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Governo Teotonio Vilela Filho

2011-2014

Consolidar as conquistas. Avançar na qualidade de vida e

nos direitos de cidadania.

- Prioridades para mais quatro anos de Governo –

Maceió/Al Julho/2010

Consolidar as conquistas. Avançar na qualidade de vida e nos direitos de cidadania.

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___________________________________________________________ Programa de Governo Teotonio Vilela Filho

2011/2014

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Sumário

A confiança dos alagoanos, p. 3

A Alagoas que encontramos, p. 5

A Alagoas que estamos construindo, p. 10

Eixos e linhas prioritárias – 2011/2014, p. 30

Eixo 1 - Desenvolvimento humano e social: qualidade de vida,

direitos de cidadania, p. 30

Eixo 2 – Desenvolvimento econômico: mais investimentos,

aumento da competitividade, economia sustentável, p. 44

Eixo 3 – Gestão pública: qualidade, efetividade, transparência, p.57


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A confiança dos alagoanos

Desde 2007, Alagoas vem passando por grandes e profundas

transformações muitas vezes imperceptíveis, que, quando avaliadas

de forma crítica, responsável e isenta, mostram, gradativamente, que

estamos superando dificuldades e obstáculos, e que o Estado avança

no caminho da consolidação de uma política de desenvolvimento com

bem-estar social.

Ao nos lançarmos ao desafio da reeleição temos a consciência

de que ainda há muito por realizar e a confiança de que os alagoanos

acreditam no nosso compromisso e na nossa vontade de fazer.

Iniciamos o resgate de 20 anos de estagnação econômica, a

consolidação do crescimento, o fortalecimento dos programas sociais,

a recuperação da autoestima do alagoano e da credibilidade de

Alagoas, mas esses ideais não são factíveis num curto prazo,

queremos continuar e manter o trabalho sério e de resultados que

temos implementado à frente dos destinos da nossa terra.

É nessa perspectiva que reafirmamos os propósitos contidos

em nosso Programa de Governo 2007-2010 que ressaltava como

compromisso base o “Desenvolvimento com Bem-Estar Social”.

Mantemos essas bases, mas temos que considerar os novos cenários

naturalmente decorrentes das transformações da sociedade, do

contexto social, econômico e político do País e do mundo, além, é

claro, das mudanças que conseguimos empreender nesses quatro

anos de gestão.


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2011/2014

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Este documento apresenta de forma breve a nossa proposta

para mais quatro anos à frente dos destinos de Alagoas. Nele

fazemos uma síntese da situação em que encontramos o Estado,

apresentamos alguns dos resultados que empreendemos e

apontamos, a partir de três eixos, as principais linhas de ação que

serão a referência para o nosso trabalho.

Temos a certeza da confiança do povo alagoano. A confiança e

a credibilidade que nascem de um período de tranquilidade, de um

período sem sustos. Um Governo sem pose, sem afetação. Um

Governo que fez a diferença ao se pautar nos princípios republicanos,

na sua relação com os demais poderes; na sua relação com o

Governo Federal; na relação parceira com os 102 municípios

alagoanos; e na relação respeitosa e transparente com os

movimentos sociais organizados. Um Governo que não tratou

repasses financeiros e outras transferências como mercadoria de

troca. Um Governo que fez do diálogo e da transparência os

princípios básicos de todas as relações institucionais.

São essas certezas e essas crenças que nos habilitam a mais

um desafio, à luta por mais quatro anos impulsionando o

desenvolvimento sustentável da nossa querida Alagoas.

Teotonio Vilela Filho


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A Alagoas que encontramos...

1. Está lá, no preâmbulo do documento do Programa de Governo

2007/2010, a afirmação de que Alagoas tinha pressa. Pressa por

um projeto que possibilitasse melhoria da qualidade de vida dos

alagoanos. Mas também está lá o reconhecimento de que não há

milagres, nem ‘salvadores da pátria’.

2. Desde o final da década de 1990 que Alagoas vinha perdendo

posições relativas no Nordeste e no Brasil, com uma pequena e

inexpressiva recuperação apenas em 2004. Quase metade dos

alagoanos vive abaixo da linha da pobreza, o maior percentual

entre os estados brasileiros.

3. Sabíamos, do mesmo modo, que anos de marasmo, de exclusão

e de indigência não seriam revertidos num abrir e fechar de

olhos. E sempre nos moveu a certeza de que em lugar nenhum

do mundo estaria decretado que Alagoas deveria se perpetuar na

condição do mais pobre e do mais atrasado da Federação. As

dificuldades e desafios eram patentes, mas confiávamos na

veracidade de avanços e conquistas fartamente anunciados.

4. A realidade foi impactante, recebemos uma Alagoas desassistida,

maltratada e mal gerida, com uma dívida pública de seis bilhões

de reais, que abocanhava R$ 36 milhões por mês da arrecadação

estadual. Uma dívida estratosférica. Este era somente um dos

males que acometiam um estado enfermo que chegou às nossas

mãos com um caixa de recursos disponíveis de pouco mais de R$


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5 milhões. Havia um déficit de R$ 500 milhões, aí incluída a folha

de R$ 100 milhões a ser paga no mês seguinte.

5. O Estado devia aos Municípios repasses do Fundo de Manutenção

e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do

Magistério (FUNDEF); devia repasses do Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; devia repasses de

royalties; devia repasses de transferências voluntárias.

6. O Estado devia aos bancos parcelas de consignações já

descontadas dos servidores, o que os colocava como

inadimplentes no sistema bancário e nos serviços de proteção ao

crédito.

7. Em 2007, quando assumimos o Governo, deviam-se restos a

pagar de 2005 e empenhos liquidados a pagar de 2006. Devia-se

R$ 1,2 milhão em contas de luz. As diferenças com os

servidores, de 13º mês e de férias, somavam mais de R$ 142

milhões. Devia-se ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS,

ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviços – FGTS e ao

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público –

PASEP.

8. No início da nossa Gestão, não adiantava nem buscar auxílio em

transferências voluntárias da União, pois estas não podiam

chegar, já que o Estado estava totalmente inadimplente no

Cadastro Único de Contratos e Convênios com a União (CAUC).

9. Vimos que a folha era paga com recursos e transferências que

não pertenciam ao Estado e os ajustes salariais eram concedidos

à revelia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


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10. Os calotes em fornecedores, municípios, organizações e

instituições, promovidos pelo governo anterior e a má gestão de

recursos públicos deixou o Estado em situação crítica. Situação,

é importante frisar, que começou desde o final da década de

1980 quando o governo Fernando Collor de Mello fez concessões

e perdeu arrecadação. De lá para cá passamos a viver graves

crises financeiras e o governo anterior foi incapaz de superá-las.

11. Ao longo dos anos, os governos que se seguiram extinguiram

órgãos, como o Banco do Estado – o PRODUBAN – e entidades

de assistência técnica, a exemplo da EMATER (Empresa de

Assistência Técnica e Extensão Rural) e da Empresa de Pesquisa

Agrícola de Alagoas (EPEAL). Perdemos a Companhia de

Eletricidade de Alagoas (CEAL), que foi federalizada. Foram

promovidos planos de demissão voluntária, esvaziando o setor

público e tornando cada vez mais precária a prestação de

serviços. O Estado deixou de captar recursos reembolsáveis

(empréstimos nacionais e internacionais) e não reembolsáveis,

por não haver condições ou mesmo interesse em oferecer

contrapartidas.

12. Importante lembrar que estar inadimplente ou perder a

capacidade de endividamento significava não ter aplicado

corretamente recursos transferidos, ou não ter prestado contas,

ou não ter cumprido limites impostos pela lei, como a LRF, ou

tudo isso junto. Comportamentos e atitudes que custaram muito

caro para Alagoas e para os alagoanos, fazendo com que o

Estado perdesse seu potencial de investimento e

desenvolvimento.


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13. Assumimos, então, a missão de colocar Alagoas dentro da lei

para garantir a governabilidade. Firmamos um compromisso com

a legalidade.

