Progressividade da Tributação no Brasil
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Alvaro Luchiezi JrAlvaro Luchiezi Jr
Gerente de Estudos TécnicosGerente de Estudos Técnicos
Sindifisco NacionalSindifisco Nacional
Fortaleza – CEAgosto/2011
PROGRESSIVIDADEPROGRESSIVIDADETributo Progressivo: relação direta com a renda.
Tributos Diretos mais adequados à progressividade.
Capacidade contributiva (art. 145 CF): critério para mensurar a isonomia entre rendimentos.
Este princípio implica em: Graduação dos tributos em função da renda: quem ganha mais deve pagar mais; Maior base de cálculo, maior alíquota; Renda mínima (sobrevivência) minimamente tributada ou livre de tributação
Princípio da capacidade contributiva: Princípio da capacidade contributiva: contribuir conforme capacidade de contribuir conforme capacidade de pagamentopagamento
Princípio da progressividade: contribuintes Princípio da progressividade: contribuintes de maior renda devem pagar mais tributos. de maior renda devem pagar mais tributos.
Escalonamento da tributação por Escalonamento da tributação por diferentes e crescentes faixas de renda diferentes e crescentes faixas de renda viabiliza a viabiliza a distribuição da riquezadistribuição da riqueza. .
Justiça tributária Justiça tributária
Progressividade => EquidadeProgressividade => Equidade
PROGRESSIVIDADEPROGRESSIVIDADE
1% Mais Ricos
9% Mais Ricos
40% Seguintes
50 % Mais Pobres
1995 15,50 31,60 39,50 13,40 2009 12,60 30,80 39,50 17,50
Desigualdade Distributiva
Maiores Economias do Mundo e Piores Distribuições de Renda
PaísesPIB 2009 (Em
US$ milhões) PaísesÍndice de Gini
2000-091° Estados Unidos 14.256.300 1° Namíbia 0,7432° China 8.887.863 2° Comores 0,6433° Japão 4.138.481 3° Botsuana 0,6104° Índia 3.752.032 4° Belize 0,5965° Alemanha 2.984.440 5° Haiti 0,5956° Rússia 2.687.298 6° Angola 0,5867° Reino Unido 2.256.830 7° Colômbia 0,5858° França 2.172.097 8° Bolívia 0,5729° Brasil 2.020.079 9° África do Sul 0,57810° Itália 1.921.576 10° Honduras 0,55311° México 1.652.168 11° Brasil 0,550
Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional
Maiores Economias do Mundo Piores Distribuições de Renda
Fonte: Banco Mundial, 2010; PNUD, 2010.
Maiores Economias e Piores Distribuições de Renda
BrasilÍndice de Gini - 2006-09
2006 0,5412007 0,5282008 0,5212009 0,518
Fonte: IBGE (PNAD)
Índice de GiniPaíses com menor desigualdade
PaísesÍndice de Gini
2000-09Japão 0,249Suécia 0,250
Noruega 0,258Finlândia 0,269
Evolução da Carga Tributária Brasileira 2000-09
Arrecadação Tributária por Base de Incidência 2000-09
Carga TributáriaPaíses Selecionados - 2008
Carga Tributária por Base de Incidência Carga Tributária por Base de Incidência Países SelecionadosPaíses Selecionados
Carga Tributária x Índice de GiniPaíses Selecionados
CT Gini País CT Gini País CT Gini País CT GiniSuécia 47,1 0,250 Brasil 33,9 0,550 Suíça 29,4 0,337 Mexico 21,1 0,481França 43,1 0,327 Espanha 33,0 0,347 Argentina 29,3 0,500 Chile 18,5 0,520Portugal 36,5 0,385 Canada 32,2 0,326 EUA 26,9 0,408Alemanha 36,4 0,283 Grécia 31,3 0,343 Turquia 23,5 0,432
Resultado Primário do Governo Federal 2000-9 Em R$ milhões
Ano Superávit Primário %PIB2000 21.136 1,792001 22.377 1,722002 31.713 2,152003 39.291 2,352004 49.365 2,542005 52.815 2,462006 49.932 2,112007 58.778 2,212008 113.915 3,792009¹ 51.442 1,64
Fonte: BACEN, e IBGE, Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional¹ Valores referenciados até o mês de outubro de 2009.
