PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - 2015-. CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - 2015-
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO
CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO
RECEITA CORRENTE LIQUIDA
Segundo o art. 2º da LRF, Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei (Receitas Intra, AGEPREV e FUNDEB).
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RESULTADO PRIMÁRIO
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas primárias (não financeiras). Sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente da Federação. Superávits primários, que são direcionados para o pagamento de serviços da dívida, contribuem para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros que ultrapassam as receitas não financeiras.
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RESULTADO NOMINALO Resultado Nominal representa a variação da dívida fiscal líquida num determinado período. Pelo critério conhecido como “abaixo da linha”, apura-se o resultado pela variação do endividamento líquido num determinado período (no caso do demonstrativo, há a apuração da variação da Dívida Fiscal Líquida no período).
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Grupo de Despesa
Classificação da despesa quanto à sua natureza, compreendendo os grupamentos:
1 - Pessoal e encargos sociais; 2 - Juros e encargos da dívida; 3 – Outras Despesas Correntes; 4 - Investimentos; 5 - Inversões financeiras; 6 - Amortização da dívida; 7 – Reserva do RPPS; 9 – Reserva de Contingência.
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Funcional Programática
20.27901.10.122.0010.1959.0001
ESFERA ORÇAMENTÁRIAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
LOCALIZADOR
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ESFERA ORÇAMENTÁRIA
10 – ORÇAMENTO FISCAL
20 – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
30 – ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
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UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
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FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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PROGRAMAS DE GOVERNO
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Instrumento cuja programação deve ser articulada e compatibilizada com outros, para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.
PROJETO
ATIVIDADEConjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do governo.
OPERAÇÕES ESPECIAISDespesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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NATUREZA DA DESPESA
3 . 3 . 90 . 30 . 16
Categoria EconômicaGrupo de Despesas
Modalidade de AplicaçãoElemento de despesas
Desdobramento do elemento
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NATUREZA DA DESPESA
3.3.90.30.16
Despesas CorrentesOutras Despesas Correntes
Aplicação DiretaMaterial de Consumo
Material de Expediente
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MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Classificação da natureza da despesa que traduz a forma como os recursos serão aplicados pelos órgãos/entidades, podendo ser diretamente pelos mesmos ou sob a forma de transferências a outras entidades públicas ou privadas que se encarregarão da execução das ações.
