Presidência - Minas Gerais · Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas...
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Conselheiros: Cláudio Couto Terrão (Presidente), Mauri Torres (Vice-Presidente), José Alves Viana (Corregedor), Wanderley Geraldo de Ávila, Sebastião Helvecio Ramos de Castro,
Gilberto Pinto Monteiro Diniz e Durval Ângelo Andrade. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, Hamilton Antônio Coelho, Adonias Fernandes Monteiro e
Victor de Oliveira Meyer Nascimento. Ministério Público junto ao TCE: Elke Andrade Soares de Moura (Procuradora-Geral), Marcílio Barenco Corrêa de Mello (Subprocurador-
Geral), Maria Cecília Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Cristina Andrade Melo e Daniel de Carvalho Guimarães.
SUMÁRIO
Presidência ................................................................... 1
Secretaria-Geral da Presidência ................................... 3
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 3
Coordenadoria de Sistematização de Deliberações e
Jurisprudência .............................................................. 3
Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 19
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 19
Presidência
PUBLICAÇÕES EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º
DA PORTARIA Nº 1/PRES/2018.
PROCESSO DGP/06/2019.
INTERESSADO (A): Maria Cleonice de Souza, TC-
555-7.
DOCUMENTO
PROCESSO DGP/01/2019.
INTERESSADO (A): Gilce Maria Guimarães Rolla,
TC-817-3.
DOCUMENTO
PROCESSO DGP/09/2019.
INTERESSADO (A): Elisabeth Machado de Oliveira,
TC-882-3.
DOCUMENTO
PROCESSO DGP/21/2019.
INTERESSADO (A): Simone Cristina de Oliveira,
TC-1235-9.
DOCUMENTO
PROCESSO DGP/08/2019.
INTERESSADO (A): Mirtes Conrado Dias de
Oliveira, TC-1340-1.
DOCUMENTO
PROCESSO DGP/23/2019.
INTERESSADO (A): Dalva Pereira Machado, TC-
1581-1.
DOCUMENTO
PROCESSO DGP/18/2019.
INTERESSADO (A): Maria Elizabeth Caldeira
Savassi, TC-1949-3.
DOCUMENTO
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE
PESSOAL
Em cumprimento ao disposto no artigo 114-A, II, da
Lei Complementar nº 102/2008, encontra-se publicado,
ao final desta edição, Resumo da Folha de Pagamento
de Pessoal do mês de Novembro de 2018.
CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE
VIAGEM
Em cumprimento ao disposto no art. 20 da Resolução
nº 03/2016 e em observância à Lei nº 12.527/2011,
encontra-se publicado, ao final desta edição, o quadro
demonstrativo de concessão e pagamento de diárias do
TCEMG, relativo ao mês de dezembro/2018.
Ato/PRES nº 5/2019 – Retificando o Ato/PRES nº
410/2012, publicado no "Diário Oficial de Contas" de
05/07/2012, referente à aposentadoria, a partir de
04/09/2008, da servidora MARIA CRISTINA
MAGALHÃES MARTINS, matrícula TC-0694-4,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, código TC-NS-14, passando a ser
padrão TC-68, classe B, nos termos do art. 40, § 1º, I,
da Constituição da República, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 6º-A da
Emenda Constitucional nº 70/2012 e com o art. 8º, III,
§ 2º, da Lei Complementar nº 64/2002, com proventos
proporcionais.
Ato/PRES. Nº 06/2019
Número 1965 • Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art.
19 da Lei Complementar Estadual nº 102, de
17/01/2008 e pelo inciso VI do art. 41 da Resolução nº
12, de 17/12/2008, resolve nomear, em virtude de
habilitação em concurso público, referente ao Edital nº
01/2018, publicado no Diário Oficial de Contas de
06/06/18, homologado pela Portaria nº 01/PRES./2019,
publicada no Diário Oficial de Contas de 14/01/19,
para o cargo de Analista de Controle Externo:
ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE:
ADMINISTRAÇÃO
1º Gustavo Lima Degani
2º Cristiane Vanessa Lehnen
ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE:
CIÊNCIAS ATUARIAIS
1º Gisele Goncalves de Brito
2º Andre Luiz Lemos Andrade Gouveia
ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE:
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
1º Daniel Bomtempo Rodrigues
2º Lorena Oliveira de Sousa
3º Alex Lopes de Freitas
4º Thiago Beltrao Viana
5º Simone Luiza Ferreira
6º Veronica Lilian Parente Noronha
7º Jaime Lins e Mello Neves
8º Jose Clemente Maria Ferreira Santos
9º Robson de Araujo Pastor
10º Nathalia Mariana de Carvalho
11º Thiago Henrique da Silva
12º Filipi Assuncao Oliveira
ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE:
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (candidatos que se
declararam com deficiência)
1º Jeane Pinheiro Santos
2º Woshington Carlos Nunes Batista
ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE:
CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
1º Luciana Henriques Canaan
2º Daniel Vieira Leal
ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE:
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
1º Larissa Silveira Cortes
2º Joao Henrique Medeiros
3º Luciano Moratorio
4º Fernando Murta Ferreira Duca
ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE:
DIREITO
1º Andre Santos Viana
2º Marina Pimenta Fraga
3º Mayara Caroline de Oliveira
4º Pedro Henrique Campos Costa
5º Fabiano Murilo Melo
6º Carolline Alves Rodrigues
7º Thiago Rodrigues de Azevedo
8º Fabio Dias Costa
9º Ana Carolina de Macedo e Marques Lanna
ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE:
DIREITO (candidatos que se declararam com
deficiência)
1º Joao Luis Mindello Navarro
ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE:
ENGENHARIA
1º Jonas Vale Lara
2º Paulo Marcelo Alves Fernandes
3º Rafael Maruch de Carvalho
4º Rafael Teldo Fonseca Alves
ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE:
ENGENHARIA (candidatos que se declararam
com deficiência)
1º Paulo Roberto Cota
Ver Anexo 1: Resumo da Folha de Pagamento de
Pessoal.
Ver Anexo 2: CONCESSÃO E PAGAMENTO DE
DIÁRIAS DE VIAGEM.
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Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO PRESIDENTE
CLAUDIO COUTO TERRAO
Distribuição feita em 11/01/2019
PLENO
CONS. DURVAL ANGELO
CONSULTA
1058670, Evaldo Ribeiro de Barros
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
CONSULTA
1058667, Alexandre Vieira Machado
RECURSO ORDINÁRIO
1058669, Antônio Carlos Marques
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
DENÚNCIA
1058671
SEGUNDA CÂMARA
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
REPRESENTAÇÃO
1058668
Coordenadoria de Sistematização de
Deliberações e Jurisprudência
ACÓRDÃO – TRIBUNAL PLENO
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação a seguir vale
como intimação das decisões proferidas às partes e a
seus procuradores, nos termos do art. 167 da
Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES
Processo nº: 1031231
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente: Roberto Rodrigues, ex-Prefeito do
Município de Mariana e então responsável pelo Fundo
de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana
(FUNPREV)
Processo Referente: Prestação de Contas da
Administração Indireta Municipal n. 887683
Procuradores: Marcos Amaral Castro – OAB/MG
103.211, Tiago Costa Camilo – OAB/MG 102.732 e
João Figueiredo Abdalla – OAB/MG 108.732
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 21/11/2018
Inteiro Teor
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PREFEITURA
MUNICIPAL. FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES. PRELIMINARES.
ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO.
FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA. NÃO ACOLHIDA.
MÉRITO. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE
REAVALIAÇÃO ATUARIAL EM SEDE
RECURSAL. CONFIABILIDADE DA
INFORMAÇÃO CONTÁBIL. REGULARIDADE
DAS CONTAS. CANCELAMENTO DA MULTA.
PROVIMENTO.
1. Evidenciado que o ofício citatório foi recebido em
endereço no qual o responsável declara ser sua
residência e domicílio, não há que se falar em falta de
citação válida.
2. Dá-se provimento ao recurso, para reformar o
acórdão recorrido ante a apresentação de documento
que possibilita atribuir confiabilidade à informação
contábil, com o consequente afastamento da multa e a
aprovação das contas do exercício.
ACÓRDÃOS – PRIMEIRA CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação a seguir
vale como intimação das decisões proferidas às partes
e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da
Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 969349
Natureza: REPRESENTAÇÃO
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Representante: Rogério Correia de Moura Baptista
Interessado: Luiz Sávio de Souza Cruz
Representados: Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG e Fundação de Apoio e
Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia
de Minas Gerais – Fundação Renato Azeredo – FRA
Parte: José Donaldo Bittencourt Júnior (Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG)
Procurador: Fernando Barbosa Santos Netto –
OAB/MG 78.079
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 16/10/2018
Inteiro Teor
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO
DIRETA. COMPROVADA ADEQUAÇÃO ÀS
HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA.
Constatada a licitude de contratação direta para a
prestação de serviços voltados ao desenvolvimento
institucional, devidamente previstos em estatuto
fundacional como atividade inerente e própria à
entidade, considera-se improcedente a representação.
Processo nº: 1046767
Natureza: DENÚNCIA
Denunciado: Prefeitura Municipal de Águas
Vermelhas
Denunciante: Aguiar Bertolini e Chimicatti Sociedade
de Advogados
Procuradores: Gustavo Bertolini Simões Leite –
OAB/MG 156.123; Carlos Augusto de Souza Santos –
OAB/MG 168.199; Amanda Aguiar Madureira
Bertolini – OAB/MG 154.600
Interessados: Valdecy José de Souza (Prefeito) e
Maxwell Pereira Silva (Presidente da Comissão
Permanente de Licitação).
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 16/10/2018
Inteiro Teor
EMENTA: DENÚNCIA. TOMADA DE PREÇOS.
REVOGAÇÃO DO CERTAME. PERDA DO
OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
A jurisprudência deste Tribunal de Contas é pacífica
no sentido de que o superveniente desfazimento do
certame resulta na perda de objeto da denúncia ou
representação que verse sobre o procedimento
licitatório e na consequente extinção da denúncia, sem
resolução de mérito.
Processo nº: 1047923
Natureza: AGRAVO
Agravante: Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais
Processo de origem: Representação n. 1047746
Interessada: Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Sessão: 16/10/2018
Inteiro Teor
EMENTA: AGRAVO. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DE
CAUTELAR. PRELIMINAR. CONHECIMENTO.
MÉRITO. PREVISÃO DA CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO DE APOSTILAMENTO EM LEI
MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO
DECLARADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
NOVOS A ENSEJAR A REVISÃO DA DECISÃO.
NÃO PROVIMENTO.
1. Não há que se falar em suspensão liminar dos
efeitos financeiros do ato de apostilamento, quando
vigente lei municipal prevendo a concessão do
benefício, principalmente diante da ausência de
entendimento consolidado sobre o tema.
2. A interposição de agravo, em que se reproduz
pedido já devidamente apreciado, sem apresentar novo
elemento comprobatório, enseja a manutenção da
decisão recorrida.
Processo nº: 969292
Natureza: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: Valmir Morais de Sá (Prefeito
Municipal de Patis em 2012)
Processos referentes: Prestação de Contas do
Executivo Municipal n. 887074, Pedido de Reexame n.
912187
Procuradores: Viviane Fernandes de Araújo –
OAB/MG 61.952; Luciana de Macedo Poli –
OAB/MG 76.557; Rafael de Paiva Nunes Romoaldo –
OAB/MG 140.259; Osias Guimarães Rabelo Corrêa –
OAB/MG 89.386; Beatriz Coelho Morais de Sá –
OAB/MG 90.198; Adriana Belli Pereira de Souza –
OAB/MG 54.000, Frank Weslen Lopes – OAB/MG
122.336 e José Geraldo Cardoso Filho – OAB/MG
151.983
Sessão: 23/10/2018
Inteiro Teor
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PEDIDO DE REEXAME. PRESTAÇÃO DE
CONTAS MUNICIPAL. PRELIMINAR. RECURSO
CONHECIDO. MÉRITO. AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE. GASTOS COM
SANEAMENTO BÁSICO E RESTOS A PAGAR.
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ERRO MATERIAL. PRINCÍPIOS DA VERDADE
MATERIAL E DA ISONOMIA. RECURSO
PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
1. A ações de controle do Tribunal de Contas
submetem-se aos princípios da verdade material e do
formalismo moderado.
2. Serviços de saneamento básico custeados com
recursos próprios do ente devem ser computados para
fim de aferição do percentual de aplicação na saúde.
3. O dever de prestar contas pressupõe o emprego da
diligência necessária à correção e confiabilidade dos
dados disponibilizados à coletividade e aos órgãos de
fiscalização, sob pena de frustrar os princípios da
transparência e da publicidade, entre outros caros à
Administração Pública.
Processo nº: 1054209
Natureza: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: Lindolfo Pena Pereira (Prefeito
Municipal de Itapecerica em 2009/2010)
Processo referente: Representação n. 838416
Procuradores: Augusto Mário Caldeira Paulino –
OAB/MG 23.135, Augusto Mário Menezes Paulino –
OAB/MG 83.263, Constantino Barbosa – OAB/MG
41.033, Luiz Eduardo Veloso de Almeida – OAB/MG
128.105, Gustavo Ferreira Martins – OAB/MG
124.686
Sessão: 11/12/2018
Inteiro Teor
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REPRESENTAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL.
PRELIMINAR. CONHECIMENTO. MÉRITO. NÃO
DEMONSTRADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
MANTIDO O ACÓRDÃO EMBARGADO.
1. Nos termos do art. 106 da Lei Complementar n.
102/08, cabem embargos de declaração para corrigir
obscuridade, omissão ou contradição em acórdãos
proferidos pelo Tribunal Pleno ou pelas Câmaras e em
decisões monocráticas.
2. A obscuridade é a falta de clareza, de
inteligibilidade, caráter do que é confuso, distorcido; a
omissão caracteriza-se como ato ou efeito de não
mencionar, de deixar de dizer, escrever ou fazer; ao
passo que a contradição é a relação de
incompatibilidade entre dois termos ou juízos, sem
nenhuma dimensão intermediária ou sintética que os
concilie.
3. Os embargos de declaração não se prestam a
rediscutir matéria de mérito analisada anteriormente.
Não havendo obscuridade, omissão ou contradição a
serem sanadas, impõe-se sua rejeição.
