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PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS, AMBIENTAIS E TECNOLOGIAS
FACULDADE DE ENGENHARIA AMBIENTAL
MARILIA RIBEIRO ZANETTI – 09006702
PROPOSTA DE INCENTIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÕES
SUSTENTÁVEIS
CAMPINAS 2013
MARILIA RIBEIRO ZANETTI
PROPOSTA DE INCENTIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÕES
SUSTENTÁVEIS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para obtenção do Título de Engenheira Ambiental, do Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de Tecnologias, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Orientador (a): Ana Cláudia Mendes De Seixas Coorientador (a): Andrea Cristina de Oliveira Struchel
PUC-CAMPINAS 2013
Ficha Catalográfica Elaborada pelo Sistema de Bibliotecas e
Informação - SBI - PUC-Campinas
m628 Zanetti, Marilia Ribeiro. Z28p Proposta de incentivo de licenciamento ambiental municipal para cons-
truções sustentáveis/ Marilia Ribeiro Zanetti. – Campinas: PUC- Campinas, 2013.
60p. Orientadora: Ana Cláudia Mendes de Seixas. Monografia (conclusão de curso) - Pontifícia Universidade Católica de
Campinas, Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de Tecnologias, Facul- dade de Engenharia Ambiental. Inclui anexo e bibliografia.
1. Engenharia ambiental. 2. Política ambiental. 3. Construção civil - Me- didas de segurança. 4. Sustentabilidade. I. Seixas, Ana Cláudia Mendes de. II. Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Centro de Ciências Exa- tas, Ambientais e de Tecnologias. Faculdade de Engenharia Ambiental. III. Título.
22.ed.CDD – m628
Pontifícia Universidade Católica de Campinas Centro de Ciências Exatas, Ambientais e Tecnológicas
Autor: ZANETTI, Marilia Ribeiro Título: Proposta de incentivo de licenciamento ambiental municipal para
construções sustentáveis
Trabalho de Conclusão de Curso em Engenharia Ambiental.
BANCA EXAMINADORA
Presidente e Orientadora Profª Drª Ana Cláudia de Mendes Seixas
1º Examinador Drª Regina Márcia Longo
2º Examinador Drª Andrea Cristina de Oliveira Struchel
Campinas, 26 de novembro de 2013.
Aos meus pais, minha irmã e meu noivo, por
serem minha fonte de inspiração e alegria
AGRADECIMENTOS A Deus, Que sempre abençoa o meu caminho. Aos meus pais, Por todo amor e dedicação. Ao meu noivo, Por todo o companheirismo e incentivo. À minha irmã, Pela sua eterna amizade. Aos meus familiares e amigos, em especial a Maria Cândida Muller e a Elionete Garzoni, Por toda paciência e auxílio prestado. À professora Dr. Ana Cláudia de Mendes Seixas, Por toda a atenção e pela forma solícita com que me orientou. À Andrea Cristina de Oliveira Struchel, Por me introduzir a temática do trabalho e me conduzir ao conhecimento técnico. À Patrícia Neves Barbosa e ao Guilherme Pereira de Lima, Pela atenção, disponibilidade e conhecimentos compartilhados. Aos funcionários da Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, Pela atenção e tempo disponibilizado em responder ao formulário pertinente a este trabalho.
“Pensar globalmente, agir localmente” Ulrich Beck
RESUMO
ZANETTI, Marilia Ribeiro. Proposta de incentivo de licenciamento ambiental municipal para construções sustentáveis. 2013. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Centro de Ciências Exatas, Ambientais e Tecnologia, Graduação em Engenharia Ambiental, Campinas, 2013. Este trabalho apresenta uma proposta à Prefeitura de Campinas para a criação de incentivos ao desenvolvimento de construções sustentáveis, buscando não somente a sustentabilidade, mas atentando também para a viabilidade de implantação de medidas socioambientais adequadas para que essas práticas se tornem rotineiras, pela facilidade de implantação e pelos benefícios por elas acarretados também no âmbito econômico. A proposta pode servir de base, para qualquer outra prefeitura, estado ou país que queira minimizar os impactos ambientais do setor da construção civil. São apresentados aqui, para a realização de tal incentivo, vinte e nove indicadores de sustentabilidade na construção civil, os quais foram elaborados a partir de critérios técnicos de selos já existentes. Como resultado tem-se a criação de um método avaliativo que atribuirá ao projeto candidato uma nota que dependerá do grau do cumprimento dos critérios técnicos desenvolvidos neste trabalho e conforme a nota que lhe for atribuída, a construção contará com determinados incentivos no processo de licenciamento ambiental. Palavras-chave: Certificações. Construções sustentáveis. Impactos ambientais.
Incentivos. Licenciamento ambiental. Sustentabilidade.
ABSTRACT
ZANETTI, Marilia Ribeiro. Incentive proposed for environmental license of sustainable buildings. 2013. 60p. Work for course completion (Graduation) – Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Centro de Ciências Exatas, Ambientais e Tecnologia, Graduação em Engenharia Ambiental, Campinas, 2013. This work presents a proposal to the Campinas City Hall, for the creation of incentives to the development of sustainable buildings, searching not only the sustainability itself, but attempting also to the feasibility of the implantation of corrects social and environmental measures, for these practices become routine, by the easiness of their implantation and for the benefits that they bring also in the economic field. The proposal can also be used as a base for any other prefecture, state or country that seeks to decrease the environmental damages caused by building. Will be presented here, for the achievement of this incentive, twenty nine sustainability indicators for buildings, which were based in technical criteria of pre-existents environmental seals. The result was the creation of a evaluative method which will ascribe to the applicant project a grade that will depend of the fulfillment of the technical criteria developed in this work and as the grade ascribed, the building will have determined incentives in the process for the acquisition of the environmental license and after that. Descriptors: Certifications. Sustainable buildings. Environmental impacts. Incentives. Environmental licensing. Sustainability.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Indicadores da certificação LEED. ................................................................ 19
Quadro 2. Indicadores da qualificação QUALIVERDE . ................................................. 21
Quadro 3. Indicadores do processo AQUA. ................................................................... 22
Quadro 4. Indicadores do selo CASA AZUL CAIXA. ....................................................... 24
Quadro 5. Indicadores e selos. ...................................................................................... 36
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Peso dos indicadores. ................................................................................... 45
Tabela 2. Peso, nota e pontuação. ................................................................................ 46
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AQUA = Alta Qualidade Ambiental
CERQUAL = Certification Qualité Logement
CETESB = Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
CMDS = Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
CMMAD = Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
CNUDS = Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
CNUMAD = Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento
COMDEMA = Conselho Municipal de Meio Ambiente
CONAMA = Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONSEMA = Conselho Estadual do Meio Ambiente
CSTB = Centre Scientifique et Technique du Bâtiment
EIA = Estudo de Impactos Ambientais
QAE = Qualidade Ambiental do Edifício
IBAMA =Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IQNet = The International Certification Network
LEED = Leadership in Energy and Environmental Design
LI = Licença Ambiental de Instalação
LO = Licença Ambiental de Operação
LP = Licença Ambiental Prévia
ONU = Organização das Nações Unidas
PGRCC = Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
PNMA = Política Nacional do Meio Ambiente
RCA = Relatório de Controle Ambiental
RIMA = Relatório de Impactos Ambientais
SEMA = Sistema Estadual de Meio Ambiente
SISNAMA = Sistema Nacional de Meio Ambiente
SMMA = Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SVDS = Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável
USGBC = United State Green Building Council
USP = Universidade de São Paulo
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 12
2 JUSTIFICATIVA ........................................................................................................... 13
3 OBJETIVOS ................................................................................................................. 14
3.1 Objetivo Geral ....................................................................................................... 14
3.2 Objetivo Específico ................................................................................................ 14
4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ......................................................................................... 15
4.1 Sustentabilidade .................................................................................................... 15
4.1.1 Sustentabilidade e o Estado ......................................................................... 16
4.1.2 Sustentabilidade na construção civil ............................................................. 17
4.1.2.1 Certificações de sustentabilidade na construção civil ....................... 18
4.1.2.1.1 Certificação LEED .......................................................................... 19
4.1.2.1.2 Qualificação QUALIVERDE ........................................................... 21
4.1.2.1.3 Processo AQUA ............................................................................. 22
4.1.2.1.4 Selo Casa Azul .............................................................................. 24
4.2 Licenciamento ambiental ....................................................................................... 25
4.2.1 Licenciamento ambiental municipal .............................................................. 29
4.2.1.1 Licenciamento ambiental no município de Campinas, SP ................. 31
5 METODOLOGIA........................................................................................................... 34
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO .................................................................................... 35
6.1 Indicadores de sustentabilidade na construção civil .............................................. 35
6.2 Sistema de avaliação ............................................................................................ 44
6.2.1 Peso ............................................................................................................. 45
6.2.2 Nota .............................................................................................................. 46
6.2.3 Pontuação .................................................................................................... 46
6.3 Benefícios.............................................................................................................. 48
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 49
8 REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 50
ANEXO A - Atividades e empreendimentos de impactos ambientais locais licenciadas pela Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável do município de Campinas,SP .............................................................................................................. 56
ANEXO B - Formulário ................................................................................................ 57
ANEXO C - Média aritmética e peso adotado dos indicadores .................................... 59
12
1 INTRODUÇÃO
Segundo Boff (2012), o planeta Terra possui uma enorme capacidade
de se adaptar, suportar e sobreviver a agressões vindas do espaço exterior ou
decorrentes da própria atividade humana. Desde sua existência a Terra passou
por diversos percalços e em cada fase ela conseguiu encontrar um equilíbrio a
fim de oferecer em abundancia água, nutrientes, atmosfera e tudo mais que o ser
humano utiliza atualmente para benefício próprio, sem entretanto oferecer nada
em troca de todos esses recursos. Boff (2012) define como segundo fruto da
ganância, da acumulação e da busca pelo poder os impactos que o homem está
causando a Terra.
Na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n°
001 (1986) é estabelecido que impacto ambiental é qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas, biológicas do meio ambiente, causando
desequilíbrio ambiental e sendo este resultante das ações humanas, podendo
afetar direta ou indiretamente desde o meio ambiente até a população e suas
atividades sociais e econômicas.
