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PREFEITURA DE ALEGRETE
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SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.”
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LEI Nº. 6.029, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 101, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição
Federal, no art. 122, II, da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao
exercício de 2019, compreendendo:
I - as metas e riscos fiscais;
II – as prioridades e metas da administração municipal oriundas do Plano Plurianual para
2018/2021;
III - a organização e estrutura do orçamento;
IV - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações;
V - as disposições relativas à dívida pública municipal;
VI - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;
VIII - as disposições gerais.
§ 1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades:
I – orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos objetivos
e das metas do Plano Plurianual – PPA;
II – ampliar a capacidade do Município de garantir o provimento de bens e serviços à
população;
§ 2º A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o exercício de 2019,
bem como a aprovação e execução do orçamento do Município, além de serem orientados
para viabilizar o alcance dos objetivos declarados no PPA, devem:
I – priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas;
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II – evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e
permitindo amplo acesso da sociedade aos dados do orçamento, inclusive por meio eletrônico;
III – atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante
da dívida pública estabelecidos no Anexo I – Metas Fiscais desta Lei.
CAPÍTULO II
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 2º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da
dívida pública para os exercícios de 2019, 2020 e 2021, de que trata o art. 4o da Lei
Complementar n° 101/2000, são as identificadas no Anexo I, composto dos seguintes
demonstrativos:
I - das metas fiscais anuais de acordo com o art. 4o, § 1
o, da LC nº 101/2000, acompanhado da
memória e metodologia de cálculo;
II – da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2017;
III - das metas fiscais previstas para 2019, 2020 e 2021, comparadas com as fixadas nos
exercícios de 2016, 2017 e 2018;
IV - da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 4o, § 2
o, inciso III, da LC nº
101/2000;
V - da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao
disposto no art. 4o, § 2
o, inciso III, da LC nº 101/2000;
VI - da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais, de acordo com o art. 4o, § 2
o, inciso IV, da Lei
Complementar nº 101/2000;
VII - da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4o, § 2
o, inciso V, da
LC nº 101/2000;
VIII – da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme art.
4o, § 2
o, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1o As metas fiscais estabelecidas no Anexo I desta Lei poderão ser ajustadas quando do
encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no
comportamento das variáveis macroeconômicas e da execução das receitas e despesas,
apresentadas em Anexo específico, e acompanhadas de justificativas técnicas e respectivas
memórias e metodologias de cálculo.
§ 2o Durante o exercício de 2019, a meta resultado primário prevista no demonstrativo
referido no inciso I do caput, poderá ser reduzida até o montante que corresponder à
frustração da arrecadação das receitas que são objeto de transferência constitucional, com
base nos artigos 157 e 158 da Constituição Federal.
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§ 3o Para os fins do disposto no § 2º deste artigo, considera-se frustração de arrecadação, a
diferença a menor que for observada entre os valores que forem arrecadados em cada mês, em
comparação com igual mês do ano anterior.
§ 4o Nas hipóteses dos § 1º e § 2º deste artigo, e para efeitos de avaliação do cumprimento das
metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9o, § 4
o, da LC nº 101/2000, as receitas e
despesas realizadas serão comparadas com as metas ajustadas.
Art. 3o
Estão discriminados, no Anexo II, que integra esta Lei, os Riscos Fiscais, onde são
avaliados os riscos orçamentários e os passivos contingentes capazes de afetar as contas
públicas, em cumprimento ao art. 4o, § 3
o, da LC nº 101/2000.
§ 1o
Consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais possíveis obrigações a serem
cumpridas em 2019, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um
ou mais eventos futuros que não estejam totalmente sob controle do Município.
§ 2o
Também são passivos contingentes, obrigações decorrentes de eventos passados, cuja
liquidação em 2019 seja improvável ou cujo valor não possa ser tecnicamente estimado.
§ 3o
Caso se concretizem, os riscos fiscais serão atendidos com recursos da Reserva de
Contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso de arrecadação e
o superávit financeiro do exercício anterior, se houver obedecido à fonte de recursos
correspondente.
§ 4o
Sendo esses recursos insuficientes, o Poder Executivo poderá reduzir as dotações
destinadas para investimentos, desde que não comprometidas.
CAPÍTULO III
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL
Art. 4o
As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2019 estão estruturadas de
acordo com o Plano Plurianual para 2018/2021, Lei nº 5.843, de 15.09.2017, e suas
alterações, especificadas no Anexo III, integrante desta Lei, as quais terão precedência na
alocação de recursos na Lei Orçamentária.
§ 1o
Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem caráter indicativo e não
normativo, devendo servir de referência para o planejamento, podendo ser atualizados pela lei
orçamentária ou através de créditos adicionais, pelo que retificam e/ou incluem
automaticamente as alterações nos anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
§ 2o
A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de
2019 observará o atingimento das metas fiscais estabelecidas e atenderá às prioridades e
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metas estabelecidas no Anexo de que trata o caput deste artigo e aos seguintes objetivos
básicos das ações de caráter continuado:
I – atendimento prioritário das despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e
do Poder Legislativo;
II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
III - despesas indispensáveis ao custeio e manutenção da administração municipal;
IV – despesas com conservação e manutenção do patrimônio público evidenciadas no Anexo
IV desta Lei.
§ 3o
As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo, bem como as respectivas ações
planejadas para o seu atingimento, poderão ser alteradas, se durante o período decorrido entre
a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2019 surgirem novas
demandas ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em
decorrência de créditos adicionais ocorridos.
§ 4o
Na hipótese prevista no §3o, as alterações do Anexo de Metas e Prioridades serão
encaminhadas juntamente com a proposta orçamentária para o próximo exercício.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 5º Para efeito desta Lei entende-se por:
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano
plurianual;
II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços;
V - Órgão Orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade
agrupar unidades orçamentárias.
VI - Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional;
§ 1º Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os
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respectivos valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias responsáveis pela
realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais
se vinculam de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas atualizações.
§ 3º A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber ao disposto no art. 14
da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 4º As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais do Município,
serão consignadas em unidade orçamentária específica.
Art. 6º Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e
qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual
pertencem as ações correspondentes.
Parágrafo único. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos Orçamentos
Fiscais e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente por meio de empenho,
liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a modalidade de
aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 7º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por elementos de
despesa, na forma do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 8º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo,
conforme estabelecido no § 5º do art. 165 da Constituição Federal da Lei Orgânica do
Município e no art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - Texto da Lei;
II – consolidação dos quadros orçamentários;
Parágrafo único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso
II, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
os seguintes quadros:
I – demonstrativo da evolução da receita, por origem de arrecadação, em atendimento ao
disposto no art. 12 da LC nº 101/2000;
II – demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o art. 5º, inciso II,
da LC nº 101/2000;
III – demonstrativo das receitas por origem e das despesas por grupo de natureza de despesa,
conforme art. 165, § 5º, III, da Constituição Federal;
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IV – demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com as metas fiscais
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o art. 5º, inciso I, da LC nº
101/2000;
Art. 9º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual conterá:
I - relato sucinto da situação econômica e financeira do Município e projeções para o
exercício de 2019, com destaque, se for o caso, para o comprometimento da receita com o
pagamento da dívida;
II - resumo da política econômica e social do Governo;
III - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa e dos
seus principais agregados, conforme dispõe o inciso I do art. 22 da Lei Federal nº 4.320, de
1964;
IV - memória de cálculo da receita e premissas utilizadas;
V - demonstrativo da dívida fundada, assim como da evolução do estoque da dívida pública,
dos últimos três anos, a situação provável no final de 2018 e a previsão para o exercício de
2019;
VI - relação dos processos a serem cumpridos em 2019 com as dotações para tal fim
constantes na proposta orçamentária;
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 10. A Lei Orçamentária compreenderá o conjunto das receitas públicas, bem como das
despesas do Poder Legislativo e do Poder Executivo, neste abrangidos seus respectivos
fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público, bem como as empresas e sociedades de economia mista em
que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a
voto e que dele recebam recursos.
Art. 11. A elaboração e a aprovação do Orçamento para o exercício de 2019 e a sua execução
obedecerão, entre outros, ao princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da
gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a
cada uma dessas etapas.
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§ 1º Para fins de atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da LC nº 101/2000, o
Poder Executivo organizará audiência(s) pública(s) a fim de assegurar aos cidadãos a
participação na seleção das prioridades de investimentos, que terão recursos consignados no
orçamento.
§ 2º A Câmara Municipal organizará audiência(s) pública(s) para discussão da proposta
orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.
Art. 12. Os Fundos Municipais constituirão unidade orçamentária específica, e terão suas
Receitas vinculadas a Despesas relacionadas com seus objetivos, identificadas em Planos de
Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas referidas no art. 8º, § 1º, inciso V, desta
Lei.
Art. 13. Os estudos para definição do Orçamento da Receita deverão observar os efeitos da
alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o
crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos
últimos três exercícios e a projeção para os dois anos seguintes ao exercício de 2019.
Parágrafo único. Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder
Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal os
estudos e as estimativas de receitas para o exercício de 2019, inclusive as respectivas
memórias de cálculo.
Art. 14. A lei orçamentária conterá reservas de contingência, desdobradas para atender às
seguintes finalidades:
I - cobertura de créditos adicionais;
II - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
§ 1º A reserva de contingência, de que trata o inciso II do caput, será fixada com base no Art.
22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando o percentual de 0,5% sobre receita corrente
líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência constituída para atender
os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos não precisará ser
utilizada para sua finalidade, no todo ou em parte, o Chefe do Executivo poderá utilizar seu
saldo para dar cobertura a outros créditos adicionais, legalmente autorizados na forma dos
artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
§ 3º A Reserva de Contingência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social
será constituída dos recursos que corresponderão à previsão de seu superávit orçamentário e
somente poderá ser utilizada para a cobertura de créditos adicionais do próprio regime.
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Art. 15. Observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000, somente serão
incluídos novos projetos na Lei Orçamentária de 2019 se:
I - tiverem sido adequada e suficientemente contempladas as despesas para conservação do
patrimônio público e para os projetos em andamento;
II - a ação estiver compatível com o Plano Plurianual.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às despesas programadas com recursos
de transferências voluntárias e operações de crédito, cuja execução fica limitada à respectiva
disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 16. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro
e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, I e II, da LC nº 101/2000, quando
for o caso, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua
dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da LC nº 101/2000, serão
consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no
exercício financeiro de 2019, em cada evento, não exceda aos valores limites para dispensa de
licitação fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, conforme o caso.
Art. 17. A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da LC n° 101/2000, quando da criação ou
aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá ser realizada a partir do
aproveitamento da margem líquida de expansão prevista no inciso V do § 2º do art. 4º, da
referida Lei, desde que observados:
I – o limite das respectivas dotações constantes da Lei Orçamentária de 2018 e de créditos
adicionais;
II – os limites estabelecidos nos artigos 20, inciso III, e 22, parágrafo único, da LC
nº 101/2000, no caso das despesas com pessoal e respectivos encargos; e
III – o valor da margem líquida de expansão constante no demonstrativo de que trata o art. 2º,
VIII, dessa Lei.
Art. 18. As metas fiscais estabelecidas no demonstrativo de que trata o inciso I do art. 2º serão
desdobradas em metas quadrimestrais para fins de avaliação em audiência pública na Câmara
Municipal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro do próximo exercício, de modo
a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar os gastos e também
o cumprimento das metas físicas estabelecidas.
Parágrafo único. Compete ao Poder Legislativo Municipal, mediante prévio agendamento
com o Poder Executivo, convocar e coordenar a realização das audiências públicas referidas
no caput.
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Seção II
Das Disposições sobre a Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Art. 19. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de Decreto, em até 30
dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o desdobramento da receita prevista em
metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal para todas as Unidades Orçamentárias, considerando, nestas,
eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de
forma a restabelecer equilíbrio.
Art. 20. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária
poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, e observado o
disposto no § 2º do art. 2º desta Lei, os Poderes Executivo e Legislativo, de forma
proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e
movimentação financeira nos montantes necessários, observadas as respectivas fontes de
recursos, nas seguintes despesas:
I – Redução das despesas gerais de manutenção de Órgãos que não afetem seu regular
funcionamento;
II – Suspensão de programas de investimentos ainda não iniciados;
III – Redução de despesas com viagens, cursos e intercâmbios;
IV – Rígido controle de todas as despesas;
V – Exoneração de ocupantes de cargos em comissão;
§ 1º Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, § 3º, são consideradas
despesas irrelevantes aquelas cujos valores não ultrapassarem os limites a que se referem os
incisos I, II e parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.666 de 1993.
§ 2º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação
ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado
ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2017, observada
a vinculação de recursos.
§ 3º Não serão objeto de limitação de empenho:
I - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pequeno valor;
II - as despesas fixas e obrigatórias com pessoal e encargos sociais; e
III- as despesas financiadas com recursos de Transferências Voluntárias da União e do
Estado, Operações de Crédito e Alienação de bens, observado o disposto no art. 24 desta Lei.
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Art. 21. O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder
Legislativo, obedecida a programação financeira, será repassado até o dia 20 de cada mês,
mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal.
§ 1º Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos orçamentários que venham
a ser arrecadadas através do Poder Legislativo, serão contabilizados como receita pelo Poder
Executivo, tendo como contrapartida o repasse referido no caput deste artigo.
§ 2º Ao final do exercício financeiro de 2019, o saldo de recursos financeiros porventura
existentes na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações,
deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os
restos a pagar do Poder Legislativo;
§ 3º O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no prazo estabelecido no
parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado como
antecipação de repasse do exercício financeiro de 2020.
Art. 22. A despesa não poderá ser realizada se não houver comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária para atendê-la, sendo vedada a adoção de qualquer
procedimento que viabilize a sua realização sem observar a referida disponibilidade.
Art. 23. Para efeito do disposto no § 1º do art. 1º e do art. 42 da LC nº 101/2000, considera-se
contraída a obrigação, e exigível o empenho da despesa correspondente, no momento da
formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere.
Parágrafo único. No caso de despesas relativas a obras e prestação de serviços, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujos pagamentos devam ser realizados no exercício
financeiro, observado o cronograma pactuado.
Seção III
Das Diretrizes sobre Alterações da Lei Orçamentária
Art. 24. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos
disponíveis para a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º, da Lei Federal nº
4.320/64, será realizada por fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais,
conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da LC nº 101/2000.
§ 2º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais
exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem, quando for o caso, as
conseqüências dos cancelamentos de dotações propostos sobre a execução das atividades,
projetos, operações especiais, e respectivas metas.
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§ 3º Considera-se superávit financeiro do exercício anterior, para fins do § 2º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, os recursos que forem disponibilizados a partir do cancelamento de
restos a pagar durante o exercício de 2019, obedecida a fonte de recursos correspondente.
Art. 25. O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou
utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de
2019 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência,
incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas
competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de
programação, conforme definida no art. 6º desta Lei.
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em
alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária ou em créditos
adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 26. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação da despesa, aprovadas na lei
orçamentária, e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para
atender às necessidades de execução, por meio de decreto do Poder Executivo, desde que
verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, através
da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais.
Seção IV
Da Destinação de Recursos Públicos a Pessoas Físicas e Jurídicas
Subseção I
Das Subvenções Sociais
Art. 27. A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos dos artigos 12,
§ 3º, I, 16 e 17 da Lei Federal no 4.320/1964, bem como Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014,
atenderão às entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza
continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde, educação e desportivo amadorista.
Subseção II
Das Contribuições Correntes e de Capital
Art. 28. A transferência de recursos a título de contribuição corrente somente será destinada a
entidades sem fins lucrativos que preencham uma das seguintes condições:
I – estejam autorizadas em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária;
II - estejam nominalmente identificadas na Lei Orçamentária de 2019; ou
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III - sejam selecionadas para execução, em parceria com a Administração Pública Municipal,
de atividades ou projetos que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e
metas previstas no Plano Plurianual.
Parágrafo único. No caso dos incisos I e II deste artigo, a transferência dependerá da
formalização do ajuste, observadas as exigências legais aplicáveis à espécie.
Art. 29. A alocação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de
contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei especial anterior de que trata
o art. 12, § 6o, da Lei Federal n
o 4.320/1964, bem como Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014.
Subseção III
Dos Auxílios
Art. 30. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6o, da Lei
Federal nº 4.320/1964, bem como Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014, somente poderá ser
realizada para entidades privadas sem fins lucrativos que sejam:
I - voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por
entidades sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de
assistência social na área de saúde;
II - qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a
formação e capacitação de atletas;
III - destinada a atender, assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua habilitação, reabilitação e integração
social e cidadania, nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015;
IV - constituídas sob a forma de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por
pessoas físicas em situação de risco social, reconhecidas pelo poder público como catadores
de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, cujas ações estejam contempladas no Plano
Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de que trata a Lei Federal nº 12.305/2010,
regulamentada pelo Decreto Federal no 7.404/2010; e
V - voltadas ao atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social que:
a) se destine a pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social,
risco pessoal e social;
b) sejam voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, violação
de direito ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração
de trabalho e renda;
Subseção IV
Das Disposições Gerais
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Art. 31. Sem prejuízo das disposições contidas nos artigos 27, 28, 29 e 30 desta Lei, a
transferência de recursos prevista na Lei Federal no 4.320/1964, a entidade privada sem fins
lucrativos, dependerá ainda de:
I – execução da despesa na modalidade de aplicação “50 – Transferências a Instituições
Privadas sem fins lucrativos” e nos elementos de despesa “41 - Contribuições”, “42 - Auxílio”
ou “43 - Subvenções Sociais”;
II – estar regularmente constituída, assim considerado:
a) no mínimo 02 (dois) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de
documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, admitida a redução deste prazo por autorização
legislativa específica na hipótese de nenhuma pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos atingi-lo, bem como estrutura e condições financeiras próprias;
b) tenha escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as
Normas Brasileiras de Contabilidade;
III – ter apresentado as prestações de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e
condições fixados na legislação e no convênio ou termo de parceria, contrato ou instrumento
congênere celebrados;
IV – inexistir prestação de contas rejeitada pela Administração Pública nos últimos cinco
anos, exceto se a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito
suspensivo, for sanada a irregularidade ou quitados os débitos ou reconsiderada a decisão pela
rejeição
V – não ter como dirigente pessoa que:
a) seja membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da
Administração Pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de
colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou
companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo
grau;
b) incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 1o, inciso I, da Lei
Complementar Federal no 64, de 18 de maio de 1990;
c) cujas contas relativas a convênios, termos de parcerias, contratos ou instrumentos
congêneres tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de
Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
d) tenha sido julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em
comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
e) tenha sido considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos
estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
VI – formalização de processo administrativo, no qual fique demonstrado formalmente o
cumprimento das exigências legais em razão do regime jurídico aplicável à espécie, além da
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emissão do parecer do órgão técnico da Administração Pública e da emissão de parecer
jurídico do órgão de assessoria ou consultoria jurídica da Administração Pública acerca da
possibilidade de celebração da parceria.
Parágrafo único. Caberá a Administração Municipal verificar e declarar a implementação das
condições previstas neste artigo e demais requisitos estabelecidos nesta seção, comunicando à
Unidade Central de Controle Interno eventuais irregularidades verificadas.
Art. 32. É necessária a contrapartida para as transferências previstas na forma dos artigos 27,
28, 29 e 30, que poderá ser atendida por meio de recursos financeiros ou de bens ou serviços
economicamente mensuráveis, cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no
termo de colaboração ou de fomento.
Art. 33. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer
título, sujeitar-se-ão à fiscalização da Administração Pública e dos conselhos de políticas
públicas setoriais, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os
quais receberam os recursos.
Art. 34. Toda a transferência de recursos públicos a entidades privadas fica sujeita à prestação
de contas e regularidade fiscal e parafiscal.
Art. 35. Não serão consideradas subvenções, auxílios ou contribuições, o rateio das despesas
decorrentes da participação do Município em Consórcios Públicos instituído nos termos da
Lei Federal nº 11.107/2005.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 36. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para pagamento da dívida pública
municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.
Art. 37. O projeto de lei orçamentária somente poderá incluir, na composição da receita total
do Município, recursos provenientes de operações de crédito já contratadas ou autorizadas
pelo Ministério da Fazenda, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III, da
Constituição Federal e em Resolução do Senado Federal.
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CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 38. No exercício de 2019, as despesas globais com pessoal e encargos sociais do
Município, nos seus dois Poderes, deverão obedecer às disposições da LC nº 101/2000.