14. Nos primeiros meses do Governo, duríssimas medidas tiveram

que ser adotadas como última alternativa para evitarmos o

colapso absoluto dos serviços e um mínimo de garantia em

honrar compromissos com o funcionalismo e com a sociedade.

Entramos numa economia de guerra.

15. Cortamos custeio e tudo mais que foi possível cortar.

Renegociamos com fornecedores. Governamos em meio a greves

e paralisações sistemáticas, no limite das finanças e da lei, sem

dinheiro em caixa, e dentro da realidade econômica de uma

Alagoas no vermelho.

16. Não havia dinheiro para a manutenção da máquina, para os

gastos necessários com a Segurança, com a Educação, com a

Saúde. Para investimentos, para consolidação do nosso turismo,

para o apoio à agricultura, à pecuária e às atividades do homem

do campo. Não havia dinheiro para investir em programas de

ensino profissionalizante, para a criação de oportunidades de

emprego e de ocupação.

17. Acreditando no bom senso para a solução do impasse e

superação da crise, buscamos o diálogo, nos abrimos às

parcerias. Fomos e ainda somos incompreendidos e alvos de

pressões de corporações e grupos que colocam seus interesses

específicos acima do interesse coletivo. Mas, nos fixamos no

princípio de que o nosso Governo jamais seria maior do que a


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sociedade, alicerçamos a nossa conduta no diálogo e no respeito

às divergências.

18. Fizemos uma opção pela ética – e ética, para nós, é trabalhar em

favor da maioria, respeitando o direito de todos, numa

preocupação maior com os três milhões de alagoanos, dos quais

praticamente a metade vive abaixo da linha de pobreza.

19. De mãos estendidas e de coração aberto o Governo sempre

buscou e aceitou a colaboração de todos dentro do compromisso

de trabalhar por Alagoas, sem que fosse necessário a ninguém

capitular de suas posições ou abdicar de suas crenças. As

parcerias que temos feito trazem uma sinergia que nos permite

olhar sempre à frente, de modo uniforme, compromissado com o

futuro.


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A Alagoas que estamos construindo...

Não basta somente desejar que o futuro aconteça conforme idealizamos.

Não basta da mesma forma, fazer declaração de intenções ou enunciar uma lista de desejos.

É preciso tomar decisões!

É preciso ter maturidade para estabelecer objetivos factíveis e alcançáveis, considerando limites e restrições

impostos pela realidade...

É preciso finalmente ter a coragem e a ousadia de decidir e agir para construir um futuro melhor.

Programa de Governo Teotonio Vilela Filho 2007/2010 Alagoas: desenvolvimento com bem-estar social

1. O rumo certo para Alagoas vem sendo construído gradualmente.

Mudar cenários, impactar a realidade social não é tarefa para um

dia, um ano ou para um governo.

2. Mas já fizemos muito. Diante da situação caótica em que

encontramos o Estado, estabelecemos uma filosofia de conduta:

primeiro, pagar as contas do nosso Governo e, depois de estar

tudo em dia, honrar as dívidas deixadas pela gestão anterior.

Definimos, do mesmo modo, critérios claros para nortear esses

pagamentos, dando prioridade a microempresários e analisando

caso a caso.

3. Reconstruímos a legalidade junto ao Governo Federal,

comprovando que a má situação das contas públicas era

decorrente das dívidas herdadas do governo anterior, o que nos


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permitiu a assinatura, com o Tesouro Nacional, de um Programa

de Ajuste Fiscal. Saímos das inadimplências e recuperamos a

credibilidade do Estado que passou a receber verbas por meio de

convênios e de outros instrumentos que necessitassem de

comprovação da capacidade de investimento, a exemplo dos

acordos com organismos internacionais.

4. O saneamento financeiro, os critérios claros e válidos para todos,

sem exceção, os pagamentos em dia, o acerto das dívidas

anteriores, tudo isso gerou um movimento positivo de

recuperação da confiança no novo Governo refletido na inversão

do quadro encontrado.

5. Importante lembrar que logo no início do Governo reduzimos de

forma drástica o número de secretarias, passando de 46 para

17. E somente no ano passado criamos uma a mais: a Secretaria

Especial de Promoção da Paz.

6. A credibilidade duramente conquistada pesou favoravelmente e

Alagoas, hoje, vive uma efervescência de investimentos

privados, consequentes, também, ao trabalho de captação e à

criação das condições facilitadoras desses novos

empreendimentos.

7. Também foi importante mudar a relação do Estado com o

Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de

Contas, estabelecendo-se, no tocante aos repasses dos

duodécimos, um limite tecnicamente correto e em conformidade

com o crescimento da receita, o que antes não era respeitado.

Foi a institucionalização de uma relação republicana e, do


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mesmo modo, a busca da participação responsável dos demais

poderes no esforço para o equilíbrio das contas de um dos

estados mais sofridos da Federação.

8. Também estamos fazendo muito na indústria, na infra-estrutura,

e na agricultura. Dirão, talvez, que os recursos são do Governo

Federal. A maioria deles certamente que sim, mas foram

também recursos de parceiros internacionais, obtidos graças à

credibilidade alcançada pelo Governo Estadual que, ao fazer o

dever de casa e equilibrar suas contas, teve condições de

garantir a contrapartida de programas sociais, convênios e

acordos.

9. Essa credibilidade também nos credenciou junto à iniciativa

privada e, desta, Alagoas tem recebido, como nunca,

investimentos importantes. Os investidores têm, agora, o que

sempre esperaram de um Estado sério: segurança política,

segurança jurídica e apoio técnico qualificado.

10. Com a retomada do desenvolvimento de Alagoas um novo

Estado começa a surgir em quatro anos de intenso trabalho de

recuperação da máquina pública, com austeridade administrativa

e aposta no ajuste fiscal.

11. Desde 2007, com planejamento certo e no encalço dos

resultados, Alagoas reagiu, tomou fôlego, e deu uma guinada na

sua recuperação institucional, econômica, fiscal, financeira e

orçamentária.

12. Os avanços alcançados, devemos destacar, não teriam sido

viabilizados sem a organização do Estado. A recuperação do


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histórico da dívida pública e seu efetivo controle viabilizaram as

condições reais para incremento da capacidade em captar

recursos nacionais e internacionais, além de possibilitar a

aplicação de recursos próprios na área social. Encontramos um

Governo com dificuldades para obter recursos em razão de não

dispor dos montantes exigidos como compromisso de

contrapartida ou mesmo para honrar obrigações assumidas.

13. Enfrentamos ainda a perda brutal de arrecadação na crise

mundial de 2008-2009 com a queda do Fundo de Participação

dos Estados (FPE): uma arrecadação que representa quase 50%

da receita do Estado. Esta perda vem sendo caótica para

Alagoas, principalmente quando comparamos com a situação de

estados como São Paulo em que essa captação representa

apenas 5%.

14. Os números não foram pequenos. A frustração foi da ordem de

R$ 400 milhões, representando um déficit real em torno de R$

170 milhões em relação à arrecadação de 2008, que,

infelizmente, não foi compensado, mesmo com o aumento da

captação via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

(ICMS).

15. A despeito desse quadro o Governo conseguiu administrar a

situação e deixar Alagoas fora da lista dos inadimplentes,

evitando qualquer forma de retrocesso. Mantivemos todas as

nossas certidões em dia e pagamos regularmente a todos os

fornecedores.


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16. Importante ressaltar que os investimentos em infraestrutura só

foram possíveis pelo trabalho árduo levado a efeito nas áreas de

planejamento, gestão e finanças.

17. Revisamos o Plano Plurianual 2008/2011 e criamos um grupo

gestor para monitorar projetos estratégicos do Governo,

estabelecendo metas de resultados, principalmente em relação

àqueles considerados prioritários, vinculados aos empréstimos

junto ao Banco Mundial e ao Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES), bem como os financiados pelo

Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOEP).

