Previsão, SGFP, S.A. · Demonstrações das Alterações no Capital Próprio 37 ... Riscos e a...

Previsão, SGFP, S.A.

Capital Social 1 162 000 euros

Matrícula na Conservatória

do Registo Comercial de Lisboa

e Pessoa Coletiva nº 502 073 942

Avenida Fontes Pereira de Melo, 40-6º Piso

1050-123 Lisboa

PREVISÃO | Relatório e Contas 2017 3333

Relatório e Contas de 2017

Mensagem do Presidente do Conselho de Administração 5

Relatório de Gestão 9

Enquadramento Macroeconómico 11

Mercados Financeiros 14

Mercado de Fundos de Pensões 18

Envolvente Regulamentar 19

Relações Associativas 20

Políticas de Investimento 21

Atividade de Gestão dos Fundos 23

Organização e Recursos Humanos 24

Controlo Interno 25

Comunicação 26

Análise Económica e Financeira 26

Principais Riscos e Incertezas 29

Perspetivas 30

Proposta de Aplicação de Resultados 31

Demonstrações Financeiras e Anexo 33

Balanços 35

Demonstrações dos Resultados 36

Demonstrações das Alterações no Capital Próprio 37

Demonstrações dos Fluxos de Caixa 38

Anexo às Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2017 39

Certificação Legal das Contas 59

Relatório e Parecer do Fiscal Único 65

Política de Remunerações 69

Corpos Sociais, Dirigentes e Funções-Chave 75

4444 PREVISÃO | Relatório e Contas 2017

Estrutura Acionista

Em 31 de dezembro de 2017, a estrutura acionista da Previsão era a seguinte:

PT Portugal, SGPS, S.A. 82,05 % Banco Santander Totta, S.A. 10,09 % Banco Comercial Português, S.A. 2,86 % Citibank Europe plc, Sucursal em Portugal 2,50 % Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. 2,50 %

Principais Atividades e Eventos

Fevereiro Relatórios do Atuário Responsável Março Relatórios e Contas dos Fundos de Pensões Relatório de Governance Relatório de Compliance

Junho Revisão das Políticas de Investimento Relatório de Gestão de Riscos

Agosto Registo na ASF das pessoas que dirigem a empresa e responsáveis por funções-chave Informação aos participantes sobre direitos em formação

Setembro Aprovação do Plano/Orçamento 2018 Redução do Capital Social - Autorização ASF

Novembro Relatórios de Auditoria Interna ao Manual de Controlo Interno Assembleia-Geral Extraordinária (redução do Capital Social) Dezembro Implementação das novas Políticas de Investimento


Mensagem do Presidente do Conselho de Administração

Senhores Acionistas,

A Previsão é uma Sociedade Gestora de Fundos de Pensões (SGFP) detida em 82% pela PT

Portugal, empresa do Grupo Altice.

Encontram-se sob gestão da Previsão os Fundos de Pensões do Pessoal dos TLP, da TDP –

Teledifusora de Portugal S.A. e o Fundo de Pensões Marconi, que se destinam a financiar

responsabilidades com benefícios de reforma de natureza complementar dos trabalhadores

oriundos dessas empresas que originaram a Altice Portugal/MEO.

Estes Planos de Pensões, de benefício definido, tinham no final de 2017 uma população de cerca

de 11,5 mil indivíduos, dos quais 8,5 mil pensionistas, ascendendo o seu património a 85 milhões

de euros.

Em termos macroeconómicos o ano transato caraterizou-se a nível mundial e sobretudo nas

principais economias por uma aceleração da atividade e uma redução dos níveis de desemprego,

ainda sem reflexos significativos nas taxas de inflação. Assim, os mercados tiveram uma evolução

bastante favorável, com valorizações significativas no segmento acionista, a par da manutenção

das yields da divida pública e da redução dos spreads de crédito.

Neste contexto, os Fundos de Pensões continuaram a registar rendibilidades atrativas, face aos

níveis reduzidos de risco das carteiras de ativos, tendo aumentado para cerca de 6% em 2017.

Conforme previsto a nível regulamentar, procedeu-se a uma revisão das Políticas de Investimento

dos Fundos, com base em novos estudos de avaliação conjunta de ativos e responsabilidades,

tendo-se diferenciado a estrutura da composição de ativos de cada Fundo de Pensões em função

da natureza e nível de financiamento das suas responsabilidades.

Manteve-se contudo a mesma filosofia e disciplina nos processos de investimento - com um

elevado nível de diversificação das carteiras, em termos de geografias e classes de ativos e com

processos de rebalanceamento semestral - tendo-se realizado as aplicações das contribuições do


Associado e a monitorização e otimização dos instrumentos de investimento, tudo isto no quadro

de uma observância rigorosa das Políticas de Investimento.

Em termos organizacionais, a governação da Sociedade continuou a ser garantida por um

Conselho de Administração composto por 3 membros, tendo apenas o seu Presidente funções

executivas. Estas foram exercidas também, e por esta ordem, pelo CFO da Altice Portugal e pelo

Responsável pela Previsão, que passaram a estar registados junto da ASF – Autoridade de

Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões – enquanto “pessoas que dirigem efetivamente a

empresa”.

No contexto deste modelo, aprofundaram-se os mecanismos de Controlo Interno e Gestão de

Riscos e a Auditoria Interna manteve auditorias regulares às atividades de gestão dos Fundos e da

Sociedade, permitindo concluir pela total efetividade dos controlos existentes, atividades essas

que se continuaram a pautar, não só pelo rigor, como pela racionalização de recursos.

Os Rendimentos Operacionais da Previsão, que correspondem, no essencial, ao seu management

fee, situaram-se, no ano de 2017, em 707 milhares de euros, sensivelmente no mesmo nível

registado no ano anterior. Conforme estipulado no Contrato de Gestão celebrado com o

Associado, este valor foi integralmente suportado pelos Fundos.

Os Gastos Operacionais foram de 662 milhares de euros, pelo que os Resultados Operacionais

foram assim positivos em 45 milhares de euros, obtendo-se um Resultado Líquido no exercício de

29 milhares de euros.

Conforme a Assembleia-Geral de 21 novembro 2017, após autorização prévia da ASF, os Senhores

Acionistas aprovaram a operação faseada de redução de capital ainda em curso. A operação

surgiu na sequência das alterações regulamentares conhecidas e permitirá, quando concluída,

devolver-vos o capital que se encontra em excesso no valor de 1.218 milhares de euros.

No final de 2017, o Capital Social já se havia reduzido de 2.947 para 2.380 milhares de euros e à

data para os 1.162 milhares de euros finais, aguardando-se apenas a conclusão do prazo de 30

dias para reclamação de eventuais créditos.


Este nível de capital permitirá continuar a observar as disposições legais e regulamentares em

vigor, face ao nível de atividade que se perspetiva, mas não se antevê deste modo distribuições de

dividendos nos anos mais próximos.

Uma última referência de agradecimento ao apoio e confiança por Vós manifestados, assim como

aos nossos Colaboradores pelo contributo para os Resultados que se apresentam.

João Zúquete Dutschmann de Jesus da Silva

Presidente do Conselho de Administração


[Página intencionalmente deixada em Branco]


Relatório de Gestão


Enquadramento Macroeconómico

A economia mundial registou um bom desempenho em 2017, com um crescimento na ordem dos

3,6%, fruto da retoma da produção industrial, do comércio mundial e do investimento. A

permanência de condições financeiras muito acomodatícias, a maior dinâmica do mercado de

trabalho e a recuperação dos preços de algumas matérias-primas, a par da retoma dos níveis de

confiança, deram suporte à recuperação cíclica iniciada em 2016.

Não se assistia a um período de recuperação global sincronizada desde 2011, com todas as regiões

a registarem um crescimento sólido: as economias desenvolvidas terão crescido cerca de 2,2%,

beneficiando em particular dos contributos positivos da Zona Euro, EUA e Japão, enquanto as

economias emergentes terão avançado 4,6%, com destaque para a recuperação da região da

América Latina, que passou de uma situação de contração da atividade económica em 2016 para

uma trajetória de crescimento em 2017 (cerca de 1,2%).

Após o abrandamento acentuado sentido no ano anterior, o crescimento da economia nos EUA

acelerou em 2017 para 2,3%, suportado pela retoma do investimento privado e da procura

externa. A redução da taxa de desemprego para 4,1%, próximo dos valores mínimos de ciclos

anteriores, revela que o mercado de trabalho atingiu uma situação muito próxima do pleno

emprego.

Na Zona Euro, verificou-se um maior ritmo de atividade económica em 2017, com o PIB a registar

um crescimento de 2,4%, o que compara com os 1,8% observados no ano anterior, suportado

pelo dinamismo da procura doméstica, designadamente na Alemanha e pela recuperação das

exportações, que permitiu que a procura externa passasse também a dar um contributo positivo

para o crescimento. A taxa de desemprego reduziu-se para valores que não se verificavam desde

2009, apesar de este movimento não ter sido acompanhado por um aumento dos salários.

O crescimento da economia japonesa acelerou em 2017 para cerca de 1,7%, refletindo a

recuperação gradual do consumo e do investimento, que suportaram o aumento da procura

doméstica, bem como a implementação de um pacote de estímulos fiscais. A taxa de

desemprego situou-se em 2,8%, o valor mais baixo dos últimos 22 anos.


O ritmo de crescimento dos preços tem vindo a normalizar nos países desenvolvidos, ajudado

pela estabilização dos preços do petróleo, apesar de a inflação ainda se encontrar abaixo do

desejado pelas autoridades monetárias em algumas regiões, designadamente na Europa e no

Japão. Na Zona Euro, a inflação ter-se-á situado em 1,5% em 2017, um valor consideravelmente

superior ao verificado no ano anterior (0,2%), mas ainda aquém do objetivo de 2% definido pelo

Banco Central Europeu (BCE). Nos EUA, a inflação média em 2017 atingiu os 2,1%, um valor

relativamente contido face à robustez do mercado de trabalho, o que surpreendeu quer a então

Presidente da Reserva Federal dos EUA, Janet Yellen, quer a maioria dos economistas, levando

alguns a questionar a adequação dos modelos da curva de Phillips à previsão da inflação.

Indicadores Económicos Globais

EUA Zona Euro Japão China OECD

Crescimento Real PIB 2,3% 2,4% 1,7% 6,9% 2,4%

Inflação 2,1% 1,5% 0,5% 1,6% 1,9%

Taxa de Desemprego 4,4% 9,1% 2,8% 4,0% 5,8%

Fonte: Bloomberg, OCDE, Banco Mundial

Nos mercados emergentes assistiu-se a uma recuperação cíclica assente na retoma do comércio

mundial, em particular nos países exportadores de matérias-primas, com várias das principais

economias a abandonar a recessão, nomeadamente o Brasil e a Rússia, em resultado do aumento

do consumo privado e do investimento nas economias importadoras. A fraqueza do dólar ao

longo do ano contribui também para o aumento do fluxo de capitais para estas economias.

Em 2017, o crescimento da economia chinesa terá acelerado, pela primeira vez desde 2010, para

os 6,9%, em resultado dos estímulos fiscais e dos efeitos das reformas em curso, contrastando

com as expectativas de um abrandamento pronunciado no início do ano e mesmo de um hard

landing no início do ano anterior. Prosseguiram os esforços de transição estrutural da economia

chinesa, com o consumo e os serviços a assumirem um papel cada vez mais importante no

crescimento económico.

Em 2017 surgiram os primeiros sinais de normalização, ainda que muito gradual, da política

monetária dos principais bancos centrais.


Face à situação anteriormente descrita, a Reserva Federal norte-americana (FED) elevou a taxa

diretora por três vezes e deu início à diminuição gradual do seu balanço, com o anúncio de que a

partir de outubro iria reduzir os reinvestimentos dos títulos em carteira que atingem a

maturidade.

O BCE manteve as taxas de juro inalteradas ao longo de 2017, com a taxa principal de

refinanciamento a situar-se nos 0%, a taxa dos depósitos em -0,4% e a taxa de cedência de

fundos em 0,25%. A melhoria económica da Zona Euro e a atenuação de alguns fatores de risco

político, levaram o BCE a anunciar o início da remoção das medidas de política monetária não

convencionais, com a diminuição, em abril, dos montantes de compras mensais de obrigações em

20 mil milhões de euros, para 60 mil milhões de euros. Na sua reunião de 14 de dezembro, o BCE

voltou a anunciar a redução do montante de compras líquidas de ativos para 30 mil milhões de

euros mensais, a partir de janeiro de 2018. As taxas de juro de curto prazo mantiveram-se estáveis

na Zona Euro, situando-se em torno dos -0,33% ao longo do ano (Euribor a 3 meses).

Apesar de manter a sua política monetária inalterada ao longo de 2017, o Banco do Japão admitiu

a existência de riscos negativos associados a uma política monetária extremamente acomodatícia,

designadamente constrangimentos ao nível da atividade bancária.

Em 2018, diversos fatores de risco e incerteza poderão condicionar o comportamento da

economia global, apesar de mais equilibrados face a anos anteriores.

