Prefeitura e CEF fazem convênio e Previdência do servidor ... · pela Rádio Educativa de...

Terça-feira, 31 de agosto de 2004Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de CampinasNº 8.508 - Ano XXXIV

PPrefeitura e CEF fazem convênio erefeitura e CEF fazem convênio ePrevidência do servidor ganha sede

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novo Institutode PrevidênciaSocial do Municípiode Campinas,que atenderáexclusivamenteos servidores eservidorasmunicipais, terácomo sede quatroandares doprédio da agênciada Caixa EconômicaFederal (CEF), daRua Conceição. Acessão foi feita pormeio de um convênioassinado ontem entrea Prefeitura e a CEF.

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o O programa MalucoBeleza, da RádioEducativa, seráapresentado no Intercom,em Porto Alegre

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‘Maluco Beleza’ vai ao SulFanfarra Municipal abre SemanaA Fanfarra Municipale o Coral da CasaCampos abremamanhã a Semanada Pátria

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Confira as creches com vagasMães de crianças dalista de espera dascreches municipaispodem conferir asunidades com vagas

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Convivênciatem Feira deArtes de voltaPÁGINA 16

COM TETO Funcionária do Serviço de Atendimento ao Migrante, Itinerante e Mendicante (Samim) prepara acomodações para acolher moradoresem situação de rua; nos últimos dias, em várias cidades do País, moradores de rua vêm sofrendo agressões, algumas resultando em morte

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MULHER É MAIORIA Pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico apontaque a maioria dos trabalhadores nas 20 cooperativas populares de Campinas é formada por mulheres, ao mesmotempo negras e chefes de família

Estação temexposiçãode blindadosPÁGINA 16

O nº 48 da revista Lazer de

Corpo e Arte, da Secretaria

Municipal de Cultura, Es-

portes e Turismo, sairá en-

cartado no Diário Oficial de

amanhã. PÁGINA 2

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Confira asoportunidadesde empregoPÁGINA 15

Suspeita derotavírus vaia 477 casosPÁGINA 6

Residencial tem1200 famíliasselecionadasPÁGINA 5

Terça-feira, 31 de agosto de 20042

PPPrograma de usuário do Cândidorograma de usuário do Cândidorograma de usuário do Cândidona Educativa vai a Porto Alegre

Maluco Beleza,apresentado porpacientes, participade Congresso deComunicação

WANDERLEY GARCIA

No dia 3 de setembro (sex-ta-feira), o projeto do pro-grama de rádio Maluco Beleza,produzido e apresentado pe-los usuários do Serviço deSaúde Dr. Cândido Ferreira,que vai ao ar mensalmentepela Rádio Educativa deCampinas FM (101,9Mhz), será apresentado noIntercom (Sociedade Brasilei-ra de Estudos Interdisciplina-res da Comunicação), Con-gresso sobre Comunicaçãoque acontece anualmente eque neste ano terá comosede a cidade de Porto Ale-gre/RS. É a primeira vez que aexperiência do Maluco Belezaserá apresentada em um con-gresso científico.

O trabalho será apresenta-do pelos jornalistas Ivete Car-doso do Carmo Roldão, dire-

tora da Rádio Educativa eprofessora da Faculdade deJornalismo da PUC-Campi-nas e Reginaldo Moreira,professor da Faculdade deJornalismo da PUC-Campi-nas e consultor da assesso-ria de comunicação do Cân-dido Ferreira. A apresenta-ção contará com a presençade um representante do gru-po de usuários do serviço,que realiza o programa.

O programa Maluco Bele-za é resultado da parceria en-tre os usuários do CândidoFerreira e da Rádio Educativa,emissora municipal que viabi-lizou o projeto e que tem pos-sibilitado a propagação devozes excluídas da convivên-cia social. O Maluco Beleza vaiao ar todo dia 10, às 10h (comreapresentação às 22h).

A proposta do trabalho,concebido entre o grupo de

usuários “Jornalistas do Cân-dido” e a equipe da assesso-ria de comunicação da casade saúde, é trabalhar umtema mensalmente, escolhi-do pelo próprio grupo. Os te-mas se baseiam nos direitoshumanos, saúde mental eem todos os assuntos quepermitam a relação com o lu-gar dos usuários em socieda-de. De acordo com Reginal-do Moreira, diretor do pro-

grama, o principal objetivo édesmistificar a, na sociedade,a chamada “loucura” e servirde instrumento de transfor-mação da opinião pública,possibilitando assim a dimi-nuição do preconceito e daexclusão social em relaçãoaos portadores de transtor-nos mentais.

O programa tem a dura-ção de uma hora e leva aosouvintes quadros que inclu-em entrevistas, enquetesrealizadas nos espaços pú-blicos da cidade, análise denotícias, imitações, músi-cas, recados, depoimentos,entre outros. A irreverênciae o questionamento a res-peito da chamada loucura eda dita normalidade na atu-al sociedade fundamentamo trabalho e dão o tom di-ferencial ao Maluco Beleza. Otema e as pautas do progra-ma são definidos em reuni-ões com o grupo de “jorna-listas”, formado por aproxi-madamente vinte usuáriosdo Cândido, que elaboram,produzem e gravam o pro-grama.

PALOMA LOPES

Uma pesquisa realizadapela Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econômi-co e Trabalho aponta o perfildos trabalhadores de 20 coo-perativas populares atendi-das pelo Programa de Gera-ção de Trabalho e Renda daPrefeitura. Entre os 355 entre-vistados, 66% são mulheresque, em sua maioria, tambémsão chefes de família, e 55%se identificam como de corparda ou negra.

O levantamento foi reali-zado em parceria com a Incu-badora Tecnológica de Coo-perativas Populares (ITCP) daUniversidade Estadual deCampinas (Unicamp), o Cen-tro de Referência ao Coope-rativismo e Associativismo(CRCA/Cáritas) e a Organiza-ção Não-Governamental(ONG) Ecologia e DignidadeHumana (EDH).

De acordo com a direçãoda Secretaria de Desenvolvi-mento Econômico e Traba-lho, o objetivo da pesquisafoi conhecer mais as coope-rativas e os cooperados do

Maioria dos cooperados são mulheres, negras e chefes de família

Município visando desenvol-ver políticas públicas para osetor. Foram aplicados ques-tionários fechados e semi-abertos que buscaram levan-tar o perfil sócio-econômicodos trabalhadores e de suasfamílias, além do impacto docooperativismo na vida des-ses trabalhadores e na comu-nidade.

DONOS DO

EMPREENDIMENTO

As cooperativas são em-preendimentos autogestio-nários, tendo os trabalhado-res como proprietários doseu empreendimento. Em

Campinas, a maioria dos co-operados (49%) está na faixaetária que vai dos 31 a 50anos. Já 25% dos ouvidos pelapesquisa possuem idade en-tre 18 e 30 anos.

Quando o assunto é esco-laridade, o levantamentomostra que 35% estudaramde 1ª a 4ª série do EnsinoMédio; 34% de 5ª a 8ª e 11%nunca freqüentaram a escola.Apenas 13% concluíram o En-sino Médio, e 1% freqüenta-ram o Ensino Superior. Aemergência do Programa deGeração de Trabalho e Rendada Secretaria de Desenvolvi-mento Econômico e Trabalho

fica evidente quando se ob-serva que a renda adquiridapelo trabalho do cooperadosustenta toda a família em38% dos casos. Esta emer-gência se torna ainda maisclara se levado em conta quea maioria dos cooperados(51%) possui em sua residên-cia entre quatro e seis mora-dores.

RENDA

FAMILIAR

A renda familiar dos coo-perados, de acordo com apesquisa, é de R$ 201,00 aR$ 500,00 para 38% dos en-trevistados; de R$ 501,00 aR$ 1 mil para 28% e de R$101,00 a R$ 200,00 para20%. Apenas 12% recebemmais de R$ 1 mil e 2% me-nos de R$ 100,00.

Em relação ao indicativodo número de pessoas, porfamília, que têm carteira assi-nada, foi obtido que 63% dasfamílias não têm nenhum pa-rente com emprego formal,19% têm uma pessoa com car-teira assinada e somente 12%têm duas ou três pessoas emcondições legalizadas de tra-

balho.Do total de ouvidos pela

pesquisa realizada pela Se-cretaria de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho daPrefeitura sobre o perfil docooperado em Campinas,77% apontam preferir o tra-balho atual na cooperativaaos trabalhos anteriores. Osprincipais motivos que levamos cooperados a gostar detrabalhar no empreendimen-to popular são os fatos denão possuir patrão (40%), teruma nova alternativa de em-prego (26%), trabalhar emgrupo (17%) e ter uma melho-ria na renda (17%).

O reconhecimento profis-sional também foi abordadono levantamento: 75% dosentrevistados disseram queos parentes acham o traba-lho na cooperativa bom oumuito bom.

O aprendizado mais im-portante obtido na coopera-tiva, segundo 44% dos coo-perados, é trabalhar em gru-po. Para 24%, o mais impor-tante foi fazer um novo tra-balho, e 21%, participar nasociedade.

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Usuário do Cândido no microfone do Maluco Beleza: programa vai ao ar diariamente às 10h e 22h

Jovem trabalhadora de cooperativa: renda sustenta toda a família

Entidades promovem ato ecumênicoem memória aos mortos das chacinas

Desde quinta-feira4 moradores de rua,vítimas de agressão,deram entrada noPS do Ouro Verde

Terça-feira, 31 de agosto de 2004 333

PALOMA LOPES

Os dois Conselhos Tutela-res de Campinas que aten-dem às regiões Norte, Sul,Leste, Noroeste e Sudoestemudam para a nova sede apartir de hoje. O atendimen-to, que era realizado no Cam-buí, foi transferido para a Ave-nida Francisco Glicério, nº1.269, 1º e 2º andares, noCentro.

De acordo com NelianaAraújo Schulz, assessora téc-nica da Secretaria de Assis-

CLÁUDIA XAVIER

O Fórum de Entidades eÓrgãos que Atuam Junto àPopulação em Situação deRua, com a Participação deUsuários, vai realizar, nestasemana, um ato ecumênicoem memória aos mortos eapoio aos sobreviventes daschacinas de moradores derua que vêm ocorrendo emdiversas cidades do País.

O ato faz parte de umacampanha para sensibilizar asociedade quanto à necessi-dade de se respeitar os direi-tos das pessoas que vivemnas ruas. O ato será marcadotambém pela distribuição deuma carta aberta à popula-ção.

Segundo a responsávelpela Coordenadoria Setorialde Acolhimento e Referenci-amento Social (CSARS) daSecretaria de Assistência So-cial da Prefeitura de Campi-nas, Cátia Rose Gonçalves daSilva, as agressões ocorridasna cidade no último final desemana são preocupantes.“Nossa preocupação é queas agressões virem moda eacabem encorajando outrosatos semelhantes”, disse acoordenadora.

NOVAS

VÍTIMAS

Segundo a Secretaria deSaúde de Campinas, na últi-

Conselhos Tutelares ficam mais acessíveis, com sede na Glicériotência Social, a Administra-ção coordenou o processo damudança com os membrosdos Conselhos para adequa-ção do novo espaço físico,garantindo as condiçõespara o bom atendimento àsfamílias, crianças e adoles-centes.

Todas as solicitações dosconselheiros foram provi-denciadas pela SecretariaMunicipal de Assistência So-cial, como grades de prote-ção nas janelas, troca do pisodo 1º andar, instalação de

persianas, aquisição de dezcomputadores novos e pon-tos de rede, que estão emfase de instalação.

MAIS PRÓXIMO

DOS ÔNIBUS

Com a nova sede, o aces-so da população aos Conse-lhos Tutelares do Município fi-cam facilitados graças aos ter-minais de ônibus localizadosnas proximidades da AvenidaFrancisco Glicério. “Facilitan-do o acesso aos usuários e ga-rantindo a melhoria da insta-

lação das unidades, reafirma-mos nosso compromisso dezelar pelo cumprimento dosdireitos das crianças e dosadolescentes definidos noEstatuto da Criança e doAdolescente (ECA)”, ressaltaa assessora técnica.

SERVIÇO

Conselhos Tutelaresem novo endereço

Rua Francisco Glicério, nº 1269,

1º e 2º andares, Centro

Telefones: 3236-3378 / 3236-2649 /

3236-5799

ma quinta-feira, uma pessoaem situação de rua deu entra-da no Pronto-Socorro doOuro Verde, vítima de espan-camento. No sábado, por vol-ta de 19h50, um casal chegouao local vítima do mesmotipo de agressão. Os dois fo-ram medicados, ficaram emobservação e receberam alta.

Ontem, às 8h30, outromorador de rua também foiatendido no mesmo PS, víti-ma de agressão na cabeça. Ohomem, de 35 anos, ficouem observação até às 14h40e foi levado para casa pelafamília. Ele estava nas ruashavia 10 dias.

A violência contra a popu-lação em situação de rua temse tornado constante nos úl-timos dias, quando casos fo-ram registrados em São Pau-lo (seis mortos), Sorocaba,Belo Horizonte e Recife, alémde Campinas.

O Fórum que vai realizar oato ecumênico é formado porrepresentantes da Puc-Cam-pinas, Cáritas, Casa de São

Francisco, Casa de Santa Cla-ra, Igreja Presbiteriana, volun-tariado, dez moradores de ruae CSARS.

BUSCA EACOLHIMENTO

A Secretaria Municipal deAssistência Social estimaque haja hoje cerca de 600pessoas em situação de ruaem Campinas. Esse seg-mento da população é aten-dido pelos quatro órgãosque compõem a CSARS quesão o Serviço de Atendi-mento ao Migrante, Itineran-te e Mendicante de Campi-nas (Samim), Sares (Serviçode Acolhimento e Referenci-amento Social), Casa doIdoso e da Idosa de Campi-nas e Renascer.

O Sares é o órgão respon-sável por sair às ruas em bus-ca de contato com os mora-dores nessa situação. Todosos dias, uma equipe de assis-tentes sociais mantém conta-to com a população de ruacom a tarefa de facilitar o

acesso dessas pessoas àspolíticas públicas. O atendi-mento é feito via solicitaçãodo munícipe ou pelo 156.

A equipe realiza tambéma busca ativa em praças e nospontos onde moradores derua costumam ficar. Trata-sede um trabalho delicado emque os assistentes têm quese aproximar dos moradoresde rua, ganhar a confiançadeles e, a partir daí, iniciar umtrabalho de convencimentopara que eles busquem ou-tras possibilidades de vida.“É um trabalho difícil, poisnem todos querem sair dasruas”, explica Marilda Gon-çalves Paim, chefe de setordo Sares.

VÍNCULO

FAMILIAR

O trabalho consiste aindana tentativa de restabeleci-mento dos vínculos familia-res, no resgate da identidade(providencia documentação)e no encaminhamento paraserviços de saúde, Samim,

oficinas de geração de renda,cursos profissionalizantes ereinserção social.

De acordo com Marilda, aviolência contra moradoresde rua sempre existiu, sóque de forma velada. Deacordo com ela, de 2001 a2004, dos 45 óbitos registra-dos entre a população aten-dida pelo programa, dez ti-veram como causa a violên-cia. Três mortes foram pro-vocadas por acidentes detrânsito e, o restante, porproblemas de saúde. “Háum preconceito muito gran-de e é hora de sensibilizar apopulação para este proble-ma”, diz Marilda.

Como boa parcela da po-pulação de rua sofre comtranstornos mentais, o proje-to Renascer funciona comoum abrigo provisório paraessa demanda. No local, osmoradores participam de ofi-cinas profissionalizantes,eventos sociais, alfabetizaçãoe demais atividades que auxi-liem na autonomia e na rein-serção na sociedade. O Sa-mim recebe os moradores derua para pernoite, banho ealimentação e, em alguns ca-sos, funciona também comoabrigo provisório.

De acordo com Cátia, ofato de haver muitos mora-dores em situação de ruacom transtorno mental difi-culta o contato com as fa-mílias. “Todas as famíliasque tiverem um ente desa-parecido deve nos procurarporque ele pode estar entrenossos usuários”, diz. Ostelefones para contato são3237-8800 (Samim) e 3236-4059 (Sares).

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Pessoa em situação de rua,no Samim: trabalho buscarestabelecer vínculosfamiliares

Fachada da nova sede doConselho Tutelar de Campinas

4 Terça-feira, 31 de agosto de 2004

Educação divulga lista deEducação divulga lista deemeis com vagas disponíveis

A rede municipalde educação infantilde Campinas contahoje com 150creches e Emeis

VALÉRIA SALEK

A Secretaria Municipal deEducação está orientando asmães de crianças da lista deespera da Educação Infantila procurar as unidades ondehá vagas disponíveis e au-sência de demanda. Deacordo com o último levan-tamento divulgado peloscinco Núcleos de Ação Edu-cativa Descentralizada (Nae-ds), em 34 das 150 unidadesde educação infantil aindahá cerca de 1,2 mil vagas oci-osas para crianças de 4 a 6anos.

A proposta é que mãesque residem em regiõesmais distantes, mas traba-lham em bairros próximosao Centro, matriculem seusfilhos próximo ao local detrabalho. “Estas vagas exis-tem e poderiam ser ocupa-

VALÉRIA SALEK

Um grupo de dez alunosde oito escolas da rede mu-nicipal de Campinas deci-diu prestar uma homena-gem ao maestro e compo-sitor campineiro AntonioCarlos Gomes com um fil-me sobre sua vida. Os estu-dantes, que integram o pro-jeto Fanfarra na Escola, fi-zeram parte de uma oficinapromovida pelo Núcleo deCinema e Animação deCampinas.

A obra intitulada A era deTonico foi totalmente produ-zida pelos alunos. De acor-do com o diretor do curta-metragem, Maurício Squa-risi, o filme exigiu muitashoras de trabalho e empe-nho. “Os alunos ouviram asmúsicas do compositor epesquisaram para colocarno papel as idéias que ori-entariam o roteiro para fil-magem”, disse Maurício.

O diretor afirma, ainda,que todos os meninos se

Alunos da rede municipal fazemfilme sobre maestro Carlos Gomes

empenharam ao máximo emostraram muito interessepela execução do curta me-tragem.

PRODUÇÃO TERMINA NO

DIA 1º DE SETEMBRO

O fechamento da produ-ção está previsto para o dia1º de setembro, quando to-dos os alunos devem rece-ber certificados pela partici-pação na atividade. Como“prêmio”, cada um deles re-ceberá uma cópia do filme.Após o término da produ-ção, o curta-metragem seráexibido para os alunos darede municipal.

Segundo Neiva Toledo,coordenadora do ProjetoFanfarra na Escola, os alu-nos foram selecionados deacordo com o seu grau deinteresse pela música epela arte. “Como o filme ésobre um compositor, gos-tar da música e já ter tidoum contato com ela erampré-requisitos importan-tes”, afirma Neiva.

A Fanfarra Municipal deCampinas e o Coral CasaCampos abrem na próximaquarta-feira, dia 1º de setem-bro, as comemorações daSemana da Pátria. Uma sériede atividades foi programadapara a semana, que se encer-ra com o desfile de 7 de se-tembro, Dia da Independên-cia do Brasil. As festividadessão uma realização conjuntada Prefeitura de Campinas,da 11ª Brigada de InfantariaBlindada e das GuarniçõesMilitares de Campinas.

No dia 1º, alunos das es-colas públicas de Campinasse apresentam no saguãodo Paço Municipal, a partirdas 8 horas. A Fanfarra Mu-nicipal participará da ceri-mônia de abertura com seus90 integrantes. O Coral CasaCampos, sob a regência domaestro Daniel Amato, seapresentará com cerca de500 integrantes de escolasmunicipais e estaduais deCampinas.

Fanfarra Municipal abre festejosda Semana da Pátria no dia 1º

das de maneira a atingirmosa capacidade total das uni-dades, que hoje trabalhamcom quadros completos deprofessor. Mesmo que sóexista meio período, é pos-sível negociar com a escolapara que a criança ocupe avaga em dois períodos”, dis-se a assessora de Gestão ePlanejamento da Secretariade Educação, Verônica Ro-drigues Viana.

Os pais devem procuraras unidades relacionadas(ver quadro nesta página),solicitando a matrícula dascrianças de 4 a 6 anos. Casonão sejam atendidos, de-vem procurar pela Secretariade Educação nos telefones3735-0370 ou 3735-0554.

2,5 MIL CRIANÇAS

EM JUNHO E AGOSTO

Somente nos meses dejunho e agosto foram matri-culadas cerca de 2,5 mil cri-anças nas 150 unidadeseducacionais, em vagas con-sideradas ociosas, devido àbaixa freqüência das crian-ças. As mudanças no crité-

rio de matrícula fora adota-das com base nos númerosapurados a partir de setem-bro do ano passado, combase nas informações educa-cionais enviadas pelas esco-las e creches. Os dados esta-tísticos revelaram que a fre-qüência das crianças nosmeses de setembro de 2003a junho deste ano, foi emmédia de 20.500, para umacapacidade total de 28 milvagas.

A rede municipal de edu-cação infantil de Campinasconta hoje com 150 crechese Emeis e tem uma capacida-de real para atender a 28,6mil crianças de 0 a 6 anos,considerando a inauguraçãode duas novas creches nestemês.

Segundo números envia-dos pelas escolas e creches,em junho, 26.835 criançasestavam matriculadas nasunidades, para um potencialtotal de 28 mil vagas naque-la ocasião. A freqüência mé-dia de junho foi de 20.325 cri-anças, portanto, mantendo7.675 vagas ociosas.

ONDE ENCONTRAR AS VAGAS

Naed LesteEmei Pres Arthur Bernardes - Vl. Costa e SilvaEmei Carlos Gomes - Jardim Carlos GomesEmei Fadinha Azul - CafézinhoEmei Pres.Getúlio Vargas - Pq. São QuirinoEmei Hilton Federicci - Vila 31 de marçoEmei Pref Lafayette Arruda A.S.Camargo - CambuíEmei Meu Pequeno Mundo - Vila SantanaEmei Profª Noemia Cardoso Asbahr - Jd. Boa EsperançaEmei Recanto da Alegria - Jd. NilópolisEmei Zé Colméia - (Univers. Paz) - Jd. PaineirasEmei Zuleika Hellmeister Novaes - Distrito de Souzas

Naed NoroesteEmei Hermínia Ricci - Profª Vl.Pe.M.NóbregaEmei Jd. Nova Esperança - Jd. N. EsperançaEmei Silvia Fernanda Boni - Ch. Cruzeiro Sul

Naed SudoesteEmei Cantinho da Gente - Jd. CapivariEmei Maria Odete de Souza Motta - Jardim Márcia

Naed SulEmei Pres. Campos Salles - Vl.Campos SalesEmei Cantinho da Alegria - Jd. S. GabrielEmei Comecinho de Vida - Vl.Orozimbo MaiaEmei Prof. Hilário Pereira Magro Junior - Vl. MarietaEmei Iniciação - Jd.Carlos LourençoEmei Pref José Pires Neto -.Jd. ProençaEmei Pezinhos Descalços JardimCarlos LourençoEmei Ping-Pong - Jd. São BentoCemei Zôe Valente Bellochio - Jardim Santo Expedito

Naed NorteEmei Agostinho Páttaro - Barão GeraldoEmei Benjamin Constant - Jd. PacaembuEmei Bolinha de Mel - Jardim EulinaEmei Cônego Manoel Garcia - BonfimEmei Maria Célia Pereira (Unicamp) - Cidade UniversitáriaEmei ProfªMaria Hermínia F.Magalhães - Fazenda ChapadãoEmei Dr.Mário Gatti - Vila NovaEmei Padre Anchieta II - Vila Padre Anchieta IIEmei Regente Feijó - Vila Boa Vista

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Fanfarra Municipal, junto com o Coral da Casa Campos...