18. Com a reabertura da nossa capacidade de endividamento,

aumentando a receita e, controlando a dívida, pudemos obter

empréstimos junto ao Banco Mundial e ao BNDES. Parte do

dinheiro foi usada no pagamento de uma dívida com o estado do

Paraná a vencer em 2012. Novamente buscamos agir com

responsabilidade ao evitar que mais um problema atormentasse

os alagoanos lá na frente.

19. Com outra parte do recurso viabilizamos ajustes na previdência

do Estado. Pela primeira vez na história, criamos um sólido

programa de previdência pública, com resultados que só serão

sentidos efetivamente no longo prazo, mas que, como qualquer

plano de previdência, tinha que ter o seu ‘marco zero’ e tivemos

a coragem de fazê-lo, pensando não apenas na Alagoas de hoje,

mas também na Alagoas do futuro.

20. O nosso modelo de Programa de Educação Fiscal, planejado e

criado pela nossa Secretaria da Fazenda, já está sendo adotado


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em outros estados. A grande estrela – a Nota Fiscal Alagoana –

transformou-se em ação de ponta, acumulando bons resultados

e atraindo cada vez mais alagoanos, com ótimos níveis de

adesão. O consumidor que pede a nota ou cupom fiscal e se

cadastra, concorre a sorteios em dinheiro. Os sorteios já

chegaram a R$ 400 mil.

21. A divulgação das contas públicas foi outra medida de amplo

alcance. O Portal da Transparência Ruth Cardoso, criado em

setembro de 2008, foi considerado iniciativa pioneira e inovadora

por articular informações sobre arrecadação e gastos dos três

poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O Portal permite a

toda sociedade acessar informações importantes, sendo

fundamental como instrumento de controle social das finanças

públicas e grande auxiliar no combate a corrupção.

22. No tocante à máquina administrativa, empreendemos um

conjunto de esforços no sentido de otimizar custos. Promovemos

a redução das despesas de custeio num percentual que girou em

torno dos 20%, representando a maior redução dentre todos os

estados da Federação.

23. Importante nesse contexto de ajustes foi a realização do censo

dos servidores públicos dentro de um processo sério,

responsável e consequente, que, além de atualizar as

informações, permitiu o desligamento de pessoas que recebiam

salário indevidamente. O censo que cobriu quase 100% da força

de trabalho gerou uma economia de cerca de R$ 600 mil e

possibilitou a digitalização e a guarda confiável e segura dos

documentos e dos dados dos servidores.


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24. Realizamos a auditoria completa da folha de pagamento e

alcançamos uma economia de R$ 500 mil/mês, em razão da

detecção de situações em que havia a inclusão indevida de

salários ou de valores acima dos de direito

25. Implantamos um sistema informatizado de gestão de recursos

humanos e de geração de folha de pagamento, com

recolhimento eletrônico das obrigações sociais. Anteriormente o

sistema era precário, sendo mantido e operado com baixa

segurança e altamente sujeito a fraudes, com ausência de

controle dos pagamentos e das informações relativas aos

servidores e às obrigações sociais.

26. No âmbito da previdência substituímos o sistema existente, mal

estruturado, sem controle e altamente deficitário, pela maior e

mais abrangente reestruturação do sistema previdenciário do

servidor público de Alagoas. Importante destacar que antes

dessa medida quitamos todas as dívidas do Instituto de

Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas

(IPASEAL SAÚDE), que giravam em torno de R$ 10,8 milhões.

Eram dívidas acumuladas com prestadores de serviços referentes

aos exercícios de 2005 e 2006 que honramos com recursos do

Tesouro Estadual.

27. O sistema de previdência que implantamos contempla, de acordo

com os princípios constitucionais, o Plano de Benefícios

Previdenciários, o financiamento do Regime e a definição da

estrutura que vai gerir o Sistema. O novo modelo é válido para

os servidores de todos os poderes admitidos a partir de 2007. Os


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demais continuarão sob o Regime Próprio de Previdência dos

Servidores Públicos gerenciado pelo Governo do Estado.

28. O novo projeto, além de permitir a diminuição dos gastos do

Tesouro com os pagamentos previdenciários e superar um déficit

mensal, hoje na ordem de R$ 35 milhões, nasce com fundo

superavitário e com aposentadoria garantida. O conselho

administrativo do fundo conta com a participação de todos os

poderes e dos servidores.

29. Com diálogo e determinação e também com o apoio da bancada

federal de Alagoas temos conseguido recursos volumosos para o

Estado e, com isto, estamos construindo um novo momento em

termos de infra-estrutura.

30. O Governo Federal tem contemplado Alagoas, não

exclusivamente por conta do trabalho político, mas porque

reconhece que o trabalho sério que estamos fazendo é

fundamental para que o Estado se recupere da situação de

estagnação.

31. Com isso, inserimos o Canal do Sertão no Programa de

Aceleração do Crescimento – PAC. O Canal, hoje, representa a

maior obra hídrica do Programa no Nordeste. Com geração de

empregos diretos e indiretos, as obras avançam no Sertão de

Alagoas.

32. Quando assumimos os destinos de Alagoas encontramos o

trabalho paralisado e com apenas uma estação elevatória. Hoje,

a obra está em pleno andamento com a efetivação de 45 km,

sendo o maior trecho construído desde o início dos trabalhos nos


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anos 1980. Isso foi possível graças à decisão política com

alocação dos recursos da contrapartida (R$13,6 milhões) e a

viabilização da licitação para as obras que envolvem recursos da

ordem de R$ 212,3 milhões.

33. Importante destacar que o montante de recursos do PAC para

Alagoas é maior do que a soma de todos os investimentos

federais liberados para o Estado nos últimos 10 anos. Recursos

destinados a melhorar estradas, construir moradias e ampliar a

cobertura do abastecimento de água e do tratamento do esgoto.

34. São obras essenciais para o desenvolvimento socioeconômico de

Alagoas, cujos repasses só vêm sendo possíveis porque o

Governo, depois de muita luta e determinação, regularizou seus

contratos e, consequentemente, garantiu contrapartida e a

liberação das verbas. Todo esse esforço representou um

incremento de quase 300% na capacidade do Estado em captar

recursos federais.

35. Depois de 20 anos de paralisia e isolamento, depois de 25 anos

sem conseguir sequer atrair um grupo de relevância, Alagoas

voltou a conquistar grandes investimentos e grandes

investidores. Desde 2007, com planejamento certo e no encalço

dos resultados, o Estado reagiu, tomou fôlego, e deu uma

guinada na sua recuperação institucional, econômica, fiscal,

financeira e orçamentária.

36. São obras que se estendem por quase todo o Estado,

ressaltando-se dentre os principais programas e projetos que já

começaram ou serão complementados ou vão começar ainda: a


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urbanização e saneamento do Vale do Reginaldo; o esgotamento

sanitário da Bacia da Pajuçara, que beneficiará toda a orla de

Maceió; e o esgotamento sanitário da região da Baixa Maceió,

que vai beneficiar bairros da orla lagunar. Temos ainda: a

recuperação do sistema coletor de esgotos sanitários de Maceió;

a substituição de 150 quilômetros de redes antigas de

distribuição de água na capital; a execução da obra das

barragens do Caçamba, em Quebrangulo, e do Bálsamo, em

Palmeira dos Índios; a urbanização das favelas Sururu de

Capote, Mundaú, Torre e Muvuca, em Maceió.

37. Obras importantes foram retomadas, como a barragem Duas

Bocas do Sistema Pratagy. Os investimentos chegaram à casa

dos R$ 2,5 bilhões, nos quais está incluída a duplicação da BR-

101 no trecho de Alagoas, obras de revitalização em cidades

ribeirinhas do Baixo São Francisco e linhas de transmissão da

Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).

38. Foram concluídas ou estão em andamento obras estruturantes

em todo o Estado: a duplicação da AL-101 Sul; a reforma do

Estádio Rei Pelé; o viaduto do aeroporto Zumbi dos Palmares; a

restauração da AL-220/225, no trecho de Arapiraca a Piranhas; a

restauração do trecho da rodovia entre Pilar e Cajueiro; e a

contratação do projeto de duplicação da AL-101 Norte. Também

merece referência a realização de drenagem em União dos

Palmares e serviços de infraestrutura em Campo Grande, Murici

e Cacimbinhas.