Art. 39. A criação de cargos, alteração de estrutura de carreiras, a admissão de pessoal a
qualquer título, a concessão de qualquer vantagem ou aumento da remuneração, só poderão
ser feitos se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de
despesa com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e atender ao disposto na Seção II do
Capítulo IV e aos artigos 70 e 71 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 40. As despesas com pessoal elencadas no Art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000,
não poderão exceder o limite previsto no Art. 20, Inciso III, letras “a” e “b” da referida Lei.
Art. 41. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a proceder:
I – ao preenchimento das vagas dos cargos de provimento efetivo, mediante realização de
concurso público e dos cargos em comissão previstos em lei, estes com a função estrita de
chefia, direção e assessoramento;
II – conceder aumento ou revisão geral da remuneração ou outras vantagens, através de lei
específica;
III – reformulação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;
IV – implementação e/ou reformulação de Planos de Carreira para o Funcionalismo Público
Municipal;
V – as alterações na estrutura administrativa;
Parágrafo único. A efetivação do autorizado neste artigo dar-se-á somente se atendido o
disposto nos artigos 8º, 9º e 10º desta Lei.
CAPÍTULO VIII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 42. Na estimativa das receitas tributárias serão considerados os efeitos das alterações da
legislação e política tributária, especialmente os relacionados com:
I – revisão dos benefícios e incentivos fiscais existentes;
II – fiscalização e controle de renúncias fiscais condicionadas;
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III – crescimento real do IPTU e do ISSQN ou decorrente de revisão cadastral e incremento
da fiscalização;
IV – modernização e desenvolvimento de métodos de auditoria fiscal, assim como a
dinamização da cobrança e controle de créditos tributários;
V – fiscalização direcionada para os setores de atividade econômica e contribuintes com
maior representação na arrecadação;
VI – medidas de recuperação fiscal;
VII – adequação da legislação tributária municipal em decorrência de eventuais alterações do
sistema tributário nacional;
VIII – incentivos ou benefícios fiscais em vigor ou a serem concedidos.
§ 1º A concessão de novos benefícios ou incentivos fiscais deverá atender ao disposto no art.
14 da Lei Complementar nº 101/2000, em especial quanto ao impacto orçamentário-financeiro
e medidas de compensação nele previstas;
§ 2º Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização
em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da Lei
Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 43. Para fins de desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação,
cultura, saúde, saneamento, assistência social, agricultura, pecuária, meio ambiente, indústria,
comércio, serviços, turismo, esporte, lazer, infraestrutura, habitação, segurança e outras áreas
de relevante interesse público, o Poder Executivo poderá firmar convênios ou instrumentos
congêneres com outras esferas de governo, sem ônus para o Município, ou com contrapartida,
constituindo-os em projetos específicos na lei orçamentária.
Art. 44. A Divisão de Contabilidade do Município fica autorizada a organizar o sistema de
custos, permitindo a mensuração dos custos dos produtos e ações governamentais,
mensuração dos custos diretos e indiretos dos programas de governo, indicação dos custos por
ação governamental e órgão, visando à tomada de decisões gerenciais. O acompanhamento e
controle serão efetuados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento e a avaliação dos
resultados dos programas constantes do orçamento municipal serão efetivados mediante
aplicação dos métodos usuais em auditoria, tendo como diretriz, a aplicação dos princípios da
economicidade, eficiência e eficácia e, tendo em conta, especialmente, a relação entre custo e
benefício na aplicação dos recursos, cabendo aferição ao Sistema de Controle Interno.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 1 - CÂMARA DE VEREADORESUnidade : 1 - EXPEDIENTE DA CÂMARAFunção : 1 - LEGISLATIVASubfunção : 31 - ACAO LEGISLATIVAPrograma do Governo : 0001 - EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVAObjetivos : Proporcionar as condições para execução da ação legislativa e o cumprimento das funções constitucionais do Poder LegislativoPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2001 MANUTENCAO DOS
SERVICOS DE
PLENARIO
MUNICÍPIO
ATIVIDADESMANTIDAS
0
2019 2.524.500,00 0,00 2.524.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 2.524.500,00 0,00 2.524.500,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2002 MANUTENCAO DOS
SERVICOS DA
CAMARA
MUNICÍPIO
ATIVIDADESMANTIDAS
0
2019 6.123.230,00 0,00 6.123.230,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 6.123.230,00 0,00 6.123.230,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2004 AQUISICAO,CONSERV/
MANUTENCAO DE
VEICULOS
MUNICÍPIO
VEÍCULOSMANTIDOS
0
2019 90.000,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 90.000,00 0,00 90.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 1/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2399 AMPLIAÇÃO/CONSERV
AÇÃO PREDIO DA
CAMARA
MUNICÍPIO
ATIVIDADESMANTIDAS
0
2019 315.000,00 0,00 315.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 315.000,00 0,00 315.000,00
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 9.052.730,00 0,00 9.052.730,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
9.052.730,00 0,00 9.052.730,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 2/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 2 - GABINETE DA PREFEITAUnidade : 3 - GABINETE DA PREFEITAFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 0008 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTALObjetivos : Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1440 PROJETO LÍDER
MUNICÍPIO
FOMENTO ÀINDÚSTRIA,COMÉRCIOE SERVIÇOS
0
2019 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 0,00 100,00
Orgão : 2 - GABINETE DA PREFEITAUnidade : 3 - GABINETE DA PREFEITAFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 0012 - DIVULGACAO OFICIAL E INSTITUCIONALObjetivos : Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2205 COMUNICAÇÃO
SOCIAL
MUNICÍPIO
ATIVIDADESEMANDAMENTO
0
2019 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 20.000,00 0,00 20.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 3/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 2 - GABINETE DA PREFEITAUnidade : 3 - GABINETE DA PREFEITAFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1025 - GESTÃO ADMINISTRATIVAObjetivos : Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,
diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2201 MANUT. DAS
ATIVIDADES DO
GABINETE
MUNICÍPIO
AÇÕESIMPLEMENTADAS
0
2019 1.245.500,00 0,00 1.245.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 1.245.500,00 0,00 1.245.500,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2202 MANUT. DOS SERV. DE
TELECOMUNICAÇÃO
MUNICÍPIO
SINALOPERANTEDASANTENAS
0
2019 60.400,00 0,00 60.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 60.400,00 0,00 60.400,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2203 MANUT. DA FROTA
VEICULAR
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 7.000,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 7.000,00 0,00 7.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 4/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 2 - GABINETE DA PREFEITAUnidade : 3 - GABINETE DA PREFEITAFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 124 - CONTROLE INTERNOPrograma do Governo : 0023 - FISC EXEC ORC E GEST FINANC ORGAOS PUBObjetivos : Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2204 SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO
MUNICÍPIO
ATIVIDADESEMANDAMENTO
0
2019 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 2.000,00 0,00 2.000,00
Orgão : 2 - GABINETE DA PREFEITAUnidade : 3 - GABINETE DA PREFEITAFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOSPrograma do Governo : 2440 - DEFESA DA POLÍTICA DA MULHERObjetivos : Prover os recursos necessários para promover a Defesa da Política da Mulher.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2051 COORD. MUNICIPAL
DE POLIT. P/
MULHERES
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 1.000,00 0,00 1.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 5/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 2 - GABINETE DA PREFEITAUnidade : 8 - DEFESA CIVILFunção : 14 - DIREITOS DA CIDADANIASubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 0039 - DEFESA CIVIL DO ESTADOObjetivos : Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1460 MELHORIAS EM
DRENAGEM PLUVIAL
NO MUNICÍP
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 220,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 220,00 220,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2207 DEFESA CIVIL
MUNICÍPIO
SEGURANÇADACOMUNIDADE
0
2019 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 5.000,00 0,00 5.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2381 FUNDO MUNICIPAL DE
DEFESA CIVIL
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 200,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 200,00 0,00 200,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 6/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 1.341.200,00 220,00 1.341.420,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
1.341.200,00 220,00 1.341.420,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 7/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 4 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOUnidade : 1 - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1020 - GESTÃO ADMINISTRATIVAObjetivos : Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,
diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2306 MANUT. ATIV DA
SECRET. DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO
ATIVIDADESE FUNÇÕESMANTIDAS
0
2019 3.413.000,00 0,00 3.413.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 3.413.000,00 0,00 3.413.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2308 IMÓVEIS
MUNICÍPIO
PRÓPRIOSMUNICIPAISCONSERVADOS
0
2019 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 5.000,00 0,00 5.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2376 FROTA VEICULAR
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 11.000,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 11.000,00 0,00 11.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 8/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 4 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOUnidade : 2 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORESFunção : 9 - PREVIDENCIA SOCIALSubfunção : 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIOPrograma do Governo : 1021 - PREVIDÊNCIA SOC. SERV.ATIVOS, INAT PENS.Objetivos : DAR SUPORTE E CONTINUIDADE AS AÇÕES DO RPPSPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1289 ALEGRETE PREV -
SEDE PRÓPRIA
MUNICÍPIO
SEDEPRÓPRIADISPONIBILIZADA
0
2019 0,00 318.044,00 318.044,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 318.044,00 318.044,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1438 PROJETO DE BEM
COM A VIDA
MUNICÍPIO
VALORIZAÇÃO DOSERVIDOR
0
2019 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 20.000,00 20.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1439 PRÓ-GESTÃO
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 50.000,00 50.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 9/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2110 SEMINARIO DE
PREVIDENCIA DO
SERV. PÚBLIC
MUNICÍPIO
ADMIN.EFICIENTEDO FUNDOALEGRETE-PREV
0
2019 0,00 16.500,00 16.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 16.500,00 16.500,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2214 ENCONTRO DOS
APOSENTADOS DO
ALEGRETE PRE
MUNICÍPIO
PRÓPRIOSMUNICIPAISCONSERVADOS
0
2019 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 6.000,00 6.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2305 FUNDO
APOSENTADORIA E
PENSÃO DO
ALEGRETE
MUNICÍPIO
ATIVIDADESDO RPPSMANTIDAS
0
2019 0,00 40.629.365,00 40.629.365,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 40.629.365,00 40.629.365,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2376 FROTA VEICULAR
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 10.000,00 10.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 10/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 4 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOUnidade : 4 - RECURSOS HUMANOSFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 2441 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOSObjetivos : Gestão dos recursos humanos inerentes aos servidores públicos efetivos e de livre nomeação, bem como demais outros servidores, independente da vinculação jurídica, objetivando garantir e
regular a consecução da legalidade institucional, bem como atender aos preceitos legais, analisando a estrutura administrativa e promovendo a realização de concursos públicos quando danecessidade, promovendo o treinamento, qualificação e avaliação de desempenho e, por fim, a revisão do Regime Jurídico Único e Planos de Carreira.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2309 RECURSOS HUMANOS
/ LEGISLAÇÃO
MUNICÍPIO
REGULARIDADEADMINISTRATIVA E DEPESSOAL
0
2019 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 10.000,00 0,00 10.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2440 CAPACITAÇÃO E
TREINAMENTO
MUNICÍPIO
REGULARIDADEADMINISTRATIVA E DEPESSOAL
0
2019 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 10.000,00 0,00 10.000,00
Orgão : 4 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOUnidade : 5 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAOPrograma do Governo : 2442 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOObjetivos : Promover a gestão da tecnologia das informações, de forma centralizada, objetivando prover suporte de estrutura física e lógica.Público Alvo : Órgãos do Poder Executivo e ALEGRETE-PREV.
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 11/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2439 INTEGRA - T.I.
MUNICÍPIO
SERVIÇOSDEINFORMÁTICAPRESTADOS
0
2019 620.883,00 100.000,00 720.883,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 620.883,00 100.000,00 720.883,00
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 4.069.883,00 41.149.909,00 45.219.792,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
4.069.883,00 41.149.909,00 45.219.792,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 12/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 5 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOUnidade : 1 - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 0008 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTALObjetivos : Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2377 MANUT. ATIV. DA SEC.
PLANEJAMENTO
MUNICÍPIO
PLANEJAMENTOREALIZADO
0
2019 945.204,00 0,00 945.204,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 945.204,00 0,00 945.204,00
Orgão : 5 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOUnidade : 4 - SEC. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1044 - PLANEJAMENTO INTEGRADOObjetivos : Integrar as ações governamentais, fomentando,orientando e coordenando as atividades relacionadas ao planejamento, a base estratégica, programas e orçamento, assegurando a realização
dos objetivos e metas da gestão pública;manutenção das atividades da Secretaria de Planejamento, plano de capacitação da equipe, aquisição de equipamentos e materialpermanente;organização, ordenação, identificação e formulação dos mapeamentos de processos e seus procedimentos internos, impactantes no andamento e execução das açõesgovernamentais.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1320 MODERNIZAÇÃO DA
ADM TRIBUTÁRIA -
PMAT
MUNICÍPIO
ADMTRIBUTÁRIAMODERNIZADA
0
2019 0,00 167.149,00 167.149,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 167.149,00 167.149,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 13/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 5 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOUnidade : 5 - ORÇAMENTO MUNICIPALFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTOPrograma do Governo : 0007 - ELAB ACOMP E EXECUCAO DO ORCAMENTOObjetivos : Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2441 GESTÃO DE P.P.A.,
L.D.O. E ORÇAMENTO
MUNICÍPIO
ORÇAMENTOPREVISTOXORÇ.REALIZADO
0
2019 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 20.000,00 0,00 20.000,00
Orgão : 5 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOUnidade : 6 - PROJETOSFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 2006 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOObjetivos : Promover o desenvolvimento de projetos e programas, captar recursos oriundos do Estado e da União e acompanhar as demais ações da gestão de forma integrada.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2442 PROJETOS
MUNICÍPIO
PROJETOSAPROVADOS
0
2019 27.000,00 0,00 27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 27.000,00 0,00 27.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 14/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 5 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOUnidade : 7 - PLANO DIRETORFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 127 - ORDENAMENTO TERRITORIALPrograma do Governo : 1001 - PROGRAMA PLANEJAMENTO INTEGRADOObjetivos : Implementação, complementação e integração das ações governamentais, fomentando, supervisionando, orientando, controlando e coordenando as atividades relacionadas ao planejamento,
à base estratégica, plano plurianual, objetivos, diretrizes e metas, orçamentos, programas, projetos e atividades, assegurando a consecução da gestão estratégica das políticas públicas.Público Alvo : Secretarias Municipais
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2443 PLANO DIRETOR
MUNICÍPIO
PLANEJAMENTOINTEGRADODESENVOLVIDO
0
2019 6.000,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 6.000,00 0,00 6.000,00
Orgão : 5 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOUnidade : 8 - CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETORFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAOPrograma do Governo : 0008 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTALObjetivos : Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2444 CONSELHO MUNICIPAL
DO PLANO DIRETOR
MUNICÍPIO
PLANODIRETORIMPLANTADO EATENDIDO
0
2019 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 20.000,00 0,00 20.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 15/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 1.018.204,00 167.149,00 1.185.353,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
1.018.204,00 167.149,00 1.185.353,00
Base: alegrete
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 6 - SECRETARIA DE FINANÇASUnidade : 1 - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 2008 - GESTÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAISObjetivos : Implementar a gestão dos próprios municipais objetivando melhoramento da estrutura física e de logística, em atendimento ao Plano Diretor e necessidades municipais.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2435 REFORMA/AMPLIAÇÃO
- PRÉDIO DA
SECRETARIA
MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO PREDIAL
0
2019 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 60.000,00 0,00 60.000,00
Orgão : 6 - SECRETARIA DE FINANÇASUnidade : 1 - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 2009 - GESTÃO DA FROTA VEICULARObjetivos : Prover os recursos necessários para gestão da frota veicular, assim como aquisições de peças e serviços.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2376 FROTA VEICULAR
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 5.000,00 0,00 5.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 17/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 6 - SECRETARIA DE FINANÇASUnidade : 1 - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRAPrograma do Governo : 1031 - ADMINISTRAÇÃO RECURSOS FINANCEIROSObjetivos : Gerenciar os recursos dos órgãos Prefeitura Municipal de Alegrete, através das ações de controle e gestão da arrecadação municipal através da atualização e manutenção do Cadastro
Imobiliário Municipal e do fortalecimento dos processos de fiscalização tributária; Efetuar recebimento,guarda e movimentação de valores, de contas e títulos do município, efetuar pagamentosdiversos, incluíndo repasses à Camara de Vereadores e outras instituições afins.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2356 APOIO
ADMINISTRATIVO
MUNICÍPIO
ATIVIDADESMANTIDAS
0
2019 4.535.000,00 0,00 4.535.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 4.535.000,00 0,00 4.535.000,00
Orgão : 6 - SECRETARIA DE FINANÇASUnidade : 1 - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVOFunção : 28 - ENCARGOS ESPECIAISSubfunção : 843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNAPrograma do Governo : 0000 - ENCARGOS ESPECIAISObjetivos : Possibilitar à Administração Municipal o controle das dívidas e garantir o cumprimento das Obrigações governamentais.Público Alvo : comunidade em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados0003 DÍVIDAS FUNDADAS
MUNICÍPIO
NENHUM
0
2019 1.800.300,00 0,00 1.800.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 1.800.300,00 0,00 1.800.300,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 18/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 6 - SECRETARIA DE FINANÇASUnidade : 1 - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVOFunção : 28 - ENCARGOS ESPECIAISSubfunção : 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAISPrograma do Governo : 0000 - ENCARGOS ESPECIAISObjetivos : Possibilitar à Administração Municipal o controle das dívidas e garantir o cumprimento das Obrigações governamentais.Público Alvo : comunidade em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados0004 AMORTIZAÇÃO
PASSIVO ATUARIAL
RPPS
MUNICÍPIO
NENHUM
0
2019 8.222.109,00 0,00 8.222.109,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 8.222.109,00 0,00 8.222.109,00
Orgão : 6 - SECRETARIA DE FINANÇASUnidade : 3 - CADASTRO IMOBILIÁRIOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRAPrograma do Governo : 0020 - ADMINISTRACAO DE RECURSOS FINANCEIROSObjetivos : Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2019 CADASTRO
IMOBILIARIO
MUNICÍPIO
NENHUM
0
2019 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 3.000,00 0,00 3.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 19/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 6 - SECRETARIA DE FINANÇASUnidade : 4 - ARRECADAÇÃO MUNICIPALFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 129 - ADMINISTRACAO DE RECEITASPrograma do Governo : 0031 - ARREC FISC E CONTROLE RECEITAS PUBLICASObjetivos : Gerenciar a arrecadação de recursos da Prefeitura Municipal de Alegrete, através das ações de controle e gestão da arrecadação municipal e do fortalecimento dos processos de fiscalização
tributária; Propiciar a elaboração e disponibilização de PROFIS aos devedores de dívida ativa para redução do montante da dívida inscrita inerentes aos diversos impostos, tributos, taxas econtribuições.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2355 ARRECADAÇÃO
MUNICÍPIO
FONTESARRECADADORASIDENTIFICADAS
0
2019 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 60.000,00 0,00 60.000,00
Orgão : 6 - SECRETARIA DE FINANÇASUnidade : 6 - FUNDO MUNICIPAL DOS BOMBEIROSFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRAPrograma do Governo : 1031 - ADMINISTRAÇÃO RECURSOS FINANCEIROSObjetivos : Gerenciar os recursos dos órgãos Prefeitura Municipal de Alegrete, através das ações de controle e gestão da arrecadação municipal através da atualização e manutenção do Cadastro
Imobiliário Municipal e do fortalecimento dos processos de fiscalização tributária; Efetuar recebimento,guarda e movimentação de valores, de contas e títulos do município, efetuar pagamentosdiversos, incluíndo repasses à Camara de Vereadores e outras instituições afins.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 20/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2353 FUMBOM
MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DOFUMBOM
0
2019 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 250.000,00 250.000,00
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 14.685.409,00 250.000,00 14.935.409,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
14.685.409,00 250.000,00 14.935.409,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 21/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 1 - SETOR URBANOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 0019 - ORGANIZACAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATObjetivos : Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1443 AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
MUNICÍPIO
MÁQUINAS EEQUIPAMENTOSADQUIRIDOS
0
2019 0,00 220,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 220,00 220,00
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 1 - SETOR URBANOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1026 - APOIO ADMINISTRATIVO DO SETOR URBANOObjetivos : Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,
diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2262 MANUTENÇÃO DO
AEROPORTO
MUNICIPAL
MUNICÍPIO
AEROPORTOMUNICIPALEMCONDIÇOESDE OPER
0
2019 245.000,00 0,00 245.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 245.000,00 0,00 245.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 22/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2436 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES INFRA
URBANA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 7.804.500,00 0,00 7.804.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 7.804.500,00 0,00 7.804.500,00
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 1 - SETOR URBANOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1027 - MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA URBANAObjetivos : Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,
diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2258 MANUT.USINA
ARTEFATOS DE
CONCRETO
MUNICÍPIO
USINAARTEFATOSCONCRETOREESTRUTURADAS
0
2019 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 10.000,00 0,00 10.000,00
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 1 - SETOR URBANOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 2008 - GESTÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAISObjetivos : Implementar a gestão dos próprios municipais objetivando melhoramento da estrutura física e de logística, em atendimento ao Plano Diretor e necessidades municipais.Público Alvo :
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 23/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2254 MANUT. PRÉDIOS DA
SEC.