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FONTE DE RECURSOSI - Recursos do Tesouro:a) 00 - Recursos Ordinários;b) 02 - Recursos do Adicional do ICMS-FECOMP, Lei nº 3.337, de 22 de dezembro de 2006;c) 03 - Recursos Provenientes da Lei Estadual nº 2.105, de 30 de maio de 2000 (FIS);d) 08 - Cota-Parte do Salário-Educação - Cota Estadual;e) 12 - Convênios e outras Transferências Federais;f) 13 - Operações de Crédito Internas e Externas;g) 15 - Recursos de Alienação de Bens e Direitos da Administração Direta;h) 18 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE);i) 20 - Recursos da Emenda Constitucional Federal nº 53, de 19 de dezembro de 2006 (FUNDEB);II - Recursos de Outras Fontes:a) 40 - Recursos diretamente arrecadados;b) 41 - Recursos arrecadados pelo FUNDERSUL;c) 44 - Receitas de Compensações Ambientais;d) 45 - Recursos de Alienação de Bens e Direitos da Administração Indireta;e) 46 - Recursos Arrecadados pelo FUNDEMS;f) 47 - Receita do Plano Previdenciário, Lei Estadual nº 4.213, de 28 de junho de 2012;g) 48 - Receitas Fundo a Fundo da Saúde;h) 51 - Operações de Crédito Internas e Externas;i) 54 - Recursos da TFRM - Lei Estadual nº 4.301, de 20 de dezembro de 2012;j) 81 - Convênios e Outras Transferências Federais;k) 83 - Integralização de Capital, exceto recursos do Tesouro;
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PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - 2015Instrumentos de Planejamento
CAUSASC1C2C3
AÇÕESA1A2A3
SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS
Instrumentos de Planejamento
Objetivo
Programa de GovernoProblema
Indicador 1 Indicador 2
Plano Plurianual (PPA)
LDO LOA
LDO LDO LDO LOA LOA LOA
Plano Plurianual (PPA) - metas quadrienais do 1º ano do mandato ao 1º ano do mandato subsequenteLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - diretrizes e prioridades para o próximo exercício, compatível com o PPALei Orçamentária Anual (LOA) - quantificação das metas da LDO
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INSTRUMENTOPPA 15 de outubroLDO apreciação na 1º sessãoLOA 15 de outubro
PRAZOS LEGAIS
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Terceira Revisão do Plano Plurianual – 2012/2015
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015
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LEI DE ORÇAMENTO DE 2015
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DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$1,00
(+) Total do orçamento 13.057.110.000
(-) Transferências Constitucionais aos Municípios 1.979.278.250
(-) Receita Vinculada AGEPREV - pgto inativos/pensão 1.576.312.900
(-) Receita Vinculada Adm. Indireta - exceto AGEPREV 1.572.402.100
(-) Receita Vinculada Convênios 522.575.000
(-) Receita Vinculada de Operações de Crédito 36.288.000
(-) Serviço da Dívida 1.031.150.100
(-) Outros Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública 1.325.817.000
(-) Aplicação na Educação 1.880.402.000
(-) Aplicação na Saúde 858.321.000
(-) Aplicação em Ciência e Tecnologia 30.471.000
(-) Pagamento de Precatórios 131.872.000
Recursos para Aplicação em Outras Áreas 2.112.221.650
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Transferências Constitucionais aos Municípios
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Receitas da AGEPREV
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RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Receitas provenientes da arrecadação descentralizada, destinadas a finalidades específicas de entidades e fundos integrantes dos Poderes constituídos, Ministério Público e Defensoria, tais como: FUNJECC, FUNTC, FIS, FECOMP, FUNDERSUL, DETRAN, JUCEMS, ETC...
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Realização de despesas com recursos provenientes de operações de crédito contratadas.
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SERVIÇO DA DÍVIDAValores destinados ao pagamento de juros,
encargos e amortização da dívida
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OUTROS PODERES
PARTICIPAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME ARTIGOS 56, 110, 130 e 142-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
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RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
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RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
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RECURSOS VINCULADOS À CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
