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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
Unidade Auditada: EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
Município - UF: Brasília - DF
Relatório nº: 201505003
UCI Executora: SFC/DI/CGTRA - Coordenação-Geral de Auditoria da Área
de Transportes
RELATÓRIO DE AUDITORIA
Senhor Coordenador-Geral,
Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 201505003,
apresentamos os resultados dos exames realizados sob atos e consequentes fatos de gestão,
ocorridos na Unidade supra-referida, no período de 01/01/2015 a 31/12/2015.
I – ESCOPO DO TRABALHO
Os trabalhos foram realizados no período de 08.04.2016 a 17.05.2016, em estrita
observância às normas de auditoria aplicáveis ao serviço público federal, com o objetivo
de avaliar a execução do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna referente ao
exercício de 2015, por meio dos relatórios ou documentos equivalentes das auditorias
realizadas. Nenhuma restrição foi imposta aos nossos exames, realizados sobre a unidade
de Auditoria Interna da Empresa de Planejamento e Logística (Audint/EPL).
Os trabalhos de auditoria foram realizados por amostragem e a seleção de itens auditados
observou os critérios relevantes em cada área de atuação.
II – RESULTADO DOS EXAMES
1 CONTROLES DA GESTÃO
1.1 CONTROLES INTERNOS
1.1.1 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA
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1.1.1.1 INFORMAÇÃO
ANÁLISE QUANTO AO ATENDIMENTO DA ADEQUAÇÃO DA VERSÃO
PRELIMINAR DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA
INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Fato
Da análise do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint) 2015, observou-se
que as sugestões encaminhadas pelo Controle Interno, quando da elaboração do Plano
(versão final), de uma forma geral, não foram atendidas pela Auditoria Interna da EPL
(Audint), conforme se segue.
Na avaliação sumária quanto ao risco inerente ao objeto a ser auditado e a sua relevância
em relação à entidade, por exemplo, observou-se na versão preliminar do Paint/2015, que
a Auditoria Interna da EPL havia apresentado a definição dos conceitos e da metodologia
para a mensuração dos riscos, mas que estes não haviam sido calculados, fato que
remanesceu no Paint/2015, versão final. Desta forma, permanece, para o próximo Paint, a
sugestão para que a metodologia seja aplicada e apresentada, como consequência, as áreas
em que há necessidade de priorização dos trabalhos em função dos riscos, de modo a
permitir a melhor alocação de homens-hora nessas atividades. Assim como as seguintes.
Quanto ao “Escopo do trabalho”, foi sugerido que, tanto quanto possível, fosse explicitada
a sua representatividade em termos relativos (percentuais) e demonstrada a amplitude dos
exames a serem realizados, em relação ao universo de referência concernente ao objeto a
ser auditado, por exemplo: 20% dos processos de concessão de aposentadoria abertos em
2015, 15% do montante de recursos financeiros dos contratos provenientes de dispensa de
licitação etc. Embora previstas no art. 2º, §1º, incisos II e V da IN/SFC/01/2007, abaixo
não constam do Paint/2015 essas informações.
Art. 2º O planejamento das atividades de auditoria interna das
entidades da administração indireta do Poder Executivo Federal
será consignado no Plano Anual de Atividades de Auditoria
Interna - PAINT, que deverá abordar os seguintes itens:
(...)
§ 1º Na descrição das ações de auditoria interna, para cada
objeto a ser auditado, serão consignadas as seguintes
informações:
(...)
II - avaliação sumária quanto ao risco inerente ao objeto a ser
auditado, e sua relevância em relação à entidade;
(...)
V - escopo do trabalho, explicitando, tanto quanto possível, sua
representatividade em termos relativos, e demonstrando a
amplitude dos exames a serem realizados, em relação ao universo
de referência concernente ao objeto a ser auditado.
No que se refere aos Recursos humanos a serem empregados e à especificação da
quantidade de homens-hora de auditores a serem alocados em cada ação de auditoria,
sugeriu-se que fossem explicitados os conhecimentos específicos que seriam requeridos
na realização dos trabalhos (IN/SFC/01-2007, art. 2º, §1º, VIII), não obstante a
reconhecida multidisciplinaridade dos profissionais da Audint, tendo em vista que há
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casos em que são necessários conhecimentos específicos, como a contratação do Centro
de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun para desenvolvimento de tecnologia em
radiofrequência, por exemplo. Ainda, foi recomendada a inclusão dos itens “Origem da
Demanda e Local da Realização dos Trabalhos”, a fim de se adequar ao normativo da
CGU (IN/SFC/01-2007, art. 2º, §1º, VII), embora se reconheça que a maioria desses
trabalhos se desenvolvam na sede em Brasília.
##/Fato##
1.1.1.2 INFORMAÇÃO
AÇÕES DE AUDITORIA PREVISTAS NO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES
DE AUDITORIA INTERNA (PAINT) 2015.
Fato
Da análise do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint) 2015, verifica-se
que foi prevista a elaboração de 16 Atividades de Auditoria Interna, as quais deveriam
abranger diversas áreas de atuação da Empresa, tais como Avaliação dos Controles
Internos, Diárias, Demonstrações Contábeis, Recursos Humanos, Tecnologia da
Informação, Licitações e Contratos e Suprimentos, o que demandaria 6.624 homens/hora
para o exercício de 2015, bem como ações da auditoria referentes ao assessoramento ao
Conselho Fiscal e Administrativo, conforme previsto no Quadro 01, seguinte:
Quadro 01 - Ações de Auditoria Previstas para o Exercício de 2015
Ação de Auditoria Seq Escopo do Trabalho Objetivos da Auditoria
Revisão do Plano de
Atividades da Auditoria
Interna Paint/2015
1
Verificação dos
dados/informações
exigidos pelos normativos
da CGU
Realizar o ajuste na versão
preliminar do Paint, considerando
as ressalvas da CGU
Elaboração do Raint/2014 0 Prestar contas das
atividades de auditoria
Atender a instrução emanada dos
órgãos de controle
Revisão e Adequação das
Normas e Procedimentos
de Auditoria
5
Confeccionar papéis de
trabalho e normas de
auditoria
Executar as atividades relacionadas
aos trabalhos de auditoria
Avaliação de Controles
Internos 4
Verificar as fragilidades,
os riscos, as
vulnerabilidades e
identificar as possíveis
falhas existentes.
Verificar os controles relacionados
às áreas incluindo as rotinas, a
existência de normas aplicadas, a
conformidade dos atos e fatos e os
sistemas utilizados.
Diárias 7
Verificar as fragilidades,
os riscos e as
vulnerabilidades.
Verificar a consistência das
informações em confronto com os
comprovantes apresentados.