INFRAESTRUTURA
MUNICÍPIO
PRÉDIOSMANTIDOS
0
2019 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 20.000,00 0,00 20.000,00
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 1 - SETOR URBANOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 2010 - GESTÃO DE LIMPEZA URBANAObjetivos : Prover os recursos necessários para gestão da limpeza urbana, bem como aquisições.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2266 ATERRO SANIT./ USINA
DE RECICL. LIXO
MUNICÍPIO
CIDADELIMPA
0
2019 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100.000,00 0,00 100.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2380 CONSERV/MANUT
MÁQ. EQUIPAMENTOS
ZONA URBANADO MUNICÍPIO
VEICULOS EMÁQUINASCONSERVADAS
0
2019 51.100,00 125.500,00 176.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 51.100,00 125.500,00 176.600,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 24/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 1 - SETOR URBANOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 127 - ORDENAMENTO TERRITORIALPrograma do Governo : 2439 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAObjetivos : Regularização fundiária das áreas municipais invadidas, de forma gradual e cumpridas as exigências legais de suporte orçamentário e financeiro do Poder ExecutivoPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2438 AÇÕES E ATIVIDADES
DE REGULAR.
FUNDIÁRIA
ZONA URBANADO MUNICÍPIO
PLANEJAMENTOORDENADODOMUNICIPIO
0
2019 220,00 0,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 220,00 0,00 220,00
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 1 - SETOR URBANOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 451 - INFRAESTRUTURA URBANAPrograma do Governo : 1027 - MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA URBANAObjetivos : Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,
diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2257 MANUTENÇÃO USINA
DE ASFALTO
MUNICÍPIO
USINA DEASFALTOMANTIDA
0
2019 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100.000,00 0,00 100.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 25/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 1 - SETOR URBANOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 452 - SERVICOS URBANOSPrograma do Governo : 1026 - APOIO ADMINISTRATIVO DO SETOR URBANOObjetivos : Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,
diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2261 AMPL, REF. E MANUT.
DO CEMITÉRIO
MUNICÍPIO
CEMITÉRIOAMPLIADO ECONSERVADO
0
2019 165.000,00 0,00 165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 165.000,00 0,00 165.000,00
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 1 - SETOR URBANOFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 451 - INFRAESTRUTURA URBANAPrograma do Governo : 1027 - MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA URBANAObjetivos : Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,
diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 26/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1028 REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA-CV796049/1
3
ZONA URBANADO MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 100,00 64.038,00 64.138,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 64.038,00 64.138,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1090 PAV.RUI RAMOS E
EUCLIDES BRAS
ZONA URBANADO MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 100,00 120,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 120,00 220,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1211 PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
MUNICÍPIO
VIASURBANSPAVIMENTADAS
0
2019 3.000,00 100.000,00 103.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 3.000,00 100.000,00 103.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1372 URBANIZAÇÃO DO
ARROIO REGALADO
ZONA URBANADO MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ACOMUNIDADE
0
2019 1.749.314,00 9.900.000,00 11.649.314,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 1.749.314,00 9.900.000,00 11.649.314,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1428 PAV. DE RUAS
BAIRROS PIOLA E VILA
NOVA
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 5.000,00 493.100,00 498.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 5.000,00 493.100,00 498.100,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 27/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1431 PAV. DA RUA DOS
ANDRADAS E AV.
IBICUÍ
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 5.800,00 394.200,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 5.800,00 394.200,00 400.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1441 DAER-RSC 377 - AV
IBICUÍ
MUNICÍPIO
CONVÊNIOSFIRMADOS
0
2019 45.536,00 194.220,00 239.756,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 45.536,00 194.220,00 239.756,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1448 CONVENIO DAER -
TIARAJU-RS 377
MUNICÍPIO
PAVIMENTAÇÃOCONCLUÍDA
0
2019 1.215.000,00 4.280.220,00 5.495.220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 1.215.000,00 4.280.220,00 5.495.220,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1453 PAV. DA RUA
MAURICIO CARDOSO
MUNICÍPIO
PAVIMENTAÇÃOMUNICIPALCONSERVADA
0
2019 163.193,00 636.220,00 799.413,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 163.193,00 636.220,00 799.413,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1454 PAV. DE RUAS NO
MUNICIPIO DE
ALEGRETE
MUNICÍPIO
PAVIMENTAÇÃOMUNICIPALCONSERVADA
0
2019 201.027,00 460.952,00 661.979,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 201.027,00 460.952,00 661.979,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 28/114
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Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1459 PAV. ASFÁLTICA EM
RUAS NO MUNICÍOPIO
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 27.335,00 460.952,00 488.287,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 27.335,00 460.952,00 488.287,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1478 PAV. AV. IBICUÍ E AV.
TIARAJÚ
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 100,00 220,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 220,00 320,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1479 PAVIMENTAÇÃO EM
VIAS DE ACESSO
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 100,00 220,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 220,00 320,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1480 INCRA 2018 -
ESTRADAS VICINAIS
ASSENTAME
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 100,00 220,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 220,00 320,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1481 INCRA II - ESTRADAS
VICINAIS
ASSENTAMENT
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 100,00 220,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 220,00 320,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 29/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1482 PAVIMENTAÇÃO EM
RUAS - CV
866720/2018
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 220,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 220,00 220,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2255 CONSERV E CONST.
DE PARQUES E
PRAÇAS
MUNICÍPIO
PRAÇAS EPARQUESCONSERVADOS EAMPLIADOS
0
2019 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 150.000,00 0,00 150.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2256 CONSERVAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
MUNICÍPIO
VIASURBANASCONSERVADAS
0
2019 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 40.000,00 0,00 40.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2264 SANEAMENTO BÁSICO
URBANO
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 10.000,00 150.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 10.000,00 150.000,00 160.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 30/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 1 - SETOR URBANOFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 451 - INFRAESTRUTURA URBANAPrograma do Governo : 2010 - GESTÃO DE LIMPEZA URBANAObjetivos : Prover os recursos necessários para gestão da limpeza urbana, bem como aquisições.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2265 MANUTENÇÃO DA
LIMPEZA PÚBLICA
MUNICÍPIO
CIDADELIMPA
0
2019 648.250,00 0,00 648.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 648.250,00 0,00 648.250,00
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 1 - SETOR URBANOFunção : 26 - TRANSPORTESubfunção : 452 - SERVICOS URBANOSPrograma do Governo : 1030 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTEObjetivos : Ampliar e restaurar os acessos,melhorar o sistema de transporte público, promover acessibilidade, qualificar os serviços de transportesPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1404 PRO-TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 170.335,00 6.857.400,00 7.027.735,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 170.335,00 6.857.400,00 7.027.735,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 31/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 2 - SETOR RURALFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1029 - APOIO ADMINISTRATIVO SETOR RURALObjetivos : Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,
diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2437 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES INFRA
RURAL
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 2.317.700,00 0,00 2.317.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 2.317.700,00 0,00 2.317.700,00
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 2 - SETOR RURALFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 2438 - GESTÃO DO PARQUE DE MÁQUINASObjetivos : prover os recursos necessários para fortalecimento da gestão do Parque de Máquinas Municipal.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2270 CONS.. E MANUT. DE
MAQ. E
EQUIPAMENTOS
MUNICÍPIO
AÇÕESEXECUTADAS DOPROGRAMADEGOVERNO
0
2019 1.175.100,00 220,00 1.175.320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 1.175.100,00 220,00 1.175.320,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 32/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 2 - SETOR RURALFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIARIOPrograma do Governo : 1030 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTEObjetivos : Ampliar e restaurar os acessos,melhorar o sistema de transporte público, promover acessibilidade, qualificar os serviços de transportesPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2272 MANUT.PONTES E
PONTILHÕES
MUNICÍPIO
ACESSIBILIDADE NAMALHAVIÁRIA
0
2019 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 80.000,00 0,00 80.000,00
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 2 - SETOR RURALFunção : 26 - TRANSPORTESubfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIARIOPrograma do Governo : 1030 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTEObjetivos : Ampliar e restaurar os acessos,melhorar o sistema de transporte público, promover acessibilidade, qualificar os serviços de transportesPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1412 RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS
CONV.806557/14
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 3.538,00 353.622,00 357.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 3.538,00 353.622,00 357.160,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 33/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 4 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 451 - INFRAESTRUTURA URBANAPrograma do Governo : 1027 - MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA URBANAObjetivos : Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,
diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2032 ILUMINACAO PUBLICA
ZONA URBANADO MUNICÍPIO
NENHUM
0
2019 300,00 2.374.145,00 2.374.445,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 300,00 2.374.145,00 2.374.445,00
Orgão : 7 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAUnidade : 5 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOFunção : 16 - HABITACAOSubfunção : 482 - HABITACAO URBANAPrograma do Governo : 1028 - POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPALObjetivos : Redução do déficit habitacional no município e articulação de melhorias de infraestrutura básica, be como a criação, implementação, estruturação e execução do Plano de Desocupação de
Áreas Alagáveis.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2267 FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
ZONA URBANADO MUNICÍPIO
AÇÕESIMPLEMENTADAS
0
2019 0,00 197.310,00 197.310,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 197.310,00 197.310,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 34/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 16.506.848,00 27.043.539,00 43.550.387,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
16.506.848,00 27.043.539,00 43.550.387,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 35/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 8 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURAUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFunção : 12 - EDUCACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1046 - ADMINISTRAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃOObjetivos : Política Pública que visa garantir o direito à Educação, com qualidade e de forma universal, respeitando o direito de cada indivíduo e assegurando o bem comum. Desenvolvimento das
atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bemcomo pagamento de pessoal e encargos sociais, piso nacional, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado,aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo : Comunidade escolar e população em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1327 MOVIMENTO DA VIDA -
MOV
MUNICÍPIO
PROJETOSIMPLANTADOS
0
2019 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100.000,00 0,00 100.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1467 APOIO FINANCEIRO
MP 815/2017-FPM
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 206.352,00 206.352,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 206.352,00 206.352,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2015 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA
SECRETARIA
MUNICÍPIO
REGULARIDADEADMINISTRATIVA E DEPESSOAL
0
2019 221.733,00 4.464.868,00 4.686.601,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 221.733,00 4.464.868,00 4.686.601,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 36/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 8 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURAUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFunção : 12 - EDUCACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 2009 - GESTÃO DA FROTA VEICULARObjetivos : Prover os recursos necessários para gestão da frota veicular, assim como aquisições de peças e serviços.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1449 ONIBUS RURAL
ESCOLAR-PAR Nº
201600984/16
MUNICÍPIO
TRANSPORTE ESCOLARCONSERVADO
0
2019 0,00 189.900,00 189.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 189.900,00 189.900,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2376 FROTA VEICULAR
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 50.000,00 300.000,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 50.000,00 300.000,00 350.000,00
Orgão : 8 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURAUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFunção : 12 - EDUCACAOSubfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTALPrograma do Governo : 1046 - ADMINISTRAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃOObjetivos : Política Pública que visa garantir o direito à Educação, com qualidade e de forma universal, respeitando o direito de cada indivíduo e assegurando o bem comum. Desenvolvimento das
atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bemcomo pagamento de pessoal e encargos sociais, piso nacional, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado,aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo : Comunidade escolar e população em geral
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 37/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1077 QUADRA SAINT
PASTOUS
MUNICÍPIO
ESPAÇOSESTRUTURADOS
0
2019 0,00 2.228,00 2.228,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 2.228,00 2.228,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1446 MOBILIARIO PAR
201404645/14
MUNICÍPIO
ENSINOFUNDAMENTAL PARA ACOMUNIDADE
0
2019 0,00 282.702,00 282.702,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 282.702,00 282.702,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1452 QUADRA POLIESP.
FERNANDO FERRARI E
LIONS
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 20.296,00 975.000,00 995.296,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 20.296,00 975.000,00 995.296,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1475 PROGRAMA 2º
TEMPO-PARADESPOR
TO
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 100,00 220,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 220,00 320,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 38/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2328 ENSINO
FUNDAMENTAL -
FUNDEB
MUNICÍPIO
ATIVIDADEREALIZADAE MANTIDA
0
2019 90.200,00 19.454.956,00 19.545.156,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 90.200,00 19.454.956,00 19.545.156,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2330 ENSINO
FUNDAMENTAL MDE
MUNICÍPIO
PROMOÇÃODAEDUCAÇÃO
0
2019 51.200,00 2.760.400,00 2.811.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 51.200,00 2.760.400,00 2.811.600,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2341 TRANSPORTE
ESCOLAR
MUNICÍPIO
TRANSPORTE ESCOLARCONSERVADO
0
2019 335.000,00 2.330.433,00 2.665.433,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 335.000,00 2.330.433,00 2.665.433,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2342 ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
MUNICÍPIO
ALIMENTAÇÃOESCOLARATENDIDA
0
2019 50.000,00 504.000,00 554.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 50.000,00 504.000,00 554.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2397 QUALIF.
PROFISSIONAIS ÁREA
EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DEPROFISSIONAIS
0
2019 63.000,00 2.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 63.000,00 2.000,00 65.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 39/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 8 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURAUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFunção : 12 - EDUCACAOSubfunção : 362 - ENSINO MEDIOPrograma do Governo : 1046 - ADMINISTRAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃOObjetivos : Política Pública que visa garantir o direito à Educação, com qualidade e de forma universal, respeitando o direito de cada indivíduo e assegurando o bem comum. Desenvolvimento das
atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bemcomo pagamento de pessoal e encargos sociais, piso nacional, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado,aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo : Comunidade escolar e população em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2135 ENSINO MEDIO - MDE
MUNICÍPIO
NENHUM
0
2019 100.200,00 1.472.200,00 1.572.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100.200,00 1.472.200,00 1.572.400,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2334 ENSINO MÉDIO -
FUNDEB
MUNICÍPIO
PROMOÇÃODAEDUCAÇÃO
0
2019 100.200,00 807.200,00 907.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100.200,00 807.200,00 907.400,00
Orgão : 8 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURAUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFunção : 12 - EDUCACAOSubfunção : 363 - ENSINO PROFISSIONALPrograma do Governo : 1046 - ADMINISTRAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃOObjetivos : Política Pública que visa garantir o direito à Educação, com qualidade e de forma universal, respeitando o direito de cada indivíduo e assegurando o bem comum. Desenvolvimento das
atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bemcomo pagamento de pessoal e encargos sociais, piso nacional, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado,aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo : Comunidade escolar e população em geral
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 40/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2134 CENTRO
PROFISSIONALIZANTE
DE ALEGRETE
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 223.500,00 0,00 223.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 223.500,00 0,00 223.500,00
Orgão : 8 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURAUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFunção : 12 - EDUCACAOSubfunção : 365 - EDUCACAO INFANTILPrograma do Governo : 1046 - ADMINISTRAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃOObjetivos : Política Pública que visa garantir o direito à Educação, com qualidade e de forma universal, respeitando o direito de cada indivíduo e assegurando o bem comum. Desenvolvimento das
atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bemcomo pagamento de pessoal e encargos sociais, piso nacional, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado,aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo : Comunidade escolar e população em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1083 MOBILIARIO
PROINFANCIA C
MUNICÍPIO
EQUIPAMENTOSADQUIRIDOS
0
2019 0,00 220,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 220,00 220,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1302 PROINFANCIA-CONV.6
57461/09
MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃOCONCLUÍDA
0
2019 0,00 220,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 220,00 220,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 41/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1348 PROINFANCIA-PACII
MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃOCONCLUÍDA
0
2019 0,00 220,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 220,00 220,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1363 MOB.EQUIP.PROINFAN
CIA
I.CONV.701475/2011
MUNICÍPIO
EQUIPAMENTOSADQUIRIDOS
0
2019 0,00 3.900,00 3.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 3.900,00 3.900,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1413 PROINFANCIA PAC
II-VILA GRANDE
MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃOCONCLUÍDA
0
2019 0,00 37.623,00 37.623,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 37.623,00 37.623,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1444 PROINFANCIA
MOBILIARIO PAR Nº
201401245
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 112.382,00 112.382,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 112.382,00 112.382,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1445 PROINFANCIA TIPO B -
PAR 201306487
MUNICÍPIO
ENSINOINFANTILPARA ACOMUNIDADE
0
2019 0,00 39.960,00 39.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 39.960,00 39.960,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:49 Pág 42/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1450 PROINFANCIA VILA
GRANDE-PAR
201403181
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 80.620,00 80.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 80.620,00 80.620,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2332 EDUCAÇÃO INFANTIL-
FUNDEB
MUNICÍPIO
PROMOÇÃODAEDUCAÇÃO
0
2019 110.200,00 4.172.700,00 4.282.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 110.200,00 4.172.700,00 4.282.900,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2333 EDUCAÇÃO INFANTIL -
MDE
MUNICÍPIO
PROMOÇÃODAEDUCAÇÃO
0
2019 70.200,00 5.069.500,00 5.139.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 70.200,00 5.069.500,00 5.139.700,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2335 MANUTENÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO
FISCALIZAÇÃO DASAÇÕES EMEDUCAÇÃO
0
2019 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 10.000,00 10.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2336 MANUTENÇÃO
CONSELHO MUN.
FUNDEB
MUNICÍPIO
FISCALIZAÇÃO DASAÇÕES EMEDUCAÇÃO
0
2019 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 12.000,00 12.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 43/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2338 MANUT. CONSELHO
DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
MUNICÍPIO
FISCALIZAÇÃO DASAÇÕES EMEDUCAÇÃO
0
2019 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 10.000,00 10.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2341 TRANSPORTE
ESCOLAR
MUNICÍPIO
TRANSPORTE ESCOLARCONSERVADO
0
2019 75.000,00 2.212.000,00 2.287.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 75.000,00 2.212.000,00 2.287.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2342 ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
MUNICÍPIO
ALIMENTAÇÃOESCOLARATENDIDA
0
2019 146.000,00 789.000,00 935.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 146.000,00 789.000,00 935.000,00
Orgão : 8 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURAUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFunção : 12 - EDUCACAOSubfunção : 366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOSPrograma do Governo : 1046 - ADMINISTRAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃOObjetivos : Política Pública que visa garantir o direito à Educação, com qualidade e de forma universal, respeitando o direito de cada indivíduo e assegurando o bem comum. Desenvolvimento das
atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bemcomo pagamento de pessoal e encargos sociais, piso nacional, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado,aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo : Comunidade escolar e população em geral
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 44/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2130 EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
MUNICÍPIO
ALUNOSATENDIDOS
0
2019 80.200,00 1.097.700,00 1.177.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 80.200,00 1.097.700,00 1.177.900,00
Orgão : 8 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURAUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFunção : 12 - EDUCACAOSubfunção : 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAISPrograma do Governo : 0000 - ENCARGOS ESPECIAISObjetivos : Possibilitar à Administração Municipal o controle das dívidas e garantir o cumprimento das Obrigações governamentais.Público Alvo : comunidade em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados0005 AMORT.PASSIVO
ATUARIAL
RPPS-INAT.SEC
MUNICÍPIO
NENHUM
0
2019 1.403.209,00 0,00 1.403.209,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 1.403.209,00 0,00 1.403.209,00
Orgão : 8 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURAUnidade : 4 - CULTURAFunção : 13 - CULTURASubfunção : 392 - DIFUSAO CULTURALPrograma do Governo : 1047 - ADMINISTRAÇÃO DA POLÍTICA DA CULTURAObjetivos : A Política Pública da Cultura tem o papel de cultivar, criar, estimular, promover e preservar as manifestações artísticas e culturais locais, promovendo o acesso à Cultura, através do patrimônio
histórico, ao teatro, à música, à literatura, à dança, às artes visuais, cinema, vídeo, folclore, arte e festas populares, bem como fomentando por meio de leis de incentivo e da realizaçãopermanente de ações, programas e projetos, que abrangem a área urbana e rural.
