PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA · 104º Andrey Gomes Gonsalves 105º Vanusa Nascimento...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR Prefeito Municipal
NILTON BASÍLIO TEIXEIRA
Vice-Prefeito SECRETARIADO MUNICIPAL
MARY LUCY GOMES DE SOUZA Governo - SEMGO EDINALDO LOUREIRO FERRAZ Procurador Geral - PROGER ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR Controle e Transparência - SEMCONT CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA Gestão e Planejamento – SEMGEPLAN CARLOS RENATO MARTINS Finanças – SEMFI PENHA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO ELMOR Desenvolvimento Social – SEMDES – Interina EDVALDO JOSÉ ERLACHER Esporte e Lazer – SEMESP
VANUSA STEFANON MAROQUIO Educação - SEME MARCUS ZANOTTI SOARES Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente - SEMDEC STEFANE LEGRAN GONÇALVES VILAÇA MACEDO Saúde – SEMUS ERILDO DENADAI Cultura - SEMCULT ANTÔNIO CARLOS CESQUIM DINIZ Agricultura e Pesca – SEMAP
BRUNO POLEZ COELHO Infraestrutura – SEMINFRA - Interino JOSÉ ALEXANDRE FRAGA RIBEIRO Defesa Social – SEMDEFES
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SHIRLENE PIRES MESQUITA
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Cariacica – IPC.
ALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO JUNIOR
Instituto de Desenvolvimento do Município de
Cariacica – IDESC
Diário Oficial do Município
29-05-2017 EDIÇÃO Nº 603
CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 5.280, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 25, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.
2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Cariacica (ES), segunda-feira, 29 de maio de 2017.
EXPEDIENTE:
Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade
Rodovia BR 262, Nº 3.700 - KM 3,0 - Alto Lage, CARIACICA-ES. CEP: 29.151-570 - End. Eletrônico: [email protected]
Tel: (27) 3354-5807
DECRETOS
DECRETO Nº 65 DE 26 DE MAIO DE 2017. TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 48/2017 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX
e XIII, da lei Orgânica do Município de Cariacica, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Artífice de obras e serviços públicos dos candidatos: Ademilson Aparecido da Silva (02º), Francisco de Fátima Campos (12º), André da Silva Sueira (13º) e Gedir Ferreira Fortunato (15º). Art. 2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Coveiro dos candidatos: Julio Cesar de Souza Oliveira (03º), Arildo Jose Vaz (5º), Roger Meneguitti Santana (06º), Jonathas Junio Nunes de Oliveira(07º), Valdomiro Batista Lemes(10º), Rondineli Kiefer(13º) e Renata Silva Santos(14º). Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Auxiliar administrativo dos candidatos: Alan Marcel Braga da Silva Melo(36º), Russlayne Vargas de Sousa(37º), Paula Tereza Lima Rocha(38º), André Boechat Felipe(39º), Luiz Filipe de Nardi Mattos(42º), Liane Coutinho Pinto(44º), Alessandra Maria de Almeida Martins(47º) e Rosanea Haase Eggert(48º). Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Auxiliar administrativo - PcD do candidato Alexsander Costa Tavares(02º). Art. 5º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Auxiliar de consultório dentário dos candidatos: Beatriz Soares Dias(12º) e Adriana Assis de Oliveira(15º.)
Art. 6º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Motorista - Transporte de Veículo – Frota Pesada do candidato: Emerson Luiz de Araujo Fernandes(1º). Art. 7º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto
nº48/2017, a nomeação para o cargo de Agente administrativo do candidato: Caroline Lube Pestana(4º). Art. 8º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Técnico Municipal de Nível Médio I - Edificações do candidato: Leonardo Moraes Figueredo(02º). Art. 9º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Analista Municipal de Nível Superior I - Farmácia do candidato: Dayana Carlini Zanotti (13º). Art. 10 Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Médico
I – área de atuação: Psiquiatria do candidato: Wagner de Sousa Gurgel(05º) e Ariana Almonfrey da Silva(06º). Art. 11 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.12º. Revogam-se todas as disposições em contrário. Cariacica-ES, 26 de maio de 2017.
Geraldo Luzia de Oliveira Junior Prefeito Municipal
Claudia Hackbart Teixeira Secretária Municipal de Gestão e Planejamento
DECRETO Nº 66 DE 26 DE MAIO DE 2017.
NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica; Considerando a Lei Complementar nº. 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica; DECRETA: Art.1º. Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de junho de 2016 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:
Cargo: Artífice de Obras e Serviços Públicos
Classificação Nome
19º Wallax Dias Gonçalves
20º Jelcimar Soares Campos
21º Aldair Franco Riggio
22º Sergio Reblin de Oliveira
Cargo: Coveiro
Classificação Nome
18º Sergio Dis Anjos
19º José Mario Cardoso Fagundes
20º Robson Cesar Rangel
21º Adenis Paulo de Andrade
22º Carlos Augusto do
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PORTARIAS
LICITAÇÕES
Nascimento
23º Cleide de Jesus Almeida
24º Sergio Vieira da Silva
25º Leandro da Silva Guedes
Cargo: Auxiliar Administrativo
Classificação Nome
95º Paulo Rogério Loureiro
96º Maria Ivonete Rodrigues Pego
97º
Izabel Cristina do Nascimento Santana Maximiano
98º Daniela Dias dos Santos Rossoni
99º Paulo Vitor Barros Jesuino
100º Vida Gomes Pirola Távora
101º Juliana Carneiro da Silva
102º Edna Maria Casotti de Carvalho
103º Moises Antonio Caureo Machado
104º Andrey Gomes Gonsalves
105º Vanusa Nascimento Conceição
106º Luiz Eduardo Faustino Hurtado
107º Andrea Soares do Nascimento Amaral
Cargo: Auxiliar Administrativo - PCD
Classificação Nome
05º Givanildo Almeida de Araújo
Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário
Classificação Nome
17º Adriana Salles de Souza
18º Rogeria Aparecida Guedes
Cargo: Motorista – Transporte de Veículo – Frota Pesada
Classificação Nome
03º Carlos Roberto Chagas dos Santos
Cargo: Agente Administrativo I
Classificação Nome
05º Luiz Paulo Amorim Nunes
Cargo: Analista Municipal de Nível Superior I - Farmácia
Classificação Nome
15º Monica Guerreiro Oliveira
Cargo: Médico I – Área de atuação: Psiquiatria
Classificação Nome
07º Gabrielly Colombo Simões
Art. 2º. Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada à BR 262, nº 3.700, Km 3,0 – bairro Alto Lage,
Cariacica, ES, no horário das 14h00min às 16h00min, para entrega da documentação listada no endereço eletrônico: www.cariacica.es.gov.br, em envelope lacrado (constando na frente do mesmo o nome completo, telefone e cargo). Art.3º. Os candidatos terão até 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público, no horário das 14h00min às 16h00min. Art.4º. A admissão dos nomeados pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC). Art.5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Cariacica-ES, 26 de maio de 2017.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR Prefeito Municipal
CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA Secretária Municipal de Gestão e Planejamento
PORTARIA/GP/N.º 136, DE 26 DE MAIO DE 2017
DELEGA AUTORIDADE AO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica e considerando o que dispõe o Art. 69 da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014,
RESOLVE: Art. 1º Fica delegado ao Superintendente Municipal de Comunicação autorização para a realização de despesas, bem como gerir os recursos orçamentários à sua disposição, abrangendo as despesas de todas as unidades orçamentárias que a ele são vinculadas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário. Cariacica-ES, 26 de maio de 2017.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR Prefeito Municipal
AVISO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, REF. À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017. PROC. 4.977/2017. O Município de Cariacica, através da Comissão
Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do Edital acima citado. Empresa Vencedora:
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DIVERSOS
GARDEN CONSTRUTORA EIRELI-EPP com o valor global de R$ 6.694.969,57 (seis milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos); A ata de julgamento, bem como o processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação. A cópia da Ata estará disponível ainda no site www.cariacica.es.gov.br. Cariacica-ES, 26/05/2017.
Eliza Coelho de Oliveira Valvassori Presidente da CPL
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
O MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, por meio do Secretaria Municipal de Saúde, na forma das disposições contidas no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93, torna público o Edital de CHAMADA PÚBLICA N° 005/2017, processo n°
36.707/2017 a consulta de interessados na LOCAÇÃO DE IMÓVEL, destinado à instalação da uma Equipe de Agentes Comunitários de Saúde – EACS. Os interessados deverão entregar até 17 horas do dia 06 de maio de 2017, os envelopes de propostas de preço e a documentação conforme previsto no edital. As propostas e documentos deverão ser entre-gues na Gerência de Suprimentos - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento localizada no 2º Piso da Prefeitura Municipal de Cariacica, Rod. BR 262- nº 3700 - km 3,0 - Alto Lage – Cariacica/ES CEP: 29.151-570. O edital encontra-se disponível no portal www.cariacica.es.gov.br. Cariacica-ES, 26/05/2017.