Relatório de Gestão 2
Verificação dos
dados/informações
exigidos pelos normativos
da CGU e TCU.
Avaliar a execução orçamentária,
financeira, contábil e patrimonial,
examinando os resultados quanto à
economicidade, eficiência e
regularidade dos atos de gestão.
Demonstrações Contábeis,
Relatório e Parecer da
Auditoria de Gestão
3
Análise dos documentos
referentes aos atos e fatos
de gestão orçamentária,
financeira, contábil e
patrimonial.
Verificar a consistência dos
lançamentos contábeis para fins de
emissão de Relatório de Auditoria
com vistas a subsidiar a aprovação
das contas do exercício de 2014
pelo Conselho Fiscal e compor o
Processo de Contas do Exercício de
2014.
Processo de Prestação de
Contas do Exercício de
2014
6 Verificação dos
dados/informações
Dar conformidade e conteúdo das
informações constantes do
Processo de Contas Anual,
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Ação de Auditoria Seq Escopo do Trabalho Objetivos da Auditoria
exigidos pelos normativos
da CGU e TCU.
conforme normatização oriunda do
TCU e da CGU.
Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade. 8
Verificar as fragilidades,
os riscos e as
vulnerabilidades.
Verificar a conformidade dos atos
praticados, da adequação da força
de trabalho, dos processos, das
rotinas e das normas aplicadas.
Recursos Humanos 10
Verificar as fragilidades,
os riscos, as
vulnerabilidades e
identificar as possíveis
falhas existentes.
Verificar a conformidade dos atos
praticados, da adequação da força
de trabalho, dos processos, das
rotinas e das normas aplicadas.
Tecnologia da Informação 9
Verificar as fragilidades,
os riscos e as
vulnerabilidades.
Verificar os processos, as rotinas, a
aplicação das normas existentes, a
conformidade dos atos e os
sistemas utilizados.
Licitações e Contratos 11
Verificar as fragilidades,
os riscos, as
vulnerabilidades.
Verificar os processos, as rotinas, a
aplicação das normas existentes, a
conformidade dos atos, e os
sistemas utilizados.
Elaboração do Paint/2016 0
Verificar os
dados/informações
exigidos pelos normativos
da CGU, identificando os
existentes na Audint e
solicitando os demais
necessários nas diversas
áreas da EPL,
confrontando-os com os
dos sistemas corporativos e
locais.
Elaborar o Plano Anual de
Auditoria Interna (Paint), em
conformidade com o normativo da
CGU
Suprimentos 12
Verificar as fragilidades,
os riscos, as
vulnerabilidades e
identificar as possíveis
falhas existentes.
Verificar a conformidade dos atos
praticados, da adequação da força
de trabalho, dos processos, das
rotinas e das normas aplicadas.
Auditoria 13
Auxiliar a Diretoria
Executiva nas informações
à SFC/CGU.
Fornecer dados, informações,
orientações e documentos.
Controles Internos na área
finalística 14
Verificar se os riscos
identificados foram
mensurados e classificados
de modo a serem tratados
em uma escala de
prioridade.
Avaliar se os resultados alcançados
geraram informações úteis para
tomada de decisão.
Conselho de
Administração 15
Auxiliar o conselho em sua
missão institucional.
Levantar dados e preparar
informações e documentações para
subsídios.
Conselho Fiscal 16 Auxiliar o conselho em sua
missão institucional.
Levantar dados e preparar
informações e documentações para
subsídios. Fonte: PAINT/2015.
A atuação da Audint, segundo registrado no Paint/2015, foi definida com base nos seguintes
critérios de avaliação: da funcionalidade da estrutura; dos processos internos; do plano de
acompanhamento inserido nos processos; do sistema de monitoramento de risco (em fase de
implantação). ##/Fato##
1.1.1.3 INFORMAÇÃO
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TRABALHOS DE AUDITORIA REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2015.
Fato
De acordo com o contido no Relatório de Atividades da Auditoria Interna, exercício de
2015, “foram abertas Ordens de Serviço para realização de Auditorias Ordinárias – AO,
nas unidades de Tecnologia da Informação, Suprimentos, Finanças e Gestão Documental.
Com relação às unidades finalísticas da empresa estiveram abertas para a unidade de Meio
Ambiente e Serviços Logísticos”. No exercício em exame, foram realizados os seguintes
trabalhos de auditoria:
Quadro 02 - Auditorias Realizadas – Exercício 2015
Ordem de
Serviço Área Auditada Objetivo
001/2015 Diretoria Executiva e
Empregados Avaliação dos Controles Internos
002/2015 Gerência de Meio
Ambiente
Análise nos processos e
procedimentos
003/2015 Gerência de Tecnologia e
Informação
Identificação e análise do PETI e do
PDTI
004/2015 Gerência de Suprimentos Análise sobre o TC nº 01/2015
005/2015 Gerência de Finanças Acompanhamento da gestão financeira
e contábil
006/2015 Gerência de Gestão
Documental
Verificação do planejamento,
implementação e execução da gestão
documentos.
007/2015 Gerência de Serviços
Logísticos
Análise do planejamento,
implementação e execução dos
Projetos Preliminares de Serviços.
008/2015 Gerência de Suprimentos
Exame da Política de Gestão de
Suprimentos, das rotinas e normas
internas aprovadas e aplicadas Fonte: Raint/2015
No exercício de 2015, conforme relatado no Raint/2015, as auditorias ordinárias foram
planejadas em programas de auditoria próprios, cujos objetos foram especificados de
modo criterioso, levando-se em conta, além do cumprimento normativo, os aspectos
relacionados à relevância estratégica, materialidade, fragilidade de controles e criticidade.
Ademais, foram identificados e avaliados os riscos inerentes a cada ação de auditoria.
Quadro 03 - Unidades/Setores, Escopo Dos Trabalhos e Cronograma Executado
Exercício 2015
Nº do
Relató
rio
Área
Auditada Escopo dos Trabalhos
Cronograma
Executado
Início Fim
1 AO
Diretoria
Executiva
Empregados
As ações e atividade desenvolvidas internamente na EPL,
ou seja, Ambiente de Controle, Avaliação de Risco,
Procedimento de Controle, Informação e Comunicação e o
Monitoramento.
23/02 27/03
2 AO
Gerência de
Meio
Ambiente
Testes para identificação das fragilidades e constatação de
vulnerabilidades, sendo adequado e em conformidade com 27/04 24/06
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Nº do
Relató
rio
Área
Auditada Escopo dos Trabalhos
Cronograma
Executado
Início Fim
os levantamentos efetuados por ocasião do planejamento da
auditoria.