Público Alvo :
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 45/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1270 PROJETO ARTE NA
ESCOLA
MUNICÍPIO
PROJETOSIMPLANTADOS
0
2019 94.500,00 0,00 94.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 94.500,00 0,00 94.500,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1275 PROJ PROMOÇÃO DE
EVENTOS MUSICAIS
MUNICÍPIO
PROJETOSIMPLANTADOS
0
2019 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 40.000,00 0,00 40.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1277 FEIRA DO LIVRO
MUNICÍPIO
PROJETOSIMPLANTADOS
0
2019 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 40.000,00 0,00 40.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1293 PONTOS DE CULTURA
MUNICÍPIO
PROJETOSIMPLANTADOS
0
2019 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 50.000,00 0,00 50.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 46/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1427 PROJETO CULTURA
REVITALIZADA
MUNICÍPIO
PROJETOSIMPLANTADOS
0
2019 25.000,00 150.000,00 175.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 25.000,00 150.000,00 175.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1477 REFORMA E
AMPLIAÇÃO MUSEU
DO GAÚCHO
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 100,00 220,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 220,00 320,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2345 MANUT. DAS ATIV. DE
CULTURA
MUNICÍPIO
ATIVIDADESMANTIDAS
0
2019 1.147.660,00 0,00 1.147.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 1.147.660,00 0,00 1.147.660,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2348 CENTRO CULTURAL
MUNICÍPIO
AÇÕESIMPLEMENTADAS
0
2019 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100.000,00 0,00 100.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2350 CONSELHO DO
PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
MUNICÍPIO
AÇÕESIMPLEMENTADAS
0
2019 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 20.000,00 0,00 20.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 47/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2404 MANUT CONSELHO
MUNICIPAL DE
CULTURA
MUNICÍPIO
ATIVIDADESMANTIDAS
0
2019 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 20.000,00 0,00 20.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2417 QUALIFICAÇÃO DOS
MUSEUS
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 70.000,00 0,00 70.000,00
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 4.897.498,00 47.550.724,00 52.448.222,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
4.897.498,00 47.550.724,00 52.448.222,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 48/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTOPrograma do Governo : 1038 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDEObjetivos : Manutenção, desenvolvimento, ampliação da Atenção Básica em Saúde através da Estratégia Saúde da Família / ESF e das equipes de atenção nas Unidades Básicas de Saúde, bem como
informatização da rede de Saúde, fortalecimento e ampliação dos programas desenvolvidos na Atenção Básica, manutenção e ampliação da frota veicular da Secretaria Municipal de Saúde,padronização e manutenção dos Serviços de Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano deGoverno e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes ereposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras einstalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1000 UBS -BAIRRO VERA
CRUZ
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1004 EQUIPAMENTOS UBS
(1150-05)
MUNICÍPIO
PROMOÇÃODO ACESSOÀ SAÚDE
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1017 UBS PASSO NOVO
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 49/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1041 CONSTRUÇÃO UBS
RONDON
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1078 EQUIPAMENTOS UBS
PORT.1159/14
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1082 CONSTRUÇÃO UBS
ASSUMPÇÃO
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 100,00 647.300,00 647.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 647.300,00 647.400,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1091 EQUIPAMENTOS UBS
(1150-04)
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1247 EQUIPAMENTOS
UBS-CP 2014/2015
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 50/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1248 EQUIPAMENTOS 16003
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1420 VIGILÂNCIA
ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1422 EQUIPAMENTOS
UBS-CP 2015/2016
MUNICÍPIO
EQUIPAMENTOSADQUIRIDOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1432 EQUIPAMENTOS
(1160-04)
MUNICÍPIO
EQUIPAMENTOSADQUIRIDOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1433 EQUIPAMENTOS
(1170-02)
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 51/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1434 EQUIPAMENTOS
(1170-01)
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1436 AMPLIAÇÃO ESF NOVA
BRASÍLIA
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 200,00 700,00 900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 200,00 700,00 900,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1461 EQUIPAMENTOS UBS
(1180-06)
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1463 UNIDADE MÓVEL DE
SAÚDE (1180-05)
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 100,00 300,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 300,00 400,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1466 EQUIPAMENTOS
SAÚDE BUCAL
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 400,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 400,00 400,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 52/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTOPrograma do Governo : 1039 - ATENÇÃO SECUND. EM SAÚDEObjetivos : Fortalecer os serviços de Atenção Especializada em Saúde, através do atendimento à média complexidade. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em
atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais,concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiaispermanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1035 REFORMA SERVIÇO
DE FISIOTERAPIA
MUNICÍPIO
PRÉDIOSMANTIDOS
0
2019 200,00 162.600,00 162.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 200,00 162.600,00 162.800,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1374 CER II
MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃOCONCLUÍDA
0
2019 200,00 90.887,00 91.087,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 200,00 90.887,00 91.087,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1437 AMPLIAÇÃO DO
HEMOCENTRO
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 200,00 500,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 200,00 500,00 700,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 53/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1458 AQUISIÇÃO DE
AMBULÂNCIA
MUNICÍPIO
CONVÊNIOSFIRMADOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1462 EQUIPAMENTOS CAPS
(1180-01)
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1469 EQUIPAMENTOS CER II
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTOPrograma do Governo : 1040 - ATENÇÃO TERC. EM SAÚDEObjetivos : Atendimento aos serviços de média e alta complexidade. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da
comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais,criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções eaquisições em geral.
Público Alvo :
Base: alegrete
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1072 EQUIPAMENTOS
UPA-UNIÃO
MUNICÍPIO
EQUIPAMENTOSADQUIRIDOS
0
2019 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 500,00 500,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1250 REFORMA S.CASA -CP
2014/2015
MUNICÍPIO
PRÉDIOSMANTIDOS
0
2019 200,00 200,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 200,00 200,00 400,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1305 ARCO CIRURGICO STA
CASA PORT.136/14
MUNICÍPIO
EQUIP. DEURGÊNCIA/EMERGÊNCIAADQUIRIDOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1392 REFOR.MATERN.STA
CASA REDE CEGONHA
MUNICÍPIO
PRÉDIOSMANTIDOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 55/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1410 CP 11/12 REFORMA
POSTO 2 /3-STA CASA
MUNICÍPIO
PRÉDIOSMANTIDOS
0
2019 100,00 400,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 400,00 500,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1421 EQUIPAMENTOS S.
CASA-CP 2015/2016
MUNICÍPIO
EQUIPAMENTOSADQUIRIDOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1424 EQUIPAMENTOS S.
CASA-CP 2016/2017
MUNICÍPIO
EQUIPAMENTOSADQUIRIDOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1464 EQUIPAMENTOS
S.CASA - CP 2017/2018
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 56/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTOPrograma do Governo : 1041 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDEObjetivos : O fortalecimento da gestão, da educação em saúde e da qualificação dos recursos humanos e das ferramentas destinadas a saúde. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias
municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal eencargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços,equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo : comunidade em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1068 AQUISIÇÃO DE
MICRO-ÔNIBUS
PORT.337/13
MUNICÍPIO
EQUIPAMENTOSADQUIRIDOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1465 AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS - CP
2017/2018
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 100,00 300,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 300,00 400,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTOPrograma do Governo : 1042 - SISTEMA DE APOIOObjetivos : Suporte para o funcionamento das redes de atenção primária, secundária e terciária.Público Alvo :
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 57/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1418 CONSTRUÇÃO
LABORATÓRIO
MUNICIPAL
MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃOCONCLUÍDA
0
2019 100,00 117.300,00 117.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 117.300,00 117.400,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1039 - ATENÇÃO SECUND. EM SAÚDEObjetivos : Fortalecer os serviços de Atenção Especializada em Saúde, através do atendimento à média complexidade. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em
atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais,concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiaispermanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1006 GRUPOS DE AJUDA E
SUPORTE MUTUO
MUNICÍPIO
PROMOÇÃODO ACESSOÀ SAÚDE
0
2019 0,00 400,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 400,00 400,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2046 MANUTENCAO DO
HEMOCENTRO
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 200.500,00 200.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200.500,00 200.500,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 58/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2426 CEREST PROJETOS
MUNICÍPIO
PROJETOSIMPLANTADOS
0
2019 700,00 0,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 700,00 0,00 700,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1041 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDEObjetivos : O fortalecimento da gestão, da educação em saúde e da qualificação dos recursos humanos e das ferramentas destinadas a saúde. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias
municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal eencargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços,equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo : comunidade em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1401 NUCLEO DE APOIO A
GESTÃO - NAG
MUNICÍPIO
REGULARIDADEADMINISTRATIVA E DEPESSOAL
0
2019 0,00 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 16.000,00 16.000,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 301 - ATENCAO BASICAPrograma do Governo : 1038 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDEObjetivos : Manutenção, desenvolvimento, ampliação da Atenção Básica em Saúde através da Estratégia Saúde da Família / ESF e das equipes de atenção nas Unidades Básicas de Saúde, bem como
informatização da rede de Saúde, fortalecimento e ampliação dos programas desenvolvidos na Atenção Básica, manutenção e ampliação da frota veicular da Secretaria Municipal de Saúde,padronização e manutenção dos Serviços de Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano deGoverno e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes ereposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras einstalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 59/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1005 PROGRAMA SAUDE NA
ESCOLA-PSE
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 8.500,00 8.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 8.500,00 8.500,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1066 PROGRAMA MAIS
MÉDICOS
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 312.000,00 312.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 312.000,00 312.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1074 PROGRAMA ACADEMIA
DA SAÚDE
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 85.600,00 85.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 85.600,00 85.600,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1317 PROGRAMA SAUDE
PERTO DE VOCÊ
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 1.007.400,00 1.007.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 1.007.400,00 1.007.400,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 60/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1356 ACESSO E QUALIDADE
NA ATENÇÃO BÁSICA
MUNICÍPIO
PROMOÇÃODO ACESSOÀ SAÚDE
0
2019 0,00 587.600,00 587.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 587.600,00 587.600,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1365 OFICINA TERAPEUTICA
NA ATENÇÃO BÁSICA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 104.400,00 104.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 104.400,00 104.400,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1387 REDE CEGONHA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 61.000,00 61.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 61.000,00 61.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1390 EQUIPES SAUDE
BUCAL
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 195.900,00 195.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 195.900,00 195.900,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1400 NASF
MUNICÍPIO
PROMOÇÃODA GESTÃOPLENA DASAÚDE
0
2019 0,00 590.300,00 590.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 590.300,00 590.300,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 61/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1408 PROGRAMA DE
COMBATE AO
RACISMO
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 600,00 600,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1409 ESTRATEGIA SAUDE
DA FAMILIA
QUILOMBOLA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 42.400,00 42.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 42.400,00 42.400,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1415 PROJETO
RESPIRANET
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 42.100,00 42.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 42.100,00 42.100,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1423 TESTE RÁPIDO DE
GRAVIDEZ
MUNICÍPIO
KITS DEMEDICAMENTOSADQUIRIDOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2279 PRIMEIRA INFÂNCIA
MELHOR-PIM
MUNICÍPIO
ATENDIMENTO À SAÚDEPÚBLICA
0
2019 0,00 280.600,00 280.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 280.600,00 280.600,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 62/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2281 ESTRATÉGIAS DE
SAÚDE DA FAMÍLIA
MUNICÍPIO
ATENDIMENTO À SAÚDEPÚBLICA
0
2019 0,00 2.707.700,00 2.707.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 2.707.700,00 2.707.700,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2282 AGENTES
COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
MUNICÍPIO
QUALIFICAÇÃO DEPROFISSIONAIS
0
2019 0,00 1.101.800,00 1.101.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 1.101.800,00 1.101.800,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2283 UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE
MUNICÍPIO
PROMOÇÃODO ACESSOÀ SAÚDE
0
2019 0,00 1.825.400,00 1.825.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 1.825.400,00 1.825.400,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2284 CONSTIT. E
FORT.POL.PÚB.
ATENÇÃO BÁSICA
MUNICÍPIO
PROMOÇÃODO ACESSOÀ SAÚDE
0
2019 0,00 295.300,00 295.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 295.300,00 295.300,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2296 EDUCAÇÃO
PERMANENTE EM
SAÚDE
MUNICÍPIO
SERVIDORESCAPACITADOS
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 63/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 301 - ATENCAO BASICAPrograma do Governo : 1039 - ATENÇÃO SECUND. EM SAÚDEObjetivos : Fortalecer os serviços de Atenção Especializada em Saúde, através do atendimento à média complexidade. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em
atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais,concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiaispermanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2430 PROGRAMA REDUÇÃO
DE DANOS
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 333.500,00 333.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 333.500,00 333.500,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 301 - ATENCAO BASICAPrograma do Governo : 1041 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDEObjetivos : O fortalecimento da gestão, da educação em saúde e da qualificação dos recursos humanos e das ferramentas destinadas a saúde. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias
municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal eencargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços,equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo : comunidade em geral
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 64/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1022 REFORMA DO
PAM-PORT.2093/13
MUNICÍPIO
PRÉDIOSMANTIDOS
0
2019 200,00 76.600,00 76.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 200,00 76.600,00 76.800,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1435 REFORMA UBS BENTO
GONÇALVES
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 200,00 700,00 900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 200,00 700,00 900,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 302 - ASSIST HOSPITALAR E AMBULATORIALPrograma do Governo : 1039 - ATENÇÃO SECUND. EM SAÚDEObjetivos : Fortalecer os serviços de Atenção Especializada em Saúde, através do atendimento à média complexidade. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em
atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais,concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiaispermanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1001 AMPLIAÇÃO CAPS
INFANTIL-ESTADO
MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃOCONCLUÍDA
0
2019 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200,00 200,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 65/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1018 PROGRAMA DE
RESIDENCIA MÉDICA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 30.800,00 30.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 30.800,00 30.800,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2280 CEREST
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 1.101.700,00 1.101.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 1.101.700,00 1.101.700,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2287 SIST. AT. INTEGRAL
SAÚDE MENTAL
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 2.356.800,00 2.356.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 2.356.800,00 2.356.800,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2288 SERVIÇO DE
FISIOTERAPIA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 96.500,00 96.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 96.500,00 96.500,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2289 CEMA E
FONOAUDIOLOGIA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 491.400,00 491.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 491.400,00 491.400,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 66/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2290 CONST. E FORTAL.
POLÍT.PÚB. ATENÇÃO
SEC.
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 489.799,00 489.799,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 489.799,00 489.799,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2293 HEMOCENTRO
REGIONAL DE
ALEGRETE
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 1.321.300,00 1.321.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 1.321.300,00 1.321.300,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2410 MANUT ATIVIDADES
CEO
MUNICÍPIO
ATIVIDADEREALIZADAE MANTIDA
0
2019 0,00 262.213,00 262.213,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 262.213,00 262.213,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2432 TRATAMENTO FORA
DOMICÍLIO - TFD
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 745.600,00 745.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 745.600,00 745.600,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2433 LABORATÓRIO DE
PRÓTESES
DENTÁRIAS
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 17.300,00 17.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 17.300,00 17.300,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 67/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 302 - ASSIST HOSPITALAR E AMBULATORIALPrograma do Governo : 1040 - ATENÇÃO TERC. EM SAÚDEObjetivos : Atendimento aos serviços de média e alta complexidade. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da
comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais,criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções eaquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2382 PROGRAMA
SALVAR/SAMU TCU Nº
105/2010
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 374.600,00 374.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 374.600,00 374.600,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2411 MANUTENÇÃO DA UPA
24 HORAS
MUNICÍPIO
SUBVENÇÕESREALIZADAS
0
2019 1.300.200,00 3.782.500,00 5.082.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 1.300.200,00 3.782.500,00 5.082.700,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 302 - ASSIST HOSPITALAR E AMBULATORIALPrograma do Governo : 1042 - SISTEMA DE APOIOObjetivos : Suporte para o funcionamento das redes de atenção primária, secundária e terciária.Público Alvo :
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 68/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2291 LABORATÓRIO
MUNICIPAL
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 540.500,00 540.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 540.500,00 540.500,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICOPrograma do Governo : 1042 - SISTEMA DE APOIOObjetivos : Suporte para o funcionamento das redes de atenção primária, secundária e terciária.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2285 ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
BÁSICA
MUNICÍPIO
KITS DEMEDICAMENTOSADQUIRIDOS
0
2019 0,00 1.540.200,00 1.540.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 1.540.200,00 1.540.200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2286 FARMÁCIA POPULAR
DO BRASIL
MUNICÍPIO
KITS DEMEDICAMENTOSADQUIRIDOS
0
2019 0,00 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 300,00 300,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 69/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2434 FRALDAS E INSUMOS
HOSPITALARES
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 610.500,00 610.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 610.500,00 610.500,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 304 - VIGILANCIA SANITARIAPrograma do Governo : 0063 - ZOONOZES E VETORESObjetivos : Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2412 MANUTENÇÃO DO
CANIL MUNICIPAL
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 90.400,00 500,00 90.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 90.400,00 500,00 90.900,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 304 - VIGILANCIA SANITARIAPrograma do Governo : 1038 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDEObjetivos : Manutenção, desenvolvimento, ampliação da Atenção Básica em Saúde através da Estratégia Saúde da Família / ESF e das equipes de atenção nas Unidades Básicas de Saúde, bem como
informatização da rede de Saúde, fortalecimento e ampliação dos programas desenvolvidos na Atenção Básica, manutenção e ampliação da frota veicular da Secretaria Municipal de Saúde,padronização e manutenção dos Serviços de Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano deGoverno e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes ereposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras einstalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo : Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 70/114
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DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2275 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICÍPIO
ATENDIMENTO À SAÚDEPÚBLICA
0
2019 0,00 293.100,00 293.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 293.100,00 293.100,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAPrograma do Governo : 0063 - ZOONOZES E VETORESObjetivos : Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2413 LABORATÓRIO DE
ENTOMOLOGIA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 650,00 650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 650,00 650,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAPrograma do Governo : 1038 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDEObjetivos : Manutenção, desenvolvimento, ampliação da Atenção Básica em Saúde através da Estratégia Saúde da Família / ESF e das equipes de atenção nas Unidades Básicas de Saúde, bem como
informatização da rede de Saúde, fortalecimento e ampliação dos programas desenvolvidos na Atenção Básica, manutenção e ampliação da frota veicular da Secretaria Municipal de Saúde,padronização e manutenção dos Serviços de Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano deGoverno e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes ereposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras einstalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 71/114
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DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1360 PROMOÇÃO DA
SAUDE-PVVPS
P.2989/11
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 600,00 600,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1414 CAMPANHA DE
VACINAÇÃO
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 400,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 400,00 400,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2278 VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
MUNICÍPIO
ATENDIMENTO À SAÚDEPÚBLICA
0
2019 0,00 302.050,00 302.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 302.050,00 302.050,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAPrograma do Governo : 1039 - ATENÇÃO SECUND. EM SAÚDEObjetivos : Fortalecer os serviços de Atenção Especializada em Saúde, através do atendimento à média complexidade. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em
atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais,concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiaispermanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 72/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2295 PROGRAMA SAE/DST -
AIDS
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 155.000,00 155.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 155.000,00 155.000,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS ESPECIAIS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 306 - ALIMENTACAO E NUTRICAOPrograma do Governo : 1038 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDEObjetivos : Manutenção, desenvolvimento, ampliação da Atenção Básica em Saúde através da Estratégia Saúde da Família / ESF e das equipes de atenção nas Unidades Básicas de Saúde, bem como
informatização da rede de Saúde, fortalecimento e ampliação dos programas desenvolvidos na Atenção Básica, manutenção e ampliação da frota veicular da Secretaria Municipal de Saúde,padronização e manutenção dos Serviços de Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano deGoverno e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes ereposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras einstalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1425 FINANCIAMENTO
ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO
MUNICÍPIO
ATENDIMENTO À SAÚDEPÚBLICA
0
2019 0,00 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 600,00 600,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 73/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS PRÓPRIOS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1040 - ATENÇÃO TERC. EM SAÚDEObjetivos : Atendimento aos serviços de média e alta complexidade. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da
comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais,criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções eaquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2301 CONVÊNIO SANTA
CASA DE CARIDADE
MUNICÍPIO
SUBVENÇÕESREALIZADAS
0
2019 2.900.100,00 100,00 2.900.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 2.900.100,00 100,00 2.900.200,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS PRÓPRIOS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1041 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDEObjetivos : O fortalecimento da gestão, da educação em saúde e da qualificação dos recursos humanos e das ferramentas destinadas a saúde. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias
municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal eencargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços,equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo : comunidade em geral
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 74/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2298 MANUTENÇÃO DAS
ATIV. SECRETARIA DE
SAÚDE
MUNICÍPIO
ATIVIDADESMANTIDAS
0
2019 0,00 19.023.571,00 19.023.571,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 19.023.571,00 19.023.571,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2395 MANUT ATIV SEC
SAÚDE
MUNICÍPIO
REGULARIDADEADMINISTRATIVA E DEPESSOAL
0
2019 598.040,00 0,00 598.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 598.040,00 0,00 598.040,00
Orgão : 9 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( RECURSOS PRÓPRIOS )Função : 10 - SAUDESubfunção : 125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAOPrograma do Governo : 1041 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDEObjetivos : O fortalecimento da gestão, da educação em saúde e da qualificação dos recursos humanos e das ferramentas destinadas a saúde. Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias
municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal eencargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempo determinado, aquisições de materiais e serviços,equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo : comunidade em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2299 CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE
MUNICÍPIO
FISCALIZAÇÃO DASAÇÕES EMSAÚDE
0
2019 0,00 53.500,00 53.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 53.500,00 53.500,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 75/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 4.891.340,00 45.494.770,00 50.386.110,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
4.891.340,00 45.494.770,00 50.386.110,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 76/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIAUnidade : 2 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIAFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1008 - ARBORIZAÇÃO URBANAObjetivos : Reestruturar e organizar o Programa de Arborização Urbana, auxiliando na adequação das espécies em conformidade com o espaço físico-geográfico e ambiental na zona urbana do
município.Público Alvo : Comunidade em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2251 PLANEJ.DA
ARBORIZAÇÃO
URBANA
MUNICÍPIO
PLANEJAMENTOREALIZADO
0
2019 17.000,00 0,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 17.000,00 0,00 17.000,00
Orgão : 10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIAUnidade : 2 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIAFunção : 20 - AGRICULTURASubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1013 - GESTÃO OPERACIONALObjetivos : Gerenciar as ações técnicas e operacionais da Secretaria de Agricultura e Pecuária, implementando e ampliando os serviços de apoio à produção agropecuária entre outras atividades do
contexto e finalidade rural.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2229 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES
MUNICÍPIO
SERVIÇOSPRESTADOSACOMUNIDADE
0
2019 2.505.260,00 0,00 2.505.260,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 2.505.260,00 0,00 2.505.260,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 77/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2376 FROTA VEICULAR
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 79.200,00 0,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 79.200,00 0,00 79.200,00
Orgão : 10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIAUnidade : 2 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIAFunção : 20 - AGRICULTURASubfunção : 606 - EXTENSAO RURALPrograma do Governo : 1012 - DESENVOLVIMENTO RURALObjetivos : Proporcionar melhoria na qualidade de vida da população rural, através da qualificação dos serviços, de parcerias, programas e projetos que resultem na diversificação dos sistemas de
produção.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1071 DESENVOLV.