A nível global, fatores de ordem política e económica, como o aumento das tensões na Coreia do

Norte, conflitos comerciais entre a China e os EUA ou alterações ao acordo NAFTA, poderão

interferir no ciclo de crescimento mundial, dado o impacto desfavorável na confiança dos

agentes económicos, com efeitos no investimento, consumo e produção.

Na Europa, destacam-se as tensões políticas, designadamente as eleições em Itália, com o

reacendimento de receios de movimentos populistas, e em Espanha, com a situação pós-

referendo na Catalunha. Na Zona Euro, mantém-se alguma incerteza quanto às repercussões

económicas causadas pelo Brexit, que poderá ter maiores consequências se conduzir ao reforço

dos níveis de protecionismo.


São ainda de destacar os desequilíbrios financeiros chineses, nomeadamente ao nível do

endividamento interno, especialmente das entidades públicas locais, e o recurso ao denominado

“shadow-banking”, que poderão provocar um abrandamento superior ao esperado na economia

chinesa.

O nível de incerteza nos mercados financeiros poderá agravar-se com a potencial instabilidade

associada à alteração do ciclo de política monetária, pondo em causa a sustentabilidade do

movimento de valorização de alguns ativos financeiros. No entanto, poderão destacar-se pela

positiva os efeitos da política orçamental, mais expansionista que o esperado nos EUA, associados

à reforma tributária.

Mercados Financeiros

Em 2017, os mercados financeiros beneficiaram da conjugação favorável de diversos fatores,

nomeadamente, aceleração da atividade económica, inflação baixa, redução do desemprego,

políticas monetárias acomodatícias e riscos que não se materializaram, o que permitiu o registo

de rendibilidades positivas nas principais classes de ativos, incluindo as obrigações

governamentais. Este cenário favoreceu particularmente os ativos de risco, que apresentaram, na

sua maioria, valorizações superiores a 10%.

Nos mercados desenvolvidos, os preços das ações continuaram a sua trajetória ascendente,

suportados pelo sentimento positivo relativamente às perspetivas de resultados das empresas,

normalização gradual da política monetária e ambiente benigno relativamente à inflação. Os

índices de mercados emergentes valorizaram sobretudo desde agosto, refletindo a melhoria das

perspetivas para os países exportadores de commodities.

Em 2017, os índices bolsistas norte-americanos atingiram novos valores máximos recorde,

refletindo não só o ambiente económico global mais favorável, mas também a expectativa da

implementação da nova política fiscal nos EUA e uma evolução positiva dos lucros das empresas.

O bom desempenho das empresas tecnológicas (Amazon, Facebook, Apple, Microsoft e

Alphabet), contribuiu para a melhor performance relativa do mercado norte-americano face ao

europeu. A volatilidade do mercado manteve-se em níveis historicamente baixos ao longo do ano


(inferior à média dos últimos cinco anos, medida pelo índice “VIX”, que afere a volatilidade

esperada do índice S&P 500), não obstante o agravamento da incerteza a nível geopolítico.

A expansão económica sincronizada e as medidas de estímulo do BCE e do Banco do Japão

suportaram os respetivos mercados acionistas. Na Europa, o índice MSCI Europe registou uma

valorização de cerca de 10% em 2017, embora se tenham verificado algumas assimetrias por país,

sobretudo em função de desenvolvimentos políticos (eleições em França e na Alemanha,

movimento separatista na Catalunha). No Japão, o índice bolsista Nikkei 225 valorizou-se 19% em

2017, com a subida concentrada em particular nos últimos quatro meses do ano, após o reforço

da liderança do Primeiro-Ministro Shinzo Abe, ao vencer as eleições legislativas de outubro, o que

veio permitir a manutenção da política monetária acomodatícia e das reformas económicas.

As ações de mercados emergentes registaram um excelente desempenho em 2017, beneficiando,

para além da retoma da atividade económica, da desvalorização do dólar, tendo ainda assim

terminado o ano a transacionar a desconto face às ações de mercados desenvolvidos

Indicadores de Mercados Financeiros - Ações

2017 2016 ∆

MSCI World Index Price 1.586,2 1.364,3 16,3%

S&P 500 Index Price 2.673,6 2.238,8 19,4%

MSCI Europe Index Price 1.616,5 1.469,3 10,0%

Nikkei 225 Index Price 22.764,9 19.114,4 19,1%

MSCI AC Pacific ex-Japan Index Price (local) 609,9 480,8 26,9%

MSCI EM Latin America Price (local) 85.741,5 71.912,5 19,2%

Fonte: Bloomberg

Em 2017, as yields das obrigações mantiveram-se em níveis reduzidos, em consequência da lenta

retirada dos estímulos monetários e da manutenção da inflação abaixo dos níveis objetivo

definidos pelos bancos centrais.

Nos países anglo-saxónicos e no Reino Unido, as curvas de yields das obrigações reduziram a sua

inclinação ao longo do ano (movimento de flattening yield curves), à medida que as taxas de juro

de curto prazo subiam mais do que as de longo prazo, dado o menor impacto da atuação dos

Bancos Centrais nas últimas e a sua maior dependência do comportamento da inflação.


A yield a 10 anos dos US Treasuries terminou 2017 ao mesmo nível do início do ano (2,4%), tendo

oscilado entre um valor mínimo de 2,05% em julho e um máximo de 2,6% em março, refletindo,

não só a ausência de pressões inflacionistas e a lenta normalização das taxas de juro, mas

também o impasse em torno do pacote fiscal, que culminou na sua aprovação mais tarde do que

o esperado, já nos últimos dias do ano.

Na Zona Euro, a yield do Bund alemão a 10 anos registou uma subida de cerca de 20 pontos base

face ao valor observado no final do ano anterior, mantendo-se condicionada pelo programa de

compra de ativos do BCE, que compreendeu a aquisição de cerca de 50% da dívida alemã

elegível, o que compara com níveis não superiores a 30% no caso da dívida de outros países

(França, Itália, Espanha).

Indicadores de Mercados Financeiros - Taxas de Juro

2017 2016 ∆

ECB Refi Rate 0,00% 0,00% 0 pb

Euro 3 Month Rate -0,33% -0,32% -1 pb

German 10 year Bond Yield 0,43% 0,21% +22 pb

US Fed Funds Target Rate 1,50% 0,75% +75 pb

US Treasury 3 Month Rate 1,39% 0,59% +80 pb

US 10 year Bond Yield 2,41% 2,44% -3 pb

Fonte: Bloomberg

Os mercados periféricos beneficiaram genericamente do ambiente de menor aversão ao risco e

dos baixos níveis de rentabilidade nos restantes mercados, que favoreceram a descida das yields

dos países da periferia do euro, dada a maior apetência pela tomada de risco. O prémio de risco

da dívida pública portuguesa a 10 anos reduziu-se cerca de 200 pontos base face ao Bund alemão

para o mesmo prazo, terminando o ano nos 150 pontos base, beneficiando do aumento da

avaliação de risco por parte de duas agências de rating (S&P e Fitch) que deixaram de classificar a

dívida portuguesa como “lixo”, atribuindo-lhe a classe de investimento (investment grade).

Nos mercados emergentes assistiu-se a uma compressão de spreads, em particular em países

com dívida de melhor capacidade creditícia, que beneficiaram da perceção de um risco de crédito

mais controlado, na sequência da redução do valor da sua dívida em dólares.


A evolução do crescimento económico de forma positiva e coordenada a nível global, traduziu-se

numa melhoria dos fundamentais das empresas, conduzindo à redução dos spreads de crédito

em 2017 para valores próximos dos mínimos atingidos antes da crise financeira global. Na Europa,

o programa de compra de obrigações por parte do BCE contribuiu para a compressão de spreads

das obrigações corporate.

Indicadores de Mercados Financeiros - Matérias-Primas e Câmbios

2016 2015 ∆%

Brent Crude (USD/barril) 66,9 56,8 17,7

CRB Commodity Futures Index 420,6 420,6 0,0

Gold (USD/onça) 1.302,8 1.147,5 13,5

EUR/USD 1,2005 1,0517 14,1

USD/JPY 112,7 117,0 -3,7

GBP/USD 1,3513 1,2340 9,5

Fonte: Bloomberg

Durante o primeiro semestre de 2017, o preço das commodities manteve-se condicionado

sobretudo pelas dúvidas sobre as repercussões da alteração de modelo económico no

crescimento da atividade na China, um dos principais consumidores de matérias-primas, tendo o

índice CRB Commodities registado uma desvalorização de 4,4% nesse período. Na segunda

metade do ano, com a divulgação de taxas de crescimento económico superiores às expectativas,

assistiu-se a uma recuperação dos preços, assente na perspetiva de um maior consumo.

No caso do petróleo, a melhoria do preço no último trimestre resultou do prolongamento até

final de 2018 do acordo alcançado entre os países da OPEP e a Rússia relativamente ao corte

diário de produção, decidido na reunião da OPEP de novembro, com vista a um maior equilíbrio

entre a oferta e a procura, bem como do aumento da procura, conjugado com a redução de

stocks. O preço do ouro valorizou 13,5% em 2017, refletindo o agravamento das tensões

geopolíticas e a desvalorização do dólar.

Em 2017, o euro registou uma apreciação significativa face ao dólar norte-americano, cerca de

14%, beneficiando da forte recuperação económica da Zona Euro e da melhoria do mercado de

trabalho. O ciclo de subida das taxas de juro nos EUA ampliou o diferencial de juros face ao euro,

mas este movimento já havia sido antecipado pelo mercado, pelo que não se consubstanciou

numa apreciação da divisa norte-americana.


A libra esterlina apreciou-se face ao dólar norte-americano em resultado da subida de taxas por

parte do Banco de Inglaterra em novembro, para fazer face à subida da inflação, e da expectativa

de que um acordo para o Brexit fosse alcançado, após ter passado grande parte do ano

condicionada pelos recuos e avanços neste processo.

A moeda nipónica manteve-se relativamente estável face ao dólar, num contexto de

relançamento económico e de implementação de políticas ultra-expansionistas no Japão, mas

desvalorizou-se face ao euro.

Mercado de Fundos de Pensões

Em Portugal os primeiros fundos de pensões surgiram em 1987, após a criação de um

enquadramento legal adequado e a implementação de um regime fiscal fortemente incentivador.

Nessa altura o setor financeiro dava os primeiros sinais do que viria a ser uma profunda alteração

ao seu modelo de prestação de serviços, que veio trazer novos players para o mercado, com

posicionamento comercial inovador e uma filosofia de marketing mais atrativa, com um sucesso

assinalável de início, sobretudo nas camadas mais jovens da população, mas que depressa

conquistou outro tipo de clientes.

Quatro décadas depois, o mercado nacional de fundos de pensões atingiu um volume de ativos

sob gestão de cerca de 20 mil milhões de euros, segmentado entre sociedades gestoras de fundos

de pensões (83% do AUM) e seguradoras (os restantes 17%), com 224 fundos e uma população de

pouco mais de 450.000 indivíduos, 30% dos quais beneficiários.

Efetivamente, o desenvolvimento registado no sistema financeiro português, a par de uma

tendência para uma maior partilha de responsabilidades com prestações pós-reforma entre o

Estado e o setor privado, este nos denominados segundo e terceiro pilares, têm sido os principais

drivers para o desenvolvimento do mercado nacional de fundos de pensões.

Em termos prospetivos, estamos em crer que, se a transformação em curso do tecido empresarial

se revelar um êxito, com impacto real na economia, será mais fácil reunir consensos sobre a

necessidade de uma reformulação gradual do atual sistema fiscal, de forma a dinamizar o


mercado nacional de fundos de pensões. De facto, o crescimento deste mercado dependerá, nos

próximos anos, muito mais de alterações de política fiscal e muito menos da reconversão do atual

sistema público de pensões, assente no regime de repartição, dado que esta reconversão

obrigaria a um forte empenhamento do Estado, não existindo, de momento, recursos disponíveis

para que tal suceda.

Envolvente Regulamentar

Após a crise financeira de 2008, a regulação a uma escala transnacional tem vindo a ser colocada

na ordem do dia, por se entender que a harmonização de boas práticas nas economias mais

desenvolvidos, nomeadamente nos EUA e Europa, permite garantir mercados financeiros mais

transparentes, competitivos e concorrenciais.

O grande desafio desde então lançado aos operadores foi o de cultivarem uma postura orientada

para a gestão de riscos e o controlo interno, que se repercuta em toda a estrutura organizacional

e que constitua um estímulo para o aperfeiçoamento dos modelos de gestão, com inequívocas

vantagens, a prazo, para associados, participantes e beneficiários.

Este desígnio, que em muitos casos corresponde à transposição de diretivas europeias para o

espaço nacional, deve estar adaptado à dimensão local, para garantir níveis aceitáveis de

compliance, sem recursos e custos crescentes que possam ser repercutidos no cliente e sem

obrigar a um constante ajustamento do respetivo modelo de negócio.

Em termos regulamentares, 2017 foi mais um ano marcado pelo desenvolvimento da envolvente

legal e regulamentar, com alguns destes diplomas a merecerem destaque.