... abre amanhã as comemorações da Semana da Pátria

5Terça-feira, 31 de agosto de 2004

PPrefeitura e Caixa refeitura e Caixa garantemgarantema nova sede do Camprev

CEF cede quatroandares de prédiona Conceição paraInstuto deprevidencia

PATRÍCIA COUTINHO

O novo Instituto de Previ-dência Social do Municípiode Campinas, o Camprev, játem uma sede. A cessão dosquatro andares do prédio daagência da Caixa Econômi-ca Federal, que fica na RuaConceição foi feita por meiode um convênio assinadoentre a Prefeitura e a CaixaEconômica Federal nesta se-gunda-feira, dia 30. O termode convênio foi assinadopela Prefeita Izalene Tiene epelo Superintendente deNegócios do Escritório deNegócios de Campinas - Cai-xa, Isaac Samuel dos Reis.

De acordo com o convê-nio, além do espaço físicoque será cedido pelo prazode 10 anos, podendo serprorrogado por mais 10, aCaixa irá investir cerca de R$500 mil na elaboração doprojeto, a reforma e a adap-tação do prédio, além dacompra de equipamentosde informática para o Insti-

tuto. A contrapartida ofereci-da pela Prefeitura é a centra-lização da folha de pagamen-to dos servidores aposenta-dos e pensionistas na CaixaEconômica Federal e a ces-são de um espaço no PaçoMunicipal para a instalaçãode um posto de atendimen-to bancário da Caixa.

RESPONSABILIDADE COM

FINANÇAS DO MUNICÍPIO

Para Isaac Samuel dosReis, superintendente denegócios da Caixa, a assina-

tura do convênio é muitoimportante para a cidade deCampinas. “Este é um mo-mento de extrema impor-tância, porque implantar umInstituto de Previdência umacidade como Campinas éuma forma de pensar o fu-turo, tratando com respon-sabilidade as finanças domunicípio”, afirmou Isaac.“Não é importante só paraos servidores, mas para apopulação de forma geral.Com as finanças em ordem,o município pode honrar

ALEXANDRE PEREIRA

A Prefeitura Municipal deCampinas realizou neste do-mingo um sorteio indicativode 1200 nomes para a futuraseleção, pela Caixa Econômi-ca Federal (CEF), dos mora-dores dos apartamentos doResidencial Santos Dumont(região Sudoeste). O sorteiocomeçou às 15h e foi realiza-do no Ginásio de EsportesRogê Ferreira, no bairro doSão Bernardo.

O evento foi um convênioda Prefeitura com a Compa-nhia de Habitação Popular deCampinas (Cohab) e a CEF.Os 1200 indicados terão seusnomes encaminhados para aCEF e o órgão federal será oresponsável pela seleção fi-nal dos 300 contempladoscom as moradias que estãosendo construídas às mar-gens da Rodovia Santos Du-mont. No total, foram 7 milconvocados pela CohabCampinas. No entanto, 560pessoas não compareceramà convocação.

Para arrendar o aparta-mento, o interessado temque ter declarado, no Cadas-tro de Interessados em Mo-radias (CIM), que reside na re-gião Sul ou Sudoeste. Alémdisso, o arrendatário deverápreencher os seguintes requi-sitos: 1) Receber um rendatotal de R$ 1.040,00 a R$1.560,00 (no caso de guardamunicipal ou policial militar,esta renda poderá chegar atéR$ 2.080,00); 2) As pessoasque irão compor a renda te-nham entre 21 e 65 anos; 3)Residir ou trabalhar em Cam-pinas há pelo menos doisanos; 4) Não estar incluídoem nenhum cadastro deinadimplência (Serasa, SPC eCadin); 5) Não ser proprietá-rio de imóvel habitacionalem nenhum município do ter-ritório nacional.

A construção dos aparta-mentos é parte do Programade Arrendamento Residenci-al (PAR), uma parceria da Pre-feitura de Campinas com aCaixa. O PAR é mais uma al-ternativa para resolver a ques-tão da moradia. O objetivoprincipal do PAR é asseguraro acesso à moradia às famíli-as de renda até 6 salários mí-nimos, que residem nosgrandes centros urbanos eque não reúnem condiçõespara satisfazer as exigênciasdos programas habitacionaisatualmente disponíveis.

Prefeitura sorteia1.200 nomes pela

Caixa Federal

A recriação do Institutoé uma antiga reivindicaçãodas servidoras e servidores.O debate para a elaboraçãodo projeto durou cerca dedois anos e meio e assimcomo o Plano de Cargos eCarreiras, foi feito com aparticipação do funcionalis-mo, que elegeu seus repre-sentantes.

O antigo IPMC – Institutode Previdência do Municí-pio de Campinas – foi ex-tinto em 1995. Na época,entre os argumentos apre-sentados para justificar suaextinção foram citados pro-blemas como desequilíbriofinanceiro, ineficiência ad-ministrativa, falta de repas-se da obrigação patronal,aumento do número debeneficiários e a falta de es-tudos atuariais.

com seus compromissos”,concluiu ele.

Agora, com a assinaturado convênio, a Caixa inicia-rá a elaboração do projetode reforma do prédio e abri-rá o processo licitatório. Aprevisão é que a reformadure aproximadamente 90dias. O prédio fica à RuaConceição, 104, 2º, 3º, 4º e5º andares.

Para Nadir Blumer, atualpresidente do Camprev, oprédio que está sendo cedi-do pela Caixa possibilitaráum atendimento melhorpara os servidores aposenta-dos e pensionistas. “Sãoquatro andares e quase cin-co vezes mais a área que te-mos hoje. Dessa maneira,será possível garantir umatendimento melhor paraeles. Uma das idéias é trans-formar o último andar emuma área de lazer. Um espa-ço que eles possam se en-contrar, conversar e até pra-ticar atividades culturais”,disse Nadir.

A primeira agência daCaixa Econômica Federal,conhecida como AgênciaCampinas, foi inauguradaem 1936, exatamente no pré-dio onde funcionará oCamprev.

Instituto éreivindicação

histórica No período de 13 a 17 desetembro o funcionalismomunicipal elegerá os servi-dores que irão compor onovo Instituto de Previdên-cia do Município de Campi-nas, o Camprev. Oitenta eoito servidores estão inscri-tos como candidatos aoscargos oferecidos. Apenasum teve a candidatura inde-ferida, porque está em está-gio probatório.

Das 25 pessoas quecomporão os Conselhos, aJunta e a Diretoria Executi-va, 21 serão servidores decarreira e destes, 16 serãoeleitos entre seus pares.Todos os servidores, ativose aposentados, têm o di-reito de votar. De acordocom os organizadores daeleição, as urnas serão dis-tribuídas de forma a garan-

Eleição acontece em setembrotir que todos votem.

Serão eleitos sete servido-res para o Conselho Munici-pal de Previdência, responsá-vel pelo planejamento dasações, políticas de investi-mento e pela elaboração depropostas orçamentárias;quatro para o Conselho Fis-cal, que terá como funçãocontrolar a vida financeira econtábil do Instituto; doispara a Junta de Recursos, res-ponsável pela análise dos re-cursos protocolados pelosservidores e os três diretores- administrativo, financeiro eprevidenciário, que cuidarãoda direção, gerenciamento eadministração do Camprev.

O diretor-presidente, que éde livre nomeação e exone-ração do executivo, será indi-cado somente em janeiro de2005, até lá, permanece na

presidência o atual diretordo Departamento de Previ-dência do Servidor (DPS),Nadir Blumer. Também se-rão indicados outros servi-dores de carreira, represen-tantes da sociedade civil edo Conselho Regional deContabilidade.

Em caso de dúvidas, osservidores podem entrarem contato com Departa-mento de Previdência doServidor (DPS), pelo telefo-ne 3731-4500 ou com a Co-ordenadoria de Relaçõesde Trabalho, no 3735-0547.Todos os servidores, ativose aposentados, têm direitode votar. Mas antes de vo-tar é importante conhecerbem os candidatos e a pro-posta que cada um tempara a administração doCamprev.

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(esq),presidente doCamprev eIssac Samueldos Reis,superintendenteda Caixa: aolado o prédioda CEF quevai sediar onovo Instituto


Saúde aponta 477 casos de diarréiaSaúde aponta 477 casos de diarréiaiguais às causadas por rotavírus

Transmissão se dápela via fecal-oraltambém por meiode água, alimentosou objetos

DENIZE ASSIS

A Secretaria de Saúde deCampinas informou ontemque a Vigilância em Saúde(Visa) municipal notificou,entre os dias 1 e 28 deagosto, 477 casos de diar-réias similares às causadaspor rotavírus. Os registrossão referentes

a moradores dos bair-ros das regiões Sul e Noro-este do município, com428 e 49 casos respectiva-mente. As crianças meno-res de dez anos são asmais acometidas.

Segundo o médico sani-tarista Vicente Pisani Neto,da Visa de Campinas, nocaso de diarréias que suge-rem rotavírus, são colhidasamostras de fezes e realiza-dos exames para a com-provação do vírus em um acada dez pacientes. Para osdemais pacientes, o critériode diagnóstico é feito combase nos sintomas e pelohistórico das pessoas, cha-mado tecnicamente de clí-nico-epidemiológico. Até o

TALITA EL KADRI

A Visa Sul promove a par-tir de ontem, até sexta-feira, 3de setembro, uma gincanaeducativa de combate à den-gue nas escolas da área deabrangência do CS São Do-mingos. A atividade tem oobjetivo de conscientizar osalunos e prepará-los paramultiplicadores. A sede serána Escola Estadual CelestePalandi, no bairro Campo Be-llo I.

A área do CS São Domin-gos registrou, em 2001, a mai-or epidemia de dengue dahistória de Campinas, commais de 600 casos e ocorrên-cias da forma hemorrágica, amais grave e que pode levar àmorte.

Gincana no São Domingosorientará sobre dengue

De acordo com a biólogado Distrito de Saúde Sul, He-loisa Girardi Malavasi, o ob-jetivo da ação é diminuir o ín-dice breteau na região e cons-cientizar alunos, pais e mora-dores. “No trabalho educati-vo, em forma de brincadeira,os alunos serão pontuadosconforme trouxerem criadou-ros do mosquito, comopneus, garrafas e vasos paraas escolas. Assim, eliminamgrande parte desses objetos”,diz. Duas vezes ao dia, equi-pes do CS São Domingosvão recolher o material acu-mulado. A equipe vencedora,aquela que obtiver mais pon-tos, vai ser premiada comuma visita ao Museu Dinâmi-co de Campinas, localizadono Parque Portugal.

TALITA EL KADRI

O Centro de Saúde (CS)Paranapanema, região Sul,vai intensificar de hoje atésexta-feira, 3 de setembro,das 9h às 17h, coleta de exa-mes papanicolau para pre-venção de câncer ginecoló-gico. O objetivo é ampliar onúmero de mulheres que re-alizam o exame e atingirprincipalmente a faixa etáriade maior risco para a doen-ça - de 35 a 49 anos - e aque-las que não fizeram o exameanteriormente.

De acordo com a coorde-nadora do CS, a enfermeiraRegina Conceição SouzaGuimarães, a detecção pre-coce da doença proporciona

Centro de Saúde Paranapanemaintensifica coleta de papanicolau

momento, foram enviadas30 amostras para examesno Instituto Adolfo Lutz e,dos 11 exames já concluí-dos, seis confirmaram in-fecção por rotavírus.

ÉPOCA

PROPÍCIA

“O final do inverno e iní-cio da primavera são épo-cas propícias para o apare-cimento de surtos por rota-vírus. No ano passado, a ci-dade registrou um surto na

mesma época com mais de1,2 mil casos”, informa Vi-cente. O sanitarista diz quea transmissão do rotavírusse dá pela via fecal-oral,por contato de pessoa apessoa e também por meiode água, alimentos ou su-perfícies contaminadas.

Contra o rotavírus exis-tem somente medidas pre-ventivas. A melhor formade prevenção, de acordocom Vicente Pisani, é o re-forço dos cuidados com a

higiene, como limpeza dosambientes domésticos e la-vagem de mãos, principal-mente antes das refeições,após ir ao banheiro e naconfecção de alimentos.Também é fundamental ocontrole da água e dos ali-mentos e a destinaçãoadequada do lixo e do es-goto.

Na semana passada, aVigilância em Saúde deCampinas divulgou infor-me técnico para alertar

equipes de saúde sobre osurto. O comunicado relatao número de casos, a ne-cessidade das ocorrênciasserem notificadas e orientasobre como devem ser co-lhidas as amostras paraanálise laboratorial.

ALEITAMENTO

MATERNO

O estímulo ao aleita-mento materno - o leitematerno contém altos ní-veis de anticorpos - e o di-agnóstico precoce para in-trodução de tratamentodos sintomas via oral ouendovenosa estão entre asrecomendações da Vigilân-cia. Outra orientação é paraque, na suspeita de rotaví-rus, as crianças sejam afas-tadas de creche ou escolaaté o desaparecimento dossintomas. Além disso, énecessário seguir normasrígidas de higiene no cuida-do com crianças, principal-mente em creches, escolas,hospitais, ou qualquer localde estreito convívio delas.

Para a população em ge-ral, as maneiras de preven-ção estão sendo divulga-das pelas equipes do Pai-déia de Saúde da Famíliadurante os trabalhos emcampo e nos próprios ser-viços.

tratamento rápido e, conse-qüentemente, diminuiçãode quadros graves. Ela infor-ma que, nesta semana, ummédico, um enfermeiro e umauxiliar de enfermagem tra-balham na realização doexame e aproveitam a opor-tunidade para atuar na pre-venção do câncer de mama.

AVALIAÇÃO

BAIXA

Em 2003, a coleta de pa-panicolau no CS foi avalia-da como baixa pela coorde-nação da unidade. Da popu-lação feminina acima de 14anos, na área de abrangên-cia do CS, foram examina-das 10,52% e apenas 7,6%das mulheres acima de 60

anos. Para comunicar a po-pulação sobre a semana deexames, o CS colocou carta-zes informativos em toda aregião, distribuiu panfletosdurante as campanhas devacinação dos últimos finaisde semana - dias 14 e 15contra poliomielite e saram-po e dias 21 e 22 contra rai-va animal - e avisou os mo-radores durante as visitasdos agentes de saúde aosdomicílios.

Segundo o médico doCS, Francisco Rodrigues dePaula Júnior, a secreção éexaminada e avaliada em la-boratório e, a partir dela, épossível diagnosticar o cân-cer de colo de útero e outrasdoenças.

Crianças são atendidas noPS Infantil do HospitalMário Gatti: melhor formade prevenção é o cuidadocom a higiene

7Campinas, terça-feira, 31 de agosto de 2004

DECRETO Nº 14.886 DE 28 DE AGOSTO DE 2004Denomina “Praça das Águas” o primeiro Centro de Reservação da Cidade de Campinas

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO que o Centro de reservação, existente no quadrilátero formado pelas ruas Álvaro Ribeiro, Abo-lição, Vitoriano dos Anjos e Avenida da Saudade, representa um importante marco para o Município de Campinas,por ser o primeiro reservatório da cidade; eCONSIDERANDO o caráter histórico e cultural do Sistema de reservação que, construído em 1889, captava água naantiga Vila da Rocinha, hoje Município de Vinhedo, donde a água era conduzida por 23km de adutora até a regiãocentral de Campinas, atendendo a uma população de 30.000 (trinta mil) pessoas; eCONSIDERANDO a Ata 317 de reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas – CONDE-PACC pela qual foi aprovado o projeto de Requalificação Arquitetônica do Primeiro Reservatório de Água Potávelda Cidade de Campinas, ganhador do Concurso Público Nacional de Idéias de 01 de setembro de 2003; eCONSIDERANDO o dever-poder do Município de promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local,conforme inciso IX do artigo 30 da Constituição Federal;DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado “Praça das Águas”, parte da área de terreno com 5.330,00 m2, destinada a instalação deÁrea de Convivência, compreendida no quarteirão 1167 do Bairro da Ponte Preta, com as seguintes confrontações:152,39m de frente para a Rua da Abolição; 150,40m de fundos , confrontando com a Avenida da Saudade; 110,95mdo lado esquerdo onde confronta com a Rua Álvaro Ribeiro; 73,70m do lado direito confrontando com a Rua Vitori-ano dos Anjos, perfazendo uma área total de 16.796,72m.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, em 28 de agosto de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

DECRETO N° 14.887 DE 30 DE AGOSTO DE 2004Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Profissional de Campinas “Prefeito

Antonio da Costa Santos” – CEPROCAMP.A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando que a Educação para o Trabalho é uma diretriz da Política Nacional da Educação, conforme inciso IVdo artigo 214 da Constituição Federal, por constituir um dos instrumentos privilegiados para a melhoria da qualidadede vida e a promoção da cidadania; eConsiderando o artigo 47 da Lei Federal nº. 9649/98, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 3º da Lei Federal n.º8.948/94, pela qual a expansão da oferta de educação profissional, através da criação de novas unidades de ensinopor parte da União, somente ocorrerá em parceria com os Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ouorganizações não governamentais, objetivando o desenvolvimento e a expansão de novas escolas técnicas; eConsiderando o disposto no art. 23 da Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1999, e a inserção do ‘‘decreto deorganização’’ no direito constitucional brasileiro pela Emenda n° 32, de 11 de setembro de 2001, no artigo 84, incisoVI, alínea ‘‘a’’ da CF, eConsiderando a competência da Prefeita para ‘‘delegar, por decreto, a autoridade do Executivo, funções administrativasque não sejam de sua exclusiva competência’’, nos termos do art. 75, inc. XV da Lei Orgânica de Campinas; eConsiderando os objetivos da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC, em atender as necessidadese demandas da população da cidade e região, em busca de qualificação e formação profissional, e melhorespossibilidades de inserção no mundo do trabalho; eConsiderando o disposto no inciso V do artigo 5° do Estatuto da Fundação Municipal para Educação Comunitária eo inteiro teor do Convênio e aditivos formalizados entre o Governo Federal/MEC/PROEP (Programa de Expansão deEducação Profissional), o Município de Campinas e a FUMEC; eConsiderando, por fim, a existência de previsão orçamentária na rubrica 12.363.2028.4002.000 destinada a “Expansãodo Atendimento e Cobertura Educativa da SME e FUMEC”DECRETA:Art. 1º - Fica criado o Centro de Educação Profissional de Campinas “Prefeito Antonio da Costa Santos” –CEPROCAMP, órgão desprovido de personalidade jurídica e vinculado à Fundação Municipal para EducaçãoComunitária – FUMEC, com o objetivo de oferecer cursos de educação profissional em seus diversos níveis emodalidades, em consonância com o mundo do trabalho, conforme legislação vigente.Art. 2º - O CEPROCAMP atuará em sinergia com os demais órgãos públicos municipais, secretarias, empresasmistas, fundações, autarquias e a iniciativa privada, podendo atuar em programas de capacitação de servidores destesórgãos, bem como utilizar seus profissionais para atuação nestes e outros programas de educação profissional.

Art. 3° - Os cursos serão oferecidos de acordo com as necessidades de formação, qualificação, re-qualificação eatualização profissional, preferencialmente a pessoas necessitadas da ação do poder público para sua profissionalização.

Art. 4° - O Regimento Interno do Centro de Educação Profissional de Campinas “Prefeito Antonio da Costa Santos”será elaborado pela FUMEC.

Parágrafo único. Após a aprovação do Regimento Interno pela Diretoria Regional de Ensino da Secretaria Estadualde Educação, será homologado e publicado por Decreto pela Prefeita.

Art. 5° - O Centro de Educação Profissional, em atenção ao Projeto de Revitalização do Centro de Campinas, seráinstalado na antiga Estação Central de Campinas, localizado na Av. dos Expedicionários, 145, Centro.

Art. 6° - As despesas com a implantação e funcionamento do CEPROCAMP serão executadas pela FUMEC, não seexcluindo a ampliação de receitas, por meio de parcerias com órgãos públicos municipais, estaduais, federais,organizações da sociedade civil e a iniciativa privada.

Campinas, 30 de agosto de 2004.

IZALENE TIENEPrefeita Municipal de Campinas

LAURO CAMARA MARCONDESSecretário de Gabinete e Governo

CARMEM LÚCIA FURRER ARRUDA WAGNERSecretária Municipal de Educação em Exercício - Presidente da FUMEC em Exercício

DECRETO Nº 14.888 DE 30 DE AGOSTO DE 2004.INSTITUI O CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Canil da Guarda Municipal de Campinas, diretamente subordinado ao Departamento daGuarda Municipal da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

Art. 2° O Canil tem por finalidade possibilitar a complementação da proteção aos bens, serviços e instalações doMunicípio com emprego de cães, atuando mediante planejamento próprio, isoladamente ou em apoio às outras unidadesda Guarda Municipal.

Art. 3° Os cães poderão ser empregados nas seguintes situações:I – patrulhamento dos próprios municipais;II – operações de busca, resgate e salvamento, como apoio à Defesa Civil e demais situações de socorro;III – demonstrações de cunho educacional e recreativo;IV – provas oficiais de trabalho e estrutura;V – formaturas e desfiles de caráter cívico-militar;VI – operações especiais ou de rotina do patrulhamento motorizado.Parágrafo único. Os cães poderão ser empregados em outras situações para as quais estejam treinados, desde querelacionadas às atividades e atribuições da Guarda Municipal.

Art. 4° As instalações, atividades e o efetivo de cães serão supervisionados e avaliados anualmente por uma ComissãoExaminadora, designada pela Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.§ 1° A atuação da Comissão de que trata este artigo será regulamentada por portaria publicada pela Secretaria Municipalde Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.§ 2° Farão parte da Comissão Examinadora, obrigatoriamente, o Diretor da Guarda Municipal, o responsável peloadestramento de cães e um agente sanitário, indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5° O Canil será composto por até 20 (vinte) cães, número que poderá ser aumentado mediante parecer favorávelda Comissão Examinadora e aprovação da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

Art. 6° A Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses, indicará um médico veterinário,que realizará visitas técnicas ao Canil, a fim de prestar apoio e orientação.

Art. 7° Os guardas municipais designados para o Canil deverão possuir curso de condutor de cães, realizado porórgão oficial especializado.

Art. 8° As normas disciplinadoras da aquisição dos cães, de sua atuação, da permanência no Canil, de sua exclusãodos serviços, da baixa do patrimônio e demais regras necessárias ao cumprimento deste decreto serão estabelecidaspor portaria da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

Art. 9° As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias jáconsignadas na Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, suplementadas se necessário.

Art. 10. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 11. Ficam revogadas as disposições em contrário.Campinas, 30 de agosto de 2004.

