PROGRAMA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

ARRANJO INSTITUCIONAL DA SECRETARIAARRANJO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA

Secretaria da HabitaçãoPreside o Conselho Estadual de Habitação e os

Conselhos Gestores do FPHIS e FGH

CEH Conselho Estadual de

Habitação

Diretrizes para a Política HabitacionalPlano e Programas

Oferta Habitacional de Interesse Social

CDHU CASA PAULISTA

FPHISCG FPHIS

FGHCG FGH

PRODUÇÃOPRODUÇÃO FOMENTOFOMENTO

OPERAÇÃO DOS FUNDOS HABITACIONAIS

OBJETIVO Aumentar o poder de compra dos servidores públicos do Estado de São Paulo para

aquisição da casa própria, mediante a concessão de subsídios pelo Governo em complemento à obtenção de crédito imobiliário oferecido pela Caixa e Banco do Brasil nas condições do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

PÚBLICO ALVO

Servidor Público Estadual – ativo ou inativo - da administração direta, fundacional e autárquica dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Estado de São Paulo, com renda familiar mensal bruta de até R$ 5.400,00.

METAS – 2012-2015

CAIXA: 20.000 operações R$ 320 milhões

BANCO DO BRASIL: 20.000 operações R$ 320 milhões

TOTAL: 40.000 operações R$ 640 milhões


REQUISITOS DO SERVIDOR

O servidor e as demais pessoas que integram a composição da renda familiar devem enquadrar-se nos critérios abaixo:

Atender às condições exigidas pelo PMCMV/FGTS, na forma da legislação vigente à época da contratação do financiamento junto ao agente financeiro;

Não ter tido atendimento habitacional pela Secretaria da Habitação/Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU ou por outro agente promotor/financeiro.

Obter aprovação de crédito pela Caixa ou Banco do Brasil.

Autorizar formalmente a utilização de suas informações cadastrais para verificação do enquadramento no Programa.

A comprovação da condição de servidor público e da inexistência de atendimento habitacional anterior, será realizada Casa Paulista.


REQUISITOS DO IMÓVEL PRETENDIDO Localização: o imóvel objeto da proposta de financiamento habitacional deverá estar

localizado em área urbana em qualquer município do Estado de São Paulo. Tipo: Aquisição de imóvel habitacional, novo, usado ou na planta, que atenda as regras

definidas pelo Agente Financeiro responsável pela concessão do financiamento habitacional.

Valor de Venda e Avaliação : o valor de compra e venda ou de avaliação do imóvel objeto do financiamento a ser concedido, observará os limites máximos definidos pelo CCFGTS em face do município de localização do imóvel.


SUBSÍDIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Complementar ao crédito concedido pela Caixa ou Banco do Brasil.

Valor máximo: R$ 34.500,00.

Valor mínimo: R$ 3.100,00.

Pessoal e intransferível.

A diferença de preço do imóvel, quando houver, deve ser integralizada pelo Servidor.

Somente será concedido 1 (um) Certificado de Subsídio Habitacional por família.

O prazo de validade do Certificado é de 04 meses a partir da data de sua emissão, renovável por igual período.


FORMA DE ACESSO

O servidor deverá manifestar seu interesse preenchendo os dados cadastrais na página da Internet acessando endereço eletrônico www.casapaulista.sp.gov.br;

Nesse endereço o servidor poderá simular o valor do subsídio do Estado.

O corretor poderá auxiliar o servidor nos cálculos do financiamento e dos subsídios do Estado e do FGTS/PMCMV.


http://www.casapaulista.sp.gov.br/

EXEMPLO 1

Supondo:

• Valor do imóvel = R$ 190.000,00

• Imóvel novo/usado localizado em Mogi das Cruzes

• Operação nas normas do FGTS/PMCMV

• Renda familiar bruta mensal do servidor: R$ 1.590,00

• Financiamento possível - R$ 66.044,68/ 63.806,40

• Subsídio do FGTS-PMCMV – R$ 25.000,00/ 6.339,00

• Subsídio da Casa Paulista – R$ 34.500,00

• Necessidade de recursos próprios: R$ 64.455,32 / 85.354,60

• Somatório: R$ 190.000,00


EXEMPLO 2

Supondo:






• Subsídio do FGTS-PMCMV – R$ 20.572,00 / zero



• Somatório: R$ 190.000,00


EXEMPLO 3

Supondo:






• Subsídio do FGTS-PMCMV – R$ 20.572,00/ zero



• Somatório: R$ 150.000,00


Secretário de Estado da HabitaçãoSecretário de Estado da Habitação

SILVIO TORRESSILVIO TORRES

REINALDO IAPEQUINOSubsecretário da

Agência Paulista de Habitação Social Casa Paulista

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