Assim, em 18 de maio de 2017, foi emitida a Norma Regulamentar n.º 3/2017-R, sobre o registo

junto da ASF das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, são detentores de funções-chave

ou que exercem funções consideradas chave, especificando a forma, os prazos e os elementos

que deviam instruir estes processos. De salientar que o alargamento da necessidade de registo a

quadros que não fazem parte dos órgãos sociais é uma forma de comprometer a gestão

intermédia das empresas com melhores padrões de conduta e ética e numa partilha de

responsabilidades no trabalho desenvolvido pela gestão de topo.


Em 18 de agosto de 2017, foi publicada a Lei n.º 87/2017, que introduziu alterações significativas

nas medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Em 9 de outubro, foi emitido o Decreto-Lei n.º 127/2017, que revê o regime jurídico de acesso e

exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos

de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões. Corresponde à sexta alteração do

Decreto-lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro (Lei-quadro do setor).

Este preceito legal, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2018, para além de conferir maior

flexibilidade nas condições de pagamento das pensões, para os planos de contribuição definida,

com o objetivo de introduzir maior justiça e racionalidade económica nas decisões de poupança

para a reforma, procedeu ao aperfeiçoamento técnico dos regimes dos fundos de pensões e de

acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora.

Uma última nota para o Regulamento EU 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento Europeu e do

Conselho (RGPD), sobre a proteção de dados pessoais, aplicável a partir de 25 de maio de 2018, e

que surge da preocupação de se protegerem melhor os direitos individuais dos cidadãos

europeus, em face da circulação de informação de forma massiva e sem rosto, em larga medida

fundamentada por um ambiente cada vez mais digital. Fruto das elevadas sanções a aplicar em

caso de incumprimento do RGPD, este tema está na ordem do dia, passando a ser para a

generalidade das entidades um dos desafios a dar resposta no ano de 2018.

Relações Associativas

Manteve-se a colaboração com a APFIPP – Associação Portuguesa dos Fundos de Investimento,

Pensões e Patrimónios, tendo sido acompanhadas diversas iniciativas, sendo, ainda, de enaltecer

o trabalho meritório que ao longo dos anos tem vindo a ser desenvolvido, o qual se tem revelado

um forte contributo para a construção de um mercado financeiro mais forte, robusto e

desenvolvido.


Políticas de Investimento

Conforme previsto em termos regulamentares, as Políticas de Investimento dos Fundos de

Pensões foram revistas em 2017, com base nos resultados obtidos em estudos de avaliação

conjunta de ativos e responsabilidades. Tendo presente as especificidades de cada Fundo de

Pensões em termos de estrutura das responsabilidades e nível de financiamento das mesmas,

continuou a privilegiar-se a exposição a ativos mais correlacionados com as responsabilidades no

caso do FP TLP e sobretudo no FP TDP, tendo-se aumentado ligeiramente a exposição a ações no

FP Marconi:

Estrutura de Composição de Ativos Recomendada

FP TLP FP TDP FP MARCONI

Classe / Segmento de Ativos Estrutura Recomendada

Limites de Exposição

Estrutura Recomendada


Estrutura Recomendada


Ações Globais 20,0% 10,0% 30,0%

Ações Europa 6,0% +/- 2 3,0% +/- 1 9,0% +/- 3

Ações EUA 9,0% +/- 3 4,5% +/- 2 13,5% +/- 4

Ações Japão 1,0% +/- 1 0,5% +/- 1 1,5% +/- 1

Ações Ásia Pacífico ex-Japão 4,0% +/- 2 2,0% +/- 1 6,0% +/- 2

Retorno Absoluto 4,5% +/- 2 2,0% +/-1 1,0% +/- 1

Obrigações Euro 50,0% 69,0% 45,0%

Obrigações Governamentais 30,0% +/- 5 20,0% +/- 5 25,0% +/- 5

Obrigações Corporate 20,0% +/- 5 49,0% +/- 10 20,0% +/- 5

Obr. Globais Short Duration 8,0% +/- 3 5,0% +/- 2 7,5% +/- 3

Obr. Globais Retorno Absoluto 8,5% +/- 3 5,0% +/- 2 7,5% +/- 3

Obrigações Mercados Emergentes 3,0% +/- 1 3,0% +/- 1 3,0% +/- 1

Liquidez e Equivalentes 6,0% + 3 6,0% + 3 6,0% + 3

TOTAL 100,0%100,0%100,0%100,0% 100,0%100,0%100,0%100,0% 100,0%100,0%100,0%100,0%

Relativamente à estrutura de composição anteriormente em vigor, eliminou-se a exposição de

7,5% a Commodities e introduziram-se dois novos segmentos de investimento: Obrigações

Globais Short Duration e Obrigações Globais Retorno Absoluto.

A estratégia de investimento adotada em 2017 nos Fundos de Pensões TLP e Marconi apresenta

um diferencial de rendibilidade ligeiramente superior face à evolução esperada das


responsabilidades, embora mantenha os mesmos níveis de rendibilidade ajustada pelo risco. No

caso do FP TDP, a estratégia agora adotada é mais conservadora, apresentando um nível de risco

inferior à dos restantes fundos.

As orientações de Política de Investimento e asset allocation revistas em 2017 foram aprovadas e

incorporadas nos Contratos de Gestão dos Fundos de Pensões no mês de junho, caraterizando-se

pelas seguintes linhas gerais:

• Objetivo de investimento orientado para o crescimento do capital investido numa perspetiva

de médio/longo prazo, através da diversificação da carteira e da preservação de elevados

graus de liquidez dos ativos;

• Modelo de investimento disciplinado, baseado em procedimentos sistematizados de gestão

da estrutura da composição dos ativos e de cobertura da exposição cambial;

• Possibilidade de ativar casuisticamente mecanismos de proteção de risco, com o objetivo de

assegurar a preservação do capital em ambientes de mercado adversos;

• Outsourcing da gestão dos ativos, por recurso à participação em veículos de investimento de

gestores de primeira linha, em regime de gestão ativa ou passiva, numa perspetiva

especializada por classe de ativo e zona geográfica;

• Otimização dos custos de gestão, através da incorporação de veículos de investimento

eficientes do ponto de vista do custo;

• Processo de investimento e atividade de gestão de acordo com as best practices,

nomeadamente quanto à transparência, integridade, gestão de risco e procedimentos de

execução e controlo interno;

• Custódia dos ativos passíveis de registo ou depósito concentrada num único custodiante

global de primeira linha.

Na elaboração das Políticas de Investimento, foram incorporados princípios e regras prudenciais

que, no quadro do modelo de gestão adotado e face ao âmbito e frequência do processo de

revisão da estratégia de investimento, permitem enquadrar os riscos subjacentes ao investimento

do património dos Fundos de Pensões, incluindo os enunciados na Norma Regulamentar nº

9/2007-R, de 28 de junho, nomeadamente no que se refere à adequação do património às

responsabilidades em financiamento e às regras de diversificação e dispersão de riscos.


Atividade de Gestão dos Fundos

Ao longo de 2017, a atividade de gestão dos Fundos de Pensões desenvolveu-se no quadro das

orientações previstas nas Políticas de Investimento em vigor.

No mês de janeiro, procedeu-se à aplicação de contribuições realizadas em numerário para os

Fundos de Pensões pelo Associado, mediante o reforço do investimento nas classes de ativos

com maior sub-exposição face à estrutura de composição dos ativos recomendada, com exceção

da classe de Commodities, dado ter-se optado pela eliminação da exposição a esta classe em

2016.

No mês de junho, não se realizou a operação de rebalanceamento semestral das carteiras de

ativos dos Fundos de Pensões, por estar em fase de conclusão o processo de revisão das Políticas

de Investimento dos Fundos de Pensões, cuja aprovação veio a ocorrer nos últimos dias do mês.

A nova estrutura de composição dos ativos só veio a ser implementada no mês de dezembro,

devido a constrangimentos operacionais a nível do banco custodiante associados à

implementação de uma nova plataforma de negociação de fundos. Em simultâneo com a

operação de implementação do novo asset allocation, foi investido o valor referente a uma

contribuição em numerário realizada pelo Associado para um Fundo de Pensões no mês de

dezembro.

Ainda na sequência da aprovação das novas orientações de Política de Investimento, foram

lançados dois processos de seleção de gestores para os novos segmentos de investimento de

Obrigações Globais Short Duration e Obrigações Globais Retorno Absoluto, com a colaboração de

um consultor, que se espera virem a estar concluídos durante o primeiro trimestre de 2018.

No mês de novembro, foi necessário proceder a operações de reforço das disponibilidades dos

Fundos, através da alienação de ativos nas classes com maior nível de sobre-exposição

relativamente à nova estrutura de asset allocation recomendada, para fazer face a pagamentos

de pensões e outros custos.

Na classe de ativos Retorno Absoluto, foram realizadas, ao longo do ano, quatro chamadas de

capital num fundo de private equity em carteira, tendo-se recebido três distribuições de capital


referentes ao conjunto dos fundos detidos. No que respeita aos fundos imobiliários que se

encontram em processo de liquidação, foram recebidas ao longo de 2017 distribuições de capital

e de rendimentos.

No âmbito da estratégia de cobertura de risco cambial preconizada para investimentos não

denominados em euro, foram executadas trimestralmente operações de cobertura de exposição

cambial ao dólar norte-americano, com exceção da referente ao último trimestre do ano, dada a

substituição do investimento que lhe estava associado por um veículo da mesma natureza mas

com cobertura da exposição cambial para euro. Nas restantes divisas, manteve-se em aberto a

exposição cambial, tendo em conta a pouca relevância material das posições detidas.

Organização e Recursos Humanos

Depois de nos últimos 2 anos se ter ajustado o modelo de governance que vinha sendo

preconizado, com o propósito de o tornar mais simples, de forma a atingir níveis acrescidos de

eficiência na organização, o ano de 2017 foi aquele em que se assistiu a uma clara solidificação do

modelo implementado.

A matriz que vinha sendo adotada foi sujeita a um novo impulso, que permitiu à Sociedade uma

maior utilização das unidades de serviços partilhados disponibilizados pela Altice Portugal/MEO,

designadamente ao nível dos serviços de auditoria, jurídicos e societários.

Em Assembleia Geral de Acionistas, realizada no passado dia 29 de março de 2017, foi aprovada a

Política de Avaliação e Seleção das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, são detentores

de funções-chave ou que exercem funções consideradas chave, conforme o estabelecido pelo n.º

2 do artigo 66.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora

(RJASR).

O registo destas pessoas junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

ficou, então, condicionado à emissão de norma específica sobre esta matéria. De notar que a

Norma Regulamentar n.º 3/2017, que veio especificar a forma, os prazos e os elementos que

deviam instruir estes processos, apenas foi publicada em 18 de maio de 2017, pelo que só no

terceiro trimestre do ano 2017 esta Sociedade concluiu a sua implementação.


Importa, neste contexto, relevar que o alargamento do universo de pessoas passíveis de registo

junto do Regulador, a par da criação em 2015 de um regime contraordenacional próprio para o

setor de Fundos de Pensões, que determinou um acréscimo do grau de responsabilização da

gestão, passando também a abranger as estruturas intermédias e que inevitavelmente contribuiu

para uma gestão mais sã e prudente, tendo por objetivo a salvaguarda dos interesses últimos de

participantes e beneficiários.

A um nível mais operacional, a atividade desenvolvida não registou alterações, tendo a Sociedade

no ano de 2017 mantido o seu quadro de pessoal, com um total de 6 colaboradores, com a

seguinte repartição funcional: 1 nos Investimentos, 2 no Controlo, Regulação e Compliance, e 1

em cada uma das seguintes áreas: Transações e Valorizações, Contabilidade e Apoio Transversal.

Todos estes colaboradores reportam ao Responsável da Previsão.

Controlo Interno

O modelo de Controlo Interno da Previsão foi estabelecido em 2011 e sujeito a uma primeira

revisão em 2013, com o objetivo de introduzir as propostas de melhoria que nos haviam sido

oportunamente sugeridas pela função-chave de Auditoria Interna (AI), mas também em resultado

da necessidade de rever a descrição de algumas atividades de controlo, fruto de alterações

ocorridas ou da identificação de oportunidades de melhoria.

Em abril de 2016 foi realizada uma segunda alteração para, no essencial, fazer refletir neste

documento os ajustamentos introduzidos no seu modelo de governance, fruto do processo de

transformação a que foi sujeito o seu acionista maioritário desde meados de 2014, tendo-se

aproveitado a oportunidade para acolher igualmente novas propostas de melhoria apresentadas

pela AI.

No exercício de 2018, antecipamos que possa ocorrer uma nova revisão para acomodar eventuais

ajustamentos decorrentes da experiência entretanto decorrida e que têm por objetivo aumentar o

nível de eficiência da organização, mas também para prever alguns procedimentos que permitam

dar resposta ao Regulamento EU 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento Europeu e do Conselho,

sobre a proteção de dados pessoais.


De referir, ainda, que os relatórios de compliance e de gestão de riscos, produzidos pelas

respetivas funções-chave, assim como os relatórios anuais de governance têm permitido

monitorizar a atividade desenvolvida e identificar, pontualmente, áreas que carecem de alguma

otimização.