Processo nº: 1024578
Natureza: PEDIDO DE REEXAME
Recorrente: Luiz Rocha Neto (Prefeito em 2015)
Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco
Processo referente: Prestação de Contas do Executivo
Municipal n. 988154
Procurador: Mariodayson Silva Gonzales – OAB/MG
137.653
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 04/12/2018
Inteiro Teor
EMENTA: PEDIDO DE REEXAME. PRESTAÇÃO
DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
ADMISSIBILIDADE. MÉRITO. ABERTURA DE
CRÉDITOS ESPECIAIS SEM LEI AUTORIZATIVA
E DE SUPLEMENTARES/ESPECIAIS SEM
RECURSOS DISPONÍVEIS. ARTS. 42 E 43 DA LEI
N. 4.320/64. RECURSO PROVIDO. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
A inexpressividade do valor atribuído à irregularidade
relativa ao excesso de empenhamento de despesas em
relação aos créditos concedidos, ante a gravidade da
sanção consistente na rejeição das contas, permite, a
teor dos princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade, que se deixe de considerar a falha
como causa de rejeição das contas, a fim de que se
preserve a equidade na deliberação.
Processo nº: 812249
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Câmara Municipal de Cataguases
Responsável: Ricardo Geraldo Dias (Presidente da
Câmara Municipal de Cataguases à época dos fatos)
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 07/11/2018
Inteiro Teor
EMENTA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
CÂMARA MUNICIPAL. PREJUDICIAL DE
MÉRITO. PRESCRIÇÃO DO PODER-DEVER
SANSIONATÓRIO. AUSÊNCIA DE
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DANO
AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO
PROCESSUAL. MÉRITO. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
A comprovação de dano à Administração Pública,
quantificado pecuniariamente, e a identificação precisa
do responsável são pressupostos processuais da
Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas.
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Processo nº: 1007413
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de Cultura de
Minas Gerais – SEC e a Associação Passense de
Defesa do Folclore – APDF
Partes: Sílvio Raimundo da Silva (Presidente da
APDF à época), Eliane Denise Parreiras Oliveira e
Ângelo Oswaldo de Araújo Santos (Secretários
Estaduais de Cultura de Minas Gerais no período de
agosto de 2013 a abril de 2016)
Procuradores: Arthur Pereira de Mattos Paixão –
OAB/MG 50.684, Cássio Roberto dos Santos Andrade
– OAB/MG 56.602, Daniel Cabaleiro Saldanha –
OAB/MG 119.435, Jason Soares de Albergaria Neto –
OAB/MG 46.631, José Sad Júnior – OAB/MG 65.791,
Renata Couto Silva de Faria – OAB/MG 83.743 e
Valmir Peixoto Costa – OAB/MG 91.693
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 04/12/2018
Inteiro Teor
EMENTA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
SECRETARIA ESTADUAL/ENTIDADE.
CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS. IRREGULARIDADE. APLICAÇÃO DE
MULTA. NÃO COMPROVADA A APLICAÇÃO
DOS RECURSOS REPASSADOS. DANO AO
ERÁRIO. IMPOSIÇÃO DE RESSARCIMENTO.
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
1. A ausência de prestação de contas pela entidade
beneficiária dos recursos repassados mediante
convênio constitui irregularidade passível de aplicação
de multa.
2. A não comprovação da aplicação dos recursos
repassados no objeto do convênio representa dano ao
erário e enseja o julgamento irregular da Tomada de
Contas Especial, ficando o responsável obrigado ao
ressarcimento do valor do prejuízo apurado.
3. Recomenda-se aos gestores a estrita observância dos
termos dos convênios firmados, especialmente no que
se refere ao tempestivo controle da execução dos
objetos dos ajustes e à correta prestação de contas dos
recursos transferidos.
Processo nº: 747884
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA
Órgão: Prefeitura Municipal de Serranos
Partes: Antônio de Pádua Alves e José da Cunha
Vasconcelos Filho
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
EMENTA: INSPEÇÃO ORDINÁRIA.
PREFEITURA MUNICIPAL. REITERADO
DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA.
APLICAÇÃO DE MULTA.
A Lei Orgânica deste Tribunal, conforme se verifica na
interpretação conjunta dos incisos III e VI do seu art.
85, prevê a aplicação de multa para as hipóteses de
desobediência às determinações desta Corte de Contas,
sem prejuízo da majoração da penalidade em caso de
reincidência pelo descumprimento da medida.
Processo nº: 628520
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Oeste
Período: janeiro/97 a julho/98
Responsáveis: José Diógenes Mendes (Prefeito
Municipal à época), Ângelo de Araújo Carvalho (Vice-
Prefeito à época), Ademar Francisco Elói, Amarante
Elpídio Gonçalves, Belarmino Luciano Leite, Catarina
Gonçalves Ribeiro, Daniel Sebastião da Costa, Geraldo
Alves Xavier, João Aparecido Prata, José Antônio
Ribeiro e Márcio da Silva Pugas (vereadores à época)
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 23/10/2018
Inteiro Teor
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
PREFEITURA MUNICIPAL. INSPEÇÃO
ORDINÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO.
PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MÉRITO.
DESPESAS COM SUBVENÇÃO SOCIAL NÃO
AUTORIZADAS POR LEI ESPECÍFICA. DOAÇÃO
A TÍTULO DE APOIO CULTURAL SEM LEI
AUTORIZATIVA. DESPESAS COM
FESTIVIDADES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DANO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE.
IRREGULARIDADE. IMPOSIÇÃO DE
RESSARCIMENTO.
1. Despesas com subvenções sociais e com doações a
título de apoio cultural, sem lei autorizativa, ensejam
dano ao erário, pelo que fica o responsável obrigado ao
ressarcimento do valor do prejuízo apurado.
2. Despesas com festividades dos servidores
municipais configuram dano ao erário, devendo o
ordenador ressarcir o valor do prejuízo apurado.
Processo nº: 682098
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Diamantina
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Responsáveis: Ubiraçuara Pires, Ubiracy Iuara Pires,
Iassyara Naiacy Pires, Aponacy Ubimara Pires
(herdeiros legais do Prefeito à época, Sr. Iraval Pires)
Procuradores: José Agostinho Rocha – OAB/MG
75.547; Maria Marli Santos de Melo – OAB/MG
158.802; Gilberto Frederico Ávila Rocha – OAB/MG
171.364
Interessados: Dijalma da Conceição Ferreira, Gustavo
Botelho Júnior
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 23/10/2018
Inteiro Teor
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
DENÚNCIA. INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA.
PRELIMINARES. FALECIMENTO DO GESTOR
ANTES DA CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO
PROCESSO. FALECIMENTO DO GESTOR APÓS
CITAÇÃO. OBRIGAÇÃO DEVIDAMENTE
CONSTITUÍDA ESTENDIDA AOS HERDEIROS
LEGAIS. PREJUDICIAL DE MÉRITO.
PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MÉRITO.
CONSTATAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO.
PAGAMENTOS EFETUADOS EM VIRTUDE DE
SERVIÇOS NÃO PRESTADOS E MATERIAIS
NÃO FORNECIDOS PELOS CONTRATADOS.
DEVER DE RESSARCIMENTO.
RESPONSABILIZAÇÃO DOS HERDEIROS.
1. Não há débito a ser estendido aos sucessores de
agente falecido antes que pudesse ser efetivada a sua
citação nos autos, requisito essencial à validade da
relação processual.
2. Havendo obrigação devidamente constituída quanto
ao suposto responsável pelo dano ao erário, falecido
após sua regular citação, poderá o débito ser
transferido a seus herdeiros legais.
