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CONPRESPCONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO HISTOacuteRICO
CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAtildeO PAULO
ATA DA 714ordf REUNIAtildeO DO CONPRESP
O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO HISTOacuteRICO CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE
DE SAtildeO PAULO - CONPRESP no dia 13 de julho de 2020 agraves 14h30 realizou sua 714ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria por
intermeacutedio do aplicativo Microsoft Teams com a presenccedila dos seguintes Conselheiros Raquel Furtado
Schenkman Contier - Representante titular da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) ndash Presidente Rubens
Carmo Elias Filho - Representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ndash Vice Presidente Marco
Antocircnio Cilento Winther ndash Representante do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH Ricardo da Silva
Bernabeacute - Representante titular do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Satildeo Paulo
(CREA) Eneida de Almeida - Representante titular do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) Flaacutevia Taliberti
Pereto - Representante titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) Guilherme
Henrique Fatorelli DelrsquoArco - Representante titular da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) Claudinho
de Souza ndash Representante titular da Cacircmara Municipal de Satildeo Paulo (CMSP) Antocircnio Carlos Cintra do Amaral
Filho ndash Representante suplente da Secretaria Municipal de Justiccedila (SMJ) Juliana Mendes Prata - Representante
suplente da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e Paola Tucci - Representante suplente da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) Participaram da reuniatildeo Lucas de Moraes Coelho ndash Secretaacuterio
Executivo do CONPRESP Silvana Gagliardi - Assistente do CONPRESP Marisa Aparecida Bassi - Assistente do
CONPRESP Faacutebio Dutra Peres ndash SMCAJ Lia Mayumi ndash DPH Sol Camacho Davalos ndash Concessionaacuteria Allegra
Pacaembu Maria Luiza Dutra - Concessionaacuteria Allegra Pacaembu 1 Apresentaccedilatildeo geral A Sra Presidente do
CONPRESP Raquel Schenkman inicia a sessatildeo cumprimentando a todos e solicitando que os participantes
deixem o microfone desativado Informa que a reuniatildeo estaacute sendo gravada pela plataforma Microsoft Teams
e transmitida ao vivo para toda a populaccedilatildeo atraveacutes do canal do Youtube nos termos da Portaria nordm 40-SMC-
G2020 2 Comunicaccedilotildees Informes da Presidecircncia e dos Conselheiros 21 A Presidente propotildee encerrar a
sessatildeo agraves 17h devido a outros compromissos 22 A Presidente faz uma pequena homenagem ao Profordm Daacutecio
Ottoni que faleceu no dia 26 de junho Daacutecio era professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-
USP) e foi conselheiro do CONPRESP representando o CREA 23 Por conta da discussatildeo ocorrida na uacuteltima
reuniatildeo a Presidente informa que foi enviado oficio agrave Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA)
solicitando informaccedilotildees atualizadas sobre as obras de conservaccedilatildeo na Marquise do Ibirapuera 24 A
Presidente informa que estaacute trazendo para discussatildeo do Conselho como extrapauta o projeto de restauro dos
remanescentes do antigo Coleacutegio Des-Oiseaux no Parque Augusta por conta da urgecircncia de obras previstas
25 A Presidente informa que duas apresentaccedilotildees seratildeo feitas para os itens 12 e 17 da pauta referentes ao
Siacutetio Mirim e Estaacutedio do Pacaembu e que por isso gostaria de propor a inversatildeo da pauta para tratarmos
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desses temas logo apoacutes a discussatildeo dos itens 1 e 2 de tombamento 26 A Ata da reuniatildeo anterior realizada
em 09 de julho de 2020 foi encaminhada aos Conselheiros por e-mail e como natildeo houve mais nenhuma
manifestaccedilatildeo o seu texto foi aprovado com base no disposto na Portaria nordm 40-SMC-G2020 27 Eacute dado
iniacutecios aos trabalhos 3 LEITURA DISCUSSAtildeO E DECISAtildeO DOS SEGUINTES PROCESSOS E EXPEDIENTES 31
PROCESSOS PAUTADOS PARA A 714ordf REUNIAtildeO ORDINAacuteRIA ndash RELATIVOS Agrave TOMBAMENTO 32 PROCESSOS
PAUTADOS EM REUNIOtildeES ANTERIORES PENDENTES DE DELIBERACcedilAtildeO - RELATIVOS Agrave APROVACcedilAtildeO DE
PROJETOS DE INTERVENCcedilAtildeO EM BENS PROTEGIDOS 33 PROCESSOS PAUTADOS PARA A 714ordf REUNIAtildeO
ORDINAacuteRIA ndash RELATIVOS Agrave APROVACcedilAtildeO DE PROJETOS DE INTERVENCcedilAtildeO EM BENS PROTEGIDOS 34
PROCESSOS PAUTADOS PARA A 714ordf REUNIAtildeO ORDINAacuteRIA ndash COM PROPOSTA DE INDEFERIMENTO POR
ABANDONO OU NAtildeO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE 1) PROCESSO 602520190005235-3 - Interessado
Deputado Antocircnio Carlos de Campos Machado Associaccedilatildeo Portuguesa de Desportos Assunto Definiccedilatildeo de
novo prazo para conclusatildeo dos estudos de tombamento do Complexo Dr Oswaldo Teixeira Duarte ndash Estaacutedio
do Canindeacute Endereccedilo Rua Comendador Nestor Pereira 33 ndash Canindeacute Relatores Rubens Carmo Elias Filho
Seacutergio Quintero (OAB) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Rubens passa a explanar sobre o
caso Siacutentese Trata-se de processo de tombamento do Complexo Dr Oswaldo Teixeira Duarte composto pelo
Estaacutedio do Canindeacute e pelo Clube Social da Associaccedilatildeo Portuguesa de Desportos que eacute objeto da Resoluccedilatildeo
01CONPRESP2020 publicada em 30 de janeiro de 2020 Ficou estabelecido na 708ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do
CONPRESP a concessatildeo de prazo de 15 dias para os interessados se manifestarem a contar do recebimento do
ofiacutecio e o prazo de 90 dias para a conclusatildeo dos estudos Contudo diante dos efeitos da pandemia do
COVID19 as instalaccedilotildees do clube permaneceram fechadas o que impediu a realizaccedilatildeo de vistoria com o
respectivo registro fotograacutefico necessaacuterio em um processo de tombamento (fl 252) Aleacutem disso haacute pedido de
dilaccedilatildeo de prazo por 120 dias da Associaccedilatildeo Portuguesa de Desportos para que seja possiacutevel consultar os
diferentes setores do clube e apresentar sua manifestaccedilatildeo Pelo exposto opinamos pela prorrogaccedilatildeo do prazo
para a conclusatildeo do processo de tombamento por mais 90 (noventa) dias concedendo prazo improrrogaacutevel de
30 (trinta) dias contados da intimaccedilatildeo para que Associaccedilatildeo Portuguesa de Desportos apresente sua
manifestaccedilatildeo O conselheiro Claudinho de Souza entende que o prazo eacute muito extenso visto que jaacute foi dada
oportunidade para o Clube se manifestar sugerindo que a dilaccedilatildeo de prazo fosse reduzida O conselheiro
Marco Winther comenta o processo estaacute retornando ao Conselho porque o CONPRESP no momento da
abertura de tombamento (APT) determinou prazo para conclusatildeo dos estudos mas que o DPH natildeo teve
condiccedilotildees de desenvolver alguns trabalhos que dependem de vistoria ao local e de desarquivamento de
processos encerrados Sugere a manutenccedilatildeo da proposta do relator pela dilaccedilatildeo de prazo por mais 90 dias Eacute
esclarecido que o prazo de 90 dias se refere agrave conclusatildeo estudo de tombamento e retorno ao CONPRESP e
que o interessado teraacute 30 dias em caraacuteter improrrogaacutevel para se manifestar Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a
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tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos conselheiros presentes o
Conselho manifestou-se FAVORAVELMENTE agrave prorrogaccedilatildeo do prazo para conclusatildeo dos estudos de
tombamento do Complexo Dr Oswaldo Teixeira Duarte ndash Estaacutedio do Canindeacute por mais 90 (noventa) dias
corridos concedendo ainda prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da intimaccedilatildeo para que
Associaccedilatildeo Portuguesa de Desportos apresente sua manifestaccedilatildeo 2) PROCESSO 602520190000784-6
2007-0294974-0 - Interessado Phoenix Tower Participaccedilotildees SA Edifiacutecio Parque das Flores Assunto 1)
Retificaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo 25CONPRESP2017 ndash Tombamento do Parque do Piqueri 2) Recurso ndash Pedido de
instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Pitangui 219 e 239 ndash Tatuapeacute Rubens Carmo Elias Filho
Seacutergio Quintero (OAB) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Rubens passa a lecirc-lo Siacutentese
Trata-se de recurso interposto contra o indeferimento do pedido de instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base-ERB na
cobertura do Edifiacutecio Parque das Flores localizado na Rua Pitangui 219 e 239 no Tatuapeacute aacuterea envoltoacuteria do
Parque do Piqueri (aacuterea remanescente da antiga residecircncia de recreio do Conde Francisco Matarazzo) objeto
das Resoluccedilotildees n 01CONPRESP08 (abertura do processo de tombamento do Parque do Piqueri e aacutereas
adjacentes) e n 25CONPRESP17 (tombamento do Parque do Piqueri) O indeferimento decorreu porque a
pretendida instalaccedilatildeo da ERB agravaria o gabarito de altura da edificaccedilatildeo em 377 metros passando dos
atuais 3385 metros para 3762 metros o que violaria o item 3 do artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo n 25CONPRESP17
que admitiria apenas 2900 metros de altura para o Edifiacutecio Parque das Flores posto que dista
aproximadamente 39 metros do Parque do Piqueri ldquoOu seja a edificaccedilatildeo existente cuja altura eacute de 3385
metros por si soacute jaacute excede a altura maacutexima admitida de modo que natildeo se mostra viaacutevel qualquer tipo de
agravamento de gabaritordquo (fl 313) como constou da anaacutelise teacutecnica de 04 de outubro de 2019 Contudo na
706ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do CONPRESP realizada em 25 de novembro de 2019 o processo foi retirado de pauta
para que o processo retornasse ao DPH visando nova verificaccedilatildeo sobre a altura maacutexima admitida no local (fl
331) diante da duacutevida sobre o entendimento da redaccedilatildeo da mencionada resoluccedilatildeo a respeito do acreacutescimo de
10 metros Naquela oportunidade o Conselheiro Antocircnio Carlos comentou que ldquoa distacircncia do preacutedio ateacute o
parque eacute o seu gabarito de altura acrescido de 10 metros que seria a altura da copa das aacutervores Portanto se
o preacutedio estaacute 30 m distante do parque seu gabarito seria de 49m e natildeo 29m como constourdquo Em nova anaacutelise
do DPH a Supervisatildeo de Salvaguarda pronunciou-se nos seguintes termos ldquoConforme verificamos o texto da
resoluccedilatildeo no Item 3 do seu Artigo 3ordm foi redigido de forma que natildeo corresponde agrave diretriz original de gabarito
maacuteximo das novas edificaccedilotildees para a preservaccedilatildeo do parque divergindo da proposta apresentada e deliberada
pelo CONPRESP Assim sendo propomos ao CONPRESP com proposta de retificaccedilatildeo do Item 3 do seu Artigo 3ordm
da Resoluccedilatildeo n 25CONPRESP2017 que deveraacute ser tratado no processo especiacutefico da resoluccedilatildeo citada
conforme minuta do texto abaixo lsquoA altura maacutexima de novas construccedilotildees considerando todos os seus
elementos construiacutedos deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os limites do parque protegido
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acrescida de 10 (dez) metros correspondente agrave altura meacutedia das copas das aacutereas do parque Para a medida
dessa distacircncia considera-se uma linha perpendicular agrave divisatildeo do parquersquordquo Nestas condiccedilotildees o DPH
apresenta manifestaccedilatildeo favoraacutevel ao recurso retificando a redaccedilatildeo do artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo
25CONPRESP2017 (fls 340 e 342) Eacute o relatoacuterio Consoante o artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo n 25CONPRESP2017
em sua redaccedilatildeo original ldquoArtigo 3ordm - Os projetos de novas construccedilotildees reformas e ampliaccedilotildees na aacuterea
envoltoacuteria deveratildeo observar os seguintes paracircmetros 1 ndash Natildeo poderaacute haver interferecircncia no lenccedilol freaacutetico 2
ndash Miacutenimo de 30 da aacuterea do lote deveraacute ser permeaacutevel Para efeito do cocircmputo da permeabilidade natildeo seratildeo
admitidos jardins sobre lajes 3 ndash A altura maacutexima de novas construccedilotildees acrescido de 10 metros
correspondente agrave altura meacutedia das copas das aacutervores do parque considerando todos os elementos construiacutedos
deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os limites do parque protegido Para essa distacircncia
considera-se uma linha perpendicular agrave divisa do parque4 ndash A nova construccedilatildeo natildeo poderaacute causar
sombreamento na arborizaccedilatildeo da aacuterea protegida no periacuteodo das 9 agraves 17 horas A redaccedilatildeo agora proposta para
o item 3 eacute a seguinte ldquoA altura maacutexima de novas construccedilotildees considerando todos os seus elementos
construiacutedos deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os limites do parque protegido acrescida
de 10 (dez) metros correspondente agrave altura meacutedia das copas das aacutervores do parque Para a medida dessa
distacircncia considera-se uma linha perpendicular agrave divisatildeo do parquerdquo Em que pese a redaccedilatildeo proposta tenha a
virtude de solucionar duacutevidas quanto ao caacutelculo da altura maacutexima ao contemplar apenas ldquonovas construccedilotildeesrdquo
enquanto a cabeccedila do artigo 3ordm abarca ldquoprojetos de novas construccedilotildees reformas e ampliaccedilotildees na aacuterea
envoltoacuteriardquo poderaacute ensejar interpretaccedilatildeo restritiva de modo que apenas novas construccedilotildees estariam
abarcadas no item 3 o que certamente natildeo eacute a finalidade da alteraccedilatildeo proposta agrave norma Portanto com o
devido respeito sugerimos que a redaccedilatildeo a ser conferida ao item 3 do artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo
25CONPRESP2017 seja a seguinte ldquoA altura maacutexima de novas construccedilotildees reformas e ampliaccedilotildees
considerando todos os seus elementos construiacutedos deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os
limites do parque protegido acrescida de 10 (dez) metros correspondente agrave altura meacutedia das copas das
aacutervores do parque Para a medida dessa distacircncia considera-se uma linha perpendicular agrave divisatildeo do parquerdquo
Assim corolaacuterio da alteraccedilatildeo do item 3 acima indicado votamos favoravelmente ao recurso interposto pelo
interessado O Conselho discute o caso O assessor juriacutedico Dr Faacutebio Dutra Peres esclarece que natildeo haacute
necessidade de nova homologaccedilatildeo pelo Secretaacuterio para a retificaccedilatildeo da resoluccedilatildeo Eacute dado iniacutecio agraves votaccedilotildees
com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos conselheiros
presentes o Conselho manifestou-se da seguinte forma 1) FAVORAVELMENTE agrave retificaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo
25CONPRESP2017 referente ao tombamento do Parque do Piqueri com a redaccedilatildeo proposta pelo relator e
2) FAVORAVELMENTE ao recurso apresentado referente ao pedido de instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB)
Conforme anunciado anteriormente a Presidente inicia a discussatildeo do item 23 extrapauta passando a
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palavra ao conselheiro Marco Winther 23) PROCESSO 602720180004377-9- Interessado Secretaria do
Verde e do Meio Ambiente (SVMA) Assunto Projeto executivo de restauro dos remanescentes do Antigo
Coleacutegio Des Oiseaux Endereccedilo Rua Marquecircs de Paranaguaacute 115 x Rua Caio Prado 232 x Rua Augusta -
Consolaccedilatildeo O conselheiro Marco Winther esclarece que o projeto em questatildeo desenvolvido pelo Escritoacuterio
Kruchin e apresentado pela SVMA eacute referente ao restauro dos remanescentes do antigo coleacutegio em
atendimento agraves diretrizes exaradas anteriormente pelo CONPRESP quando da aprovaccedilatildeo do estudo preliminar
para implantaccedilatildeo do Parque Durante o desenvolvimento do projeto foi identificado a existecircncia de
remanescentes do embasamento do muro voltado para a Rua Augusta e Marques de Paranaguaacute e que por
isso o parecer do DPH eacute favoraacutevel ao projeto de restauro apresentado com duas diretrizes A saber 1) tendo
em vista o pedido de tombamento dos muros de fechamento do lote em questatildeo e consequentemente a
necessidade de estudaacute-los solicitamos a incorporaccedilatildeo deles ou pelo menos de partes consideraacuteveis no
projeto paisagiacutestico do parque ou nos novos fechamentos 2) apoacutes a finalizaccedilatildeo das obras apresentar relatoacuterio
teacutecnico com o registro das etapas da obra inclusive com os testes e prospecccedilotildees das pinturas e testes de
argamassa das edificaccedilotildees Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo
Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o projeto executivo de restauro dos remanescentes do
Antigo Coleacutegio Des Oiseaux foi DEFERIDO com as SEGUINTES DIRETRIZES 1) Tendo em vista o pedido de
tombamento dos muros de fechamento do lote em questatildeo e consequentemente a necessidade de estudaacute-los
solicitamos a incorporaccedilatildeo deles ou pelo menos de partes consideraacuteveis no projeto paisagiacutestico do parque ou
nos novos fechamentos 2) Apoacutes a finalizaccedilatildeo das obras apresentar relatoacuterio teacutecnico com o registro das etapas
da obra inclusive com os testes e prospecccedilotildees das pinturas e testes de argamassa das edificaccedilotildees 17)
PROCESSO 602520200004268-6 - Interessado Secretaria Municipal de Desestatizaccedilatildeo e Parcerias Assunto
Proposta de intervenccedilotildees e suas manutenccedilotildees no acircmbito da Concessatildeo do Estaacutedio Municipal Paulo Machado
de Carvalho e de seu Conjunto Poliesportivo Endereccedilo Praccedila Charles Muller ndash Pacaembu Relator Marco
Antocircnio Cilento Winther (DPH) A Presidente passa a palavra a Sra Sol Camacho representante da
Concessionaacuteria Allegra Pacaembu que passa a explanar sobre o projeto com imagens compartilhadas em tela
Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Marco passa a lecirc-lo Siacutentese Trata-se de projeto de
reforma e restauro prevendo a adequaccedilatildeo e construccedilatildeo nova no Complexo Esportivo Pacaembu (Complexo
Esportivo Paulo Machado de Carvalho) Na 661ordf reuniatildeo do Conpresp ainda na fase de concurso para a
concessatildeo do Pacaembu o conselho deliberou favoraacutevel ao prosseguimento agrave esta proposta de intervenccedilatildeo
com diretrizes para o desenvolvimento do projeto que foi posteriormente acompanhado pelo ETGC (Escritoacuterio
Teacutecnico de Gestatildeo Compartilhada) O projeto agora apresentado contempla as intervenccedilotildees de restauro e
adequaccedilatildeo considerando a conservaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos histoacutericos e com propostas de
adequaccedilatildeo dos edifiacutecios e aacutereas livres para maior fruiccedilatildeo e utilizaccedilatildeo dos espaccedilos Quanto agrave proposta da nova
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construccedilatildeo (edifiacutecio novo multifuncional) a ser erguido no local da arquibancada conhecida como tobogatilde na
fase de anaacutelise da proposta foi prevista a construccedilatildeo de um edifiacutecio de concreto unindo as duas vias laterais
do complexo esportivo e com um grande vatildeo livre com permeabilidade visual entre o campo de futebol e a
aacuterea esportiva e recreativa existente logo apoacutes o estaacutedio Considerando o levantamento plani altimetrico
realizado que demonstrou diferenccedilas de metragens de distanciamento entre as edificaccedilotildees e por problemas
teacutecnico- construtivos que inviabilizariam a execuccedilatildeo do edifiacutecio em concreto como apresentado inicialmente o
projeto desse novo edifiacutecio foi revisto com a proposta agora de uma nova estrutura de madeira recobrindo o
bloco multifuncional mantendo o partido de uma praccedila superior ligando as duas faces da via puacuteblica bem
como o resgate da fruiccedilatildeo e passagem no niacutevel do campo entre os dois lados do Complexo esportivo estaacutedio e
clube Dessa forma considerando que a proposta tem caraacuteter contemporacircneo desejaacutevel nas intervenccedilotildees em
edifiacutecios de valor histoacuterico e manteacutem o conceito aprovado da intervenccedilatildeo no bem tombado acompanhamos o
encaminhamento do DPH favoraacutevel ao projeto preliminar de reforma e restauro e as propostas de diretrizes
para o desenvolvimento do projeto que considera 1 Revisatildeo da volumetria final da grande esplanada
adequando-o em relaccedilatildeo ao vatildeo do teacuterreo do novo edifiacutecio 2 Nas intervenccedilotildees sob as arquibancadas onde
haveraacute escavaccedilatildeo de volumes de terra e aproveitamento dos vazios sob tais estruturas manter a soluccedilatildeo
estrutural original se possiacutevel sem a movimentaccedilatildeo de terra de pelo menos uma aacuterea preservando um
remanescente histoacuterico da soluccedilatildeo original 3 No volume atraacutes da Piscina Rever proposta tentando preservar
ou aproveitar elementos do edifiacutecio original ou pelo menos mantendo o ritmo de cheios e vazios do volume
existente 4 Justificar a demoliccedilatildeo das lanternas do ginaacutesio e do restaurante das marquises escadas e demais
volumes laterais Complementar a documentaccedilatildeo graacutefica e fotograacutefica situaccedilatildeo atual para avaliarmos a
pertinecircncia do pedido e das demoliccedilotildees 5 Justificar a remoccedilatildeo de vatildeos da porta existente no clube de tecircnis
bem como a documentaccedilatildeo de tais elementos por meio de levantamentos fotograacuteficos e memoriais Os
conselheiros discutem o caso Apoacutes sugestatildeo o Conselho concorda com a alteraccedilatildeo do texto do item 1 da
diretriz para ldquojustificar ou revisar a volumetria final da grande esplanada adequando-a em relaccedilatildeo ao vatildeo do
teacuterreo do novo edifiacuteciordquo fazendo constar essa mudanccedila na ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto preliminar para a conservaccedilatildeo reforma restauro e construccedilatildeo de nova
edificaccedilatildeo no Complexo Esportivo Paulo Machado de Carvalho (Complexo Esportivo do Pacaembu) foi
DEFERIDO com as SEGUINTES DIRETRIZES 1) Justificar ou revisar a volumetria final da grande esplanada
adequando-a em relaccedilatildeo ao vatildeo do teacuterreo do novo edifiacutecio 2) Nas intervenccedilotildees sob as arquibancadas onde
haveraacute escavaccedilatildeo de volumes de terra e aproveitamento dos vazios sob tais estruturas manter a soluccedilatildeo
estrutural original se possiacutevel sem a movimentaccedilatildeo de terra de pelo menos uma aacuterea preservando um
remanescente histoacuterico da soluccedilatildeo original 3) No volume atraacutes da Piscina Rever proposta tentando preservar
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ou aproveitar elementos do edifiacutecio original ou pelo menos mantendo o ritmo de cheios e vazios do volume
existente 4) Justificar a demoliccedilatildeo das lanternas do ginaacutesio e do restaurante das marquises escadas e demais
volumes laterais Complementar a documentaccedilatildeo graacutefica e fotograacutefica situaccedilatildeo atual para avaliarmos a
pertinecircncia do pedido e das demoliccedilotildees 5) Justificar a remoccedilatildeo de vatildeos da porta existente no clube de tecircnis
bem como a documentaccedilatildeo de tais elementos por meio de levantamentos fotograacuteficos e memoriais 12)
PROCESSO 602520190022414-6 - Interessado Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH Assunto
Projeto executivo de restauraccedilatildeo da Casa Sede do Siacutetio Mirim Endereccedilo Avenida Assis Ribeiro x Rua Urutu ndash
Satildeo Miguel Paulista Relatores Relatoras Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) A Presidente relembra
as etapas desse projeto contatado pelo DPH em 2019 com os recursos do FUNCAP deliberados pelo
CONPRESP passando a palavra para a arq Lia Mayumi do DPH que passa a apresentar o projeto de restauro
com imagens compartilhadas em tela Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa a lecirc-
lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacute1048991o
Mirim localizado agrave Avenida Assis Ribeiro esquina com a Rua Urutu na Subprefeitura de Satildeo Miguel Distrito
Vila Jacuiacute tombado pelo IPHAN atraveacutes do Proc 0755-T-65 pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo SC
SN1982 e pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo ex-officio 051991 O imoacutevel eacute de titularidade da Secretaria
Municipal de Cultura (SMC) e foi objeto de Accedilatildeo Civil Puacuteblica nordm 0014321-3220108260053 ajuizada pelo
Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo contra o Municiacutepio de Satildeo Paulo para a qual foi proferida a decisatildeo
judicial obrigando a PMSP a proceder com projeto de recuperaccedilatildeo e restauraccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original sob pena de multa diaacuteria Ato continuo o DPH desenvolveu estudo
preliminar com par1048991do de intervenccedilatildeo (conf Doc 022501396) o qual foi aprovado pelo CONPRESP na sua 705ordf
RO realizada em 11112019 momento em que tambeacutem foi aprovada a utilizaccedilatildeo de recursos do FUNCAP
para a contrataccedilatildeo de empresa responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo do projeto executivo A par1048991r disso o DPH
contratou os serviccedilos da empresa Restarq Arquitetura Restauraccedilatildeo e Arte Ltda para o desenvolvimento do
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim por meio Termo de Contrato nordm
058SMC-DPH2019 O projeto executivo foi elaborado em trecircs etapas conforme o definido no Termo de
Referecircncia (022466129) produzido pelo DPH para orientar a contrataccedilatildeo desses serviccedilos teacutecnicos e de acordo
com o Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo (NPRC) do DPH o seu desenvolvimento ldquoocorre com
celeridade e jaacute estaacute em sua terceira e uacuteltima etapardquo (027975506) Destaca-se que o desenvolvimento desse
projeto executivo tambeacutem foi apresentado para representantes do IPHAN e do CONDEPHAATUPPH conforme
os diversos o1048991cios encaminhados pelo DPH a esses oacutergatildeos e tambeacutem a lista de presenccedila de reuniatildeo realizada
em marccedilo de 2020 (026750124) entre teacutecnicos do DPH CONDEPHAAT e IPHAN onde a empresa contratada
apresentou o desenvolvimento do projeto Feito o histoacuterico o objeto ora encaminhado para a deliberaccedilatildeo
deste Conselho eacute a Etapa 3 do projeto executivo composta pelos memoriais e peccedilas graacuteficas do seguinte
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projeto estrutural projeto de eleacutetrica projeto de luminoteacutecnica interna e externa projeto de paisagismo e
projeto de acessibilidade Tambeacutem foi apresentado memorial descritivo do projeto executivo esclarecimentos
teacutecnicos e planilha orccedilamentaacuteria De acordo com a manifestaccedilatildeo teacutecnica do DPH (029785156) o projeto
executivo apresentado ldquoconteacutem todas as especificaccedilotildees desenhos detalhamentos e orientaccedilotildees necessaacuterios agrave
execuccedilatildeo da obra de resgate e restauraccedilatildeo da casa sede do Si1048991o Mirimrdquo tendo portanto seu parecer
favoraacutevel No que se refere agrave intervenccedilatildeo proposta no bem tombado eacute importante ressaltar que ela envolve a
reconstruccedilatildeo de grandes aacutereas da edificaccedilatildeo e que isso foi questionado pelo IPHAN no momento da
apresentaccedilatildeo do estudo preliminar o qual chegou a considerar natildeo se tratar de uma reconstruccedilatildeo mas de
uma reacuteplica do bem (024796898) Sobre esse fato o DPH se manifestou no sentido de esclarecer que natildeo se
trata de construccedilatildeo de uma reacuteplica mas de uma recomposiccedilatildeo de partes desaparecidas do edifiacutecio de taipa de
pilatildeo a partir dos remanescentes da taipa original com vistas agrave restauraccedilatildeo do volume arquitetocircnico original
do edifiacutecio tal qual ele foi encontrado e documentadordquo (026338142) em fotos e levantamentos meacutetricos
realizados nos anos de 1945 1964 e 1976 De acordo com o DPH as informaccedilotildees constantes desses registros
somadas aos levantamentos e prospecccedilotildees realizadas no acircmbito da elaboraccedilatildeo do projeto executivo objeto do
presente processo satildeo suficientes ldquopara permitir com seguranccedila a recomposiccedilatildeo das partes desaparecidas
com o emprego de teacutecnicas construtivas atualizadas () conjugadas ao emprego de materiais e teacutecnicas
construtivas idecircnticos ao da construccedilatildeo encontrada em 1945rdquo (026338142) Aleacutem disso eacute preciso considerar a
decisatildeo judicial proferida contra a PMSP que obriga a recuperaccedilatildeo e a manutenccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original Por fim outro ponto relevante a ser destacado eacute que sendo o bem
tombado de propriedade da PMSPSMC o restauro a manutenccedilatildeo e o usufruto desta edificaccedilatildeo assumem
tambeacutem o caraacuteter de exemplo para a sociedade civil quanto agraves melhores praacuteticas e a forma mais adequada de
tratamento de um bem tombado contribuindo com a essencialidade da presente intervenccedilatildeo Isto posto
manifesto-me favoraacutevel agrave aprovaccedilatildeo do projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim e
encaminho o presente para deliberaccedilatildeo do Conselho O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a
tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim foi DEFERIDO 8) PROCESSO 602520190024280-2
- Interessado Fundaccedilatildeo Aron Birmann Assunto Projeto de restauros dos remanescentes de taipa de pilatildeo na
aacuterea do Parque Burle Marx Endereccedilo Rua Dona Helena Pereira de Moraes 200 ndash Vila Andrade Relatoras
Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa
a lecirc-lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto de restauro de edificaccedilatildeo em taipa de
pilatildeo integrante do tombamento da antiga Chaacutecara Tangaraacute onde atualmente funciona o Parque Burle Marx
Localizada agrave Avenida Dona Helena Pereira de Moraes 200 (SQ 301074 ndash Lote Municipal 0001) a Chaacutecara
Tangaraacute foi tombada pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo 481992 e pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo
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SC 101994 Destaca-se que a edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo consta apenas do tombamento municipal conforme
seu art 1ordm inciso III que descreve a Gleba ldquoCrdquo Em 2018 o interessado obteve autorizaccedilatildeo para a retirada
manual de vegetaccedilatildeo invasora da edificaccedilatildeo (objeto do PA nordm 2018-0065041-4) cujo crescimento contribuiu
com o agravamento do estado de deterioraccedilatildeo do bem tombado Conforme informado pelo interessado apoacutes
a limpeza da vegetaccedilatildeo foram instaladas escoras nas paredes remanescentes e sobrecobertura em toda a
edificaccedilatildeo Atualmente o bem passa por limpezas perioacutedicas e aguarda a aprovaccedilatildeo do projeto de intervenccedilatildeo
(conf fl 7 do Memorial Descritivo 023309640) objeto deste processo A presente intervenccedilatildeo foi analisada pelo
Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico (NPRCDPH) e obteve
parecer contraacuterio embasado em uma seacuterie de pontos como a falta de especificaccedilatildeo quanto aos procedimentos
a serem adotados para a consolidaccedilatildeo dos maciccedilos remanescentes de taipa de pilatildeo a proposta de
recomposiccedilatildeo com nova taipa de pilatildeo sem especificar o meacutetodo de fatura da taipa nova tanto no que se refere
agraves caracteriacutesticas do material a ser utilizado quanto na forma de instalaccedilatildeo dessa taipa nova sobre os fraacutegeis
maciccedilos remanescentes a previsatildeo de instalaccedilatildeo de caixilharia nova ldquoconferindo agrave edificaccedilatildeo aspecto que
descaracteriza a tipologia rural original prejudicando os valores que motivaram o tombamento do bem
culturalrdquo entre outros (conf fls 7 a 9 do Parecer 028116257) Tais questotildees demonstram a fragilidade da
intervenccedilatildeo proposta no que se refere ao entendimento tanto do histoacuterico especiacutefico da edificaccedilatildeo quanto das
caracteriacutesticas teacutecnicas de uma construccedilatildeo em taipa de pilatildeo resultando na proposiccedilatildeo de uma intervenccedilatildeo
inadequada ao bem tombado No entanto apesar do parecer contraacuterio eacute importante deixar claro que eacute do
interesse tanto do DPH quanto do CONPRESP que o bem tombado objeto do presente processo seja restaurado
e integrado agraves atividades cotidianas do Parque Considerando a escassez de estruturas em taipa de pilatildeo
remanescentes no municiacutepio esse tema eacute ldquode grande relevacircncia para a preservaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
paulistardquo conforme o ressaltado pela Supervisatildeo de Salvaguarda do DPH no Encaminhamento 028166203 Isto
posto manifesto-me contraacuteria agrave aprovaccedilatildeo do projeto de restauro da edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo localizada
no interior do atual Parque Burle Marx e considerando o sugerido pela Diretoria do DPH (028274096) bem
como o avanccedilado estado de degradaccedilatildeo da edificaccedilatildeo tombada recomendo que o interessado seja informado
quanto agrave necessidade de orientaccedilatildeo do NPRCDPH para o desenvolvimento de novo projeto de restauro O
conselheiro Guilherme DelrsquoArco questiona se foi emitido comunique-se para se tentar chegar a uma soluccedilatildeo A
arquiteta do Lia Mayumi do DPH informa que o comunique-se eacute utilizado para pequenas correccedilotildees e
complementaccedilotildees o que natildeo eacute o caso e que por isso a proposta do DPH eacute pela natildeo aceitaccedilatildeo da proposta
com orientaccedilatildeo aos interessados para desenvolvimento e apresentaccedilatildeo de novo projeto uma vez que haacute de
fato necessidade de um restauro do bem O conselheiro Rubens Elias Filho entende que uma manifestaccedilatildeo
desfavoraacutevel pode acabar desestimulando a adoccedilatildeo de condutas voltadas a restauraccedilatildeo do bem e ainda que
fosse o caso de um comunique-se mais amplo crecirc que podemos estimular um procedimento mais adequado
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para esse caso e ateacute mais ceacutelere O conselheiro Marco Winther comenta que quando o processo natildeo tem o
miacutenimo necessaacuterio para prosseguimento tem-se o procedimento de encaminhaacute-lo para indeferimento mas
tratando-se de um imoacutevel com uma certa excepcionalidade acha vaacutelida a colocaccedilatildeo do conselheiro Rubens
sugerindo que o processo retorno ao DPH para emissatildeo de comunique-se consistente para os interessados Os
conselheiros concordam com a proposta O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE
COMUNIQUE-SE 16) PROCESSO 603920190004122-6 - Interessado Subprefeitura do Ipiranga Assunto
Reforma e manutenccedilatildeo da Praccedila Joatildeo Rodrigues Endereccedilo Praccedila Joatildeo Rodrigues ao longo da Rua Domingos
de Rogatis ndash Jardim da Sauacutede Relator Marco Antocircnio Cilento Winther (DPH) Com seu relato compartilhado
em tela o conselheiro Marco passa explanar sobre o caso Siacutentese Trata-se de intervenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo
Rodrigues no Bairro Jardim da Sauacutede solicitada pela SP- Ipiranga inserida no periacutemetro do tombamento
ambiental A inicial partiu da AMJS (Associaccedilatildeo de Moradores do Jardim da Sauacutede) atraveacutes de denuacutencia sobre o
iniacutecio das obras sem preacutevia anuecircncia do DPHCONPRESP Este processo jaacute foi objeto de apreciaccedilatildeo do
DPHConpresp e devido agrave falta de informaccedilotildees que constavam no projeto apresentado solicitou-se o retorno
do presente para a complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo No atendimento a Subprefeitura juntou pranchas com
ante-projeto e memorial descritivo com informaccedilotildees suficientes para entendimento e aprovaccedilatildeo da proposta
de reforma da praccedila que consta de substituiccedilatildeo de piso criaccedilatildeo de novos caminhos novo paisagismo e
instalaccedilatildeo de equipamentos de ginaacutestica e de playground Considerando que o projeto visa requalificar a aacuterea
puacuteblica sem prejuiacutezo agrave permeabilidade e ambiecircncia do bairro tombado acompanhamos o encaminhamento
favoraacutevel do DPH O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos
compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes a proposta de reforma e
manutenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo Rodrigues foi DEFERIDA 15) PROCESSO 602520190026547-0 - Interessado Suely
Arantes Narbutis Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio Assunto Manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio Endereccedilo
Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio 993 ndash Bela Vista Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia Marta Mackey
(CREA) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Ricardo passa a lecirc-lo Siacutentese Vimos atraveacutes
desse esclarecer e justificar o parecer contraacuterio ao solicitado pelo processo nordm 602520190026547-0 Onde se
trata de manutenccedilatildeo das fachadas do Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio localizado agrave Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio
nordm 993 SQL 0090320157-7 protegido pelas suas caracteriacutesticas externas pela Resoluccedilatildeo 22CONPRESP02
Analisando a solicitaccedilatildeo e os documentos anexados em SMC constatamos que existe um memorial descritivo
da empresa (Grupo Ecoplus) de como seraacute executada a obra de restauro e revitalizaccedilatildeo da fachada do
condomiacutenio em questatildeo onde tem por objetivo a lavagem teste de percussatildeo restauraccedilatildeo
impermeabilizaccedilatildeo e pintura da fachada janelas marquises e muros Os informativos de SMC considera que
para o correto andamento dessa solicitaccedilatildeo fossem apresentados proposta de projeto de restauraccedilatildeo
instruiacutedo por profissional arquiteto onde esse profissional seja devidamente habilitado e legalmente
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capacitado para tal restauro detalhando os processos de restauro dos materiais que devem ser usados
Conclusatildeo Devido as solicitaccedilotildees e propostas apresentadas para a manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio
citado tal solicitaccedilatildeo deveraacute ser melhor elaborada e junto com acompanhamento de um profissional arquiteto
habilitado para detalhar cada etapa do processo de restauro que o edifiacutecio estaacute exigindo sendo assim
entendemos pelo parecer contraacuterio Eacute apontado que nesse caso tambeacutem natildeo houve comunique-se O conselho
discute casos em que haacute ou natildeo necessidade de comunique-se antes do indeferimento O conselheiro
Guilherme DelrsquoArco comenta que em alguns casos eacute justificaacutevel o indeferimento direto do pedido Eacute uma
situaccedilatildeo que a SEL tenta superar com o novo coacutedigo de obras quando um processo eacute protocolado com
documentaccedilatildeo insuficiente por exemplo e tem que ser feito um comunique-se muito extenso em que a
prefeitura acaba por reorientar um projeto como um todo A Presidente lembra da Resoluccedilatildeo
54CONPRESP2018 que versa sobre a documentaccedilatildeo necessaacuteria que deve ser apresentada pelos interessados
no momento do protocolo Anuncia que estaacute sendo tratado junto com a Secretaria Municipal de Inovaccedilatildeo e
Tecnologia (SMIT) a possibilidade de protocolo eletrocircnico de pedidos atraveacutes do Portal 156 onde duacutevidas e
orientaccedilotildees estaratildeo disponiacuteveis a cada etapa com a intenccedilatildeo de que os processos cheguem melhor instruiacutedos
para anaacutelise teacutecnica do DPH Pelo princiacutepio adotado no item 8 o conselheiro Marco sugere que esse processo
em debate tambeacutem retorne ao DPH para emissatildeo de comunique-se como observado pelo conselheiro
Rubens O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE COMUNIQUE-SE 13) PROCESSO
602520190003582-3 - Interessado Gerenciamento Teacutecnico de Obras da Secretaria Municipal de Cultura
(SMCGTO) Assunto Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano ndash Fase 1 Endereccedilo
Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana Relatores Claudinho de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) Agrave
pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo Lucas Coelho passa a ler o relato
compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento 030576510 informamos que o
presente processo trata do Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase 1)
localizado agrave Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana (SQL 0420470012) A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilatildeo 29CONPRESP92 que trata de tombamento de
teatros A interessada no processo eacute a proacutepria Secretaria Municipal de Cultura atraveacutes do Departamento de
Gerenciamento Teacutecnico de Obras (GTO) De acordo com a Informaccedilatildeo SMCCAFSEANEA-II (documento
015405693) o principal objetivo do presente eacute a contrataccedilatildeo dos serviccedilos e obras necessaacuterias para a troca das
poltronas e implantaccedilatildeo da acessibilidade na plateia do Teatro O Anteprojeto da reforma de todo o edifiacutecio do
teatro foi objeto de anaacutelise e aprovaccedilatildeo com diretrizes do DPHCONPRESP (SEI 602520180003122-2) em
setembro de 2018 Este Anteprojeto tratava de todas as aacutereas do edifiacutecio que necessitavam de adequaccedilotildees
relativas agraves condiccedilotildees de seguranccedila e acessibilidade para posterior obtenccedilatildeo dos respectivos documentos
Portanto o presente processo procura atender agraves diretrizes anteriormente estabelecidas pelo DPHCONPRESP
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especificamente quanto agrave aacuterea do AuditoacuterioPlateia que se denominou Fase 1 De acordo com o Parecer
Teacutecnico do DPH (documento 030155562) ldquo() todo o recinto do Auditoacuterio foi remodelado nas obras da deacutecada
de 1990 () Na ocasiatildeo foram instalados os equipamentos cecircnicos revestimentos e mobiliaacuterio que
atualmente se vecircem no Auditoacuterio tais modificada na ocasiatildeo para ajustar-se agrave nova configuraccedilatildeo do recinto
Portanto entendemos que a nova proposta contida no Projeto Executivo ora em anaacutelise representa mais uma
vez uma atualizaccedilatildeo do recinto visando agrave sua adequaccedilatildeo agraves exigecircncias tambeacutem atualizadas das normas de
Seguranccedila e de Acessibilidade passados quase vinte anos desde a reforma anterior (deacutecada de 1990)
Basicamente o projeto prevecirc uma nova configuraccedilatildeo das fileiras de cadeiras e dos corredores de passagem
() Para viabilizar a nova configuraccedilatildeo propotildee a remoccedilatildeo das duas escadas metaacutelicas laterais assim como o
renivelamento do piso () Prevecirc tambeacutem serviccedilos de pintura e de tratamento de acabamentos Elementos
importantes na configuraccedilatildeo arquitetocircnica e acuacutestica do recinto as placas de chapa metaacutelica perfurada que
revestem as paredes laterais seratildeo preservadas e passaratildeo por serviccedilos de manutenccedilatildeo (pintura)rdquo Tambeacutem
de acordo com o relatoacuterio apresentado pelo GTOSMC (documento 015402921) destacamos que ldquoessa
intervenccedilatildeo se limita agrave plateia visando sobretudo a substituiccedilatildeo das poltronas hoje em maacutes condiccedilotildees e em
funccedilatildeo disso a adaptaccedilatildeo do espaccedilo agraves normas da acessibilidade () Tambeacutem em funccedilatildeo da acessibilidade a
inclinaccedilatildeo do piso da plateia sofreraacute pequena intervenccedilatildeo na sua parte posterior a fim de se chegar agrave
declividade maacutexima aceita pela CPA nesse caso (Ata CPA 292018) () Seratildeo removidas as escadas laterais
metaacutelicas que conduzem hoje ao balcatildeo obtendo-se com isso espaccedilo de circulaccedilatildeo lateral na plateia
respeitando as normas de seguranccedila A aacuterea hoje do balcatildeo teraacute todas as poltronas removidas e teraacute seu uso
restrito a uso teacutecnico () O piso existente seraacute removido e instalado piso em manta com caracteriacutestica