STEFANE LEGRAN GONÇALVES VILAÇA MACEDO
Secretaria Municipal de Saúde
RESUMO DO TERMO DE FOMENTO PROCESSO nº. 8.422/2017 TERMO DE FOMENTO Nº 001/2017 MUNICÍPIO: Prefeitura Municipal de Cariacica ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA Objeto: desenvolvimento de esforços mútuos para realização do Projeto “MOXUARA COM ARTE”, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Vigência: de 22/05/2017 até 03/02/2018. Recursos Financeiros: R$62.515,99 (sessenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e noventa e nove centavos). Data de assinatura: 18/05/2017. Dotação Orçamentária: 04.06.03.00 – 08.244.3909.2.2611 – 3.3.50.43.00 – 1.399.0005 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
RESUMO DO TERMO DE FOMENTO PROCESSO nº. 8.426/2017
TERMO DE FOMENTO Nº 002/2017 MUNICÍPIO: Prefeitura Municipal de Cariacica ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA
Objeto: desenvolvimento de esforços mútuos para realização do Projeto “FORTALECENDO VÍNCULOS”, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Vigência: de 22/05/2017 até 22/12/2017. Recursos Financeiros: R$39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). Data de assinatura: 18/05/2017. Dotação Orçamentária: 04.06.03.00 – 08.244.3909.2.2611 – 3.3.50.43.00 – 1.399.0005 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
CONCURSO PÚBLICO Nº01/2016
RECLASSIFICAÇÃO DECRETO Nº 48/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das suas atribuições legais e primando pelo princípio constitucional da publicidade, faz saber que: 1 – Em atenção ao item 14 subitem 14.10 do Edital 01/2016 que trata do Concurso
Público da Prefeitura Municipal de Cariacica, segue abaixo a reclassificação do candidato no cargo de:
Cargo Classificação Candidato Reclassificação
Coveiro 08º Francisco
Caetano da
Silva
39º
Cariacica-ES, 26 de maio de 2017. Geraldo Luzia de Oliveira Junior
Prefeito Municipal Claudia Hackbart Teixeira
Secretária Municipal de Gestão e Planejamento
RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 069/2017 - SEMUS
Ata de Registro de Preços nº. 186/2016 - PMC. Processo nº. 4114/2017. Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar. Contratante: Prefeitura Municipal de Cariacica. Contratada: Medic Stock Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Eireli - EPP. Valor Total: R$ 9.812,00 (Nove mil oitocentos e doze reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00 10.301.1027.2.2056 1.203.0007 Cariacica-ES, 04/04/2017
Stéfane Legran Gonçalves Vilaça Macedo Secretária Municipal de Saúde – PMC.
RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE
FORNECIMENTO Nº. 078/2017 - SEMUS Ata de Registro de Preços nº. 042/2016 - PMC. Processo nº. 4642/2017 Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar. Contratante: Prefeitura Municipal de Cariacica. Contratada: PPS Produtos Para Saúde Ltda. Valor Total: R$ 2.970,00 (Dois mil novecentos e setenta reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00 - 10.301.1027.2.2056 - 1.203.0007 - 1.203.0003 Cariacica-ES, 04/04/2017
Stéfane Legran Gonçalves Vilaça Macedo Secretária Municipal de Saúde – PMC.
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO 2017 A ABRIL 2017 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
Últimos 12 Meses
LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
272.545.652,80
Pessoal Ativo
235.347.940,68 Pessoal Inativo e Pensionistas
37.197.712,12
Outras Despesas de Pessoal decorrente de Contratos de Teceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19. da LRF) (II)
26.160.792,82
Indenizações por Demissão e Incentivos á Demissão Voluntária
0,00 Decorrentes de Decisão Judicial
2.277.510,00
Despesas de Exercícios Anteriores
982.258,75
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 22.901.024,07 -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 246.384.859,98 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 520.157.384,28 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 246.384.859,98 47,37
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 280.884.987,51 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 266.840.738,14 51,30
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 252.796.488,76 48,60
FONTE: PMC/SEMFI.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
CARLOS RENATO MARTINS
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Finanças
GRAZIELLE B.DEMONIER DE SOUSA
ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Contadora CRC/ES 012.247/O-0
Secretário Municipal de Controle e Transparência
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2017
RGF - ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b")
CÁCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
SALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
ANTERIOR Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 56.209.191,15 56.209.191,15
Dívida Mobiliária 0,00 0,00
Dívida Contratual 29.703.898,63 29.703.898,63
Interna 29.703.898,63 29.703.898,63
Externa 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Venc. E não Pagos 26.505.292,52 26.505.292,52
Demais Dívidas 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ 81.386.814,76 98.363.877,12
Disponibilidade de Caixa Bruta 81.794.621,95 84.157.006,65
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
( - ) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) -407.807,19 1.759.521,96
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 527.332.823,24 520.157.384,28
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 10,66% 10,81%
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Tel: (27) 3354-5807
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 632.799.387,89 639.208.316,11
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
SALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
ANTERIOR Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3°
Quadrimestre
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 29.703.898,63 29.703.898,63
DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00
Parcelamento de Dívidas (VI) 17.758.201,66 17.758.201,66
De Tributos 0,00 0,00
De Contribuições Sociais 17.758.201,66 17.758.201,66
Previdenciárias 17.758.201,66 17.758.201,66
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 11.945.696,97 11.945.696,97
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
ANTERIOR Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre
Até o 3°
Quadrimestre
Precatórios anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00
Insuficiência Financeira 0,00 0,00
Depósitos 0,00 0,00
RP não-processados de Exercícios Anteriores 740.717,61 740.717,61
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
SALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
ANTERIOR Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre
Até o 3°
Quadrimestre
DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 310.087.514,69
310.087.514,69 Passivo Atuarial
310.087.514,69
310.087.514,69
Demais Dívidas
0,00
DEDUÇÕES (X)
156.694.863,92
156.694.863,92
Disponibilidade de Caixa Bruta
99.133.816,92
99.133.816,92
Investimentos
57.561.047,00
57.561.047,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 0,00 0,00
FONTE: SMARapd Informática
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
CARLOS RENATO MARTINS
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Finanças
GRAZIELLE B.DEMONIER DE SOUSA
ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Contadora CRC/ES 012.247/O-0
Secretário Municipal de Controle e
Transparência
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2017 RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
ANTERIOR Até o 1° Quadrimestre Até o 2º
Quadrimestre Até o 3°
Quadrimestre
EXTERNAS (I) 0,00 0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00
7 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Cariacica (ES), segunda-feira, 29 de maio de 2017.
EXPEDIENTE:
Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade
Rodovia BR 262, Nº 3.700 - KM 3,0 - Alto Lage, CARIACICA-ES. CEP: 29.151-570 - End. Eletrônico: [email protected]
Tel: (27) 3354-5807
INTERNAS (II) 0,00 0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 # 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 527.332.823,24 520.157.384,28
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% 116.013.221,11 114.434.624,54
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
ANTERIOR Até o 1° Quadrimestre Até o 2º
Quadrimestre Até o 3°
Quadrimestre
EXTERNAS (V) 0,00 0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00
INTERNAS (VI) 0,00 0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS RECEBIDAS (III) = (I + II) 0,00 0,00
FONTE: PMC/SEMFI.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
CARLOS RENATO MARTINS
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Finanças
GRAZIELLE B.DEMONIER DE SOUSA
ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Contadora CRC/ES 012.247/O-0
Secretário Municipal de Controle e Transparência
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2017 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ Centavos
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
No quadrimestre de
referência
Até o quadrimestre
de referência (a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
0,00 0,00 Mobiliária
0,00 0,00
Interna
0,00 0,00
Externa
0,00 0,00
Contratual
0,00 0,00
Interna
0,00 0,00 Abertura de Crédito
0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00 0,00
Derivadas de PPP
0,00 0,00
Demais Aquisições Financiadas
0,00 0,00 Antecipação de Receita
0,00 0,00
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00 0,00
Demais Antecipações de Receita
0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Outras Operações de Crédito
0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00
Parcelamentos de Dívidas
0,00 0,00
De Tributos
0,00 0,00 De Contribuições Sociais
0,00 0,00
Previdenciárias
0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00 0,00
Do FGTS
0,00 0,00
