PROCESSO: 6010645-82.2014.8.13.0024 - BUSCA E...
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26/09/2016
Número: 6010645-82.2014.8.13.0024
Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Órgão julgador: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Última distribuição : 10/11/2014
Valor da causa: R$ 32130.24
Assuntos: Alienação Fiduciária
Segredo de justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM
Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisPJe - Processo Judicial EletrônicoConsulta Processual
Partes
Tipo Nome
ADVOGADO HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA
AUTOR BANCO J SAFRA S/A
RÉU ANDREA FRANCA MIRANDA FERREIRA
ADVOGADO MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
Documentos
Id. Data daAssinatura
Documento Tipo
6207704
26/02/2016 11:10 Certidão EXPEDIÇÃO MAND 01 Certidão
5963350
18/02/2016 11:37 WALDIR DA COSTA GOMES - guia Comprovante de pagamento de custas
5963347
18/02/2016 11:37 WALDIR Petição
5963292
18/02/2016 11:37 Petição Petição
5962794
18/02/2016 11:26 ANDREA FRANCA MIRANDA FERREIRA - GUIA Comprovante de pagamento de custas
5962792
18/02/2016 11:26 ANDREA FRANCA MIRANDA FERREIRA - juntadade guia para expedição de mdd
Petição
5962769
18/02/2016 11:26 Petição Petição
5476306
27/01/2016 17:14 Intimação Intimação
5331424
21/01/2016 17:20 Despacho Despacho
3616930
21/10/2015 16:17 SUBS GENERICO - COBRAR - MONACO Substabelecimento
3616926
21/10/2015 16:17 ANDREA Petição
3616800
21/10/2015 16:17 Petição Petição
2577663
28/08/2015 09:19 Intimação Intimação
1460780
16/06/2015 08:20 Intimação Intimação
626370
12/03/2015 13:03 - -
626090
12/03/2015 12:37 - -
397611
29/01/2015 09:02 Intimação Intimação
331750
09/01/2015 19:04 Despacho Despacho
286146
11/12/2014 16:36 Certidão Certidão
211183
10/11/2014 15:34 Comprovante de recolhimento de Custas Comprovante de pagamento de custas
211180
10/11/2014 15:34 Documentos - Contrato - Notificação Documento de Comprovação
211167
10/11/2014 15:34 Procuração e substabelecimento Procuração
211165
10/11/2014 15:34 Inicial Banco Safra Petição
211152
10/11/2014 15:34 Petição Inicial Petição Inicial
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE BELO HORIZONTE
35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP:30190-002
CERTIDÃO
PROCESSO Nº 6010645-82.2014.8.13.0024
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A
RÉU: ANDREA FRANCA MIRANDA FERREIRA
Certifico e dou fé que EXPEDI MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO 01.
BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2016.
Num. 6207704 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LUCHENIA DE OLIVEIRA MENDEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16022611095995700000005970189Número do documento: 16022611095995700000005970189
Num. 5963350 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16021811370309900000005735368Número do documento: 16021811370309900000005735368
Num. 5963350 - Pág. 2Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16021811370309900000005735368Número do documento: 16021811370309900000005735368
COBRAR - Magalhães Advogados
Rua Jaguari, 519 B - Bairro Bonfim - CEP: 31.210-430 - Belo Horizonte - MG.
Telefones: (31) 3505 5103 / Fax: (31) 3505 5128 / 9387-0009
1
EXMO. JUIZ(A) DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG
Autos nº 60284934820158130024
BANCO SAFRA S/A, já devidamente qualificada nos autos supracitados, que move
em face de WALDIR DA COSTA GOMES, vem respeitosamente, por seu advogado infra- assinado,
requerer juntada do comprovante de pagamento da guia de que segue anexa.
Termos em que pede deferimento.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES
OAB/MG 91.045
Num. 5963347 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16021811370047100000005735365Número do documento: 16021811370047100000005735365
PETIÇÃO E ANEXO
Num. 5963292 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16021811371361900000005735312Número do documento: 16021811371361900000005735312
Num. 5962794 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16021811262308500000005734828Número do documento: 16021811262308500000005734828
Num. 5962794 - Pág. 2Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16021811262308500000005734828Número do documento: 16021811262308500000005734828
COBRAR - Magalhães Advogados
Rua Jaguari, 519 B - Bairro Bonfim - CEP: 31.210-430 - Belo Horizonte - MG.
