Programa de P&D Celg D/ANEEL: Visão estratégica
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Programa de P&DCelg D/ANEEL:
Visão estratégica
Elbio Cardoso RochaGerente do Programa de P&D
Celg D/ANEEL
Agosto de 2010
Comitê de P&D Celg D
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Sumário
• Aspectos Legais e Regulatórios• Regulamentação• Visão estratégica• Investimentos realizados• Arranjo produtivo• Evolução do Programa de P&D• Constatações• Oportunidades• Desafios
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Aspectos Legais e Regulatórios
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A ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
é o órgão regulador do setor de
energia elétrica do Brasil:
• Criada pela Lei nº 9.427/1996
• Regulamento dado pelo Decreto nº 2.335/1997
•Subordinada ao MME – Ministério de Minas e Energia
Aspectos Legais e Regulatórios
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Lei nº 9.427/1996: institui a ANEEL
Art. 2º A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.;
Decreto nº 2.335/1997: constitui a ANEEL
Art. 4.º À ANEEL compete:
XXIII - estimular e participar das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessárias ao setor de energia elétrica;
Aspectos Legais e Regulatórios
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Lei 9.991, de 24 de julho de 2000: Dispõe sobre realização de investimentos em P&D por parte das
empresas concessionárias do setor de energia elétrica.
“Art. 1o As concessionárias ... ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, setenta e cinco centésimos por cento de sua receita
operacional líquida em P&D do setor elétrico e, no mínimo, vinte e cinco centésimos por cento em PEE no uso final.
I – até 31 de dezembro de 2005, os percentuais mínimos ... serão de cinqüenta centésimos por cento, tanto para P&D, como para PEE...”
Aspectos Legais e Regulatórios
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1% da ROL
0,50% PEE 0,50% P&D
Lei nº. 11.465, de 28/03/2007:
Prorroga até 31/12/2010 o percentual de 0,50% da ROL para o PEE , regulado pela ANEEL:
Aspectos Legais e Regulatórios
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Lei 9.991, de julho de 2000:
“Art. 4º. Os recursos para P&D... deverão ser distribuídos da seguinte forma:
I – 40% para o FNDCT;
II – 40% para projetos de P&D;
III – 20% para o MME, a fim de custear os estudos e pesquisas de planejamento de expansão do sistema energético, bem como os de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.”
Aspectos Legais e Regulatórios
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1% da ROL
0,50% PEE 0,50% P&D
0,20% P&D0,20% FNDCT 0,10% MME
Lei 9.991, de julho de 2000:
“Art. 4º. Os recursos para P&D... deverão ser distribuídos da seguinte forma:
Aspectos Legais e Regulatórios
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Aspectos Legais e Regulatórios:
Manual de P&D 2008
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Manual de P&D ANEEL 2008:
Resolução Normativa nº 316/2008:“Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico do Setor de Energia Elétrica”
Diretrizes e procedimentos estabelecidos pela ANEEL
para a elaboração, envio, avaliação, fiscalização e reconhecimento dos investimentos realizados
de Projetos de EE e P&D.
Disponível no portal da ANEEL (www.aneel.gov.br), no link Educação/Pesquisa e Desenvolvimento.