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Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,00 0,00
Programa de Iluminação Pública – RELUZ
0,00 0,00
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 520.157.384,28
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (IV) = (1a+III) 0,00 0,00%
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 83.225.181,48 16%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 74.902.663,34 14,40%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
ORÇAMENTÁRIA 36.411.016,90 7%
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV+IIa) 0,00 0,00%
FONTE: PMC/SEMFI. GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
CARLOS RENATO MARTINS
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Finanças
GRAZIELLE B.DEMONIER DE SOUSA
ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Contadora CRC/ES 012.247/O-0
Secretário Municipal de Controle e
Transparência
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2017
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ Centavos
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 246.384.859,98 47,37
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 54% 280.884.987,51 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 51,3% 266.840.738,14 51,30
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 120%
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 22%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas - 0,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas 83.225.181,48 16%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 36.411.016,90 7%
FONTE: PMC/SEMFI.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
CARLOS RENATO MARTINS
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Finanças
GRAZIELLE B.DEMONIER DE SOUSA
ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Contadora CRC/ES 012.247/O-0
Secretário Municipal de Controle e Transparência
9 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b"
do inciso II e §1°)
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) (I) 680.340.532,00
680.340.532,00
101.609.548,73 14,94 181.644.110,75 26,70
498.696.421,25
RECEITAS CORRENTES
540.466.382,00
540.466.382
,00
100.983.885,2
6 18,68 180.863.589,05 33,46
359.602.792
,95
RECEITA TRIBUTÁRIA
95.618.275,00
95.618.275,00
23.500.597,55 24,58 33.852.013,39 35,40 61.766.261,
61
Impostos
87.317.775,00
87.317.775,
00
19.160.812,52 21,94 29.159.818,63 33,40
58.157.956,
37
Taxas
8.300.500,00
8.300.500,0
0
4.339.785,03 52,28 4.692.194,76 56,53
3.608.305,2
4 Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
30.639.867,00
30.639.867,
00
6.172.975,59 20,15 11.919.826,31 38,90
18.720.040,
69
Contribuições Sociais
10.459.867,00
10.459.867,00
1.787.320,28 17,09 4.777.876,56 45,68 5.681.990,4
4
Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Iluminação Pública
20.180.000,00
20.180.000,00
4.385.655,31 21,73 7.141.949,75 35,39 13.038.050,
25
RECEITA PATRIMONIAL
7.138.000,00
7.138.000,0
0
4.116.158,72 57,67 9.632.446,83 134,95
-
2.494.446,8
3
Receitas Imobiliarias
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários
7.138.000,00
7.138.000,0
0
4.116.158,72 57,67 9.632.446,83 134,95
-
2.494.446,8
3
Receita de Concessões e Permissões
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
400.000,00
400.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
381.424.063,00
381.424.063,00
62.721.629,41 16,44 118.758.211,25 31,14 262.665.851
,75
Transferências Intergovernamentais
368.466.654,00
368.466.654
,00
62.707.075,70 17,02 118.728.543,02 32,22
249.738.110
,98
Transferências de Instituições Privadas
300.000,00
300.000,00
14.553,71 4,85 29.668,23 9,89 270.331,77
Transferências do Exterior
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios
12.657.409,00
12.657.409,
00
0,00 0,00 0,00 0,00
12.657.409,
00 Transferências para o Combate à
Fome
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
25.246.177,00
25.246.177,
00
4.472.523,99 17,72 6.701.091,27 26,54
18.545.085,
73
Multa Juros de Mora
9.675.577,00
9.675.577,0
0
1.049.896,24 10,85 1.743.106,47 18,02
7.932.470,5
3
Indenizações e Restituições
1.479.600,00
1.479.600,0
301.423,53 20,37 554.091,20 37,45 925.508,80
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0
Receita de Dívida Ativa
13.595.000,00
13.595.000,
00
1.478.237,37 10,87 2.684.939,89 19,75
10.910.060,
11
Receitas Correntes Diversas 496.000,00 496.000,00 1.642.966,85 331,24 1.718.953,71 346,56
-
1.222.953,7
1
RECEITAS DE CAPITAL
139.874.150,00
139.874.150
,00 625.663,47 0,45 780.521,70 0,56
139.093.628
,30
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
6.000.100,00
6.000.100,0
0 64.938,43 1,08 64.938,43 1,08
5.935.161,5
7
Outras Operações de Crédito
Internas
6.000.100,00
6.000.100,0
0 64.938,43 1,08 64.938,43 1,08
5.935.161,5
7 ALIENAÇÕES DE BENS
400.000,00 400.000,00 560.725,04 140,18 560.725,04 140,18 -160.725,04
Alienações de Bens Móveis
400.000,00 400.000,00 560.725,04 140,18 560.725,04 140,18 -160.725,04
Alienações de Bens Imóveis
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
133.474.050,00
133.474.050
,00 0,00 0,00 154.858,23 0,12
133.319.191
,77
Transferências Intergovernamentais
7.593.664,00
7.593.664,0
0 0,00 0,00 0,00 0,00
7.593.664,0
0
Transferências de Convênios
125.880.386,00
125.880.386
,00 0,00 0,00 154.858,23 0,12
125.725.527
,77 RECEITAS ( INTRAORÇAMENTÁRIAS)
(II)
13.711.028,00
13.711.028,
00 1.861.479,38 13,58 3.087.154,12 22,52
10.623.873,
88
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=
(I)+(II) 694.051.560,00
694.051.560
,00
103.471.028,1
1 14,91 184.731.264,87 26,62
509.320.295
,13
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIMENTO
(V) = (III + IV) 694.051.560,00
694.051.560
,00 103.471.028,11 14,91 184.731.264,87 26,62
509.320.295
,13
DÉFICIT (VI)
-
-
-
-
-
TOTAL (VII)= (V+VI ) 694.051.560,00 694.051.560
,00 103.471.028,11 14,91 184.731.264,87 26,62 509.320.295
,13
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
-
-
-
-
-
-
-
Superávit Financeiro
-
-
-
-
-
-
-
Reabertura de Créditos Adicionais
-
-
-
-
-
-
-
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS2
(k)
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o
Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
681.701.287,00
681.702.787,00
73.791.409,70
273.713.162,32
407.989.624
,68
92.489.184,49
163.253.839,2
8
518.448.947,
72
153.284.422,25
-
DESPESAS CORRENTES
510.950.629,00
511.097.704,40
67.943.106,63
238.385.915,77
272.711.788
,63
87.371.133,97
155.402.435,6
7
355.695.268,
73
145.701.666,46
-
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS 294.937.823,00
284.261.588,00
42.137.291,82 98.907.916,42
185.353.671
46.081.846,05 88.656.927,67
195.604.660,
88.639.363,93
11 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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Tel: (27) 3354-5807
,58 33
JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA 3.658.916,00
3.922.916,00
264.000,00 3.575.000,00
347.916,00
847.006,93 1.944.130,03
1.978.785,97
1.944.130,03
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 212.353.890,00
222.913.200,40
25.541.814,81 135.902.999,35
87.010.201,05
40.442.280,99 64.801.377,97
158.111.822,43
55.118.172,50
DESPESAS DE CAPITAL
170.450.658,00
157.328.148,60
5.848.303,07
35.327.246,55
122.000.902
,05
5.118.050,52
7.851.403,61
149.476.744,
99
7.582.755,79
INVESTIMENTOS 167.250.658,00 153.075.148,60
4.795.303,07 31.074.246,55
122.000.902,05
4.225.054,52 5.761.570,57
147.313.578,03
5.604.993,36
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00
-
- 0,00
-
- 0,00
-
-
-
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.200.000,00
4.253.000,00
1.053.000,00 4.253.000,00
-
892.996,00 2.089.833,04
2.163.166,96
1.977.762,43
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
13.276.934,00
-
-
13.276.934,
00
-
-
13.276.934,0
0
-
RESERVA DO RPPS
-
-
-
-
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 12.350.273,00
12.348.773,00
1.821.913,78 3.967.392,45
8.381.380,55
1.868.392,80 3.747.519,92
8.601.253,08
3.004.014,59
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) =
(VIII + IX)
694.051.560,00
694.051.560,00
75.613.323,48
277.680.554,77
416.371.005
,23
94.357.577,29
167.001.359,2
0
527.050.200,
80
156.288.436,84
-
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. /
REFINANCIAMENTO (XI)
-
-
Amortização da Dívida Interna
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
Outras Dívidas
-
-
Amortização da Dívida Externa
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
Outras Dívidas
-
-
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO
(XII) = (X + XI)
694.051.560,00
694.051.560,00
75.613.323,48
277.680.554,77
416.371.005
,23
94.357.577,29
167.001.359,2
0
527.050.200,
80
156.288.436,84
-
SUPERÁVIT (XIII)
(92.949.289,90)
17.729.905,67
28.442.828,03
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 694.051.560,00
694.051.560,00
75.613.323,48
184.731.264,87
94.357.577,29
184.731.264,87
184.731.264,87
-
FONTE: PMC/SEMFI.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR CARLOS RENATO MARTINS GRAZIELLE B. DEMONIER DE SOUSA ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Finanças Contadora CRC/ES 012.247/O-0 Secretário Municipal de Controle e Transparência
12 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea
"c" )
R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADO
S1 (f)
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b)
(b/total
b) (c) = (a-b) (d)
(d/total
d) (e) = (a-d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (I) 681.701.287,00
681.702.787,0
0
73.791.409,7
0
273.713.162,3
2 0,99
407.989.624,6
8
92.489.184,4
9
163.253.839,2
8 0,98
518.448.947,7
2
LEGISLATIVA 15.845.305,00 15.845.305,00 746.493,13 14.539.506,21 0,05 1.305.798,79 3.011.877,49 5.438.602,85 0,03 10.406.702,15
Ação Legislativa 15.845.305,00 15.845.305,00 746.493,13 14.539.506,21 0,05 1.305.798,79 3.011.877,49 5.438.602,85 0,03 10.406.702,15