39. As obras rodoviárias somaram 741 quilômetros de extensão,

envolvendo implantação, pavimentação e recuperação de várias


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rodovias e acessos a cidades, com importantes benefícios para o

turismo e o escoamento da produção.

40. O investimento do nosso Governo em habitação foi 20 vezes

maior do que as 251 moradias levantadas em oito anos do

Governo anterior. O nosso desempenho impressiona também

quando olhamos os últimos 42 anos em que o setor público de

Alagoas construiu 26 mil moradias. Em três anos as nossas 5,6

mil já construídas representam 1/5 desse total.

41. Do montante de 8,5 mil moradias do “Minha casa, Minha vida”

5,5 mil foram destinadas ao servidor público e três mil ao

segmento da população com renda de até um salário mínimo.

Ex-mutuários do extinto IPASEAL tiveram assegurado o direito à

propriedade de seus imóveis, ao receberam a carta de liberação

de hipoteca.

42. No campo do saneamento, em termos de abastecimento d’água

e esgotamento sanitário, estamos investindo mais de 260

milhões sendo R$ 27,1 milhões do Governo Estadual. Quando

consideramos a aplicação de recursos em saneamento podemos

assegurar que o incremento, nestes quatro anos, foi 12 vezes

maior do que nos oito anos da gestão anterior.

43. Realizamos o “dever de casa”, com o aperfeiçoamento dos

incentivos fiscais, creditícios e locacionais. Com forte política de

atração de novas indústrias, entre 2007 e 2010 o Governo

acompanhou e apoiou a implantação de 92 empreendimentos –

42 novas indústrias de médio e grande porte; 20 empresas

comerciais e 30 hotéis –, que representaram investimentos de


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aproximadamente R$ 4 bilhões e a geração de 30 mil empregos

diretos e 75 mil indiretos. É o bom momento que Alagoas vem

atravessando, na consolidação do desenvolvimento.

44. Grandes nomes do setor privado, como Jaraguá Equipamentos,

Bauducco, Estaleiro EISA Alagoas S/A, Braskem, Mineração Vale

Verde, Procter & Gamble, Wall Mart, Carajás, Shopping Pátio

Maceió e Comercial Tupan, dentre outros, vêm impulsionando o

nosso crescimento econômico. A ampliação da Petroquímica

Braskem é uma conquista histórica que consolida a cadeia

produtiva da química e do plástico de Alagoas, duplicando a

produção do Policloreto de Vinila (PVC).

45. Consolidamos o Pólo Multifabril José Aprígio Vilela, de Marechal

Deodoro, e revitalizamos o Distrito Industrial Governador Luiz

Cavalcanti, encontrado em situação de total sucateamento, após

20 anos sem qualquer reforma, tomando a denominação Polo

Multissetorial Governador Luiz Cavalcanti.

46. A Gás de Alagoas S.A. (ALGÁS) está presente em 40 mil

residências, com a ampliação da rede urbana para a parte alta

de Maceió. São mais de 350 clientes comerciais e mais de 20

indústrias. O gás natural veicular já está em todo o Estado, com

cobertura em raios de 100 km, com quase 40 postos ofertando o

combustível.

47. Na agricultura viabilizamos um incremento de 160% em recursos

próprios para o setor, representando em 2010 R$ 56,5 milhões

(R$ 21,7 milhões no orçamento herdado do governo anterior),


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aplicados, principalmente, em incentivos e benefícios para o

agricultor familiar que planta e cria para a subsistência.

48. Saímos da classificação de área de risco desconhecido para a

febre aftosa passando para o risco médio, com grande

possibilidade de, ainda em 2010, chegarmos ao padrão de zona

livre da doença. Os índices de cobertura vacinal vêm crescendo a

cada campanha, com percentuais que chegam próximos dos

100% do rebanho bovino alagoano

49. Aparelhamos a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de

Alagoas – ADEAL, admitindo pessoal técnico-administrativo

aprovado em concurso público, além de criarmos o Comitê de

Acompanhamento das Ações de Defesa Agropecuária.

50. Nos últimos três anos distribuímos mais de quatro milhões de

quilos de sementes certificadas (milho, feijão, arroz, mamona,

algodão e sorgo), beneficiando cerca de 70 mil agricultores. Mais

de 80% das sementes foram adquiridas com recursos próprios e

a produtores alagoanos, o que não acontecia anteriormente. As

sementes foram destinadas especialmente aos pequenos

produtores que também foram contemplados com implementos

agrícolas. Registramos recordes de produtividade na região do

baixo São Francisco e a colheita da primeira safra de mamona

pelo programa de biodiesel de Alagoas.

51. No Programa do Leite o produto é distribuído para mais de 50

mil famílias, nos 102 municípios alagoanos, beneficiando

crianças, idosos e gestantes, além de proporcionar importante


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oportunidade para quase dois mil produtores que fornecem o

leite por um preço justo e garantido.

52. Trabalhamos também na implantação de dois polos

agroalimentares: o Centro de Tecnologia Agroalimentar –

Cetagrin, situado em Arapiraca e envolvendo 14 municípios e

cerca de 20 mil produtores familiares; e o projeto do Centro de

Tecnologia Agropecuária (CETAPE), a ser instalado em Batalha.

53. No turismo, duplicamos o número de leitos chegando a cerca de

4.500 e possibilitamos a criação de aproximadamente 6.000

empregos diretos e indiretos.

54. Como conquistas vitoriosas do mercado turístico alagoano,

temos a ampliação do número de vôos charters e de cruzeiros

marítimos. Só na alta estação de 2010, foram 59 cruzeiros, um

recorde histórico. O turismo de eventos também foi aquecido. O

Centro de Convenções foi sede de inúmeras promoções,

envolvendo cerca de 600 mil pessoas em feiras, congressos e

shows.

55. Realizamos o zoneamento turístico do Estado e investimos em

novos roteiros turísticos, desenvolvidos em parceria com o

SEBRAE/AL, com opções para quem busca aventura, cultura e

história (turismo étnico, a Civilização do Açúcar, a Rota do

Cangaço e os Caminhos do Imperador), além do circuito

tradicional do litoral. Como destaque o projeto de

desenvolvimento turístico da região do São Francisco, que

envolve recursos da ordem de US$ 2,8 milhões, numa parceria


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com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e com a

Agência de Cooperação Técnica Espanhola.

56. Temos, certamente, impasses importantes na área social. Saúde,

educação, assistência social precisam avançar mais, embora

devamos compreender o tamanho da demanda quando temos

quase metade da população em degradantes condições de vida.

57. Temos clareza de que são incomensuráveis os desafios para o

enfrentamento e a superação da pobreza, do analfabetismo, da

violência e da mortalidade infantil, mas o Governo não vem

dando trégua e nem medindo esforços para efetivar iniciativas

que se traduzem em ações, programas e investimentos maciços

capazes de mudar radicalmente esse cenário.

20. Na educação alcançamos um tento importante ao firmarmos o

Pacto pela Educação de Alagoas: um compromisso com a

qualidade da educação pública construído entre Governo e

sociedade. Estruturamos o Programa Geração Saber tomando

como referência o Plano Estadual de Educação.

21. Num esforço sobre-humano, trabalhamos no sentido de melhorar

o salário do professor da rede estadual de ensino. Hoje, temos o

8º maior salário do Brasil e o 2º maior do Nordeste. Instituímos

o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação (lei n°

6.907/2008), cujo objetivo maior residiu na valorização do

servidor e do serviço público, reconhecendo a importância da

carreira pública e de seus agentes. Nomeamos mais de 700

professores oriundos do concurso de 2005 e colocamos em plena


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atividade mais de 700 monitores para as disciplinas em que não

havia mais profissionais na reserva técnica.

22. Na segurança pública, com foco em ações estruturantes,

investimos na modernização das instituições, qualificação das

corporações e aquisição de equipamentos e tecnologia de

combate ao crime, incluindo a renovação de toda a frota da

defesa social, bastante sucateada. Chegamos a quase 400

veículos adquiridos e incorporados ao trabalho dos agentes da

segurança pública. Os policiais receberam armas mais modernas

– cerca de 1500 – e treinamento para o manuseio.

