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“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais3º Quadrimestre/2011
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“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais3º Quadrimestre/2011
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
3º QUADRIMESTRE DE 2011
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Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do ano de 2011, demonstrando em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
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Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no Mural da Prefeitura e no Site www.tapes.rs.gov.br e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.
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1. RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da divida (juros, encargos e amortizações).
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No período de janeiro a dezembro de 2011, o resultado primário foi de R$ 3.182.146,52. Esse valor é R$ 1.968.546,52, superior ao valor inicialmente estabelecido de R$ 1.213.600,00. O desempenho foi suficiente para suportar integralmente as despesas fiscais, além de gerar excedentes para o pagamento da divida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 541.275,01 no período.
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QUADRO 1 – RESULTADO PRIMÁRIO:
RECEITA Prevista no Orçamento
Realiz. Período%
Real / Progr.
Receitas Correntes 30.926.500,00 32.302.084,47 104,45%
(-) Rendimento Aplicações 166.400,00 294.971,84 177,27%
(-) Deduções da Receita Corrente 3.426.500,00 3.384.714,92 98,78%
1 (=) Receitas Primárias Correntes 27.333.600,00 28.622.387,71 104,72%
Receitas de Capital 40.000,00 301.700,46
(-) Operações de Crédito 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
(-) Alienação de Ativos 40.000,00 0,00
2 (=) Receitas Primárias de Capital 0,00 301.700,46
3 – Receitas Primárias Totais (1+2) 27.333.600,00 28.924.098,17 105,82%
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DESPESA
Programada no Período
Realizada no Período
% Real / Progr.
Despesas Correntes 25.825.300,00 23.403.386,15 90,62%
(-) Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00
4 (=) Despesas Primárias Correntes
25.825.300,00 23.403.386,15 90,62%
Despesa de Capital 654.700,00 2.879.840,51 11,03%
(-) Amortização da Divida 360.000,00 541.275,01 2,07%
5 (=) Despesas Primárias de Capital
294.700,00 2.338.565,50 8,95%
6 Despesas Primárias Líquidas (4+5)
26.120.000,00 25.741.351,65 98,55%
7 – Saldo de Exercícios Anteriores8 – Resultado Primário (3-6+7) 1.213.600,00 3.182.146,52 262,21%
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Observação: De acordo com o disposto na Portaria 575/2007, na avaliação das metas relativas ao primeiro e segundo quadrimestre, não deverão ser incluídos os valores das despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. Porém, no encerramento do terceiro quadrimestre (final do exercício), as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros instrumentos, deverão compor, em função do empenho legal, o total das despesas realizadas.
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2. RECEITA Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluído as deduções, foi estimado na lei de orçamento para o exercício de 2011 no montante de R$ 27.540.000,00. A receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2011 foi de R$ 29.219.070,01, tendo sido arrecadado, portanto, 106,10% da meta anual. Esse desempenho foi propiciado pelo resultado positivo das receitas de capital, que não estavam previstas na Lei Orçamentária e foram realizadas no montante de R$ 301.700,46 alem do bom desempenho da transferência de ICMS pelo Estado que de uma previsão inicial de R$ 5.200.000,00 foram arrecadados no período o valor de R$ 6.310.270,03, conforme se pode visualizar no quadro a seguir:
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QUADRO 2 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA:
DiscriminaçãoPrevisão Anual Realizada no
Período % Real.
