Protocolo 1.822/2020 - confins.mg.gov.br

Protocolo 1.822/2020

De: João Lúcio Vinagre da Silva Me

Para: SEDA-LIC - Licitações

Data: 12/06/2020 às 16:49:26

Setores (CC):

SEDA, PROT

Setores envolvidos:

SEDA, PROT, SEDA-LIC

Compras Emergencias enfrentamento COVID 19

Entrada*:

Site

Á Prefeitura Municipal de Confins,

Encaminho orçamento referente a Intenção de Compra Emergencial nº 15/2020 que tem por objeto Contratação deempresa especializada para locação de disciplinadores (grades de contenção) para fechamento das praças públicase entradas da Lagoa José Teixeira da Costa em caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 enos termos do Artigo 4º B Medida Provisória 926/2020 em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19, comos documentos solicitados em anexo.

Empresa: ENGENPALCOS E PROMOÇÕES LTDA ME

Representante legal: João Lucio Vinagre da Silva

CNPJ: 07.795.543/0001-77

*O preenchimento correto das informações acima é obrigatório para envio do orçamento e documentaçãosolicitada identificando de modo correto o número e o objeto da compra emergencial que o fornecedortem interesse em participar.

*todos documentos enviados devem estar no formato PDF e após anexar o fornecedora deverá assinardigitalmente o protocolo e anexos.

Anexos:

4ª Alt. Contratual - ENGENPALCOS E PROMOCOES LTDA.pdf

CNPJ eng.pdf

CONJUNTA 01-11-2020.pdf

Estadual 03-08-20.pdf

FGTS 11-07-2020.pdf

Municipal 26-06-20.pdf

Orçamento.pdf

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TRABALHISTA 20-10-2020.pdf

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Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)

NIRE (da sede ou filial, quando asede for em outra UF)

Código da NaturezaJurídica

Nº de Matrícula do AgenteAuxiliar do Comércio

1 - REQUERIMENTO

31207475135 2062

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e ServiçosSecretaria Especial da Micro e Pequena EmpresaDepartamento de Registro Empresarial e IntegraçãoSecretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Nome: __________________________________________

Assinatura: ______________________________________

Telefone de Contato: ______________________________

Data

Local

Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:

Nome:

requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato:

(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)

Nº DEVIAS

CÓDIGODO ATO

CÓDIGO DOEVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO

ENGENPALCOS E PROMOCOES LTDA -ME

002 ALTERACAO

ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)

ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL

ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL

1

1

1

2244

2015

2247

SAO JOSE DA LAPA

10 Outubro 2018

Nº FCN/REMP

J183220311708

1

ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

2 - USO DA JUNTA COMERCIAL

DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA

DECISÃO COLEGIADA

DECISÃO SINGULAR

OBSERVAÇÕES

Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):

SIM

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________

__________________________________________________________________________

_____________________________________

SIM

_____________________________________

NÃO ___/___/_____ ____________________

Data Responsável ResponsávelData

___/___/_____ ____________________NÃO

Processo em OrdemÀ decisão

___/___/_____

Data

____________________

Responsável

ResponsávelData

___/___/_____ __________________

Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)

Processo deferido. Publique-se e arquive-se.

Processo indeferido. Publique-se.

Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)

Processo indeferido. Publique-se.

2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência

Processo deferido. Publique-se e arquive-se.

___/___/_____

Data

____________________ ____________________ ____________________

Vogal Vogal Vogal

Presidente da ______ Turma

2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência

Junta Comercial do Estado de Minas GeraisCertifico registro sob o nº 7028301 em 10/10/2018 da Empresa ENGENPALCOS E PROMOCOES LTDA -ME, Nire 31207475135 e protocolo185328539 - 10/10/2018. Autenticação: 6C336146019F83FB4ADC54ABA24CB29FC2FF. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validareste documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/532.853-9 e o código de segurança Qs5q Esta cópia foiautenticada digitalmente e assinada em 10/10/2018 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.

