PROJETO DE LEI Nº06/07 - Prefeitura Municipal de Colombo · Súmula: Ajusta os Anexos I e II, da...

LEI Nº 1.020/2007

Súmula: Ajusta os Anexos I e II, da Lei Municipal no 935/05, que estabeleceu o Plano Plurianual para os exercícios de 2006 a 2009, expresso em normas, objetivos, principais metas e previsões de receitas e despesas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Indireta e Fundos do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Antonio Camargo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º. Ficam ajustados os Anexos I e II da Lei Municipal 935/05, que estabeleceu o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, expresso em normas, objetivos, principais metas e previsões de receitas e despesas a serem observadas pelas Unidades Orçamentárias da Administração Direta, Indireta e Fundos do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Mu-nicipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.

Art. 2°. As previsões das receitas para consecução do programa de trabalho estabelecido na presente lei estão definidas no Anexo II e as programações das despesas a nível de projetos e atividades serão definidas nas Leis que estabelecerem os orçamentos para os exercícios de 2008 e 2009.

Art. 3°. Ficam ratificadas as demais normas estabelecidas na Lei Municipal 935/05 – PPA – 2006/2009.

Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de ColomboEm 07 de agosto de 2007.

JOSÉ ANTONIO CAMARGOPrefeito Municipal

1

ANEXO IAÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009

Ficam programados por órgão, os seguintes objetivos e principais metas:

- ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO

Objetivos

Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

Principais Metas

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVASRealizar Sessões Legislativas Sessão 60 60 60 60Apreciar mensagens do Executivo Mensagem 50 30 40 50Apresentar projetos de lei Projeto 20 60 60 60Editar resoluções legislativas Resolução 100 10 20 25Julgar as contas do Prefeito Municipal Prestação de

Contas1 1 1 1

Avaliar programa trabalho do Executivo

Programa 1 1 1 1

Adquirir imóvel Investimento 1 1 1Construir Anexo ao Prédio da Câmara Municipal

Investimento 1 1 1

2

ÓRGÃO: 02 - GOVERNO MUNICIPAL

Objetivos

Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programados; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas a promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais.

Principais Metas:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE

2006 2007 2008 2009

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITORepresentar o Município social, política e administrativamente

Município

1 1 1 1

Gerenciar o Programa de Trabalho do Município

Secretaria 11 11 12 12

Coordenar as atividades desenvolvidas pelas Secretarias, departamentos, divisões e assessorias da administração Direta

setores 100% 100% 100% 100%

Apoiar as ações desenvolvidas pelos Conselhos Municipais

Conselho 100% 100% 100% 100%

Realizar, conceder e participar de audiências Audiência div. div. 100% 100%

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO GABINETEAtender e dar suporte administrativo ao Prefeito e Vice Prefeito municipal no desempenho de suas funções

gabinete 2 2 2 2

Promover a recepção de autoridades e de Recepção div. div. 100% 100%

3

pessoas em visita ao MunicípioOrganizar a agenda de compromissos do Prefeito e Vice Prefeito

agenda 2 2 2 2

Redigir documentos e emitir e publicar atos oficiais

documento

div. div. 100% 100%

ATIVIDADE: SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E DE IDENTIFICAÇÃOApoiar e manter os serviços da Junta de Alistamento Militar e de Identificação

unidade 5 5 4 4

Emitir Carteira de Trabalho Carteira 3.000 3.000 3.000 3.000Emitir Carteira de Identidade carteira 3.000 3.000 3.000 3.000Promover o registro de alistamento militar Registro 4.800 4.800 4.800 4.800Emitir segunda via de certificado e registros diversos

documento

450 450 450 450

ATIVIDADE: ASSESSORAMENTO JURÍDICOInstruir o Prefeito e demais órgãos em assuntos de natureza jurídica

Setor 100% 100% 100% 100%

Representar o Município em processos judiciais (autor/réu)

ação 200 200 200 200

Propor ações judiciais de interesse do Município

Ação div. div. 100% 100%

Elaborar pareceres jurídicos Parecer 200 200 300 300Elaborar mensagens e minutas de projetos de lei, decretos e portarias

Proj./Decr./ port.

130 130 130 130

Executar judicialmente os contribuintes inscritos em dívida ativa

ação 6.000 6.000 6.000 6.000

Reestruturar e reequipar o setor jurídico Setor 1

Atividade: ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃOAtualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da municipalidade.

arquivo 1 1 1 1

Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, departamentos e divisões da

matéria 450 450 450 450

4

PrefeituraRealizar cobertura fotográfica de eventos e fotojornalismo dos diferentes setores da administração municipal

foto 2.500 2.500 2.500 2.500

Organizar o cerimonial de atos e eventos realizados pela administração municipal

Evento 65 65 65 65

Realizar briefing e acompanhamento da produção de peças gráficas e eletrônicas

peça 120 120 120 120

Criar e encaminhar impressos e outros materiais gráficos

peça 45 45 45 45

Publicar atos oficiais ato 1.300 1.300 1.300 1.300Prover o arquivamento de material fotográfico em CD e fitas de vídeo

unidade 85 85 85 85

Organizar clipping de matérias publicadas em diversos veículos

clipping 240 240 240 240

Adquirir equipamentos e materiais permanentes

unidade div. div. 05 05

Adquirir equipamentos de informática unidade div. div. 05 05Adquirir equipamentos fotográficos unidade div. div. 02 02Adquirir veículo veículo 1 1Capacitar os servidores que atuam no setor de imprensa

servidor 3 3 3 3

ATIVIDADE: CONTROLADORIAImplantar e manter a Coordenadoria de Controle Interno

Coord. 1 1 1 1

Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios

relatório 12 12 12 12

Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias

secretaria 11 11 12 12



Adquirir equipamentos de informática unidade div. div. 05 05

5

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Objetivos

Coordenar as ações de planejamento, realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades municipais, elaborar e detalhar projetos e manter atualizado o plano de desenvolvimento do Município.

Principais Metas:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE

2006 2007 2008 2009

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTOCoordenar e manter as ações de planejamento do município


Realizar estudos e pesquisas para o planejamento integrado do Município

unidade 5 5 5 5

Elaborar projetos arquitetônicos Projeto 50 80 80 80Elaborar mapas relativos ao planejamento geral do Município

Mapa 20 30 30 30

Desenvolver ações e elaborar projetos para captação de recursos junto a órgãos federais e ou estaduais

Projeto Indet. Indet. 11 11

Definir as áreas que comporão os novos parques públicos municipais

Parque 6 3 3 3

Definir as áreas que comporão as novas praças municipais

Praça Indet. Indet. 3 3

Revisar e alterar as leis referentes ao Plano Diretor Lei 4 4 4 4Elaborar minutas de projetos de lei relativas às medidas administrativas relacionadas ao Plano Direto

Projeto Indet. Indet. 4 4

Capacitar o corpo técnico da Secretaria servidor 5 8 8 8Adquirir equipamentos e materiais permanentes unidade Indet. Indet. 16Adquirir equipamentos de informática unidade Indet. Indet. 8 8Implantar e implementar o sistema de informação com criação de banco de dados geo-referenciados

sistema 1 1 1 1

Desenvolver, aplicar e manter sistema informatizado para lançamento, armazenamento e recuperação de

sistema 1 1 1 1

6

dados sobre controle urbanísticoElaborar material didático informativo à comunidade unidade Indet. Indet. 2 2Apoiar e ou realizar eventos técnicos Evento 1 1 1 1Participar de fóruns permanentes de desenvolvimento de cidades

Fórum Indet. Indet. 2 2

Implantar práticas em gestão municipal integradas ao controle espacial dos elementos urbanos

Prática /Secretaria

Indet. Indet. 12 12

Implantar e manter o Conselho Municipal de gestão Territorial e Ambiental – CMGTA

Conselho 1 1 1 1

Desenvolver estudos para definição de locais para instalação de paradas de ônibus, táxi e terminais urbanos

Estudo Indet. Indet. 1 1

Assessorar e orientar normativa e metodologicamente as demais secretarias

Secretaria 11 11 12 12

Implantar e manter sistemas de acompanhamento de resultados das demais secretarias

Sistema /Secretaria

Indet. Indet. 12 12

Coordenar e elaborar o Plano Plurianual Plano 1 1 1 1Coordenar e elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei 1 1 1 1

Coordenar e elaborar a Lei Orçamentária anual Lei 1 1 1 1

7

ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Objetivos:

Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.

Principais metas:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERALSuprir com materiais de consumo, equipamentos, materiais permanentes e serviços as estruturas administrativas e técnicas dos setores que compõe as Secretarias municipais


ATIVIDADE: CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORALManter convênio com cartório eleitoral Convênio 1 1 1 1

ATIVIDADE: CONVÊNIO COM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSASManter convênio com juizado de pequenas causas

convênio 1 1 1 1

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICAManter, controlar e conservar a frota pública unidade 250 180 180 180

8

(veículo, máquinas e etc.)