antiderrapante e acuacutestica conforme especificaccedilatildeo do memorialprojeto Seratildeo instalados os pisos taacuteteis de
alerta onde necessaacuterio conforme projeto Pelo fato de estarmos intervindo nas poltronas e piso consideramos
oportuno se proceder agraves intervenccedilotildees pertinentes na instalaccedilatildeo eleacutetrica (pontos de luz de balizamento) poreacutem
consideramos desnecessaacuterio apresentar esses elementos aqui (contudo podem ser verificados no processo SEI
602520180004737-4)rdquo Sendo assim considerando que o projeto ora apresentado trata de adequaccedilatildeo
necessaacuteria e de atualizaccedilatildeo do espaccedilo do Auditoacuterio agraves normas vigentes em consonacircncia e como parte
integrante das diretrizes jaacute previamente aprovadas pelo DPHCONPRESP a arquiteta conclui seu parecer
teacutecnico pelo prosseguimento do Projeto Executivo com posiccedilatildeo Favoraacutevel com a seguinte diretriz de modo
idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os
Projetos Executivos da FASES subsequentes Este eacute o relatoacuterio Considerando os documentos apresentados pelo
interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPHSMC que se manifesta
favoravelmente ao Projeto Executivo apresentado com a seguinte diretriz ldquode modo idecircntico a como foi
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apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e
aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos
Executivos da FASES subsequentesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico FAVORAacuteVERL COM DIRETRIZ da
Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo ediliacutecia e as normas de uso e
ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso Relaccedilatildeo de documentos aprovados Peccedilas
graacuteficas contendo levantamento arquitetocircnico da situaccedilatildeo atual e projeto arquitetocircnico executivo da situaccedilatildeo
proposta 015404478 Memorial Descritivo da intervenccedilatildeo proposta 015404573 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso Eacute dado
iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto executivo de reforma do auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase1) foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ De modo idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de
Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente
agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos Executivos da FASES subsequentes 14) PROCESSO
602520190025219-0 - Interessado Fundaccedilatildeo Social do Estado ndash FUSSP ndash Companhia do Metropolitano de
Satildeo Paulo ndash Metrocirc Assunto Estudo preliminar de projetos de reforma de acessibilidade e de seguranccedila
contra incecircndio na Casa de Solidariedade II Endereccedilo Rua Frederico Alvarenga 121 ndash Seacute Relatores Claudinho
de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) A pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo
Lucas Coelho passa a ler o relato compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento
030576434 informamos que o presente processo trata de apresentaccedilatildeo de Estudo Preliminar de reforma
visando agrave adequaccedilatildeo da edificaccedilatildeo agraves condiccedilotildees de acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio da Casa de
Solidariedade II localizada agrave Rua Frederico Alvarenga 121 Subprefeitura Seacute (SQL 0030050001-7) No imoacutevel
de propriedade da Companhia do Metropolitano de SP ndash Metrocirc funciona a Escola de Moda do Fundo Social de
Satildeo Paulo ndash FUSSP que tem a cessatildeo de uso e eacute responsaacutevel pelo pedido inicial A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilotildees 17CONPRESP07 e 11CONPRESP02 onde estaacute
definido niacutevel de preservaccedilatildeo I para o edifiacutecio De acordo com memorial descritivo encaminhado pelo
interessado (documento 023773805) a Companhia Paulista de Serviccedilos e Obras - CPOS foi contratada para
elaboraccedilatildeo do Estudo Preliminar em questatildeo em decorrecircncia da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Civil nordm
140725000011432015-5 (452015) pelo Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo visando apurar eventual
ausecircncia de acessibilidade aos preacutedios do FUSSESP incluindo as Casas de Solidariedade O Estudo Preliminar
tem por objetivo obter a aprovaccedilatildeo na Comissatildeo Permanente de Acessibilidade e no Corpo de Bombeiros junto
aos quais jaacute foi protocolado para que numa segunda etapa apoacutes a avaliaccedilatildeo dos oacutergatildeos de preservaccedilatildeo o
Projeto Executivo possa ser desenvolvido em conformidade com as normas de restauro Conforme documentos
apresentados pelo interessado estaacute sendo proposta a construccedilatildeo de um elevador externo e de acesso restrito
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
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desses temas logo apoacutes a discussatildeo dos itens 1 e 2 de tombamento 26 A Ata da reuniatildeo anterior realizada
em 09 de julho de 2020 foi encaminhada aos Conselheiros por e-mail e como natildeo houve mais nenhuma
manifestaccedilatildeo o seu texto foi aprovado com base no disposto na Portaria nordm 40-SMC-G2020 27 Eacute dado
iniacutecios aos trabalhos 3 LEITURA DISCUSSAtildeO E DECISAtildeO DOS SEGUINTES PROCESSOS E EXPEDIENTES 31
PROCESSOS PAUTADOS PARA A 714ordf REUNIAtildeO ORDINAacuteRIA ndash RELATIVOS Agrave TOMBAMENTO 32 PROCESSOS
PAUTADOS EM REUNIOtildeES ANTERIORES PENDENTES DE DELIBERACcedilAtildeO - RELATIVOS Agrave APROVACcedilAtildeO DE
PROJETOS DE INTERVENCcedilAtildeO EM BENS PROTEGIDOS 33 PROCESSOS PAUTADOS PARA A 714ordf REUNIAtildeO
ORDINAacuteRIA ndash RELATIVOS Agrave APROVACcedilAtildeO DE PROJETOS DE INTERVENCcedilAtildeO EM BENS PROTEGIDOS 34
PROCESSOS PAUTADOS PARA A 714ordf REUNIAtildeO ORDINAacuteRIA ndash COM PROPOSTA DE INDEFERIMENTO POR
ABANDONO OU NAtildeO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE 1) PROCESSO 602520190005235-3 - Interessado
Deputado Antocircnio Carlos de Campos Machado Associaccedilatildeo Portuguesa de Desportos Assunto Definiccedilatildeo de
novo prazo para conclusatildeo dos estudos de tombamento do Complexo Dr Oswaldo Teixeira Duarte ndash Estaacutedio
do Canindeacute Endereccedilo Rua Comendador Nestor Pereira 33 ndash Canindeacute Relatores Rubens Carmo Elias Filho
Seacutergio Quintero (OAB) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Rubens passa a explanar sobre o
caso Siacutentese Trata-se de processo de tombamento do Complexo Dr Oswaldo Teixeira Duarte composto pelo
Estaacutedio do Canindeacute e pelo Clube Social da Associaccedilatildeo Portuguesa de Desportos que eacute objeto da Resoluccedilatildeo
01CONPRESP2020 publicada em 30 de janeiro de 2020 Ficou estabelecido na 708ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do
CONPRESP a concessatildeo de prazo de 15 dias para os interessados se manifestarem a contar do recebimento do
ofiacutecio e o prazo de 90 dias para a conclusatildeo dos estudos Contudo diante dos efeitos da pandemia do
COVID19 as instalaccedilotildees do clube permaneceram fechadas o que impediu a realizaccedilatildeo de vistoria com o
respectivo registro fotograacutefico necessaacuterio em um processo de tombamento (fl 252) Aleacutem disso haacute pedido de
dilaccedilatildeo de prazo por 120 dias da Associaccedilatildeo Portuguesa de Desportos para que seja possiacutevel consultar os
diferentes setores do clube e apresentar sua manifestaccedilatildeo Pelo exposto opinamos pela prorrogaccedilatildeo do prazo
para a conclusatildeo do processo de tombamento por mais 90 (noventa) dias concedendo prazo improrrogaacutevel de
30 (trinta) dias contados da intimaccedilatildeo para que Associaccedilatildeo Portuguesa de Desportos apresente sua
manifestaccedilatildeo O conselheiro Claudinho de Souza entende que o prazo eacute muito extenso visto que jaacute foi dada
oportunidade para o Clube se manifestar sugerindo que a dilaccedilatildeo de prazo fosse reduzida O conselheiro
Marco Winther comenta o processo estaacute retornando ao Conselho porque o CONPRESP no momento da
abertura de tombamento (APT) determinou prazo para conclusatildeo dos estudos mas que o DPH natildeo teve
condiccedilotildees de desenvolver alguns trabalhos que dependem de vistoria ao local e de desarquivamento de
processos encerrados Sugere a manutenccedilatildeo da proposta do relator pela dilaccedilatildeo de prazo por mais 90 dias Eacute
esclarecido que o prazo de 90 dias se refere agrave conclusatildeo estudo de tombamento e retorno ao CONPRESP e
que o interessado teraacute 30 dias em caraacuteter improrrogaacutevel para se manifestar Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a
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tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos conselheiros presentes o
Conselho manifestou-se FAVORAVELMENTE agrave prorrogaccedilatildeo do prazo para conclusatildeo dos estudos de
tombamento do Complexo Dr Oswaldo Teixeira Duarte ndash Estaacutedio do Canindeacute por mais 90 (noventa) dias
corridos concedendo ainda prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da intimaccedilatildeo para que
Associaccedilatildeo Portuguesa de Desportos apresente sua manifestaccedilatildeo 2) PROCESSO 602520190000784-6
2007-0294974-0 - Interessado Phoenix Tower Participaccedilotildees SA Edifiacutecio Parque das Flores Assunto 1)
Retificaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo 25CONPRESP2017 ndash Tombamento do Parque do Piqueri 2) Recurso ndash Pedido de
instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Pitangui 219 e 239 ndash Tatuapeacute Rubens Carmo Elias Filho
Seacutergio Quintero (OAB) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Rubens passa a lecirc-lo Siacutentese
Trata-se de recurso interposto contra o indeferimento do pedido de instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base-ERB na
cobertura do Edifiacutecio Parque das Flores localizado na Rua Pitangui 219 e 239 no Tatuapeacute aacuterea envoltoacuteria do
Parque do Piqueri (aacuterea remanescente da antiga residecircncia de recreio do Conde Francisco Matarazzo) objeto
das Resoluccedilotildees n 01CONPRESP08 (abertura do processo de tombamento do Parque do Piqueri e aacutereas
adjacentes) e n 25CONPRESP17 (tombamento do Parque do Piqueri) O indeferimento decorreu porque a
pretendida instalaccedilatildeo da ERB agravaria o gabarito de altura da edificaccedilatildeo em 377 metros passando dos
atuais 3385 metros para 3762 metros o que violaria o item 3 do artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo n 25CONPRESP17
que admitiria apenas 2900 metros de altura para o Edifiacutecio Parque das Flores posto que dista
aproximadamente 39 metros do Parque do Piqueri ldquoOu seja a edificaccedilatildeo existente cuja altura eacute de 3385
metros por si soacute jaacute excede a altura maacutexima admitida de modo que natildeo se mostra viaacutevel qualquer tipo de
agravamento de gabaritordquo (fl 313) como constou da anaacutelise teacutecnica de 04 de outubro de 2019 Contudo na
706ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do CONPRESP realizada em 25 de novembro de 2019 o processo foi retirado de pauta
para que o processo retornasse ao DPH visando nova verificaccedilatildeo sobre a altura maacutexima admitida no local (fl
331) diante da duacutevida sobre o entendimento da redaccedilatildeo da mencionada resoluccedilatildeo a respeito do acreacutescimo de
10 metros Naquela oportunidade o Conselheiro Antocircnio Carlos comentou que ldquoa distacircncia do preacutedio ateacute o
parque eacute o seu gabarito de altura acrescido de 10 metros que seria a altura da copa das aacutervores Portanto se
o preacutedio estaacute 30 m distante do parque seu gabarito seria de 49m e natildeo 29m como constourdquo Em nova anaacutelise
do DPH a Supervisatildeo de Salvaguarda pronunciou-se nos seguintes termos ldquoConforme verificamos o texto da
resoluccedilatildeo no Item 3 do seu Artigo 3ordm foi redigido de forma que natildeo corresponde agrave diretriz original de gabarito
maacuteximo das novas edificaccedilotildees para a preservaccedilatildeo do parque divergindo da proposta apresentada e deliberada
pelo CONPRESP Assim sendo propomos ao CONPRESP com proposta de retificaccedilatildeo do Item 3 do seu Artigo 3ordm
da Resoluccedilatildeo n 25CONPRESP2017 que deveraacute ser tratado no processo especiacutefico da resoluccedilatildeo citada
conforme minuta do texto abaixo lsquoA altura maacutexima de novas construccedilotildees considerando todos os seus
elementos construiacutedos deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os limites do parque protegido
3
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acrescida de 10 (dez) metros correspondente agrave altura meacutedia das copas das aacutereas do parque Para a medida
dessa distacircncia considera-se uma linha perpendicular agrave divisatildeo do parquersquordquo Nestas condiccedilotildees o DPH
apresenta manifestaccedilatildeo favoraacutevel ao recurso retificando a redaccedilatildeo do artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo
25CONPRESP2017 (fls 340 e 342) Eacute o relatoacuterio Consoante o artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo n 25CONPRESP2017
em sua redaccedilatildeo original ldquoArtigo 3ordm - Os projetos de novas construccedilotildees reformas e ampliaccedilotildees na aacuterea
envoltoacuteria deveratildeo observar os seguintes paracircmetros 1 ndash Natildeo poderaacute haver interferecircncia no lenccedilol freaacutetico 2
ndash Miacutenimo de 30 da aacuterea do lote deveraacute ser permeaacutevel Para efeito do cocircmputo da permeabilidade natildeo seratildeo
admitidos jardins sobre lajes 3 ndash A altura maacutexima de novas construccedilotildees acrescido de 10 metros
correspondente agrave altura meacutedia das copas das aacutervores do parque considerando todos os elementos construiacutedos
deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os limites do parque protegido Para essa distacircncia
considera-se uma linha perpendicular agrave divisa do parque4 ndash A nova construccedilatildeo natildeo poderaacute causar
sombreamento na arborizaccedilatildeo da aacuterea protegida no periacuteodo das 9 agraves 17 horas A redaccedilatildeo agora proposta para
o item 3 eacute a seguinte ldquoA altura maacutexima de novas construccedilotildees considerando todos os seus elementos
construiacutedos deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os limites do parque protegido acrescida
de 10 (dez) metros correspondente agrave altura meacutedia das copas das aacutervores do parque Para a medida dessa
distacircncia considera-se uma linha perpendicular agrave divisatildeo do parquerdquo Em que pese a redaccedilatildeo proposta tenha a
virtude de solucionar duacutevidas quanto ao caacutelculo da altura maacutexima ao contemplar apenas ldquonovas construccedilotildeesrdquo
enquanto a cabeccedila do artigo 3ordm abarca ldquoprojetos de novas construccedilotildees reformas e ampliaccedilotildees na aacuterea
envoltoacuteriardquo poderaacute ensejar interpretaccedilatildeo restritiva de modo que apenas novas construccedilotildees estariam
abarcadas no item 3 o que certamente natildeo eacute a finalidade da alteraccedilatildeo proposta agrave norma Portanto com o
devido respeito sugerimos que a redaccedilatildeo a ser conferida ao item 3 do artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo
25CONPRESP2017 seja a seguinte ldquoA altura maacutexima de novas construccedilotildees reformas e ampliaccedilotildees
considerando todos os seus elementos construiacutedos deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os
limites do parque protegido acrescida de 10 (dez) metros correspondente agrave altura meacutedia das copas das
aacutervores do parque Para a medida dessa distacircncia considera-se uma linha perpendicular agrave divisatildeo do parquerdquo
Assim corolaacuterio da alteraccedilatildeo do item 3 acima indicado votamos favoravelmente ao recurso interposto pelo
interessado O Conselho discute o caso O assessor juriacutedico Dr Faacutebio Dutra Peres esclarece que natildeo haacute
necessidade de nova homologaccedilatildeo pelo Secretaacuterio para a retificaccedilatildeo da resoluccedilatildeo Eacute dado iniacutecio agraves votaccedilotildees
com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos conselheiros
presentes o Conselho manifestou-se da seguinte forma 1) FAVORAVELMENTE agrave retificaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo
25CONPRESP2017 referente ao tombamento do Parque do Piqueri com a redaccedilatildeo proposta pelo relator e
2) FAVORAVELMENTE ao recurso apresentado referente ao pedido de instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB)
Conforme anunciado anteriormente a Presidente inicia a discussatildeo do item 23 extrapauta passando a
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palavra ao conselheiro Marco Winther 23) PROCESSO 602720180004377-9- Interessado Secretaria do
Verde e do Meio Ambiente (SVMA) Assunto Projeto executivo de restauro dos remanescentes do Antigo
Coleacutegio Des Oiseaux Endereccedilo Rua Marquecircs de Paranaguaacute 115 x Rua Caio Prado 232 x Rua Augusta -
Consolaccedilatildeo O conselheiro Marco Winther esclarece que o projeto em questatildeo desenvolvido pelo Escritoacuterio
Kruchin e apresentado pela SVMA eacute referente ao restauro dos remanescentes do antigo coleacutegio em
atendimento agraves diretrizes exaradas anteriormente pelo CONPRESP quando da aprovaccedilatildeo do estudo preliminar
para implantaccedilatildeo do Parque Durante o desenvolvimento do projeto foi identificado a existecircncia de
remanescentes do embasamento do muro voltado para a Rua Augusta e Marques de Paranaguaacute e que por
isso o parecer do DPH eacute favoraacutevel ao projeto de restauro apresentado com duas diretrizes A saber 1) tendo
em vista o pedido de tombamento dos muros de fechamento do lote em questatildeo e consequentemente a
necessidade de estudaacute-los solicitamos a incorporaccedilatildeo deles ou pelo menos de partes consideraacuteveis no
projeto paisagiacutestico do parque ou nos novos fechamentos 2) apoacutes a finalizaccedilatildeo das obras apresentar relatoacuterio
teacutecnico com o registro das etapas da obra inclusive com os testes e prospecccedilotildees das pinturas e testes de
argamassa das edificaccedilotildees Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo
Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o projeto executivo de restauro dos remanescentes do
Antigo Coleacutegio Des Oiseaux foi DEFERIDO com as SEGUINTES DIRETRIZES 1) Tendo em vista o pedido de
tombamento dos muros de fechamento do lote em questatildeo e consequentemente a necessidade de estudaacute-los
solicitamos a incorporaccedilatildeo deles ou pelo menos de partes consideraacuteveis no projeto paisagiacutestico do parque ou
nos novos fechamentos 2) Apoacutes a finalizaccedilatildeo das obras apresentar relatoacuterio teacutecnico com o registro das etapas
da obra inclusive com os testes e prospecccedilotildees das pinturas e testes de argamassa das edificaccedilotildees 17)
PROCESSO 602520200004268-6 - Interessado Secretaria Municipal de Desestatizaccedilatildeo e Parcerias Assunto
Proposta de intervenccedilotildees e suas manutenccedilotildees no acircmbito da Concessatildeo do Estaacutedio Municipal Paulo Machado
de Carvalho e de seu Conjunto Poliesportivo Endereccedilo Praccedila Charles Muller ndash Pacaembu Relator Marco
Antocircnio Cilento Winther (DPH) A Presidente passa a palavra a Sra Sol Camacho representante da
Concessionaacuteria Allegra Pacaembu que passa a explanar sobre o projeto com imagens compartilhadas em tela
Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Marco passa a lecirc-lo Siacutentese Trata-se de projeto de
reforma e restauro prevendo a adequaccedilatildeo e construccedilatildeo nova no Complexo Esportivo Pacaembu (Complexo
Esportivo Paulo Machado de Carvalho) Na 661ordf reuniatildeo do Conpresp ainda na fase de concurso para a
concessatildeo do Pacaembu o conselho deliberou favoraacutevel ao prosseguimento agrave esta proposta de intervenccedilatildeo
com diretrizes para o desenvolvimento do projeto que foi posteriormente acompanhado pelo ETGC (Escritoacuterio
Teacutecnico de Gestatildeo Compartilhada) O projeto agora apresentado contempla as intervenccedilotildees de restauro e
adequaccedilatildeo considerando a conservaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos histoacutericos e com propostas de
adequaccedilatildeo dos edifiacutecios e aacutereas livres para maior fruiccedilatildeo e utilizaccedilatildeo dos espaccedilos Quanto agrave proposta da nova
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construccedilatildeo (edifiacutecio novo multifuncional) a ser erguido no local da arquibancada conhecida como tobogatilde na
fase de anaacutelise da proposta foi prevista a construccedilatildeo de um edifiacutecio de concreto unindo as duas vias laterais
do complexo esportivo e com um grande vatildeo livre com permeabilidade visual entre o campo de futebol e a
aacuterea esportiva e recreativa existente logo apoacutes o estaacutedio Considerando o levantamento plani altimetrico
realizado que demonstrou diferenccedilas de metragens de distanciamento entre as edificaccedilotildees e por problemas
teacutecnico- construtivos que inviabilizariam a execuccedilatildeo do edifiacutecio em concreto como apresentado inicialmente o
projeto desse novo edifiacutecio foi revisto com a proposta agora de uma nova estrutura de madeira recobrindo o
bloco multifuncional mantendo o partido de uma praccedila superior ligando as duas faces da via puacuteblica bem
como o resgate da fruiccedilatildeo e passagem no niacutevel do campo entre os dois lados do Complexo esportivo estaacutedio e
clube Dessa forma considerando que a proposta tem caraacuteter contemporacircneo desejaacutevel nas intervenccedilotildees em
edifiacutecios de valor histoacuterico e manteacutem o conceito aprovado da intervenccedilatildeo no bem tombado acompanhamos o
encaminhamento do DPH favoraacutevel ao projeto preliminar de reforma e restauro e as propostas de diretrizes
para o desenvolvimento do projeto que considera 1 Revisatildeo da volumetria final da grande esplanada
adequando-o em relaccedilatildeo ao vatildeo do teacuterreo do novo edifiacutecio 2 Nas intervenccedilotildees sob as arquibancadas onde
haveraacute escavaccedilatildeo de volumes de terra e aproveitamento dos vazios sob tais estruturas manter a soluccedilatildeo
estrutural original se possiacutevel sem a movimentaccedilatildeo de terra de pelo menos uma aacuterea preservando um
remanescente histoacuterico da soluccedilatildeo original 3 No volume atraacutes da Piscina Rever proposta tentando preservar
ou aproveitar elementos do edifiacutecio original ou pelo menos mantendo o ritmo de cheios e vazios do volume
existente 4 Justificar a demoliccedilatildeo das lanternas do ginaacutesio e do restaurante das marquises escadas e demais
volumes laterais Complementar a documentaccedilatildeo graacutefica e fotograacutefica situaccedilatildeo atual para avaliarmos a
pertinecircncia do pedido e das demoliccedilotildees 5 Justificar a remoccedilatildeo de vatildeos da porta existente no clube de tecircnis
bem como a documentaccedilatildeo de tais elementos por meio de levantamentos fotograacuteficos e memoriais Os
conselheiros discutem o caso Apoacutes sugestatildeo o Conselho concorda com a alteraccedilatildeo do texto do item 1 da
diretriz para ldquojustificar ou revisar a volumetria final da grande esplanada adequando-a em relaccedilatildeo ao vatildeo do
teacuterreo do novo edifiacuteciordquo fazendo constar essa mudanccedila na ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto preliminar para a conservaccedilatildeo reforma restauro e construccedilatildeo de nova
edificaccedilatildeo no Complexo Esportivo Paulo Machado de Carvalho (Complexo Esportivo do Pacaembu) foi
DEFERIDO com as SEGUINTES DIRETRIZES 1) Justificar ou revisar a volumetria final da grande esplanada
adequando-a em relaccedilatildeo ao vatildeo do teacuterreo do novo edifiacutecio 2) Nas intervenccedilotildees sob as arquibancadas onde
haveraacute escavaccedilatildeo de volumes de terra e aproveitamento dos vazios sob tais estruturas manter a soluccedilatildeo
estrutural original se possiacutevel sem a movimentaccedilatildeo de terra de pelo menos uma aacuterea preservando um
remanescente histoacuterico da soluccedilatildeo original 3) No volume atraacutes da Piscina Rever proposta tentando preservar
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ou aproveitar elementos do edifiacutecio original ou pelo menos mantendo o ritmo de cheios e vazios do volume
existente 4) Justificar a demoliccedilatildeo das lanternas do ginaacutesio e do restaurante das marquises escadas e demais
volumes laterais Complementar a documentaccedilatildeo graacutefica e fotograacutefica situaccedilatildeo atual para avaliarmos a
pertinecircncia do pedido e das demoliccedilotildees 5) Justificar a remoccedilatildeo de vatildeos da porta existente no clube de tecircnis
bem como a documentaccedilatildeo de tais elementos por meio de levantamentos fotograacuteficos e memoriais 12)
PROCESSO 602520190022414-6 - Interessado Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH Assunto
Projeto executivo de restauraccedilatildeo da Casa Sede do Siacutetio Mirim Endereccedilo Avenida Assis Ribeiro x Rua Urutu ndash
Satildeo Miguel Paulista Relatores Relatoras Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) A Presidente relembra
as etapas desse projeto contatado pelo DPH em 2019 com os recursos do FUNCAP deliberados pelo
CONPRESP passando a palavra para a arq Lia Mayumi do DPH que passa a apresentar o projeto de restauro
com imagens compartilhadas em tela Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa a lecirc-
lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacute1048991o
Mirim localizado agrave Avenida Assis Ribeiro esquina com a Rua Urutu na Subprefeitura de Satildeo Miguel Distrito
Vila Jacuiacute tombado pelo IPHAN atraveacutes do Proc 0755-T-65 pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo SC
SN1982 e pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo ex-officio 051991 O imoacutevel eacute de titularidade da Secretaria
Municipal de Cultura (SMC) e foi objeto de Accedilatildeo Civil Puacuteblica nordm 0014321-3220108260053 ajuizada pelo
Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo contra o Municiacutepio de Satildeo Paulo para a qual foi proferida a decisatildeo
judicial obrigando a PMSP a proceder com projeto de recuperaccedilatildeo e restauraccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original sob pena de multa diaacuteria Ato continuo o DPH desenvolveu estudo
preliminar com par1048991do de intervenccedilatildeo (conf Doc 022501396) o qual foi aprovado pelo CONPRESP na sua 705ordf
RO realizada em 11112019 momento em que tambeacutem foi aprovada a utilizaccedilatildeo de recursos do FUNCAP
para a contrataccedilatildeo de empresa responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo do projeto executivo A par1048991r disso o DPH
contratou os serviccedilos da empresa Restarq Arquitetura Restauraccedilatildeo e Arte Ltda para o desenvolvimento do
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim por meio Termo de Contrato nordm
058SMC-DPH2019 O projeto executivo foi elaborado em trecircs etapas conforme o definido no Termo de
Referecircncia (022466129) produzido pelo DPH para orientar a contrataccedilatildeo desses serviccedilos teacutecnicos e de acordo
com o Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo (NPRC) do DPH o seu desenvolvimento ldquoocorre com
celeridade e jaacute estaacute em sua terceira e uacuteltima etapardquo (027975506) Destaca-se que o desenvolvimento desse
projeto executivo tambeacutem foi apresentado para representantes do IPHAN e do CONDEPHAATUPPH conforme
os diversos o1048991cios encaminhados pelo DPH a esses oacutergatildeos e tambeacutem a lista de presenccedila de reuniatildeo realizada
em marccedilo de 2020 (026750124) entre teacutecnicos do DPH CONDEPHAAT e IPHAN onde a empresa contratada
apresentou o desenvolvimento do projeto Feito o histoacuterico o objeto ora encaminhado para a deliberaccedilatildeo
deste Conselho eacute a Etapa 3 do projeto executivo composta pelos memoriais e peccedilas graacuteficas do seguinte
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projeto estrutural projeto de eleacutetrica projeto de luminoteacutecnica interna e externa projeto de paisagismo e
projeto de acessibilidade Tambeacutem foi apresentado memorial descritivo do projeto executivo esclarecimentos
teacutecnicos e planilha orccedilamentaacuteria De acordo com a manifestaccedilatildeo teacutecnica do DPH (029785156) o projeto
executivo apresentado ldquoconteacutem todas as especificaccedilotildees desenhos detalhamentos e orientaccedilotildees necessaacuterios agrave
execuccedilatildeo da obra de resgate e restauraccedilatildeo da casa sede do Si1048991o Mirimrdquo tendo portanto seu parecer
favoraacutevel No que se refere agrave intervenccedilatildeo proposta no bem tombado eacute importante ressaltar que ela envolve a
reconstruccedilatildeo de grandes aacutereas da edificaccedilatildeo e que isso foi questionado pelo IPHAN no momento da
apresentaccedilatildeo do estudo preliminar o qual chegou a considerar natildeo se tratar de uma reconstruccedilatildeo mas de
uma reacuteplica do bem (024796898) Sobre esse fato o DPH se manifestou no sentido de esclarecer que natildeo se
trata de construccedilatildeo de uma reacuteplica mas de uma recomposiccedilatildeo de partes desaparecidas do edifiacutecio de taipa de
pilatildeo a partir dos remanescentes da taipa original com vistas agrave restauraccedilatildeo do volume arquitetocircnico original
do edifiacutecio tal qual ele foi encontrado e documentadordquo (026338142) em fotos e levantamentos meacutetricos
realizados nos anos de 1945 1964 e 1976 De acordo com o DPH as informaccedilotildees constantes desses registros
somadas aos levantamentos e prospecccedilotildees realizadas no acircmbito da elaboraccedilatildeo do projeto executivo objeto do
presente processo satildeo suficientes ldquopara permitir com seguranccedila a recomposiccedilatildeo das partes desaparecidas
com o emprego de teacutecnicas construtivas atualizadas () conjugadas ao emprego de materiais e teacutecnicas
construtivas idecircnticos ao da construccedilatildeo encontrada em 1945rdquo (026338142) Aleacutem disso eacute preciso considerar a
decisatildeo judicial proferida contra a PMSP que obriga a recuperaccedilatildeo e a manutenccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original Por fim outro ponto relevante a ser destacado eacute que sendo o bem
tombado de propriedade da PMSPSMC o restauro a manutenccedilatildeo e o usufruto desta edificaccedilatildeo assumem
tambeacutem o caraacuteter de exemplo para a sociedade civil quanto agraves melhores praacuteticas e a forma mais adequada de
tratamento de um bem tombado contribuindo com a essencialidade da presente intervenccedilatildeo Isto posto
manifesto-me favoraacutevel agrave aprovaccedilatildeo do projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim e
encaminho o presente para deliberaccedilatildeo do Conselho O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a
tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim foi DEFERIDO 8) PROCESSO 602520190024280-2
- Interessado Fundaccedilatildeo Aron Birmann Assunto Projeto de restauros dos remanescentes de taipa de pilatildeo na
aacuterea do Parque Burle Marx Endereccedilo Rua Dona Helena Pereira de Moraes 200 ndash Vila Andrade Relatoras
Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa
a lecirc-lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto de restauro de edificaccedilatildeo em taipa de
pilatildeo integrante do tombamento da antiga Chaacutecara Tangaraacute onde atualmente funciona o Parque Burle Marx
Localizada agrave Avenida Dona Helena Pereira de Moraes 200 (SQ 301074 ndash Lote Municipal 0001) a Chaacutecara
Tangaraacute foi tombada pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo 481992 e pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo
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SC 101994 Destaca-se que a edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo consta apenas do tombamento municipal conforme
seu art 1ordm inciso III que descreve a Gleba ldquoCrdquo Em 2018 o interessado obteve autorizaccedilatildeo para a retirada
manual de vegetaccedilatildeo invasora da edificaccedilatildeo (objeto do PA nordm 2018-0065041-4) cujo crescimento contribuiu
com o agravamento do estado de deterioraccedilatildeo do bem tombado Conforme informado pelo interessado apoacutes
a limpeza da vegetaccedilatildeo foram instaladas escoras nas paredes remanescentes e sobrecobertura em toda a
edificaccedilatildeo Atualmente o bem passa por limpezas perioacutedicas e aguarda a aprovaccedilatildeo do projeto de intervenccedilatildeo
(conf fl 7 do Memorial Descritivo 023309640) objeto deste processo A presente intervenccedilatildeo foi analisada pelo
Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico (NPRCDPH) e obteve
parecer contraacuterio embasado em uma seacuterie de pontos como a falta de especificaccedilatildeo quanto aos procedimentos
a serem adotados para a consolidaccedilatildeo dos maciccedilos remanescentes de taipa de pilatildeo a proposta de
recomposiccedilatildeo com nova taipa de pilatildeo sem especificar o meacutetodo de fatura da taipa nova tanto no que se refere
agraves caracteriacutesticas do material a ser utilizado quanto na forma de instalaccedilatildeo dessa taipa nova sobre os fraacutegeis
maciccedilos remanescentes a previsatildeo de instalaccedilatildeo de caixilharia nova ldquoconferindo agrave edificaccedilatildeo aspecto que
descaracteriza a tipologia rural original prejudicando os valores que motivaram o tombamento do bem
culturalrdquo entre outros (conf fls 7 a 9 do Parecer 028116257) Tais questotildees demonstram a fragilidade da
intervenccedilatildeo proposta no que se refere ao entendimento tanto do histoacuterico especiacutefico da edificaccedilatildeo quanto das
caracteriacutesticas teacutecnicas de uma construccedilatildeo em taipa de pilatildeo resultando na proposiccedilatildeo de uma intervenccedilatildeo
inadequada ao bem tombado No entanto apesar do parecer contraacuterio eacute importante deixar claro que eacute do
interesse tanto do DPH quanto do CONPRESP que o bem tombado objeto do presente processo seja restaurado
e integrado agraves atividades cotidianas do Parque Considerando a escassez de estruturas em taipa de pilatildeo
remanescentes no municiacutepio esse tema eacute ldquode grande relevacircncia para a preservaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
paulistardquo conforme o ressaltado pela Supervisatildeo de Salvaguarda do DPH no Encaminhamento 028166203 Isto
posto manifesto-me contraacuteria agrave aprovaccedilatildeo do projeto de restauro da edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo localizada
no interior do atual Parque Burle Marx e considerando o sugerido pela Diretoria do DPH (028274096) bem
como o avanccedilado estado de degradaccedilatildeo da edificaccedilatildeo tombada recomendo que o interessado seja informado
quanto agrave necessidade de orientaccedilatildeo do NPRCDPH para o desenvolvimento de novo projeto de restauro O
conselheiro Guilherme DelrsquoArco questiona se foi emitido comunique-se para se tentar chegar a uma soluccedilatildeo A
arquiteta do Lia Mayumi do DPH informa que o comunique-se eacute utilizado para pequenas correccedilotildees e
complementaccedilotildees o que natildeo eacute o caso e que por isso a proposta do DPH eacute pela natildeo aceitaccedilatildeo da proposta
com orientaccedilatildeo aos interessados para desenvolvimento e apresentaccedilatildeo de novo projeto uma vez que haacute de
fato necessidade de um restauro do bem O conselheiro Rubens Elias Filho entende que uma manifestaccedilatildeo
desfavoraacutevel pode acabar desestimulando a adoccedilatildeo de condutas voltadas a restauraccedilatildeo do bem e ainda que
fosse o caso de um comunique-se mais amplo crecirc que podemos estimular um procedimento mais adequado
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para esse caso e ateacute mais ceacutelere O conselheiro Marco Winther comenta que quando o processo natildeo tem o
miacutenimo necessaacuterio para prosseguimento tem-se o procedimento de encaminhaacute-lo para indeferimento mas
tratando-se de um imoacutevel com uma certa excepcionalidade acha vaacutelida a colocaccedilatildeo do conselheiro Rubens
sugerindo que o processo retorno ao DPH para emissatildeo de comunique-se consistente para os interessados Os
conselheiros concordam com a proposta O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE
COMUNIQUE-SE 16) PROCESSO 603920190004122-6 - Interessado Subprefeitura do Ipiranga Assunto
Reforma e manutenccedilatildeo da Praccedila Joatildeo Rodrigues Endereccedilo Praccedila Joatildeo Rodrigues ao longo da Rua Domingos
de Rogatis ndash Jardim da Sauacutede Relator Marco Antocircnio Cilento Winther (DPH) Com seu relato compartilhado
em tela o conselheiro Marco passa explanar sobre o caso Siacutentese Trata-se de intervenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo
Rodrigues no Bairro Jardim da Sauacutede solicitada pela SP- Ipiranga inserida no periacutemetro do tombamento
ambiental A inicial partiu da AMJS (Associaccedilatildeo de Moradores do Jardim da Sauacutede) atraveacutes de denuacutencia sobre o
iniacutecio das obras sem preacutevia anuecircncia do DPHCONPRESP Este processo jaacute foi objeto de apreciaccedilatildeo do
DPHConpresp e devido agrave falta de informaccedilotildees que constavam no projeto apresentado solicitou-se o retorno
do presente para a complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo No atendimento a Subprefeitura juntou pranchas com
ante-projeto e memorial descritivo com informaccedilotildees suficientes para entendimento e aprovaccedilatildeo da proposta
de reforma da praccedila que consta de substituiccedilatildeo de piso criaccedilatildeo de novos caminhos novo paisagismo e
instalaccedilatildeo de equipamentos de ginaacutestica e de playground Considerando que o projeto visa requalificar a aacuterea
puacuteblica sem prejuiacutezo agrave permeabilidade e ambiecircncia do bairro tombado acompanhamos o encaminhamento
favoraacutevel do DPH O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos
compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes a proposta de reforma e
manutenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo Rodrigues foi DEFERIDA 15) PROCESSO 602520190026547-0 - Interessado Suely
Arantes Narbutis Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio Assunto Manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio Endereccedilo
Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio 993 ndash Bela Vista Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia Marta Mackey
(CREA) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Ricardo passa a lecirc-lo Siacutentese Vimos atraveacutes
desse esclarecer e justificar o parecer contraacuterio ao solicitado pelo processo nordm 602520190026547-0 Onde se
trata de manutenccedilatildeo das fachadas do Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio localizado agrave Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio
nordm 993 SQL 0090320157-7 protegido pelas suas caracteriacutesticas externas pela Resoluccedilatildeo 22CONPRESP02
Analisando a solicitaccedilatildeo e os documentos anexados em SMC constatamos que existe um memorial descritivo
da empresa (Grupo Ecoplus) de como seraacute executada a obra de restauro e revitalizaccedilatildeo da fachada do
condomiacutenio em questatildeo onde tem por objetivo a lavagem teste de percussatildeo restauraccedilatildeo
impermeabilizaccedilatildeo e pintura da fachada janelas marquises e muros Os informativos de SMC considera que
para o correto andamento dessa solicitaccedilatildeo fossem apresentados proposta de projeto de restauraccedilatildeo
instruiacutedo por profissional arquiteto onde esse profissional seja devidamente habilitado e legalmente
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capacitado para tal restauro detalhando os processos de restauro dos materiais que devem ser usados
Conclusatildeo Devido as solicitaccedilotildees e propostas apresentadas para a manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio
citado tal solicitaccedilatildeo deveraacute ser melhor elaborada e junto com acompanhamento de um profissional arquiteto
habilitado para detalhar cada etapa do processo de restauro que o edifiacutecio estaacute exigindo sendo assim
entendemos pelo parecer contraacuterio Eacute apontado que nesse caso tambeacutem natildeo houve comunique-se O conselho
discute casos em que haacute ou natildeo necessidade de comunique-se antes do indeferimento O conselheiro
Guilherme DelrsquoArco comenta que em alguns casos eacute justificaacutevel o indeferimento direto do pedido Eacute uma
situaccedilatildeo que a SEL tenta superar com o novo coacutedigo de obras quando um processo eacute protocolado com
documentaccedilatildeo insuficiente por exemplo e tem que ser feito um comunique-se muito extenso em que a
prefeitura acaba por reorientar um projeto como um todo A Presidente lembra da Resoluccedilatildeo
54CONPRESP2018 que versa sobre a documentaccedilatildeo necessaacuteria que deve ser apresentada pelos interessados
no momento do protocolo Anuncia que estaacute sendo tratado junto com a Secretaria Municipal de Inovaccedilatildeo e
Tecnologia (SMIT) a possibilidade de protocolo eletrocircnico de pedidos atraveacutes do Portal 156 onde duacutevidas e
orientaccedilotildees estaratildeo disponiacuteveis a cada etapa com a intenccedilatildeo de que os processos cheguem melhor instruiacutedos
para anaacutelise teacutecnica do DPH Pelo princiacutepio adotado no item 8 o conselheiro Marco sugere que esse processo
em debate tambeacutem retorne ao DPH para emissatildeo de comunique-se como observado pelo conselheiro
Rubens O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE COMUNIQUE-SE 13) PROCESSO
602520190003582-3 - Interessado Gerenciamento Teacutecnico de Obras da Secretaria Municipal de Cultura
(SMCGTO) Assunto Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano ndash Fase 1 Endereccedilo
Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana Relatores Claudinho de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) Agrave
pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo Lucas Coelho passa a ler o relato
compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento 030576510 informamos que o
presente processo trata do Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase 1)
localizado agrave Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana (SQL 0420470012) A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilatildeo 29CONPRESP92 que trata de tombamento de
teatros A interessada no processo eacute a proacutepria Secretaria Municipal de Cultura atraveacutes do Departamento de
Gerenciamento Teacutecnico de Obras (GTO) De acordo com a Informaccedilatildeo SMCCAFSEANEA-II (documento
015405693) o principal objetivo do presente eacute a contrataccedilatildeo dos serviccedilos e obras necessaacuterias para a troca das
poltronas e implantaccedilatildeo da acessibilidade na plateia do Teatro O Anteprojeto da reforma de todo o edifiacutecio do
teatro foi objeto de anaacutelise e aprovaccedilatildeo com diretrizes do DPHCONPRESP (SEI 602520180003122-2) em
setembro de 2018 Este Anteprojeto tratava de todas as aacutereas do edifiacutecio que necessitavam de adequaccedilotildees
relativas agraves condiccedilotildees de seguranccedila e acessibilidade para posterior obtenccedilatildeo dos respectivos documentos
Portanto o presente processo procura atender agraves diretrizes anteriormente estabelecidas pelo DPHCONPRESP
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especificamente quanto agrave aacuterea do AuditoacuterioPlateia que se denominou Fase 1 De acordo com o Parecer
Teacutecnico do DPH (documento 030155562) ldquo() todo o recinto do Auditoacuterio foi remodelado nas obras da deacutecada
de 1990 () Na ocasiatildeo foram instalados os equipamentos cecircnicos revestimentos e mobiliaacuterio que
atualmente se vecircem no Auditoacuterio tais modificada na ocasiatildeo para ajustar-se agrave nova configuraccedilatildeo do recinto
Portanto entendemos que a nova proposta contida no Projeto Executivo ora em anaacutelise representa mais uma
vez uma atualizaccedilatildeo do recinto visando agrave sua adequaccedilatildeo agraves exigecircncias tambeacutem atualizadas das normas de
Seguranccedila e de Acessibilidade passados quase vinte anos desde a reforma anterior (deacutecada de 1990)
Basicamente o projeto prevecirc uma nova configuraccedilatildeo das fileiras de cadeiras e dos corredores de passagem
() Para viabilizar a nova configuraccedilatildeo propotildee a remoccedilatildeo das duas escadas metaacutelicas laterais assim como o
renivelamento do piso () Prevecirc tambeacutem serviccedilos de pintura e de tratamento de acabamentos Elementos