Carga Tributária, Receita e Despesas do Orçamento Federal em relação ao PIB2000-09 Em %
Custeio e Capital Capital2000 30,25 19,93 4,51 0,862001 30,97 20,77 4,90 1,122002 32,16 21,66 4,87 0,712003 32,06 20,98 4,27 0,392004 32,77 21,61 4,69 0,582005 33,65 22,74 5,18 0,862006 33,88 22,94 5,42 0,872007 34,04 23,25 5,69 1,342008 34,46 23,85 5,46 1,222009 34,20 23,52 6,10 1,50
Fonte: STN ; SOFElaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional
Ano Carga Tributária Receita
Total Depesas
Juros Sobre o Capital PróprioJuros Sobre o Capital Próprio - possibilidade de - possibilidade de sócios e acionistas serem remunerados com sócios e acionistas serem remunerados com juros equivalentes à TJLP com a dedução juros equivalentes à TJLP com a dedução desses “gastos” para apuração do Lucro Real. desses “gastos” para apuração do Lucro Real.
Inequidades do Sistema Inequidades do Sistema TributárioTributário
Isenção do I.R. Renda sobre Distribuição de Isenção do I.R. Renda sobre Distribuição de Lucros ou DividendosLucros ou Dividendos – ocorre na distribuição – ocorre na distribuição de lucros, (art. 10, Lei 9.249/95) de lucros, (art. 10, Lei 9.249/95)
Inequidades do Sistema Inequidades do Sistema TributárioTributário
Isenção na Remessa de Lucros e Dividendos ao Isenção na Remessa de Lucros e Dividendos ao ExteriorExterior
Inequidades do Sistema Inequidades do Sistema TributárioTributário
Relação empregatícia mascaradaRelação empregatícia mascarada – – possibilidade de a pessoa física constituir-se possibilidade de a pessoa física constituir-se como pessoa jurídica por exigência da como pessoa jurídica por exigência da empresa contratante com a finalidade de empresa contratante com a finalidade de pagar menos tributospagar menos tributos. . Falta de regulamentação. Solução: Falta de regulamentação. Solução:
desconsideração da personalidade jurídica.desconsideração da personalidade jurídica. IPVAIPVA não incidente sobre embarcações e não incidente sobre embarcações e
aeronavesaeronaves IGFIGF nunca foi implementado, apesar da nunca foi implementado, apesar da
previsão constitucional.previsão constitucional.
Inequidades do Sistema Inequidades do Sistema TributárioTributário
Reduzindo as InequidadesReduzindo as InequidadesRevogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996. Fim da possibilidade de remunerar com juros o capital próprio das empresas;Fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos, na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil; Revogação do artigo 34 da Lei nº 9.249/1995, que prevê a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaSubmissão universal de todos os rendimentos de pessoas físicas à tabela progressiva do I.R.
Reduzindo as InequidadesReduzindo as InequidadesMedidas para dar o devido peso à tributação direta no sistema tributário brasileiro, e alcançar maior justiça tributária:Correção da tabela do I.R. e manutenção de correção periódicaDesoneração do IRPF sobre os rendimentos do trabalho assalariado de baixo e médio poder aquisitivo, com revisão de alíquotas, faixa de isenção e aumento das possibilidades de dedução de despesas. Implementar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)Regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do C.T.N., para permitir à autoridade administrativa desconsiderar atos e negócios jurídicos que visem a ocultar a ocorrência do fato gerador
Reduzindo as InequidadesReduzindo as Inequidades• Aperfeiçoamento do IPVA (embarcações e aeronaves)•Adoção de progressividade no ITD