PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL...Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Plano...
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Plano Municipal de Educação - SECEL PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Plano Municipal de Educação Período de Abrangência: 2015 a 2025 1
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Plano Municipal de Educação - SECEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Plano Municipal de Educação
Período de Abrangência: 2015 a 2025
1
Plano Municipal de Educação - SECEL
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.........................................................................................................................5
EQUIPE TÉCNICA..................................................................................................................6
CONSIDERAÇÕES GERAIS.................................................................................................7
ESTRUTURAS E DIRETRIZES ...........................................................................................9
ITEM I - INTRODUÇÃO........................................................................................................9
1.1. Caracterização Geral do Município de Jaboticabal..........................................................9
1.1.1. Histórico....................................................................................................................9
1.1.2. Pesquisa Histórica...................................................................................................11
1.1.3. Contexto Atual da Educação Básica em Jaboticabal..............................................15
1.1.4. Diagnóstico Sócio-Econômico................................................................................18
ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO..............................................................22
ITEM - II – NÍVEIS DE ENSINO.........................................................................................22
2.1. Educação Básica............................................................................................................22
2.1.1 Educação Infantil.....................................................................................................22
2.1.1.1 Diagnóstico.......................................................................................................23
2.1.1.2 Diretrizes...........................................................................................................27
2.1.1.3 Meta..................................................................................................................30
2.1.2. Ensino Fundamental................................................................................................31
2.1.2.1 Diagnóstico.......................................................................................................31
2.1.2.2 Diretrizes...........................................................................................................36
2.1.2.3 Meta..................................................................................................................37
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Plano Municipal de Educação - SECEL
2.1.3. Ensino Médio..........................................................................................................40
2.1.3.1 Diagnóstico.......................................................................................................40
2.1.3.2 Diretrizes...........................................................................................................43
2.1.3.3 Meta..................................................................................................................43
2.2. Educação Superior.........................................................................................................45
2.2.1. Diagnóstico.............................................................................................................45
2.2.2. Diretrizes.................................................................................................................47
2.2.3. Meta........................................................................................................................47
ITEM - III - MODALIDADES DE ENSINO.......................................................................48
3.1. Educação de Jovens eAdultos........................................................................................48
3.1.1. Diagnóstico.............................................................................................................48
3.1.2. Diretrizes.................................................................................................................50
3.1.3. Meta........................................................................................................................51
3.2. Educação profissional....................................................................................................52
3.2.1. Diagnóstico.............................................................................................................52
3.2.2. Diretrizes.................................................................................................................54
3.2.3. Meta........................................................................................................................55
3. Educação especial.............................................................................................................56
3.3.1. Diagnóstico.............................................................................................................56
3.3.2. Diretrizes.................................................................................................................60
3.3.3. Meta........................................................................................................................61
ITEM - IV - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................62
4.1. Formação dos Professores e Valorização do Magistério e Profissionais da Educação..62
4.1.2. Diagnóstico.............................................................................................................62
4.1.3. Diretrizes.................................................................................................................64
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Plano Municipal de Educação - SECEL
4.1.4. Meta........................................................................................................................66
ITEM - V - GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.....67
5.1. Diagnóstico....................................................................................................................67
5.2. Diretrizes........................................................................................................................68
5.3. Meta...............................................................................................................................68
ITEM - VI - FINANCIAMENTO E GESTÃO....................................................................70
6.1. Diagnóstico....................................................................................................................70
6.2. Diretrizes........................................................................................................................71
6.3. Meta...............................................................................................................................71
ITEM - VII - ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E IMPLE-
MENTAÇÃO DO PLANO.............................................................................72
ITEM VIII – DOCUMENTOS CONSULTADOS................................................................74
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Plano Municipal de Educação - SECEL
INTRODUÇÃO
Na gestão da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir do ano de
2013 até os dias atuais, foi dada sequência à execução das metas estabelecidas no Plano Municipal
de Educação vigente.
Em função de estudos preliminares sobre a estrutura e funcionamento do ensino
de nosso município, houve necessidade de retomada de ações e decisões, amplamente discutidas
com a equipe técnica e pedagógica que atua nesta Secretaria, em virtude de fatos novos que
interferem no sistema educacional.
Além de estimular a ampliação gradativa de atendimento de alunos em escola de
tempo integral, há também interesse de retomada de ações complementares a exemplo de fomentar
campanha de erradicação do analfabetismo de jovens e adultos do município, além de outras mais
urgentes no que diz respeito à estrutura física de toda a rede da educação. Entretanto, a maior
urgência, dada que é a maior demanda, é o aumento do número de vagas nas creches municipais.
O atual Plano Municipal de Educação prevê também estimular a dinamização do
funcionamento das Associações de Pais e Educadores já constituídas e disseminar novas. Além
disso, tomar atitudes visando a valorização do pessoal do magistério.
Outra ação a merecer todo entusiasmo e empenho da Secretaria da Educação será
o Projeto do Ministério de Educação e Cultura MEC, denominado “Pacto Nacional pela
alfabetização na idade certa”, cuja adesão aconteceu a partir do mês de maio de 2014.
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Plano Municipal de Educação - SECEL
EQUIPE TÉCNICA
Equipe técnica envolvida na elaboração e implementação do Plano Municipal de
Educação para o período de 2015 a 2025.
• Cesar Roberto Esper – Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
• Paulo Henrique Franceschini – Chefe de Gabinete
• Adriana Bassi – Supervisora de ensino
• Karina Aparecida Affonso dos Santos – Supervisora de ensino
• Marilaine Bonafin – Supervisora de ensino
• Susanne Feres Henrique Sant'anna Ferreira – Supervisora de ensino
• Isabel Cristina Cisneros da Fonseca Heck – Supervisora de ensino
• Zelio Antônio Moretto Júnior – Chefe do núcleo de patrimônio
ORIENTAÇÃO
( 1 ) Dr. José Silvio Graboski de Oliveira – Assessor Jurídico
( 2 ) Annibal Durigan – Especialista em Educação, agente técnico prestador de serviços de
Assessoria Educacional
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Plano Municipal de Educação - SECE
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O Plano Nacional de Educação que vigorou durante o decênio 2001/2010,
bem como a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de
Educação - PNE para o decênio 2014/2024, representam, por parte da União, o coroamento de
um conjunto de iniciativas que tiveram e tem como objetivo último, melhorar o desempenho
do sistema educacional brasileiro.
A Constituição Federal de 1988 constituiu o ponto de partida de uma série de
medidas políticas para a área da educação, que tomariam corpo, efetivamente, a partir de
meados da década seguinte.
Ocorre que a Constituição Federal de 1988 previu, em seu artigo 214, a
existência de um Plano Nacional de Educação, com duração decenal, e estabeleceu que as
ações articuladas e integradas do poder público deveriam estar voltadas para: erradicação do
analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino,
formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica do País,
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do
produto interno bruto.
A seu turno, a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixou as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em consonância com o mandamento constitucional,
estabeleceu que a União deveria, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e
Municípios, elaborar o Plano Nacional de Educação (art. 9º, I).
Por sua vez, o Plano Nacional de Educação, objeto da Lei nº 13.005/14, de-
terminou, em seu art. 8º, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar
seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em con-
sonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano con-
tado da publicação da Lei.
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Plano Municipal de Educação - SECE
Neste sentido, e em atendimento à legislação educacional vigente, foi
elaborado o presente estudo visando instituir o Plano Municipal de Educação do Município de
Jaboticabal.
Para isto, tarefa das mais relevantes e para fins de chegar-se ao resultado ora
apresentado, a equipe do Departamento de Educação da Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer (SECEL) deste município desenvolveu os trabalhos visando a elaboração
deste Plano Municipal de Educação, partindo de uma análise efetiva acerca dos resultados
alcançados quando vigente o Plano Nacional correspondente ao decênio 2001-2010 e da atual
Lei de nº 13.005 de 2014 que disciplina o Plano Nacional de Educação para o próximo
decênio. A realidade local, aliada a estas análises, permitiu a construção de um diagnóstico da
situação atual, estabelecendo diretrizes e metas para os próximos dez anos.
Vale ressaltar que, ao elaborar o presente Plano vislumbrou-se também e,
sobretudo, o estabelecimento de um planejamento duradouro para a área da educação, de
forma que seja possível e viável, ao longo de uma década, garantir avanços em benefício de
toda a sociedade.
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Plano Municipal de Educação - SECE
ESTRUTURAS E DIRETRIZES
Período de Abrangência: 2015 a 2025
ITEM I - INTRODUÇÃO
1.1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
1.1.1. HISTÓRICO
Jaboticabal foi fundada em 1828 por João Pinto Ferreira, e elevada à
categoria de município em 1936, por meio de lei municipal, quando tomou posse o seu
primeiro prefeito, Romário Eucário Gouveia.
A origem do nome deriva de um Bosque de Jabuticabeiras nativas, existente
dentro do primeiro perímetro demarcado entre Jaboticabal e Pitangueiras. O município fica
localizado entre Monte Alto e Barrinha.
A economia do município provém-se dos três pilares de atividades: primária,
secundária e terciária, oferecendo assim diversas oportunidades de trabalho à população local
formada de várias classes sociais.
As principais atividades econômicas são: a Agroindústria, ou seja, a indústria
nas suas relações com a agricultura ou dependências desta. É pois, a indústria que beneficia a
matéria prima da agricultura. A Pecuária - arte e indústria do tratamento e criação do gado e
outros animais; o Cooperativismo sociedade ou empresa constituída por membros de
determinado grupo econômico ou social que objetiva desempenhar em benefício do bem
comum, determinada atividade econômica. A Indústria – atividade secundária da economia
que engloba as atividades de produção ou qualquer de seus ramos, em contraposição à
atividade agrícola ( primária) e a prestação de seviços (terciária). - Conjugação do capital e do
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Plano Municipal de Educação - SECE trabalho para transformar a matéria prima em bens de produção e consumo; O conjunto de
empresas industriais, qualquer dos ramos da indústria: Usina, Manufatura, Fábrica e até
artezanato, aliás, bem desenvolvido por artesãos anônimos.
Registra-se no município expressivo número de empregos formais e não
formais: na Agricultura, Construção civil, Comércio Atacadista, Varejista, Comércio e
Reparação de Veículos, Serviços Gerais, Domésticos, Funcionários Públicos, Bancários,
Docentes, Cuidadores, Educadores e muitos outros. Não se registra no âmbito do município,
grande índice de desemprego nem exploração de trabalho infantil. A maior parte da população
goza de condições favoráveis de vida saudável com direito no mínimo ao básico: Moradia,
Saúde, Educação e Lazer. Trata-se de população ativa, produtiva e promissora no que tange ao
educacional e social. É população dinâmica e ativa. Não há registro de preconceitos e/ou
discriminações sociais. É um povo cordial, acolhedor e do bem comum. O município possui
solo fértil que produz grande quantidade de alimentos revertendo seus efeitos positivos na
saúde dos habitantes. Nosso município é detentor de população otimista, robusta e feliz.
Isto posto, resulta que o município de Jaboticabal, de acordo com dados
estatisticos do SEADE/2012 registra que emprega formalmente 24.605 pessoas, com renda
média de R$1.707,08.
O texto a seguir elaborado pela Prof.ª Janine Zechetto Pito retrata de forma
ampla a Caracterização Geral do Município.
Desde os mais remotos tempos da história até os dias atuais, Jaboticabal
sempre teve papel de destaque entre a população no que diz respeito a atividades criativas e
culturais. Podemos atribuir tal aspecto a um sistema educativo eficiente que promove a
identificação de diversas habilidades de criação humana promovendo o desenvolvimento de
múltiplas inteligências.
Este aspecto vem sendo formado desde a última metade do século XIX .
Enquanto na América Latina a instituição escola era quase uma novidade, por aqui já
encontrava-se escolas em casas de família o que promoveu o estímulo à educação e cultura,
ainda mais alavancado pelos imigrantes que aqui chegaram no final do século em questão.
Toda essa preocupação com o modelo europeu estimulou o apego à cultura
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Plano Municipal de Educação - SECE e, a partir de então surge o Epíteto de Athenas Paulista.
Nos áureos tempos de grandes realizações culturais foram criadas duas
grandes orquestras que muito honraram Jaboticabal sendo elas as “bandas“ musicais Pietro
Mascagni (já extinta) e a Gomes e Puccini ainda em pleno auge mostrando sua inextinguível
arte. Ambas honraram muito a arte de Jaboticabal levando o município a ser chamada de
„Cidade da Música“ tendo sido ambas campeãs na Capital Paulista do maior torneio
musical de São Paulo e do Brasil, o quarto centenário, quanta sinfonia e lirismo elas
espalharam pela cidade.
Houve também certo pioneirismo na construção de salas de cinema, que
naqueles tempos eram casas de arte. O cine Polyteama, o Municipal, o Paratodos e
modernamente o cine Jóia ou Rívoli exibiam filmes épicos e de cultura lotando as salas
notadamente aos finais de semana.
Jaboticabal, cidade da música sempre foi sinônimo de cultura . A escultura,
tão bem representada pelas obras de Neiva Baldo e Luiz Noguer deixam um legado
imensurável para o município. Cora Coralina que transformou “doces“ palavras em poesia.
A Escola de Arte ‘‘Professor Francisco Berlingieri Marino“ que hoje promove cultura em
diferentes esferas, o Museu “Aloisio de Azevedo“ e a Pinacoteca Municipal são referências
de um futuro promissor no que tange o patamar da cultura no município representando um
passado de glórias e um futuro construído na ânsia do saber, do produzir e do criar.
1.1.2. PESQUISA HISTÓRICA
(Emérito Professor e Historiador João Gonçalves Pito “João Pito”,ilustre cidadão jaboticabalense)
A Educação em 186 anos.
A “Athenas Paulista”, Jaboticabal, sempre foi reconhecida como uma cidade
que prioriza e dedica atenção especial à educação nas suas várias nuances.