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRASRealizar procedimentos licitatórios convite 150 100 100 100

Tomada de preço 20 20 20 20concorrência 10 15 15 15

Manter a modalidade licitatória pregão procedimento 15 20 50 50Implantar o sistema de registro de preços procedimento 20 20 20 20Elaborar contratos contrato 300 300 300 300Promover a aquisição de bens e contratação de serviços

unidade 100% 100% 100% 100%

Capacitar técnicos do Departamento de Compras

servidor 9 9 9 9

Adquirir software software div. div. div. div.Adquirir equipamentos e materiais permanentes

Unidade div. div. 30 30

Adquirir equipamentos de informática (computador e impressora)


ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSAdministrar e controlar o quadro de servidores do Município

servidor 4.150 4.200 4.300 4.300

Administrar a folha de pagamento folha 13 13 13 13Realizar concurso público concurso 1 1 1 1Coordenar a capacitação dos servidores municipais

servidor 4.050 100% 100% 100%





ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE COLOMBOManter convênio Convênio 1 1 1 1

9

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO À REFEIÇÃO DE SERVIDORESManter o auxílio a refeições dos servidores municipais

servidor 4.150 4.200 3700 3750

ATIVIDADE: VALE TRANSPORTE A SERVIDORESManter o auxílio a vale transporte dos servidores municipais

Servidor 1868 2000 2300 2400

PROJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPALAmpliar e reformar as instalações físicas dos próprios da Prefeitura Municipal

unidade 1 1 2 1


unidade div. div.

Adquirir equipamentos de informática unidade div. div.ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICOManter, administrar e controlar o patrimônio público municipal

patrimônio 100% 100% 100% 100%

Manter a central de monitoramento central 1 1 1 1Adquirir veículo veículo 1 2 2 5Adquirir e ou desapropriar imóveis de interesse público

imóvel div. div. div. div.





ATIVIDADE: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPALImplantar e manter a Guarda Municipal guarda 1 1 1 1Construir e ou ampliar estrutura física para instalação da Guarda Municipal

unidade 1 1 1

10

Adquirir veículos veículo 5 7 4Locar veículos veículo 6 7Adquirir equipamentos e materiais permanentes




Contratar servidores servidor 40 40 40Capacitar servidores servidor 40 40 40 10

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS DE PASSAGEIROSManter e conservar terminais de passageiros terminal 4 4 4 4

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOSAdquirir equipamentos e materiais permanentes




Capacitar servidores servidor 12 6 2 2

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROTOCOLO E ARQUIVOExecutar os serviços de protocolo serviço 100% 100% 100% 100%Adquirir equipamentos e materiais permanentes




Capacitar servidores servidor 6 4 4 4

PROJETO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPALImplantar e manter o arquivo municipal arquivo 1 1 1 1Construir e equipar o arquivo municipal arquivo 1 1 1Adquirir equipamentos e materiais permanentes

Unidade div. div. div. div.

Adquirir equipamentos de informática Unidade div. div. div. div.

11

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE REGIONAIS Manter regionais Regional 3 3 3 3Implantar regional regional 1Adquirir veículo veículo 2 3Adquirir equipamentos e materiais permanentes




12

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Objetivos:

Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais.

Principais metas:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBILManter as atividades desenvolvidas pela Secretaria da Fazenda

secretaria 1 1 1 1

Executar a escrituração contábil das movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais

Sistema 1 1 1 1

Assessorar o executivo em assuntos de natureza contábil, orçamentária, financeira e patrimonial


Participar da elaboração do Plano Plurianual Plano 1 1 1 1Participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária

Lei 1 1 1 1

Participar da elaboração do Orçamento-Programa anual

Orçamento 1 1 1 1

Elaborar balancetes mensais Mês 12 12 12 12Elaborar balanço anual Balanço 1 1 1 1Elaborar a prestação de contas anual prestação 1 1 1 1Elaborar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal

Relatório 12 12 12 12

Manter atualizados os dados contábeis junto a órgãos federais e estaduais

Órgão 8 8 8 8

Preparar informações e subsidiar a realização de audiências públicas

audiência 5 5 5 5

13

Realizar o controle, registro e elaborar prestações de contas de recursos provenientes de transferências voluntárias e de convênio

Transferência/

Convênio

40 40 40 40


Unidade div. Div. div. div.

Adquirir equipamentos de informática unidade div. Div. div. div.ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EXATORIA DE RENDASManter convênio com a Exatoria de Rendas convênio 1 1 1 1

ATIVIDADE: CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEPContribuir para a formação do PASEP programa 1 1 1 1

ATIVIDADE: PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICAAmortizar a dívida fundada e efetuar o pagamento de juros e encargos de contratos

Contrato 4 4 4 4

Efetuar o pagamento de valores inscritos em precatórios judiciais

Precatório 1 100% 100% 100%

Amortizar dívida confessada e ou aportar recursos financeiros à cobertura de déficit previdenciário a Autarquia Colombo Previdência

autarquia 1 1

ATIVIDADE: AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO INSSAmortizar a dívida junto ao INSS contrato 1 1 1 1

ATIVIDADE: AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO PASEPAmortizar a dívida junto ao PASEP contrato 1 1 1 1

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA TESOURARIAEfetuar pagamentos e recebimentos diários unidade 100% 100% 100% 100%

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ATIVIDADE: ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃOPromover a revisão do Código Tributário Municipal

Código 1 1 1 1

Manter cadastro imobiliário atualizado das unidades prediais e territoriais

Imóvel 68.000 68.000 68.000 68.000

Efetuar lançamento de IPTU e Taxas Imóvel 50.000 50.300 50.600 50.900Lançar e controlar a arrecadação das contribuições de melhoria

Rua 230 250 270 290

Manter o cadastro dos contribuintes inscritos em dívida ativa

cadastro 1 1 1 1

Fiscalizar estabelecimentos comerciais Empresa 1.500 1.500 1.500 1.500Atender solicitação para emissão de alvará Processo 2.800 2.800 2.800 2.800Emitir carnês e boletos para cobrança da taxa de funcionamento e ISS (empresas e autônomos)

Contribuinte

1.500 1.500 1.500 1.500

Realizar baixas de alvarás de funcionamento Alvará 500 500 500 500Emitir intimações a empresas irregulares Intimação 500 500 500 500Lavrar auto de apreensão de mercadorias comercializadas irregularmente

Auto 30 30 30 30

Lavrar auto de infração a estabelecimentos irregulares

Auto 30 30 30 30

Atender reclamações contra bares e similares notificação 400 400 400 400Efetuar diligências de fiscalização noturna Diligência 100 100 100 100Manter as concessões de exploração transporte de passageiros e escolares

concessão 160 170 170 170

Vistoriar veículos e utilitários que exploram as concessões de transporte de passageiros e escolares

Vistoria 160 170 170 170

Proceder levantamento na documentação contábil das empresas prestadoras de serviços e do sistema financeiro para recuperação de crédito tributário

Empresa 800 800 800 800

Exercer acompanhamento junto a Secretaria da Fazenda, com vistas a definição da participação do Município no ICMS

Acompanha-

mento

1 1 1 1

Capacitar servidores do Setor de tributação servidor 20 20 20 20Adquirir equipamentos e materiais permanentes

unidade div. Div. div. div.

15

Adquirir equipamentos de informática unidade div. Div. div. div.Adquirir veículo veículo 1 1

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRANManter o posto avançado do DETRAN posto 1 1 1 1

16

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Objetivos

. Urbanismo – Aprovar projetos e fiscalizar obras de construção civil respeitando o plano diretor; modernizar o sistema de gerenciamento urbanístico do município; definir diretrizes para o desenvolvimento urbano; implantar sistema de identificação de ruas e bairros; promover campanhas de esclarecimento público sobre a comercialização, fracionamento de ocupação de imóveis.. Habitação – Incentivar a produção de moradias para população de baixa renda; viabilizar a desocupação de assentamento subnormais em áreas públicas e privadas; reformular o Fundo Municipal de Habitação, objetivando melhorar as condições de vida da população carente, oferecendo-lhes cidadania, com endereço e propriedade do imóvel onde forem relocados, através de financiamento próprio do Fundo Municipal; e buscar recursos em órgãos federais e ou estaduais para acelerar o processo de relocações de famílias.

Principais Metas:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS URBANOSAnalisar processos processo 2000 2000 2000 2000Emitir guias amarelas Guia 1500 1600 1700 1800Emitir alvarás de construção alvará 600 650 700 750Emitir certificados de conclusão de obras certificado 600 650 700 750Colocar placas indicativas de nomes de ruas Placa 2500 2500 2500 2500Acompanhar e fiscalizar reformas e modernizações em praças praça 5 5 5 5Acompanhar e fiscalizar reformas e modernizações de ruas Rua 10 10 10 10Fiscalizar construções particulares construção 600 650 700 750Emitir notificações por irregularidades em execução de obras notificação 150 150 150 150Readequar softwares software 2 1 1Adquirir equipamentos de informática (Computador e impressora) unidade 10 3 5 5Adquirir softwares software 5 2 1 1Criar comissão gestora territorial comissão 1

17

Criar comissão de regularização de obras desconformes comissão 1 1Executar projetos de ruas, parques e praças projeto 50 50 50 50Executar levantamentos topográficos levantamento 1200 1100 1100 1000Executar projetos de sinalização viária projeto 50 50 50 50Executar projetos e analisar viabilidade para execução de lombadas projeto 50 50 50 50Implantar sistema de controle de alvarás pelo INSS, portaria 053/2004 sistema 1Capacitar recursos humanos servidor 5 5 5 5Receber áreas por aprovação de loteamentos Área 5 5 5 5Receber áreas e recursos por aquisição de potencial construtivo alvará 15 20 25 30Adquirir e ou desapropriar área Área 30 30 30 30Reformar instalações da secretaria unidade 1Adquirir veículos veículo 1 1 2 1Adquirir equipamentos e materiais permanentes unidade div. div. 31 3Autorizar fechamento temporário de ruas para eventos e/ou obras evento 50 50 50 50Emitir pareceres sobre o zoneamento para instalação de empresas parecer 500 300 350 400Executar projetos de paisagismo em passeios de ruas e avenidas projeto 20 20 20 20Projetar e colocar abrigos nos pontos de ônibus abrigo 100 50 100 100Implantar parque do Rio Palmital parque 1 1Readequar plano diretor Plano 1 1Elaborar código ambiental municipal código 1 1 1Elaborar plano municipal integrado de transportes Plano 1 1 1Elaborar plano municipal de saneamento básico Plano 1 1 1Elaborar plano municipal de drenagem urbana Plano 1 1 1Elaborar plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos Plano 1 1 1Elaborar plano municipal de qualificação dos espaços urbanos Plano 1 1 1Elaborar plano municipal de ordenamento dos cemitérios Plano 1 1 1Elaborar sistema de informações para gestão territorial sistema 1 1Padronizar pintura de táxis e veículos de transporte unidade 1 1