importantes na configuraccedilatildeo arquitetocircnica e acuacutestica do recinto as placas de chapa metaacutelica perfurada que
revestem as paredes laterais seratildeo preservadas e passaratildeo por serviccedilos de manutenccedilatildeo (pintura)rdquo Tambeacutem
de acordo com o relatoacuterio apresentado pelo GTOSMC (documento 015402921) destacamos que ldquoessa
intervenccedilatildeo se limita agrave plateia visando sobretudo a substituiccedilatildeo das poltronas hoje em maacutes condiccedilotildees e em
funccedilatildeo disso a adaptaccedilatildeo do espaccedilo agraves normas da acessibilidade () Tambeacutem em funccedilatildeo da acessibilidade a
inclinaccedilatildeo do piso da plateia sofreraacute pequena intervenccedilatildeo na sua parte posterior a fim de se chegar agrave
declividade maacutexima aceita pela CPA nesse caso (Ata CPA 292018) () Seratildeo removidas as escadas laterais
metaacutelicas que conduzem hoje ao balcatildeo obtendo-se com isso espaccedilo de circulaccedilatildeo lateral na plateia
respeitando as normas de seguranccedila A aacuterea hoje do balcatildeo teraacute todas as poltronas removidas e teraacute seu uso
restrito a uso teacutecnico () O piso existente seraacute removido e instalado piso em manta com caracteriacutestica
antiderrapante e acuacutestica conforme especificaccedilatildeo do memorialprojeto Seratildeo instalados os pisos taacuteteis de
alerta onde necessaacuterio conforme projeto Pelo fato de estarmos intervindo nas poltronas e piso consideramos
oportuno se proceder agraves intervenccedilotildees pertinentes na instalaccedilatildeo eleacutetrica (pontos de luz de balizamento) poreacutem
consideramos desnecessaacuterio apresentar esses elementos aqui (contudo podem ser verificados no processo SEI
602520180004737-4)rdquo Sendo assim considerando que o projeto ora apresentado trata de adequaccedilatildeo
necessaacuteria e de atualizaccedilatildeo do espaccedilo do Auditoacuterio agraves normas vigentes em consonacircncia e como parte
integrante das diretrizes jaacute previamente aprovadas pelo DPHCONPRESP a arquiteta conclui seu parecer
teacutecnico pelo prosseguimento do Projeto Executivo com posiccedilatildeo Favoraacutevel com a seguinte diretriz de modo
idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os
Projetos Executivos da FASES subsequentes Este eacute o relatoacuterio Considerando os documentos apresentados pelo
interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPHSMC que se manifesta
favoravelmente ao Projeto Executivo apresentado com a seguinte diretriz ldquode modo idecircntico a como foi
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apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e
aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos
Executivos da FASES subsequentesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico FAVORAacuteVERL COM DIRETRIZ da
Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo ediliacutecia e as normas de uso e
ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso Relaccedilatildeo de documentos aprovados Peccedilas
graacuteficas contendo levantamento arquitetocircnico da situaccedilatildeo atual e projeto arquitetocircnico executivo da situaccedilatildeo
proposta 015404478 Memorial Descritivo da intervenccedilatildeo proposta 015404573 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso Eacute dado
iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto executivo de reforma do auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase1) foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ De modo idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de
Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente
agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos Executivos da FASES subsequentes 14) PROCESSO
602520190025219-0 - Interessado Fundaccedilatildeo Social do Estado ndash FUSSP ndash Companhia do Metropolitano de
Satildeo Paulo ndash Metrocirc Assunto Estudo preliminar de projetos de reforma de acessibilidade e de seguranccedila
contra incecircndio na Casa de Solidariedade II Endereccedilo Rua Frederico Alvarenga 121 ndash Seacute Relatores Claudinho
de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) A pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo
Lucas Coelho passa a ler o relato compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento
030576434 informamos que o presente processo trata de apresentaccedilatildeo de Estudo Preliminar de reforma
visando agrave adequaccedilatildeo da edificaccedilatildeo agraves condiccedilotildees de acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio da Casa de
Solidariedade II localizada agrave Rua Frederico Alvarenga 121 Subprefeitura Seacute (SQL 0030050001-7) No imoacutevel
de propriedade da Companhia do Metropolitano de SP ndash Metrocirc funciona a Escola de Moda do Fundo Social de
Satildeo Paulo ndash FUSSP que tem a cessatildeo de uso e eacute responsaacutevel pelo pedido inicial A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilotildees 17CONPRESP07 e 11CONPRESP02 onde estaacute
definido niacutevel de preservaccedilatildeo I para o edifiacutecio De acordo com memorial descritivo encaminhado pelo
interessado (documento 023773805) a Companhia Paulista de Serviccedilos e Obras - CPOS foi contratada para
elaboraccedilatildeo do Estudo Preliminar em questatildeo em decorrecircncia da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Civil nordm
140725000011432015-5 (452015) pelo Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo visando apurar eventual
ausecircncia de acessibilidade aos preacutedios do FUSSESP incluindo as Casas de Solidariedade O Estudo Preliminar
tem por objetivo obter a aprovaccedilatildeo na Comissatildeo Permanente de Acessibilidade e no Corpo de Bombeiros junto
aos quais jaacute foi protocolado para que numa segunda etapa apoacutes a avaliaccedilatildeo dos oacutergatildeos de preservaccedilatildeo o
Projeto Executivo possa ser desenvolvido em conformidade com as normas de restauro Conforme documentos
apresentados pelo interessado estaacute sendo proposta a construccedilatildeo de um elevador externo e de acesso restrito
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
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tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos conselheiros presentes o
Conselho manifestou-se FAVORAVELMENTE agrave prorrogaccedilatildeo do prazo para conclusatildeo dos estudos de
tombamento do Complexo Dr Oswaldo Teixeira Duarte ndash Estaacutedio do Canindeacute por mais 90 (noventa) dias
corridos concedendo ainda prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da intimaccedilatildeo para que
Associaccedilatildeo Portuguesa de Desportos apresente sua manifestaccedilatildeo 2) PROCESSO 602520190000784-6
2007-0294974-0 - Interessado Phoenix Tower Participaccedilotildees SA Edifiacutecio Parque das Flores Assunto 1)
Retificaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo 25CONPRESP2017 ndash Tombamento do Parque do Piqueri 2) Recurso ndash Pedido de
instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Pitangui 219 e 239 ndash Tatuapeacute Rubens Carmo Elias Filho
Seacutergio Quintero (OAB) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Rubens passa a lecirc-lo Siacutentese
Trata-se de recurso interposto contra o indeferimento do pedido de instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base-ERB na
cobertura do Edifiacutecio Parque das Flores localizado na Rua Pitangui 219 e 239 no Tatuapeacute aacuterea envoltoacuteria do
Parque do Piqueri (aacuterea remanescente da antiga residecircncia de recreio do Conde Francisco Matarazzo) objeto
das Resoluccedilotildees n 01CONPRESP08 (abertura do processo de tombamento do Parque do Piqueri e aacutereas
adjacentes) e n 25CONPRESP17 (tombamento do Parque do Piqueri) O indeferimento decorreu porque a
pretendida instalaccedilatildeo da ERB agravaria o gabarito de altura da edificaccedilatildeo em 377 metros passando dos
atuais 3385 metros para 3762 metros o que violaria o item 3 do artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo n 25CONPRESP17
que admitiria apenas 2900 metros de altura para o Edifiacutecio Parque das Flores posto que dista
aproximadamente 39 metros do Parque do Piqueri ldquoOu seja a edificaccedilatildeo existente cuja altura eacute de 3385
metros por si soacute jaacute excede a altura maacutexima admitida de modo que natildeo se mostra viaacutevel qualquer tipo de
agravamento de gabaritordquo (fl 313) como constou da anaacutelise teacutecnica de 04 de outubro de 2019 Contudo na
706ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do CONPRESP realizada em 25 de novembro de 2019 o processo foi retirado de pauta
para que o processo retornasse ao DPH visando nova verificaccedilatildeo sobre a altura maacutexima admitida no local (fl
331) diante da duacutevida sobre o entendimento da redaccedilatildeo da mencionada resoluccedilatildeo a respeito do acreacutescimo de
10 metros Naquela oportunidade o Conselheiro Antocircnio Carlos comentou que ldquoa distacircncia do preacutedio ateacute o
parque eacute o seu gabarito de altura acrescido de 10 metros que seria a altura da copa das aacutervores Portanto se
o preacutedio estaacute 30 m distante do parque seu gabarito seria de 49m e natildeo 29m como constourdquo Em nova anaacutelise
do DPH a Supervisatildeo de Salvaguarda pronunciou-se nos seguintes termos ldquoConforme verificamos o texto da
resoluccedilatildeo no Item 3 do seu Artigo 3ordm foi redigido de forma que natildeo corresponde agrave diretriz original de gabarito
maacuteximo das novas edificaccedilotildees para a preservaccedilatildeo do parque divergindo da proposta apresentada e deliberada
pelo CONPRESP Assim sendo propomos ao CONPRESP com proposta de retificaccedilatildeo do Item 3 do seu Artigo 3ordm
da Resoluccedilatildeo n 25CONPRESP2017 que deveraacute ser tratado no processo especiacutefico da resoluccedilatildeo citada
conforme minuta do texto abaixo lsquoA altura maacutexima de novas construccedilotildees considerando todos os seus
elementos construiacutedos deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os limites do parque protegido
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acrescida de 10 (dez) metros correspondente agrave altura meacutedia das copas das aacutereas do parque Para a medida
dessa distacircncia considera-se uma linha perpendicular agrave divisatildeo do parquersquordquo Nestas condiccedilotildees o DPH
apresenta manifestaccedilatildeo favoraacutevel ao recurso retificando a redaccedilatildeo do artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo
25CONPRESP2017 (fls 340 e 342) Eacute o relatoacuterio Consoante o artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo n 25CONPRESP2017
em sua redaccedilatildeo original ldquoArtigo 3ordm - Os projetos de novas construccedilotildees reformas e ampliaccedilotildees na aacuterea
envoltoacuteria deveratildeo observar os seguintes paracircmetros 1 ndash Natildeo poderaacute haver interferecircncia no lenccedilol freaacutetico 2
ndash Miacutenimo de 30 da aacuterea do lote deveraacute ser permeaacutevel Para efeito do cocircmputo da permeabilidade natildeo seratildeo
admitidos jardins sobre lajes 3 ndash A altura maacutexima de novas construccedilotildees acrescido de 10 metros
correspondente agrave altura meacutedia das copas das aacutervores do parque considerando todos os elementos construiacutedos
deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os limites do parque protegido Para essa distacircncia
considera-se uma linha perpendicular agrave divisa do parque4 ndash A nova construccedilatildeo natildeo poderaacute causar
sombreamento na arborizaccedilatildeo da aacuterea protegida no periacuteodo das 9 agraves 17 horas A redaccedilatildeo agora proposta para
o item 3 eacute a seguinte ldquoA altura maacutexima de novas construccedilotildees considerando todos os seus elementos
construiacutedos deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os limites do parque protegido acrescida
de 10 (dez) metros correspondente agrave altura meacutedia das copas das aacutervores do parque Para a medida dessa
distacircncia considera-se uma linha perpendicular agrave divisatildeo do parquerdquo Em que pese a redaccedilatildeo proposta tenha a
virtude de solucionar duacutevidas quanto ao caacutelculo da altura maacutexima ao contemplar apenas ldquonovas construccedilotildeesrdquo
enquanto a cabeccedila do artigo 3ordm abarca ldquoprojetos de novas construccedilotildees reformas e ampliaccedilotildees na aacuterea
envoltoacuteriardquo poderaacute ensejar interpretaccedilatildeo restritiva de modo que apenas novas construccedilotildees estariam
abarcadas no item 3 o que certamente natildeo eacute a finalidade da alteraccedilatildeo proposta agrave norma Portanto com o
devido respeito sugerimos que a redaccedilatildeo a ser conferida ao item 3 do artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo
25CONPRESP2017 seja a seguinte ldquoA altura maacutexima de novas construccedilotildees reformas e ampliaccedilotildees
considerando todos os seus elementos construiacutedos deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os
limites do parque protegido acrescida de 10 (dez) metros correspondente agrave altura meacutedia das copas das
aacutervores do parque Para a medida dessa distacircncia considera-se uma linha perpendicular agrave divisatildeo do parquerdquo
Assim corolaacuterio da alteraccedilatildeo do item 3 acima indicado votamos favoravelmente ao recurso interposto pelo
interessado O Conselho discute o caso O assessor juriacutedico Dr Faacutebio Dutra Peres esclarece que natildeo haacute
necessidade de nova homologaccedilatildeo pelo Secretaacuterio para a retificaccedilatildeo da resoluccedilatildeo Eacute dado iniacutecio agraves votaccedilotildees
com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos conselheiros
presentes o Conselho manifestou-se da seguinte forma 1) FAVORAVELMENTE agrave retificaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo
25CONPRESP2017 referente ao tombamento do Parque do Piqueri com a redaccedilatildeo proposta pelo relator e
2) FAVORAVELMENTE ao recurso apresentado referente ao pedido de instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB)
Conforme anunciado anteriormente a Presidente inicia a discussatildeo do item 23 extrapauta passando a
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palavra ao conselheiro Marco Winther 23) PROCESSO 602720180004377-9- Interessado Secretaria do
Verde e do Meio Ambiente (SVMA) Assunto Projeto executivo de restauro dos remanescentes do Antigo
Coleacutegio Des Oiseaux Endereccedilo Rua Marquecircs de Paranaguaacute 115 x Rua Caio Prado 232 x Rua Augusta -
Consolaccedilatildeo O conselheiro Marco Winther esclarece que o projeto em questatildeo desenvolvido pelo Escritoacuterio
Kruchin e apresentado pela SVMA eacute referente ao restauro dos remanescentes do antigo coleacutegio em
atendimento agraves diretrizes exaradas anteriormente pelo CONPRESP quando da aprovaccedilatildeo do estudo preliminar
para implantaccedilatildeo do Parque Durante o desenvolvimento do projeto foi identificado a existecircncia de
remanescentes do embasamento do muro voltado para a Rua Augusta e Marques de Paranaguaacute e que por
isso o parecer do DPH eacute favoraacutevel ao projeto de restauro apresentado com duas diretrizes A saber 1) tendo
em vista o pedido de tombamento dos muros de fechamento do lote em questatildeo e consequentemente a
necessidade de estudaacute-los solicitamos a incorporaccedilatildeo deles ou pelo menos de partes consideraacuteveis no
projeto paisagiacutestico do parque ou nos novos fechamentos 2) apoacutes a finalizaccedilatildeo das obras apresentar relatoacuterio
teacutecnico com o registro das etapas da obra inclusive com os testes e prospecccedilotildees das pinturas e testes de
argamassa das edificaccedilotildees Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo
Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o projeto executivo de restauro dos remanescentes do
Antigo Coleacutegio Des Oiseaux foi DEFERIDO com as SEGUINTES DIRETRIZES 1) Tendo em vista o pedido de
tombamento dos muros de fechamento do lote em questatildeo e consequentemente a necessidade de estudaacute-los
solicitamos a incorporaccedilatildeo deles ou pelo menos de partes consideraacuteveis no projeto paisagiacutestico do parque ou
nos novos fechamentos 2) Apoacutes a finalizaccedilatildeo das obras apresentar relatoacuterio teacutecnico com o registro das etapas
da obra inclusive com os testes e prospecccedilotildees das pinturas e testes de argamassa das edificaccedilotildees 17)
PROCESSO 602520200004268-6 - Interessado Secretaria Municipal de Desestatizaccedilatildeo e Parcerias Assunto
Proposta de intervenccedilotildees e suas manutenccedilotildees no acircmbito da Concessatildeo do Estaacutedio Municipal Paulo Machado
de Carvalho e de seu Conjunto Poliesportivo Endereccedilo Praccedila Charles Muller ndash Pacaembu Relator Marco
Antocircnio Cilento Winther (DPH) A Presidente passa a palavra a Sra Sol Camacho representante da
Concessionaacuteria Allegra Pacaembu que passa a explanar sobre o projeto com imagens compartilhadas em tela
Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Marco passa a lecirc-lo Siacutentese Trata-se de projeto de
reforma e restauro prevendo a adequaccedilatildeo e construccedilatildeo nova no Complexo Esportivo Pacaembu (Complexo
Esportivo Paulo Machado de Carvalho) Na 661ordf reuniatildeo do Conpresp ainda na fase de concurso para a
concessatildeo do Pacaembu o conselho deliberou favoraacutevel ao prosseguimento agrave esta proposta de intervenccedilatildeo
com diretrizes para o desenvolvimento do projeto que foi posteriormente acompanhado pelo ETGC (Escritoacuterio
Teacutecnico de Gestatildeo Compartilhada) O projeto agora apresentado contempla as intervenccedilotildees de restauro e
adequaccedilatildeo considerando a conservaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos histoacutericos e com propostas de
adequaccedilatildeo dos edifiacutecios e aacutereas livres para maior fruiccedilatildeo e utilizaccedilatildeo dos espaccedilos Quanto agrave proposta da nova
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construccedilatildeo (edifiacutecio novo multifuncional) a ser erguido no local da arquibancada conhecida como tobogatilde na
fase de anaacutelise da proposta foi prevista a construccedilatildeo de um edifiacutecio de concreto unindo as duas vias laterais
do complexo esportivo e com um grande vatildeo livre com permeabilidade visual entre o campo de futebol e a
aacuterea esportiva e recreativa existente logo apoacutes o estaacutedio Considerando o levantamento plani altimetrico
realizado que demonstrou diferenccedilas de metragens de distanciamento entre as edificaccedilotildees e por problemas
teacutecnico- construtivos que inviabilizariam a execuccedilatildeo do edifiacutecio em concreto como apresentado inicialmente o
projeto desse novo edifiacutecio foi revisto com a proposta agora de uma nova estrutura de madeira recobrindo o
bloco multifuncional mantendo o partido de uma praccedila superior ligando as duas faces da via puacuteblica bem
como o resgate da fruiccedilatildeo e passagem no niacutevel do campo entre os dois lados do Complexo esportivo estaacutedio e
clube Dessa forma considerando que a proposta tem caraacuteter contemporacircneo desejaacutevel nas intervenccedilotildees em
edifiacutecios de valor histoacuterico e manteacutem o conceito aprovado da intervenccedilatildeo no bem tombado acompanhamos o
encaminhamento do DPH favoraacutevel ao projeto preliminar de reforma e restauro e as propostas de diretrizes
para o desenvolvimento do projeto que considera 1 Revisatildeo da volumetria final da grande esplanada
adequando-o em relaccedilatildeo ao vatildeo do teacuterreo do novo edifiacutecio 2 Nas intervenccedilotildees sob as arquibancadas onde
haveraacute escavaccedilatildeo de volumes de terra e aproveitamento dos vazios sob tais estruturas manter a soluccedilatildeo
estrutural original se possiacutevel sem a movimentaccedilatildeo de terra de pelo menos uma aacuterea preservando um
remanescente histoacuterico da soluccedilatildeo original 3 No volume atraacutes da Piscina Rever proposta tentando preservar
ou aproveitar elementos do edifiacutecio original ou pelo menos mantendo o ritmo de cheios e vazios do volume
existente 4 Justificar a demoliccedilatildeo das lanternas do ginaacutesio e do restaurante das marquises escadas e demais
volumes laterais Complementar a documentaccedilatildeo graacutefica e fotograacutefica situaccedilatildeo atual para avaliarmos a
pertinecircncia do pedido e das demoliccedilotildees 5 Justificar a remoccedilatildeo de vatildeos da porta existente no clube de tecircnis
bem como a documentaccedilatildeo de tais elementos por meio de levantamentos fotograacuteficos e memoriais Os
conselheiros discutem o caso Apoacutes sugestatildeo o Conselho concorda com a alteraccedilatildeo do texto do item 1 da
diretriz para ldquojustificar ou revisar a volumetria final da grande esplanada adequando-a em relaccedilatildeo ao vatildeo do
teacuterreo do novo edifiacuteciordquo fazendo constar essa mudanccedila na ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto preliminar para a conservaccedilatildeo reforma restauro e construccedilatildeo de nova
edificaccedilatildeo no Complexo Esportivo Paulo Machado de Carvalho (Complexo Esportivo do Pacaembu) foi
DEFERIDO com as SEGUINTES DIRETRIZES 1) Justificar ou revisar a volumetria final da grande esplanada
adequando-a em relaccedilatildeo ao vatildeo do teacuterreo do novo edifiacutecio 2) Nas intervenccedilotildees sob as arquibancadas onde
haveraacute escavaccedilatildeo de volumes de terra e aproveitamento dos vazios sob tais estruturas manter a soluccedilatildeo
estrutural original se possiacutevel sem a movimentaccedilatildeo de terra de pelo menos uma aacuterea preservando um
remanescente histoacuterico da soluccedilatildeo original 3) No volume atraacutes da Piscina Rever proposta tentando preservar
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ou aproveitar elementos do edifiacutecio original ou pelo menos mantendo o ritmo de cheios e vazios do volume
existente 4) Justificar a demoliccedilatildeo das lanternas do ginaacutesio e do restaurante das marquises escadas e demais
volumes laterais Complementar a documentaccedilatildeo graacutefica e fotograacutefica situaccedilatildeo atual para avaliarmos a
pertinecircncia do pedido e das demoliccedilotildees 5) Justificar a remoccedilatildeo de vatildeos da porta existente no clube de tecircnis
bem como a documentaccedilatildeo de tais elementos por meio de levantamentos fotograacuteficos e memoriais 12)
PROCESSO 602520190022414-6 - Interessado Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH Assunto
Projeto executivo de restauraccedilatildeo da Casa Sede do Siacutetio Mirim Endereccedilo Avenida Assis Ribeiro x Rua Urutu ndash
Satildeo Miguel Paulista Relatores Relatoras Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) A Presidente relembra
as etapas desse projeto contatado pelo DPH em 2019 com os recursos do FUNCAP deliberados pelo
CONPRESP passando a palavra para a arq Lia Mayumi do DPH que passa a apresentar o projeto de restauro
com imagens compartilhadas em tela Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa a lecirc-
lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacute1048991o
Mirim localizado agrave Avenida Assis Ribeiro esquina com a Rua Urutu na Subprefeitura de Satildeo Miguel Distrito
Vila Jacuiacute tombado pelo IPHAN atraveacutes do Proc 0755-T-65 pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo SC
SN1982 e pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo ex-officio 051991 O imoacutevel eacute de titularidade da Secretaria
Municipal de Cultura (SMC) e foi objeto de Accedilatildeo Civil Puacuteblica nordm 0014321-3220108260053 ajuizada pelo
Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo contra o Municiacutepio de Satildeo Paulo para a qual foi proferida a decisatildeo
judicial obrigando a PMSP a proceder com projeto de recuperaccedilatildeo e restauraccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original sob pena de multa diaacuteria Ato continuo o DPH desenvolveu estudo
preliminar com par1048991do de intervenccedilatildeo (conf Doc 022501396) o qual foi aprovado pelo CONPRESP na sua 705ordf
RO realizada em 11112019 momento em que tambeacutem foi aprovada a utilizaccedilatildeo de recursos do FUNCAP
para a contrataccedilatildeo de empresa responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo do projeto executivo A par1048991r disso o DPH
contratou os serviccedilos da empresa Restarq Arquitetura Restauraccedilatildeo e Arte Ltda para o desenvolvimento do
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim por meio Termo de Contrato nordm
058SMC-DPH2019 O projeto executivo foi elaborado em trecircs etapas conforme o definido no Termo de
Referecircncia (022466129) produzido pelo DPH para orientar a contrataccedilatildeo desses serviccedilos teacutecnicos e de acordo
com o Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo (NPRC) do DPH o seu desenvolvimento ldquoocorre com
celeridade e jaacute estaacute em sua terceira e uacuteltima etapardquo (027975506) Destaca-se que o desenvolvimento desse
projeto executivo tambeacutem foi apresentado para representantes do IPHAN e do CONDEPHAATUPPH conforme
os diversos o1048991cios encaminhados pelo DPH a esses oacutergatildeos e tambeacutem a lista de presenccedila de reuniatildeo realizada
em marccedilo de 2020 (026750124) entre teacutecnicos do DPH CONDEPHAAT e IPHAN onde a empresa contratada
apresentou o desenvolvimento do projeto Feito o histoacuterico o objeto ora encaminhado para a deliberaccedilatildeo
deste Conselho eacute a Etapa 3 do projeto executivo composta pelos memoriais e peccedilas graacuteficas do seguinte
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projeto estrutural projeto de eleacutetrica projeto de luminoteacutecnica interna e externa projeto de paisagismo e
projeto de acessibilidade Tambeacutem foi apresentado memorial descritivo do projeto executivo esclarecimentos
teacutecnicos e planilha orccedilamentaacuteria De acordo com a manifestaccedilatildeo teacutecnica do DPH (029785156) o projeto
executivo apresentado ldquoconteacutem todas as especificaccedilotildees desenhos detalhamentos e orientaccedilotildees necessaacuterios agrave
execuccedilatildeo da obra de resgate e restauraccedilatildeo da casa sede do Si1048991o Mirimrdquo tendo portanto seu parecer
favoraacutevel No que se refere agrave intervenccedilatildeo proposta no bem tombado eacute importante ressaltar que ela envolve a
reconstruccedilatildeo de grandes aacutereas da edificaccedilatildeo e que isso foi questionado pelo IPHAN no momento da
apresentaccedilatildeo do estudo preliminar o qual chegou a considerar natildeo se tratar de uma reconstruccedilatildeo mas de
uma reacuteplica do bem (024796898) Sobre esse fato o DPH se manifestou no sentido de esclarecer que natildeo se
trata de construccedilatildeo de uma reacuteplica mas de uma recomposiccedilatildeo de partes desaparecidas do edifiacutecio de taipa de
pilatildeo a partir dos remanescentes da taipa original com vistas agrave restauraccedilatildeo do volume arquitetocircnico original
do edifiacutecio tal qual ele foi encontrado e documentadordquo (026338142) em fotos e levantamentos meacutetricos
realizados nos anos de 1945 1964 e 1976 De acordo com o DPH as informaccedilotildees constantes desses registros
somadas aos levantamentos e prospecccedilotildees realizadas no acircmbito da elaboraccedilatildeo do projeto executivo objeto do
presente processo satildeo suficientes ldquopara permitir com seguranccedila a recomposiccedilatildeo das partes desaparecidas
com o emprego de teacutecnicas construtivas atualizadas () conjugadas ao emprego de materiais e teacutecnicas
construtivas idecircnticos ao da construccedilatildeo encontrada em 1945rdquo (026338142) Aleacutem disso eacute preciso considerar a
decisatildeo judicial proferida contra a PMSP que obriga a recuperaccedilatildeo e a manutenccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original Por fim outro ponto relevante a ser destacado eacute que sendo o bem
tombado de propriedade da PMSPSMC o restauro a manutenccedilatildeo e o usufruto desta edificaccedilatildeo assumem
tambeacutem o caraacuteter de exemplo para a sociedade civil quanto agraves melhores praacuteticas e a forma mais adequada de
tratamento de um bem tombado contribuindo com a essencialidade da presente intervenccedilatildeo Isto posto
manifesto-me favoraacutevel agrave aprovaccedilatildeo do projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim e
encaminho o presente para deliberaccedilatildeo do Conselho O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a
tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim foi DEFERIDO 8) PROCESSO 602520190024280-2
- Interessado Fundaccedilatildeo Aron Birmann Assunto Projeto de restauros dos remanescentes de taipa de pilatildeo na
aacuterea do Parque Burle Marx Endereccedilo Rua Dona Helena Pereira de Moraes 200 ndash Vila Andrade Relatoras
Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa
a lecirc-lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto de restauro de edificaccedilatildeo em taipa de
pilatildeo integrante do tombamento da antiga Chaacutecara Tangaraacute onde atualmente funciona o Parque Burle Marx
Localizada agrave Avenida Dona Helena Pereira de Moraes 200 (SQ 301074 ndash Lote Municipal 0001) a Chaacutecara
Tangaraacute foi tombada pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo 481992 e pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo
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SC 101994 Destaca-se que a edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo consta apenas do tombamento municipal conforme
seu art 1ordm inciso III que descreve a Gleba ldquoCrdquo Em 2018 o interessado obteve autorizaccedilatildeo para a retirada
manual de vegetaccedilatildeo invasora da edificaccedilatildeo (objeto do PA nordm 2018-0065041-4) cujo crescimento contribuiu
com o agravamento do estado de deterioraccedilatildeo do bem tombado Conforme informado pelo interessado apoacutes
a limpeza da vegetaccedilatildeo foram instaladas escoras nas paredes remanescentes e sobrecobertura em toda a
edificaccedilatildeo Atualmente o bem passa por limpezas perioacutedicas e aguarda a aprovaccedilatildeo do projeto de intervenccedilatildeo
(conf fl 7 do Memorial Descritivo 023309640) objeto deste processo A presente intervenccedilatildeo foi analisada pelo
Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico (NPRCDPH) e obteve
parecer contraacuterio embasado em uma seacuterie de pontos como a falta de especificaccedilatildeo quanto aos procedimentos
a serem adotados para a consolidaccedilatildeo dos maciccedilos remanescentes de taipa de pilatildeo a proposta de
recomposiccedilatildeo com nova taipa de pilatildeo sem especificar o meacutetodo de fatura da taipa nova tanto no que se refere
agraves caracteriacutesticas do material a ser utilizado quanto na forma de instalaccedilatildeo dessa taipa nova sobre os fraacutegeis
maciccedilos remanescentes a previsatildeo de instalaccedilatildeo de caixilharia nova ldquoconferindo agrave edificaccedilatildeo aspecto que
descaracteriza a tipologia rural original prejudicando os valores que motivaram o tombamento do bem
culturalrdquo entre outros (conf fls 7 a 9 do Parecer 028116257) Tais questotildees demonstram a fragilidade da
intervenccedilatildeo proposta no que se refere ao entendimento tanto do histoacuterico especiacutefico da edificaccedilatildeo quanto das
caracteriacutesticas teacutecnicas de uma construccedilatildeo em taipa de pilatildeo resultando na proposiccedilatildeo de uma intervenccedilatildeo
inadequada ao bem tombado No entanto apesar do parecer contraacuterio eacute importante deixar claro que eacute do
interesse tanto do DPH quanto do CONPRESP que o bem tombado objeto do presente processo seja restaurado
e integrado agraves atividades cotidianas do Parque Considerando a escassez de estruturas em taipa de pilatildeo
remanescentes no municiacutepio esse tema eacute ldquode grande relevacircncia para a preservaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
paulistardquo conforme o ressaltado pela Supervisatildeo de Salvaguarda do DPH no Encaminhamento 028166203 Isto
posto manifesto-me contraacuteria agrave aprovaccedilatildeo do projeto de restauro da edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo localizada
no interior do atual Parque Burle Marx e considerando o sugerido pela Diretoria do DPH (028274096) bem
como o avanccedilado estado de degradaccedilatildeo da edificaccedilatildeo tombada recomendo que o interessado seja informado
quanto agrave necessidade de orientaccedilatildeo do NPRCDPH para o desenvolvimento de novo projeto de restauro O
conselheiro Guilherme DelrsquoArco questiona se foi emitido comunique-se para se tentar chegar a uma soluccedilatildeo A
arquiteta do Lia Mayumi do DPH informa que o comunique-se eacute utilizado para pequenas correccedilotildees e
complementaccedilotildees o que natildeo eacute o caso e que por isso a proposta do DPH eacute pela natildeo aceitaccedilatildeo da proposta
com orientaccedilatildeo aos interessados para desenvolvimento e apresentaccedilatildeo de novo projeto uma vez que haacute de
fato necessidade de um restauro do bem O conselheiro Rubens Elias Filho entende que uma manifestaccedilatildeo
desfavoraacutevel pode acabar desestimulando a adoccedilatildeo de condutas voltadas a restauraccedilatildeo do bem e ainda que
fosse o caso de um comunique-se mais amplo crecirc que podemos estimular um procedimento mais adequado
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para esse caso e ateacute mais ceacutelere O conselheiro Marco Winther comenta que quando o processo natildeo tem o
miacutenimo necessaacuterio para prosseguimento tem-se o procedimento de encaminhaacute-lo para indeferimento mas
tratando-se de um imoacutevel com uma certa excepcionalidade acha vaacutelida a colocaccedilatildeo do conselheiro Rubens
sugerindo que o processo retorno ao DPH para emissatildeo de comunique-se consistente para os interessados Os
conselheiros concordam com a proposta O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE
COMUNIQUE-SE 16) PROCESSO 603920190004122-6 - Interessado Subprefeitura do Ipiranga Assunto
Reforma e manutenccedilatildeo da Praccedila Joatildeo Rodrigues Endereccedilo Praccedila Joatildeo Rodrigues ao longo da Rua Domingos
de Rogatis ndash Jardim da Sauacutede Relator Marco Antocircnio Cilento Winther (DPH) Com seu relato compartilhado
em tela o conselheiro Marco passa explanar sobre o caso Siacutentese Trata-se de intervenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo
Rodrigues no Bairro Jardim da Sauacutede solicitada pela SP- Ipiranga inserida no periacutemetro do tombamento
ambiental A inicial partiu da AMJS (Associaccedilatildeo de Moradores do Jardim da Sauacutede) atraveacutes de denuacutencia sobre o
iniacutecio das obras sem preacutevia anuecircncia do DPHCONPRESP Este processo jaacute foi objeto de apreciaccedilatildeo do
DPHConpresp e devido agrave falta de informaccedilotildees que constavam no projeto apresentado solicitou-se o retorno
do presente para a complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo No atendimento a Subprefeitura juntou pranchas com
ante-projeto e memorial descritivo com informaccedilotildees suficientes para entendimento e aprovaccedilatildeo da proposta
de reforma da praccedila que consta de substituiccedilatildeo de piso criaccedilatildeo de novos caminhos novo paisagismo e
instalaccedilatildeo de equipamentos de ginaacutestica e de playground Considerando que o projeto visa requalificar a aacuterea
puacuteblica sem prejuiacutezo agrave permeabilidade e ambiecircncia do bairro tombado acompanhamos o encaminhamento
favoraacutevel do DPH O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos
compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes a proposta de reforma e
manutenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo Rodrigues foi DEFERIDA 15) PROCESSO 602520190026547-0 - Interessado Suely
Arantes Narbutis Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio Assunto Manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio Endereccedilo
Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio 993 ndash Bela Vista Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia Marta Mackey
(CREA) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Ricardo passa a lecirc-lo Siacutentese Vimos atraveacutes
desse esclarecer e justificar o parecer contraacuterio ao solicitado pelo processo nordm 602520190026547-0 Onde se
trata de manutenccedilatildeo das fachadas do Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio localizado agrave Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio
nordm 993 SQL 0090320157-7 protegido pelas suas caracteriacutesticas externas pela Resoluccedilatildeo 22CONPRESP02
Analisando a solicitaccedilatildeo e os documentos anexados em SMC constatamos que existe um memorial descritivo
da empresa (Grupo Ecoplus) de como seraacute executada a obra de restauro e revitalizaccedilatildeo da fachada do
condomiacutenio em questatildeo onde tem por objetivo a lavagem teste de percussatildeo restauraccedilatildeo
impermeabilizaccedilatildeo e pintura da fachada janelas marquises e muros Os informativos de SMC considera que
para o correto andamento dessa solicitaccedilatildeo fossem apresentados proposta de projeto de restauraccedilatildeo
instruiacutedo por profissional arquiteto onde esse profissional seja devidamente habilitado e legalmente
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capacitado para tal restauro detalhando os processos de restauro dos materiais que devem ser usados
Conclusatildeo Devido as solicitaccedilotildees e propostas apresentadas para a manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio
citado tal solicitaccedilatildeo deveraacute ser melhor elaborada e junto com acompanhamento de um profissional arquiteto
habilitado para detalhar cada etapa do processo de restauro que o edifiacutecio estaacute exigindo sendo assim
entendemos pelo parecer contraacuterio Eacute apontado que nesse caso tambeacutem natildeo houve comunique-se O conselho
discute casos em que haacute ou natildeo necessidade de comunique-se antes do indeferimento O conselheiro
Guilherme DelrsquoArco comenta que em alguns casos eacute justificaacutevel o indeferimento direto do pedido Eacute uma
situaccedilatildeo que a SEL tenta superar com o novo coacutedigo de obras quando um processo eacute protocolado com
documentaccedilatildeo insuficiente por exemplo e tem que ser feito um comunique-se muito extenso em que a
prefeitura acaba por reorientar um projeto como um todo A Presidente lembra da Resoluccedilatildeo
54CONPRESP2018 que versa sobre a documentaccedilatildeo necessaacuteria que deve ser apresentada pelos interessados
no momento do protocolo Anuncia que estaacute sendo tratado junto com a Secretaria Municipal de Inovaccedilatildeo e
Tecnologia (SMIT) a possibilidade de protocolo eletrocircnico de pedidos atraveacutes do Portal 156 onde duacutevidas e
orientaccedilotildees estaratildeo disponiacuteveis a cada etapa com a intenccedilatildeo de que os processos cheguem melhor instruiacutedos
para anaacutelise teacutecnica do DPH Pelo princiacutepio adotado no item 8 o conselheiro Marco sugere que esse processo
em debate tambeacutem retorne ao DPH para emissatildeo de comunique-se como observado pelo conselheiro
Rubens O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE COMUNIQUE-SE 13) PROCESSO
602520190003582-3 - Interessado Gerenciamento Teacutecnico de Obras da Secretaria Municipal de Cultura
(SMCGTO) Assunto Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano ndash Fase 1 Endereccedilo
Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana Relatores Claudinho de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) Agrave
pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo Lucas Coelho passa a ler o relato
compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento 030576510 informamos que o
presente processo trata do Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase 1)
localizado agrave Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana (SQL 0420470012) A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilatildeo 29CONPRESP92 que trata de tombamento de
teatros A interessada no processo eacute a proacutepria Secretaria Municipal de Cultura atraveacutes do Departamento de
Gerenciamento Teacutecnico de Obras (GTO) De acordo com a Informaccedilatildeo SMCCAFSEANEA-II (documento
015405693) o principal objetivo do presente eacute a contrataccedilatildeo dos serviccedilos e obras necessaacuterias para a troca das
poltronas e implantaccedilatildeo da acessibilidade na plateia do Teatro O Anteprojeto da reforma de todo o edifiacutecio do
teatro foi objeto de anaacutelise e aprovaccedilatildeo com diretrizes do DPHCONPRESP (SEI 602520180003122-2) em
setembro de 2018 Este Anteprojeto tratava de todas as aacutereas do edifiacutecio que necessitavam de adequaccedilotildees
relativas agraves condiccedilotildees de seguranccedila e acessibilidade para posterior obtenccedilatildeo dos respectivos documentos
Portanto o presente processo procura atender agraves diretrizes anteriormente estabelecidas pelo DPHCONPRESP
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especificamente quanto agrave aacuterea do AuditoacuterioPlateia que se denominou Fase 1 De acordo com o Parecer
Teacutecnico do DPH (documento 030155562) ldquo() todo o recinto do Auditoacuterio foi remodelado nas obras da deacutecada
de 1990 () Na ocasiatildeo foram instalados os equipamentos cecircnicos revestimentos e mobiliaacuterio que
atualmente se vecircem no Auditoacuterio tais modificada na ocasiatildeo para ajustar-se agrave nova configuraccedilatildeo do recinto
Portanto entendemos que a nova proposta contida no Projeto Executivo ora em anaacutelise representa mais uma
vez uma atualizaccedilatildeo do recinto visando agrave sua adequaccedilatildeo agraves exigecircncias tambeacutem atualizadas das normas de
Seguranccedila e de Acessibilidade passados quase vinte anos desde a reforma anterior (deacutecada de 1990)
Basicamente o projeto prevecirc uma nova configuraccedilatildeo das fileiras de cadeiras e dos corredores de passagem
() Para viabilizar a nova configuraccedilatildeo propotildee a remoccedilatildeo das duas escadas metaacutelicas laterais assim como o
renivelamento do piso () Prevecirc tambeacutem serviccedilos de pintura e de tratamento de acabamentos Elementos
importantes na configuraccedilatildeo arquitetocircnica e acuacutestica do recinto as placas de chapa metaacutelica perfurada que
revestem as paredes laterais seratildeo preservadas e passaratildeo por serviccedilos de manutenccedilatildeo (pintura)rdquo Tambeacutem
de acordo com o relatoacuterio apresentado pelo GTOSMC (documento 015402921) destacamos que ldquoessa
intervenccedilatildeo se limita agrave plateia visando sobretudo a substituiccedilatildeo das poltronas hoje em maacutes condiccedilotildees e em
funccedilatildeo disso a adaptaccedilatildeo do espaccedilo agraves normas da acessibilidade () Tambeacutem em funccedilatildeo da acessibilidade a
inclinaccedilatildeo do piso da plateia sofreraacute pequena intervenccedilatildeo na sua parte posterior a fim de se chegar agrave
declividade maacutexima aceita pela CPA nesse caso (Ata CPA 292018) () Seratildeo removidas as escadas laterais
metaacutelicas que conduzem hoje ao balcatildeo obtendo-se com isso espaccedilo de circulaccedilatildeo lateral na plateia
respeitando as normas de seguranccedila A aacuterea hoje do balcatildeo teraacute todas as poltronas removidas e teraacute seu uso
restrito a uso teacutecnico () O piso existente seraacute removido e instalado piso em manta com caracteriacutestica
antiderrapante e acuacutestica conforme especificaccedilatildeo do memorialprojeto Seratildeo instalados os pisos taacuteteis de
alerta onde necessaacuterio conforme projeto Pelo fato de estarmos intervindo nas poltronas e piso consideramos
oportuno se proceder agraves intervenccedilotildees pertinentes na instalaccedilatildeo eleacutetrica (pontos de luz de balizamento) poreacutem
consideramos desnecessaacuterio apresentar esses elementos aqui (contudo podem ser verificados no processo SEI
602520180004737-4)rdquo Sendo assim considerando que o projeto ora apresentado trata de adequaccedilatildeo
necessaacuteria e de atualizaccedilatildeo do espaccedilo do Auditoacuterio agraves normas vigentes em consonacircncia e como parte
integrante das diretrizes jaacute previamente aprovadas pelo DPHCONPRESP a arquiteta conclui seu parecer
teacutecnico pelo prosseguimento do Projeto Executivo com posiccedilatildeo Favoraacutevel com a seguinte diretriz de modo
idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os
Projetos Executivos da FASES subsequentes Este eacute o relatoacuterio Considerando os documentos apresentados pelo
interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPHSMC que se manifesta
favoravelmente ao Projeto Executivo apresentado com a seguinte diretriz ldquode modo idecircntico a como foi