Mesmo antes do processo de emancipação política existia no município
instituições que transmitiam conhecimentos a alguns poucos alunos, isto em função da
educação na época ser difusa, ou seja, o conhecimento era transmitido para a maioria de pai
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Plano Municipal de Educação - SECE para filho através da prática e da vivência. Foi nessa época que ocorre a ruptura de paradigma
e surgimento de novas condições e necessidades e, a instituição escola, passa a ser
considerada essencial para formação de uma sociedade política. Nessa época é atribuída à
educação a finalidade de criar um espírito nacional onde os poderes locais atribuíam real
importância à formação processual do conhecimento, uma vez que o município recebia um
grande número de imigrantes e também havia o princípio de se educar para a liberdade.
Sendo assim, em 1858, na Igreja Matriz passa a funcionar a Escola Pública de
Jaboticabal que contava com 28 alunos e o primeiro professor do município, Sr. Antônio
Moreira educava dentro do princípio previsto na Constituição de 1824 que previa liberdade de
ensino, sem restrições e instrução primária gratuita a todos os cidadãos.
Com a progressiva ascensão do padrão educacional no município o Governo
da Província passa a investir cada vez mais na estrutura das instituições educacionais já
existentes que, nessa época eram separadas em escolas para meninos e meninas. Também
foram construídas novas escolas com intuito de atender demanda cada vez mais crescente.
Dessa forma, acompanhando o desenvolvimento da educação nacional e
municipal é criado no dia 14 de julho de 1888 o Conselho Municipal de Instrução Pública,
normatizando as questões da educação no município no sentido de organizar o sistema vigente
demarcando os campos de ação acerca do sistema em questão.
Desde então o padrão educacional em Jaboticabal vem assumindo progressivo
avanço e, com a Lei nº 14 que eleva Jaboticabal à categoria de cidade em 6 de outubro de
1894, novas escolas foram construídas dentre elas o Grupo Escolar Coronel Vaz e novos
métodos educacionais implantados. Também surgem colégios particulares que oferecem
ensino de qualidade e aulas particulares para o ensino primário e secundário. Dentre eles o
Colégio Santo André que funcionava em regime de internato para meninas e era administrado
por freiras vindas da Bélgica.
Com o crescente processo de modernização do sistema educacional e as
transformações na organização política vinculados à educação é difundida, cada vez mais a
ideia de educação voltada à formação para o trabalho que culmina na democratização dos
métodos educacionais abordados na época.
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Plano Municipal de Educação - SECE Assim, com o debate acerca da educação aflorada é inaugurado o Ginásio São
Luiz em 21 de junho de 1917, que funciona provisoriamente no Teatro Arthur Azevedo (atual
Estadão). Em 15 de agosto de 1921, é criada a Escola de Agricultura e Veterinária “Batista
Novais” Municipal e de Ensino Superior. Neste mesmo ano é fundado o Patronato Agrícola
por Epitácio Pessoa que recebe o nome de “José Bonifácio” e é instalado provisoriamente no
“Sítio Bela Vista”. No ano de 1934, o Patronato Agrícola, que pertencia à esfera Federal é
transferido para o Governo Estadual e passa a ser chamado Aprendizado Agrícola “José
Bonifácio”
Por sua importância cultural no panorama nacional, Jaboticabal também
recebe a Escola de Odontologia e Farmácia em dezembro de 1922, que passa a funcionar
provisoriamente no Palacete Todaro até aquisição de sede própria junto ao Internato Santo
André. Tal escola fecha suas portas por motivos políticos em 1930, tendo formado 6 turmas
de farmacêuticos e 7 de odontólogos. Em 1923, em um anexo à Escola de Farmácia são
abertas matrículas para a Escola de Comércio de Jaboticabal. Esta instituição foi inaugurada
antes mesmo do Congresso Nacional sancionar, em 1927 o Projeto Fidélis Reis que previa o
oferecimento obrigatório do ensino profissional no país.
Em 1945, o Interventor do Estado Dr. Fernando Costa autoriza a criação de
uma Escola Normal e uma Escola industrial que ficaria subordinada ao Ensino Profissional da
Secretaria da Educação.
O nosso município, em matéria de educação sempre procurou
atender metas estipuladas pelo governo Estadual e Federal, desenvolvendo ações de base para
atender às classes menos favorecidas. Daí a implantação das Escolas Técnicas, Profissionais e
Industriais que, a partir de 1942 passam a oferecer formação profissional em nível equivalente
ao do secundário e os alunos formados nessas escolas ficavam autorizados a ingressar no
Ensino Superior em área equivalente à da sua formação.
No ano de 1947 é inaugurado o Grupo Escolar de Lusitânia e, em 1959 o
Grupo Escolar do Córrego Rico com objetivo de atender à população residente na área rural
próxima aos distritos em questão.
Com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 que
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Plano Municipal de Educação - SECE traça diretrizes do Sistema Educacional definindo parâmetros fundamentais que norteiam a
qualidade do ensino no país, Jaboticabal avança rumo ao desenvolvimento acompanhando a
nova lei que institui ensino obrigatório e de qualidade a todos os cidadãos.
Após adequar o Ensino Básico o município, então, passa a se preocupar com
o Ensino Superior e, em 25 de junho de 1964, é criada, através da Lei Estadual nº 8.194 a
Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias, inicialmente designada Faculdade de Medicina
Veterinária e Agronomia de Jaboticabal conduzindo o município rumo às esferas do Ensino
Superior que torna o ser humano mais consciente do ponto de vista social. Atualmente, a
Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal/UNESP oferece 05 cursos de
graduação em Administração, Agronomia, Ciências Biológicas (licenciatura e Bacharelado),
Medicina Veterinária e Zootecnia; 09 Programas de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado),
além de cursos profissionalizantes (2º Grau) de Técnico em Agropecuária (Diurno) e Técnico
em Informática (Noturno). A FCAVJ em 2010, passou a ser um dos polos para o curso de
Pedagogia (Noturno), modalidade presencial da Universidade Virtual do Estado de São Paulo
(UNIVESP).
Em 1971, a diretora da Faculdade de Educação Física de Santos visita
Jaboticabal e anuncia a criação de uma homônima no município que em 1978 passa para a
“Instituição Moura Lacerda” de Ribeirão Preto. Também em 1971, Jaboticabal ganha a
Faculdade de Educação “São Luís”, que profere suas aulas inaugurais no Cine Teatro
Municipal.
Em 2008 foi criada a Faculdade de Tecnologia “Nilo De Stéfani”, Fatec de
Jaboticabal, uma das 59 unidades de ensino superior do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.
Nas últimas três décadas, em Jaboticabal as oportunidades de ensino foram
ampliadas possibilitando alçar a uma nova era, preparada para formar as gerações futuras e
garantindo melhor inserção no mundo profissional a seus cidadãos. Com a Nova Ordem
Mundial são lançados novos desafios que com a progressiva substituição dos fatores clássicos
(mão de obra, energia, materiais, etc.), pela informação e conhecimento que envolve fatores
sociais e culturais, o município demonstra avanço e desenvolvimento da função educativa
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Plano Municipal de Educação - SECE formulando novas ideias e transformando de fato a realidade local propiciando educação mais
justa, solidária e de qualidade a todos que fazem parte desta rede.
1.1.3. CONTEXTO ATUAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM JABOTICABAL
Elaborado pela Professora Janine Zechetto Pito, Diretora da EMEB “Paulo Freire”deste Município.
Educar para o novo milênio é um desafio, pois exige articulação de um
sistema complexo onde interesses coletivos devem sobrepor interesses individuais. É assim
que Jaboticabal demonstra apreço por seu povo, oferecendo dispositivos para que suas
crianças, jovens e adultos recebam mecanismos para prosperar através da qualidade de sua
rede de ensino.
Dessa forma, atendendo as reais necessidades da rede, conta com um Sistema
Educacional estruturado por creches e escolas totalmente equipadas para atender seu público
alvo. Também possui escolas de educação complementares que dão suporte aos alunos no
contra turno oferecendo-lhes atividades diversificadas. As crianças e jovens com deficiência
são atendidas nas associações e redes específicas.
Hoje, o sistema educacional no município desenvolve o princípio da
valorização e do respeito definindo diretrizes voltadas para o “aprender a conhecer”,
“aprender a fazer”, “aprender a conviver” e “aprender a ser” onde, através da participação
democrática enfrenta os desafios impostos pela nova sociedade da informação reconhecendo a
importância das relações interpessoais para educar para a cidadania.
No município de Jaboticabal, educa-se para a vida, para a paz, visando a
preservação do meio ambiente e lutando contra o racismo e preconceito.
Com tudo isso, é certo afirmar que estamos vivenciando um momento de
democratização da educação, construindo caminhos rumo à modernidade, porém não se
esquecendo dos valores essenciais ao desenvolvimento intelectual do ser humano. A "Athenas
Paulista" continua firme em seu propósito de oferecer educação e cultura de qualidade para
seu povo, promovendo assim a formação de uma sociedade mais justa e igualitária.
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Plano Municipal de Educação - SECE O Texto que se segue completa o item III ─ Contexto Atual da Educação
Básica em Jaboticabal em 184 anos.
Durante os primeiros meses do ano letivo de 2013, com a finalidade de
conhecer melhor a estrutura física e o funcionamento de todas as escolas da rede municipal,
para embasar propostas reguladoras, tanto da rede física quanto na institucional, colocou-se
em discussão assuntos relacionados à formulação deste Plano Municipal de Educação.
A Secretaria da Educação procedeu a criterioso levantamento através do
preenchimento de Ficha Informativa da cada unidade escolar (modelo apenso).
Através de seu preenchimento pelos respectivos gestores das unidades escolares.
Os dados registrados nas fichas informativas foram totalizados em mapas
cujos dados permite traçar o panorama atual da estrutura e funcionamento da educação
municipal de Jaboticabal.
Esses dados apontam a necessidade de tomada de decisões para as seguintes
soluções:
• Buscar recursos para suprir necessidades de reformas, adequações, consertos, pinturas,
jardinagem manutenção em instalações elétricas, hidráulicas, fechaduras, telhados, etc.
• Aquisição de materiais pedagógicos, lúdicos, de informática e outros solicitados pelas
escolas.
• Incentivar a dinamização do funcionamento das Associações de Pais e Educadores
existentes e regularizadas, inclusive expandindo a criação desta importante instituição
auxiliar de escola, uma vez que, poderá subsidiar com sucesso, a conseguir recursos
para suprir as necessidades de cada uma das escolas da rede municipal.
• Incorporar ao projeto da A.P.E. outros de interesse socioeducativo a exemplo do
projeto “Humanização da Educação”, já agregado e em andamento.
Os elementos colhidos nas fichas informativas das escolas permitiu
quantificar as diversas categorias dos funcionários que atuam na Secretaria de Educação bem
como a clientela escolar desde a creche, educação Infantil, ensino fundamental, educação de
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Plano Municipal de Educação - SECE Jovens e adultos como também a educação especial.
São 802 (oitocentos e dois) funcionários, dos quais 505 (quinhentos e cinco)
docentes e 297 (duzentos e noventa e sete) funcionários de serviço de apoio e organização
escolar. O total de alunos atualmente gira em torno de 7.200 (Sete mil e duzentos) atendidos
nas etapas: Creche, Educação Infantil, Educação Fundamental, EJA e Educação
Complementar.
Os dados aqui apresentados fornecem elementos à projeção de necessidades
para os próximos dez anos, para atender a demanda escolar sob a responsabilidade da
Prefeitura do Município.
Há previsão de:
Conclusão das seguintes creches:
• Creche no Bairro SANBRA;
• Creche no Bairro Santo Antônio;
• Creche no Bairro Parque das Araras;
Ampliação de salas de aula nas seguintes unidades escolares:
• 02 salas na EMEB Carlos Nobre Rosa,
• 04 salas na EMEB Milton Mattos Braga;
• 02 salas na EMEB Afonso Tódaro;
• 01 sala na EMEB Tereza Noronha (Distrito de Córrego Rico).
Uma vez tomadas as providências citadas acima, a expectativa é de
atendimento à demanda da clientela para os próximos dez anos, de acordo com cálculo
evolutivo da população do município.
As demais necessidades físicas e funcionais de cada unidade escolar serão
cuidadosamente avaliadas pelos supervisores de ensino, que juntamente com o dirigente da
Secretaria de Educação irão estabelecer critérios para viabilizar os procedimentos de
execução, sempre com parceria da Prefeitura Municipal no que diz respeito às verbas
destinadas à Educação.
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Plano Municipal de Educação - SECE 1.1.4. DIAGNÓSTICO SÓCIO-ECONÔMICO
Elaborado pela Professora Janine Zechetto Pito, Diretora da EMEB “Paulo Freire”deste Município.
“O estudo sobre as características do município de Jaboticabal e da área de
abrangência em que está inserido tem por objetivo retratar e dimensionar, de forma
panorâmica, seus principais indicadores socioeconômicos, envolvendo os aspectos relativos à
população, à produção, ao trabalho, ao emprego e à renda, de forma a contribuir para o
processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, sobretudo no que se refere à fixação
de diretrizes, metas e objetivos.
Há muitas décadas estavam muito bem delineados e claros os sistemas
sócio-econômicos do nosso município.
Num passado bem remoto havia uma agricultura rica, quase monocultura
baseada na cafeicultura. No entanto, a crise de 1929 levou o sistema à falência o que
promoveu uma grande diversificação de culturas gerando mais riqueza em detrimento dos
Coronéis do Café e criando arquipélagos econômicos no município.
A partir dos anos de 1950 os canaviais foram aos poucos se alastrando até
transformar o interior do estado em uma grande onda verde, notadamente neste Município,
que se tornou monocultor. É importante lembrar que, até a metade do século XX o Brasil
como um todo dependeu exclusivamente da economia agrícola em que a organização das
atividades econômicas eram dispersas e se estruturavam de forma autônoma.
