Procedimentos de Contabilização da Dívida Ativa Portaria STN n. 564/2004

Procedimentos de Contabilização Procedimentos de Contabilização da Dívida Ativada Dívida Ativa

Portaria STN n. 564/2004Portaria STN n. 564/2004

Governo do Estado do TocantinsSecretaria da Fazenda

Instituir regras e procedimentos contábeis com vistas à

harmonização dos registros referentes à Dívida Ativa

OBJETIVO

DÍVIDA ATIVA (Lei nº 4.320/64, art.39)

“§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente

de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida

Ativa Não Tributária são os demais créditos...”

Não Há lançamentosD – Créditos a Receber C – Superveniência Ativa AP SL

Lançamento dos créditos até o vencimento.

ÓRGÃO COMPETENTEÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO

1ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO

RECONHECIMENTO DO ATIVO


ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO

ÓRGÃO COMPETENTE

São os créditos vencidos e não pagos.

D – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa

C – Créditos a Receber AP AP

Não Há lançamentos

INADIMPLEMENTO



ÓRGÃO COMPETENTE

Encargos incidentes após o vencimento (juros, multa e Taxa SELIC)

D – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa

C – Superveniência Ativa AP SL

Não Há lançamentos

LANÇAMENTO DOS ENCARGOS



ÓRGÃO COMPETENTE

Encaminhamento D – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa

C – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa

AP AP

D – Créditos a Inscrever em Dívida Ativa

C – Créditos da Dívida Ativa

CA CP

ENCAMINHAMENTO

FASE DE CONTABILIZAÇÃO


ÓRGÃO COMPETENTE

Rejeição D – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa

C – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa

AP AP

D – Crédito a Inscrever em Dívida Ativa Devolvidos

C – Créditos a Inscrever em Dívida Ativa CA CA

REJEIÇÃO



ÓRGÃO COMPETENTE

Inscrição D – Insubsistência AtivaC – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa

AP SL

D – Dívida AtivaC – Superveniência Ativa

AP SL

D – Créditos Inscritos na Dívida AtivaC – Créditos a Inscrever na Dívida Ativa

CA CA

INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

As contas de compensação deverão ser zeradas a cada encerramento do exercício, com exceção dos saldos dos créditos a inscrever em dívida ativa pendentes de devolução; e saldos dos créditos a inscrever de forma definitiva.



ÓRGÃO COMPETENTE

Baixa das contas de compensação no encerramento do exercício

D – Crédito da Dívida AtivaC – Créditos Inscritos na

Dívida Ativa

CP CA

BAIXA DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO

RECLASSIFICAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA A CURTO PRAZO

Dobro da Média anual do fluxo de recebimento dos últimos três anos:

Exercício Fluxo de Recebimento

200220032004

5.325.469,016.703.568,567.602.517,24

Total (a) 19.631.554,81

Média Anual (b): a / 3 6.543.851,60

Dobro da Média: 2 x b(Dívida Ativa a Curto Prazo) 13.087.703,21

ESTOQUE DA DÍVIDA A LONGO PRAZO

Saldo de estoque da Dívida Ativa deduzido do valor da Dívida Ativa a curto prazo.

Estoque da Dívida Ativa em 31/12/2004 285.607.763,63

( - ) Dobro da Média (Dívida Ativa a Curto Prazo) (13.087.703,21)

( = ) Dívida Ativa a Longo Prazo 272.520.060,42

CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO

ANO 2002Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 191.405.160,19Soma dos saldos mensais de recebimentos: 5.325.469,01

Média mensal de recebimentos: 5.325.469,01 / 12 = 443.789,08

Média anual de saldos mensais: 191.405.160,19 / 12 = 15.950.430,01

Média ponderada de recebimentos: (443.789,08 / 15.950.430,01) * 100 = 2,78%


ANO 2003soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 245.194.357,24soma dos saldos mensais de recebimento: 6.703.568,56





ANO 2004Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 285.607.763,63Soma dos saldos mensais de recebimentos: 7.602.517,24




Média percentual de recebimentos para fins de cálculo de provisão:

Média % de recebimentos = ( 2,78% + 2,73% + 2,79% ) / 3 = 2,76%


Provisão para o primeiro mês do exercício de 2005Saldo de valores inscritos em Dívida Ativa ao final de 2004: 272.520.060,42% média de recebimentos: 2,76%

Valor da Provisão: 272.520.060,42 – (2,76% x 272.520.060,42) =272.520.060,42 – 7.521.553,66 =264.998.506,76

Composição das contas para abertura do exercício de 2005:Dívida Ativa 7.521.553,66Valores Inscritos em Dívida Ativa 272.520.060,42( - ) Provisão para perdas de Dívida Ativa 264.998.506,76

O saldo real da Dívida Ativa irá refletir apenas a expectativa de recebimentos dos ativos inscritos

ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃOAntes da Portaria n. 564, de 27/10/04

BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – EXERCÍCIO 2004)

Ativo Passivo

Ativo Financeiro Ativo Permanente

BensDívida AtivaValores

664.722.994,91

1.057.700.132,08

489.410.629,30285.607.763,63282.681.739,15

Passivo Financeiro

Passivo Permanente

Saldo Patrimonial

92.206.277,04

859.851.694,64

770.365.155,31

Total do Ativo Patrimonial 1.722.423.126,99

Total do Passivo Patrimonial 1.722.543.502,12

ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃODe acordo com a Portaria n. 564, 27/10/04

BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – 01/01/2005)

Ativo Passivo

Ativo Financeiro Créditos a Receber Dívida Ativa CP

Ativo PermanenteBens

Dívida Ativa( - ) Provisão

97%

Valores

664.722.994,91

X

13.087.703,21

779.613.922,11489.410.629,30

272.520.060,42(264.998.506,76)

7.521.553,66

282.681.739,15

Passivo Financeiro

Passivo Permanente

Saldo Patrimonial 36%

92.206.277,04

859.851.694,64

492.278.945,34

Total do Ativo Patrimonial 16%

1.444.336.917,02 Total do Passivo Patrimonial

1.444.336.917,02

ATUALIZAÇÃO MENSAL DA CONTA PROVISÃO

Deverá ocorrer a partir do primeiro mês ao da constituição da provisão, mantendo-se a média percentual de recebimentos para o exercício

saldo no final de janeiro de 2005 272.021.511,51

Cálculo da nova Provisão: 2,76 * 272.021.511,51 = 7.507.793,72272.021.511,51 – 7.507.793,72 = 264.513.717,79

484.788,97( = ) Baixa da Provisão 31/01/2005

264.513.717,79( - ) Provisão para Perdas da Dívida Ativa em 31/01/2005

264.998.506,76Provisão para Perdas da Dívida Ativa para o exercício 2005

Contabilização:D – Provisão para Perdas da Dívida AtivaC – Variação Ativa – Baixa de Provisão..................... 484.788,97

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