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

MARÍLIA CRISTINA BORGESSecretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

MARIA CRISTINA VON ZUBEN DE ARRUDA CAMARGOSecretária de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

LAURO CAMARA MARCONDESSecretário de Gabinete e Governo

DEPARTAMENTO DE INFORMATIZAÇÃO - SECRETARIA DE GABINETE E GOVERNOEm face do termo de contrato 271/2003, autorizo a despesa de R$ 7.701,26 (sete mil, setecentos e um reais, e vinte eseis centavos) destinados à execução de serviços extraordinários, referente à digitação de 4.000 (quatro mil) fichasde Cadastro Único para os Programas Sociais de Campinas, devendo onerar as seguintes dotações:07.01.12.365.2352.2074.339039.61.00 no valor dee R$ 2.500,0008.01.10.122.3300.2091.339039.61 100-0 no valor de R$ 2.500,0009.01.08.122.3300.2101.339039.61 100-0 no valor de R$ 1.500,0002.01.04.126.3500.2014.339039.61 no valor de R$ 1.201,26totalizando R$ 7.701,26.

AVISO DE LICITAÇÃOAcha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencial nº 066/2004 - Processo Administrativo nº04/10/31.861 - Interessado: Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (SMCET) – Objeto: Registro dePreços de serviços de transporte, por quilômetro rodado, através de veículo tipo van. Encerramento (entrega dosenvelopes) até 20/09/2004 às 14 horas. Sessão de abertura: 20/09/2004 a partir das 14 horas. O Edital poderá serconsultado e adquirido a partir do dia 01/09/2004, na Secretaria de Administração, localizada na Av. Anchieta, nº200, 6º andar, Campinas (SP), no horário das 09h00 às 16h30min, mediante o recolhimento do custo de R$ 10,00 (dezreais) ou, sem ônus, via internet no site www.campinas.sp.gov.br/sa

Campinas, 30 de agosto de 2.004.

OSMAR LOPES JUNIORPregoeiro

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO

EM 30 DE AGOSTO DE 2004Protocolado nº º 04/10/30.216 Pregão Presencial nº 059/2004 Interessado: Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos Objeto: Registro de Preços de areia grossa lavadaHOMOLOGAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente protocolado, e do disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº8.666/93 combinado com o art.1º, do Decreto Municipal nº 14.741/04, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 059/2004, referente ao Registro de Preços de areia grossa lavada, às empresas adjudicatárias abaixo relacionadas, para oúnico item com o respectivo preço unitário entre parênteses, na ordem que segue:Em primeiro lugar:ELISANGELA DE FÁTIMA AZANHA, para o item 01 (R$ 31,28);Em segundo lugar:A&J EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. EPP, para o item 01 (R$31,38);Em terceiro lugar:MAXIVILBAR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA.-EPP, para o item 01(R$ 33,68).A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania deverá convocar a empresa supramencionada em primeirolugar, para dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação, assinar a Ata deRegistro de Preço que vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, devendo a Secretaria Municipalde Serviços Públicos emitir Ordens de Fornecimento à vencedora, após a juntada do “Termo de Disponibilidade”expedido pela Secretaria Municipal de Finanças conforme art. 2º do Decreto Municipal 14.629/2004, registro dareserva orçamentária no Sistema de Informações Municipais (SIM) e autorização das respectivas despesas.Publique-se na forma da lei e encaminhe-se:1. à equipe de apoio do Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informações Municipais - SIM;2. ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, para anotações;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para a lavratura da Ata de Registro de Preços, e4. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para as demais providências.

MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃOAcha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencial nº 065/2004 - Processo Administrativo nº04/10/31.860 - Interessado: Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (SMCET) – Objeto: Registro dePreços de serviços de transporte, por quilômetro rodado, através de veículos de passageiros tipo ônibus. Encerramento(entrega dos envelopes) até 16/09/2004 às 14 horas. Sessão de abertura: 16/09/2004 a partir das 14 horas. O Editalpoderá ser consultado e adquirido a partir do dia 01/09/2004, na Secretaria de Administração, localizada na Av.Anchieta, nº 200, 6º andar, Campinas (SP), no horário das 09h00 às 16h30min, mediante o recolhimento do custo deR$ 10,00 (dez reais) ou, sem ônus, via internet no site www.campinas.sp.gov.br/sa

Campinas, 30 de agosto de 2.004.

OSMAR LOPES JUNIORPregoeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA ASSUNTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDERESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS

Processo Administrativo: 04/10/20898 - Interessado: Secretaria Municipal Saúde - Assunto: Concorrência nº 021/2004 - Objeto: Registro de Preços de medicamentos homeopáticos.A Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, após análise das propostasapresentadas na licitação sob referência, decide por:01) CLASSIFICAR as propostas das empresas abaixo relacionadas, na ordem indicada, para os itens mencionados,com os respectivos preços unitários entre parênteses, conforme segue:- Em primeiro lugar:- NOVA NATUREZA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA. ME para os itens 001 (R$2,40),002 (R$2,40), 003 (R$1,50), 004 (R$1,50), 005 (R$1,50), 006 (R$1,50), 007 (R$1,50), 008 (R$1,50), 009 (R$1,50),010 (R$3,00), 011 (R$3,80), 012 (R$3,80), 013 (R$3,80), 014 (R$3,80), 015 (R$2,10), 016 (R$1,50), 017 (R$0,70),018 (R$0,50), 019 (R$1,90), 020 (R$1,90), 021 (R$1,50), 022 (R$1,50), 023 (R$1,90), 024 (R$2,40), 025 (R$1,50),026 (R$1,50), 027 (R$1,50), 028 (R$1,90), 029 (R$1,50), 030 (R$1,50), 031 (R$1,50), 032 (R$1,50), 033 (R$1,50),034 (R$0,93), 035 (R$1,50), 036 (R$1,50), 037 (R$1,90), 038 (R$1,95), 039 (R$2,30), 040 (R$1,50), 041 (R$2,20),042 (R$1,50), 043 (R$1,50), 044 (R$1,50), 045 (R$1,50), 046 (R$1,50), 047 (R$2,30), 048 (R$1,50), 049 (R$1,40),050 (R$1,40), 051 (R$1,40), 052 (R$1,40), 053 (R$1,40), 054 (R$1,40), 055 (R$1,40), 056 (R$1,40), 057 (R$1,40),058 (R$1,40) e 059 (R$1,50) no valor global estimado de R$ 86.913,00 (oitenta e seis mil e novecentos e treze reais);- Em segundo lugar:- HOMEOFARMA CAMPINAS LTDA - ME para os itens 001 (R$2,10), 002 (R$2,10), 003 (R$2,10), 004 (R$2,10),005 (R$2,10), 006 (R$3,00), 007 (R$2,10), 008 (R$2,10), 009 (R$2,10), 010 (R$3,00), 011 (R$10,00), 012 (R$10,00),013 (R$8,00), 014 (R$10,00), 015 (R$2,50), 016 (R$2,20), 017 (R$0,85), 018 (R$0,85), 019 (R$2,80), 020 (R$3,00),021 (R$2,10), 022 (R$2,10), 023 (R$3,50), 024 (R$3,00), 025 (R$2,10), 026 (R$2,10), 027 (R$2,10), 028 (R$3,00),029 (R$2,10), 030 (R$2,10), 031 (R$2,10), 032 (R$2,10) 033 (R$1,80), 034 (R$1,80), 035 (R$1,80), 036 (R$1,80),037 (R$1,80), 038 (R$1,80), 039 (R$3,00), 040 (R$2,10), 041 (R$3,00), 042 (R$2,10), 043 (R$2,10), 044 (R$2,10),045 (R$2,10), 046 (R$2,10), 047 (R$2,10), 048 (R$2,10), 049 (R$1,20), 050 (R$1,20), 051 (R$1,20), 052 (R$1,20),053 (R$1,20), 054 (R$1,80), 055 (R$1,80), 056 (R$1,80), 057 (R$1,80), 058 (R$1,80) e 059 (R$2,00) no valor globalestimado de R$ 117.714,00 (cento e dezessete mil e setecentos e quatorze reais).Os preços dos itens classificados acima estão compatíveis com os praticados no mercado, conforme documentosenviados pela Secretaria Municipal de Saúde em fls. 15 à 24.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitações paraAssuntos da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas (SP) noshorários de 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30.

Campinas, 27 de agosto de 2004

MAURO JOSÉ DA SILVA ARANHAESTER MIRIAN BELO RODRIGUES

ISABEL APARECIDA LANGE SARDINHA

8 Campinas, terça-feira, 31 de agosto de 2004

EMPRESAS COM REGISTROS CADASTRAIS APROVADOSPROT. 04/10/31837 – CLEANIC AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA.

ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 15-057, 15-071, 15-080.

PROT. 04/10/33018 – COMÉRCIO E CONFECÇÕES QUEDA D’AGUA LTDA.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 84-010.

PROT. 04/10/31369 – CONSTRUTORA BATE FORTE LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-018, 15-019, 15-071, 15-171, 20-001, 20-005, 20-006, 20-008, 20-009, 20-011, 20-012, 20-013, 20-015, 20-018, 20-036, 20-038.

PROT. 04/10/32821 – CORPORAÇÃO GUTTY DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA LTDAASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 15-034 E 15-115.

PROT. 04/10/33195 – CDM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 15-018, 15-019, 15-071, 15-087, 15-141, 15-222, 15-224, 20-001, 20-003, 20-004, 20-005, 20-006, 20-008, 20-009, 20-012, 20-013, 20-015, 20-018, 20-019, 20-020, 20-021, 20-022, 20-038, 20-040.

PROT. 04/10/33362 – EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS S/AASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 15-004, 15-018, 15-071, 15-224, 20-001, 20-006, 20-008, 20-009, 20-011, 20-013, 20-017, 20-018, 20-019, 20-021, 20-024, 20-025, 20-027,2 0-036, 20-038, 20-040.

PROT. 04/10/25557 – FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 15-065, 65-030, 65-065.

PROT. 04/10/36037 – FUGAZ COMÉRCIO DE MADEIRAS PRESIDENTE PRUDENTE LTDA – EPP.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 56-010.

PROT. 04/10/33315 – HIGH TECH CONSULTANTS S/S LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 15-133, 15-229, 20-006, 20-017, 20-019, 20-020, 20-021, 20-022, 20-040.

PROT. 04/10/32449 – INDÚSTRIA DE MÓVEIS CEQUIPEL PARANÁ LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 71-010, 71-019, 71-030.

PROT. 04/10/17465 – INOVAÇÕES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA. ME.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 47-020, 47-030, 56-025, 62-040, 80-010.

PROT. 04/10/32572 - J. PELOSO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-092 E 15-167.

PROT. 04/10/28614 – LEON HEIMER S/AASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 28-005 E 58-006.

PROT. 04/10/34812 – MAPDATA TECNOLOGIA INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 74-085.

PROT. 04/10/33274 – MAKSUPRE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS P/ ESCRITÓRIO LTDA. ME.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 71-010.

PROT. 04/10/35921 – REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 15-111, 65-025, 65-060.

PROT. 04/10/33613 – SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 65-010.

PROT. 04/10/19735 – SELTER ENGENHARIA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 15-011, 15-018, 15-025, 15-057, 15-059, 15-071, 15-077, 15-114, 15-115, 15-222, 15-227.

PROT. 04/10/32967 – UNDERBID RÁDIO-COMUNICAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 15-134, 15-147, 58-030.

A COMISSÃO JULGADORA

MARIA ALCINA F. SANTOS NOGUEIRAPresidente

REGINA ALVES FELLIPELUSINETE F. DA CRUZ COSTA

CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPINASCONVOCAÇÃO

A Presidente do CMDCA / Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no usa de suas atribuiçõeslegais, CONVnOCA os senhores conselheiros para a Reunião Ordinaria a ser realizada:DATA: 01/09/04HORÁRIO: início às 8h:30minLOCAL: Rua Ferreira Penteado, 1331 – Centro – Campinas/SP

ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSINPresidente CMDCA

(28, 31/08 E 01/09)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECAMPINAS

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/CMDCA – CAMPINAS, A SER REALIZADA

NO DIA 01.09.2004 A PARTIR DAS 8H:30 MIN NA SEDE DO CMDCAORDEM DO DIA:1– Publicação de ECA’s2– Liberação de recursos3– Registro de Programas4– Prefeito Amigo da Criança.

CONVITE1– Secretaria Municipal de Segurança Pública2– FEBEM.


ELIZABETH ROSSIN

Presidente - CMDCA

(28, 31/08 E 01/09)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPINASRESOLUÇÃO N° 29/04 DE 25.08.04

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela Lei Municipaln° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, conforme deliberadoem reunião extraordinária de 25.08.04,RESOLVE:Tornar pública a concessão provisória de registro e inscrição dos Programas de Aprendizagem Profissional,conforme Resolução nº 13/04 de 20 de abril de 2004.

CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS – COMEC / P04

CENTRO SOCIAL PRESIDENTE KENNEDY – P01

GRUPO PRIMAVERA – P02APRENDIZADO DOMÉSTICO SANTANA – P02FUNDAÇÃO SINDROME DE DOWN – P02CENTRO ESPIRITA “ALLAN KARDEC” – P07FUNDAÇÃO GERAÇÕES – P02CENTRO COMUNITÁRIO IRMÃO ANDRÉ – CECOIA – P02


ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSINPresidente - CMDCA

(28, 31/08 E 01/09)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTERESOLUÇÃO N° 30/04 DE 25/08/04

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela Lei Municipaln° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, conforme deliberadoem reunião extraordinária de 25.08.2004,

RESOLVE:Liberar número de registro às seguintes EntidadesN° DE ORDEM RAZÃO SOCIAL N° DE REGISTRO203 ASSOCIAÇÃO DOUGLAS ANDREANI CMDCA 131/P01


ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSINPresidente- CMDCA

(28, 31/08 E 01/09)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTERESOLUÇÃO N° 31/04 DE 25/08/04

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela Lei Municipaln° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, conforme deliberadoem reunião extraordinária de 25.08.2004,RESOLVE:retificar a Resolução de nº 22/2002 – liberar número de registro à Entidade “ SOS Ação Mulher e Família”.LEIA – SE: “SOS Ação Mulher e Família – Projeto: Recriando - Brinquedoteca”. , permanecendo o mesmo númerode registro, 109/P01.


ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSINPresidente- CMDCA

(28, 31/08 E 01/09)

TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAPelo presente instrumento, o DEPARTAMENTO DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP –PROCON, situado na rua Ferreira Penteado, nº 895, Centro, nesta cidade de Campinas, Estado de São Paulo, nesteato representado pela sua Diretora, Dra. Ana Paula Leopardi Mello Bacchi Berenguel, brasileira, casada, Procuradorado Município, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 151.338, doravante denominada simplesmenteCOMPROMITENTE, e de outro lado, ORGANIZAÇÃO DE LUTO SERRA LTDA. (SERRA EMPRESAFUNERÁRIA), com sede na Rua Duque de Caxias, 542, Centro, CEP 13.015-310, nesta cidade de Campinas, Estadode São Paulo, neste ato representado por sua Sócia Proprietária, Sra. Marli Gava Brandão, brasileira, casada, empresária,portadora do RG n.º 9.860.004-7, inscrita no CPF/MF sob n.º 024.473.148-92, doravante denominado simplesmenteCOMPROMISSÁRIO, com supedâneo no artigo 113, § 6º da Lei nº 8.078/90 (CDC), combinado com o artigo 6º doDecreto n.º 2.181/97, que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor, têm entre si justo e acertado o seguinte:Considerando a análise do comportamento no fornecimento de serviços, bem como o exame dos instrumentos decontratos utilizados pelo estabelecimento em epígrafe, que deram origem ao procedimento administrativo instauradopor este Departamento da Cidadania – PROCON, devidamente protocolizado sob o nº 1023/04, apuraram-se práticase cláusulas abusivas, e que estariam alcançadas pela Lei nº 8.078/90, regulamentada pelo Decreto n.º 2181/97;Considerando a expressa demonstração do COMPROMISSÁRIO em adequar os instrumentos de contrato na relaçãode consumo, objeto do ato de ofício, procedimento administrativo supracitado, eConsiderando, por derradeiro, que a fase na qual tramita o referido procedimento administrativo, admite o ajustamentode conduta, diante da norma de proteção ao consumidor, resolvem o DEPARTAMENTO DA CIDADANIA DOMUNICÍPIO DE CAMPINAS – PROCON e o estabelecimento ORGANIZAÇÃO DE LUTO SERRA LTDA.(SERRA EMPRESA FUNERÁRIA) em consonância com o disposto no § 6º, do artigo 113, da Lei n.º 8.078/90 c.cartigo 6º do Decreto n.º 2181/97, celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DECONDUTA, de conformidade com as cláusulas e condições adiante elencadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALA celebração deste Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta é admitida nas exatas disposições legaisacima mencionadas, em qualquer fase do procedimento administrativo, ou a qualquer tempo, não exigindo o examede mérito, desde que atenda as exigências legais.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETOEste Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta tem por objeto manter, preservar, estabelecer e proteger asrelações de consumo, neste caso específico: prever contratualmente, em caso de desistência do contratado no prazode 07 (sete) dias contado a partir da assinatura do contrato, a devolução integral do valor pago, devidamente corrigidomonetariamente; prever o reajuste da taxa de administração em prazo não inferior a 12 (doze) meses; não repassar aoconsumidor encargo decorrente de cobrança bancária; em caso de atraso no pagamento dos valores devidos, prevermulta moratória no limite de 2% sobre o valor devido em atraso e juros legais em decorrência da mora estabelecidosem 1% ao mês; especificar a região de Campinas abrangida e coberta pelos serviços oferecidos ao consumidor nomercado; não condicionar a rescisão do contrato solicitada pelo contratante ao pagamento dos débitos eventualmenteexistentes; prever a devolução dos valores eventualmente pagos referentes e proporcionais aos serviços não disponíveisapós rescisão contratual; e o estabelecimento do foro competente visando a facilitação da defesa dos direitos dosconsumidores como sendo o do domicílio do contratante.A compromissária, ainda, se compromete a colocar à disposição dos consumidores já contratantes, no prazo de trintadias a contar da assinatura do presente, aditamento contratual contendo as alterações descritas objeto do presentetermo.A minuta do contrato com tais alterações deverá ser protocolizado no prazo de cinco dias a partir da assinatura dopresente.As demais cláusulas não abrangidas pelo presente termo deverão permanecer intactas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕESObriga-se, o COMPROMISSÁRIO, a partir da presente data, a inserir nos contratos de prestação de serviços asalterações necessárias visando à adequação dos mesmos aos ditames da legislação, ou seja: prever contratualmente,em caso de desistência do contratado no prazo de 07 (sete) dias contado a partir da assinatura do contrato, a devoluçãointegral do valor pago, devidamente corrigido monetariamente; prever o reajuste da taxa de administração em prazonão inferior a 12 (doze) meses; não repassar ao consumidor encargo decorrente de cobrança bancária; em caso deatraso no pagamento dos valores devidos, prever multa moratória no limite de 2% sobre o valor devido em atraso ejuros legais em decorrência da mora estabelecidos em 1% ao mês; especificar a região de Campinas abrangida ecoberta pelos serviços oferecidos ao consumidor no mercado; não condicionar a rescisão do contrato solicitada pelocontratante ao pagamento dos débitos eventualmente existentes; prever a devolução dos valores eventualmente pagosreferentes e proporcionais aos serviços não disponíveis após rescisão contratual; e o estabelecimento do foro competentevisando a facilitação da defesa dos direitos dos consumidores como sendo o do domicílio do contratante.

CLÁUSULA QUARTA - DA RESPONSABILIDADEO COMPROMISSÁRIO, nos termos da Lei n.º 8.078/90, assume as obrigações aqui estabelecidas, cujos atos sejamde sua responsabilidade contratual.

CLÁUSULA QUINTA - DA MULTA COMINATÓRIAPelo descumprimento das obrigações assumidas neste Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta oCOMPROMISSÁRIO ficará sujeito, desde já, à multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), pela não adequação docontrato ao ora estabelecido e sua efetiva utilização no mercado a partir do dia 27.09.2004, pela não disponibilizaçãodo aditamento mencionado na cláusula segunda em igual prazo, pela não apresentação do contrato com tais alteraçõesno prazo estabelecido igualmente na cláusula segunda, bem como pela alteração sem prévio aviso e análise do órgãodas cláusulas contratuais não abrangidas por este termo.

CLÁUSULA SEXTA - DA SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOO procedimento administrativo, objeto deste Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, ficará suspensodurante o período de vigência deste Compromisso, sem qualquer discussão de mérito, tendo continuidade se oCOMPROMISSÁRIO deixar de cumprir quaisquer das obrigações aqui estabelecidas, sem prejuízo da execuçãojudicial, ex vi do disposto no artigo 113, § 6º, da Lei n.º 8078/90, artigo 5º, § 6º, da Lei n.º 7347/85 e artigo 585, incisoVII, do Código de Processo Civil.O descumprimento das obrigações assumidas neste Termo será apurado mediante processo regular, assegurado aoCOMPROMISSÁRIO, o amplo direito de defesa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DO COMPROMISSOAs obrigações pactuadas neste Instrumento serão cumpridas pelo COMPROMISSÁRIO, uma vez que expressa a suavontade coadunada aos ditames legais, estabelecendo-se a data da assinatura deste Termo como o limite de prazopara cumprimento do estabelecido, e terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma do artigo 113, § 6º, daLei n.º 8078/90, artigo 5º, § 6º, da Lei n.º 7347/85 e artigo 585, inciso VII, do CPC.

CLÁUSULA OITAVA - DO ARQUIVAMENTOUma vez aceito o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e tendo sido alteradas as cláusulas contratuaisconsideradas irregulares, o procedimento administrativo será arquivado no âmbito do Departamento da Cidadania doMunicípio de Campinas – PROCON.O presente Instrumento constitui-se em ajuste apartado ao referido procedimento.

CLÁUSULA NONA - DA PUBLICIDADEEste Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta será publicado, em sua íntegra, no Diário Oficial doMunicípio, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.


E, por estarem de acordo, assinam o presente Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, em 02 (duas) vias deigual teor e forma, sendo uma via entregue ao representante legal do estabelecimento e a outra via juntada ao procedimentoadministrativo instaurado juntamente com cópia do contrato.