18

escolarFirmar convênio entidade 1 1 1 1Criar zoneamento especial de incentivo para hotelaria e gastronomia/lazer unidade 1 1

ATIVIDADE: OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOReformular o Fundo Municipal de Habitação Fundo 1Administrar as ações do Fundo Municipal de habitação Fundo 1 1 1 1Regularizar assentamentos subnormais família 350 350 350 350Reassentar famílias através de parcerias família 2000 500 500 500Relocar famílias em projetos de regularização e ou em áreas ribeirinhas família 500 850 850 850Subdividir áreas para relocações Área 350 350 350 350Analisar projetos de regularização fundiária projeto 20 20 20 20Adquirir e ou desapropriar áreas Área 10 10 10 10

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ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Objetivos

Dotar a Rede Municipal de Educação Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do Ensino Fundamental; Construir quadras poliesportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de transporte escolar; Adquirir material permanente e didático para a Educação Infantil e Ensino Fundamental; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral; Ampliar o Programa de Informática Educacional; Ampliar e/ou desenvolver projetos pedagógicos nas escolas da rede municipal de ensino; Promover atividades desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos federais e estaduais; Construir o Ginásio de Esportes; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos; Desenvolver atividades e promover eventos culturais.

Principais Metas:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB - 60%ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB - 40%ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALManter escolas do ensino fundamental escola 55 54 45 45Atender alunos do ensino fundamental Aluno 20000 19500 20500 20500Manter a estrutura do Ensino fundamental estrutura 1 1 1 1Manter alunos no ensino de jovens e adultos aluno 420 420Adquirir material didático pedagógico unidade div. div. div. div.Adquirir equipamentos e materiais permanentes unidade div. div. div. div.Adquirir equipamentos de informática unidade div. div. 150 100Capacitar profissionais do magistério Servidor 1790 1100 1100 1100

20

Adquirir e distribuir material escolar e uniformes aluno 20000 19500 20500 2050

0Firmar convênios e subvencionar entidades de apoio ao ensino fundamental e especial entidade 42 45 44 44

Manter Centro de Atendimento Especializado centro 1 1 1Contratar servidor servidor 150 170 170 180Adquirir veículo Veículo 3 2 1 1

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB – 60%ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB – 40%ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Manter Centros Municipais de Educação Infantil centro 36 38 36 36Atender alunos aluno 7500 7800 7800 7800Reequipar Centros Municipais de Educação Infantil com mobiliários, equipamentos e materiais permanentes

unidade div. div. div. Div.

Contratar servidores servidor 150 100 50 50Capacitar profissionais que atuam na educação infantil servidor 500 520 540 560

Desenvolver projetos e programas educacionais nos Centros Municipais de Educação Infantil projeto 1 1 1 1

Adquirir material didático pedagógico aluno 7500 7800 7800 7800Adquirir e distribuir material escolar e uniformes aluno 7500 7800 7800 7800

ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTALConstruir e equipar escolas municipais escola 4 4 1 1Ampliar e ou reformar escolas municipais escola 20 5 5 5Ampliar e ou reformar escolas estaduais escola 2 2 2 2Adquirir e ou desapropriar imóvel imóvel 4 2 1 1Construir quadras para prática de educação física e práticas esportivas em escolas do ensino fundamental

quadra 3 3 2 2

Cobrir quadras esportivas para prática de educação física e práticas esportivas em escolas do ensino

quadra 5 3 3 2

21

fundamentalConstruir e equipar centro de atendimento especializado centro 1 1

Manter Centro de Atendimento Especializado centro 1Construir Escola de Educação Especial escola 1 1Manter convênio com Escola de Ensino Especial escola 2

ATIVIDADE: PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA/FNDEManter convênio e repassar recursos às unidades executoras – Assoc. de Pais e Mestres entidade 40 41 41 41

ATIVIDADE: APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃOAdquirir equipamentos para o programa de informática educacional laboratório 14 1 5

Manter parcialmente o custo com o transporte escolar Linha 17 18 18 18

Adquirir material didático Língua Estrangeira unidade Div. div. div. div.

Capacitar profissionais para atendimento nos laboratórios servidor 130 130 130 130

Construir e ou reformar e equipar escolas e ou centros municipais de educação infantil escola 3

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE/FNDEATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – PARTE ESTADUALATIVIDADE: MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – PARTE MUNICIPALTransportar alunos Aluno 4500 4600 4600 4600Adquirir veículos para transporte escolar Veículo 1 1 1 1

ATIVIDADE: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – PARTE PNAE/FNDEATIVIDADE: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL

22

Atender alunos Aluno 32000 19500 21900 21900

Fornecer refeições Refeição (1000) 3500 3900 4380 4380

ATIVIDADE: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTILAtender alunos Aluno 7500 7800 5200 5200

Fornecer refeições (250 dias/ano) Refeição (1000) 2840 7800 20800 20800

PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTILConstruir e equipar Centros Municipais de Educação Infantil centro 2 3 1 1

Ampliar e ou reformar Centros Municipais de Educação Infantil Centro 36 34 34 35

Adquirir e ou desapropriar imóvel imóvel 2 2 1 1

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURAApoiar e ou realizar programas culturais programa 30 35 40 45Manter a fanfarra municipal fanfarra 1 1 1 1Apoiar artistas locais artista 150 150 150 150Adquirir instrumentos para a fanfarra municipal instrumento div. div. div. div.Adquirir equipamentos e materiais permanentes equipamento div. div. div. div.Adquirir equipamentos de informática equipamento div. div. 3 2Adquirir veículo Veículo 1 1

PROJETO: CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPALConstruir e equipar a biblioteca municipal biblioteca 1 1Adquirir e ou desapropriar imóvel Imóvel 1 1Adquirir e manter acervo bibliográfico Acervo 1 1Adquirir equipamentos e materiais permanentes equipamento div. div.Adquirir equipamentos de informática equipamento div. div.

23

PROJETO: CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPALConstruir e equipar museu municipal Museu 1 1Adquirir e equipar museu municipal Equip. div.

PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕESConstruir, equipar e manter Centro de Convenções centro 1Contratar servidores servidor 10Adquirir equipamentos e materiais permanentes equipamento div.Adquirir equipamentos de informática equipamento div.Adquirir veículo veículo 1

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVASManter ginásios, praças, quadras esportivas unidade 7 9 8 8Adquirir veículos veículo 2 1 1 1Adquirir materiais esportivos em geral material div. div. div. div.Firmar convênio e subvencionar entidades desportivas convênio 2 4 4 4

Manter e ampliar as modalidades de esportes praticados nas escolinhas municipais modalidade 8 4 4 5

Apoiar atletas em treinamento e competição atleta 600 800 1000 1300Implantar programas esportivos para deficientes Programa 1 3 3 3Realizar e participar dos Jogos Escolares Municipais e dos oficiais do Estado jogos 2 4 5 5

Apoiar e promover torneios envolvendo diversas modalidades de esporte torneio 40 50 60 70

Contratar servidor servidor 10 10 15 10Capacitar servidores Servidor 120 130 145 155

PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOSConstruir centros esportivos Centro 1 1 1 1Adquirir e ou desapropriar imóvel imóvel 1Adquirir equipamentos e materiais permanentes equipamento div. div. div. div.Adquirir equipamentos de informática (computador e impressora) equipamento div. div. 4 2

24

PROJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVASConstruir e equipar quadras para esporte quadra 4

25

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivos

Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; segurança alimentar e nutricional; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e organização da atenção secundária para os municípios.