Ano
1 – Receitas Correntes 28.774.500,00 29.484.226,70 102,47% Receita Tributaria 2.503.050,00 2.723.928,87 108,82% Receita de Contribuições 1.096.000,00 1.138.286,69 103,86% Receita Patrimonial 663.850,00 1.436.265,17 216,35% Receita de Serviços 616.000,00 456.044,48 74,03% Transferências Correntes 22.863.900,00 22.926.517,27 100,27% Outras Receitas Correntes 1.031.700,00 803.184,22 77,85%2 – Receita Intra-Orçamentária 2.152.000,00 2.817.857,77 130,94%3 – Receitas de Capital 40.000,00 301.700,46
Operações de Crédito 0,00 0,00 Alienação de Bens 40.000,00 0,00 Transferência de Convênios 0,00 301.700,46 Outras Receitas de Capital 0,00 0,004 - (-) Dedução da Receita 3.426.500,00 3.384.714,92 98,78%
Total da Receita 27.540.000,00 29.219.070,01 106,10%
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2.1 RECEITAS CORRENTES
O total das Receitas Correntes previstos foi de R$ 25.348.000,00, enquanto que os valores realizados corresponderam a R$ 26.099.511,78, superando em 2,96% a meta anual estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as receitas de transferência, as receitas tributárias e receitas de contribuições, que figuram, respectivamente, com 100,27%, 108,82% e 103,86% do total da receita orçamentária realizada.
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2.1.1 Receita Tributária
A receita Tributária atingiu até o final do exercício em análise o montante de R$ 2.723.928,87, que confrontada com a previsão de R$ 2.503.050,00, representa uma realização de 108,82% do valor estimado inicialmente. O IPTU arrecadou 100,66% da previsão anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ 970.100,00, tendo sido arrecadados R$ 976.517,66, ficando 0,66% acima do valor inicialmente previsto. Em relação ao ISS, com uma previsão inicial de R$ 695.000,00 e arrecadação de R$ 719.535,54 no período, representa 103,53% da programação do ano.
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Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – para o qual foram projetados R$ 276.000,00, acumulou-se uma arrecadação de R$ 419.229,29, representando 151,89% do valor estabelecido para 2011. Em relação ao IRRF, com uma previsão inicial de R$ 95.400,00 e arrecadação de R$ 192.697,22 no período, representa 201,99% da programação do ano. As taxas apresentaram um ingresso de R$ 415.932,49 contra uma projeção de R$ 465.550,00. Arrecadou-se, portanto 89,34% da meta anual.
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QUADRO 3 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS – PREVISTAS E REALIZADAS:
DISCRIMINAÇÃOPrevisão
AnualRealizado no
Período%
Real. Período.
Impostos 2.036.500,00 2.307.979,71 113,33%
I P T U 970.100,00 976.517,66 100,66% I R R F 95.400,00 192.697,22 201,99% I T B I 276.000,00 419.229,29 151,89% I S S 695.000,00 719.535,54 103,53%Taxas 465.550,00 415.932,49 89,34% Taxa p/Exercício Poder de Policia 115.500,00 97.013,31 83,99% Taxa p/ Prestação de Serviços 350.000,00 318.919,18 91,12%Contribuição de Melhoria 1.000,00 16,67Total das Receitas Tributárias 2.503.050,00 2.723.928,87 108,82%
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2.1.2 – Receitas de Contribuições
As Receitas de Contribuições acumularam no ano, até o mês de dezembro, o valor de R$ 1.138.286,69, correspondendo a 103,86% da previsão anual. As receitas mais expressivas nesse grupo foram as decorrentes das Contribuições Sociais (RPPS) que registrou uma arrecadação de R$ 843.211,29, e a receita de contribuição para custeio da Iluminação Pública com uma previsão inicial de R$ 320.000,00 e uma arrecadação de R$ 295.075,40, ou seja, 92,21% do valor inicialmente previsto.
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QUADRO 4 – RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES – PREVISTAS E REALIZADAS:
DISCRIMINAÇÃOPrevisão
AnualRealizada no
Período% Real/ Progr.