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apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e
aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos
Executivos da FASES subsequentesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico FAVORAacuteVERL COM DIRETRIZ da
Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo ediliacutecia e as normas de uso e
ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso Relaccedilatildeo de documentos aprovados Peccedilas
graacuteficas contendo levantamento arquitetocircnico da situaccedilatildeo atual e projeto arquitetocircnico executivo da situaccedilatildeo
proposta 015404478 Memorial Descritivo da intervenccedilatildeo proposta 015404573 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso Eacute dado
iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto executivo de reforma do auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase1) foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ De modo idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de
Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente
agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos Executivos da FASES subsequentes 14) PROCESSO
602520190025219-0 - Interessado Fundaccedilatildeo Social do Estado ndash FUSSP ndash Companhia do Metropolitano de
Satildeo Paulo ndash Metrocirc Assunto Estudo preliminar de projetos de reforma de acessibilidade e de seguranccedila
contra incecircndio na Casa de Solidariedade II Endereccedilo Rua Frederico Alvarenga 121 ndash Seacute Relatores Claudinho
de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) A pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo
Lucas Coelho passa a ler o relato compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento
030576434 informamos que o presente processo trata de apresentaccedilatildeo de Estudo Preliminar de reforma
visando agrave adequaccedilatildeo da edificaccedilatildeo agraves condiccedilotildees de acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio da Casa de
Solidariedade II localizada agrave Rua Frederico Alvarenga 121 Subprefeitura Seacute (SQL 0030050001-7) No imoacutevel
de propriedade da Companhia do Metropolitano de SP ndash Metrocirc funciona a Escola de Moda do Fundo Social de
Satildeo Paulo ndash FUSSP que tem a cessatildeo de uso e eacute responsaacutevel pelo pedido inicial A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilotildees 17CONPRESP07 e 11CONPRESP02 onde estaacute
definido niacutevel de preservaccedilatildeo I para o edifiacutecio De acordo com memorial descritivo encaminhado pelo
interessado (documento 023773805) a Companhia Paulista de Serviccedilos e Obras - CPOS foi contratada para
elaboraccedilatildeo do Estudo Preliminar em questatildeo em decorrecircncia da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Civil nordm
140725000011432015-5 (452015) pelo Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo visando apurar eventual
ausecircncia de acessibilidade aos preacutedios do FUSSESP incluindo as Casas de Solidariedade O Estudo Preliminar
tem por objetivo obter a aprovaccedilatildeo na Comissatildeo Permanente de Acessibilidade e no Corpo de Bombeiros junto
aos quais jaacute foi protocolado para que numa segunda etapa apoacutes a avaliaccedilatildeo dos oacutergatildeos de preservaccedilatildeo o
Projeto Executivo possa ser desenvolvido em conformidade com as normas de restauro Conforme documentos
apresentados pelo interessado estaacute sendo proposta a construccedilatildeo de um elevador externo e de acesso restrito
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
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acrescida de 10 (dez) metros correspondente agrave altura meacutedia das copas das aacutereas do parque Para a medida
dessa distacircncia considera-se uma linha perpendicular agrave divisatildeo do parquersquordquo Nestas condiccedilotildees o DPH
apresenta manifestaccedilatildeo favoraacutevel ao recurso retificando a redaccedilatildeo do artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo
25CONPRESP2017 (fls 340 e 342) Eacute o relatoacuterio Consoante o artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo n 25CONPRESP2017
em sua redaccedilatildeo original ldquoArtigo 3ordm - Os projetos de novas construccedilotildees reformas e ampliaccedilotildees na aacuterea
envoltoacuteria deveratildeo observar os seguintes paracircmetros 1 ndash Natildeo poderaacute haver interferecircncia no lenccedilol freaacutetico 2
ndash Miacutenimo de 30 da aacuterea do lote deveraacute ser permeaacutevel Para efeito do cocircmputo da permeabilidade natildeo seratildeo
admitidos jardins sobre lajes 3 ndash A altura maacutexima de novas construccedilotildees acrescido de 10 metros
correspondente agrave altura meacutedia das copas das aacutervores do parque considerando todos os elementos construiacutedos
deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os limites do parque protegido Para essa distacircncia
considera-se uma linha perpendicular agrave divisa do parque4 ndash A nova construccedilatildeo natildeo poderaacute causar
sombreamento na arborizaccedilatildeo da aacuterea protegida no periacuteodo das 9 agraves 17 horas A redaccedilatildeo agora proposta para
o item 3 eacute a seguinte ldquoA altura maacutexima de novas construccedilotildees considerando todos os seus elementos
construiacutedos deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os limites do parque protegido acrescida
de 10 (dez) metros correspondente agrave altura meacutedia das copas das aacutervores do parque Para a medida dessa
distacircncia considera-se uma linha perpendicular agrave divisatildeo do parquerdquo Em que pese a redaccedilatildeo proposta tenha a
virtude de solucionar duacutevidas quanto ao caacutelculo da altura maacutexima ao contemplar apenas ldquonovas construccedilotildeesrdquo
enquanto a cabeccedila do artigo 3ordm abarca ldquoprojetos de novas construccedilotildees reformas e ampliaccedilotildees na aacuterea
envoltoacuteriardquo poderaacute ensejar interpretaccedilatildeo restritiva de modo que apenas novas construccedilotildees estariam
abarcadas no item 3 o que certamente natildeo eacute a finalidade da alteraccedilatildeo proposta agrave norma Portanto com o
devido respeito sugerimos que a redaccedilatildeo a ser conferida ao item 3 do artigo 3ordm da Resoluccedilatildeo
25CONPRESP2017 seja a seguinte ldquoA altura maacutexima de novas construccedilotildees reformas e ampliaccedilotildees
considerando todos os seus elementos construiacutedos deveraacute ser igual ou menor agrave distacircncia da edificaccedilatildeo ateacute os
limites do parque protegido acrescida de 10 (dez) metros correspondente agrave altura meacutedia das copas das
aacutervores do parque Para a medida dessa distacircncia considera-se uma linha perpendicular agrave divisatildeo do parquerdquo
Assim corolaacuterio da alteraccedilatildeo do item 3 acima indicado votamos favoravelmente ao recurso interposto pelo
interessado O Conselho discute o caso O assessor juriacutedico Dr Faacutebio Dutra Peres esclarece que natildeo haacute
necessidade de nova homologaccedilatildeo pelo Secretaacuterio para a retificaccedilatildeo da resoluccedilatildeo Eacute dado iniacutecio agraves votaccedilotildees
com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos conselheiros
presentes o Conselho manifestou-se da seguinte forma 1) FAVORAVELMENTE agrave retificaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo
25CONPRESP2017 referente ao tombamento do Parque do Piqueri com a redaccedilatildeo proposta pelo relator e
2) FAVORAVELMENTE ao recurso apresentado referente ao pedido de instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB)
Conforme anunciado anteriormente a Presidente inicia a discussatildeo do item 23 extrapauta passando a
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palavra ao conselheiro Marco Winther 23) PROCESSO 602720180004377-9- Interessado Secretaria do
Verde e do Meio Ambiente (SVMA) Assunto Projeto executivo de restauro dos remanescentes do Antigo
Coleacutegio Des Oiseaux Endereccedilo Rua Marquecircs de Paranaguaacute 115 x Rua Caio Prado 232 x Rua Augusta -
Consolaccedilatildeo O conselheiro Marco Winther esclarece que o projeto em questatildeo desenvolvido pelo Escritoacuterio
Kruchin e apresentado pela SVMA eacute referente ao restauro dos remanescentes do antigo coleacutegio em
atendimento agraves diretrizes exaradas anteriormente pelo CONPRESP quando da aprovaccedilatildeo do estudo preliminar
para implantaccedilatildeo do Parque Durante o desenvolvimento do projeto foi identificado a existecircncia de
remanescentes do embasamento do muro voltado para a Rua Augusta e Marques de Paranaguaacute e que por
isso o parecer do DPH eacute favoraacutevel ao projeto de restauro apresentado com duas diretrizes A saber 1) tendo
em vista o pedido de tombamento dos muros de fechamento do lote em questatildeo e consequentemente a
necessidade de estudaacute-los solicitamos a incorporaccedilatildeo deles ou pelo menos de partes consideraacuteveis no
projeto paisagiacutestico do parque ou nos novos fechamentos 2) apoacutes a finalizaccedilatildeo das obras apresentar relatoacuterio
teacutecnico com o registro das etapas da obra inclusive com os testes e prospecccedilotildees das pinturas e testes de
argamassa das edificaccedilotildees Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo
Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o projeto executivo de restauro dos remanescentes do
Antigo Coleacutegio Des Oiseaux foi DEFERIDO com as SEGUINTES DIRETRIZES 1) Tendo em vista o pedido de
tombamento dos muros de fechamento do lote em questatildeo e consequentemente a necessidade de estudaacute-los
solicitamos a incorporaccedilatildeo deles ou pelo menos de partes consideraacuteveis no projeto paisagiacutestico do parque ou
nos novos fechamentos 2) Apoacutes a finalizaccedilatildeo das obras apresentar relatoacuterio teacutecnico com o registro das etapas
da obra inclusive com os testes e prospecccedilotildees das pinturas e testes de argamassa das edificaccedilotildees 17)
PROCESSO 602520200004268-6 - Interessado Secretaria Municipal de Desestatizaccedilatildeo e Parcerias Assunto
Proposta de intervenccedilotildees e suas manutenccedilotildees no acircmbito da Concessatildeo do Estaacutedio Municipal Paulo Machado
de Carvalho e de seu Conjunto Poliesportivo Endereccedilo Praccedila Charles Muller ndash Pacaembu Relator Marco
Antocircnio Cilento Winther (DPH) A Presidente passa a palavra a Sra Sol Camacho representante da
Concessionaacuteria Allegra Pacaembu que passa a explanar sobre o projeto com imagens compartilhadas em tela
Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Marco passa a lecirc-lo Siacutentese Trata-se de projeto de
reforma e restauro prevendo a adequaccedilatildeo e construccedilatildeo nova no Complexo Esportivo Pacaembu (Complexo
Esportivo Paulo Machado de Carvalho) Na 661ordf reuniatildeo do Conpresp ainda na fase de concurso para a
concessatildeo do Pacaembu o conselho deliberou favoraacutevel ao prosseguimento agrave esta proposta de intervenccedilatildeo
com diretrizes para o desenvolvimento do projeto que foi posteriormente acompanhado pelo ETGC (Escritoacuterio
Teacutecnico de Gestatildeo Compartilhada) O projeto agora apresentado contempla as intervenccedilotildees de restauro e
adequaccedilatildeo considerando a conservaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos histoacutericos e com propostas de
adequaccedilatildeo dos edifiacutecios e aacutereas livres para maior fruiccedilatildeo e utilizaccedilatildeo dos espaccedilos Quanto agrave proposta da nova
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construccedilatildeo (edifiacutecio novo multifuncional) a ser erguido no local da arquibancada conhecida como tobogatilde na
fase de anaacutelise da proposta foi prevista a construccedilatildeo de um edifiacutecio de concreto unindo as duas vias laterais
do complexo esportivo e com um grande vatildeo livre com permeabilidade visual entre o campo de futebol e a
aacuterea esportiva e recreativa existente logo apoacutes o estaacutedio Considerando o levantamento plani altimetrico
realizado que demonstrou diferenccedilas de metragens de distanciamento entre as edificaccedilotildees e por problemas
teacutecnico- construtivos que inviabilizariam a execuccedilatildeo do edifiacutecio em concreto como apresentado inicialmente o
projeto desse novo edifiacutecio foi revisto com a proposta agora de uma nova estrutura de madeira recobrindo o
bloco multifuncional mantendo o partido de uma praccedila superior ligando as duas faces da via puacuteblica bem
como o resgate da fruiccedilatildeo e passagem no niacutevel do campo entre os dois lados do Complexo esportivo estaacutedio e
clube Dessa forma considerando que a proposta tem caraacuteter contemporacircneo desejaacutevel nas intervenccedilotildees em
edifiacutecios de valor histoacuterico e manteacutem o conceito aprovado da intervenccedilatildeo no bem tombado acompanhamos o
encaminhamento do DPH favoraacutevel ao projeto preliminar de reforma e restauro e as propostas de diretrizes
para o desenvolvimento do projeto que considera 1 Revisatildeo da volumetria final da grande esplanada
adequando-o em relaccedilatildeo ao vatildeo do teacuterreo do novo edifiacutecio 2 Nas intervenccedilotildees sob as arquibancadas onde
haveraacute escavaccedilatildeo de volumes de terra e aproveitamento dos vazios sob tais estruturas manter a soluccedilatildeo
estrutural original se possiacutevel sem a movimentaccedilatildeo de terra de pelo menos uma aacuterea preservando um
remanescente histoacuterico da soluccedilatildeo original 3 No volume atraacutes da Piscina Rever proposta tentando preservar
ou aproveitar elementos do edifiacutecio original ou pelo menos mantendo o ritmo de cheios e vazios do volume
existente 4 Justificar a demoliccedilatildeo das lanternas do ginaacutesio e do restaurante das marquises escadas e demais
volumes laterais Complementar a documentaccedilatildeo graacutefica e fotograacutefica situaccedilatildeo atual para avaliarmos a
pertinecircncia do pedido e das demoliccedilotildees 5 Justificar a remoccedilatildeo de vatildeos da porta existente no clube de tecircnis
bem como a documentaccedilatildeo de tais elementos por meio de levantamentos fotograacuteficos e memoriais Os
conselheiros discutem o caso Apoacutes sugestatildeo o Conselho concorda com a alteraccedilatildeo do texto do item 1 da
diretriz para ldquojustificar ou revisar a volumetria final da grande esplanada adequando-a em relaccedilatildeo ao vatildeo do
teacuterreo do novo edifiacuteciordquo fazendo constar essa mudanccedila na ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto preliminar para a conservaccedilatildeo reforma restauro e construccedilatildeo de nova
edificaccedilatildeo no Complexo Esportivo Paulo Machado de Carvalho (Complexo Esportivo do Pacaembu) foi
DEFERIDO com as SEGUINTES DIRETRIZES 1) Justificar ou revisar a volumetria final da grande esplanada
adequando-a em relaccedilatildeo ao vatildeo do teacuterreo do novo edifiacutecio 2) Nas intervenccedilotildees sob as arquibancadas onde
haveraacute escavaccedilatildeo de volumes de terra e aproveitamento dos vazios sob tais estruturas manter a soluccedilatildeo
estrutural original se possiacutevel sem a movimentaccedilatildeo de terra de pelo menos uma aacuterea preservando um
remanescente histoacuterico da soluccedilatildeo original 3) No volume atraacutes da Piscina Rever proposta tentando preservar
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ou aproveitar elementos do edifiacutecio original ou pelo menos mantendo o ritmo de cheios e vazios do volume
existente 4) Justificar a demoliccedilatildeo das lanternas do ginaacutesio e do restaurante das marquises escadas e demais
volumes laterais Complementar a documentaccedilatildeo graacutefica e fotograacutefica situaccedilatildeo atual para avaliarmos a
pertinecircncia do pedido e das demoliccedilotildees 5) Justificar a remoccedilatildeo de vatildeos da porta existente no clube de tecircnis
bem como a documentaccedilatildeo de tais elementos por meio de levantamentos fotograacuteficos e memoriais 12)
PROCESSO 602520190022414-6 - Interessado Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH Assunto
Projeto executivo de restauraccedilatildeo da Casa Sede do Siacutetio Mirim Endereccedilo Avenida Assis Ribeiro x Rua Urutu ndash
Satildeo Miguel Paulista Relatores Relatoras Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) A Presidente relembra
as etapas desse projeto contatado pelo DPH em 2019 com os recursos do FUNCAP deliberados pelo
CONPRESP passando a palavra para a arq Lia Mayumi do DPH que passa a apresentar o projeto de restauro
com imagens compartilhadas em tela Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa a lecirc-
lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacute1048991o
Mirim localizado agrave Avenida Assis Ribeiro esquina com a Rua Urutu na Subprefeitura de Satildeo Miguel Distrito
Vila Jacuiacute tombado pelo IPHAN atraveacutes do Proc 0755-T-65 pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo SC
SN1982 e pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo ex-officio 051991 O imoacutevel eacute de titularidade da Secretaria
Municipal de Cultura (SMC) e foi objeto de Accedilatildeo Civil Puacuteblica nordm 0014321-3220108260053 ajuizada pelo
Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo contra o Municiacutepio de Satildeo Paulo para a qual foi proferida a decisatildeo
judicial obrigando a PMSP a proceder com projeto de recuperaccedilatildeo e restauraccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original sob pena de multa diaacuteria Ato continuo o DPH desenvolveu estudo
preliminar com par1048991do de intervenccedilatildeo (conf Doc 022501396) o qual foi aprovado pelo CONPRESP na sua 705ordf
RO realizada em 11112019 momento em que tambeacutem foi aprovada a utilizaccedilatildeo de recursos do FUNCAP
para a contrataccedilatildeo de empresa responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo do projeto executivo A par1048991r disso o DPH
contratou os serviccedilos da empresa Restarq Arquitetura Restauraccedilatildeo e Arte Ltda para o desenvolvimento do
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim por meio Termo de Contrato nordm
058SMC-DPH2019 O projeto executivo foi elaborado em trecircs etapas conforme o definido no Termo de
Referecircncia (022466129) produzido pelo DPH para orientar a contrataccedilatildeo desses serviccedilos teacutecnicos e de acordo
com o Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo (NPRC) do DPH o seu desenvolvimento ldquoocorre com
celeridade e jaacute estaacute em sua terceira e uacuteltima etapardquo (027975506) Destaca-se que o desenvolvimento desse
projeto executivo tambeacutem foi apresentado para representantes do IPHAN e do CONDEPHAATUPPH conforme
os diversos o1048991cios encaminhados pelo DPH a esses oacutergatildeos e tambeacutem a lista de presenccedila de reuniatildeo realizada
em marccedilo de 2020 (026750124) entre teacutecnicos do DPH CONDEPHAAT e IPHAN onde a empresa contratada
apresentou o desenvolvimento do projeto Feito o histoacuterico o objeto ora encaminhado para a deliberaccedilatildeo
deste Conselho eacute a Etapa 3 do projeto executivo composta pelos memoriais e peccedilas graacuteficas do seguinte
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projeto estrutural projeto de eleacutetrica projeto de luminoteacutecnica interna e externa projeto de paisagismo e
projeto de acessibilidade Tambeacutem foi apresentado memorial descritivo do projeto executivo esclarecimentos
teacutecnicos e planilha orccedilamentaacuteria De acordo com a manifestaccedilatildeo teacutecnica do DPH (029785156) o projeto
executivo apresentado ldquoconteacutem todas as especificaccedilotildees desenhos detalhamentos e orientaccedilotildees necessaacuterios agrave
execuccedilatildeo da obra de resgate e restauraccedilatildeo da casa sede do Si1048991o Mirimrdquo tendo portanto seu parecer
favoraacutevel No que se refere agrave intervenccedilatildeo proposta no bem tombado eacute importante ressaltar que ela envolve a
reconstruccedilatildeo de grandes aacutereas da edificaccedilatildeo e que isso foi questionado pelo IPHAN no momento da
apresentaccedilatildeo do estudo preliminar o qual chegou a considerar natildeo se tratar de uma reconstruccedilatildeo mas de
uma reacuteplica do bem (024796898) Sobre esse fato o DPH se manifestou no sentido de esclarecer que natildeo se
trata de construccedilatildeo de uma reacuteplica mas de uma recomposiccedilatildeo de partes desaparecidas do edifiacutecio de taipa de
pilatildeo a partir dos remanescentes da taipa original com vistas agrave restauraccedilatildeo do volume arquitetocircnico original
do edifiacutecio tal qual ele foi encontrado e documentadordquo (026338142) em fotos e levantamentos meacutetricos
realizados nos anos de 1945 1964 e 1976 De acordo com o DPH as informaccedilotildees constantes desses registros
somadas aos levantamentos e prospecccedilotildees realizadas no acircmbito da elaboraccedilatildeo do projeto executivo objeto do
presente processo satildeo suficientes ldquopara permitir com seguranccedila a recomposiccedilatildeo das partes desaparecidas
com o emprego de teacutecnicas construtivas atualizadas () conjugadas ao emprego de materiais e teacutecnicas
construtivas idecircnticos ao da construccedilatildeo encontrada em 1945rdquo (026338142) Aleacutem disso eacute preciso considerar a
decisatildeo judicial proferida contra a PMSP que obriga a recuperaccedilatildeo e a manutenccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original Por fim outro ponto relevante a ser destacado eacute que sendo o bem
tombado de propriedade da PMSPSMC o restauro a manutenccedilatildeo e o usufruto desta edificaccedilatildeo assumem
tambeacutem o caraacuteter de exemplo para a sociedade civil quanto agraves melhores praacuteticas e a forma mais adequada de
tratamento de um bem tombado contribuindo com a essencialidade da presente intervenccedilatildeo Isto posto
manifesto-me favoraacutevel agrave aprovaccedilatildeo do projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim e
encaminho o presente para deliberaccedilatildeo do Conselho O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a
tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim foi DEFERIDO 8) PROCESSO 602520190024280-2
- Interessado Fundaccedilatildeo Aron Birmann Assunto Projeto de restauros dos remanescentes de taipa de pilatildeo na
aacuterea do Parque Burle Marx Endereccedilo Rua Dona Helena Pereira de Moraes 200 ndash Vila Andrade Relatoras
Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa
a lecirc-lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto de restauro de edificaccedilatildeo em taipa de
pilatildeo integrante do tombamento da antiga Chaacutecara Tangaraacute onde atualmente funciona o Parque Burle Marx
Localizada agrave Avenida Dona Helena Pereira de Moraes 200 (SQ 301074 ndash Lote Municipal 0001) a Chaacutecara
Tangaraacute foi tombada pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo 481992 e pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo
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SC 101994 Destaca-se que a edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo consta apenas do tombamento municipal conforme
seu art 1ordm inciso III que descreve a Gleba ldquoCrdquo Em 2018 o interessado obteve autorizaccedilatildeo para a retirada
manual de vegetaccedilatildeo invasora da edificaccedilatildeo (objeto do PA nordm 2018-0065041-4) cujo crescimento contribuiu
com o agravamento do estado de deterioraccedilatildeo do bem tombado Conforme informado pelo interessado apoacutes
a limpeza da vegetaccedilatildeo foram instaladas escoras nas paredes remanescentes e sobrecobertura em toda a
edificaccedilatildeo Atualmente o bem passa por limpezas perioacutedicas e aguarda a aprovaccedilatildeo do projeto de intervenccedilatildeo
(conf fl 7 do Memorial Descritivo 023309640) objeto deste processo A presente intervenccedilatildeo foi analisada pelo
Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico (NPRCDPH) e obteve
parecer contraacuterio embasado em uma seacuterie de pontos como a falta de especificaccedilatildeo quanto aos procedimentos
a serem adotados para a consolidaccedilatildeo dos maciccedilos remanescentes de taipa de pilatildeo a proposta de
recomposiccedilatildeo com nova taipa de pilatildeo sem especificar o meacutetodo de fatura da taipa nova tanto no que se refere
agraves caracteriacutesticas do material a ser utilizado quanto na forma de instalaccedilatildeo dessa taipa nova sobre os fraacutegeis
maciccedilos remanescentes a previsatildeo de instalaccedilatildeo de caixilharia nova ldquoconferindo agrave edificaccedilatildeo aspecto que
descaracteriza a tipologia rural original prejudicando os valores que motivaram o tombamento do bem
culturalrdquo entre outros (conf fls 7 a 9 do Parecer 028116257) Tais questotildees demonstram a fragilidade da
intervenccedilatildeo proposta no que se refere ao entendimento tanto do histoacuterico especiacutefico da edificaccedilatildeo quanto das
caracteriacutesticas teacutecnicas de uma construccedilatildeo em taipa de pilatildeo resultando na proposiccedilatildeo de uma intervenccedilatildeo
inadequada ao bem tombado No entanto apesar do parecer contraacuterio eacute importante deixar claro que eacute do
interesse tanto do DPH quanto do CONPRESP que o bem tombado objeto do presente processo seja restaurado
e integrado agraves atividades cotidianas do Parque Considerando a escassez de estruturas em taipa de pilatildeo
remanescentes no municiacutepio esse tema eacute ldquode grande relevacircncia para a preservaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
paulistardquo conforme o ressaltado pela Supervisatildeo de Salvaguarda do DPH no Encaminhamento 028166203 Isto
posto manifesto-me contraacuteria agrave aprovaccedilatildeo do projeto de restauro da edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo localizada
no interior do atual Parque Burle Marx e considerando o sugerido pela Diretoria do DPH (028274096) bem
como o avanccedilado estado de degradaccedilatildeo da edificaccedilatildeo tombada recomendo que o interessado seja informado
quanto agrave necessidade de orientaccedilatildeo do NPRCDPH para o desenvolvimento de novo projeto de restauro O
conselheiro Guilherme DelrsquoArco questiona se foi emitido comunique-se para se tentar chegar a uma soluccedilatildeo A
arquiteta do Lia Mayumi do DPH informa que o comunique-se eacute utilizado para pequenas correccedilotildees e
complementaccedilotildees o que natildeo eacute o caso e que por isso a proposta do DPH eacute pela natildeo aceitaccedilatildeo da proposta
com orientaccedilatildeo aos interessados para desenvolvimento e apresentaccedilatildeo de novo projeto uma vez que haacute de
fato necessidade de um restauro do bem O conselheiro Rubens Elias Filho entende que uma manifestaccedilatildeo
desfavoraacutevel pode acabar desestimulando a adoccedilatildeo de condutas voltadas a restauraccedilatildeo do bem e ainda que
fosse o caso de um comunique-se mais amplo crecirc que podemos estimular um procedimento mais adequado
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para esse caso e ateacute mais ceacutelere O conselheiro Marco Winther comenta que quando o processo natildeo tem o
miacutenimo necessaacuterio para prosseguimento tem-se o procedimento de encaminhaacute-lo para indeferimento mas
tratando-se de um imoacutevel com uma certa excepcionalidade acha vaacutelida a colocaccedilatildeo do conselheiro Rubens
sugerindo que o processo retorno ao DPH para emissatildeo de comunique-se consistente para os interessados Os
conselheiros concordam com a proposta O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE
COMUNIQUE-SE 16) PROCESSO 603920190004122-6 - Interessado Subprefeitura do Ipiranga Assunto
Reforma e manutenccedilatildeo da Praccedila Joatildeo Rodrigues Endereccedilo Praccedila Joatildeo Rodrigues ao longo da Rua Domingos
de Rogatis ndash Jardim da Sauacutede Relator Marco Antocircnio Cilento Winther (DPH) Com seu relato compartilhado
em tela o conselheiro Marco passa explanar sobre o caso Siacutentese Trata-se de intervenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo
Rodrigues no Bairro Jardim da Sauacutede solicitada pela SP- Ipiranga inserida no periacutemetro do tombamento
ambiental A inicial partiu da AMJS (Associaccedilatildeo de Moradores do Jardim da Sauacutede) atraveacutes de denuacutencia sobre o
iniacutecio das obras sem preacutevia anuecircncia do DPHCONPRESP Este processo jaacute foi objeto de apreciaccedilatildeo do
DPHConpresp e devido agrave falta de informaccedilotildees que constavam no projeto apresentado solicitou-se o retorno
do presente para a complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo No atendimento a Subprefeitura juntou pranchas com
ante-projeto e memorial descritivo com informaccedilotildees suficientes para entendimento e aprovaccedilatildeo da proposta
de reforma da praccedila que consta de substituiccedilatildeo de piso criaccedilatildeo de novos caminhos novo paisagismo e
instalaccedilatildeo de equipamentos de ginaacutestica e de playground Considerando que o projeto visa requalificar a aacuterea
puacuteblica sem prejuiacutezo agrave permeabilidade e ambiecircncia do bairro tombado acompanhamos o encaminhamento
favoraacutevel do DPH O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos
compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes a proposta de reforma e
manutenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo Rodrigues foi DEFERIDA 15) PROCESSO 602520190026547-0 - Interessado Suely
Arantes Narbutis Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio Assunto Manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio Endereccedilo
Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio 993 ndash Bela Vista Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia Marta Mackey
(CREA) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Ricardo passa a lecirc-lo Siacutentese Vimos atraveacutes
desse esclarecer e justificar o parecer contraacuterio ao solicitado pelo processo nordm 602520190026547-0 Onde se
trata de manutenccedilatildeo das fachadas do Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio localizado agrave Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio
nordm 993 SQL 0090320157-7 protegido pelas suas caracteriacutesticas externas pela Resoluccedilatildeo 22CONPRESP02
Analisando a solicitaccedilatildeo e os documentos anexados em SMC constatamos que existe um memorial descritivo
da empresa (Grupo Ecoplus) de como seraacute executada a obra de restauro e revitalizaccedilatildeo da fachada do
condomiacutenio em questatildeo onde tem por objetivo a lavagem teste de percussatildeo restauraccedilatildeo
impermeabilizaccedilatildeo e pintura da fachada janelas marquises e muros Os informativos de SMC considera que
para o correto andamento dessa solicitaccedilatildeo fossem apresentados proposta de projeto de restauraccedilatildeo
instruiacutedo por profissional arquiteto onde esse profissional seja devidamente habilitado e legalmente
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capacitado para tal restauro detalhando os processos de restauro dos materiais que devem ser usados
Conclusatildeo Devido as solicitaccedilotildees e propostas apresentadas para a manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio
citado tal solicitaccedilatildeo deveraacute ser melhor elaborada e junto com acompanhamento de um profissional arquiteto
habilitado para detalhar cada etapa do processo de restauro que o edifiacutecio estaacute exigindo sendo assim
entendemos pelo parecer contraacuterio Eacute apontado que nesse caso tambeacutem natildeo houve comunique-se O conselho
discute casos em que haacute ou natildeo necessidade de comunique-se antes do indeferimento O conselheiro
Guilherme DelrsquoArco comenta que em alguns casos eacute justificaacutevel o indeferimento direto do pedido Eacute uma
situaccedilatildeo que a SEL tenta superar com o novo coacutedigo de obras quando um processo eacute protocolado com
documentaccedilatildeo insuficiente por exemplo e tem que ser feito um comunique-se muito extenso em que a
prefeitura acaba por reorientar um projeto como um todo A Presidente lembra da Resoluccedilatildeo
54CONPRESP2018 que versa sobre a documentaccedilatildeo necessaacuteria que deve ser apresentada pelos interessados
no momento do protocolo Anuncia que estaacute sendo tratado junto com a Secretaria Municipal de Inovaccedilatildeo e
Tecnologia (SMIT) a possibilidade de protocolo eletrocircnico de pedidos atraveacutes do Portal 156 onde duacutevidas e
orientaccedilotildees estaratildeo disponiacuteveis a cada etapa com a intenccedilatildeo de que os processos cheguem melhor instruiacutedos
para anaacutelise teacutecnica do DPH Pelo princiacutepio adotado no item 8 o conselheiro Marco sugere que esse processo
em debate tambeacutem retorne ao DPH para emissatildeo de comunique-se como observado pelo conselheiro
Rubens O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE COMUNIQUE-SE 13) PROCESSO
602520190003582-3 - Interessado Gerenciamento Teacutecnico de Obras da Secretaria Municipal de Cultura
(SMCGTO) Assunto Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano ndash Fase 1 Endereccedilo
Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana Relatores Claudinho de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) Agrave
pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo Lucas Coelho passa a ler o relato
compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento 030576510 informamos que o
presente processo trata do Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase 1)
localizado agrave Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana (SQL 0420470012) A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilatildeo 29CONPRESP92 que trata de tombamento de
teatros A interessada no processo eacute a proacutepria Secretaria Municipal de Cultura atraveacutes do Departamento de
Gerenciamento Teacutecnico de Obras (GTO) De acordo com a Informaccedilatildeo SMCCAFSEANEA-II (documento
015405693) o principal objetivo do presente eacute a contrataccedilatildeo dos serviccedilos e obras necessaacuterias para a troca das
poltronas e implantaccedilatildeo da acessibilidade na plateia do Teatro O Anteprojeto da reforma de todo o edifiacutecio do
teatro foi objeto de anaacutelise e aprovaccedilatildeo com diretrizes do DPHCONPRESP (SEI 602520180003122-2) em
setembro de 2018 Este Anteprojeto tratava de todas as aacutereas do edifiacutecio que necessitavam de adequaccedilotildees
relativas agraves condiccedilotildees de seguranccedila e acessibilidade para posterior obtenccedilatildeo dos respectivos documentos
Portanto o presente processo procura atender agraves diretrizes anteriormente estabelecidas pelo DPHCONPRESP
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especificamente quanto agrave aacuterea do AuditoacuterioPlateia que se denominou Fase 1 De acordo com o Parecer
Teacutecnico do DPH (documento 030155562) ldquo() todo o recinto do Auditoacuterio foi remodelado nas obras da deacutecada
de 1990 () Na ocasiatildeo foram instalados os equipamentos cecircnicos revestimentos e mobiliaacuterio que
atualmente se vecircem no Auditoacuterio tais modificada na ocasiatildeo para ajustar-se agrave nova configuraccedilatildeo do recinto
Portanto entendemos que a nova proposta contida no Projeto Executivo ora em anaacutelise representa mais uma
vez uma atualizaccedilatildeo do recinto visando agrave sua adequaccedilatildeo agraves exigecircncias tambeacutem atualizadas das normas de
Seguranccedila e de Acessibilidade passados quase vinte anos desde a reforma anterior (deacutecada de 1990)
Basicamente o projeto prevecirc uma nova configuraccedilatildeo das fileiras de cadeiras e dos corredores de passagem
() Para viabilizar a nova configuraccedilatildeo propotildee a remoccedilatildeo das duas escadas metaacutelicas laterais assim como o
renivelamento do piso () Prevecirc tambeacutem serviccedilos de pintura e de tratamento de acabamentos Elementos
importantes na configuraccedilatildeo arquitetocircnica e acuacutestica do recinto as placas de chapa metaacutelica perfurada que
revestem as paredes laterais seratildeo preservadas e passaratildeo por serviccedilos de manutenccedilatildeo (pintura)rdquo Tambeacutem
de acordo com o relatoacuterio apresentado pelo GTOSMC (documento 015402921) destacamos que ldquoessa
intervenccedilatildeo se limita agrave plateia visando sobretudo a substituiccedilatildeo das poltronas hoje em maacutes condiccedilotildees e em
funccedilatildeo disso a adaptaccedilatildeo do espaccedilo agraves normas da acessibilidade () Tambeacutem em funccedilatildeo da acessibilidade a
inclinaccedilatildeo do piso da plateia sofreraacute pequena intervenccedilatildeo na sua parte posterior a fim de se chegar agrave
declividade maacutexima aceita pela CPA nesse caso (Ata CPA 292018) () Seratildeo removidas as escadas laterais
metaacutelicas que conduzem hoje ao balcatildeo obtendo-se com isso espaccedilo de circulaccedilatildeo lateral na plateia
respeitando as normas de seguranccedila A aacuterea hoje do balcatildeo teraacute todas as poltronas removidas e teraacute seu uso
restrito a uso teacutecnico () O piso existente seraacute removido e instalado piso em manta com caracteriacutestica
antiderrapante e acuacutestica conforme especificaccedilatildeo do memorialprojeto Seratildeo instalados os pisos taacuteteis de
alerta onde necessaacuterio conforme projeto Pelo fato de estarmos intervindo nas poltronas e piso consideramos
oportuno se proceder agraves intervenccedilotildees pertinentes na instalaccedilatildeo eleacutetrica (pontos de luz de balizamento) poreacutem
consideramos desnecessaacuterio apresentar esses elementos aqui (contudo podem ser verificados no processo SEI
602520180004737-4)rdquo Sendo assim considerando que o projeto ora apresentado trata de adequaccedilatildeo
necessaacuteria e de atualizaccedilatildeo do espaccedilo do Auditoacuterio agraves normas vigentes em consonacircncia e como parte
integrante das diretrizes jaacute previamente aprovadas pelo DPHCONPRESP a arquiteta conclui seu parecer
teacutecnico pelo prosseguimento do Projeto Executivo com posiccedilatildeo Favoraacutevel com a seguinte diretriz de modo
idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os
Projetos Executivos da FASES subsequentes Este eacute o relatoacuterio Considerando os documentos apresentados pelo
interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPHSMC que se manifesta
favoravelmente ao Projeto Executivo apresentado com a seguinte diretriz ldquode modo idecircntico a como foi
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apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e
aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos
Executivos da FASES subsequentesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico FAVORAacuteVERL COM DIRETRIZ da
Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo ediliacutecia e as normas de uso e
ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso Relaccedilatildeo de documentos aprovados Peccedilas
graacuteficas contendo levantamento arquitetocircnico da situaccedilatildeo atual e projeto arquitetocircnico executivo da situaccedilatildeo
proposta 015404478 Memorial Descritivo da intervenccedilatildeo proposta 015404573 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso Eacute dado
iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto executivo de reforma do auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase1) foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ De modo idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de
Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente
agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos Executivos da FASES subsequentes 14) PROCESSO
602520190025219-0 - Interessado Fundaccedilatildeo Social do Estado ndash FUSSP ndash Companhia do Metropolitano de
Satildeo Paulo ndash Metrocirc Assunto Estudo preliminar de projetos de reforma de acessibilidade e de seguranccedila
contra incecircndio na Casa de Solidariedade II Endereccedilo Rua Frederico Alvarenga 121 ndash Seacute Relatores Claudinho
de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) A pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo
Lucas Coelho passa a ler o relato compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento
030576434 informamos que o presente processo trata de apresentaccedilatildeo de Estudo Preliminar de reforma
visando agrave adequaccedilatildeo da edificaccedilatildeo agraves condiccedilotildees de acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio da Casa de
Solidariedade II localizada agrave Rua Frederico Alvarenga 121 Subprefeitura Seacute (SQL 0030050001-7) No imoacutevel
de propriedade da Companhia do Metropolitano de SP ndash Metrocirc funciona a Escola de Moda do Fundo Social de
Satildeo Paulo ndash FUSSP que tem a cessatildeo de uso e eacute responsaacutevel pelo pedido inicial A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilotildees 17CONPRESP07 e 11CONPRESP02 onde estaacute
definido niacutevel de preservaccedilatildeo I para o edifiacutecio De acordo com memorial descritivo encaminhado pelo
interessado (documento 023773805) a Companhia Paulista de Serviccedilos e Obras - CPOS foi contratada para
elaboraccedilatildeo do Estudo Preliminar em questatildeo em decorrecircncia da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Civil nordm
140725000011432015-5 (452015) pelo Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo visando apurar eventual
ausecircncia de acessibilidade aos preacutedios do FUSSESP incluindo as Casas de Solidariedade O Estudo Preliminar
tem por objetivo obter a aprovaccedilatildeo na Comissatildeo Permanente de Acessibilidade e no Corpo de Bombeiros junto
aos quais jaacute foi protocolado para que numa segunda etapa apoacutes a avaliaccedilatildeo dos oacutergatildeos de preservaccedilatildeo o
Projeto Executivo possa ser desenvolvido em conformidade com as normas de restauro Conforme documentos
apresentados pelo interessado estaacute sendo proposta a construccedilatildeo de um elevador externo e de acesso restrito
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
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palavra ao conselheiro Marco Winther 23) PROCESSO 602720180004377-9- Interessado Secretaria do
Verde e do Meio Ambiente (SVMA) Assunto Projeto executivo de restauro dos remanescentes do Antigo
Coleacutegio Des Oiseaux Endereccedilo Rua Marquecircs de Paranaguaacute 115 x Rua Caio Prado 232 x Rua Augusta -
Consolaccedilatildeo O conselheiro Marco Winther esclarece que o projeto em questatildeo desenvolvido pelo Escritoacuterio
Kruchin e apresentado pela SVMA eacute referente ao restauro dos remanescentes do antigo coleacutegio em
atendimento agraves diretrizes exaradas anteriormente pelo CONPRESP quando da aprovaccedilatildeo do estudo preliminar
para implantaccedilatildeo do Parque Durante o desenvolvimento do projeto foi identificado a existecircncia de
remanescentes do embasamento do muro voltado para a Rua Augusta e Marques de Paranaguaacute e que por
isso o parecer do DPH eacute favoraacutevel ao projeto de restauro apresentado com duas diretrizes A saber 1) tendo
em vista o pedido de tombamento dos muros de fechamento do lote em questatildeo e consequentemente a
necessidade de estudaacute-los solicitamos a incorporaccedilatildeo deles ou pelo menos de partes consideraacuteveis no
projeto paisagiacutestico do parque ou nos novos fechamentos 2) apoacutes a finalizaccedilatildeo das obras apresentar relatoacuterio
teacutecnico com o registro das etapas da obra inclusive com os testes e prospecccedilotildees das pinturas e testes de
argamassa das edificaccedilotildees Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo
Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o projeto executivo de restauro dos remanescentes do
Antigo Coleacutegio Des Oiseaux foi DEFERIDO com as SEGUINTES DIRETRIZES 1) Tendo em vista o pedido de
tombamento dos muros de fechamento do lote em questatildeo e consequentemente a necessidade de estudaacute-los
solicitamos a incorporaccedilatildeo deles ou pelo menos de partes consideraacuteveis no projeto paisagiacutestico do parque ou
nos novos fechamentos 2) Apoacutes a finalizaccedilatildeo das obras apresentar relatoacuterio teacutecnico com o registro das etapas
da obra inclusive com os testes e prospecccedilotildees das pinturas e testes de argamassa das edificaccedilotildees 17)
PROCESSO 602520200004268-6 - Interessado Secretaria Municipal de Desestatizaccedilatildeo e Parcerias Assunto
Proposta de intervenccedilotildees e suas manutenccedilotildees no acircmbito da Concessatildeo do Estaacutedio Municipal Paulo Machado
de Carvalho e de seu Conjunto Poliesportivo Endereccedilo Praccedila Charles Muller ndash Pacaembu Relator Marco
Antocircnio Cilento Winther (DPH) A Presidente passa a palavra a Sra Sol Camacho representante da
Concessionaacuteria Allegra Pacaembu que passa a explanar sobre o projeto com imagens compartilhadas em tela
Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Marco passa a lecirc-lo Siacutentese Trata-se de projeto de