3. Aplica-se a prescrição do poder-dever sancionatório
desta Corte de Contas, nos termos do parágrafo único
do art. 118-A da Lei Complementar n. 102/08, uma
vez que os autos permaneceram em um setor por prazo
superior a cinco anos.
4. Julgam-se irregulares os pagamentos realizados em
razão de serviços que não foram prestados pelo
contratado e materiais que não foram entregues pelos
fornecedores, determinando-se a devolução aos cofres
públicos do montante apurado a título de dano ao
erário, monetariamente corrigido.
Processo nº: 751935
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Mariana
Responsáveis: Celso Cota Neto (Prefeito Municipal),
Roque José de Oliveira Camello (Vice-Prefeito
Municipal), Targino de Souza Guido, Glauco Rosa de
Freitas, Vicente de Paulo Pimenta Filho, Cristina
Maura Motta Cota, Mírian Magalhães Rocha, Marilda
Júlia Petrillo Justi, Celso Afonso Faria Lopes, Israel
Quirino, Edernon Marcos Pereira, Wálter de Oliveira
Ferreira, Rogério de Souza Moreira, Carlos Roberto
Baeta, Arley da Graça Camilo, Cristiano Casimiro
Santos, Marciano Antônio Ramos Teixeira, Décio
Gabriel Soares (Secretários Municipais)
Procuradores: Nazareno Moreira Quirino – OAB/MG
112.641, Hérzio Geraldo Bottrel Mansur – OAB/MG
113.993
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/11/2018
Inteiro Teor
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
INSPEÇÃO ORDINÁRIA. PREFEITURA
MUNICIPAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO.
PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MÉRITO.
DESPESAS COM ADIANTAMENTOS E DIÁRIAS
DE VIAGENS. REMUNERAÇÃO DE AGENTES
POLÍTICOS. AFASTADAS AS HIPÓTESES DE
RESSARCIMENTO.
1. O reconhecimento da prescrição não inviabiliza a
análise acerca da existência de eventual prejuízo aos
cofres públicos, tendo em vista que, nos termos da
Constituição da República, as ações que visam ao
ressarcimento do erário são imprescritíveis.
2. Resta afastada a perspectiva de dano e a imposição
de ressarcimento pelo ordenador se o custeio das
despesas com adiantamentos e diárias de viagens
atenderam ao interesse público local e se encontram
acompanhadas de documentos fiscais e relatórios de
viagens, com as respectivas quitações dos favorecidos.
3. É legítimo o pagamento do 13º salário aos agentes
políticos municipais, com base no valor do subsídio
integral.
4. Não há valores a serem restituídos pelas despesas
com remuneração dos agentes políticos se
demonstrado que o ordenador agiu no cumprimento de
determinação legal.
Processo nº: 14452
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Brumadinho
Exercício: 1994
Responsáveis: Mary de Mello Silva, Adriano
Bernardes de Souza, Antenor Vieira do Amaral,
Benedito Bernardino Lobo, Carlos Mendes de Lima,
Custódio Antunes Pereira, Custódio Luiz da Silva,
Jadir Lucas Machado, Jayme Wílson de Oliveira, João
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da Silva Moreira, João Faustino Rosa, José Márcio dos
Santos, Orlando Antão de Souza, Ozi Alves Martins e
Valdemar Rodrigues de Castro.
Procurador: Luiz Fernando Reis – OAB/MG 42.439
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 04/09/2018
Inteiro Teor
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA
MUNICIPAL. PREJUDICIAIS DE MÉRITO.
AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO
ART. 118-A, II, DA LEI COMPLEMENTAR N.
102/08. ARGUIDA PELO MPTC. RECONHECIDA
A PRESCRIÇÃO DO PODER-DEVER
SANCIONATÓRIO DO TRIBUNAL. MÉRITO.
DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SEGURO
DE VIDA PARA AGENTES POLÍTICOS.
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MONTANTE
INSIGNIFICANTE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS
DA EFICIÊNCIA, DA RAZOABILIDADE E DA
PROPORCIONALIDADE. RECOMENDAÇÃO.
ARQUIVAMENTO.
1. O reconhecimento da prescrição não inviabiliza a
análise acerca da existência de eventual prejuízo aos
cofres públicos, nos termos do § 5º do art. 37 da
Constituição da República e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal – STF.
2. Julgam-se irregulares as contas prestadas, mas
deixa-se de determinar o ressarcimento ao erário do
valor apurado nos autos, uma vez que este é
insignificante, baseando-se nos princípios da
eficiência, da razoabilidade e da proporcionalidade
aplicados na administração pública.
Processo nº: 913441
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Procedência: Instituto Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos de Capitão Enéas
Exercício: 2013
Responsável: Jorge Geraldo Silveira (dirigente da
entidade)
Interessada: Marta Maria da Silva Vieira
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS. IRREGULARIDADE E
IMPUTAÇÃO DE MULTAS. FALECIMENTO DO
RESPONSÁVEL. COMUNICAÇÃO POSTERIOR A
ESTA CORTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
DESCONSTITUIÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO
AO RESPONSÁVEL FALECIDO. PRINCÍPIO DA
INTRANSCENDÊNCIA DA PENA. ART. 5º, XLV,
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
A pena não passa da pessoa que lhe deu causa,
consoante o princípio da intranscendência, inserto no
inciso XLV do art. 5º da Constituição da República.
ACÓRDÃOS – PRIMEIRA CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação a seguir
vale como intimação das decisões proferidas às partes
e seus procuradores, nos termos do art. 167 da
Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 1025766
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: RPPS – BH
Aposentanda: Maria Aparecida Lima
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1033065
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: RPPS – BH
Aposentanda: Maria José Braga
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 974739
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Lúcia Maria Bento
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
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Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1020838
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Jussara Abreu de Sá Medica
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1020947
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria da Conceição Alves Soares
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021780
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Santa Esteves Pereira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1028800
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Sônia Rosa de Matos Brandão
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1029392
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando: Humberto de Oliveira Pinto
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1029397
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Diná Silva de Medeiros
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1029427
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Zélia Viggiano
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1029526
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria Faustina de Souza Faria
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1029638
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Iara Ferreira dos Santos
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MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1036060
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Penha das Graças Canaan
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1036957
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Geilma de Fátima Oliveira de Souza
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1036990
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria Eustáquia dos Santos
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1039095
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Myriam Célia Barbosa Chagas Abreu
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1039115
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria Eva Moreira Rocha
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1052603
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria da Glória Fernandes Lopes
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1052612
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Raquel Gomes de Oliveira Santos
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1052783
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Sandra Maria de Oliveira Pala
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1052784
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Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria das Graças de Araújo Andrade
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1052827
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Geusa da Silva Braga
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1052846
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Santuza Campos Pinto
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1030905
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais
Aposentanda: Hathane Gontijo Resende
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1040136
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais
Aposentanda: Vanessa Goulart dos Santos
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 982230
Natureza: PENSÃO
Procedência: Fundos de Aposentadoria e Pensão do
Servidor Público Municipal de Itapeva
Beneficiária: Neusa Maria da Silva Cassalho
Gerador: Sérgio de Souza Cassalho
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 923222
Natureza: PENSÃO
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Beneficiário: Pedro da Rocha Soares
Geradora: Cátia Pereira da Rocha
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 990417
Natureza: REFORMA
Procedência: Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais
Reformando: Vicente de Paulo Ferreira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 991149
Natureza: REFORMA
Procedência: Polícia Militar de Minas Gerais
Reformando: Abidias Ferreira Lacerda
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
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Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1051630
Natureza: REFORMA
Procedência: Polícia Militar de Minas Gerais
Reformando: Sebastião Marques Sobrinho
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
ACÓRDÃOS – PRIMEIRA CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação a seguir
vale como intimação das decisões proferidas às partes
e seus procuradores, nos termos do art. 167 da
Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 1040893
Natureza: CANCELAMENTO/ATOS DE
PESSOAL
Procedência: Instituto Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos de Francisco Sá
Aposentado: Cláudio Figueiredo Alves
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
EMENTA: CANCELAMENTO DE ATO DE
PESSOAL. APOSENTADORIA. ATO NÃO
SUJEITO A CONTROLE DE LEGALIDADE PARA
FINS DE REGISTRO. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS. ARQUIVAMENTO.