JUDICIÁRIA 6.480.000,00 6.026.000,00 0,00 6.000.000,00 0,02 26.000,00 1.695.008,40 2.860.011,20 0,02 3.165.988,80 Defesa do Interesse Público no Processo
Judiciário 6.480.000,00 6.026.000,00 0,00 6.000.000,00 0,02 26.000,00 1.695.008,40 2.860.011,20 0,02 3.165.988,80
ADMINISTRAÇÃO 66.223.744,00 59.965.191,00 9.946.424,91 28.679.330,16 0,10 31.285.860,84
10.145.127,3
1 18.115.019,78 0,11 41.850.171,22
Administração e Planejamento 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Administração Geral 60.069.384,00 50.451.196,00 8.667.704,22 20.783.037,13 0,07 29.668.158,87 8.592.569,32 16.186.764,09 0,10 34.264.431,91
Administração Financeira 2.631.300,00 2.263.139,00 318.463,08 1.403.789,68 0,01 859.349,32 415.486,70 566.137,40 0,00 1.697.001,60
Tecnologia da Informação 1.838.800,00 3.418.755,00 906.809,36 3.223.278,59 0,01 195.476,41 572.161,09 726.332,97 0,00 2.692.422,03
Formação de Recursos Humanos 20.000,00 216.876,00 0,00 216.875,06 0,00 0,94 216.875,06 216.875,06 0,00 0,94 Comunicação Social 861.760,00 2.853.045,00 3.448,25 2.755.205,98 0,01 97.839,02 119.093,81 121.766,54 0,00 2.731.278,46
Defesa Civil
11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00
Assistência
Comunitária
790.500,00 750.180,00 50.000,00 297.143,72 0,00 453.036,28 228.941,33 297.143,72 0,00 453.036,28
SEGURANÇA PÚBLICA 1.668.000,00 1.668.600,00 0,00 655.000,00 0,00 1.013.600,00 118.522,50 196.428,75 0,00 1.472.171,25 Policiamento
1.668.000,00 1.668.600,00 0,00 655.000,00 0,00 1.013.600,00 118.522,50 196.428,75 0,00 1.472.171,25
ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.272.586,00 21.263.364,00 1.915.089,89 5.795.043,60 0,02 15.468.320,40 2.239.586,66 3.477.331,72 0,02 17.786.032,28
Assistência ao Idoso 1.013.500,00 1.013.500,00 311.239,50 461.661,40 0,00 551.838,60 143.676,69 293.676,69 0,00 719.823,31
Assistencia do Portador de Deficiência
1.116.200,00 1.101.020,00 68.320,00 88.320,00 0,00 1.012.700,00 24.000,00 24.000,00 0,00 1.077.020,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.509.900,00 2.318.644,00 16.866,00 887.495,66 0,00 1.431.148,34 204.413,98 262.853,61 0,00 2.055.790,39
Assistência Comunitária 17.632.986,00 16.830.200,00 1.518.664,39 4.357.566,54 0,02 12.472.633,46 1.867.495,99 2.896.801,42 0,02 13.933.398,58
PREVIDÊCIA SOCIAL 54.421.277,00 54.421.277,00 6.695.112,74 13.592.462,86 0,05 40.828.814,14 6.729.473,87 13.249.654,38 0,08 41.171.622,62
Previdencia do Regime Estatutário 54.421.277,00 54.421.277,00 6.695.112,74 13.592.462,86 0,05 40.828.814,14 6.729.473,87 13.249.654,38 0,08 41.171.622,62
SAÚDE 94.747.007,00 91.322.160,00
12.246.538,5
5 38.402.840,96 0,14 52.919.319,04
13.229.485,1
6 23.728.703,81 0,14 67.593.456,19 Administração Geral 52.550.680,00 52.436.856,00 8.098.001,11 18.454.647,46 0,07 33.982.208,54 7.963.627,76 17.363.661,31 0,10 35.073.194,69
Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica em Saúde 30.038.636,00 27.082.623,00 1.995.176,22 13.273.666,25 0,05 13.808.956,75 3.956.152,07 4.819.821,46 0,03 22.262.801,54
Assist. Hospitalar e Ambulatorial 4.416.580,00 4.228.580,00 0,00 2.898.464,92 0,01 1.330.115,08 506.521,33 719.420,38 0,00 3.509.159,62 Suporte Profilatico e Terapeutico 5.047.806,00 4.811.846,00 1.892.870,27 2.017.613,17 0,01 2.794.232,83 327.611,08 335.422,56 0,00 4.476.423,44
Vigilância Sanitária 133.140,00 246.590,00 120.593,75 209.910,30 0,00 36.679,70 22.329,12 22.329,12 0,00 224.260,88
Vigilância Epidemiológica 2.560.165,00 2.515.665,00 139.897,20 1.548.538,86 0,01 967.126,14 453.243,80 468.048,98 0,00 2.047.616,02
TRABALHO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Fomento ao Trabalho
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ensino Profissional 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
EDUCAÇÃO 214.885.662,00
214.647.468,0
0
34.181.798,7
3 90.032.487,81 0,32
124.614.980,1
9
33.786.536,8
3 58.994.185,92 0,35
155.653.282,0
8
Administração Geral 15.700.583,00 15.455.683,00 2.139.886,58 5.863.921,12 0,02 9.591.761,88 2.112.331,40 4.517.388,99 0,03 10.938.294,01
Alimentação e Nutrição 6.704.500,00 6.498.000,00 1.321.558,06 2.078.393,10 0,01 4.419.606,90 858.494,28 1.005.726,72 0,01 5.492.273,28 Ensino Fundamental 119.576.778,00 121.125.915,0 19.910.903,8 49.573.279,24 0,18 71.552.635,76 20.865.278,8 36.688.531,31 0,22 84.437.383,69
13 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade
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0 0 1
Educação Infantil 72.903.801,00 71.567.870,00
10.809.450,2
9 32.516.894,35 0,12 39.050.975,65 9.950.432,34 16.782.538,90 0,10 54.785.331,10
CULTURA
1.409.500,00 1.347.138,00 126.551,59 131.551,59 0,00 1.215.586,41 4.800,00 4.800,00 0,00 1.342.338,00 Difusão Cultural 1.409.500,00 1.347.138,00 126.551,59 131.551,59 0,00 1.215.586,41 4.800,00 4.800,00 0,00 1.342.338,00
DIREITOS DA CIDADANIA 833.500,00 518.256,00 72.000,00 72.000,00 0,00 446.256,00 0,00 0,00 0,00 518.256,00
Direitos Indiv.Coletiv.Difusos 833.500,00 518.256,00 72.000,00 72.000,00 0,00 446.256,00 0,00 0,00 0,00 518.256,00
URBANISMO
156.753.737,00
158.219.970,0
0 5.749.447,12 55.195.121,49 0,20
103.024.848,5
1
18.336.318,0
2 30.831.842,21 0,18
127.388.127,7
9
Infra-Estrutura Urbana 129.791.993,00
119.920.500,0
0 1.658.157,87 26.051.143,59 0,09 93.869.356,41 4.916.746,64 6.947.961,01 0,04
112.972.538,9
9
Serviços Urbanos 26.961.744,00 38.299.470,00 4.091.289,25 29.143.977,90 0,10 9.155.492,10
13.419.571,3
8 23.883.881,20 0,14 14.415.588,80
HABITAÇÃO 2.019.537,00 1.922.937,00 22.904,80 138.284,70 0,00 1.784.652,30 15.286,40 66.956,00 0,00 1.855.981,00 Habitação Urbana 2.019.537,00 1.922.937,00 22.904,80 138.284,70 0,00 1.784.652,30 15.286,40 66.956,00 0,00 1.855.981,00
SANEAMENTO
12.139.920,00 11.705.120,00 0,09 324.366,09 0,00 11.380.753,91 0,00 0,00 0,00 11.705.120,00
Infra-Estrutura Urbana 11.100.030,00 10.900.030,00 0,00 0,00 0,00 10.900.030,00 0,00 0,00 0,00 10.900.030,00
Saneamento Básico Urbano 1.039.890,00 805.090,00 0,09 324.366,09 0,00 480.723,91 0,00 0,00 0,00 805.090,00
GESTÃO AMBIENTAL 6.806.694,00 5.334.094,00 600.000,00 988.152,52 0,00 4.345.941,48 153.457,00 241.609,52 0,00 5.092.484,48
Preservação e Conservação Ambiental 5.491.494,00 5.333.694,00 600.000,00 988.152,52 0,00 4.345.541,48 153.457,00 241.609,52 0,00 5.092.084,48 Controle Ambiental 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00
Recuperação de Àreas Degradadas 310.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
Recursos Hídricos 1.005.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Difusão do Conhecimento Cientif. Tecnologico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AGRICULTURA 2.538.800,00 2.492.455,00 -5.161,97 905.464,21 0,00 1.586.990,79 52.467,98 111.988,47 0,00 2.380.466,53 Abastecimento 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00
Extenção Rural 2.194.200,00 2.197.855,00 0,00 669.540,70 0,00 1.528.314,30 37.891,00 80.721,00 0,00 2.117.134,00
Promoção da Produção Agropecuária 339.100,00 289.100,00 -5.161,97 235.923,51 0,00 53.176,49 14.576,98 31.267,47 0,00 257.832,53
Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COMÉRCIO 1.586.970,00 1.014.470,00 1.125,00 165.255,00 0,00 849.215,00 81.805,00 154.205,00 0,00 860.265,00 Promoção Comercial
915.970,00 896.470,00 1.125,00 165.255,00 0,00 731.215,00 81.805,00 154.205,00 0,00 742.265,00
Comercialização
91.000,00 59.000,00 0,00 0,00 0,00 59.000,00 0,00 0,00 0,00 59.000,00
Serviços Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Turismo 580.000,00 59.000,00 0,00 0,00 0,00 59.000,00 0,00 0,00 0,00 59.000,00
TRANSPORTE 1.335.732,00 1.109.732,00 85,12 620.125,12 0,00 489.606,88 144.563,24 327.401,82 0,00 782.330,18 Transporte Rodoviário 1.335.732,00 1.109.732,00 85,12 620.125,12 0,00 489.606,88 144.563,24 327.401,82 0,00 782.330,18
DESPORTO 6.572.400,00 6.287.400,00 176.000,00 4.648.170,00 0,02 1.639.230,00 123.371,58 123.371,58 0,00 6.164.028,42
Assistencia ao Idoso 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00
Desporto de Rendimento 352.100,00 339.498,00 176.000,00 176.000,00 0,00 163.498,00 21.500,00 21.500,00 0,00 317.998,00
Desporto Comunitário 6.064.200,00 5.502.800,00 0,00 4.472.170,00 0,02 1.030.630,00 101.871,58 101.871,58 0,00 5.400.928,42 Lazer
140.100,00 429.102,00 0,00 0,00 0,00 429.102,00 0,00 0,00 0,00 429.102,00
ENCARGOS ESPECIAIS 12.858.916,00 13.312.916,00 1.317.000,00 12.828.000,00 0,05 484.916,00 2.621.497,05 5.331.726,27 0,03 7.981.189,73
Administração Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviço da Dívida Interna 6.858.916,00 8.175.916,00 1.317.000,00 7.828.000,00 0,03 347.916,00 1.740.002,93 4.033.963,07 0,02 4.141.952,93
Transferências 6.000.000,00 5.137.000,00 0,00 5.000.000,00 0,02 137.000,00 881.494,12 1.297.763,20 0,01 3.839.236,80
RESERVA DE CONTIGENCIA 300.000,00 13.276.934,00 0,00 0,00 0,00 13.276.934,00 0,00 0,00 0,00 13.276.934,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 12.350.273,00 12.348.773,00 1.821.913,78 3.967.392,45 0,01 8.381.380,55 1.868.392,80 3.747.519,92 0,02 8.601.253,08
LEGISLATIVA 220.000,00 220.000,00 0,00 200.000,00 0,00 20.000,00 36.488,30 55.546,30 0,00 164.453,70
Ação Legislativa 220.000,00 220.000,00 0,00 200.000,00 0,00 20.000,00 36.488,30 55.546,30 0,00 164.453,70
ADMINISTRAÇÃO 2.092.100,00 2.090.600,00 290.491,16 586.887,38 0,00 1.503.712,62 297.259,74 586.760,74 0,00 1.503.839,26
Administração Geral 2.092.100,00 2.090.600,00 290.491,16 586.887,38 0,00 1.503.712,62 297.259,74 586.760,74 0,00 1.503.839,26
PREVIDÊCIA SOCIAL 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 3.222,14 4.707,81 0,00 75.292,19
Previdencia do Regime Estatutário 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 3.222,14 4.707,81 0,00 75.292,19
SAÚDE 1.642.136,00 1.642.136,00 310.829,06 652.497,28 0,00 989.638,72 310.829,06 652.497,28 0,00 989.638,72
Administração Geral 1.642.136,00 1.642.136,00 310.829,06 652.497,28 0,00 989.638,72 310.829,06 652.497,28 0,00 989.638,72
14 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Cariacica (ES), segunda-feira, 29 de maio de 2017.