Hoje, este setor da economia, apesar da internacionalização das Usinas de
Açucar e Álcool ainda promove grande geração de emprego e renda, oferecendo salários
satisfatórios e atraindo cursos técnicos para formação de novos profissionais para atuarem
na área.
Outro setor significativo da agricultura que intensificou a economia do
município é a cultura do amendoim que utiliza áreas de replantio da cana-de açúcar.
Jaboticabal tem uma das maiores safras do estado e grande parte dela é comercializada no
próprio município ainda in natura ou industrializada na produção de óleo comestível sendo
também tal cultura exportada para países da União Européia dentre outros.
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Plano Municipal de Educação - SECE Demais lavouras de menor abrangência também são encontradas no
município como milho, soja, sorgo que são transformados em ração animal para alimentação
do gado confinado.
Na área industrial grandes fábricas serviram de exemplo de inovação e
desenvolvimento tecnológico mostrando-se arrojadas para sua época como o Tonnani, o
Zocca, o Candeloro dentre outras. Jaboticabal também serviu de espaço para uma empresa
automobilística, a Joagar que muito contribuiu para a modernização do município. Após
esforços do passado demonstrado por tais empresas outras surgiram, com menor porte nas
periferias da cidade mostrando um cenário de desenvolvimento industrial constante sendo as
mesmas incentivadas pelo mercado, diversificando o setor econômico e alavancando cada
vez mais a geração de emprego do município. Estas indústrias representam o gérmen
industrial sempre aceso no município desempenhando importante papel para o sistema em
questão fortalecendo ainda mais a indústria brasileira contemporânea no município.
O setor ceramista também concentra geração de riqueza e destaque do
município em todo o país. As inúmeras cerâmicas aqui existentes apesar da concorrência
com produtos modernos como isopor, plástico, cimento dentre outros ainda permanecem
atuantes comercializando seus produtos. Cerâmicas como Santa Cruz, Santo Antônio,
Cruzeiro, Irmãos Zeoula e Stéfani significaram prosperidade para o setor no município sendo
a cerâmica Stéfani ainda atuante no mercado consumidor, mesmo com o crescente consumo
de água mineral engarrafada e purificadores de água.
Inúmeros outros setores se fazem presentes conduzindo a economia do
município de maneira próspera como o serviço público, profissionais liberais, serviços
bancários dentre outros com significativa geração de emprego e desenvolvimento constante
para o município“.
Nosso município está localizado na região norte do Estado de São Paulo,
mais precisamente na microrregião de Ribeirão Preto. De acordo com os indicadores
estatísticos da Fundação SEADE – Sistema Estadual de Análise de Dados, a taxa de
urbanização em 2010 era de 97,02%, acima da taxa registrada no Estado, que era de 95,94%.
Quanto à população, registrou-se em 2013 que o número de habitantes era de
19
Plano Municipal de Educação - SECE 75.041. Deste número, 19,81% corresponde à população com menos de 15 anos de idade, ao
passo que a população com 65 anos ou mais correspondia a 9,60% do número de habitantes.
Em relação à população urbana e rural, é notório que há uma tendência
migratória para a zona urbana. Ocorre que no ano de 1991 a população rural representava
11% da população do Município; já em 2000 este percentual caiu para 7,5% e, em 2010,
último período registrado pela Fundação SEADE, a população rural representava 2,13% da
população total.
Ainda, conforme os indicadores da Fundação SEADE, a taxa geométrica de
crescimento anual da população (2013) foi de 0,41% ao ano, enquanto que a do Estado foi de
0,87%, ou seja, observa-se um crescimento populacional aquém da média estadual.
Através da tabela abaixo podemos verificar o desenvolvimento populacional,
por faixa etária, de acordo com os parâmetros da Fundação Seade:
Através da tabela abaixo podemos verificar o crescimento da população do
Município desde o ano de 1991 até 2013:
POPULAÇÃO1991 591332000 674082010 716622013 75041
Fonte: Fundação IBGE (2013).
Seguindo-se a taxa geométrica de crescimento anual da população, que foi
de 0,41% em 2013, é possível fazer uma projeção com vistas à estimativa de população até
2025, ano final de validade deste Plano:
ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO2014 759592015 768772016 777952017 787132018 796312019 80549
20
Plano Municipal de Educação - SECE 2020 814672021 823852022 833032023 842212024 845662025 84912
Portanto, no decorrer dos dez anos de abrangência deste Plano, se nenhum
evento excepcional ocorrer, mantida a taxa geométrica de crescimento da população, haverá
um aumento populacional estável, de acordo com a política educacional de nosso município.
A renda per capita média do município de Jaboticabal nas últimas décadas,
cresceu 44,71% passando de R$701,77 em 1991 para R$771,99 no ano de 2000, sendo que
em 2010, atingiu R$1.015,51. A taxa média anual de crescimento foi de 10,01% no primeiro
período e 31,54% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com
renda domiciliar per capita inferior a R$70,00 em agosto de 2010 passou de 0,72% em 1991
para 1,43% em 2000 e para 1,03 em 2010. Acrescente-se que Jaboticabal ocupa a 145ª
posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil e 75ª posição, em relação aos
645 outros municípios do Estado de São Paulo.
A desigualdade diminuiu. O índice de Gini passou de 0,53% em 1991 para
0,52% e para 0,52% em 2010.
ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO
As atividades econômicas predominantes no município são: agricultura,
pecuária, indústria, comércio, construção civil e serviços diversos, gerando empregos formais
Diante das informações, as perspectivas, em termos econômicos são
otimistas e, portanto, o Plano Municipal de Educação (PME) poderá representar o instrumento
necessário para a melhoria do quadro social. São essas dimensões, econômica e educacional,
que promovem significativo avanço do desenvolvimento social. Se o município caminhar na
21
Plano Municipal de Educação - SECE direção de políticas públicas complementares (saúde, habitação, entre outras) poderá atingir,
no final da década, um padrão de vida mais elevado, o que se faz meta deste plano.
Todos esses indicadores estatísticos, bem como a realidade municipal, foram
levados em conta na elaboração do presente Plano Municipal de Educação, instrumento
fundamental para que o município defina com clareza suas responsabilidades na área
educacional e atue de forma organizada e planejada.
Como objetivo, o Plano pretende elevar sistematicamente o nível de
escolaridade da população, erradicar o analfabetismo e tornar a educação, alavanca do
desenvolvimento socioeconômico e cultural, bem como instrumento imprescindível de
enfrentamento da pobreza e redução das desigualdades sociais.
ITEM - II – NÍVEIS DE ENSINO
2.1. EDUCAÇÃO BÁSICA
2.1.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.1.1.1 Diagnóstico
A Educação Infantil no Brasil, em especial nos últimos anos, passou por grandes
transformações, crescendo de forma acelerada devido às necessidades das famílias e dos
argumentos das ciências que investigam o processo de desenvolvimento da criança, cuja
inteligência se aperfeiçoa dependendo dos estímulos e experiências vivenciadas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definiu como primeira
etapa da Educação Básica, a Educação Infantil para crianças na faixa etária de 0 a 3 anos em
creches e de 4 e 5 anos em pré-escolas, conforme alterações legislativas que dispuseram sobre
a ampliação do ensino fundamental para 9 anos.
22
Plano Municipal de Educação - SECE A educação das crianças em estabelecimentos de educação infantil vem
crescendo em nosso município, confirmando a tendência nacional, seja em decorrência da
necessidade da família de contar com uma instituição que se encarregue do cuidado e da
educação de seus filhos pequenos, seja pelos argumentos advindos das pesquisas científicas
sobre o desenvolvimento da criança e consequente reconhecimento da importância da
educação nos primeiros anos de vida.
Prestar atendimento a essas crianças por meio de profissionais especializados
capazes de fazer a mediação entre o que a criança já conhece e o que ela pode conhecer,
significa investir no desenvolvimento da criança. O presente Plano apresenta a existência de
um programa municipal de formação continuada dos profissionais do magistério.
Não são apenas argumentos econômicos que têm levado governos, sociedade
e famílias a investirem na atenção às crianças pequenas. Na base dessa questão está o direito
ao cuidado e à educação a partir do nascimento. A educação é elemento constitutivo da pessoa
e, portanto, deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de
formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal.
O município de Jaboticabal, em atendimento à legislação vigente oferece
atendimento neste nível de ensino nas seguintes instituições educacionais:
Relação de Unidades Escolares da Educação Infantil
Nome da Escola Modalidade Natureza
EMEB CIAF I “ Luiz Antônio Bernal” Creche/educação Infantil Municipal
EMEB CIAF II “ Honório Cardoso” Creche/educação Infantil Municipal
EMEB CIAF IV “Antônio Ricardo Benatti” Creche/educação Infantil Municipal
EMEB CIAF V “Aurélio Niero” Creche/educação Infantil Municipal
EMEB CIAF VI “Andréa Ap. Amâncio” Creche/educação Infantil Municipal
EMEB CIAF VII “ Alice Kamla” Creche/educação infantil Municipal
EMEB “Ademir Aparecido Correa” Creche/educação infantil Municipal
EMEB “Taide de Souza C. E Tódaro” Creche Municipal
EMEB “Manoel Gonçalves” Creche/educação infantil Municipal
23
Plano Municipal de Educação - SECE EMEB CCI “Santinha Gagliardi Riva” Creche/educação infantil Municipal
EMEB “São Sebastião” Creche/educação infantil Municipal
EMEB “Zobeide Martinelli Bulgarelli” Creche/educação infantil Municipal
EMEB “Joaquim Fernandes Ribeiro” Creche/educação infantil Municipal
EMEB “Rosa de Almeida Lopes” Creche/educação infantil Municipal
EMEB “Armando Lerro” Creche/educação Infantil Municipal
EMEB “Antonio Marconato” Creche Municipal
Associação “Maria do Carmo de Abreu Sodré Creche/educação infantil Filantrópica
Casa da Criança “Dr. Luis Antonio Gonzaga” Creche/ Educação Infantil Filantrópica
Colégio Santo André Creche/ Educação Infantil Particular
Colégio Maria Educação Infantil Particular
Colégio Objetivo Junior Educação Infantil Particular
Colégio Nossa Senhora do Carmo Educação Infantil Particular
Colégio Moura Lacerda Educação Infantil Particular
Colégio Poligenes Educação Infantil Particular
Colégio Difere Mirante Creche/Educação Infantil Particular
Colégio Equilibrio Educação Infantil Particular
Colégio CriArte Educação Infantil Particular
Recreação Infantil “Mundo Novo” Creche/ Educação Infantil Particular
Centro de Educação Infantil Cardiofisico Educação Infantil Particular
Sossêgo da Mamãe Creche Particular
Os dados a seguir demonstram a evolução de matrículas na educação infantil
segundo os dados do Censo Escolar:
MATRÍCULA INICIAL EM EDUCAÇÃO INFANTIL (Municipais e Particulares)ANOS 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Creches
(zero a 3 anos)
654 679 654 808 943 992 1194 1344 1265
24
Plano Municipal de Educação - SECE Maternal e
Jardim
(4 e 5 anos)
2475 2353 2386 1559 1594 1586 1553 1623 1662
Fonte: INEP – Censo Escolar (2012); SECEL (2014)
Nota-se, portanto, que, apesar da variação, o número de matrículas de
crianças na modalidade de creche merece destaque, uma vez que já houve considerável
modificação. Quando comparados ao ano de 2006, na modalidade de creche, o aumento no
número de matrículas foi de mais de 100%, sendo que na modalidade pré-escola se verifica
decréscimo.
Por outro lado, necessário cruzar esses dados com os dados referentes à
população. Infelizmente não se dispõe de dados atualizados. Os dados mais recentes são de
2010, colhidos junto ao endereço eletrônico do Ministério da Educação, na página
“Planejando a Próxima Década”, disponível em:
http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/3524303. De acordo com esses dados,
a população de Jaboticabal, na faixa etária de zero a 3 anos de idade, em 2010, era de 3.197
crianças, das quais 97 residiam na zona rural e 3.100 na zona urbana.
Sendo assim, e considerando que o crescimento populacional de Jaboticabal
está estimado na ordem de 0,41%, podemos concluir que a estimativa populacional para o ano
de 2014 é de 3.249 crianças com idade de zero a 3 anos.
Dentro dessa ordem, podemos concluir que o atendimento de 1.291 crianças
corresponde a 39,74% da população de zero a 3 anos de idade. Portanto, o atendimento nesse
nível de ensino não está universalizado, embora próxima da Meta nº 01 do Plano Nacional de
Educação, que é, atender até final da década (2025), 50% dessa faixa etária, nos dias atuais,
aproximadamente 1.600 crianças.
Por essa razão, embora a matrícula em creches tenha crescido
substancialmente desde o ano de 2006, o Município não conseguiu zerar a demanda por vaga,
razão pela qual a situação foi judicializada, ou seja, houve intervenção do Ministério Público
Estadual e do Poder Judiciário com vistas a obrigar o Poder Público Municipal a criar as
vagas necessárias.
25
Plano Municipal de Educação - SECE Tal ação, embora legítima, criou um descompasso entre os recursos públicos
disponíveis para atender a educação infantil e as obrigações que o Município se viu coagido a
assumir, muito superiores a sua capacidade orçamentária e financeira.
De todo modo o município vem fazendo esforços hercúleos com vistas a
atender toda a demanda por creche, tendo, inclusive, no ano de 2013, firmado um Termo de
Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público. Desse acordo nasceu Cadastro de Solicitação
de Vagas Unificado, de Conhecimento Público e Fluxo Contínuo, pelo qual, as famílias
podem verificar, por meio da internet (www.jaboticabal.sp.gov.br), a situação por demanda
de vagas. Essa ação centralizou a demanda e democratizou o acesso, evitando que os pais
fizessem várias inscrições de uma mesma criança em várias escolas, ao tempo em que
propiciou transparência ao sistema.