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VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA FONTE 100
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DEMONSTRATIVO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DE O.PODERES
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1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 20150
2
4
6
8
10
12
14
1.82 1.98 2.07 2.36 2.89 3.46 4.04 5.08 5.41 6.52 7.468.860000000000019.350000000000019.8600000000000110.72 12.49 13.06
Evolução dos Orçamentos
Em B
ilhõe
s
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RECEITA POR FONTE
R$ mil
TESOURO
OFONTES
RECEITA REALIZADA ORÇADA Fonte 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
0 Rec.Ord. Tesouro 3.497.164 4.650.399 4.490.952 4.915.329 5.791.676 6.229.640 7.182.616 7.227.396 7.891.4611 Cota-Parte FPE 426.389 - - - - - - - - 2 FECOMP 23.743 41.198 43.815 45.427 48.107 53.206 61.759 80.159 72.691
3 Rec.Prov.Lei 2105/2000 - - - -
-
221.699 237.622 279.352 369.0498 Salário Educação 17.883 21.888 24.115 28.108 32.904 37.845 40.495 47.686 47.81112 Convênios - Adm. Dir. 59.871 98.773 82.309 85.116 61.507 128.913 259.174 304.669 236.07013 Operações de Crédito 3 17.400 32.609 127.909 388.167 98.568 317.439 512.635 36.28815 Rec.Alienção Adm.Dir. 1.445 15.848 1.221 1.175 6.632 4.562 608 7.226 6.88918 CIDE 48.066 44.988 24.709 43.444 52.054 29.114 17.595 - 3.37219 Rec.da Lei 9424/96 1 - - - - - - - 20 Receita FUNDEB 364.732 501.852 547.286 588.504 691.794 728.337 813.812 917.741 927.76440 Rec.Dir.Arrec.Adm.In 883.839 1.084.198 1.248.872 1.440.132 1.638.249 1.857.113 2.052.558 1.940.056 2.502.97541 FUNDERSUL 106.460 168.321 167.717 188.401 199.999 326.859 357.307 266.310 412.94144 Rec.Comp.Ambiental - 4.948 8.817 11.349 31.940 26.741 40.763 33.696 67.06645 Rec.Alien.Ad.Ind. 105 27 6 358 242 551 132 694 763
46 Rec.Arrec.FUNDEMS - - - -
753 3.052 4.816 3.846 4.231
47 AGEPREV - - - -
-
357 263 450 30.495
48Rec.Fundo a Fundo da Saúde - - - - - - - - 151.939
50 FIS 62.705 136.768 138.374 136.536 138.030 - - - 54 Rec.TFRM Lei 4301/12 - - - - - - - 8.000 8.80081 Conv.Diversos 138.126 177.224 297.035 365.518 403.289 280.729 325.139 460.001 286.505
Total 5.630.530 6.963.833 7.107.836 7.977.306 9.485.342 10.027.286 11.712.098 12.089.917 13.057.110
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2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 20150
2,000
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
14,000
5,456 6,526 7,468 8,866 9,355 9,858 10,720 12.089 13,057
5,630 6,964 7,108 7,977 9,485 10,027 11,460 0 0
Orçada
Realizada
Evolução da Receita – 2007/ 2015
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COMPOSIÇÃO DA FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO - R$ 1.000,00
FONTE RECEITA REALIZADA ORÇADA
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
ICMS 4.092.569 4.022.881 4.379.328 5.142.689 5.515.920 6.271.997 6.341.510 6.786.621
FPE 625.479 602.837 649.751 703.300 825.249 887.514 971.000 1.070.500
OUTRAS 161.008 103.486 115.501 131.233 131.043 98.544 164.214 285.471
IRRF 223.744 247.732 287.472 294.700 375.801 427.977 462.900 510.400
IPVA 167.685 195.038 208.833 239.032 267.783 288.348 318.059 343.935
ITCD 40.388 39.877 47.647 49.100 85.887 93.307 97.900 108.031
IPI 21.582 18.981 35.045 25.000 59.114 65.177 63.700 70.200
LC87 18.057 18.057 18.057 18.100 18.057 18.057 18.100 18.100
FUNDEB -700.113 -757.937 -826.305 -879.545 -1.049.214 -1.179.391 -1.209.987 -1.301.797
TOTAL 4.650.399 4.490.952 4.915.329 5.723.609 6.229.640 6.971.530 7.227.396 7.891.461
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ANO 2010 (A) 2011 (B) 2012 (C) 2013 (D) 2014 (E) 2015(F) Δ% (F/E)
ASLE 181.611 141.519 154.000 179.059 196.811 212.424 7,9%
TC 108.966 104.829 114.100 132.637 145.780 161.149 10,5%
TJ 326.899 356.418 387.900 450.964 495.673 534.722 7,9%
MP 171.233 193.933 211.100 245.378 269.704 285.673 5,9%
DPGE 77.833 78.622 85.600 99.477 109.340 131.849 20,6%