23. Conseguimos anular a ingerência política na gestão da defesa

social em Alagoas, na lotação de delegados de polícia e chefes de

batalhões militares, uma prática corriqueira em períodos

anteriores. Demos nova roupagem ao Conselho Estadual de

Segurança Pública o que possibilitou maior legitimidade a ações

da defesa social e maior transparência. Criamos o Fundo

Estadual de Segurança Pública, acompanhado pelo Conselho,

que congrega as receitas para aplicação em projetos específicos

do setor.

24. O Instituto de Identificação foi descentralizado para 10

municípios e a informatização do órgão zerou uma pendência de

cerca de 40 mil documentos, permitindo, também, a implantação

de um dos mais modernos sistemas de identificação digital do

País.

25. No Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) foi

determinante o combate aos vícios e mazelas administrativas.


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Até 2008, tínhamos a segunda carteira de habilitação mais cara

do Brasil, hoje temos o menor preço para a primeira carteira de

motorista em todo o país, sendo importante lembrar que, muitas

vezes, este documento funciona como um passaporte para o

primeiro emprego.

26. Criamos a Divisão Especial de Investigação Criminal (DEIC),

formada por policiais especializados e voltada para a repressão e

investigação de roubos e furtos de veículos, sequestro e crimes

contra o patrimônio, e investimos no serviço de inteligência

policial. Desde agosto de 2007 não registramos nenhum caso de

sequestro com extorsão e reduzimos os assaltos a banco.

Instituímos o Grupo Especial de Apoio à Investigação (GEAI),

fundamental na conclusão de inquéritos pendentes, e efetivamos

operações especiais para intervenção em regiões de maior

criminalidade e de grande fluxo de turistas. Implantamos três

casas de custódia – duas em Maceió e uma em Arapiraca -,

deixando para trás a carceragem em delegacias.

27. Além de destravarmos o processo de promoções militares que se

defrontava com ações suspensivas judiciais desde o Governo

anterior, qualificamos mais de seis mil servidores e colocamos o

salário dos policiais entre os 10 melhores do País.

58. Para potencializar os nossos esforços na construção e

consolidação da cultura da paz, instituímos a Secretaria Especial

de Promoção da Paz, concentrando as diversas ações do

Governo, de forma articulada com a sociedade organizada,

voltadas para a paz e a segurança com cidadania.


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59. Na saúde devemos destacar, como coroamento dos nossos

esforços, a redução da mortalidade infantil em 21,7%.

Aumentamos em 125% os investimentos na área, garantindo o

repasse de recursos do Tesouro para os municípios, como

contrapartida financeira para a atenção básica, atenção à mãe e

à criança, urgência pré-hospitalar e hospitalar, além da alta e

média complexidade. Instituímos os programas de

Fortalecimento da Atenção Básica (PROSAÚDE), de

Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil

(PROMATER), de Implementação da Rede de Atenção Integral às

Urgências e Emergências (PROVIDA) e de Fortalecimento e

Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde

(PROHOSP).

60. Concluímos o Hospital Geral do Estado e investimos R$ 16

milhões com recursos do Tesouro do Estado no projeto

‘ambulância cidadã’, com a compra de 120 ambulâncias.

Colocamos em funcionamento seis novas bases do SAMU no

interior do Estado e efetivamos o SAMU neonatal.

28. No âmbito da assistência e do desenvolvimento social,

implantamos o co-financiamento do Sistema Único de Assistência

Social (SUAS), utilizando recursos do Tesouro Estadual,

mediante convênios com 79 municípios, totalizando R$ 30 mil

para estruturação de Centros de Referência de Assistência Social

(CRAS). Para a manutenção desses Centros estamos transferindo

um montante de R$ 3 mil mensais, do Fundo Estadual de

Assistência Social para o Fundo de Assistência Social de 41

municípios. Para estruturação dos Centros de Referência


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Especializados de Assistência Social (CREAS) transferimos R$ 20

mil para 17 municípios e para sete municípios transferimos 13

mil, fundo a fundo, para manutenção. A seleção desses

municípios obedeceu a critérios exclusivamente técnicos,

definidos pelo Conselho Estadual de Assistência Social.

29. Estamos usando recursos do FECOEP para manter e consolidar a

rede do SUAS, bem como para adquirir e distribuir cerca de 160

mil cestas nutricionais, por ano, para gestantes em situação de

vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Financiamos, do

mesmo modo, mais de 20 projetos de combate à pobreza, como

o de inclusão produtiva que envolve jovens do Programa Bolsa

Família, residentes no Complexo Lagunar Mundaú-Manguaba.

30. No combate ao déficit do registro civil de nascimento e

ampliação do acesso a esse direito, já implantamos sete postos

de cartório em maternidades de Maceió e de Arapiraca e a meta

é chegar a 19 até o final de 2010, além da realização de 12

mutirões pela cidadania. Como fruto desse trabalho, até o

momento, reduzimos o déficit em 17%.

61. O nosso Governo manteve e manterá, sempre, as portas abertas

para os diferentes segmentos da sociedade, movimentos sociais,

minorias, políticos, movimentos religiosos, empresariado, num

diálogo constante e respeitoso com todos, sem restrições, sem

discriminação.

62. A base que plantamos nesses quatro anos para se fortalecer e se

consolidar precisa ser cultivada e fertilizada. O voto de confiança

que mais uma vez receberemos do povo alagoano nos dará a


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oportunidade de investir mais, de avançar mais e de conseguir

melhores e maiores resultados para Alagoas e para os

alagoanos.


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Eixos e linhas prioritárias

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Eixo 1 - Desenvolvimento humano e social: qualidade

de vida, direitos de cidadania

Fortalecer, consolidar e expandir iniciativas voltadas à redução

da pobreza urbana e rural, envolvendo os diversos setores de

governo no âmbito estadual e municipal, a iniciativa privada e a

sociedade civil organizada.

Fortalecer e consolidar o desenvolvimento das políticas e dos

programas sociais, ampliando o investimento de recursos e

integrando as diferentes iniciativas voltadas à erradicação da

extrema pobreza e à redução da desigualdade social, buscando

o apoio do Governo Federal e articulando os diversos setores do

governo do Estado e dos municípios, e fomentando a

participação ativa de instituições e organizações da sociedade

civil.

Fomentar o desenvolvimento de projetos e iniciativas que

contribuam para a expansão das possibilidades de inclusão

produtiva e de inserção de pessoas em risco social e dos

segmentos alvo das políticas e programas sociais, colocando-os


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como prioritários nas iniciativas que enfatizam o cooperativismo

e o empreendedorismo.

Propor, regulamentar e efetivar benefícios eventuais para

segmentos em condições de vulnerabilidade temporária,

especialmente em decorrência de desastres e de situações de

calamidade pública.

Ampliar a rede de Centros de Referência e de Centros

Especializados de Assistência Social, garantindo qualidade e

eficiência no atendimento.

Desenvolver e/ou apoiar projetos voltados a minorias em

situação de exclusão ou de risco social, que valorizem, dentre

outros componentes, educação, qualificação, saúde, infra-

estrutura, geração de renda, protagonismo de jovens e idosos,

cooperativismo e uso sustentável dos recursos naturais, e/ou

focalizem grupos de maior vulnerabilidade a exemplo de

crianças, jovens, idosos, pessoas portadoras de deficiência,

povos indígenas, mulheres e minorias a exemplo da população

quilombola e grupos GLBTT (gays, lésbicas, bissexuais,

travestis e transsexuais).

Desenvolver e/ou apoiar projetos e iniciativas destinadas a

combater o trabalho e a exploração sexual infanto-juvenil, bem

como a violência contra a mulher, a criança, o idoso, pessoas

portadoras de deficiência e outras minorias.

Consolidar o processo de co-financiamento da assistência social

por parte do Governo Estadual, como forma de ampliar e


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aperfeiçoar a atuação dos municípios no tocante à atenção às

populações em situação de risco e exclusão.