Por outro lado, a pré-escola, que atende crianças na faixa etária de 4 e 5 anos
encontra-se devidamente atendida, não havendo demanda por vaga. Importante frisar que a
partir do ano de 2016 essa etapa da educação infantil passa a ser de ensino obrigatório.
De acordo com os dados obtidos junto ao endereço eletrônico do Ministério
da Educação, na página “Planejando a Próxima Década”, disponível em:
http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/3524303, a população na faixa etária
de 4 e 5 anos de idade, em 2010, era de 1.766 crianças, sendo 1.706 na zona urbana e 60 na
rural. Aplicando-se a taxa de crescimento populacional de 041,% ao ano, a estimativa para
2014 é de 1.794.
Conforme dados obtidos junto ao Censo Escolar 20141, as matrículas nesse
nível de ensino somam 1.672, sendo 1.278 na rede municipal e 394 na rede privada. Destarte
o atendimento está praticamente universalizado. De qualquer modo não há fila de espera por
vaga.
2.1.1.2 Diretrizes
O novo ordenamento legal, a partir da Constituição Federal de 1988 e da
aprovação da LDB trouxe uma nova concepção de Educação à criança, entendida como
sujeito de direitos. Como cidadã, tem direito à proteção integral assegurada pela família, pela
1
26
Plano Municipal de Educação - SECE sociedade e pelo poder público, respeitando sua condição peculiar como pessoa em
desenvolvimento.
A importância que a educação infantil vem assumindo nos últimos anos traz
novas demandas educacionais, sendo que algumas delas estão contempladas nas diretrizes.
Assim, faz-se necessário:
• Atender a demanda de Educação Infantil com qualidade, beneficiando, na idade de
creche, a toda criança que necessite e cuja família queira ter seus filhos frequentando
uma Instituição Educacional, e, na pré-escola, a todas as crianças de 4 e 5 anos de
idade;
• Proporcionar atenção integral à criança, fortalecendo e ampliando a rede de Educação
Infantil, prevendo atendimento adequado à faixa etária;
• Estimular experiências de organização escolar que ampliem a jornada escolar e o
acesso a meios e processos de enriquecimento curricular;
• Assegurar a todas as unidades de ensino, padrões básicos de qualidade;
• De provisão de ambiente físico, de recursos e tecnologias instrucionais, de
competências pedagógicas e de gestão para o desenvolvimento de processos de ensino
de boa qualidade;
• Definir padrões de aprendizagem a serem alcançados e garantir a todos, oportunidades
de aquisição de conteúdos e competências básicas;
• Oferecer ensino de qualidade, satisfazendo as necessidades básicas de aprendizagem
das crianças, provendo-lhes as competências fundamentais requeridas para a plena
participação na vida econômica, social, política e cultural do país.
Hoje se reconhece o valor da Educação Infantil na vida dos indivíduos, pois,
sendo ela a primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade, de acordo com o que
dispõe a LDB, o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, através
27
Plano Municipal de Educação - SECE da Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, estabelece as diretrizes curriculares
nacionais para a Educação Infantil, que devem ser observadas na consecução do presente
Plano por todas as instituições de educação infantil existentes no município. Assim, adotam-se
como diretrizes aquelas constantes da Resolução CNE/CEB 5/2009, a saber:
I – As Propostas Pedagógicas das Instituições de Educação Infantil devem respeitar os
seguintes fundamentos norteadores:
• Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito
ao Bem Comum;
• Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Criticidade
e do Respeito à Ordem Democrática;
• Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade e da
Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.
II – As Instituições de Educação Infantil, ao definir suas Propostas Pedagógicas deverão
explicitar o reconhecimento da importância da identidade pessoal dos alunos, suas
famílias, professores e outros profissionais, e a identidade de cada Unidade Educacional,
nos vários contextos em que se situem.
III – As Instituições de Educação Infantil devem promover em suas Propostas Pedagógicas,
práticas de educação e cuidados, que possibilitem a integração entre os aspectos físicos,
emocionais, afetivos, cognitivo/linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é
um ser completo, total e indivisível.
IV – As Propostas Pedagógicas das Instituições de Educação Infantil, ao reconhecerem as
crianças como seres íntegros, que aprendem a ser e a conviver consigo próprios, com os
demais e o próprio ambiente de maneira articulada e gradual, devem buscar a partir de
atividades intencionais, em momentos de ações, ora estruturadas, ora espontâneas e
livres, a interação entre as diversas áreas de conhecimento e aspectos da vida cidadã,
contribuindo assim com o provimento de conteúdos básicos para a constituição de
conhecimentos e valores.
Com relação à faixa etária de 0 a 3 anos de idade, a oferta de educação
28
Plano Municipal de Educação - SECE infantil caminha para a universalização do atendimento. A universalização, neste caso,
significa ofertar vagas para todas as famílias que desejarem matricular seus filhos nesta etapa
da educação infantil, posto que a mesma não é obrigatória, ficando a cargo da família a
decisão sobre a matrícula.
Já na faixa etária referente à pré-escola a diretriz aponta no sentido de
universalizar o ensino até o ano de 2016, prazo estabelecido pela Emenda Constitucional nº.
59, de 11.11.09, para que o ensino pré-escolar (4 e 5 anos) se torne obrigatório.
A formação mínima dos profissionais e docentes que atuam nesse nível de
ensino deverá atender o previsto na LDB. Assim, devem ser adotadas estratégias para
formação em serviço e incentivos para que os profissionais frequentem graus superiores de
ensino.
A inclusão de crianças com deficiência na rede regular vem sendo realizada
através de programas específicos de orientação aos pais, qualificação de professores,
adaptação dos estabelecimentos quanto às condições físicas, mobiliário, equipamentos e
materiais pedagógicos.
2.1.1.3. Meta: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola paraas crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar aoferta de educação infantil em creches de forma a atender, nomínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 03 (três)anos até o final do ano de 2017 e a 70% até a vigência final davigência deste Plano.
A meta 1 do Plano Nacional é a seguinte: “universalizar, até 2016, a
educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e
ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”.
Destarte, como a situação do município já está próxima de atingir a 50%, sugerimos não
deixar para o final da década, mas estabelecer essa meta para 2017 (de acordo com a
população projetada (3.288 para 2017), seria atender 1.644), e outra parte (70%) até o final do
29
Plano Municipal de Educação - SECE plano.
Estratégias:
1. Expandir a rede física por meio das seguintes ações: conclusões das creches dos
bairros Barreiro (Sanbra), Santo Antônio e Parque das Araras e iniciar a
construção nos bairros Botânico, Residencial e São José.
2. Aderir a avaliação nacional da educação infantil, a ser realizada a cada 02 (dois)
anos pelo Ministério da Educação na forma prevista na estratégia 1.6 do PNE,
com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura
física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a si-
tuação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
3. Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação in-
fantil;
4. Garantir a oferta do atendimento educacional especializado complementar e su-
plementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvol-
vimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue
para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da
educação básica; fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de
programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
5. Publicar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil
em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;
6. Assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e
às necessidades do trabalho educacional.
7. Finalizar a construção de três creches em andamento nos bairros, Barreiro, Par-
que das Araras e Santo Antônio, gerando 390 vagas.
8. Iniciar a construção de três creches financiadas pelo Fundo para o Desenvolvi-
mento da Educação (FDE) já programadas para os bairros Jardim Bothanico
30
Plano Municipal de Educação - SECE (FDE – cod. 12.02.306), São José (FDE- cod. 12.02.307) e Residencial Jabotica-
bal (FDE- cod.12.02.323) com capacidade para 150 crianças cada. As três edifi-
cações encontram-se em estágios de elaboração de projetos executivos e/ou con-
tratação pelo FDE.
2.1.2. ENSINO FUNDAMENTAL
2.1.2.1. Diagnóstico
A Lei Federal 9394/96 – LDB, em seu artigo 32, alterado pela Lei nº
11.274/06, assim dispõe:
“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos,
gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por
objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos
o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e
valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.”
Os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental do município de Jaboticabal
são oferecidos nas seguintes escolas:
31
Plano Municipal de Educação - SECE Nome da Escola Modalidade Natureza
EMEB “ Prof. Milton Mattos Braga” Ensino Fundamental I Municipal
EMEB “Tereza Noronha de Carvalho” Ensino Fundamental I e II Municipal
EMEB “Paulo Freire” Ensino Fundamental I e II Municipal
EMEB “Amadeu Lessi” Ensino Fundamental I Municipal
EMEB “Prof. Carlos Nobre Rosa” Ensino Fundamental I Municipal
EMEB “Coronel Vaz” Ensino Fundamental I e II Municipal
EMEB “Afonso Tódaro” Ensino Fundamental I Municipal
EMEB “Prof. Walter Barioni” Ensino Fundamental I Municipal
EMEB “Prof. Florassu F. dos Santos” Ensino Fundamental I Municipal
EMEB “Estrelinha Azul” Ensino Fundamental I Municipal
EMEB “Senhora Aparecida” Ensino Fundamental I Municipal
EMEB CIAF V “ Aurélio Niero”Ensino Fundamental I
EJA Termos I e IIMunicipal
EMEB Tereza Noronha de CarvalhoEnsino Fundamental I e II
EJA Termos I e IIMunicipal
EMEB Paulo FreireEnsino Fundamental I e II
EJA Termos I e IIMunicipal
EMEB CIAF I Luiz Antonio Bernal EJA Termos I e II Municipal
EMEB Ciaf IV Antônio Ricardo Benatti
EJA Termos I e II Municipal
EMEB Amadeu LessiEnsino Fundamental I
EJA Termos I e IIMunicipal
EMEB Honório Cardoso EJA Termos I e II Municipal
Emeb Dr. Edgard Palma TravassosEnsino Fundamental I
EJA Fundamental IIMunicipal
E.E. Aurélio Arrôbas Martins Ensino Fundamental II Estadual
E.E. Prof. Luiz Latorraca Ensino Fundamental II Estadual
E.E. Dr. Joaquim Batista Ensino Fundamental II Estadual
E.E. Dona Aurora V.F. dos Santos Ensino Fundamental II Estadual
E.E. Prof. Rosa Mari de Souza Simielli Ensino Fundamental II Estadual
32
Plano Municipal de Educação - SECE E.E. Prof. Antônio José Pedroso Ensino Fundamental II Estadual
Colégio Santo André Ensino Fundamental I e II Particular
Colégio Maria Ensino Fundamental I e II Particular
Colégio Objetivo Ensino Fundamental I e II Paticular
Colégio Equilibrio Ensino Fundamental I e II Particular
Colégio Nossa Senhora do Carmo Ensino Fundamental I e II Particular
Colégio Poligenes Ensino Fundamental I e II Particular
Colégio Difere Mirante Ensino Fundamental I Particular
Colégio Moura Lacerda Ensino Fundamenta I e II Particular
Colégio COC Cardiofisico Ensino Fundamental I e II Particular
Escola SESI 317 Ensino Fundamental I e II Particular
Indicadores de desempenho;
• Avaliação institucional interna e externa;
• Avaliação diagnóstica, formativa e somativa da aprendizagem ao longo do processo,
permitindo a apreciação de seu desempenho em todo o ciclo;
• Atividades de reforço e recuperação paralelas e contínuas ao longo do processo;
• Meios alternativos de adaptação, de reforço, de reclassificação, de avanço, de
reconhecimento, de aproveitamento de estudos;
• Controle de frequência de alunos;
• Processo de inclusão de alunos com deficiência;
• Contínua melhoria do ensino;
• Dispositivos regimentais adequados;
• Formas de implantação, implementação e avaliação de projetos;
• Interação com as famílias no acompanhamento do aluno ao longo do processo,
oferecendo-lhe informações sistemáticas sobre a frequência e aproveitamento escolar.
O Ensino fundamental de 09 anos fora implantado a partir do ano de 1997,
através da Lei nº 2.587 de 12 de setembro de 1997, alterada pela Lei nº 286/2008.
No que se refere à distribuição dos alunos do Ensino Fundamental no
município de Jaboticabal, conforme dados do INEP – Instituto Nacional de Estudos e
33
Plano Municipal de Educação - SECE Pesquisas Educacionais -, em 2014, mostrava-se da seguinte forma:
Município Dependência
Matrícula InicialEnsino Fundamental
AnosIniciais1ª ao 5ª
AnosFinais
6º ao 9º
Jaboticabal
Estadual 0 2149Municipal 3290 781
Privada 1120 1031Total 4410 3961
Fonte: www.inep.gov.br
A Educação Municipal, demonstra que o diagnóstico da realidade do
município de Jaboticabal em relação ao Ensino Fundamental, não difere em muito da
realidade brasileira como um todo, senão vejamos:
• A retenção escolar ainda é considerável, sendo 3,5% de 1º ao 5º ano e 4,1% do 6º ao 9º
ano;
• O índice de evasão é de 0,1% nos anos iniciais e 0,3% nos anos finais; assim, o
insucesso escolar ainda é registrado, marcadamente entre os alunos que mais
necessitam do apoio escolar;
As Redes Municipal e Estadual de Ensino oferecem vagas para todas as
crianças em idade escolar, disponibilizando e oportunizando a sua permanência por meio da
oferta de transporte escolar.
No ano de 2014 foram atendidos pelo Transporte Escolar, aproximadamente,
2619 alunos com o programa de merenda escolar, aproximadamente, 13.515 alunos, o total
refere-se aos alunos da rede municipal, estadual e assistencial do município. Desde educação
infantil até ensino fundamental I e II.
O desenvolvimento de sistemas de informação e avaliação tem sido
preocupação do Município. Além do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica –
34
Plano Municipal de Educação - SECE SAEB e do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP,
a rede municipal disponibiliza avaliação de rendimento nas etapas finais do Ensino
Fundamental através de Sistema de Ensino.
O IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica criado pelo MEC,
faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE lançado pelo governo federal em
abril de 2007 e trata-se de um indicador de qualidade educacional, com informações sobre o
rendimento escolar: taxas de aprovação, retenção e abandono medidas pelo Censo Escolar da
Educação Básica.
O último IDEB divulgado quando da elaboração deste documento refere-se
ao ano de 2013, sendo que a média nacional para o ensino fundamental ficou em 5,2,
enquanto que em 2011 havia sido de 5,0. O objetivo é que o Brasil atinja a média de 6,0 (seis)
pontos até o ano de 2021.
No Estado de São Paulo a média registrada nos anos iniciais do ensino
fundamental foi de 5,4 pontos e 4,4 pontos nos anos finais.
Já no Município de Jaboticabal o IDEB 2011 registrou média de 5,3 pontos
nos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal e 4,7 nos anos finais. Conforme
pode ser observado, a média obtida por nosso Município foi superior à média nacional e está
muito próxima à média do Estado de São Paulo, porém aquém da meta específica.
Vale ressaltar que o IDEB prevê metas individuais a serem atingidas por cada
município. No quadro abaixo é possível verificar a situação atual e as metas bienais
estabelecidas pelo MEC até 2021 para o Município de Jaboticabal.
IDEBs observados e Metas para rede Municipal – JaboticabalEnsino Fundamental
IDEB Observado Metas Projetadas2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 5,5 5,4 6,1 5,9 6,3 6,5 6,7 7,0
Anos finais 3,9 4,5 4,7 4,5 5,1 5,4 5,6 5,9
Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar (2014)
35
Plano Municipal de Educação - SECE
2.1.2.2. Diretrizes
O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito nos termos da Constituição
Federal, é direito público subjetivo e, portanto, cabe ao Estado garantir o acesso, a
permanência e a sua conclusão a todos aqueles que estiverem na faixa de idade
correspondente à obrigatoriedade.
Ainda de acordo com a Constituição Federal, a responsabilidade pela oferta
do ensino fundamental é do Estado e dos Municípios, em regime de colaboração.
A grande diretriz desse nível de ensino no município é a manutenção da
universalização do ensino, já obtida, aliada a uma escola em que se garanta não apenas o
acesso, mas também o sucesso escolar.
Nesse sentido, a formação continuada e permanente dos docentes se impõe
como diretriz obrigatória, pois somente com professores bem capacitados se garantirá a
qualidade do ensino público.
As escolas deverão observar integralmente as diretrizes curriculares
nacionais para o Ensino Fundamental, emanadas do Conselho Nacional de Educação
(Resolução CNE/CEB n.º 7, de 14 de dezembro de 2010), bem como as diretrizes
operacionais para o fornecimento do ensino fundamental de nove anos (Resolução CNE/CEB
nº 1/2010) estabelecendo como norteadores de suas ações pedagógicas os princípios éticos da
autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; os princípios
dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito ao bem comum e
os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações
artísticas e culturais.
Nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nos anos iniciais do Ensino
Fundamental, os currículos são enriquecidos com professores especialistas e titulares de cargo
nas disciplinas de Educação Física, Arte e Inglês.
A inclusão de alunos com deficiência nas classes regulares representa um
36
Plano Municipal de Educação - SECE avanço histórico em relação ao movimento de inclusão social. Diante disso, as escolas
públicas existentes no município, sejam estaduais ou municipais, estão se preparando com
adaptações necessárias, não apenas do espaço físico, como também com materiais didático-
pedagógicos.
Outra diretriz será a de disponibilizar recursos de multimídia, possibilitando
que os alunos tenham acesso às modernas tecnologias educacionais.
2.1.2.3. Meta: Manter a universalização do ensino fundamental de 9 (nove)anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos egarantir que 100% dos alunos concluam essa etapa na idaderecomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
• Implementar e aperfeiçoar mecanismos para o acompanhamento individual de cada es-
tudante do ensino fundamental;
• Organizar, na rede municipal de ensino, estudos de recuperação obrigatórios, de prefe-
rência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem
disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;
• No primeiro ano de vigência deste plano, realizar estudo e revisão junto ao Conselho
Municipal de Educação, acerca dos mecanismos e formas de avaliação dos alunos da
rede municipal de ensino.
• Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na es-
cola por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando
motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração, a fre-
quência e o apoio à aprendizagem;
• Aderir a programas, em regime de colaboração com o Estado de São Paulo e a União,
para aquisição de veículos para transporte dos estudantes do campo, com o objetivo
reduzir a evasão escolar da educação do campo;
• Desenvolver tecnologias pedagógicas de maneira articulada, entre a escola e a comu-
nidade;
37
Plano Municipal de Educação - SECE • Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo à habi-
lidades, inclusive mediante certames e concursos estaduais e nacionais;
• Universalizar, progressivamente, o acesso à rede mundial de computadores em banda
larga de alta velocidade e aumentar a relação computador/estudante nas escolas, pro-
movendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
• Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade,
• Fomentar a estruturação do ensino fundamental de nove anos com foco na organização
de ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de garantir a alfabetização
plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano de escolaridade;
• Aplicar exame periódico específico e sondagens para aferir a alfabetização das crian-
ças;
• Aderir a tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, enriquecimento das
atividades curriculares, ferramenta de apoio de aprendizagem, assegurada a diversida-
de de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados
no sistema de ensino;
• Oferecer, no prazo de 04 (quatro) anos a contar do início da vigência deste plano, edu-
cação em tempo integral em escolas públicas de educação básica, desde que haja es-
trutura física compatível como medida.
• Buscar e aderir a programas nacionais para a implementação progressiva do programa
nacional de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação básica pública
em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdis-
ciplinares, de forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens na
escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias
durante todo o ano letivo, buscando atender a pelo menos metade dos alunos matricu-
lados nas escolas contempladas pelo programa;
• Aderir, em regime de colaboração, a programa nacional de ampliação e reestruturação
das escolas públicas por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios de
informática, sala de leitura, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equi-
pamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos hu-
manos,
38
Plano Municipal de Educação - SECE • Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos
públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e ci-
nema;
• Realizar monitoramento periódico para fins de compatibilizar a política educacional
local às necessidades de alcance das médias municipais para o IDEB;
• Participar do Plano de Ações Articuladas dando cumprimento às metas de qualidade
estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e finan-
ceiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissi-
onais de serviços e apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à me-
lhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
• Aderir a programas destinados ao atendimento ao estudante, por meio de programas
suplementares de material didático - escolar, transporte, alimentação e assistência à
saúde;
• Aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para esco-
las públicas, tendo em vista a equalização regional das oportunidades educacionais;
• Efetuar o levantamento das rotinas administrativas para fins de Informatizar a gestão
das escolas, bem como manter programa de formação inicial e continuada para o pes-
soal técnico da Secretária de Educação;
• Garantir políticas de combate à violência na escola e construção de uma cultura de paz
promovendo assim, um ambiente escolar com segurança;
• Desenvolver programas locais para garantir a todas as escolas públicas, água tratada e
saneamento básico e, energia elétrica, quando existente infraestrutura favorável;
• Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja
assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cum-
primento das políticas públicas educacionais;
• Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacio-
nal, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, espor-
te, cultura, possibilitando a criação de uma rede de apoio integral às famílias, que as
ajude a garantir melhores condições para o aprendizado dos estudantes;
39
Plano Municipal de Educação - SECE • Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde
e da educação, o atendimento aos estudantes da rede pública de educação básica por
meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
2.1.3. ENSINO MÉDIO
2.1.3.1. Diagnóstico
A Constituição Federal, em seu art. 208, II, atribui aos Estados federados o
dever de promover a progressiva universalização do ensino médio gratuito, porque esta é a
etapa onde se concretizam as ideias do pleno exercício da cidadania e o embasamento para
exercer atividades produtivas, bem como para dar prosseguimento nos estudos, alcançando
níveis mais elevados de educação, objetivando o pleno desenvolvimento pessoal.
Decorridos mais de vinte anos da promulgação da Constituição de 1988, a
Nação Brasileira entendeu que o comando constitucional que determinava a “progressiva
universalização” desse nível de ensino, deveria se concretizar de forma definitiva, garantir a
todos os brasileiros em idade escolar o direito de frequentar o ensino médio. O marco legal
para isso é a Emenda Constitucional nº. 59/2009, que tornou o ensino médio obrigatório, na
faixa etária de até 17 anos de idade, nos termos da nova redação do inciso I do art. 208 da C.F.
Assim como na educação infantil, referida obrigatoriedade deverá se concretizar até 2016.
A taxa de crescimento nesse nível de ensino, nos últimos anos, é a maior em
todo o sistema. De acordo com dados do Censo Escolar coletados entre 1996 e 2002, no
Estado de São Paulo, as matrículas no Ensino Médio cresceram 8%.
De acordo com a Constituição Federal e a LDB, a oferta de ensino médio é
de responsabilidade do governo do Estado. Tal oferta é realizada em nosso município nas
seguintes escolas:
Nome da Escola Natureza Natureza
EE Aurélio Arrôbas Martins Ensino Médio/ EJA Estadual
EE Prof. Antônio José Pedroso Ensino Médio/ EJA Estadual
EE Prof. Luiz Latorraca Ensino Médio Estadual
40
Plano Municipal de Educação - SECE
EE Prof. Rosa Mari de Souza Simielli Ensino Médio Estadual
EE Dona Aurora Viana Ferraz dos Santos Ensino Médio/ EJA Estadual
EE Dr. Joaquim Batista Ensino Médio Estadual
Colégio Santo André Ensino Médio Privada
Colégio Maria Ensino Médio Privada
Colégio Objetivo Ensino Médio Privada
Colégio Novo Anglo Ensino Médio Privada
Colégio Nossa Senhora do Carmo Ensino Médio/Profissionalizante Privada
Colégio Moura Lacerda Ensino Médio Privada
Colégio Poligenes Ensino Médio Privada
Colégio COC Cardifisico Ensino Médio Privada
Escola SESI 317 Ensino Médio/Profissionalizante Privada
SENAC Jaboticabal Ensino Médio/Profissionalizante Privada
ETEC Jaboticabal Profissionalizante Privada
Segundo dados da Fundação SEADE, no ano de 2011, a quantidade de
concluintes do Ensino Médio, na rede estadual e particular correspondia a 989 alunos. Em
2012 o número era de 1.032.
Vejamos a evolução de matrículas no ensino médio na rede estadual e
particular através dos dados dos Censos Escolares:
EVOLUÇÃO DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Rede Estadual 2077 2131 2158 2341 2282 2220 2192 2091Fonte: INEP – Censo Escolar (2014)
Em relação às Taxas de evasão, reprovação e aprovação neste nível de
ensino, apresentamos os seguintes quadros:
TAXA DE EVASÃO ESCOLAR (EM %)JABOTICABAL 2005 2013
41
Plano Municipal de Educação - SECE Rede Estadual 9,6 8,0
Fonte: Seade (2013)
TAXA DE REPROVAÇÃO (EM %)JABOTICABAL 2005 2013Rede Estadual 12,8 9,2
Fonte: Seade (2013)
TAXA DE APROVAÇÃO (EM %)JABOTICABAL 2005 2013Rede Estadual 77,6 82,8
Fonte: Seade (2013)
2.1.3.2. Diretrizes
Conforme o estabelecido na LDB vigente e Constituição Federal (Art. 211 §
3º), o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, deve ser ofertado prioritariamente pelos
Estados e pelo Distrito Federal.
Contudo, o Município também tem sua parcela de responsabilidade, pois os
alunos são cidadãos que residem no município. O Poder Público, como um todo, deve
articular-se para garantir o ensino médio obrigatório e gratuito.
Desta forma, o presente Plano entende que ao município fica reservado o
papel de colaborador com o Estado, intervindo para que este garanta o acesso e o sucesso
escolar (C.F., art. 208).
Nosso município colabora no sentido de interpor ações de diligência e
estímulos aos egressos do Ensino Fundamental no fluxo ao Ensino Médio, bem como
contribuir na manutenção dos prédios escolares e demais necessidades advindas de situações
que mereçam cooperação.
42
Plano Municipal de Educação - SECE 2.1.3.3. Meta: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final doperíodo de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas noensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Estratégias:
• Colaborar para a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a
17 anos até 2016, bem como a elevação, até 2023, da taxa líquida de matrículas no
ensino médio para 85% nesta faixa etária;
• Colaborar e verificar junto ao Estado a existência de programas e ações de correção de
fluxo do ensino médio por meio de acompanhamento individualizado do estudante
com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no
turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a
reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;
• Auxiliar o Estado no trabalho de expansão das matrículas de ensino médio integrado à
educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo;
• Estimular a expansão do estágio para estudantes da educação profissional técnica de
nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico
integrado ao itinerário formativo do estudante, visando ao aprendizado de
competências próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao
desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho;
• Colaborar na busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em parceria
com as áreas da assistência social e da saúde;
• Auxiliar a implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por
preconceitos e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando
rede de proteção contra formas associadas de exclusão;
• Auxiliar a implementação de políticas, dentro e fora da escola evitando qualquer tipo
de preconceitos e discriminação sexual ou a identidade de gênero, criando rede de
proteção contra evasão e outras formas associadas de exclusão;
43
Plano Municipal de Educação - SECE • Colaborar no fomento de programas de educação de jovens e adultos para a população
urbana e do campo na faixa etária de 15 a 17 anos, com qualificação social e
profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série;
• Reivindicar do Estado melhorias nas escolas estaduais, sempre que a medida se fizer
necessária;
• Incentivar a participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das
condições de funcionamento da escola.
• Iniciar e concluir a edificação de duas escolas estaduais de ensino médio em parceria
com o Município de Jaboticabal nos bairros Barreiro (FDE- cod.06.61.116) e Santo
Antônio (FDE- cod.12.01.601), com doze e oito salas de aula e quadras cobertas,
respectivamente.