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Manual de P&D 2008
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Manual de P&D 2008
• Plano Estratégico de Investimento em P&D: obrigatório, previsão de 5 anos, atualizado anualmente;
• Fluxo contínuo de envio de projetos;
• Projetos individuais ou cooperativos;
• Flexibilidade para execução dos projetos;
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• Critérios de avaliação: composição da nota do projeto:
• Originalidade• Aplicabilidade• Relevância• Razoabilidade dos custos
Manual de P&D 2008
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• Critérios de avaliação: composição da nota do projeto:
• Originalidade• Aplicabilidade• Relevância• Razoabilidade dos custos
• Critério de pontuação:
1: Inadequado2: Insuficiente
3: Aceitável4: Bom
5: Excelente
Manual de P&D 2008
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• Avaliação inicial de propostas: opcional (a pedido da empresa)
• Avaliação final: comprovação de resultados e gastos incorridos:
a) Relatório final b) Relatório de Auditoria Contábil e Financeira
• Resultado da avaliação final:
a) Aprovado: reconhecimento total ou parcial do investimentob) Reprovado: não reconhecimento do investimento
Manual de P&D 2008
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Visão estratégica
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Visão estratégica
Temas Prioritários
Fases da Cadeia de
Inovação
Resultados e Impactos
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Temas Prioritários:
1. Fontes alternativas de geração de energia elétrica
2. Geração Termelétrica
3. Gestão de Bacias e Reservatórios
4. Meio Ambiente
5. Segurança
6. Eficiência Energética
7. Planejamento de Sistemas de Energia Elétrica
8. Operação de Sistemas de Energia Elétrica
9. Supervisão, Controle e Proteção de Sistemas de Energia Elétrica
10. Qualidade e Confiabilidade dos Serviços de Energia Elétrica
11. Medição, faturamento e combate a perdas comerciais
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Fases da Cadeia de Inovação:
1. Pesquisa Básica
2. Pesquisa Aplicada
3. Desenvolvimento Experimental
4. Cabeça de série
5. Lote Pioneiro
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Resultados e Impactos:
• Produtos
• Conhecimento Científico
• Novas Tecnologias
• Benefícios para a sociedade
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Visão estratégica:
Temas Prioritários
Fases da Cadeia de
Inovação
Resultados e Impactos
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Investimentos Realizados
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CICLO PROGRAMAS PROJETOS RECURSOS (R$)
1998/1999 13 63 12.899.198,00
1999/2000 43 164 29.744.579,18
2000/2001 67 439 113.304.660,35
2001/2002 72 535 156.226.300,86
2002/2003 101 672 198.801.240,00
2003/2004 81 602 186.974.737,70
2004/2005 96 600 191.681.208,67
2005/2006 142 917 352.135.205,86
TOTAL -- 43061.331.213.176,2
5
Investimentos e Resultados: Brasil
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Arranjo Produtivo
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ANEELANEELConcessionáriasConcessionárias ANEEL/ANEEL/Agências Agências
ConveniadasConveniadas
UniversidadesUniversidades
FabricantesFabricantesConsultorasConsultoras
Centros de Centros de P&DP&D
Definição da carteiraDefinição da carteira AvaliaçãoAvaliação
Acompanhamento Fiscalização
Acompanhamento Fiscalização
Arranjo ProdutivoArranjo Produtivo
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Evolução do Programa de P&D
(ABRADEE)
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Evolução do Programa de P&D (ABRADEE)
• A interação entre concessionárias e demais atores (universidades, centros de pesquisa, fabricantes) evoluíram significativamente:
• A gestão do processo tem utilização crescente de metodologias de Gestão Tecnológica;
• Melhor condicionamento ao arcabouço regulador (Lei 9.991/2000 e Manual de P&D da Aneel);
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Evolução do Programa de P&D (ABRADEE)
• Questionamentos migrando de questões legais, de regulação, do manual de P&D da ANEEL, etc., para questões estratégicas.
• Otimização dos investimentos em P&D;
• Busca de maximização de resultados em nível empresarial, regional e nacional.
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Evolução do Programa de P&D (ABRADEE)
• Núcleos acadêmicos migrando de vocação educadora e publicadora de ciência básica, para pesquisa de inovação e tecnologia aplicadas;
• Núcleos tecnológicos surgiram, dos centros de pesquisa conhecidos e, principalmente, de novas empresas de base tecnológica, em geral locais ou regionais;
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Evolução do Programa de P&D (ABRADEE)
Indústrias aumentam participação no processo: tentativa de viabilizar cadeia da inovação: idéia – desenvolvimento – protótipo – produto – mercado;
Início de uma maior aproximação com os agentes de fomento, como Gestores dos Fundos Setoriais e a FINEP.
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Constatações(ABRADEE)
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Constatações (ABRADEE)
Melhoria de resultados dos trabalhos acadêmicos, pela injeção de recursos, volume e regularidade satisfatórios;
Obrigatoriedade de investimentos de pelo menos 30% dos recursos nas regiões NO, NE e CO melhorou capacitação das universidades e criação de centros de pesquisa nessas regiões;
Boa resposta do setor acadêmico com relação às exigências dos novos investidores, com criação de visão empresarial;
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Constatações (ABRADEE)
Aumento do número de mestres, doutores e especialistas, gerado pelos recursos dos Programas de P&D;
Aumento significativo na capacitação do pessoal das empresas;
Desenvolvidos protótipos, softwares e sistemas, com aplicação direta nas empresas ou potencial de se tornarem novos negócios.
