Procedimentos Extrajudiciais PRR 4ª Região
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Procedimentos Extrajudiciais PRR 4ª Região Manual de Normas e Procedimentos
VERSÃO 1.0
Março de 2016
Escritório de Processos Organizacionais da PRR 4ª Região
Manual de Normas e Procedimentos
Procedimentos Extrajudiciais
Escritório de Processos Organizacionais da PRR 4ª Região 3
Apresentação
Este Manual é resultado do terceiro trabalho de mapeamento e redesenho de processo efetuado
pelo Escritório de Processos desta Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4). O processo
escolhido foi o relativo aos Procedimentos Extrajudiciais, que é conduzido pela Divisão dos Ofícios Criminais
(DIOCRIM), que faz parte da Coordenadoria Jurídica (COORJU).
Objetivo – pretende-se, com a implementação deste Manual de Normas e Procedimentos,
disciplinar e padronizar as rotinas de trabalho referentes aos Procedimentos Extrajudiciais na PRR4.
Âmbito de aplicação – esta Norma de Procedimento será executada pela Divisão dos Ofícios
Criminais (DIOCRIM). Alterações e sugestões de melhoria deverão ser encaminhadas ao Escritório de
Processos desta Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Esta edição do Manual foi atualizada até 08/03/2016.
Elaborado por:
Equipe do Escritório de Processos Organizacionais da PRR4:
Ingrid de Vargas Mito
José Carlos da Silva Bresolin
Luis Alberto Castro Livi
Marcio Ranieri Teixeira
Sandra Ganzer
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ÍNDICE
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS PRR 4ª REGIÃO ............................................................................. 2
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS ..................................................................................................... 7 PROCESSO PROCEDIMENOS EXTRAJUDICIAIS .................................................................................................. 8
Elementos do Processo ............................................................................................................................... 8
1. Recebe Notícia Crime............................................................................................................... 8
2. Analisa documentos................................................................................................................. 8
3. Determina Autuação e distribuição do Processo. ..................................................................... 8
4. Autua Processo no Sistema Único. ........................................................................................... 8
5. Realiza Pesquisa de Correlato. ................................................................................................. 8
6. Distribui. ................................................................................................................................... 9
7.Movimenta. ............................................................................................................................... 9
8. Realiza Investigação. ................................................................................................................ 9
9. Determina Providências. ........................................................................................................... 9
10. Cadastra Despacho no Único. ................................................................................................. 9
Prorroga Prazo ............................................................................................................................ 10
15. Realiza Outras Providências. ................................................................................................ 10
16. Analisa Retorno. ................................................................................................................... 10
24. Encaminha para Ciência ....................................................................................................... 10
25. Realiza Ciência. .................................................................................................................... 10
27. Determina nova distribuição. ................................................................................................ 11
26. Determina nova distribuição ................................................................................................. 11 11. ENCAMINHA OFICIO REQUISITÓRIO ......................................................................................................... 11
Elementos do Processo ............................................................................................................................. 11
11.1. Elabora Oficio. .................................................................................................................. 11
11.2. Cadastra Ofício. ................................................................................................................ 11
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11.3. Expede Ofício. ................................................................................................................... 12
11.4. Junta Resposta ao Processo ............................................................................................... 13 13. EFETUA SOBRESTAMENTO ....................................................................................................................... 13
Elementos do Processo ............................................................................................................................. 13
13.1. Cadastra Sobrestamento .................................................................................................... 13
13.2. Aguarda Prazo. .................................................................................................................. 14
13.3. Devolve Processo. ............................................................................................................. 14 14. REALIZA PESQUISA .................................................................................................................................. 15
Elementos do Processo ............................................................................................................................. 15
14.1. Analisa a Requisição. ........................................................................................................ 15
14.2. Efetua Pesquisa. ................................................................................................................. 15
14.3. Encaminha a Pesquisa. ...................................................................................................... 15
14.4. ASSPA Efetua Pesquisa. ................................................................................................... 15 12. CONVERTE EM PIC .................................................................................................................................. 16
Elementos do Processo ............................................................................................................................. 16
12.1. Registra Portaria. ............................................................................................................... 16
12.2. Renomeia o Processo. ........................................................................................................ 16
12.3. Inclui Nova Capa. .............................................................................................................. 16
12.4. Emite Certidão ................................................................................................................... 17
Comunica a CCR. ....................................................................................................................... 17 17. ENCAMINHA PARA ABERTURA DE IPL ..................................................................................................... 17
Elementos do Processo ............................................................................................................................. 17