3AO
Gerência de
Tecnologia e
Informação
Examinar as atividades executadas na Gerência de
Tecnologia da Informação com vistas a implementação do
Plano Diretor de Tecnologia da Informação/PDTI e o
desenvolvimento do Planejamento Estratégico de
Tecnologia da Informação/PETI da EPL.
06/07 05/08
4AO
Gerência de
Gestão
Documental
Examinar as atividades executadas na Gerência de Gestão
Documental com vistas principalmente à implementação
da Política de Segurança da Informação e Comunicação –
POSIC, Desenvolvimento e implementação de
Normas/Regulamentos Internos.
14/09 09/10
5 AO Gerência de
Suprimentos
Examinar as atribuições de logística e suprimento afeta a
Gerência de Suprimentos-GESUP, ou seja, o gerenciamento
de almoxarifado e de bens patrimoniais; os controles de
telefonia fixa e móvel e o controle de veículos.
09/11 04/12
AO – Auditoria Operacional.
Fonte: Raint/2015.
Consta, ainda, como ação de auditoria prevista no Paint/2015, a Nota Técnica nº
03/2015/Audint/EPL - Reserva Técnica, elaborada em atendimento à solicitação do
Conselho Fiscal da EPL, para que a Auditoria Interna procedesse a uma análise sobre o
Termo de Compromisso nº 01/2015 celebrado entre a EPL e a empresa DERSA –
Desenvolvimento Rodoviário S/A, tendo em vista o expressivo valor apresentado.
Ressalva-se que esta, assim como outras ações de auditoria realizadas (Raint/2015), não
guarda clara correlação com as ações previstas no Paint/2015, conforme relatado no tópico
seguinte, não obstante possam ser enquadradas como ações de apoio ao Conselho Fiscal.
No exercício em exame, os cinco relatórios relacionados, no quadro 03, assim como quatro
notas técnicas e duas notas de auditoria, foram encaminhados à CGU no prazo de até 60
dias após sua edição, conforme Art. 8º da Instrução Normativa CGU nº 07/2006, na qual
foram estabelecidas normas de elaboração e acompanhamento da execução do Plano
Anual de Atividades de Auditoria Interna.
Desta forma, verifica-se que a Audint/EPL procedeu à execução de oito ações de auditoria,
segundo consta do quadro 02. Entre essas ações, cinco relatórios foram encaminhados,
nos termos do estabelecido no art. 8º da Instrução Normativa CGU nº 7/2006. Assim, de
forma sucinta, pode-se inferir que cinco auditorias foram realizadas as quais somadas a
quatro ações não realizadas totalizam nove previstas, ou seja, um percentual de
cumprimento do Paint de 55,55 % das auditorias previstas. No exercício anterior, esse
percentual foi de 50 %.
De outra forma, se considerarmos as 16 ações previstas, verifica-se que 8 foram relatadas
no Raint, conforme quadro 02, o que equivaleria a um percentual de 50 %, mas, entende-
se que outras atividades certamente foram realizadas, ainda que não constem do Raint.
Assim, ressalta-se que as ações da auditoria interna envolvem outras atividades tais como
assessoramento ao Conselho Fiscal e Administrativo, elaboração de notas técnicas e notas
de auditoria, de prestação de contas e verificação de dados e informações dos órgãos de
controle, CGU e TCU, entre outras. ##/Fato##
1.1.1.4 INFORMAÇÃO
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FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS AÇÕES PREVISTAS NO
PAINT/2015 E AS AÇÕES EXECUTADAS NO RAINT/2015.
Fato
Se observarmos o Quadro Demonstrativo 02 e 03 – Auditorias Realizadas e compararmos
com o Quadro 01 – Auditorias previstas no Paint, ou seja, se compararmos as ações
descritas no Raint/2015 com as previstas no Paint/2015, verifica-se que não há uma
correspondência clara entre as ações realizadas e as previstas. No Raint/2015, nas Ordens
de Serviço realizadas, o cotejamento entre as ações previstas e as ações realizadas é
dificultado, também, pelo fato de não constar do Raint, na descrição das ações realizadas,
o sequencial correspondente no Paint.
Assim, por exemplo, na Ordem de Serviço nº 001/2015, há a previsão de ações de auditoria
na área de Controles Internos, nos sequenciais 4 e 14, conforme Quadro 04, seguinte:
Quadro 04 - Ações de Avaliação de Controles Internos previstas no PAINT/2015
Ação de Auditoria Seq Escopo do Trabalho Objetivos da Auditoria
Avaliação de Controles
Internos 4
Verificar as fragilidades,
os riscos, as
vulnerabilidades e
identificar as possíveis
falhas existentes.
Verificar os controles relacionados
às áreas incluindo as rotinas, a
existência de normas aplicadas, a
conformidade dos atos e fatos e os
sistemas utilizados.
Controles Internos na área
finalística 14
Verificar se os riscos
identificados foram
mensurados e classificados
de modo a serem tratados
em uma escala de
prioridade.
Avaliar se os resultados alcançados
geraram informações úteis para
tomada de decisão.
Fonte: Paint/2015.
No Raint/2015, consta apenas uma ação de auditoria realizada na área de Controles
Internos, conforme Quadros 05 e 06, seguintes:
Quadro 05 - Ações de Auditoria realizadas na área de Controles Internos - Exercício de 2015
Ordem de
Serviço Área Auditada Objetivo
001/2015 Diretoria Executiva e
Empregados Avaliação dos Controles Internos
Fonte: Raint/2015
Quadro 06 - Unidades/Setores, Escopo Dos Trabalhos e Cronograma Executado
Área de Controles Internos - Exercício 2015
Nº do
Relató
rio
Área
Auditada Escopo dos Trabalhos
Cronograma
Executado
Início Fim
1 AO
Diretoria
Executiva
Empregados
As ações e atividade desenvolvidas internamente na EPL,
ou seja, Ambiente de Controle, Avaliação de Risco,
Procedimento de Controle, Informação e Comunicação e o
Monitoramento.
23/02 27/03
AO: Auditoria Operacional
Fonte: Raint/2015
Conforme mostrado nos Quadros 04, 05 e 06, não fica evidente se a ação de auditoria
realizada na área de Controles Internos corresponde ao sequencial 04 ou ao sequencial 14,
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ou a ambos, tendo em vista que as descrição das ações previstas não corresponde à
descrição das ações realizadas.
A mesma ressalva pode ser feita quanto a outras ações relatadas no Raint em comparação
com as ações previstas no Paint. Na ação de auditoria na área de Suprimentos, por
exemplo, foi prevista a ação de sequencial 12. No entanto, no Raint, constam duas Ordens
de Serviço executadas nessa área: OS 004 e 008/2015. Assim, não é possível avaliar se
tais ações estão contidas no sequencial 12, ou não, seja porque não há indicação do
sequencial seja porque a descrição das duas ações executadas não guarda clara correlação
com a prevista. Porém, relevante registrar que consta do Relatório Anual de Atividades da
Auditoria Interna, Raint, exercício de 2015, que o sequencial 12 não foi realizado.