Atualmente, no que se diz respeito a impactos ambientais, um dos
setores que mais contribuem na deterioração da qualidade ambiental é o da
construção civil, especialmente em razão da grande geração de resíduos e do alto
consumo de matérias-primas e insumos, tais como água e energia
(MATTOSINHO; PIONÓRIO, 2009).
O artigo 225 da Constituição Federal (1988) define que o meio
ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo, cabendo
ao Poder Público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo. Assim sendo é de
extrema importância que o Estado, aliado a sociedade e ao setor privado, busque
maneiras de proteger o meio ambiente.
Dessa forma surge a indagação: como o Estado pode intervir na
sociedade agregando valores de sustentabilidade? É nesse sentido que o
presente trabalho propõe uma ação por parte do Estado, que garanta incentivos
para as construções que sigam critérios ambientais.
13
2 JUSTIFICATIVA
Devido a atual necessidade de preservação da qualidade do meio
ambiente e ao forte avanço da construção civil no país, o presente estudo propõe
uma alternativa para incentivar construções ambientalmente corretas por meio do
licenciamento ambiental.
As conferências ambientais entre nações têm destacado o avanço da
degradação ambiental e buscado soluções executáveis dentro de um contexto de
desenvolvimento industrial pujante no caso de alguns países como o Brasil.
Dessa forma esse estudo justifica-se pela falta de envolvimento da maioria dos
setores privados nas questões ambientais em especial do setor da construção
civil que nos últimos anos cresceu exponencialmente com poucos investimentos
em soluções ambientais.
Em paralelo a esse panorama e devido à descentralização do
licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, coube ao município de
Campinas a execução do licenciamento e a fiscalização ambiental de impactos
locais. Dessa forma, o presente estudo justifica-se, também, pela necessidade de
uma melhor interação entre o Estado e a iniciativa privada para o alcance do
objetivo de preservação ambiental e todos os seus benefícios sociais decorrentes.
14
3 OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL
Apresentar uma contribuição para a sociedade, uma vez que o
presente trabalho é dirigido à resolução de problemas específicos, envolvendo
interesses ligados ao desenvolvimento da construção civil e o meio ambiente,
atingindo dessa forma toda a sociedade.
Encontrar uma maneira de tornar comum entre o Estado e a iniciativa
privada o interesse pela preservação do meio ambiente, criando uma cultura de
preservação ambiental em setores que normalmente não percebem a importância
do assunto durante o desenvolvimento de suas atividades.
3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO
Investigar projetos já existentes que tratam do assunto e adequá-los a
realidade do município de Campinas, observando os pontos em comum nos selos
selecionados para basear a proposta em questão.
Demonstrar que é possível tornar vantajoso economicamente os
serviços que respeitem a natureza, concedendo incentivos àqueles que
direcionarem suas atividades à preservação ambiental.
15
4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
4.1 SUSTENTABILIDADE
Segundo Prado (2002), desde os primórdios da humanidade ocorre
uma preocupação com o meio ambiente, principalmente com a água, devido ser
um elemento básico para a sobrevivência. Porém, o movimento ambiental
realmente só ganhou notoriedade após a revolução industrial do século XVIII,
devido aos impactos de grande magnitude que esta trouxe para o meio ambiente.
Após um longo período de devastação e utilização dos meios naturais,
houve a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente
organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1972 na cidade de
Estocolmo, na Suécia. A conferência alertou para o fato de que a ação humana
era o que estava causando a degradação da natureza e que proteger o meio
ambiente se tornou uma meta fundamental para a humanidade (ONU, 1972).
Em abril de 1987, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CMMAD) publicou o relatório “Our Common Future”, também
conhecido como Relatório de Brundtland, segundo o qual o desenvolvimento
sustentável é aquele que satisfaz suas necessidades atuais sem comprometer a
habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades (ONU,
1987).
Em 1992, novamente organizada pela ONU, ocorreu a Conferência das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), também
conhecida como ECO92 ou RIO92, sendo realizada na cidade do Rio de Janeiro.
O documento mais importante da conferência foi a Agenda 21, que propõe um
novo padrão de desenvolvimento, conciliando proteção ambiental, justiça social e
eficiência econômica (ONU, 1992).
Com intuito de ver quais os progressos alcançados em dez anos dês
da CNUMAD de 1992, foi realizada em 2002 a Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável (CMDS), também conhecida como Rio+10, na
cidade de Johanesburgo, na África do Sul. O objetivo principal da CMDS foi
transformar as metas da Agenda 21 em ações concretas (ONU, 2002). Passados
16
dez anos em 2012, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), também conhecida como Rio+20, na
cidade do Rio de Janeiro. A conferência teve como objetivo avaliar novamente
como está sendo executada a Agenda 21, além de renovar o compromisso
político com o desenvolvimento sustentável (ONU, 2012).
Toda essa mobilização tanto por parte da população, dos governantes
e da iniciativa privada, mostra que a preocupação com o meio ambiente está em
destaque e que a cada dia mais ações para um desenvolvimento sustentável
virão.
4.1.1 SUSTENTABILIDADE E O ESTADO
A própria sociedade exerce um papel fundamental na luta por melhores
condições ambientais, porém, em geral, os avanços no desenvolvimento
sustentável são impulsionados pela inciativa privada, mas não é possível pensar
em um progresso tão abrangente sem que o Estado assuma o seu papel que é
fomentar esses avanços. Cabe ao Estado garantir o desenvolvimento sustentável,
implantando políticas públicas que garantam o acesso dessas pessoas às
condições necessárias para o manejo ambiental. Pois a natureza se constitui
como um bem público, sendo elemento essencial para a sobrevivência do
homem.
Segundo Rios et al (2005) é dever do Estado coordenar o uso e
proteção dos recursos naturais, de forma a garanti-los para as gerações futuras,
sendo isso fundamentado na supremacia do interesse coletivo sobre o individual.
Tanto que a própria Constituição Federal (1988) em seu artigo 225 impõe que
cabe ao Poder Público e à coletividade defender o meio ambiente e preservá-lo
para às presentes e futuras gerações.
17
4.1.2 SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Segundo Mattosinho e Pionório (2009) as questões ambientais e
sociais foram incorporadas aos princípios do crescimento econômico a fim de se
obter uma qualidade de vida, assim sendo, o progresso dos países deverá
respeitar a interdependência da economia com o meio ambiente.
Para que ocorra tal equilíbrio entre os setores social, ambiental e
econômico é necessário à criação de políticas públicas que estimulem o
desenvolvimento sustentável. Essas políticas deverão ocorrer tanto nas cidades,
como nos campos, mas devido a grande aglomeração de pessoas no meio
urbano e o maior impacto que estas causam no meio ambiente, as grandes
cidades possivelmente serão propulsoras dessas políticas. Essas políticas devem
visar um planejamento urbano ambiental de forma a tornar os centros urbanos
mais verdes e agradáveis. É nesse contexto que surge a premissa das
construções sustentáveis.
As construções sustentáveis são aquelas que utilizam os recursos
materiais de forma mais racional possível e sempre buscam minimizar o impacto
que causam ao meio ambiente. Segundo Bertoldi (2005) o conceito de
construções verdes surgiu na década de 1970 nos Estados Unidos e na Europa,
devido à crise energética decorrente dos altos preços do petróleo. Já nos anos
1980 o bom desempenho ambiental desses edifícios vez com que o conceito
dessa construção fosse fortalecido.
De acordo com Duran (2011) do total de emissões mundiais de dióxido
de carbono 40% estão associadas às edificações. Segundo Casado (2011) o
setor da construção civil é responsável por 30% dos recursos naturais extraídos
em todo o mundo, sendo que no Brasil as edificações consomem 21% de toda a
água tratada e 42% da energia gerada, além de gerarem 65% dos resíduos que
estão nos aterros sanitários.
Nas edificações residenciais a questão das construções sustentáveis
ainda é pouco disseminada, porém em edificações comerciais já é possível ver
maior investimento nessa questão. Isso é devido ao fato de as empresas
entenderem e necessitarem das vantagens econômicas que esse tipo de
18
construção traz. De acordo com Martinez et al (2009) esse tipo de edificação pode
apresentar uma economia de 30% no consumo de energia, 35% de redução de
emissão de gás carbono, 30% a 50% de redução de consumo de água e 50% a
90% em relação ao descarte de resíduos.
As construções sustentáveis otimizam o uso de materiais, geram
menos emissões de resíduos durante sua fase de construção, além de
demandarem menos energia e água durante sua fase de operação (CÂMARA DA
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, 2008). Para Mattosinho e Pionório (2009) muitas
vezes as construtoras estão utilizando como fator de diferencial competitivo a
construção sustentável, principalmente pela vantagem econômica que essa traz
com a redução de custos de construção, uso e operação e manutenção das
edificações.
4.1.2.1 CERTIFICAÇÕES DE SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL
De acordo com Olivete (2010), as certificações ambientais são
“atestados de cumprimento de pré-requisitos a fim de garantir o menor impacto
ambiental”. Ainda segundo o autor, foi no início dos anos 90 que os Estados
Unidos, Canadá e países da Europa, que estavam preocupados com metas e
indicadores ambientais, apresentaram as primeiras metodologias para avaliações
das construções, estas metodologias foram bem recebidas por empreendedores e
pela sociedade em geral, sendo que atualmente vários países estão
desenvolvendo suas próprias metodologias.
Segundo Cortês et al. (2011), as próprias exigências do mercado da
construção civil têm levado as empresas a buscarem as certificações ambientais,
que, além de possibilitar mais competitividade às organizações, proporcionam
benefícios à sociedade.
Para melhor entendimento e compreensão das certificações ambientais
na construção civil, foram estudados quatro selos, dentre os quais três são de
abrangência nacional e um de alcance municipal da cidade do Rio de Janeiro.
19
4.1.2.1.1 CERTIFICAÇÃO LEED
A certificação Leadership in Energy and Environmental Design (LEED),
é concedida pela organização United State Green Building Council (USGBC) e
possui sistemas de avaliação projetados para classificar prédios comerciais,
institucionais e residenciais, novos ou antigos. Esses sistemas avaliativos são
baseados na relação entre energia gasta e princípios ambientais. Esse selo
procura um equilíbrio entre práticas já estabelecidas e conceitos emergentes.