Expandir, fortalecer e consolidar a atuação governamental junto

às representações dos movimentos sociais, em especial

daqueles envolvidos com minorias e segmentos da sociedade

em situação de risco e de exclusão, garantindo a integração e a

ação articulada dos diversos órgãos do Governo.

Definir e consolidar a política estadual de segurança alimentar e

nutricional, articulando os municípios e representações da

sociedade civil, na perspectiva de ampliar as condições de

acesso à alimentação e assegurar a qualidade biológica,

sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como o

seu melhor aproveitamento.

Desenvolver e/ou apoiar o desenvolvimento de projetos e

iniciativas voltadas à oferta de bens e serviços públicos de

alimentação e nutrição, em especial aos segmentos em situação

de vulnerabilidade e risco social, que envolvam os diferentes

elementos de estruturação de uma rede pública de segurança

alimentar, a exemplo de restaurantes populares, banco de

alimentos, cozinhas comunitárias e feiras populares.

Consolidar o Pacto pela Educação de Alagoas, efetivando o

termo de compromisso pela qualidade da educação pública de

Alagoas e fortalecendo a Mesa Permanente de Responsabilidade

Educacional.

Rever o Plano Estadual de Educação 2006-2015, considerando

as mudanças e transformações observadas na realidade


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alagoana, na perspectiva da melhoria da qualidade da educação

e da reversão dos indicadores educacionais do Estado.

Avançar no desenvolvimento do Programa Geração Saber.

Expandir e consolidar as iniciativas voltadas ao ensino médio e

profissionalizante, em articulação com o Governo Federal, mas

sem perder de vista interesses, especificidades e demandas da

realidade alagoana, especialmente no tocante às vertentes do

desenvolvimento econômico que vêm sendo implementadas.

Expandir a oferta do ensino superior e fortalecer as instituições

estaduais – a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de

Alagoas (Uncisal) e a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal)

– garantindo a sustentação financeira; ampliando as

oportunidades de educação técnica e tecnológica, bacharelados,

licenciaturas e as modalidades de ensino, como educação à

distância; fomentando o desenvolvimento de atividades

interrelacionadas de ensino, pesquisa, assistência e ações

extensionistas de qualidade; inclusive e especialmente para que

essas instituições participem e contribuam efetiva e

concretamente para a formação de profissionais aptos a

implementar e gerir ações na sociedade, além de produzir e

socializar conhecimentos que contribuam para a superação dos

desafios do desenvolvimento social e econômico do Estado.

Avançar na qualificação da gestão da educação, principalmente

por intermédio de contratos de gestão acordados entre a

Secretaria de Educação, gerentes de unidades de ensino e


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gestores municipais de educação, com negociação de metas e

acompanhamento de indicadores e resultados.

Apoiar os municípios no desenvolvimento da educação infantil,

mediante implantação e implementação de iniciativas como a

creche-escola, fomentando a articulação mais efetiva entre

educação, saúde e assistência social.

Expandir o número de escolas em regime de tempo integral.

Consolidar e ampliar as ações e iniciativas voltadas à

alfabetização, de modo a reduzir o índice de analfabetismo na

população de Alagoas.

Expandir as possibilidades e oportunidades de inclusão digital

no âmbito da rede de ensino e nas comunidades, consolidando

parcerias com o Governo Federal e os Governos Municipais, a

iniciativa privada e instituições e organizações da sociedade.

Fortalecer e expandir o contingente de professores que

participam do Pró-letramento – Mobilização pela Qualidade da

Educação – com apoio do Governo Federal e em parceria com

os municípios, ampliando as oportunidades de formação

continuada e melhorando a qualidade da aprendizagem na

leitura/escrita e em matemática.

Assegurar recursos próprios ou mediante parcerias para a

melhoria da estrutura física e pedagógica da rede de ensino do

Estado, incluindo a construção de novas unidades, bem como

para a construção, reforma e ampliação de quadras

poliesportivas e de praças de atividades esportivas.


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Estimular e apoiar a realização de iniciativas fomentadoras de

diferentes modalidades esportivas, a exemplo de jogos

estudantis, da juventude, estaduais ou regionalizados.

Apoiar atletas que se destacam nessas iniciativas, subsidiando a

participação em atividades de treinamento e aperfeiçoamento,

bem como em eventos nacionais e internacionais, dentro dos

limites financeiros do Estado.

Ampliar o número de escolas públicas incluídas no projeto

“esporte na escola”, implementando várias modalidades

esportivas e o circuito Caixa de ginástica artística e rítmica.

Desenvolver e/ou apoiar o desenvolvimento de iniciativas

fomentadoras do acesso a bens culturais, ao lazer e às práticas

esportivas, especialmente as de cunho público e gratuito, na

capital e no interior, buscando o apoio do Governo Federal e da

iniciativa privada, e em articulação e parceria com Governos

Municipais e organizações da sociedade civil.

Ampliar e apoiar iniciativas voltadas ao fomento das diferentes

formas de manifestação artística e cultural, em especial as que

valorizam a diversidade étnica, os princípios éticos, a cultura da

paz, a tradição e a história de Alagoas.

Expandir as possibilidades de financiamento de projetos,

mediante a busca de apoio do Governo Federal e outras

instituições, tendo em vista o fortalecimento do nosso

patrimônio histórico e cultural, implantação e modernização de

bibliotecas, ampliação do acesso a bens culturais e a eventos

artísticos, especialmente para os escolares e os segmentos da


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população mais excluídos, incrementando e dinamizando os

nossos equipamentos artísticos e culturais.

Consolidar e expandir para todo o Estado a caravana cultural,

ampliando, inclusive, a quantidade e a diversidade de atrações

e modalidades de expressão.

Consolidar o Pontão de Cultura ‘Guerreiros Alagoanos’

ampliando a oferta de eventos e oportunidades de atendimento,

contribuindo para melhor qualificar as possibilidades de

expressão da nossa cultura.

Expandir e consolidar a atuação das emissoras estaduais

públicas de comunicação, sob a coordenação do Instituto Zumbi

dos Palmares (IZP), utilizando o potencial desses veículos e

aumentando as possibilidades de fomento no campo da

educação e da cultura.

Manter, consolidar e ampliar ações, serviços e iniciativas

voltadas à atenção à saúde da mãe e da criança, de modo a

reduzir o número de óbitos infantis e impactar fortemente a

taxa de mortalidade infantil e de mortalidade materna.

Consolidar o processo de co-financiamento da saúde por parte

do Governo Estadual, como forma de ampliar e aperfeiçoar a

atuação dos municípios no tocante à atenção básica, atenção à

mãe e à criança, urgência pré-hospitalar e hospitalar.

Manter, consolidar e ampliar a abrangência temática do fórum

“Viva Vida”, envolvendo maior número de municípios, de

profissionais, de gestores e de outros atores da sociedade.


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Expandir e consolidar o PROSAUDE, apoiando e cooperando

técnica e financeiramente com os municípios de modo a ampliar

com qualidade a cobertura da estratégia Saúde da Família em

Alagoas, com especial ênfase na Capital e municípios de maior

contingente populacional.

Desenvolver ou apoiar o desenvolvimento de iniciativas

voltadas à implantação e implementação de projetos de

atenção à saúde do adolescente, do homem, do idoso, do

trabalhador e de outros segmentos e minorias, envolvendo

ações de prevenção de doenças e agravos e de promoção da

saúde.

Expandir e consolidar o PROMATER, apoiando técnica e

financeiramente os municípios de referência, incrementando a

rede de unidades de terapia intensiva (UTI) e de unidades e

cuidados intermediários (UCI), melhorando os serviços de

referência para parto normal e cesariana de baixo e alto risco,

considerando o Plano Diretor de Regionalização do Estado.

Fortalecer as ações de atenção à mulher e ao recém nascido na

Maternidade Escola Santa Mônica, qualificando-a como unidade

de referência para a gravidez de risco.