A descrição de uma ação prevista e de outra, correlacionada com sua realização, não
necessitam ser obrigatoriamente idênticas, mas a indicação do sequencial descrito no Paint
e no Raint facilitaria o cotejamento entre as ações de auditoria previstas e as realizadas.
Por fim, ainda no tocante a essa questão, verifica-se que a ação de auditoria executada na
Gerência de Meio Ambiente, Ordem de Serviço nº 002/2015, e a ação de auditoria
executada na Gerência de Gestão Documental, Ordem de Serviço 006/2015, sequer estão
descritas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, e deveriam, portanto, constar
como trabalhos de auditoria realizados sem previsão no Paint, e sem prejuízo da indicação
da sua motivação e resultados (IN/CGU/24/2015, art. 15, III).
##/Fato##
1.1.1.5 INFORMAÇÃO
TRABALHOS DE AUDITORIA REALIZADOS SEM PREVISÃO NO PAINT:
MOTIVAÇÃO E RESULTADOS.
Fato
No exercício de 2015, a Audint realizou três ações de auditoria, classificadas como
“Reserva Técnica”, duas por solicitação do Conselho Fiscal e uma por solicitação do
Diretor Presidente, conforme se segue.
Nota Técnica nº 001/2015/Audint/EPL, de 24.06.2015 - Reserva Técnica
A Nota Técnica 01/2015 foi elaborada atendimento à demanda do Conselho Fiscal
(Confis/EPL) e refere-se ao Relatório circunstanciado sobre a execução do Contrato nº
021/2013. O Contrato em referência teve por objetivo a prestação de serviços de
planejamento, execução, supervisão, codificação, tabulação e geração de resultados da
pesquisa Origem e Destino – O/D, do transporte rodoviário de carga e de veículos de
passeio e pesquisa de contagem volumétrica classificatória de veículos nas rodovias
brasileiras, ambas por meio de aplicação de questionários e formulários eletrônicos de
coleta de dados em campo, celebrado entre esta Empresa de Planejamento e Logística –
EPL e empresa Axiomas Brasil Pesquisa, Cursos e Consultoria Ltda. Foram identificadas
falhas no seu acompanhamento e decisões diretivas que estão em processo de análise.
Nota Técnica nº 002/2015/Audint/EPL, 28.07.2015. - Reserva Técnica
Pronunciamento acerca dos contratos celebrados pela EPL com valor superior à R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) para fins de subsídio aos trabalhos do Colegiado.
Atendimento à demanda do Conselho Fiscal – CONFIS/EPL, emanada na Ata da 5ª
Reunião Ordinária do Conselho Fiscal, realizada no dia 29.05.2015.
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Identificação de falhas nos controles das fiscalizações. Alteração nas normas de controle
e segregação nas funções de acompanhamento e execução dos processos.
A Nota Técnica nº 03/2015/Audint/EPL - Reserva Técnica constou como ação de auditoria
prevista no Paint/2015 e foi elaborada em atendimento à solicitação do Conselho Fiscal
da EPL, para que a Auditoria Interna procedesse a uma análise sobre o Termo de
Compromisso nº 01/2015 celebrado entre a EPL e a empresa DERSA – Desenvolvimento
Rodoviário S/A, conforme já relatado no item anterior.
Nota Técnica nº 004/2015/Audint/EPL, 11.11.2015. - Reserva Técnica
Manifestação da Auditoria Interna – AUDINT do Processo Administrativo nº
50840.000365/2015-13, que trata de Comissão de Sindicância Investigativa quanto à
possíveis irregularidades ventiladas na Nota Técnica nº 1625/DITRA/DI/SFC/CGU-PR,
quando da análise de contratação, por inexigibilidade de licitação, do Centro de Pesquisas
Avançadas Wernher von Braun. Atendimento à demanda do Diretor-Presidente, no
Memorando-Circular nº 7/2015-GAB/PRE, de 28.10.2015.
Remessa do processo ao Ministério seccional para andamento dos procedimentos om
vistas a abertura do Processo Administrativo Disciplinar, andamento das providencias
para resolução do contrato com o Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun.
Ressalta-se que não constam trabalhos de auditoria realizados a partir de denúncias, uma
vez que a Auditoria Interna não recebeu esse tipo de demanda no ano de 2015. Também
não foi realizada nenhuma auditoria compartilhada entre esta Coordenação e a Unidade
de Auditoria Interna da EPL.
##/Fato##
1.1.1.6 INFORMAÇÃO
RELAÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA PREVISTOS NO PAINT NÃO
REALIZADOS OU NÃO CONCLUÍDOS, COM AS JUSTIFICATIVAS PARA
SUA NÃO EXECUÇÃO.
Fato
A Auditoria Interna da EPL descreveu, conforme quadro 07 abaixo, as ações de auditoria
previstas que não foram realizadas e justificou a razão da sua não realização. Conforme
se observa, os sequenciais descritos no Paint 2015 e no Raint 2015 não se correlacionam
completamente.
Quadro 07 - Auditorias Não Realizadas no Exercício de 2015
Seq
Raint
Seq
Paint
Ação de
Auditoria
Área
Auditada Objetivos da Auditoria
Crono-
grama de
Execução
5 7 Diárias Suprimentos
Verificar a consistência das informações em
confronto com os comprovantes
apresentados.
30.03 a
30.04
9 8
Planejamento,
Orçamento,
Finanças,
Contabilidade
Finanças
Verificar a conformidade dos atos
praticados; da adequação da força de
trabalho; dos processos, das rotinas e das
normas aplicadas.
25.05 a
26.06
10 10 Recursos
Humanos Pessoas
Verificar a conformidade dos atos
praticados; da adequação da força de
29.06 a
28.07
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Seq
Raint
Seq
Paint
Ação de
Auditoria
Área
Auditada Objetivos da Auditoria
Crono-
grama de
Execução trabalho; dos processos, das rotinas e das
normas aplicadas.
12 12 Logística Serviços
Logísticos
Verificar a conformidade: dos atos
praticados; da adequação da força de
trabalho; dos processos e das rotinas; e das
normas aplicadas.
24.09 a
27.10
Fonte: Paint 2015 e Raint 2015.
De acordo com o relatado no Raint, o trabalho que seria realizado com base no pagamento
de diárias perdeu seu objetivo tendo em vista que, na Portaria/PRESI nº 64, de 21.05.2014,
em especial seu art. 2º, foi instituída a vedação de viagens, e daí a perda de objeto deste
trabalho de auditoria.