Ao longo destes últimos anos tem-se registado um robustecimento dos mecanismos de

monitorização e controlo da atividade desenvolvida, com acréscimo dos seus níveis de eficácia,

situação para a qual tem sido de particular relevância o contributo sempre prestado pela

Auditoria Interna e pelo ROC da Sociedade e dos Fundos, para além naturalmente do trabalho

desenvolvido, a este nível, por todos os colaboradores, mas em particular pelos das funções-

chave de Compliance e Gestão de Riscos.

Comunicação

O website da Previsão é o veículo privilegiado para apresentação e comunicação com o exterior,

ainda que o nosso posicionamento não seja o de estar no mercado a concorrer com os restantes

players. Além de ser utilizado para divulgação de informação de carácter obrigatório, reúne um

conjunto de informações sobre a Empresa.

Foi recentemente sujeito a uma intervenção que teve por objetivo permitir que o processo

eleitoral dos representantes dos participantes e beneficiários dos Fundos de Pensões nas

respetivas Comissões de Acompanhamento dos Planos de Pensões, fosse realizado,

preferencialmente, através de voto eletrónico.

Análise Económica e Financeira

Os Rendimentos Operacionais da Previsão foram de 707 milhares de euros em 2017,

sensivelmente no mesmo nível que o registado no ano anterior. A remuneração de gestão,

suportada diretamente pelos Fundos de Pensões, foi de 706 milhares de euros (inferior em 0,3%

ou 2 milhares de euros à alcançada em 2016).


Unidade: mil euros

RUBRICAS 2017 2016

Prestações de Serviços 706 708

Outros Rendimentos 1 2

TOTAL 707 710

No final do ano, os Gastos Operacionais totalizaram 662 milhares de euros, mais 3,0% (ou 19

milhares de euros) que o registado no ano anterior, sem prejuízo da manutenção de um apertado

controlo sobre a estrutura dos gastos. De notar que apenas nos Fornecimentos e Serviços

Externos e nos Gastos com o Pessoal se verificaram acréscimos, na ordem dos 17 e dos 20

milhares de euros, respetivamente, por factos não repetíveis (custos de auditoria e de refaturação

de pessoal, respetivamente).

Unidade: mil euros

RUBRICAS 2017 2016

Fornecimentos e Serviços Externos 226 209

Gastos com o Pessoal 427 407

Amortizações 2 13

Gastos com benefícios pós-emprego - 1

Outros Gastos 7 13

TOTAL 662 643

Em 2017, os Resultados Operacionais foram de 45 milhares de euros, inferiores em 22 milhares de

euros aos do ano 2016, uma vez que os Proveitos Operacionais reduziram muito ligeiramente e os

Gastos Operacionais não apresentaram variação no mesmo sentido. O Resultado Líquido foi de 29

milhares de euros, inferior em 59 milhares de euros (ou 67%), ao registado no ano anterior.

Unidade: mil euros

RUBRICAS 2017 2016

Resultados Operacionais 45 67

Juros e Rendimentos Similares Líquidos (1) -

Resultados Correntes 44 67

Resultado Líquido do Exercício 29 88

Meios Libertos (EBITDA) 47 80


O Capital Social reduziu-se dos 2.947 milhares de euros para os 2.380 milhares de euros, no

âmbito de uma operação de redução de capital que ainda se encontra em curso e que tem por

objetivo, quando concluída, devolver aos acionistas o capital que se considera estar em excesso,

no valor de 1.218 milhares de euros, e reduzir o Capital Social para os 1.162 milhares de euros.

Esta operação, autorizada pelo Regulador e acompanhada pelo auditor ROC da Sociedade,

garantirá a necessidade de continuar a respeitar as disposições legais e normas regulamentares

em vigor, designadamente no que respeita à Margem de Solvência, face aos níveis de atividade

que se perspetivam para o futuro.

Unidade: mil euros

RUBRICAS 2017 2016

Capital Social 2.380 2.947

Prestações Acessórias 118 -

Reservas 345 983

Resultados Transitados - (1.294)

Resultado Líquido 29 88

TOTAL 2.872 2.724

Os indicadores chave da Sociedade registaram a seguinte evolução, sendo de salientar que

revelam, no geral, um robustecimento da sua solidez financeira.

RUBRICAS 2017 2016

Taxa de cobertura da Margem de Solvência 3,59 3,41

Solvabilidade 7,05 5,74

Autonomia Financeira 0,88 0,85

Rendibilidade do Capital Próprio 0,01 0,03

Notas: Taxa de Cobertura da Margem de Solvência = Elementos constitutivos da Margem de Solvência

/ Montante Total da Margem a constituir Solvabilidade = Capital Próprio / Passivo Total Autonomia Financeira = Capital Próprio / Ativo Líquido Rendibilidade Capital Próprio = Resultados Líquidos / Capital Próprio


Principais Riscos e Incertezas

Para este setor de atividade, o risco mais expressivo a que os Fundos e a Sociedade se encontram

expostos é o de investimento. Contudo, a elevada diversificação da carteira e a estrutura de asset

allocation dos Fundos sob gestão da Previsão, com uma exposição limitada a ativos de maior

volatilidade é, já por si, um fator de mitigação.

Por outro lado, a definição de Políticas de Investimento suportada por estudos de Asset/Liability

Modelling (ALM), permite uma abordagem prudente aos riscos de financiamento e de não

adequação da estrutura de composição dos ativos às responsabilidades em financiamento, assim

como a implementação de modelos mais adequados para a sua monitorização.

Conforme previsto em termos regulamentares, estas análises têm uma periodicidade pelo menos

trianual, caso não ocorram entretanto eventos que possam obrigar à sua antecipação. Perante

eventos extraordinários, as Políticas de Investimento também antevêem explicitamente

mecanismos de proteção do risco.

A gestão dos Fundos é sujeita a uma apertada monitorização com uma periodicidade diária

(semanal e mensal), e difusão por todos os níveis de gestão, incluindo o reporte regular ao

Associado. No âmbito do atual modelo de Controlo Interno e Gestão do Risco, está também

instituído um sistema de acompanhamento periódico do Value at Risk, que permite medir

objetivamente os riscos de investimento e de financiamento.

Esse modelo, estabelecido no contexto da função-chave de Controlo Interno e Gestão de Riscos,

está em pleno funcionamento, abrangendo todas as restantes áreas da Sociedade. Pressupõe

auditorias regulares a todas as atividades de controlo, realizadas pela função de Auditoria Interna,

também considerada função-chave a nível regulamentar, e que é assegurada pela Auditoria

Interna do Associado.

Não obstante a sua dimensão, a Previsão dispõe pois de um modelo de governance que, dando

cumprimento às disposições regulamentares ao nível da gestão de riscos e controlo interno,

procura garantir uma adequada segregação de funções, um sistema de reporting exigente e

órgãos de fiscalização ativos e abrangentes, que se considera mitigarem os principais riscos e

incertezas.


Por fim, de referir que o novo regime sobre a proteção de dados pessoais, que entrará em vigor no

próximo mês de maio, e que se encontra muito vocacionado para uma melhor proteção dos

direitos individuais, assenta no princípio da auto-responsabilização que poderá levar os

operadores a assumirem mais riscos, designadamente de natureza operacional e reputacional,

que importa mitigar através da implementação de medidas adicionais de monitorização e

controlo sobre a circulação de dados pessoais no seio da organização.

Perspetivas

As opções estratégicas que possam vir a ser tomadas ao nível da Altice Portugal/MEO, Sponsor

dos Fundos de Pensões e acionista maioritário da Previsão, continuarão, como até aqui, a

condicionar as perspetivas futuras para esta entidade. De qualquer modo e na sequência das

nossas práticas, prosseguirá obviamente a full compliance regulamentar, em todas as áreas.

Após o ajustamento das Políticas de Investimento de 2017, prosseguirá a sua observância rigorosa

e o cumprimento integral dos seus princípios, filosofia e orientações específicas.

A atividade deverá continuar a ser pautada pelo acréscimo de eficiência na Sociedade Gestora e

na gestão dos Fundos, por forma a garantir a sua competitividade, minimizando os custos a

suportar pelos Fundos, sob a forma de comissões de gestão, e as contribuições a realizar pelo

Associado.

Como principal desígnio manter-se-á a preservação e conciliação dos interesses de todos os

stakeholders: Participantes e Beneficiários dos Fundos, Regulador, Associado, Acionistas e

Colaboradores.


Proposta de Aplicação de Resultados

Nos termos das disposições legais e estatutárias, propõe-se que o Resultado Líquido do exercício

findo em 31 de dezembro de 2017, no valor de 29.000,83 euros, tenha a seguinte aplicação:

Transferência para: Unidade: euros

Reserva Legal 2.900,08

Resultados Transitados 26.100,75

Lisboa, 26 de fevereiro de 2018

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

João Zúquete Dutschmann de Jesus da Silva – Presidente

Jérémie Jean Bonin – Administrador


Demonstrações

Financeiras e Anexo


eurosNotas 2017 2016

ATIVOAtivo não correnteAtivos fixos tangíveis 6 - 504Ativos por impostos diferidos 7 25.650 39.825Total do ativo não corrente 25.650 40.329Ativo correnteClientes 8 e 14.2 1.132 69.293Clientes por acréscimos de rendimentos 8 e 14.2 26.564 24.182Estado e outros entes públicos 9 - 1.807Outros créditos a receber 10 29.583 30.070Diferimentos 11 771 3.078Caixa e depósitos bancários 4.(d) 3.195.739 3.044.928Total do ativo corrente 3.253.789 3.173.358Total do ativo 3.279.439 3.213.687CAPITAL PRÓPRIOCapital subscrito 12 2.380.000 2.947.000Outros Instrumentos de capital próprio 12 118.280 - Reserva legal 12 340.895 332.055Outras reservas 12 4.089 650.958Resultados transitados 12 - (1.293.939)Resultado líquido do exercício 12 29.001 88.396Total do capital próprio 2.872.265 2.724.470PASSIVOPassivo não correnteResponsabilidades por benefícios pós-emprego 13 114.000 176.999Total do passivo não corrente 114.000 176.999Passivo correnteAcionista e empresas do Grupo PT Portugal 14 686 2.343Fornecedores 15 106.485 109.584Credores por acréscimos de gastos 15 126.571 149.685Estado e outros entes públicos 9 16.352 16.645Outras dívidas a pagar 10 43.080 33.961Total do passivo corrente 293.174 312.218Total do passivo 407.174 489.217Total do capital próprio e do passivo 3.279.439 3.213.687

CONTAS EXTRAPATRIMONIAISFUNDOS DE PENSÕES 24 84.874.457 85.307.171GESTÃO DE FUNDOS DE PENSÕES 24 84.874.457 85.307.171

O Contabilista Certificado O Conselho de Administração

PREVISÃO, SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A.

BALANÇOS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016

As notas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.



Serviços prestados 16 e 14.2 705.922 708.245Fornecimentos e serviços externos 17 (225.888) (209.346)Gastos com o pessoal 18 (427.175) (406.782)Gastos com benefícios pós-emprego - (1.000)Impostos indiretos e taxas (302) (475)Outros rendimentos 19 449 2.609Outros gastos 20 (6.463) (12.826)RESULTADO ANTES DE DEPRECIAÇÕES, GASTOS DE FINANCIAMENTO E IMPOSTOS 46.543 80.425Depreciações ((gastos)/reversões) 21 (1.664) (12.916)RESULTADO OPERACIONAL (ANTES DE GASTOS DE FINANCIAMENTO E IMPOSTOS) 44.879 67.509Juros e rendimentos similares obtidos 22 1.204 2.851Juros e gastos similares suportados 22 (2.102) (3.170)RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS 43.981 67.190Impostos sobre o rendimento 7 (14.980) 21.206RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 29.001 88.396

Resultado líquido por ação básico 23 0,04 0,13



DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS

DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016



euros

Capital subscrito

Outros instrumentos

de capital próprio

Reserva legal

Outras reservas

Resultados transitados

Resultado líquido do exercício

Total do capital

próprioPosição em 31 de dezembro de 2015 A 2.947.000 - 325.911 651.739 (1.349.236) 61.441 2.636.855Alterações:Ajustamentos por impostos diferidos (Notas 7.2 e 12.3) - - - 227 - - 227 Outras alterações reconhecidas no capital próprio (Nota 13) - - - (1.008) - - (1.008)

B - - - (781) - - (781)Resultado líquido do exercício C 88.396 88.396 Resultado integral B+C 87.615 Operações com detentores de capitalAplicação de resultados (Nota 12.4) - - 6.144 - 55.297 (61.441) -

D - - - - - - - - 6.144 6.144 6.144 6.144 - - - - 55.297 55.297 55.297 55.297 (61.441)(61.441)(61.441)(61.441) - Posição em 31 de dezembro de 2016 E=A+B+C+D 2.947.000 - 332.055 650.958 (1.293.939) 88.396 2.724.470 Alterações:Ajustamentos por impostos diferidos (Notas 7.2 e 12.3) - - - (149) - - (149)Outras alterações reconhecidas no capital próprio (Nota 12.3 e 13) - - - 663 - - 663