Campinas, 27 de agosto de 2004.COMPROMITENTE:

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI BERENGUELDIRETORA DO DEPARTAMENTO DA CIDADANIA – PROCON -OAB/SP 151.338

COMPROMISSÁRIO:

MARLI GAVA BRANDÃOSÓCIA PROPRIETÁRIA CPF n.º 024.473.148-92

ATA 153 – FACAta da 153ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA - FAC,realizada dia 16 de agosto de 2004, às 14 horas e 30 minutos, no gabinete do Sr. Secretário Municipal de Cultura, Esportese Turismo, com a presença dos seguintes Conselheiros: Valter Ventura da Rocha Pomar - presidente, Soraya Elayne Zanforlin- vice presidente, Emilio Carlos Machio Font - assessor financeiro, Sônia Aparecida Fardim - representante da SecretariaMunicipal de Cultura, Esportes e Turismo, Alexandre Randi - representante do Conselho Municipal de Cultura. Tambémparticiparam os funcionários Dagildo de Jesus Rodrigues, Adelmo Irineu Severino, Ligia Gambassi e Angela Maria d´OttavianoGiesbrecht que secretariou a reunião. Esteve ausente a conselheira Camila Giarola - representante da Secretaria Municipalde Finanças. Inicialmente foi feita a leitura da ata da reunião anterior sendo essa aprovada e assinada por todos os conselheirosque nela estiveram presentes. A seguir foram apresentados os balancetes dos meses de junho e julho de 2004, contendo osseguintes dados: junho - receita arrecadada R$ 36.467,80 (trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitentacentavos), despesa efetuada R$15.852,64 (quinze mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos),patrimônio líquido R$ 83.669,29 (oitenta e três mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos); julho -receita arrecadada R$ 25.313,83 (vinte e cinco mil trezentos e treze reais e oitenta e três centavos), despesa efetuada R$68.255,91 ( sessenta e oito mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e um centavos), patrimônio líquido R$ 40.727,21(quarenta mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos). Após análise, referidos balancetes foram aprovadospelos conselheiros presentes. Em seguida a conselheira Sônia informa que o dinheiro que será doado pela “CoperacionIberoamericana” para a contratação de técnicos para os trabalhos de processamento do arquivo histórico, já foi depositadono Banco do Brasil e está sendo aguardada sua entrada na conta do FAC. A seguir foi analisada a solicitação de ajuda decustos para a realização de filme do “Projeto Prova”, sendo sugerido que este seja realizado através de edital. Outra solicitaçãoanalisada foi a da doação de R$ 1.000,00 (um mil reais) para que o CPAC possa contribuir com a compra de aparelhagem desom para a Academia Campinense de Letras, sendo essa autorizada, caso haja recursos no Fundo. Em seguida passou-se aapreciação do pedido da ABAL para a elaboração de convênio com o Fundo, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), peloperíodo de 8 meses, tendo sido autorizado o valor anterior, ou seja, R$5.000,00 (cinco mil reais) pelo período de 12 meses,sob a forma mais adequada, cachê ou ajuda de custos, ficando essa condicionada a entrada de recursos no FAC. Foi colocado,ainda, para apreciação do Conselho, o pedido de compra de duas lâmpadas para o projetor de vídeo do MIS, sendo autorizadaa compra de uma com recursos do FAC devendo a outra ser adquirida com recursos do tesouro. Por último, foi comunicadoaos conselheiros, a compra,emergencial, de material elétrico para utilização na Estação Cultura, no valor de R$ 4.683,00(quatro mil seiscentos e oitenta e três reais). Finalizando ficou acordado que a próxima reunião deverá ser realizada no dia20 de setembro de 2004, às 14 horas e trinta minutos, na sala do Sr. Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.Nada mais havendo para ser tratado foi encerrada a reunião.(27, 28, 31/08)

ATA 84 - FADAAta da 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESPORTOAMADOR - FADA, realizada no dia 16 de agosto de 2004, às 14:00 horas, no gabinete do Sr. Secretário Municipal deCultura, Esportes e Turismo, com a presença dos seguintes conselheiros: Valter Ventura da Rocha Pomar - presidente, JoséDomingos Gigli- vice presidente, Emilio Carlos Machio Font- assessor financeiro, José Antônio Gomes Carneiro -representante da Secretaria Municipal de Finanças, Vanda Regina de Almeida - representante da Secretaria Municipal deCultura, Esportes e Turismo. Também participaram os funcionários Dagildo de Jesus Rodrigues, Ligia Gambassi, AdelmoIrineu Severino e Angela Maria d´Ottaviano Giesbrecht que secretariou a reunião. Esteve ausente o conselheiro AlexandreAugusto Ceccon - representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo. Inicialmente foi feita a leitura daata da reunião anterior, sendo essa aprovada e assinada por todos os conselheiros que nela estiveram presentes. A seguirforam apresentados os balancetes dos meses de abril a julho de 2004, contendo os seguintes dados: abril- receita arrecadadaR$ 1.550,18 ( um mil quinhentos e cinqüenta reais e dezoito centavos, despesa não houve, patrimônio líquido R$ 12.444,71( doze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e senta e um centavos); maio - receita arrecadada R$ 3.779,24 ( três milsetecentos e senta e nove reais e vinte e quatro centavos), despesa efetuada R$ 1.174,00 ( um mil cento e setenta e quatroreais), patrimônio líquido R$ 15.049,45 (quinze mil e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos); junho - receitaarrecadada R$ 2.143,93 (dois mil cento e quarenta e três reais e noventa e três centavos), despesa efetuada R$ 3.500,00 ( trêsmil e quinhentos reais), patrimônio líquido R$ 13.693,38 ( treze mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos);julho - receita arrecadada R$ 1. 434,42 ( um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), despesaefetuada R$ 9.574,00 (nove mil quinhentos e setenta e quatro reais), patrimônio líquido R$ 5.553,80 ( cinco mil quinhentose cinqüenta e três reais e oitenta centavos). Após análise os balancetes foram aprovados pelos Conselheiros presentes. Emseguida foi apresentada a solicitação de ajuda de custos para a equipe de Voleibol Master 40 participar do CampeonatoBrasileiro que será realizado em Maceió e cujo valor total é de R$ 13.980,00 (treze mil novecentos e oitenta reais). Apósavaliação do pedido ficou estabelecido que a ajuda será no valor de R$ 2.540,00 (dois mil quinhentos e quarenta reais) valoresse que cobrirá a taxa de inscrição e a alimentação das atletas.A seguir foi decidido que a próxima reunião do Fundo, deveráacontecer no dia 20 de setembro de 2004, às 14:00 horas no gabinete do Sr. Secretário Municipal de Cultura, Esportes eTurismo. Nada mais havendo para ser tratado foi encerrada a reunião.(27, 28, 31/08)

COMUNICADO SME Nº 57/2004A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA que a próxima sessão deatribuição para substituição de aulas e classes, em caráter temporário, de Educação Especial, Educação Infantil, 1ª a 4ªséries e 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental Regular e EJA, para o ano letivo de 2004 será realizada no dia 01/09/04, à Rua Dr. Betim, nº 520, Vila Marieta, em horários e classificação relacionados anexos neste comunicado.Ficam CONVOCADOS os professores efetivos, função-pública, função-atividade e reintegrados judicialmente quequeiram suplementar aula ou substituir aulas e classes, conforme Resolução SME nº 11/2003.Também ficam convocados os professores concursados e classificados conforme Edital SME/FUMEC nº 004/2004, eComunicado Re-ratificado nº 31/2004, a fim de realizarem escolha de classe e/ou aulas em substituição em carátertemporário, conforme Resolução SME Nº 11/2004Na sessão de atribuição de classes será observada a seguinte ordem de chamada: efetivos, função-pública, função-atividade, reintegrados e os professores cadastrados.Será Considerado desistente o professor que não comparecer na sessão de atribuição ou que não se interessar pelasaulas/classes existentes para sua escolha, tendo sido convocada a sua numeração de classificação.No ato da atribuição os professores preencherão documento de acumulação remunerada e deverão apresentar a seguintedocumentação comprobatória:- Documento de Identidade- Anexo 2003/2004 ( para os efetivos, função pública, função atividade, reintegrados judicialmente, ou substitutos quetenham o documento recente)Os professores de 1ª a 4ª série que apresentaram o diploma de Pedagogia como pré requisito no ato da inscrição,deverão apresentar o Histórico Escolar.HORÁRIO ÁREA DE ATUAÇÃO COMPONCURRIC Nº CLASS. CONVOCADOS9h00 5ª a 8ª séries Geografia 05ao 159h00 5ª a 8ª séries História 27 ao 409h00 5ª a 8ª séries ERET 01 ao 109h00 5ª a 8ª séries Português 19 ao 309h00 5ª a 8ª séries Inglês 09 ao 209h00 5ª a 8ª séries Matemática 14 ao 309h00 5ª a 8ª séries Ciências 21 ao 329h00 5ª a 8ª séries Educação Física 04 ao 109h00 5ª a 8ª séries Educação Artística 21 ao 3014h00 1ª a 4ª séries * 48 ao 7514h00 Educação Infantil * 21 ao 5014h00 Educação Especial Prof. Cadastrados NAO TEM AULA

Campinas, 27 de agosto 2004

CARMEN LUCIA FURRER ARRUDA WAGNERDiretora do Departamento Financeiro - Respondendo pela Secretaria Municipal de Educação

(28 E 31/08)

COMUNICADO FUMEC N.º 18/2004A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo,COMUNICA que, de acordo com a análise procedida pela Comissão de Avaliação, responsável pelo credenciamentodas empresas prestadoras de serviços de assistência médica, foram consideradas aptas para o credenciamento as seguintesempresas:- IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS, CNPJ 46.045.290/0001-90;- MICROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, operadora do Plano Albert Sabin S. A. S. de Assistência Médica,CNPJ 59.018.945/0001-83;- REAL SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, CNPJ 46.030.318/0001-16.As empresas acima mencionadas ficam CONVOCADAS a comparecer nesta Fundação para tomar ciência dos termosda conclusão da análise para posterior assinatura do termo de adesão, dentro do prazo estabelecido no regulamento.As empresas que apresentaram propostas e não foram consideradas aptas poderão recorrer da decisão no prazo de cincodias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Município, com petição dirigida a Presidente da FUMEC quedecidirá após reanálise da Comissão de Avaliação.


CARMEN LUCIA FURRER ARRUDA WAGNERDiretora do Departamento Financeiro - Respondendo pela Presidência da FUMEC

SÚMULA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REALIZADA NO DIA 25/08/04

Presentes: Aparecida Pedricci, Alessandra Maximiano Dias, Cleusa da Silva, Ivone Dorea dos Santos, Maria Conceiçãode Brito Lemos, Nilo Sergio Sabbião Rodrigues, Solange Loureiro Pozzuto, Marina Stocco Silveira.Convidados: Elizabethe Rossin, Rosana Maria NogueiraJustificativa de ausência: .Rye Katsurayama Arrivillaga, Angela de Campos TrentinPauta e Encaminhamentos: - Eleição de Presidente interino para o Conselho de Alimentação Escolar.Obs.: O teor da Ata de reunião encontra-se na Coordenadoria de Nutrição da SME

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo : 6560/89 Interessado(a) : W. MARTINS LIMA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA.Fica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias, a juntadados seguintes documentos: 1- Cópia simples da especificação, incorporação ou convenção de condomínio registradasem Cartório de Registro de Imóvel competente e/ou cópia simples das certidões de matrícula individuais registrada noofício competente nos termos do Artigo 21 da Lei Municipal nº 11.111/01 e artigo 07 § 1º da Lei Municipal 11.109/01.2- Cópia do Quadro de Áreas, acompanhado de ART assinado pelo Engenheiro responsável, com diferenciação de áreacomum coberta e descoberta, de acordo com o Decreto 13.322/00. O atendimento da notificação, no prazo determina-do, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seurespectivo arquivamento.Protocolo: 04/10/13744 - Interessado(a) : João Vicente GuglielminettiFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias, a juntadados seguintes documentos: 1. Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a) do imóveldelegando plenos poderes de representação perante a administração pública para a prática do ato, nos termos da In-DRI-SMF n° 01/2003. 2. C.I.C e cédula de identidade do outorgante , nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 3- fichade matrícula atualizada do imóvel (180 dias) ,emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis nos termos da In-DRI-SMFnº 001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análisedo pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamentoProtocolo: 04/10/07565 - Interessado(a) : Oswaldo Lopes da ConceiçãoFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias, a juntadados seguintes documentos: 1. Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a) do imóveldelegando plenos poderes de representação perante a administração pública para a prática do ato, nos termos da In-DRI-SMF n° 01/2003. 2. C.I.C e cédula de identidade do outorgante , nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 3- fichade matrícula atualizada do imóvel (180 dias) ,emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis nos termos da In-DRI-SMFnº 001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análisedo pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.Protocolo: 04/05/00661- Interessado(a) : Auri BaldisseraFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias, a juntadados seguintes documentos: 1. Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a) do imóveldelegando plenos poderes de representação perante a administração pública para a prática do ato, nos termos da In-DRI-SMF n° 01/2003. 2. C.I.C e cédula de identidade do outorgante e do outorgado , nos termos da In-DRI-SMF nº001/2003. 3- ficha de matrícula atualizada do imóvel (180 dias) ,emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis nostermos da In-DRI-SMF nº 001/2003.O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável aoconhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.Protocolo: 04/10/10229PG - Interessado(a) : Boa Vista Empreeendimentos Imobiliários LtdaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias, a juntadados seguintes documentos: 1. Atos Constitutivos, compostos de contrato ou estatutos sociais e última alteração, regis-trados no orgão competente em nome da Empresa de Investimentos Campinas ltda 2. CNPJ em nome da Empresa deInvestimentos Campinas 3. Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a) do imóveldelegando plenos poderes de representação perante a administração pública para a prática do ato, e cédula de identida-de do outorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 4. Alterar requerimento inicial para o nome da Empresa deInvestimentos Campinas, por constar outra empresa no pedido como impugnante. O atendimento da notificação, noprazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância de-termina o seu respectivo arquivamento.Protocolo: 04/10/10226PG - Interessado(a) : Boa Vista Empreendimentos Imobiliários LtdaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias, a juntadados seguintes documentos: 1. Atos Constitutivos, compostos de contrato ou estatutos sociais e última alteração, regis-trados no orgão competente em nome de Condomínio Fazenda Boa Vista. 2. CNPJ em nome do Condomínio FazendaBoa Vista 3. Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a) do imóvel delegando plenospoderes de representação perante a administração pública para a prática do ato, e cédula de identidade do outorgante,nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensá-vel ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.Protocolo: 04/10/10234PG - Interessado(a) : Boa Vista Empreendimentos Imobiliários LtdaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias, a juntadados seguintes documentos: 1. Atos Constitutivos, compostos de contrato ou estatutos sociais e última alteração, regis-trados no orgão competente em nome da Empresa de Investimentos Campinas ltda 2. CNPJ em nome da Empresa deInvestimentos Campinas 3. Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a) do imóveldelegando plenos poderes de representação perante a administração pública para a prática do ato, e cédula de identida-de do outorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 4. Alterar requerimento inicial para o nome da Empresa deInvestimentos Campinas, por constar outra empresa no pedido como impugnante. O atendimento da notificação, noprazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância de-termina o seu respectivo arquivamento.Protocolo: 04/10/10227PG - Interessado(a) : Boa Vista Empreendimentos Imobiliários LtdaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias, a juntadados seguintes documentos: 1. Atos Constitutivos, compostos de contrato ou estatutos sociais e última alteração, regis-trados no orgão competente em nome da Empresa de Investimentos Campinas ltda 2. CNPJ em nome da Empresa deInvestimentos Campinas 3. Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a) do imóveldelegando plenos poderes de representação perante a administração pública para a prática do ato, e cédula de identida-de do outorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 4. Alterar requerimento inicial para o nome da Empresa deInvestimentos Campinas, por constar outra empresa no pedido como impugnante. O atendimento da notificação, noprazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância de-termina o seu respectivo arquivamento.Protocolo: 04/10/10228PG - Interessado(a) : Boa Vista Empreendimentos Imobiliários LtdaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias, a juntadados seguintes documentos: 1. Atos Constitutivos, compostos de contrato ou estatutos sociais e última alteração, regis-trados no orgão competente em nome da Empresa de Investimentos Campinas ltda 2. CNPJ em nome da Empresa deInvestimentos Campinas 3. Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a) do imóveldelegando plenos poderes de representação perante a administração pública para a prática do ato, e cédula de identida-de do outorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 4. Alterar requerimento inicial para o nome da Empresa deInvestimentos Campinas, por constar outra empresa no pedido como impugnante. O atendimento da notificação, noprazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância de-termina o seu respectivo arquivamento.

MAURÍCIO MOTA DELAMANOCoordenador Setorial – CSFI

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSPARA CENTRO RADIOLÓGICO CPS LTDA - PROTOC. 54798, 54799 e 54800/01Tendo em vista a juntada de documentos por parte do Sr. Relator, fic concedido o prazo ATÉ 10/09/04 para vista e,querendo, manifestar-se sobre novos documentos juntados ao processo.

LÍLIA MARA PEREIRAPresidente da J.R.T.

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASProtocolo: 04/10/34572Interessado: Sociedade de Educação e Beneficência Pedro BonhommeAssunto: Certidão de Processos AdministrativosCom base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Municipal; Lei Federal nº 9.051/95;artigo 103 da L.O.M. e incisos XXXIII e XXXIV, art. 5º, CF/88, defiro o pedido de certidão de inteiro teor dos processosprotocolizados sob nº 04/10/15707, 03/10/64412 e 03/10/10305 e anexos, por atender às exigências legais.Protocolo: 03/10/15019Interessado: Regina Mischiatti LancellottiC/C: 055.061.119/03Assunto: Revisão do Lançamento do IPTUCom base na manifestação do setor competente e demais elementos e documentos constantes do processo, e atendendoas determinações dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro o pedido de revisão do lançamento do IPTUdo exercício de 2003 referente ao imóvel codificado sob nº 055.061.119/03, alterando-se o lançamento para predialcom área total construída de 362,31m², tipo/padrão/subpadrão A-3.0 e ano base para depreciação 2002, mantendo-seinalterados os demais dados. Determino seja o lançamento do exercício de 2004 retificado com os mesmos dadosatribuídos ao exercício de 2003. Os lançamentos anteriormente constituídos, relativamente aos exercícios de 2003 e2004, deverão ser substituídos, com o cancelamento dos respectivos débitos, nos termos da Lei 9.927/98 e alterações e11.111/01; artigos 145, 149 e 173 do Código Tributário Nacional, artigos 20 a 24 da Lei Municipal nº 11.111/01. Deixode recorrer à Junta de Recursos Tributários, nos termos dos artigos 63 a 65 da Lei 11.109/01, tendo em vista que aimportância em litígio, objeto de decisão contrária à Fazenda Pública Municipal, não excede o limite legal.Protocolo nº: 04/10/35416Interessado: Celso Antônio D’Ávila ArantesAssunto: Certidão de Processo AdministrativoCom base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Municipal; artigo 103 da L.O.M. eincisos XXXIII e XXXIV, art. 5º, CF/88, indefiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº04/10/28886 por falta de legitimidade do signatário para representar a empresa requerente, pois juntou ao pedido cópia


de instrumento particular de mandato, sem firma reconhecida do representante da empresa outorgante e sem acompanhardos atos constitutivos da empresa e do documento de identidade para conferência da assinatura de seu representantelegal, bem como, do documento de identidade para conferência da assinatura do outorgado, nos termos do inciso I, do§ 2º, do artigo 2º, da OS/GP n 609/01 e OS/SMF nº 001, de 20 de março de 2003Protocolo: 45841/00, 01/8100481 e 17340/02Interessado: Josephina Marques SoaresCI: 050.014.000/02Assunto: Revisão do Lançamento do IPTUCom base na manifestação da Coordenadoria competente e demais elementos e documentos constantes do processo, eatendendo as disposições dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro os pedidos de revisão dos lançamentosdo IPTU dos exercícios de 2000, 2001 e 2002 relativos ao imóvel codificado sob nº 050.014.000/02, alterando-se otipo/padrão/subpadrão para A-3.7; determino a retificação do ano base para depreciação para 1995 e da área totalconstruída para 273,24m² para os referidos exercícios, mantendo-se inalterados os demais dados, com base na vistoriafiscal realizada no imóvel em 06/07/01.Determino sejam os lançamentos dos exercícios de 2003 e 2004 retificadoscom os mesmos dados atribuídos aos lançamentos dos exercícios de 2000 a 2002. Determino seja o lançamento doexercício de 1999 alterado para predial com área total construída de 249,46m², tipo/padrão/subpadrão A-3.7 e ano basepara depreciação 1995, conforme CCO emitido em 1995. Os lançamentos anteriormente constituídos relativamente aosexercícios de 1999 a 2004, deverão ser substituídos, com o cancelamento dos respectivos débitos, de conformidadecom as disposições da Lei 8.240/94 e alteraações; Lei 9.927/98 e alterações e Lei 11.111/01; artigos 145, 149 e 173 doCódigo Tributário Nacional; artigo 28 da Lei 5.626/85 e artigos 20 a 24 da Lei Municipal nº 11.111/01. Deixo derecorrer à Junta de Recursos Tributários, nos termos dos artigos 63 a 65 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importânciaem litígio, objeto de decisão contrária à Fazenda Pública Municipal, não excede o limite legal.Protocolo: 7195/01 e 15561/01Interessado: Pro-Food Comércio de Alimentos Ltda.C/C: 055.066.431/02Assunto: Revisão do Lançamento do IPTUCom base nos elementos e documentos constantes dos autos e atendendo as determinações dos artigos 57 a 59 da LeiMunicipal nº 11.109/01, defiro parcialmente o pedido de revisão do lançamento do IPTU do exercício de 2001 para oimóvel codificado sob nº 055.066.431/02, em face da carência de amparo legal para atribuição dos valores, por m² deconstrução, de R$ 351,85 para a área construída de 66,00m², R$ 527,78 para a área construída de 524,08m² e R$ 117,28para a área construída de 235,45m², bem como, para a atribuição do valor venal de R$ 1.769.910,00, nos termos dolaudo pericial apresentado, devendo ser atribuído ao imóvel o tipo/padrão/subpadrão médio ponderado C-2.5, com basena vistoria fiscal realizada em 13/07/04 nos moldes determinados pelo § 2º, do artigo 2º da Lei 9.927/98, em que forapreenchida uma PIC para cada um dos sete recintos diferenciados existentes no imóvel; determino seja alterada a áreatotal construída para 825,52m², mantidos os demais dados, posto tratar-se de imóvel com mais de um tipo/padrãoconstrutivo e com característica predominantemente não residencial. Determino sejam os lançamentos dos exercíciosde 2002 a 2004 retificados com os mesmos dados atribuídos ao lançamento do exercício de 2001. Os lançamentosanteriormente constituídos, relativamente aos exercícios de 2001 a 2004, deverão ser substituídos com o cancelamentodos respectivos débitos, nos termos da Lei 9.927/98 e alterações; artigos 145, 149 e 173, da Lei 5.172/66 e artigos 20 a24 da Lei Municipal nº 11.111/01. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, nos termos dos artigos 63 a 65 daLei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto de decisão contrária à Fazenda Pública Municipal,não excede o limite legal.Protocolo: 14903/01; 75723/01; 03/10/11741 e 04/10/6996Interessado: Sílvio Miranda CatarinoC/C: 055.070.116/02Assunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosCom base nos elementos e documentos constantes do processo e atendendo às determinações dos artigos 57 a 59 da LeiMunicipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de revisão do lançamento do IPTU emitido em janeiro/2001 por perda deobjeto, em face do cancelamento do mesmo decorrente da reemissão ocorrida em novembro/2001. Defiro o pedido derevisão do lançamento do IPTU do exercício de 2001, com retroatividade aos exercícios de 1997 a 2000 e os pedidos derevisão dos lançamnentos dos exercícios de 2003 e 2004 referentes ao imóvel codificado sob nº 055.070.116/02, alterando-se a área total construída para 506,15m² e o tipo/padrão/subpadrão para A-4.5, mantendo-se os demais dados inalterados.Determino seja o lançamento do exercício de 2002 retificado com os mesmos dados atribuídos ao lançamento doexercício de 2001. Os lançamentos anteriormente constituídos, relativamente aos exercícios de 1997 a 2004, deverãoser substituídos, com o cancelamento dos respectivos débitos, nos termos da Lei 8.240/94 e alterações, Lei 9.927/98 ealterações e Lei 11.111/01; artigos 145, 149 e 173 do Código Tributário Nacional; artigo 28 da Lei 5.626/85 e artigos 20a 24 da Lei Municipal nº 11.111/01. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, nos termos dos artigos 63 a 65da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto de decisão contrária à Fazenda Pública Municipal,não excede o limite legal.Protocolo: 03/10/09914Interessado: Antônio Calacio da Silva JúniorC/C: 047.501.800/02Assunto: Revisão do Lançamento do IPTUCom base na manifestação da Coordenadoria competente, especialmente a vistoria fiscal realizada no imóvel em 30/01/04, e atendendo as disposições dos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, defiro o pedido de revisão do lançamento doIPTU do exercício de 2003 referente ao imóvel codificado sob nº 047.501.800/02, alterando-se a área total construídapara 140,66m² e o tipo/padrão/subpadrão para A-2.8; determino seja alterado o ano base para depreciação para 1984,mantendo-se inalterados os demais dados. Determino seja o lançamento do exercício de 2004 retificado com os mesmosdados atribuídos ao lançamento do exercício de 2003. Os lançamentos anteriormente constituídos relativamente aosexercícios de 2003 e 2004, deverão ser substituídos, com o cancelamento dos respectivos débitos, nos termos da Lei9.927/98 e alterações e 11.111/01; artigos 145, 149 e 173 do Código Tributário Nacional; artigos 20 a 24 da Lei Municipalnº 11.111/01. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, nos termos dos artigos 63 a 65 da Lei 11.109/01, tendoem vista que a importância em litígio, objeto de decisão contrária à Fazenda Pública Municipal, não excede o limitelegal.