17.1. Efetua as providências para a Instauração de IPL. ............................................................ 17
17.2. Elabora Ofício de remessa dos autos. ................................................................................ 17
17.3. Envia para Assinatura do Procurador. ............................................................................... 18
17.4. Junta o Ofício aos autos. .................................................................................................... 18
17.5. Remete os autos ao DPF. ................................................................................................... 18 18. ENCAMINHA DENÚNCIA ......................................................................................................................... 19
Elementos do Processo ............................................................................................................................. 19
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18.1. Recebe o Auto Extrajudicial. ............................................................................................. 19
18.2. Procede os Registros de Oferecimento de Denúncia. ........................................................ 19
18.3. Finalizar o Auto. ................................................................................................................ 19 20. PROVIDENCIA O DECLÍNIO ....................................................................................................................... 20
Elementos do Processo ............................................................................................................................. 20
20.1. Recebe o Auto Extrajudicial. ............................................................................................ 20
20.2. Elabora documento de remessa e registros no Sistema Único. .......................................... 20
20.3. Encaminha ao Órgão Competente. .................................................................................... 20 22. PROVIDÊNCIA DE ARQUIVAMENTO PRR4................................................................................................ 21
Elementos do Processo ............................................................................................................................. 21
22.1. Recebe o Auto Extrajudicial. ............................................................................................. 21
22.2. Promove o Registro de Arquivamento. ............................................................................. 21
22.3. Procede a Guarda dos Autos . ............................................................................................ 21 19. EFETUA APENSAMENTO. ......................................................................................................................... 22
Elementos do Processo ............................................................................................................................. 22
19.1. Recebe os Autos Extrajudiciais. ........................................................................................ 22
19.2. Promove o Apensamento ao Auto Principal. ..................................................................... 22
19.3. Encaminha ao Gabinete do Procurador Solicitante. ......................................................... 22 21. PROVIDÊNCIA DE ARQUIVAMENTO TRF4 ................................................................................................ 23
Elementos do Processo ............................................................................................................................. 23
21.1 Recebe o Auto Extrajudicial. .............................................................................................. 23
21.2 Promove o Registro de Arquivamento. .............................................................................. 23 23. PROVIDÊNCIA ARQUIVAMENTO CCR ...................................................................................................... 24
Elementos do Processo ............................................................................................................................. 24
24.1. Recebe o Auto Extrajudicial. ............................................................................................. 24
24.2. Elabora Documento de Encaminhamento e Junta aos Autos ............................................. 24
24.3. Remete os Autos à CCR- MPF. ......................................................................................... 25
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P R O C E S S O P R O C E D I M E N O S
E X T R A J U D I C I A I S
ELEMENTOS DO PROCESSO
1. Recebe Notícia Crime.
Descrição - Recebe notícia crime.
- Encaminha para o Gabinete do Procurador-Chefe.
2. Analisa documentos
Descrição - Analisa documentos.
- Encaminha Notícia Crime para Procurador-Coordenador.
3. Determina Autuação e distribuição do Processo.
Descrição - Solicita Autuação do Processo.
4. Autua Processo no Sistema Único.
Descrição - Recebe fisicamente e no Sistema Único a notícia crime com o despacho da Coordenação da Área
Criminal ou do Gabinete do Procurador-Chefe determinando a sua distribuição na Área Criminal.
- Cria no Único a providência “Determina autuação em NF”. O Sistema cria 03 (três) tarefas: Registrar
despacho de NF, Movimentar e Autuar.
- Inclui o despacho da Coordenação da Área Criminal no Sistema (sem a inclusão desse despacho o
Único não permite realizar a atuação).
- Apaga a tarefa “Movimentar”, uma vez que a movimentação será realizada pela Notícia de Fato (NF)
depois de autuada e distribuída.
- Autua a notícia crime completando todos os campos obrigatórios e incluindo as demais informações
disponíveis visando futuras consultas e exames de prevenção. O campo “resumo” deverá ser preenchido de
acordo com o padrão estabelecido pela chefia da Divisão de Ofícios Criminais.
5. Realiza Pesquisa de Correlato.
Descrição - Realiza o Pesquisa de Correlato, consultando a(s) parte(s) e o município envolvidos na notícia crime.
Utilizar para essa finalidade a opção “Correlatos – autos admin/judiciais” na aba “Consultas”.
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6. Distribui.
Descrição
DISTRIBUIÇÃO COM PREVENÇÃO: - Distribuir a NF manualmente, por conexão à Auto Administrativo, onde o n.º do Auto da possível
prevenção deverá ser incluído para que o Sistema identifique o Ofício Criminal Titular deste e execute a
distribuição automaticamente ao procurador prevento.
DISTRIBUIÇÃO SEM PREVENÇÃO: - Realiza distribuição de forma automática e aleatória pelo Único.
ORGANIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO - Depois de realizada a distribuição, ir para a aba “Auto Administrativo” clicar em “Capa”. Selecionar
os campos resumo, volumes, distribuição e município. Imprimir na etiqueta formato 138,11mm x 212,73mm.
Colar a etiqueta no campo correspondente da pasta para processo.
- Inserir a notícia crime dentro da pasta para processo, numerando todas as folhas (a capa é contada, mas
não é numerada), incluindo no final o Termo de Autuação, Distribuição e Conclusão.
- Movimentar a NF ao gabinete do Procurador vinculado ao Ofício Regional Criminal que recebeu a
distribuição e imprimir a guia de movimentação.
7.Movimenta.
Descrição
ORGANIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO
- Depois de realizada a distribuição, ir para a aba “Auto Administrativo” clicar em “Capa”. Selecionar
os campos resumo, volumes, distribuição e município. Imprimir na etiqueta formato 138,11mm x 212,73mm.
Colar a etiqueta no campo correspondente da pasta para processo.
- Inserir a notícia crime dentro da pasta para processo, numerando todas as folhas (a capa é contada, mas
não é numerada), incluindo no final o Termo de Autuação, Distribuição e Conclusão.
- Movimentar a NF ao gabinete do Procurador vinculado ao Ofício Regional Criminal que recebeu a
distribuição e imprimir a guia de movimentação.
8. Realiza Investigação.
Descrição - Realiza investigação relativa à Notícia Crime.
9. Determina Providências.
Descrição - Determina providências para a Divisão dos Ofícios Criminais.