Cada sistema classificatório é organizado em sete categorias: espaço sustentável,
uso racional da água, energia e atmosfera, materiais e recursos, qualidade
ambiental interna, inovação e processo do projeto e créditos regionais (GREEN
BUILDING COUNCIL, 2009).
Segundo Green Building Council (2009), o cumprimento rigoroso das
práticas do selo LEED, acarreta diversos benefícios como: desenvolvimento de
áreas urbanas já existentes com a infraestrutura social, redução do impacto da
utilização de um terreno conforme seu uso, reabilitação de áreas devastadas,
redução da poluição e uso de automóveis, preservação de áreas naturais e a
restauração de áreas devastadas, redução do gasto de água com
descontaminações e despoluição, minimização de ilhas de calor entre outros.
No Quadro 1 estão listadas as categorias e os indicadores da
certificação LEED.
Quadro 1. Indicadores da certificação LEED.
Categorias Indicadores
Espaço sustentável Prevenção da poluição na atividade da Construção Requisito
Seleção do Terreno
Densidade Urbana e Conexão com a Comunidade
Remediação de áreas contaminadas
Transporte Alternativo, Acesso ao Transporte público
Transporte Alternativo, Bicicletário e Vestiário para os ocupantes
Transporte Alternativo, Uso de Veículos de Baixa emissão
Transporte Alternativo, Área de estacionamento
Desenvolvimento do espaço, Proteção e restauração do Habitat
Desenvolvimento do espaço, Maximinizar espaços abertos
Projeto para águas Pluviais, Controle da quantidade
Projeto para águas pluviais, Controle da qualidade
Redução da ilha de calor, Áreas Descobertas
Redução da ilha de calor, Áreas Cobertas
Redução da Poluição Luminosa
20
Uso racional da
água
Redução no Uso da Água
Uso eficiente de água no paisagismo
Tecnologias Inovadoras para águas servidas
Redução do consumo de água
Energia e atmosfera Comissionamento dos sistemas de energia
Performance Mínima de Energia
Gestão Fundamental de Gases Refrigerantes, Não uso de CFC´s
Otimização da performance energética
Geração local de energia renovável
Melhoria no comissionamento
Melhoria na gestão de gases refrigerantes
Medições e Verificações
Energia Verde
Recursos e
materiais
Depósito e Coleta de materiais recicláveis
Reuso do edifício, Manter Paredes, Pisos e Coberturas Existentes
Reuso do Edifício, Manter Elementos Interiores não estruturais
Gestão de Resíduos da Construção
Reuso de Materiais
Conteúdo Reciclado
Materiais Regionais
Materiais de Rápida Renovação
Madeira Certificada
Qualidade ambiental
interna
Desempenho Mínimo da Qualidade do Ar Interno
Controle da fumaça do cigarro
Monitoração do Ar Externo
Aumento da Ventilação
Plano de Gestão de Qualidade do Ar, Durante a Construção
Plano de Gestão de Qualidade do Ar, Antes da ocupação
Materiais de Baixa Emissão, Adesivos e Selantes
Materiais de Baixa Emissão, Tintas e Vernizes
Materiais de Baixa Emissão, Carpetes e sistemas de piso
Materiais de Baixa Emissão, Madeiras Compostas e Produtos de
Agrofibras
Controle interno de poluentes e produtos químicos
Controle de Sistemas, Iluminação
Controle de Sistemas, Conforto Térmico
Conforto Térmico, Projeto
Conforto Térmico, Verificação
Iluminação Natural e Paisagem, Luz do dia
Iluminação Natural e Paisagem, Vistas
Inovação e processo
do projeto
Inovação no projeto
Profissional Acreditado LEED®
Créditos regionais Prioridades regionais
Fonte: Adaptado de Green Building Council (2009).
21
4.1.2.1.2 QUALIFICAÇÃO QUALIVERDE
A qualificação QUALIVERDE, é uma certificação concedida pela
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 35745, de 06 de
junho de 2012, com intuito de “incentivar empreendimentos que contemplem
ações e práticas sustentáveis destinadas a redução dos impactos ambientais”
(RIO DE JANEIRO, 2012). O objetivo é conceber tramitação prioritária no
processo de licenciamento ambiental ao empreendimento que conseguir obter a
qualificação. Para isso o empreendimento precisa adotar ações de
sustentabilidade, as quais foram agrupadas em três categorias, conforme pode se
verificar no Quadro 2.
Quadro 2. Indicadores da qualificação QUALIVERDE.
Categorias Indicadores
Gestão da água Dispositivos economizadores - registros de vazão
Dispositivos economizadores - descarga
Medidores individuais
Sistema de reuso de águas servidas
Sistema de reuso de águas negras
Aproveitamento de águas pluviais
Infiltração - pavimentação permeável
Retardo e infiltração de águas pluviais
Ampliação de áreas permeáveis além do exigido por lei
Eficiência energética Aquecimento solar da água – SAS completo
Iluminação artificial eficiente
Iluminação natural eficiente
Eficiência do sistema de iluminação
Fontes alternativas de energia
Projeto Telhados de cobertura verde
Orientação ao Sol e Ventos
Afastamento das divisas
Vedações adequadas à zona bioclimática 8
Uso de Materiais Sustentáveis
Conforto acústico
Isolamento térmico
Plano de Redução de Impactos Ambientais no canteiro de obras
Reaproveitamento de resíduos no canteiro de obras
Implantação de bicicletários e estrutura de apoio
Previsão de compartimento para coleta seletiva de lixo
Plantio de espécies vegetais nativas
Ventilação natural de banheiros
Adequação às condições físicas do terreno
Sistema de fachadas
Vagas para veículos elétricos
Estruturas metálicas
Fonte: Adaptado de Rio de Janeiro (2012).
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4.1.2.1.3 PROCESSO AQUA
A Fundação Vanzolini é uma instituição privada sem fins lucrativos,
associada ao Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo (USP), a fundação também é membro pleno do
International Certification Network (IQNet), rede internacional de entidades
certificadoras. O processo AQUA é resultado de uma cooperação com o Centre
Scientifique et Technique du Bâtiment (CSTB), com o Certivéa da França e com o
Certification Qualité Logement (CERQUAL) (FUNDAÇÃO VANZOLINI, 2013).
Segundo a Fundação Vanzolini (2013), o processo Alta Qualidade
Ambiental (AQUA) “é definido como sendo um processo de gestão de projeto
visando obter a qualidade ambiental de um empreendimento novo ou envolvendo
uma reabilitação”. A Qualidade Ambiental do Edifício (QAE) está associada à
capacidade das características do edifício em controlar os impactos sobre o
ambiente externo e criar um ambiente interno confortável e saudável
(FUNDAÇÃO VANZOLINI, 2013).
A certificação se dá em quatorze categorias, as quais são
desmembradas nas principais preocupações associadas a cada uma, conforme
pode se verificar no Quadro 3.
Quadro 3. Indicadores do processo AQUA.
Categorias Indicadores
Relação do edifício com o seu entorno
Consideração das vantagens e desvantagens do entorno e justificativa dos objetivos e soluções adotadas para o empreendimento Ordenamento da gleba para criar um ambiente exterior agradável Redução dos impactos relacionados ao transporte
Escolha integrada de produtos, sistemas e processos construtivos
Escolha de produtos, sistemas e processos construtivos que garantam a durabilidade da construção
Escolha de produtos, sistemas e processos construtivos a fim de limitar os impactos socioambientais do empreendimento e de sua construção
Escolhas construtivas adaptadas à vida útil desejada da construção
Escolhas construtivas considerando a facilidade de conservação da construção
Revestimentos de piso (condomínios verticais)
Revestimentos de piso (casas)
Escolha de fabricantes de produtos que não pratiquem a informalidade na cadeia produtiva
Flexibilidade da unidade habitacional após a entrega
Acessibilidade e adaptabilidade da unidade habitacional ao envelhecimento
Organização e planejamento da cozinha
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Canteiro de obras com baixo impacto ambiental
Disposições contratuais para a obtenção de um canteiro de obras com baixo impacto ambiental Limitação dos incômodos Limitação dos riscos sanitários e de poluição podendo afetar o terreno, os trabalhadores e a vizinhança Gestão dos resíduos do canteiro de obras Controle dos recursos água e energia Balanço do canteiro de obras
Gestão da energia Redução do consumo de energia por meio da concepção arquitetônica Uso de energias renováveis locais Redução do consumo de energia para os sistemas de condicionamento de ar, ventilação e exaustão Redução do consumo de energia para os sistemas de iluminação Redução do consumo de energia para os demais equipamentos Controle da eficiência energética Desempenho do sistema para produção de água quente
Gestão da água Redução do consumo de água potável Gestão de águas pluviais Dimensionamento do sistema de aquecimento de água
Gestão dos resíduos de uso e operação do edifício
Identificar e classificar a produção de resíduos de uso e operação com a finalidade de valorização Adequação entre a coleta interna e a coleta externa Controle da triagem dos resíduos Otimização do sistema de coleta interna considerando os locais de produção, armazenamento, coleta e retirada
Manutenção - Permanência do desempenho ambiental
Facilidade de acesso para a execução da manutenção e simplicidade das operações Equipamento para a permanência do desempenho na fase de uso Informação destinada aos futuros ocupantes e gestores
Conforto higrotérmico
Implementação de medidas arquitetônicas para otimização do conforto higrotérmico de verão e inverno Conforto higrotérmico de verão Conforto higrotérmico de inverno
Conforto acústico Conforto acústico entre a unidade habitacional e os outros locais de uma mesma edificação Conforto acústico entre os cômodos principais e o exterior de uma construção
Conforto visual Aproveitar da melhor maneira os benefícios da iluminação natural Dispor de uma iluminação artificial confortável Dispor de uma iluminação artificial das zonas exteriores (entrada, vias internas, acesso ao estacionamento, ...) confortável e segura
Conforto olfativo Ventilação eficiente Controle das fontes de odores desagradáveis
Qualidade sanitária dos ambientes
Criar boas condições de higiene nos ambientes Otimizar as condições sanitárias das áreas de limpeza Controle da exposição eletromagnética
Qualidade sanitária do ar
Ventilação eficiente Controle das fontes de poluição internas Controle das fontes de poluição externas
Qualidade sanitária da água
Assegurar a manutenção da qualidade da água destinada ao consumo humano nas redes internas do edifício
Risco de queimadura e de legionelose
Fonte: Adaptado de Fundação Vanzolini (2013).