O trabalho nº 10, previsto na sequência, referente a Recursos Humanos, não foi realizado,
tendo em vista que, ainda não tinham sido apresentadas as providências com relação às
recomendações feitas no Relatório de Auditoria nº 02/2014-AO-Audint/EPL, de 16 de
junho de 2014, o que tornaria, desta forma, um trabalho repetitivo.
O trabalho previsto na sequência nº 09 referente ao acompanhamento da Gestão Financeira
e Contábil, para este foi aberta a Ordem de Serviço nº 005/2015 e encontra-se em pleno
andamento, sua conclusão se dará com o encerramento do exercício e apresentação do
Balanço Financeiro pela Unidade de Contabilidade para juntada ao processo de Prestação
de Contas.
Para o trabalho constante na sequência nº 12, foi aberta a Ordem de Serviço nº 007/2015.
Entretanto, esta não foi levada a termo diante do grupo reduzido de empregados da área,
do auxílio fornecido à outra unidade para os trabalhos de concessão bem como devido ao
gerente responsável encontrar-se à época participando de Comissão Investigativa. Assim,
este trabalho foi inserido no PAINT para o exercício de 2016.
##/Fato##
1.1.1.7 INFORMAÇÃO
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE AUDITORIA VINCULADAS AO
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC).
Fato
Ressalva-se que, no Raint/2015, não consta nenhuma informação expressa sobre trabalhos
de auditoria de acompanhamento de ações vinculadas ao Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Não obstante, em resposta ao contido na SA 201505003/01, a Audint/EPL informou por
meio de planilha, que foi liquidado o montante de R$ 16.407.870,19 e inscrito em “Restos
a Pagar” o valor de R$ 13.482.889,43, ou seja, o valor total de R$ 29.890.759,62 em razão
de ações do PAC. No entanto, a Audint não informou expressamente o quanto desse valor
foi auditado. No Quadro 08, seguinte, estão relacionadas as empresas que receberam
recursos em razão de contratos firmados para executar o PAC, no âmbito da EPL.
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Quadro 08: Execução PAC - Estudos e Projetos/Gestão e Coordenação - Exercício 2015
Grupo de
Despesa Ação Governamental Favorecido
Total Pago
(R$)
Saldo RP
(R$)
Investimentos
Estudos e Projetos
(Programa/Ação
26.121.2126.20UA.0001
)
Axiomas Brasil
Pesquisa Cursos e
Consultoria LTDA
ME
53.006,57 0,00
Dersa 923.131,74 2.076.868,26
JGP Consultoria e
Participações LTDA 2.888.732,72 953.380,23
M R S Estudos
Ambientais LTDA 1.410.400,00 2.558.995,62
MARK Sistemas de
Informações e
Informática LTDA-
EPP
1.265.650,00 0,00
PROFILL
Engenharia e
Ambiente LTDA
2.052.000,00 1.215.247,01
PROSUL Projetos
Supervisão e
Planejamento LTDA
1.767.905,94 1.875.810,05
STE Serviços
Técnicos de
Engenharia SA
5.035.497,01 4.802.588,26
Outras
Despesas
Gestão e Coordenação
do PAC
(Programa/Ação
26.122.2126.8785.0001)
CETESB Companhia
Ambiental do Estado
de São Paulo
7.437,50 0,00
IBAMA –
Coordenação Geral
de Finanças CGFIN
974.760,88 0,00
Instituto Chico
Mendes de
Conservação da
Biodiversidade
29.347,83 0,00
TOTAL GERAL 16.407.870,19
13.482.889,4
3
29.890.759,62
Fonte: Elaborado pela CGTRA/DI/SFC/CGU-PR, com base em informações prestadas e documentos
encaminhados pela Audint.
Embora a Audint não tenha informado o montante dos valores auditados, verifica-se, por
meio do Relatório nº 002/2015-AO, que foi realizada auditoria em contratos firmados sob
Regime Diferenciado de Contratação (RDC), no âmbito da Gerência de Meio Ambiente,
pertinentes ao PAC e afetos ao estudo de impacto ambiental com vistas à regularização e à
duplicação de rodovias, conforme mostrado no Quadro 09, seguinte:
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Quadro 09: Contratos firmados sob o Regime Diferenciado de Contratação
Processo Contrato Empresa Contatada Valor Auditado
50840.000081/201
2 012/2013 STE - Serviços Técnicos de Engenharia S/A 5.644.301,49 Sim
50840.000080/201
2 013/2013 STE - Serviços Técnicos de Engenharia S/A 5.008.062,96 Não
50840.000249/201
3 031/2013 JPG Consultoria e Participações Ltda 1.930.000,00 Não
50840.000255/201
3 032/2013
PROSUL - Projetos, Supervisão e
Planejamento Ltda 3.913.175,74 Sim
50840.000355/201
3 004/2014 Consórcio MRS/Hollus – MG 3.440.000,00 Sim
50840.000354/201
3 006/2014 JGP Consultoria e Participações Ltda 4.991.974,00 Não
50840.000324/201
3 009/2014 PROFILL Engenharia e Ambiente Ltda 4.275.000,00 Sim
50840.000254/201
3 015/2014
PROSUL - Projetos, Supervisão e
Planejamento Ltda 3.358.228,89 Sim
TOTAL 32.560.743,08 63,36%
Fonte: Relatório nº 002/2015 – AO.
Da análise dos dados contidos, verifica-se que foram firmados oito contratos sob o Regime
Diferenciado de Contratação, pertinente ao PAC, referentes a estudo de impacto
ambiental, no valor total de R$ 32.560.743,08, dos quais foram auditados cinco contratos,
no valor total de R$ 20.630.706,12, equivalente a 63,36 % do valor.
Ressalta-se que as informações acima foram obtidas a partir dos relatórios de auditoria
encaminhados tendo em vista que não foi mencionado o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) no Raint/2105.
##/Fato##
1.1.1.8 INFORMAÇÃO
MONTANTE DE RECURSOS AUDITADOS EM 2015.
Fato
A Auditoria Interna/EPL, no Raint/2015, não mensurou ou estimou o montante auditado.
Não obstante, da leitura dos relatórios e das notas técnicas, entre outros documentos
encaminhados, foi possível extrair valores para uma avaliação do volume de recursos
auditados para, pelo menos, apresentar-se uma estimativa desse montante, conforme se
segue.
No Relatório 01/2015–AO-Audint-EPL, de 06.04.2015, foram abordadas questões
relativas aos controles internos da Unidade e, portanto, não cabe, em princípio, uma
avaliação de natureza financeira.