10. Cadastra Despacho no Único.
Descrição - Receber fisicamente e no sistema o auto extrajudicial com o despacho.
- Executar a tarefa “Registrar despacho” e incluir o resumo do documento. Corrigir, se necessário, o
nome do procurador e a data do documento. Após a inclusão acessar a aba “Íntegra” e inserir o arquivo com a
íntegra do despacho.
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Prorroga Prazo
Descrição - INSTRUIR- Prorrogar prazo de finalização do AA (registra despacho, prorroga, comunica câmara).
- Comunica CCR: tarefa: Comunicar à CCR/PFDC - Tarefa facultativa a ser realizada de acordo com a
orientação de cada CCR (cria documento tipo email e movimenta para a respectiva câmara)..
15. Realiza Outras Providências.
Descrição - Efetua providências solicitadas.
16. Analisa Retorno.
Descrição - Analisa retorno das providências solicitadas.
- Encaminha processo para finalização ou determina novas providências.
24. Encaminha para Ciência
Descrição - Recebimento do auto extrajudicial oriundo da 2ª CCR com a homologação do arquivamento.
- Na aba “A Receber” do Gerenciador, acessar a opção “Envelope”.
- Identificar e selecionar o envelope encaminhado pela PGR.
- Clicar em “Receber”. O sistema perguntará “Abrir envelope?”. Permanecer na opção “Sim” e confirmar
o recebimento.
- O procedimento automaticamente será recebido.
- Na aba “No Setor” do Gerenciador, acessar a opção “Auto Administrativo” e localizar o auto recebido
da 2ª CCR.
- Acessar o auto e identificar o procurador que promoveu seu arquivamento.
- Na aba “Movimentação”, incluir as iniciais do procurador no campo “Destinatário” e “dar enter”.
- Clicar em “Movimentar” e imprimir a guia (01 via).
- ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO GABINETE.
- Após ciência da homologação pelo procurador, o gabinete devolverá os autos para a SAORIG.
- Criar a providência “Determina proceder o arquivamento”. Executar a tarefa “Registrar Despacho” e
incluir no resumo a ciência do procurador. Corrigir, se necessário, o nome do procurador e a data do documento.
- Executar a tarefa “Arquivar”. No campo “Motivo” informar “Arquivo Provisório”.
- Proceder a guarda dos autos no local determinado pela Chefia da SAORIG para posterior arquivamento
definitivo.
25. Realiza Ciência.
Descrição - Procurador dá ciência da homologação do processo pela CCR.
- Procurador encaminha processo para arquivamento.
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27. Determina nova distribuição.
Descrição - Procurador Coordenador determina nova distribuição.
26. Determina nova distribuição
Descrição - Procurador-Chefe determina nova distribuição.
1 1 . E N C A M I N H A O F I C I O R E Q U I S I T Ó R I O
ELEMENTOS DO PROCESSO
11.1. Elabora Oficio.
Descrição - Elabora Ofício, se o Ofício não tiver sido feito pelo gabinete.
11.2. Cadastra Ofício.
Descrição - Criar a providência “INSTRUIR – Expedir ofício”. Obs.: caso o documento já esteja cadastrado e
assinado pelo procurador revisar as informações registradas e expedir o(s) ofício(s) conforme a “ROT-
SAORIG-018 Expedição de ofícios”.
- Executar a tarefa “Registrar ofício” e incluir o resumo do ofício e a sigla SAORIG/PRR4/RS no campo
“Complemento do Número”. Corrigir, se necessário, o nome do procurador, a data do documento e o objetivo.
Após a inclusão acessar a aba “Íntegra” e inserir o arquivo com a íntegra do ofício.
- De posse do número do ofício e da etiqueta, minutar o ofício de acordo com os modelos já existentes
na SAORIG (o endereçamento deverá ser pesquisado na internet).
- Movimentar o auto extrajudicial para assinatura do ofício pelo procurador que determinou sua
expedição, enviando uma via impressa do documento para o gabinete e a minuta para o e-mail do assessor e do
secretário. O ofício não será movimentado para o gabinete, apenas os autos. Imprimir 01 (uma) via da guia de
movimentação para acompanhar os autos.
- ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO GABINETE.
- Receber o auto extrajudicial com o ofício assinado. Expedir o documento conforme “ROT-SAORIG-
018 Expedição de ofícios”. Fazer uma cópia do ofício assinado(s) para protocolo e posterior juntada nos autos.
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- Juntar e numerar a cópia do ofício expedido nos autos.
- Na aba “Auto Administrativo” clicar na opção “Alterar”. Incluir no campo “Capa” a data final para
resposta ao ofício requisitório. Identificar na capa do processo a data final para resposta e as iniciais do nome
do procurador.
- Guardar o auto administrativo no armário dos processos sob responsabilidade da SAORIG.
- Na data final do prazo para resposta ou no recebimento de eventual resposta do ofício expedido (após
juntada da resposta acessar a aba de “Movimentação”. No campo “Destinatário” inserir as iniciais do nome do
procurador que determinou a expedição do ofício e dar enter”. Clicar em “Movimentar'. Imprimir 01 (uma) via
da guia e encaminhar os autos ao gabinete com a certidão de conclusão (ROT-SAORIG-019 Conclusão)
assinada, juntada e numerada.
11.3. Expede Ofício.
Descrição - De posse do ofício assinado para expedição, realizar uma cópia para protocolo.
- Acessar o Sistema de Gerenciamento de Postagens (SIGEP) dos Correios. Usuário: “gerente”. Senha:
“123”.