PRODUTIVIDADE
-ASSENTAMENTOS
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 100,00 220,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 220,00 320,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1081 PROGRAMA
PRONAT-CR
814136/2014
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 30.476,00 375.000,00 405.476,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 30.476,00 375.000,00 405.476,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 78/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1093 CONSULTA POP.
/PROG MAIS LEITE
ALEGRETE
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 100,00 220,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 220,00 320,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1278 CONS.POP
2015/2016-FEIRAS
MUNICÍPIO
PROJETOSIMPLANTADOS
0
2019 4.398,00 47.941,00 52.339,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 4.398,00 47.941,00 52.339,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1407 MAQ.AGRIC. BACIA
LEITEIRA CV.801447/14
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 1.650,00 123.520,00 125.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 1.650,00 123.520,00 125.170,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1426 CONSULTA POPULAR
2016-ESTRADAS
VICINAIS
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 11.482,00 123.681,00 135.163,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 11.482,00 123.681,00 135.163,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1429 PATRULHA AGRICOLA
MECANIZADA
MUNICÍPIO
MÁQUINAS EEQ.ADQUIRIDOS
0
2019 6.575,00 243.750,00 250.325,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 6.575,00 243.750,00 250.325,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 79/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1447 APOIO E DESENV. DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
MUNICÍPIO
CONVÊNIOSFIRMADOS
0
2019 6.312,00 30.000,00 36.312,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 6.312,00 30.000,00 36.312,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1455 AQUISIÇÃO CAMINHÃO
CAÇAMBA
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 173.014,00 136.986,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 173.014,00 136.986,00 310.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1470 AQUISIÇÃO CAMINHÃO
CAÇAMBA I
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 100,00 220,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 220,00 320,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1471 AQUISIÇÃO CAMINHÃO
CAÇAMBA II
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 100,00 220,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 220,00 320,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1472 AQUISIÇÃO DE
BARRACAS PARA
FEIRAS
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 100,00 220,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 220,00 320,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 80/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1473 CONSTRUÇÃO DE
VIVEIROS
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 100,00 220,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 220,00 320,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2226 EQUIPE DE SUPORTE
AGROPECUÁRIO
MUNICÍPIO
SUPORTETÉCNICO
0
2019 95.000,00 48.380,00 143.380,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 95.000,00 48.380,00 143.380,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2227 EXTENSÃO RURAL
MUNICÍPIO
INCREMENTO A PROD.AGROP.
0
2019 17.400,00 20.000,00 37.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 17.400,00 20.000,00 37.400,00
Orgão : 10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIAUnidade : 2 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIAFunção : 20 - AGRICULTURASubfunção : 665 - NORMATIZACAO E QUALIDADEPrograma do Governo : 1012 - DESENVOLVIMENTO RURALObjetivos : Proporcionar melhoria na qualidade de vida da população rural, através da qualificação dos serviços, de parcerias, programas e projetos que resultem na diversificação dos sistemas de
produção.Público Alvo :
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 81/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2223 SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL
MUNICÍPIO
FISCALIZAÇÃOSANITÁRIAAGROP.EFETUADA
0
2019 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 15.000,00 0,00 15.000,00
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 2.963.367,00 1.150.578,00 4.113.945,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
2.963.367,00 1.150.578,00 4.113.945,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 82/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 11 - SECRETARIA DE DESENV. ECON., INOV., CIÊNCIA E TEC.Unidade : 2 - SEC. DESENV. ECONOMICO, INOVAÇÃO, CIENCIA E TECN.Função : 19 - CIENCIA E TECNOLOGIASubfunção : 573 - DIFUSAO CONHEC CIENTIFICO E TECNOLOGICOPrograma do Governo : 2006 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOObjetivos : Promover o desenvolvimento de projetos e programas, captar recursos oriundos do Estado e da União e acompanhar as demais ações da gestão de forma integrada.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2323 FOMENTO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
MUNICÍPIO
AÇÕESREALIZADAS
0
2019 83.200,00 0,00 83.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 83.200,00 0,00 83.200,00
Orgão : 11 - SECRETARIA DE DESENV. ECON., INOV., CIÊNCIA E TEC.Unidade : 2 - SEC. DESENV. ECONOMICO, INOVAÇÃO, CIENCIA E TECN.Função : 23 - COMERCIO E SERVICOSSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1019 - APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,
diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2391 MANUT ATIV. DA
SECR.DESENV.ECON.C
IENC.T
MUNICÍPIO
ATIVIDADESMANTIDAS
0
2019 955.900,00 0,00 955.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 955.900,00 0,00 955.900,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 83/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 11 - SECRETARIA DE DESENV. ECON., INOV., CIÊNCIA E TEC.Unidade : 2 - SEC. DESENV. ECONOMICO, INOVAÇÃO, CIENCIA E TECN.Função : 23 - COMERCIO E SERVICOSSubfunção : 125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAOPrograma do Governo : 1019 - APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,
diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2378 FUNDO DEF. DIREITOS
CONSUMIDOR
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 100,00 38.780,00 38.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 38.780,00 38.880,00
Orgão : 11 - SECRETARIA DE DESENV. ECON., INOV., CIÊNCIA E TEC.Unidade : 2 - SEC. DESENV. ECONOMICO, INOVAÇÃO, CIENCIA E TECN.Função : 23 - COMERCIO E SERVICOSSubfunção : 691 - PROMOCAO COMERCIALPrograma do Governo : 1017 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMOObjetivos : Apoiar iniciativas empreendedoras como ferramenta de geração de emprego e renda, disponibilizando as informações necessárias a formalização das microempresas do município, criando um
ambiente favorável ao surgimento e manutenção de empreendimentos do comércio, serviços, indústria, artesanato,pequenas produções rurais criadas por cidadãos conscientes dasresponsabilidades e viabilidades do negócio, propondo leis municipais com tratamento especial para as microempresas, bem como condições à instalação de novas empresas e indústrias.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 84/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2389 EMPREENDEDORISMO
/GERAÇÃO
EMP/RENDA
MUNICÍPIO
APOIO AOSEMPREEENDEDORESEFETIVADO
0
2019 52.104,00 0,00 52.104,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 52.104,00 0,00 52.104,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2390 FOMENTO À
COMERCIALIZAÇÃO
MUNICÍPIO
APOIO AOSEMPREEENDEDORESEFETIVADO
0
2019 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 60.000,00 0,00 60.000,00
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 1.151.304,00 38.780,00 1.190.084,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
1.151.304,00 38.780,00 1.190.084,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 85/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 12 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTENCIA SOCIALSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 0017 - EDIFICACOES PUBLICASObjetivos : Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1451 CONVENIO
841855/16-CONSTRUÇ
ÃO DO CREAS
MUNICÍPIO
CONVÊNIOSFIRMADOS
0
2019 5.000,00 450.000,00 455.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 5.000,00 450.000,00 455.000,00
Orgão : 12 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTENCIA SOCIALSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1045 - ADMIN. DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALObjetivos : Programa definidor das garantias e direitos aos serviços sócioassistenciais, destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados e em risco social.
Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2060 BLOCO DE GESTÃO
DO SUAS
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 45.915,00 45.915,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 45.915,00 45.915,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 86/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2375 MANUT. ADM.. DA SEC.
PROM. DESENV.SOCIA
MUNICÍPIO
ATIVIDADESEMANDAMENTO
0
2019 905.100,00 0,00 905.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 905.100,00 0,00 905.100,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2376 FROTA VEICULAR
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 20.780,00 0,00 20.780,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 20.780,00 0,00 20.780,00
Orgão : 12 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTENCIA SOCIALSubfunção : 125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAOPrograma do Governo : 1045 - ADMIN. DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALObjetivos : Programa definidor das garantias e direitos aos serviços sócioassistenciais, destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados e em risco social.
Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2071 MANUTENCAO DO
CONSELHO TUTELAR
MUNICÍPIO
FISCALIZAÇÃO EATENDIMENTO AO ECA
0
2019 283.581,00 0,00 283.581,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 283.581,00 0,00 283.581,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 87/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2363 MANUT.DOS
CONSELHOS
MUNICIPAIS
MUNICÍPIO
CONSELHOSESTRUTURADOS EATUANTES
0
2019 11.000,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 11.000,00 0,00 11.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2408 MANUTENÇÃO DO
CMAS
MUNICÍPIO
FISCALIZAÇÃO DASAÇÕESASISTENCIAIS
0
2019 27.619,00 5.148,00 32.767,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 27.619,00 5.148,00 32.767,00
Orgão : 12 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTENCIA SOCIALSubfunção : 125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAOPrograma do Governo : 2009 - GESTÃO DA FROTA VEICULARObjetivos : Prover os recursos necessários para gestão da frota veicular, assim como aquisições de peças e serviços.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2376 FROTA VEICULAR
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 10.000,00 0,00 10.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 88/114
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Orgão : 12 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTENCIA SOCIALSubfunção : 241 - ASSIST. A PESSOA COM DIREITOS VIOLADOSPrograma do Governo : 1045 - ADMIN. DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALObjetivos : Programa definidor das garantias e direitos aos serviços sócioassistenciais, destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados e em risco social.
Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2374 ATENÇÃO
ESPECIALIZADA AO
IDOSO
MUNICÍPIO
NECESSIDADE DOSIDOSOSMANTIDAS
0
2019 396.000,00 0,00 396.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 396.000,00 0,00 396.000,00
Orgão : 12 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTENCIA SOCIALSubfunção : 242 - ASSISTENCIA À PESSOA COM DEFICIENCIAPrograma do Governo : 1045 - ADMIN. DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALObjetivos : Programa definidor das garantias e direitos aos serviços sócioassistenciais, destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados e em risco social.
Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 89/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2048 PROGRAMA BPC
ESCOLA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 542,00 542,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 542,00 542,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2424 BL DE PROT. ESP. DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEX
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 50.718,00 50.718,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 50.718,00 50.718,00
Orgão : 12 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTENCIA SOCIALSubfunção : 243 - ASSISTENCIA A PESSOAS EM VULNERABILIDADEPrograma do Governo : 1045 - ADMIN. DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALObjetivos : Programa definidor das garantias e direitos aos serviços sócioassistenciais, destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados e em risco social.
Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2045 AÇÕES
ESTRATEGICAS DO
PETI
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 76.021,00 76.021,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 76.021,00 76.021,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 90/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2373 MORADIA
TRANSITÓRIA /
FAMÍLIA ACOLHEDORA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 522.200,00 113.000,00 635.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 522.200,00 113.000,00 635.200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2388 MSE-ADOLESCENTES
INFRATORES
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 36.000,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 36.000,00 0,00 36.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2427 CRIANÇA FELIZ
MUNICÍPIO
ATENDIMENTO ÀCRIANÇA EADOLESCENTE
0
2019 1.000,00 116.066,00 117.066,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 1.000,00 116.066,00 117.066,00
Orgão : 12 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTENCIA SOCIALSubfunção : 243 - ASSISTENCIA A PESSOAS EM VULNERABILIDADEPrograma do Governo : 2009 - GESTÃO DA FROTA VEICULARObjetivos : Prover os recursos necessários para gestão da frota veicular, assim como aquisições de peças e serviços.Público Alvo :
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 91/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2376 FROTA VEICULAR
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 10.000,00 25.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 10.000,00 25.000,00 35.000,00
Orgão : 12 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTENCIA SOCIALSubfunção : 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIAPrograma do Governo : 1045 - ADMIN. DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALObjetivos : Programa definidor das garantias e direitos aos serviços sócioassistenciais, destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados e em risco social.
Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1086 PISO DE PROTEÇÃO
BASICA ESTADUAL
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 10.202,00 10.202,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 10.202,00 10.202,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2026 ACESSUAS
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 10.000,00 50.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 10.000,00 50.000,00 60.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 92/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2044 CASA DE PASSAGEM
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 53.500,00 39.800,00 93.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 53.500,00 39.800,00 93.300,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2047 AP REDE
QUESTIONÁRIOS
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 504,00 504,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 504,00 504,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2062 B. DE GESTÃO PROG.
BOLSA
FAMILIA/CAD.UN
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 233.300,00 138.000,00 371.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 233.300,00 138.000,00 371.300,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2104 COZINHA
COMUNITÁRIA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 144.300,00 0,00 144.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 144.300,00 0,00 144.300,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2409 BENEFÍCIOS
EVENTUAIS
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 93.000,00 0,00 93.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 93.000,00 0,00 93.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 93/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2423 BLOCO DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 615.400,00 638.000,00 1.253.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 615.400,00 638.000,00 1.253.400,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2424 BL DE PROT. ESP. DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEX
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 443.200,00 150.000,00 593.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 443.200,00 150.000,00 593.200,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2428 CASA DE
ACOLHIMENTO -
VÍTIMAS DE VIOLÊNC
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 145.000,00 0,00 145.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 145.000,00 0,00 145.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2429 SERVIÇO DE PROT A
CALAMIDADES E
EMERGENC
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 10.000,00 10.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 94/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 12 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnidade : 3 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEFunção : 8 - ASSISTENCIA SOCIALSubfunção : 125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAOPrograma do Governo : 1045 - ADMIN. DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALObjetivos : Programa definidor das garantias e direitos aos serviços sócioassistenciais, destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados e em risco social.
Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2072 MANUT CONS MUN
DIREITOS CRIANCA E
ADOL
MUNICÍPIO
FISCALIZAÇÃO EATENDIMENTO AO ECA
0
2019 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 10.000,00 0,00 10.000,00
Orgão : 12 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnidade : 3 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEFunção : 8 - ASSISTENCIA SOCIALSubfunção : 243 - ASSISTENCIA A PESSOAS EM VULNERABILIDADEPrograma do Governo : 1045 - ADMIN. DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALObjetivos : Programa definidor das garantias e direitos aos serviços sócioassistenciais, destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados e em risco social.
Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 95/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1468 CRIANÇA E
ADOLESCENTE- CP Nº
01/2018
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 0,00 206.881,00 206.881,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 206.881,00 206.881,00
Orgão : 12 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnidade : 4 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSAFunção : 8 - ASSISTENCIA SOCIALSubfunção : 125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAOPrograma do Governo : 1045 - ADMIN. DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALObjetivos : Programa definidor das garantias e direitos aos serviços sócioassistenciais, destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados e em risco social.
Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2076 MANUT DO CONSELHO
DOS DIREITOS DO
IDOSO
MUNICÍPIO
FISCALIZAÇÃO DOSDIREITOSDO IDOSO
0
2019 13.689,00 0,00 13.689,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 13.689,00 0,00 13.689,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 96/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 12 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALUnidade : 4 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSAFunção : 8 - ASSISTENCIA SOCIALSubfunção : 241 - ASSIST. A PESSOA COM DIREITOS VIOLADOSPrograma do Governo : 1045 - ADMIN. DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALObjetivos : Programa definidor das garantias e direitos aos serviços sócioassistenciais, destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados e em risco social.
Desenvolvimento das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus objetivos,diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação por tempodeterminado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2043 FUNDO DA PESSOA
IDOSA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 10.200,00 10.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 10.200,00 10.200,00
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 3.989.669,00 2.135.997,00 6.125.666,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
3.989.669,00 2.135.997,00 6.125.666,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 97/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 13 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZERUnidade : 2 - SEC. TURISMO, ESPORTE E LAZERFunção : 13 - CULTURASubfunção : 392 - DIFUSAO CULTURALPrograma do Governo : 1037 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURAObjetivos : Manutenção das atividades e funções administrativas, de apoio e de logistica, viabilização de ações culturais, projetos, programas e serviços no ambito do Plano Municipal de Cultura, bem
como, proporcionar condições para elaboração de projetos especificos que visem a captação de recursos externos para preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônicopossibilitando o restauro,aquisições de prédios, e demais ações que atendam o objetivo proposto.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2396 FESTEJOS
FARROUPILHAS
MUNICÍPIO
CULTURADISSEMINADA
0
2019 120.000,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 120.000,00 0,00 120.000,00
Orgão : 13 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZERUnidade : 2 - SEC. TURISMO, ESPORTE E LAZERFunção : 13 - CULTURASubfunção : 695 - TURISMOPrograma do Governo : 1014 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICOObjetivos : Reestruturar, implementar e complementar as diretrizes, objetivos e metas do desenvolvimento turístico, considerando os aspectos de relevância do potencial, das capacidades municipais e
regionais, objetivando fomentar o turismo no município de Alegrete, bem como a sua inserção nos programas de turismo regional, estadual e nacional.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1457 REVIT. PRAÇA
GENERAL OSÓRIO
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 30.000,00 222.857,00 252.857,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 30.000,00 222.857,00 252.857,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 98/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2210 TURISMO REGIONAL
MUNICÍPIO
ATIVIDADESEMANDAMENTO
0
2019 13.000,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 13.000,00 0,00 13.000,00
Orgão : 13 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZERUnidade : 2 - SEC. TURISMO, ESPORTE E LAZERFunção : 27 - DESPORTO E LAZERSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1016 - APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : Desenvolvimento e suporte das atividades inerentes às secretarias municipais em atendimento ao Plano de Governo e demandas da comunidade, legislação vigente, políticas públicas e seus
objetivos, diretrizes e metas, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais, concessão de reajustes e reposições salariais, criação e readequação de cargos públicos, contratação portempo determinado, aquisições de materiais e serviços, equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações, manutenções e aquisições em geral.