Determina-se o arquivamento dos autos, sem
julgamento de mérito, em virtude da ausência de
pressupostos de constituição e desenvolvimento válido
e regular do processo, nos termos do art. 176, III, da
Resolução TC n. 12/08.
Processo nº: 1040931
Natureza: CANCELAMENTO/ATOS DE
PESSOAL
Procedência: Instituto de Previdência Municipal de
Lambari
Aposentado: Nélson Martins dos Santos
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
EMENTA: CANCELAMENTO DE ATO DE
PESSOAL. APOSENTADORIA. ATO NÃO
SUJEITO A CONTROLE DE LEGALIDADE PARA
FINS DE REGISTRO. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS. ARQUIVAMENTO.
Determina-se o arquivamento dos autos, sem
julgamento de mérito, em virtude da ausência de
pressupostos de constituição e desenvolvimento válido
e regular do processo, nos termos do art. 176, III, da
Resolução TC n. 12/08.
Processo nº: 990043
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Instituto de Previdência de Itabira
Aposentando: Raimundo Rufino da Silva
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1026774
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Instituto de Previdência do Município de
Extrema
Aposentanda: Ediane Patrícia Oliveira de Souza
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 988532
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
do Município de Carmo do Cajuru
Aposentando: Geraldo da Costa Menezes
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1026215
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: Instituto de Previdência Municipal de
Oliveira
Aposentanda: Eliane Ribeiro Cruz dos Santos
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1033843
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Instituto de Previdência Municipal dos
Servidores Públicos do Município de Viçosa
Aposentanda: Solange das Dores de Sousa
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1040327
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Instituto Municipal de Previdência de
São João Del Rei
Aposentanda: Aparecida Auxiliadora Leite
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 988718
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Instituto de Seguridade Social
Municipal de São José do Jacuri
Aposentanda: Maria Aparecida Silva de Araújo
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1025640
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: RPPS - BH
Aposentanda: Cleonice Azevedo de Oliveira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1025680
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: RPPS - BH
Aposentanda: Rosilene Maria de Oliveira Melo
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 895899
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Selma Regina da Silva
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 955349
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Zamira Maria Moreira Lupinacci
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1030000
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria do Socorro Oliveira
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1030137
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
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Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Vilma Inez Soares Vieira
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1035927
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Leda Navarro Ferreira
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1036079
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Guiomar Silva Lafetá
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1036156
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Marília Conceição Silva Santos
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1037992
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Shirley Regina Maia Sousa
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1039130
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Dilene Quaresma Martins
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1044362
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Ana Silva Santos
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1044364
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Zulmira Maria Caixeta Ornelas
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1044749
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria Heloísa Alves Cardoso
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
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Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1051875
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria da Glória Dourado Lopes
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1052818
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Créria Maria de Souza Marciano
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 816253
Natureza: PENSÃO
Apensos: Pensões n. 816582 e 864988
Procedência: Instituto de Previdência do Município de
Betim
Beneficiários: Patrícia Ferry Oliveira Morato, Dayana
Ferry Oliveira e André Luiz Ferry Oliveira Morato
Geradora: Soraya de Oliveira Morato
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro do ato primitivo de
concessão de benefício previdenciário e averbação dos
atos de inclusão de beneficiários.
Processo nº: 1041080
Natureza: PENSÃO
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Beneficiário: Sérgio Henrique Silva
Geradora: Silvia Regina Moreno de Azevedo Silva
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 981585
Natureza: PENSÃO
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos de Bocaiúva
Beneficiária: Cleide Aparecida Silva Rodrigues
Geradora: Maria Margarida Silva
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1032792
Natureza: PENSÃO
Procedência: RPPS - BH
Beneficiária: Roberta Lara Araújo Alves
Geradora: Valéria Maria dos Santos Araújo
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 977466
Natureza: REFORMA
Procedência: Polícia Militar de Minas Gerais
Reformando: Gerdessy Leal da Silva
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
ACÓRDÃOS – PRIMEIRA CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação a seguir
vale como intimação das decisões proferidas às partes
e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da
Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES
Processo nº: 990276
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: Instituto Municipal de Seguridade
Social de Passa Quatro
Aposentanda: Hilda Vieira Pessoa
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 23/10/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 895676
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Alanide Silva Vieira
MPTC: Glaydson santo Soprani Massaria
Sessão: 23/10/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 972442
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Zilma Regina Maciel Rabelo Moreira
Sessão: 30/10/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1005416
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Gláucia Gomes Martins
Sessão: 30/10/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1005419
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Honorata Goncalves da Silva
Sessão: 30/10/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1019827
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria Bernadete Cançado Arruda
Sessão: 30/10/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1028727
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando: Edis Azevedo Pinto
Sessão: 30/10/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1039233
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria Aparecida Oliveira
Sessão: 30/10/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 931754
Natureza: PENSÃO
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
Militares de Minas Gerais
Beneficiária: Lourdes Lucas dos Santos
Gerador: Sílvio Luiz Fernandes
Sessão: 30/10/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 991098
Natureza: REFORMA
Procedência: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais
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Beneficiário: Jorge Sílvio Neves
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 23/10/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
ACÓRDÃOS – PRIMEIRA CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação a seguir
vale como intimação das decisões proferidas às partes
e seus procuradores, nos termos do art. 167 da
Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 973669
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria da Conceição de Sales Palma
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 974962
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria da Cruz Coelho
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 996134
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Andrea Martins Pissarra
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1005415
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria do Socorro de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1019721
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria Soares da Silva Tomé
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1019743
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Elezina Ribeiro Mendes
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1019770
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Telma Pereira de Souza
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1019807
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Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Mirtes Macedo Matos Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1020811
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Zaneth Barreto Neves dos Santos
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1027901
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Deize Pereira da Cruz
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1027921
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Cibele Pereira da Silva
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1028795
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Vilany Nunes de Carvalho
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1028806
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Maria Aparecida Santos Ferreira
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1028811
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Lizabete Campolina de Castro
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1029384
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Selma Rizza de Queiroz
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1029386
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentanda: Mildred Gontijo
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 13/11/2018
Inteiro Teor
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Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato/DGP nº 4/2019 – Autorizando o afastamento
preliminar à aposentadoria, a partir de 15/03/2019, da
servidora VANDA ELIZABETH VIDAL FONSECA,
matrícula TC-1632-0, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Controle Externo,
código TC-NS-14, padrão TC-92, classe A, nos termos
do artigo 36, § 24, da Constituição Estadual.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
11/01/2019
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária
DENÚNCIA
1058477
PROCURADOR DANIEL GUIMARÃES
Distribuição ordinária
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
1047096
PROCURADORA MARIA CECÍLIA BORGES Distribuição ordinária
DENÚNCIA
1047616
PROCURADORA-GERAL MPC
Redistribuição á Procuradora-Geral
Medidas cabíveis
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
1012370, 1012386, 1012751
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
710542
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Presidência
Anexo 1: Resumo da Folha de Pagamento de Pessoal.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Resumo da Folha de Pagamento de Pessoal
NOVEMBRO DE 2018
(Lei Complementar nº 102/2008, art. 114-A, II;
acrescentado pela Lei Complementar n° 120/2011)
Cargo/Função Valores (Em R$) Quant.