reforma e restauro prevendo a adequaccedilatildeo e construccedilatildeo nova no Complexo Esportivo Pacaembu (Complexo
Esportivo Paulo Machado de Carvalho) Na 661ordf reuniatildeo do Conpresp ainda na fase de concurso para a
concessatildeo do Pacaembu o conselho deliberou favoraacutevel ao prosseguimento agrave esta proposta de intervenccedilatildeo
com diretrizes para o desenvolvimento do projeto que foi posteriormente acompanhado pelo ETGC (Escritoacuterio
Teacutecnico de Gestatildeo Compartilhada) O projeto agora apresentado contempla as intervenccedilotildees de restauro e
adequaccedilatildeo considerando a conservaccedilatildeo dos elementos arquitetocircnicos histoacutericos e com propostas de
adequaccedilatildeo dos edifiacutecios e aacutereas livres para maior fruiccedilatildeo e utilizaccedilatildeo dos espaccedilos Quanto agrave proposta da nova
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construccedilatildeo (edifiacutecio novo multifuncional) a ser erguido no local da arquibancada conhecida como tobogatilde na
fase de anaacutelise da proposta foi prevista a construccedilatildeo de um edifiacutecio de concreto unindo as duas vias laterais
do complexo esportivo e com um grande vatildeo livre com permeabilidade visual entre o campo de futebol e a
aacuterea esportiva e recreativa existente logo apoacutes o estaacutedio Considerando o levantamento plani altimetrico
realizado que demonstrou diferenccedilas de metragens de distanciamento entre as edificaccedilotildees e por problemas
teacutecnico- construtivos que inviabilizariam a execuccedilatildeo do edifiacutecio em concreto como apresentado inicialmente o
projeto desse novo edifiacutecio foi revisto com a proposta agora de uma nova estrutura de madeira recobrindo o
bloco multifuncional mantendo o partido de uma praccedila superior ligando as duas faces da via puacuteblica bem
como o resgate da fruiccedilatildeo e passagem no niacutevel do campo entre os dois lados do Complexo esportivo estaacutedio e
clube Dessa forma considerando que a proposta tem caraacuteter contemporacircneo desejaacutevel nas intervenccedilotildees em
edifiacutecios de valor histoacuterico e manteacutem o conceito aprovado da intervenccedilatildeo no bem tombado acompanhamos o
encaminhamento do DPH favoraacutevel ao projeto preliminar de reforma e restauro e as propostas de diretrizes
para o desenvolvimento do projeto que considera 1 Revisatildeo da volumetria final da grande esplanada
adequando-o em relaccedilatildeo ao vatildeo do teacuterreo do novo edifiacutecio 2 Nas intervenccedilotildees sob as arquibancadas onde
haveraacute escavaccedilatildeo de volumes de terra e aproveitamento dos vazios sob tais estruturas manter a soluccedilatildeo
estrutural original se possiacutevel sem a movimentaccedilatildeo de terra de pelo menos uma aacuterea preservando um
remanescente histoacuterico da soluccedilatildeo original 3 No volume atraacutes da Piscina Rever proposta tentando preservar
ou aproveitar elementos do edifiacutecio original ou pelo menos mantendo o ritmo de cheios e vazios do volume
existente 4 Justificar a demoliccedilatildeo das lanternas do ginaacutesio e do restaurante das marquises escadas e demais
volumes laterais Complementar a documentaccedilatildeo graacutefica e fotograacutefica situaccedilatildeo atual para avaliarmos a
pertinecircncia do pedido e das demoliccedilotildees 5 Justificar a remoccedilatildeo de vatildeos da porta existente no clube de tecircnis
bem como a documentaccedilatildeo de tais elementos por meio de levantamentos fotograacuteficos e memoriais Os
conselheiros discutem o caso Apoacutes sugestatildeo o Conselho concorda com a alteraccedilatildeo do texto do item 1 da
diretriz para ldquojustificar ou revisar a volumetria final da grande esplanada adequando-a em relaccedilatildeo ao vatildeo do
teacuterreo do novo edifiacuteciordquo fazendo constar essa mudanccedila na ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto preliminar para a conservaccedilatildeo reforma restauro e construccedilatildeo de nova
edificaccedilatildeo no Complexo Esportivo Paulo Machado de Carvalho (Complexo Esportivo do Pacaembu) foi
DEFERIDO com as SEGUINTES DIRETRIZES 1) Justificar ou revisar a volumetria final da grande esplanada
adequando-a em relaccedilatildeo ao vatildeo do teacuterreo do novo edifiacutecio 2) Nas intervenccedilotildees sob as arquibancadas onde
haveraacute escavaccedilatildeo de volumes de terra e aproveitamento dos vazios sob tais estruturas manter a soluccedilatildeo
estrutural original se possiacutevel sem a movimentaccedilatildeo de terra de pelo menos uma aacuterea preservando um
remanescente histoacuterico da soluccedilatildeo original 3) No volume atraacutes da Piscina Rever proposta tentando preservar
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ou aproveitar elementos do edifiacutecio original ou pelo menos mantendo o ritmo de cheios e vazios do volume
existente 4) Justificar a demoliccedilatildeo das lanternas do ginaacutesio e do restaurante das marquises escadas e demais
volumes laterais Complementar a documentaccedilatildeo graacutefica e fotograacutefica situaccedilatildeo atual para avaliarmos a
pertinecircncia do pedido e das demoliccedilotildees 5) Justificar a remoccedilatildeo de vatildeos da porta existente no clube de tecircnis
bem como a documentaccedilatildeo de tais elementos por meio de levantamentos fotograacuteficos e memoriais 12)
PROCESSO 602520190022414-6 - Interessado Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH Assunto
Projeto executivo de restauraccedilatildeo da Casa Sede do Siacutetio Mirim Endereccedilo Avenida Assis Ribeiro x Rua Urutu ndash
Satildeo Miguel Paulista Relatores Relatoras Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) A Presidente relembra
as etapas desse projeto contatado pelo DPH em 2019 com os recursos do FUNCAP deliberados pelo
CONPRESP passando a palavra para a arq Lia Mayumi do DPH que passa a apresentar o projeto de restauro
com imagens compartilhadas em tela Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa a lecirc-
lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacute1048991o
Mirim localizado agrave Avenida Assis Ribeiro esquina com a Rua Urutu na Subprefeitura de Satildeo Miguel Distrito
Vila Jacuiacute tombado pelo IPHAN atraveacutes do Proc 0755-T-65 pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo SC
SN1982 e pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo ex-officio 051991 O imoacutevel eacute de titularidade da Secretaria
Municipal de Cultura (SMC) e foi objeto de Accedilatildeo Civil Puacuteblica nordm 0014321-3220108260053 ajuizada pelo
Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo contra o Municiacutepio de Satildeo Paulo para a qual foi proferida a decisatildeo
judicial obrigando a PMSP a proceder com projeto de recuperaccedilatildeo e restauraccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original sob pena de multa diaacuteria Ato continuo o DPH desenvolveu estudo
preliminar com par1048991do de intervenccedilatildeo (conf Doc 022501396) o qual foi aprovado pelo CONPRESP na sua 705ordf
RO realizada em 11112019 momento em que tambeacutem foi aprovada a utilizaccedilatildeo de recursos do FUNCAP
para a contrataccedilatildeo de empresa responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo do projeto executivo A par1048991r disso o DPH
contratou os serviccedilos da empresa Restarq Arquitetura Restauraccedilatildeo e Arte Ltda para o desenvolvimento do
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim por meio Termo de Contrato nordm
058SMC-DPH2019 O projeto executivo foi elaborado em trecircs etapas conforme o definido no Termo de
Referecircncia (022466129) produzido pelo DPH para orientar a contrataccedilatildeo desses serviccedilos teacutecnicos e de acordo
com o Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo (NPRC) do DPH o seu desenvolvimento ldquoocorre com
celeridade e jaacute estaacute em sua terceira e uacuteltima etapardquo (027975506) Destaca-se que o desenvolvimento desse
projeto executivo tambeacutem foi apresentado para representantes do IPHAN e do CONDEPHAATUPPH conforme
os diversos o1048991cios encaminhados pelo DPH a esses oacutergatildeos e tambeacutem a lista de presenccedila de reuniatildeo realizada
em marccedilo de 2020 (026750124) entre teacutecnicos do DPH CONDEPHAAT e IPHAN onde a empresa contratada
apresentou o desenvolvimento do projeto Feito o histoacuterico o objeto ora encaminhado para a deliberaccedilatildeo
deste Conselho eacute a Etapa 3 do projeto executivo composta pelos memoriais e peccedilas graacuteficas do seguinte
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projeto estrutural projeto de eleacutetrica projeto de luminoteacutecnica interna e externa projeto de paisagismo e
projeto de acessibilidade Tambeacutem foi apresentado memorial descritivo do projeto executivo esclarecimentos
teacutecnicos e planilha orccedilamentaacuteria De acordo com a manifestaccedilatildeo teacutecnica do DPH (029785156) o projeto
executivo apresentado ldquoconteacutem todas as especificaccedilotildees desenhos detalhamentos e orientaccedilotildees necessaacuterios agrave
execuccedilatildeo da obra de resgate e restauraccedilatildeo da casa sede do Si1048991o Mirimrdquo tendo portanto seu parecer
favoraacutevel No que se refere agrave intervenccedilatildeo proposta no bem tombado eacute importante ressaltar que ela envolve a
reconstruccedilatildeo de grandes aacutereas da edificaccedilatildeo e que isso foi questionado pelo IPHAN no momento da
apresentaccedilatildeo do estudo preliminar o qual chegou a considerar natildeo se tratar de uma reconstruccedilatildeo mas de
uma reacuteplica do bem (024796898) Sobre esse fato o DPH se manifestou no sentido de esclarecer que natildeo se
trata de construccedilatildeo de uma reacuteplica mas de uma recomposiccedilatildeo de partes desaparecidas do edifiacutecio de taipa de
pilatildeo a partir dos remanescentes da taipa original com vistas agrave restauraccedilatildeo do volume arquitetocircnico original
do edifiacutecio tal qual ele foi encontrado e documentadordquo (026338142) em fotos e levantamentos meacutetricos
realizados nos anos de 1945 1964 e 1976 De acordo com o DPH as informaccedilotildees constantes desses registros
somadas aos levantamentos e prospecccedilotildees realizadas no acircmbito da elaboraccedilatildeo do projeto executivo objeto do
presente processo satildeo suficientes ldquopara permitir com seguranccedila a recomposiccedilatildeo das partes desaparecidas
com o emprego de teacutecnicas construtivas atualizadas () conjugadas ao emprego de materiais e teacutecnicas
construtivas idecircnticos ao da construccedilatildeo encontrada em 1945rdquo (026338142) Aleacutem disso eacute preciso considerar a
decisatildeo judicial proferida contra a PMSP que obriga a recuperaccedilatildeo e a manutenccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original Por fim outro ponto relevante a ser destacado eacute que sendo o bem
tombado de propriedade da PMSPSMC o restauro a manutenccedilatildeo e o usufruto desta edificaccedilatildeo assumem
tambeacutem o caraacuteter de exemplo para a sociedade civil quanto agraves melhores praacuteticas e a forma mais adequada de
tratamento de um bem tombado contribuindo com a essencialidade da presente intervenccedilatildeo Isto posto
manifesto-me favoraacutevel agrave aprovaccedilatildeo do projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim e
encaminho o presente para deliberaccedilatildeo do Conselho O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a
tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim foi DEFERIDO 8) PROCESSO 602520190024280-2
- Interessado Fundaccedilatildeo Aron Birmann Assunto Projeto de restauros dos remanescentes de taipa de pilatildeo na
aacuterea do Parque Burle Marx Endereccedilo Rua Dona Helena Pereira de Moraes 200 ndash Vila Andrade Relatoras
Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa
a lecirc-lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto de restauro de edificaccedilatildeo em taipa de
pilatildeo integrante do tombamento da antiga Chaacutecara Tangaraacute onde atualmente funciona o Parque Burle Marx
Localizada agrave Avenida Dona Helena Pereira de Moraes 200 (SQ 301074 ndash Lote Municipal 0001) a Chaacutecara
Tangaraacute foi tombada pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo 481992 e pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo
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SC 101994 Destaca-se que a edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo consta apenas do tombamento municipal conforme
seu art 1ordm inciso III que descreve a Gleba ldquoCrdquo Em 2018 o interessado obteve autorizaccedilatildeo para a retirada
manual de vegetaccedilatildeo invasora da edificaccedilatildeo (objeto do PA nordm 2018-0065041-4) cujo crescimento contribuiu
com o agravamento do estado de deterioraccedilatildeo do bem tombado Conforme informado pelo interessado apoacutes
a limpeza da vegetaccedilatildeo foram instaladas escoras nas paredes remanescentes e sobrecobertura em toda a
edificaccedilatildeo Atualmente o bem passa por limpezas perioacutedicas e aguarda a aprovaccedilatildeo do projeto de intervenccedilatildeo
(conf fl 7 do Memorial Descritivo 023309640) objeto deste processo A presente intervenccedilatildeo foi analisada pelo
Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico (NPRCDPH) e obteve
parecer contraacuterio embasado em uma seacuterie de pontos como a falta de especificaccedilatildeo quanto aos procedimentos
a serem adotados para a consolidaccedilatildeo dos maciccedilos remanescentes de taipa de pilatildeo a proposta de
recomposiccedilatildeo com nova taipa de pilatildeo sem especificar o meacutetodo de fatura da taipa nova tanto no que se refere
agraves caracteriacutesticas do material a ser utilizado quanto na forma de instalaccedilatildeo dessa taipa nova sobre os fraacutegeis
maciccedilos remanescentes a previsatildeo de instalaccedilatildeo de caixilharia nova ldquoconferindo agrave edificaccedilatildeo aspecto que
descaracteriza a tipologia rural original prejudicando os valores que motivaram o tombamento do bem
culturalrdquo entre outros (conf fls 7 a 9 do Parecer 028116257) Tais questotildees demonstram a fragilidade da
intervenccedilatildeo proposta no que se refere ao entendimento tanto do histoacuterico especiacutefico da edificaccedilatildeo quanto das
caracteriacutesticas teacutecnicas de uma construccedilatildeo em taipa de pilatildeo resultando na proposiccedilatildeo de uma intervenccedilatildeo
inadequada ao bem tombado No entanto apesar do parecer contraacuterio eacute importante deixar claro que eacute do
interesse tanto do DPH quanto do CONPRESP que o bem tombado objeto do presente processo seja restaurado
e integrado agraves atividades cotidianas do Parque Considerando a escassez de estruturas em taipa de pilatildeo
remanescentes no municiacutepio esse tema eacute ldquode grande relevacircncia para a preservaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
paulistardquo conforme o ressaltado pela Supervisatildeo de Salvaguarda do DPH no Encaminhamento 028166203 Isto
posto manifesto-me contraacuteria agrave aprovaccedilatildeo do projeto de restauro da edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo localizada
no interior do atual Parque Burle Marx e considerando o sugerido pela Diretoria do DPH (028274096) bem
como o avanccedilado estado de degradaccedilatildeo da edificaccedilatildeo tombada recomendo que o interessado seja informado
quanto agrave necessidade de orientaccedilatildeo do NPRCDPH para o desenvolvimento de novo projeto de restauro O
conselheiro Guilherme DelrsquoArco questiona se foi emitido comunique-se para se tentar chegar a uma soluccedilatildeo A
arquiteta do Lia Mayumi do DPH informa que o comunique-se eacute utilizado para pequenas correccedilotildees e
complementaccedilotildees o que natildeo eacute o caso e que por isso a proposta do DPH eacute pela natildeo aceitaccedilatildeo da proposta
com orientaccedilatildeo aos interessados para desenvolvimento e apresentaccedilatildeo de novo projeto uma vez que haacute de
fato necessidade de um restauro do bem O conselheiro Rubens Elias Filho entende que uma manifestaccedilatildeo
desfavoraacutevel pode acabar desestimulando a adoccedilatildeo de condutas voltadas a restauraccedilatildeo do bem e ainda que
fosse o caso de um comunique-se mais amplo crecirc que podemos estimular um procedimento mais adequado
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para esse caso e ateacute mais ceacutelere O conselheiro Marco Winther comenta que quando o processo natildeo tem o
miacutenimo necessaacuterio para prosseguimento tem-se o procedimento de encaminhaacute-lo para indeferimento mas
tratando-se de um imoacutevel com uma certa excepcionalidade acha vaacutelida a colocaccedilatildeo do conselheiro Rubens
sugerindo que o processo retorno ao DPH para emissatildeo de comunique-se consistente para os interessados Os
conselheiros concordam com a proposta O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE
COMUNIQUE-SE 16) PROCESSO 603920190004122-6 - Interessado Subprefeitura do Ipiranga Assunto
Reforma e manutenccedilatildeo da Praccedila Joatildeo Rodrigues Endereccedilo Praccedila Joatildeo Rodrigues ao longo da Rua Domingos
de Rogatis ndash Jardim da Sauacutede Relator Marco Antocircnio Cilento Winther (DPH) Com seu relato compartilhado
em tela o conselheiro Marco passa explanar sobre o caso Siacutentese Trata-se de intervenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo
Rodrigues no Bairro Jardim da Sauacutede solicitada pela SP- Ipiranga inserida no periacutemetro do tombamento
ambiental A inicial partiu da AMJS (Associaccedilatildeo de Moradores do Jardim da Sauacutede) atraveacutes de denuacutencia sobre o
iniacutecio das obras sem preacutevia anuecircncia do DPHCONPRESP Este processo jaacute foi objeto de apreciaccedilatildeo do
DPHConpresp e devido agrave falta de informaccedilotildees que constavam no projeto apresentado solicitou-se o retorno
do presente para a complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo No atendimento a Subprefeitura juntou pranchas com
ante-projeto e memorial descritivo com informaccedilotildees suficientes para entendimento e aprovaccedilatildeo da proposta
de reforma da praccedila que consta de substituiccedilatildeo de piso criaccedilatildeo de novos caminhos novo paisagismo e
instalaccedilatildeo de equipamentos de ginaacutestica e de playground Considerando que o projeto visa requalificar a aacuterea
puacuteblica sem prejuiacutezo agrave permeabilidade e ambiecircncia do bairro tombado acompanhamos o encaminhamento
favoraacutevel do DPH O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos
compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes a proposta de reforma e
manutenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo Rodrigues foi DEFERIDA 15) PROCESSO 602520190026547-0 - Interessado Suely
Arantes Narbutis Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio Assunto Manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio Endereccedilo
Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio 993 ndash Bela Vista Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia Marta Mackey
(CREA) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Ricardo passa a lecirc-lo Siacutentese Vimos atraveacutes
desse esclarecer e justificar o parecer contraacuterio ao solicitado pelo processo nordm 602520190026547-0 Onde se
trata de manutenccedilatildeo das fachadas do Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio localizado agrave Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio
nordm 993 SQL 0090320157-7 protegido pelas suas caracteriacutesticas externas pela Resoluccedilatildeo 22CONPRESP02
Analisando a solicitaccedilatildeo e os documentos anexados em SMC constatamos que existe um memorial descritivo
da empresa (Grupo Ecoplus) de como seraacute executada a obra de restauro e revitalizaccedilatildeo da fachada do
condomiacutenio em questatildeo onde tem por objetivo a lavagem teste de percussatildeo restauraccedilatildeo
impermeabilizaccedilatildeo e pintura da fachada janelas marquises e muros Os informativos de SMC considera que
para o correto andamento dessa solicitaccedilatildeo fossem apresentados proposta de projeto de restauraccedilatildeo
instruiacutedo por profissional arquiteto onde esse profissional seja devidamente habilitado e legalmente
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capacitado para tal restauro detalhando os processos de restauro dos materiais que devem ser usados
Conclusatildeo Devido as solicitaccedilotildees e propostas apresentadas para a manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio
citado tal solicitaccedilatildeo deveraacute ser melhor elaborada e junto com acompanhamento de um profissional arquiteto
habilitado para detalhar cada etapa do processo de restauro que o edifiacutecio estaacute exigindo sendo assim
entendemos pelo parecer contraacuterio Eacute apontado que nesse caso tambeacutem natildeo houve comunique-se O conselho
discute casos em que haacute ou natildeo necessidade de comunique-se antes do indeferimento O conselheiro
Guilherme DelrsquoArco comenta que em alguns casos eacute justificaacutevel o indeferimento direto do pedido Eacute uma
situaccedilatildeo que a SEL tenta superar com o novo coacutedigo de obras quando um processo eacute protocolado com
documentaccedilatildeo insuficiente por exemplo e tem que ser feito um comunique-se muito extenso em que a
prefeitura acaba por reorientar um projeto como um todo A Presidente lembra da Resoluccedilatildeo
54CONPRESP2018 que versa sobre a documentaccedilatildeo necessaacuteria que deve ser apresentada pelos interessados
no momento do protocolo Anuncia que estaacute sendo tratado junto com a Secretaria Municipal de Inovaccedilatildeo e
Tecnologia (SMIT) a possibilidade de protocolo eletrocircnico de pedidos atraveacutes do Portal 156 onde duacutevidas e
orientaccedilotildees estaratildeo disponiacuteveis a cada etapa com a intenccedilatildeo de que os processos cheguem melhor instruiacutedos
para anaacutelise teacutecnica do DPH Pelo princiacutepio adotado no item 8 o conselheiro Marco sugere que esse processo
em debate tambeacutem retorne ao DPH para emissatildeo de comunique-se como observado pelo conselheiro
Rubens O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE COMUNIQUE-SE 13) PROCESSO
602520190003582-3 - Interessado Gerenciamento Teacutecnico de Obras da Secretaria Municipal de Cultura
(SMCGTO) Assunto Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano ndash Fase 1 Endereccedilo
Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana Relatores Claudinho de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) Agrave
pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo Lucas Coelho passa a ler o relato
compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento 030576510 informamos que o
presente processo trata do Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase 1)
localizado agrave Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana (SQL 0420470012) A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilatildeo 29CONPRESP92 que trata de tombamento de
teatros A interessada no processo eacute a proacutepria Secretaria Municipal de Cultura atraveacutes do Departamento de
Gerenciamento Teacutecnico de Obras (GTO) De acordo com a Informaccedilatildeo SMCCAFSEANEA-II (documento
015405693) o principal objetivo do presente eacute a contrataccedilatildeo dos serviccedilos e obras necessaacuterias para a troca das
poltronas e implantaccedilatildeo da acessibilidade na plateia do Teatro O Anteprojeto da reforma de todo o edifiacutecio do
teatro foi objeto de anaacutelise e aprovaccedilatildeo com diretrizes do DPHCONPRESP (SEI 602520180003122-2) em
setembro de 2018 Este Anteprojeto tratava de todas as aacutereas do edifiacutecio que necessitavam de adequaccedilotildees
relativas agraves condiccedilotildees de seguranccedila e acessibilidade para posterior obtenccedilatildeo dos respectivos documentos
Portanto o presente processo procura atender agraves diretrizes anteriormente estabelecidas pelo DPHCONPRESP
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especificamente quanto agrave aacuterea do AuditoacuterioPlateia que se denominou Fase 1 De acordo com o Parecer
Teacutecnico do DPH (documento 030155562) ldquo() todo o recinto do Auditoacuterio foi remodelado nas obras da deacutecada
de 1990 () Na ocasiatildeo foram instalados os equipamentos cecircnicos revestimentos e mobiliaacuterio que
atualmente se vecircem no Auditoacuterio tais modificada na ocasiatildeo para ajustar-se agrave nova configuraccedilatildeo do recinto
Portanto entendemos que a nova proposta contida no Projeto Executivo ora em anaacutelise representa mais uma
vez uma atualizaccedilatildeo do recinto visando agrave sua adequaccedilatildeo agraves exigecircncias tambeacutem atualizadas das normas de
Seguranccedila e de Acessibilidade passados quase vinte anos desde a reforma anterior (deacutecada de 1990)
Basicamente o projeto prevecirc uma nova configuraccedilatildeo das fileiras de cadeiras e dos corredores de passagem
() Para viabilizar a nova configuraccedilatildeo propotildee a remoccedilatildeo das duas escadas metaacutelicas laterais assim como o
renivelamento do piso () Prevecirc tambeacutem serviccedilos de pintura e de tratamento de acabamentos Elementos
importantes na configuraccedilatildeo arquitetocircnica e acuacutestica do recinto as placas de chapa metaacutelica perfurada que
revestem as paredes laterais seratildeo preservadas e passaratildeo por serviccedilos de manutenccedilatildeo (pintura)rdquo Tambeacutem
de acordo com o relatoacuterio apresentado pelo GTOSMC (documento 015402921) destacamos que ldquoessa
intervenccedilatildeo se limita agrave plateia visando sobretudo a substituiccedilatildeo das poltronas hoje em maacutes condiccedilotildees e em
funccedilatildeo disso a adaptaccedilatildeo do espaccedilo agraves normas da acessibilidade () Tambeacutem em funccedilatildeo da acessibilidade a
inclinaccedilatildeo do piso da plateia sofreraacute pequena intervenccedilatildeo na sua parte posterior a fim de se chegar agrave
declividade maacutexima aceita pela CPA nesse caso (Ata CPA 292018) () Seratildeo removidas as escadas laterais
metaacutelicas que conduzem hoje ao balcatildeo obtendo-se com isso espaccedilo de circulaccedilatildeo lateral na plateia
respeitando as normas de seguranccedila A aacuterea hoje do balcatildeo teraacute todas as poltronas removidas e teraacute seu uso
restrito a uso teacutecnico () O piso existente seraacute removido e instalado piso em manta com caracteriacutestica
antiderrapante e acuacutestica conforme especificaccedilatildeo do memorialprojeto Seratildeo instalados os pisos taacuteteis de
alerta onde necessaacuterio conforme projeto Pelo fato de estarmos intervindo nas poltronas e piso consideramos
oportuno se proceder agraves intervenccedilotildees pertinentes na instalaccedilatildeo eleacutetrica (pontos de luz de balizamento) poreacutem
consideramos desnecessaacuterio apresentar esses elementos aqui (contudo podem ser verificados no processo SEI
602520180004737-4)rdquo Sendo assim considerando que o projeto ora apresentado trata de adequaccedilatildeo
necessaacuteria e de atualizaccedilatildeo do espaccedilo do Auditoacuterio agraves normas vigentes em consonacircncia e como parte
integrante das diretrizes jaacute previamente aprovadas pelo DPHCONPRESP a arquiteta conclui seu parecer
teacutecnico pelo prosseguimento do Projeto Executivo com posiccedilatildeo Favoraacutevel com a seguinte diretriz de modo
idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os
Projetos Executivos da FASES subsequentes Este eacute o relatoacuterio Considerando os documentos apresentados pelo
interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPHSMC que se manifesta
favoravelmente ao Projeto Executivo apresentado com a seguinte diretriz ldquode modo idecircntico a como foi
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apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e
aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos
Executivos da FASES subsequentesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico FAVORAacuteVERL COM DIRETRIZ da
Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo ediliacutecia e as normas de uso e
ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso Relaccedilatildeo de documentos aprovados Peccedilas
graacuteficas contendo levantamento arquitetocircnico da situaccedilatildeo atual e projeto arquitetocircnico executivo da situaccedilatildeo
proposta 015404478 Memorial Descritivo da intervenccedilatildeo proposta 015404573 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso Eacute dado
iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto executivo de reforma do auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase1) foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ De modo idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de
Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente
agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos Executivos da FASES subsequentes 14) PROCESSO
602520190025219-0 - Interessado Fundaccedilatildeo Social do Estado ndash FUSSP ndash Companhia do Metropolitano de
Satildeo Paulo ndash Metrocirc Assunto Estudo preliminar de projetos de reforma de acessibilidade e de seguranccedila
contra incecircndio na Casa de Solidariedade II Endereccedilo Rua Frederico Alvarenga 121 ndash Seacute Relatores Claudinho
de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) A pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo
Lucas Coelho passa a ler o relato compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento
030576434 informamos que o presente processo trata de apresentaccedilatildeo de Estudo Preliminar de reforma
visando agrave adequaccedilatildeo da edificaccedilatildeo agraves condiccedilotildees de acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio da Casa de
Solidariedade II localizada agrave Rua Frederico Alvarenga 121 Subprefeitura Seacute (SQL 0030050001-7) No imoacutevel
de propriedade da Companhia do Metropolitano de SP ndash Metrocirc funciona a Escola de Moda do Fundo Social de
Satildeo Paulo ndash FUSSP que tem a cessatildeo de uso e eacute responsaacutevel pelo pedido inicial A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilotildees 17CONPRESP07 e 11CONPRESP02 onde estaacute
definido niacutevel de preservaccedilatildeo I para o edifiacutecio De acordo com memorial descritivo encaminhado pelo
interessado (documento 023773805) a Companhia Paulista de Serviccedilos e Obras - CPOS foi contratada para
elaboraccedilatildeo do Estudo Preliminar em questatildeo em decorrecircncia da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Civil nordm
140725000011432015-5 (452015) pelo Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo visando apurar eventual
ausecircncia de acessibilidade aos preacutedios do FUSSESP incluindo as Casas de Solidariedade O Estudo Preliminar
tem por objetivo obter a aprovaccedilatildeo na Comissatildeo Permanente de Acessibilidade e no Corpo de Bombeiros junto
aos quais jaacute foi protocolado para que numa segunda etapa apoacutes a avaliaccedilatildeo dos oacutergatildeos de preservaccedilatildeo o
Projeto Executivo possa ser desenvolvido em conformidade com as normas de restauro Conforme documentos
apresentados pelo interessado estaacute sendo proposta a construccedilatildeo de um elevador externo e de acesso restrito
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
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construccedilatildeo (edifiacutecio novo multifuncional) a ser erguido no local da arquibancada conhecida como tobogatilde na
fase de anaacutelise da proposta foi prevista a construccedilatildeo de um edifiacutecio de concreto unindo as duas vias laterais
do complexo esportivo e com um grande vatildeo livre com permeabilidade visual entre o campo de futebol e a
aacuterea esportiva e recreativa existente logo apoacutes o estaacutedio Considerando o levantamento plani altimetrico
realizado que demonstrou diferenccedilas de metragens de distanciamento entre as edificaccedilotildees e por problemas
teacutecnico- construtivos que inviabilizariam a execuccedilatildeo do edifiacutecio em concreto como apresentado inicialmente o
projeto desse novo edifiacutecio foi revisto com a proposta agora de uma nova estrutura de madeira recobrindo o
bloco multifuncional mantendo o partido de uma praccedila superior ligando as duas faces da via puacuteblica bem
como o resgate da fruiccedilatildeo e passagem no niacutevel do campo entre os dois lados do Complexo esportivo estaacutedio e
clube Dessa forma considerando que a proposta tem caraacuteter contemporacircneo desejaacutevel nas intervenccedilotildees em
edifiacutecios de valor histoacuterico e manteacutem o conceito aprovado da intervenccedilatildeo no bem tombado acompanhamos o
encaminhamento do DPH favoraacutevel ao projeto preliminar de reforma e restauro e as propostas de diretrizes
para o desenvolvimento do projeto que considera 1 Revisatildeo da volumetria final da grande esplanada
adequando-o em relaccedilatildeo ao vatildeo do teacuterreo do novo edifiacutecio 2 Nas intervenccedilotildees sob as arquibancadas onde
haveraacute escavaccedilatildeo de volumes de terra e aproveitamento dos vazios sob tais estruturas manter a soluccedilatildeo
estrutural original se possiacutevel sem a movimentaccedilatildeo de terra de pelo menos uma aacuterea preservando um
remanescente histoacuterico da soluccedilatildeo original 3 No volume atraacutes da Piscina Rever proposta tentando preservar
ou aproveitar elementos do edifiacutecio original ou pelo menos mantendo o ritmo de cheios e vazios do volume
existente 4 Justificar a demoliccedilatildeo das lanternas do ginaacutesio e do restaurante das marquises escadas e demais
volumes laterais Complementar a documentaccedilatildeo graacutefica e fotograacutefica situaccedilatildeo atual para avaliarmos a
pertinecircncia do pedido e das demoliccedilotildees 5 Justificar a remoccedilatildeo de vatildeos da porta existente no clube de tecircnis
bem como a documentaccedilatildeo de tais elementos por meio de levantamentos fotograacuteficos e memoriais Os
conselheiros discutem o caso Apoacutes sugestatildeo o Conselho concorda com a alteraccedilatildeo do texto do item 1 da
diretriz para ldquojustificar ou revisar a volumetria final da grande esplanada adequando-a em relaccedilatildeo ao vatildeo do
teacuterreo do novo edifiacuteciordquo fazendo constar essa mudanccedila na ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto preliminar para a conservaccedilatildeo reforma restauro e construccedilatildeo de nova
edificaccedilatildeo no Complexo Esportivo Paulo Machado de Carvalho (Complexo Esportivo do Pacaembu) foi
DEFERIDO com as SEGUINTES DIRETRIZES 1) Justificar ou revisar a volumetria final da grande esplanada
adequando-a em relaccedilatildeo ao vatildeo do teacuterreo do novo edifiacutecio 2) Nas intervenccedilotildees sob as arquibancadas onde
haveraacute escavaccedilatildeo de volumes de terra e aproveitamento dos vazios sob tais estruturas manter a soluccedilatildeo
estrutural original se possiacutevel sem a movimentaccedilatildeo de terra de pelo menos uma aacuterea preservando um
remanescente histoacuterico da soluccedilatildeo original 3) No volume atraacutes da Piscina Rever proposta tentando preservar
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ou aproveitar elementos do edifiacutecio original ou pelo menos mantendo o ritmo de cheios e vazios do volume
existente 4) Justificar a demoliccedilatildeo das lanternas do ginaacutesio e do restaurante das marquises escadas e demais
volumes laterais Complementar a documentaccedilatildeo graacutefica e fotograacutefica situaccedilatildeo atual para avaliarmos a
pertinecircncia do pedido e das demoliccedilotildees 5) Justificar a remoccedilatildeo de vatildeos da porta existente no clube de tecircnis
bem como a documentaccedilatildeo de tais elementos por meio de levantamentos fotograacuteficos e memoriais 12)
PROCESSO 602520190022414-6 - Interessado Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH Assunto
Projeto executivo de restauraccedilatildeo da Casa Sede do Siacutetio Mirim Endereccedilo Avenida Assis Ribeiro x Rua Urutu ndash
Satildeo Miguel Paulista Relatores Relatoras Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) A Presidente relembra
as etapas desse projeto contatado pelo DPH em 2019 com os recursos do FUNCAP deliberados pelo
CONPRESP passando a palavra para a arq Lia Mayumi do DPH que passa a apresentar o projeto de restauro
com imagens compartilhadas em tela Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa a lecirc-
lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacute1048991o
Mirim localizado agrave Avenida Assis Ribeiro esquina com a Rua Urutu na Subprefeitura de Satildeo Miguel Distrito
Vila Jacuiacute tombado pelo IPHAN atraveacutes do Proc 0755-T-65 pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo SC
SN1982 e pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo ex-officio 051991 O imoacutevel eacute de titularidade da Secretaria
Municipal de Cultura (SMC) e foi objeto de Accedilatildeo Civil Puacuteblica nordm 0014321-3220108260053 ajuizada pelo
Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo contra o Municiacutepio de Satildeo Paulo para a qual foi proferida a decisatildeo
judicial obrigando a PMSP a proceder com projeto de recuperaccedilatildeo e restauraccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original sob pena de multa diaacuteria Ato continuo o DPH desenvolveu estudo
preliminar com par1048991do de intervenccedilatildeo (conf Doc 022501396) o qual foi aprovado pelo CONPRESP na sua 705ordf
RO realizada em 11112019 momento em que tambeacutem foi aprovada a utilizaccedilatildeo de recursos do FUNCAP
para a contrataccedilatildeo de empresa responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo do projeto executivo A par1048991r disso o DPH
contratou os serviccedilos da empresa Restarq Arquitetura Restauraccedilatildeo e Arte Ltda para o desenvolvimento do
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim por meio Termo de Contrato nordm
058SMC-DPH2019 O projeto executivo foi elaborado em trecircs etapas conforme o definido no Termo de
Referecircncia (022466129) produzido pelo DPH para orientar a contrataccedilatildeo desses serviccedilos teacutecnicos e de acordo
com o Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo (NPRC) do DPH o seu desenvolvimento ldquoocorre com
celeridade e jaacute estaacute em sua terceira e uacuteltima etapardquo (027975506) Destaca-se que o desenvolvimento desse
projeto executivo tambeacutem foi apresentado para representantes do IPHAN e do CONDEPHAATUPPH conforme
os diversos o1048991cios encaminhados pelo DPH a esses oacutergatildeos e tambeacutem a lista de presenccedila de reuniatildeo realizada
em marccedilo de 2020 (026750124) entre teacutecnicos do DPH CONDEPHAAT e IPHAN onde a empresa contratada
apresentou o desenvolvimento do projeto Feito o histoacuterico o objeto ora encaminhado para a deliberaccedilatildeo
deste Conselho eacute a Etapa 3 do projeto executivo composta pelos memoriais e peccedilas graacuteficas do seguinte
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projeto estrutural projeto de eleacutetrica projeto de luminoteacutecnica interna e externa projeto de paisagismo e
projeto de acessibilidade Tambeacutem foi apresentado memorial descritivo do projeto executivo esclarecimentos
teacutecnicos e planilha orccedilamentaacuteria De acordo com a manifestaccedilatildeo teacutecnica do DPH (029785156) o projeto
executivo apresentado ldquoconteacutem todas as especificaccedilotildees desenhos detalhamentos e orientaccedilotildees necessaacuterios agrave
execuccedilatildeo da obra de resgate e restauraccedilatildeo da casa sede do Si1048991o Mirimrdquo tendo portanto seu parecer
favoraacutevel No que se refere agrave intervenccedilatildeo proposta no bem tombado eacute importante ressaltar que ela envolve a
reconstruccedilatildeo de grandes aacutereas da edificaccedilatildeo e que isso foi questionado pelo IPHAN no momento da
apresentaccedilatildeo do estudo preliminar o qual chegou a considerar natildeo se tratar de uma reconstruccedilatildeo mas de
uma reacuteplica do bem (024796898) Sobre esse fato o DPH se manifestou no sentido de esclarecer que natildeo se
trata de construccedilatildeo de uma reacuteplica mas de uma recomposiccedilatildeo de partes desaparecidas do edifiacutecio de taipa de
pilatildeo a partir dos remanescentes da taipa original com vistas agrave restauraccedilatildeo do volume arquitetocircnico original
do edifiacutecio tal qual ele foi encontrado e documentadordquo (026338142) em fotos e levantamentos meacutetricos
realizados nos anos de 1945 1964 e 1976 De acordo com o DPH as informaccedilotildees constantes desses registros
somadas aos levantamentos e prospecccedilotildees realizadas no acircmbito da elaboraccedilatildeo do projeto executivo objeto do
presente processo satildeo suficientes ldquopara permitir com seguranccedila a recomposiccedilatildeo das partes desaparecidas
com o emprego de teacutecnicas construtivas atualizadas () conjugadas ao emprego de materiais e teacutecnicas
construtivas idecircnticos ao da construccedilatildeo encontrada em 1945rdquo (026338142) Aleacutem disso eacute preciso considerar a
decisatildeo judicial proferida contra a PMSP que obriga a recuperaccedilatildeo e a manutenccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original Por fim outro ponto relevante a ser destacado eacute que sendo o bem
tombado de propriedade da PMSPSMC o restauro a manutenccedilatildeo e o usufruto desta edificaccedilatildeo assumem
tambeacutem o caraacuteter de exemplo para a sociedade civil quanto agraves melhores praacuteticas e a forma mais adequada de
tratamento de um bem tombado contribuindo com a essencialidade da presente intervenccedilatildeo Isto posto
manifesto-me favoraacutevel agrave aprovaccedilatildeo do projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim e
encaminho o presente para deliberaccedilatildeo do Conselho O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a
tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim foi DEFERIDO 8) PROCESSO 602520190024280-2
- Interessado Fundaccedilatildeo Aron Birmann Assunto Projeto de restauros dos remanescentes de taipa de pilatildeo na
aacuterea do Parque Burle Marx Endereccedilo Rua Dona Helena Pereira de Moraes 200 ndash Vila Andrade Relatoras
Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa
a lecirc-lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto de restauro de edificaccedilatildeo em taipa de
pilatildeo integrante do tombamento da antiga Chaacutecara Tangaraacute onde atualmente funciona o Parque Burle Marx
Localizada agrave Avenida Dona Helena Pereira de Moraes 200 (SQ 301074 ndash Lote Municipal 0001) a Chaacutecara
Tangaraacute foi tombada pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo 481992 e pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo
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SC 101994 Destaca-se que a edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo consta apenas do tombamento municipal conforme
seu art 1ordm inciso III que descreve a Gleba ldquoCrdquo Em 2018 o interessado obteve autorizaccedilatildeo para a retirada
manual de vegetaccedilatildeo invasora da edificaccedilatildeo (objeto do PA nordm 2018-0065041-4) cujo crescimento contribuiu
com o agravamento do estado de deterioraccedilatildeo do bem tombado Conforme informado pelo interessado apoacutes
a limpeza da vegetaccedilatildeo foram instaladas escoras nas paredes remanescentes e sobrecobertura em toda a
edificaccedilatildeo Atualmente o bem passa por limpezas perioacutedicas e aguarda a aprovaccedilatildeo do projeto de intervenccedilatildeo
(conf fl 7 do Memorial Descritivo 023309640) objeto deste processo A presente intervenccedilatildeo foi analisada pelo
Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico (NPRCDPH) e obteve
parecer contraacuterio embasado em uma seacuterie de pontos como a falta de especificaccedilatildeo quanto aos procedimentos
a serem adotados para a consolidaccedilatildeo dos maciccedilos remanescentes de taipa de pilatildeo a proposta de
recomposiccedilatildeo com nova taipa de pilatildeo sem especificar o meacutetodo de fatura da taipa nova tanto no que se refere
agraves caracteriacutesticas do material a ser utilizado quanto na forma de instalaccedilatildeo dessa taipa nova sobre os fraacutegeis
maciccedilos remanescentes a previsatildeo de instalaccedilatildeo de caixilharia nova ldquoconferindo agrave edificaccedilatildeo aspecto que
descaracteriza a tipologia rural original prejudicando os valores que motivaram o tombamento do bem
culturalrdquo entre outros (conf fls 7 a 9 do Parecer 028116257) Tais questotildees demonstram a fragilidade da
intervenccedilatildeo proposta no que se refere ao entendimento tanto do histoacuterico especiacutefico da edificaccedilatildeo quanto das
caracteriacutesticas teacutecnicas de uma construccedilatildeo em taipa de pilatildeo resultando na proposiccedilatildeo de uma intervenccedilatildeo