24
4.1.2.1.4 SELO CASA AZUL
A Caixa Econômica Federal criou o selo CASA AZUL CAIXA, com o
intuito de incentivar o uso racional dos recursos naturais, reduzir o custo de
manutenção dos edifícios e possibilitar a conscientização de empreendedores e
moradores sobre as vantagens da construção sustentável (BOAS PRÁTICAS
PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).
O selo está aberto à candidatura do Poder Público, de empresas
construtoras, empresas públicas de habitação, cooperativas, associações e
entidades representantes de movimentos sociais, sendo que o selo Casa Azul se
aplica aos projetos de empreendimento habitacionais propostos à Caixa
Econômica Federal para financiamento ou programas de repasse (BOAS
PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).
De acordo com o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável
(2010), o empreendimento é avaliado segundo critérios pré-estabelecidos que são
divididos em seis categorias, conforme pode se verificar no Quadro 4.
Quadro 4. Indicadores do selo CASA AZUL CAIXA.
Categoria Indicadores
Qualidade urbana Qualidade do Entorno - Infraestrutura Qualidade do Entorno - Impactos Melhorias no Entorno Recuperação de Áreas Degradadas Reabilitação de Imóveis
Projeto e conforto Paisagismo Flexibilidade de Projeto Relação com a Vizinhança Solução Alternativa de Transporte Local para Coleta Seletiva Equipamentos de Lazer, Sociais e Esportivos Desempenho Térmico - Vedações Desempenho Térmico - Orientação ao Sol e Ventos Iluminação Natural de Áreas Comuns Ventilação e Iluminação Natural de Banheiros Adequação às Condições Físicas do Terreno
Eficiência energética Lâmpadas de Baixo Consumo - Áreas Privativas Dispositivos Economizadores - Áreas Comuns Sistema de Aquecimento Solar Sistemas de Aquecimento à Gás
Medição Individualizada - Gás Elevadores Eficientes Eletrodomésticos Eficientes Fontes Alternativas de Energia
25
Conservação de recursos materiais
Coordenação Modular Qualidade de Materiais e Componentes Componentes Industrializados ou Pré-fabricados Formas e Escoras Reutilizáveis Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) Concreto com Dosagem Otimizada Cimento de Alto-Forno (CPIII) e Pozolânico (CP IV) Pavimentação com RCD Facilidade de Manutenção da Fachada Madeira Plantada ou Certificada
Gestão da água Medição Individualizada - Água Dispositivos Economizadores - Sistema de Descarga Dispositivos Economizadores - Arejadores Dispositivos Economizadores - Registro Regulador de Vazão Aproveitamento de Águas Pluviais Retenção de Águas Pluviais Infiltração de Águas Pluviais Áreas Permeáveis
Práticas sociais Educação para a Gestão de RCD Educação Ambiental dos Empregados Desenvolvimento Pessoal dos Empregados Capacitação Profissional dos Empregados Inclusão de trabalhadores locais Participação da Comunidade na Elaboração do Projeto Orientação aos Moradores Capacitação para Gestão do Empreendimento Ações para Mitigação de Riscos Sociais Ações para a Geração de Emprego e Renda
Fonte: Adaptado de Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável (2010).
4.2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal n°
6.938, de agosto de 1981, instituiu o licenciamento ambiental. Sendo dessa
forma, dever do Estado regulamentar as atividades potencialmente ou
efetivamente poluidoras. As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) número 001 de janeiro de 1986 e número 237 de dezembro de 1997
disciplinam o assunto.
Partindo-se do pressuposto de que toda atividade humana gera
impacto ambiental, ou seja, causa alguma mudança no meio ambiente, o cerne da
questão do impacto se define na escala de abrangência que ele atinge, pois
“grandes modificações na natureza trazem consequências para todos os seres
vivos” (CHIARAVALLOTI; PÁDUA, 2011).
26
A Resolução do CONAMA n° 001 (1986) determina como impacto
ambiental:
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais.
Segundo Farias (2006), em geral os problemas ambientais são frutos
de atividades econômicas e, dessa forma, cabe aos diversos setores das
atividades econômicas a responsabilidade pelos impactos causados ao meio
ambiente.
Justamente com intuito de gerenciar esses impactos ambientais, é que
o Estado busca conciliar desenvolvimento econômico e social com o uso de
recursos naturais, exigindo para os setores de atividades econômicas o
licenciamento ambiental, sendo este um instrumento imprescindível para o
desenvolvimento sustentável.
Segundo a Resolução do CONAMA número 237 (1997), em seu artigo
1° fica definido que:
I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. III - Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida,
27
tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
De acordo com o artigo 8º da Resolução do CONAMA nº 237 (1997) o
Poder Público expedirá as seguintes licenças:
I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Segundo Feitosa, Lima e Fagundes (2004) na etapa da licença prévia o
órgão licenciador analisa a localização, de acordo com o zoneamento municipal, e
a concepção do empreendimento. Nessa etapa também são definidos todos os
aspectos referentes ao controle ambiental da empresa. Quando necessário
podem ser requeridos estudos ambientais complementares, tais como Estudo de
Impactos Ambientais (EIA), Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) e Relatório
de Controle Ambiental (RCA). Já na etapa da licença de instalação será
autorizado o início da instalação do empreendimento e na etapa da licença de
operação será autorizado o funcionamento do empreendimento, desde que
verificada a eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas
licenças anteriores.
Empresas que funcionem sem a Licença Ambiental estão sujeitas às
punições relacionadas no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais, Lei n° 9.605
(BRASIL, 1998): “detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas
cumulativamente”. Além de também estarem sujeitas as sanções previstas no
artigo n° 14 da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal n°6.938 (BRASIL,
1981):
28
I - à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios; II - à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; III - à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; IV - à suspensão de sua atividade.
Segundo a Lei Complementar Federal nº 140 (BRASIL, 2011), a
definição do órgão que será responsável pelo licenciamento ambiental, dependerá
da significância e abrangência do empreendimento ou atividade. Sendo que há
atuação de nível federal, estadual e municipal, cada uma com suas respectivas
responsabilidades. Dessa forma, o artigo 7° da referida Lei atribui a competência
a nível federal o licenciamento de atividades e empreendimentos:
a) localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva; c) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas; d) localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); e) localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados; f) de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto na Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999; g) destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen); ou h) que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento;
Conforme o artigo 8° da Lei Complementar Federal nº 140 (BRASIL,
2011), competirá ao Estado o licenciamento de atividades e empreendimentos
“efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar
degradação ambiental, ressalvado o disposto nos artigos 7o e 9o”.
29
É definido no artigo 9° da Lei Complementar Federal nº 140 (2011),
que compete ao órgão ambiental municipal, quando possível, o licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades:
XIV - observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: a) que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade; ou b) localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
4.2.1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
A municipalização do licenciamento ambiental de atividades e
empreendimentos de impactos ambientais locais é oriunda de uma
descentralização da gestão ambiental, possibilitando um maior controle ambiental
por parte do município, além de uma maior estruturação do setor de meio
ambiente municipal. Segundo Chiesa (2009) “o município é a instância mais
adequada para resolver os problemas locais, dentre os quais os relacionados com
o meio ambiente, visto que todo o impacto ambiental é antes de tudo local”.
Convém ressaltar que no artigo 23 da Constituição Federal (BRASIL,
1988) compete a União, aos Estados e Distrito Federal e aos municípios:
[...] III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII – preservar as florestas, a fauna e a flora.
Também na Constituição Federal (BRASIL, 1988), em seu artigo 30 é
definido que compete aos municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local; [...] VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
Ademais, é definido no artigo 6° da Resolução do CONAMA n° 237
(BRASIL, 1997), que compete ao município o licenciamento ambiental de
30
empreendimentos e atividades de impacto local e aqueles que forem delegados
pelo Estado através de instrumento legal ou convênio.
No Estado de São Paulo, a Divisão de Desenvolvimento e
Planejamento da Presidência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(CETESB) buscou envolver as administrações municipais no processo de
licenciamento ambiental, através de um Programa de Descentralização da Gestão
Ambiental iniciado em 2009 (CETESB, 2013).
Dessa forma, a Deliberação n° 33 (BRASIL, 2009) do Conselho
Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), estabelece as diretrizes para a
descentralização do licenciamento ambiental, bem como os empreendimentos e
atividades de impacto ambiental local. Segundo o artigo 3° da Deliberação do
CONSEMA, para o exercício do licenciamento ambiental o município solicitante
deverá:
I - Demonstrar a existência e funcionamento regular de Conselho Municipal de Meio Ambiente, de caráter deliberativo e composto paritariamente por órgãos do setor público e entidades da sociedade civil; II - Contar, nos quadros do órgão municipal ambiental, com equipe multidisciplinar formada por profissionais qualificados, legalmente habilitados pelos seus respectivos órgãos de classe e com especialização compatível com o bom desempenho das atividades a serem desenvolvidas; III - Contar com sistema de monitoramento e fiscalização ambiental que garanta o cumprimento das exigências e condicionantes das licenças expedidas.
A municipalização do licenciamento ambiental traz vantagem ao
empreendedor, pois facilita o acesso para obtenção de licenças, e ao município,
uma vez que as taxas de licenciamento passam a ser cobradas pelo próprio
município. Além de não sobrecarregar o órgão estadual, permitindo-o ter maior
controle sobre as grandes fontes de poluições e impactos ambientais (CETESB,
2013).
31
4.2.1.1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SP
Em 24 de maio de 2001, a Lei Municipal n° 10.841 criou o Conselho
Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), sendo ele autorizado a integrar o
Sistema Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Sistema Nacional de Meio
Ambiente (SISNAMA). No artigo 3° da Lei Municipal fica definido que compete ao
COMDEMA, no âmbito do licenciamento ambiental:
[...] XI - deliberar sobre Estudos Prévios de Impacto Ambiental (EPIA) e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) e Relatórios Ambientais Preliminares (RAP) e sobre quaisquer outros planos, estudos e relatórios exigidos pela legislação municipal, estadual e federal, de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local ou regional, quando couber, XII - deliberar sobre o parecer do órgão ambiental municipal relativo à concessão de licença ambiental a empreendimentos e atividades de impacto local ou regional, quando couber, e daqueles a serem delegados por instrumentos legais, ouvidos os órgãos competentes das demais esferas do governo; XIII - deliberar sobre parecer técnico do órgão ambiental do município, nos casos em que seja de responsabilidade do IBAMA ou da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) o licenciamento ambiental.