Ampliar o atendimento e consolidar o projeto de distribuição de

cestas nutricionais para gestantes em situação de exclusão e de

insegurança alimentar.

Ampliar a abrangência e consolidar a capacidade de

atendimento do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) neonatal.


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Expandir e consolidar o PROVIDA, apoiando técnica e

financeiramente os municípios de referência e mediante

incremento do atendimento de urgência e emergência

hospitalar considerando o preconizado no Plano Diretor de

Regionalização do Estado.

Fortalecer e consolidar o atendimento rápido dos acidentes

graves e com risco de morte efetivado pelo SAMU, incluindo o

resgate aéreo com a incorporação de dois helicópteros à frota

do serviço móvel.

Expandir e consolidar o PROHOSP, apoiando técnica e

financeiramente os municípios-sede de macrorregião,

incrementando a atenção hospitalar, fortalecendo a rede,

qualificando e ampliando a oferta de serviços, conforme Plano

Diretor de Regionalização do Estado.

Ampliar o número de leitos e qualificar o atendimento no

Hospital Geral do Estado.

Fortalecer as ações do Hospital Escola Hélvio Auto, qualificando-

o como referência para a vigilância em saúde no estado de

Alagoas.

Expandir e qualificar a capacidade de atendimento da Unidade

de Emergência do Agreste e do Hospital Regional de Arapiraca.

Expandir e qualificar a capacidade de atendimento de serviços

de referência de unidades hospitalares localizadas em

municípios-sede das regiões de saúde, conforme preconizado

pelo Plano Diretor de Regionalização do Estado.


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Colocar em funcionamento o Hospital Regional de Santana do

Ipanema, em parceria com o município-sede e com os demais

municípios da região.

Consolidar e aperfeiçoar o sistema de regulação da assistência

em Alagoas, mediante estruturação total e qualificação da

central de regulação de serviços de saúde.

Ampliar o investimento de recursos no Programa Farmácia

Básica e garantir o atendimento da demanda de beneficiários

de medicamentos de dispensação excepcional.

Alcançar e manter os percentuais preconizados de coberturas

vacinais com as vacinas incluídas nos calendários nacionais de

vacinação.

Garantir a notificação, a investigação e a elucidação diagnóstica

de doenças e agravos de notificação compulsória, bem como de

situações inusitadas e caracterizadas como de emergência em

saúde pública.

Expandir e consolidar a atuação da vigilância ambiental em

saúde, avançando na vigilância da qualidade da água para o

consumo humano e implementando a vigilância da qualidade do

ar e do solo.

Estruturar, organizar e preparar melhor a equipe estadual e as

equipes municipais responsáveis pela Defesa Civil, de modo a

fortalecer e qualificar a atuação governamental no

enfrentamento de desastres e situações de calamidade.


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Fortalecer, consolidar e expandir ações no campo da promoção

da saúde, reconhecidamente de forte potencial para reduzir ou

mesmo anular fatores de risco, determinantes e condicionantes

da qualidade de vida e da saúde individual e coletiva, mediante

iniciativas que prestigiem a atuação intersetorial e a

participação da sociedade na perspectiva da promoção de

atividades físicas e de hábitos saudáveis de alimentação; do

controle do tabagismo e do uso de outras drogas; da atenção

especial ao processo de envelhecimento; da redução de

acidentes e da violência, dentre outros.

Fortalecer e consolidar a atuação do Conselho Estadual de

Segurança Pública e do Fundo Estadual de Segurança Pública.

Fortalecer e consolidar a cooperação técnica e financeira com o

Governo Federal, especialmente em termos da efetivação do

Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI).

Fortalecer e consolidar o processo de modernização e

reestruturação da Defesa Social em Alagoas, avançando

especialmente na superação de problemas operacionais

(instalações físicas, viaturas, equipamentos, armamentos e

munição), na melhoria das condições de trabalho, na gestão do

sistema penitenciário, dentre outros.

Avançar na consolidação do modelo de atendimento à

população com maior integração entre polícia civil e militar, e

possibilitando melhores condições de trabalho para os policiais

e condições mais dignas de recepção aos cidadãos.


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Ampliar o número de bases da polícia comunitária, atendendo

com prioridade as áreas conflagradas pela violência, numa

parceria com os municípios e a sociedade civil.

Ampliar a capacidade e investir na melhoria do sistema

penitenciário, a exemplo da construção do presídio para

atender reeducandos na faixa dos 18 aos 24 anos, com mais de

400 vagas, dentro de uma sistemática voltada para a

recuperação do indivíduo.

Expandir e consolidar a efetivação de medidas voltadas ao

atendimento sócioeducativo, fortalecendo a intervenção técnica

integrada e fomentando a implantação da liberdade assistida e

a prestação de serviços à comunidade.

Expandir e consolidar o Programa Educacional de Resistência às

Drogas e à Violência (PROERD), ampliando o número de alunos

envolvidos no enfrentamento ao uso de drogas e na prevenção

à violência.

Fortalecer e consolidar a atuação do Centro de Apoio às vítimas

de Crime, como iniciativa garantidora do acesso a direitos,

expandindo-o para o interior.

Garantir a transparência no uso dos recursos arrecadados por

meio da taxa de incêndio, disponibilizando informações sobre a

aquisição de equipamentos, insumos e sobre o desenvolvimento

de atividades de capacitação e qualificação do Corpo de

Bombeiros de Alagoas.


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Fortalecer e consolidar os aperfeiçoamentos conquistados na

gestão do DETRAN em Alagoas, inclusive com a efetivação da

construção da nova sede do órgão.

Consolidar a atuação da Secretaria de Promoção da Paz,

potencializando os esforços e investimentos na cultura da paz

em Alagoas, especialmente por meio da ação articulada entre

organismos governamentais, não governamentais e com a

sociedade organizada.

Efetivar a inserção da temática “cultura da paz” nas séries

iniciais do ensino fundamental, como disciplina ou como tema

transversal.

Fortalecer, ampliar e consolidar os projetos no âmbito da

ouvidoria pública, envolvendo lideranças comunitárias, escolas

e população em geral, estimulando a participação e o acesso,

viabilizando o encaminhamento de reclamações, denúncias e

sugestões.

Fortalecer e consolidar a atuação da Defensoria Pública,

ampliando os núcleos de atendimento específicos, como os já

existentes dirigidos ao idoso, ao consumidor e à temática da

saúde e o projeto “Defensoria mais perto de você”.

Ampliar e consolidar as iniciativas voltadas ao incremento da

política habitacional em Alagoas, expandindo o investimento

governamental nesse campo, em especial mediante captação

de mais recursos, efetivação de parcerias com o Governo

Federal e outros organismos, alienação de áreas para


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construção, com prioridade ao atendimento das necessidades

de habitação de interesse social.

Expandir e consolidar a política de saneamento em Alagoas,

fortalecendo iniciativas, captando mais recursos e efetivando

parcerias com o Governo Federal e outros organismos.

Garantir a construção das demais etapas do Canal do Sertão e

a efetivação de projetos de interligação do mesmo a sistemas

adutores do Alto Sertão, Agreste e Bacia Leiteira, executando

os recursos captados via PAC e ampliando o acesso da

população dessas regiões ao abastecimento de água e à

irrigação.

Consolidar o processo de reestruturação, modernização e

profissionalização da gestão da CASAL.

Efetivar a Política Estadual de Saneamento Básico.


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Eixo 2 – Desenvolvimento econômico: mais

investimentos, aumento da competitividade, economia

sustentável

Desenvolver e/ou apoiar iniciativas no âmbito da ciência e

tecnologia, fortalecendo políticas de inovação e

desenvolvimento científico e tecnológico, ampliando o raio de

ação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

(FAPEAL), especialmente no tocante ao fomento da pesquisa

voltada à superação dos desafios e da problemática enfrentada

pelo Estado, privilegiando a agricultura familiar, a agricultura

orgânica, a pesca, a produção do biodiesel, o avanço dos

Arranjos Produtivos Locais (APL), a micro e pequena empresa,

o cooperativismo, o empreendedorismo e outras demandas

geradas a partir da realidade alagoana e abrangendo, ainda, as

necessidades da gestão de setores do Governo, como saúde e

educação, bem como do funcionamento da máquina

administrativa.