- Clicar no “banner” dos correios e selecionar a opção “Nacionais”.
- Manter selecionada a opção “Criar uma nova Lista de Postagem” e avançar.
- No campo “Remetente” selecionar a opção “SAORIG – Seção de Ações Originárias”.
- No campo “Serviço” selecionar a opção “Carta Comercial a Faturar”.
- No campo “Destinatário” selecionar a opção “Todos”.
- O sistema listará todos os endereços já cadastros. Percorrer a relação e identificar o destinatário da
correspondência. Não havendo o cadastro do destinatário selecionar a opção “Cadastrar”. Será aberta uma nova
tela para registro de destinatário. Os campos em amarelo são de preenchimento obrigatório, devendo o campo
“Nome” ser preenchido com caixa alta. Após a inclusão das informações clicar em “Incluir” e posteriormente
em “Sair” para o sistema retornar à tela anterior.
- Identificado ou incluído o destinatário, o mesmo deverá ser selecionado para inclusão das “Informações
Adicionais”. O sistema abre uma nova tela onde deveremos incluir no campo “Especificação” o n.º do ofício,
o n.º do auto e as iniciais do procurador (por exemplo: Of. XXX/20XX (122/2011-22). VHGC) para
identificarmos a qual auto pertence o Aviso de Recebimento (AR) no seu retorno. Havendo necessidade do “AR
– Mão Própria”, acessar o campo “Serviços Adicionais” e marcar a opção “Mão Própria Nacional”. Clicar em
“Gravar”. Não salvar a alteração para “AR - Mão Própria”.
- Havendo necessidade de inclusão de novos destinatários repetir os itens “8” e “9”.
- Após inclusão de todos os destinatários clicar em avançar. Na tela seguinte manter selecionada as
opções “Aviso de Recebimento” e “Rótulo/Etiqueta”. Clicar em “Gravar”.
- Serão gerados o(s) Aviso(s) de Recebimento(s) e o Relatório de Etiquetas.
- Os AR's serão impressos em folha branca (03 em cada folha).
- Os endereçamentos serão impressos nas etiquetas autocolantes modelo A4365, com dimensões 67,7
mm x 99,0 mm (08 em cada folha).
- As etiquetas serão coladas nos envelopes e o número do ofício será inserido manualmente acima.
- Acessar o sistema Único e localizar o ofício que será expedido na aba “No Setor - Documento” do
Gerenciador.
- Entrar no ofício e acessar a aba “Movimentação”. Selecionar a opção desejada no “Tipo de
Destinatário”. Inserir parte do nome no campo “Destinatário”. “Dar enter” e selecionar o destinatário entre as
opções apresentadas pelo sistema. Clicar em “Movimentar” e após selecionar a opção “Envelopar”. O sistema
será direcionado para a tela de “Envelopar Documento(s)” onde será selecionada a opção “Malote” ou “Carta
Registrada com AR” no campo “Modalidade”.
- Quando a correspondência estiver endereçada para outra Unidade do MPF, após escolha da opção
“Malote” no campo “Modalidade”, será aberto o campo “Localidade” onde será selecionada a opção “PGR-
Brasília/DF” ou “PR-RS/Porto Alegre”.
- Após selecionarmos a modalidade de expedição, clicar na opção “Enviar para Expedição”. O sistema
perguntará “Confirma a solicitação de expedição?”. Após a confirmação será gerado o n.º do envelope.
- O nº do envelope deverá ser escrito no canto inferior direito do envelope físico.
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- Inserir o original do ofício no envelope e fechá-lo.
- O AR será colado no verso do envelope e a cópia do ofício presa através de clips pelo lado externo.
- Encaminhar o(s) envelope(s) para o Setor de Protocolo da PRR4.
- ENCAMINHAMENTO DOS ENVELOPES AO SEPROT.
- Após o recebimento o Setor de Protocolo devolverá a cópia do ofício protocolada.
- A cópia do ofício será arquivada na pasta “Ofícios Expedidos” nos casos de remessa de autos.
- Nos casos em que o auto permanece na PRR4 a cópia será numerada e juntada aos mesmos.
11.4. Junta Resposta ao Processo
Descrição - Receber Ofício no sistema Único, verificar e preencher o cadastramento, informando no campo "Em
resposta ao documento" o número do oficio requisitório e dar "Enter", após clicar em "alterar", aparecerá, então,
um botão com o com a palavra Juntar e o número do procedimento; basta; clicar no botão.
- Terminada a juntada virtual do documento, confeccionar certidão de juntada e conclusão nos seguintes
moldes: “Junto a estes autos o Ofício n.º xxxx, da xxxxxxxxxxxx, e documentos, conforme fls. xx-xx”.
- Imprimir a certidão em 01 (uma) via, assinar e inserir no auto extrajudicial com o documento juntado
imediatamente após, numerando todas as folhas.
- Concluir o auto extrajudicial ao procurador conforme rotina de “Conclusão” e movimentá-lo no sistema
imprimindo a guia em 01 (uma) via.
1 3 . E F E T U A S O B R E S T A M E N T O
ELEMENTOS DO PROCESSO
13.1. Cadastra Sobrestamento
Descrição - Receber fisicamente e no sistema o auto extrajudicial com o despacho determinando o sobrestamento
na SAORIG.
- O gabinete deve ter criado a providência “INSTRUIR – Sobrestar em outro setor”, caso contrário a
SAORIG criará a providência "INSTRUIR - Sobrestar no setor".