Contribuições Sociais 776.000,00 843.211,29 108,66%
Contribuições Previdenciárias 526.000,00 581.131,57 110,48%
Compensação Previdenciária 250.000,00 262.079,72 104,83%
Contribuições Econômicas 320.000,00 295.075,40 92,21%
Contribuição p/custeio Iluminação Pública
320.000,00 295.075,40 92,21%
Total das Receitas de Contribuições
1.096.000,00 1.138.286,69 103,86%
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2.1.3 Transferências Correntes:
Conforme se visualiza no Quadro 5, no grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -, que realizou R$ 8.821.530,26 no período, correspondendo a 85,48% da previsão anual. A estimativa dessa receita considerou as informações fornecidas pela Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional – STN -, a qual estimou uma variação positiva referente às transferências aos Estados e Municípios.
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Ocorre que quando da publicação do resultado do censo realizado em 2010 a proposta da lei Orçamentária já tinha sido encaminhada para o Poder Legislativo considerando a faixa de 1.2 e houve uma queda na população que reduziu a mesma para 1.0. Considerando esta redução que representa um percentual em torno de 16,66% do valor arrecadado, atingimos a meta com o novo índice tendo ainda um crescimento real em torno de 2,14%.
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A cota parte do I T R com uma previsão inicial de R$ 460.000,00 e uma realização de R$ 362.048,82 representando 78,71% da previsão anual.
A compensação Financeira da Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir com previsão inicial de R$ 67.000,00 e realização de R$ 63.673,82, ou seja, 95,04% do valor previsto. A previsão dessa receita pautou-se, também nas recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional, que indicou aumento gradativo dos Repasses da União aos Municípios.
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A cota-parte do Fundo Especial, Lei 7525, com uma previsão inicial de R$ 90.000,00, e uma arrecadação de R$ 111.072,85, representando 123,41% da previsão anual. As transferências da União para o Sistema Único de Saúde – SUS -, representada pelo: P A B – Parte Fixa, com uma previsão inicial de R$ 338.000,00, e uma arrecadação de R$ 366.335,09, representando 108,38% do previsto para o ano; P A B – Parte Variável com previsão inicial de R$ 732.000,00 e arrecadação de R$ 725.783,41 representando 99,15% da previsão inicial.
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Quanto às transferências do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -, com previsão inicial de R$ 199.000,00, resultou numa arrecadação de R$ 124.810,20, representando 62,72% do valor anual previsto.
Nas transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, com uma previsão inicial de R$ 499.000,00, e uma arrecadação de R$ 416.936,61, portanto com 83,55% do valor inicialmente previsto.
Quanto a outras transferências da União, foi realizado R$ 48.662,34, representando 148,82% do valor inicialmente previsto.
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Nas Transferências do Estado, a maior receita continua sendo a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos no período em análise, foram de R$ 6.310.270,03, que comparados com a previsão anual de R$ 5.200.000,00, representaram 121,35% do valor inicialmente previsto. O comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município, acrescido de 2,00% em relação ao ano anterior e, também, ao incremento da atividade econômica do Estado.
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O imposto sobre veículos automotores – IPVA com uma previsão inicial de R$ 560.000,00, resultou numa arrecadação de R$ 613.516,88 representando 109,56% da previsão anual. O Crescimento desta receita esta ligada diretamente ao numero de veículos emplacados no município, fruto do aquecimento da economia e, conseqüentemente, ao pagamento do imposto.
A cota parte do I P I – exportação, com uma previsão inicial de R$ 130.000,00 e uma arrecadação de R$ 154.997,80, representando 119,23% do previsto para o ano.
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Por força da Lei nº 10.866 de 04/05/04, o Governo Federal deu cumprimento ao acordo celebrado com os Estados e Municípios, no sentido de destinar para aplicação em infra-estrutura de transportes, 25% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE - incidente sobre os combustíveis, estabelecidos a partir da edição da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003. Com a Emenda Constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004, esse percentual foi elevado para 29%.
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Dos valores repassados ao Estado, 25% é destinado aos Municípios, com base no índice de participação no ICMS que, no caso do Município é 0,130035%. As transferências desses recursos ao Município somaram R$ 51.648,37, cuja aplicação se da em infraestrutura de transportes.