Telefones: (31) 3505 5103 / Fax: (31) 3505 5128 / 9387-0009
1
EXMO. JUIZ(A) DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG
Autos nº 60106458220148130024
BANCO SAFRA S/A, já devidamente qualificada nos autos supracitados, que move
em face de ANDREA FRANCA MIRANDA FERREIRA, vem respeitosamente, por seu advogado infra-
assinado, requerer a juntada da guia e comprovante de pagamento para expedição de mandado de
busca e apreensão nos termos da intimação de fls.
Requer outrossim, o regular andamento do feito.
Termos em que pede deferimento.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES OAB/MG 91.045
Num. 5962792 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16021811262039600000005734826Número do documento: 16021811262039600000005734826
PETIÇÃO E ANEXO
Num. 5962769 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16021811263326700000005734803Número do documento: 16021811263326700000005734803
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE BELO HORIZONTE
35ª Vara Cível de Belo Horizonte
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP:30190-002
PROCESSO Nº 6010645-82.2014.8.13.0024
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]
AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A
RÉU: ANDREA FRANCA MIRANDA FERREIRA
Vistos etc
Providencie o Autor a citação da Requerida no prazo legal, sob pena de cancelamento na distribuição.
C. I.
BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2016
Janete Gomes Moreira
JDA
Num. 5476306 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JANETE GOMES MOREIRAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16012117202357200000005126303Número do documento: 16012117202357200000005126303
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE BELO HORIZONTE
35ª Vara Cível de Belo Horizonte
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP:30190-002
PROCESSO Nº 6010645-82.2014.8.13.0024
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]
AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A
RÉU: ANDREA FRANCA MIRANDA FERREIRA
Vistos etc
Providencie o Autor a citação da Requerida no prazo legal, sob pena de cancelamento na distribuição.
C. I.
BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2016
Janete Gomes Moreira
JDA
Num. 5331424 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JANETE GOMES MOREIRAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16012117202357200000005126303Número do documento: 16012117202357200000005126303
Num. 3616930 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15102116160659200000003469170Número do documento: 15102116160659200000003469170
COBRAR - Magalhães Advogados
Rua Jaguari, 519 B - Bairro Bonfim - CEP: 31.210-430 - Belo Horizonte - MG.
Telefones: (31) 3505 5103 / Fax: (31) 3505 5128 / 9387-0009
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG.
Autos nº: 60106458220148130024
BANCO SAFRA S/A, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que
contende com ANDREA FRANCA MIRANDA FERREIRA, vem respeitosamente perante.
V.Exa, nos termos do art. 45 do Código de Processo Civil, expor e requerer:
Cumpre informar que os procuradores inicialmente constituídos nos autos
renunciaram ao mandato outorgado por BANCO SAFRA S/A, sendo constituídos novos
advogados.
Assim, o autor requer a juntada do substabelecimento em anexo, descadastramento
dos antigos patronos com o consequente cadastramento do advogado: Dr. Marcelo Michel
de Assis Magalhães, OAB/MG 91.045.
Nestes Termos, esclarecendo que os procuradores incialmente constituídos nos
autos continuarão a representar o mandante durante os dez (dias) seguintes à data do
protocolo desta, evitando-se qualquer prejuízo ao mesmo.
Requer por fim que todas as intimações sejam feitas exclusivamente em seu nome
do patrono infra assinado, sob pena de nulidade.
Nestes termos pede deferimento.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015.
MARCELO MICHEL ASSIS MAGALHÃES
OAB/MG 91.045
Num. 3616926 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15102116160456500000003469166Número do documento: 15102116160456500000003469166
PETIÇÃO
Num. 3616800 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15102116172134500000003469040Número do documento: 15102116172134500000003469040
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE BELO HORIZONTE
35ª Vara Cível de Belo Horizonte
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP:30190-002
PROCESSO Nº 6010645-82.2014.8.13.0024
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A
RÉU: ANDREA FRANCA MIRANDA FERREIRA
REINTIMAÇÃO – ao autor para promover os atos e diligências que lhe competem no prazo de 30 dias,sob pena de extinção do processo se a causa permanecer abandonada por mais de 30 dias.
BELO HORIZONTE, 28 de agosto de 2015
Num. 2577663 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LUCHENIA DE OLIVEIRA MENDEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15082809194742700000002471613Número do documento: 15082809194742700000002471613
AO AUTOR: AGUARDA RECOLHER VERBA INDENIZATÓRIA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.