EXPEDIENTE:
Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade
Rodovia BR 262, Nº 3.700 - KM 3,0 - Alto Lage, CARIACICA-ES. CEP: 29.151-570 - End. Eletrônico: [email protected]
Tel: (27) 3354-5807
EDUCAÇÃO 8.316.037,00 8.316.037,00 1.220.593,56 2.448.007,79 0,01 5.868.029,21 1.220.593,56 2.448.007,79 0,01 5.868.029,21
Administração Geral 298.100,00 298.100,00 51.684,98 99.111,67 0,00 198.988,33 51.684,98 99.111,67 0,00 198.988,33
Ensino Fundamental 5.540.400,00 5.540.400,00 801.392,99 1.606.118,57 0,01 3.934.281,43 801.392,99 1.606.118,57 0,01 3.934.281,43
Educação Infantil 2.477.537,00 2.477.537,00 367.515,59 742.777,55 0,00 1.734.759,45 367.515,59 742.777,55 0,00 1.734.759,45
TOTAL (III) = (I+II) 694.051.560,00
694.051.560,0
0
75.613.323,4
8
277.680.554,7
7 1,00
416.371.005,2
3
94.357.577,2
9
167.001.359,2
0 1,00
527.050.200,8
0
FONTE: PMC/SEMFI.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR CARLOS RENATO MARTINS GRAZIELLE B. DEMONIER DE SOUSA
ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Finanças Contadora CRC/ES 012.247/O-0
Secretário Municipal de Controle e
Transparência
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2016 A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.
53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO
ATUALIZADA mai/2016 jun/2016 jul/2016 ago/2016 set/2016 out/2016 nov/2016 dez/2016 jan/2017 fev/2017 mar/2017 abr/2017 (ÚLT. 12 M.)
RECEITAS CORRENTES
51.827.669,82
46.016.619,12
48.036.077,73
43.492.809,58
43.803.082,23
42.185.644,22 46.545.885,41
57.396.443,28
45.721.628,42
40.966.175,22
53.474.815,90
54.385.737,12 573.852.588,05 581.426.782,00
Receita
Tributária
7.636.042,
57
6.694.568,
58
6.805.728,
56
6.211.909,
35
6.401.383,
32
6.059.296,
73 6.084.310,85
7.702.755,
15
5.032.415,
46
5.319.000,
38
8.694.770,
71
14.805.826
,84 87.448.008,50 95.618.275,00
IPTU
843.357,05
480.190,84
450.906,70
455.935,57
405.138,44
426.228,29
386.497,15 458.475,87
3.789,55
79.657,35
1.498.386,
99
6.084.724,
16 11.573.287,96 11.700.000,00
ISS
4.617.541,
31
4.508.415,
94
4.415.055,
54
4.035.380,
79
3.939.901,
99
3.909.905,
89 3.888.875,70
5.322.074,
39
4.320.238,
89
3.689.810,
09
4.408.960,
05
4.173.303,
62 51.229.464,20 55.596.775,00
IRRF
1.241.547,
76
1.028.238,
39
1.306.572,
41
1.109.971,
71
1.053.316,
77
1.121.885,
35 1.123.034,52
1.334.825,
33
325.320,74
1.243.801,
47
1.388.686,
24
1.097.767,
74 13.374.968,43 14.771.000,00
ITBI
405.826,97
304.561,52
256.653,42
272.557,63
675.994,14
308.588,37
346.874,09 249.055,48
202.013,71
134.374,31
252.233,22
256.750,50 3.665.483,36 5.250.000,00
Outras Receitas
Tributárias
527.769,48 373.161,89 376.540,49 338.063,65 327.031,98 292.688,83 339.029,39 338.324,08 181.052,57 171.357,16
1.146.504,
21
3.193.280,
82 7.604.804,55 8.300.500,00
Receita de Contribuições
2.606.494,54
2.805.020,35
2.458.627,36
2.437.378,98
2.629.816,63
3.381.082,14 2.711.579,82
1.742.205,73
3.862.424,58
1.884.426,14
3.341.556,42
2.831.419,17 32.692.031,86 30.639.867,00
Receita
Patrimonial
2.151.142,
67
2.449.679,
41
2.844.872,
34
2.289.513,
01
2.474.180,
91
1.672.349,
77 1.588.248,38
2.540.670,
87
2.560.308,
64
2.955.979,
47
2.535.877,
26
1.580.281,
46 27.643.104,19 7.138.000,00
Receita de Serviços
0,00 0,00 56,10 161.202,06 603.055,00 200,00 100,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 764.663,16 400.000,00
Receita
Agropecuária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita
Indústrial
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências
Correntes
37.741.488
,24
32.480.793
,31
32.686.280
,55
30.883.383
,80
30.285.936
,50
30.284.700
,83 34.896.121,55
44.005.576
,02
33.091.256
,38
29.753.425
,31
37.380.391
,92
32.217.905
,25 405.707.259,66 409.727.054,00
Cota-Parte
do FPM
6.165.835,
42
5.093.978,
97
5.648.546,
25
4.580.073,
09
3.724.514,
46
4.521.169,
49 8.248.810,14
12.894.892
,89
5.486.903,
07
7.034.062,
06
4.407.270,
88
5.310.012,
09 73.116.068,81 65.344.000,00 Cota-Parte
do ICMS
9.629.210,
89
9.688.566,
82
9.642.529,
24
11.075.379
,98
9.904.969,
44
10.422.121
,43 9.695.363,20
9.395.741,
58
11.053.504
,36
8.654.647,
30
10.169.627
,34
9.463.428,
45 118.795.090,03 125.935.000,00
Cota-Parte
4.144.905, 2.019.916, 1.175.119, 756.796,76 507.274,17 456.368,83 401.781,27 444.999,51 509.160,23 629.191,31 1.333.891, 2.994.317, 15.373.723,11 17.255.000,00
15 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Cariacica (ES), segunda-feira, 29 de maio de 2017.
EXPEDIENTE:
Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade
Rodovia BR 262, Nº 3.700 - KM 3,0 - Alto Lage, CARIACICA-ES. CEP: 29.151-570 - End. Eletrônico: [email protected]
Tel: (27) 3354-5807
do IPVA 71 77 87 45 23
Cota-Parte
do ITR
174,86 6,48 297,38 127,14 2.783,19 19.454,48 1.946,45 1.800,46 1.591,53 44,91 168,30 63.037,42 91.432,60 48.000,00 Transferências da
LC 87/1989
95.587,63 95.587,63 95.587,63 95.587,63 95.587,63 95.587,63 95.587,63 95.587,63 94.496,49 94.496,49 94.496,49 94.496,49 1.142.687,00 1.140.000,00
Transferências do
FUNDEB
12.652.699
,08
10.431.772
,60
9.480.565,
96
10.179.929
,02
10.705.183
,26
10.232.426
,77 12.275.976,64
12.886.559
,18
11.265.332
,83
8.379.902,
42
12.814.632
,92
10.145.456
,91 131.450.437,59 134.306.844,00
Outras
Transferências Correntes
5.053.074,
65
5.150.964,
04
6.643.634,
22
4.195.490,
18
5.345.624,
35
4.537.572,
20 4.176.656,22
8.285.994,
77
4.680.267,
87
4.961.080,
82
8.560.304,
54
4.147.156,
66 65.737.820,52
65.698.210,00
Outras Receitas
Correntes
1.692.501,
80
1.586.557,
47
3.240.512,
82
1.509.422,
38
1.408.709,
87 788.014,75 1.265.524,81
1.405.185,
51
1.175.223,
36
1.053.343,
92
1.522.219,
59
2.950.304,
40 19.597.520,68 37.903.586,00 DEDUÇ
ÕES
5.016.965,
23
4.352.771,
18
3.899.924,
83
4.284.457,
87
3.838.963,
92
4.081.763,
39 4.689.321,03
5.043.246,
21
5.554.006,
96
4.257.265,
02
4.152.896,
89
4.523.621,
24 53.695.203,77 51.420.267,00
Contrib. Para o Plano de
Previdencia Servidor 935.231,79 925.165,67 917.005,82 927.698,74 918.800,48 908.693,70 927.782,64 977.771,85
2.072.817,
09 917.739,19 905.719,85 881.600,43 12.216.027,25 10.459.867,00 Compensação Financ.