- Executar a tarefa “Registrar despacho” e incluir o resumo do documento, caso o gabinete não tenha
realizado. Corrigir, se necessário, o nome do procurador e a data do documento. Após a inclusão acessar a aba
“Íntegra” e inserir o arquivo com a íntegra do despacho.
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- Verificar a necessidade de expedir ou confeccionar algum ofício. Se houver necessidade de registrar
ofício, acessar a providência (campo com data acima das tarefas) e criar “Registrar ofício” na opção “Tipo de
Tarefa”, localizada no campo “Adicionar mais Tarefas a providência”. Clicar em “Incluir” e logo após em
“Voltar”.
- Executar a tarefa “Registrar ofício”. Incluir o resumo do ofício, a sigla SAORIG/PRR4/RS no campo
“Complemento do Número” e selecionar “Informar” no campo “Objetivo”. Corrigir, se necessário, o nome do
procurador e a data do documento. Após a inclusão acessar a aba “Íntegra” e inserir o arquivo com a íntegra do
ofício.
- De posse do número do ofício e da etiqueta, minutar o ofício de acordo com os modelos já existentes
na SAORIG.
- Movimentar o auto extrajudicial para assinatura do ofício pelo procurador que determinou a expedição,
enviando uma via impressa do documento para o gabinete e a minuta para o e-mail do assessor e do secretário.
Imprimir 01 (uma) via da guia de movimentação para acompanhar os autos.
- ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO GABINETE.
- Após assinatura os autos retornarão à SAORIG para expedição do ofício. Fazer uma cópia do ofício
assinado(s) para protocolo e posterior juntada nos autos.
- Juntar e numerar a cópia do ofício expedido nos autos.
- Na aba “Auto Administrativo” clicar na opção “Alterar”. Incluir no campo “Capa” a data de término
do sobrestamento. Identificar na capa do processo a data do sobrestamento e as iniciais do nome do procurador.
13.2. Aguarda Prazo.
Descrição - Guardar o auto administrativo no armário dos processos sob responsabilidade da SAORIG.
13.3. Devolve Processo.
Descrição - Na data final do sobrestamento ou no recebimento de eventual resposta do ofício expedido (após
juntada da resposta) executar a tarefa “Sobrestar”. O sistema será redirecionado para a aba de “Movimentação”.
No campo “Destinatário” inserir as iniciais do nome do procurador que determinou o sobrestamento e “dar
enter”. Clicar em “Movimentar'. Imprimir 01 (uma) via da guia e encaminhar os autos ao gabinete com a
certidão de conclusão (ROT-SAORIG-019 Conclusão) assinada, juntada e numerada.
- ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO GABINETE.
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1 4 . R E A L I Z A P E S Q U I S A
ELEMENTOS DO PROCESSO
14.1. Analisa a Requisição.
Descrição - Analisa a requisição para verficar se a pesquisa deve ser feita pela ASSPA.
14.2. Efetua Pesquisa.
Descrição - Efetua pesquisa solicitada.
14.3. Encaminha a Pesquisa.
Descrição - Anexa resposta da pesquisa ao processo conforme rotina de Juntada.
14.4. ASSPA Efetua Pesquisa.
Descrição - ASSPA efetua pesquisa.
- ASSPA encaminha resposta da consulta.
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1 2 . C O N V E R T E E M P I C
ELEMENTOS DO PROCESSO
12.1. Registra Portaria.
Descrição - Receber fisicamente e no sistema o auto extrajudicial com o despacho determinando a a conversão em
PIC.
- Criar a providência “Determina conversão em PIC”. Obs.: caso o(s) documento(s) já esteja(m)
cadastrado(s) e assinado(s) pelo procurador fazer apenas a conferência.
- Executar a tarefa “Registrar portaria de PIC” e incluir o resumo do documento. Corrigir, se necessário,
o nome do procurador e a data do documento. Após a inclusão acessar a aba “Íntegra” e inserir o arquivo com
a íntegra do despacho.
- Comunica CCR: tarefa: “Comunicar à CCR/PFDC - Tarefa facultativa a ser realizada de acordo com a
orientação de cada CCR” (cria documento tipo e-mail, coloca portaria na integra - no caso de instauração de
PIC - e movimenta para a respectiva câmara).
12.2. Renomeia o Processo.
Descrição - Executar a tarefa “Converter”. O sistema automaticamente converte o auto em PIC.
12.3. Inclui Nova Capa.
Descrição - Substituir a etiqueta do auto. Na aba “Auto Administrativo” clicar em “Capa”. Selecionar os campos
resumo, volumes, distribuição e município. Imprimir na etiqueta formato 138,11mm x 212,73mm. Colar a
etiqueta no campo correspondente da pasta para processo.
- Incluir a Portaria de Instauração do PIC na ordem cronológica, com cópia da mesma na contra-capa do
processo.
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12.4. Emite Certidão
Descrição - Elaborar certidão de conversão do auto em PIC e de conclusão. Imprimir, assinar e juntar no auto
numerando.
- Acessar a aba “Movimentação”. No campo “Destinatário” inserir as iniciais do nome do procurador
que determinou a conversão e “dar enter”. Clicar em “Movimentar'. Imprimir 01 (uma) via da guia e encaminhar
os autos ao gabinete.
- Encaminhar junto com o auto uma via impressa do ofício comunicando a instauração do PIC à 2ª CCR.