2.2. EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.2.1. Diagnóstico
Ao longo de nossa história, o ensino superior foi privilégio de uma pequena
parte da população.
Atualmente, embora a situação ainda esteja longe de ser aceitável, o
Ministério da Educação tem tomado algumas medidas para possibilitar o acesso de um maior
número de pessoas a esse nível de ensino. Programas como o ProUni, Sisu, e a reserva de
vagas para alunos oriundos de escolas públicas são algumas dessas medidas.
No município de Jaboticabal existem 06 instituições de ensino superior quais
sejam:
NOME DA UNIDADE DEENSINO SUPERIOR
CURSOS OFERECIDOS NATUREZA
FATEC Nilo de Stéfani Tecnologia em Biocombustíveis Estadual
UNESP Administração Estadual
UNESP Agronomia Estadual
44
Plano Municipal de Educação - SECE UNESP Ciências Biológicas Estadual
UNESP Medicina Veterinária Estadual
UNESP Zootecnia Estadual
COLÉGIO MOURA LACERDA Educação física Privada
COLÉGIO MOURA LACERDA Administração Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Administração Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Ciências Biológicas Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Ciências Contábeis Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Comunicação Social Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Direito Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Enfermagem Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Filosofia Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Geografia Privada
FACULDADE SÃO LUÍS História Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Letras Port./Esp. Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Letras Port. /Ing. Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Matemática Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Pedagogia Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Publicidade Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Secretariado Privada
FACULDADE SÃO LUÍS Sistemas de Informação Privada
FAJAB Administração Privada
Não obstante, assim como ocorre em muitos municípios do Estado, os jovens
da classe alta e parte dos de classe média costumam deixar o município em direção a centros
maiores, onde há oferta mais abundante. Consequentemente, quando terminam o estudo,
dificilmente retornam, tornando definitiva a ruptura com a família e a terra natal.
O número de alunos, isto posto, que deixa a cidade diariamente para estudar
em outros municípios chega a, aproximadamente 1010 alunos. Dentre os cursos mais
frequentados estão Psicologia, Nutrição, Fisioterapia, Direito, Letras, Publicidade, Jornalismo,
cursos técnicos e profissionalizantes focados para a área da Saúde, Informática e outros,
estabelecidos nas cidades de Araraquara, Barretos, Bebedouro, Matão, Ribeirão Preto, São
45
Plano Municipal de Educação - SECE Carlos e Taquaritinga.
Do ponto de vista da organização legal da educação superior, não cabe ao
Município atuar nesse nível de ensino, tarefa reservada à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e iniciativa privada.
Entretanto, o presente Plano deve estabelecer diretrizes e metas para esse
nível de ensino, reservando ao Município o papel de articulador e colaborador.
2.2.2. Diretrizes
Não sendo papel do Município, atuar nesse nível de ensino, cabe ao presente
Plano estabelecer diretrizes e metas para esse nível de ensino, reservando ao Município o
papel de articulador e colaborador.
2.2.3. Meta: Elevar o número de matrículas na Educação Superior, de modoa colaborar com o aumento de oferta proposta pelo Plano Nacional deEducação, visando alcançar o aumento da taxa bruta de matrícula naeducação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquidapara 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24(vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansãopara, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, nosegmento público.
Estratégias:
• Criar mecanismos de incentivo para que as matrículas sejam realizadas,
preferencialmente, nos cursos superiores existentes no município;
• Ofertar, quando necessário e possível, meios de acesso aos cursos instalados em outras
cidades da região.
46
Plano Municipal de Educação - SECE • Reivindicar do Estado a instalação de cursos superiores de tecnologia no Município ou
em Municípios da região.
• Articular-se com instituições de ensino superior instaladas no Município e na região
para que ofereçam cursos de capacitação e extensão para profissionais da sociedade
em geral, bem como para que atuem junto aos produtores rurais e pequenos e médios
empresários, objetivando difundir novas técnicas de administração e de produção.
• Garantir, através de parcerias com instituições de educação superior públicas e
privadas, a oferta de cursos de extensão, para atender às necessidades da educação
continuada de adultos, com ou sem formação superior;
• Estabelecer com as instituições instaladas no Município e na região programas de
incentivo para que a população do município possa cursar o ensino superior.
ITEM - III - MODALIDADES DE ENSINO
3.1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.1.1. Diagnóstico
A Constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano Nacional
de Educação a integração de ações do poder público que conduzam à erradicação do
analfabetismo (art. 214, I). Trata-se de tarefa que exige uma ampla mobilização de recursos
humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.
Embora tenha havido progresso com relação a essa questão, o número de
analfabetos é ainda excessivo no país. Em nosso município, de acordo com dados da
Fundação SEADE, em 1991 a taxa de analfabetismo da população com idade igual ou
superior a 15 anos correspondia a 10,96% da população. Em 2010, a taxa de analfabetismo
registrada foi de 5,13%.
Embora tenha diminuído o percentual de analfabetos desde 1991 até o ano de
2010, a taxa de analfabestismo registrada no Município ainda é consideravelmente superior à
47
Plano Municipal de Educação - SECE registrada na região de governo de Ribeirão Preto, na qual está inserido o Município, cuja taxa
foi de 4,92% em 2010. Também é superior à do Estado de São Paulo, cuja taxa de
analfabetismo registrada no mesmo ano foi de 4,33%.
TAXAS DE ANALFABETISMO NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL/SP
(POPULAÇÃO ACIMA DE 15 ANOS)
Fonte: Datasus/IBGE
COMPONENTES 1991 2000 2010
ANALFABETOS 4.498 3.565 2.914
% MUNICÍPIO 10,96 7,11 5,13
% NACIONAL 19,33 12,84 9,37
% ESTADO 9,66 6,14 4,18
% MASCULINO 8,85 5,80 4,13
% FEMININO 12,94 8,34 6,06
% URBANA 10,47 12,35 4,92
% RURAL 16,56 6,83 12,59
RAZÃO MUNICÍPIO/BRA-SIL
- 0,554 0,547
RAZÃO MUNICÍPIO/ESTA-DO
- 1,158 1,227
Considerando que, de acordo com o mesmo índice, referida população era de
71.662 habitantes no ano de 2010, temos que o número de analfabetos era de
aproximadamente 3.676 pessoas.
Em virtude da falta de dados mais concretos, sabe-se que o analfabetismo
concentra-se nas faixas etárias mais elevadas. Essa constatação demonstra que o problema é
difícil de ser solucionado. Entretanto, no horizonte dos 10 anos em que este Plano deverá
perdurar, ações específicas serão empreendidas, visando à redução desse índice, ou até que
chegue a sua extinção.
48
Plano Municipal de Educação - SECE Vale lembrar que a Educação de Jovens e Adultos destina-se, também,
àqueles que não concluíram o ensino fundamental e médio na idade certa. Destarte, a tarefa é
ainda mais difícil, pois, além de garantir acesso aos analfabetos, a ação deve desenvolver-se
de modo a garantir a continuidade e conclusão dos estudos. Também pela falta de dados
concretos, não é possível constatar o número certo de tais pessoas.
A rede municipal de educação oferece Educação de Jovens e adultos, anos
iniciais e anos finais do ensino fundamental.
Destaque-se, ainda, que o Estado também oferece a Educação de Jovens e
Adultos, equivalente ao anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
Contudo, até o final do prazo abrangido por este Plano, o número de
analfabetos e não concluintes deve ser reduzido, haja vista que a população jovem está sendo
alfabetizada em sua totalidade, ao mesmo tempo em que a extensão da obrigatoriedade do
ensino se fortalecerá por meio dos programas de Educação de Jovens e Adultos.
3.1.2. Diretrizes
As Diretrizes Nacionais da Educação de Jovens e Adultos como modalidade
da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, foram instituídas pela
Resolução CNE/CEB n.º 1, de 5 de julho de 2000, do Conselho Nacional de Educação. Por
sua vez, através da Resolução CNE/CEB nº 03/2010, instituiu-se diretrizes operacionais para
a educação de jovens e adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima
para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação
de Jovens e Adultos.
De acordo com referidas Resoluções, cabe a cada sistema de ensino definir a
estrutura e a duração dos cursos, respeitada a identidade desta modalidade de educação e o
regime de colaboração entre os entes federados (art. 6.º).
Verifica-se, pois, que a organização da EJA é bastante flexível, visando
facilitar o acesso da população que necessita dessa modalidade de ensino, com vistas a
erradicar o analfabetismo e elevar o nível de escolaridade.
Assim, adotar-se-á como diretriz referente à oferta gratuita da Educação de
49
Plano Municipal de Educação - SECE Jovens e Adultos, de acordo com o que determina o art. 208, inciso I, da Constituição Federal,
a estratégia de que ao município cabe responsabilizar-se pelos cursos equivalentes aos anos
iniciais do ensino fundamental, bem como pelos programas de erradicação do analfabetismo,
atuando em regime de colaboração com a União e o Estado. Quanto aos cursos
correspondentes às séries finais do ensino fundamental e ensino médio devem ser oferecidos
pelo Estado.
Para que os objetivos dos cursos dessa modalidade de ensino sejam
alcançados, experiências inovadoras deverão ser implementadas, organizando-se cursos de
forma diferente dos cursos relativos ao ensino regular.
Para isso, deverão ser utilizados recursos e materiais didático-pedagógicos
adequados, aliados à capacitação dos docentes para atuarem nessa modalidade de ensino.
3.1.3. Meta: Elevar progressivamente a taxa de alfabetização da populaçãocom 15 (quinze) anos objetivando, até o final da vigência deste PME,erradicar o analfabetismo absoluto no município e reduzir em 50%(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
• Apurar, no prazo de 1 (um) ano da vigência deste Plano, o índice setorial de analfabe-
tismo no município.
• Desenvolver políticas setoriais de incentivo ao estudo.
• Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram
acesso à educação básica na idade própria;
• Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade
da escolarização básica;
• Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de alfabetização
e garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação da aprendizagem;
• Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos e avaliar o
50
Plano Municipal de Educação - SECE nível de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade;
• Executar, em articulação com a área da saúde, programa de atendimento oftalmológico
e fornecimento gratuito de óculos para estudantes da educação de jovens e adultos;
• Fomentar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos de forma a arti-
cular a formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a elevação do nível
de escolaridade do trabalhador;
• Fomentar a integração da educação de jovens e adultos em cursos planejados de acor-
do com as características e especificidades desse público;
• Aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jo-
vens e adultos;
• Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, acompa-
nhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial bem como
priorizar estudantes com rendimento escolar defasado considerando as especificidades
dos segmentos populacionais considerados;
• Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamen-
tal e médio;
• Fomentar em âmbito municipal, a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educa-
ção profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de forma-
ção profissional, vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino pú-
blico, para os segmentos populacionais considerados;
• Fortalecer o acompanhamento e monitoramento de acesso à escola específicos para os
segmentos populacionais considerados, identificando motivos de ausência e baixa
frequência, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na
rede pública regular de ensino.
3.2. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
51
Plano Municipal de Educação - SECE 3.2.1. Diagnóstico
A LDB trata da educação profissional nos artigos 39 a 42. No art. 39 dispõe
sobre os objetivos e as forma de organização, conforme lemos:
“Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dosobjetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis emodalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e datecnologia. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
§ 1oOs cursos de educação profissional e tecnológica poderão serorganizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção dediferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivosistema e nível de ensino. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
§ 2oA educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (Incluídopela Lei nº 11.741, de 2008)
II – de educação profissional técnica de nível médio; (Incluído pela Lei nº11.741, de 2008)
III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
§ 3oOs cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características eduração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidaspelo Conselho Nacional de Educação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de2008)”
Ademais, a LDB prevê que a educação profissional poderá ser desenvolvida
em articulação com o ensino regular ou através de outras estratégias, em instituições de ensino
ou no próprio ambiente de trabalho. (art.40)
O decreto presidencial nº. 5.154, de 23 de julho de 2004, regulamentou a
oferta de cursos de educação profissional, de modo que podemos identificar três níveis de
formação:
I- Formação inicial e continuada de trabalhadores;
II- Educação profissional técnica de nível médio; e
III- Educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação. (Art. 1º)
52
Plano Municipal de Educação - SECE Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores,
referidos no inciso I, incluem a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a
atualização, e poderão ser oferecidos a qualquer cidadão, seja qual for o seu nível de
escolaridade, e tem por objetivo o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.
Mencionados cursos articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens
e adultos, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do
trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a
certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho (Decreto nº 5.154/04, art. 3º
caput e § 2º).
Já a educação profissional técnica de nível médio, será desenvolvida de
forma articulada com o ensino médio (Decreto n. 5.154/04, art.4º).
O terceiro nível de formação refere-se aos cursos de graduação e pós-
graduação que serão organizados, nos termos do art. 5º do decreto presidencial, de acordo
com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Portanto, resta claro que nos cursos de educação profissional técnica de nível
médio e nos de educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação, o
Município não tem competência para atuar diretamente, ficando a seu cargo apenas a
possibilidade de atuar na formação inicial e continuada de trabalhadores. Mesmo assim,
somente poderá utilizar os recursos financeiros vinculados à manutenção e desenvolvimento
do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal quando esses cursos forem
oferecidos de forma articulada com os cursos de educação de jovens e adultos equivalentes ao
ensino fundamental.
Não obstante, sabemos que a oferta de educação profissional no Brasil é
pequena em relação às necessidades do mercado de trabalho.