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Registro Digital

Capa de Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Número do Protocolo

18/532.853-9

Identificação do Processo

Número do Processo Módulo Integrador

J183220311708

Data

09/10/2018

610.725.676-87 JOAO LUCIO VINAGRE DA SILVA

NomeCPF

Identificação do(s) Assinante(s)

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ENGENPALCOS E PROMOÇÕES LTDA - ME

CNPJ: 07.794.543/0001-77NIRE 3120747513-5

Quarta Alteração e Consolidação Contratual

JOÃO LÚCIO VINAGRE DA SILVA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcialde bens, data de nascimento 04/03/1968, empresário, carteira de identidade nº M-4.157.322,expedida pela SSP/MG, CPF nº 610.725.676-87, residente e domiciliado(a) à Rua NossaSenhora das Graças, nº 71, bairro Maria de Lourdes, São José da Lapa – MG, Cep.33.350.000 e; LÍVIA APARECIDA DE CÁSSIA VINAGRE DA SILVA, brasileira, casadasob o regime de comunhão parcial de bens, data de nascimento 12/10/1979, empresária,carteira de identidade nº MG-18.533.160, expedida pela SSP/MG, CPF nº 052.552.036-88,residente e domiciliada à Rua Nossa Senhora das Graças, nº 71, bairro Maria de Lourdes, SãoJosé da Lapa – MG, Cep. 33.350.000, sócios empresários da empresa ENGENPALCOS EPROMOÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.794.543/0001-77, registrada naJunta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o nº 3120747513-5, situada àRua Padre José Dias, nº 1.303, Bairro Centro, no Município de São José da Lapa – MG – Cep33.350.000, resolvem em comum acordo alterar e consolidar o Contrato Social original daSociedade Empresária Limitada retro mencionada, conforme as seguintes cláusulas econdições:

a) O objeto social da sociedade empresária passa a ser produção, coordenação,organização e promoção de espetáculos artísticos, shows e eventos culturais; trioelétrico, propaganda volante; produção de espetáculos de rodeio, vaquejadas esimilares; montagem e locação de estruturas metálicas, palcos, galpões e box truss;arquibancadas, tablados, camarotes, banheiros químicos, pistas e bretes, brinquedosmetálicos e infláveis, tendas e toldos, fechamento de área metálico, barricadas, roletas,grades de proteção; montagem de estruturas de sonorização e iluminação de shows;iluminação externa de áreas; iluminação natalina; agencia de publicidade epropaganda; aluguel de mesas e cadeiras, montagem de estandes; locação de telões,locação de projetor multimídia; filmagens em geral; decorações e ornamentações;locação de gerador de energia, locação de extintores de incêndio, prestação de serviçosde shows pirotécnicos, buffet, locução e animação; atividades de cenografia,atividadesde produção fotográfica para fins comerciais, de publicidade e pessoais; aluguel deinstrumentos musicais; aluguel de móveis, utensílios eletroeletrônicos de usodoméstico e pessoal; serviços de microfilmagem de documentos; gestão de espaçospara exposição para uso de terceiros; organização de festas e eventos, familiares ounão, inclusive festas de formaturas; Aluguel de máquinas e equipamentos paraescritório; atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações dascomposições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao


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público; serviços de mixagem sonora de material gravado; edição de música epartituras musicais.mixagem sonora de material gravado; edição de música e partiturasmusicais.

b) A sócia Lívia Aparecida de Cássia Vinagre da Silva, já qualificado nesteinstrumento, transfere neste ato 22,22% (Vinte e dois vírgula vinte e dois por cento) desuas quotas de capital para o sócio João Lúcio Vinagre da Silva, já qualificado nesteinstrumento.

c) O capital social que era de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), passa a ser de R$80.000,00 (Oitenta mil reais), totalmente integralizado em moeda corrente do país edividido em 80.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 (Hum real), fica distribuídoaos sócios da seguinte forma:

Nome Nº de Quotas Valor R$

JOÃO LÚCIO VINAGRE DA SILVA 24.000 24.000,00

LÍVIA APARECIDA DE CÁSSIA VINAGRE DA SILVA 56.000 56.000,00

Total 80.000 80.000,00

d) O Contrato Social fica neste ato consolidado com a seguinte redação:

CONTRATO SOCIAL

CLÁUSULA PRIMEIRA – A sociedade gira sob a denominação social deENGENPALCOS E PROMOÇÕES LTDA - ME, e tem sede à Rua Padre José Dias, nº1.303, Bairro Centro, no Município de São José da Lapa – MG – Cep 33.350.000.