A minuta também deverá ser enviada para o e-mail do assessor e do secretário para eventuais correções. Obs.:
o ofício não será movimentado ao gabinete.
- ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO GABINETE.
- Receber do gabinete o auto e o ofício comunicando a instauração do PIC. Realizar uma cópia do ofício
e proceder sua expedição conforme “ROT-SAORIG-018 Expedição de ofícios”.
- Juntar a cópia do ofício protocolada nos autos, numerando a folha.
- Encaminhar os autos ao gabinete conforme item 12.
- ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO GABINETE.
Comunica a CCR.
1 7 . E N C A M I N H A P A R A A B E R T U R A D E I P L
ELEMENTOS DO PROCESSO
17.1. Efetua as providências para a Instauração de IPL.
Descrição - Criar a providência “Requisitar instauração de IPL/TCO”. Obs.: caso o(s) documento(s) já esteja(m)
cadastrado(s) e assinado(s) pelo procurador pular para o item “8”.
17.2. Elabora Ofício de remessa dos autos.
Descrição - Elaborar o Ofício de remessa dos autos (se necessário).
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17.3. Envia para Assinatura do Procurador.
Descrição - Movimentar o auto extrajudicial para assinatura do ofício pelo procurador que determinou a instauração
do IPL, enviando uma via impressa do documento para o gabinete e a minuta para o e-mail do assessor e do
secretário. O ofício não será movimentado para o gabinete, pois neste tipo de situação ele é criado juntado ao
auto. Imprimir 01 (uma) via da guia de movimentação para acompanhar os autos.
- ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO GABINETE.
17.4. Junta o Ofício aos autos.
Descrição - Após assinatura do ofício os autos retornarão à SAORIG para envio à Polícia Federal.
- Fazer uma cópia do ofício assinado para protocolo e posterior arquivamento na SAORIG.
- Acessar a aba “Distribuição” e finalizar todas as distribuições ativas, selecionando como “Motivo da
Finalização” a opção “Finalização Automática por Remessa à Órgão Externo e colocar como observação:
Requisição de IPL.
17.5. Remete os autos ao DPF.
Descrição - Executar a tarefa “Movimentação”. Alterar o “Tipo de Destinatário” para “Órgão do Governo” e incluir
no campo “Destinatário” a sigla DPF/XX, onde XX é o Estado onde está localizada a Superintendência para
onde estamos encaminhando a requisição de instauração de IPL. Dar “enter” e selecionar a Superintendência
do Estado para onde os autos serão enviados. Imprimir a guia de movimentação em 02 (duas) vias (uma delas
será para recibo da DIREP, setor responsável pelo envio à Polícia Federal). Não há necessidade de “envelopar”
os autos no sistema.
- Empacotar os autos, com o original do ofício preso na capa, e encaminhá-lo à Superintendência de
Polícia Federal no Rio Grande do Sul (DPF/RS), via DIREP, com as guias de movimentação e a cópia do ofício
pelo lado externo do pacote. Obs.: a DPF/RS encaminha, via malote, os autos para as Superintendências de
Polícia Federal no Paraná e em Santa Catarina.
- ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DIREP.
- A cópia do ofício retorna da Polícia Federal protocolada com o número SIAPRO e é arquivado em
pasta própria na SAORIG.
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1 8 . E N C A M I N H A D E N Ú N C I A
ELEMENTOS DO PROCESSO
18.1. Recebe o Auto Extrajudicial.
Descrição - Receber fisicamente e no sistema os autos extrajudiciais com a denúncia.
18.2. Procede os Registros de Oferecimento de Denúncia.
Descrição - Criar a providência “PETIÇÃO - DENÚNCIA” no auto extrajudicial que seguirá tramitando como
principal.
- Incluir íntegra da petição, juntamente com o documento carregado no e-proc.
18.3. Finalizar o Auto.
Descrição - Finalizar os autos e arquivar.
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2 0 . P R O V I D E N C I A O D E C L Í N I O
ELEMENTOS DO PROCESSO
20.1. Recebe o Auto Extrajudicial.
Descrição - Receber fisicamente e no sistema o auto extrajudicial com o declínio de atribuição.
- Criar a providência “Declinar atribuição”. Obs.: caso o(s) documento(s) já esteja(m) cadastrado(s) e
assinado(s) pelo procurador fazer a conferência.
- Executar a tarefa “Registrar declínio de atribuição”. Incluir o resumo do documento e selecionar no
campo “Objetivo” o órgão de destino do declínio. Corrigir, se necessário, o nome do procurador e a data do
documento. Após a inclusão acessar a aba “Íntegra” e inserir o arquivo com a íntegra do despacho.
20.2. Elabora documento de remessa e registros no Sistema Único.
Descrição - Fazer termo de remessa conforme modelo já existente na SAORIG encaminhando o auto.
- Acessar a aba “Distribuição” e finalizar todas as distribuições ativas, selecionando como “Motivo da
Finalização” a opção “Declínio de Atribuição/Competência”.