Em nosso município existem instituições educacionais públicas e privadas
destinadas ao ensino profissionalizante, tais como: ETEC, CTA, SESI E SENAC
53
Plano Municipal de Educação - SECE 3.2.2. Diretrizes
Não cabe ao Município atuar na educação profissional relativamente aos
cursos técnicos de nível médio e superior, como já foi dito, haja vista que, do ponto de vista
da organização nacional, tal obrigação cabe à União, Estados e Distrito Federal. Diante de tal
realidade, nessas modalidades de ensino o papel do município também é apenas de
colaborador e articulador. Entretanto, o Município deverá atuar na formação inicial e
continuada de trabalhadores, preferencialmente em articulação com a educação de jovens e
adultos.
Não obstante, a população cobra do Poder Público Municipal uma atuação
efetiva em toda a extensão da educação profissional, notadamente no técnico de nível médio.
Assim, toma-se também, como diretriz, o esclarecimento do Município junto à população de
qual é sua competência.
3.2.3. Meta: Aumentar gradativamente as matrículas da educaçãoprofissional técnica de nível médio, por meio do regime decolaboração com o Estado e a União.
Estratégias:
• Pleitear junto ao Estado a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível
médio na rede pública estadual de ensino;
• Pleitear junto a União a inclusão do município no Programa de Expansão da Rede Fe-
deral de Educação Profissional, visando a instalação de unidade federal;
• Buscar a implantação de cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, in-
clusive cursos articulados com a educação de jovens e adultos;
• Fomentar a implantação e/ou expansão da oferta de educação profissional técnica de
nível médio na modalidade de educação à distância, com a finalidade de ampliar a
oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita;
• Atuar junto ao Estado para ampliação da oferta de programas de reconhecimento de
54
Plano Municipal de Educação - SECE saberes para fins da certificação profissional em nível técnico;
• Intervir junto às entidades privadas de formação profissional, vinculadas ao sistema
sindical para a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível
médio;
• Incentivar o atendimento do ensino médio integrado à formação profissional para os
povos do campo de acordo com os seus interesses e necessidades;
• Fomentar a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de educação pro-
fissional;
• Além dos cursos articulados com a EJA, buscar a implantação de outros cursos de for-
mação inicial e continuada de trabalhadores.
3. EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.1. Diagnóstico
O atual Sistema Educacional Brasileiro é universalizado para atender ao
preceito constitucional da educação como direito de todos e dever do estado e da família, com
a colaboração da sociedade, conforme explicitado no artigo 205 da constituição da república
de 1988.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever doestado e da família, será promovida eincentivada com a colaboração da sociedade,visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,seu preparo para o exercício da cidadania e suaqualificação para o trabalho.
E de garantir o direito para às pessoas com deficiência receberem educação
na rede regular de ensino no seu artigo 208, inciso III, conforme lemos:
Art. 208, III. Atendimento educacionalespecializado aos portadores de deficiência,
55
Plano Municipal de Educação - SECE preferencialmente na rede regular de ensino;
De acordo com a realidade do município de Jaboticabal, no que tange
especificamente a rede regular de ensino municipal, contamos atualmente com 16 unidades
escolares da educação infantil, onde o município aderiu ao Projeto educação infantil 100%
inclusiva –MEC/SECADI que afirma o compromisso com a garantia de inclusão escolar das
crianças com deficiência, de 0 a 5 anos, e 11 unidades escolares de ensino fundamental I e II,
que em sua totalidade atendem alunos que apresentam algum tipo de deficiência.
Os alunos com deficiência auditiva são atendidos na Escola Municipal de
Educação Básica Especial – EMEBE “Estrelinha Azul”, com um conteúdo programático que
preconiza a libras como língua de instrução para facilitação do aprendizado e promoção da
identidade linguística da comunidade surda.
A secretaria municipal de educação a fim de garantir os direitos sociais de
todos os cidadãos, respeitando-se suas diferenças, peculiaridades e reconhecendo que toda
criança têm o direito à educação, garantindo sua aprendizagem de acordo com suas
potencialidades celebrou convênio para o atendimento educacional especializado, realizado
no contraturno e orientação ao corpo docente com as associações filantrópicas, tais como:
Associação de Pais e Amigos de Jaboticabal- APAE – tendo como público
alvo: pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtornos do desenvolvimento global;
Associação Cristiane da Costa- ACC – deficiência visual, deficiência múltipla
e surdocegueira;
Associação do Bem Comum ao Down de Jaboticabal- ABC Down- Síndrome
de Down.
A secretaria de educação, cultura, esporte e lazer, no campo de atendimento à
clientela com deficiência no município de Jaboticabal, em consonância com a Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, organizará no seu
sistema de ensino as condições necessárias de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e
à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de
forma a atender as necessidades educacionais de todos os alunos.
56
Plano Municipal de Educação - SECE O Decreto de nº 6.949,de 25 de agosto de 2009,no seu artigo 4 –alínea b –
das obrigações gerais da promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos da
Pessoa com Deficiência considera que:
Adotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas,para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes epráticas vigentes, que constituírem discriminação contrapessoas com deficiência;
A implantação de uma educação, passa necessariamente pela educação
inclusiva, que não deve se resumir apenas à matrícula do aluno com deficiência no ensino
regular.
A educação inclusiva é sinônimo de reconhecimento à diversidade humana e
no acolhimento a todas as diferenças tais como: étnica, gênero, deficiência, religiosa, de
orientação sexual e cultural.
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passará a integrar
a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades
educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais desenvolvimento e altas
habilidades/ superdotação.
O desafio que se propõe esse plano é o de trabalhar para diminuir a barreira
atitudinal decorrente dos preconceitos e enfatizar a importância e a riqueza da convivência na
diversidade.
As políticas de inserção de alunos com deficiência no ensino regular são
relativamente recentes no Brasil, suas proposições passam pela universalização do acesso e
pelo princípio da equidade, como superação das desigualdades, conforme destaca- se no
artigo 3º, alínea 5, da Conferência Mundial sobre Educação para Todos-1990, onde lemos:
As necessidades básicas de aprendizagem das pessoas portadoras de
deficiências requerem atenção especial. É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de
acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte
integrante do sistema educativo.
A Declaração de Salamanca de 1994, é entendida como um marco, apesar de
57
Plano Municipal de Educação - SECE não se remeter exclusivamente a educação especial, ganha repercussão mundial como marco
de integração para inclusão de todas as crianças com deficiência em escolas regulares
apresentada na estrutura de ação em educação especial no item 3.
....as escolas deveriam acomodar todas ascrianças independentemente de suascondições físicas, intelectuais, sociais,emocionais, linguísticas ou outras. Aquelasdeveriam incluir crianças deficientes e super-dotadas, crianças de rua e que trabalham,crianças de origem remota ou de populaçãonômade, crianças pertencentes a minoriaslinguísticas, étnicas ou culturais, e crianças deoutros grupos desavantajados oumarginalizados.
Em 2006, a ONU - Organização das Nações Unidas - aprova a Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – reafirmando os princípios universais
(dignidade, integralidade, igualdade e não discriminação) em que se baseia e define as
obrigações gerais dos Governos relativas à integração das várias dimensões da deficiência nas
suas políticas, bem como as obrigações específicas relativas à sensibilização da sociedade
para a deficiência, ao combate aos estereótipos e à valorização das pessoas com deficiência,
no seu artigo 7 preconiza.
...o mais novo instrumento que temos paratrabalhar pela inclusão das crianças comdeficiência em todas as rotinas educacionais esociais, garantindo seu direito aodesenvolvimento pleno, saudável e seguro.
Também devemos destacar a Política Nacional da Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva- MEC/2008, que além de conceituar a educação especial,
define como público alvo as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação.
as pessoas com deficiência possam ter acesso aoensino fundamental inclusivo, de qualidade egratuito, em igualdade de condições com asdemais pessoas na comunidade em que vivem(art.24).
58
Plano Municipal de Educação - SECE
De acordo com a LDB, entende-se por educação especial a modalidade de
educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (art. 58).
O atendimento educacional especializado é direito público subjetivo,
consoante menciona o inciso III, art. 208 da constituição federal, e deve ser oferecido em
todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive nas creches (LDB, art. 58, § 3º).
O grande avanço da educação deve ser a formação de uma escola inclusiva,
que além de ser um local mediador e irradiador do conhecimento, é um dos principais
ambientes de convivência social, devendo propiciar a todos os alunos oportunidades de
cultivar a solidariedade, garantindo o atendimento a diversidade humana.
Frente a todas essas disposições, percebemos que o movimento mundial pela
educação inclusiva busca garantir que todos os alunos tenham os mesmos direitos de
aprendizagem, sem nenhum tipo de discriminação, visando constituir políticas públicas
promotoras de uma educação de qualidade.
Enfatizamos, portanto que a construção de um sistema inclusivo é um
processo em evolução, que devem ser aprofundado e colocado na prática pedagógica de cada
agente da educação, bem como no cotidiano da gestão das unidades escolar.
3.3.2. Diretrizes
A diretriz central é a inclusão de todos os educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de
ensino, aliada ao oferecimento de serviços de atendimento educacional especializado - A.E.E.,
nos termos preconizados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e das
Resoluções n.º 2/2001 e 4/2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de
Educação, que tratam, respectivamente, da Instituição das Diretrizes Nacionais para a
Educação Especial na Educação Básica e das Diretrizes Operacionais para o atendimento
educacional especializado na educação básica na modalidade educação especial.
Para tanto, adota-se como diretrizes:
59
Plano Municipal de Educação - SECE 1. A disseminação na comunidade escolar e local da cultura da inclusão;
2. A formação e a capacitação contínua de profissionais especializados;
3. A eliminação gradativas das barreiras arquitetônicas em todos os
estabelecimentos de ensino;
4. O fornecimento de transporte escolar adaptado.
3.3.3. Meta: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete)anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altashabilidades, superdotação, o acesso à educação básica e aoatendimento educacional especializado, preferencialmente na rederegular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, desalas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviçosespecializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
• Aprimorar o programa de avaliação específico da qualidade da Educação Especial
Municipal;
• No primeiro triênio, viabilizar a presença de profissionais cujas atividades sejam de
acompanhamento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação;
• Promover, continuadamente, a formação profissional de todos os servidores públicos
que atuam junto a alunos com deficiência;
• Garantir, no prazo de 04 (quatro) anos o atendimento das necessidades específicas na
educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis,
etapas e modalidades.
• Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação na rede regular de ensino;
60
Plano Municipal de Educação - SECE • Informar, para fins de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as
matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem
atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo
dessas matrículas na educação básica regular;
• Fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional
especializado complementar nas escolas;
• Garantir a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos
estudantes matriculados na rede pública de ensino regular;
• Garantir programas de acessibilidade nas escolas públicas para adequação
arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático
acessível e recursos de tecnologia assistida, e oferta da educação bilíngue em língua
portuguesa e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS;
• Estimular e pôr em prática educação inclusiva, promovendo a articulação entre o
ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em
salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
• Realizar testes de acuidade visual e auditiva em todos os níveis da educação básica;
• Garantir as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de cooperação e
corresponsabilidade com políticas de educação para o trabalho, cultura, lazer e
esportes em parceria com organizações governamentais e não governamentais, para o
desenvolvimento de programas suplementares, especialmente para alunos que não
conseguem avançar na aprendizagem.
ITEM - IV - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.1. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO EPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
61
Plano Municipal de Educação - SECE 4.1.2. Diagnóstico
A rede municipal de ensino conta, aproximadamente, com 505 (Quinhentos e
cinco) docentes, efetivos e contratados em caráter temporário atendendo as necessidades da
rede municipal de ensino.
Atualmente de acordo com a lei nº 3972/2009, os profissionais são
habilitados em nível superior, de acordo com as Diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional
de Educação, Resolução nº 02/2009.
O Plano garante progressão por qualificação, progressão por via acadêmica
de trabalho profissional, programas de formação continuada, gratificação por produtividade,
horas de trabalho pedagógico, piso salarial profissional.
Os demais profissionais que prestam serviços na educação, normalmente
denominados de servidores de apoio escolar, não possuem plano de carreira específico,
aplicando-se lhes os direitos, deveres e vantagens aplicáveis aos demais servidores da
municipalidade.
A rede estadual de ensino conta com 294 professores que atuam no Ensino
Fundamental II e Ensino Médio.
Vale mencionar que diversos diplomas legais referem-se aos profissionais da
educação, mas apenas recentemente, através da Lei Federal nº 12.014, de 6 de agosto de 2009,
que deu nova redação ao artigo 61 da LDB, houve uma definição legal, na seguinte
conformidade:
“Art. 61. Consideram-se profissionais daeducação escolar básica os que, nela estando emefetivo exercício e tendo sido formados em cursosreconhecidos, são: I – professores habilitados em nível médio ousuperior para a docência na educação infantil enos ensinos fundamental e médio; II – trabalhadores em educação portadores dediploma de pedagogia, com habilitação emadministração, planejamento, supervisão,inspeção e orientação educacional, bem comocom títulos de mestrado ou doutorado nas
62
Plano Municipal de Educação - SECE mesmas áreas; III – trabalhadores em educação, portadores dediploma de curso técnico ou superior em áreapedagógica ou afim.”
A definição contida no inciso I refere-se aos docentes; no inciso II aos de
suporte pedagógico e, no inciso III, aos demais, como por exemplo, secretários de escolas,
inspetores de alunos, agentes administrativos, serventes, merendeiras, etc.
