PROJETO. NOVO PORTAL DIVISÃO DO PORTAL: INFORMAÇÕES. CONSULTAS. SERVIÇOS.
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PROJETO PROJETO
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NOVO PORTAL
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DIVISÃO DO PORTAL:
INFORMAÇÕES.
CONSULTAS.
SERVIÇOS
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REGRAS BÁSICAS:
RESPEITO AS LIMITAÇÕES LEGAIS, PRINCIPALMENTE O SIGILO FISCAL.
ACESSOS DO PORTAL:• LIBERADO.• RESTRITO:
COM “LOGIN” E SENHA. COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
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DIFERENCIAÇÃO:
ACESSO LIBERADO:• O USUÁRIO PODERÁ:
PREENCHER REQUERIMENTOS, MAS TERÁ DE IMPRIMIR, ASSINAR OU RECONHECER ASSINATURA E TRAZER NA SMF. VISUALIZAR INFORMAÇÕES QUE NÃO ESTEJAM PROTEGIDAS PELO SIGILO.
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DIFERENCIAÇÃO:
ACESSO RESTRITO – “LOGIN” E SENHA:• O USUÁRIO PODERÁ:
GERAR REQUERIMENTOS. EM ALGUNS CASOS IRÁ RESOLVER TUDO DIRETO NA INTERNET. PODERÁ VISUALIZAR DIVERSAS INFORMAÇÕES QUE ESTEJAM PROTEGIDAS PELO SIGILO.
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DIFERENCIAÇÃO:
ACESSO RESTRITO – CERTIFICAÇÃO DIGITAL:• O USUÁRIO PODERÁ:
GERAR REQUERIMENTOS. PODERÁ RESOLVER TODAS AS SUAS PENDÊNCIAS DIRETO NA INTERNET. PODERÁ VISUALIZAR TODAS AS INFORMAÇÕES AINDA QUE ESTEJAM PROTEGIDAS PELO SIGILO.
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CADASTRO DE USUÁRIO:
Por CNPJ.
Possuir Inscrição Municipal em BH.
A Inscrição tem de estar ativa, paralisada ou bloqueada.
Focada no cadastramento do Empresário.
Acesso a todos os dados e informações da empresa/entidade.
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Cadastramento pela Internet
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EXCEÇÃO:
Cadastramento de forma presencial na SMF:
Empresas/entidades com inicio de atividade após 30/04/2009.
Empresas/entidades que nunca transmitiram a DES.
Empresas/entidades que bloquearam o cadastramento pela web.
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Cadastramento de Usuário de forma presencial:
• Preencher e seguir as instruções contidas no requerimento “Cadastramento de Usuário – Sistema BHISSDigital” disponível no portal BHISSDigital.
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Credenciamento para Emissão da NFS-e
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Procuração eletrônica ou impressa
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CONTROLE DE ACESSO/PROCURAÇÃO:
Por Inscrição Municipal.Poderá ser expedida para pessoa física ou jurídica.Validade de 24 meses.Poderá ser eletrônica ou impressa.Se impressa terá de ser validada em até 30 dias na SMF e ter assinatura do outorgante e outorgado reconhecida em cartório.
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Consulta/Revogação de uma Procuração
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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
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CONCEITO
A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada pela prefeitura, destinado a registrar as operações de prestação de serviços.
A emissão da NFS-e é responsabilidade do contribuinte que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável. A validade jurídica da NFS-e é garantida através de certificação digital.
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ASPECTOS RELEVANTES
Padrão nacional, ao qual as prefeituras poderão aderir.
Soluções que levaram em conta as necessidades específicas de informação e as preferências tecnológicas dos municípios.
Implementação sob a responsabilidade de cada prefeitura (desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infra-estrutura necessária e adoção de padrões de segurança).
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SERVIÇOS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS
CREDENCIAMENTO
GERAÇÃO
CONSULTA
SUBSTITUIÇÃO
CANCELAMENTO
ENVIO DE LOTES
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Formas de Emissão da NFS-e
● On line via portal BHISSDigital.
● Através de Lote de Registro de Prestação de Serviço de forma on line ou via web service.
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NFS-e on line via portal BHISSDigital
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Como solução de contingência, em face da indisponibilidade ou da inacessabilidade aos serviços de geração da NFS-e, deverá o prestador de serviços emitir ao tomador o documento fiscal que lhe tiver sido autorizado pela Fazenda Pública Municipal.
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Substituindo uma NFS-e emitida com erro
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• Seguir os mesmos passos da opção “Criação de uma Nova NFS-e”, visto anteriormente.
• Uma nova NFS-e será gerada em substituição a NFS-e emitida com erro, e essa será cancelada automaticamente pelo sistema.
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Consulta do prestador do serviço
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Consulta de NFS-e recebida
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Cancelamento da NFS-e via sistema
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Cancelamento de NFS-e através de PTA
• Documento do tomador não informado na NFS-e.
• Tomador for estabelecido fora de Belo Horizonte.
• O ISS referente a NFS-e a ser cancelada tiver sido recolhido.
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Como Proceder
• Preencher e seguir as orientações contidas no requerimento “Cancelamento de NFS-e - Sistema BHISSDigital” e na “Declaração para Cancelamento de NFS-e - Sistema BHISSDigital” disponíveis no portal BHISSDigital.
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ARTEFATOS PUBLICADOS:
MODELO CONCEITUAL – Processos de negócio, serviços informatizados e o fluxo das transações, com instruções para envio e recebimento de mensagens.
MANUAL DE INTEGRAÇÃO – Padrões para comunicação entre o fisco municipal e os contribuintes.
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PRAZOS DE IMPLANTAÇÃO:
POR OPÇÃO: A PARTIR DE 15/06/2009.
POR DETERMINAÇÃO LEGAL: Primeira etapa: 01/09/2009.Segunda etapa: 01/11/2009.Terceira etapa: 01/01/2010.
FATURAMENTO ACIMA DE R$240.000,00 aa com receita de prestação de serviço.
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Obrigado!