F - - - - - - - - - - - - 514 514 514 514 - - - - - - - - 514 Resultado líquido do exercício G 29.001 29.001Resultado integral F+G 29.515Operações com detentores de capitalAplicação de resultados (Nota 12.4) - - 8.840 - 79.556 (88.396) - Redução de capital para cobertura de prejuízos (Nota 12.1 e 12.3) (567.000) - - (647.383) 1.214.383 - - Concessão de prestações acessórias pela PT Portugal (Notas 4.(c) e 12.5) - 118.280 - - - - 118.280

H (567.000) 118.280 8.840 (647.383) 1.293.939 (88.396) 118.280 Posição em 31 de dezembro de 2017 E+F+G+H 2.380.000 118.280 340.895 4.089 - 29.001 2.872.265



DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO





ATIVIDADES OPERACIONAISRecebimentos de clientes 795.540 730.971Pagamentos a fornecedores (256.562) (373.221)Pagamentos ao pessoal (426.981) (563.779)Caixa gerada pelas operações 111.997 (206.029)(Pagamento)/ Recebimento do imposto sobre o rendimento 4.(a) (804) 11.214Outros pagamentos 4.(b) (76.271) (40.677)Fluxos das atividades operacionais (1) 34.922 (235.492)ATIVIDADES DE INVESTIMENTORecebimentos provenientes de:Ativos fixos tangíveis 40 32.542Juros e rendimentos similares 1.110 5.706

1.150 38.248Pagamentos respeitantes a:Ativos fixos tangíveis (1.160) (2.280)

(1.160) (2.280)Fluxos das atividades de investimento (2) (10) 35.968ATIVIDADES DE FINANCIAMENTORecebimentos provenientes de:Realização de prestações acessórias 4.(c) e 12.5 118.280 -

118.280 - Pagamentos respeitantes a:Financiamentos obtidos - (49.031)Juros e gastos similares (2.381) (3.185)

(2.381) (52.216)Fluxos das atividades de financiamento (3) 115.899 (52.216)Variação de caixa e seus equivalentes (4)=(1)+(2)+(3) 150.811 (251.740)Caixa e seus equivalentes no início do período 3.044.928 3.296.668Caixa e seus equivalentes no fim do período 4.(d) 3.195.739 3.044.928



DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA




Previsão, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

Anexo às Demonstrações Financeiras

Em 31 de dezembro de 2017

(Montantes expressos em euros)

1. Nota introdutória

A PREVISÃO, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. (adiante “Empresa” ou “Previsão”), com sede em Lisboa na

Avenida Fontes Pereira de Melo, 40 – 6º piso, foi constituída em 27 de outubro de 1988 e tem por objeto a gestão de

Fundos de Pensões. A Empresa é participada maioritariamente pela PT Portugal, SGPS, S.A. (“PT Portugal”) (Nota 12.1),

com sede em Lisboa, a qual sucedeu à Portugal Telecom, SGPS, S.A. após transmissão da correspondente participação

qualificada com efeitos a 4 de março de 2014. Em 2 de junho de 2015, a Altice Portugal, S.A. (“Altice Portugal”)

adquiriu à Oi a totalidade do capital da PT Portugal, pelo que esta e consequentemente a Previsão passaram a integrar

o Grupo Altice desde então, o qual opera no setor de telecomunicações com presença essencialmente em França, nos

EUA, Portugal, Israel e República Dominicana.

De acordo com o regime jurídico aplicável às Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões, a Previsão encontra-se sujeita

à supervisão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (“ASF”).

Em 31 de dezembro de 2017, a Empresa era responsável pela gestão dos seguintes Fundos de Pensões (em conjunto

designados por “Fundos”) (Nota 16):

• Fundo de Pensões do Pessoal dos TLP;

• Fundo de Pensões da TDP – Teledifusora de Portugal, S.A.; e

• Fundo de Pensões Marconi.

O Associado dos Fundos acima mencionados é a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (“MEO”), com

quem a Empresa estabeleceu contratos de gestão. A MEO é integralmente detida pela PT Portugal.

A Empresa não está exposta a riscos financeiros que possam provocar efeitos materialmente relevantes na sua posição

financeira e na continuidade das suas operações. As decisões tomadas pelo Órgão de gestão assentaram em regras de

prudência, pelo que entende que as obrigações assumidas não são geradoras de riscos que não possam ser

regularmente suportados pela entidade.

2. Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições legais em vigor em Portugal,

nomeadamente o Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística

(“SNC”), republicado pelo Decreto-Lei nº 98/2015, de 2 de junho, que transpõe para o ordenamento jurídico interno a

Diretiva nº 2013/34/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, suplementado pelos requisitos

estabelecidos pela Norma Regulamentar nº7/2010-R, de 4 de junho, emitida pela ASF, aplicáveis a Entidades Gestoras

de Fundos de Pensões.

Na sequência do Decreto-Lei nº 98/2015, foram publicados portarias e avisos que alteraram os modelos de

demonstrações financeiras (Portaria nº 220/2015, de 24 de julho), estrutura conceptual (Aviso nº 8254/2015, de 29 de

julho), Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (Aviso nº 8256/2015, de 29 de julho) e Normas Interpretativas

(Aviso nº 8258/2015 de 29 de julho). As alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 98/2015 e pelas portarias e avisos

atrás mencionados não produziram qualquer impacto quantitativo nas demonstrações financeiras da Empresa,


traduzindo-se apenas num acréscimo de divulgações a efetuar no anexo às demonstrações financeiras bem como na

alteração da nomenclatura de algumas rubricas das demonstrações financeiras.

Conforme previsto no Anexo ao Decreto-Lei nº 158/2009, a Empresa aplica supletivamente as Normas Internacionais

de Contabilidade e de Relato Financeiro (“IAS/IFRS”) e as respetivas interpretações (“SIC/IFRIC”) do IASB, conforme

adotadas pela União Europeia, de forma a colmatar lacunas ou omissões relativas a aspetos específicos de algumas

transações ou situações particulares não previstas no SNC.

3. Principais políticas contabilísticas, julgamentos e estimativas

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações. O Conselho de

Administração procedeu à avaliação da capacidade da Empresa operar em continuidade, tendo por base toda a

informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos

subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras, disponível sobre o futuro. Em resultado da avaliação

efetuada, o Conselho de Administração concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para manter as

atividades, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das

demonstrações financeiras. As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação destas demonstrações

financeiras estão descritas abaixo e foram consistentemente aplicadas, salvo indicação em contrário.

3.1. Ativos fixos tangíveis

Os ativos fixos tangíveis são registados ao custo de aquisição ou produção, o qual inclui o custo de compra e quaisquer

custos diretamente atribuíveis à colocação dos ativos na localização e condição necessárias para operarem da forma

pretendida.

Os gastos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo somente quando é provável que benefícios

económicos futuros fluam para a Empresa e o custo possa ser mensurado com fiabilidade. Os custos com manutenção

e reparação não suscetíveis de gerar benefícios económicos futuros são reconhecidos como um gasto no período em

que são incorridos.

A depreciação dos ativos fixos tangíveis é reconhecida, após o momento em que o bem se encontra em condições de

ser utilizado, de acordo com o método da linha reta, com imputação duodecimal. As taxas anuais aplicadas refletem a

vida útil estimada para cada classe de bens, como segue:

A vida útil e o método de amortização são revistos regularmente, sendo o efeito de alguma alteração a estas

estimativas reconhecido de forma prospetiva na demonstração dos resultados.

Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação são determinados pela diferença entre o montante recebido e

a quantia escriturada do ativo, e são reconhecidos na demonstração dos resultados.

Classe de ativo Anos de vida útil

Equipamento administrativo 1 - 8

Outros ativos fixos tangíveis 1 - 8


3.2. Locações

Os contratos de locação são classificados como locações financeiras se, através deles, forem transferidos para o

locatário substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse dos ativos correspondentes. Os restantes

contratos de locação são classificados como locações operacionais. A classificação das locações é feita em função da

substância e não da forma do contrato.

Nas locações operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto numa base linear durante o período da

locação.

3.3. Responsabilidades por benefícios pós-emprego – pré-reformas

No âmbito dos programas de pré-reforma é reconhecido um passivo no Balanço correspondente ao valor presente dos

salários a pagar até à idade normal de reforma. O respetivo custo é registado na demonstração dos resultados na

rubrica “Gastos com benefícios pós-emprego” (Nota 13).

3.4. Regime do acréscimo

A Empresa regista os seus rendimentos e gastos de acordo com o regime contabilístico do acréscimo, pelo qual os

rendimentos e gastos são reconhecidos à medida que são gerados ou incorridos, independentemente do momento em

que são faturados, recebidos ou pagos, respetivamente.

3.5. Imposto sobre o rendimento

O imposto sobre o rendimento corresponde à soma do imposto corrente com os impostos diferidos, os quais são

registados na demonstração dos resultados salvo quando se relacionam com itens registados diretamente no capital

próprio, situação em que são igualmente registados no capital próprio.

A estimativa de imposto sobre o rendimento é efetuada com base na estimativa da matéria coletável em sede de

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”).

O imposto sobre o rendimento do exercício registado nas demonstrações financeiras é apurado de acordo com o

preconizado pela “NCRF 25 Impostos Sobre o Rendimento”. Na mensuração do gasto relativo ao imposto sobre o

rendimento do exercício, para além do imposto corrente determinado com base no resultado antes de impostos,

corrigido de acordo com a legislação fiscal, são também considerados os efeitos resultantes das diferenças temporárias

entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de reporte contabilístico e os respetivos montantes para efeitos

de tributação. Os ativos e passivos por impostos diferidos são calculados e avaliados anualmente, utilizando as taxas de

tributação que se espera estejam em vigor à data da reversão das diferenças temporárias. Os saldos dos ativos e

passivos por impostos diferidos são apresentados no balanço pelo seu valor líquido contabilístico, dado serem

referentes à mesma jurisdição fiscal.

Os ativos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais

futuros suficientes para os utilizar. Em cada data de balanço, é efetuada uma reapreciação das diferenças temporárias

subjacentes aos ativos por impostos diferidos, no sentido de reconhecer ativos por impostos diferidos não registados

anteriormente, por não terem preenchido as condições para o seu registo, e/ou para reduzir o montante dos ativos por

impostos diferidos que se encontram reconhecidos em função da expectativa atual da sua recuperação futura.


3.6. Créditos a receber de clientes e outros devedores

Os créditos a receber de clientes e outros devedores são inicialmente reconhecidos ao justo valor, sendo

subsequentemente mensurados ao custo amortizado, utilizando o método da taxa efetiva, deduzido de perdas por

imparidade.

As imparidades para dívidas de cobrança duvidosa são calculadas com base na avaliação dos riscos estimados

decorrentes da não cobrança dos créditos a receber. As perdas por imparidade são reconhecidas na demonstração dos

resultados.

3.7. Férias e subsídios de férias

As férias, subsídios de férias e correspondentes encargos patronais são registados como gasto do período em que os

empregados adquirem o direito ao seu recebimento. Consequentemente, o valor de férias, subsídios de férias e

correspondentes encargos patronais vencidos e não pagos à data do balanço foram estimados e incluídos na rubrica

“Credores por acréscimos de gastos”.

3.8. Classificação do balanço

Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis a mais de um ano da data do balanço são classificados, respetivamente, no

ativo e no passivo não corrente, pelo seu valor presente. Todos os restantes ativos e passivos são classificados,

respetivamente, no ativo e passivo corrente.

3.9. Rédito

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito a reconhecer é deduzido do

montante estimado de descontos e outros abatimentos, e não inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) e

outros impostos liquidados relacionados com a prestação de serviços.

O rédito proveniente da prestação de serviços é reconhecido com referência à fase de acabamento da transação à data

de relato, desde que todas as seguintes condições sejam satisfeitas: (1) o montante do rédito possa ser mensurado com

fiabilidade; (2) seja provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para a Empresa; (3) os

custos incorridos ou a incorrer com a transação possam ser mensurados com fiabilidade; e (4) a fase de acabamento da

transação à data de relato possa ser razoavelmente estimada.

Os serviços prestados pela Previsão, no âmbito da gestão dos Fundos de Pensões, são remunerados sob a forma de

comissões, as quais são registadas na rubrica “Serviços prestados” da demonstração dos resultados, no momento da

prestação dos serviços. Estas comissões são faturadas periodicamente aos Fundos de Pensões e encontram-se definidas

nos contratos de gestão dos Fundos de Pensões.

As receitas relativas a pagamentos antecipados efetuados por clientes são diferidas, sendo reconhecidas apenas no

momento da prestação do serviço.

O rédito de juros é reconhecido com base no método do juro efetivo.

3.10. Ativos e passivos financeiros

Os ativos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Empresa se torna parte das correspondentes

disposições contratuais, sendo classificados na categoria “custo amortizado” os ativos e os passivos financeiros que

apresentem as seguintes caraterísticas: (a) sejam à vista ou tenham uma maturidade definida; (b) tenham associado um

retorno fixo ou determinável; e (c) não sejam um instrumento financeiro derivado ou não incorporem um instrumento

financeiro derivado.