Público Alvo : Secretarias Municipais
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2216 MANUTENÇÃO DAS
ATIV. DA SECRETARIA
MUNICÍPIO
REGULARIDADEADMINISTRATIVA E DEPESSOAL
0
2019 589.700,00 0,00 589.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 589.700,00 0,00 589.700,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2376 FROTA VEICULAR
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 8.000,00 0,00 8.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 99/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 13 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZERUnidade : 2 - SEC. TURISMO, ESPORTE E LAZERFunção : 27 - DESPORTO E LAZERSubfunção : 812 - DESPORTO COMUNITARIOPrograma do Governo : 1015 - PROMOÇÃO EVENTOS E FESTIV. ESPORTE LAZObjetivos : Viabilizar projetos e ações de manutenção, reforma, ampliação e construção de espaços públicos esportivos e de lazer, bem como regulamentação e regularização de projetos afins; Apoio às
modalidades esportivas e de lazer; fortalecer os vínculos com entidades esportivas, bem como subsidiar as ações voltadas ao desenvolvimento do Esporte; possibilitar o estabelecimento determos de cooperação, fomento e parceria em conformidade com a legislação em vigor; viabilizar a captação de recursos para construção de quadras poliesportivas nos bairros; oferecer suportepara manutenção dos espaços esportivos e de lazer.
Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1045 PISTA DE EVENTOS-2ª
ETAPA CR 832392/2016
MUNICÍPIO
PRÓPRIOSMUNICIPAISCONSERVADOS
0
2019 6.250,00 243.750,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 6.250,00 243.750,00 250.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1376 QUADRA
POLIESP.EMEB
MARCELO FARACO
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 220,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 220,00 220,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1430 CAMPOS DE VÁRZEA -
CV 843785/2017
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 2.500,00 97.500,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 2.500,00 97.500,00 100.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 100/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1456 CONSTRUÇÃO DE
PISTA DE SKATE
MUNICÍPIO
RECURSOSFEDERAIS EESTADUAISCAPTADOS
0
2019 70.648,00 22.857,00 93.505,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 70.648,00 22.857,00 93.505,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2393 FOMENTO EVENTOS
ESPORTE/LAZER/TURI
SMO
MUNICÍPIO
EVENTOSREALIZADOS
0
2019 125.300,00 0,00 125.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 125.300,00 0,00 125.300,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2448 MANUTENÇÃO DA
PRAÇA DA
JUVENTUDE
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 30.000,00 0,00 30.000,00
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 995.398,00 587.184,00 1.582.582,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
995.398,00 587.184,00 1.582.582,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 101/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 14 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEUnidade : 2 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTAO AMBIENTALSubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1007 - GESTÃO ADMINISTRATIVAObjetivos : Implementar, reestruturar, organizar, estruturar e reestruturar os serviços administrativos, manutenção da frota veicular, através do aperfeiçoamentos das ações de gestão.Público Alvo : Órgãos municipais.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2247 MANUTENÇÃO DA
FUNCIONALIDADE
SEMMAM
MUNICÍPIO
ATIVIDADEREALIZADAE MANTIDA
0
2019 668.800,00 0,00 668.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 668.800,00 0,00 668.800,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2376 FROTA VEICULAR
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 20.000,00 0,00 20.000,00
Orgão : 14 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEUnidade : 2 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTAO AMBIENTALSubfunção : 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTALPrograma do Governo : 1003 - GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTEObjetivos : Definir, implementar e executar as diretrizes e estratégias para o cumprimento na consecução da Política Municipal de Meio Ambiente,através das competências e responsabilidades
subsidiárias inerentes.Público Alvo : Comunidade em geral
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 102/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1361 PIMES CENTRAL DE
RESÍDUOS
MUNICÍPIO
PREST DESERV ÀCOMUNIDADE E AOMEIO-AMB
0
2019 25.300,00 147.252,00 172.552,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 25.300,00 147.252,00 172.552,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2232 OPERACIONALIZAÇÃO
DO CMMA
MUNICÍPIO
CMMAOPERACIONALIZADO
0
2019 7.000,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 7.000,00 0,00 7.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2400 FMGC LEI 4.589/2010
MUNICÍPIO
AÇÕESREALIZADAS
0
2019 0,00 761.738,00 761.738,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 761.738,00 761.738,00
Orgão : 14 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEUnidade : 2 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTAO AMBIENTALSubfunção : 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTALPrograma do Governo : 1005 - SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTALObjetivos : Promover ações e projetos ambientais , propor programa continuado de Educação Ambiental, considerando o desenvolvimento de estruturas de forma sustentável, articulados com ações de
sensibilização ambiental junto a comunidade.Público Alvo : Comunidade em geral
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 103/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2027 APOIO REVITALIZAÇÃO
DE PRACAS E
PARQUES
MUNICÍPIO
MEIO-AMBIENTECONSERVADO EPRESERVADO
0
2019 100,00 15.000,00 15.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 15.000,00 15.100,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2244 APOIO GESTÃO
AMBIENTAL-FUNDO
MEIO AMBIEN
MUNICÍPIO
ATIVIDADEREALIZADAE MANTIDA
0
2019 0,00 75.000,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 75.000,00 75.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2446 IMPLANTAÇÃO E
GESTÃO DA SALA
VERDE
MUNICÍPIO
PREST DESERV ÀCOMUNIDADE E AOMEIO-AMB
0
2019 100,00 8.000,00 8.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 8.000,00 8.100,00
Orgão : 14 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEUnidade : 2 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTAO AMBIENTALSubfunção : 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTALPrograma do Governo : 1008 - ARBORIZAÇÃO URBANAObjetivos : Reestruturar e organizar o Programa de Arborização Urbana, auxiliando na adequação das espécies em conformidade com o espaço físico-geográfico e ambiental na zona urbana do
município.Público Alvo : Comunidade em geral
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 104/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2250 PLANEJ.E
PRESERV.DE ÁREAS
VERDES
MUNICÍPIO
AREASVERDESPRESERVADAS
0
2019 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 15.000,00 0,00 15.000,00
Orgão : 14 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEUnidade : 2 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTAO AMBIENTALSubfunção : 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTALPrograma do Governo : 2003 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOSObjetivos : Auxiliar a estruturação e organização da política municipal de destinação dos resíduos no município, fomentar a implantação do programa de Coleta Seletiva e reciclagem de resíduos.
Participar da implantação do programa de Coleta Seletiva nas ações de sensibilização da comunidade e fiscalizar quanto a destinação adequada dos resíduos.Público Alvo : Comunidade em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2421 PARQUE DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
MUNICÍPIO
MEIO-AMBIENTECONSERVADO EPRESERVADO
0
2019 100,00 58.500,00 58.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 58.500,00 58.600,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2447 COLETA SELETIVA
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 100,00 3.500,00 3.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 100,00 3.500,00 3.600,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 105/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,002019 736.500,00 1.068.990,00 1.805.490,00
736.500,00 1.068.990,00 1.805.490,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 106/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 15 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETEUnidade : 1 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 91 - DEFESA DA ORDEM JURIDICAPrograma do Governo : 1032 - EXECUÇÃO DE REPRES. JUDIC EXTRAJUDICIALObjetivos : Representar judicial e extrajudicialmente o município, prestar assessoria jurídica para as secretarias municipais, bem como no desenvolvimento das demais atividades realizadas pela
Procuradoria Geral do Município.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2405 MANUT.ATIVIDADES
PGM
MUNICÍPIO
ATIVIDADESMANTIDAS
0
2019 820.000,00 0,00 820.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 820.000,00 0,00 820.000,00
Orgão : 15 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETEUnidade : 2 - EXPEDIENTE DE EXECUÇÕES JUDICIAISFunção : 28 - ENCARGOS ESPECIAISSubfunção : 845 - TRANSFERENCIASPrograma do Governo : 0000 - ENCARGOS ESPECIAISObjetivos : Possibilitar à Administração Municipal o controle das dívidas e garantir o cumprimento das Obrigações governamentais.Público Alvo : comunidade em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados0002 SENTENÇAS JUDICIAIS
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOSINTERNOS EÀ COMUN
0
2019 1.650.100,00 0,00 1.650.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 1.650.100,00 0,00 1.650.100,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:50 Pág 107/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 2.470.100,00 0,00 2.470.100,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
2.470.100,00 0,00 2.470.100,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:51 Pág 108/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 16 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOB. E CIDADANIAUnidade : 1 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, MOB. E CIDADANIAFunção : 4 - ADMINISTRACAOSubfunção : 125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAOPrograma do Governo : 2005 - MODERNIZAÇÃO DO TRANSITOObjetivos : Melhorar os efeitos da mobilidade urbana no municipio, através de sistemas integrados de videomonitoramento e controle do trânsito.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2420 FUNDO MUNICIPAL DE
TRANSITO
MUNICÍPIO
ATENDIMENTO ÀSEGURANÇADACOMUNIDADE
0
2019 0,00 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 160.000,00 160.000,00
Orgão : 16 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOB. E CIDADANIAUnidade : 1 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, MOB. E CIDADANIAFunção : 6 - SEGURANCA PUBLICASubfunção : 122 - ADMINISTRACAO GERALPrograma do Governo : 1024 - GESTÃO INTEGRADA MUNICIPALObjetivos : Implementar, reestruturar, complementar e executar de forma integrada a Política de Segurança Pública nos âmbitos municipal, regional e estadual, objetivando garantir a segurança pública,
prevenindo a criminalidade e violência urbana e rural.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2406 MANUT. ATIV. SEC.
SEGUR.PUBL ,
CIDADANIA
MUNICÍPIO
ATIVIDADESMANTIDAS
0
2019 2.473.300,00 132.000,00 2.605.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 2.473.300,00 132.000,00 2.605.300,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:51 Pág 109/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 16 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOB. E CIDADANIAUnidade : 1 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, MOB. E CIDADANIAFunção : 6 - SEGURANCA PUBLICASubfunção : 181 - POLICIAMENTOPrograma do Governo : 1024 - GESTÃO INTEGRADA MUNICIPALObjetivos : Implementar, reestruturar, complementar e executar de forma integrada a Política de Segurança Pública nos âmbitos municipal, regional e estadual, objetivando garantir a segurança pública,
prevenindo a criminalidade e violência urbana e rural.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2376 FROTA VEICULAR
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 24.000,00 0,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 24.000,00 0,00 24.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2407 GUARDA MUNICIPAL
MUNICÍPIO
ATIVIDADEREALIZADAE MANTIDA
0
2019 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 20.000,00 0,00 20.000,00
Orgão : 16 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOB. E CIDADANIAUnidade : 1 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, MOB. E CIDADANIAFunção : 6 - SEGURANCA PUBLICASubfunção : 183 - INFORMACAO E INTELIGENCIAPrograma do Governo : 1024 - GESTÃO INTEGRADA MUNICIPALObjetivos : Implementar, reestruturar, complementar e executar de forma integrada a Política de Segurança Pública nos âmbitos municipal, regional e estadual, objetivando garantir a segurança pública,
prevenindo a criminalidade e violência urbana e rural.Público Alvo :
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:51 Pág 110/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2209 GABINETE DE GESTÃO
INTEGRADA
MUNICÍPIO
ATENDIMENTO ÀSEGURANÇADACOMUNIDADE
0
2019 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 9.000,00 0,00 9.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2274 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO JARI
MUNICÍPIO
INFRAÇÕESJULGADAS
0
2019 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 5.000,00 0,00 5.000,00
Orgão : 16 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOB. E CIDADANIAUnidade : 1 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, MOB. E CIDADANIAFunção : 6 - SEGURANCA PUBLICASubfunção : 452 - SERVICOS URBANOSPrograma do Governo : 2005 - MODERNIZAÇÃO DO TRANSITOObjetivos : Melhorar os efeitos da mobilidade urbana no municipio, através de sistemas integrados de videomonitoramento e controle do trânsito.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2416 MANUT.VIDEOMONITO
RAMENTO
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 3.000,00 24.911,00 27.911,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 3.000,00 24.911,00 27.911,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:51 Pág 111/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 2.534.300,00 316.911,00 2.851.211,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
2.534.300,00 316.911,00 2.851.211,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:51 Pág 112/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 90 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAUnidade : 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAFunção : 99 - RESERVA DE CONTINGENCIASubfunção : 999 - RESERVA DE CONTINGENCIAPrograma do Governo : 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIAObjetivos : Permite a reserva de recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário,
mediante créditos adicionais e suplementações.Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2999 RESERVA DE
CONTINGENCIA
MUNICÍPIO
NENHUM
0
2019 1.188.000,00 0,00 1.188.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 1.188.000,00 0,00 1.188.000,00
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 1.188.000,00 0,00 1.188.000,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
1.188.000,00 0,00 1.188.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:51 Pág 113/114
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL GERAL
2019 72.491.750,00 166.954.751,00 239.446.501,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
72.491.750,00 166.954.751,00 239.446.501,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:22:51 Pág 114/114
PREFEITURA DE ALEGRETE RPPS
RUA DEMÉTRIO RIBEIRO, 105, SALA TÉRREOALEGRETE - RS55 34212186 - CNPJ : 11.239.569/[email protected]
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Orgão : 4 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOUnidade : 2 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORESFunção : 9 - PREVIDENCIA SOCIALSubfunção : 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIOPrograma do Governo : 1021 - PREVIDÊNCIA SOC. SERV.ATIVOS, INAT PENS.Objetivos : DAR SUPORTE E CONTINUIDADE AS AÇÕES DO RPPSPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1289 ALEGRETE PREV -
SEDE PRÓPRIA
MUNICÍPIO
SEDEPRÓPRIADISPONIBILIZADA
0
2019 0,00 318.044,00 318.044,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 318.044,00 318.044,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1438 PROJETO DE BEM
COM A VIDA
MUNICÍPIO
VALORIZAÇÃO DOSERVIDOR
0
2019 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 20.000,00 20.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1439 PRÓ-GESTÃO
MUNICÍPIO
PRESTAÇÃODESERVIÇOS ÀCOMUNIDADE
0
2019 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 50.000,00 50.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:25:13 Pág 1/4
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RUA DEMÉTRIO RIBEIRO, 105, SALA TÉRREOALEGRETE - RS55 34212186 - CNPJ : 11.239.569/[email protected]
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2110 SEMINARIO DE
PREVIDENCIA DO
SERV. PÚBLIC
MUNICÍPIO
ADMIN.EFICIENTEDO FUNDOALEGRETE-PREV
0
2019 0,00 16.500,00 16.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 16.500,00 16.500,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2214 ENCONTRO DOS
APOSENTADOS DO
ALEGRETE PRE
MUNICÍPIO
PRÓPRIOSMUNICIPAISCONSERVADOS
0
2019 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 6.000,00 6.000,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2305 FUNDO
APOSENTADORIA E
PENSÃO DO
ALEGRETE
MUNICÍPIO
ATIVIDADESDO RPPSMANTIDAS
0
2019 0,00 40.629.365,00 40.629.365,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 40.629.365,00 40.629.365,00Ação Produto Unidade de Preço Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Unitário Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2376 FROTA VEICULAR
MUNICÍPIO
FROTAVEICULAROPERACIONAL
0
2019 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 10.000,00 10.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:25:13 Pág 2/4
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2019 0,00 41.049.909,00 41.049.909,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
0,00 41.049.909,00 41.049.909,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:25:13 Pág 3/4
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2019
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL GERAL
2019 0,00 41.049.909,00 41.049.909,002020 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00
0,00 41.049.909,00 41.049.909,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:25:13 Pág 4/4
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RESUMO GERAL DA PREVISÃO DAS RECEITASPPA - 2019 - 2022Perspectiva: 19(01/08/2018)
Origens Previsão até o Término de
2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES 215.904.007,00 217.737.724,00 226.849.094,00 248.246.764,00
Impostos, Taxas E ContribuiÇÕes De Melhoria 37.035.873,00 35.722.950,00 37.150.893,00 39.043.638,00
ContribuiÇÕes 9.088.085,00 9.404.168,00 9.780.333,00 10.467.382,00
Receita Patrimonial 16.759.771,00 18.095.077,00 18.818.385,00 19.645.903,00
Receita AgropecuÁria 10.000,00 69.307,00 70.479,00 735.400,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita De ServiÇos 60.624,00 111.767,00 116.239,00 119.102,00
TransferÊncias Correntes 150.407.037,00 151.822.804,00 158.300.652,00 175.208.612,00
Outras Receitas Correntes 2.542.617,00 2.511.651,00 2.612.113,00 3.026.727,00
RECEITAS DE CAPITAL 27.258.289,00 27.623.764,00 29.167.902,00 32.174.702,00
OperaÇÕes De CrÉdito 7.159.220,00 7.271.791,00 7.828.143,00 9.462.540,00
AlienaÇÃo De Bens 0,00 0,00 0,00 0,00
AmortizaÇÃo De EmprÉstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
TransferÊncias De Capital 20.077.239,00 20.330.172,00 21.317.086,00 22.686.532,00
Outras Receitas De Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas De Capital 21.830,00 21.801,00 22.673,00 25.630,00
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 20.265.875,00 21.079.547,00 21.922.729,00 22.799.638,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES -23.981.636,00 -24.451.059,00 -29.741.211,00 -30.921.927,00
Impostos, Taxas E ContribuiÇÕes De Melhoria -2.100.831,00 -2.216.241,00 -2.304.685,00 -2.412.526,00
(r) Restituicoes 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial -2.678.967,00 -2.786.126,00 -2.897.570,00 -2.987.984,00
TransferÊncias Correntes -19.197.259,00 -19.443.912,00 -24.533.836,00 -25.515.187,00
Outras Receitas Correntes -4.579,00 -4.780,00 -5.120,00 -6.230,00
(R) DEDUCOES RECEITAS CORRENTE INTRA-ORÇAMENT -34,00 -35,00 -36,00 -36,00
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 239.446.501,00 241.989.941,00 248.198.478,00 272.299.141,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Resumo Geral da Previs orc4_resumogeralprevreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:39:30 Pág 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA DE ALEGRETE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Rua Major João Cezimbra Jaques, 200 – Cep: 97543-390 – Fone: (55) 3961 1631 – E-mail: [email protected]
Metodologia de Cálculo da Receita
A metodologia de cálculo da receita utilizada pela Prefeitura de
Alegrete para elaboração da presente LDO, visa estabelecer os parâmetros utilizados
para projeção das receitas no período de 2019 até 2022.
As projeções de receitas derivam da média histórica dos anos de
2015 a 2018 e média de arrecadação do período de janeiro a junho de 2018,
recalculada proporcionalmente para o exercício completo, bem como as perspectivas
do contexto econômico nacional e reposição inflacionária.
Para fins de reposição inflacionária estima-se um percentual de 4%,
considerando as estimativas de inflação do Banco Central do Brasil, baseado nos
principais indicadores econômicos.
Salienta-se que as receitas previstas, baseiam-se em estimativas,
contendo valores indicativos e não normativos, sendo revisadas e atualizadas, por
ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, tanto na formulação de
cálculos, quanto nos valores elencados.
A presente metodologia de cálculos é composta pelos seguintes
demonstrativos:
I- Demonstrativo das Projeções da Receita;
II- Demonstrativo das Projeções da Receita, por recurso;
III- Demonstrativo da Previsão de Receitas do Poder Legislativo.
O Demonstrativo de Projeções de Receitas contém a identificação
dos totais de receitas por categoria econômica e por fonte de receita, bem como os
respectivos desdobramentos, com identificação dos recursos correspondentes.
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O Demonstrativo das Projeções da receita por recurso contém a
identificação de todos os recursos a serem utilizados no período a fim de atender a
presente proposta.
No Demonstrativo da Previsão de receitas do Poder Legislativo,
aplica-se os critérios legais do art. 29-D da Constituição Federal e inciso VI do artigo
59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e E.C. 58/2009, considerando a
transferência de (7%) sete por cento.
