Primeira Fase OAB - Informações
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TUDO O QUEVOCÊ PRECISASABER ANTESDE FAZER APRIMEIRA FASEDA OAB
PROVA OBJETIVA
Informações1ª FASE DA OAB
- Direitos Humanos
- Código do Consumidor
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direito Ambiental
- Direito Internacional
- Filosofia do Direito
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Regulamento Geral
- Código de Ética
- Disciplina da OAB
Área de conhecimento
DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
DO REAPROVEITAMENT0da 1ª fase do exame da ordem
De acordo com o Provimento 144, de 13 de junho de
2011, e suas alterações posteriores constantes do
Provimento 156/2013, de 1º de novembro de 2013,
do Conselho Federal da OAB, o examinando que não
lograr aprovação na prova prático-profissional terá a
faculdade de reaproveitar o resultado da prova
objetiva, para fins de realização da prova prático-
profissional do Exame imediatamente subsequente,
mediante o pagamento do valor da taxa de inscrição
correspondente.
Número de Questões: 80
Formato: Múltipla Escolha
Caráter: Eliminatório
Duração: 5 horas
80 questões
Valor: 1 ponto cada
Pontuação total: Mín: 0,00 (zero) Máx: 80,00 (oitenta)
Compreende os conteúdos previstos nas disciplinas do
Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos,
de Filosofia do Direito, do Estatuto da Advocacia e da
OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e
Disciplina, nos termos do § 3º do art. 11 no Provimento
144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações
posteriores constantes do Provimento 156/2013, de 1º
de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB.
15%
A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de
questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu
Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos
e Filosofia do Direito. As questões da prova objetiva poderão ser
formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a
jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.
As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla
escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única
resposta, de acordo com o comando da questão. Haverá,
na folha de respostas, para cada questão, quatro campos
de marcação correspondentes às quatro opções (A, B, C e
D), sendo que o examinando deverá preencher apenas
aquele correspondente à resposta julgada correta, de
acordo com o comando da questão. O examinando deverá,
obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e
somente um, dos quatro campos da folha de respostas,
sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de
marcações indevidas.
O examinando deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, as respostas da prova objetiva para a
folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será
de inteira responsabilidade do examinando, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas
neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do examinando.
Serão de inteira responsabilidade do examinando os prejuízos advindos do preenchimento indevido
da folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada
ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.
A correção da prova objetiva será feita por meio eletrônico. Portanto, atribuir-se-á
nota zero à questão de múltipla escolha:
a) com mais de uma opção assinalada;
b) assinalada a lápis ou por qualquer outro meio que não
utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta;
c) com rasura ou ressalva;
d) sem opção assinalada;
e) quando a alternativa assinalada for incorreta,
segundo o gabarito oficial das provas.
O EXAMINANDONÃO DEVE:
Amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer
modo, danificar a sua folha de respostas, sob
pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade de realização da leitura óptica.
O EXAMINANDOÉ RESPONSÁVEL:
Pela conferência de seus dados pessoais
registrados nos instrumentos de aplicação do
Exame, em especial seu nome, seu número de
inscrição e o número de seu documento de
identidade.
NÃO SERÁPERMITIDO:Que as marcações na folha de respostas sejam feitas
por outras pessoas, salvo em caso de examinando a
quem tenha sido deferido atendimento especial para
a realização das provas. Nesse caso, se necessário, o
examinando será acompanhado por agente
devidamente treinado.
AO TERMINARA PROVA:
O examinando deverá, obrigatoriamente, devolver ao
fiscal a folha de respostas devidamente assinada no
local indicado. A não devolução pelo examinando da
folha de resposta, devidamente assinada, ao fiscal,
acarretará em eliminação sumária do examinando do
exame.