inadequada ao bem tombado No entanto apesar do parecer contraacuterio eacute importante deixar claro que eacute do
interesse tanto do DPH quanto do CONPRESP que o bem tombado objeto do presente processo seja restaurado
e integrado agraves atividades cotidianas do Parque Considerando a escassez de estruturas em taipa de pilatildeo
remanescentes no municiacutepio esse tema eacute ldquode grande relevacircncia para a preservaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
paulistardquo conforme o ressaltado pela Supervisatildeo de Salvaguarda do DPH no Encaminhamento 028166203 Isto
posto manifesto-me contraacuteria agrave aprovaccedilatildeo do projeto de restauro da edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo localizada
no interior do atual Parque Burle Marx e considerando o sugerido pela Diretoria do DPH (028274096) bem
como o avanccedilado estado de degradaccedilatildeo da edificaccedilatildeo tombada recomendo que o interessado seja informado
quanto agrave necessidade de orientaccedilatildeo do NPRCDPH para o desenvolvimento de novo projeto de restauro O
conselheiro Guilherme DelrsquoArco questiona se foi emitido comunique-se para se tentar chegar a uma soluccedilatildeo A
arquiteta do Lia Mayumi do DPH informa que o comunique-se eacute utilizado para pequenas correccedilotildees e
complementaccedilotildees o que natildeo eacute o caso e que por isso a proposta do DPH eacute pela natildeo aceitaccedilatildeo da proposta
com orientaccedilatildeo aos interessados para desenvolvimento e apresentaccedilatildeo de novo projeto uma vez que haacute de
fato necessidade de um restauro do bem O conselheiro Rubens Elias Filho entende que uma manifestaccedilatildeo
desfavoraacutevel pode acabar desestimulando a adoccedilatildeo de condutas voltadas a restauraccedilatildeo do bem e ainda que
fosse o caso de um comunique-se mais amplo crecirc que podemos estimular um procedimento mais adequado
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para esse caso e ateacute mais ceacutelere O conselheiro Marco Winther comenta que quando o processo natildeo tem o
miacutenimo necessaacuterio para prosseguimento tem-se o procedimento de encaminhaacute-lo para indeferimento mas
tratando-se de um imoacutevel com uma certa excepcionalidade acha vaacutelida a colocaccedilatildeo do conselheiro Rubens
sugerindo que o processo retorno ao DPH para emissatildeo de comunique-se consistente para os interessados Os
conselheiros concordam com a proposta O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE
COMUNIQUE-SE 16) PROCESSO 603920190004122-6 - Interessado Subprefeitura do Ipiranga Assunto
Reforma e manutenccedilatildeo da Praccedila Joatildeo Rodrigues Endereccedilo Praccedila Joatildeo Rodrigues ao longo da Rua Domingos
de Rogatis ndash Jardim da Sauacutede Relator Marco Antocircnio Cilento Winther (DPH) Com seu relato compartilhado
em tela o conselheiro Marco passa explanar sobre o caso Siacutentese Trata-se de intervenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo
Rodrigues no Bairro Jardim da Sauacutede solicitada pela SP- Ipiranga inserida no periacutemetro do tombamento
ambiental A inicial partiu da AMJS (Associaccedilatildeo de Moradores do Jardim da Sauacutede) atraveacutes de denuacutencia sobre o
iniacutecio das obras sem preacutevia anuecircncia do DPHCONPRESP Este processo jaacute foi objeto de apreciaccedilatildeo do
DPHConpresp e devido agrave falta de informaccedilotildees que constavam no projeto apresentado solicitou-se o retorno
do presente para a complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo No atendimento a Subprefeitura juntou pranchas com
ante-projeto e memorial descritivo com informaccedilotildees suficientes para entendimento e aprovaccedilatildeo da proposta
de reforma da praccedila que consta de substituiccedilatildeo de piso criaccedilatildeo de novos caminhos novo paisagismo e
instalaccedilatildeo de equipamentos de ginaacutestica e de playground Considerando que o projeto visa requalificar a aacuterea
puacuteblica sem prejuiacutezo agrave permeabilidade e ambiecircncia do bairro tombado acompanhamos o encaminhamento
favoraacutevel do DPH O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos
compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes a proposta de reforma e
manutenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo Rodrigues foi DEFERIDA 15) PROCESSO 602520190026547-0 - Interessado Suely
Arantes Narbutis Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio Assunto Manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio Endereccedilo
Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio 993 ndash Bela Vista Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia Marta Mackey
(CREA) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Ricardo passa a lecirc-lo Siacutentese Vimos atraveacutes
desse esclarecer e justificar o parecer contraacuterio ao solicitado pelo processo nordm 602520190026547-0 Onde se
trata de manutenccedilatildeo das fachadas do Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio localizado agrave Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio
nordm 993 SQL 0090320157-7 protegido pelas suas caracteriacutesticas externas pela Resoluccedilatildeo 22CONPRESP02
Analisando a solicitaccedilatildeo e os documentos anexados em SMC constatamos que existe um memorial descritivo
da empresa (Grupo Ecoplus) de como seraacute executada a obra de restauro e revitalizaccedilatildeo da fachada do
condomiacutenio em questatildeo onde tem por objetivo a lavagem teste de percussatildeo restauraccedilatildeo
impermeabilizaccedilatildeo e pintura da fachada janelas marquises e muros Os informativos de SMC considera que
para o correto andamento dessa solicitaccedilatildeo fossem apresentados proposta de projeto de restauraccedilatildeo
instruiacutedo por profissional arquiteto onde esse profissional seja devidamente habilitado e legalmente
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capacitado para tal restauro detalhando os processos de restauro dos materiais que devem ser usados
Conclusatildeo Devido as solicitaccedilotildees e propostas apresentadas para a manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio
citado tal solicitaccedilatildeo deveraacute ser melhor elaborada e junto com acompanhamento de um profissional arquiteto
habilitado para detalhar cada etapa do processo de restauro que o edifiacutecio estaacute exigindo sendo assim
entendemos pelo parecer contraacuterio Eacute apontado que nesse caso tambeacutem natildeo houve comunique-se O conselho
discute casos em que haacute ou natildeo necessidade de comunique-se antes do indeferimento O conselheiro
Guilherme DelrsquoArco comenta que em alguns casos eacute justificaacutevel o indeferimento direto do pedido Eacute uma
situaccedilatildeo que a SEL tenta superar com o novo coacutedigo de obras quando um processo eacute protocolado com
documentaccedilatildeo insuficiente por exemplo e tem que ser feito um comunique-se muito extenso em que a
prefeitura acaba por reorientar um projeto como um todo A Presidente lembra da Resoluccedilatildeo
54CONPRESP2018 que versa sobre a documentaccedilatildeo necessaacuteria que deve ser apresentada pelos interessados
no momento do protocolo Anuncia que estaacute sendo tratado junto com a Secretaria Municipal de Inovaccedilatildeo e
Tecnologia (SMIT) a possibilidade de protocolo eletrocircnico de pedidos atraveacutes do Portal 156 onde duacutevidas e
orientaccedilotildees estaratildeo disponiacuteveis a cada etapa com a intenccedilatildeo de que os processos cheguem melhor instruiacutedos
para anaacutelise teacutecnica do DPH Pelo princiacutepio adotado no item 8 o conselheiro Marco sugere que esse processo
em debate tambeacutem retorne ao DPH para emissatildeo de comunique-se como observado pelo conselheiro
Rubens O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE COMUNIQUE-SE 13) PROCESSO
602520190003582-3 - Interessado Gerenciamento Teacutecnico de Obras da Secretaria Municipal de Cultura
(SMCGTO) Assunto Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano ndash Fase 1 Endereccedilo
Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana Relatores Claudinho de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) Agrave
pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo Lucas Coelho passa a ler o relato
compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento 030576510 informamos que o
presente processo trata do Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase 1)
localizado agrave Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana (SQL 0420470012) A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilatildeo 29CONPRESP92 que trata de tombamento de
teatros A interessada no processo eacute a proacutepria Secretaria Municipal de Cultura atraveacutes do Departamento de
Gerenciamento Teacutecnico de Obras (GTO) De acordo com a Informaccedilatildeo SMCCAFSEANEA-II (documento
015405693) o principal objetivo do presente eacute a contrataccedilatildeo dos serviccedilos e obras necessaacuterias para a troca das
poltronas e implantaccedilatildeo da acessibilidade na plateia do Teatro O Anteprojeto da reforma de todo o edifiacutecio do
teatro foi objeto de anaacutelise e aprovaccedilatildeo com diretrizes do DPHCONPRESP (SEI 602520180003122-2) em
setembro de 2018 Este Anteprojeto tratava de todas as aacutereas do edifiacutecio que necessitavam de adequaccedilotildees
relativas agraves condiccedilotildees de seguranccedila e acessibilidade para posterior obtenccedilatildeo dos respectivos documentos
Portanto o presente processo procura atender agraves diretrizes anteriormente estabelecidas pelo DPHCONPRESP
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especificamente quanto agrave aacuterea do AuditoacuterioPlateia que se denominou Fase 1 De acordo com o Parecer
Teacutecnico do DPH (documento 030155562) ldquo() todo o recinto do Auditoacuterio foi remodelado nas obras da deacutecada
de 1990 () Na ocasiatildeo foram instalados os equipamentos cecircnicos revestimentos e mobiliaacuterio que
atualmente se vecircem no Auditoacuterio tais modificada na ocasiatildeo para ajustar-se agrave nova configuraccedilatildeo do recinto
Portanto entendemos que a nova proposta contida no Projeto Executivo ora em anaacutelise representa mais uma
vez uma atualizaccedilatildeo do recinto visando agrave sua adequaccedilatildeo agraves exigecircncias tambeacutem atualizadas das normas de
Seguranccedila e de Acessibilidade passados quase vinte anos desde a reforma anterior (deacutecada de 1990)
Basicamente o projeto prevecirc uma nova configuraccedilatildeo das fileiras de cadeiras e dos corredores de passagem
() Para viabilizar a nova configuraccedilatildeo propotildee a remoccedilatildeo das duas escadas metaacutelicas laterais assim como o
renivelamento do piso () Prevecirc tambeacutem serviccedilos de pintura e de tratamento de acabamentos Elementos
importantes na configuraccedilatildeo arquitetocircnica e acuacutestica do recinto as placas de chapa metaacutelica perfurada que
revestem as paredes laterais seratildeo preservadas e passaratildeo por serviccedilos de manutenccedilatildeo (pintura)rdquo Tambeacutem
de acordo com o relatoacuterio apresentado pelo GTOSMC (documento 015402921) destacamos que ldquoessa
intervenccedilatildeo se limita agrave plateia visando sobretudo a substituiccedilatildeo das poltronas hoje em maacutes condiccedilotildees e em
funccedilatildeo disso a adaptaccedilatildeo do espaccedilo agraves normas da acessibilidade () Tambeacutem em funccedilatildeo da acessibilidade a
inclinaccedilatildeo do piso da plateia sofreraacute pequena intervenccedilatildeo na sua parte posterior a fim de se chegar agrave
declividade maacutexima aceita pela CPA nesse caso (Ata CPA 292018) () Seratildeo removidas as escadas laterais
metaacutelicas que conduzem hoje ao balcatildeo obtendo-se com isso espaccedilo de circulaccedilatildeo lateral na plateia
respeitando as normas de seguranccedila A aacuterea hoje do balcatildeo teraacute todas as poltronas removidas e teraacute seu uso
restrito a uso teacutecnico () O piso existente seraacute removido e instalado piso em manta com caracteriacutestica
antiderrapante e acuacutestica conforme especificaccedilatildeo do memorialprojeto Seratildeo instalados os pisos taacuteteis de
alerta onde necessaacuterio conforme projeto Pelo fato de estarmos intervindo nas poltronas e piso consideramos
oportuno se proceder agraves intervenccedilotildees pertinentes na instalaccedilatildeo eleacutetrica (pontos de luz de balizamento) poreacutem
consideramos desnecessaacuterio apresentar esses elementos aqui (contudo podem ser verificados no processo SEI
602520180004737-4)rdquo Sendo assim considerando que o projeto ora apresentado trata de adequaccedilatildeo
necessaacuteria e de atualizaccedilatildeo do espaccedilo do Auditoacuterio agraves normas vigentes em consonacircncia e como parte
integrante das diretrizes jaacute previamente aprovadas pelo DPHCONPRESP a arquiteta conclui seu parecer
teacutecnico pelo prosseguimento do Projeto Executivo com posiccedilatildeo Favoraacutevel com a seguinte diretriz de modo
idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os
Projetos Executivos da FASES subsequentes Este eacute o relatoacuterio Considerando os documentos apresentados pelo
interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPHSMC que se manifesta
favoravelmente ao Projeto Executivo apresentado com a seguinte diretriz ldquode modo idecircntico a como foi
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apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e
aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos
Executivos da FASES subsequentesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico FAVORAacuteVERL COM DIRETRIZ da
Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo ediliacutecia e as normas de uso e
ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso Relaccedilatildeo de documentos aprovados Peccedilas
graacuteficas contendo levantamento arquitetocircnico da situaccedilatildeo atual e projeto arquitetocircnico executivo da situaccedilatildeo
proposta 015404478 Memorial Descritivo da intervenccedilatildeo proposta 015404573 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso Eacute dado
iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto executivo de reforma do auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase1) foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ De modo idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de
Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente
agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos Executivos da FASES subsequentes 14) PROCESSO
602520190025219-0 - Interessado Fundaccedilatildeo Social do Estado ndash FUSSP ndash Companhia do Metropolitano de
Satildeo Paulo ndash Metrocirc Assunto Estudo preliminar de projetos de reforma de acessibilidade e de seguranccedila
contra incecircndio na Casa de Solidariedade II Endereccedilo Rua Frederico Alvarenga 121 ndash Seacute Relatores Claudinho
de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) A pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo
Lucas Coelho passa a ler o relato compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento
030576434 informamos que o presente processo trata de apresentaccedilatildeo de Estudo Preliminar de reforma
visando agrave adequaccedilatildeo da edificaccedilatildeo agraves condiccedilotildees de acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio da Casa de
Solidariedade II localizada agrave Rua Frederico Alvarenga 121 Subprefeitura Seacute (SQL 0030050001-7) No imoacutevel
de propriedade da Companhia do Metropolitano de SP ndash Metrocirc funciona a Escola de Moda do Fundo Social de
Satildeo Paulo ndash FUSSP que tem a cessatildeo de uso e eacute responsaacutevel pelo pedido inicial A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilotildees 17CONPRESP07 e 11CONPRESP02 onde estaacute
definido niacutevel de preservaccedilatildeo I para o edifiacutecio De acordo com memorial descritivo encaminhado pelo
interessado (documento 023773805) a Companhia Paulista de Serviccedilos e Obras - CPOS foi contratada para
elaboraccedilatildeo do Estudo Preliminar em questatildeo em decorrecircncia da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Civil nordm
140725000011432015-5 (452015) pelo Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo visando apurar eventual
ausecircncia de acessibilidade aos preacutedios do FUSSESP incluindo as Casas de Solidariedade O Estudo Preliminar
tem por objetivo obter a aprovaccedilatildeo na Comissatildeo Permanente de Acessibilidade e no Corpo de Bombeiros junto
aos quais jaacute foi protocolado para que numa segunda etapa apoacutes a avaliaccedilatildeo dos oacutergatildeos de preservaccedilatildeo o
Projeto Executivo possa ser desenvolvido em conformidade com as normas de restauro Conforme documentos
apresentados pelo interessado estaacute sendo proposta a construccedilatildeo de um elevador externo e de acesso restrito
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
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ou aproveitar elementos do edifiacutecio original ou pelo menos mantendo o ritmo de cheios e vazios do volume
existente 4) Justificar a demoliccedilatildeo das lanternas do ginaacutesio e do restaurante das marquises escadas e demais
volumes laterais Complementar a documentaccedilatildeo graacutefica e fotograacutefica situaccedilatildeo atual para avaliarmos a
pertinecircncia do pedido e das demoliccedilotildees 5) Justificar a remoccedilatildeo de vatildeos da porta existente no clube de tecircnis
bem como a documentaccedilatildeo de tais elementos por meio de levantamentos fotograacuteficos e memoriais 12)
PROCESSO 602520190022414-6 - Interessado Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH Assunto
Projeto executivo de restauraccedilatildeo da Casa Sede do Siacutetio Mirim Endereccedilo Avenida Assis Ribeiro x Rua Urutu ndash
Satildeo Miguel Paulista Relatores Relatoras Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) A Presidente relembra
as etapas desse projeto contatado pelo DPH em 2019 com os recursos do FUNCAP deliberados pelo
CONPRESP passando a palavra para a arq Lia Mayumi do DPH que passa a apresentar o projeto de restauro
com imagens compartilhadas em tela Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa a lecirc-
lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacute1048991o
Mirim localizado agrave Avenida Assis Ribeiro esquina com a Rua Urutu na Subprefeitura de Satildeo Miguel Distrito
Vila Jacuiacute tombado pelo IPHAN atraveacutes do Proc 0755-T-65 pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo SC
SN1982 e pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo ex-officio 051991 O imoacutevel eacute de titularidade da Secretaria
Municipal de Cultura (SMC) e foi objeto de Accedilatildeo Civil Puacuteblica nordm 0014321-3220108260053 ajuizada pelo
Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo contra o Municiacutepio de Satildeo Paulo para a qual foi proferida a decisatildeo
judicial obrigando a PMSP a proceder com projeto de recuperaccedilatildeo e restauraccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original sob pena de multa diaacuteria Ato continuo o DPH desenvolveu estudo
preliminar com par1048991do de intervenccedilatildeo (conf Doc 022501396) o qual foi aprovado pelo CONPRESP na sua 705ordf
RO realizada em 11112019 momento em que tambeacutem foi aprovada a utilizaccedilatildeo de recursos do FUNCAP
para a contrataccedilatildeo de empresa responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo do projeto executivo A par1048991r disso o DPH
contratou os serviccedilos da empresa Restarq Arquitetura Restauraccedilatildeo e Arte Ltda para o desenvolvimento do
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim por meio Termo de Contrato nordm
058SMC-DPH2019 O projeto executivo foi elaborado em trecircs etapas conforme o definido no Termo de
Referecircncia (022466129) produzido pelo DPH para orientar a contrataccedilatildeo desses serviccedilos teacutecnicos e de acordo
com o Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo (NPRC) do DPH o seu desenvolvimento ldquoocorre com
celeridade e jaacute estaacute em sua terceira e uacuteltima etapardquo (027975506) Destaca-se que o desenvolvimento desse
projeto executivo tambeacutem foi apresentado para representantes do IPHAN e do CONDEPHAATUPPH conforme
os diversos o1048991cios encaminhados pelo DPH a esses oacutergatildeos e tambeacutem a lista de presenccedila de reuniatildeo realizada
em marccedilo de 2020 (026750124) entre teacutecnicos do DPH CONDEPHAAT e IPHAN onde a empresa contratada
apresentou o desenvolvimento do projeto Feito o histoacuterico o objeto ora encaminhado para a deliberaccedilatildeo
deste Conselho eacute a Etapa 3 do projeto executivo composta pelos memoriais e peccedilas graacuteficas do seguinte
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projeto estrutural projeto de eleacutetrica projeto de luminoteacutecnica interna e externa projeto de paisagismo e
projeto de acessibilidade Tambeacutem foi apresentado memorial descritivo do projeto executivo esclarecimentos
teacutecnicos e planilha orccedilamentaacuteria De acordo com a manifestaccedilatildeo teacutecnica do DPH (029785156) o projeto
executivo apresentado ldquoconteacutem todas as especificaccedilotildees desenhos detalhamentos e orientaccedilotildees necessaacuterios agrave
execuccedilatildeo da obra de resgate e restauraccedilatildeo da casa sede do Si1048991o Mirimrdquo tendo portanto seu parecer
favoraacutevel No que se refere agrave intervenccedilatildeo proposta no bem tombado eacute importante ressaltar que ela envolve a
reconstruccedilatildeo de grandes aacutereas da edificaccedilatildeo e que isso foi questionado pelo IPHAN no momento da
apresentaccedilatildeo do estudo preliminar o qual chegou a considerar natildeo se tratar de uma reconstruccedilatildeo mas de
uma reacuteplica do bem (024796898) Sobre esse fato o DPH se manifestou no sentido de esclarecer que natildeo se
trata de construccedilatildeo de uma reacuteplica mas de uma recomposiccedilatildeo de partes desaparecidas do edifiacutecio de taipa de
pilatildeo a partir dos remanescentes da taipa original com vistas agrave restauraccedilatildeo do volume arquitetocircnico original
do edifiacutecio tal qual ele foi encontrado e documentadordquo (026338142) em fotos e levantamentos meacutetricos
realizados nos anos de 1945 1964 e 1976 De acordo com o DPH as informaccedilotildees constantes desses registros
somadas aos levantamentos e prospecccedilotildees realizadas no acircmbito da elaboraccedilatildeo do projeto executivo objeto do
presente processo satildeo suficientes ldquopara permitir com seguranccedila a recomposiccedilatildeo das partes desaparecidas
com o emprego de teacutecnicas construtivas atualizadas () conjugadas ao emprego de materiais e teacutecnicas
construtivas idecircnticos ao da construccedilatildeo encontrada em 1945rdquo (026338142) Aleacutem disso eacute preciso considerar a
decisatildeo judicial proferida contra a PMSP que obriga a recuperaccedilatildeo e a manutenccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original Por fim outro ponto relevante a ser destacado eacute que sendo o bem
tombado de propriedade da PMSPSMC o restauro a manutenccedilatildeo e o usufruto desta edificaccedilatildeo assumem
tambeacutem o caraacuteter de exemplo para a sociedade civil quanto agraves melhores praacuteticas e a forma mais adequada de
tratamento de um bem tombado contribuindo com a essencialidade da presente intervenccedilatildeo Isto posto
manifesto-me favoraacutevel agrave aprovaccedilatildeo do projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim e
encaminho o presente para deliberaccedilatildeo do Conselho O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a
tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim foi DEFERIDO 8) PROCESSO 602520190024280-2
- Interessado Fundaccedilatildeo Aron Birmann Assunto Projeto de restauros dos remanescentes de taipa de pilatildeo na
aacuterea do Parque Burle Marx Endereccedilo Rua Dona Helena Pereira de Moraes 200 ndash Vila Andrade Relatoras
Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa
a lecirc-lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto de restauro de edificaccedilatildeo em taipa de
pilatildeo integrante do tombamento da antiga Chaacutecara Tangaraacute onde atualmente funciona o Parque Burle Marx
Localizada agrave Avenida Dona Helena Pereira de Moraes 200 (SQ 301074 ndash Lote Municipal 0001) a Chaacutecara
Tangaraacute foi tombada pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo 481992 e pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo
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SC 101994 Destaca-se que a edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo consta apenas do tombamento municipal conforme
seu art 1ordm inciso III que descreve a Gleba ldquoCrdquo Em 2018 o interessado obteve autorizaccedilatildeo para a retirada
manual de vegetaccedilatildeo invasora da edificaccedilatildeo (objeto do PA nordm 2018-0065041-4) cujo crescimento contribuiu
com o agravamento do estado de deterioraccedilatildeo do bem tombado Conforme informado pelo interessado apoacutes
a limpeza da vegetaccedilatildeo foram instaladas escoras nas paredes remanescentes e sobrecobertura em toda a
edificaccedilatildeo Atualmente o bem passa por limpezas perioacutedicas e aguarda a aprovaccedilatildeo do projeto de intervenccedilatildeo
(conf fl 7 do Memorial Descritivo 023309640) objeto deste processo A presente intervenccedilatildeo foi analisada pelo
Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico (NPRCDPH) e obteve
parecer contraacuterio embasado em uma seacuterie de pontos como a falta de especificaccedilatildeo quanto aos procedimentos
a serem adotados para a consolidaccedilatildeo dos maciccedilos remanescentes de taipa de pilatildeo a proposta de
recomposiccedilatildeo com nova taipa de pilatildeo sem especificar o meacutetodo de fatura da taipa nova tanto no que se refere
agraves caracteriacutesticas do material a ser utilizado quanto na forma de instalaccedilatildeo dessa taipa nova sobre os fraacutegeis
maciccedilos remanescentes a previsatildeo de instalaccedilatildeo de caixilharia nova ldquoconferindo agrave edificaccedilatildeo aspecto que
descaracteriza a tipologia rural original prejudicando os valores que motivaram o tombamento do bem
culturalrdquo entre outros (conf fls 7 a 9 do Parecer 028116257) Tais questotildees demonstram a fragilidade da
intervenccedilatildeo proposta no que se refere ao entendimento tanto do histoacuterico especiacutefico da edificaccedilatildeo quanto das
caracteriacutesticas teacutecnicas de uma construccedilatildeo em taipa de pilatildeo resultando na proposiccedilatildeo de uma intervenccedilatildeo
inadequada ao bem tombado No entanto apesar do parecer contraacuterio eacute importante deixar claro que eacute do
interesse tanto do DPH quanto do CONPRESP que o bem tombado objeto do presente processo seja restaurado
e integrado agraves atividades cotidianas do Parque Considerando a escassez de estruturas em taipa de pilatildeo
remanescentes no municiacutepio esse tema eacute ldquode grande relevacircncia para a preservaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
paulistardquo conforme o ressaltado pela Supervisatildeo de Salvaguarda do DPH no Encaminhamento 028166203 Isto
posto manifesto-me contraacuteria agrave aprovaccedilatildeo do projeto de restauro da edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo localizada
no interior do atual Parque Burle Marx e considerando o sugerido pela Diretoria do DPH (028274096) bem
como o avanccedilado estado de degradaccedilatildeo da edificaccedilatildeo tombada recomendo que o interessado seja informado
quanto agrave necessidade de orientaccedilatildeo do NPRCDPH para o desenvolvimento de novo projeto de restauro O
conselheiro Guilherme DelrsquoArco questiona se foi emitido comunique-se para se tentar chegar a uma soluccedilatildeo A
arquiteta do Lia Mayumi do DPH informa que o comunique-se eacute utilizado para pequenas correccedilotildees e
complementaccedilotildees o que natildeo eacute o caso e que por isso a proposta do DPH eacute pela natildeo aceitaccedilatildeo da proposta
com orientaccedilatildeo aos interessados para desenvolvimento e apresentaccedilatildeo de novo projeto uma vez que haacute de
fato necessidade de um restauro do bem O conselheiro Rubens Elias Filho entende que uma manifestaccedilatildeo
desfavoraacutevel pode acabar desestimulando a adoccedilatildeo de condutas voltadas a restauraccedilatildeo do bem e ainda que
fosse o caso de um comunique-se mais amplo crecirc que podemos estimular um procedimento mais adequado
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para esse caso e ateacute mais ceacutelere O conselheiro Marco Winther comenta que quando o processo natildeo tem o
miacutenimo necessaacuterio para prosseguimento tem-se o procedimento de encaminhaacute-lo para indeferimento mas
tratando-se de um imoacutevel com uma certa excepcionalidade acha vaacutelida a colocaccedilatildeo do conselheiro Rubens
sugerindo que o processo retorno ao DPH para emissatildeo de comunique-se consistente para os interessados Os
conselheiros concordam com a proposta O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE
COMUNIQUE-SE 16) PROCESSO 603920190004122-6 - Interessado Subprefeitura do Ipiranga Assunto
Reforma e manutenccedilatildeo da Praccedila Joatildeo Rodrigues Endereccedilo Praccedila Joatildeo Rodrigues ao longo da Rua Domingos
de Rogatis ndash Jardim da Sauacutede Relator Marco Antocircnio Cilento Winther (DPH) Com seu relato compartilhado
em tela o conselheiro Marco passa explanar sobre o caso Siacutentese Trata-se de intervenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo
Rodrigues no Bairro Jardim da Sauacutede solicitada pela SP- Ipiranga inserida no periacutemetro do tombamento
ambiental A inicial partiu da AMJS (Associaccedilatildeo de Moradores do Jardim da Sauacutede) atraveacutes de denuacutencia sobre o
iniacutecio das obras sem preacutevia anuecircncia do DPHCONPRESP Este processo jaacute foi objeto de apreciaccedilatildeo do
DPHConpresp e devido agrave falta de informaccedilotildees que constavam no projeto apresentado solicitou-se o retorno
do presente para a complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo No atendimento a Subprefeitura juntou pranchas com
ante-projeto e memorial descritivo com informaccedilotildees suficientes para entendimento e aprovaccedilatildeo da proposta
de reforma da praccedila que consta de substituiccedilatildeo de piso criaccedilatildeo de novos caminhos novo paisagismo e
instalaccedilatildeo de equipamentos de ginaacutestica e de playground Considerando que o projeto visa requalificar a aacuterea
puacuteblica sem prejuiacutezo agrave permeabilidade e ambiecircncia do bairro tombado acompanhamos o encaminhamento
favoraacutevel do DPH O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos
compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes a proposta de reforma e
manutenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo Rodrigues foi DEFERIDA 15) PROCESSO 602520190026547-0 - Interessado Suely
Arantes Narbutis Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio Assunto Manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio Endereccedilo
Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio 993 ndash Bela Vista Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia Marta Mackey
(CREA) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Ricardo passa a lecirc-lo Siacutentese Vimos atraveacutes
desse esclarecer e justificar o parecer contraacuterio ao solicitado pelo processo nordm 602520190026547-0 Onde se
trata de manutenccedilatildeo das fachadas do Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio localizado agrave Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio
nordm 993 SQL 0090320157-7 protegido pelas suas caracteriacutesticas externas pela Resoluccedilatildeo 22CONPRESP02
Analisando a solicitaccedilatildeo e os documentos anexados em SMC constatamos que existe um memorial descritivo
da empresa (Grupo Ecoplus) de como seraacute executada a obra de restauro e revitalizaccedilatildeo da fachada do
condomiacutenio em questatildeo onde tem por objetivo a lavagem teste de percussatildeo restauraccedilatildeo
impermeabilizaccedilatildeo e pintura da fachada janelas marquises e muros Os informativos de SMC considera que
para o correto andamento dessa solicitaccedilatildeo fossem apresentados proposta de projeto de restauraccedilatildeo
instruiacutedo por profissional arquiteto onde esse profissional seja devidamente habilitado e legalmente
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capacitado para tal restauro detalhando os processos de restauro dos materiais que devem ser usados
Conclusatildeo Devido as solicitaccedilotildees e propostas apresentadas para a manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio
citado tal solicitaccedilatildeo deveraacute ser melhor elaborada e junto com acompanhamento de um profissional arquiteto
habilitado para detalhar cada etapa do processo de restauro que o edifiacutecio estaacute exigindo sendo assim
entendemos pelo parecer contraacuterio Eacute apontado que nesse caso tambeacutem natildeo houve comunique-se O conselho
discute casos em que haacute ou natildeo necessidade de comunique-se antes do indeferimento O conselheiro
Guilherme DelrsquoArco comenta que em alguns casos eacute justificaacutevel o indeferimento direto do pedido Eacute uma
situaccedilatildeo que a SEL tenta superar com o novo coacutedigo de obras quando um processo eacute protocolado com
documentaccedilatildeo insuficiente por exemplo e tem que ser feito um comunique-se muito extenso em que a
prefeitura acaba por reorientar um projeto como um todo A Presidente lembra da Resoluccedilatildeo
54CONPRESP2018 que versa sobre a documentaccedilatildeo necessaacuteria que deve ser apresentada pelos interessados
no momento do protocolo Anuncia que estaacute sendo tratado junto com a Secretaria Municipal de Inovaccedilatildeo e
Tecnologia (SMIT) a possibilidade de protocolo eletrocircnico de pedidos atraveacutes do Portal 156 onde duacutevidas e
orientaccedilotildees estaratildeo disponiacuteveis a cada etapa com a intenccedilatildeo de que os processos cheguem melhor instruiacutedos
para anaacutelise teacutecnica do DPH Pelo princiacutepio adotado no item 8 o conselheiro Marco sugere que esse processo
em debate tambeacutem retorne ao DPH para emissatildeo de comunique-se como observado pelo conselheiro
Rubens O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE COMUNIQUE-SE 13) PROCESSO
602520190003582-3 - Interessado Gerenciamento Teacutecnico de Obras da Secretaria Municipal de Cultura
(SMCGTO) Assunto Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano ndash Fase 1 Endereccedilo
Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana Relatores Claudinho de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) Agrave
pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo Lucas Coelho passa a ler o relato
compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento 030576510 informamos que o
presente processo trata do Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase 1)
localizado agrave Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana (SQL 0420470012) A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilatildeo 29CONPRESP92 que trata de tombamento de
teatros A interessada no processo eacute a proacutepria Secretaria Municipal de Cultura atraveacutes do Departamento de
Gerenciamento Teacutecnico de Obras (GTO) De acordo com a Informaccedilatildeo SMCCAFSEANEA-II (documento
015405693) o principal objetivo do presente eacute a contrataccedilatildeo dos serviccedilos e obras necessaacuterias para a troca das
poltronas e implantaccedilatildeo da acessibilidade na plateia do Teatro O Anteprojeto da reforma de todo o edifiacutecio do
teatro foi objeto de anaacutelise e aprovaccedilatildeo com diretrizes do DPHCONPRESP (SEI 602520180003122-2) em
setembro de 2018 Este Anteprojeto tratava de todas as aacutereas do edifiacutecio que necessitavam de adequaccedilotildees
relativas agraves condiccedilotildees de seguranccedila e acessibilidade para posterior obtenccedilatildeo dos respectivos documentos
Portanto o presente processo procura atender agraves diretrizes anteriormente estabelecidas pelo DPHCONPRESP
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especificamente quanto agrave aacuterea do AuditoacuterioPlateia que se denominou Fase 1 De acordo com o Parecer
Teacutecnico do DPH (documento 030155562) ldquo() todo o recinto do Auditoacuterio foi remodelado nas obras da deacutecada
de 1990 () Na ocasiatildeo foram instalados os equipamentos cecircnicos revestimentos e mobiliaacuterio que
atualmente se vecircem no Auditoacuterio tais modificada na ocasiatildeo para ajustar-se agrave nova configuraccedilatildeo do recinto
Portanto entendemos que a nova proposta contida no Projeto Executivo ora em anaacutelise representa mais uma
vez uma atualizaccedilatildeo do recinto visando agrave sua adequaccedilatildeo agraves exigecircncias tambeacutem atualizadas das normas de
Seguranccedila e de Acessibilidade passados quase vinte anos desde a reforma anterior (deacutecada de 1990)
Basicamente o projeto prevecirc uma nova configuraccedilatildeo das fileiras de cadeiras e dos corredores de passagem
() Para viabilizar a nova configuraccedilatildeo propotildee a remoccedilatildeo das duas escadas metaacutelicas laterais assim como o
renivelamento do piso () Prevecirc tambeacutem serviccedilos de pintura e de tratamento de acabamentos Elementos
importantes na configuraccedilatildeo arquitetocircnica e acuacutestica do recinto as placas de chapa metaacutelica perfurada que
revestem as paredes laterais seratildeo preservadas e passaratildeo por serviccedilos de manutenccedilatildeo (pintura)rdquo Tambeacutem
de acordo com o relatoacuterio apresentado pelo GTOSMC (documento 015402921) destacamos que ldquoessa
intervenccedilatildeo se limita agrave plateia visando sobretudo a substituiccedilatildeo das poltronas hoje em maacutes condiccedilotildees e em
funccedilatildeo disso a adaptaccedilatildeo do espaccedilo agraves normas da acessibilidade () Tambeacutem em funccedilatildeo da acessibilidade a
inclinaccedilatildeo do piso da plateia sofreraacute pequena intervenccedilatildeo na sua parte posterior a fim de se chegar agrave
declividade maacutexima aceita pela CPA nesse caso (Ata CPA 292018) () Seratildeo removidas as escadas laterais
metaacutelicas que conduzem hoje ao balcatildeo obtendo-se com isso espaccedilo de circulaccedilatildeo lateral na plateia
respeitando as normas de seguranccedila A aacuterea hoje do balcatildeo teraacute todas as poltronas removidas e teraacute seu uso
restrito a uso teacutecnico () O piso existente seraacute removido e instalado piso em manta com caracteriacutestica
antiderrapante e acuacutestica conforme especificaccedilatildeo do memorialprojeto Seratildeo instalados os pisos taacuteteis de
alerta onde necessaacuterio conforme projeto Pelo fato de estarmos intervindo nas poltronas e piso consideramos
oportuno se proceder agraves intervenccedilotildees pertinentes na instalaccedilatildeo eleacutetrica (pontos de luz de balizamento) poreacutem
consideramos desnecessaacuterio apresentar esses elementos aqui (contudo podem ser verificados no processo SEI
602520180004737-4)rdquo Sendo assim considerando que o projeto ora apresentado trata de adequaccedilatildeo
necessaacuteria e de atualizaccedilatildeo do espaccedilo do Auditoacuterio agraves normas vigentes em consonacircncia e como parte
integrante das diretrizes jaacute previamente aprovadas pelo DPHCONPRESP a arquiteta conclui seu parecer
teacutecnico pelo prosseguimento do Projeto Executivo com posiccedilatildeo Favoraacutevel com a seguinte diretriz de modo
idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os
Projetos Executivos da FASES subsequentes Este eacute o relatoacuterio Considerando os documentos apresentados pelo
interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPHSMC que se manifesta
favoravelmente ao Projeto Executivo apresentado com a seguinte diretriz ldquode modo idecircntico a como foi
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apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e
aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos
Executivos da FASES subsequentesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico FAVORAacuteVERL COM DIRETRIZ da
Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo ediliacutecia e as normas de uso e
ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso Relaccedilatildeo de documentos aprovados Peccedilas
graacuteficas contendo levantamento arquitetocircnico da situaccedilatildeo atual e projeto arquitetocircnico executivo da situaccedilatildeo
proposta 015404478 Memorial Descritivo da intervenccedilatildeo proposta 015404573 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso Eacute dado
iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto executivo de reforma do auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase1) foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ De modo idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de
Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente
agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos Executivos da FASES subsequentes 14) PROCESSO
602520190025219-0 - Interessado Fundaccedilatildeo Social do Estado ndash FUSSP ndash Companhia do Metropolitano de
Satildeo Paulo ndash Metrocirc Assunto Estudo preliminar de projetos de reforma de acessibilidade e de seguranccedila
contra incecircndio na Casa de Solidariedade II Endereccedilo Rua Frederico Alvarenga 121 ndash Seacute Relatores Claudinho
de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) A pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo
Lucas Coelho passa a ler o relato compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento
030576434 informamos que o presente processo trata de apresentaccedilatildeo de Estudo Preliminar de reforma
visando agrave adequaccedilatildeo da edificaccedilatildeo agraves condiccedilotildees de acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio da Casa de
Solidariedade II localizada agrave Rua Frederico Alvarenga 121 Subprefeitura Seacute (SQL 0030050001-7) No imoacutevel
de propriedade da Companhia do Metropolitano de SP ndash Metrocirc funciona a Escola de Moda do Fundo Social de
Satildeo Paulo ndash FUSSP que tem a cessatildeo de uso e eacute responsaacutevel pelo pedido inicial A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilotildees 17CONPRESP07 e 11CONPRESP02 onde estaacute
definido niacutevel de preservaccedilatildeo I para o edifiacutecio De acordo com memorial descritivo encaminhado pelo
interessado (documento 023773805) a Companhia Paulista de Serviccedilos e Obras - CPOS foi contratada para
elaboraccedilatildeo do Estudo Preliminar em questatildeo em decorrecircncia da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Civil nordm
140725000011432015-5 (452015) pelo Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo visando apurar eventual
ausecircncia de acessibilidade aos preacutedios do FUSSESP incluindo as Casas de Solidariedade O Estudo Preliminar
tem por objetivo obter a aprovaccedilatildeo na Comissatildeo Permanente de Acessibilidade e no Corpo de Bombeiros junto
aos quais jaacute foi protocolado para que numa segunda etapa apoacutes a avaliaccedilatildeo dos oacutergatildeos de preservaccedilatildeo o
Projeto Executivo possa ser desenvolvido em conformidade com as normas de restauro Conforme documentos
apresentados pelo interessado estaacute sendo proposta a construccedilatildeo de um elevador externo e de acesso restrito
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
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projeto estrutural projeto de eleacutetrica projeto de luminoteacutecnica interna e externa projeto de paisagismo e
projeto de acessibilidade Tambeacutem foi apresentado memorial descritivo do projeto executivo esclarecimentos
teacutecnicos e planilha orccedilamentaacuteria De acordo com a manifestaccedilatildeo teacutecnica do DPH (029785156) o projeto
executivo apresentado ldquoconteacutem todas as especificaccedilotildees desenhos detalhamentos e orientaccedilotildees necessaacuterios agrave
execuccedilatildeo da obra de resgate e restauraccedilatildeo da casa sede do Si1048991o Mirimrdquo tendo portanto seu parecer
favoraacutevel No que se refere agrave intervenccedilatildeo proposta no bem tombado eacute importante ressaltar que ela envolve a
reconstruccedilatildeo de grandes aacutereas da edificaccedilatildeo e que isso foi questionado pelo IPHAN no momento da
apresentaccedilatildeo do estudo preliminar o qual chegou a considerar natildeo se tratar de uma reconstruccedilatildeo mas de
uma reacuteplica do bem (024796898) Sobre esse fato o DPH se manifestou no sentido de esclarecer que natildeo se
trata de construccedilatildeo de uma reacuteplica mas de uma recomposiccedilatildeo de partes desaparecidas do edifiacutecio de taipa de
pilatildeo a partir dos remanescentes da taipa original com vistas agrave restauraccedilatildeo do volume arquitetocircnico original