MARIA HELENA DIAS MENDESDiretora / DRI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASProtocolado nº 04/10/33257Requerente: Carlos Alberto Maia da SilvaAssunto: Certidão de Processo Administrativo Com base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Municipal, Lei Federal nº 9.051/95, art.103 da L.O.M. e incisos XXXIII e XXXIV, do art. 5º, da CF/88, defiro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolonº 061336/00, por atender às exigências legais.Protocolado nº 04/10/37081Requerente: Org. Paulista Parceria & Serv. H Ltda.Assunto: Certidão de Processo Administrativo Com base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Municipal, Lei Federal nº 9.051/95, art.103 da L.O.M. e incisos XXXIII e XXXIV, do art. 5º, da CF/88, defiro parcialmente o pedido de certidão de inteiro teordo protocolo nº 040519/02, excluindo-se o documento de fls. 13, em relação ao qual se verifica que o requerente não éparte interessada.Protocolado nº 04/10/37080Requerente: Org. Paulista Parceria & Serv. H Ltda.Assunto: Certidão de Processo Administrativo Com base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Municipal, Lei Federal nº 9.051/95, art.103 da L.O.M. e incisos XXXIII e XXXIV, do art. 5º, da CF/88, defiro parcialmente o pedido de certidão de inteiro teordo protocolo nº 040518/02, excluindo-se o documento de fls. 26, em relação ao qual se verifica que o requerente não éparte interessada e os documentos de fls. 14, 20 e 21 por conterem dados de terceiros e sua publicação figurar violaçãoao sigilo nos termos do inciso IV, do § 2º, do art. 2º, da OS nº 609/01.

ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLODIRETOR/DRM

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCAEXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRª. DIRETORA

Prot. 00/31820 - Gioconda F. FazioCom base na manifestação do Setor competente, AUTORIZO a restituição do crédito tributário no valor de 77,5550Ufic’s (R$ 120,66 - Cento e vinte reais e sessenta e seis centavos) para o código 042.007.860-02, como dispõe osArtigos 45 a 48 da Lei Municipal 11.109/01 e Artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (C.T.N.)

Prot. 04/05/1153 - Maria L. BertoliniINDEFIRO a presente solicitação de baixa do débito de IPTU, referente ao exercício fiscal de 1999, parcelas cujosvencimentos são 01/2000, 02/2000, 03/2000, 04/2000, 05/2000 e 06/2000, do imóvel codificado sob o nº 055.070.503/02, face os pagamentos apresentados serem referentes às parcelas com vencimento em 09/99, 10/99, 11/99 e 12/99,com fulcro no Artigo 12 da Lei 11.109/01.

Prot. 04/05/1177 - Sérgio CarnielliINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referenteao(s) lançamento(s) de IPTU, Coleta de Lixo do(s) exercício(s) de 1999 e 2000, relativo ao imóvel 055.081.479-03,não se encontra com a exigibilidade suspensa em função do Processo Administrativo(s) nº(s) 01/8606 e 01/8607.

Prot. 04/10/19221 - R.D.R. S/A Empreendimentos e ParticipaçõesFica o interessado notificado a protocolar cópia do comprovante de pagamento referente ao imóvel cód. 042.114.382-02, Qt. 00603, Lt. 063 para o exercício de 1993, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Prot. 04/10/30078 - Tizuko MikamiProt. 04/10/32247 - Irmãos Maselli Ltda. MEProt. 04/10/32513 - Alberto V. Adv. AssociadosProt. 04/10/32750 - Air Liquide Br. Ltda.Prot. 04/10/32964 - Irmandade de Misericórdia de CampinasProt. 04/10/33038 - Claudionor WenceslauProt. 04/10/33041 - Centro Soc. Pres. KennedyProt. 04/10/33059 - Edson Ap. R. VianaProt. 04/10/33177 - Maria da Gloria Henrique dos SantosProt. 04/10/33399 - Enzo Scolari Portela ME

Prot. 04/10/34061 - Luiz Pereira da SilvaProt. 04/10/34634 - José Antonio da SilveiraProt. 04/10/34677 - Macro Painel Indústria e Comércio Ltda.Prot. 04/10/34771 - Itautec.Com Serv. S/A - Grupo Itautec PhilcoProt. 04/10/34960 - Spasso Comércio de Cosméticos Ltda.Prot. 04/10/34964 - Inmax Comércio Prod. p/ Informática Ltda.Prot. 04/10/35298 - Ascencio Michael CoutoProt. 04/10/35691 - Lincoln A. Serv. e Com. Ltda.Diante da análise e manifestação do Setor competente e em conformidade com os dados registrados, INDEFIRO asolicitação de Certidão Negativa.

Prot. 04/10/30551 - Rental Adm. Predial Ltda.INDEFIRO o presente face o comprovante de pagamento apresentado não tratar-se do débito em questão, com fulcrono Artigo 12 da Lei 11.109/01.

Prot. 04/10/33104 - Lúcia Helena Negri TeixeiraINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referenteao(s) lançamento(s) de ISSQN-Estimado, exercício(s) de 2001, 2003 e 2003, relativo à inscrição nº22924-5, não se

encontra com a exigibilidade suspensa em função do(s) Art. 35 da Lei municipal nº 11.829/2003.

Prot. 04/10/33750 - Patricia Rodrigues de JesusProt. 04/10/34898 - Associação dos Cirurgiões Dentistas de CampinasProt. 04/10/36410 - José MenegaldoProt. 04/10/36413 - José MenegaldoProt. 04/10/36414 - José MenegaldoINDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art. 70 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que não foi instruído comtoda documentação hábil.

Prot. 04/10/34640 - Ediza Engenharia Ltda.INDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art. 70 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que não foi instruído comtoda documentação hábil e por constar débitos.

Prot. 03/10/62629 - Cléber Cardoso CavenagoDiante da análise e manifestação do Setor competente e em conformidade com os dados registrados, INDEFIRO asolicitação de Certidão Negativa. (c.i. 042.029.851-02)

Prot. 04/10/26056 - Luis Carlos de CastroINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referenteao(s) lançamento(s) de AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa) nº(s) 3469-C (Acessório) e 3468-C (Principal),Inscrição Municipal nº 66097-3 não se encontra(m) com a exigibilidade suspensa em função do(s) protocolo(s) nº(s)10/34633/03 e 10/34662/03.

Prot. 04/10/32994 - Alzira Gonçalves Mendes de OliveiraINDEFIRO a solicitaçãode Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referenteao(s) lançamento(s) de Taxa de Coleta e Remoção de Lixo do(s) exercício(s) de 2003, relativo ao imóvel 011.175.500-02, não se encontra suspenso em função do protocolo nº 03/10/14810.

Prot. 04/10/36266 - Zoraide Flora Colacioppo GonçalvesINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referenteao(s) lançamento(s) de IPTU e Taxa Coleta e Remoção de Lixo do(s) exercício(s) de 2000, relativo ao imóvel042.096.211-02 não se encontra com a exigibilidade suspensa em função do protocolo nº 6769/01.

Prot. 04/10/36887 - Couto, Zacarias e Advogados Associados S/CINDEFIRO o pedido de certidão nos termos do art. 12 da Lei nº 11109/01, tendo em vista que não foi instruído comtoda a documentação hábil que comprove o alegado (Contrato Social, Cartão do CNPJ e Procuração).

ANA GRAIN DE CARVALHODiretora/DCCA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA COORDENADORIA SETORIAL DEATENDIMENTO, CONTROLE E PROGRAMAÇÃO TRIBUTÁRIA

Prot. 00/75386 - Antenor de Godoy Jr.Prot. 04/10/14703 - Franco FormaggioniProt. 04/10/21247 - José Moreira AnacletoFica o interessado notificado a protocolar, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecimentos sobre o que solicita atravésdeste protocolo, solicitando juntada a este. O não cumprimento no prazo determinado implicará no arquivamento destes.

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃOPelo Senhor Diretor Leonardo Lopes De Embratel - Protocolo n.º 04/10/20762; “Comparecer o interessado”.

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HORIZONTALProt.-3/11/358 Fernando Antonio de Oliveira Alves

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIALProt.04/10/29273 Ligia Aparecida Belém – Prot.04/11/5144 Luis Antonio Castelli – Prot.04/11/5253 Aguinaldo Antonio Favaro – Prot.04/11/5737 Helio Martins dos Santos – Prot.04/11/7188 Luiz Antonio de Oliveira Ferreira.

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIALProt.04/10/3541 Regina Aparecida R. Gadagnotto

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIALProt.04/11/1665 Dirceu Silva - Prot.04/11/3844 Denny Paulo Cyrino - Prot.04/11/5257 Jose Sconzo Jorge

DEFIRO PROJETO DE REG.DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL E RESIDENCIALProt/04/11/4159 Pedro de Moraes

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO USO MISTO-HSCEProt.03/10/24056 Jose Wilson Porto da Silva

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMERCIALProt.04/11/2032 Munir Miguel Kuraim

DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO COMERCIALProt.04/11/1546 Marcelo Roberto - Prot.04/11/5401 Supermercado Taquaral

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO COMERCIALProt.04/11/5382 Eugenio Carlos de Souza

INDEFIROProt.04/10/33139 Neteleia – Lava Rápido e Est.Ltda-ME – Prot.Dresser Rand do Brasil Ltda – Prot.04/11/6733 –Rosangela Rodrigues Kazitoris – Prot.03/11/3787 Adão dos Santos Alves – Prot.04/11/6804 Centro Cultural de CiênciaEvolução – Prot.04/11/6947 Anita Arruda M.San Martin – Prot.04/11/6009 Gerson Giuliani – Prot.04/11/6825 Com.deMat.p/Constr.Ltda – Prot.04/11/7118 Wilson Diniz – Prot.04/11/6684 S & F Transportes Ltda-EPP – Prot.04/11/2077Transmare Campinas Transp.Rod.Ltda – 04/11/1118 Deposito De Gás São Grabriel Ltda-ME – Prot.03/11/4716 Lukas& Lukas Estética Ltda-ME – Prot.04/11/6583 Edivandro Garcia Resende

COMPAREÇA PARA CIENCIAProt.03/11/4547 Restaurante Salsa & Cia.Ltda-ME – Prot.04/11/3268 AGAC Armazéns Gerais e Alf.de CampinasLtda– Prot.03/11/2365 Complexo Moveis Ltda – Prot.03/11/1807 Adriana Cristina Marques – Prot.04/10/25042 CampbelaComercio de Cosméticos Ltda – Prot.04/10/29181 Ismar Motta Moreira – Prot.04/10/13137 Banco do Brasil S/A -Prot.04/10/33717 Cartesius Desenv.e Pesquisas Clinicas Ltda – Prot.04/10/33716 Rodrigo Brandão Monteiro França –Prot.04/10/33683 Isabela Argolo Valente - Prot.04/10/33648 Rexel Distr.Ltda – Prot.04/11/7212 Edmur Fontana Batoni- Prot.03/10/67290 Ewerton Lawrence de Souza – Prot.03/11/1765 Chika Ambrose Ifekaibeya - Prot.04/11/1146 CPNConstruções Planej.e Neg.Ltda‘- Prot.02/10/17618 Reginaldo Ricardo Gonçalves – Prot.04/11/6277 Edmar B.Soares –Prot.04/11/7257 Edmilton Rodrigues da Cunha – Prot.04/11/7213 Eduardo Hector C.Diaz – Prot.03/11/6092 AntonioFernando P.Gurgel – Prot.04/10/37612 Jose Gon;Alves de Carvalho – Prot.04/10/28300 Paulo Augusto C.de Noronha –Prot.04/10/30747 Dirce Moreira Minimercado-ME – Prot.04/10/31928 – Prot.04/10/33367 Rosely Maria B.Rodrigues-Prot.04/10/33504 Magic Games Empreend.Ciais Ltda. – Prot.04/10/33511 Rubens Ferreira de Vasconcelos – Prot.04/10/33625 Gran Ballet Academia – Prot.04/10/35071 Sol Invest Empreend.e Part.Ltda. – Prot.04/11/3444 Ricardo JulioManzur

COMPAREÇA PARA CORREÇÕESProt.04/11/2716 Berenice Pereira – Prot.04/10/29256 Kurt Wilhelm Loffler - Prot.04/11/5669 Armando FantinatoFilho – Prot.04/11/7187 Andreson Rodrigo Oliveira Prot.04/11/7214 Maria do Carmo P.Lopes – Prot.04/11/5414 JumarAssis Rodrigues.

CONCEDIDO 20 DIASProt.04/11/6715 Renata Di Grazia Carvalho


CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASProt.04/11/6500 Forma & Atitude Rest.Light Ltda-ME – Prot.04/11/6878 Maria Beatriz De Arruda – Prot.04/11/6311Roberto Basso Campinas-ME

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIASProt.04/11/6257 Benedito Alves – Prot.04/11/6507 Marcia Regina Domingos - ME

CANCELE-SE A AIM Nº 8057Prot.04/11/3369 Rosangela Annichini Loschi


ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

COMUNICADOA Comissão Organizadora da Eleição dos servidores que integrarão o Conselho Municipal de Previdência, ConselhoFiscal, Junta de Recursos, Diretoria Administrativa, Diretoria Previdenciária e Diretoria Financeira do CAMPREV,PUBLICA A RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS DAS ELEIÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS DE 13À 17 DE SETEMBRO DE 2004:A- CANDIDATOS HOMOLOGADOSCONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA– SERVIDORES ATIVOS com comprovada experiência técnica ou formação universitária, nas áreas de seguridade,administração, economia, finanças, contabilidade ou direito:Nº INSCRIÇÃO NOME1018 ALCIDES GURGUEIRA – 58115-11031 HELIO PATRICIO DOS SANTOS – 100129-91028 IZABEL CRUVINEL – 95653-81023 JOSE DE OLIVEIRA- 86618-01020 KATIA MARIA CONSTANCIO – 64813-21004 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA CRUZ – 83238-31026 ODILIA APARECIDA CRUVINEL – 94472-61021 ROBERTO ANTONIO RAYMUNDO – 65609-71024 SANDRA REGINA CAMARGO – 1041-011025 SERGIO LUIZ PERON – 90650-61030 SIDNEY VIEIRA COSTACURTA – 1761011 VILMA SILVEIRA FRASCARELI – 28870-5– SERVIDORES ATIVOS independente de qualificação:Nº INSCRIÇÃO NOME1012 ABRAÃO GOMES DE OLIVEIRA – 34414-11029 ADRIANA STREICHER –94963-91015 ANDRE RICARDO RIBAS FREITAS – 36345-61006 ANTONIO SERTORIO – 66293-31007 CARLOS ROBERTO VELASCO – 04431014 DEUSELY CAVALCANTI – 84973-11002 EDILZE BALDOVINOTTI CARNIELO – 94440-81013 FERNANDO PEREIRA DA SILVA – 103328-01019 HELIO SEDER PADILHA – 30286-41022 HELOISA MARIA CARNEIRO LEÃO – 99303-41001 IRANI CANDIDA DOS SANTOS – 87703-41003 JOÃO BATISTA DO AMARAL ANDRADE – 62936-71016 JOAO CARDOSO SOBRINHO – 92946-81008 JOSE ANTONIO CAMILO – 94334-71000 JOSE DAVID SANTOMAURO – 45523-71027 MARIA ANGELA TOSI – 89954-21017 MARIA DO ROSARIO DE MATOS PEREIRA RIBEIRO – 83595-11009 MILTON ALVES DE MATOS – 96068-31010 RICARDO ABUD GREGÓRIO – 65301-21005 SELMA MARIA DE ANDRADE CRAGEL – 82948-0- SERVIDORES INATIVOS com comprovada experiência técnica ou formação universitária, nas áreas de seguridade,administração, economia, finanças, contabilidade ou direito:Nº INSCRIÇÃO NOME2007 EURIDICE PALMA – 6683-42008 MARIA CELIA NASCIMENTO MAZZOTINI – 462-62006 SILVIA HELENA CAPRINI DE CAMPOS PACHECO – 604- SERVIDORES INATIVOS independente de qualificação:Nº INSCRIÇÃO NOME2002 ANGELO COLOMBARI – 928-82004 ANTONIO ROBERTO PAYOLLA – 1862-72005 IEDA MARIA SILVA CUNHA - 6927-22001 JOSE ROBERTO VITALI – 3105-42003 JOSEFA DAS DORES VITORINO – 1764-72000 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA – 5286-8CONSELHO FISCAL- SERVIDORES ATIVOS:Nº INSCRIÇÃO NOME6000 CLAUDIO LUIZ MORAES – 95812-36003 ELIANA FREIRE PEREIRA SEVERO – 64929-56001 LUCILEIA DOS SANTOS – 97619-96004 MARIA CLARA CUNHA CANINEO – 62021-16002 NOEMIA RODRIGUES DE OLIVEIRA – 96702-5SERVIDORES INATIVOS:Nº INSCRIÇÃO NOME7001 AYRTON APARECIDO GOMES – 508-87000 ISRAEL PEROGGINI – 1843-07003 GILBERTO MELONI – 6848-97004 NELSON PEREIRA LEITE – 4124-67002 MARIA BELO DA SILVA – 5195-0JUNTA DE RECURSOSNº INSCRIÇÃO NOME8000 ASCENDINO MARIO RODRIGUES – 3298-08002 ELLEN CRISTINA GAMA MATIAS GANGALHO – 97868-08001 FERNANDA DO AMARAL ZAITUNE – 59682-58006 LUIS ANTONIO NASCIMENTO SILVA – 1238005 TADEU EXPEDITO FIGUEIREDO – 0828004 VERA LUCIA MIRANDA DE CARVALHO – 58818-08003 VALERIA MURAD BIROLLI – 58317-0DIRETORIA ADMINISTRATIVANº INSCRIÇÃO NOME3005 CELSO FERNANDO GOUVEIA – 88006-03000 EDSON DAVID CHIOSINI – 56809-03002 FRANCISCO JOSE DE SOUZA – 90934-33014 INA APARECIDA DE TOLEDO PIZA FURLAN – 63469-73004 JOSE CARLOS BOLOGNINI – 5410-03006 MARCELO HENRIQUE DE PAULA – 56822-83010 NADIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO – 64275-43009 PAULO JOSE FRANCISCO MARQUES – 96846-33003 ROSEMARY DA SILVA ASSIS GARCIA – 56836-83008 SILVIA HELENA ALVES PRADO FORTUNA – 56838-43013 SONIA MARIA ZIBIN – 94483-13012 VALERIA BERNADETE SECKLER PEREIRA – 95139-03007 VERA LUCIA MACHADO UGOLINI – 82859-9DIRETORIA PREVIDENCIÁRIANº INSCRIÇÃO NOME4009 ADRIANO CAPOBIANCO – 65151-64003 ALDAIRIA CALIXTO DE MEDEIROS – 56802-34006 EDNA FRANCO SOUSA – 85576-64007 EUTESVAR BATISTA – 79537-24002 HAROLDO FRANCISCO CASARIN – 18474010 MARIA DE LOURDES LIMA GUIMARAES – 95376-84005 NILSON JOSE BALBO 12182-74001 NILZA DONIZETTE DE ANDRADE – 63379-84004 OSMAR LOPES JUNIOR – 62904-94008 SILVIA HELENA GARCIA – 65633-04000 WILSON ROBERTO DO PRADO – 56842-2DIRETORIA FINANCEIRANº INSCRIÇÃO NOME5002 AIRTON APARECIDO SALVADOR – 94072-05000 ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS NOLETO – 572155003 MARCELO DE MORAIS – 56823-65004 MARCIA REGINA UNGARETTE – 94348-75005 NILCE ALVES – 94514-55001 WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA – 67994-1B- CANDINDATO NÃO HOMOLOGADODIRETORIA ADMINISTRATIVADenis Aparecido da Silva matricula 107634-5

NADIR BLUMER PEREIRAPresidente da Comissão Organizadora - Eleição do CAMPREV

(28, 31/08)

COMUNICADO DO PROCESSO SELETIVO MÉDICOS - EDITAL I/2004A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas publica a nova classificação, após convocaçãopara reunião de desempate e preenchimento de vaga dos candidatos abaixo relacionados, obedecendo os critérios dedesempate constantes no Edital de Abertura do Processo Seletivo.EMPREGO: MÉD. I – EMERGENCISTA ADULTODATA REUNIÃO DE DESEMPATE : 20/08/2004CLAS DES. NOME DOCUMENTO08 08 DENISE NAGAO 13919124-008 09 PRISCILA RIBEIRO HUGUET 523669-010 10 ADRIANO JOSE BUENO 22368343-710 11 VANESSA LUCILIA SIMÕES SILVEIRA MG-1035931510 12 ADRIANO DIAS TRAJANO 158515610 13 IVAN CALIL CECCHI MOYSES 230727773


CARLOS F.B. MALDONADO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Recursos Humanos

COMUNICADO DO PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIOS - EDITAL I/2003A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas publica a nova classificação, após convocaçãopara reunião de desempate e preenchimento de vaga dos candidatos abaixo relacionados, obedecendo os critérios dedesempate constantes no Edital de Abertura do Processo Seletivo.CURSO: JORNALISMODATA REUNIÃO DE DESEMPATE : 27/08/2004CLAS DES. NOME DOCUMENTO25 25 FÁBIO MENDES NACARATO 43743785125 26 CAROLINA DE FÁTIMA YADA 194283811

CURSO: JORNALISMODATA REUNIÃO DE DESEMPATE :15/04/2004CLAS DES. NOME DOCUMENTO12 12 DAINE BILIBIO PARNO 3483289312 13 CARLA TONETTO BERALDO 33761995514 14 TACIANA CAIELLI 19704610114 15 DÉBORA DE ALMEIDA NOGUEIRA 34031943414 16 TALITA EL KADRI 35199381214 17 LARISSA AUGUSTO VELASCO 328237681

CURSO: DIREITODATA REUNIÃO DE DESEMPATE :15/04/2004CLAS DES. NOME DOCUMENTO31 31 PAULA NUNES DE ALBUQUERQUE 989527431 32 GABRIELA NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO 28691056131 33 DAVID FRITZSONS BONIN 29362946831 34 ALINE DE CÁSSIA CESNA 34203095431 35 BRUNA MULLER STRAVINSKI 44015888631 36 MARIANA DE OLIVEIRA BARREIROS 350043759

CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃODATA REUNIÃO DE DESEMPATE :15/04/2004CLAS DES. NOME DOCUMENTO01 01 ARIANA LEONARDO TRACCHI 41296530601 02 ADRIANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA 412965872


CARLOS F.B. MALDONADO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Recursos Humanos

PORTARIA ASSINADA PELA SENHORA PREFEITAN.º 64388 - conceder a partir de 02/08/2004, a exoneração solicitada pela servidora WELIDA THOMAZ DE AQUINOMACEDO, matrícula nº 102323-3, do cargo de Professor Educação Especial III, junto a Secretaria MunicipaldeEducação.