Quanto às transferências do Fundo Estadual de Saúde (F E S) com uma previsão inicial de R$ 474.000,00 foi realizado R$ 736.534,36 representando 155,39% da previsão anual, em virtude de o Estado estar regularizando os repasses que estavam em atraso.
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QUADRO 5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTAS E REALIZADAS:
DISCRIMINAÇÃOPrevisão Anual
Realizada Período
% Real/Pre
visto1 – Transferências da União 12.833.700,00 11.380.440,9
5 88,68% Cota parte do F P M 10.320.000,00 8.821.530,26 85,48% Cota parte do I T R 460.000,00 362.048,82 78,71% Cota Parte da L C 87/96 (Lei Kandir) 67.000,00 63.673,82 95,04% Cota Parte Royalties Lei nº 9.478/97 20.000,00 98.775,29 493,88% Cota Parte do Fundo Especial (Lei 7525)
90.000,00 111.072,85123,41%
P A B – Parte Fixa 338.000,00 366.335,09 108,38% P A B – Parte Variável 732.000,00 725.783,41 99,15% Outras Transferências (SUS) 76.000,00 103.312,26 135,94% Transferências do F N A S 199.000,00 124.810,20 62,72% Transferências do F N D E 499.000,00 416.936,61 83,55% Outras Transferências da União 32.700,00 48.662,34 148,82%
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2 – Transferências do Estado 6.409.600,00 7.867.998,46 122,75% Cota Parte do I C M S 5.200.000,00 6.310.270,03 121,35% Cota Parte do I P V A 560.000,00 613.516,88 109,56% Cota Parte do I P I/Exportação 130.000,00 154.997,80 119,23% Cota Parte do C I D E 32.700,00 51.648,37 157,95% Trans. Fundo Estadual de Saúde (F E S)
474.000,00 736.534,36155,39%
Outras Transferências do Estado
12.900,00 1.031,027,99%
Total Transferências Correntes
19.243.300,00 19.248.439,41100,03%
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2.1.4 – Transferências do F U N D E B QUADRO 6 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – PREVISTAS E REALIZADAS:
DISCRIMINAÇÃO Previsão Anual Realizados noPeríodo
% Real /Progr.
Valores Recebidos do FUNDEB 3.400.000,00 3.397.745,58 99,93%Valores Transferidos para o FUNDEB
3.263.400,00 3.190.236,32 97,76%
Ganho/Perda com o FUNDEB 136.660,00 207.509,25 151,84%
2.2 – RECEITAS DE CAPITAL
No período, embora não tenha sido previsto no orçamento foi arrecadado a titulo de receita de capital o valor de R$ 301.700,46, proveniente de transferências de convênios.
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3. DESPESA
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, nela excluída a transferência da cota patrimonial para o RPPS, no período de janeiro a dezembro de 2011, apresentou uma execução inferior à Receita total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 89,95%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 2.935.846,54. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas fiscais para o exercício.
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As Despesas Liquidadas, não considerando as operações intra-orçamentárias (transferências patronais para o RPPS), no acumulado do ano até dezembro de 2011 totalizaram R$ 26.283.223,47, valor equivalente a 95,44% da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 20.585.525,18, correspondendo a 91,88% da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ 2.879.840,52, superiores ao valor projetado para o período, de R$ 654.700,00. Este acréscimo deu-se principalmente nos investimentos realizados que representaram 8,86% da receita total arrecadada pelo Município no período.