20.3. Encaminha ao Órgão Competente.
Descrição - Executar a tarefa “Movimentação”. Alterar o “Tipo de Destinatário” para “Outras Unidades do MPF”
e incluir no campo “Destinatário” a sigla ou o nome da PGR, PR ou PR'M para onde estamos encaminhando os
autos. Dar “enter” e selecionar a opção correta entre as opções disponibilizadas pelo sistema. Clicar em
“Movimentar”. Imprimir a guia de movimentação (02 vias) e após selecionar a opção “Envelopar”. O sistema
será direcionado para a tela de “Envelopar Documento(s)” onde será selecionada a opção “Malote” no campo
“Modalidade”. Será aberto o campo “Localidade” com as opções “PR-RS/Porto Alegre”, para o envio de
correspondências para as Unidades do MPF no Estado do Rio Grande do Sul, ou “PGR-Brasília/DF”, para o
envio de correspondências para as Unidades do MPF de outros Estados. Ao clicarmos na opção “Enviar para
Expedição” o sistema perguntará “Confirma a solicitação de expedição?”. Após a confirmação será gerado o
n.º do envelope.
- O termo de remessa e uma das guias de movimentação serão presas na capa do auto antes de empacotá-
lo. O n.º do envelope gerado pelo sistema deverá ser informado no pacote.
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- ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PROTOCOLO.
- Uma das guias retorna protocolada do setor de Protocolo e é arquivada em pasta própria, na SAORIG.
2 2 . P R O V I D Ê N C I A D E A R Q U I V A M E N T O
P R R 4
ELEMENTOS DO PROCESSO
22.1. Recebe o Auto Extrajudicial.
Descrição - Receber fisicamente e no sistema o auto extrajudicial com a promoção de arquivamento na Unidade.
22.2. Promove o Registro de Arquivamento.
Descrição - Criar a providência “Promover arquivamento na Unidade”. Obs.: caso o(s) documento(s) já esteja(m)
cadastrado(s) e assinado(s) pelo procurador fazer apenas a conferência.
- Executar a tarefa “Registrar promoção de arquivamento na unidade”. Incluir o resumo do documento
e conferir o tipo de documento, data, objetivo e nome do procurador. Clicar em “Incluir”. Após a inclusão
acessar a aba “Íntegra” e inserir o arquivo com a íntegra da promoção de arquivamento.
- Excluir a tarefa “Movimentar”, se ainda estiver ativa.
- Acessar a aba “Distribuição” e finalizar todas as distribuições ativas, selecionando como “Motivo da
Finalização” a opção “Finalização Automática por arquivamento na unidade”.
- Executar a tarefa “Arquivar”. No campo “Motivo” informar “Arquivo Provisório”.
22.3. Procede a Guarda dos Autos .
Descrição - Proceder a guarda dos autos no local determinado pela Chefia da SAORIG para posterior arquivamento
definitivo.
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1 9 . E F E T U A A P E N S A M E N T O .
ELEMENTOS DO PROCESSO
19.1. Recebe os Autos Extrajudiciais.
Descrição - Receber fisicamente e no sistema os autos extrajudiciais com a determinação de apensamento.
19.2. Promove o Apensamento ao Auto Principal.
Descrição - Criar a providência “INSTRUIR - Proceder apensamento” no auto extrajudicial que seguirá tramitando
como principal.
- Executar a tarefa “Apensar”. O sistema redirecionará o auto para a aba de referência. No campo “Tipo
de expediente' selecionar a opção “Auto Administrativo”. No campo “Etiqueta” inserir o n.º do auto
extrajudicial que será apensado ao principal e “dar enter”. Será aberto o campo “Inclusão de referência”.
Informar que o selecionado (auto que está sendo apensado) é o “secundário” e incluir. O sistema perguntará se
desejamos finalizar a distribuição do secundário (ela deve ser finalizada).
- Elaborar certidão de juntada e de conclusão conforme modelos da SAORIG. Imprimir 01 (uma) via,
assinar e juntar nos autos.
- Na aba “Auto Administrativo” clicar em “Capa”. Informar no campo “Volume/Anexo” o apensamento
(por exemplo “Apenso à Notícia de Fato n.º 1.04.004.000XXX/20XX-XX”) e selecionar os campos resumo,
volumes, distribuição e município. Imprimir na etiqueta formato 138,11mm x 212,73mm. Colar a etiqueta no
campo correspondente do auto extrajudicial apensado (secundário).
19.3. Encaminha ao Gabinete do Procurador Solicitante.
Descrição - Acessar a aba “Movimentação”. No campo “Destinatário” inserir as iniciais do nome do procurador
que determinou o apensamento e “dar enter”. Clicar em “Movimentar'. Imprimir 01 (uma) via da guia e
encaminhar os autos ao gabinete.
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2 1 . P R O V I D Ê N C I A D E A R Q U I V A M E N T O
T R F 4
ELEMENTOS DO PROCESSO
21.1 Recebe o Auto Extrajudicial.
Descrição - Receber fisicamente e no sistema o auto extrajudicial com a promoção de arquivamento no TRF4.
21.2 Promove o Registro de Arquivamento.
Descrição - Executar a tarefa “Promover Arquivamento na Justiça”. Incluir no campo “Órgão de Envio” a sigla
TRF e dar Enter. No campo “Tipo de Manifestação” escrever a palavra arquivamento e dar Enter. Selecionar a
opção “PETIÇÃO | PEDIDO DE ARQUIVAMENTO | COM REMESSA AO PODER JUDICIÁRIO”. Inserir
a ementa e o nome do procurador responsável pelo arquivamento antes de clicar em “incluir”. O sistema abrirá
o campo “Sentido da Manifestação” onde selecionaremos a opção “Pedido de Arquivamento”. Após a inclusão
acessar a aba “Íntegra” e inserir o arquivo com a íntegra da promoção de arquivamento (este item é essencial
para posterior fornecimento da promoção ao procurador que comparecerá na Sessão de Julgamentos da 4ª Seção
do TRF representando o MPF).