Principais Metas

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEOperacionalizar e manter o Fundo Municipal de Saúde

fundo 1 1 1 1

Manter o Conselho Municipal de Saúde

conselho 1 1 1

Manter as estruturas das unidades de saúde (básicas, de saúde da família, CAPS e CEO)

Unidade 23 24 24 24

Manter as estruturas dos Pronto Atendimentos

Unidade 02 02

Implantar e manter Unidade de Saúde da Mulher

Unidade 1 1

26

Realizar consultas médicas nas Unidades de Saúde e nos Pronto Atendimentos

Básica 228120 228120 228120 228120especializada 189444 189444 189444 189444

Urgência / emergência

91578 91578 91578 91578

Realizar procedimentos de nível superior

Procedimento 115179 115179 115179 115179

Realizar exames complementares Análises Clínicas 132411 132411 132411 132411RX 156798 156798 156798 156798

Especializados 18819 18819 18819 18819Realizar atendimentos em fisioterapia

Pessoa 53496 53496 53496 53496

Adquirir equipamentos e materiais permanentes para Unidades de Saúde

Unidade de Saúde div. div. 24 24

Construir novas Unidades de Saúde para o Programa Saúde da Família

Unidade 2 2

Construir sede para Centros de Atendimento Psico-social (CAPS)

Unidade 1 1

Realizar atendimentos em assistência social

Pessoa 160218 160218

Manter os serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos de saúde

Serviço 100% 100% 100% 100%

Firmar convênios com entidades para médico hospitalar

Entidade 3 3 10 10

Realizar cursos de capacitação e educação continuada para os profissionais de saúde

curso 20 20

Realizar atividades de educação em saúde para os usuários da saúde, com foco em saúde da mulher, da criança, do idoso, da pessoa portadora de deficiência e do trabalhador e planejamento familiar

palestra

20 20

Garantir demais ações para redução da mortalidade materno-infantil, como a cobertura vacinal, puericultura, etc

ação20 20

Participar do Consórcio consórcio 01 01

27

Intermunicipal Metropolitano de SaúdeContratar servidores servidor 15 20Atender usuários portadores de hipertensão e diabetes (Programa Hiperdia) nas Unidades de Saúde

Unidade 22 23

Alimentar o sistema de Informação Básica (SIAB)

sistema 01 01

Promover a vigilância alimentar e nutricional junto às Unidades de Saúde

Unidade de Saúde 22 23

Implantar e manter o projeto Saúde Integral do Escolar (PSIE)

Projeto 01 01

Alimentar o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN)

Sistema 01 01

Manter acompanhamento de pré-natal para as gestantes do Município de Colombo


Alimentar o Sistema SIS-PRÉNATAL

Sistema 01 01

Promover prevenção do câncer do colo uterino das mulheres Colombenses entre 18 e 65 anos


Alimentar o Sistema de Busca Ativa de Preventivo Alterado


Ampliar Racionalidades e Práticas Integrativas na Atenção à Saúde

Prática 02 03

Realizar atendimentos em assistência social relacionados à saúde

Pessoa 160218 160218

ATIVIDADE: PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAManter o Programa Saúde da Família

Unidade 08 09 10 12

Ampliar o Programa Saúde da Família com novas equipes

equipe 06 06

Manter as equipes de Agentes Comunitários de Saúde do Programa

Equipe 31 37

28

Saúde da Família nas Unidades do PSFAmpliar as equipes de Agentes Comunitários de Saúde nas unidades do PSF

equipe 06 06

Equipar unidades do PSF. Unidade 08 09 04 04Reformar/ampliar Unidades de Saúde

Unidade 04 05

Adquirir veículos veículo 01 02Ampliar a unidade Atuba 130m², Unidade Guaraituba 50,54m², Unidade Mauá 130m² e Quitandinha 130m².

Unidade 01 01

Possibilitar transportes das equipes do PSF para locais distantes.

Veículo 01 01

Contratar servidores para ampliação do PSF

servidor 45 60

ATIVIDADE: PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Manter e ampliar as equipes de agentes comunitários de saúde (PACs) nas unidades básicas de saúde.

Unidades básicas 14 15 13 13

Adquirir veículos Veículo 02

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E AÇÕES DA SAÚDE ODONTOLOGIA – SAÚDE BUCALManter clínicas e centros odontológicos

Clínica/Centros 18 18 20 20

Implantar pronto socorro odontológico

Unidade 1 1

Realizar procedimentos odontológicos na Atenção Básica

Procedimento 111162 111162 90000 90000Exame clínico 8100 8100

Anestesia odontológica

12693 12693

29

Controle de placa 6381 6381Aplicação de flúor

por seção3501 3501

Aplicação de selante por dente

3177 3177

Aplicação de cariostático

264 264

Escariação por dente

5340 5340

Selamento de cavidade com

cimento provisório por dente

4416 4416

RAP por paciente 11472 11472Curetagem sob-

gengival por paciente

2139 2139

Restauração de compósito – 1 face

24 24

Restauração de compósito – 2 ou

+ faces

1380 1380

Restauração de amalgama 1 face

4347 4347

Restauração de amalgama 2 ou +

faces

2259 2259

Restauração fotopolimerizável

1 face

2058 2058

Restauração fotopolimerizável

2 ou + face

2277 2277

Capiamento bulpar em dente

permanente

1164 1164

Bulpotomia – tecido ou

permanente

1098 1098

30

Abertura coronária endodontica

52 52

Exodontia-decíduo 2547 2547Exodontia-permanente

2754 2754

Remoção de raiz residual

1131 1131

Tratamento de hemorragia ou

pequenos procedimentos de

emergência

168 168

Tratamento de alveolite

66 66

Ulotomia 72 72Incisão e

drenagem de abscesso

195 195

Restauração com ionômerro–1 face

720 720

Restauração com ionômerro - 2 ou

+face

1440 1440

Radiografia peripical e

interproximal

1047 1047

Excisão e sultura de lesão na boca

1821 1821

Atividade educacional com atenção básica com grupo na

comunidade nível superior

24 24


Clinica/centro div. div. 20 20

Realizar procedimentos de periodontia no Centro de Especialidades Odontológicas

periodontia 1080 1080

31

endodontia 1080 1080cirurgia 1080 1080

Realizar radiografias odontológicas RX 3600 3600Contratar servidores servidor 08 08

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO PSICOSOCIAL (CAPS II, III e AD)Manter e ampliar as equipes de saúde mental

equipe 03 05

Ampliar e manter ambulatório de saúde mental

ambulatório 01 01

Manter Centro de Atenção Psico-social (CAPS) tipo II para transtornos psicóticos

centro 01 02


unidade 10 10

Adquirir veículo veículo 01 01Manter Centro de Atenção Psico-social (CAPS) tipo AD

centro 01 01

Implantar e manter Centro de Atenção Psico-social (CAPS) tipo infantil

centro 01 01

Implantar e manter Centro de Atenção Psico-social (CAPS) tipo III

centro 01

Ampliar ações de saúde mental, mediante levantamento do perfil epidemiológico municipal e inclusão das ações de saúde mental na Atenção Básica

Unidade gerenciadora

01 01

ATIVIDADE: PLANO DE AÇÃO E METAS DST/AIDSManter as ações programadas no Plano de Ação e Metas DST/AIDS.

Unidade 24 25 26 26

Manter as ações de prevenção à Escolas 50% 60% 70% 80%

32

população de risco acrescido (mais vulneráveis a contrair HIV/DST) no Município de Colombo.

Municipaispopulação

Associações de bairros

50% 60% 70% 80%

Empresas 50% 60% 70% 80%Manter unidade referencial do programa DST/AIDS.

Unidade Gerenciadora

01 01 01 01

Manter farmácia especial para entrega de medicamentos para aos usuários HIV/AIDS.

Farmácia 01 01 01 01

Adquirir equipamentos de escritório e equipamento médico hospitalar para o programa.

Unidade gerenciadora

div. div. 01 01

Possibilitar e ampliar o acesso aos usuários HIV/AIDS do Município de Colombo ao atendimento Ginecológico.

Usuários 10 10 20 30

Possibilitar e ampliar acesso aos usuários HIV/AIDS do Município de Colombo atendimento Odontológico.


01 01 01 01

Ampliar o acesso aos usuários à testagem para Hepatites Virais .


01 01 01 01

Possibilitar aos portadores de Hepatites Virais o tratamento no Município através programa DST/AIDS.


Manter e ampliar o atendimento médico aos usuários HIV/AIDS.

Usuários 250 300 330 350

Manter e ampliar o atendimento psicológico aos usuários HIV/AIDS.


Manter e ampliar o atendimento social aos usuários HIV/AIDS.

Usuários 90 100 120 150

Promover a educação continuada dos profissionais do Programa DST/AIDS e dos demais profissionais da saúde lotados nas unidades de saúde

Servidor 22 23 26 26

Adquirir veículo Veículo 01 01

33

ATIVIDADE: AÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS E CONTROLE DE DOENÇAS (ECD)Manter ações da Epidemiologia e Controle de doenças com ou sem diagnóstico e tratamentos prévios, processar notificações, investigar notificações de doenças transmissíveis, realizar controle de doenças transmissíveis, controle de vetores, vacinação de rotina e campanhas, monitorar agravos, investigar óbitos materno-infantil, alimentação de sistemas de informações, realizar educação e saúde e mobilização.

Unidades de Saúde eUnidade

Gerenciadora

24 25 23 23

Manter e ampliar processamento das informações entre as unidades de saúde e setor de epidemiologia a fim de permitir agilidade na elaboração de relatórios de doenças.

Unidades deSaúde eUnidade

Gerenciadora

24 25 23 23

Adquirir veículo para transporte para agilizar ações do serviço de investigação e notificação de agravos

Veículo 1 1

Garantir o fornecimento de Mathergan às gestantes do Município atendidas no Hospital e Maternidade Alto Maracanã

Hospital 1 1 1 1

Manter a Central de vacina Unidade 1 1 1 1Adquirir equipamentos e materiais permanentes

Unidades deSaúde eUnidade

Gerenciadora

div. div. 23 23

Manter o Programa de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti.

Programa 01 01

Estabelecer parcerias na Região Metropolitana para ações de

parceria 01 01

34

controle de zoonoses

ATIVIDADE: OPERAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIAManter campanhas preventivas de saúde pública.

Campanha Pessoa

Manter fiscalização sanitária de bares, restaurantes, mercados e outros estabelecimentos.

Estabel.Incursão

1512 1512 1512 1512

Prestar atendimentos na área de saneamento.

atendimento 309 309 309 309



ATIVIDADE: CANIL MUNICIPALAtivar, ampliar e manter. Canil 1 1

ATIVIDADE: MANUTENCÃO DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO/HOSPITALAR E MEDICAMENTOS Armazenar e distribuir medicamentos, material médico hospitalar e material de expediente às unidades de saúde, pronto atendimentos, clínicas odontológicas, centro de referência, SIATE (Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergências) e ambulâncias

Unidade 25 26 26 27

Clínicas odontológicas

19 20 20 20

Distribuir medicamentos para manutenção da farmácia básica nas unidades de saúde.