Foi publicada em 22 de dezembro de 2008 a Lei Municipal n°13.508,
que autoriza o município de Campinas a firmar convênio com a Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), objetivando a execução dos
procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e
empreendimentos de impacto local.
Em 29 de dezembro do mesmo ano, o Decreto Municipal n° 16.530
instituiu a então Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), hoje sob o nome
de Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável (SVDS). Em seu artigo
4°, fica definido que subordinado ao Departamento de Desenvolvimento
Sustentável está a Coordenadoria Setorial de Controle e Licenciamento
Ambiental, com o Setor de Fiscalização Ambiental e com o Setor de
Licenciamento Ambiental.
Os procedimentos para o licenciamento ambiental de impacto local,
bem como as atividades licenciadas no âmbito da SVDS podem ser observados
no Decreto Municipal n° 17.261 (BRASIL, 2011). As atividades e
32
empreendimentos de impactos locais licenciadas pela secretaria podem ser
verificadas no Anexo A, presente no final desse trabalho.
Nesse Decreto é afirmado que o município, por intermédio da SVDS,
concederá as licenças ambientais de impactos locais, relativas ao convênio
firmado com o Governo do Estado de São Paulo. No artigo 3° fica estabelecido
que o órgão de execução do licenciamento ambiental municipal é a SVDS e que o
órgão de acompanhamento é o COMDEMA, sendo este último responsável pelo
controle social nos processos de licenciamento ambiental.
Segundo o artigo 5° do Decreto n° 17.261 (BRASIL, 2011), a Secretaria
Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, emitirá com base em
análise técnica:
I - Licença Ambiental Prévia - LP: a ser concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e a concepção da proposta, e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de licenciamento; II - Licença Ambiental de Instalação - LI: que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes; III - Licença Ambiental de Operação - LO: que autoriza a operação do empreendimento ou atividade após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle e os condicionantes necessários para a operação;
No artigo 24 do mesmo Decreto, fica estabelecido que é dever da
SVDS estabelecer os prazos de cada tipo de licença levando em consideração o
porte, o potencial poluidor e a natureza do empreendimento ou atividade, essas
licenças ambientais terão validade de dois a cinco anos e serão renováveis por
igual período. Sendo que no artigo 25 são definidos os prazos para Análise
Técnica da SVDS, variando de quinze a trinta dias dependendo do tipo de licença,
atividades e empreendimentos.
De acordo com o artigo 27 do Decreto, a suspensão ou cancelamento
da licença ocorrerá quando houver:
I - violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; II - omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença;
33
III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Caso haja a suspensão da licença, as obras ou atividades deverão ser
interrompidas e poderão ser retomadas quando sanadas as irregularidades e os
riscos que motivaram a suspensão e após a obtenção de nova licença pelo
interessado.
Caso não ocorra observância das disposições deste Decreto o infrator
estará, segundo o artigo 29, sujeito as penalidades estabelecidas nos artigos 29 a
32 da Lei Estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997.
34
5 METODOLOGIA
Para a realização do estudo foram consultadas leis, conceitos técnicos,
relatórios de organizações nacionais e internacionais, análises e pareceres de
órgãos técnicos, entre outros diversos tipos de documentos, com intuito de
analisar e entender o tema proposto.
Inicialmente, foi estudado o conceito de sustentabilidade e
posteriormente as formas de incentivo disponíveis, a fim de estimular o
envolvimento do setor privado na questão ambiental. Também foi estudado como
o licenciamento ambiental e as construções sustentáveis podem se complementar
caso atuarem em conjunto.
Foram utilizadas como fonte de conhecimento e pesquisa, reuniões
com membros da Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável do
município de Campinas, que por diversas vezes expuseram seus conhecimentos
e opiniões a cerca do assunto, bem como as necessidades que a proposta
deveria suprir.
Para a elaboração dos indicadores de sustentabilidade na construção
civil foram consultados selos e certificações de construções sustentáveis já
existentes e os critérios por eles adotados para a suas respectivas qualificações
ambientais, com intuito de embasar a proposta e demonstrar a sua viabilidade.
Uma vez estabelecidos os indicadores a serem considerados, foram
consultados profissionais da Secretaria do Verde e do Desenvolvimento
Sustentável através de um formulário (Anexo B) solicitando que atribuíssem um
peso a cada indicador, visando estabelecer o grau de importância de cada
indicador em relação aos demais. O formulário foi enviado a trinta e sete
profissionais da Secretaria, sendo que até a data de conclusão do trabalho vinte e
dois profissionais responderam o formulário, dessa forma calcula-se que a taxa de
retorno foi de 59%.
Para a criação do sistema de pontuação, foi realizada uma média do
valor que cada técnico atribuiu, sendo essa média o valor definitivo do peso para
cada indicador, conforme pode ser verificado no Anexo C.
35
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Como resultado da pesquisa estabeleceu-se uma proposta de incentivo
de licenciamento ambiental municipal a construções sustentáveis visando
incentivar o uso racional dos recursos naturais, melhorar a qualidade da habitação
e de seu entorno, bem como melhorar a qualidade de vida da população.
Poderão se candidatar ao incentivo todos os empreendimentos que
causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme descrito
no Decreto Municipal n° 17.261, o qual pode ser verificado no Anexo A, presente
no final desse trabalho. Sendo a candidatura voluntária e o interesse ao incentivo
deverá ser requerido frente à Secretaria Municipal do Verde e do
Desenvolvimento Sustentável.
Primeiramente deverá ser realizada uma avaliação que consiste em
verificar se o empreendimento está em conformidade com os itens pré-
estabelecidos, que uma vez cumpridos levarão ao gozo do benefício. Verificando
que o projeto está adequado às requisições ambientais, a prefeitura concederá
benefícios processuais e terminada a obra uma nova vistoria será feita verificando
o cumprimento do projeto inicial, sendo então iniciado um ciclo de benefícios ou
penalidades, de acordo com o cumprimento ou não do projeto inicial aprovado
pela prefeitura.
6.1 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Para a concessão do benefício o empreendimento deverá atender a
critérios que visem melhorias no bem-estar social, econômico e ambiental da
população. Para tal foram elaborados vinte e nove indicadores de
sustentabilidade na construção civil, sendo que tais indicadores foram elencados
a partir quatro selos de sustentabilidade na construção civil: certificação LEED,
qualificação QUALIVERDE, processo AQUA e selo CASA AZUL. No Quadro 1
consta o indicador elaborado e o selo em que eles estão presentes.
36
Quadro 5. Indicadores e selos.
N° Indicador
Selo
AQUA CASA AZUL CAIXA
LEED QUALIVERDE
1 Aproveitamento de águas pluviais
2 Dispositivos economizadores em bacias sanitárias
3 Dispositivos economizadores em metais sanitários
4 Infiltração de águas pluviais
5 Medidor individual de consumo de água
6 Retardo do escoamento de águas pluviais
7 Sistema de reuso de águas cinzas
8 Sistema de reuso de águas negras
9 Dispositivos de iluminação economizadores
10 Fontes de energia renovável
11 Iluminação artificial de baixo consumo energético
12 Iluminação natural eficiente
13 Redução de consumo energético em equipamentos
14 Sistema de aquecimento solar da água
15 Adequações às condições físicas do terreno
16 Coleta seletiva de lixo
17 Conforto acústico
18 Conforto térmico
19 Controle de fonte de poluição
20 Gestão de resíduos de construção e demolição
21 Materiais sustentáveis
22 Plantio de espécies vegetais nativas
23 Ventilação e iluminação natural de banheiros
24 Acessibilidade
25 Acesso a transporte coletivo
26 Educação ambiental dos empregados
27 Incentivo a transporte não poluente ou de baixa emissão
28 Reaproveitamento dos espaços urbanos
29 Recuperação de área degradada ou contaminada
37
A partir do Quadro 5, é possível verificar que vinte e cinco indicadores
estão presentes no selo Casa Azul, vinte e três estão presentes no processo
AQUA, vinte e um estão presentes na certificação QUALIVERDE e que dezesseis
indicadores estão presentes na certificação LEED.
Para facilitar a aplicação desses indicadores os mesmo foram
agrupados por similaridade em quatro categorias: gestão de água, gestão de
energia, projeto e conforto e relação do edifício com seu entorno e a comunidade.
As categorias e seus respectivos indicadores estão descritos abaixo.
CATEGORIA: GESTÃO DE ÁGUA
Indicador 1 - Aproveitamento de águas pluviais
De acordo com a Fundação Vanzolini (2013), o indicador se caracteriza
pela existência de um sistema de aproveitamento de águas pluviais coletadas de
telhados e coberturas, com finalidade de uso não potável. Sendo os dispositivos
de coleta, armazenamento, transporte e utilização, totalmente separados das
instalações de alimentação e distribuição de água potável. Esse indicador tem
como objetivo reduzir o consumo de água potável, deixando esta para fins mais
nobres e utilizando da água pluvial para usos menos exigidos, tais como em bacia
sanitária, irrigação de áreas verdes, lavagem de pisos, lavagem de veículos, entre
outros (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).
Indicador 2 - Dispositivos economizadores em bacias sanitárias
Segundo a Fundação Vanzolini (2013), esse indicador se caracteriza
pela existência de bacias sanitárias com sistema de descarga com volume
nominal menor ou igual a 6 litros e mecanismo de duplo acionamento. De acordo
com o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável (2010), o uso desses
dispositivos tem como intenção reduzir o consumo de água.
Indicador 3 - Dispositivos economizadores em metais sanitários
Segundo Rio de Janeiro (2012) e Fundação Vanzolini (2013), esse
indicador se caracteriza pela existência de componentes economizadores em
metais sanitários, tais como registros reguladores de vazão, arejadores, sensores
38
de presença, temporizadores ou similares. O guia Boas Práticas Para Habitação
Mais Sustentável (2010), define que o objetivo do indicador é reduzir o consumo
de água e proporcionar maior conforto ao usuário.