Entre Regimes de
Previdencia 6.367,29 6.367,29 6.367,29 0,00 12.734,58 6.258,85 6.107,03 12.214,06 6.107,03 6.508,82 6.353,21 6.176,88 81.562,33 0,00
Dedução da Receita P/ Formação do FUNDEB
4.075.366,15
3.421.238,22
2.976.551,72
3.356.759,13
2.907.428,86
3.166.810,84 3.755.431,36
4.053.260,30
3.475.082,84
3.333.017,01
3.240.823,83
3.635.843,93 41.397.614,19 40.960.400,00
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA III = (I - II)
46.810.704
,59
41.663.847
,94
44.136.152
,90
39.208.351
,71
39.964.118
,31
38.103.880
,83 41.856.564,38
52.353.197
,07
40.167.621
,46
36.708.910
,20
49.321.919
,01
49.862.115
,88 520.157.384,28 530.006.515,00
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR CARLOS RENATO MARTINS GRAZIELLE B. DEMONIER DE SOUSA
ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Finanças Contadora CRC/ES 012.247/O-0
Secretário Municipal de Controle e
Transparência
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO – ANEXO 5 (LRF, Art. 53, inciso III)
R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
Em 31 de Dez 2016 Em 28 de Fev 2017 Em 30 de Abr 2017
(c) (c) (c)
DIVIDA CONSOLIDADA (I) 56.209.191,15 60.558.278,94 60.558.278,94
DEDUÇÕES (II)
83.412.036,38 77.265.569,02 82.397.484,69
Disponibilidade de Caixa Bruta
83.819.843,57 79.014.176,57 84.157.006,65
Demais Haveres Financeiros
0,00 0,00 0,00 ( - ) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios) 407.807,19 1.748.607,55 1.759.521,96
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) -27.202.845,23 -16.707.290,08 -21.839.205,75
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -27.202.845,23 -16.707.290,08 -21.839.205,75
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre Até o Bimestre
(c - b) (c - a)
VALOR -5.131.915,67 5.363.639,48
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -22.105.000,00
16 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Cariacica (ES), segunda-feira, 29 de maio de 2017.
EXPEDIENTE:
Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade
Rodovia BR 262, Nº 3.700 - KM 3,0 - Alto Lage, CARIACICA-ES. CEP: 29.151-570 - End. Eletrônico: [email protected]
Tel: (27) 3354-5807
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
SALDO
Em 31 de Dez 2016 Em 28 de Fev 2017 Em 30 de Abr 2017
(c) (c) (c)
DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 310.087.514,69 310.087.514,69 310.087.514,69
Passivo Atuarial
310.087.514,69 310.087.514,69 310.087.514,69
Demais Dívidas
0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (VIII)
156.694.863,92 164.812.350,63 170.659.844,57
Disponibilidade de Caixa Bruta
99.133.816,92 107.462.175,81 112.117.400,65
Investimentos
57.561.047,00 57.330.296,83 58.522.565,93
Demais Haveres Financeiros
0,00 0,00 0,00 ( - ) Restos a Pagar Processados
0,00 19.877,99 19.877,99
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVID. (IX) = (VII - VIII) 153.392.650,77 145.275.164,06 139.427.670,12
PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 153.392.650,77 145.275.164,06 139.427.670,12
FONTE: PMC/SEMFI.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
CARLOS RENATO MARTINS Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Finanças
GRAZIELLE B.DEMONIER DE SOUSA
ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Contadora CRC/ES 012.247/O-0
Secretário Municipal de Controle e Transparência
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre 2017 Até o Bimestre 2016
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) 521.130.973,00 171.231.142,22 175.373.609,92
Receita Tributária
95.618.275,00 33.852.013,39 37.016.691,92
IPTU
11.700.000,00 7.666.558,05 7.146.256,71 ISS
55.596.775,00 16.592.312,65 18.779.574,85
ITBI
5.250.000,00 845.371,74 1.928.330,02
IRRF
13.300.000,00 3.575.851,89 4.616.323,63
Outras Receitas Tributárias
9.771.500,00 5.171.919,06 4.546.206,71 Receita de Contribuições
30.639.867,00 11.919.826,31 10.722.541,24
Receita Previdenciária
10.459.867,00 4.777.876,56 3.776.659,42
Outras Receitas de
Contribuições
20.180.000,00 7.141.949,75 6.945.881,82
Receita Patrimonial Líquida
- - - Receita
Patrimonial
7.138.000,00 9.632.446,83 11.642.958,90
( - ) Aplicações Financeiras
7.138.000,00 9.632.446,83 11.642.958,90
Receita de Serviços
400.000,00 - 872.555,55 Transferências Correntes
369.226.654,00 118.758.211,25 118.864.694,84
Cota-Parte do FPM
65.344.000,00 22.238.248,10 33.972.704,68
Cota-Parte do ICMS
125.935.000,00 39.341.207,45 30.493.446,33
Cota-Parte do IPVA
17.255.000,00 5.466.560,22 8.258.617,37 Convênios
- - -
Outras Transferências Correntes
160.692.654,00 51.712.195,48 46.139.926,46
Demais Receitas Correntes
25.246.177,00 6.701.091,27 7.897.126,37
Dívida Ativa
13.595.000,00 2.684.939,89 4.383.230,26
17 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Cariacica (ES), segunda-feira, 29 de maio de 2017.
EXPEDIENTE:
Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade
Rodovia BR 262, Nº 3.700 - KM 3,0 - Alto Lage, CARIACICA-ES. CEP: 29.151-570 - End. Eletrônico: [email protected]
Tel: (27) 3354-5807
Diversas Receitas Correntes
11.651.177,00 4.016.151,38 3.513.896,11
RECEITAS DE CAPITAL (II)
139.874.150,00 780.521,70 3.835.033,69
Operações de Crédito (III)
6.000.100,00 64.938,43 3.419.299,34 Amortização de Empréstimos (IV)
- - -
Alienação de Ativos (V)
400.000,00 560.725,04 -
Transferências de Capital
133.474.050,00 154.858,23 415.734,35
Convênios
125.880.386,00 154.858,23 415.734,35 Outras Receitas de Capital
7.593.664,00 - -
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV -
V) 133.474.050,00 154.858,23 415.734,35
RECEITA
PRIMÁRIA TOTAL
(VII) = (I
+ VI) 654.605.023,00 171.386.000,45 175.789.344,27
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em
31/12/2017
2017 2016 2017 2016
DESPESAS CORRENTES (VIII) 511.097.704,40 238.385.915,77 245.972.791,48 155.402.435,67 148.259.880,54
Pessoal e Encargos Socias
284.261.588,00 98.907.916,42 96.279.646,35 88.656.927,67 86.281.534,97
Juros e Encargos da Dívida (IX)
3.922.916,00 3.575.000,00 3.123.403,24 1.944.130,03 1.225.573,09
Outras Despesas Correntes
222.913.200,40 135.902.999,35 146.569.741,89 64.801.377,97 60.752.772,48 DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 507.174.788,40 234.810.915,77 242.849.388,24 153.458.305,64 147.034.307,45
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
157.328.148,60 35.327.246,55 50.348.732,19 7.851.403,61 13.811.817,38
Investimentos
153.075.148,60 31.074.246,55 47.307.835,43 5.761.570,57 12.571.984,90
Inverções Financeiras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos
(XII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquis. Tít. Capit. já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV)
4.253.000,00 4.253.000,00 3.040.896,76 2.089.833,04 1.239.832,48
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII -
XIII - XIV) 153.075.148,60 31.074.246,55 47.307.835,43 5.761.570,57 12.571.984,90
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
13.276.934,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII) = (X + XV + XVI) 673.526.871,00 265.885.162,32 290.157.223,67 159.219.876,21 159.606.292,35
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVII) -18.921.848,00 - 12.166.124,24 16.183.051,92
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -74.264.000,00
FONTE: PMC/SEMFI.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
CARLOS RENATO MARTINS
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Finanças
GRAZIELLE B.DEMONIER DE SOUSA
ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Contadora CRC/ES 012.247/O-0
Secretário Municipal de Controle e
Transparência
18 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Cariacica (ES), segunda-feira, 29 de maio de 2017.