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
400000000000000 RECEITA 205.622.104,06 226.562.627,22 237.410.322,18 248.609.004,77 229.551.014,56 263.428.171,00 266.441.035,00 277.939.725,00 303.221.104,00
410000000000000 RECEITAS CORRENTES 176.587.581,91 204.036.981,31 210.159.851,82 220.277.825,10 202.765.560,04 215.904.007,00 217.737.724,00 226.849.094,00 248.246.764,00
411000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MEL 25.723.680,29 28.632.949,02 32.952.055,73 36.651.634,87 30.990.079,98 37.035.873,00 35.722.950,00 37.150.893,00 39.043.638,00
411100000000000 IMPOSTOS 21.540.486,66 24.085.027,71 27.968.723,07 28.391.656,62 25.496.473,52 31.017.210,00 29.773.338,00 30.964.272,00 32.202.844,00
411120000000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 16.383.269,97 18.258.643,16 22.000.850,18 1.789.032,83 14.607.949,04 5.658.030,00 4.291.870,00 4.463.544,00 4.642.086,00
411120100000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIA 4.410.951,28 4.662.636,52 5.009.678,38 1.789.032,83 3.968.074,75 5.658.030,00 4.291.870,00 4.463.544,00 4.642.086,00
411120111000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIA 0,00 0,00 0,00 1.789.032,83 447.258,21 5.657.630,00 4.291.870,00 4.463.544,00 4.642.086,00
411120111010000 ITR - MUNICPIOS CONVENIADOS - PRINCIPA 1 2.426.023,09 2.564.449,99 2.755.323,04 983.968,18 2.182.441,08 3.111.697,00 2.360.528,00 2.454.949,00 2.553.147,00
411120111020000 ITR - MUNICÍPIOS CONVENIADOS - PRINCIP 20 308.766,63 326.384,60 350.677,54 125.232,27 277.765,26 396.034,00 300.431,00 312.448,00 324.946,00
411120111030000 ITR - MUNICÍPIOS CONVENIADOS - PRINCIP 40 793.971,28 839.274,61 901.742,11 322.025,88 714.253,47 1.018.373,00 772.537,00 803.438,00 835.576,00
411120111040000 ITR - MUNICÍPIOS CONVENIADOS - PRINCIP 31 882.190,28 932.527,32 1.001.935,69 357.806,50 793.614,95 1.131.526,00 858.374,00 892.709,00 928.417,00
411120112000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00
411120112010000 ITR - MUNICÍPIOS CONVENIADOS - MULTAS 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00
411130000000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 5.157.216,69 5.826.384,55 5.967.872,89 6.776.802,02 5.932.069,04 7.303.380,00 5.799.743,00 6.031.731,00 6.273.000,00
411130300000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONT 0,00 0,00 0,00 6.776.802,02 1.694.200,51 7.303.380,00 5.799.743,00 6.031.731,00 6.273.000,00
411130311000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONT 0,00 0,00 0,00 6.776.802,02 1.694.200,51 7.303.380,00 5.799.743,00 6.031.731,00 6.273.000,00
411130311010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - P 0,00 0,00 0,00 4.765.361,60 1.191.340,40 5.833.111,00 4.270.663,00 4.441.489,00 4.619.149,00
411130311010100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - P 1 1.474.448,81 1.993.053,03 2.598.190,11 2.620.953,09 2.171.661,26 3.208.211,00 2.348.869,00 2.442.824,00 2.540.537,00
411130311010200 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - P 20 723.818,55 978.405,64 1.275.472,76 1.286.647,94 1.066.086,22 1.574.940,00 1.153.079,00 1.199.202,00 1.247.170,00
411130311010300 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - P 40 482.542,32 652.265,62 850.310,65 857.760,57 710.719,79 1.049.960,00 768.715,00 799.463,00 831.442,00
411130311020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - P 0,00 0,00 0,00 426.184,70 106.546,18 399.233,00 415.202,00 431.811,00 449.084,00
411130311020100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - P 1 159.785,38 213.983,98 236.361,07 234.401,61 211.133,01 219.578,00 228.361,00 237.496,00 246.996,00
411130311020200 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - P 20 78.440,09 105.046,68 116.031,79 115.069,87 103.647,11 107.793,00 112.105,00 116.589,00 121.253,00
411130311020300 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - P 40 52.293,39 70.031,09 77.354,51 76.713,22 69.098,05 71.862,00 74.736,00 77.726,00 80.835,00
411130311030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - P 0,00 0,00 0,00 429.179,98 107.295,00 484.912,00 504.308,00 524.480,00 545.459,00
411130311030100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - P 1 175.582,36 396.353,14 217.790,58 236.049,00 256.443,77 266.702,00 277.370,00 288.464,00 300.003,00
411130311030200 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - P 20 86.194,98 194.573,35 106.915,38 115.878,60 125.890,58 130.926,00 136.163,00 141.610,00 147.274,00
411130311030300 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - P 40 57.463,29 129.715,53 71.276,91 77.252,38 83.927,03 87.284,00 90.775,00 94.406,00 98.182,00
Base: alegrete
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Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
411130311060000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 1.156.075,74 289.018,94 585.324,00 608.737,00 633.085,00 658.408,00
411130311060100 IRRF - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEI 1 19.488,75 41.776,59 541.078,40 635.842,95 309.546,67 321.929,00 334.806,00 348.198,00 362.126,00
411130311060200 IRRF - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEI 20 9.567,30 20.508,46 265.620,26 312.140,86 151.959,22 158.038,00 164.359,00 170.933,00 177.770,00
411130311060300 IRRF - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEI 40 6.377,61 13.671,89 177.078,71 208.091,93 101.305,04 105.357,00 109.572,00 113.954,00 118.512,00
411130311070000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800,00 833,00 866,00 900,00
411130311070100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE 1 1.667,28 25,26 0,00 0,00 423,14 440,00 458,00 476,00 495,00
411130311070200 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE 20 818,46 12,40 0,00 0,00 207,72 216,00 225,00 234,00 243,00
411130311070300 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE 40 545,64 8,26 0,00 0,00 138,48 144,00 150,00 156,00 162,00
411180000000000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUN 0,00 0,00 0,00 19.825.821,77 4.956.455,44 18.055.360,00 19.680.197,00 20.467.407,00 21.286.104,00
411180100000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTAD 0,00 0,00 0,00 13.089.441,48 3.272.360,37 11.275.607,00 12.810.590,00 13.323.016,00 13.855.936,00
411180111000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0,00 0,00 0,00 6.608.562,98 1.652.140,75 5.366.453,00 5.511.691,00 5.732.158,00 5.961.444,00
411180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1 2.386.541,38 2.407.716,92 2.781.950,01 3.634.713,10 2.802.730,35 2.951.549,00 3.031.433,00 3.152.690,00 3.278.798,00
411180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 20 1.171.573,74 1.181.969,42 1.365.683,85 1.784.311,99 1.375.884,75 1.448.942,00 1.488.157,00 1.547.683,00 1.609.590,00
411180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 40 781.046,30 787.976,61 910.452,75 1.189.537,89 917.253,39 965.962,00 992.101,00 1.031.785,00 1.073.056,00
411180112000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0,00 0,00 0,00 30.106,11 7.526,53 6.364,00 23.235,00 24.166,00 25.133,00
411180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1 8.732,15 9.938,37 12.034,86 16.559,43 11.816,20 3.500,00 12.780,00 13.292,00 13.824,00
411180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 20 4.286,35 4.878,55 5.907,67 8.128,58 5.800,29 1.718,00 6.274,00 6.525,00 6.786,00
411180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 40 2.856,70 3.251,36 3.937,77 5.418,10 3.865,98 1.146,00 4.181,00 4.349,00 4.523,00
411180113000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0,00 0,00 0,00 1.637.137,51 409.284,38 1.918.100,00 1.901.452,00 1.977.511,00 2.056.611,00
411180113010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 1 1.077.866,94 751.642,46 1.137.678,01 900.428,76 966.904,04 1.054.955,00 1.045.803,00 1.087.636,00 1.131.141,00
411180113020000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MDE 20 529.132,83 368.986,69 558.494,13 442.026,81 474.660,12 517.887,00 513.392,00 533.928,00 555.285,00
411180113030000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - ASPS 40 352.749,57 245.987,94 372.324,08 294.681,94 316.435,88 345.258,00 342.257,00 355.947,00 370.185,00
411180114000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0,00 0,00 0,00 189.293,85 47.323,46 291.245,00 307.732,00 320.041,00 332.842,00
411180114010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - 1 168.933,03 82.200,89 270.693,84 104.112,67 156.485,11 160.185,00 169.254,00 176.024,00 183.065,00
411180114020000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - 20 82.929,96 40.352,81 132.885,07 51.109,44 76.819,32 78.636,00 83.088,00 86.411,00 89.867,00
411180114030000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - 40 55.284,95 26.900,94 88.587,64 34.071,74 51.211,32 52.424,00 55.390,00 57.606,00 59.910,00
411180141000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS 0,00 0,00 0,00 4.624.341,03 1.156.085,26 3.693.444,00 5.066.480,00 5.269.140,00 5.479.906,00
411180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1 2.367.268,02 2.424.902,32 2.969.782,54 2.543.387,78 2.576.335,17 2.031.394,00 2.786.564,00 2.898.027,00 3.013.948,00
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Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
411180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 20 1.162.113,29 1.190.406,58 1.457.893,23 1.248.572,07 1.264.746,29 997.230,00 1.367.950,00 1.422.668,00 1.479.575,00
411180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 40 774.741,75 793.603,87 971.928,29 832.381,18 843.163,77 664.820,00 911.966,00 948.445,00 986.383,00
411180142000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
411180142010000 ITBI - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
411180200000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO 0,00 0,00 0,00 6.736.380,29 1.684.095,07 6.779.753,00 6.869.607,00 7.144.391,00 7.430.168,00
411180231000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NAT 0,00 0,00 0,00 6.309.597,43 1.577.399,36 6.422.293,00 6.289.793,00 6.541.386,00 6.803.042,00
411180231010000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1 2.836.475,23 3.204.517,92 3.282.336,88 3.470.284,63 3.198.403,67 3.532.261,00 3.459.393,00 3.597.769,00 3.741.680,00
411180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 20 1.392.448,96 1.573.124,79 1.611.326,39 1.703.591,88 1.570.123,01 1.734.019,00 1.698.245,00 1.766.175,00 1.836.822,00
411180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 40 928.292,50 1.048.741,84 1.074.209,62 1.135.720,92 1.046.741,22 1.156.013,00 1.132.155,00 1.177.442,00 1.224.540,00
411180232000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NAT 0,00 0,00 0,00 25.576,46 6.394,12 28.805,00 23.337,00 24.270,00 25.241,00
411180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1 7.592,49 12.228,28 13.580,69 14.067,74 11.867,30 15.843,00 12.836,00 13.349,00 13.883,00
411180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 20 3.727,09 6.002,59 6.666,73 6.905,33 5.825,44 7.777,00 6.301,00 6.553,00 6.815,00
411180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 40 2.483,85 4.001,21 4.443,79 4.603,39 3.883,06 5.185,00 4.200,00 4.368,00 4.543,00
411180233000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NAT 0,00 0,00 0,00 390.832,92 97.708,23 300.100,00 528.448,00 549.586,00 571.570,00
411180233010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 1 360.294,90 219.582,82 280.046,39 214.959,10 268.720,80 165.055,00 290.648,00 302.274,00 314.365,00
411180233020000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE 20 176.871,26 107.794,44 137.476,56 105.524,95 131.916,80 81.027,00 142.681,00 148.388,00 154.324,00
411180233030000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS 40 117.912,73 71.861,72 91.649,52 70.348,87 87.943,21 54.018,00 95.119,00 98.924,00 102.881,00
411180234000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NAT 0,00 0,00 0,00 10.373,48 2.593,37 28.555,00 28.029,00 29.149,00 30.315,00
411180234010000 ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - P 1 17.314,42 5.367,84 28.624,08 5.705,67 14.253,00 15.705,00 15.416,00 16.033,00 16.674,00
411180234020000 ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - M 20 8.499,69 2.635,00 14.051,61 2.800,90 6.996,80 7.710,00 7.568,00 7.870,00 8.185,00
411180234030000 ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - A 40 5.665,94 1.756,20 9.367,07 1.866,91 4.664,03 5.140,00 5.045,00 5.246,00 5.456,00
411190000000000 OUTROS IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440,00 1.528,00 1.590,00 1.654,00
411190100000000 OUTROS IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440,00 1.528,00 1.590,00 1.654,00
411190112000000 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440,00 1.528,00 1.590,00 1.654,00
411190112010000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440,00 1.528,00 1.590,00 1.654,00
411190112010100 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440,00 1.528,00 1.590,00 1.654,00
411190112010101 MULTAS E JUROS DE MORAS DE TAXAS 1 26.237,09 34.091,26 31.040,93 0,00 22.842,32 220,00 764,00 795,00 827,00
411190112010102 MULTAS/JUROS MORA AUTOS 1 573,80 2.253,43 0,00 0,00 706,81 220,00 764,00 795,00 827,00
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Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
411200000000000 TAXAS 4.183.193,63 4.547.921,31 4.983.332,66 8.252.140,94 5.491.647,14 6.010.995,00 5.941.637,00 6.178.328,00 6.831.523,00
411210000000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍC 939.222,31 1.034.772,13 1.056.742,44 2.359.608,67 1.347.586,39 1.355.107,00 1.167.791,00 1.214.502,00 1.259.546,00
411210100000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZ 0,00 0,00 0,00 2.289.079,84 572.269,96 1.264.559,00 1.073.621,00 1.116.566,00 1.152.651,00
411210111000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZ 0,00 0,00 0,00 1.056.715,88 264.178,97 908.268,00 740.286,00 769.898,00 799.054,00
411210111010000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SAN 4001 157.773,16 158.784,53 193.715,82 248.863,68 189.784,30 219.000,00 205.271,00 213.482,00 222.021,00
411210111020000 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE 1 25.526,49 29.843,47 24.187,18 21.564,87 25.280,50 25.580,00 27.343,00 28.437,00 29.574,00
411210111030000 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 1 265,03 56,01 210,04 173,11 176,05 220,00 190,00 198,00 206,00
411210111040000 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 1 1.430,76 3.978,84 2.405,01 3.023,43 2.709,51 1.500,00 2.931,00 3.048,00 3.170,00
411210111050000 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMEN 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 104,00 108,00 112,00
411210111060000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1 23.046,35 22.639,36 25.826,07 15.059,25 21.642,76 31.200,00 23.409,00 24.345,00 25.319,00
411210111070000 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO D 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 104,00 108,00 112,00
411210111080000 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO 1 50.293,49 46.190,73 51.801,99 54.124,23 50.602,61 60.232,00 54.732,00 56.921,00 59.198,00
411210111090000 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTR 1 38.739,63 38.031,43 38.092,34 224.520,79 84.846,05 88.240,00 91.769,00 95.440,00 99.258,00
411210111100000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE T 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 104,00 108,00 112,00
411210111110000 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 1 41.050,28 20.973,18 36.724,35 37.023,38 33.942,80 41.396,00 36.713,00 38.181,00 39.708,00
411210111120000 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇ 2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 104,00 108,00 112,00
411210111130000 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER D 0,00 0,00 0,00 388.848,25 97.212,06 390.000,00 248.317,00 258.251,00 268.581,00
411210111130200 FUMBOM 1002 178.062,29 149.741,79 198.348,60 174.606,22 175.189,73 200.000,00 189.485,00 197.065,00 204.948,00
411210111130300 SOLO CRIADO - FMH 1007 0,00 0,00 3.333,35 214.242,03 54.393,85 190.000,00 58.832,00 61.186,00 63.633,00
411210111140000 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1 9.411,05 8.179,77 6.581,14 9.151,92 8.330,97 12.000,00 9.011,00 9.371,00 9.456,00
411210111150000 TAXA DE CEMITÉRIOS 1 31.486,03 29.685,36 33.075,93 54.362,97 37.152,57 38.500,00 40.184,00 41.792,00 42.115,00
411210112000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZ 0,00 0,00 0,00 42.154,11 10.538,53 19.750,00 11.398,00 11.854,00 12.460,00
411210112160000 TAXAS DE INSPE0O, CONTROLE E FISCALIZA 1 0,00 0,00 0,00 42.154,11 10.538,53 19.750,00 11.398,00 11.854,00 12.460,00
411210113000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZ 0,00 0,00 0,00 1.190.209,85 297.552,46 336.441,00 321.833,00 334.706,00 341.025,00
411210113170000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZ 1 0,00 0,00 0,00 1.190.209,85 297.552,46 336.441,00 321.833,00 334.706,00 341.025,00
411210114000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 104,00 108,00 112,00
411210114010000 MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA DAS TAX 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 104,00 108,00 112,00
411210400000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIEN 0,00 0,00 0,00 70.528,83 17.632,21 90.548,00 94.170,00 97.936,00 106.895,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:26 Pág 4/27
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
411210411000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIEN 1013 69.944,67 123.551,78 84.235,25 70.528,83 87.065,13 90.548,00 94.170,00 97.936,00 106.895,00
411220000000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.243.971,32 3.513.149,18 3.926.590,22 5.892.532,27 4.144.060,75 4.655.888,00 4.773.846,00 4.963.826,00 5.571.977,00
411220100000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 5.892.532,27 1.473.133,07 4.655.888,00 4.773.846,00 4.963.826,00 5.571.977,00
411220111000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRI 0,00 0,00 0,00 5.892.532,27 1.473.133,07 4.655.888,00 4.773.846,00 4.963.826,00 5.571.977,00
411220111010000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1 3.172.634,68 3.401.928,28 3.825.699,11 5.182.146,22 3.895.602,07 3.996.488,00 4.213.483,00 4.382.023,00 4.963.059,00
411220111020000 TAXA DE REGISTRO/INSPECAO DE PRODUTOS 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 104,00 108,00 112,00
411220111030000 TAXA DE SERVICOS PRESTADOS - ARQUIVO H 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 104,00 108,00 112,00
411220111040000 TAXA DE REGISTRO NO CADASTRO TECNICO A 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 1.040,00 108,00 112,00
411220111050000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 1 24.259,02 22.329,27 23.719,15 42.721,13 28.257,14 45.000,00 30.563,00 31.785,00 34.102,00
411220111060000 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 104,00 108,00 112,00
