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ProfessorFagner Dantas

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

LC 004/2011

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ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – PROF. FAGNER DANTAS

1. Abrangência

2. Servidor Público

3. Cargo público3.1. Conceito

3.2. Criação

3.3. Remuneração

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4. Provimento

4.1. Conceito

4.2. Formasa. Nomeação; b. Reintegração; c. Reversão;

d. Aproveitamento; e. Readaptação; f. Promoção

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5) Procedimento de ingresso

5.1) Concurso público

5.2) Nomeação – Posse – Exercício

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6) Acumulação de cargos

7) Substituição

8) Regime de trabalho

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9) Vacância9.1) Conceito9.2) Formasa) Exoneraçãob) Demissãoc) Readaptaçãod) Falecimentoe) Aposentadoria

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10) Disponibilidade

11) Vencimento X Remuneração

12) VANTAGENS

a) Diárias b) aux. Funarário

c) sal. Família d) gratificações

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d) Gratificações

- gratif. direção/chefia/assessor

-ad. Tempo de serviço

-ad. Serviço extraordinário

-ad. Periculosidade

-ad. Noturno

-grat. especial

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Até a próxima aula

ENCARE A BATALHA EA GENTE CHEGA JUNTO

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