EXPEDIENTE:
Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade
Rodovia BR 262, Nº 3.700 - KM 3,0 - Alto Lage, CARIACICA-ES. CEP: 29.151-570 - End. Eletrônico: [email protected]
Tel: (27) 3354-5807
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, § 1º, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Saldo Total
(a+b)
Inscritos
Pagos Cancelados Saldo
(a)
Inscritos
Liquidados Pagos Cancelados Saldo
(b) Em
Exercícios
Anteriores
Em
31/Dez/2016
Em
Exercícios
Anteriores
Em
31/Dez/2016
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 1.060.544,78 7.591.820,34 6.837.148,49 97.778,42 1.717.438,21 87.790,88 4.772.307,11 2.150.906,31 2.126.995,87 1.391.909,14 1.341.192,98 3.058.631,19
EXECUTIVO 1.060.544,78 7.591.820,34 6.837.148,49 97.778,42 1.717.438,21 87.790,88 4.772.307,11 2.150.906,31 2.126.995,87 1.391.909,14 1.341.192,98 3.058.631,19
LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 189,14 1.113.454,25 1.071.559,64 0,00 42.083,75 0,00 59.643,29 3.311,33 3.311,33 0,00 56.331,96 98.415,71
TOTAL (III) = (I + II) 1.060.733,92 8.705.274,59 7.908.708,13 97.778,42 1.759.521,96 87.790,88 4.831.950,40 2.154.217,64 2.130.307,20 1.391.909,14 1.397.524,94 3.157.046,90
FONTE: PMC/SEMFI.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
CARLOS RENATO MARTINS
GRAZIELLE B.DEMONIER DE SOUSA
ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Finanças
Contadora CRC/ES 012.247/O-0
Secretário Municipal de Controle e Transparência
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (capur art. 212 da Constituição)
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre
(b)
%
(a) (c) = (b/a) x 100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 100.941.775,00 100.941.775,00 32.155.779,90 31,86% 1.1. - Receita Resultante de Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana -
IPTU 17.123.000,00 17.123.000,00 9.316.392,26 54,41%
1.1.1 - IPTU 11.700.000,00 11.700.000,00 7.666.558,05 65,53%
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 120.000,00 120.000,00 2.402,89 2,00% 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 3.578.000,00 3.578.000,00 1.077.115,54 30,10%
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da
Dívida Ativa do IPTU 1.725.000,00 1.725.000,00 570.315,78 33,06%
1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00%
1.2. - Receita Resultante de Imposto sobre Transmissão inter Vivos - ITBI 6.299.000,00 6.299.000,00 886.249,49 14,07% 1.2.1 - ITBI 5.250.000,00 5.250.000,00 845.371,74 16,10%
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 24.000,00 24.000,00 3.638,31 15,16%
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 805.000,00 805.000,00 29.835,89 3,71%
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 220.000,00 220.000,00 7.403,55 3,37%
1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00%
1.3. - Receita Resultante de Imposto sobre a Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 62.748.775,00 62.748.775,00 17.897.561,96 28,52% 1.3.1 - ISS 55.596.775,00 55.596.775,00 16.592.312,65 29,84%
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 800.000,00 800.000,00 211.452,38 26,43%
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 4.672.000,00 4.672.000,00 900.849,44 19,28%
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.680.000,00 1.680.000,00 192.947,49 11,48%
19 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00%
1.4. - Receita Resultante de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 14.771.000,00 14.771.000,00 4.055.576,19 27,46%
1.4.1 - IRRF 14.771.000,00 14.771.000,00 4.055.576,19 27,46% 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00%
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00%
2.1 - Cota-Parte FPM
65.344.000,00
65.344.000,00 22.238.248,10 34,03%
2.2 - Cota-Parte ICMS
125.935.000,00
125.935.000,00 39.341.207,45 31,24%
2.3 - ICMS - Desoneração - .C. nº 87/1996 1.140.000,00 1.140.000,00 377.985,96 33,16%
2.4 - Cota-Parte IPI - Exportação 3.524.000,00 3.524.000,00 920.665,69 26,13%
2.5 - Cota-Parte ITR 48.000,00 48.000,00 64.842,16 135,09% 2.6 - Cota-Parte IPVA 17.255.000,00 17.255.000,00 5.466.560,22 31,68%
2.7 - Cota-Parte IOF - Ouro 0,00
- 0,00 0,00%
3 - TOTAL DA RECEITAS DE IMPOSTOS (1 + 2) 314.187.775,00 314.187.775,00 100.565.289,48 32,01%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre
(b)
%
(a) (c) = (b/a) x 100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADAS AO ENSINO 135.000,00 135.000,00 18.804,37
13,93
5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 15.998.400,00 15.998.400,00 8.067.949,28
50,43
5.1- Transferências do Salário-Educação 10.100.000,00
10.100.000,00 3.887.639,66
38,49
5.2- Transferências Diretas - PDDE
-
- -
-
5.3- Transferências Diretas - PNAE
4.267.180,00
4.267.180,00 377.356,20
8,84
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
- -
-
5.5- Outras Transferências do FNDE 1.135.220,00
1.135.220,00 3.717.876,08
327,50
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
496.000,00
496.000,00 85.077,34
17,15
6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS 25.829.773,00 25.829.773,00 0,00
-
6.1 - Transfêrencias de Convênios 25.779.773,00 25.779.773,00 0,00
-
6.2 - Aplicação Financeira dos recursos de Convênios 50.000,00 50.000,00 0,00
-
7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00
-
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 41.963.173,00 41.963.173,00 8.086.753,65 19,27
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre
(b)
%
(a) (c) = (b/a) x 100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 40.960.400,00 40.960.400,00 13.684.767,61 33,41
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 11.380.000,00 11.380.000,00 4.447.649,42 39,08
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 25.187.000,00 25.187.000,00 7.870.988,14 31,25 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 228.000,00 228.000,00 75.597,16 33,16
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 704.800,00 704.800,00 184.133,10 26,13
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de 9.600,00 9.600,00 12.968,39 135,09
20 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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((1.5 – 1.5.5) + 2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 3.451.000,00 3.451.000,00 1.093.431,40 31,68
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 134.666.844,00 134.666.844,00 42.659.791,18 31,68 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 134.306.844,00 134.306.844,00 42.605.325,08 31,72
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 360.000,00 360.000,00 54.466,10 15,13
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 93.346.444,00 93.346.444,00 28.920.557,47 30,98
[SE O RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE O RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS⁶ (i)
ATUALIZADA Até o Bimestre %
(f) = (e/d)*10
0
Até o Bimestre %
INICIAL (d) (e) (g) (h) = (g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
125.897.082,00
125.842.267,00
38.934.208,37
30,94 38.928.443,58 30,93
13.1 - Com Educação Infantil 37.031.233,00 36.976.418,00 12.034.450,92 32,55 12.034.450,92 32,55
13.2 - Com Educação Fundamental
88.865.849,00
88.865.849,00
26.899.757,45
30,27 26.893.992,66 30,26
14 - OUTRAS DESPESAS
8.419.862,00
8.474.677,00
4.874.585,25
57,52 1.896.778,05 22,38
14.1 - Com Educação Infantil
2.686.119,00
1.553.655,00
954.732,43
61,45 32.536,00 2,09
14.2 - Com Educação Fundamental 5.733.743,00 6.921.022,00 3.919.852,82
56,64 1.864.242,05 26,94
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 134.316.944,00
134.316.944,00
43.808.793,62
32,62 40.825.221,63 30,39
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITEDO FUNDEB
(16+17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 40.825.221,63
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 +
17.1)) / (11) x 100) %
91,25%
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
4,45%
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 4,30%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre %
INICIAL (a) (b) (c) = (b/a) x 100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3
84.830.699,25
84.830.699,25 27.152.628,16 32,01
21 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS⁶ (i)
ATUALIZADA Até o Bimestre %
(f) =
(e/d)*100
Até o Bimestre %
INICIAL (d) (e) (g) (h) = (g/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
52.282.321,00
51.084.390,00
23.243.429,85
45,50 15.808.498,52 30,95
23.1 - Creche
13.231.595,58
12.928.423,53
5.882.440,90
45,50 4.000.810,51 30,95 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
10.051.656,64 9.751.180,39 3.287.298,99
33,71 3.053.909,77 31,32
23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.179.938,94 3.177.243,13 2.595.141,92
81,68 946.900,74 29,80
23.2 - Pré-escola 39.050.725,42 38.155.966,47 17.360.988,95
45,50 11.807.688,01 30,95
23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.665.695,36 28.778.892,61 9.701.884,36
33,71 9.013.077,15 31,32
23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 9.385.030,06 9.377.073,87 7.659.104,58
81,68 2.794.610,86 29,80
24- ENSINO FUNDAMENTAL
126.365.905,00
127.563.836,00
50.952.393,24
39,94 39.975.813,65 31,34
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 94.599.592,00
95.786.871,00
30.819.610,27
32,18 28.758.234,71 30,02
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 31.766.313,00 31.776.965,00 20.132.782,97
63,36 11.217.578,94 35,30
25- ENSINO MÉDIO
-
-
-
- - -
26- ENSINO SUPERIOR
-
-
-
- - -
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
-
-
- - -
28- OUTRAS
-
-
-
- - -
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 +
27 + 28)
178.648.226,00
178.648.226,00
74.195.823,09
41,53 55.784.312,17 31,23
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
28.920.557,47
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
54.466,10
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
-
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 28.975.023,57
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 26.809.288,60
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % 26,66%
OUTRAS INFORMAÇÕES DE CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS⁶ ATUALIZADA Até o Bimestre %
(f) =
Até o Bimestre %
INICIAL (d) (e) (g) (h) = (g/d)x100
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(e/d)*10
0
(i)
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLIC. FINAN. DE OUTROS REC. IMP. VINC.
AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-
EDUCAÇÃO 10.348.000,00 10.348.000,00 8.214.727,17 0,00 3.821.040,82 0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO 34.205.473,00 33.967.279,00 10.069.945,34 29,65 1.836.840,72 5,41
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 44.553.473,00 44.315.279,00 18.284.672,51 5.657.881,54 12,77
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 223.201.699,00 222.963.505,00 92.480.495,60 61.442.193,71 27,56
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 245.702,94 -
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
199.219,51 -
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 46.483,43 -
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 3.597.950,02
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 42.605.325,08 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 40.751.839,79
49.1 Orçamento do Exercício
39.752.517,83
49.2 Restos a Pagar
999.321,96
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 54.466,10 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 5.505.901,41
FONTE: PMC/SEMFI.