Ampliar e fortalecer todas as oportunidades e iniciativas

fomentadoras da expansão do emprego, enfatizando o estímulo

ao primeiro emprego e ao acolhimento dos profissionais que

entram no mercado.

Expandir e incrementar a atuação da Agência de Fomento de

Alagoas (AFAL), fortalecendo o processo de inclusão produtiva e

de desenvolvimento sustentável.


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Fortalecer e consolidar a atuação do Conselho Estadual do

Cooperativismo (CONECOOP).

Expandir e consolidar o Programa de Arranjos Produtivos Locais

(PAPL), em termos de quantidade, diversificação e abrangência

dos municípios.

Expandir, diversificar e qualificar a utilização dos recursos do

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

(FECOEP).

Ampliar e consolidar a política de atração e captação de

grandes investimentos e investidores para Alagoas, incluindo,

de modo especial, a expansão da aplicação de recursos

governamentais em infraestrutura logística (rodoviária,

portuária, aeroportuária, de comunicação e energética).

Acompanhar e garantir as condições para a instalação do

Estaleiro Eisa, para a operacionalização da Mineração Vale

Verde e instalação da nova planta da Braskem, efetivando a

ampliação das possibilidades de empregos diretos e indiretos,

além da criação de novas oportunidades de negócios.

Fortalecer e consolidar o Fórum Permanente da Cadeia

Produtiva da Química e do Plástico.

Fortalecer e consolidar o Polo Multifabril José Aprígio Vilela, em

Marechal Deodoro, e o Polo Multissetorial Governador Luiz

Cavalcanti, em Maceió, além de investir em novas iniciativas no

interior do Estado.


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Consolidar a política de valorização dos micro e pequenos

empreendedores e do empreendedor individual, apoiando os

municípios na efetivação da legislação para esse segmento,

fortalecendo e ampliando o microcrédito, além de alcançar o

índice de 30% das compras governamentais feitas às micros e

pequenas empresas.

Implantar e consolidar cadeias produtivas, como a de têxtil e

confecções, que envolve 12 municípios de várias regiões do

Estado, e a de produção de leite e derivados, que alcança

aproximadamente 15 municípios já vocacionados para a

pecuária leiteira, efetivando diferentes parcerias, a exemplo do

SEBRAE, viabilizando condições de logística, bem assim a

doação de equipamentos e a capacitação dos empreendedores

e produtores.

Investir nas possibilidades de expansão e diversificação do

Porto de Maceió, tomando como base o Plano Diretor, buscando

e consolidando parcerias que permitam a implantação de

infraestrutura logística, inclusive para maior qualificação da

recepção de cruzeiros turísticos.

Identificar necessidades e efetivar a proposição e execução de

projetos de expansão e melhoria da estrutura aeroportuária,

inclusive em termos de interiorização, mediante parcerias com

o Governo Federal e a Empresa Brasileira de Infraestrutura

Aeroportuária (INFRAERO).


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Fortalecer e consolidar o destino Alagoas, priorizando a

atividade turística como segmento econômico e qualificando-a

junto ao mercado turístico nacional e internacional.

Definir e efetivar a Política Estadual de Turismo e construir o

Plano Estadual de Turismo, articulando os diversos atores

envolvidos com a questão, em especial o trade turístico,

articulando, fortalecendo e consolidando as iniciativas em

desenvolvimento, viabilizando, também, a descentralização da

gestão do turismo, buscando as parcerias necessárias ao

fortalecimento técnico e financeiro dos municípios, tomando

como referência o zoneamento turístico do Estado e o Programa

de Regionalização do Turismo.

Expandir e consolidar o fluxo turístico, ampliando o número de

vôos charters nacionais e internacionais, e de cruzeiros

marítimos, aumentando a nossa taxa de ocupação hoteleira.

Expandir, fortalecer e qualificar a nossa capacidade de atrair

eventos de negócios, de caráter científico e de lazer, garantindo

recursos para iniciativas de marketing e divulgação, bem como

para qualificar nossos equipamentos destinados a grandes

eventos, a exemplo da climatização do Centro de Convenções.

Expandir, qualificar e consolidar novos roteiros turísticos,

envolvendo, além do turismo praieiro, mais tradicional, o

incremento de outros como o histórico e o de aventura,

incluindo a região do São Francisco.

Efetivar a utilização dos recursos e garantir o cumprimento das

metas e compromissos em termos de infraestrutura, gestão e


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promoção do turismo, no âmbito do Programa de

Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR), no tocante aos

valores destinados ao Estado. Alcançar o status de zona livre de febre aftosa, consolidando e

fortalecendo as ações em desenvolvimento, de modo a garantir

especialmente os altos índices de cobertura de vacinação do

rebanho, a informatização dos dados sobre o rebanho e a

cooperação técnica com os municípios, contribuindo para a

ampliação das possibilidades do Estado no tocante à

comercialização da carne e à participação em leilões, de grande

importância para Alagoas em razão da reconhecida qualidade

genética dos nossos rebanhos.

Fortalecer e consolidar a atuação da Agência de Defesa e

Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL).

Consolidar e qualificar a atuação do Comitê Estadual de

Acompanhamento das Ações de Defesa Agropecuária.

Expandir e consolidar junto ao pequeno produtor as

oportunidades e iniciativas de crédito e assistência técnica,

viabilizando melhores condições para o plantio, colheita,

produção e desenvolvimento sustentável.

Fortalecer e consolidar a assistência técnica e extensão rural,

ampliando o número de produtores acompanhados e

construindo a Política Estadual e o Plano Estadual de Assistência

Técnica e Extensão Rural, objetivando a articulação de recursos

e iniciativas, bem como o incentivo e estruturação da pesquisa

e dos recursos técnicos e operacionais.


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Expandir e fortalecer iniciativas voltadas ao desenvolvimento de

cadeias produtivas, dando ênfase àquelas que envolvem a

inclusão produtiva familiar, investindo recursos e viabilizando a

cooperação técnica, a exemplo de cadeias já existentes no

âmbito da ovinocaprinocultura, da piscicultura e da

ostreicultura.

Expandir e consolidar o projeto de Produção Agroecológica e

Sustentável voltado para integrantes do Programa Bolsa-

Família, envolvendo a capacitação de integrantes da família em

tecnologia de produção sustentável de alimentos saudáveis, e o

investimento com recursos do FECOEP e parcerias.

Expandir e consolidar o programa de crédito fundiário, em

parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma

Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário

(MDA), acompanhando o andamento e viabilizando a

cooperação técnica que dê consequencia ao processo de

reforma agrária.

Fortalecer e consolidar a atuação do Instituto de Terras de

Alagoas (ITERAL), de modo que este assuma efetivamente a

expansão e o acompanhamento dos processos de

desapropriação, além do cumprimento dos compromissos

assumidos pela área governamental, em termos de estrutura e

de atendimento às necessidades sociais dos assentados.

Manter e consolidar o diálogo permanente com os movimentos

sociais que lutam pela reforma agrária, visando implementar


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ações que deem sustentabilidade ao processo de fortalecimento

da agricultura familiar.

Efetivar os leilões dos imóveis recebidos como dação em

pagamento pelos credores do extinto Produban, destinando os

recursos auferidos com esses leilões para implementar as ações

de fortalecimento da agricultura familiar, em parceria com os

movimentos sociais organizados.

Expandir o programa de distribuição de sementes, garantindo a

aquisição da maior quantidade possível do produto a

agricultores alagoanos, a adoção de critérios claros e

transparentes, a não ingerência política, a entrega no período

certo e a destinação prioritária aos pequenos produtores, às

comunidades quilombolas e populações indígenas, além da

ampliação das possibilidades de ampliar a cooperação com os

agricultores familiares mediante distribuição de implementos

agrícolas.

Fortalecer e consolidar a fiscalização do comércio de sementes

e mudas, bem como na garantia da qualidade e da guarda do

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