HORÁRIO DE CHEGADA:O examinando deverá comparecer ao
local designado para a realização da
prova objetiva com antecedência mínima
de uma hora do horário fixado para o
seu início. Não será admitido ingresso
de examinando no local de realização
das provas após o horário de início dela.
o que levarno dia da prova:
O examinando deverá estar munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e só será
permitido o acesso ao local de prova munido de documento de identidade com foto em original para a realização das provas objetiva. Não
será permitido o uso de borracha e/ou corretivo de qualquer espécie durante a realização da prova.
serão consideradosdocumentos de identidade:Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública,
pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras
expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);
passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como
identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo
com foto). Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir,
com clareza, a identificação do examinando.
regras de duraçãoda prova:O examinando deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das
provas por, no mínimo, 2 (duas) horas após o seu início, período a partir do
qual poderá deixar o local de provas, sem portar, contudo, seu caderno de
provas. O examinando somente poderá retirar-se do local da aplicação levando
consigo o caderno de provas a partir dos últimos 60 (sessenta) minutos do
tempo destinado à realização do Exame. Todos os examinandos, ao terminarem
as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o
documento que será utilizado para a correção de sua prova. O examinando que
descumprir a regra de entrega de tais documentos será ELIMINADO.
Das questõesDa prova objetiva
Todos os examinandos terão sua prova objetiva
corrigida por meio de processamento eletrônico.
Cada questão da prova objetiva
valerá 1,00 (um) ponto.
SERÁ APROVADO QUEM:
50%40
OU
Obtiver o mínimo de 50%
(cinquenta por cento) de
acertos para habilitação à
prova prático-profissional, ou
seja, que obtiver Nota na Prova
Objetiva igual ou superior a
40,00 (quarenta) pontos.
Só serão habilitados para as provas
prático-profissionais os examinandos
aprovados na prova objetiva, ficando
eliminados os demais.
requisito parafazer a 2ª fase:
para conferir osresultados das provas:
Após homologação da Coordenação Nacional de Exame de Ordem, os resultados serão divulgados nos endereços eletrônicos
http://oab.fgv.br e http://www.oab.org.br, ficando vedada a publicidade dos nomes dos examinandos não aprovados.
DISTRIBUIÇÃO DAS MATÉRIAS NA PROVA OBJETIVA(SEGUNDO ÚLTIMO EXAME DA ORDEM):
13%
0%
12.5%
2.5% 2.5% 2.5% 2.5%
8.75% 8.75%
3.75%
5%
7.5%
2.5%
7.5% 7.5%
6.25% 6.25%
7.5%
6.25%
a) Ética (Questão de 01 a 10)
a) b c) d) e) f) g) h) i) j) k) l) m) n) o) p) q)
b) Filosofia do Direito (Questão de 11 e 12)
c) Direito Constitucional (Questão de 13 a 19)
d) Direitos Humanos (Questão de 20 a 122)
e) Direito Internacional (Questão de 23 e 24)
f) Direito Tributário (Questão de 25 e 28)
g) Direito Administrativo(Questão de 29 e 34)
h) Direito Ambiental (Questão de 35 e 36)
i) Direito Civil (Questão de 37 a 43)
j) ECA (Questão de 44 e 45)
k) Direito do Consumidor (Questão de 46 e 47)
l) Direito Empresarial (Questão de 48 a 52)
m) Processo Civil (Questão de 53 a 58)
n) Direito Penal (Questão de 59 e 64)
o) Processo Penal (Questão de 65 e 69)
p) Direito do Trabalho (Questão de 70 a 75)
q) Processo do Trabalho (Questão de 76 e 80)
DADOS DO ÚLTIMO RELATÓRIODA FGV SOBRE A PROVA DA OABEsse relatório é como um manual de instruções, ou uma
radiografia feita do II ao XII Exame Nacional de Ordem.