1 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 - Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos
termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 - Caput do art. 212 da CF/1988
4 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente
no RREO do último bimestre do exercício.
5 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa
empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
CARLOS RENATO MARTINS
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Finanças
GRAZIELLE B.DEMONIER DE SOUSA
ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR Contadora CRC/ES 012.247/O-0
Secretário Municipal de Controle e Transparência
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 12 (LC141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
23 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Cariacica (ES), segunda-feira, 29 de maio de 2017.
EXPEDIENTE:
Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade
Rodovia BR 262, Nº 3.700 - KM 3,0 - Alto Lage, CARIACICA-ES. CEP: 29.151-570 - End. Eletrônico: [email protected]
Tel: (27) 3354-5807
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
100.941.775,00 100.941.775,00 32.155.779,90 31,86
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
11.700.000,00 11.700.000,00 7.666.558,05 65,53
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
5.250.000,00 5.250.000,00 845.371,74 16,10
Imposto sobre a Serviços de Qualquer Natureza - ISS
55.596.775,00 55.596.775,00 16.592.312,65 29,84 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
14.771.000,00 14.771.000,00 4.055.576,19 27,46
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
944.000,00 944.000,00 217.493,58 23,04
Dívida Ativa dos Impostos
9.055.000,00 9.055.000,00 2.007.800,87 22,17
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
3.625.000,00 3.625.000,00 770.666,82 21,26 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 213.246.000,00 213.246.000,00 68.409.509,58 32,08
Cota-Parte FPM
65.344.000,00 65.344.000,00 22.238.248,10 34,03
Cota-Parte ITR
48.000,00 48.000,00 64.842,16 135,09
Cota-Parte IPVA
17.255.000,00 17.255.000,00 5.466.560,22 31,68 Cota-Parte ICMS
125.935.000,00 125.935.000,00 39.341.207,45 31,24
Cota-Parte IPI-Exportação
3.524.000,00 3.524.000,00 920.665,69 26,13
Desoneração ICMS (LC 87/96)
1.140.000,00 1.140.000,00 377.985,96 33,16
Outras
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 314.187.775,00 314.187.775,00 100.565.289,48 32,01
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE-SUS 26.019.800,00 26.019.800,00 8.024.872,19 30,84
Provenientes da União
25.069.800,00 25.069.800,00
7.737.063,11 0,00
Provenientes dos Estados
950.000,00 950.000,00 287.809,08 0,00 Provenientes de Outros Municípios
0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS
0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS A SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.391.200,00 1.391.200,00 520.060,74 37,38
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIMANTO DA SAÚDE 27.411.000,00 27.411.000,00 8.544.932,93 31,17
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a
Pagar não Processados7 (Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA (e) Até o Bimestre (f) % (f/e) x 100 Até o Bimestre (g) % (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES
83.829.983
,00 82.740.893,00 35.584.121,75 43,01 23.200.170,91 28,04
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
48.948.632
,00 48.948.632,00 16.667.460,95 34,05 16.577.695,03 33,87 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
34.881.351
,00 33.792.261,00 18.916.660,80 55,98 6.622.475,88 19,60
DESPESAS DE CAPITAL
12.558.760,00 10.223.003,00 3.466.815,91 33,91 1.176.629,60 11,51
INVESTIMENTOS
12.558.760
,00 10.223.003,00 3.466.815,91 33,91 1.176.629,60 11,51
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
96.388.743
,00 92.963.896,00 39.050.937,66 76,92 24.376.800,51 26,22
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO
DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a
Pagar não Processados7 INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (h) % (h/IVf) x 100 Até o Bimestre (i) % (i/IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM ASSIST.À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINC.DE
ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
40.637.600
,00 37.212.753,00 13.094.692,93 33,53 4.690.737,37 19,24 Recursos de Transferência do Sistema Único de
Saúde - SUS
34.423.200
,00 35.249.200,00 11.131.140,15 28,50 4.236.001,21 17,38
24 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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Recursos de Operações de Crédito
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos
6.214.400,
00 1.963.553,00 1.963.552,78 5,03 454.736,16 1,87 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE
NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AO RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO
PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 40.637.600
,00 37.212.753,00 13.094.692,93 33,53 4.690.737,37 19,24
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(VI) = (IV - V)
55.751.143
,00 55.751.143,00 25.956.244,73 43,39 19.686.063,14 6,98
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh/IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
19,58%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb] 4.601.269,72
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2016
1.285.892,
38
-
1.214.574,14
71.318,24
-
Total
1.285.892,38
- 1.214.574,14 71.318,24
-
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a
Pagar não Processados7
(Por Subfuncao) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (l)
%
(l/total l) x 100 Até o Bimestre (m)
% (m/total m) x
100
Administração Geral
54.192.816
,00 54.078.992,00 19.107.144,74 48,92% 18.016.158,59 73,89% Formação de Recursos Humanos
0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Atenção Básica
30.038.636
,00 27.082.623,00 13.273.666,25 33,99% 4.819.821,46 19,77%
Assist. Hospitalar e Ambulatorial
4.416.580,00 4.228.580,00 2.898.464,92 7,42% 719.420,38 2,95%
Suporte Prolifático e Terapeutico
5.047.806,
00 4.811.846,00 2.017.613,17 5,17% 335.422,56 1,38%
Vigilância Sanitária 133.140,00 246.590,00 209.910,30 0,54% 22.329,12 0,09%
Vigilância Epidemiológica 2.560.165,
00 2.515.665,00 1.548.538,86 3,96% 468.048,98 1,92%
TOTAL
96.389.143
,00 92.964.296,00 39.055.338,24 100,00% 24.381.201,09 100,00%
FONTE: SmarApd
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR CARLOS RENATO MARTINS
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Finanças
GRAZIELLE B.DEMONIER DE SOUSA ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Contadora CRC/ES 012.247/O-0 Secretário Municipal de Controle e Transparência
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2017 - BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 694.051.560,00
Previsão Atualizada 694.051.560,00 Receitas Realizadas 184.731.264,87
Déficit Orçamentário -509.320.295,13
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS Dotação Inicial 694.051.560,00
Créditos Adicionais 0,00
Dotação Atualizada 694.051.560,00
Despesas Empenhadas 277.680.554,77 Despesas Liquidadas 167.001.359,20
Superávit Orçamentário 17.729.905,67
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 277.680.554,77
Despesas Liquidadas 167.001.359,20
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 520.157.384,28
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (I) -
Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) -
Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no AMF da
LDO (a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultado Nominal -22.105.000,00 5.363.639,48 -24%
Resultado Primário -74.264.000,00 12.166.124,24 -16%
RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Até
o Bimestre
Pagamento Até o
Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 9.766.008,51 97.778,42 7.908.708,13 1.759.521,96
Poder Legislativo - - - 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo 4.919.741,28 1.391.909,14 2.130.307,20 1.397.524,94
Poder Legislativo 0,00 - 0,00 0,00
TOTAL 14.685.749,79 1.489.687,56 10.039.015,33 3.157.046,90
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Valor Apurado Até o
Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar
no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 26.809.288,60 25% 26,66%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
38.928.443,58 60% 91,25%
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o
Bimestre
Limite ConstitucionaL Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 19.686.063,14 16% 19,58%
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
CARLOS RENATO MARTINS
GRAZIELLE B.DEMONIER DE SOUSA
ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Finanças
Contadora CRC/ES 012.247/O-0
Secretário Municipal de Controle e Transparência
26 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Cariacica (ES), segunda-feira, 29 de maio de 2017.
EXPEDIENTE:
Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade
Rodovia BR 262, Nº 3.700 - KM 3,0 - Alto Lage, CARIACICA-ES. CEP: 29.151-570 - End. Eletrônico: [email protected]
Tel: (27) 3354-5807
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA -
IDESC
PORTARIA/IDESC/Nº 013/2017 O Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica-
IDESC, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 10, inciso F, da Lei Municipal nº 5489/2015,
RESOLVE: Art. 1º - Nomear o servidor ANTONIO DEVAIR DO VALLE matrícula Nº 84.941, no cargo de Coordenador do Instituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica - IDESC, a partir de 29/05/2017. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, observada à data consignada em seu artigo 1º. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Cariacica-ES, 26 de Maio de 2017.
ALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO JUNIOR Diretor Presidente
AVISO DE SUSPENSÃO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº. 02/2016 O Presidente do CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – CG/PPP – CARIACICA torna público a SUSPENSÃO, por prazo indeterminado, do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2016 que tem por objeto a concessão dos serviços de Modernização, Expansão, Operação e Manutenção, do Serviço Público Municipal de Iluminação Pública (IP) do Município de Cariacica, conforme deliberado em Reunião Ordinária do CG/PPP – CARIACICA, realizada na data de 25.05.2017, após regular convocação. Cariacica/ES, 26 de maio de 2017.
ALBUINO CUNHA DE AZEREDO JUNIOR Presidente do CG/PPP – Cariacica
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 030/2017 Objeto: Aquisição de serviço de Plataforma para Licitações Eletrônicas O Instituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica - IDESC torna público que, pelas razões expostas no processo supramencionado e de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, estará contratando o Banco do Brasil
S/A para uso do Sistema Licitações-e para realização de Pregão Eletrônico do IDESC, no valor anual de R$ 665,92 (Seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), ocorrendo a mesma diretamente tendo em vista a dispensa de licitação, com base no inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93. A despesa ocorrerá a cargo da dotação orçamentária n.º 04.122.0001.2.1501 - 3.3.90.39.00 - 1.000.0000 – 688 Cariacica – ES, 25/05/2017
GERONÍ CLEAIDE COSTA Presidente CPL