CLÁUSULA SEGUNDA – A sociedade iniciou suas atividades em 20/01/2006 e suaduração é por tempo indeterminado.

CLÁUSULA TERCEIRA – A sociedade exerce, com exclusividade, a atividade deprodução, coordenação, organização e promoção de espetáculos artísticos, shows e eventosculturais; trio elétrico, propaganda volante; produção de espetáculos de rodeio, vaquejadas esimilares; montagem e locação de estruturas metálicas, palcos, galpões e box truss;arquibancadas, tablados, camarotes, banheiros químicos, pistas e bretes, brinquedos metálicose infláveis, tendas e toldos, fechamento de área metálico, barricadas, roletas, grades deproteção; montagem de estruturas de sonorização e iluminação de shows; iluminação externade áreas; iluminação natalina; agencia de publicidade e propaganda; aluguel de mesas ecadeiras, montagem de estandes; locação de telões, locação de projetor multimídia; filmagensem geral; decorações e ornamentações; locação de gerador de energia, locação de extintoresde incêndio, prestação de serviços de shows pirotécnicos, buffet, locução e animação;


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atividades de cenografia,atividades de produção fotográfica para fins comerciais, depublicidade e pessoais; aluguel de instrumentos musicais; aluguel de móveis, utensílioseletroeletrônicos de uso doméstico e pessoal; serviços de microfilmagem de documentos;gestão de espaços para exposição para uso de terceiros; organização de festas e eventos,familiares ou não, inclusive festas de formaturas; Aluguel de máquinas e equipamentos paraescritório; atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações das composiçõesmusicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público; serviços demixagem sonora de material gravado; edição de música e partituras musicais.mixagem sonorade material gravado; edição de música e partituras musicais.

CLÁUSULA QUARTA – O capital social de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), totalmenteintegralizado em moeda corrente do país e dividido em 80.000 quotas no valor nominal de R$1,00 (Hum real), fica distribuído aos sócios da seguinte forma:

Nome Nº de Quotas Valor R$

JOÃO LÚCIO VINAGRE DA SILVA 24.000 24.000,00

LÍVIA APARECIDA DE CÁSSIA VINAGRE DA SILVA 56.000 56.000,00

Total 80.000 80.000,00

CLÁUSULA QUINTA – A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, na forma dalegislação vigente.

CLÁUSULA SEXTA – As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidasa terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdadede condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda,formalizando, se realizada a cessão, a alteração contratual pertinente.

CLÁUSULA SÉTIMA – A administração da sociedade, bem como a responsabilidade juntoaos órgãos da Fazenda Pública Nacional, Estadual, Municipal e Órgãos da Previdência Socialcabe ao sócio JOÃO LÚCIO VINAGRE DA SILVA, com poderes e atribuições derepresentação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos osatos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso donome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ouassumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerarou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).

CLÁUSULA OITAVA – Fica facultado ao(s) sócio(s) administrador(es) nomearprocurador(es) da sociedade para um período determinado, nunca excedente a 01 (um) ano,devendo o instrumento de procuração especificar os atos a serem praticados pelo(s)procurador(es).