- Apagar a tarefa “Informar ao interessado”. Entretanto, se o procurador determinar a remessa de ofício
ao interessado informando o arquivamento dos autos, devemos executar a tarefa incluindo o resumo do ofício
e a sigla SAORIG/PRR4/RS no campo “Complemento do Número”. Corrigir, se necessário, o nome do
procurador e a data do documento. Após a inclusão acessar a aba “Íntegra” e inserir o arquivo com a íntegra do
ofício.
- De posse do número do ofício e da etiqueta, minutar o ofício de acordo com os modelos já existentes
na SAORIG.
- Movimentar o auto extrajudicial para assinatura do ofício pelo procurador que determinou o
arquivamento, enviando uma via impressa do documento para o gabinete e a minuta para o e-mail do assessor
e do secretário. O ofício não será movimentado para o gabinete. Imprimir 01 (uma) via da guia de movimentação
para acompanhar os autos.
- ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO GABINETE.
- Após assinatura do ofício os autos retornarão à SAORIG para envio do ofício ao interessado conforme
rotina para "Expedição de ofícios".
- Fazer uma cópia do ofício assinado para protocolo e juntada aos autos.
- Fazer termo de remessa que será preso à capa do auto conforme modelo existente na SAORIG.
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Procedimentos Extrajudiciais
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21.3 Remete os Autos ao TRF4.
Descrição - Acessar a aba “Distribuição” e finalizar todas as distribuições ativas, selecionando como “Motivo da
Finalização” a opção “Finalização Automática por Promover Arquivamento”. No campo “Observação”
informar TRF4.
- Executar a tarefa “Movimentação”. Alterar o “Tipo de Destinatário” para “Órgão do Governo” e incluir
no campo “Destinatário” a sigla TRF4. Dar “enter” e selecionar a opção “Tribunal Regional Federal da 4ª
Região”. Movimentar e imprimir a guia de movimentação em 02 (duas) vias (uma delas será para recibo da
DIREP, setor responsável pelo envio ao TRF4). Não há necessidade de “envelopar” os autos no sistema.
- Somente os autos sigilosos são empacotados. Nestes casos as guias são presas no lado externo do
pacote.
- ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DIREP.
2 3 . P R O V I D Ê N C I A A R Q U I V A M E N T O C C R
ELEMENTOS DO PROCESSO
24.1. Recebe o Auto Extrajudicial.
Descrição - Receber fisicamente e no sistema o auto extrajudicial com a promoção de arquivamento na 2ª CCR.
- Executar a tarefa “Registrar promoção de arquivamento na CCR/PFDC”. Incluir o resumo do
documento e conferir o tipo de documento, data, objetivo e nome do procurador. Clicar em “Incluir”. Após a
inclusão acessar a aba “Íntegra” e inserir o arquivo com a íntegra da promoção de arquivamento.
- Apagar a tarefa “Informar ao interessado”. Entretanto, se o procurador determinar a remessa de ofício
ao interessado informando o arquivamento dos autos, devemos executar a tarefa incluindo o resumo do ofício
e a sigla SAORIG/PRR4/RS no campo “Complemento do Número”. Corrigir, se necessário, o nome do
procurador e a data do documento. Após a inclusão acessar a aba “Íntegra” e inserir o arquivo com a íntegra do
ofício.
24.2. Elabora Documento de Encaminhamento e Junta aos Autos
Descrição - Fazer termo de remessa que será preso à capa dos autos conforme modelo existente na SAORIG.
Manual de Normas e Procedimentos
Procedimentos Extrajudiciais
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24.3. Remete os Autos à CCR- MPF.
Descrição - Fazer termo de remessa que será preso à capa do auto conforme modelo existente na SAORIG.
- Acessar a aba “Distribuição” e finalizar todas as distribuições ativas, selecionando como “Motivo da
Finalização” a opção “Finalização Automática por Promover Arquivamento”. No campo “Observação”
informar 2ª CCR ou 5ª CCR.
- Executar a tarefa “Movimentação”. Alterar o “Tipo de Destinatário” para “Outras Unidades do MPF”
e incluir no campo “Destinatário” a palavra Câmara. Dar “Enter” e selecionar a opção “PGR/2A.CAM -
2A.CÂMARA DE COORDENACAO E REVISAO DO MPF”. Clicar em “Movimentar”. Imprimir a guia de
movimentação (02 vias) e após selecionar a opção “Envelopar”. O sistema será direcionado para a tela de
“Envelopar Documento(s)” onde será selecionada a opção “Malote” no campo “Modalidade”. Será aberto o
campo “Localidade” onde será selecionada a opção “PGR-Brasília/DF”. Ao clicarmos na opção “Enviar para
Expedição” o sistema perguntará “Confirma a solicitação de expedição?”. Após a confirmação será gerado o
n.º do envelope.
- O termo de remessa e a guia de movimentação serão presas na capa do auto antes empacotá-lo. O n.º
do envelope gerado pelo sistema deverá ser informado no pacote. Os demais procedimentos para expedição,
inclusive do ofício para informar o interessado, estão na “Expedição de ofícios”.
- Uma das guias será para recibo do PROTOCOLO, setor responsável pelo envio à CCR e será arquivada
em pasta própria na SAORIG.
- ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PROTOCOLO.
- Arquivamento da guia com recibo PROTOCOLO.