O Relatório 02/2015-AO-Audint-EPL, de 24.06.2015, refere-se à auditoria realizada em
contratos firmados sob Regime Diferenciado de Contratação (RDC), no âmbito da
Gerência de Meio Ambiente, pertinentes ao PAC. A Audint relatou que foram firmados
oito contratos nessa modalidade, cujo valor total era de R$ 32.560.743,08, dos quais foram
auditados cinco contratos, no valor total de R$ 20.630.706,12, equivalente a 63,36 % do
valor total, conforme Quadro 09.
O Relatório 03/2015-AO-Audint-EPL, de 12.08.2015, teve por objetivo examinar as
atividades desenvolvidas na Gerência de Tecnologia de Informação. Para fins de
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quantificação, verifica-se que foram auditados três relatórios no valor total de R$
3.678.534,50.
Quadro 10: Contratos Auditados no Relatório 03/2015-AO-Audint
Empresa Contrato nº Valor (R$)
Tantum Group Consultoria Empresarial Ltda Nº 024/2014 291.900,00
Empresa COM Braxis S/A nº 018/2014 2.096.994,50
TS Consultoria Empresarial Ltda Nº 026/2014 1.289.640,00
Total 3.678.534,50
O Relatório nº 04/2015-AO-Audint-EPL, de 30.11.2015, teve por objetivo examinar as
atividades executadas na Gerência de Gestão Documental (Gedoc) com vistas,
principalmente, à implementação da Política de Segurança da Informação e Comunicação,
Desenvolvimento e Implementação de Normas/Regulamentos Internos e a Gestão
Documental. Dessa forma, essas ações realizadas não se traduzem, necessariamente, em
um valor quantificável, neste caso, embora se destaque a sua alta relevância.
O Relatório nº 05/2015-AO-Audint-EPL, de 14.12.2015, teve por objetivo examinar as
atribuições de logística sob a responsabilidade da Gerência de Suprimentos, ou seja, o
gerenciamento de almoxarifado e de bens patrimoniais, os controles de telefonia fixa e
móvel e o controle de veículos. Na época em que foi realizada a auditoria, o saldo da conta
“Bens Móveis” era de R$ 16.768.930,65 (posição em 15.10.2015), valor que pode ser
considerado como auditado.
No que se refere à Nota Técnica nº 001/2015/Audint/EPL, de 24.06.2015, trata-se do
Contrato nº 21/2013, firmado com a empresa Axiomas Brasil Pesquisa, Cursos e
Consultoria, no valor de R$ 48.134.033,00, valor que pode ser considerado com auditado.
A Nota Técnica nº 002/2015/Audint/EPL, de 28.07.2015, refere-se à análise de
instrumentos pactuados pela EPL com valores superiores a R$ 1 milhão. A Audint apurou
que os instrumentos acima desse valor atingiram o montante de R$ 190.525.917,06. A
Audint e a CGU, ao longo dos exercícios de 2012 a 2015, auditaram instrumentos no valor
de R$ 139.470.077,06, correspondentes a 73,20 % dos recursos pactuados nesses
instrumentos. Ressalta-se que os relatórios de auditoria citados na Nota Técnica
002/2015/Audint, referentes ao exercício de 2015, estão contidos nos valores auditados
no Relatório 002-AO, e, portanto, não contam para efeito de valores auditados, uma vez
que estão contidos neste.
A Nota Técnica nº 003/2015/Audint, de 25.08.2015, refere-se à elaboração do Projeto de
Engenharia e Licenciamento Ambiental prévio do Tramo Norte do Ferroanel
Metropolitano de São Paulo – “Ferroanel Norte”, objeto do Termo de Compromisso nº
001/2015, firmado entre a Empresa de Planejamento e Logística S/A e a empresa
Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), em 17.04.2015, no valor total de R$
9.954.388,86, com vigência de 25 meses, após o 1º Termo Aditivo.
A primeira parcela do Termo de Compromisso nº 001/2015, no valor de R$ 923.131,74,
foi liberada em 19.05.2015 mediante a Ordem Bancária R$ 923.131,74. Embora a Audint
tenha abordado diversos aspectos do Termo de Compromisso, considerar-se esta última
como o valor auditado na Nota Técnica nº 003/2015, em vez do valor contratual, mesmo
porque a Audint pretende auditar o contrato em referência no exercício em curso.
A Nota Técnica nº 004/2015/Audint, de 11.11.2015, trata da análise do Relatório Final da
Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada para apurar supostas irregularidades na
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contratação, por inexigibilidade, do Centro de Estudos Avançados Wernher von Braun,
referente ao Contrato nº 021/2012, no valor de R$ 32.798.081,26. Ressalta-se que a
contratação em questão foi objeto de ações de auditoria, tanto da CGU como da Audint,
nos exercícios anteriores, e esse valor já foi computado no exercício de 2015 como valor
auditado em 2014. Desta forma, tendo em vista que a Nota Técnica nº 004/2015 refere-se
à análise do Relatório Final da Comissão Investigativa, não se considera o valor em
questão como valor auditado.
Da análise dos relatórios elaborados pela Auditoria Interna, esta equipe estimou os valores
auditados de acordo com o comentado nos itens anteriores, consignados no quadro
seguinte:
Quadro 11 : Estimativa dos Valores Auditados a partir dos Relatórios da Audint – Exercício 2015
Relatório Audint/
Nota Técnica Assunto
Valor
(R$)
Rel. 001/2015-AO Controles Internos 0,00
Rel. 002/2015-AO Contratos firmados sob Regime Diferenciado de
Contratação (RDC). Valor total era de R$ 32.560.743,08 20.630.706,12
Rel. 003/2015-AO Ações da Gerência de Tecnologia da Informação 3.678.534,50
Rel. 004/2015-AO Ações da Gerência de Gestão Documental 0,00
Rel. 005/2015-AO Ações da Gerência de Suprimentos 16.768.930,65
NT 001/2015 Contrato nº 21/2013, firmado com a empresa Axiomas
Brasil, Pesquisa, Cursos e Consultoria 48.134.033,00
NT 002/2015 Contratos firmados com valor acima de R$ 1 milhão 0,00
NT 003/2015 Termo de Compromisso firmado com a empresa
Dersa/SP 923.131,74
NT 004/2015
Análise do Relatório Final da Comissão de Sindicância
Investigativa referente ao Contrato nº 021/2012, firmado
com o Centro de Estudos Wernher von Braun
0,00
Total 89.212.204,27
Fonte: Elaborado pela CGTRA a partir de Relatórios e Notas Técnicas elaborados pela Audint
Vale salientar que algumas ações orçamentárias auditadas não geram necessariamente um
dispêndio no período analisado, mas apenas no futuro, e, em contrapartida, há situações
que parte do montante de recursos auditados considerados é referente a dispêndios
ocorridos em exercícios anteriores. Ademais, esclarece-se que nem sempre uma ação de
auditoria terá uma mensuração do volume de recursos auditados, principalmente, quando
envolve a área meio da Empresa.