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QUADRO 7 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS):
Receita Realizada Programada no Período
Realizada no Período
%Real /Programada
(1) Receita Total 27.540.000,00 29.219.070,01 106,10%Despesa Liquidada Programada no
PeríodoRealizada no
Período% Real /
Programada
Despesas Correntes 22.405.300,00 20.585.525,18 91,88% Pessoal e Encargos Sociais 11.890.615,00 11.723.676,53 98,60% Outras Despesas Correntes 10.514.685,00 8.861.851,65 84,28%Despesa de Capital 654.700,00 2.879.840,52 10,46% Investimentos 294.700,00 2.338.565,51 8,49% Amortização da Dívida 360.000,00 541.275,01 150,35%Transferências ao RPPS 3.420.000,00 2.817.857,77 82,39%Reserva de Contingência 1.060.000,00 0,00(2) Despesa Total 27.540.000,00 26.283.223,47 95,44%Resultado Orçamentário (1-2)
0,00 2.935.846,54
Relação Despesa/Receita (2/1)
89,95%
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Observação: Conforme a Portaria STN nº 575/2007, para fins de avaliação das metas, durante o exercício, não deverão ser incluídos os valores das despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. No encerramento do exercício, que corresponde à avaliação do terceiro quadrimestre, as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros instrumentos, deverão compor, em função do empenho legal, o total das despesas liquidadas.
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3.1 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
As despesas com a Amortização da Dívida mais Juros e Encargos, somaram R$ 541.275,01, correspondendo a 50,35% do total estimado para o período que foi de R$ 360.000,00. Essa ocorrência indica, então, que o Município, além de honrar com a totalidade do pagamento dos juros, também realizou amortização liquida do principal de sua divida.
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3.2 – INVESTIMENTOS REALIZADOS:
Já com relação às despesas com investimentos superaram ao valor inicialmente projetado, que foi de R$ 294.700,00, apresentando uma execução de R$ 2.338.565,51. Essa situação decorre do desempenho positivo da receita de capital realizada no período através da realização de receitas de transferências de capital da União e do Estado. Em termos analíticos os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes:
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OBRAS EM ANDAMENTO: •Centro Integrado Multiuso na Escola Martha Pereira Barbosa (CIM BRIZOLA);•Construção do UBS - Borges;•Ampliação e Reforma da Escola Martha Pereira Barbosa;•Parte construção do CIM na Escola Nemtala Kalil EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: •Equipamentos de processamento de dados;•Mobiliário em geral;•Aparelhos e equipamentos de comunicação;
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4. DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF
A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, considerando o poder executivo e legislativo, item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (janeiro a dezembro 2011), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo do limite prudencial de 57,00%, apresentado respectivamente, o limite de comprometimento de 38,60% para o Executivo e de 3,10% para o Legislativo, conforme demonstrado no quadro a seguir:
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A Receita Corrente Líquida acumulada nos últimos doze meses, considerada para fins de cálculo do comprometimento das despesas com pessoal, atingiu o montante de R$ 24.217.533,57 e esta assim discriminada:
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QUADRO 8 – APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA:
DiscriminaçãoArrecadação dos
últimos 12 meses
Receitas Correntes 29.484.226,70
(-) Deduções das Receitas Correntes 3.384.714,92
(-) IRRF s/rendimentos do Trabalho 173.296,88
(-) Contribuição de Servidor Ativo Civil 561.632,27
(-) Contribuição de Servidores Inativo Civil 19.499,30
(-) Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa 1.052.289,45
(-) Remuneração dos Investimentos em Renda Variável 75.260,31
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 24.217.533,57
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QUADRO 09 – DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA L R F:
PODERDespesa
Liquidada% RCL
Limite Prudencial
Limite Legal
Despesa de pessoal - Executivo
9.348.343,18 38,60% 51,30% 54,00%
Despesa de pessoal - Legislativo
750.118,31 3,10% 5,70% 6,00%
Total das despesas com pessoal
10.098.461,49 41,70% 57,00% 60,00%
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5. DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ 5.058.317,88, o que corresponde a 26,52% da receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal.
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Conforme demonstrado no Quadro 6, em função do número de alunos matriculados na educação básica publica, o Município foi superavitário em relação ao FUNDEB. Assim, o ganho deverá ser computado nos gastos com a educação para fins de apuração de limites.