PORTARIA ASSINADA PELA SENHORA PREFEITAN.º 64419 - nomear a partir de 23/08/2004, a senhora APARECIDA DE FÁTIMA GAGETI BULGARELLI,RG.13.463.470-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental III, junto ao Departamento deOperações de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social.

COMUNICADOEm cumprimento ao Decreto Lei n.º 10846/92, este Departamento de Recursos Humanos comunica que a Junta MédicaOficial da Prefeitura Municipal de Campinas exarou o seguintes pareceres:Em 25/08/2004Interessado: Marcos Roberto BotterAssunto: Concessão de pensão vitalíciaParecer: Pelo Deferimento (Temporário)Em 25/08/2004Interessado: Nilton Rodrigues Andrade SobrinhoAssunto: Recurso – Licença Médica NegadaParecer: Pelo Deferimento

Campinas, 30 de Agosto de 2004.

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMADiretor do Departamento de Recursos Humanos

DISTRITO DE SAÚDE SUL - VISA SULA COODENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL DO MUNICÍPIO DE

CAMPINAS COMUNICA:PROTOCOLO: 03/70/04010 PSINTERESSADO: FARMAHELP DROGARIA LTDA EPPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2004 E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FARMACÊUTICADE JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA, CRF: 18257DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04556 PSINTERESSADO: DROGARIA BERTTONE DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FARMACÊUTICA DE FABIANA RAMOS, CRF: 29211DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/05138 PSINTERESSADO: DROGARIA PEQUENOASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FARMACÊUTICA DE LEANDRO JOSÉ ZOMBARDI, CRF: 32737DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/04084 PSINTERESSADO: FASTER EXPRESS CARGA AÉREA LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2004 E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FARMACÊUTICADE CLAUDINEI DOS SANTOS, CRF: 20615INDEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/04291 PSINTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA PARALÍTICAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2004 E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA MÉDICA DE LUIZCARLOS COSTA MORISCO, CRM: 14950DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/04759 PSINTERESSADO: RODRIGO RETTOREASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004 DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM RAIO X, MARCAGNATUS 70 KV – 10 MADEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04530 PSINTERESSADO: SYLVIA MARIA BERGOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04529 PSINTERESSADO: SILVIA REGINA BERGOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004 DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM RAIO X MARCADABI ATLANTE 50 KVP – 10 MADEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04433 PSINTERESSADO: BRASWEY S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/70/04168 PSINTERESSADO: RESIDENCIAL RECANTO FELIZ LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04644 PSINTERESSADO: HELOISA DE ANDRADE CORDERASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO


PROTOCOLO: 04/70/02482 PSINTERESSADO: INSTITUTO CARDIOLÓGICO DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04202 PSINTERESSADO: PRO GASTRO SEVIÇOS MÉDICOS S/A LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2004 E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA MÉDICA DE GUSTAVOSEVÁ PEREIRA, CRM: 83545DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/03552 PSINTERESSADO: BIOCAM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDAASSUNTO: REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA DISTRIBUIDORAS JUNTO A ANVISADEFERIDO

PROTOCOLO: 02/7001347 PSINTERESSADO: POLICLEAN OIRAD INDÚSTRIA QUÍMICA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/02839 PSINTERESSADO: CENTRO QUÍMICO CAMPINAS IMPORTAÇÃO LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO//2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/04952 PSINTERESSADO: DROGARIA HELENA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/70/02805 PSINTERESSADO: SODON SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2004DEFERIDO

Campinas, 27 agosto de 2004

ANDREA PAULA BRUNO VON ZUBENCoordenadora da Vigilância Sanitária Sul - VISA SUL

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSESLeilão

O Centro de Controle de Zoonoses informa que se encontram em suas dependências os seguintes animais:CAVALO CASTANHO CHAPA 95/APOTRA CASTANHA CHAPA 101/APOTRO CASTANHO CHAPA 102/AÉGUA CASTANHA CHAPA 112/AJUMENTO TORDILHO CHAPA 115/AEstando vencido o prazo para o resgate dos animais, informamos que os mesmos serão leiloados no dia 26 de agosto de2004, quinta-feira, às 10:00 horas, nas dependências do Centro de Controle de Zoonoses, sito a Rua das Sapucaias, s/nº,Vila Boa Vista.

RICARDO CONDE ALVES RODRIGUESMédico Veterinário

(31/08-01,02/09)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, torna público a emissão de notificação referente ao terreno localizadoneste Município, e abaixo identificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituída nas Lei nº. 11.455de 30/12/2002 , estabelecendo que deverá executar a limpeza dos terrenos no prazo de 10 dias. Prazo a contar da datadesta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidasprevistas nos citados diplomas legais.NOME COMPROMISSÁRIO CÓDIGOCONTRIB. BAIRRO NÚMERO PROT.ADMIR MONTAGNER 004201000/03 JD N SRA AUXILIADORA 04/70/04914ADMIR MONTAGNER 004204000/03 JD N.SRA.AUXILIADORA 04/70/04745ADRIANO DE OLIVEIRA 072272700/03 CIDADE UNIVERSITARIA 04/70/04962ALCIDIO VEDRONI 047128450/03 JD STA LUCIA 04/70/04805ALDO PESSAGNO 055022178/03 04/70/05049ALVARO TASSO 055078822/03 VL MARIETA 04/70/05070ALVARO TASSO 055078821/03 VL MARIETA 04/70/04867ALZIRA DA SILVA 087116000/03 JD. PROENÇA CONT. 04/70/04977AMAURI CELIO GIORGI 055022313/03 JD NOVO C.ELISIOS 04/70/04797AMELIA PIRES PALERMO E OUTROS 002428000/03 CAMBUI 04/70/04897AMELIO ROSSIM E/OU 055058109/03 JD ROSSIM 04/70/04903ANDRE LUIZ ZANOTTI 055041469/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04982ANESIO OLIVEIRA LIMA 055063315/03 CHAC.STA OLIMPIA 04/70/05031ANGELA MARIA VASSOLER SILVA 046515600/03 JD SÃO CRISTOVAO 04/70/04807ANTONIO CARLOS LOPES 046168500/03 JD ICARAI 04/70/04803ANTONIO FRANCISCO FERNANDES 055042249/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04975ANTONIO PIRES 055072053/03 CHAC.RECANTO 04/70/04820DOURADOSANTONIO PIRES 055072054/03 CHAC.REC.DOURADOS 04/70/04815ANTONIO PIRES 055072055/03 CHAC.REC.DOURADOS 04/70/04782ANTONIO SERAFIM 019140000/03 JD CARLOS GOMES 04/70/04871ARMANDO DA CONCEICAO SANTOS 055028429/03 JD CHAPADÃO 04/70/05041ARMINDA INES CARAFIKI ADAN 055024695/03 PQ DAS UNIERSIDADES 04/70/05043ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS 055053911/02 JD MYRIAM M.COSTA 04/70/04777ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469000/03 JD STA ROSA 04/70/04844ARTHUR DE CASTRO VINTEM 0430469400/03 JD STA ROSA 04/70/04841ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469700/03 JD STA ROSA 04/70/04845ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469500/03 JD STA ROSA 04/70/04846ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469300/03 JD SANTA ROSA 04/70/04850ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469200/03 JD STA ROSA 04/70/4848ARTHUR MARGOSIAN 044690100/03 JD NILOPOLIS 04/70/05042ARTUR DE CASTRO VINTEM 043508600/03 JD STA ROSA 04/70/04843ARTUR DE CASTRO VINTEM 043508700/03 JD STA ROSA 04/70/04842ARTUR DE CASTRO VINTEM 043493500/03 JD STA ROSA 04/70/04849ARTUR DE CASTRO VINTEM 043469600/03 JD STA ROSA 04/70/04847BENCION BROMBERG 043624700/03 JD ICARAI 04/70/04795BORGHI AGRICOLA E COMERCIAL S/A 041947200/03 VL AEROPORTO 3A GL 04/70/04985BORGHI AGRICOLA E COMERCIAL S/A 041947300/03 VL AEROPORTO 04/70/04987BORIS RASKIN 046.281600/03 PQ SÃO QUIRINO 04/70/05036CARLOS ALBERTO MARCHI DE 041253000/03 JD STA RITA DE CASSIA 04/70/05065QUEIROZCARLOS ALBERTO MARCHI DE 041253100/03 JD STA RIATA DE CASSIA 04/70/05064QUEIROZCARLOS ALBERTO MARCHI DE 041253200/03 JD STA RITA DE CASSIA 04/70/05063QUEIROZCARLOS MARCOLINO DAS CHAGAS 023243000/03 VL POMPEIA 04/70/04869CIA COPALE DE ADM.COM.E IND. 072200400/03 CIDADE 04/70/04906UNIVERSITARIACLAUDIA SIMONI 055022546/03 COLINAS DO ERMITAGE 04/70/04995CLAUDINO DE OLIVEIRA 046478600/03 JD IEDA 04/70/04793COHAB CAMPINAS 055078648/03 CONJ HABIT DIC VI 04/70/04921COMPANHIA NACIONAL DE 043127200/03 JD CAMPOS ELISEOS 04/70/04992MELHORAMENTOSCOMPANHIA NACIONAL DE 043127300/03 JD CAMPOS ELISEOS 04/70/04988MELHORAMENTOSCOMPANHIA NACIONAL DE 043063600/03 JD CAMPOS ELISEOS 04/70/04991MELHORAMENTOSCOMPANHIA NACIONAL DE 043127100/03 JD CAMPOS ELISEOS 04/70/04895MELHORAMENTOSCOMPANHIA NACIONAL DE 043127400/03 JD CAMPOS ELISEOS 04/70/04989MELHORAMENTOSCOMPANHIA NACIONAL DE 043063700/03 JD CAMPOS ELISEOS 04/70/04990MELHORAMENTOSCOMPANHIA NACIONAL DE 043063800/03 JD CAMPOS ELISEOS 04/70/04993MELHORAMENTOSCOMPANHIA NACIONAL DE 042900300/03 JD N CAMPOS ELISEOS 04/70/04746MELHORAMENTOS CAMPINASCONDOMINIO FAZENDA BOA VISTA 055036145/03 PQ VIA NORTE 2 P 04/70/04908CONFLAN CONSTRUÇÃO E 015160000/03 CAMBUI 04/70/04747COMERCIO LTDADANIEL DE MATOS MARTINS 041581700/03 JD AERONAVE 04/70/04915VIRACOPOSDANIEL DE MATOS MARTINS 041586700/03 JD AERONAVE 04/70/04916VIRACOPOSDANIEL DE MATOS MARTINS 041586800/03 JD AERONAVE 04/70/04917VIRACOPOSDECIO THONI 041698350/03 PQ. SÃO QUIRINO 04/70/05046DORIVAL JOSE FIORAVANTE 055054263/03 JD MYRIAM DA COSTA 04/70/04965EDISON VIANA SILVEIRA FRANCO 019142000/03 JD CARLOS GOMES 04/70/04811EDSON RIBEIRO GALVÃO 045787300/03 PQ. SÃO QUIRINO 04/70/05044ELIAS ANTONIO ZOGBI E OUTROS 008948000/03 JD ALTO CAMBUI 04/70/04986ELIO CALDAS 055028658/03 JD CHAPADÃO CONT 04/70/049702GLELIZABETH PRADO CHAURAIS 055041403/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04787EMIDIO PIEDADE GONÇALVES 055084869/03 JD DO LAGO 04/70/04979EMPRESA DE INVESTIMENTO 014776850 JD N EUROPA CONT 04/70/04911CAMPINAS

ERMITAGE HOTEIS E TURISMO S/A 055022548/03 COLINAS DO ERMITAGE 04/70/04996ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES S 055040482/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04744PRADOESPOLIO DE MARIA DE LOURDES 055041402/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04784S.PRADOFADUA SABBAG FERREIRA 043739600/03 JD ICARAI 04/70/04796FERNANDO LUIS G OLIVEIRA E OU 055046999/03 RES MAURO 04/70/04980MARCONDESFERNANDO SENEME 055032124/03 PQ VIA NORTE 04/70/05025FLAVIO D’ALMEIDA E SILVA 055058059/03 JD ROSSIN 04/70/05032FRANCISCO PAULO CAVALCANTE 055034173/03 PQ VIA NORTE 04/70/04912G G CONSTRUCOES E 042112389/03 JD PARAISO 04/70/04905EMPREENDIMENTOS LTDAGERMANO RODRIQUES JUNIOR 034944900/02 JD DO LAGO 04/70/04981HELIO MARTINELLI 055023542/03 JD MARCIA 04/70/04786HERNANI GUIMARAES ANDRADE 072247000/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/04817HERNANI GUIMARAES ANDRADE 072253200/03 CID UNIVERSITÁRIA 04/70/04821HORACIO MONTENGRO DE FREITAS 044137000/03 JD PARANAPANEMA 04/70/4776IARA PEREIRA LIMA TACCONI 000052000/03 JD NOVA EUROPA 04/70/04783INCORBASE INCORPORADORA LTDA 055053910/03 JD MYRIAM M.COSTA 04/70/04774INSTITUTO SOCIAL MARIA VILLAC 002473000/02 CENTRO 04/70/05033IRENE PENTEADO FERREIRA CUNHA 000428000/02 JD S RAFAEL 04/70/04894ISTAMIR SERAFIM 050731000/03 PQ RES FAZENDA STA 04/70/04971CANDIDAJOÃO ALBERTO FERNANDES 037515000/03 VL PROOST DE SOUZA 04/70/05089JOAO CARLOS SIMÕES 044188900/02 JD SÃO FERNANDO 04/70/05027JORGE ABDEL MASSIH E/OU 019264000/03 JD CARLOS GOMES 04/70/05040JORGE VIEIRA ALVES 019375000/03 JD CAMPINAS 04/70/04902JOSE ANTONIO 047252500/03 JD STA LUCIA 04/70/04801JOSE BARBOSA DA SILVA 042916820/03 JD NOVO CAMPOS 04/70/05034ELISIOSJOSÉ BONIFACIO COUTINHO 046281700/03 PQ. SÃO QUIRINO 04/70/05067NOGUEIRAJOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO 046282500/03 PQ S QUIRINO 04/70/04857NOGUEIRAJOSE CARLOS PINTO 020090010/03 VL GUARARAPES 04/70/04966JOSE DEMERVAL LUCIO 055048070/03 JD SÃO GONÇALO 04/70/04904JOSÉ INACIO DO CARMO 046531500/03 JD S CRISTOVÃO 04/70/04910JOSE JORGE DE ALMEIDA 044963700/03 JD S.PEDRO DE 04/70/04791VIRACOPOSJOSÉ RIBAMAR FERREIRA 043610200/03 JD PARAISO VIRACOPOS 04/70/04896JUVENAL PIRES DE CAMARGO - ESP 055060167/02 JD CAMPINEIRO 04/70/04870JUVENS SCOLARI 055069295/03 VL INDUSTRIAL 04/70/04969LEONEL DA SILVA 043847300/02 VL FORMOSA 04/70/05039LEONOR SERAPHIM 029136000/03 N CAMPINAS 04/70/04868LUCIA CAMPOS RODRIGUES 006697000/03 JD NOVO CAMPOS 04/70/05068ELISEOSLUIZ ALBERTO G.DE SOUZA 055031593/03 PQ IMPERADOR 04/70/04967LUIZ ANTONIO DE PAULO 055048164/03 JD S GONÇALO 04/70/04818LUIZ AUGUSTO BAGGIO 055022550/03 COLINAS DO ERMITAGE 04/70/04893LUIZ BUENO DE MIRANDA 023965000/03 ARR.BUENO DE 04/70/05053MIRANDALUIZ BUENO DE MIRANDA 023961000/03 ARR.BUENO DE 04/70/05052MIRANDAMARCOS MARTINS DE ALCANTARA 043384700/03 JD SÃO CRISTOVÃO 04/70/05030MARCOS ROGERIO SOARES 042474700/03 CIDADE SATELI IRIS 04/70/04810MARIA APARECIDA KIOKO A.ANDO 072248600/03 CIDADE 04/70/04919UNIVERSITARIAMARIA JOSÉ CARDOSO 05564521/03 VL PRES CAMPOS SALES 04/70/04913MARIA REGINA BARBATTI 041440500/02 JD DAS BANDEIRAS 04/70/04754MARILIA DE QUEIROZ SILVA 044045200/03 JD ICARAI 04/70/04800MARIO LOPES RODRIGUES 002925000/02 CENTRO 04/70/05029MEDICAL CAM EQUIP HOSPTALARES 005004100/02 PONTE PRETA 04/70/04907MERCEDES DE JESUS T.FORTI 026075000/03 JD CHAPADÃO 04/70/04963NATALINO CANDIDO DE SOUZA 046261100/03 PQ SÃO QUIRINO 04/70/04964NEIVA DOS SANTOS TOLEDO 055028467/03 JD CHAPADÃO CONT 04/70/049842GLNELSON LONA 032181700/03 JD CHAPADÃO 04/70/05035NILZA DE OLIVEIRA COSTA 047570200/03 JD STA MONICA 04/70/05050NILZA MARIA P. TAMASSIA VIDIGAL 009854000/03 JD. BOA ESPERANÇA 04/70/04976CONT.NOC EMPREEDN.IMOB.COMERCIO 055070722/03 ALTO TAQURAL 04/70/04819NOC EMPREEND.IMOB.E COMERCIO 055070723/03 PQ ALTO TAQUARAL 04/70/04816ODILON GARCIA NASCIMENTO 005792000/03 CHAC.S.ANTONIO 04/70/05028FILHO SAUDADEOLGA DE ASSIS AGUIAR 072252000/03 CIDADE UNIVERSITARIA 04/70/05051OSWALDO LOPES 041914000/03 JD N ESPERANÇA 04/70/04496PAULO TADASHI YAMAMOTO 041595500/03 JD AERONAVE 04/70/04865PAULO TADASHI YAMAMOTO 041576300/03 JD AERONAVE 04/70/04866PAULO VIEITEZ MURADAS 040034000/03 JD MAGNOLIA 04/70/05071PLANIVEST IMOVEIS S C LTDA 055059317/03 JD STA CLARA 04/70/04813RENALDO FERREIRA 055026513 JD CARLOS LOURENÇO 04/70/05026ROBERTO CARLOS NETO 043011300/03 JD NOVO C.ELISIOS 04/70/04790ROBERTO HENRIQUE LEVY JUNIOR 055049287/03 JD LILIZA 04/70/04918RONALDO LUIS LIPARI 055078263/03 PQ S. MARTINHO 04/70/04974SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA 043011200/02 JD NOVO C.ELISIOS 04/70/04794SILVIA SANTINI FILHO 043041800/03 JD CAMPOS ELISIOS 04/70/04852SILVIO SANTINI FILHO 043041700/03 JD CAMPOS ELISIOS 04/70/04855SILVIO SANTINI FILHO 043042000/03 JD CAMPOS ELISIOS 04/70/04853SILVIO SANTINI FILHO 043041900/03 JD CAMPOS ELISIOS 04/70/04854SOC/CIVIL FAZENDA TAUBATE LTDA 054050000/03 JD DO LAGO 04/70/04983SOCIEDADE CIVIL FAZENDA 034048000/03 JARDIM DO LAGO 04/70/04978TAUBATESTSUO ISHIMOTO E/OU 048046330/02 CAMPO DOS AMARAIS 04/70/05047SUELI APARECIDA MARCHIORI PIRES 029135000/03 PQ TAQUARAL 04/70/04973TEREZINHA DE JESUS F A CUSTODIA 046282400/03 PQ S QUIRINO 04/70/04856THEREZINHA CHIECO DIAS 055064701/03 JD A.DA COSTA 04/70/04809UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO 048364700/03 JD NOVA EUROPA 04/70/05037UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO 038170000/03 JD N EUROPA 04/70/05094V S EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA 091646000/03 JD CONCEICAO 04/70/05024VALDEMIR DIAS DOS SANTOS 047570100/02 JD STA MONICA 04/70/05048VERSA EMPREENDIMENTOS LTDA 039928000/03 JD PARAISO 04/70/04899WALDYR VERINAUD MAYER 029127781/03 JD CHAPADAO 04/70/04901WALTER DOS REIS PALMA 055009161/03 PQ NOVA CAMPINAS 04/70/04785WILLIAM WALDEMAR SOUZZA 046851350/02 PQ. SÃO QUIRINO 04/70/05066(28, 31/08 E 01/09)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUÇÃO DE MUROA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, torna público a emissão de notificação referente ao terreno localizadoneste Município, e abaixo identificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituída nas Lei nº. 11.455de 30/12/2002 , estabelecendo que deverá executar a construção de muro ou cercá-lo com tela de arame galvanizado,com no mínimo de 1,50 m(hum metro e cinquenta centímetros ) de altura, inexistindo construção, a testada do lotedeverá conter 0,40 cm (quarenta centímetros) de muro e 1,00 m (hum metro e dez centímetros) de altura a completarcom tela de arame galvanizado, no prazo de 60 dias . Prazo a contar da data desta publicação. O não cumprimento dapresente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.NOME COMPROMISSÁRIO CÓDIGOCONTRIB. BAIRRO NÚMERO PROT.ALCIDIO VEDRONI 047128450/03 JD STA LUCIA 04/70/04805ALDO PESSAGNO 055022178/03 04/70/05049ALZIRA DA SILVA 087116000/03 JD. PROENÇA CONT. 04/70/04977AMAURI CELIO GIORGI 055022313/03 JD NOVO C.ELISIOS 04/70/04797ANDRE LUIZ ZANOTTI 055041469/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04982ANGELA MARIA VASSOLER SILVA 046515600/03 JD SÃO CRISTOVAO 04/70/04807ANTONIO CARLOS LOPES 046168500/03 JD ICARAI 04/70/04803ANTONIO FRANCISCO FERNANDES 055042249/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04975ANTONIO PIRES 055072054/03 CHAC.REC.DOURADOS 04/70/04815ANTONIO PIRES 055072053/03 CHAC.RECANTO 04/70/04820DOURADOSANTONIO PIRES 055072055/03 CHAC.REC.DOURADOS 04/70/04782ANTONIO SERAFIM 019140000/03 JD CARLOS GOMES 04/70/04871ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS 055053911/02 JD MYRIAM M.COSTA 04/70/04777ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469200/03 JD STA ROSA 04/70/4848ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469500/03 JD STA ROSA 04/70/04846ARTHUR DE CASTRO VINTEM 0430469400/03 JD STA ROSA 04/70/04841ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469300/03 JD SANTA ROSA 04/70/04850ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469000/03 JD STA ROSA 04/70/04844ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469700/03 JD STA ROSA 04/70/04845ARTUR DE CASTRO VINTEM 043508700/03 JD STA ROSA 04/70/04842ARTUR DE CASTRO VINTEM 043508600/03 JD STA ROSA 04/70/04843ARTUR DE CASTRO VINTEM 043493500/03 JD STA ROSA 04/70/04849ARTUR DE CASTRO VINTEM 043469600/03 JD STA ROSA 04/70/04847BENCION BROMBERG 043624700/03 JD ICARAI 04/70/04795BORIS RASKIN 046.281600/03 PQ SÃO QUIRINO 04/70/05036CLAUDINE APARECIDO MATIOLI 046786800/03 V. BRANDINA 04/70/04780CLAUDINO DE OLIVEIRA 046478600/03 JD IEDA 04/70/04793COMPANHIA NACIONAL DE 042900300/03 JD N CAMPOS ELISEOS 04/70/04746MELHORAMENTOS CAMPINASCONDOMINIO FAZENDA BOA VISTA 055036145/03 PQ VIA NORTE 2 P 04/70/04908DECIO THONI 041698350/03 PQ. SÃO QUIRINO 04/70/05046EDISON VIANA SILVEIRA FRANCO 019142000/03 JD CARLOS GOMES 04/70/04811