Os ativos e passivos financeiros considerados nesta categoria são mensurados ao custo amortizado deduzido de perdas

por imparidade acumuladas (no caso de ativos financeiros) e correspondem essencialmente às seguintes rubricas de

ativos e passivos constantes do balanço da Empresa:

• Clientes

• Acionista e empresas do Grupo PT Portugal

• Fornecedores

• Clientes por acréscimos de rendimentos e credores por acréscimos de gastos

• Estado e outros entes públicos

• Outros créditos a receber e outras dívidas a pagar

• Caixa e depósitos bancários

O custo amortizado é determinado através do método do juro efetivo. A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta

exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro na

quantia líquida escriturada do ativo ou passivo financeiro.

(a) Imparidade de ativos financeiros

Os ativos financeiros classificados na categoria “ao custo ou custo amortizado” são sujeitos a testes de imparidade no

final de cada exercício. Tais ativos financeiros encontram-se em imparidade quando existe uma evidência objetiva de

que, em resultado de um ou mais acontecimentos ocorridos após o seu reconhecimento inicial, os seus fluxos de caixa

futuros estimados serão afetados negativamente.

Para os ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade corresponde à diferença entre a

quantia escriturada do ativo e o valor presente dos novos fluxos de caixa futuros estimados descontados à respetiva

taxa de juro efetiva original. Para os ativos financeiros mensurados ao custo, a perda por imparidade corresponde à

diferença entre a quantia escriturada do ativo e a melhor estimativa do justo valor do ativo.

Subsequentemente, se ocorre uma diminuição da perda por imparidade em resultado de um acontecimento que teve

lugar após o reconhecimento inicial da perda, a imparidade deve ser revertida por resultados. A reversão é efetuada até

ao limite da quantia que estaria reconhecida (custo amortizado) caso a perda não tivesse sido inicialmente registada.

As perdas por imparidade e respetivas reversões são registadas em resultados.

(b) Desreconhecimento de ativos e passivos financeiros

A Empresa desreconhece ativos financeiros apenas quando expiram os seus direitos contratuais aos fluxos de caixa

provenientes desses ativos, ou quando transfere para outra entidade os ativos financeiros e todos os riscos e benefícios

significativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os ativos financeiros transferidos relativamente aos

quais a Empresa reteve alguns riscos e benefícios significativos, desde que o controlo sobre os mesmos tenha sido

cedido.

A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada, cancelada ou

expire.

3.11. Contas extra patrimoniais

A atividade da Previsão, no que se refere à gestão contratada de Fundos de Pensões, encontra-se relevada em rubricas

extra patrimoniais. Os ativos dos Fundos são valorizados em conformidade com as regras definidas pela ASF na Norma

Regulamentar nº 9/2007-R, de 28 de junho.


3.12. Principais estimativas contabilísticas e julgamentos

Na preparação das demonstrações financeiras de acordo com as NCRF, o Conselho de Administração da Empresa utiliza

estimativas e pressupostos que afetam a aplicação de políticas e os montantes reportados. As estimativas e

julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência de eventos passados e em outros fatores,

incluindo expectativas relativas a eventos futuros considerados prováveis face às circunstâncias em que as estimativas

são baseadas ou em resultado de uma informação ou experiência adquirida. As estimativas contabilísticas mais

significativas refletidas nas demonstrações financeiras são as seguintes:

(a) Responsabilidades por benefícios pós-emprego

O valor presente das responsabilidades com benefícios pós-emprego é calculado com base em metodologias atuariais,

as quais utilizam pressupostos atuariais que são revistos anualmente pela Empresa. Quaisquer alterações desses

pressupostos terão impacto no valor contabilístico das responsabilidades. Os principais pressupostos atuariais

utilizados estão descritos na Nota 13.

(b) Vida útil de ativos fixos tangíveis

A Empresa utilizou estimativas de forma a calcular a vida útil dos ativos fixos tangíveis.

As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data da preparação das

demonstrações financeiras. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo

previsíveis à data, não foram consideradas nessas estimativas. Conforme disposto pela “NCRF 4 Políticas

Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros” (“NCRF 4”), alterações a estas estimativas, que

ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras, são corrigidas em resultados de forma prospetiva. Por

este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das

correspondentes estimativas.

3.13. Acontecimentos ocorridos após a data do balanço

Os acontecimentos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que

existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que

proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço não são refletidos nas demonstrações

financeiras, sendo apenas divulgados se forem considerados materialmente relevantes.

3.14. Provisões e passivos contingentes

As provisões são reconhecidas pela Empresa quando existe uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de

eventos passados, desde que seja provável a existência de um dispêndio de recursos internos para a liquidação dessa

obrigação e o montante desta seja razoavelmente estimável. Quando alguma destas condições não é preenchida, a

Empresa procede à divulgação dos eventos como passivos contingentes, a menos que a probabilidade de uma saída de

fundos seja remota.

As provisões são reconhecidas por um montante correspondente ao valor presente da melhor estimativa, na data de

relato, dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada considerando os riscos e

incertezas associados à obrigação. As provisões são revistas no final de cada exercício e ajustadas de modo a refletir a

melhor estimativa a essa data.


4. Fluxos de caixa

Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica “Caixa e seus equivalentes” inclui numerário, depósitos

bancários imediatamente mobilizáveis e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez e sem risco de perda

de valor e com maturidades iniciais até três meses, líquidos de descobertos bancários.

A Empresa está sujeita a um risco de liquidez se as fontes de financiamento, como sejam as disponibilidades, os fluxos

de caixa operacionais e os fluxos de caixa provenientes de operações de desinvestimento e financiamento, não

satisfizerem as necessidades existentes, como sejam as saídas de caixa relacionadas com as atividades operacionais e

de financiamento, os investimentos, a remuneração dos acionistas e o reembolso de dívida. Com base nos fluxos de

caixa gerados pelas suas operações e nas disponibilidades de caixa, a Empresa entende que tem capacidade para

cumprir as suas obrigações. A demonstração dos fluxos de caixa foi preparada de acordo com a “NCRF 2 Demonstração

de Fluxos de Caixa”, havendo os seguintes aspetos a salientar:

(a) (Pagamento) / Recebimento do imposto sobre o rendimento

Nos exercícios de 2017 e 2016, esta rubrica tinha a seguinte composição:

(b) Outros pagamentos operacionais

Nos exercícios de 2017 e 2016, esta rubrica incluía pagamentos de benefícios pós-emprego no montante anual de

62.336 euros e 62.337 euros, respetivamente (Nota 13).

(c) Recebimentos provenientes da realização de prestações acessórias

No exercício de 2017, foram realizadas pela PT Portugal, prestações acessórias no montante de 118.280 euros (Nota

12.5).

(d) Caixa e seus equivalentes

Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, esta rubrica apresentava a seguinte composição:

5. Alterações de políticas e estimativas contabilísticas e erros

Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2017, não foram adotadas normas ou interpretações novas ou revistas,

não ocorreram quaisquer alterações voluntárias de outras políticas contabilísticas, nem se verificaram alterações em

estimativas contabilísticas.

euros

2017 2016Reembolso de IRC 866 74.305Retenções na fonte (268) (1.258)Pagamento de IRC (1.402) (33.094)Pagamentos especiais por conta - (1.372)Pagamentos por conta - (27.367)

(804) 11.214

euros2017 2016

Numerário 1.500 1.500Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 3.194.239 3.043.428Caixa e depósitos bancários 3.195.739 3.044.928


No exercício findo em 31 de dezembro de 2017, a Empresa não ajustou as suas demonstrações financeiras por

quaisquer correções de erros materiais de exercícios anteriores, por não terem sido identificados quaisquer erros.

6. Ativos fixos tangíveis

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, os movimentos ocorridos nos ativos fixos tangíveis

foram os seguintes:

(a) No exercício de 2017, o aumento registado no montante de 1.160 euros, corresponde na sua totalidade a aquisição de “Equipamento administrativo”

a empresas do Grupo PT Portugal (Nota 14.2).

(b) No exercício de 2017, os movimentos ocorridos de “Transferências e abates”, resultam de um abate administrativo, envolvendo apenas bens

totalmente depreciados.

(c) Em 31 de dezembro de 2016, os movimentos ocorridos na rubrica de “Equipamento de transporte” refletiam alienações de viaturas que se

encontravam em contratos de locação financeira.

euros2017

Equipamento básico

Equipamento administrativo

Outros ativos fixos tangíveis Total

Valores brutosSaldo inicial 26.591 475.499 7.453 509.543 Aquisições (a) - 1.160 - 1.160 Alienações - (1.924) - (1.924)Transferências e abates (b) (26.591) (72.917) - (99.508)Saldo final - 401.818 7.453 409.271 Depreciações e perdas por imparidade acumuladas Saldo inicial 26.591 474.995 7.453 509.039 Depreciações do exercício (Nota 21) - 1.664 - 1.664 Alienações - (1.924) - (1.924)Transferências e abates (b) (26.591) (72.917) - (99.508)Saldo final - 401.818 7.453 409.271 Ativos fixos tangíveis, líquidos - - - -

euros2016

Equipamento básico

Equipamento de transporte (c)

Equipamento administrativo

Outros ativos fixos tangíveis Total

Valores brutosValores brutosValores brutosValores brutosSaldo inicial 26.591 71.000 477.319 7.453 582.363 Aquisições - - 800 - 800 Alienações - (71.000) (2.050) - (73.050)Transferências e abates - - (570) - (570)Saldo final 26.591 - 475.499 7.453 509.543 Depreciações e perdas por imparidade acumuladas Saldo inicial 26.591 23.083 475.569 7.453 532.696 Depreciações do exercício (Nota 21) - 10.875 2.041 - 12.916 Alienações - (33.958) (2.045) - (36.003)Transferências e abates - - (570) - (570)Saldo final 26.591 - 474.995 7.453 509.039 Ativos fixos tangíveis, líquidos - - 504 - 504


7. Imposto sobre o rendimento

7.1. Enquadramento

Na sequência da venda, em 2 de junho de 2015, por parte da OI, da totalidade das ações representativas do capital

social da PT Portugal, à Altice Portugal, esta sociedade passou a deter a totalidade do capital social da PT Portugal.

No entanto, até 1 de janeiro de 2017, a Altice Portugal não podia ser considerada sociedade dominante, para efeitos de

aplicação do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (“RETGS”), por não cumprir o requisito relativo

ao período mínimo de detenção da participação previsto na alínea b) do número 3 do artigo 69º do Código do IRC.

Deste modo, e até 31 de dezembro de 2016, a PT Portugal foi a sociedade dominante do grupo, para efeitos de

aplicação do RETGS.

A partir de 1 de janeiro de 2017, e reunindo todas as condições enunciadas no artigo 69º do Código do IRC, a Altice

Portugal passou a ser considerada sociedade dominante do Grupo, optando pela continuidade da aplicação do RETGS

ao Grupo anteriormente dominado pela PT Portugal.

A Empresa integrou o RETGS adotado pela Altice Portugal, pelo que a estimativa de imposto sobre o rendimento e as

retenções efetuadas por terceiros foram registadas no balanço, respetivamente, como dívidas a pagar e créditos a

receber da Altice Portugal.

A Empresa é tributada em sede de IRC à taxa de 21%, acrescida da derrama de até um máximo de 1,5% sobre a matéria

coletável de IRC e de derrama estadual, quando aplicável, cuja taxa é variável em função da matéria coletável.

No exercício findo em 31 de dezembro de 2017, a Empresa apurou prejuízo fiscal pelo que utilizou a taxa de 21% para

calcular a estimativa de imposto sobre o rendimento.

7.2. Impostos diferidos

Na mensuração do gasto relativo aos impostos sobre o rendimento do exercício, para além do imposto corrente

determinado com base no resultado antes de impostos corrigido de acordo com a legislação fiscal, são também

considerados os efeitos resultantes das diferenças temporárias entre o resultado antes de impostos e o lucro tributável,

originadas no exercício ou em exercícios anteriores.