TOTAL 866.542 875.321 952.700 1.107.515 1.217.308 1.325.817 8,9%
ORÇAMENTO OUTROS PODERES - FONTE 00R$ Mil
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2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 20150
100,000
200,000
300,000
400,000
500,000
600,000
700,000
800,000
900,000
347,890 459,967 496,273 594,446 600,000 640,584 735,219 798,316 858,321
457,255 537,619 618,665 676,712 747,059 684,461 797,805 0 0
ANO
Orçada
Realizada
DESPESA COM SAÚDE – 2007/2015
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 20150
500,000
1,000,000
1,500,000
2,000,000
2,500,000
763,502 938,776 1,039,280 1,225,479 1,230,360 1,353,219 1,528,647 1,677,469 1,882,402
923,566 1,095,851 1,252,368 1,442,331 1,706,572 2,013,491 2,347,334 0 0
Orçada
Realizada
DESPESA COM EDUCAÇÃO – 2007/2015
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO
UG SIGLA
PESSOAL ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS ENCARGOS
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA RESERVAS TOTAL 010101 ASLE 142.724.000 65.800.000 3.800.000 100.000 212.424.000 030101 T.C 100.050.000 54.328.000 6.764.000 1.000 161.143.000 030901 FUNTC 599.000 101.000 - - - 700.000 050101 T.J 447.947.000 86.775.000 534.722.000 050901 FUNJECC - - 104.691.000 21.652.000 - - - 126.343.000 070101 PGJ 176.198.400 103.325.500 6.099.100 50.000 285.673.000 070901 FEADMPMS - - 2.024.000 1.586.000 - - - 3.610.000 070902 FUNDROGAS - - 25.000 500.000 - - - 525.000 110101 SEFAZ 393.000.000 93.940.000 60.000 487.000.000 110901 FUNFAZ - - 37.050.300 4.796.700 - - - 41.847.000 110903 FUNPROV 186.763.100 6.100.000 2.249.200 195.112.300 150101 PGE 56.597.100 - 142.372.800 630.000 - - - 199.599.900 150901 F-PGE 2.538.000 1.145.000 5.020.000 8.703.000 270101 SES 1.000 400 500 100 2.000 270201 FUNSAU 132.746.400 - 105.683.200 4.256.400 - - - 242.686.000 270901 FESA 143.399.200 648.000 502.122.800 202.314.800 1.200 420.000 - 848.906.000 290101 SED 1.033.460.400 - 335.268.800 87.109.100 - - - 1.455.838.300 290203 FUNDED 1.000 190.300 999.700 1.191.000 290204 UEMS 123.266.900 790.000 49.639.800 38.940.800 - 1.212.000 - 213.849.500 310101 SEJUSP 705.000.000 - 90.000.000 46.100.000 100 - - 841.100.100 310201 DETRAN 65.486.000 183.613.000 3.900.000 1.000 253.000.000 310202 AGEPEN 54.203.000 - 65.071.000 1.326.000 - - - 120.600.000 310901 FUNRESP - - 55.280.700 7.219.200 100 - - 62.500.000 310902 FEPREN 200 300 500 330101 DPGE 109.246.400 21.552.000 1.050.200 400 131.849.000 330901 FUNADEP 300 3.762.800 436.500 400 4.200.000 350101 EGE/FIN - 266.362.700 1.940.015.800 - 100 761.717.400 - 2.968.096.000 350102 EGE/RHP 87.000.000 - 95.289.300 - 100 - - 182.289.400 490101 SECAC 1.200.000 - 39.738.000 10.000 - - - 40.948.000 490201 FERTEL 6.415.600 - 897.800 72.400 - - - 7.385.800 490901 FUNDEC 480.000 2.000 482.000 510101 SEGOV 22.680.000 12.540.200 32.200 35.252.400 510201 AGEPAN 6.319.900 - 1.710.700 52.400 - - - 8.083.000
ORÇAMENTO DE 2015 COM ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO
UG SIGLA
PESSOAL ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS ENCARGOS
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA RESERVAS TOTAL 510202 FUNDESPORTE 1.820.000 - 6.095.800 1.108.000 - - - 9.023.800 510901 FIE 11.535.000 1.190.000 12.725.000 530101 CGE 6.000.000 1.000.000 7.000.000 550101 SAD 59.192.000 - 11.398.100 6.898.900 - - - 77.489.000 550201 ESCOLAGOV 5.570.000 6.130.000 11.700.000 550202 AGIOSUL 3.763.400 - 276.300 60.000 - - - 4.099.700 550203 AGEPREV 1.545.390.100 - 1.519.300 443.300 - - 28.960.200 1.576.312.900 550901 FUPEP 36.000 3.500 500 40.000 570101 SEINFRA 1.875.000 - 34.012.300 12.132.000 372.000 - - 48.391.300 570201 AGESUL 34.200.000 - 53.613.600 182.497.600 1.000.000 - - 271.311.200 570901 FUNDERSUL 1.111.000 411.830.000 412.941.000 590101 SECTEI 2.319.655 - 4.513.445 5.654.300 - - - 12.487.400 590201 FCMS 4.760.000 - 413.400 1.544.100 - - - 6.717.500 590202 FUNDTUR 2.504.000 - 3.479.900 894.300 1.100 - - 6.879.300 590203 