ELIZABETH PRADO CHAURAIS 055041403/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04787EMPRESA DE INVESTIMENTO 014776850 JD N EUROPA CONT 04/70/04911CAMPINASESPOLIO DE MARIA DE LOURDES S 055040482/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04744PRADOESPOLIO DE MARIA DE LOURDES 055041402/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04784S.PRADOFADUA SABBAG FERREIRA 043739600/03 JD ICARAI 04/70/04796FERNANDO LUIS G OLIVEIRA E OU 055046999/03 RES M.MARCONDES 04/70/04980HERNANI GUIMARAES ANDRADE 072253200/03 CID UNIVERSITÁRIA 04/70/04821HERNANI GUIMARAES ANDRADE 072247000/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/04817HORACIO MONTENGRO DE FREITAS 044137000/03 JD PARANAPANEMA 04/70/4776INCORBASE INCORPORADORA LTDA 055053910/03 JD MYRIAM M.COSTA 04/70/04774JOÃO ALBERTO FERNANDES 037515000/03 VL PROOST DE SOUZA 04/70/05089JOSE ANTONIO 047252500/03 JD STA LUCIA 04/70/04801JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO 046282500/03 PQ S QUIRINO 04/70/04857NOGUEIRAJOSÉ INACIO DO CARMO 046531500/03 JD S CRISTOVÃO 04/70/04910JOSE JORGE DE ALMEIDA 044963700/03 JD S.PEDRO DE 04/70/04791VIRACOPOSJOSÉ RIBAMAR FERREIRA 043610200/03 JD PARAISO VIRACOPOS 04/70/04896LUCIA CAMPOS RODRIGUES 006697000/03 JD NOVO CAMPOS 04/70/05068ELISEOSLUIZ BUENO DE MIRANDA 023965000/03 ARR.BUENO DE 04/70/05053MIRANDALUIZ BUENO DE MIRANDA 023961000/03 ARR.BUENO DE 04/70/05052MIRANDAMEDICAL CAM EQUIP HOSPTALARES 005004100/02 PONTE PRETA 04/70/04907NILZA DE OLIVEIRA COSTA 047570200/03 JD STA MONICA 04/70/05050NILZA MARIA P. TAMASSIA VIDIGAL 009854000/03 JD. BOA ESPERANÇA 04/70/04976CONT.NOC EMPREEDN.IMOB.COMERCIO 055070722/03 ALTO TAQURAL 04/70/04819NOC EMPREEND.IMOB.E COMERCIO 055070723/03 PQ ALTO TAQUARAL 04/70/04816OLGA DE ASSIS AGUIAR 072252000/03 CIDADE 04/70/05051UNIVERSITARIAPAULO VIEITEZ MURADAS 040034000/03 JD MAGNOLIA 04/70/05071ROBERTO CARLOS NETO 043011300/03 JD NOVO C.ELISIOS 04/70/04790SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA 043011200/02 JD NOVO C.ELISIOS 04/70/04794SILVIA SANTINI FILHO 043041800/03 JD CAMPOS ELISIOS 04/70/04852SILVIO SANTINI FILHO 043041700/03 JD CAMPOS ELISIOS 04/70/04855SILVIO SANTINI FILHO 043042000/03 JD CAMPOS ELISIOS 04/70/04853SILVIO SANTINI FILHO 043041900/03 JD CAMPOS ELISIOS 04/70/04854SOCIEDADE CIVIL FAZENDA 034048000/03 JARDIM DO LAGO 04/70/04978TAUBATESTSUO ISHIMOTO E/OU 048046330/02 CAMPO DOS AMARAIS 04/70/05047TEREZINHA DE JESUS F A CUSTODIA 046282400/03 PQ S QUIRINO 04/70/04856THEREZINHA CHIECO DIAS 055064701/03 JD A.DA COSTA 04/70/04809UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E 048364700/03 JD NOVA EUROPA 04/70/05037ENSINOUNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E 038170000/03 JD N EUROPA 04/70/05094ENSINOVALDEMIR DIAS DOS SANTOS 047570100/02 JD STA MONICA 04/70/05048(28, 31/08 E 01/09)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, torna público a emissão de notificação referente ao terreno localizadoneste Município, e abaixo identificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituída nas Lei nº. 11.455de 30/12/2002 , estabelecendo que deverá executar a pavimentação do passeio fronteiro no prazo de 90 dias. Prazo acontar da data desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoçãodas medidas previstas nos citados diplomas legais.NOME COMPROMISSÁRIO CÓDIGOCONTRIB. BAIRRO NÚMERO PROT.ALCIDIO VEDRONI 047128450/03 JD STA LUCIA 04/70/04805ALCINO LUIS MAGALHÃES PERA 055028613/03 JD CHAPADÃO CONT2GLALDO PESSAGNO 055022178/03 04/70/05049ALOISIO COGHI 009397000/02 JD NOVA EUROPA 04/70/04778ALZIRA DA SILVA 087116000/03 JD. PROENÇA CONT. 04/70/04977AMAURI CELIO GIORGI 055022313/03 JD NOVO C.ELISIOS 04/70/04797ANDRE LUIZ ZANOTTI 055041469/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04982ANGELA MARIA VASSOLER SILVA 046515600/03 JD SÃO CRISTOVAO 04/70/04807ANTONIO CARLOS LOPES 046168500/03 JD ICARAI 04/70/04803ANTONIO SERAFIM 019140000/03 JD CARLOS GOMES 04/70/04871ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS 055053911/02 JD MYRIAM M.COSTA 04/70/04777ARTHUR DE CASTRO VINTEM 0430469400/03 JD STA ROSA 04/70/04841ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469000/03 JD STA ROSA 04/70/04844ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469300/03 JD SANTA ROSA 04/70/04850ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469500/03 JD STA ROSA 04/70/04846ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469200/03 JD STA ROSA 04/70/4848ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469700/03 JD STA ROSA 04/70/04845ARTUR DE CASTRO VINTEM 043508700/03 JD STA ROSA 04/70/04842ARTUR DE CASTRO VINTEM 043508600/03 JD STA ROSA 04/70/04843ARTUR DE CASTRO VINTEM 043493500/03 JD STA ROSA 04/70/04849ARTUR DE CASTRO VINTEM 043469600/03 JD STA ROSA 04/70/04847BENCION BROMBERG 043624700/03 JD ICARAI 04/70/04795BORIS RASKIN 046.281600/03 PQ SÃO QUIRINO 04/70/05036CLAUDINE APARECIDO MATIOLI 046786800/03 V. BRANDINA 04/70/04780CLAUDINO DE OLIVEIRA 046478600/03 JD IEDA 04/70/04793CLODOMIRO RODRIGUES LUCAS 010371000/02 CENTRO 04/70/04859COMPANHIA NACIONAL DE 042900300/03 JD N CAMPOS ELISEOS 04/70/04746MELHORAMENTOS CAMPINASCONDOMINIO FAZENDA BOA VISTA 055036145/03 PQ VIA NORTE 2 P 04/70/04908CRUZADA DAS SENHORAS 055074569/03 CENTRO 04/70/04909CATOLICASDECIO THONI 041698350/03 PQ. SÃO QUIRINO 04/70/05046EDENILSON MINGOTTO BONUGLI 043039700/03 JD CAMPOS ELISIOS 04/70/04789EDISON VIANA SILVEIRA FRANCO 019142000/03 JD CARLOS GOMES 04/70/04811ELIZABETH PRADO CHAURAIS 055041403/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04787ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES S 055040482/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04744PRADOESPOLIO DE MARIA DE LOURDES 055041402/03 PQ JAMBEIRO 04/70/04784S.PRADOFADUA SABBAG FERREIRA 043739600/03 JD ICARAI 04/70/04796FERNANDO LUIS G OLIVEIRA E OU 055046999/03 RES MAURO 04/70/04980MARCONDESHELENA T SILVA LOBO 034770000/02 CENTRO 04/70/04858HERNANI GUIMARAES ANDRADE 072253200/03 CID UNIVERSITÁRIA 04/70/04821HERNANI GUIMARAES ANDRADE 072247000/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/04817HORACIO MONTENGRO DE FREITAS 044137000/03 JD PARANAPANEMA 04/70/4776HUANG CHENG FANG 035249500/02 CENTRO 04/70/04920INCORBASE INCORPORADORA LTDA 055053910/03 JD MYRIAM M.COSTA 04/70/04774ISTAMIR SERAFIM 050731000/03 PQ RES FAZENDA STA 04/70/04971CANDIDAJAIME SOUZA SANTOS 055071329/03 JD NOVO C. ELISIOS 04/70/04802JOÃO ALBERTO FERNANDES 037515000/03 VL PROOST DE SOUZA 04/70/05089JOAO BATISTA LOPES 043624800/03 JD ICARAI 04/70/04792JOSE ANTONIO 047252500/03 JD STA LUCIA 04/70/04801JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO 046282500/03 PQ S QUIRINO 04/70/04857NOGUEIRAJOSÉ INACIO DO CARMO 046531500/03 JD S CRISTOVÃO 04/70/04910JOSE JORGE DE ALMEIDA 044963700/03 JD S.PEDRO DE 04/70/04791VIRACOPOSJOSÉ MARTINS PEREIRA JUNIOR - US 025606000/02 CENTRO 04/70/04862JOSÉ MIGUEZ PEREZ 025697000/02 CENTRO 04/70/04994JOSÉ RIBAMAR FERREIRA 043610200/03 JD PARAISO VIRACOPOS 04/70/04896LETICIA SALLES BRANDOLIS E 004072000/02 CENTRO 04/70/04860OUTROSLUCIA CAMPOS RODRIGUES 006697000/03 JD NOVO CAMPOS 04/70/05068ELISEOSLUIZ ANTONIO DE PAULO 055048164/03 JD S GONÇALO 04/70/04818LUIZ BUENO DE MIRANDA 023965000/03 ARR.BUENO DE 04/70/05053MIRANDALUIZ BUENO DE MIRANDA 023961000/03 ARR.BUENO DE 04/70/05052MIRANDAMARCOS TADEU DE OLIVIERA 024154000/02 JD N S AUXILIADORA 04/70/05012MARIA APARECIDA MARTINS 030286000/02 CENTRO 04/70/04861MARIA PIRES GARCIA 030288000/03 JARDIM PAULICEIA 04/70/04891MEDICAL CAM EQUIP HOSPTALARES 005004100/02 PONTE PRETA 04/70/04907MEDIDORES SCHLUMBERGER S/A 055031583/02 SEDE-B.GERALDO 04/70/04864MUNIR ALBIERI TRAD 014605560/03 JD DOM VIEIRA 04/70/03532NICOLINA PIAZZA VICENTINI 090697000/03 JD ATIBAIA 04/70/04788NILZA DE OLIVEIRA COSTA 047570200/03 JD STA MONICA 04/70/05050NILZA MARIA P. TAMASSIA VIDIGAL 009854000/03 JD. BOA ESPERANÇA 04/70/04976CONT.NOC EMPREEDN.IMOB.COMERCIO 055070722/03 ALTO TAQURAL 04/70/04819NOC EMPREEND.IMOB.E COMERCIO 055070723/03 PQ ALTO TAQUARAL 04/70/04816OLGA DE ASSIS AGUIAR 072252000/03 CIDADE 04/70/05051UNIVERSITARIAOSCAR PIRES FILHO 055038652/02 JD NOVA EUROPA 04/70/04781PAULO VIEITEZ MURADAS 040034000/03 JD MAGNOLIA 04/70/05071

PEDRO HELIO MAS SILVEIRA 060222000/02 JD APARECIDA 04/70/05009RIO CONST E AGROPECUARIA LTDA 055008512/03 CENTRO 04/70/05010ROBERTO CARLOS NETO 043011300/03 JD NOVO C.ELISIOS 04/70/04790SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA 043011200/02 JD NOVO C.ELISIOS 04/70/04794SOC/CIVIL FAZENDA TAUBATE LTDA 054050000/03 JD DO LAGO 04/70/04983SOCIEDADE CIVIL FAZENDA 034048000/03 JARDIM DO LAGO 04/70/04978TAUBATESTSUO ISHIMOTO E/OU 048046330/02 CAMPO DOS AMARAIS 04/70/05047TEREZINHA DE JESUS F A CUSTODIA 046282400/03 PQ S QUIRINO 04/70/04856THEREZINHA CHIECO DIAS 055064701/03 JD A.DA COSTA 04/70/04809TRANSPORTADORA SANTA LUCIA 055073051/03 REC DO SOL II 04/70/04898UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E 038170000/03 JD N EUROPA 04/70/05094ENSINOVALDEMIR DIAS DOS SANTOS 047570100/02 JD STA MONICA 04/70/05048(28, 31/08 E 01/09)

RESOLUÇÃO N.º 439/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu oCódigo de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto noartigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281 e 282 e seusparágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suasnormas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de1998 com imposição de penalidade processadas em 19/08/2004 a 19/08/2004 abaixo relacionados.Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, do início do prazo para,com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 19/08/2004 A 19/08/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 19/08/2004BHM8178 E1-349128-05 BPC9992 E1-346127-15 BQR6095 E1-346926-85BQV4430 E1-347397-65 BSQ9031 E1-343751-15 BVN8968 E1-342754-55CCT2696 E1-345929-15 CER3278 E1-338238-05 CEV8857 E1-346154-65CKX7390 E1-344386-95 CNQ6299 E1-344065-75 DGW5502 E1-346151-35DHY0366 E1-342068-15 DHY4155 E1-345808-15

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 19/08/2004AFM6205 E1-342397-05 BUM3023 E1-331139-65

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 19/08/2004BIX5338 E1-345248-25 BLT8511 E1-350358-85 BQH3783 E1-344730-15CHN3221 E1-344149-35 CKX1674 E1-345631-05 CPS4979 E1-350047-55CWU7555 E1-342642-35 DBJ0409 E1-344308-85 DFE4908 E1-344993-05

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 19/08/2004BKQ3668 E1-344424-35 BZJ8068 E1-351664-55 BZP4090 E1-344607-05CJD3859 E1-341598-45 CKX9016 E1-341597-35 CMM6495 E1-339423-75DDJ7050 E1-345386-85

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 19/08/2004DHR5815 E1-333525-55

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 19/08/2004BZJ3695 E1-343233-05 DKD4913 E1- 58215-05

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 19/08/2004CXT8976 E1-344051-45

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 19/08/2004CFE3550 E1-344342-95 CTP0388 E1-343021-85

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 19/08/2004DBB2429 E1-343931-55 DJQ4251 E1-344093-25

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%PROCESSADAS EM 19/08/2004BEN2109 D1-845611-88 BKH6536 D1-846561-18 CJP2749 D1-848330-08CTP8866 D1-846691-08 DFU6025 D1-847860-28 DKD3255 D1-846562-28

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 19/08/2004CET1337 D1-852719-08 CKL9795 D1-846523-78

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGAPROCESSADAS EM 19/08/2004CCW6004 E1-346360-35

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 19/08/2004CKX8947 E1-346582-55 CXT6214 E1-343264-95 DKD2249 E1-345961-05


RESOLUÇÃO N.º 440/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu oCódigo de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto noartigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281 e 282 e seusparágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suasnormas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de1998 com imposição de penalidade processadas em 19/08/2004 a 19/08/2004 abaixo relacionados.Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, do início do prazo para,com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOSNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 19/08/2004 A 19/08/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 19/08/2004BVQ8297 E1-339720-75

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 19/08/2004DFP3197 E1-346419-75

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 19/08/2004BQR9202 E1-347029-15 CYK3268 E1-342090-15 DJQ3968 E1-343306-75DNO0735 E1-347452-65

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 19/08/2004BPU0917 E1-349960-65

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 19/08/2004CPC0356 E1-343110-95

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 19/08/2004BKW8910 D1-845349-08


AVISO DE LICITAÇÃOA Comissão de Licitações da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Av. Anchieta nº 200, 15ºandar, Palácio dos Jequitibás, Centro, Campinas/SP, COMUNICA a data de abertura da seguinte licitação:Modalidade: Concorrência nº 001/04, protocolo nº 249/04Tipo: Técnica e PreçoObjeto: Concessão dos serviços de instalação, substituição, manutenção e limpeza de equipamentos de mobiliáriourbano associados aos sistemas de transporte coletivo urbano e de trânsito no Município de Campinas, comcontraprestação de exploração publicitária nestes equipamentos.ABERTURA: 20/10/2004 - às 10:00 horasValor do Edital: R$ 100,00 (cem reais)O Edital poderá ser consultado ou obtido na EMDEC no endereço supracitado, no horário das 09:00 às 12:00 e das13:30 às 16:00 horas.

DOLORES MORENO PINOPresidente da Comissão Especial de Licitação


RESUMO DO TERMO ADITIVO N.º 002 AO CONTRATO IMA N.º 017/03 CV-DAF

Contratante – Informática de Municípios Associados S/A – IM@Contratada – Iso Clean Serviços LtdaFundamento Legal – Art. 65, inciso I da Lei n.º 8.666/93Objeto – Acréscimo do objeto contratado pelo aumento da área de prestação dos serviços – Rua Ataliba e CamargoAndrade, 47, Bairro Cambuí, Campinas, SP. – em 20% do valor global do contrato.Valor Estimado – R$ 8.105,87 (oito mil, cento e cinco reais e oitenta e sete centavos)Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não sofreram alteração pelo presenteinstrumento.


CENTRAL DE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS

PARA ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 15DA LEI 8.666/93 E TORNA PÚBLICO O(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S)

NO(S) RESUMO(S) DE ATA(S):Pregão Presencial n. 01/2004 - Objeto: Registro de preços para aquisição de colares de tomada em ferro fundidodúctil, à empresa: Difaso Comercial Ltda para o item 04, pelo preço total de R$ 4.686,00, pelo período de 12 meses.Pregão Presencial n. 02/2004 - Objeto: Registro de preços para aquisição de tampão circular de ferro fundido nodular,às empresas: Fuminas Comércio de Fundidos Ltda, pelo preço total de R$ 284.000,00 para o item 01; MarkaferDistribuidora de Ferro Fundido Ltda, pelo preço total de 29.400,00 para o item 02 e Markafer Distribuidora de FerroFundido Ltda, pelo preço total de R$ 32.300,00 para o item 03, pelo período de 12 meses.Pregão Presencial n. 03/2004 - Objeto: Registro de preços para aquisição de peças originais e acessórios das marcasCase, GM, M. Ferguson e VW (leves), às empresas: Para o item 01 – Cylinder Comércio e Serviços Ltda – EPP, comdesconto de 41% (quarenta e um por cento) sobre a tabela de preços de 02/01/2002, sendo o valor estimado paraconsumo anual de R$ 45.000,00. Para o item 02 – Autodiesel Comércio de Auto Peças Ltda, com desconto de 65%(sessenta e cinco por cento) sobre a tabela de preços de 10/11/2003, sendo o valor estimado para consumo anual de R$25.000,00. Para o item 03 - Cylinder Comércio e Serviços Ltda – EPP, com desconto de 41% (quarenta e um por cento)sobre a tabela de preços de 01/07/2003, sendo o valor estimado para consumo anual de R$ 40.000,00. Para o item 04 -Autodiesel Comércio de Auto Peças Ltda, com desconto de 55% (cinqüenta e cinco por cento) sobre a tabela de preçosde 05/01/2004, sendo o valor estimado para consumo anual de R$ 71.800,00, pelo período de 12 meses.Pregão Presencial n. 04/2004 - Objeto: Registro de preços de caixas de proteção de hidrômetros e respectivas tampas,à empresa: Roll-For Artefatos Metálicos Ltda, pelo preço total de R$ 200.000,00 para o item 02, pelo período de 06meses.Pregão Presencial n. 05/2004 - Objeto: Registro de preços de anéis pré-moldados/tubos de concreto armado às empresas:Facis Tubos e Postes Ltda. pelo preço total de R$ 81.000,00 para o item 1, Santanna & Coimbra Ltda. -ME pelo preçototal de R$ 80.640,00 para o item 2, Facis Tubos e Postes Ltda. pelo preço total de R$ 54.300,00 para o item 3 eConstrutora Estrutural Ltda. pelo preço total de R$ 10.920,00 para o item 4, pelo período de 12 meses.Pregão Presencial n. 07/2004 - Registro de preços de mangueira e conexões para hidrojatos. Preços registrados: VisualRepresentações Comerciais Ltda. pelos preços totais de R$ 153.380,00 para o item 1, de R$ 7.600,00 para o item 2, deR$ 6.200,00 para o item 3, de R$ 1.480,00 para o item 4 e de R$ 1.220,00 para o item 05. Vigência 12 meses.Pregão Presencial n. 09/2004 - Objeto: Registro de preços de chapas de madeira, aglomerado e portas, à empresa A.G.Madeiras e Ferragens Ltda. pelos valores totais: lote 01 - R$ 106.000,00, lote 02 - R$ 7.085,00, lote 03 R$ 2.380,50,lote 04 - R$ 1.188,25, lote 05 - R$ 2.682,50, lote 06 - R$ 425,00 e lote 07 - R$ 27.602,00, pelo período de 12 meses.Pregão Presencial n. 10/2004 - Registro de preços de curva, selim, tê, luva e tubos cerâmicos. Preços registrados:Organização Videira Indústria e Comércio Ltda. para os lotes: lote 01 – R$ 6.200,00, lote 05 – R$ 20.600,00 e lote 09- R$ 11.200,00, Cerquetani & Viella Ltda. para o lote 02 – R$ 24.269,11, Tubos Cerâmicos Tambaú Ltda. para os lotes:lote 03 – R$ 3.931,20 e lote 08 – R$ 13.020,00 e Cerâmica Maristela Ltda. para os lotes: lote 04–R$ 6.250,00, lote 06– R$ 8.940,00 e lote 07- R$ 5.280,00. Vigência de 12 meses.Pregão Presencial n. 12/2004 - Objeto: Registro de preços de areia normal (lavada), pedra britada natural, pedramosaico português, pedra marroada britada, tijolo maciço cerâmico especial tipo curvo e tijolo comum maciço cerâmico.Preços registrados: Gramacon Com. de Grama e Mat. de Const. Ltda. pelo preço total de R$ 76.500,00 para o item 1,R$ 3.675,00 para o item 2, R$ 3.675,00 para o item 3, R$ 5.250,00 para o item 4, R$ 3.800,00 para o item 5 e R$1.488,00 para o item 6 e Lido Castelli ME pelo preço total de R$ 38.000,00 para o item 7 e R$ 9.480,00 para o item 8.Vigência 12 meses.Pregão Presencial n. 17/2004 - Registro de preços de tubo de aço carbono/conexões zincadas. Preços registrados:Comercial Lune Ltda. para os lotes: Lote 04 – R$ 6.780,00, Lote 05 – R$ 345,00, Lote 07 – R$ 1.640,00, Lote 09 –R$1.800,00, Lote 10 – R$ 2.600,00 e Lote 12 – R$ 470,00. Italy Válvulas e Metais Ltda. para os lotes: Lote 06 R$27.240,00, Lote 08 – R$ 15.500,00, Lote 11 –R$ 17.600,00 e Lote 13 – R$ 6.800,00. Vigência 12 meses.Pregão Presencial n. 18/2004 - Objeto: Registro de preços de produtos de higiene pessoal e limpeza. Preços registrados:SS Silveira & Silveira Comercial Ltda. Item 01 - R$ 514,80, Item 02 - R$ 2.088,00, Item 03 – R$ 4.165,00, Item 06 –R$ 735,00, Item 07 – R$ 1.368,00, Item 12 – R$ 750,00. Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda. Item 04 -R$ 432,00,Item 14- R$ 652,80, Item 16 R$ 735,00. Comercial Lune Ltda. Item 05 – R$ 868,00, Item 08 –R$ 324,00, Item 11 – R$ 314,16. Prolim Produtos e Serviços Ltda. Item 09 – R$ 401,80, Item 15 – R$ 468,00, Item17 – R$ 48.384,00. Columbia Comercial Paulista Ltda. Item 10 - R$ 1.380,00. Campclean Comércio, Importação eExportação Ltda. Item 13 – R$ 700,00 e Item 18 –R$ 7.500,00. Vigência 12 meses.

