PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL. 1. CONCEITO SISTEMAS PROCESSUAIS PRECEITOS FUNDAMENTAIS...
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PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL
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1. CONCEITO
SISTEMAS PROCESSUAIS
PRECEITOS FUNDAMENTAISCaráter Forma
SÍNTESE CRÍTICA
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SISTEMA PROCESSUAL
Princípios que se estendem a
todos os ordenamentos
Princípios que lhes são
próprios e específicos
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Experiência jurídica
Fato(culturologia)
Valor(deontologia)
Norma(epistemologia
)
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EPISTEMOLOGIA
Princípios gerais do direito
DEONTOLOGIA
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Princípios informativos do processo• Princípio lógico• Princípio jurídico• Princípio político• Princípio econômico
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Classificação
ESTRUTURANTES
Ideias diretivas básicasÍndole constitucional
Juiz NaturalImparcialidadeContraditório
Livre convicção
FundamentaisEstudados e aplicados
pelos estatutos processuais em suas
especificidades
Instrumentais
Garantia de realização dos princípios fundamentais
DemandaImpulso oficial
Oralidade
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2. PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ
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JUIZ
RÉUAUTOR
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Pressuposto de validade da relação processual
Capacidade subjetiva
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IMPA
RCIA
LIDA
DE
Garantias (art. 95, CF)
Vedações (art. 95, par. CF)
Proibição aos juízos e tribunais de exceção (art. 5º, XXXVII, CF)
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Juízo de Exceção
Juiz Natural
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JUIZ NATURAL• Só são órgãos jurisdicionais os
instituídos pela Constituição;• Ninguém pode ser julgado por órgão
constituído após a ocorrência do fato;• Entre os juízes pré-constituídos vigora
uma ordem imperativa de competência que exclui qualquer alternativa deferida à discricionariedade de quem quer que seja.
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“toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e obrigações ou para o exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal” (Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1948)
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3. PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PROCESSO PENALDefensor dativo ao réu revel
PROCESSO CIVILART. 139, I, NCPC Art. 72, I e II, NCPC
Igualdade processualAs partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades
de fazer valer em juízo as suas razões.
Igualdade perante a Lei (art. 5º, CF)
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IGUALDADE FORMAL E NEGATIVA
A lei não deve estabelecer qualquer diferença entre os indivíduos
IGUALDADE POSITIVA
Iguais oportunidades para todos, a serem propiciadas pelo Estado
Real e proporcional
Tratamento desigual aos desiguais, justamente para que, supridas as diferenças , se atinja a igualdade substancial.
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4.PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIOE DA AMPLA DEFESA
Garantia fundamental de justiça
Princípio da audiência bilateral
Auditur et altera pars
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AUTOR(tese)
RÉU(antítese
)
Processo
Dialético
(síntese)
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ContraditórioInformação Reação
Art. 5º, LV, CF
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5. PRINCÍPIO DA AÇÃO
Princípio da Ação ou da Demanda• Atribuição à parte da iniciativa de provocar
o exercício da função jurisdicionalAção• Direito (ou poder) de ativar os órgãos
jurisdicionais visando à satisfação de uma pretensão.
• Nemo judex sine actore.
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Princípio da demanda
Processo CivilArts. 2º e 141
Processo PenalArts. 24, 28 e 30
ExceçõesExecução
trabalhista (art. 878, CLT)
Matéria falimentar (arts. 73 e 74 da lei de falências)
Habeas Corpus de ofício
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Ne eat iudex ultra petita partium• O juiz não pode tomar providências que superem os limites do pedido
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6. PRINCÍPIOS DA DISPONIBILIDADEE DA INDISPONIBILIDADE
Processo PenalPrincípio da indisponibilidade (ou da obrigatoriedade)
Sofre limitações nas ações penais privadas, nas ações públicas condicionadas à representação ou requisição do Ministro da Justiça,
nas transações e na suspensão condicional do processo
Processo CivilDispositivo é quase absoluto Sofre limitações quando o próprio direito material é indisponível, por
prevalecer o interesse público sobre o privado
Princípio da disponibilidade processualPossibilidade de apresentar ou não uma pretensão em juízo, bem com de apresentá-la da maneira que melhor lhes aprouver ou renunciar a ela (desistir da ação) ou a certas situações processuais quando assim preferir.