FUNDECT 2.390.400 - 50.200.800 9.748.800 - - - 62.340.000 590901 FIC-MS 32.422.400 662.600 33.085.000 590902 FUNTUR 4.335.900 255.100 200 4.591.200 610101 SEMADE 7.400.000 - 3.824.600 508.100 10.000 - - 11.742.700 610201 AEM-MS 9.368.300 9.033.000 671.700 19.073.000 610202 JUCEMS 4.184.500 4.405.400 770.100 9.360.000 610203 MS-MINERAL - - 2.343.700 51.000 - - - 2.394.700 610204 IMASUL 26.418.000 - 43.131.500 33.229.000 12.250.000 - - 115.028.500 610901 FUNLES 31.000 5.000 1.000 37.000 610902 FAI-MS 12.718.000 8.598.300 21.316.300 630101 SEPAF 6.212.000 - 11.511.100 14.215.900 - - - 31.939.000 630201 IAGRO 54.239.700 - 39.578.300 14.549.200 - - - 108.367.200 630202 AGRAER 28.970.200 - 18.471.700 10.458.200 - - - 57.900.100 630901 FUNTER 791.700 167.600 959.300 630903 FUNDESMS 4.231.000 4.231.000 630904 FEPATI 10.000 190.000 200.000 650101 SEDAST 29.370.000 - 209.026.000 1.565.000 - - - 239.961.000 650201 FUNTRAB 5.967.100 - 6.597.400 680.000 - - - 13.244.500 650901 FEINAD - - 291.200 - - - - 291.200 650902 FEAS - - 16.404.300 1.624.500 - - - 18.028.800 650903 FEDDC - - 425.000 691.100 - - - 1.116.100 670101 SEHAC 800.000 - 750.000 112.300 - - - 1.662.300 670201 AGEHAB 2.593.800 - 30.260.700 43.637.500 - - - 76.492.000 670901 FEHIS - - 475.800 2.579.000 - - - 3.054.800 999999 RESERVCONT 87.915.000 87.915.000
TOTAL 5.836.017.855 267.800.700 4.836.844.545 1.222.433.500 13.788.800 763.349.400 116.875.200 13.057.110.000
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO
Constituição FederalConstituição EstadualDecreto-Lei nº 2.848 – Código PenalLei Complementar nº 101 - LRFLei Complementar nº 131 Lei Federal nº 4.320Lei Federal nº 13.019Lei nº 4.558 – LDO/2015Lei nº 4.641 – terceira revisão do PPALei nº 4.642 – LOA/2015Lei nº 4.416 – LAI/MS
LEGISLAÇÃO BÁSICA
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Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 Portaria MOG nº 42 Orientações PPA-2012/2015 – UNIÃO Manual técnico de MS – LOA/2015 Manual de Demonstrativos Fiscais Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários
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SISTEMA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS-SPF
O Sistema de Planejamento e Finanças – SPF, produto da integração dos sistemas e processos de Planejamento e Finanças do Estado, otimiza procedimentos, reduz custos, integra e disponibiliza informações para o gestor público e para os cidadãos.
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WikiSPF - Enciclopédia
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WikiSPF – Enciclopédia - LDO
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WikiSPF – Enciclopédia - LOA
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WikiSPF – Enciclopédia - PPA
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PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/LDO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTOPLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO/RECEITA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTOPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/PLANO
PLURIANUAL
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PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/LOA
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PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/RELATÓRIOS
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WikiSPF – Enciclopédia - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTOPLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO/DECRETO
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ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NA INTERNET
WWW.STN.FAZENDA.GOV.BR
WWW.PLANALTO.GOV.BR
WWW.PLANEJAMENTO.GOV.BR
WWW.MS.GOV.BR
WWW.SEMAC.MS.GOV.BR
WWW.SEFAZ.MS.GOV.BR
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DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO
3318-4045
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OBRIGADO!