Unidades 25 26 26 27Programa saúde

mentalUnidades

23 24 03 04

Programa p/ diabetes e

23 24 21 22

35

hipertensosUnidades

Programa de planejamento

familiarUnidades

23 24 21 22

ATIVIDADE: OPERACIONALIZAR O SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência)

Implantar e operacionalizar em conjunto com o Estado o Serviço de Atendimento Médico de Urgência -SAMU

Serviço 01 01

Prestar atendimento médico em urgências clínicas para população do Município de Colombo.

Veículo 2

ATIVIDADE: EXAMES, FISIOTERAPIAS, RAIO X E ESPECIALIDADESAquisição de ambulância Veículo 01 01 02 03Manter transporte de pacientes agendados

População 4320 4320 4320 4320

Manter transporte de pacientes emergenciais

População 6816 6816 6816 6816

Agendar consultas e ou exames especializados e outros

unidade 48000 48000

ATIVIDADE: PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PROGRAMA AEDES AEGYPTIManter o Programa de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti.

Programa 01 01

36

ATIVIDADE: PROGRAMA SISVAN (Vigilância Alimentar e Nutricional).Promover a vigilância nutricional a população do Município de Colombo.

Unidade 23 24

ATIVIDADE: PROGRAMA SIS-PRÉNATALManter acompanhamento de pré-natal as gestantes do Município de Colombo.

Unidade 20 21

ATIVIDADE: PROGRAMA PREVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO-UTERINOPromover prevenção do câncer do colo-uterino das mulheres entre 18 à 65 anos do Município.

Unidades 23 24

ATIVIDADE: PROGRAMA HIPERDIA (Programa de Atenção a Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus)Atender os usuários portadores de hipertensão e diabetes nas unidades de saúde.

Unidades 21 22

ATIVIDADE: AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELA CENTRAL MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES (CME)Agendar consultas e ou exames Unidade 48000 48000Firmar convênios com entidades para atendimento médico hospitalares (custeio e investimentos)

entidade 3 3

37

Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde

Unidade div. div.

Reformar unidades de saúde Unidade 5 5

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO

Objetivos

Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnico social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.

Principais Metas

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009ATIVIDADE: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIALOperacionalizar o Fundo Municipal de Assistência Social

Fundo 1 1 1 1

Manter Centros de Referência de Assistência Social

centro 5 5 5

Manter o Centro de Referência Especializado de Assistência Social

centro 1 1 1

Atender pessoas cadastradas pessoa 153000 153000 153000 153000

38

Atender famílias Família 38000 38000 38000 38000Promover cursos profissionalizantes Pessoa 1300 4000 4000 4000Capacitar servidores servidor 300 300 300 300Manter o programa de combate a fome Família 1700 1700 1700 1700Adquirir equipamentos e materiais permanentes

unidade div. Div. 100 100


conjunto div. Div. 5 5

Adquirir veículos veículo 2 2 2Firmar convênio entidade 2 5 5 5Apoiar famílias desabrigadas em calamidades através da defesa civil

família 40 250 250 250

ATIVIDADE: AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS DE APOIO AS FAMÍLIASAtender famílias com crianças de zero a seis anos

Família 4850 4850 4850 4850

ATIVIDADE: PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – MPASAtender famílias em situação de risco família 900 5000 5000 5000

ATIVIDADE: PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTILAtender adolescentes pessoa 100 100 100 100

ATIVIDADE: PROGRAMA DE COMBATE A VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUALAtender crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

Pessoa 50 50 50

PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIALConstruir e equipar unidades de assistência social

unidade 2 2

39

ATIVIDADE: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSOManter a estrutura de atendimento ao idoso Centro/grup

o43 43 38 38

Manter grupos e centros de convivência ao idoso

Grupo/centro

43 43 38 38

Promover o atendimento social aos idosos Pessoa 2500 2500 2100 2100Reformar e ou adequar os Centros de Atendimento ao Idoso

Centro 5 5 5


unidade div. div. 50

Adquirir equipamentos de informática unidade div. div.Firmar convênio entidade 1 3 1 1Custear a realização de fóruns e ou seminários e ou conferências

evento 2 2 1 2

Capacitar conselheiros e pessoas envolvidas com o desenvolvimento de ações direcionadas ao idoso

pessoa 50 28 28 28

PROJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSOConstruir e equipar o Centro de Atendimento ao Idoso

Centro 1 1

ATIVIDADE: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AOS IDOSOS NOS CENTROS E GRUPOS DE CONVIVÊNCIAFornecer alimentação aos idosos durante a permanência nos Centros de Convivência

Idoso 2500 2500 2100 2100

ATIVIDADE: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAAtender pessoas portadoras de deficiência pessoa 800 800 800 800Apoiar o transporte e ou transportar pessoas portadoras de deficiência e respectivos

Pessoa 786 800 800 800

40

acompanhantes Firmar parcerias com entidades assistenciais entidade 1 1 1 1Adquirir equipamentos e materiais permanentes




Firmar convênio entidade 1 1 1 1Adquirir veículo veículo 1Reforma e ampliação da estrutura física da assistência ao portador de deficiência

unidade 1

ATIVIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEOperacionalizar e manter as ações do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

fundo 1 1 1 1

Manter o Conselho Tutelar Conselho 1 1 1 1Capacitar conselheiros e pessoas envolvidas com o desenvolvimento de ações direcionadas a criança e adolescente

pessoa 50 40 40 40

Atender crianças em situação de risco através do SOS – Criança

criança 100 600 600 600

Operacionalizar o Programa Leite das Crianças

criança 3500 3500 3500 3500

Implementar o Programa Liberdade Assistida programa 1 1 1 1Atender pessoas encaminhadas pelo Programa Liberdade Assistida

adolescente 100 100 100 100

Manter as atividades dos Projetos Especiais projeto 9 9 9 9Manter com alimentação e com atividades ocupacionais recreativas os projetos especiais

projeto 9 9 9 9

Manter as casa de apoio casa 5 7 7 7Apoiar entidades sociais que desenvolvem atividades voltadas às crianças e adolescentes

entidade 5 5 5 5

Atender crianças e adolescentes – Pró-Criando

Criança/adol.

1800 2200 2200 2200




unidade div. div.

Firmar convênio entidade 2 5 5 5

41

Custear a realização de fóruns e ou seminários e ou conferências

evento 2 6 4 6

Adquirir veículo veículo 1 1 1Ampliar a estrutura física da unidade que abriga o Pró-Criando

unidade 1

Construir unidade para o Pró-Criando unidade 1 2Reformar e ampliar Casa de Passagem casa 1

PROJETO: CONSTRUIR E MANTER CASA LARConstruir e equipar Casa Lar em convênio com Governo Estadual

casa 1 1

Manter Casa Lar 1 1 1

PROJETO: IMPLANTAR E MANTER O RESTAURANTE POPULARImplantar e equipar o restaurante popular restaurante 1 1 1Manter o restaurante popular restaurante 1 1 1 1Contratar e manter servidores servidor 10 10 10 10Adquirir veículo veículo 1 1Adquirir equipamentos e materiais permanentes

unidade div. div. 50

Adquirir equipamentos de informática unidade div. div. 2

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICAManter as atividades do Corpo de Bombeiros Comunitário

unidade 1 1 1 1

Contratar servidores servidor 10Manter em parceria com o Estado as atividades desenvolvidas pelas polícias militar e civil

Unidade 2 2 2 2

Firmar convênios com o Estado para desenvolvimento das ações de segurança

convênio 3 3 3 3

ATIVIDADE: ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUÍTA

42

Manter os serviços de atendimento comunitário em ações judiciais

unidade 1 1 1 1


equipamento div. 2 2


unidade div. div.

Firmar convênios com órgãos e ou entidades convênio 2 2 2

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS CUMUNITÁRIOSManter os serviços executados pelo Departamento de Assuntos Comunitários

Dpto 1 1 1

Adquirir equipamentos de informática unidade div.Adquirir equipamentos e materiais permanentes

unidade div.

Apoiar e assessorar associações comunitárias Associação 80 80 80

PROJETO: PROGRAMA AGENTE JOVEMAtender jovens de baixa renda grupo 5 5 5

jovem 125 125 125ATIVIDADE: PROGRAMA SENTINELAAtender crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

Pessoa 50

43

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

Objetivos: Melhoria da infra-estrutura urbana, manutenção dos serviços de iluminação pública, coleta de lixo e de limpeza pública, realização da fiscalização das obras públicas em geral, da conservação dos bens imóveis e da frota de veículos e das vias públicas.

Principais metas:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINSManter a estrutura e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Obras e Serviços

secretaria 1 1 1 1

Conservar vias públicas rurais e urbanas Via 100% 100% 100% 100%Manilhar ruas metro Div. div. 25000 25000Implantar e ou ampliar calçadas metro 20000 div. 40000 40000Implantar meio fio metro 20000 div. 40000 40000Manter praças, parques e jardins unidade 100% 100% 100% 100%Adquirir materiais para execução dos serviços de pavimentação, manutenção e conservação de bens públicos

unidade Div. div. 100% 100%

Manter e conservar a frota de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários

unidade 100% 100% 100% 100%

Adquirir insumos para a conservação de vias públicas

tonelada 180.000 180.000 180.000 180.000

Executar serviços de roçada Em mil M2 1.200 1.200 4.680 4.680Executar serviços de limpeza pública unidade 100% 100% 100% 100%Adquirir máquinas rodoviárias unidade 2 2 7Adquirir veículos unidade 3 3 3Adquirir equipamentos e materiais permanentes

unidade Div. div. 10

Adquirir equipamentos para o serviço rodoviário

unidade Div. div. 10

44

Manter a rede coletora de águas pluviais unidade Div. div. 100% 100%Construir pontes unidade 1 1 2 1Construir barracão M2 700 1000 1000Ampliar a estrutura física da Secretaria M2 300Adquirir e ou desapropriar terreno lote 2 1 2 1Adquirir manilhas unidade Div. div. 25000 25000Manter abrigos de ônibus abrigo 100% 100% 100% 100%Ampliar e substituir o número de abrigos de ônibus

abrigo Div. div.