do edifiacutecio tal qual ele foi encontrado e documentadordquo (026338142) em fotos e levantamentos meacutetricos
realizados nos anos de 1945 1964 e 1976 De acordo com o DPH as informaccedilotildees constantes desses registros
somadas aos levantamentos e prospecccedilotildees realizadas no acircmbito da elaboraccedilatildeo do projeto executivo objeto do
presente processo satildeo suficientes ldquopara permitir com seguranccedila a recomposiccedilatildeo das partes desaparecidas
com o emprego de teacutecnicas construtivas atualizadas () conjugadas ao emprego de materiais e teacutecnicas
construtivas idecircnticos ao da construccedilatildeo encontrada em 1945rdquo (026338142) Aleacutem disso eacute preciso considerar a
decisatildeo judicial proferida contra a PMSP que obriga a recuperaccedilatildeo e a manutenccedilatildeo do bem mantendo as
caracteriacutesticas da construccedilatildeo original Por fim outro ponto relevante a ser destacado eacute que sendo o bem
tombado de propriedade da PMSPSMC o restauro a manutenccedilatildeo e o usufruto desta edificaccedilatildeo assumem
tambeacutem o caraacuteter de exemplo para a sociedade civil quanto agraves melhores praacuteticas e a forma mais adequada de
tratamento de um bem tombado contribuindo com a essencialidade da presente intervenccedilatildeo Isto posto
manifesto-me favoraacutevel agrave aprovaccedilatildeo do projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim e
encaminho o presente para deliberaccedilatildeo do Conselho O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a
tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o
projeto executivo de restauro da Casa Sede do Siacutetio Mirim foi DEFERIDO 8) PROCESSO 602520190024280-2
- Interessado Fundaccedilatildeo Aron Birmann Assunto Projeto de restauros dos remanescentes de taipa de pilatildeo na
aacuterea do Parque Burle Marx Endereccedilo Rua Dona Helena Pereira de Moraes 200 ndash Vila Andrade Relatoras
Flaacutevia Taliberti Pereto Paola Tucci (SMDU) Com seu relato compartilhado em tela a conselheira Flaacutevia passa
a lecirc-lo Siacutentese Trata o presente de pedido de aprovaccedilatildeo de projeto de restauro de edificaccedilatildeo em taipa de
pilatildeo integrante do tombamento da antiga Chaacutecara Tangaraacute onde atualmente funciona o Parque Burle Marx
Localizada agrave Avenida Dona Helena Pereira de Moraes 200 (SQ 301074 ndash Lote Municipal 0001) a Chaacutecara
Tangaraacute foi tombada pelo CONPRESP atraveacutes da Resoluccedilatildeo 481992 e pelo CONDEPHAAT atraveacutes da Resoluccedilatildeo
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SC 101994 Destaca-se que a edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo consta apenas do tombamento municipal conforme
seu art 1ordm inciso III que descreve a Gleba ldquoCrdquo Em 2018 o interessado obteve autorizaccedilatildeo para a retirada
manual de vegetaccedilatildeo invasora da edificaccedilatildeo (objeto do PA nordm 2018-0065041-4) cujo crescimento contribuiu
com o agravamento do estado de deterioraccedilatildeo do bem tombado Conforme informado pelo interessado apoacutes
a limpeza da vegetaccedilatildeo foram instaladas escoras nas paredes remanescentes e sobrecobertura em toda a
edificaccedilatildeo Atualmente o bem passa por limpezas perioacutedicas e aguarda a aprovaccedilatildeo do projeto de intervenccedilatildeo
(conf fl 7 do Memorial Descritivo 023309640) objeto deste processo A presente intervenccedilatildeo foi analisada pelo
Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico (NPRCDPH) e obteve
parecer contraacuterio embasado em uma seacuterie de pontos como a falta de especificaccedilatildeo quanto aos procedimentos
a serem adotados para a consolidaccedilatildeo dos maciccedilos remanescentes de taipa de pilatildeo a proposta de
recomposiccedilatildeo com nova taipa de pilatildeo sem especificar o meacutetodo de fatura da taipa nova tanto no que se refere
agraves caracteriacutesticas do material a ser utilizado quanto na forma de instalaccedilatildeo dessa taipa nova sobre os fraacutegeis
maciccedilos remanescentes a previsatildeo de instalaccedilatildeo de caixilharia nova ldquoconferindo agrave edificaccedilatildeo aspecto que
descaracteriza a tipologia rural original prejudicando os valores que motivaram o tombamento do bem
culturalrdquo entre outros (conf fls 7 a 9 do Parecer 028116257) Tais questotildees demonstram a fragilidade da
intervenccedilatildeo proposta no que se refere ao entendimento tanto do histoacuterico especiacutefico da edificaccedilatildeo quanto das
caracteriacutesticas teacutecnicas de uma construccedilatildeo em taipa de pilatildeo resultando na proposiccedilatildeo de uma intervenccedilatildeo
inadequada ao bem tombado No entanto apesar do parecer contraacuterio eacute importante deixar claro que eacute do
interesse tanto do DPH quanto do CONPRESP que o bem tombado objeto do presente processo seja restaurado
e integrado agraves atividades cotidianas do Parque Considerando a escassez de estruturas em taipa de pilatildeo
remanescentes no municiacutepio esse tema eacute ldquode grande relevacircncia para a preservaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
paulistardquo conforme o ressaltado pela Supervisatildeo de Salvaguarda do DPH no Encaminhamento 028166203 Isto
posto manifesto-me contraacuteria agrave aprovaccedilatildeo do projeto de restauro da edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo localizada
no interior do atual Parque Burle Marx e considerando o sugerido pela Diretoria do DPH (028274096) bem
como o avanccedilado estado de degradaccedilatildeo da edificaccedilatildeo tombada recomendo que o interessado seja informado
quanto agrave necessidade de orientaccedilatildeo do NPRCDPH para o desenvolvimento de novo projeto de restauro O
conselheiro Guilherme DelrsquoArco questiona se foi emitido comunique-se para se tentar chegar a uma soluccedilatildeo A
arquiteta do Lia Mayumi do DPH informa que o comunique-se eacute utilizado para pequenas correccedilotildees e
complementaccedilotildees o que natildeo eacute o caso e que por isso a proposta do DPH eacute pela natildeo aceitaccedilatildeo da proposta
com orientaccedilatildeo aos interessados para desenvolvimento e apresentaccedilatildeo de novo projeto uma vez que haacute de
fato necessidade de um restauro do bem O conselheiro Rubens Elias Filho entende que uma manifestaccedilatildeo
desfavoraacutevel pode acabar desestimulando a adoccedilatildeo de condutas voltadas a restauraccedilatildeo do bem e ainda que
fosse o caso de um comunique-se mais amplo crecirc que podemos estimular um procedimento mais adequado
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para esse caso e ateacute mais ceacutelere O conselheiro Marco Winther comenta que quando o processo natildeo tem o
miacutenimo necessaacuterio para prosseguimento tem-se o procedimento de encaminhaacute-lo para indeferimento mas
tratando-se de um imoacutevel com uma certa excepcionalidade acha vaacutelida a colocaccedilatildeo do conselheiro Rubens
sugerindo que o processo retorno ao DPH para emissatildeo de comunique-se consistente para os interessados Os
conselheiros concordam com a proposta O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE
COMUNIQUE-SE 16) PROCESSO 603920190004122-6 - Interessado Subprefeitura do Ipiranga Assunto
Reforma e manutenccedilatildeo da Praccedila Joatildeo Rodrigues Endereccedilo Praccedila Joatildeo Rodrigues ao longo da Rua Domingos
de Rogatis ndash Jardim da Sauacutede Relator Marco Antocircnio Cilento Winther (DPH) Com seu relato compartilhado
em tela o conselheiro Marco passa explanar sobre o caso Siacutentese Trata-se de intervenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo
Rodrigues no Bairro Jardim da Sauacutede solicitada pela SP- Ipiranga inserida no periacutemetro do tombamento
ambiental A inicial partiu da AMJS (Associaccedilatildeo de Moradores do Jardim da Sauacutede) atraveacutes de denuacutencia sobre o
iniacutecio das obras sem preacutevia anuecircncia do DPHCONPRESP Este processo jaacute foi objeto de apreciaccedilatildeo do
DPHConpresp e devido agrave falta de informaccedilotildees que constavam no projeto apresentado solicitou-se o retorno
do presente para a complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo No atendimento a Subprefeitura juntou pranchas com
ante-projeto e memorial descritivo com informaccedilotildees suficientes para entendimento e aprovaccedilatildeo da proposta
de reforma da praccedila que consta de substituiccedilatildeo de piso criaccedilatildeo de novos caminhos novo paisagismo e
instalaccedilatildeo de equipamentos de ginaacutestica e de playground Considerando que o projeto visa requalificar a aacuterea
puacuteblica sem prejuiacutezo agrave permeabilidade e ambiecircncia do bairro tombado acompanhamos o encaminhamento
favoraacutevel do DPH O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos
compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes a proposta de reforma e
manutenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo Rodrigues foi DEFERIDA 15) PROCESSO 602520190026547-0 - Interessado Suely
Arantes Narbutis Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio Assunto Manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio Endereccedilo
Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio 993 ndash Bela Vista Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia Marta Mackey
(CREA) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Ricardo passa a lecirc-lo Siacutentese Vimos atraveacutes
desse esclarecer e justificar o parecer contraacuterio ao solicitado pelo processo nordm 602520190026547-0 Onde se
trata de manutenccedilatildeo das fachadas do Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio localizado agrave Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio
nordm 993 SQL 0090320157-7 protegido pelas suas caracteriacutesticas externas pela Resoluccedilatildeo 22CONPRESP02
Analisando a solicitaccedilatildeo e os documentos anexados em SMC constatamos que existe um memorial descritivo
da empresa (Grupo Ecoplus) de como seraacute executada a obra de restauro e revitalizaccedilatildeo da fachada do
condomiacutenio em questatildeo onde tem por objetivo a lavagem teste de percussatildeo restauraccedilatildeo
impermeabilizaccedilatildeo e pintura da fachada janelas marquises e muros Os informativos de SMC considera que
para o correto andamento dessa solicitaccedilatildeo fossem apresentados proposta de projeto de restauraccedilatildeo
instruiacutedo por profissional arquiteto onde esse profissional seja devidamente habilitado e legalmente
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capacitado para tal restauro detalhando os processos de restauro dos materiais que devem ser usados
Conclusatildeo Devido as solicitaccedilotildees e propostas apresentadas para a manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio
citado tal solicitaccedilatildeo deveraacute ser melhor elaborada e junto com acompanhamento de um profissional arquiteto
habilitado para detalhar cada etapa do processo de restauro que o edifiacutecio estaacute exigindo sendo assim
entendemos pelo parecer contraacuterio Eacute apontado que nesse caso tambeacutem natildeo houve comunique-se O conselho
discute casos em que haacute ou natildeo necessidade de comunique-se antes do indeferimento O conselheiro
Guilherme DelrsquoArco comenta que em alguns casos eacute justificaacutevel o indeferimento direto do pedido Eacute uma
situaccedilatildeo que a SEL tenta superar com o novo coacutedigo de obras quando um processo eacute protocolado com
documentaccedilatildeo insuficiente por exemplo e tem que ser feito um comunique-se muito extenso em que a
prefeitura acaba por reorientar um projeto como um todo A Presidente lembra da Resoluccedilatildeo
54CONPRESP2018 que versa sobre a documentaccedilatildeo necessaacuteria que deve ser apresentada pelos interessados
no momento do protocolo Anuncia que estaacute sendo tratado junto com a Secretaria Municipal de Inovaccedilatildeo e
Tecnologia (SMIT) a possibilidade de protocolo eletrocircnico de pedidos atraveacutes do Portal 156 onde duacutevidas e
orientaccedilotildees estaratildeo disponiacuteveis a cada etapa com a intenccedilatildeo de que os processos cheguem melhor instruiacutedos
para anaacutelise teacutecnica do DPH Pelo princiacutepio adotado no item 8 o conselheiro Marco sugere que esse processo
em debate tambeacutem retorne ao DPH para emissatildeo de comunique-se como observado pelo conselheiro
Rubens O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE COMUNIQUE-SE 13) PROCESSO
602520190003582-3 - Interessado Gerenciamento Teacutecnico de Obras da Secretaria Municipal de Cultura
(SMCGTO) Assunto Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano ndash Fase 1 Endereccedilo
Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana Relatores Claudinho de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) Agrave
pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo Lucas Coelho passa a ler o relato
compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento 030576510 informamos que o
presente processo trata do Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase 1)
localizado agrave Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana (SQL 0420470012) A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilatildeo 29CONPRESP92 que trata de tombamento de
teatros A interessada no processo eacute a proacutepria Secretaria Municipal de Cultura atraveacutes do Departamento de
Gerenciamento Teacutecnico de Obras (GTO) De acordo com a Informaccedilatildeo SMCCAFSEANEA-II (documento
015405693) o principal objetivo do presente eacute a contrataccedilatildeo dos serviccedilos e obras necessaacuterias para a troca das
poltronas e implantaccedilatildeo da acessibilidade na plateia do Teatro O Anteprojeto da reforma de todo o edifiacutecio do
teatro foi objeto de anaacutelise e aprovaccedilatildeo com diretrizes do DPHCONPRESP (SEI 602520180003122-2) em
setembro de 2018 Este Anteprojeto tratava de todas as aacutereas do edifiacutecio que necessitavam de adequaccedilotildees
relativas agraves condiccedilotildees de seguranccedila e acessibilidade para posterior obtenccedilatildeo dos respectivos documentos
Portanto o presente processo procura atender agraves diretrizes anteriormente estabelecidas pelo DPHCONPRESP
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especificamente quanto agrave aacuterea do AuditoacuterioPlateia que se denominou Fase 1 De acordo com o Parecer
Teacutecnico do DPH (documento 030155562) ldquo() todo o recinto do Auditoacuterio foi remodelado nas obras da deacutecada
de 1990 () Na ocasiatildeo foram instalados os equipamentos cecircnicos revestimentos e mobiliaacuterio que
atualmente se vecircem no Auditoacuterio tais modificada na ocasiatildeo para ajustar-se agrave nova configuraccedilatildeo do recinto
Portanto entendemos que a nova proposta contida no Projeto Executivo ora em anaacutelise representa mais uma
vez uma atualizaccedilatildeo do recinto visando agrave sua adequaccedilatildeo agraves exigecircncias tambeacutem atualizadas das normas de
Seguranccedila e de Acessibilidade passados quase vinte anos desde a reforma anterior (deacutecada de 1990)
Basicamente o projeto prevecirc uma nova configuraccedilatildeo das fileiras de cadeiras e dos corredores de passagem
() Para viabilizar a nova configuraccedilatildeo propotildee a remoccedilatildeo das duas escadas metaacutelicas laterais assim como o
renivelamento do piso () Prevecirc tambeacutem serviccedilos de pintura e de tratamento de acabamentos Elementos
importantes na configuraccedilatildeo arquitetocircnica e acuacutestica do recinto as placas de chapa metaacutelica perfurada que
revestem as paredes laterais seratildeo preservadas e passaratildeo por serviccedilos de manutenccedilatildeo (pintura)rdquo Tambeacutem
de acordo com o relatoacuterio apresentado pelo GTOSMC (documento 015402921) destacamos que ldquoessa
intervenccedilatildeo se limita agrave plateia visando sobretudo a substituiccedilatildeo das poltronas hoje em maacutes condiccedilotildees e em
funccedilatildeo disso a adaptaccedilatildeo do espaccedilo agraves normas da acessibilidade () Tambeacutem em funccedilatildeo da acessibilidade a
inclinaccedilatildeo do piso da plateia sofreraacute pequena intervenccedilatildeo na sua parte posterior a fim de se chegar agrave
declividade maacutexima aceita pela CPA nesse caso (Ata CPA 292018) () Seratildeo removidas as escadas laterais
metaacutelicas que conduzem hoje ao balcatildeo obtendo-se com isso espaccedilo de circulaccedilatildeo lateral na plateia
respeitando as normas de seguranccedila A aacuterea hoje do balcatildeo teraacute todas as poltronas removidas e teraacute seu uso
restrito a uso teacutecnico () O piso existente seraacute removido e instalado piso em manta com caracteriacutestica
antiderrapante e acuacutestica conforme especificaccedilatildeo do memorialprojeto Seratildeo instalados os pisos taacuteteis de
alerta onde necessaacuterio conforme projeto Pelo fato de estarmos intervindo nas poltronas e piso consideramos
oportuno se proceder agraves intervenccedilotildees pertinentes na instalaccedilatildeo eleacutetrica (pontos de luz de balizamento) poreacutem
consideramos desnecessaacuterio apresentar esses elementos aqui (contudo podem ser verificados no processo SEI
602520180004737-4)rdquo Sendo assim considerando que o projeto ora apresentado trata de adequaccedilatildeo
necessaacuteria e de atualizaccedilatildeo do espaccedilo do Auditoacuterio agraves normas vigentes em consonacircncia e como parte
integrante das diretrizes jaacute previamente aprovadas pelo DPHCONPRESP a arquiteta conclui seu parecer
teacutecnico pelo prosseguimento do Projeto Executivo com posiccedilatildeo Favoraacutevel com a seguinte diretriz de modo
idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os
Projetos Executivos da FASES subsequentes Este eacute o relatoacuterio Considerando os documentos apresentados pelo
interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPHSMC que se manifesta
favoravelmente ao Projeto Executivo apresentado com a seguinte diretriz ldquode modo idecircntico a como foi
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apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e
aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos
Executivos da FASES subsequentesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico FAVORAacuteVERL COM DIRETRIZ da
Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo ediliacutecia e as normas de uso e
ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso Relaccedilatildeo de documentos aprovados Peccedilas
graacuteficas contendo levantamento arquitetocircnico da situaccedilatildeo atual e projeto arquitetocircnico executivo da situaccedilatildeo
proposta 015404478 Memorial Descritivo da intervenccedilatildeo proposta 015404573 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso Eacute dado
iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto executivo de reforma do auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase1) foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ De modo idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de
Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente
agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos Executivos da FASES subsequentes 14) PROCESSO
602520190025219-0 - Interessado Fundaccedilatildeo Social do Estado ndash FUSSP ndash Companhia do Metropolitano de
Satildeo Paulo ndash Metrocirc Assunto Estudo preliminar de projetos de reforma de acessibilidade e de seguranccedila
contra incecircndio na Casa de Solidariedade II Endereccedilo Rua Frederico Alvarenga 121 ndash Seacute Relatores Claudinho
de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) A pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo
Lucas Coelho passa a ler o relato compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento
030576434 informamos que o presente processo trata de apresentaccedilatildeo de Estudo Preliminar de reforma
visando agrave adequaccedilatildeo da edificaccedilatildeo agraves condiccedilotildees de acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio da Casa de
Solidariedade II localizada agrave Rua Frederico Alvarenga 121 Subprefeitura Seacute (SQL 0030050001-7) No imoacutevel
de propriedade da Companhia do Metropolitano de SP ndash Metrocirc funciona a Escola de Moda do Fundo Social de
Satildeo Paulo ndash FUSSP que tem a cessatildeo de uso e eacute responsaacutevel pelo pedido inicial A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilotildees 17CONPRESP07 e 11CONPRESP02 onde estaacute
definido niacutevel de preservaccedilatildeo I para o edifiacutecio De acordo com memorial descritivo encaminhado pelo
interessado (documento 023773805) a Companhia Paulista de Serviccedilos e Obras - CPOS foi contratada para
elaboraccedilatildeo do Estudo Preliminar em questatildeo em decorrecircncia da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Civil nordm
140725000011432015-5 (452015) pelo Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo visando apurar eventual
ausecircncia de acessibilidade aos preacutedios do FUSSESP incluindo as Casas de Solidariedade O Estudo Preliminar
tem por objetivo obter a aprovaccedilatildeo na Comissatildeo Permanente de Acessibilidade e no Corpo de Bombeiros junto
aos quais jaacute foi protocolado para que numa segunda etapa apoacutes a avaliaccedilatildeo dos oacutergatildeos de preservaccedilatildeo o
Projeto Executivo possa ser desenvolvido em conformidade com as normas de restauro Conforme documentos
apresentados pelo interessado estaacute sendo proposta a construccedilatildeo de um elevador externo e de acesso restrito
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
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SC 101994 Destaca-se que a edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo consta apenas do tombamento municipal conforme
seu art 1ordm inciso III que descreve a Gleba ldquoCrdquo Em 2018 o interessado obteve autorizaccedilatildeo para a retirada
manual de vegetaccedilatildeo invasora da edificaccedilatildeo (objeto do PA nordm 2018-0065041-4) cujo crescimento contribuiu
com o agravamento do estado de deterioraccedilatildeo do bem tombado Conforme informado pelo interessado apoacutes
a limpeza da vegetaccedilatildeo foram instaladas escoras nas paredes remanescentes e sobrecobertura em toda a
edificaccedilatildeo Atualmente o bem passa por limpezas perioacutedicas e aguarda a aprovaccedilatildeo do projeto de intervenccedilatildeo
(conf fl 7 do Memorial Descritivo 023309640) objeto deste processo A presente intervenccedilatildeo foi analisada pelo
Nuacutecleo de Projetos Restauro e Conservaccedilatildeo do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico (NPRCDPH) e obteve
parecer contraacuterio embasado em uma seacuterie de pontos como a falta de especificaccedilatildeo quanto aos procedimentos
a serem adotados para a consolidaccedilatildeo dos maciccedilos remanescentes de taipa de pilatildeo a proposta de
recomposiccedilatildeo com nova taipa de pilatildeo sem especificar o meacutetodo de fatura da taipa nova tanto no que se refere
agraves caracteriacutesticas do material a ser utilizado quanto na forma de instalaccedilatildeo dessa taipa nova sobre os fraacutegeis
maciccedilos remanescentes a previsatildeo de instalaccedilatildeo de caixilharia nova ldquoconferindo agrave edificaccedilatildeo aspecto que
descaracteriza a tipologia rural original prejudicando os valores que motivaram o tombamento do bem
culturalrdquo entre outros (conf fls 7 a 9 do Parecer 028116257) Tais questotildees demonstram a fragilidade da
intervenccedilatildeo proposta no que se refere ao entendimento tanto do histoacuterico especiacutefico da edificaccedilatildeo quanto das
caracteriacutesticas teacutecnicas de uma construccedilatildeo em taipa de pilatildeo resultando na proposiccedilatildeo de uma intervenccedilatildeo
inadequada ao bem tombado No entanto apesar do parecer contraacuterio eacute importante deixar claro que eacute do
interesse tanto do DPH quanto do CONPRESP que o bem tombado objeto do presente processo seja restaurado
e integrado agraves atividades cotidianas do Parque Considerando a escassez de estruturas em taipa de pilatildeo
remanescentes no municiacutepio esse tema eacute ldquode grande relevacircncia para a preservaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
paulistardquo conforme o ressaltado pela Supervisatildeo de Salvaguarda do DPH no Encaminhamento 028166203 Isto
posto manifesto-me contraacuteria agrave aprovaccedilatildeo do projeto de restauro da edificaccedilatildeo em taipa de pilatildeo localizada
no interior do atual Parque Burle Marx e considerando o sugerido pela Diretoria do DPH (028274096) bem
como o avanccedilado estado de degradaccedilatildeo da edificaccedilatildeo tombada recomendo que o interessado seja informado
quanto agrave necessidade de orientaccedilatildeo do NPRCDPH para o desenvolvimento de novo projeto de restauro O
conselheiro Guilherme DelrsquoArco questiona se foi emitido comunique-se para se tentar chegar a uma soluccedilatildeo A
arquiteta do Lia Mayumi do DPH informa que o comunique-se eacute utilizado para pequenas correccedilotildees e
complementaccedilotildees o que natildeo eacute o caso e que por isso a proposta do DPH eacute pela natildeo aceitaccedilatildeo da proposta
com orientaccedilatildeo aos interessados para desenvolvimento e apresentaccedilatildeo de novo projeto uma vez que haacute de
fato necessidade de um restauro do bem O conselheiro Rubens Elias Filho entende que uma manifestaccedilatildeo
desfavoraacutevel pode acabar desestimulando a adoccedilatildeo de condutas voltadas a restauraccedilatildeo do bem e ainda que
fosse o caso de um comunique-se mais amplo crecirc que podemos estimular um procedimento mais adequado
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para esse caso e ateacute mais ceacutelere O conselheiro Marco Winther comenta que quando o processo natildeo tem o
miacutenimo necessaacuterio para prosseguimento tem-se o procedimento de encaminhaacute-lo para indeferimento mas
tratando-se de um imoacutevel com uma certa excepcionalidade acha vaacutelida a colocaccedilatildeo do conselheiro Rubens
sugerindo que o processo retorno ao DPH para emissatildeo de comunique-se consistente para os interessados Os
conselheiros concordam com a proposta O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE
COMUNIQUE-SE 16) PROCESSO 603920190004122-6 - Interessado Subprefeitura do Ipiranga Assunto
Reforma e manutenccedilatildeo da Praccedila Joatildeo Rodrigues Endereccedilo Praccedila Joatildeo Rodrigues ao longo da Rua Domingos
de Rogatis ndash Jardim da Sauacutede Relator Marco Antocircnio Cilento Winther (DPH) Com seu relato compartilhado
em tela o conselheiro Marco passa explanar sobre o caso Siacutentese Trata-se de intervenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo
Rodrigues no Bairro Jardim da Sauacutede solicitada pela SP- Ipiranga inserida no periacutemetro do tombamento
ambiental A inicial partiu da AMJS (Associaccedilatildeo de Moradores do Jardim da Sauacutede) atraveacutes de denuacutencia sobre o
iniacutecio das obras sem preacutevia anuecircncia do DPHCONPRESP Este processo jaacute foi objeto de apreciaccedilatildeo do
DPHConpresp e devido agrave falta de informaccedilotildees que constavam no projeto apresentado solicitou-se o retorno
do presente para a complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo No atendimento a Subprefeitura juntou pranchas com
ante-projeto e memorial descritivo com informaccedilotildees suficientes para entendimento e aprovaccedilatildeo da proposta
de reforma da praccedila que consta de substituiccedilatildeo de piso criaccedilatildeo de novos caminhos novo paisagismo e
instalaccedilatildeo de equipamentos de ginaacutestica e de playground Considerando que o projeto visa requalificar a aacuterea
puacuteblica sem prejuiacutezo agrave permeabilidade e ambiecircncia do bairro tombado acompanhamos o encaminhamento
favoraacutevel do DPH O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos
compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes a proposta de reforma e
manutenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo Rodrigues foi DEFERIDA 15) PROCESSO 602520190026547-0 - Interessado Suely
Arantes Narbutis Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio Assunto Manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio Endereccedilo
Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio 993 ndash Bela Vista Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia Marta Mackey
(CREA) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Ricardo passa a lecirc-lo Siacutentese Vimos atraveacutes
desse esclarecer e justificar o parecer contraacuterio ao solicitado pelo processo nordm 602520190026547-0 Onde se
trata de manutenccedilatildeo das fachadas do Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio localizado agrave Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio
nordm 993 SQL 0090320157-7 protegido pelas suas caracteriacutesticas externas pela Resoluccedilatildeo 22CONPRESP02
Analisando a solicitaccedilatildeo e os documentos anexados em SMC constatamos que existe um memorial descritivo
da empresa (Grupo Ecoplus) de como seraacute executada a obra de restauro e revitalizaccedilatildeo da fachada do
condomiacutenio em questatildeo onde tem por objetivo a lavagem teste de percussatildeo restauraccedilatildeo
impermeabilizaccedilatildeo e pintura da fachada janelas marquises e muros Os informativos de SMC considera que
para o correto andamento dessa solicitaccedilatildeo fossem apresentados proposta de projeto de restauraccedilatildeo
instruiacutedo por profissional arquiteto onde esse profissional seja devidamente habilitado e legalmente
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capacitado para tal restauro detalhando os processos de restauro dos materiais que devem ser usados
Conclusatildeo Devido as solicitaccedilotildees e propostas apresentadas para a manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio
citado tal solicitaccedilatildeo deveraacute ser melhor elaborada e junto com acompanhamento de um profissional arquiteto
habilitado para detalhar cada etapa do processo de restauro que o edifiacutecio estaacute exigindo sendo assim
entendemos pelo parecer contraacuterio Eacute apontado que nesse caso tambeacutem natildeo houve comunique-se O conselho
discute casos em que haacute ou natildeo necessidade de comunique-se antes do indeferimento O conselheiro
Guilherme DelrsquoArco comenta que em alguns casos eacute justificaacutevel o indeferimento direto do pedido Eacute uma
situaccedilatildeo que a SEL tenta superar com o novo coacutedigo de obras quando um processo eacute protocolado com
documentaccedilatildeo insuficiente por exemplo e tem que ser feito um comunique-se muito extenso em que a
prefeitura acaba por reorientar um projeto como um todo A Presidente lembra da Resoluccedilatildeo
54CONPRESP2018 que versa sobre a documentaccedilatildeo necessaacuteria que deve ser apresentada pelos interessados
no momento do protocolo Anuncia que estaacute sendo tratado junto com a Secretaria Municipal de Inovaccedilatildeo e
Tecnologia (SMIT) a possibilidade de protocolo eletrocircnico de pedidos atraveacutes do Portal 156 onde duacutevidas e
orientaccedilotildees estaratildeo disponiacuteveis a cada etapa com a intenccedilatildeo de que os processos cheguem melhor instruiacutedos
para anaacutelise teacutecnica do DPH Pelo princiacutepio adotado no item 8 o conselheiro Marco sugere que esse processo
em debate tambeacutem retorne ao DPH para emissatildeo de comunique-se como observado pelo conselheiro
Rubens O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE COMUNIQUE-SE 13) PROCESSO
602520190003582-3 - Interessado Gerenciamento Teacutecnico de Obras da Secretaria Municipal de Cultura
(SMCGTO) Assunto Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano ndash Fase 1 Endereccedilo
Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana Relatores Claudinho de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) Agrave
pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo Lucas Coelho passa a ler o relato
compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento 030576510 informamos que o
presente processo trata do Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase 1)
localizado agrave Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana (SQL 0420470012) A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilatildeo 29CONPRESP92 que trata de tombamento de
teatros A interessada no processo eacute a proacutepria Secretaria Municipal de Cultura atraveacutes do Departamento de
Gerenciamento Teacutecnico de Obras (GTO) De acordo com a Informaccedilatildeo SMCCAFSEANEA-II (documento
015405693) o principal objetivo do presente eacute a contrataccedilatildeo dos serviccedilos e obras necessaacuterias para a troca das
poltronas e implantaccedilatildeo da acessibilidade na plateia do Teatro O Anteprojeto da reforma de todo o edifiacutecio do
teatro foi objeto de anaacutelise e aprovaccedilatildeo com diretrizes do DPHCONPRESP (SEI 602520180003122-2) em
setembro de 2018 Este Anteprojeto tratava de todas as aacutereas do edifiacutecio que necessitavam de adequaccedilotildees
relativas agraves condiccedilotildees de seguranccedila e acessibilidade para posterior obtenccedilatildeo dos respectivos documentos
Portanto o presente processo procura atender agraves diretrizes anteriormente estabelecidas pelo DPHCONPRESP
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especificamente quanto agrave aacuterea do AuditoacuterioPlateia que se denominou Fase 1 De acordo com o Parecer
Teacutecnico do DPH (documento 030155562) ldquo() todo o recinto do Auditoacuterio foi remodelado nas obras da deacutecada
de 1990 () Na ocasiatildeo foram instalados os equipamentos cecircnicos revestimentos e mobiliaacuterio que
atualmente se vecircem no Auditoacuterio tais modificada na ocasiatildeo para ajustar-se agrave nova configuraccedilatildeo do recinto
Portanto entendemos que a nova proposta contida no Projeto Executivo ora em anaacutelise representa mais uma
vez uma atualizaccedilatildeo do recinto visando agrave sua adequaccedilatildeo agraves exigecircncias tambeacutem atualizadas das normas de
Seguranccedila e de Acessibilidade passados quase vinte anos desde a reforma anterior (deacutecada de 1990)
Basicamente o projeto prevecirc uma nova configuraccedilatildeo das fileiras de cadeiras e dos corredores de passagem
() Para viabilizar a nova configuraccedilatildeo propotildee a remoccedilatildeo das duas escadas metaacutelicas laterais assim como o
renivelamento do piso () Prevecirc tambeacutem serviccedilos de pintura e de tratamento de acabamentos Elementos
importantes na configuraccedilatildeo arquitetocircnica e acuacutestica do recinto as placas de chapa metaacutelica perfurada que
revestem as paredes laterais seratildeo preservadas e passaratildeo por serviccedilos de manutenccedilatildeo (pintura)rdquo Tambeacutem
de acordo com o relatoacuterio apresentado pelo GTOSMC (documento 015402921) destacamos que ldquoessa
intervenccedilatildeo se limita agrave plateia visando sobretudo a substituiccedilatildeo das poltronas hoje em maacutes condiccedilotildees e em
funccedilatildeo disso a adaptaccedilatildeo do espaccedilo agraves normas da acessibilidade () Tambeacutem em funccedilatildeo da acessibilidade a
inclinaccedilatildeo do piso da plateia sofreraacute pequena intervenccedilatildeo na sua parte posterior a fim de se chegar agrave
declividade maacutexima aceita pela CPA nesse caso (Ata CPA 292018) () Seratildeo removidas as escadas laterais
metaacutelicas que conduzem hoje ao balcatildeo obtendo-se com isso espaccedilo de circulaccedilatildeo lateral na plateia
respeitando as normas de seguranccedila A aacuterea hoje do balcatildeo teraacute todas as poltronas removidas e teraacute seu uso
restrito a uso teacutecnico () O piso existente seraacute removido e instalado piso em manta com caracteriacutestica
antiderrapante e acuacutestica conforme especificaccedilatildeo do memorialprojeto Seratildeo instalados os pisos taacuteteis de
alerta onde necessaacuterio conforme projeto Pelo fato de estarmos intervindo nas poltronas e piso consideramos
oportuno se proceder agraves intervenccedilotildees pertinentes na instalaccedilatildeo eleacutetrica (pontos de luz de balizamento) poreacutem
consideramos desnecessaacuterio apresentar esses elementos aqui (contudo podem ser verificados no processo SEI
602520180004737-4)rdquo Sendo assim considerando que o projeto ora apresentado trata de adequaccedilatildeo
necessaacuteria e de atualizaccedilatildeo do espaccedilo do Auditoacuterio agraves normas vigentes em consonacircncia e como parte
integrante das diretrizes jaacute previamente aprovadas pelo DPHCONPRESP a arquiteta conclui seu parecer
teacutecnico pelo prosseguimento do Projeto Executivo com posiccedilatildeo Favoraacutevel com a seguinte diretriz de modo
idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os
Projetos Executivos da FASES subsequentes Este eacute o relatoacuterio Considerando os documentos apresentados pelo
interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPHSMC que se manifesta
favoravelmente ao Projeto Executivo apresentado com a seguinte diretriz ldquode modo idecircntico a como foi
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apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e
aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos
Executivos da FASES subsequentesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico FAVORAacuteVERL COM DIRETRIZ da
Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo ediliacutecia e as normas de uso e
ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso Relaccedilatildeo de documentos aprovados Peccedilas
graacuteficas contendo levantamento arquitetocircnico da situaccedilatildeo atual e projeto arquitetocircnico executivo da situaccedilatildeo
proposta 015404478 Memorial Descritivo da intervenccedilatildeo proposta 015404573 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso Eacute dado
iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto executivo de reforma do auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase1) foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ De modo idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de
Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente
agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos Executivos da FASES subsequentes 14) PROCESSO
602520190025219-0 - Interessado Fundaccedilatildeo Social do Estado ndash FUSSP ndash Companhia do Metropolitano de
Satildeo Paulo ndash Metrocirc Assunto Estudo preliminar de projetos de reforma de acessibilidade e de seguranccedila
contra incecircndio na Casa de Solidariedade II Endereccedilo Rua Frederico Alvarenga 121 ndash Seacute Relatores Claudinho
de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) A pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo
Lucas Coelho passa a ler o relato compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento
030576434 informamos que o presente processo trata de apresentaccedilatildeo de Estudo Preliminar de reforma
visando agrave adequaccedilatildeo da edificaccedilatildeo agraves condiccedilotildees de acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio da Casa de
Solidariedade II localizada agrave Rua Frederico Alvarenga 121 Subprefeitura Seacute (SQL 0030050001-7) No imoacutevel
de propriedade da Companhia do Metropolitano de SP ndash Metrocirc funciona a Escola de Moda do Fundo Social de
Satildeo Paulo ndash FUSSP que tem a cessatildeo de uso e eacute responsaacutevel pelo pedido inicial A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilotildees 17CONPRESP07 e 11CONPRESP02 onde estaacute
definido niacutevel de preservaccedilatildeo I para o edifiacutecio De acordo com memorial descritivo encaminhado pelo
interessado (documento 023773805) a Companhia Paulista de Serviccedilos e Obras - CPOS foi contratada para
elaboraccedilatildeo do Estudo Preliminar em questatildeo em decorrecircncia da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Civil nordm
140725000011432015-5 (452015) pelo Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo visando apurar eventual
ausecircncia de acessibilidade aos preacutedios do FUSSESP incluindo as Casas de Solidariedade O Estudo Preliminar
tem por objetivo obter a aprovaccedilatildeo na Comissatildeo Permanente de Acessibilidade e no Corpo de Bombeiros junto
aos quais jaacute foi protocolado para que numa segunda etapa apoacutes a avaliaccedilatildeo dos oacutergatildeos de preservaccedilatildeo o
Projeto Executivo possa ser desenvolvido em conformidade com as normas de restauro Conforme documentos
apresentados pelo interessado estaacute sendo proposta a construccedilatildeo de um elevador externo e de acesso restrito
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
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para esse caso e ateacute mais ceacutelere O conselheiro Marco Winther comenta que quando o processo natildeo tem o
miacutenimo necessaacuterio para prosseguimento tem-se o procedimento de encaminhaacute-lo para indeferimento mas
tratando-se de um imoacutevel com uma certa excepcionalidade acha vaacutelida a colocaccedilatildeo do conselheiro Rubens
sugerindo que o processo retorno ao DPH para emissatildeo de comunique-se consistente para os interessados Os
conselheiros concordam com a proposta O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE
COMUNIQUE-SE 16) PROCESSO 603920190004122-6 - Interessado Subprefeitura do Ipiranga Assunto
Reforma e manutenccedilatildeo da Praccedila Joatildeo Rodrigues Endereccedilo Praccedila Joatildeo Rodrigues ao longo da Rua Domingos
de Rogatis ndash Jardim da Sauacutede Relator Marco Antocircnio Cilento Winther (DPH) Com seu relato compartilhado
em tela o conselheiro Marco passa explanar sobre o caso Siacutentese Trata-se de intervenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo
Rodrigues no Bairro Jardim da Sauacutede solicitada pela SP- Ipiranga inserida no periacutemetro do tombamento
ambiental A inicial partiu da AMJS (Associaccedilatildeo de Moradores do Jardim da Sauacutede) atraveacutes de denuacutencia sobre o
iniacutecio das obras sem preacutevia anuecircncia do DPHCONPRESP Este processo jaacute foi objeto de apreciaccedilatildeo do
DPHConpresp e devido agrave falta de informaccedilotildees que constavam no projeto apresentado solicitou-se o retorno
do presente para a complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo No atendimento a Subprefeitura juntou pranchas com
ante-projeto e memorial descritivo com informaccedilotildees suficientes para entendimento e aprovaccedilatildeo da proposta
de reforma da praccedila que consta de substituiccedilatildeo de piso criaccedilatildeo de novos caminhos novo paisagismo e
instalaccedilatildeo de equipamentos de ginaacutestica e de playground Considerando que o projeto visa requalificar a aacuterea
puacuteblica sem prejuiacutezo agrave permeabilidade e ambiecircncia do bairro tombado acompanhamos o encaminhamento
favoraacutevel do DPH O Conselho discute o caso Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos
compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes a proposta de reforma e
manutenccedilatildeo na Praccedila Joatildeo Rodrigues foi DEFERIDA 15) PROCESSO 602520190026547-0 - Interessado Suely
Arantes Narbutis Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio Assunto Manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio Endereccedilo
Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio 993 ndash Bela Vista Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia Marta Mackey
(CREA) Com seu relato compartilhado em tela o conselheiro Ricardo passa a lecirc-lo Siacutentese Vimos atraveacutes
desse esclarecer e justificar o parecer contraacuterio ao solicitado pelo processo nordm 602520190026547-0 Onde se
trata de manutenccedilatildeo das fachadas do Condomiacutenio Edifiacutecio Seacutergio localizado agrave Avenida Brigadeiro Luis Antocircnio
nordm 993 SQL 0090320157-7 protegido pelas suas caracteriacutesticas externas pela Resoluccedilatildeo 22CONPRESP02
Analisando a solicitaccedilatildeo e os documentos anexados em SMC constatamos que existe um memorial descritivo
da empresa (Grupo Ecoplus) de como seraacute executada a obra de restauro e revitalizaccedilatildeo da fachada do
condomiacutenio em questatildeo onde tem por objetivo a lavagem teste de percussatildeo restauraccedilatildeo
impermeabilizaccedilatildeo e pintura da fachada janelas marquises e muros Os informativos de SMC considera que
para o correto andamento dessa solicitaccedilatildeo fossem apresentados proposta de projeto de restauraccedilatildeo
instruiacutedo por profissional arquiteto onde esse profissional seja devidamente habilitado e legalmente
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capacitado para tal restauro detalhando os processos de restauro dos materiais que devem ser usados
Conclusatildeo Devido as solicitaccedilotildees e propostas apresentadas para a manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio
citado tal solicitaccedilatildeo deveraacute ser melhor elaborada e junto com acompanhamento de um profissional arquiteto