Direção Superior 1.801.362,08 18
Efetivos 41.049.907,08 877
Cargos de Recrutamento Amplo 1.666.480,74 128
Inativos 25.079.631,93 704
Pensionistas 183.708,93 6
Subtotal 69.781.090,76 1.733
Patronal 7.035.853,89 ---
Total 76.816.944,65 1.733
Retenções Valores (Em R$) Quant.
Contribuição Previdenciária 7.093.052,56 1.664
4Imposto de Renda Retido na Fonte 14.983.784,45 1.572
Total 22.076.837,01 ---
(a) Cláudio Couto Terrão, Conselheiro-Presidente;
Joelma Conceição Zeferino de Oliveira, Diretora de Gestão de Pessoas.
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Anexo 2: CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM.
Beneficiário Cargo / Função Localidades Finalidade Período
Qt
diárias
integrais
Qt
diárias
parciais
Valor diárias
SEBASTIÃO HELVECIO
RAMOS DE CASTRO Conselheiro PA - BELÉM
Participação em evento promovido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná para
recebimento da medalha Sarzedello Corrêa.
02/12/2018 a
03/12/2018 2 0 R$ 1.200,00
CLÁUDIO COUTO
TERRÃO Conselheiro Presidente DF - BRASÍLIA
Participação no "Seminário Pacto Federativo
na Educação Brasileira: Desafios e
Caminhos"
03/12/2018 a
04/12/2018 2 0 R$ 1.200,00
NAILA GARCIA
MOURTHÉ Assessor da Presidência DF - BRASÍLIA
Participação no "Seminário Pacto Federativo
na Educação Brasileira: Desafios e
Caminhos"
03/12/2018 a
04/12/2018 1 1 R$ 625,00
SEBASTIÃO HELVECIO
RAMOS DE CASTRO Conselheiro SP - SÃO PAULO
Proferir palestra sobre o Novo Regime Fiscal:
Efeitos na Saúde no 3º Fórum de Debates
04/12/2018 a
04/12/2018 1 0 R$ 600,00
CLÁUDIO COUTO
TERRÃO Conselheiro Presidente BA - SALVADOR
Participação no "II Seminário Nacional
Educação é da Nossa Conta"
05/12/2018 a
07/12/2018 3 0 R$ 1.800,00
NAILA GARCIA
MOURTHÉ Assessor da Presidência BA - SALVADOR
Participação no "II Seminário Nacional
Educação é da Nossa Conta"
05/12/2018 a
07/12/2018 2 1 R$ 1.125,00
CLÁUDIO COUTO
TERRÃO Conselheiro Presidente DF - BRASÍLIA
Participação na Sessão Solene de Posse dos
Ministros José Múcio Monteiro Filho e Ana
Lucia Arrares Alencar, nos cargos de
Presidente e Vice-Presidente do TCU,
respectivamente.
10/12/2018 a
11/12/2018 2 0 R$ 1.200,00
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
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Beneficiário Cargo / Função Localidades Finalidade Período
Qt
diárias
integrais
Qt
diárias
parciais
Valor diárias
DANIEL DE CARVALHO
GUIMARÃES
Procurador do Ministério
Público de Contas SP - SÃO PAULO
Participação no "Seminário Desafios da
Resolução Consensual de Conflitos para o
MPF: Aspectos Cíveis e Sancionatórios",
promovido pela Procuradoria Regional da
República da 3ª Região.
10/12/2018 a
12/12/2018 3 0 R$ 1.800,00
MARIA APARECIDA
AIKO IKEMURA
Analista de Controle
Externo SP - SÃO PAULO
Participação em congresso nacional
promovido pela "PPP Awards & Conference"
na cidade de São Paulo
10/12/2018 a
12/12/2018 2 1 R$ 1.125,00
MARCÍLIO BARENCO
CORRÊA DE MELLO
Procurador do Ministério
Público de Contas SP - SÃO PAULO
Participação no "Seminário Desafios da
Resolução Consensual de Conflitos para o
MPF: Aspectos Cíveis e Sancionatórios",
promovido pela Procuradoria Regional da
República da 3ª Região.
10/12/2018 a
13/12/2018 4 0 R$ 2.400,00
SEBASTIÃO HELVECIO
RAMOS DE CASTRO Conselheiro
RJ - RIO DE
JANEIRO
Participação em solenidade da Marinha do
Brasil para recebimento da medalha Mérito
Tamandaré.