Pregão Presencial n. 19/2004 - Registro de preços de ferrule, registros e válvulas de esfera. Preços registrados: ComercialLune Ltda. para os lotes: Lote 09 – R$ 11.592,00 e Lote 13 – R$ 240,00. Italy Válvulas e Metais Ltda. para os lotes:Lote 01 - R$ 54.400,00, Lote 02 – R$ 4.000,00, Lote 08 R$ 39.500,00 e Lote 14 – R$ 590,00. Invel Ltda. para os lotes:Lote 03 - R$ 500,00, Lote 04 – R$ 6.300,00, Lote 05 – R$ 1.750,00, Lote 06 – R$ 1.225,00 e Lote 07 –R$ 4.150,00. Schedule Tubos, Válvulas e Conexões Ltda. para os lotes: Lote 10 – R$ 4.200,00, Lote 11 – R$ 500,00 eLote 12 –R$ 2.400,00. Vigência 12 meses.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOSConvite: 2004/63 - Aquisição de Válvula Piloto para Válvula Redutora de Pressão. Classificada 1º lugar: Restor Comércioe Manutenção de Equipamentos Eletromecânica Ltda., valor total R$ 9.550,00. O julgamento completo encontra-se naInternet no endereço http//www.sanasa.com.br.

SÉRGIO LUÍS MAGRIVice-Presidente da Comissão de Julgamento

RESUMO DO ADITAMENTONº 04 - CONTRATO Nº 2004/3749-00-0 Contr.: Saint Gobain Canalização S/A; vigência: prorrogada por mais3 meses;

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES

RESUMO DE CONTRATON.2004/3852-00-0 - AIR Liquide Brasil Ltda.- Convite n. 51/2004 - Fornecimento de gases especiais com locação decilindros. Valor Contrato: R$ 29.886,12. Vigência 12 meses.

DIRETORIA TÉCNICA

RESUMO DE CONTRATONº 2004/90066-00-0 Contr: Fernandes & Fernandes Sist. Aq. Ltda; Cv n. 50/04 Objeto: gás liquefeito de petróleo; R$16.449,00; vigência: 12 meses


RETIFICAÇÃOCOMUNICAMOS aos interessados a retificação do Aviso publicado no dia 25.08.2004 no D.O.M. de Campinas,referente ao convite nº 2004/65 - Reservatório Vertical em PRFV. Torna-se inválido como classificada a empresa PhorosComércio e Representações Ltda.

SÉRGIO LUÍS MAGRIVice-Presidente da Comissão de Julgamento

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPregão n. 46/2004 - Eletrônico. Registro de preços de conjuntos de vedação, impulsores e placa. Preços unitáriosregistrados: Hashimoto & Cia Ltda. para os lotes: lote 1 composto pelos itens da SC - item 1 - R$ 604,90; item 4 - R$800,00; item 5 - R$ 550,00; lote 3 composto pelos itens da SC - item 3 - R$ 888,75; item 6 - R$ 780,00; item 7 - R$620,00. SUL AR E ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA. para o lote: lote 2 composto pelo item da SC - item 2 - R$ 11,99.FLYGT DO BRASIL S/A. para os lotes: lote 4 composto pelos itens da SC - item 8 - R$ 1.466,84; item 9 - R$ 930,16;lote 5 composto pelo item da SC - item 10 - R$ 713,67. Vigência 12 meses.


FICA ACRESCIDO MAIS UM ITEM NA PAUTA DOS TRABALHOS DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SERREALIZADA NO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2004 (QUARTA-FEIRA), AS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DACÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.07) Turno Único de Discussão e Votação, ADIADAS, do Veto Total ao Projeto de Lei n. 250/04,Processo n. 142.626, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Declara Órgão de UtilidadePública Municipal o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF”. Parecer da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, favorável ao Veto Total.

Campinas, 30 de agosto de 2004CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI

Presidente

EDITAL EXTRAVIOFLAVIA ROPPA CAMPINAS – ME, CNPJ nº 00.155.805/0001-04 COMUNICA o extravio dos Tls de NF. Série A –MOD 1 nº 001 a 250 conf. AIDF 109, NF de fatura nº 001 a 500 conf. AIDF nº 3748 (est), 1424 (pref) e NF nº 001 a 250conf AIDF nº 5030 (est), 1901 (pref). Não se resp. p/ uso indevido dos mesmos.(31/08, 01 E 02/09)

Expediente

Terça-feira, 31 de agosto de 2004

Prefeitura Municipal de Campinas

Avenida Anchieta 200, Centro

19 3735-0762

www.campinas.sp.gov.br

[email protected]

O Diário Oficial do Município de CampinasLei nº 2819/63 é uma publicação

da Prefeitura Municipal de Campinas

Diário Oficial

do Município de

Campinas

Governo Democrático e Popular

PrefeitaIzalene Tiene

Sec. de Governo 3735-0706Lauro Camara Marcondes

Sec. de Administração 3735-0339Maria Tereza Domingues

Sec. de Assistência Social 3735-0280Rita de Cássia Angarten Marchiore

Sec. Municipal de Cooperação Internacional e Ciatec 3256-5433Mário Dino Gadioli

Sec. Municipal de Educação 3735-0371Corinta M. G. Geraldi

Sec. Municipal de Finanças 3735-0201José Luís Pio Romera

Sec. Municipal de Habitação 3772-4470Fernando Vaz Pupo

Sec. Municipal de Obras e Projetos 3735-0300Silvia Faria

Sec. Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e MeioAmbiente 3735-0221Fabio Silveira Bernils

Sec. Municipal de Recursos Humanos 3735-0156Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Sec. Municipal de Saúde 3735-0283/0287Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Sec. Municipal de Transportes 3735-0224/0504Marcos Pimentel Bicalho

Sec. Municipal de Cooperação nos Assuntos de SegurançaPública 3241-0110Maria Cristina von Zuben

Sec. Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania 3735-0271Marília Cristina Borges

Sec. Municipal de Cultura, Esportes e Turismo 3705-8000Valter Ventura da Rocha Pomar

Sec. Municipal de Serviços Públicos 3735-0754/0860Ronaldo Hipólito Soares

Sec. Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho 3735-0716/0830Paulo Daniel da Silva

Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho

Coodenadoria do Orçamento Participativo 3735-0711José Reinaldo Braga

Coordenadoria da Mulher 3735-0722/0730Rosangela Rigo

Coordenadoria da Juventude 3735-0763/0759Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra 3735-1036Carlindo Fausto Antonio

Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável e SegurançaAlimentar 3746-1019Coordenador: Nestor Amâncio Alves Júnior

Ouvidoria 0800-7727456José Alberto da Silva Curado

SETEC 3234-4181Elvis Humberto Poletto

IMA 3739-6000Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti 3772-5700Adail de Almeida Rollo

Sanasa 3735-5000Ricardo Farhat Schumann

Ceasa 3746-1550/1002Mário Biral

Fundação José Pedro de Oliveira 3289-2886/3289-5377Ari Fernandes

Cohab 3772-4470Fernando Vaz Pupo

Junta de Serviço Militar 3735-0361Presidenta da JuntaPrefeita Izalene TieneRepresentante da prefeitaCesário Silva

Coordenador e Diretor deComunicação SocialAlipio Freire

EdiçãoAdriana MirandaJary Mércio

Edição de ArteJoão RobertoMarcondes do Amaral

FotosLuiz GranzottoValéria AbrasRoberto De Biasi

Jornalista responsávelpelo conteúdo editorialAlipio Freire

Projeto GráficoCaco Bisol

IMAEdição, Diagramação eDistribuição

ImpressãoO Liberal

Tiragem10 mil exemplares

Coordenadoria Especial de Comunicaçã[email protected]

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EMPREGOS

Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/mesesTorneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24(possuir curso) completoCaldeireiro M 18 a 50 ensino médio 36(trabalhar em Valinhos, conhecimento em solda elétrica, completoestruturas metálicas, montagem de suporte etubulações de aço carbono)Operador de retro-escavadeira M 30 a 45 ens. fundamental 24(habilitação “C”, “D” ou “E”) completoOperador de motoniveladora M 35 a 48 ens. fundamental 24(habilitação “C”, “D” ou “E”) completoEmpregada doméstica F ens. fundamental 12(para morar) (6ª série)Ajudante de eletricista M 18 a 30 ens. fundamental 12(de ônibus) (7ª série)Mecânico de manutenção M 25 a 45 ensino médio 36(curso de mecânica, morador de Campinas, manutenção completode circuitos hidráulicos, válvulas direcionais, freio fricção,usinagem e peças)Trocador de moldes plásticos M 20 a 45 ens. fundamental 12

(4ª série)Costureira F 25 a 40 ens. fundamental 12(máquina reta) (4ª série)Elertricista de veículos M 21 a 45 ens. fundamental 36(de ônibus, conhecimento em injeção eletrônica, (7ª série)motor partida)Funileiro de autos M 19 a 38 ens. fundamental 24(reparos em ônibus) (7ª série)Passadora F 25 a 50 ens. fundamental 06(de roupas finas, para trabalhar em Vinhedo) (4ª série)Motorista carreteiro M 28 a 45 ens. fundamental 24(possuir CNH , com curso MOPP, (4ª série)trabalhará em vários Estados, trazer curriculum)Torneiro mecânico M 28 a 45 ens. fundamental 60(para trabalhar em Jaguariúna, conhecer (6ª série)instrumentos de medição)Encarregado de limpeza F 30 a 50 ens. fundamental 06

completoGerente comercial M 25 a 50 ensino médio 36(experiência na venda de serviços de segurança) completoMonitora corte e custura F 25 a 45 ens. fundamental 12(conhecer máquinas indsutriais: Galoneira, completoOverloque, reta e cortadeira)Babá F 21 a 40 ens. fundamental 06(p/ morar) (5ª série)Alinhador balanceador de veículos M 18 a 50 ens. fundamental 06

(4ª série)Desenhista projetista M 21 a 35 ensino médio 12(para trabalhar em Sumaré) completoMotorista de caminhão MUNCK M 25 a 45 ens. fundamental 24(habilitação) (4ª série)Caseiro M 20 a 50 analfabeto 06(trazer atestado de antecedentes criminais)Manobrista M 30 a 50 ens. fundamental 12(com habilitação para carro) (4ª série)Operador de empilhadeira M 24 a 35 ensino médio 12(lateral elétrica/gás) completoMotorista de caminhão TRUCK M 30 a 50 ens. fundamental 24(curso MOPP/ direção defensiva/habilitação “D”) (5ª série)Programador de torno CNC M 25 a 40 ens. fundamental 36(trabalhar em Jaguariúna) (7ª série)Auxiliar de costura F 25 a 40 ens. fundamental 06(saber costurar à mão) (4ª série)Pedreiro tarefeiro M 18 a 45 ens. fundamental 12(trabalhar em Jaguariúna) (4ª série)Eletricista de manutenção M 21 a 40 ensino médio 36(possuir curso elétrica/eletrônica) completoCoordenador operacional M 25 a 45 ensino médio 24(trazer curriculum) completoTesoureiro F/M 25 a 45 ensino médio 36(com habilitação) completoAssistente de importação/exportação F/M 20 a 40 superior 24(informática, word, excel, inglês, tem que estar cursando (2º série)Comércio Exrterior)Empregada doméstica F 20 a 50 ens. fundamental 12

(4ª série)Instrumentista M 21 a 45 ensino médio 24(manutenção preventiva e corretiva na área industrial, completocurso de instrumentação, para trabalhar em Paulínia)Frezador de ferramenta M 25 a 40 ens. fundamental 36(experiência em fresa convencional e instrumentos de (6ª série)medição, para trabalhar em Jaguariúna)Porteiro M 30 a 45 ens. fundamental 06(uma condução John Boyd Dunlop) completoDesenhista M 20 a 35 ensino médio 24(Auto Cad na área de mecânica) completoBabá F 18 a 50 ens. fundamental 12

(4ª série)Soldador M 25 a 48 ens. fundamental 72(solda MIG, TIG) completoTorneiro Mecânico M 25 a 50 ensino médio 36

completoGarçonete F/M 21 a 35 ens. fundamental 03

completoRepositor M 18 a 25 ensino médio 12

completoPedreiro M 20 a 45 ens. fundamental 12(tomar uma condução para Distrito Industrial) (4ª série)Encarregado de obras M 30 a 45 ens. fundamental 24(tomar uma condução para Distrito Industrial) completoMarceneiro M 20 a 45 alfabetizado 24Torneiro mecânico M 25 a 50 ens. fundamental 36(possuir curso SENAI) completoConferente M 20 a 40 ensino médio 24(possuir informática) completoMotorista de entrega M 20 a 40 ensino médio 24(possuir curso MOPP) (1ª série)Ajudante de caminhão M 20 a 40 ensino médio 24

(1ª série)Mecânico de refrigeração M 25 a 35 ens. fundamental 60(Self Chiller) completoMecânico de regulagem de velocidade M 20 a 38 ensino médio 24

completoAjudante de mecânico de refrigeração M 20 a 35 ens. fundamental 24

completoVendedor interno F/M 21 a 50 ensino médio 06

(1ª série)Caseiro F/M 30 a 50 ens. fundamental 24(casal sem filhos para morar em Jaguaríuna) (4ª série)Torneiro mecânico M 25 a 50 ens. fundamental 36(possuir curso SENAI) completoVendedor de fretes aéreos F/M 25 a 50 ensino médio 24(com veículo próprio) completoMotorista de caminhão basculante M 25 a 50 alfabetizado 36(CNH “D”, curso MOPP)

Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara

Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas.Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

Fonte: PAT-Campinas


Feira de Artes e ArtesanatoFeira de Artes e ArtesanatoFeira de Artes e Artesanatomovimenta Convivência

Retorno à PraçaImprensa Fluminensefoi um compromissoassumido pela Prefeituracom os expositores

AGENDA CULTURAL

O maestro Carlos Gomes:homenagens vão até outubro

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Exposição

Tem início amanhã, 1º de setembro,às 9h, a primeira atividade comemo-rativa da Semana Carlos Gomes. É aexposição de fotos Carlos Gomesem Perspectiva, no Centro de Ciên-cias, Letras e Artes (CCLA), na ruaBernardino de Campos, 989, Centro.A exposição fica aberta até o dia 13,sempre das 9h às 12h. Informaçõespelo telefone 3231-2567. Amanhã, oDiário Oficial, publica a programaçãodas comemorações da primeiraquinzena do mês. As comemora-ções do aniversário do mais ilustreartista nascido em Campinas, com otítulo Semana Carlos Gomes, vão seestender por todo o mês de setem-bro, chegando até outubro.

Cinema

O Museu da Imagem e do Som deCampinas MIS) vai exibir no mês desetembro filmes de Luis Buñuel. Ociclo Mestres do Cinema tem apoioda 100% Vídeo. Os filmes são exibi-dos no Museu de Arte Contemporâ-nea José Pancetti (MACC). A entradaé franca. O Macc fica na avenidaBenjamin Constant, 1633, Centro

Viridiana (1961, 91’ -P&B)De Luis Buñuel. Com Silvia Pinal,Francisco Rabal, Fernando Rey.Palma de Ouro no Festival deCannes,Viridiana é um dos filmes maispolêmicos dos anos 60. Às vésperasde ser ordenada freira, Viridianapassa uns dias na mansão do seu tiopervertido, que, obcecado pela suabeleza, tenta seduzi-la de todas asmaneiras. Uma das obras-primas docineasta. O filme escandalizou oscatólicos com a cena da Santa Ceiados mendigos, em paródia à pinturade Leonardo da Vinci.Dia: 10 de setembroHorário: 19h

Tristana (1970, 95’)De Luis Buñuel. Com Catherine De-neuve, Fernando Rey, Franco Nero.O filme revela uma paixão mórbidaentre a jovem Tristana e seu tutor, osexagenário Don Lope, com quem,após a morte da mãe, ela vai morar.No princípio ele a trata como filha,mas depois eles se tornam amantes.A presença de um outro homem,mais jovem, provoca uma mudançaradical nessa relação.Dia: 11 de setembroHorário: 16h

Ensaio de Um Crime (1955, 90’ - P&B)De Luis Buñuel. Com Ernesto Alon-so, Miroslava Stern, Rita Macedo.Trata-se de um dos filmes fundamen-tais da fase mexicana do mestre LuisBuñuel. Narra em flashback a intrigan-te história de Archibaldo de La Cruz,que confessa ser um serial killer. Inter-rogado pela polícia, ele relembrasua vida e a origem de sua obsessãopor mulheres. Mesclando suspense,psicanálise freudiana e humor ne-gro, o filme é uma pequena obra-prima, cultuada por cinéfilos detodo o mundo, como o cineastaPedro Almodóvar e o crítico AndréBazin.Dia: 12 de setembroHorário: 16h

João Bosco – A recém-inaugurada Praça das Águas, no bairro daPonte Preta, mostrou que é um ótimo lugar para passear e também paraa realização de shows. Mais de mil pessoas compareceram no último sába-do ao local para assistir ao show do cantor e compositor João Bosco. Opúblico vibrou ouvindo a sonoridade e a poesia das músicas de Bosco, queapresentou seu novo CD, Malabaristas do Sinal Vermelho

Exposição de veículos blindados no pátio da Estação

Ângela Rô Rô – Mais de 600 pessoas assistiram no último do-mingo o show da cantora Ângela Rô Rô no Barração de Lemos, nocomplexo da Estação Cultura. Antes de Ângela, quem fez a festaforam as Cantoras da Noite de Campinas, Célia Atioli, Edi Feijó eNeusa Mahlow, que se revezaram no palco. O show faz parte da sériepatrocinada pela Petrobras

LILIANA SAMARA DIAS

Os visitantes da Feira deArtes, Artesanato, Antigüi-dades, Quitutes e Esotéricosaprovaram à volta das barra-cas, no último sábado, paraà Praça Imprensa Fluminen-se. O retorno ao local foi umcompromisso assumido pelaPrefeitura por meio da Secre-taria de Cultura, Esportes eTurismo com os expositores,transferidos para a EstaçãoCultura no período de refor-mas da praça.

Os visitantes tambémaprovaram a nova largura dopasseio em que estão os ex-positores. O calçamento da

praça, que deixou o piso lisoe sem os antigos buracos edeclives, que eram verdadei-ras armadilhas para os ido-sos, também receberam elo-gios.

NOVO REGULAMENTO

FACILITA CIRCULAÇÃO

O regulamento da feira foirefeito, restringindo a mon-tagem das barracas apenasnos locais permitidos, garan-tindo a livre circulação daspessoas e facilitando o aces-so ao teatro.

A feira funcionará aos sá-bados e domingos das 9h às14h. Os expositores terãodas 7h às 9h para montar asbarracas. A desmontagemocorrerá das 14h às 15h.Neste sábado, dia 4 de se-tembro, a Praça ImprensaFluminense será reinaugura-da, exatamente uma semanadepois da volta da feira.

Uma exposição diferentena Estação Cultura. Desta vez,será no pátio que tem de umlado os trilhos e as platafor-mas e do outro os prédiosanexos do complexo ferroviá-rio. De 1º a 6 setembro, em co-memoração à Semana da Pá-tria, estarão no local 11 veícu-los blindados do Exército. Das8h às 17h, os interessados po-derão fotografar e subir noscarros, com monitoramentode oficiais do Exército. Os ofi-

ciais vão informar sobre a his-tória e uso de cada um dosveículos.

VIATURAS BLINDADAS DE

TRANSPORTE DE TROPAS

Seis dos carros são os Leo-pardi A1, o mais modernomodelo de carro de combateda atualidade, importado daBélgica e de fabricação alemã.Outro veículo de destaque é oOsório, de fabricação nacio-nal. No Brasil existem apenas

dois protótipos, que estarãonos desfiles de Campinas e deBrasília. O canhão ObuseiroM108, de origem norte-ameri-cana, também estará em ex-posição. É um canhão de arti-lharia sobre lagarta. Serão ex-postas ainda três VBTP M113,viaturas blindadas de trans-porte de tropas, de origemnorte-americana.

Outra novidade deste anona Semana da Pátria é o desfi-le de 7 de setembro, na Aveni-

Feira de Artes, Artesanato,Antigüidades, Quitutes eEsotéricos: visitantes aprovaramretorno à Praça ImprensaFluminense

da Francisco Glicério: o Exérci-to levará 30 carros blindadospara o desfile.

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SERVIÇO

Exposição de Blindados

Período: de amanhã a 6 de setembro

Horário: 8h às 17h

Local: Pátio da Estação Cultura

Endereço: rua Francisco Teodoro,

1050, Vila Industrial

Entrada franca

Prefeitura e CEF fazem convênio e Previdência do servidor ... · pela Rádio Educativa de...

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