Num. 1460780 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LUCHENIA DE OLIVEIRA MENDEShttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15061608202446900000001398301Número do documento: 15061608202446900000001398301
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DO FORO DE BELO
HORIZONTE – SP
Processo nº: 6010645-82.2014.8.13.0024
BANCO J SAFRA S/A., por seu advogado, no final assinado, nos autos da
que move em face de , AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANDREA FRANCA MIRANDA FERREIRA
em trâmite perante este D. Juízo e cartório respectivo, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, informar que por um equivoco a petição informando o pagamento foi com o nome do Banco
Itaucard como requerente, quando se trata de BANCO J SAFRA S/A.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Paulo, 12 de março de 2015.
HELENA MARIA MONACO FERREIRA
OAB/SP Nº. 109348
Num. 626370 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: HELENA MARIA MONACO FERREIRAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15031213035708900000000595010Número do documento: 15031213035708900000000595010
Num. 626370 - Pág. 2Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: HELENA MARIA MONACO FERREIRAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15031213035708900000000595010Número do documento: 15031213035708900000000595010
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZDE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DO FORO DE
BELO HORIZONTE – SP
Processo nº: 6010645-82.2014.8.13.0024
BANCO ITAUCARD S/A., por seu advogado, no final assinado, nos
autos da AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO que move em face de ANDREA FRANCA MIRANDA
FERREIRA, em trâmite perante este D. Juízo e cartório respectivo, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls., informar que a Requerida
realizou o pagamento das parcelas de nº 24/26, restando as demais em aberto.
Assim, requer o regular prosseguimento do feito.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Paulo, 12 de março de 2015.
HELENA MARIA MONACO FERREIRA
OAB/SP Nº. 109348
Num. 626090 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: HELENA MARIA MONACO FERREIRAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15031212374078500000000594746Número do documento: 15031212374078500000000594746
Num. 626090 - Pág. 2Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: HELENA MARIA MONACO FERREIRAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15031212374078500000000594746Número do documento: 15031212374078500000000594746
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE
35ª Vara Cível de Belo Horizonte
PROCESSO Nº 6010645-82.2014.8.13.0024
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A
RÉU: ANDREA FRANCA MIRANDA FERREIRA
Ato ordinatório: Intimo as partes sobre o despacho proferido.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2015
Num. 397611 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ROSANA COELHO RIGAMONTEhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15012909021891700000000377707Número do documento: 15012909021891700000000377707
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE
35ª Vara Cível de Belo Horizonte
PROCESSO Nº 6010645-82.2014.8.13.0024
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]
AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A
RÉU: ANDREA FRANCA MIRANDA FERREIRA
Vistos, etc.
Tendo sido suficientemente comprovada a mora, nos termos do § 2º, do art. 2º, do Decreto-Lei 911, de 1º/10/69,
concedo, com fundamento no art. 3º do normativo legal supra citado, a liminar de busca e apreensão do bem alienado
fiduciariamente.
Determino, em consequência, seja expedido o competente mandado, autorizando, desde já, seja o requerente, através
de seu representante legal, constituído como depositário do bem. Autorizo ainda, caso necessário, o cumprimento do mandado nos
termos do art. 172, § 2º, e art. 842, §1º, ambos do CPC, bem como requisição de força policial, de tudo lavrando-se auto
circunstanciado.
Após, cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, apresentar contestação.
Dê-se também ciência ao réu, pelo mesmo mandado, de que poderá, sem prejuízo de eventual resposta, pagar a
integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, segundo o valor do débito apresentado pelo
autor na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.
Num. 331750 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15010919043752400000000314169Número do documento: 15010919043752400000000314169
Intime-se.
Belo Horizonte,, 9 de janeiro de 2015.
Carlos Frederico Braga da Silva
Juiz de Direito
Num. 331750 - Pág. 2Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15010919043752400000000314169Número do documento: 15010919043752400000000314169
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE
35ª Vara Cível de Belo Horizonte
CERTIDÃO DE TRIAGEM
Certifico que:
(X ) não há outro processo envolvendo mesmas partes e/ou mesmo pedido desta ação, nesta comarca, conforme pesquisa noSISCOM/TJMG.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014
Num. 286146 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LUIZ MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14121116363874900000000270174Número do documento: 14121116363874900000000270174
Num. 211183 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14111015292422400000000199842Número do documento: 14111015292422400000000199842
Num. 211183 - Pág. 2Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14111015292422400000000199842Número do documento: 14111015292422400000000199842
Num. 211180 - Pág. 1Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14111015291590700000000199839Número do documento: 14111015291590700000000199839
Num. 211180 - Pág. 2Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULAhttp://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14111015291590700000000199839Número do documento: 14111015291590700000000199839
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Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar
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