12/12/2018 a
13/12/2018 2 0 R$ 1.200,00
SEBASTIÃO HELVECIO
RAMOS DE CASTRO Conselheiro DF - BRASÍLIA
Participação em reunião na Escola Nacional
de Administração Pública (ENAP)
14/12/2018 a
15/12/2018 2 0 R$ 1.200,00
Beneficiário
Cargo / Função
Localidades
Finalidade
Período
Quantidade
diárias
integrais
Quantidade
diárias
parciais
Valor diárias
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
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CRISTINA ANDRADE MELO
Procuradora
MG - PATOS DE MINAS
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
07/11/2018 a
08/11/2018
2
0
R$1.200,00
ALDA CLARA DE AQUINO
Oficial de Controle Externo
MG - PATOS DE MINAS
Divulgação e organização da
solenidade de abertura e a
cobertura jornalística do
Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios
2018
07/11/2018 a
09/11/2018
2
1
R$720,00
CRISTINA MARIA MONTENEGRO DE
MENEZES
Oficial de Controle Externo
MG - PATOS DE MINAS
Dar suporte operacional à
Escola de Contas no Encontro
Técnico do Tribunal de
Contas do Estado de Minas
Gerais e os Municípios 2018
07/11/2018 a
09/11/2018
2
1
R$720,00
EDINA APARECIDA SARAIVA MOTTA
Coordenadora
MG - PATOS DE MINAS
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
07/11/2018 a
09/11/2018
2
1
R$720,00
ÉRICA APGAUA DE BRITTO
Analista de Controle Externo
MG - PATOS DE MINAS
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
07/11/2018 a
09/11/2018
2
1
R$720,00
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
doc.tce.mg.gov.br Página 24 de 35
HENRIQUE LIMA QUITES
Analista de Controle Externo
MG - PATOS DE MINAS
Dar suporte operacional à
Escola de Contas no Encontro
Técnico do Tribunal de
Contas do Estado de Minas
Gerais e os Municípios 2018
07/11/2018 a
09/11/2018
2
1
R$720,00
Beneficiário
Cargo / Função
Localidades
Finalidade
Período
Quantidade
diárias
integrais
Quantidade
diárias
parciais
Valor diárias
JOÃO MANUEL LOPES DE CERQUEIRA
Oficial de Controle Externo
MG - PATOS DE MINAS
Divulgação e organização da
solenidade de abertura e a
cobertura jornalística do
Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios
2018
07/11/2018 a
09/11/2018
2
1
R$720,00
MARIA REGINA PENA DOLABELA
Analista de Controle Externo
MG - PATOS DE MINAS
Dar suporte operacional à
Escola de Contas no Encontro
Técnico do Tribunal de
Contas do Estado de Minas
Gerais e os Municípios 2018
07/11/2018 a
09/11/2018
2
1
R$720,00
NAILA GARCIA MOURTHÉ
Assessora do Gabinete da
Presidência
MG - PATOS DE MINAS
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
07/11/2018 a
09/11/2018
2
1
R$720,00
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
doc.tce.mg.gov.br Página 25 de 35
PATRÍCIA SILVA CORTEZ
Coordenadora da Secretaria da
Ouvidoria
MG - PATOS DE MINAS
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
07/11/2018 a
09/11/2018
2
1
R$720,00
PAULO VICENTE GUIMARÃES SILVA
Analista de Controle Externo
MG - PATOS DE MINAS
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
07/11/2018 a
09/11/2018
2
1
R$720,00
PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO
Analista de Controle Externo
MG - PATOS DE MINAS
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
08/11/2018 a
09/11/2018
1
1
R$400,00
Beneficiário
Cargo / Função
Localidades
Finalidade
Período
Quantidade
diárias
integrais
Quantidade
diárias
parciais
Valor diárias
RYAN BRWNNER LIMA PEREIRA
Coordenador
MG - PATOS DE MINAS
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
08/11/2018 a
09/11/2018
1
1
R$400,00
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
doc.tce.mg.gov.br Página 26 de 35
LUÍS FERNANDO MONTEIRO RIBEIRO
Analista de Controle Externo
PE - RECIFE
Participar do "III Congresso
Nacional dos Auditores de
Controle Externo dos
Tribunais de Contas do Brasil -
CONACON"
11/11/2018 a
15/11/2018
4
1
R$2.125,00
RYAN BRWNNER LIMA PEREIRA
Coordenador
PE - RECIFE
Participar do "III Congresso
Nacional dos Auditores de
Controle Externo dos
Tribunais de Contas do Brasil -
CONACON"
11/11/2018 a
15/11/2018
4
1
R$2.125,00
DURVAL ÂNGELO ANDRADE
Conselheiro
DF - BRASÍLIA
Participar de reunião no
Tribunal de Contas da União
12/11/2018 a
12/11/2018
1
0
R$600,00
SEBASTIÃO HELVECIO RAMOS DE
CASTRO
Conselheiro
DF - BRASÍLIA
Participar de reunião no
Tribunal de Contas da União
12/11/2018 a
12/11/2018
1
0
R$600,00
OLGA MARIA DE BARROS PÓVOA Analista de Controle Externo RJ - RIO DE JANEIRO Participar da reunião técnica
da Rede Indicon
12/11/2018 a
15/11/2018
3 1 R$1.625,00
SEBASTIÃO HELVECIO RAMOS DE
CASTRO
Conselheiro
MG - CAPITÓLIO
Proferir palestra no "X
Encontro Estadual de
Consórcios Intermunicipais de
Saúde"
13/11/2018 a
14/11/2018
2
0
R$1.200,00
MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE
MELLO
Procurador
Cabo Verde - Cidade da
Praia
Proferir palestra e participar
do "III Congresso
Internacional de Compras
Públicas"
13/11/2018 a
17/11/2018
5
0
R$7.394,60
FRANCISCO ESTEVAM MANSUR
Analista de Controle Externo
MA - SÃO LUÍS
Participar do painel de
achados - Auditoria de
Precatórios do FUNDEF
18/11/2018 a
21/11/2018
3
1
R$1.625,00
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
doc.tce.mg.gov.br Página 27 de 35
realizada junto ao TCU
GUILHERME LIMA SÁBATO
Analista de Controle Externo
MA - SÃO LUÍS
Participar do painel de
achados - Auditoria de
Precatórios do FUNDEF
realizada junto ao TCU
18/11/2018 a
21/11/2018
3
1
R$1.625,00
Beneficiário
Cargo / Função
Localidades
Finalidade
Período
Quantidade
diárias
integrais
Quantidade
diárias
parciais
Valor diárias
AROLDO SAMPAIO ALVES Analista de Controle Externo MG - FRUTAL Auditoria 19/11/2018 a
30/11/2018
11 1 R$3.600,00
JÚLIO FLÁVIO ÁLVARES MESQUITA Analista de Controle Externo MG - FRANCISCO SÁ Auditoria 19/11/2018 a
30/11/2018
11 1 R$3.600,00
LUIZ CARLOS PRATES Analista de Controle Externo MG - FRUTAL Auditoria 19/11/2018 a
30/11/2018
11 1 R$3.600,00
LUIZ HENRIQUE STARLING LOPES Analista de Controle Externo MG - FRUTAL Auditoria 19/11/2018 a
30/11/2018
11 1 R$3.600,00
MÁRCIO GOMES ROSA Analista de Controle Externo MG - FRANCISCO SÁ Auditoria 19/11/2018 a
30/11/2018
11 1 R$3.600,00
MARCOS AURÉLIO CASSIMIRO Analista de Controle Externo MG - FRANCISCO SÁ Auditoria 19/11/2018 a
30/11/2018
11 1 R$3.600,00
ORNELLA MARIA LUISA DELL'ORO DE
OLIVEIRA
Coordenadora MG - TRÊS PONTAS Proferir palestra sobre
matéria previdenciária
21/11/2018 a
22/11/2018
1 1 R$400,00
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
doc.tce.mg.gov.br Página 28 de 35
CLÁUDIO COUTO TERRÃO
Presidente
MG - UBÁ
Participar do Encontro
Técnico do Tribunal de
Contas do Estado de Minas
Gerais e os Municípios 2018
21/11/2018 a
22/11/2018
2
0
R$1.200,00
ALDA CLARA DE AQUINO
Oficial de Controle Externo
MG - UBÁ
Divulgação e organização da
solenidade de abertura e a
cobertura jornalística do
Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios
2018
21/11/2018 a
23/11/2018
2
1
R$720,00
EDINA APARECIDA SARAIVA MOTTA
Coordenadora
MG - UBÁ
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
21/11/2018 a
23/11/2018
2
1
R$720,00
ÉRICA APGAUA DE BRITTO
Analista de Controle Externo
MG - UBÁ
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
21/11/2018 a
23/11/2018
2
1
R$720,00
Beneficiário
Cargo / Função
Localidades
Finalidade
Período
Quantidade
diárias
integrais
Quantidade
diárias
parciais
Valor diárias
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
doc.tce.mg.gov.br Página 29 de 35