Os movimentos ocorridos nos ativos por impostos diferidos, respeitantes a benefícios de reforma, durante os exercícios

de 2017 e 2016, foram como segue:

(a) Montante relativo à provisão para encargos com responsabilidades por benefícios pós-emprego.

euros2017 2016

Saldo inicial 39.825 53.399 Aumentos (reduções)Resultado líquido (Nota 7.3) (a) (14.026) (13.801)Capital próprio (Nota 12.3) (149) 227 Saldo final 25.650 39.825


7.3. Reconciliação da taxa de imposto

Nos exercícios de 2017 e 2016, a reconciliação entre o montante teórico resultante da aplicação da taxa nominal de

imposto ao resultado antes de impostos e o gasto / (ganho) com imposto sobre o rendimento foram como segue:

(a) As diferenças permanentes apresentam a seguinte composição:

8. Clientes e Clientes por acréscimos de rendimentos

Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, estas rubricas apresentavam a seguinte composição:

A Empresa não está exposta a um risco de crédito significativo na medida em que o saldo das contas a receber de

clientes deriva, essencialmente, de dívidas de partes relacionadas (Fundos de Pensões e Empresas do Grupo PT

Portugal) e não apresentam antiguidade significativa.

euros2017 2016

Resultado antes de impostos 43.981 67.190Taxa nominal de imposto 21,0% 22,5%Imposto esperado 9.236 15.118Prejuizo fiscal utilizado no âmbito do RETGS 3.114 - Ajustamentos à coleta 954 1.174Diferenças permanentes (a) 741 1.109Outros ajustamentos relativos a impostos diferidos 935 - Excesso de estimativa para impostos sobre o rendimento - (38.607)

14.980 (21.206)

Imposto sobre o rendimento

Imposto corrente 954 (35.007)Imposto diferido do exercício (Nota 7.2) 14.026 13.801

14.980 (21.206)

euros2017 2016

Depreciações e amortizações não aceites 2.206 3.062Mais e menos valias (16) 38Outros 1.338 1.828

3.528 4.928Taxa nominal de imposto 21,0% 22,5%

741 1.109

euros

Créditos a receber de clientes (Nota 14.2) 1.132 69.293 Clientes por acréscimos de rendimentos (Nota 14.2) 26.564 24.182

27.696 93.475

2017 2016


9. Estado e outros entes públicos

Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, os saldos devedores e credores com o Estado e outros entes públicos tinham a

seguinte composição:

10. Outros créditos a receber e Outras dívidas a pagar


11. Diferimentos

Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, a rubrica respeitava a “Gastos a reconhecer” e apresentava a seguinte composição:

12. Capital próprio

12.1. Capital subscrito

A 14 de dezembro de 2017, foi unanimemente deliberado pelos acionistas da Empresa a redução do capital social no

montante de 567.000 euros, para cobertura de prejuízos, mediante a redução do valor nominal de cada ação.

euros2017

Saldo credor Saldo devedor Saldo credorSegurança Social 8.210 - 8.216Retenções de imposto sobre o rendimento 5.741 - 6.002Imposto do Selo 2.353 - 2.361Imposto sobre o Valor Acrescentado 48 - 66Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - 1.807 -

16.352 1.807 16.645

2016

euros2017 2016

OUTROS CRÉDITOS A RECEBERCorrenteEmpresas do Grupo PT Portugal (Nota 14.2) 29.334 30.009Juros de depósitos a prazo 155 61Pessoal 94 - Total dos outros créditos a receber 29.583 30.070OUTRAS DÍVIDAS A PAGARCorrenteEmpresas do Grupo PT Portugal (Nota 14.2) 43.080 33.672Outros credores - 289Total das outras dívidas a pagar 43.080 33.961

euros2017 2016

Trabalhos especializados 771 826Manutenção e conservação - 1.836Rendas e alugueres - 416

771 3.078


Em 31 de dezembro de 2017, o capital social da Previsão era de 2.380.000 euros, inteiramente subscrito e realizado,

representado por 700.000 ações ordinárias nominativas, com o valor nominal unitário de 3,40 euros cada, detidas

como segue:

12.2. Reserva legal

A alínea a) do artigo 15º dos estatutos da Previsão estipula que anualmente será transferido para a reserva legal o

montante correspondente a pelo menos 10% do resultado líquido anual até que esta represente 20% do capital. Esta

reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos,

depois de esgotadas as outras reservas, ou para incorporação no capital.

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, a reserva constituída ascendia a 340.895 euros e 332.055

euros, respetivamente.

12.3. Outras reservas

As reservas livres existentes na Empresa podem ser distribuídas aos acionistas, nos termos legais aplicáveis, ou

utilizadas para cobertura de resultados transitados negativos.

A 21 de novembro de 2017, foi deliberado em Assembleia Geral de Acionistas a transferência de 647.383 euros de

“Outras reservas” para “Resultados transitados” para cobertura de prejuízos acumulados.

Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, o detalhe desta rubrica era como se segue:

(a) Esta rubrica inclui o impacto de alterações nos pressupostos atuariais e as diferenças que possam existir entre os próprios

pressupostos atuariais (financeiros e demográficos) e os dados reais (Nota 13).

(b) O movimento ocorrido durante o exercício de 2017, no montante de 663 euros, respeita à variação negativa reconhecida

diretamente em capital próprio. No exercício de 2016, o movimento ocorrido, no montante de 1.008 euros, respeita à variação

positiva também reconhecida diretamente em capital próprio (Nota 13).

%

PT Portugal (Nota 1) 82,05Banco Santander Totta, S.A. 10,09Banco Comercial Português, S.A. 2,86Citibank Europe plc, Sucursal em Portugal 2,50Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. 2,50

100,00

euros

2017 2016Reservas Livres 708.314 708.314Transferência para cobertura de prejuízos (704.739) -

3.575 708.314Outras reservas(Perdas)/Ganhos atuariais (a) Base (b) (73.345) (74.008) Efeito fiscal 2014 16.875 16.8752015 (450) (450)2016 (Nota 7.2) 227 2272017 (Nota 7.2) (149) - Transferência para cobertura de prejuízos 57.356 -

514 (57.356)4.089 650.958


12.4. Aplicação de resultados

Em 2017, conforme deliberado na Assembleia Geral de Acionistas de 29 de março de 2017, do resultado líquido do

exercício de 2016, no valor de 88.396 euros, 8.840 euros foram transferidos para reserva legal e 79.556 euros foram

transferidos para resultados transitados.

Em 2016, conforme deliberado na Assembleia Geral de Acionistas de 31 de março de 2016, do resultado líquido do

exercício de 2015, no valor de 61.441 euros, 6.144 euros foram transferidos para reserva legal e 55.297 euros foram

transferidos para resultados transitados.

12.5. Outros instrumentos de capital próprio

Esta rubrica corresponde a prestações acessórias realizadas pela PT Portugal, as quais não vencem juros e não têm

prazo de reembolso definido. Nos termos da legislação aplicável, o seu reembolso só pode ser efetuado mediante

deliberação da Assembleia Geral de Acionistas e desde que, após o seu pagamento, a situação líquida da Empresa não

fique inferior à soma do capital social e da reserva legal.

A 21 de novembro de 2017, foi deliberado em Assembleia Geral de Acionistas a realização de prestações acessórias pela

PT Portugal, no montante de 118.280 euros (Nota 4.(c)).

13. Responsabilidades por benefícios pós-emprego

Conforme referido na Nota 3, a Previsão é responsável, desde o ano 2011, pelo pagamento de salários a 2

colaboradoras pré-reformadas até que atinjam a idade de reforma definida no Regime Geral da Segurança Social.

Os estudos atuariais que apuram as responsabilidades da Empresa, com referência a 31 de dezembro de 2017 e 2016,

foram elaborados com base no Método da Unidade de Crédito Projetada e utilizaram essencialmente os seguintes

pressupostos financeiros e demográficos:

(a) Para os salários a pagar entre 2018 e 2019, a taxa de crescimento considerada foi de 0,00%. A partir de 2020, a taxa de crescimento salarial será de

1,75%.

(b) A idade normal de reforma está em linha com o disposto no Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro e com as projeções realizadas no estudo

"The 2015 Ageing Report" elaborado pela Comissão Europeia.

Estes pressupostos atuariais foram definidos tendo em consideração os seguintes aspetos:

• A taxa anual de desconto das responsabilidades foi estimada com base em taxas de descontos de longo prazo

de obrigações da Zona Euro de elevado rating à data do Balanço, com maturidades equiparáveis às das

responsabilidades com os salários a pagamento;

2017201720172017 2016201620162016Pressupostos financeirosPressupostos financeirosPressupostos financeirosPressupostos financeirosTaxas de desconto 0,25% 0,25%Taxas de crescimento salarial (a) 0,00% - 1,75% 0,00% - 1,75%Taxas de inflação 2,00% 2,00%

2017201720172017 2016201620162016Pressupostos demográficosPressupostos demográficosPressupostos demográficosPressupostos demográficosTábuas de mortalidade para os beneficiários ativos PA(90)f ajustada PA(90)f ajustadaIdade de Reforma (b) 66 66Tabela de Invalidez (Swiss Reinsurance Company) 25% 25%


• A taxa anual de crescimento salarial foi determinada de acordo com a política salarial definida pela Empresa;

• Os pressupostos demográficos considerados têm por base as tábuas de mortalidade geralmente aceites para

efeitos de valorização atuarial, sendo estas tabelas ajustadas periodicamente de modo a refletir a experiência de

mortalidade ocorrida no universo da PT Portugal.

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, o impacto total das alterações nos pressupostos atuariais

correspondeu a variações positivas e negativas de 663 euros e 1.008 euros, respetivamente, o qual foi reconhecido

diretamente em capital próprio (Nota 12.3).

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, o movimento ocorrido no valor atual das

responsabilidades projetadas foi como segue:

Em 31 de dezembro e 2017 e 2016, o valor anual das responsabilidades assumidas pela Empresa para pagamento de

benefícios pós-emprego foi de 114.000 euros e 176.999 euros, respetivamente. Os ganhos e perdas atuariais

resultaram, essencialmente, da alteração dos pressupostos atuariais e das diferenças entre esses mesmos pressupostos

e os dados reais, sendo reconhecidos diretamente no capital próprio (Nota 12.3).

14. Partes Relacionadas

14.1. Acionista e empresas PT Portugal

Em 31 de dezembro de 2017, o saldo credor da rubrica “Acionista e empresas do Grupo PT Portugal” respeita a dívidas a

pagar à Altice Portugal no montante de 686 euros e em 31 de dezembro de 2016, respeita a dívidas a pagar à PT

Portugal no montante de 2.343 euros, no âmbito do RETGS, referentes aos valores de IRC estimado, deduzido das

retenções na fonte efetuadas por terceiros e dos pagamentos por conta realizados.

euros

2017 2016Saldo inicial 176.999 237.328Gastos com benefícios pós-emprego - 1.000Perdas (ganhos) atuariais (663) 1.008Utilizações (Nota 4(b)) (62.336) (62.337)Saldo final 114.000 176.999


14.2. Saldos e transações com partes relacionadas

Além dos saldos credores com partes relacionadas referidos na Nota 15.1, a empresa tinha créditos a receber e dívidas a

pagar incluídas em outras rubricas do ativo e do passivo. A natureza e o detalhe dos principais saldos com partes

relacionadas em 31 de dezembro de 2017 e 2016 eram conforme segue:

euros2017

Clientes(Nota 8)

Clientes por acréscimos de rendimentos

(Nota 8)

Outros créditos

a receber(Nota 10)

Total decréditos

a receberFundo de Pensões do Pessoal dos TLP 531 11.583 - 12.114MEO 251 - 18.705 18.956Fundo de Pensões Marconi 228 6.215 - 6.443Fundo de Pensões da TDP - Teledifusora de Portugal, S.A. 122 4.320 - 4.442PT Prestações - Mandatária de Aquisições e Gestão de Bens, S.A. ("PT Prestações") - 4.446 10.629 15.075

1.132 26.564 29.334 57.030

euros2016

Clientes(Nota 8)

Clientes por acréscimos de rendimentos

(Nota 8)

Outros créditos

a receber(Nota 10)

Total decréditos

a receberFundo de Pensões do Pessoal dos TLP 39.352 8.815 - 48.167Fundo de Pensões Marconi 19.491 4.545 - 24.036MEO - - 18.600 18.600Fundo de Pensões da TDP - Teledifusora de Portugal, S.A. 8.870 3.228 - 12.098PT Prestações 1.580 7.594 11.409 20.583

69.293 24.182 30.009 123.484

euros2017

Fornecedores

Credores por acréscimos de

gastos

Outras dívidasa pagar

(Nota 10)

Total dedívidasa pagar

PT Portugal 60.074 - - 60.074MEO 31.396 221 43.080 74.697Portugal Telecom - Associação de Cuidados de Saúde ("PT ACS") 88 - - 88

91.558 221 43.080 134.859

euros2016

Fornecedores

Credores por acréscimos de

gastos

Outras dívidasa pagar

(Nota 10)

Total dedívidasa pagar

MEO 46.374 25.446 16.583 88.403PT Portugal 44.330 - 17.089 61.419PT Prestações - 14.296 - 14.296PT ACS 88 - - 88

90.792 39.742 33.672 164.206


Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, a natureza e o detalhe das principais transações com partes

relacionadas eram conforme segue:

(a) valores decorrentes do acordo de repartição de gastos.

(a) valores decorrentes do acordo de repartição de gastos.

14.3. Outras informações

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, não foram atribuídas quaisquer remunerações aos membros

do Conselho de Administração, dado que a gestão da Empresa é assegurada por Administradores que são remunerados

pelo exercício das suas funções noutras empresas do Grupo PT Portugal.