No Quadro a seguir é apresentado um comparativo entre os resultados da avaliação
presente da Auditoria Interna com os resultados obtidos nos períodos anteriores.
Quadro 12: Evolução/Involução do montante de recursos auditados de 2013 a 2015.
Ano Volume de Recursos
Auditados (R$)
Volume de Recursos
Geridos (R$)
% Recursos
Auditados % Evolução
2013 66.343.517,52 59.883.020,55 110,78 -
2014 66.634.487,67 108.270.714,64 (*) 61,54 0,44
2015 89.212.204,27 45.405.285,75 (**) 196,48 33,88
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Fonte: Elaborado pela CGTRA/DI/SFC/CGU-PR, com base em informações prestadas e documentos
encaminhados pela Audint.
(*) Dispêndios ocorridos até setembro de 2014.
(**) Siafi, transação >CONOB, OB’s Sacadas, UG 395001, Gestão 39253.
Da análise do quadro, observa-se uma evolução de 33,88 % de recursos auditados em 2015
em relação ao ano anterior, que corresponde a um aumento de R$ 22.577.716,60 em
recursos auditados em relação ao exercício anterior.
##/Fato##
1.1.1.9 INFORMAÇÃO
ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES EMITIDAS PELA AUDINT,
PELA CGU E PELO TCU.
Fato
A Audint/EPL, durante o exercício de 2015, elaborou cinco relatórios de auditoria, cuja
realização abrangeu mais de uma unidade do organograma da Empresa, e que resultaram
em 90 recomendações, das quais, 36 foram atendidas.
Quadro 13 : Acompanhamento das Recomendações Emitidas pela Audint
Relatório Área Emitidas Atendidas Em
Andamento
Não
Atendidas
001 Controles Internos 9 1 2 6
002 Meio Ambiente 16 0 4 12
002 Gestão Risco 1 0 0 1
002 Suprimentos 16 13 1 2
002 GEDOC 1 1 0 0
003 TIC 15 8 4 3
003 Suprimentos 11 3 4 4
003 ASGER 2 1 0 1
004 GEDOC 7 6 1 0
005 Suprimentos 12 3 7 2
Total 90 36 23 31
Fonte: Informações prestadas e documentos encaminhados pela Audint.
Da análise dos dados contidos no Quadro, observa-se que 36 recomendações foram
atendidas pelos setores auditados entre as 90 emitidas, o que corresponde a 40 % de
implementação. Entre as áreas auditadas destaca-se que foram emitidas 16 recomendações
para a área de Meio Ambiente, mas não nenhuma foi atendida. De acordo com a Audint,
o motivo foi a reestruturação dessa área que estava andamento.
No que se refere ao acompanhamento das recomendações expedidas pela Audint nos
exercícios anteriores, para efeitos de comparação com o exercício em exame, no Quadro
14 é apresentada a situação ocorrida em cada exercício desde a implantação da EPL, mas
essa é uma posição estática ao final de cada ano. Ou seja, ao final de dezembro de 2015,
várias recomendações dos exercícios anteriores já podem ter sido implementadas.
Quadro 14: Acompanhamento das recomendações expedidas pela Audint de 2013 a 2015.
Ano Quantidade de Recomendações
Expedidas
Qtde de Recomendações
Atendidas
Qtde de Recomendações
Pendentes
% Recomendações
Atendidas
% Recomendações
Pendentes
2013 103 43 60 41,75% 58,25%
2014 49 0 49 0,00% 100,00%
2015 90 36 54 40,00% 60,00
Total 242 79 169 32,64% 67,36
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Fonte: Elaborado pela CGTRA/DI/SFC/CGU-PR, com base em informações prestadas e documentos
encaminhados pela Audint.
Obs. A posição do exercício de 2014 representa a situação até o mês de setembro.
Da análise dos dados do Quadro 14, observa-se que menos da metade das recomendações
da auditoria interna haviam sido implementadas ao final de cada exercício. Portanto, há
necessidade de intensificar a interação com os gestores da Empresa com vistas ao pleno
atendimento das recomendações emitidas. Ainda, sugere-se que, em próximos relatórios,
a Audint apresente informações atualizadas sobre a implementação das recomendações
emitidas em exercícios anteriores.
Acompanhamento das recomendações e solicitações oriundas da CGU e do TCU
Com relação ao acompanhamento das recomendações e solicitações oriundas da CGU e
do TCU, verificou-se a existência de rotina de acompanhamento do seu atendimento. A
normatização das atividades da Auditoria Interna foi realizada no Regimento Interno,
aprovado por meio da Resolução Consad nº 02, de 19.12.2013, e, especificamente, na
Resolução nº 01/2014, por meio da qual foram aprovadas as normas e o Manual de
Auditoria Interna da empresa.
##/Fato##
1.1.1.10 INFORMAÇÃO
VINCULAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA, NORMATIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES E MANUAL DE AUDITORIA.
Fato
Vinculação da Auditoria Interna
Conforme previsto no Art. 39 do Estatuto Social da EPL - NIRE nº 2012070658, a Audint
está vinculada ao Conselho de Administração, atendendo assim ao disposto no Art. 15, §
3º do Decreto nº 3.591/2000.
Normatização das atividades de Auditoria Interna
Na análise do Raint referente ao exercício de 2014, foi solicitado à Unidade informar se
estavam normatizadas as seguintes questões relacionadas à Auditoria Interna:
a) Definição da missão, da autoridade e da responsabilidade da Auditoria Interna;
b) Delimitação da atuação dos trabalhos de Auditoria Interna, evitando que
desempenhe tarefas de gestão administrativa, própria de gestores;
c) Estabelecimento de normas que devem ser seguidas pelos auditores internos a fim
de evitarem conflitos de interesses e favorecer a imparcialidade e a objetividade
nos resultados dos trabalhos;
d) Autorização para acesso irrestrito a registros, pessoal, informações, sistemas e
propriedades físicas relevantes à execução de suas auditorias;
e) Apresentação de maneira oportuna e tempestiva as informações solicitadas pela
Unidade de Auditoria Interna;
f) Prerrogativa de obtenção de apoio necessário dos servidores das unidades
submetidas a auditoria e de assistência de especialistas e de profissionais, de dentro
e de fora da organização, quando considerado necessário;
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g) Vedação da participação dos auditores internos em atividades que possam
caracterizar participação na gestão.