habilitado para detalhar cada etapa do processo de restauro que o edifiacutecio estaacute exigindo sendo assim
entendemos pelo parecer contraacuterio Eacute apontado que nesse caso tambeacutem natildeo houve comunique-se O conselho
discute casos em que haacute ou natildeo necessidade de comunique-se antes do indeferimento O conselheiro
Guilherme DelrsquoArco comenta que em alguns casos eacute justificaacutevel o indeferimento direto do pedido Eacute uma
situaccedilatildeo que a SEL tenta superar com o novo coacutedigo de obras quando um processo eacute protocolado com
documentaccedilatildeo insuficiente por exemplo e tem que ser feito um comunique-se muito extenso em que a
prefeitura acaba por reorientar um projeto como um todo A Presidente lembra da Resoluccedilatildeo
54CONPRESP2018 que versa sobre a documentaccedilatildeo necessaacuteria que deve ser apresentada pelos interessados
no momento do protocolo Anuncia que estaacute sendo tratado junto com a Secretaria Municipal de Inovaccedilatildeo e
Tecnologia (SMIT) a possibilidade de protocolo eletrocircnico de pedidos atraveacutes do Portal 156 onde duacutevidas e
orientaccedilotildees estaratildeo disponiacuteveis a cada etapa com a intenccedilatildeo de que os processos cheguem melhor instruiacutedos
para anaacutelise teacutecnica do DPH Pelo princiacutepio adotado no item 8 o conselheiro Marco sugere que esse processo
em debate tambeacutem retorne ao DPH para emissatildeo de comunique-se como observado pelo conselheiro
Rubens O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE COMUNIQUE-SE 13) PROCESSO
602520190003582-3 - Interessado Gerenciamento Teacutecnico de Obras da Secretaria Municipal de Cultura
(SMCGTO) Assunto Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano ndash Fase 1 Endereccedilo
Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana Relatores Claudinho de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) Agrave
pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo Lucas Coelho passa a ler o relato
compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento 030576510 informamos que o
presente processo trata do Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase 1)
localizado agrave Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana (SQL 0420470012) A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilatildeo 29CONPRESP92 que trata de tombamento de
teatros A interessada no processo eacute a proacutepria Secretaria Municipal de Cultura atraveacutes do Departamento de
Gerenciamento Teacutecnico de Obras (GTO) De acordo com a Informaccedilatildeo SMCCAFSEANEA-II (documento
015405693) o principal objetivo do presente eacute a contrataccedilatildeo dos serviccedilos e obras necessaacuterias para a troca das
poltronas e implantaccedilatildeo da acessibilidade na plateia do Teatro O Anteprojeto da reforma de todo o edifiacutecio do
teatro foi objeto de anaacutelise e aprovaccedilatildeo com diretrizes do DPHCONPRESP (SEI 602520180003122-2) em
setembro de 2018 Este Anteprojeto tratava de todas as aacutereas do edifiacutecio que necessitavam de adequaccedilotildees
relativas agraves condiccedilotildees de seguranccedila e acessibilidade para posterior obtenccedilatildeo dos respectivos documentos
Portanto o presente processo procura atender agraves diretrizes anteriormente estabelecidas pelo DPHCONPRESP
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especificamente quanto agrave aacuterea do AuditoacuterioPlateia que se denominou Fase 1 De acordo com o Parecer
Teacutecnico do DPH (documento 030155562) ldquo() todo o recinto do Auditoacuterio foi remodelado nas obras da deacutecada
de 1990 () Na ocasiatildeo foram instalados os equipamentos cecircnicos revestimentos e mobiliaacuterio que
atualmente se vecircem no Auditoacuterio tais modificada na ocasiatildeo para ajustar-se agrave nova configuraccedilatildeo do recinto
Portanto entendemos que a nova proposta contida no Projeto Executivo ora em anaacutelise representa mais uma
vez uma atualizaccedilatildeo do recinto visando agrave sua adequaccedilatildeo agraves exigecircncias tambeacutem atualizadas das normas de
Seguranccedila e de Acessibilidade passados quase vinte anos desde a reforma anterior (deacutecada de 1990)
Basicamente o projeto prevecirc uma nova configuraccedilatildeo das fileiras de cadeiras e dos corredores de passagem
() Para viabilizar a nova configuraccedilatildeo propotildee a remoccedilatildeo das duas escadas metaacutelicas laterais assim como o
renivelamento do piso () Prevecirc tambeacutem serviccedilos de pintura e de tratamento de acabamentos Elementos
importantes na configuraccedilatildeo arquitetocircnica e acuacutestica do recinto as placas de chapa metaacutelica perfurada que
revestem as paredes laterais seratildeo preservadas e passaratildeo por serviccedilos de manutenccedilatildeo (pintura)rdquo Tambeacutem
de acordo com o relatoacuterio apresentado pelo GTOSMC (documento 015402921) destacamos que ldquoessa
intervenccedilatildeo se limita agrave plateia visando sobretudo a substituiccedilatildeo das poltronas hoje em maacutes condiccedilotildees e em
funccedilatildeo disso a adaptaccedilatildeo do espaccedilo agraves normas da acessibilidade () Tambeacutem em funccedilatildeo da acessibilidade a
inclinaccedilatildeo do piso da plateia sofreraacute pequena intervenccedilatildeo na sua parte posterior a fim de se chegar agrave
declividade maacutexima aceita pela CPA nesse caso (Ata CPA 292018) () Seratildeo removidas as escadas laterais
metaacutelicas que conduzem hoje ao balcatildeo obtendo-se com isso espaccedilo de circulaccedilatildeo lateral na plateia
respeitando as normas de seguranccedila A aacuterea hoje do balcatildeo teraacute todas as poltronas removidas e teraacute seu uso
restrito a uso teacutecnico () O piso existente seraacute removido e instalado piso em manta com caracteriacutestica
antiderrapante e acuacutestica conforme especificaccedilatildeo do memorialprojeto Seratildeo instalados os pisos taacuteteis de
alerta onde necessaacuterio conforme projeto Pelo fato de estarmos intervindo nas poltronas e piso consideramos
oportuno se proceder agraves intervenccedilotildees pertinentes na instalaccedilatildeo eleacutetrica (pontos de luz de balizamento) poreacutem
consideramos desnecessaacuterio apresentar esses elementos aqui (contudo podem ser verificados no processo SEI
602520180004737-4)rdquo Sendo assim considerando que o projeto ora apresentado trata de adequaccedilatildeo
necessaacuteria e de atualizaccedilatildeo do espaccedilo do Auditoacuterio agraves normas vigentes em consonacircncia e como parte
integrante das diretrizes jaacute previamente aprovadas pelo DPHCONPRESP a arquiteta conclui seu parecer
teacutecnico pelo prosseguimento do Projeto Executivo com posiccedilatildeo Favoraacutevel com a seguinte diretriz de modo
idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os
Projetos Executivos da FASES subsequentes Este eacute o relatoacuterio Considerando os documentos apresentados pelo
interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPHSMC que se manifesta
favoravelmente ao Projeto Executivo apresentado com a seguinte diretriz ldquode modo idecircntico a como foi
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apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e
aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos
Executivos da FASES subsequentesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico FAVORAacuteVERL COM DIRETRIZ da
Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo ediliacutecia e as normas de uso e
ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso Relaccedilatildeo de documentos aprovados Peccedilas
graacuteficas contendo levantamento arquitetocircnico da situaccedilatildeo atual e projeto arquitetocircnico executivo da situaccedilatildeo
proposta 015404478 Memorial Descritivo da intervenccedilatildeo proposta 015404573 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso Eacute dado
iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto executivo de reforma do auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase1) foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ De modo idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de
Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente
agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos Executivos da FASES subsequentes 14) PROCESSO
602520190025219-0 - Interessado Fundaccedilatildeo Social do Estado ndash FUSSP ndash Companhia do Metropolitano de
Satildeo Paulo ndash Metrocirc Assunto Estudo preliminar de projetos de reforma de acessibilidade e de seguranccedila
contra incecircndio na Casa de Solidariedade II Endereccedilo Rua Frederico Alvarenga 121 ndash Seacute Relatores Claudinho
de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) A pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo
Lucas Coelho passa a ler o relato compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento
030576434 informamos que o presente processo trata de apresentaccedilatildeo de Estudo Preliminar de reforma
visando agrave adequaccedilatildeo da edificaccedilatildeo agraves condiccedilotildees de acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio da Casa de
Solidariedade II localizada agrave Rua Frederico Alvarenga 121 Subprefeitura Seacute (SQL 0030050001-7) No imoacutevel
de propriedade da Companhia do Metropolitano de SP ndash Metrocirc funciona a Escola de Moda do Fundo Social de
Satildeo Paulo ndash FUSSP que tem a cessatildeo de uso e eacute responsaacutevel pelo pedido inicial A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilotildees 17CONPRESP07 e 11CONPRESP02 onde estaacute
definido niacutevel de preservaccedilatildeo I para o edifiacutecio De acordo com memorial descritivo encaminhado pelo
interessado (documento 023773805) a Companhia Paulista de Serviccedilos e Obras - CPOS foi contratada para
elaboraccedilatildeo do Estudo Preliminar em questatildeo em decorrecircncia da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Civil nordm
140725000011432015-5 (452015) pelo Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo visando apurar eventual
ausecircncia de acessibilidade aos preacutedios do FUSSESP incluindo as Casas de Solidariedade O Estudo Preliminar
tem por objetivo obter a aprovaccedilatildeo na Comissatildeo Permanente de Acessibilidade e no Corpo de Bombeiros junto
aos quais jaacute foi protocolado para que numa segunda etapa apoacutes a avaliaccedilatildeo dos oacutergatildeos de preservaccedilatildeo o
Projeto Executivo possa ser desenvolvido em conformidade com as normas de restauro Conforme documentos
apresentados pelo interessado estaacute sendo proposta a construccedilatildeo de um elevador externo e de acesso restrito
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
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capacitado para tal restauro detalhando os processos de restauro dos materiais que devem ser usados
Conclusatildeo Devido as solicitaccedilotildees e propostas apresentadas para a manutenccedilatildeo das fachadas do edifiacutecio
citado tal solicitaccedilatildeo deveraacute ser melhor elaborada e junto com acompanhamento de um profissional arquiteto
habilitado para detalhar cada etapa do processo de restauro que o edifiacutecio estaacute exigindo sendo assim
entendemos pelo parecer contraacuterio Eacute apontado que nesse caso tambeacutem natildeo houve comunique-se O conselho
discute casos em que haacute ou natildeo necessidade de comunique-se antes do indeferimento O conselheiro
Guilherme DelrsquoArco comenta que em alguns casos eacute justificaacutevel o indeferimento direto do pedido Eacute uma
situaccedilatildeo que a SEL tenta superar com o novo coacutedigo de obras quando um processo eacute protocolado com
documentaccedilatildeo insuficiente por exemplo e tem que ser feito um comunique-se muito extenso em que a
prefeitura acaba por reorientar um projeto como um todo A Presidente lembra da Resoluccedilatildeo
54CONPRESP2018 que versa sobre a documentaccedilatildeo necessaacuteria que deve ser apresentada pelos interessados
no momento do protocolo Anuncia que estaacute sendo tratado junto com a Secretaria Municipal de Inovaccedilatildeo e
Tecnologia (SMIT) a possibilidade de protocolo eletrocircnico de pedidos atraveacutes do Portal 156 onde duacutevidas e
orientaccedilotildees estaratildeo disponiacuteveis a cada etapa com a intenccedilatildeo de que os processos cheguem melhor instruiacutedos
para anaacutelise teacutecnica do DPH Pelo princiacutepio adotado no item 8 o conselheiro Marco sugere que esse processo
em debate tambeacutem retorne ao DPH para emissatildeo de comunique-se como observado pelo conselheiro
Rubens O PROCESSO RETORNARAacute AO DPH PARA EMISSAtildeO DE COMUNIQUE-SE 13) PROCESSO
602520190003582-3 - Interessado Gerenciamento Teacutecnico de Obras da Secretaria Municipal de Cultura
(SMCGTO) Assunto Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano ndash Fase 1 Endereccedilo
Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana Relatores Claudinho de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) Agrave
pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo Lucas Coelho passa a ler o relato
compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento 030576510 informamos que o
presente processo trata do Projeto Executivo de reforma do Auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase 1)
localizado agrave Rua Borges Lagoa 650 ndash Vila Mariana (SQL 0420470012) A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilatildeo 29CONPRESP92 que trata de tombamento de
teatros A interessada no processo eacute a proacutepria Secretaria Municipal de Cultura atraveacutes do Departamento de
Gerenciamento Teacutecnico de Obras (GTO) De acordo com a Informaccedilatildeo SMCCAFSEANEA-II (documento
015405693) o principal objetivo do presente eacute a contrataccedilatildeo dos serviccedilos e obras necessaacuterias para a troca das
poltronas e implantaccedilatildeo da acessibilidade na plateia do Teatro O Anteprojeto da reforma de todo o edifiacutecio do
teatro foi objeto de anaacutelise e aprovaccedilatildeo com diretrizes do DPHCONPRESP (SEI 602520180003122-2) em
setembro de 2018 Este Anteprojeto tratava de todas as aacutereas do edifiacutecio que necessitavam de adequaccedilotildees
relativas agraves condiccedilotildees de seguranccedila e acessibilidade para posterior obtenccedilatildeo dos respectivos documentos
Portanto o presente processo procura atender agraves diretrizes anteriormente estabelecidas pelo DPHCONPRESP
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especificamente quanto agrave aacuterea do AuditoacuterioPlateia que se denominou Fase 1 De acordo com o Parecer
Teacutecnico do DPH (documento 030155562) ldquo() todo o recinto do Auditoacuterio foi remodelado nas obras da deacutecada
de 1990 () Na ocasiatildeo foram instalados os equipamentos cecircnicos revestimentos e mobiliaacuterio que
atualmente se vecircem no Auditoacuterio tais modificada na ocasiatildeo para ajustar-se agrave nova configuraccedilatildeo do recinto
Portanto entendemos que a nova proposta contida no Projeto Executivo ora em anaacutelise representa mais uma
vez uma atualizaccedilatildeo do recinto visando agrave sua adequaccedilatildeo agraves exigecircncias tambeacutem atualizadas das normas de
Seguranccedila e de Acessibilidade passados quase vinte anos desde a reforma anterior (deacutecada de 1990)
Basicamente o projeto prevecirc uma nova configuraccedilatildeo das fileiras de cadeiras e dos corredores de passagem
() Para viabilizar a nova configuraccedilatildeo propotildee a remoccedilatildeo das duas escadas metaacutelicas laterais assim como o
renivelamento do piso () Prevecirc tambeacutem serviccedilos de pintura e de tratamento de acabamentos Elementos
importantes na configuraccedilatildeo arquitetocircnica e acuacutestica do recinto as placas de chapa metaacutelica perfurada que
revestem as paredes laterais seratildeo preservadas e passaratildeo por serviccedilos de manutenccedilatildeo (pintura)rdquo Tambeacutem
de acordo com o relatoacuterio apresentado pelo GTOSMC (documento 015402921) destacamos que ldquoessa
intervenccedilatildeo se limita agrave plateia visando sobretudo a substituiccedilatildeo das poltronas hoje em maacutes condiccedilotildees e em
funccedilatildeo disso a adaptaccedilatildeo do espaccedilo agraves normas da acessibilidade () Tambeacutem em funccedilatildeo da acessibilidade a
inclinaccedilatildeo do piso da plateia sofreraacute pequena intervenccedilatildeo na sua parte posterior a fim de se chegar agrave
declividade maacutexima aceita pela CPA nesse caso (Ata CPA 292018) () Seratildeo removidas as escadas laterais
metaacutelicas que conduzem hoje ao balcatildeo obtendo-se com isso espaccedilo de circulaccedilatildeo lateral na plateia
respeitando as normas de seguranccedila A aacuterea hoje do balcatildeo teraacute todas as poltronas removidas e teraacute seu uso
restrito a uso teacutecnico () O piso existente seraacute removido e instalado piso em manta com caracteriacutestica
antiderrapante e acuacutestica conforme especificaccedilatildeo do memorialprojeto Seratildeo instalados os pisos taacuteteis de
alerta onde necessaacuterio conforme projeto Pelo fato de estarmos intervindo nas poltronas e piso consideramos
oportuno se proceder agraves intervenccedilotildees pertinentes na instalaccedilatildeo eleacutetrica (pontos de luz de balizamento) poreacutem
consideramos desnecessaacuterio apresentar esses elementos aqui (contudo podem ser verificados no processo SEI
602520180004737-4)rdquo Sendo assim considerando que o projeto ora apresentado trata de adequaccedilatildeo
necessaacuteria e de atualizaccedilatildeo do espaccedilo do Auditoacuterio agraves normas vigentes em consonacircncia e como parte
integrante das diretrizes jaacute previamente aprovadas pelo DPHCONPRESP a arquiteta conclui seu parecer
teacutecnico pelo prosseguimento do Projeto Executivo com posiccedilatildeo Favoraacutevel com a seguinte diretriz de modo
idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os
Projetos Executivos da FASES subsequentes Este eacute o relatoacuterio Considerando os documentos apresentados pelo
interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPHSMC que se manifesta
favoravelmente ao Projeto Executivo apresentado com a seguinte diretriz ldquode modo idecircntico a como foi
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apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e
aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos
Executivos da FASES subsequentesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico FAVORAacuteVERL COM DIRETRIZ da
Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo ediliacutecia e as normas de uso e
ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso Relaccedilatildeo de documentos aprovados Peccedilas
graacuteficas contendo levantamento arquitetocircnico da situaccedilatildeo atual e projeto arquitetocircnico executivo da situaccedilatildeo
proposta 015404478 Memorial Descritivo da intervenccedilatildeo proposta 015404573 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso Eacute dado
iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto executivo de reforma do auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase1) foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ De modo idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de
Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente
agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos Executivos da FASES subsequentes 14) PROCESSO
602520190025219-0 - Interessado Fundaccedilatildeo Social do Estado ndash FUSSP ndash Companhia do Metropolitano de
Satildeo Paulo ndash Metrocirc Assunto Estudo preliminar de projetos de reforma de acessibilidade e de seguranccedila
contra incecircndio na Casa de Solidariedade II Endereccedilo Rua Frederico Alvarenga 121 ndash Seacute Relatores Claudinho
de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) A pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo
Lucas Coelho passa a ler o relato compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento
030576434 informamos que o presente processo trata de apresentaccedilatildeo de Estudo Preliminar de reforma
visando agrave adequaccedilatildeo da edificaccedilatildeo agraves condiccedilotildees de acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio da Casa de
Solidariedade II localizada agrave Rua Frederico Alvarenga 121 Subprefeitura Seacute (SQL 0030050001-7) No imoacutevel
de propriedade da Companhia do Metropolitano de SP ndash Metrocirc funciona a Escola de Moda do Fundo Social de
Satildeo Paulo ndash FUSSP que tem a cessatildeo de uso e eacute responsaacutevel pelo pedido inicial A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilotildees 17CONPRESP07 e 11CONPRESP02 onde estaacute
definido niacutevel de preservaccedilatildeo I para o edifiacutecio De acordo com memorial descritivo encaminhado pelo
interessado (documento 023773805) a Companhia Paulista de Serviccedilos e Obras - CPOS foi contratada para
elaboraccedilatildeo do Estudo Preliminar em questatildeo em decorrecircncia da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Civil nordm
140725000011432015-5 (452015) pelo Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo visando apurar eventual
ausecircncia de acessibilidade aos preacutedios do FUSSESP incluindo as Casas de Solidariedade O Estudo Preliminar
tem por objetivo obter a aprovaccedilatildeo na Comissatildeo Permanente de Acessibilidade e no Corpo de Bombeiros junto
aos quais jaacute foi protocolado para que numa segunda etapa apoacutes a avaliaccedilatildeo dos oacutergatildeos de preservaccedilatildeo o
Projeto Executivo possa ser desenvolvido em conformidade com as normas de restauro Conforme documentos
apresentados pelo interessado estaacute sendo proposta a construccedilatildeo de um elevador externo e de acesso restrito
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
CONPRESPCONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO HISTOacuteRICO
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especificamente quanto agrave aacuterea do AuditoacuterioPlateia que se denominou Fase 1 De acordo com o Parecer
Teacutecnico do DPH (documento 030155562) ldquo() todo o recinto do Auditoacuterio foi remodelado nas obras da deacutecada
de 1990 () Na ocasiatildeo foram instalados os equipamentos cecircnicos revestimentos e mobiliaacuterio que
atualmente se vecircem no Auditoacuterio tais modificada na ocasiatildeo para ajustar-se agrave nova configuraccedilatildeo do recinto
Portanto entendemos que a nova proposta contida no Projeto Executivo ora em anaacutelise representa mais uma
vez uma atualizaccedilatildeo do recinto visando agrave sua adequaccedilatildeo agraves exigecircncias tambeacutem atualizadas das normas de
Seguranccedila e de Acessibilidade passados quase vinte anos desde a reforma anterior (deacutecada de 1990)
Basicamente o projeto prevecirc uma nova configuraccedilatildeo das fileiras de cadeiras e dos corredores de passagem
() Para viabilizar a nova configuraccedilatildeo propotildee a remoccedilatildeo das duas escadas metaacutelicas laterais assim como o
renivelamento do piso () Prevecirc tambeacutem serviccedilos de pintura e de tratamento de acabamentos Elementos
importantes na configuraccedilatildeo arquitetocircnica e acuacutestica do recinto as placas de chapa metaacutelica perfurada que
revestem as paredes laterais seratildeo preservadas e passaratildeo por serviccedilos de manutenccedilatildeo (pintura)rdquo Tambeacutem
de acordo com o relatoacuterio apresentado pelo GTOSMC (documento 015402921) destacamos que ldquoessa
intervenccedilatildeo se limita agrave plateia visando sobretudo a substituiccedilatildeo das poltronas hoje em maacutes condiccedilotildees e em
funccedilatildeo disso a adaptaccedilatildeo do espaccedilo agraves normas da acessibilidade () Tambeacutem em funccedilatildeo da acessibilidade a
inclinaccedilatildeo do piso da plateia sofreraacute pequena intervenccedilatildeo na sua parte posterior a fim de se chegar agrave
declividade maacutexima aceita pela CPA nesse caso (Ata CPA 292018) () Seratildeo removidas as escadas laterais
metaacutelicas que conduzem hoje ao balcatildeo obtendo-se com isso espaccedilo de circulaccedilatildeo lateral na plateia
respeitando as normas de seguranccedila A aacuterea hoje do balcatildeo teraacute todas as poltronas removidas e teraacute seu uso
restrito a uso teacutecnico () O piso existente seraacute removido e instalado piso em manta com caracteriacutestica
antiderrapante e acuacutestica conforme especificaccedilatildeo do memorialprojeto Seratildeo instalados os pisos taacuteteis de
alerta onde necessaacuterio conforme projeto Pelo fato de estarmos intervindo nas poltronas e piso consideramos
oportuno se proceder agraves intervenccedilotildees pertinentes na instalaccedilatildeo eleacutetrica (pontos de luz de balizamento) poreacutem
consideramos desnecessaacuterio apresentar esses elementos aqui (contudo podem ser verificados no processo SEI
602520180004737-4)rdquo Sendo assim considerando que o projeto ora apresentado trata de adequaccedilatildeo
necessaacuteria e de atualizaccedilatildeo do espaccedilo do Auditoacuterio agraves normas vigentes em consonacircncia e como parte
integrante das diretrizes jaacute previamente aprovadas pelo DPHCONPRESP a arquiteta conclui seu parecer
teacutecnico pelo prosseguimento do Projeto Executivo com posiccedilatildeo Favoraacutevel com a seguinte diretriz de modo
idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados
para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os
Projetos Executivos da FASES subsequentes Este eacute o relatoacuterio Considerando os documentos apresentados pelo
interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPHSMC que se manifesta
favoravelmente ao Projeto Executivo apresentado com a seguinte diretriz ldquode modo idecircntico a como foi
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apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e
aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos
Executivos da FASES subsequentesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico FAVORAacuteVERL COM DIRETRIZ da
Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo ediliacutecia e as normas de uso e
ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso Relaccedilatildeo de documentos aprovados Peccedilas
graacuteficas contendo levantamento arquitetocircnico da situaccedilatildeo atual e projeto arquitetocircnico executivo da situaccedilatildeo
proposta 015404478 Memorial Descritivo da intervenccedilatildeo proposta 015404573 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso Eacute dado
iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto executivo de reforma do auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase1) foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ De modo idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de
Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente
agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos Executivos da FASES subsequentes 14) PROCESSO
602520190025219-0 - Interessado Fundaccedilatildeo Social do Estado ndash FUSSP ndash Companhia do Metropolitano de
Satildeo Paulo ndash Metrocirc Assunto Estudo preliminar de projetos de reforma de acessibilidade e de seguranccedila
contra incecircndio na Casa de Solidariedade II Endereccedilo Rua Frederico Alvarenga 121 ndash Seacute Relatores Claudinho
de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) A pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo
Lucas Coelho passa a ler o relato compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento
030576434 informamos que o presente processo trata de apresentaccedilatildeo de Estudo Preliminar de reforma
visando agrave adequaccedilatildeo da edificaccedilatildeo agraves condiccedilotildees de acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio da Casa de
Solidariedade II localizada agrave Rua Frederico Alvarenga 121 Subprefeitura Seacute (SQL 0030050001-7) No imoacutevel
de propriedade da Companhia do Metropolitano de SP ndash Metrocirc funciona a Escola de Moda do Fundo Social de
Satildeo Paulo ndash FUSSP que tem a cessatildeo de uso e eacute responsaacutevel pelo pedido inicial A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilotildees 17CONPRESP07 e 11CONPRESP02 onde estaacute
definido niacutevel de preservaccedilatildeo I para o edifiacutecio De acordo com memorial descritivo encaminhado pelo
interessado (documento 023773805) a Companhia Paulista de Serviccedilos e Obras - CPOS foi contratada para
elaboraccedilatildeo do Estudo Preliminar em questatildeo em decorrecircncia da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Civil nordm
140725000011432015-5 (452015) pelo Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo visando apurar eventual
ausecircncia de acessibilidade aos preacutedios do FUSSESP incluindo as Casas de Solidariedade O Estudo Preliminar
tem por objetivo obter a aprovaccedilatildeo na Comissatildeo Permanente de Acessibilidade e no Corpo de Bombeiros junto
aos quais jaacute foi protocolado para que numa segunda etapa apoacutes a avaliaccedilatildeo dos oacutergatildeos de preservaccedilatildeo o
Projeto Executivo possa ser desenvolvido em conformidade com as normas de restauro Conforme documentos
apresentados pelo interessado estaacute sendo proposta a construccedilatildeo de um elevador externo e de acesso restrito
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
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apresentado o Projeto Executivo de Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e
aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos
Executivos da FASES subsequentesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico FAVORAacuteVERL COM DIRETRIZ da
Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo ediliacutecia e as normas de uso e
ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso Relaccedilatildeo de documentos aprovados Peccedilas
graacuteficas contendo levantamento arquitetocircnico da situaccedilatildeo atual e projeto arquitetocircnico executivo da situaccedilatildeo
proposta 015404478 Memorial Descritivo da intervenccedilatildeo proposta 015404573 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso Eacute dado
iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos
Conselheiros presentes o projeto executivo de reforma do auditoacuterio do Teatro Joatildeo Caetano (Fase1) foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ De modo idecircntico a como foi apresentado o Projeto Executivo de
Arquitetura desta FASE 1 deveratildeo ser apresentados para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do DPHConpresp previamente
agrave elaboraccedilatildeo do edital de contrataccedilatildeo da obra os Projetos Executivos da FASES subsequentes 14) PROCESSO
602520190025219-0 - Interessado Fundaccedilatildeo Social do Estado ndash FUSSP ndash Companhia do Metropolitano de
Satildeo Paulo ndash Metrocirc Assunto Estudo preliminar de projetos de reforma de acessibilidade e de seguranccedila
contra incecircndio na Casa de Solidariedade II Endereccedilo Rua Frederico Alvarenga 121 ndash Seacute Relatores Claudinho
de Souza Alfredinho Cavalcante (CMSP) A pedido do conselheiro Claudinho de Souza o secretaacuterio executivo
Lucas Coelho passa a ler o relato compartilhado em tela Siacutentese Em atenccedilatildeo ao solicitado no documento
030576434 informamos que o presente processo trata de apresentaccedilatildeo de Estudo Preliminar de reforma
visando agrave adequaccedilatildeo da edificaccedilatildeo agraves condiccedilotildees de acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio da Casa de
Solidariedade II localizada agrave Rua Frederico Alvarenga 121 Subprefeitura Seacute (SQL 0030050001-7) No imoacutevel
de propriedade da Companhia do Metropolitano de SP ndash Metrocirc funciona a Escola de Moda do Fundo Social de
Satildeo Paulo ndash FUSSP que tem a cessatildeo de uso e eacute responsaacutevel pelo pedido inicial A edificaccedilatildeo em questatildeo eacute bem
tombado no Municiacutepio de Satildeo Paulo conforme Resoluccedilotildees 17CONPRESP07 e 11CONPRESP02 onde estaacute
definido niacutevel de preservaccedilatildeo I para o edifiacutecio De acordo com memorial descritivo encaminhado pelo
interessado (documento 023773805) a Companhia Paulista de Serviccedilos e Obras - CPOS foi contratada para
elaboraccedilatildeo do Estudo Preliminar em questatildeo em decorrecircncia da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Civil nordm
140725000011432015-5 (452015) pelo Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo Paulo visando apurar eventual
ausecircncia de acessibilidade aos preacutedios do FUSSESP incluindo as Casas de Solidariedade O Estudo Preliminar
tem por objetivo obter a aprovaccedilatildeo na Comissatildeo Permanente de Acessibilidade e no Corpo de Bombeiros junto
aos quais jaacute foi protocolado para que numa segunda etapa apoacutes a avaliaccedilatildeo dos oacutergatildeos de preservaccedilatildeo o
Projeto Executivo possa ser desenvolvido em conformidade com as normas de restauro Conforme documentos
apresentados pelo interessado estaacute sendo proposta a construccedilatildeo de um elevador externo e de acesso restrito
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
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em caixa metaacutelica com fechamento em vidro aleacutem de substituiccedilatildeo do revestimento em madeira por maacutermore
branco em duas escadas laterais internas de acesso ao pavimentos superior a partir do pavimento teacuterreo uma
vez que integram a rota de fuga prevista no projeto de seguranccedila contra incecircndio O memorial informa ainda
que todos os revestimentos internos em madeira deveratildeo receber aplicaccedilatildeo de verniz retardante de chamas
classe II-A conforme IT-10 do Corpo de Bombeiros e que as escadas seratildeo dotadas de corrimatildeos nas alturas
de 70 cm e 92 cm conforme NBR 9050 e guarda-corpo nos locais indicados no Estudo Preliminar Seraacute
implantada uma rota acessiacutevel entre os edifiacutecios desde a entrada principal por meio do nivelamento de piso e
sinalizaccedilatildeo direcional e de alerta O estudo tambeacutem prevecirc a reforma dos sanitaacuterios e vestiaacuterios que seratildeo
adaptados permitindo a acessibilidade universal conforme indicado nas peccedilas graacuteficas apresentadas No
entanto de acordo com o arquiteto do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash DPH da SMC (Parecer Teacutecnico
030184294) ldquoas peccedilas graacuteficas apresentadas para anaacutelise teacutecnica natildeo atendem o Artigo 4ordm da Resoluccedilatildeo
54Conpresp18 uma vez que foram digitalizadas e incluiacutedas em um uacutenico arquivo o que dificulta sua
identificaccedilatildeo separadamenterdquo Tal questatildeo precisaraacute portanto ser revisada pelo interessado Ainda de acordo
com o Parecer Teacutecnico apesar de natildeo haver oposiccedilatildeo agraves intervenccedilotildees propostas satildeo feitas algumas
importantes consideraccedilotildees sobre o Estudo Preliminar para a reforma em alguns ambientes internos do bem
tombado ldquopois envolvem demoliccedilatildeo de partes e substituiccedilatildeo de elementos construtivos num imoacutevel ao qual foi
atribuiacutedo Niacutevel I de preservaccedilatildeo ou seja Preservaccedilatildeo Integralrdquo Isso porque em que pese a relevacircncia da
proposta segundo a anaacutelise teacutecnica o Estudo Preliminar ldquonatildeo esclarece as teacutecnicas e procedimentos a serem
utilizados na recomposiccedilatildeo das superfiacutecies que seratildeo objeto da intervenccedilatildeo Embora o relatoacuterio fotograacutefico
identifique as aacutereas de intervenccedilatildeo e reforma permita visualizar algumas patologias tais como infiltraccedilotildees
deterioraccedilatildeo de materiais de revestimento pixaccedilotildees na fachada principal os documentos graacuteficos ou o
memorial descritivo natildeo apresentam um diagnoacutestico do estado de conservaccedilatildeo do imoacutevel ou de seus elementos
construtivos sequer um mapeamento de danos existentes itens necessaacuterios para o entendimento do partido
de restauro adotado conjuntamente agrave reforma pretendida Da mesma maneira eacute necessaacuteria a
complementaccedilatildeo de informaccedilotildees para apreciaccedilatildeo teacutecnica da instalaccedilatildeo do elevador externo e sobre a troca de
revestimento do piso das escadas laterais internasrdquo Sendo assim o teacutecnico finaliza a anaacutelise concluindo que ldquoo
projeto encaminhado necessita complementaccedilatildeo de documentaccedilatildeo de modo a atender o Artigo 5ordm do Item II
da Resoluccedilatildeo 54Conpresp18rdquo e que ldquoDesse modo com base na legislaccedilatildeo preservacionista incidente embora
nada tenhamos a opor agrave solicitaccedilatildeo do Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios contido no incial mas considerando o Niacutevel de Proteccedilatildeo atribuiacutedo ao imoacutevel
tombado entendemos smj que o interessado deveraacute atender a seguinte diretriz Apresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo Este eacute o relatoacuterio Considerando os
documentos apresentados pelo interessado e a anaacutelise teacutecnica do Departamento do Patrimocircnio Histoacuterico ndash
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
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reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
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DPHSMC que natildeo manifesta oposiccedilatildeo ao Estudo Preliminar de um Projeto de Acessibilidade Universal e
Seguranccedila contra Incecircndios mas ressalta que o interessado deveraacute atender a diretriz de ldquoapresentar Projeto de
Restauro acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildeesrdquo acompanhamos o parecer teacutecnico
FAVORAacuteVEL COM DIRETRIZ da Supervisatildeo de Salvaguarda do referido departamento observadas a legislaccedilatildeo
ediliacutecia e as normas de uso e ocupaccedilatildeo do solo do Municiacutepio de Satildeo Paulo pertinentes ao caso aleacutem da
Resoluccedilatildeo 54CONPRESP18 Relaccedilatildeo de documentos aprovados 023773827 Com a nossa manifestaccedilatildeo
retornamos o presente para prosseguimento e demais providecircncias cabiacuteveis O Conselho discute o caso O
conselheiro Marco Winther sugere que a diretriz proposta seja modificada para ldquoapresentar projeto de
restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo acompanhado de memorial descritivo e especificaccedilotildees antes do
iniacutecio das obrasrdquo A conselheira Eneida de Almeida comenta que seria interessante recomendar aos
interessados para que assim que possiacutevel deem prosseguimento ao restauro do conjunto como um todo jaacute
que foi constatada a necessidade de medidas de conservaccedilatildeo em outros pontos O Conselho concorda com as
propostas devendo constar em ata e no despacho a ser publicado Eacute dado iniacutecio agrave votaccedilatildeo com a tela de
apuraccedilatildeo dos votos compartilhada Decisatildeo Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes o estudo
preliminar de projeto de reforma acessibilidade e seguranccedila contra incecircndio na Casa de Solidariedade II foi
DEFERIDO com a SEGUINTE DIRETRIZ Apresentar Projeto de Restauro das aacutereas onde houver intervenccedilatildeo
acompanhado de Memorial Descritivo e especificaccedilotildees antes do iniacutecio da obra O Conselho manifestou-se
ainda no sentido de RECOMENDAR AOS INTERESSADOS que apresentem assim que possiacutevel projeto de
restauro do conjunto como um todo tendo em vista que foi observada a necessidade de medidas de
conservaccedilatildeo em outros pontos do bem Conforme estabelecido anteriormente pelo CONPRESP em sua 668ordf
reuniatildeo de 09 de abril de 2018 e relembrado em sua 703ordf reuniatildeo de 30 de setembro de 2019 eacute dado iniacutecio agrave
votaccedilatildeo em bloco dos processos com proposta de indeferimento por abandono ou natildeo atendimento de
comunique-se 18) PROCESSO 602520190014903-9 - Interessado Telefocircnica do Brasil SA Condomiacutenio
Edifiacutecio Tuiuti Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Avenida Paulista 347 ndash Bela
Vista INDEFERIDO 19) PROCESSO 602520180019507-1 - Interessado Nextel Telecomunicaccedilotildees Ltda The
Lancashire General Investment Company Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB Endereccedilo Rua
da Mooca 1678 1736 ndash Mooca INDEFERIDO 20) PROCESSO 602520190004201-3 - Interessado Sociedade
Itacolomi Empreendimentos e Participaccedilotildees Ltda Assunto Construccedilatildeo Endereccedilo Rua Piauiacute 527 x Rua
Itacolomi ndash Higienoacutepolis INDEFERIDO 21) PROCESSO 602520190008697-5 - Interessado Central Adm De
Projetos e Assessoria Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo Endereccedilo Rua Baratildeo de Itapetininga 163 ndash 5ordm andar ndash
Centro INDEFERIDO 22) PROCESSO 602520190019970-2 - Interessado Uniatildeo dos Alfaiates do Estado de
Satildeo Paulo Alexandre Mirkai Assunto Conservaccedilatildeo das fachadas Endereccedilo Rua Treze de Maio 984 ndash Bela
Vista INDEFERIDO Conforme anunciado no iniacutecio da sessatildeo a Presidente informa que teraacute que encerrar a
15
CONPRESPCONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO HISTOacuteRICO
CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAtildeO PAULO
reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116
CONPRESPCONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO HISTOacuteRICO
CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAtildeO PAULO
reuniatildeo pelo horaacuterio em acordo com o Vice-Presidente devendo os demais processos serem discutidos na
proacutexima reuniatildeo 3) PROCESSO 602520190006877-2 - Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Guaciara QMC
Telecom do Brasil Cessatildeo de Infraestrutura Ltda Assunto Regularizaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base ndash ERB
Endereccedilo Rua Ministro de Godoacutei 1584 ndash Perdizes Relatores Rubens Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos
Cintra do Amaral Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 4) PROCESSO
602520190022557-6- Interessados Condomiacutenio Edifiacutecio Mon Reve American Tower do Brasil Assunto
Instalaccedilatildeo de Estaccedilatildeo Raacutedio Base (ERB) Endereccedilo Rua Joatildeo Moura 192 ndash Jardim Ameacuterica Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 5) PROCESSO 602520190011339-5- Interessados Bruno Gargiulo Assunto Remembramento de
lotes Endereccedilo Rua Desembargador Vicente Penteado 266 e 286 ndash Jardim Paulistano Relatores Rubens
Naman Rizek Juacutenior Antocircnio Carlos C do A Filho (SMJ) O PROCESSO SERAacute DISCUTIDO NA PROacuteXIMA
REUNIAtildeO 6) PROCESSO 602520190024649-2 - Interessado Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo e
outros Assunto Demoliccedilatildeo e construccedilatildeo Endereccedilo Praccedila Nossa Senhora da Penha 111 e 113 ndash Penha
Relatores Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA
DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 7) PROCESSO 602520190001484-2 - Interessado Secretaria de
Educaccedilatildeo do Estado de Satildeo Paulo Assunto Reforma para instalaccedilatildeo de porta de enrolar metaacutelica Endereccedilo
Avenida Satildeo Luis 91 115 x Rua Basiacutelio da Gama 114 126 ndash Centro Relatores Ricardo da Silva Bernabe Ligia
Marta Mackey (CREA) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 9) PROCESSO
602520190026261-7 - Interessado Instituto Butantan Assunto Reforma e ampliaccedilatildeo da edificaccedilatildeo
denominada ldquohospital Vital Brazilrdquo Endereccedilo Avenida Vital Brasil 1500 ndash Butantatilde Relatores Relatores
Guilherme Henrique Fatorelli DelrsquoArco Katleen Mayumi Minoda (SEL) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA
PROacuteXIMA REUNIAtildeO 10) PROCESSO 602520190022683-1 - Interessado Fundaccedilatildeo Bienal de Satildeo Paulo
Assunto Conceito de intervenccedilatildeo para adaptaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo de acessibilidade no Pavilhatildeo Ciccillo Matarazzo
Endereccedilo Avenida Pedro Aacutelvares Cabral snordm - Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian
Al Assal (IAB) O PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO 11) PROCESSO 602520200001703-7 -
Interessado Museu de Arte Contemporacircnea ndash MAC Universidade de Satildeo Paulo ndash USP Assunto Instalaccedilatildeo de
obra artiacutestica intitulada ldquoDerrapagemrdquo na empena do edifiacutecio ocupado pelo MAC Endereccedilo Avenida Pedro
Aacutelvares Cabral 1301 ndash Ibirapuera Relatoras Eneida de Almeida Marianna Boghosian Al Assal (IAB) O
PROCESSO SERA DISCUTIDO NA PROacuteXIMA REUNIAtildeO Nada mais havendo a ser discutido a Sra Presidente do
CONPRESP agradece a participaccedilatildeo de todos e encerra a reuniatildeo agraves 17h13 A Ata seraacute lavrada e depois de
achada conforme seraacute aprovada pela Presidente e pelos Conselheiros presentes na sessatildeo via e-mail e seraacute
publicada no Diaacuterio Oficial da Cidade conforme Artigo 20 do Regimento Interno e Portaria nordm 40-SMC-G2020
DOC 29072020 ndash pp 101116