Indicador 4 – Infiltração de águas pluviais
Segundo a Fundação Vanzolini (2013), esse indicador se caracteriza
pela existência de medida tomadas a fim de favorecer ao máximo a percolação
das águas pluviais no solo. De acordo com o guia Boas Práticas Para Habitação
Mais Sustentável (2010), esse indicador tem como objetivo prevenir o risco de
inundações, desonerar as redes públicas de drenagem, além de propiciar a
recarga do lençol freático.
Indicador 5 - Medidor individual de consumo de água
De acordo com a Fundação Vanzolini (2013), o indicador se caracteriza
pela instalação de medidor individual (hidrômetro) em local de fácil acesso. Com
isso o usuário pode gerenciar o consumo de água e dessa forma poder reduzir o
seu consumo (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL,
2010).
Indicador 6 - Retardo do escoamento de águas pluviais
O indicador se caracteriza pela existência de reservatórios que
retenham temporariamente as águas pluviais e permitam o seu descarte gradual
da água, seja em meio natural ou na rede pública (FUNDAÇÃO VANZOLINI,
2013). A finalidade desse indicador é permitir um escoamento controlado dessas
águas, evitando o risco de inundações e desonerando as redes públicas de
drenagem (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).
Indicador 7 - Sistema de reuso de águas cinzas
O indicador se caracteriza pela existência de sistema independente de
reuso de águas cinzas (servidas), constituído de tratamento, reservatório e
distribuição para saídas de água de fins não potáveis (RIO DE JANEIRO, 2012).
O indicador tem como finalidade reduzir a geração de efluentes e a demanda de
água potável (GREEN BUILDING COUNCIL, 2009).
39
Indicador 8 - Sistema de reuso de águas negras
O indicador se caracteriza pela existência de “sistema independente
constituído de separador de águas cinzas e negras, tratamento, reservação e
distribuição para bacias sanitárias” (RIO DE JANEIRO, 2012). Sendo que o
indicador tem como objetivo reduzir a geração de efluentes e o uso de água
potável (GREEN BUILDING COUNCIL, 2009).
CATEGORIA: GESTÃO DE ENERGIA
Indicador 9 – Dispositivos de iluminação economizadores
Segundo a Fundação Vanzolini (2013), o indicador se caracteriza pela
existência de dispositivos economizadores de iluminação, tais como sensores de
presença, minuteras, sensores fotoelétricos e similares. O intuito do indicador é
reduzir o consumo de energia e dessa forma, reduzir os impactos ambientais e
econômicos associados com o seu uso (GREEN BUILDING COUNCIL, 2009).
Indicador 10 - Fontes de energia renovável
Segundo o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável
(2010), o indicador se caracteriza pelo uso de energia renovável, tais como
energia solar, eólica, geotérmica e similares. O aumento do uso de energias
renováveis, reduz os impactos ambientais e econômicos associados com o uso
de energia de combustíveis fósseis (GREEN BUILDING COUNCIL, 2009).
Indicador 11 - Iluminação artificial de baixo consumo energético
O indicador se caracteriza pela existência de iluminação por lâmpadas
de baixo consumo energético, com o objetivo de reduzir o percentual de consumo
de energia elétrica nos edifícios (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS
SUSTENTÁVEL, 2010).
Indicador 12 - Iluminação natural eficiente
O indicador se caracteriza pela existência de iluminação natural além
do exigido pelo Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do
Município de Campinas, Lei Complementar nº 09, de 23 de dezembro de 2003.
40
Segundo o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável (2010), o
indicador tem como finalidade melhorar a salubridade do ambiente, além de
reduzir o consumo de energia mediante iluminação natural.
Indicador 13 – Redução de consumo energético em equipamentos
De acordo com a Fundação Vanzolini (2013), o indicador se caracteriza
pela existência de projeto que vise a redução do consumo de energia em
equipamentos como elevadores, bombas centrífugas, sistema de exaustão e
similares. O indicador tem como objetivo tornar o empreendimentos mais eficiente
em relação à conservação de energia, otimizando a quantidade de energia gasta,
mediante a utilização de equipamentos mais eficientes (BOAS PRÁTICAS PARA
HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).
Indicador 14 - Sistema de aquecimento solar da água
O indicador se caracteriza pela existência de sistema de geração de
água quente por aquecimento solar, composto por coletor solar, reservatório
térmico, aquecimento auxiliar e acessórios interligados às prumadas e rede (RIO
DE JANEIRO, 2012). Segundo o guia Boas Práticas Para Habitação Mais
Sustentável (2010), esse indicador tem como finalidade reduzir o consumo de
energia elétrica ou o consumo de gás, utilizando-se para o aquecimento de água
uma fonte de energia renovável.
CATEGORIA: PROJETO E CONFORTO
Indicador 15 - Adequações às condições físicas do terreno
O indicador se caracteriza pela existência de projeto que minimize
modificações das condições físicas do terreno, como a sua topografia, rochas,
corpos hídricos, vegetação entre outros, visando minimizar o impacto ambiental
causado pela implantação do empreendimento (BOAS PRÁTICAS PARA
HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).
41
Indicador 16 - Coleta seletiva de lixo
O indicador se caracteriza pela existência de local e equipamento
adequado, com fácil acesso, ventilação, revestido com material lavável e com
ponto de água, para coleta, seleção e armazenamento dos resíduos (RIO DE
JANEIRO, 2012). O indicador tem como objetivo separar o material reciclado,
evitando que esse seja depositado em locais não apropriados, além de diminuir a
quantidade de resíduos depositados em aterros sanitários (BOAS PRÁTICAS
PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).
Indicador 17 - Conforto acústico
Segundo a Fundação Vanzolini (2013), o indicador se caracteriza pela
existência de medidas arquitetônicas e dispositivos adequados que garantam o
isolamento acústico. O indicador tem como objetivo minimizar os incômodos
causados por atividades ruidosas (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS
SUSTENTÁVEL, 2010).
Indicador 18 - Conforto térmico
Segundo o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável
(2010), o indicador se caracteriza pela existência de vedações externas e/ou
isolamento térmico de acordo com o zoneamento bioclimático brasileiro, além de
existência de projeto que vise à orientação do sol e dos ventos, temperatura,
precipitação e umidade do local. Esse indicador tem como objetivo proporcionar
um ambiente confortável, que promova a produtividade do ocupante e seu bem-
estar (GREEN BUILDING COUNCIL, 2009).
Indicador 19 - Controle de fonte de poluição
Segundo a Fundação Vanzolini (2013), o indicador se caracteriza pela
adoção de medidas para reduzir os efeitos das fontes de poluição interna e
externa. O indicador tem como objetivo assegurar o bem-estar, a segurança e a
saúde dos envolvidos (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS
SUSTENTÁVEL, 2010).
42
Indicador 20 - Gestão de resíduos de construção e demolição
Segundo o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável
(2010), o indicador se caracteriza pela existência de um Projeto de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) para o
empreendimento, com intuito de reduzir a quantidade de resíduos gerados pela
construção civil e minimizar seus impactos no meio ambiente.
Indicador 21 - Materiais sustentáveis
Para o Green Building Council (2009), o indicador se caracteriza pela
existência de projeto que vise o uso no empreendimento de materiais
reaproveitados, reciclados, rapidamente renováveis, regionais, e/ou com selos
ambientais. O uso de adesivos, selantes e tintas com baixa emissão de
compostos orgânicos voláteis também caracterizam esse indicador (RIO DE
JANEIRO, 2012). O objetivo é reduzir os impactos resultante da extração e
processamento de matérias-primas virgens (GREEN BUILDING COUNCIL, 2009).
Indicador 22 - Plantio de espécies vegetais nativas
Segundo a Fundação Vanzolini (2013), o indicador se caracteriza pela
existência de projeto que vise o plantio de espécies vegetais nativas daquela
região, de forma a integrar empreendimento e a paisagem ao entorno, objetivando
o desenvolvimento da biodiverisade e dos ecossistemas.
Indicador 23 – Ventilação e iluminação natural de banheiros
De acordo com o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável
(2010), o indicador se caracteriza pela existência de “janela voltada para o
exterior da edificação com área mínima de 12,5% da área do ambiente” e tem
como finalidade minimizem a dependência em sistemas de ventilação e
iluminação artificiais, bem como melhorar a salubridade do ambiente.
43
CATEGORIA: RELAÇÃO DO EDIFÍCIO COM SEU ENTORNO E A
COMUNIDADE
Indicador 24 – Acessibilidade
Segundo a Fundação Vanzolini (2013), o indicador se caracteriza pela
existência de projeto que adote “dispositivos de transporte e de sinalização
destinados às pessoas com deficiência física mais abrangentes que a exigência
regulamentar mínima”. Esse indicador tem como objetivo melhorar a qualidade
de vida, a autoestima e a identificação pessoal dos moradores com si próprio
(BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).
Indicador 25 - Acesso a transporte coletivo
Para a Fundação Vanzolini (2013) e para o Green Building Council
(2009),esse indicador se caracteriza pela existência de um ponto de parada de
ônibus coletivo público ou privado a menos de 400 metros a partir de uma entrada
do edifício. Esse indicador tem como objetivo incentivar o uso de transporte
coletivo e dessa forma contribuir para a redução da poluição produzida pelos
veículos automotores (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS
SUSTENTÁVEL, 2010).
Indicador 26 – Educação ambiental dos empregados
De acordo com o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável
(2010), o indicador se caracteriza pela existência de um programa de educação
ambiental para os empregados do empreendimento, objetivando compartilhar
orientações e informações sobre redução de consumo dos recursos naturais,
coleta seletiva, entre outras questões ambientais.
Indicador 27 – Incentivo a transporte não poluente ou de baixa
emissão
Segundo o Green Building Council (2009), o indicador se caracteriza
pela existência de vagas de estacionamento dotadas de estrutura específica para
veículos de transporte não poluentes ou de baixa emissão gasosa, como veículos
elétricos, bicicletas e similares, ou então possuir instalação de postos de
44
abastecimentos de combustíveis alternativos, ou então fornecer veículos não
poluentes ou de baixa emissão gasosa. O incentivo do uso a tais veículos tem
como objetivo reduzir o impacto produzido pelo uso de veículos automotores
(BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL, 2010).