Em resposta, a Audint apresentou as seguintes considerações, por meio da Carta-Ofício nº
1344/2014-PRESI/EPL, de 15.10.2014, e do Memorando nº 020/2014-
Audint/Consad/EPL, 14.10.2014:
Mediante o Memorando nº 15/2014 – Audint/Consad/EPL, de 16.09.2014 foi
encaminhado à Diretoria Executiva o Manual de Auditoria Interna contendo
os ajustes a partir das recomendações registradas no Relatório de Auditoria
nº 201315339 e consoante às orientações do corpo diretivo desta Empresa.
No mesmo processo consta a minuta da norma para sua implementação que
se encontra sob análise e aprovação dessa Diretoria Executiva e envio ao
Conselho de Administração para referendo.
No Raint/2015, observa-se que, por meio da Resolução Consad nº 02, de 19.12.2013, foi
aprovado o novo Regimento Interno da EPL, no qual foram definidas as atribuições da
Audint, entre elas, orientar subsidiariamente os dirigentes da entidade quanto aos
princípios e às normas de controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas bem
como acompanhar a implementação das recomendações dos órgãos/unidades do Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do TCU.
Verifica-se, ainda, quanto à normatização das atividades da Audint, que as normas e o
Manual de Auditoria Interna da empresa foram aprovados por meio da Resolução nº 01,
de 21.11.2014, bem como se observa que a empresa atende a todos os requisitos previstos
na Resolução CGPAR nº 2, de 31.12.2010.
Manual de Auditoria Interna
O Manual de Auditoria Interna da EPL foi aprovado por meio da Resolução n° 01, de
21.11.2014, e suas atividades devem alcançar todas as unidades organizacionais da EPL,
com vistas à estruturação dos seus processos de trabalho por exames amostrais, conforme
previsto no item 4.1. Além das atribuições previstas no art. 39 do Estatuto Social da EPL,
e no art. 25 do Regimento Interno, incumbem à AUDINT outras também previstas em
legislações, tais como: Lei nº 10.180/2001, Decreto nº 3.591/2000. #
##/Fato##
1.1.1.11 INFORMAÇÃO
FORÇA DE TRABALHO DA AUDITORIA INTERNA.
Fato De acordo com o informado no Raint/2015, a Auditoria Interna, possui em sua estrutura
um Auditor Interno, dois Auditores e um Assistente. A equipe é formada por auditores
com formação acadêmica multidisciplinar em Ciências Contábeis, Economia, Engenharia
e Direito. Ressalta-se que, conforme previsto no art. 39 do Estatuto Social da EPL - NIRE
nº 2012070658, a Audint está vinculada ao Conselho de Administração. Comparando-se
a força de trabalho atual e a prevista no Paint 2015, verificou-se que não houve diminuição
da força de trabalho
Ressalva-se que, considerando que nem todas as atribuições e competências conferidas à
EPL estão sendo executadas ou estão ainda em uma fase inicial, que nem todas as ações
de auditoria previstas no Paint 2015 foram realizadas, a demanda crescente do volume de
recursos geridos ou que envolvam participação da EPL, a demanda crescente de
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investimentos no setor de transportes, a responsabilidade da EPL por estruturar e executar
o planejamento integrado da logística no país e participação na concessão do Trem de Alta
Velocidade (TAV), as peculiaridades da equipe de auditoria e o papel importante de
assessoramento da auditoria interna na organização, conclui-se que atualmente a força de
trabalho não é a ideal, conforme já registrado no exercício anterior. Cumpre, portanto, à
empresa, avaliar a estrutura de pessoal ideal, tanto quantitativa como qualificativa, para o
desenvolvimento pleno das atividades de auditoria.
##/Fato##
1.1.1.12 INFORMAÇÃO
NENHUMA AÇÃO DO PLANO DE CAPACITAÇÃO/2015 DA AUDINT FOI
EXECUTADO.
Fato
Para o exercício de 2015, foram planejadas diversas ações de capacitação, conforme
mostrado no quadro seguinte.
Quadro15: Atividades de Capacitação para a Audint
Resumo da Atividade
Realização de cursos de capacitação e
aprimoramento nas diversas áreas
envolvendo os seguintes assuntos
(dxhxH) Total
(horas)
Regime Diferenciado de Contratação 3x4x3 36
Legislação de Pessoal 5x8x1 40
Siafi Gerencial 8x3x1 24
Auditoria e Controle Internos
Governamentais 10x4x2 80
Metodologia e Planejamento de Auditoria
de Riscos 10x4x3 120
Gestão de Riscos 5x4x3 60
Análise e Melhoria de Processos 4x8x1 32
Contratação Direta, Convite, Pregão e
Registro de Preços 40x4x2 80
Análise de processos aplicada à auditoria e
aos controles internos 10x4x2 80
Gerenciamento de Projetos 5x8x2 80
Total 632 Fonte: Paint 2015
No entanto, a Audint informou que, no exercício de 2015, os empregados lotados na
Auditoria Interna não participaram de nenhuma ação de capacitação em decorrência do
estabelecido no artigo 4º da Portaria/PRESI nº 64, de 21/05/2015:
Art.4º. Fica vedada a inscrição de empregado ou servidor cedido
de outro órgão para a EPL em ações de capacitação e
desenvolvimento que impliquem em ônus para a EPL, mesmo que
sediadas em Brasília-DF. /Fato## #/Fato##/Fato## ##/Fato##
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III – CONCLUSÃO
Em face dos exames realizados, verificou-se que a Audint/EPL procedeu à execução de
oito ações de auditoria, das quais resultaram a elaboração de cinco relatórios, todos
encaminhados nos termos do estabelecido no art. 8º da Instrução Normativa CGU nº
7/2006. Ressalta-se que quatro ações de auditoria não foram realizadas. Entretanto,
destaca-se que as atividades de auditoria interna envolvem outras atividades, tais como
assessoramento ao Conselho Fiscal e Administrativo, elaboração de notas técnicas e notas
de auditoria, de prestação de contas e verificação de dados e informações dos órgãos de
controle, CGU e TCU, entre outras. Cumpre registrar que, para o cumprimento dessas
ações, observa-se que o quadro de pessoal da Audint não é, quantitativamente, adequado.
A atuação da Audint, de acordo com o Paint/2015, foi definida com base nos seguintes
critérios de avaliação: da funcionalidade da estrutura; dos processos internos; do plano de
acompanhamento inserido nos processos; do sistema de monitoramento de risco (em fase
de implantação). A matriz foi elaborada com base em quatro critérios para classificação
dos objetos auditáveis, quais sejam: materialidade, relevância, criticidade e ciclo de
auditoria, em conformidade com a IN/SFC nº 1/2001.
Ressalva-se, por fim, que as ações descritas no Raint, como executadas ou não, não
guardam uma correlação clara com as ações previstas no Paint o que dificulta uma
avaliação quantitativa e qualitativa entre as ações planejadas e as ações executadas.
Brasília/DF, 22 de junho de 2016.