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CLÁUSULA NONA – Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, oadministrador prestará contas justificadas de sua administração, sendo facultada a elaboraçãodo inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aossócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

CLÁUSULA DÉCIMA – Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, ossócios poderão deliberar sobre as contas e poderão designar administrador(es) quando for ocaso.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir oufechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Os sócios poderão, de comum acordo, fixar umaretirada mensal, a título de “pró labore”, observadas as disposições regulamentarespertinentes.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, asociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendopossível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seushaveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data daresolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo Único – O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedadese resolva em relação a seu sócio.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei,de que não está(ão) impedido(s) de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ouem virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena quevede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, deprevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra osistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações deconsumo, fé pública, ou a propriedade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Fica eleito o foro de VESPASIANO – MG para oexercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E, estando os sócios justos e contratados, assinam o presente instrumento.

São José da Lapa – MG, 05 de Outubro de 2018.

Assinam digitalmente o presente ato:JOÃO LÚCIO VINAGRE DA SILVA, Sócio/Administrador; LÍVIA APARECIDA DECÁSSIA VINAGRE DA SILVA, Sócio(a).


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Registro Digital

Documento Principal


Número do Protocolo

18/532.853-9

Identificação do Processo

Número do Processo Módulo Integrador

J183220311708

Data

09/10/2018


052.552.036-88 LIVIA APARECIDA DE CASSIA VINAGRE DA SILVA

NomeCPF


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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL

Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00 Página 1 de 1

Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ENGENPALCOS E PROMOCOES LTDA -ME, denire 3120747513-5 e protocolado sob o número 18/532.853-9 em 10/10/2018, encontra-se registrado naJunta Comercial sob o número 7028301, em 10/10/2018. O ato foi deferido digitalmente pelo examinadorCarla Campos Carvalho. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para suavalidação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número deprotocolo e chave de segurança.

Capa de Processo

Assinante(s)

CPF Nome


Documento Principal

Assinante(s)

CPF Nome


052.552.036-88 LIVIA APARECIDA DE CASSIA VINAGRE DA SILVA

Belo Horizonte. Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018


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Registro Digital


Nome


CPF

O ato foi deferido e assinado digitalmente por :

CARLA CAMPOS CARVALHO054.982.346-86

MARINELY DE PAULA BOMFIM873.638.956-00

Belo Horizonte. Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018


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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO07.794.543/0001-77MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃOCADASTRAL

DATA DE ABERTURA19/01/2006

NOME EMPRESARIALENGENPALCOS E PROMOCOES LTDA

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)ENGENPALCOS E PROMOCOES

PORTEME

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS59.20-1-00 - Atividades de gravação de som e de edição de música74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina74.20-0-05 - Serviços de microfilmagem77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais77.29-2-99 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas90.01-9-05 - Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA206-2 - Sociedade Empresária Limitada

LOGRADOUROR PADRE JOSE DIAS

NÚMERO1303

COMPLEMENTOLOJA: 02;

CEP33.350-000

BAIRRO/DISTRITOCENTRO

MUNICÍPIOSAO JOSE DA LAPA

UFMG

ENDEREÇO ELETRÔ[email protected]

TELEFONE(31) 3623-1203

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)*****

SITUAÇÃO CADASTRALATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL19/01/2006

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

Firefox https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp

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SITUAÇÃO ESPECIAL********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 10/06/2020 às 15:45:26 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

Firefox https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp

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MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDAATIVA DA UNIÃO

Nome: ENGENPALCOS E PROMOCOES LTDACNPJ: 07.794.543/0001-77

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeitopassivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome,relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriçõesem Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos osórgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo noâmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' doparágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.Emitida às 08:11:09 do dia 05/05/2020 <hora e data de Brasília>.Válida até 01/11/2020.Código de controle da certidão: 059B.1047.74BB.4267Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Firefox https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaI...

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

Negativa

CERTIDÃO EMITIDA EM:05/05/2020

CERTIDÃO VALIDA ATÉ:03/08/2020

NOME: ENGENPALCOS E PROMOCOES LTDA

CNPJ/CPF: 07.794.543/0001-77

LOGRADOURO: RUA PADRE JOSÉ DIAS NÚMERO: 1303

COMPLEMENTO: LJ 2, BAIRRO: CENTRO CEP: 33350000

DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: SAO JOSE DA LAPA UF: MG

Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou AdvocaciaGeral do Estado;

2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta deadjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial,divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de doação de bens imóveis, estacertidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, previstano artigo 39 do Decreto 43.981/2005.

Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do sujeitopassivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.

IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado pela Secretaria deEstado de Fazenda de Minas Gerais, na internet: http://www.fazenda.mg.gov.br => Empresas => Certificação

da Autenticidade de Documentos.

CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2020000396824945

SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/DETALHE_746?d...

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Certificado de Regularidadedo FGTS - CRF

Inscrição: 07.794.543/0001-77Razão Social: ENGEPALCOS E PROMOÇOES LTDAEndereço: RUA PADRE JOSE DIAS 1286 / CENTRO / SAO JOSE DA LAPA / MG / 33350-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036,de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitosreferentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com oFGTS.

Validade:14/03/2020 a 11/07/2020

Certificação Número: 2020031404414249960631

Informação obtida em 24/04/2020 09:59:03

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada averificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

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Prefeitura Municipal de São José da LapaMINAS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CERTIDÃO NEGATIVADE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO

MUNICÍPIO

Dados do Contribuinte

RAZÃOSOCIAL: ENGENPALCOS E PROMOÇÕES LTDA ME

CNPJ: 07.794.543/0001-77

CERTIFICA-SE que não constam, até esta data, pendências em nome do Contribuinteacima identificado, relativas a débitos de competência e administrados pelo PoderPúblico Municipal.

Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito destaMunicipalidade e a créditos tributários referentes à Fazenda Pública Municipal.

Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Municipal apurar, efetuar lançamentos ecobrar quaisquer dívidas de responsabilidade do contribuinte acima, que vierem a serapuradas posteriormente à data de emissão da presente CERTIDÃO, de modo especialaqueles decorrentes de ultimação nos termos da Lei Complementar 123, de 14-12-2006(Simples Nacional).

Emitida em: 25/05/2020 15:53:54Válida até o dia: 24/06/2020

Portal do Cidadão http://187.86.245.10:8083/portalcidadao/#075f539f0b7223f116d2c85c...

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Código de controle da certidão: E8059ABB8E95185A0670

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página da Prefeitura Municipalde São José da Lapa

http://www.saojosedalapa.mg.gov.br

Portal do Cidadão http://187.86.245.10:8083/portalcidadao/#075f539f0b7223f116d2c85c...

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VERIFICAÇÃO DASASSINATURAS

Código para verificação: C636-7440-53C2-C33B

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOÃO LÚCIO VINAGRE DA SILVA ME (CNPJ 02.550.087/0001-04) em 12/06/2020 16:50:15

(GMT-03:00)Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

https://confins.1doc.com.br/verificacao/C636-7440-53C2-C33B

https://confins.1doc.com.br/verificacao/C636-7440-53C2-C33B

Protocolo 1: 1.822/2020

De: Eliana V. - SEDA

Para: Representante: João Lúcio Vinagre da Silva Me - [email protected]

Data: 15/06/2020 às 09:41:58

Setores envolvidos:

SEDA, PROT, SEDA-LIC

Ao responsável legal da empresa Engepalcos e Promoções Ltda,

Acuso recebimento do orçamento para Compra Emergencial COVID 19 de Locação de Disciplinadores (grade decontenção) conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Informamos que estaremos encaminhando ao Secretário de Saúde para analise e manifestação e após aprovaçãodo mesmo daremos início ao processo de dispensa e contratação.

Atenciosamente,

_

Eliana Viana Pinto Coelho

Secretaria de Administração

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VERIFICAÇÃO DASASSINATURAS

Código para verificação: 813D-650B-C427-2A05

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

ELIANA VIANA (CPF 936.167.916-34) em 15/06/2020 09:42:09 (GMT-03:00)Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

https://confins.1doc.com.br/verificacao/813D-650B-C427-2A05

https://confins.1doc.com.br/verificacao/813D-650B-C427-2A05

Protocolo 1.822/2020 - confins.mg.gov.br

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