HENRIQUE LIMA QUITES
Analista de Controle Externo
MG - UBÁ
Dar suporte operacional à
Escola de Contas no
Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas
Gerais e os Municípios 2018
21/11/2018 a
23/11/2018
2
1
R$720,00
LUIZ CLÁUDIO DINIZ MENDES
Diretor
MG - UBÁ
Divulgação e organização da
solenidade de abertura e a
cobertura jornalística do
Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios
2018
21/11/2018 a
23/11/2018
2
1
R$720,00
MARIA REGINA PENA DOLABELA
Analista de Controle Externo
MG - UBÁ
Dar suporte operacional à
Escola de Contas no Encontro
Técnico do Tribunal de
Contas do Estado de Minas
Gerais e os Municípios 2018
21/11/2018 a
23/11/2018
2
1
R$720,00
MILENA DE BRITO ALVES
Diretora
MG - UBÁ
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
21/11/2018 a
23/11/2018
2
1
R$720,00
MÍRIAM BEATRIZ DINIZ
Oficial de Controle Externo
MG - UBÁ
Dar suporte operacional à
Escola de Contas no
Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas
Gerais e os Municípios 2018
21/11/2018 a
23/11/2018
2
1
R$720,00
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
doc.tce.mg.gov.br Página 30 de 35
PAULO VICENTE GUIMARÃES SILVA
Analista de Controle Externo
MG - UBÁ
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
21/11/2018 a
23/11/2018
2
1
R$720,00
Beneficiário
Cargo / Função
Localidades
Finalidade
Período
Quantidade
diárias
integrais
Quantidade
diárias
parciais
Valor diárias
PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES
AZEVEDO
Assessor
MG - UBÁ
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
21/11/2018 a
23/11/2018
2
1
R$720,00
RENATA DE CASTRO AMEDÉE PÉRET
MOTTA
Coordenadora
MG - UBÁ
Divulgação e organização da
solenidade de abertura e a
cobertura jornalística do
Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
21/11/2018 a
23/11/2018
2
1
R$720,00
NAILA GARCIA MOURTHÉ
Assessor
MG - UBÁ
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
22/11/2018 a
23/11/2018
1
1
R$400,00
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
doc.tce.mg.gov.br Página 31 de 35
PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO
Analista de Controle Externo
MG - UBÁ
Proferir palestra e participar
do Encontro Técnico do
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e os
Municípios 2018
22/11/2018 a
23/11/2018
1
1
R$400,00
FLÁVIA ALICE DIAS LOPES
Analista de Controle Externo
DF - BRASÍLIA
Participar da reunião do
Comitê Técnico da Educação do
IRB
21/11/2018 a
23/11/2018
2
1
R$1.125,00
LUCIANA FOUREAUX MIRANDA SALIM
Diretora
DF - BRASÍLIA
Participação no curso "O que
muda nas contratações
públicas com a Lei nº
13655/2018?"
21/11/2018 a
23/11/2018
2
1
R$1.125,00
JAQUELINE LARA SOMAVILLA
Analista de Controle Externo
DF - BRASÍLIA
Participação no curso "O que
muda nas contratações
públicas com a Lei nº
13655/2018?"
21/11/2018 a
24/11/2018
3
1
R$1.625,00
Beneficiário
Cargo / Função
Localidades
Finalidade
Período
Quantidade
diárias
integrais
Quantidade
diárias
parciais
Valor diárias
LEONARDO MOTTA ESPÍRITO SANTO
Chefe de Gabinete
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
27/11/2018 a
30/11/2018
3
1
R$1.625,00
ERIC BOTELHO MAFRA
Analista de Controle Externo
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
30/11/2018
2
1
R$1.125,00
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
doc.tce.mg.gov.br Página 32 de 35
HENRIQUE LIMA QUITES
Coordenador
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
30/11/2018
2
1
R$1.125,00
NAILA GARCIA MOURTHÉ
Assessora do Gabinete da
Presidência
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
30/11/2018
2
1
R$1.125,00
PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES
AZEVEDO
Assessor
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
30/11/2018
2
1
R$1.125,00
VICTOR DE OLIVEIRA MEYER
NASCIMENTO
Conselheiro Substituto
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
30/11/2018
3
0
R$1.800,00
TÚLIO CÉSAR PEREIRA MACHADO
MARTINS
Oficial de Controle Externo
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
27/11/2018 a
01/12/2018
4
1
R$2.125,00
OTÁVIA MARIA DE CARVALHO VIEIRA
Oficial de Controle Externo
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
01/12/2018
3
1
R$1.625,00
LUCAS ALVIM PAIVA
Assessor
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
30/11/2018
2
1
R$1.125,00
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
AADM-2
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
27/11/2018 a
01/12/2018
4
1
R$2.125,00
MILENA DE BRITO ALVES
Diretora
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
01/12/2018
3
1
R$1.625,00
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
doc.tce.mg.gov.br Página 33 de 35
MARIANA LAGE GONÇALVES ALVES DE
ALMEIDA
AADM-5
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
01/12/2018
3
1
R$1.625,00
CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM
Chefe de Gabinete
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
01/12/2018
3
1
R$1.625,00
Beneficiário Cargo / Função Localidades Finalidade Período
Quantidade
diárias
integrais
Quantidade
diárias
parciais
Valor diárias
MARCONI AUGUSTO FERNANDES DE
CASTRO BRAGA
Assessor
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
01/12/2018
4
0
R$2.400,00
ANDERSON TIAGO FERREIRA SANTOS
SAMPAIO
Analista de Controle Externo
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
01/12/2018
3
1
R$1.625,00
JOSÉ ALVES VIANA
Conselheiro
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
01/12/2018
4
0
R$2.400,00
LICÍNIO DAYRELL FILHO
Chefe de Gabinete
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
01/12/2018
3
1
R$1.625,00
DURVAL ÂNGELO ANDRADE
Conselheiro
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
30/11/2018
3
0
R$1.800,00
GUSTAVO VIDIGAL COSTA
Assessor
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
30/11/2018
2
1
R$1.125,00
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
doc.tce.mg.gov.br Página 34 de 35
MÁRCIA ANDRÉA RODRIGUES FERREIRA
Chefe de Gabinete
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
30/11/2018
2
1
R$1.125,00
RONALDO JAYME MACHADO
Chefe de Gabinete
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
27/11/2018 a
01/12/2018
4
1
R$2.125,00
JORGE ANTÔNIO DE SIQUEIRA
Analista de Controle Externo
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
30/11/2018
2
1
R$1.125,00
WANDERLEY GERALDO DE ÁVILA
Conselheiro
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
01/12/2018
4
0
R$2.400,00
CLÁUDIO COUTO TERRÃO
Presidente
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
01/12/2018
4
0
R$2.400,00
ROBERTO DE MELLO SAADA
Assessor
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
27/11/2018 a
01/12/2018
4
1
R$2.125,00
Beneficiário
Cargo / Função
Localidades
Finalidade
Período
Quantidade
diárias
integrais
Quantidade
diárias
parciais
Valor diárias
ELKE ANDRADE SOARES DE MOURA
Procurador-Geral
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
27/11/2018 a
01/12/2018
5
0
R$3.000,00
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 15 de janeiro de 2019
doc.tce.mg.gov.br Página 35 de 35
Contas"
LEÍDA ALVES LUZ
Analista de Controle Externo
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
27/11/2018 a
01/12/2018
4
1
R$2.125,00
ANA PAULA VASCONCELOS COSTA
Assessor
SC - FLORIANÓPOLIS
Participar do "VI Encontro
Nacional dos Tribunais de
Contas"
28/11/2018 a
01/12/2018
3
1
R$1.625,00
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.