15. Fornecedores e Credores por acréscimos de gastos


euros2017

Serviçosprestados(Nota 16)

Fornecimentose serviçosexternos (Nota 17)

Gastoscom o

pessoalInvestimentos

(Nota 6)Fundo de Pensões do Pessoal dos TLP 407.734 - - - Fundo de Pensões Marconi 208.520 - - - Fundo de Pensões da TDP - Teledifusora de Portugal, S.A. 89.668 - - - PT Prestações (a) - 15.557 44.857 - MEO - (94.174) - 1.160PT ACS - - (4.279) -

705.922 (78.617) 40.578 1.160

euros2016

Serviçosprestados(Nota 16)

Fornecimentose serviçosexternos (Nota 17)

Gastoscom o

pessoalFundo de Pensões do Pessoal dos TLP 413.395 - - Fundo de Pensões Marconi 205.424 - - Fundo de Pensões da TDP - Teledifusora de Portugal, S.A. 89.426 - - PT Prestações (a) - 22.931 43.871MEO - (69.662) - PT ACS - - (509)

708.245 (46.731) 43.362

euros2017 2016

Fornecedores 106.485 109.584Credores por acréscimos de gastosEncargos com férias, subsídios de férias e outros encargos com o pessoal 58.796 57.157Trabalhos especializados 52.319 51.428Rendas e alugueres - 22.027Serviços de suporte - 3.398Outros 15.456 15.675

126.571 149.685233.056 259.269


16. Serviços prestados

Os movimentos ocorridos nesta rubrica nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, nos montantes de

705.922 euros e 708.245 euros, respetivamente, respeitavam às comissões de gestão dos Fundos de Pensões no âmbito

dos contratos de gestão em vigor (Notas 1 e 14.2).

17. Fornecimentos e serviços externos

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, esta rubrica apresentava a seguinte composição:

Em 2017 e 2016, esta rubrica inclui transações com partes relacionadas nos montantes de 78.617 euros e 46.731 euros,

respetivamente (Nota 14.2).

18. Gastos com o pessoal

Nos exercícios de 2017 e 2016, esta rubrica apresentava a seguinte composição:

19. Outros rendimentos


euros2017 2016

Trabalhos especializados 89.425 80.786Rendas e alugueres 64.064 58.769Serviços de suporte 31.054 38.932Comunicação 15.639 4.075Manutenção e reparação 15.260 16.363Outros 10.446 10.421

225.888 209.346

euros2017 2016

RemuneraçõesPessoal 342.717 327.009

Encargos sociaisPessoal 69.311 69.388

Cuidados de saúde 3.937 3.740Formação 1.904 282Outros 9.306 6.363

427.175 406.782

euros2017 2016

Diferenças de câmbio favoráveis 416 325Ganhos na alienação de ativos fixos tangíveis 33 1.814Juros compensatórios - 470

449 2.609


20. Outros gastos

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, o detalhe desta rubrica era conforme segue:

21. Depreciações ((gastos) / reversões)

A composição desta rubrica nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 era conforme segue:

22. Juros e rendimentos / gastos similares


(a) Os movimentos ocorridos nesta rubrica resultam de juros obtidos no âmbito de aplicações financeiras de tesouraria.

23. Resultado líquido por ação

O resultado líquido por ação nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 foi calculado da seguinte forma:

Não existem quaisquer situações que originem um efeito de diluição, pelo que o resultado líquido por ação diluído é

igual ao resultado líquido por ação básico.

euros2017 2016

Quotizações 6.200 6.200Diferenças de câmbio desfavoráveis 263 140Perdas na alienação de ativos fixos tangíveis - 6.299Multas - 187

6.463 12.826

euros2017 2016

Ativos fixos tangíveis (Nota 6) (1.664) (12.916)

(1.664) (12.916)

euros2017 2016

Juros e rendimentos similares obtidosJuros obtidos (a) 1.204 2.851

1.204 2.851Juros e gastos similares suportadosComissões e outros encargos bancários 2.021 1.715Locações financeiras - 1.435Outros 81 20

2.102 3.170

euros2017 2016

Resultado líquido 29.001 88.396Número de ações (Nota 12.1) 700.000 700.000

Resultado líquido por ação básico 0,04 0,13


24. Contas extra patrimoniais

Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, esta rubrica correspondia ao valor dos Fundos de Pensões sob gestão da Empresa,

de acordo com o seguinte detalhe:

25. Passivos contingentes

Em 31 de dezembro de 2017, existiam processos fiscais interpostos contra a Empresa, referentes à inspeção fiscal em

sede de Imposto do Selo relativa ao ano de 2013, no montante aproximado de 46.000 euros. Neste âmbito e com o

objetivo de suspender o processo de execução fiscal instaurado contra a Previsão, foi contratada em 23 de janeiro de

2017 uma garantia bancária, no montante de 57.950,68 euros, a favor da Autoridade Tributária e Aduaneira – Serviço

de Finanças de Lisboa 8.

No final do primeiro trimestre de 2017, suportada no parecer dos seus consultores fiscais, a Empresa registou na

contabilidade de cada um dos Fundos de Pensões sob gestão uma provisão que assegura o montante do Imposto do

Selo, sobre as comissões de gestão, que a Autoridade Tributária possa considerar em falta desde janeiro de 2013 a

fevereiro de 2016, acrescido de juros compensatórios e coimas pela falta de liquidação e entrega do imposto. À data de

31 de dezembro de 2017, o valor da referida provisão no total dos três Fundos de Pensões é de 157.141 euros.

26. Acontecimentos ocorridos após a data do balanço

A 6 de fevereiro de 2018, foi unanimemente deliberado pelos acionistas da Empresa a redução do capital social no

montante de 1.218.000 euros, para libertação de excesso de capital, mediante a redução do valor nominal de cada uma

das 700.000 ações dos 3,40 euros para os 1,66 euros, passando o novo capital social a ser de 1.162.000 euros. Foi

também deliberado, que após a referida redução de capital, se iria proceder ao reembolso à acionista PT Portugal de

prestações acessórias pecuniárias no montante de 118.280 euros.

As demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017 foram aprovadas pelo Conselho de

Administração e autorizadas para emissão em 26 de fevereiro de 2018, estando ainda sujeitas a aprovação pela

Assembleia Geral de Acionistas, nos termos da legislação comercial em vigor em Portugal.

euros

Património líquido (nota introdutória) 2017 2016 Fundo de Pensões do Pessoal dos TLP 59.615.564 60.911.103Fundo de Pensões Marconi 20.283.774 19.506.592Fundo de Pensões da TDP - Teledifusora de Portugal, S.A. 4.975.119 4.889.476

84.874.457 85.307.171


Certificação Legal das

Contas

l



Relatório e Parecer do Fiscal Único


Política de Remunerações

DECLARAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POLÍTICA DE

REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE

FISCALIZAÇÃO DA

PREVISÃO – SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A.

Tendo em conta o disposto na Lei n.º 28/2009, de 19 de junho, e na Circular da Autoridade de

Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 6/2010, de 1 de abril, e bem assim que o único

membro dos órgãos sociais da PREVISÃO – SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A.

(“Previsão”) que é remunerado pelo exercício de funções nesta Sociedade é o Fiscal Único, o

Conselho de Administração vem submeter à aprovação da Assembleia Geral de Acionistas a

declaração que se segue sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos sociais da

Previsão.

A Previsão, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., é participada maioritariamente pela

PT Portugal, SGPS, S.A. (PT Portugal), a qual sucedeu à Portugal Telecom, SGPS, S.A., após

transmissão da correspondente participação qualificada, com efeitos a 4 de março de 2014, no

âmbito do processo de intenção de combinação de negócios entre a Oi, S.A. e a PT.

Em junho de 2015, a aquisição da totalidade do capital social da PT Portugal, que detém uma

participação qualificada de 82,05% no capital social da Previsão, pela Altice Portugal, S.A., veio

alterar, ainda que de forma indireta, a estrutura acionista desta Sociedade Gestora, tendo-se

revelado determinante para as alterações posteriormente registadas ao nível das suas estruturas

de governance.

Efetivamente, o modelo de governance que vinha sendo seguido foi sujeito a uma simplificação,

em linha com o que se registou em todas as empresas do universo PT Portugal, sendo de destacar

a redução do número de membros do Conselho de Administração, de 5 para 3 membros, a

criação da figura do Responsável pela Previsão, com reporte direto ao Comité Executivo da PT

Portugal e a substituição do Conselho Fiscal por um Fiscal Único, alterações estas que foram

realizadas após a anuência dos Acionistas e a autorização do Regulador, quando tal se veio a

revelar necessário.

I. Política de Remuneração dos membros do Conselho de Administração

A) Mecanismos que permitam o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de

administração com os interesses da sociedade

No passado dia 15 de julho de 2015, os Acionistas da Previsão deliberaram unanimemente

proceder à eleição de novos membros para o Conselho de Administração para o triénio 2015 a

2017 e, simultaneamente, que estes não seriam remunerados pelo exercício destas suas

funções.

Efetivamente, o facto da Previsão se encontrar inserida num grupo económico de âmbito

internacional, que fomenta a implementação de estruturas simples e eficientes com o

objetivo de facilitar o processo de tomada de decisões, determinou a redução, de 5 para 3, do

número de membros do Conselho de Administração, os quais assumem funções de gestão

igualmente em outras empresas do Grupo PT Portugal.

Ainda assim, a solução implementada é de forte compromisso entre os interesses dos

membros do órgão de administração e os interesses da Sociedade, na justa medida em que os

referidos administradores assumem relevantes cargos de gestão no seio do Grupo PT

Portugal, tendo, nesse âmbito, de responder pelos resultados obtidos por esta Sociedade

Gestora.

B) Critérios de definição da componente variável da remuneração

Atualmente, os membros do Conselho de Administração não são remunerados, pelo que esta

disposição não se lhes aplica.

C) Existência de planos de atribuição de ações ou de opções de aquisição de ações por parte de

membros dos órgãos de administração e de fiscalização

Não se encontra em vigor na Previsão qualquer plano de atribuição de ações ou de opções de

aquisição de ações por parte dos membros dos seus órgãos de administração e de

fiscalização.

D) Possibilidade do pagamento da componente variável da remuneração, se existir, ter lugar, no

todo ou em parte, após o apuramento das contas de exercício correspondentes a todo o

mandato

Atualmente os membros do Conselho de Administração não são remunerados, pelo que esta


E) Mecanismos de limitação da remuneração variável, no caso de os resultados evidenciarem

uma deterioração relevante do desempenho da empresa no último exercício apurado ou

quando esta seja expectável no exercício em curso

Atualmente os membros do Conselho de Administração não são remunerados, pelo que esta


II. Política de Remuneração dos Membros do Órgão de Fiscalização

A) Mecanismos que permitam o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de

fiscalização com os interesses da sociedade

Em linha com o disposto no n.º 1 do artigo 422.º-A do Código das Sociedades Comerciais, a

remuneração dos membros do Órgão de Fiscalização da Previsão é exclusivamente

constituída por uma componente fixa.

Em 20 de novembro de 2015, os acionistas decidiram que a fiscalização da Sociedade, no

triénio 2015 a 2017, deveria ser assegurada por um Fiscal Único.

O montante da remuneração é determinado tendo por referência os seguintes elementos,

indicados por ordem aleatória:

(i) Práticas remuneratórias de outras sociedades do mesmo setor de atividade e com

dimensão semelhante à da Previsão;

(ii) Níveis de qualificação, competência e experiência requeridos para o desempenho das

funções em causa;

(iii) Natureza e complexidade das funções em causa;

(iv) Necessidade de garantir um adequado nível de independência e imparcialidade ao Fiscal

Único no exercício das suas funções.

B) Critérios de definição da componente variável da remuneração

Não aplicável.

C) Existência de planos de atribuição de ações ou de opções de aquisição de ações por parte de

membros dos órgãos de administração e de fiscalização

Não aplicável.

D) Possibilidade do pagamento da componente variável da remuneração, se existir, ter lugar, no

todo ou em parte, após o apuramento das contas de exercício correspondentes a todo o

mandato

Não aplicável.

E) Mecanismos de limitação da remuneração variável, no caso de os resultados evidenciarem

uma deterioração relevante do desempenho da empresa no último exercício apurado ou

quando esta seja expectável no exercício em curso

Não aplicável.

Lisboa, 26 de fevereiro de 2018

Conselho de Administração


Corpos Sociais,

Dirigentes e Funções-Chave


Corpos Sociais, Dirigentes e Funções-Chave

Mesa da Assembleia Geral Presidente Vasco Vieira de Almeida *

Secretário João Pedro Reis de Branco Pardal

Fiscal Único Efetivo Deloitte & Associados, SROC S.A.

representada por Tiago Nuno Proença Esgalhado

Suplente Duarte Nuno Passos Galhardas

Conselho de Administração Presidente João Zúquete Dutschmann de Jesus da Silva

Vogal Jérémie Jean Bonin

Vogal Alexandre George Henri Louis Maurice Nicolas Marque **

Pessoa que Dirige Efetivamente a

Empresa

(CFO da PT Portugal, SGPS, S.A.)

Alexandre Miguel Mourão Paula de Matos

Pessoa que Dirige Efetivamente a

Empresa

(Responsável da Previsão)

Vítor José Gama Sequeira

Funções-Chave, entre as quais

Francisco Maurício Velasco Corrêa Henriques

Auditoria Interna Desempenhada por Auditoria Interna Corporativa PT Portugal

Atuariado Desempenhada por Mercer Portugal, Lda

Atuário Responsável: Marta Luísa Cortes Frazão da Costa Guerra

* Apresentou carta de renúncia a 11 de dezembro de 2017

** Apresentou carta de renúncia a 5 de dezembro de 2017

Previsão, SGFP, S.A. · Demonstrações das Alterações no Capital Próprio 37 ... Riscos e a...

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