Com relação ao FUNDEB, cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 22 da Lei Federal 11.494/2007, que uma parcela não inferior a 60% desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do ano, o montante de R$ 2.174.355,96, o que corresponde a 63,20% dos recursos do referido fundo atendendo o dispositivo legal supracitado.
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QUADRO 10 – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADA À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
Especificação Valor
Total das Receitas Vinculadas 19.076.411,42
Valor mínimo a ser aplicado na MDE (25%) 4.769.102,86
Total das despesas liquidadas (função 12) 5.323.805,49
(-) Ganho do FUNDEB 207.509,26
(-) Despesas pagas c/rendimentos MDE e FUNDEB 57.978,35
(=) Valor Total Aplicado 5.058.317,88
Percentual Aplicado 26,52%
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6. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 4.438.480,71, o que corresponde a 23,73% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15% estabelecidos na Emenda Constitucional nº 29/2000.
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QUADRO 11 – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
Receitas ArrecadaçãoTotal das Receitas Vinculadas 18.701.556,28Valor mínimo a ser aplicado em ASPS (15%) 2.805.233,44
Despesas com Saúde por SubfunçãoDESPESAS
LIQUIDADASAtenção Básica 4.911.079,25Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.675.555,45Vigilância Sanitária 7.064,64Vigilância Epidemiológica 47.660,83Serviço da Divida Interna 181.712,36Outras 70.319,21(-) Despesas custeadas com outros recursos vinculados a saúde
2.448.072,80
(-) Rendimentos de Aplicações Financeiras dos Recursos ASPS6.838,23
(=) Valor Total Aplicado 4.438.480,71Participação Limite Constitucional 15% 23,73%
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7. ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA – RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal apurado no período foi de (R$ 459.376,04), o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que consiste na verificação da variação do saldo do endividamento no período. Por esta metodologia, leva-se em conta a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida no período de referencia e o saldo da divida fiscal líquida no período anterior ao de referência, sendo que caso o resultado seja positivo = déficit, e caso negativo = superávit. Pelo resultado apresentado, verifica-se que a divida fiscal liquida do Município apresenta um saldo superior àquele verificado ao final do período anterior, sinalizando, portanto, para um aumento no nível de endividamento municipal.
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QUADRO 12 – RESULTADO NOMINAL:
ESPECIFICAÇÃOSaldo em
31/12/2010Saldo em
31/12/2011Variação %
Dívida Consolidada (I) 3.197.454,70 3.028.732,62 94,72%
Deduções (II) 2.974.886,70 2.569.356,58 86,37%
Ativo Disponível 3.394.035,22 4.441.938,10 130,87%
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados
419.148,52 1.872.581,52 446,76%
Divida Consolidada Liquida (III=I-II)
222.568,00 459.376,04 206,40%
Receitas de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00
V – Divida Fiscal Liquida (V = III – IV)
222.568,00 459.376,04 206,40%
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Como se verifica, a divida publica consolidada apresentou saldo de R$ 3.028.732,62. Comparando-se este saldo com aquele obtido ao final do exercício anterior, verifica-se que houve decréscimo da ordem de 5,28%, conforme demonstrativo acima. Com relação a Divida Consolidada Líquida – DCL, cujo comprometimento em relação à Receita Corrente Liquida – RCL não deve ultrapassar o limite de 1,20 vezes – ou 120% - observa-se que, no final do quadrimestre em análise, desconsiderando o saldo financeiro do RPPS, atingimos o Índice de 1,90% demonstrando, assim, que a administração Municipal está cumprindo plenamente os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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8. DISPONIBILIDADES/ RESTOS A PAGAR
Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao acumulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade de caixa. Em 31/12/2011, os Restos a Pagar do Poder Executivo e Legislativo somaram R$ 2.018.330,98, sendo que as disponibilidades alcançaram R$ 11.954.253,67. A relação “Saldo de Caixa/Restos a Pagar”, para cada fonte de recursos pode ser visualizada no quadro a seguir:
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QUADRO 13 – DEMONSTRAÇÃO DE RESTOS A PAGA:
ESPECIFICAÇÃORestos a
Pagar Exercícios Anteriores
Inscrições do
Exercício
Disponibilidade
Financeira
Recursos Livres 46.560,65 200.847,88 705.123,76
Recursos da Educação (MDE) 114.396,83 127.176,77 241.573,60
Recursos da Educação (FUNDEB) 22.597,09 192.054,77 226.163,53
Recursos da Saúde (ASPS) 0,00 103.349,53 103.349,53
Recursos do RPPS 0,00 4.210,00 7.499.792,42
OUTRAS FONTES DE RECURSOS 488.281,53 596.448,74 2.775.163,80
Recursos do HNSC – Livre (400) 80.538,74 1.667,55 362.887,03
Recursos do HNSC – Fonte ASPS (040)
39.839,70 361,20 40.200,90
TOTAL 792.214,54 1.226.116,44
11.954.253,67
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9. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIASConforme a Lei Municipal nº 2407/2006, o Município instituiu e mantêm o Regime Próprio de Previdência Social, destinado ao pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais. No período observado, as Receitas Previdenciárias atingiram a soma de R$ 4.788.618,82 e as despesas com pagamento de benefícios e outras despesas do regime de previdências, tiveram uma liquidação total de R$ 2.198.115,89, obtendo-se um resultado superavitário de R$ 2.590.502,93, o qual, conjugado com o saldo anterior das disponibilidades financeiras, resulta num montante atual de R$ 7.500.041,23 os quais se encontram depositados em contas bancárias especificas, devidamente aplicado em fundos de investimentos. O quadro a seguir evidencia a posição das contas previdenciárias ao final do exercício.
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QUADRO 14 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS:
RECEITA PREVIDENCIÁRIAPrevisão
AnualRealizadas
%Real
RECEITAS CORRENTES 1.268.000,00 1.970.761,05 155,424% Receita de Contribuições 776.000,00 843.211,29 108,66% Contribuição de Servidor Ativo Civil 520.000,00 561.632,27 108,01% Contribuição de Servidor Inativo Civil 6.000,00 19.499,30 324,99% Receita Patrimonial (rendimentos de aplicações)
492.000,00 1.127.549,76 229,18%
Outras Receitas Correntes 250.000,00 262.079,72 14,83% Compensação Previdenciária 250.000,00 262.079,72 14,83%RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
2.152.000,00 2.817.857,77 130,94%
Contribuição Patronal do Exercício 880.000,00 1.113.363,03 126,52% Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores
1.200.000,00 1.585.655,19 132,14%
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 72.000,00 118.839,55 165,05%TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)
3.420.000,00 4.788.618,82 140,02%
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DESPESA Previsão Anual Realizadas%
Real
ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000,00 12.722,92 63,61%
Despesas Correntes 10.000,00 9.162,92 91,63%
Despesas de Capital 10.000,00 3.560,00 35,60%
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.810.000,00 2.194.555,89 78,10%
Aposentadorias 1.900.000,00 1.644.291,16 86,54%
Pensões 500.000,00 338.998,21 67,80%
Outros Benefícios Previdenciários 250.000,00 199.325,87 79,73%
OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
150.000,00 2.777,73 1,85%
Compensação Previdenciária do RPPS para RGPS
0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 150.000,00 2.777,73 1,85%
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
2.820.000,00 2.198.115,89 77,95%
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RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II) 2.590.502,93
Saldo no Inicio do exercício.
Saldo no Final do exercício.
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS RPPS
6.736.180,28 7.500.041,23
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CONCLUSÃO
Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário foi suficiente para manter o equilíbrio das contas públicas. As despesas com pessoal e a Dívida Consolidada Líquida, como proporção da Receita Corrente Líquida, encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sylvio Tejada Xavier Cláudio Luis da Silva Borba José Fernandes PedrosoPrefeito Municipal Secretário da Fazenda Contador CRC/RS 58.493