Sinalizar ruas com placas, pinturas e outros

unidade 100% 100% 100% 100%

Realizar os serviços de fiscalização em obras públicas

obra 100% 100% 100% 100%

Firmar convênios e ou termos de parceria com entidades governamentais

unidade 2 2 4 4

Implantar e operacionalizar o sistema de acompanhamento e monitoramento de informações urbanas

sistema 1 1 1 1

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS – LEI NO 10.866/04Conservar vias públicas Via 100% 100% 100% 100%Sinalizar ruas com placas, pinturas e outros

unidade 100% 100% 100% 100%

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS – LEI NO

7990/89Manter máquinas e veículos com combustíveis

litro 200.000 800.000 900.000 900.000

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTOManter as ações desenvolvidas na fábrica de artefatos de cimento

fábrica 1 1 1 1

Adquirir equipamentos unidade Div. div.Produzir manilhas unidade Div. div. 10000 10000Produzir grelhas unidade Div. div. 3000 3000

45

Produzir meio fio e outros artefatos de cimento

unidade Div. div.

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXOManter e ampliar os serviços de coleta de lixo

tonelada 30000 30000 30000 30000

Custear os serviços de transporte de lixo - destino final

tonelada 30000 30000 30000 30000

Adquirir caminhões unidade 2 1 1Adquirir equipamentos e implantar usina para incineração de lixo

usina 1

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAManter a rede de iluminação pública ponto 16.000 16.200 17.000 17.500Ampliar a rede de iluminação pública Ponto/poste 30 30 30 30Trocar lâmpadas lâmpada Indet. Indet. 7500 7500Trocar reatores reator Indet. Indet. 2250 2250Trocar Conectores conector Indet. Indet. 1200 1200Trocar luminária Luminária Indet. Indet. 500 500Substituir lâmpadas (Projeto Reluz) Projeto 1 1 1 1

PROJETO: IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA USINA DE PRODUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICAImplantar e equipar usina de produção de massa asfáltica

usina 1

Manter usina de produção de massa asfáltica

usina 1 1 1 1

PROJETO: DRAGAGEM, CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE CÓRREGOS E RIOSDragar, limpar, canalizar e urbanizar córregos e rios

unidade Div. div. 4 4

46

PROJETO: PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃOPavimentar ruas com anuência dos contribuintes

km 10 div. 15 15

Elaborar projetos para pavimentação de ruas com anuência dos contribuintes

projeto 100 100

PROJETO: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS – FDUPavimentar ruas ruas 12 div. 20 20

47

ORGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

Objetivos

Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário; aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico; manter viveiro florestal e produzir mudas; e operacionalizar o matadouro municipal.

Principais Metas:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTEManter as atividades desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

secretaria 1 1 1 1

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURAFornecer e controlar a emissão de notas fiscais de produtor rural

Nota fiscal 150.000 160.000 180.000 180.000produtor 460 580 600 650

Realizar campanhas de informação aos produtores rurais sobre a importância da emissão de notas fiscais

produtor 700 700 1000 1000

Adquirir software software 3 3Adquirir equipamentos e materiais permanentes

Unidade div. Div. 30 30

Adquirir equipamentos de informática Unidade div. Div. 6 6Adquirir veículos veículo 2 1 1Implementar, manter e operacionalizar os serviços relacionados ao INCRA e ITR

Proprietário 100% 100% 100% 100%

Capacitar servidores servidor 50 50 50 50Contratar servidor servidor 10 6 10Incentivar a fruticultura (distribuir mudas) muda 8.000 10.000 12.000 12.000Incentivar a piscicultura (distribuir alevinos) Alevino 150.000 150.000 200.000 200.000

48

Incentivar produtores agrícolas (olericultura) produtor 100 1000 100Incentivar a floricultura Muda 5.000 5.000 10.000 10.000Realizar cursos e palestras a produtores rurais

Curso 2 6 6 6Palestra 6 6 10 10

Apoiar e ou realizar cursos, seminários, treinamentos para agricultura familiar

evento 5 5 5 5

Apoiar produtores rurais quando da participação em cursos e ou visitas técnicas

produtor 50 50 50 50

Fomentar a produção de alimentos orgânicos produtor 40 50 100 100Implantar programa de melhoria da fertilidade do solo

Produtor 40 50 100 100

Subsidiar a realização de análise do solo Análise 100 120 120 120Implantar e manter o Projeto Semana do Agricultor

Projeto 1 1 1 1produtor 700 700 700 700

Implantar e manter a Feira do Produtor produtor 20 35 40 40Combater e controlar o Borrachudo Comunidade 10 16 16 16Incentivar a implantação de agroindústria para beneficiamento de produtos hortifrutigranjeiros

Projeto 5 10 10 10

Elaborar diagnóstico das propriedades rurais produtor 700 700 700 700Realizar feiras e festas agrícolas Evento 5 6 6 6Firmar convênios com órgãos estaduais, federais e com associações e entidades civis

convênio 6 6 6 6

Firmar parcerias com órgãos municipais, estadual e federal e com entidades e empresas

parceria 5 10 10 10

Participar de congressos e eventos unidade div. 6 6

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEDesenvolver ações de educação ambiental junto a escolas rurais e urbanas

escola 54 54 45 45

Realizar cursos e palestras sobre meio ambiente direcionadas a instituições sociais, empresas e demais segmentos da sociedade

curso 1 4 4 4palestra 3 15 15 15

Realizar campanhas educativas e culturais voltados a conscientização e preservação do meio ambiente

evento 1 4 6 6

Produzir material técnico voltado à unidade div. div. div. div.

49

conscientização e preservação do meio ambienteApoiar a instalação de hortas horta 10 10 15 15Implementar e manter o Programa de reaproveitamento de alimentos

programa 1 1 1 1

Manter e conservar com flores e gramíneas as vias, praças, jardins, parques e demais logradouros públicos

unidade 100% 100% 100% 100%

Arborizar vias, praças, jardins, parques e demais logradouros públicos

muda 15.000 30.000 30.000 30.000

Produzir mudas de árvores, flores, grama e hortaliças

muda 20.000 div. div. div.

Implementar e manter o Programa Cidade Limpa

programa 1 1 1 1

Resgatar e manter o Programa Fiscal Mirim programa 1 1 1 1Realizar a Semana do Meio Ambiente evento 1 1 1 1Implantar mini viveiro no Parque da Uva viveiro 1 1Construir estrutura técnica e administrativa no viveiro municipal

unidade 1 1 1

Implantar estufa para produção de mudas estufa 1 1 2Ampliar o sistema de irrigação no viveiro municipal

sistema 1 1 1



Contratar servidores servidor 10 10 10Capacitar servidores servidor 5 10 10Adquirir veículo veículo 2 2Firmar convênios com órgãos municipais, estaduais, federais e com associações e entidades vinculadas ao meio ambiente

convênio 2 6 15 15

Firmar parcerias com empresas privadas empresa 4 4 5 5Implantar Agenda 21 agenda 1 1 1Implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Orgânicos, Líquidos e Gasosos, Recicláveis e não Recicláveis

Plano 1 1 1

Implantar unidade de beneficiamento de resíduos orgânicos

unidade 1 1 1

Implantar unidade de beneficiamento de resíduos recicláveis

unidade 1 1 1

50

Elaborar projetos de saneamento básico em áreas rurais, para preservação de rios, córregos e fontes utilizadas na captação de água para agricultura orgânica

projeto div. div. div.

Implantar o Fundo Municipal de Meio Ambiente

fundo 1 1

Implementar ações para limpeza e recuperação de rios, córregos e afins

Rio/córregos 5 5

Implantar sinalização ambiental placa 300 350Participar de congressos e eventos unidade div. 6 6

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTOImplementar e manter o Programa de Troca de resíduos recicláveis por hortaliças

programa 1 1 1 1

Adquirir produtos hortifrutigranjeiros para atender programas municipais

tonelada 126 200 210 210

Contratar servidores Servidor 6 6 6Capacitar servidores Servidor 8 8 8 8Adquirir equipamentos e materiais permanentes


Adquirir veículos veículo 2 2 2Firmar convênios com órgãos municipais, estaduais, federais e com associações e entidades vinculadas ao meio ambiente

convênio 2 2 3 3

Implantar o Programa Federal Compra Direta do Agricultor

programa 1 1 1 1

Adquirir equipamentos de informática equipamento div. div. 6 6

PROJETO: IMPLANTAR PATRULHA MECANIZADAAdquirir máquinas e equipamentos para patrulha mecanizada

Maq./equip. 6 4 4

Manter a patrulha mecanizada Patrulha 1 1 1 1

51

ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES PÚBLICOS E PRAÇASAdquirir e ou desapropriar áreas para implantação de parques municipais e praças