Indicador 28 - Reaproveitamento dos espaços urbanos
Segundo o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável
(2010), o indicador se caracteriza pela existência de projeto de reabilitação de
edificação ou construção em vazios urbanos. O objetivo da construção em vazios
urbanos é reduzir o fenômeno de espalhamento urbano, o qual causa impactos
devido a extensão das redes de transporte e infraestrutura urbana, além de gerar
pressão sobre o uso do solo (BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS
SUSTENTÁVEL, 2010). De acordo com o Green Building Council (2009), a
reabilitação de edifícios tem como intuito manter os recursos culturais, conversar
recursos naturais, minimizar o desperdício e reduzir os impactos ambientais da
construção de novos edifícios.
Indicador 29 - Recuperação de área degradada ou contaminada
Segundo o guia Boas Práticas Para Habitação Mais Sustentável
(2010), o indicador se caracteriza pela existência de projeto de recuperação de
área contaminada ou degradada social e/ou ambientalmente, com intuito de
devolver para o ciclo econômico e a dinâmica urbana áreas em desuso.
6.2 SISTEMA DE AVALIAÇÃO
Para o empreendedor adquirir o benefício estipulado, foi necessário
desenvolver um sistema de avaliação dos indicadores. Dessa forma, dividiu-se
em: (a) peso, que será o peso que cada indicador possui; (b) nota, a nota que
será atribuída ao indicador no processo do licenciamento; (c) pontuação que é o
resultado final da multiplicação do peso pela nota do indicador.
45
6.2.1 PESO
Na tabela 1 estão listados os indicadores e seus pesos adotados,
sendo que no Anexo B encontram-se os pesos que cada técnico atribuiu, cabe
ressaltar que os pesos poderiam variar entre zero e dez, devendo ser utilizados
somente números inteiros, sendo o número dez o de maior importância e o
número zero o de menor importância em uma construção sustentável.
Tabela 1. Peso dos indicadores.
N° Indicador Peso
1 Aproveitamento de águas pluviais 9
2 Dispositivos economizadores em bacias sanitárias 8
3 Dispositivos economizadores em metais sanitários 8
4 Infiltração de águas pluviais 9
5 Medidor individual de consumo de água 8
6 Retardo do escoamento de águas pluviais 8
7 Sistema de reuso de águas cinzas 8
8 Sistema de reuso de águas negras 7
9 Dispositivos de iluminação economizadores 9
10 Fontes de energia renovável 9
11 Iluminação artificial de baixo consumo energético 8
12 Iluminação natural eficiente 9
13 Redução de consumo energético em equipamentos 8
14 Sistema de aquecimento solar da água 9
15 Adequações às condições físicas do terreno 8
16 Coleta seletiva de lixo 9
17 Conforto acústico 7
18 Conforto térmico 7
19 Controle de fonte de poluição 7
20 Gestão de resíduos de construção e demolição 9
21 Materiais sustentáveis 9
22 Plantio de espécies vegetais nativas 9
23 Ventilação e iluminação natural de banheiros 7
24 Acessibilidade 8
25 Acesso a transporte coletivo 8
26 Educação ambiental dos empregados 8
27 Incentivo a transporte não poluente ou de baixa emissão 7
28 Reaproveitamento dos espaços urbanos 8
29 Recuperação de área degradada ou contaminada 8
Total 236
46
6.2.2 NOTA
A nota de cada indicador será atribuída apenas no momento que o
técnico responsável pelo licenciamento ambiental verificar o projeto e analisar
qual o grau de cumprimento de cada indicador naquele empreendimento. Foi
adotado que a nota poderá variar entre 0 e 10, sendo apenas utilizados números
inteiros. Dessa forma o técnico deverá atribuir nota 0 ao indicador que não foi
cumprido ou que não está em conformidade e nota 10 ao indicador que foi
cumprido integralmente.
6.2.3 PONTUAÇÃO
Para o cálculo da pontuação de cada indicador, deverá ser multiplicado
o seu peso pela sua respectiva nota atribuída.
Em uma situação ideal com todos os indicadores com notas 10, ou
seja, com notas máximas, a pontuação total máxima possível de se obter é 2360,
conforme pode-se verificar na Tabela 2.
Tabela 2. Peso, nota e pontuação.
N° Indicador Peso Nota
máxima
Pontuação Máxima
(Peso x Nota Máxima)
1 Aproveitamento de águas pluviais 9 10 90
2 Dispositivos economizadores em bacias sanitárias 8 10 80
3 Dispositivos economizadores em metais sanitários 8 10 80
4 Infiltração de águas pluviais 9 10 90
5 Medidor individual de consumo de água 8 10 80
6 Retardo do escoamento de águas pluviais 8 10 80
7 Sistema de reuso de águas cinzas 8 10 80
8 Sistema de reuso de águas negras 7 10 70
9 Dispositivos de iluminação economizadores 9 10 90
10 Fontes de energia renovável 9 10 90
11 Iluminação artificial de baixo consumo energético 8 10 80
12 Iluminação natural eficiente 9 10 90
13 Redução de consumo energético em equipamentos 8 10 80
14 Sistema de aquecimento solar da água 9 10 90
47
15 Adequações às condições físicas do terreno 9 10 90
16 Coleta seletiva de lixo 9 10 90
17 Conforto acústico 7 10 70
18 Conforto térmico 8 10 80
19 Controle de fonte de poluição 8 10 80
20 Gestão de resíduos de construção e demolição 9 10 90
21 Materiais sustentáveis 9 10 90
22 Plantio de espécies vegetais nativas 9 10 90
23 Ventilação e iluminação natural de banheiros 7 10 70
24 Acessibilidade 8 10 80
25 Acesso a transporte coletivo 8 10 80
26 Educação ambiental dos empregados 8 10 80
27 Incentivo a transporte não poluente ou de baixa emissão 7 10 70
28 Reaproveitamento dos espaços urbanos 8 10 80
29 Recuperação de área degradada ou contaminada 8 10 80
Total 2360
Com base na experiência do município do Rio de Janeiro, no qual a lei
de incentivos a construções ambientalmente corretas estabelece o cumprimento
mínimo de 70% da pontuação máxima para a conquista ao direito dos benefícios,
será adotada essa porcentagem devido a algumas dificuldades ainda encontradas
em substituir a construção convencional pela ambientalmente correta, sendo nem
sempre viável economicamente para iniciativa privada o cumprimento de 100%
dos requisitos estabelecidos, mesmo que os benefícios estipulados sejam de
grande valia. Entende-se que mesmo que não seja o ideal, esse percentual de
70% gera ganhos substanciais ao meio ambiente.
Dessa forma, será considerado que o empreendimento que obtiver sua
pontuação total em pelo menos 70% da pontuação total máxima, ou seja, atingir
no mínimo uma pontuação total de 1652, poderá usufruir dos benefícios
estipulados.
48
6.3 BENEFÍCIOS
O benefício que a presente proposta busca oferecer é isenção fiscal e
tramitação prioritária do processo do empreendimento no licenciamento ambiental
municipal para o empreendimento que obtiver no mínimo uma pontuação total de
1652.
De forma geral, o empreendimento que adotar práticas ambientais
usufruirá de ganhos econômicos, sociais e ambientais. No âmbito econômico
pode-se citar como ganhos a diminuição dos custos operacionais, a valorização
do imóvel e o aumento na velocidade de ocupação, na questão social destaca-se
o aumento do senso de comunidade e a inclusão social, o aumento da satisfação
e do bem estar dos usuários e a conscientização de trabalhadores e usuários, já
em relação a questão ambiental pode-se citar como benefícios a redução do
consumo de energia e água, bem como o uso racional dos recursos naturais
(GREEN BUILDING COUNCIL BRASIL, 2013).
49
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo a evolução da ciência e da visão ecológica da sociedade,
boa parte das soluções vigentes atualmente deverão, em médio prazo, evoluir ou
serem substituídas por outras. Assim sendo, alguns indicadores apresentados
neste trabalho irão, com o passar do tempo, ficar obsoletos, o que demanda
contínuo processo de conhecimento das novas necessidades e das tecnologias
disponíveis para que ocorra a adequação ou criação de novos indicadores de
sustentabilidade na construção civil.
De maneira geral, verificou-se que a proposta de incentivo à adoção de
práticas ambientalmente corretas permeia todo o processo da construção civil e,
quando adotada integralmente, produz benefícios perenes a quem constrói, a
sociedade e ao meio ambiente. Também se constatou que o licenciamento
ambiental e a construção sustentável têm como objetivo comum minimizar os
impactos de atividades e empreendimentos no meio ambiente e se
complementam se atuarem em conjunto, sendo por isso importante o incentivo
estatal nessa área.
Isto posto, conclui-se que exatamente com vista a todos esses
benefícios, o Poder Público deve estimular tais práticas, promovendo dessa forma
o bem-estar social, econômico e ambiental.
50
8 REFERÊNCIAS
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dezembro de 1997. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: <
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BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos
termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da
Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da
competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à
proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e
51
à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de
agosto de 1981. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 dez. 2011. Disponível em:
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BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
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em: 29 set. 2013.