4.1.3. Diretrizes
A valorização e a qualificação dos profissionais docentes e de suporte
pedagógico, bem como dos demais servidores da educação, é mandamento constitucional
(C.F. art. 206, V) bem como infraconstitucional, destacando-se a previsão contida na LDB,
nos seguintes termos:
“Art. 62. A formação de docentes para atuar naeducação básica far-se-á em nível superior, emcurso de licenciatura, de graduação plena, emuniversidades e institutos superiores deeducação, admitida, como formação mínimapara o exercício do magistério na educaçãoinfantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensinofundamental, a oferecida em nível médio namodalidade normal. (Redação dada pela Lei nº12.796, de 2013)§ 1ºA União, o Distrito Federal, os Estados e osMunicípios, em regime de colaboração, deverãopromover a formação inicial, a continuada e acapacitação dos profissionais de magistério.(Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).§ 2ºA formação continuada e a capacitação dosprofissionais de magistério poderão utilizarrecursos e tecnologias de educação a distância.(Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).§ 3ºA formação inicial de profissionais demagistério dará preferência ao ensino presencial,subsidiariamente fazendo uso de recursos etecnologias de educação a distância. (Incluídopela Lei nº 12.056, de 2009).”“Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão avalorização dos profissionais da educação,
63
Plano Municipal de Educação - SECE assegurando-lhes, inclusive nos termos dosestatutos e dos planos de carreira do magistériopúblico:I - ingresso exclusivamente por concurso públicode provas e títulos; II - aperfeiçoamento profissional continuado,inclusive com licenciamento periódicoremunerado para esse fim;III - piso salarial profissional;IV - progressão funcional baseada na titulaçãoou habilitação, e na avaliação do desempenho;V - período reservado a estudos, planejamento eavaliação, incluído na carga de trabalho;VI - condições adequadas de trabalho.”
Consoante legislação educacional, o município de Jaboticabal adota como
diretrizes para todos os profissionais da educação, assim entendidos os docentes, os que
oferecem suporte pedagógico e os de apoio escolar:
1 – a formação profissional continuada, inclusive o incentivo para que todos
aqueles que atuem na educação infantil e no ensino fundamental obtenham licenciatura plena
em grau superior de ensino, bem como que os servidores de apoio escolar obtenham a
formação constante do inciso III do art. 62 da LDB;
2 – valorização, através de fixação de vencimentos e vantagens compatíveis
com os recursos financeiros disponíveis;
3 – instituição de mecanismos para aperfeiçoar o recrutamento dos
profissionais da educação (concursos públicos e processos seletivos), bem como a avaliação
de desempenho no período de estágio probatório.
4 – avaliação de desempenho permanente e contínua para os servidores que
já adquiriram a estabilidade.
64
Plano Municipal de Educação - SECE 4.1.4. Meta: Garantir, em regime de colaboração com a União a integração
dos servidores na política nacional de formação dos profissionais daeducação, bem como garantir a formação, ao nível de pós-graduação,de 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, atéo último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as)profissionais da educação básica formação continuada em sua área deatuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizaçõesdos sistemas de ensino.
Estratégias
• Elaborar diagnóstico das deficiências na formação acadêmica dos profissionais, com o
objetivo de supri-las e garantir a qualidade da qualidade da educação municipal.
• Aperfeiçoar os programas de formação continuada dos integrantes das classes de docen-
tes e de suporte pedagógico do Quadro do Magistério Público Municipal de Jaboticabal.
• Manter a sistemática de avaliação docente com base nos índices de Desenvolvimento da
Educação Básica – IDEB, de que trata o art. 65, inciso III da Lei nº. 3.972/09;
• Desenvolver políticas locais de Incentivo à formação e valorização dos profissionais da
educação, buscando ampliar as possibilidades.
• Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento
da demanda por formação continuada;
• Garantir a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior, des-
tinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação
de outros segmentos que não os do magistério, preferencialmente em serviço;
• Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento mé-
dio do profissional do magistério do rendimento médio dos demais profissionais com es-
colaridade equivalente;
• Participar de fóruns permanentes para acompanhamento da atualização progressiva do
valor do piso salarial nacional;
• Atualizar o plano de carreira para o magistério de acordo com as diretrizes do Conselho
Nacional de Educação e legislação educacional vigente;65
Plano Municipal de Educação - SECE • Manter programas permanentes de formação continuada para todos os profissionais da
educação, utilizando-se metodologias diversificadas;
• Incluir conhecimentos sobre a educação inclusiva;
• Estimular a formação dos professores em pós graduação: especialização, lato e stricto
sensu em sua área de atuação;
• Implantar programas de inclusão digital de docentes, por meio de cursos de capacitação.
ITEM - V - GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DEENSINO.
5.1. Diagnóstico
A gestão democrática do ensino, que é um princípio constitucional, contido
no art. 206, inciso VI, está estampada na LDB nos seguintes dispositivos:
“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão asnormas da gestão democrática do ensino públicona educação básica, de acordo com as suaspeculiaridades e conforme os seguintesprincípios:I - participação dos profissionais da educação naelaboração do projeto pedagógico da escola;II - participação das comunidades escolar e localem conselhos escolares ou equivalentes”.“Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão àsunidades escolares públicas de educação básicaque os integram progressivos graus de autonomiapedagógica e administrativa e de gestãofinanceira, observadas as normas gerais dedireito financeiro público”.
Destarte, a burocracia que impera na administração pública, dificulta que os
sistemas de ensino propiciem autonomia às escolas. Assim, por exemplo, as normas de gestão
financeira, a que se refere a parte final do art. 15 da LDB, acima transcrito, obriga a um
controle centralizado dos recursos públicos, da aquisição de bens e serviços, etc.
66
Plano Municipal de Educação - SECE Contudo, necessário se faz que o Sistema adote práticas inovadoras para
conciliar a legislação existente com mecanismos de gestão democrática.
5.2. Diretrizes
O atual Plano Nacional de Educação reservou uma meta específica (nº 19),
para a gestão democrática. Sendo assim, a diretriz a ser adotada pelo município é aquela
traçada na referida meta, naquilo que se aplica a gestão municipal.
5.3. Meta: Estabelecer, no prazo de 02 (dois) anos, legislação específica que regulamentea gestão democrática do sistema municipal de ensino, respeitando-se a legislaçãonacional.
Estratégias
• Aprovar, no prazo de 2 (dois) anos, legislação que organize o sistema municipal de en-
sino, em regime de colaboração com a União e o Estado de São Paulo, nos termos pre-
vistos no art. 8º da LDB;
• Estabelecer programas municipais ou aderir a programas federais de apoio e formação
aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos
conselhos de alimentação escolar, do conselho municipal de educação e aos represen-
tantes educacionais dos demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas,
garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipa-
mentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempe-
nho de suas funções;
• Constituir Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as conferênci-
as municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME;
• Informatizar os serviços de apoio das secretarias e conectá-las em rede com a SECEL,
criando um sistema de informação e estatísticas educacionais permanente, para auxili-
ar no planejamento e avaliação.
• Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução democrática de suas propos-
67
Plano Municipal de Educação - SECE tas pedagógicas.
• Garantir a continuidade do sistema de avaliação do rendimento dos alunos, através da
aplicação de avaliações internas, da Prova Brasil/IDEB, Saresp/IDESP, alcançando as
metas de desempenho estabelecidas.
• Garantir a participação da comunidade escolar nos Conselhos de Escola e equivalen-
tes.
• Estimular a formação e fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais e
educadores, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funciona-
mento nas escolas.
• Executar os planos de ações articuladas já formalizados, dando cumprimento às metas
de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio
técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de profes-
sores e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento
de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede esco-
lar.
• Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de re-
cursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no plane-
jamento e na aplicação dos recursos, visando a ampliação e transparência e também ao
efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
• Aderir aos programas de formação de diretores e gestores escolares eventualmente ins-
tituídos pelo Ministério da Educação.
ITEM - VI - FINANCIAMENTO E GESTÃO
68
Plano Municipal de Educação - SECE 6.1. Diagnóstico
O financiamento da educação é matéria constitucional que determina os
mínimos a serem aplicados pela União, Estados e Municípios na manutenção e
desenvolvimento do ensino. Aos Municípios a Carta Magna determina aplicação de, no
mínimo, 25% da receita resultante de impostos (art. 212, caput).
Ademais a Constituição estabeleceu mecanismos de redistribuição dos
recursos públicos, de modo a garantir um valor mínimo per capita igual para todos os
municípios de um mesmo estado, através da instituição do FUNDEB - Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(ADCT – art. 60)
A Constituição Federal determina as fontes, os tipos e os percentuais de
recursos indispensáveis para financiar a educação pública.
Além desses recursos, há ainda as fontes adicionais de financiamento, como
a contribuição social do salário educação e recursos transferidos através de programas e
convênios, como aqueles que visam suplementar programas de alimentação, saúde,
transportes e outros na educação básica.
Os recursos financeiros manipulados pelo município, entretanto, só podem
ser aplicados no nível de ensino que seja de sua atuação prioritária. Assim, tendo em vista que
o § 2º do art. 211 da Constituição Federal define que atuação prioritária dos Municípios é o
ensino na educação infantil e fundamental, o Município somente pode aplicar os recursos
nesses níveis de ensino.
69
Plano Municipal de Educação - SECE 6.2. Diretrizes
Os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino serão
aplicados apenas em despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos da
educação básica de responsabilidade do município, nas ações especificadas no art. 70 da
LDB.
Referida aplicação será feita de forma eficiente e transparente, possibilitando
que os diversos órgãos encarregados da fiscalização e acompanhamento, como a Câmara
Municipal, o Conselho do FUNDEB e outros organismos da sociedade civil, possam
acompanhar a aplicação.
Ao mesmo tempo, nas questões ligadas à normatização do sistema e a
escolha da pedagogia adotada na rede municipal, será valorizada a participação do Conselho
Municipal de Educação.
6.3. Meta: Aplicar de forma transparente e eficaz os recursos públicos vinculados constitucionalmente à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Estratégias
• Estimular o fortalecimento dos mecanismos e instrumentos que promovam a transpa-
rência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação;
• Desenvolver e acompanhar regularmente indicadores de investimento e tipo de despe-
sa per capita por aluno em todas as etapas da educação pública.
• Assegurar o cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, com referência ao
cumprimento do dispositivo quanto à aplicação mínima de 25% na Educação;
• Buscar o cumprimento do parágrafo 5º do art. 69 da LDB, efetuando o repasse auto-
mático dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
• Garantir o correto funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação;
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Plano Municipal de Educação - SECE • Garantir, entre as metas dos planos plurianuais vigentes nos próximos dez anos, a pre-
visão do suporte financeiro às metas constantes neste Plano.
• Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasses de recursos, direta-
mente aos estabelecimentos públicos de ensino, a partir de critérios e objetivos, para
pequenas despesas e cumprimento de sua proposta pedagógica.
• Assegurar melhoria das condições gerais de trabalho e de remuneração dos profissio-
nais da educação e de apoio escolar.
• Garantir o cumprimento da Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 que
“dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na
Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004,
11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos
da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei 8913, de 12 de ju-
lho de 1994; e dá outras providências”.
ITEM - VII - ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO EIMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
Tendo este Plano Municipal de Educação sido reelaborado de acordo com a
recente aprovação da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 para vigorar por um período de
dez anos, certamente terá que rever mecanismos de acompanhamento, controle, avaliação e
implementação que garanta no prosseguimento das ações definidas. Adequações e medidas
corretivas de acordo com a realidade de cada momento, ou mesmo as novas possíveis
exigências, dependerão sempre da legalidade, da formação e da busca permanente por uma
melhor qualidade de vida e melhores perspectivas educacionais para nossa comunidade.
A implementação e o desenvolvimento desse conjunto de propostas necessita
de um acompanhamento em âmbito municipal, uma vez que muitas das proposições, para
serem realizadas, necessitam da cooperação dos demais entes federados da Administração
Pública.
Papel da maior importância será aquele a ser desempenhado pelo Conselho71
Plano Municipal de Educação - SECE Municipal de Educação, quer no acompanhamento, quer na avaliação e na correção dos rumos
ora propostos, como também de fundamental papel serão os desempenhados pelas
comunidades escolares e sociedade civil.
Os objetivos e as metas contidos neste Plano somente poderão alcançar êxito
se entendidos como concepção e acolhimento por toda sociedade local como Plano de
Governo.
A aprovação do presente Plano, ser uma verdadeira prática democrática, que
visa construir uma educação de qualidade.
Concretamente, o acompanhamento, o controle, a avaliação e a
implementação do Plano se fará através das seguintes ações:
• Verificação pela SECEL, anualmente, descrevendo as metas e objetivos alcançados e
as ações que não foram cumpridas nos prazos estabelecidos.
• Acompanhamento permanente da execução do Plano pela Comissão de Educação da
Câmara Municipal.
O PME, sendo uma legislação, amparada pela Constituição Federal, precisa ser
efetivado através da população legisladores e executores. Um dos melhores mecanismos de
acompanhamento e monitoramento das ações é a própria sociedade, por meio da organização
de seus atores: docentes, discentes, pais, Ministério Publico e todos os conselhos afins.
Caso alguma meta não seja alcançada ou alguma ação não implementada, serão
replanejadas após estudos e análises das causas.
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Plano Municipal de Educação - SECE ITEM VIII – DOCUMENTOS CONSULTADOS
• Constituição Federal de 1988
• Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional nº 9394/96
• Dados do Senso Escolar Coletados entre 1996 a 2012
• Lei Orgânica do Município
• Estatuto do Magistério do Município
• Resolução CNE/CEB nº 1/2000
• Resolução CNE/CEB nº 3/2010
• Resolução CNE nº 7 de 14 de Dezembro 2010
• Parâmetros curriculares nacionais de ciências – Brasil 1998
• Dados estatísticos do SEADE
• Resolução CNE nº5 de 17 de Dezembro de 2009
• Resolução CNE/CEB nº 5/2009
• Emenda Constitucional n°59 de 11 de Novembro de 2009
• Lei Municipal n° 2.587 de 12 de Setembro de 1997 alterada pela lei nº 286/2008 –
implantação no município do ensino fundamental de 9 anos
• Lei nº 11.741/2008
• Decreto nº 5154 de 23 de Julho de 2004
• INEP – Censo escolar 2012
• Lei Federal nº 11.947 de 16 de Junho de 2009 sobre alimentação escolar – PDDE
• Lei Federal nº 13.005 de 25 de Junho de 2014
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