área 2 2 2

Manter parques públicos e praças unidade 100% 100% 100%

PROJETO: FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOSFomentar e/ou implantar Unidade de Processamento de Alimentos da Agroindústria

unidade 1 1

Manter Unidade de Processamento de Alimentos da Agroindústria

unidade 1

PROJETO: IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR A USINA DE COLETA E TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEISImplantar a usina de coleta e triagem de resíduos recicláveis

usina 1 1 1

Coordenar, planejar e manter atualizado o projeto de gestão de resíduos sólidos do Município

usina 1 1 1

Manter os serviços de coleta de resíduos recicláveis

usina 1 1 1 1

Manter os serviços de coleta de resíduos recicláveis

serviço 100% 100% 100% 100%

Adquirir veículo Veículo 1 2 2

52

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Objetivos

Promover o desenvolvimento industrial e comercial e a infra-estrutura para implantação de empresas e indústrias

Principais Metas:

ESPECIFICAÇÃO Unidade 2006 2007 2008 2009ATIVIDADE: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSAssessorar, incentivar e ou apoiar a instalação de empresas

empresa 150 170 200 240

Visitar empresas instaladas Empresa 80 80 80 80Participar em reuniões do conselho de fiscalização Reunião 48 48 48 48Participar em reuniões relacionadas ao turismo Reunião 24 24 24 24Adquirir e ou desapropriar terrenos para implantação de indústrias

Terreno 03 01

Implantar distrito industrial Distrito 01 01Executar campanhas publicitárias para promoção da indústria e do comércio

campanha 02 03 05 05

Apoiar a realização de feiras, exposições e programas atrativos para instalação de novas indústrias

eventos 04 04 04 04

Reequipar a Secretaria (equipamentos e móveis) unidade div. div. 05 05Realizar parcerias com empresas e entidades públicas e privadas

parceria 6 6 6 6

Estimular e ou apoiar a realização de cursos de capacitação profissionalizante, conferências e ou palestras sobre temas ligados ao desenvolvimento da indústria e do comércio

Curso e palestra 04 04 05 05

53

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Objetivos:

Apoiar e incentivar o turismo no Município, visando o aproveitamento do potencial turístico e desenvolvimento econômico, social e cultural. Valorizar a cultura Colombense e os eventos típicos; incentivar a diversificação da atividade de turismo, visando a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável harmônico e a inclusão social da comunidade.

Principais metas:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009ATIVIDADE: MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOManter, ampliar e modernizar a sinalização turística com a implantação de totens e placas


Incentivar, divulgar e capacitar a comunidade para recepcionar turistas

evento 5 5 10 10

Promover a integração dos empreendedores que participam do circuito italiano

evento 12 12 12 12

Desenvolver ações junto a comunidade escolar visando conscientização da importância do Turismo

Escola 15 56 56 56

Promover e ou apoiar as festas tradicionais do Município

Evento 7 7 7 7

Recepcionar turistas, coordenar, executar e manter os serviços e atividades de natureza turística em parques e praças

Parque/praça 3 5 7 7

Adquirir equipamentos e materiais permanentes unidade div. div. 05 05Apoiar as ações do Conselho Municipal de Turismo.

Evento 12 12 12 12

Manter parcerias: Embrapa e Sebrae Evento 12 12 12 12Diagnosticar e mapear os Atrativos Turísticos consultoria 01 01 01 01Implantar e operacionalizar Programa Permanente de divulgação dos atrativos turísticos com confecção de folders, cartazes, revistas, cartões postais, mapas, cd card e guia turístico

programa 01 01 01 01

54

Gravar fitas de vídeo e clipes demonstrando os atrativos turísticos e configuração de um WebSite


Participar em oficinas, feiras, salões de turismo, congressos e outros

Evento 05 05 05 05

Integrar o município na Mesorregião Vale do Ribeira

mesorregião 01 01 01 01

Implantar e manter um Posto de Informações Turísticas na Estrada da Ribeira.

posto 01 01 01 01

PROJETO: IMPLANTAR PORTAIS DE ENTRADA NO MUNICÍPIOImplantar portais de entrada no Município portal 02 02Implantar pórticos de entrada nos bairros que integram o Circuito Italiano.

pórtico 20 20

PROJETO: CONSTRUIR E MANTER CASAS CULTURAISConstruir, equipar e manter casas culturais unidade 02 02 02Recepcionar e orientar turistas Unidade Div. Div. 100% 100%Promover e ou apoiar a realização de exposições de fotos, vídeos e outras de natureza cultural

Unidade Div. Div. 100% 100%

PROJETO: FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS VOLTADOS AO TURISMOFomentar e/ou implantar Unidades de Processamento de Alimentos da agroindústria voltados ao turismo

unidade 1

55

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ÓRGÃO: 01 - AUTARQUIA COLOMBO PREVIDÊNCIA

Objetivos

Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.

Principais Metas:

ESPECIFICAÇÃO Unidade 2006 2007 2008 2009ATIVIDADE: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBOCustear aposentadorias pessoa 200 254 550 750Custear pensionistas pessoa 100 110 200 300Servidores ativos contribuintes pessoa 3.800 4.080 0 0Custear auxílio doença pessoa 120 250Custear auxílio maternidade pessoa 100 200Custear auxílio reclusão pessoa 5 10Aplicar recursos recebidos servidores ativos moeda global globalAplicar recursos recebidos PMColombo moeda global globalAplicar recursos recebidos Câmara Municipal Colombo moeda global globalRealizar audiências públicas semestrais, Lei 960/06 evento 2 2Criar e manter instrumentos de comunicação (meios físicos), através de jornal trimestral, para informativo aos servidores públicos municipais de Colombo

impresso 16 16

Criar e manter instrumentos de comunicação (meios eletrônicos), através de “site”-trimestral, para informativo aos servidores públicos municipais de Colombo

“site” 1 0

Realizar capacitação aos integrantes dos conselhos: fiscal e deliberativo, dirigentes e empregados da autarquia Colombo Previdência

evento 2 2

Realizar seminários para os beneficiários da autarquia com objetivo de esclarecimentos sobre o papel da referida autarquia, bem como os direitos dos mesmos

evento global global

Realizar Cálculo atuarial estatística 1 1Adquirir veículo próprio veículo 1 0

56

Adquirir e manter bens móveis e imóveis para a manutenção da estrutura da sede da autarquia Colombo Previdência

móveis e equipam

entosglobal global

Realizar concurso público evento 1 0

57

ANEXO II

PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS PARA O PERÍDO DE 2006 A 2009

1. RECEITAS

1.1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃOEXECUT

ADOORÇADO PREVISTO

2006 2007 2008 20091000.00000000 RECEITAS CORRENTES 1100.00000000 Receita Tributária 1110.00000000 Imposto 1112.02000000 Imposto Predial e Territorial Urbana - 8.675.700,00 9.543.270,00 10.497.600,00

Descontos e isenções (média sobre rec. Arrecadada - 3,5%) (242.000,00)

266.200,00

292.820,00

Receita Ajustada 6.167021,47 8.433.700,00 9.277.070,

00 10.204.780,00 1112.04000000 Imposto s/Renda e Prov.de Qq.Natureza 2.239.317,85 2.115.300,00 2.326.830,00 2.559.510,00

1112.08000000ITBI - Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens 913.306,01 1.051.600,00

1.156.760,00

1.272.440,00

1113.05000000ISSQN Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza 5.199.166,25 5.255.800,00

5.781.380,00

6.359.520,00

1120.00000000 Taxas

1121.00000000Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 436.745,91 576.400,00 634.040,00 697.440,00

1122.00000000 Taxas pela Prestação de Serviços 1.335.904,61 1.797.400,00 1.977.140,00 2.174.850,00 1130.00000000 Contribuição Melhoria 643.429,93 2.128.500,00 2.341.350,00 2.575.490,00 1220.00000000 Contribuições Econômicas 3.133.290,66 4.701.400,00 5.171.540,00 5.688.690,00 1300.00000000 Receita Patrimonial1310.00000000 Receitas Imobiliários 0 1.000,00 1.210,00 1.330,00 1320.00000000 Receitas de Valores Mobiliários 1.092.805,08 919.600,00 1.011.560,00 1.112.720,00 1600.00000000 Receita de Serviços 219.425,00 42.900,00 47.190,00 51.910,00 1700.00000000 Transferências Correntes1721.00000000 Transferências da União

1721.01020000 Cota-Parte do F.P.M.30.080.021,0

934.867.800,0

038.354.580,0

0 42.190.040,00 1721.01050000 Cota-Parte do I.T.R. 37.455,18 56.100,00 61.710,00 67.880,00

1721.09010000Transf. Financ. ICMS Deson.- L.C. nº 87/96 359.073,60 0 0 0

1721.09990301 MDS-Restaurante Popular 620.000,00 0 0 0

58

1721.09990399Comp. Financeira Esforço Exportador CEX 404.230,89 248.600,00 450.000,00 500.000,00

1721.22300000Cota Parte da Compens. Financ. Rec. Min. 52.796,23 50.000,00 65.000,00 70.000,00

1721.22500000Cota Parte Royalties Participação Especial 30.714,46 78.700,00 76.570,00 85.730,00

1721.22700000Cota Parte Fundo Especial do Petróleo/FEP 347.077,09 337.700,00 371.470,00 408.620,00

1721.33010000 PAB/SUS Parte Fixa 3.036.401,82 3.647.600,00 4.012.360,00 4.413.600,00

1721.33020100PAB/SUS Ações Básicas Vigilância Sanitária 49.686,08 92.400,00 0 0

1721.33020300PAB/SUS Programa Assistência Farmacêutica Básica 251.863,47 277.200,00 360.000,00 380.000,00