56
ANEXO A - ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTOS
AMBIENTAIS LOCAIS LICENCIADAS PELA SECRETARIA DO VERDE E DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS,SP
1. Fabricação de sorvetes 2. Fabricação de biscoitos e bolachas 3. Fabricação de massas alimentícias 4. Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos 5. Fabricação de tecidos de malha 6. Fabricação de acessórios do vestuário 7. Fabricação de tênis de qualquer material 8. Fabricação de calçados de plástico 9. Fabricação de calçados de outros materiais 10. Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais 11. Fabricação de outros artigos de carpintaria 12. Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira 13. Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado, exclusive móveis 14. Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão para escritório 15. Fabricação de fitas e formulários contínuos, impressos ou não 16. Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão 17. Edição de discos, fitas e outros materiais gravados 18. Edição e impressão de produtos, exceto jornais, revistas e livros 19. Impressão de material para uso escolar e de material para usos industrial, comercial e publicitário 20. Fabricação de artefatos diversos de borracha, exceto pneumáticos 21. Fabricação de embalagem de plástico 22. Fabricação de artefatos diversos de material plástico 23. Aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração) 24. Fabricação de esquadrias de metal, não associada ao tratamento superficial de metais 25. Produção de artefatos estampados de metal, não associada a fundição de metais 26. Fabricação de artigos de serralheria, exclusive esquadrias, não associada ao tratamento superficial de metais 27. Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, inclusive peças 28. Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos eletrônicos destinados à automação gerencial e comercial, inclusive peças 29. Fabricação de computadores 30. Fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas para tratamento de informações 31. Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças 32. Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral 33. Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil 34. Fabricação de colchões, sem espumação 35. Fabricação de móveis com predominância de madeira 36. Fabricação de móveis com predominância de metal 37. Fabricação de móveis de outros materiais 38. Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas 39. Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 40. Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 41. Lavanderias, tinturarias, hotéis e similares que queimem combustível sólido ou líquido 42. Recondicionamento de pneumáticos 43. Reembalagem de produtos acabados, exceto produtos químico
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ANEXO B – FORMULÁRIO
N° Indicador Descrição Peso
Gestão da água
1 Aproveitamento de águas pluviais
Existência de sistema de captação, reservatório e distribuição de água pluvial para saídas de água de fins não potáveis
2 Dispositivos economizadores em bacias sanitárias
Existência de descarga com mecanismo de duplo acionamento
3 Dispositivos economizadores em metais sanitários
Existência de componentes economizadores como arejadores, registros reguladores de vazão ou similares
4 Infiltração de águas pluviais Existência de medidas tomadas a fim de favorecer ao máximo a percolação das águas pluviais no solo
5 Medidores individuais de consumo de água
Existência de medidores individuais de consumo de água nas edificações
6 Retardo do escoamento de águas pluviais
Existência de reservatórios que retenham temporariamente as águas pluviais e permitam o retardo do escoamento dessas águas
7 Sistema de reuso de águas cinzas
Existência de sistema independente de reuso de águas cinzas, constituído de tratamento, reservatório e distribuição para saídas de água de fins não potáveis
8 Sistema de reuso de águas negras
Existência de sistema independente constituído de separador de águas cinzas e negras, tratamento, reservação e distribuição para bacias sanitárias
Gestão de energia
9 Dispositivos de iluminação economizadores
Existência de dispositivos economizadores de iluminação, tais como sensores de presença, minuteras, sensores fotoelétricos e similares.
10 Fontes de energia renovável Existência de sistema gerador de energia renovável, tais como painéis fotovoltaicos, gerador eólico e similares
11 Iluminação artificial de baixo consumo energético
Existência de iluminação por lâmpadas de baixo consumo energético, como lâmpadas tipo Light Emitting Diode (LED) ou similares
12 Iluminação natural eficiente Existência de iluminação natural além do exigido por lei
13 Redução de consumo energético em equipamentos
Existência de projeto que vise à redução do consumo de energia em equipamentos como elevadores, bombas centrífugas, sistema de exaustão e similares
14 Sistema de aquecimento solar da água
Existência de sistema de geração de água quente por aquecimento solar
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Projeto e Conforto
15 Adequações às condições físicas do terreno
Existência de projeto que minimize modificações das condições físicas do terreno, como a sua topografia, rochas, corpos hídricos, vegetação e similares
16 Coleta seletiva de lixo Existência de local e equipamento adequado para coleta, seleção e armazenamento de material reciclável
17 Conforto acústico Existência de materiais construtivos e de revestimento que propiciem proteção acústica
18 Conforto térmico Existência de vedações externas e/ou isolamento térmico de acordo com o zoneamento bioclimático brasileiro, além de projeto que vise à orientação do sol e dos ventos, temperatura, precipitação e umidade do local
19 Controle de fonte de poluição Existência de medidas para reduzir os efeitos das fontes de poluição interna e externa
20 Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
Existência de um “Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC” para a obra
21 Materiais sustentáveis Existência de projeto que vise o uso na obra de materiais reaproveitados, reciclados, regionais, com selos ambientais e com baixa emissão de compostos orgânicos voláteis
22 Plantio de espécies vegetais nativas
Existência de projeto que vise o plantio de espécies vegetais nativas da região
23 Ventilação e iluminação natural de banheiros
Existência de janela voltada para o exterior da edificação com área mínima de 12,5% da área do ambiente
Relação do edifício com seu entorno e a comunidade
24 Acessibilidade Existência de dispositivos de transporte e de sinalização destinados às pessoas com deficiência física, mais abrangentes que a exigência regulamentar mínima
25 Acesso a transporte coletivo Existência de ponto de transporte coletivo a menos de 400 metros de uma entrada do empreendimento
26 Educação ambiental dos empregados
Existência de um programa de educação ambiental para os empregados
27 Incentivo a transporte não poluente ou de baixa emissão
Existência de vagas de estacionamento dotadas de estrutura específica para veículos de transporte não poluentes ou de baixa emissão gasosa, ou então possuir instalação de postos de abastecimentos de combustíveis alternativos, ou então fornecer veículos não poluentes ou de baixa emissão gasosa
28 Reaproveitamento dos espaços urbanos
Existência de projeto de reabilitação de edificação ou construção em vazios urbanos.
29 Recuperação de área degradada ou contaminada
Existência de projeto de recuperação de área contaminada ou degradada social e/ou ambientalmente
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ANEXO C - MÉDIA ARITMÉTICA E PESO ADOTADO DOS INDICADORES
Indicador Técnico
Média Peso A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X
1 - Aproveitamento de águas pluviais 10 10 8 10 8 7 10 9 10 9 10 10 10 5 8 8 9 10 10 10 6 10 9 9
2 - Dispositivos economizadores em bacias sanitárias
10 9 10 9 7 5 7 9 5 6 10 10 5 9 6 7 9 9 10 6 8 10 8 8
3 - Dispositivos economizadores em metais sanitários
10 9 8 10 7 7 5 7 3 6 10 10 7 9 6 7 9 9 10 8 8 10 8 8
4 - Infiltração de águas pluviais 7 10 8 10 9 5 10 10 8 9 10 8 8 9 6 8 7 10 10 8 10 7 9 9
5 - Medidor individual de consumo de água
8 9 10 10 8 6 5 7 10 8 9 9 7 7 7 8 9 8 6 10 5 10 8 8
6 - Retardo do escoamento de águas pluviais
8 10 5 10 5 4 10 7 5 9 9 10 8 9 8 7 10 5 9 10 8 10 8 8
7 - Sistema de reuso de águas cinzas 8 7 9 10 7 5 10 7 8 7 10 10 10 5 10 7 10 10 9 7 9 10 8 8
8 - Sistema de reuso de águas negras 7 7 5 10 7 6 9 7 8 6 10 10 10 7 10 7 8 5 10 0 10 5 7 7
9 - Dispositivos de iluminação economizadores
8 10 8 10 9 10 10 6 9 9 9 8 8 6 7 8 8 10 10 6 8 10 9 9
10 - Fontes de energia renovável 10 8 9 9 10 8 10 9 10 9 10 10 10 7 10 8 8 10 8 1 10 10 9 9
11 - Iluminação artificial de baixo consumo energético
8 8 9 10 7 6 9 9 8 8 10 9 7 6 7 7 8 10 10 8 9 10 8 8
12 - Iluminação natural eficiente 8 10 9 10 10 10 10 10 9 8 10 9 8 8 6 6 10 10 8 6 9 10 9 9
13 - Redução de consumo energético em equipamentos
7 9 8 9 7 7 8 10 8 8 9 7 9 7 8 8 9 9 10 8 8 7 8 8
60
14 - Sistema de aquecimento solar da água
10 10 9 9 8 8 10 9 9 9 10 10 8 7 9 8 10 10 9 10 10 10 9 9
15 - Adequações às condições físicas do terreno
9 10 9 10 10 8 9 10 7 8 10 7 7 9 8 8 10 1 7 5 6 10 8 8
16 - Coleta seletiva de lixo 10 10 10 10 9 10 10 10 8 7 10 7 4 8 8 8 10 10 10 9 10 10 9 9
17 - Conforto acústico 8 7 9 10 5 7 5 6 7 7 8 8 5 7 7 6 7 8 7 5 7 5 7 7
18 - Conforto térmico 7 10 9 10 9 7 7 7 7 6 9 8 5 7 8 7 8 2 8 7 9 5 7 7
19 - Controle de fonte de poluição 7 8 9 10 6 6 8 10 3 7 10 7 5 4 7 7 7 5 5 1 8 7 7 7
20 - Gestão de resíduos de construção e demolição
10 10 10 10 8 6 10 10 5 8 10 7 7 5 8 8 10 10 6 10 10 10 9 9
21 - Materiais sustentáveis 9 8 10 9 9 7 10 10 10 9 10 8 10 6 9 8 7 10 8 7 9 10 9 9
22 - Plantio de espécies vegetais nativas
10 10 8 10 8 5 10 10 10 8 10 7 5 8 8 8 10 8 8 10 10 10 9 9
23 - Ventilação e iluminação natural de banheiros
8 10 8 10 7 7 7 10 7 7 7 8 5 7 6 7 10 5 5 7 6 5 7 7
24 - Acessibilidade 10 7 8 10 9 10 10 8 9 8 10 8 5 9 8 7 9 7 5 6 0 10 8 8
25 - Acesso a transporte coletivo 7 10 7 10 9 7 10 10 7 6 10 7 5 9 6 8 10 9 10 8 5 10 8 8
26 - Educação ambiental dos empregados
8 10 10 10 10 7 10 10 9 7 10 8 5 4 8 7 6 9 7 5 9 10 8 8
27 - Incentivo a transporte não poluente ou de baixa emissão
8 8 9 7 6 8 10 7 3 8 9 8 7 6 7 8 6 7 2 9 9 10 7 7
28 -Reaproveitamento dos espaços urbanos
7 7 8 10 10 8 8 8 5 9 9 7 10 9 7 8 6 6 7 8 5 10 8 8
29 - Recuperação de área degradada ou contaminada
8 9 10 10 7 10 10 10 7 8 10 7 5 9 7 8 10 5 8 7 8 10 8 8
Total 236 236