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Constatações (ABRADEE)
• Fortalecimento nas estruturas de P&D de concessionárias e universidades e de forma incipiente na indústria;
• Processo de geração de inovação não acompanha processo de geração de ciência desenvolvido pelas universidades;
• Dificuldades legais para a transferência direta de recursos governamentais ao setor produtivo;
• Dificuldades impostas pela Lei 8.666 para as empresas estatais;
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Constatações (ABRADEE)
• Propriedade industrial e direitos de comercialização costumam ser um fator inibidor do processo.
• Permanece idéia de que origem da geração tecnológica é na universidade e não no setor produtivo (no Brasil são geradas em torno de 100 patentes por ano, contra cerca de 3.500 na Coréia);
• Muito conhecimento científico e pouca transformação (inovação) em produtos e processos;
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Constatações (ABRADEE)
• Desconhecimento das reais competências tecnológicas do setor produtivo nacional;
• Falta de capacitação tecnológica em grande parte do segmento industrial e sua dificuldade de interagir com o meio acadêmico para absorção do conhecimento são fatores inibidores para o fechamento do ciclo;
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Oportunidades
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OPORTUNIDADES (ABRADEE)OPORTUNIDADES (ABRADEE)
• Não há restrições para executoras nos projetos, desde que comprovada a capacidade técnica para realizar o projeto;
• Possibilidade de estruturação laboratorial para execução do projeto;
• 186 empresas no setor elétrico (64 D, 86 G, 36 T) devem investir anualmente em P&D e PEE – Perspectiva de crescimento;
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OPORTUNIDADES (ABRADEE)OPORTUNIDADES (ABRADEE)
• Mudança regulatório para envio contínuo de propostas;
• Mudança regulatóri para foco no resultado e redução do tempo para início do projeto;
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OPORTUNIDADES (ABRADEE)OPORTUNIDADES (ABRADEE)
• Projetos de P&D pautados pela inovação tecnológica para mitigar os problemas enfrentados pelas empresas.
• Projetos de EE devem estar pautados pela transformação do mercado consumidor e mudança de hábitos de consumo de energia
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Desafios(ABRADEE)
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Desafios (ABRADEE)Desafios (ABRADEE)
• Mudar patamar e qualidade dos gastos em C&T, com ênfase na inovação tecnológica, de forma que se traduzam em produtos e serviços;
• Garantir a aplicação continuada de recursos para financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Incrementar e flexibilizar regulamentos, leis e demais instrumentos.
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Desafios (ABRADEE)Desafios (ABRADEE)
• Incentivar o fortalecimento das estruturas internas de P&D nas empresas, incentivando a capacitação em Gestão Tecnológica;
• Facilitar a utilização dos recursos do CT-Energ, principalmente para financiamento do desenvolvimento dos insumos tecnológicos necessários às inovações das concessionárias (materiais, componentes, etc.);
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Desafios (ABRADEE)Desafios (ABRADEE)
• Viabilizar o aumento da participação de núcleos fabris, criando mecanismos para a industrialização dos protótipos concebidos nos Programas de P&D, visando fechar a cadeia de inovação;
• Propor sistemática para identificar e desenvolver competências do mercado fornecedor nacional de equipamentos e serviços, visando alavancar o desenvolvimento tecnológico e substituir equipamentos importados;
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Desafios (ABRADEE)Desafios (ABRADEE)
• Identificar as reais necessidades tecnológicas das distribuidoras, propondo temas a serem desenvolvidos regional ou nacionalmente;
• Intensificar a criação de mecanismos que permitam a gestão associativa, possibilitando a realização de projetos cooperativos entre as concessionárias;
• Aumentar a visibilidade e a credibilidade dos Programas de P&D dentro e fora das empresas, mostrando sua importância, os benefícios e principalmente os resultados já obtidos até o momento;