1721.33020500 PAB/SUS Programa Saúde da Família 1.321.380,00 1.950.300,00 2.090.250,00 2.315.270,00

1721.33020600PAB/SUS Programa Agentes Comunitários 712.550,00 632.500,00 750.000,00 800.000,00

1721.33020700PAB/SUS Programa Nac. Vigilância Epidemiológica 462.555,74 589.600,00

648.560,00

713.420,00

1721.33020800 PAB/SUS Programa Incidência Bucal 114.100,00 91.300,00 145.140,00 145.140,00

1721.33020900Programa Nac. HIV/AIDS e Outras DST 195.497,00 299.200,00 319.580,00 352.490,00

1721.33990100 PROESF – Programa Saúde da Família 0 554.400,00 790.785,000 800.000,00

1721.33990200FNS Intensif.Vigilância e Contr.Tuberculose 0 12.245,00 50.000,00 50.000,00

1721.33990300 FNS FAE 854.414,17 700.000,00 900.000,00 950.000,001721.33990400 Programa Cartão SUS 1.256,00 7.700,00 8.470,00 9.320,00

1721.33990500CEO/Centro Especialidades Odontológicas 105.600,00 82.100,00 120.000,00 120.000,00

1721.33990600 MS/CAPS II 80.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,001721.33990700 FNS/Medicamentos 120.000,00 0 0 0

1721.33990800Ações Vigilância Sanit.Média/Alta Complex. 96.871,82 0 101.640,00 111.800,00

1721.34990100Trans.FNAS BINF-Beneficio Integral Infância 0 0 0 0

1721.34990200Trans.FNAS BIDO-Beneficio Integral Idoso 2.511,00 0 0 0

1721.34990300Trans.FNAS BAIF-BenefIcio Integral Família 27.000,00 0 0 0

1721.34990500 Piso Básico Fixo PBF 297.000,00 324.000,00 324.000,00 324.000,001721.34990600 Piso Básico Transição PBT 561.121,00 620.000,00 620.000,00 620.000,001721.34990700 Piso Básico Variável PBV 25.208,15 27.600,00 27.600,00 27.600,00

1721.34990800Piso Fixo da Média Complexidade PFMC 34.100,00 37.200,00 37.200,00 37.200,00

1721.34990900 Piso S.Bolsa ao Jovem 15 a 17 51.218,60 58.000,00 58.000,00 58.000,001721.35010000 Transferência Salário Educação 2.746.243,38 3.350.000,00 3.350.000,00 3.421.520,001721.35020000 Programa Dinheiro Direto na Escola- 1.031,60 136.000,00 136.000,00 136.000,00

59

PDDE

1721.35030000Transf. FNDE PNAE – Merenda Escolar 880.449,60 1.611.500,00 1.611.500,00 1.611.500,00

1721.35040000 Transf. FNDE PNATE 0 39.600,00 0 01721.35990100 Transf. FNDE PNAC 0 104.500,00 0 01721.35990200 Programa Transporte Escolar-PNATE 18.393,73 0 43.560,00 47.920,00

1721.35990300Programa Nac Alimentação Compl. PNAC 61.776,00 0 114.950,00 126.440,00

1721.35990400 Programa de Apoio Ensino-EJA 13.460,95 35.000,00 0 0

1721.36000000Transf. Financ. ICMS Desoneração - L.C. nº 87/96 0 1.014.200,00

1.115.620,00

1.227.180,00

1722.00000000 Transferências dos Estados1722.01010000 Cota-Parte do ICMS 17.345.383,98 23.486.100,00 25.834.710,00 28.418.180,00 1722.01020000 Cota-Parte do IPVA 4.353.133,09 4.323.000,00 4.755.300,00 5.230.830,00 1722.01040000 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 558.575,63 750.200,00 825.220,00 907.740,00 1722.01130000 Cota-Parte da Contri. Interv. Dom. 558.165,87 522.500,00 574.750,00 632.230,00

1722.22000000Transf. Da Cota Parte Compen. Financ. (25%) 9.207,13 22.000,00 24.200,00 26.620,00

1724.01000000Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB 23.193.473,37 29.878.200,00 32.866.020,00 36.152.620,00

1750.00990100Fundo Municipal da Criança e Adolescente 26.844,79 26.400,00 30.000,00 32.000,00

1761.03010000 Programa MDS BASE 6.873,75 8.000,00 8.000,00 8.000,001761.03020000 Programa MDS BBAJ 24.375,00 30.000,00 30.000,00 30.000,001761.03030000 Programa MDS EMST 12.400,00 15.000,00 15.000,00 15.000,001762.02100000 Convênio Transporte Escolar 107.667,38 446.600,00 491.260,00 540.380,00 1900.00000000 Outras Receitas Correntes1910.00000000 Multas e Juros de Mora 243.250,14 1.047.200,00 1.151.920,00 1.267.110,00 1922.99990100 Restituição Sanepar 41.590,78 100.000,00 240.000,00 240.000,001922.99990200 Restituição Funpar 31.360,00 30.000,00 49.610,00 54.570,001922.99990300 Restituição Cohab 223.551,27 200.000,00 230.000,00 254.000,001922.99990400 Restituição Correios 3.426,70 0 0 01922.99990600 Restituição Bolsa Família 108.617,13 0 0 01922.99990800 Restituição MCIDADES 177.943,00 0 0 01922.99991000 Restituição Consulado do Japão 54.176,70 0 0 01931.11000000 Dívida Ativa – IPTU 3.382.851,76 2.854.500,00 3.139.950,00 3.453.950,00 1931.13000000 Dívida Ativa – ISS 370.663,16 335.500,00 400.000,00 405.960,00

1931.98000000Rec.Dívida Ativa Contribuição de Melhoria 814.747,89 0 0 0

1931.99010000 Dívida Ativa – Taxas 747.488,74 45.300,00 300.000,00 300.000,001931.99020000 Outros Tributos 91.852,03 200.000,00 200.000,00 200.000,001931.99030000 Dívida Ativa Ajuizada 160.531,36 387.400,00 446.140,00 510.750,00

1932.99990100Dívida Ativa Demais Receitas não Tributárias 123.395,31 15.400,00 16.940,00 18.630,00

1932.99990200 Dívida Ativa - Auto de Infração 2.808,82 7.700,00 8.470,00 9.320,00

60

1990.99990000 Receitas Diversas 323.139,11 63.100,00 100.000,00 100.000,009000.00000000 Deduções da Receita Corrente

9721.01020000Dedução Receita p/ Formação do FUNDEF/FUNDEB - FPM (4.512.002,11) (5.230.170,00) (7.030.000,00) (8.438.000,00)

9721.01050000Dedução Receita p/ Formação do FUNDEF/FUNDEB – ITR 0 0 (8.225,00) (13.576,00)

9721.36000000Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEF/FUNDEB - LC nº87/96 (53.861,04) (152.130,00) (204.000,00) (245.500,00)

9722.01010000Dedução de Receita para Formação do FUNDEF/FUNDEB - ICMS (2.601.807,53) (3.522.915,00) (4.736.000,00) (5.683.600,00)

9722.01020000Dedução Receita p/ Formação do FUNDEF/FUNDEB – IPVA 0 0 (633.880,00) (1046.166,00)

9722.01040000Dedução de Receita para Formação do FUNDEF/FUNDEB - IPI EXP (83.786,34) (112.530,00) (151.000,00) (181.550,00)

SOMA RECEITAS CORRENTES 111.279.508,29 134.823.000,00 145.905.000,00 158.136.000,00 2000.00000000 RECEITAS DE CAPITAL 2100.00000000 Operações de Crédito

2114.99010000Op. De Crédito Internas – Asfalto, Centros Esp. e Parques 0 5.000.000,00 2.400.000,00 5.000.000,00

2400.00000000 Trasnferências de Capital2421.99010000 MDS-Restaurante Popular 02471.01020000 Convênio VIGISUS II 37.027,55 0 0 0

2471.99030100Conv.p/Dragagem, Drenagem e Canalização 0 300.000,00 300.000,00 300.000,00

2471.99990600M.Agricultura/Conv.Patrulha Mecanizada 97.500,00 0

2471.99990800 Caixa Econômica PRONAF 187.736,00 0 SOMA RECEITA DE CAPITAL 322.263,55 5.300.000,00 2.700.000,00 5.300.000,00 TOTAL 111.601.771,84 140.123.000,00 148.605.000,00 163.436.000,00

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1.2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AUTARQUIA COLOMBO PREVIDÊNCIA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃOEXECUT

ADOORÇADO PREVISTO

2006 2007 2008 2009

1210.29010000Contribuições Patronais – Ativos 3.551.459,75 4.800.000,00 3.734.500,00 4.107.950,00 Receita Compensação Previdenciária 0 50.000,00 0 0

1210.29060000Contribuição Aporte Município 712.053,98 0 2.137.300,00 2.351.030,00

1210.29090000Contribuições do Servidor - Ativo Civil 3.711.913,64 4.200.000,00 2.935.900,00 3.229.490,00

1210.29070000Contribuições Servidores Inativos 0

00 0

1210.29110000 Contribuições Pensionistas 0 0 0 0 Contribuição Patronal Exerc.Anterior 278.359,32 100.000,00 0 0

1325.01001000Receita Patrimonial - Rendimentos Financeiros 8.157.651,73 6.294.000,00 11.102.300,00 12.600.530,00

TOTAL 16.411.438,42 15.444.000,00 19.910.0

00,00 22.289.0

00,00

TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDO 128.013.210,26 155.567.000,00

168.515.000,00

185.725.000,00

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PROJETO DE LEI Nº06/07 - Prefeitura Municipal de Colombo · Súmula: Ajusta os Anexos I e II, da...

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