Edição Nº de Inscritos Nº de Aprovados Taxa de Aprovação
Total 1.340.560 234.300 17.5%
14.9%
12.0%
15.3%
24.5%
26.1%
15.0%
18.1%
11.4%
28.1%
14.2%
13.6%
16.7%21.076
16.663
13.884
33.968
13.107
20.773
16.446
25.886
26.014
18.223
12.540
15.720
126.526
122.352
97.833
120.948
114.763
114.520
109.649
99.072
106.086
119.255
104.126
105.430II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
Taxa de aprovação por Edição
17.5%Este é o numero médio de aprovados
nos últimos onze exames. O pior
cenário que tivemos foi no IX Exame
(apenas 11,4% de aprovados) e o
melhor foi no certame seguinte, X
Exame, com 28,1% de aprovados.
O índice de aprovação dos candidatos
revela-se menor nos últimos exames
realizados pela FGV, mas não tanto
quanto os dos exames anteriores a
estes listados na tabela, quando eram
organizados pelo CESPE/UNB.
alguns problemas detectadospelo baixo índice de aprovação
O inflacionamento do número de advogados.
Em 2004, tínhamos cerca de 415 mil
advogados no Brasil; hoje, 2015, temos mais
de 850 mil.
O inflacionamento dos cursos de Direito. O Brasil
tem mais de 1100 faculdade de Direito, enquanto o
mundo tem menos de 1100, ou seja, temos mais
faculdades de Direito no Brasil que o mundo todo.
A qualidade do preparo dos alunos, com grande
quantidades de materiais e videoaulas de valor
duvidoso e sem qualquer metodologia.
O Exame ficou
mais difícil.
o vilão da 2ª fasepode ser não saber escolher
Tabela dos candidatos aprovados na segunda fase por sua área de escolha.
Prova discursiva: aproveitamento médio por área jurídica da Segunda fase.
Área Jurídica
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito doTrabalho
Direito Empresarial
Direito Penal
Direito Tributário
Todas asDisciplinas
II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII
Exame
Média
29.7
26.6
39.4
12.5
24.3
9.4
22.2
14.9
15.0
12.9
32.6
9.1
16.7
13.5
13.6
12.0
21.6
17.4
23.1
11.4
13.3
16.7
14.5
15.3
39.9
42.5
39.6
13.2
31.9
18.7
24.6
24.5
28.6
33.0
41.3
21.2
32.9
30.1
11.1
26.2
12.3
31.6
41.0
13.4
17.5
5.5
16.2
15.0
9.13
31.3
25.6
9.5
19.6
21.7
15.3
18.1
16.9
11.0
22.2
9.8
5.7
7.9
14.7
11.5
15.2
46.3
37.9
22.8
26.5
20.0
39.0
28.1
16.1
14.1
15.6
15.8
8.6
13.7
11.7
14.2
10.8
14.4
22.6
14.3
8.0
14.1
10.2
13.6
12.6
25.9
37.8
10.4
1.8
15.7
16.3
16.7
19.0
25.6
31.6
13.6
17.2
15.6
17.4
17.5
A tabela indica que Direito Penal e do Trabalho são as menos aprovam. Inscrever-se
nessas matérias sem qualquer aderência ou por uma visão parcial do que é a prova pode ser
um erro. Porém, essas são as duas matérias mais procuradas, muitas vezes por candidatos
indecisos ou que não tiveram um preparo adequado ao longo de sua graduação, inclusive.
Já em Direito Civil, que é líder de crítica é vice-líder de aprovação, não resta dúvida de que
os candidatos que prestam essa disciplina têm aderência muito grande ao tema, haja vista o
processo de desencorajamento realizado.
É preciso notar que aquelas matérias vistas como “novas” (Empresarial, Administrativo e
Constitucional) vêm tendo um bom desempenho nos últimos exames, embora Empresarial,
que teve um índice de quase 33% de aprovados no VI Exame, tenha obtido, no XIII certame,
um índice baixíssimo, apenas 1,8%, o que também mostra uma sazonalidade na reprovação.
Contudo, essa tabela é encorajadora em Constitucional, que está não apenas no topo das
normas, mas também no topo das aprovações: lidera praticamente todos os Exames,
chegando a incríveis 41% no VII Exame. Um dado curioso é que Constitucional é uma das
matérias menos procuradas para a segunda fase, segundo a própria OAB.
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