411220111070000 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN 1 6.142,34 7.139,65 12.185,85 19.219,49 11.171,83 20.000,00 12.083,00 12.567,00 13.569,00
411220111080000 ESTACIONAMENTO ROTATIVO 2008 100.070,21 73.434,19 57.504,82 226.814,28 114.455,88 150.000,00 123.795,00 128.747,00 132.150,00
411220111100000 TAXAS - PROCON 2027 38,20 32.019,00 13.381,02 255,60 11.423,46 12.000,00 12.356,00 12.850,00 13.230,00
411220111110000 TAXAS DE SERV. POSTO JUNTA COMERCIAL 1 0,00 11.867,85 11.948,02 13.952,76 9.442,16 15.000,00 10.213,00 10.621,00 10.963,00
411220111120000 TAXA FISCAL. VISTORIA EST QUALQUER NAT 1 223.638,78 323.809,41 302.025,65 369.721,77 304.798,90 372.000,00 329.670,00 342.857,00 362.300,00
411220111130000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO SIM 1 29.381,17 43.737,41 38.331,97 37.701,02 37.287,89 45.000,00 40.331,00 41.944,00 42.156,00
411300000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 7.837,31 1.959,33 7.668,00 7.975,00 8.293,00 9.271,00
411300013000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - DÍVIDA ATIV 1 7.711,44 4.754,29 6.882,28 6.409,17 6.439,30 6.697,00 6.965,00 7.243,00 8.102,00
411300014000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - DÍVIDA ATIV 1 1.381,17 46,49 878,76 1.428,14 933,64 971,00 1.010,00 1.050,00 1.169,00
412000000000000 CONTRIBUIÇÕES 7.913.428,10 8.781.714,49 9.610.705,92 8.265.269,31 8.642.779,46 9.088.085,00 9.404.168,00 9.780.333,00 10.467.382,00
412100000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.652.247,16 6.398.536,20 7.388.462,99 6.245.887,14 6.421.283,37 6.732.113,00 7.001.398,00 7.281.452,00 7.570.732,00
412100400000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE 0,00 0,00 0,00 6.245.887,14 1.561.471,79 6.732.113,00 7.001.398,00 7.281.452,00 7.570.732,00
412100411000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIV 50 3.255,48 3.526,77 4.377,27 3.962,16 3.780,42 4.552,00 4.734,00 4.923,00 5.120,00
412100412000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIV 50 0,00 150.972,65 24.885,62 0,00 43.964,57 45.723,00 47.552,00 49.454,00 49.454,00
412100421000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL P 50 5.590.201,46 6.327.213,45 7.234.185,46 5.958.556,37 6.277.539,19 6.528.641,00 6.789.787,00 7.061.378,00 7.343.833,00
412100422000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL P 50 0,00 29.366,94 0,00 0,00 7.341,74 7.635,00 7.940,00 8.258,00 8.588,00
412100431000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORES INATIVOS CI 50 57.754,38 64.096,48 143.418,80 187.716,39 113.246,51 117.776,00 122.487,00 127.386,00 132.481,00
412100441000000 CONTRIBUICAO DOS PENSIONISTAS PARA O R 50 1.035,84 3.699,50 6.481,46 6.880,68 4.524,37 4.705,00 4.894,00 5.089,00 5.293,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:26 Pág 5/27
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
412100451000000 CONTRIBUI0O PATRONAL PARA O RPPS ORIUN 50 0,00 0,00 0,00 88.771,54 22.192,89 23.081,00 24.004,00 24.964,00 25.963,00
412400000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 0,00 0,00 0,00 2.019.382,17 504.845,54 2.355.972,00 2.402.770,00 2.498.881,00 2.896.650,00
412400011000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 1104 2.261.180,94 2.383.178,29 2.222.242,93 2.019.382,17 2.221.496,08 2.355.972,00 2.402.770,00 2.498.881,00 2.896.650,00
413000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 13.261.860,46 22.220.444,88 19.210.936,41 16.469.814,71 17.790.764,12 16.759.771,00 18.095.077,00 18.818.385,00 19.645.903,00
413100000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO D 137.757,32 149.346,78 199.399,09 298.967,83 196.367,76 276.402,00 227.505,00 236.605,00 248.119,00
413100100000000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊM 0,00 0,00 0,00 298.967,83 74.741,96 276.402,00 227.505,00 236.605,00 248.119,00
413100111000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 294.011,09 73.502,77 270.674,00 211.052,00 219.493,00 228.646,00
413100111040000 ALUGUEL DE IMOVEIS PUBLICOS 1 54.720,74 58.879,31 66.066,03 106.426,82 71.523,23 95.465,00 77.360,00 80.454,00 82.326,00
413100111060000 ARRENDAMENTOS 1 83.036,58 90.467,47 133.333,06 187.584,27 123.605,35 175.209,00 133.692,00 139.039,00 146.320,00
413100112000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JU 0,00 0,00 0,00 351,98 88,00 425,00 103,00 107,00 111,00
413100112030000 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1 6,62 0,00 21,85 351,98 95,11 425,00 103,00 107,00 111,00
413100113000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIV 0,00 0,00 0,00 3.196,18 799,05 3.693,00 12.703,00 13.212,00 15.336,00
413100113010000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS 1 22.463,59 9.382,05 11.885,39 3.196,18 11.731,80 3.680,00 12.689,00 13.197,00 15.320,00
413100113020000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE FOROS 1 0,00 51,70 0,00 0,00 12,93 13,00 14,00 15,00 16,00
413100123000000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.408,58 352,15 1.610,00 3.647,00 3.793,00 4.026,00
413100123010000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE FOROS 1 2.503,62 1.751,46 7.825,59 1.408,58 3.372,31 1.610,00 3.647,00 3.793,00 4.026,00
413200000000000 VALORES MOBILIÁRIOS 13.124.103,14 22.071.098,10 19.011.537,32 16.170.846,88 17.594.396,36 16.483.369,00 17.867.572,00 18.581.780,00 19.397.784,00
413210000000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0,00 0,00 0,00 16.170.846,88 4.042.711,72 16.481.535,00 17.865.663,00 18.579.796,00 19.395.682,00
413210011000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - P 0,00 0,00 0,00 596.653,12 149.163,28 778.269,00 1.534.266,00 1.595.143,00 1.731.644,00
413210011010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS V 0,00 0,00 0,00 402.526,15 100.631,54 533.103,00 1.047.567,00 1.088.984,00 1.152.258,00
413210011010100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS V 1003 609,00 716,96 4.212,73 4.774,08 2.578,19 2.000,00 2.789,00 2.900,00 3.056,00
413210011010200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 0,00 0,00 0,00 42.351,31 10.587,83 85.625,00 92.757,00 96.467,00 104.583,00
413210011010201 REND PROGRAMA BRASIL CARINHOSO-CRECHES 31 10.555,74 538,91 165,99 132,50 2.848,29 625,00 3.081,00 3.204,00 3.563,00
413210011010203 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BA 31 141.501,48 88.958,87 58.964,45 42.218,81 82.910,90 85.000,00 89.676,00 93.263,00 101.020,00
413210011010300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 0,00 0,00 0,00 143.501,44 35.875,36 37.400,00 510.578,00 530.825,00 547.466,00
413210011010301 REND PAB FIXO 4510 45.482,74 61.899,44 52.655,88 9.420,39 42.364,61 400,00 45.822,00 47.654,00 48.625,00
413210011010302 REND TRANSF SIA 4590 25.148,95 113.968,49 67.920,19 10.027,83 54.266,37 3.900,00 58.695,00 61.042,00 63.254,00
413210011010303 REND PACS 4080 141,41 829,90 640,48 228,14 459,98 500,00 498,00 517,00 568,00
Base: alegrete
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
413210011010304 REND VIGILANCIA SANITARIA 4760 3.926,36 4.252,88 3.149,71 915,39 3.061,09 400,00 3.311,00 3.443,00 4.001,00
413210011010305 REND PSF 4520 18.099,87 11.366,35 5.555,54 1.095,10 9.029,22 400,00 9.766,00 10.157,00 10.368,00
413210011010306 REND FARM BASICA/UNIÃO 4770 5.544,42 9.561,07 5.943,99 2.115,45 5.791,23 500,00 6.264,00 6.514,00 6.998,00
413210011010307 REND VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 4710 4.180,93 26.553,81 17.352,52 2.965,66 12.763,23 400,00 13.805,00 14.357,00 15.632,00
413210011010308 REND FARM BASICA/ESTADO 4050 3.154,10 5.283,61 3.338,54 915,57 3.172,96 500,00 3.432,00 3.569,00 3.698,00
413210011010309 REND SAE-DST/AIDS 4740 6.745,68 9.033,24 7.203,88 2.267,73 6.312,63 400,00 6.828,00 7.101,00 7.621,00
413210011010310 REND INC PSF/ESTADO 4090 15.796,71 21.719,87 3.471,62 3.091,17 11.019,84 500,00 11.919,00 12.396,00 12.654,00
413210011010311 REND TAXA FISC. VISA 4001 10.453,37 9.213,72 11.687,17 6.581,71 9.483,99 1.000,00 10.258,00 10.668,00 10.985,00
413210011010312 REND. EDUC. PERM. EM SAUDE 4900 1.279,85 1.506,33 985,50 424,47 1.049,04 200,00 1.135,00 1.180,00 1.625,00
413210011010313 REND CUSTEIO FARMACIA POPULAR 4840 12.361,88 14.268,60 5.623,13 447,99 8.175,40 300,00 8.843,00 9.196,00 9.640,00
413210011010314 REND PROG SALVAR SAMU-ESTADO TCU 4170 8.778,44 9.045,14 8.182,36 509,88 6.628,96 400,00 7.170,00 7.457,00 7.985,00
413210011010315 RENDIMENTO SAMU 4620 6.713,65 10.460,58 3.770,36 560,88 5.376,37 400,00 5.815,00 6.048,00 6.254,00
413210011010316 REND PROG SAUDE PERTO DE VOCE PORT 360 4011 12.534,74 18.231,59 7.596,22 1.926,53 10.072,27 500,00 10.894,00 11.330,00 11.654,00
413210011010318 REND CUSTEIO CEREST/UNIAO 4630 44.487,36 74.311,63 48.253,33 7.266,38 43.579,68 500,00 47.136,00 49.021,00 50.120,00
413210011010319 REND CUSTEIO CEREST/ESTADO 4210 35.355,58 15.072,99 25.585,35 8.682,09 21.174,00 400,00 22.902,00 23.818,00 24.005,00
413210011010320 REND CEO UNIÃO 4600 8.591,83 3.987,60 3.870,45 512,02 4.240,48 500,00 4.586,00 4.770,00 4.854,00
413210011010321 RENDIMENTO PVVPS PORTARIA 2989/11 4710 1.502,04 709,74 210,95 14,23 609,24 600,00 659,00 685,00 702,00
413210011010323 REND INFORMATIZAÇÃO UBS 4521 14.025,29 22.509,38 25.199,19 4.229,04 16.490,73 500,00 17.836,00 18.550,00 19.145,00
413210011010324 RENDIMENTO OFICINA TERAPEUTICA/12 4011 1.664,99 8.365,15 7.678,14 2.002,08 4.927,59 500,00 5.330,00 5.543,00 5.698,00
413210011010325 REND AMPL CENTRO ODONTOLOGICO 4935 136,85 160,01 96,41 14,83 102,03 200,00 110,00 115,00 120,00
413210011010326 REND PROGRAMA REDUTOR DE DANOS 4011 31.085,03 37.569,58 24.853,25 12.210,26 26.429,53 500,00 28.586,00 29.730,00 29.951,00
413210011010327 REND EQUIPAMENTOS SAUDE BUCAL - UNIAO 4931 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 201,00 202,00 203,00
413210011010328 REND EQUIPAMENTOS CER II 4506 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 208,00 214,00 223,00
413210011010329 REND CTA REGIONAL HRMONUCLEO 4001 17.535,77 23.605,57 22.722,32 12.786,75 19.162,60 2.000,00 20.726,00 21.555,00 22.000,00
413210011010330 REND IMP E CONST DO CER II 4996 59.956,71 23.556,50 7.492,92 6.201,10 24.301,81 300,00 26.285,00 27.336,00 28.489,00
413210011010332 REMUNERAÇÃO SAUDE BUCAL PORTARIA 97812 4540 10.386,26 21.599,24 17.599,32 791,31 12.594,03 500,00 13.622,00 14.167,00 14.562,00
413210011010334 REND CEO ESTADUAL 4111 6.793,18 7.168,82 3.685,13 109,68 4.439,20 500,00 4.801,00 4.993,00 4.998,00
413210011010335 REMUNERAÇÃO REDE BRASIL S/MISERIA 4610 474,42 527,06 47,37 6,82 263,92 700,00 285,00 297,00 302,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:26 Pág 7/27
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Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
413210011010337 REND AMPL MATER REDE CEGONHA 4295 15.385,44 16.064,07 3.675,37 137,98 8.815,72 200,00 9.535,00 9.916,00 9.875,00
413210011010338 REND AQUIS MICRO ONIBUS P337/13A3 4292 8.632,42 10.161,48 6.351,67 2.013,74 6.789,83 200,00 7.344,00 7.638,00 7.842,00
413210011010339 REND ARCO CIRURGICO STA CASA P 136/14 4293 13.910,56 1.271,79 527,32 109,10 3.954,69 200,00 4.277,00 4.448,00 4.892,00
413210011010340 RENDIMENTOS FRALDAS E INSUMOS HOSPITAL 4050 1.824,74 7.464,81 9.818,42 2.686,82 5.448,70 500,00 5.893,00 6.129,00 6.258,00
413210011010341 REND AIDS E OUTRAS DST 4011 3.867,03 3.802,10 1.906,79 474,96 2.512,72 500,00 2.718,00 2.826,00 2.969,00
413210011010343 REND PRE NATAL REDE CEGONHA 4011 597,70 687,33 428,61 135,87 462,38 500,00 500,00 520,00 529,00
413210011010345 REM CONSTRU UBS PASSO NOVO 4935 167,52 197,09 118,50 30,63 128,44 200,00 139,00 144,00 165,00
413210011010346 RENDIMENTO REFORMA DO PAM 4510 6.729,26 22.035,10 11.865,97 3.758,38 11.097,18 500,00 12.003,00 12.483,00 12.598,00
413210011010347 REND GRUPOS DE AJUDA E SUPORTE MUTUO 4986 844,35 601,65 266,87 50,91 440,95 400,00 477,00 496,00 508,00
413210011010348 REND PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PSE 4520 222,50 595,21 1.189,70 1.656,48 915,97 500,00 991,00 1.030,00 1.071,00
413210011010349 REND RESIDENCIA MEDICA 4090 1.902,27 2.810,69 3.766,23 349,78 2.207,24 700,00 2.387,00 2.483,00 2.582,00
413210011010350 REND ESTR SAUDE FAMILIA QUILOMBOLA 4090 3.340,31 5.598,02 2.635,64 133,59 2.926,89 500,00 3.166,00 3.292,00 3.424,00
413210011010351 REND PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO 4090 1.220,08 1.599,29 999,52 306,75 1.031,41 600,00 1.116,00 1.160,00 1.206,00
413210011010352 REND CP 11/12 REFORMA POSTO II/3 SANTA 4244 17.245,06 20.299,66 12.688,78 4.350,43 13.645,98 300,00 14.759,00 15.350,00 15.964,00
413210011010353 REND LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA 4190 516,88 596,14 336,24 96,50 386,44 500,00 418,00 435,00 452,00
413210011010354 REND PROGRAMA ACADEMIA SAUDE 4929 0,00 1.418,95 1.328,59 379,89 781,86 500,00 846,00 879,00 914,00
413210011010355 REND PROJETO RESPIRANET 4011 198,52 3.685,85 2.857,32 1.281,70 2.005,85 500,00 2.170,00 2.256,00 2.346,00
413210011010356 REND EQUIPAMENTO UBS PORTARIA 1159/14 4931 1.076,03 5.418,03 304,15 27,65 1.706,47 200,00 1.846,00 1.920,00 1.997,00
413210011010358 REND MANUTEN UPA ESTADO 4170 12.064,80 3.009,02 277,06 38,76 3.847,41 400,00 4.161,00 4.328,00 4.501,00
413210011010359 REC REM DEP BANC PROG PRIMEIRA INF MEL 4160 24.879,37 22.315,80 16.056,17 818,64 16.017,50 400,00 17.325,00 18.018,00 18.739,00
413210011010360 REC REM DEP BANC INCENTIVO PACS 4530 11.149,15 13.735,92 13.015,59 1.754,31 9.913,74 500,00 10.723,00 11.152,00 11.152,00
413210011010361 REND NASF 4520 11.074,34 12.622,10 6.137,99 29,19 7.465,91 500,00 500,00 500,00 500,00
413210011010364 REND AMPL CAPS INFANTIL ESTADO 4296 7.337,90 1.255,69 482,55 66,79 2.285,73 200,00 208,00 216,00 225,00
413210011010365 REND CONTR UBS VERA CRUZ UNIÃO 4935 8.333,63 10.695,32 642,32 124,44 4.948,93 200,00 208,00 216,00 225,00
413210011010366 REND CONSTRUÇÃO UBS RONDON 4935 2.511,86 6.399,81 822,77 56,52 2.447,74 200,00 208,00 216,00 225,00
413210011010367 REND REFORMA SERVIÇO DE FISIOTERAPIA 4995 0,00 0,00 8.362,94 2.942,23 2.826,29 500,00 520,00 541,00 563,00
413210011010368 REND CAMPANHA VACINAÇÃO 4710 145,28 88,29 24,57 4,78 65,73 400,00 416,00 433,00 450,00
413210011010369 REND TERCEIRO TURNO E CUSTEIO CAPS 4220 519,88 10.521,28 3.697,86 1.152,50 3.972,88 400,00 416,00 433,00 450,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:26 Pág 8/27
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
413210011010370 REND LABORATÓRIO PROTESE DENTARIA 4111 24,14 436,14 153,16 116,40 182,46 500,00 520,00 541,00 563,00
413210011010371 REND EQUIPAMENTO UPA - UNIÃO 4621 0,00 2.524,88 826,37 114,02 866,32 500,00 520,00 541,00 563,00
413210011010372 REND CONSTRUÇÃO UBS ASSUMPÇÃO 4935 0,00 0,00 3.714,74 970,15 1.171,22 300,00 321,00 341,00 352,00
413210011010374 REND EQUIPAMENTOS UBS (1150/04) 4931 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 201,00 202,00 204,00
413210011010375 REND VILGILANCIA DA DENGUE 4190 6,85 1.127,27 1.170,00 46,51 587,66 500,00 520,00 541,00 563,00
413210011010376 REND EQUIPAMENTOS UBS (1150/05) 4931 0,00 0,00 1.900,48 789,09 672,39 200,00 204,00 208,00 212,00
413210011010377 REND CONSTRUÇÃO LABORATORIO MUNICIPAL 4935 0,00 28.442,67 23.692,81 6.588,45 14.680,98 300,00 312,00 321,00 332,00
413210011010378 REND VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONA 4931 0,00 146,40 978,87 138,48 315,94 200,00 204,00 208,00 212,00
413210011010379 REND EQUIPAMENTOS UBS - CP 2015/2016 4293 0,00 2.045,72 319,19 62,42 606,83 200,00 204,00 208,00 212,00
413210011010380 REND EQUIPAMENTOS S. CASA - CP 2015/20 4293 0,00 3.362,87 4.132,13 913,53 2.102,13 200,00 212,00 214,00 218,00
413210011010381 REND EQUIPAMENTOS UBS - CP 2014/2015 4293 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 208,00 216,00 220,00
413210011010382 REND EQUIPAMENTOS 16003 4931 0,00 0,00 10.680,57 2.018,18 3.174,69 200,00 208,00 212,00 214,00
413210011010383 REND REFORMAS S. CASA-CP 2014/2015 4295 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 201,00 202,00 204,00
413210011010384 REND FINANCIAMENTO ALIMENTAÇÃO E NUTRI 4960 0,00 0,00 449,48 193,59 160,77 600,00 605,00 607,00 615,00
413210011010385 REND EQUIPAMENTOS S. CASA-CP 2016/2017 4293 0,00 0,00 0,00 2.192,04 548,01 200,00 204,00 208,00 212,00
413210011010386 RENDIMENTOS EQUIPAMENTOS (1160-04) 4931 0,00 0,00 3.562,29 1.874,55 1.359,21 200,00 204,00 208,00 209,00
413210011010387 RENDIMENTOS EQUIPAMENTOS (1170-01) 4931 0,00 0,00 0,00 661,58 165,40 200,00 204,00 208,00 212,00
413210011010388 RENDIMENTOS EQUIPAMENTOS (1170-02) 4931 0,00 0,00 0,00 1.506,09 376,52 200,00 204,00 208,00 212,00
413210011010389 REND AMPLIAÇÃOP HEMOCENTRO 4935 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00 302,00 304,00 308,00
413210011010390 REND AMPLIAÇÃO ESF NOVA BRASILIA 4935 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00 302,00 304,00 308,00
413210011010391 REND REFORMA UBS BENTO GONÇALVES 4510 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 502,00 504,00 509,00
413210011010392 REND AQUISIÇÃO AMBULANCIA - UNIÃO 4936 0,00 0,00 0,00 504,22 126,06 200,00 204,00 208,00 212,00
413210011010393 REND EQUIPAMENTOS CAPS(1180-01) 4931 0,00 0,00 0,00 10,75 2,69 200,00 204,00 208,00 212,00
413210011010394 REND EQUIPAMENTOS UBS(1180-06) 4931 0,00 0,00 0,00 1,11 0,28 200,00 204,00 208,00 212,00
413210011010395 REND UNIDADE MOVEL DE SAUDE (1180-05) 4936 0,00 0,00 0,00 34,75 8,69 200,00 204,00 208,00 212,00
413210011010398 REND EQUIPAMENTOS SANTA CASA CP 2017/2 4293 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 201,00 202,00 204,00
413210011010399 REND AQUISIÇÃO VEICULOS CP 2017/2018 4292 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 201,00 202,00 204,00
413210011010400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 20 37.651,19 23.276,83 8.450,07 681,50 17.514,90 18.215,00 18.944,00 19.702,00 20.490,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:26 Pág 9/27
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
413210011010500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 40 6.748,39 4.949,63 7.554,21 1.109,66 5.090,47 5.294,00 5.506,00 5.726,00 5.995,00
413210011010700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 0,00 0,00 0,00 16.517,18 4.129,30 20.408,00 21.221,00 22.065,00 22.955,00
413210011010701 REND FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 1171 516,20 186,60 300,02 173,02 293,96 202,00 203,00 204,00 208,00
413210011010702 REND PROGRAMA BPC ESCOLA 1035 15,60 13,17 15,99 2,23 11,75 42,00 43,00 44,00 48,00
413210011010704 REND CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIA 1004 96,68 2.108,43 677,64 88,99 742,94 220,00 230,00 240,00 252,00
413210011010705 REND AP-REDE-QUIESTIONARIOS ASSIS. SOC 1061 2,20 56,05 1,92 0,38 15,14 4,00 5,00 6,00 8,00
413210011010706 REND BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 2051 0,00 8.836,70 10.683,95 12.234,19 7.938,71 19.500,00 20.280,00 21.091,00 21.935,00
413210011010708 REND PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2053 0,00 0,00 1.301,28 1.713,48 753,69 220,00 230,00 240,00 252,00
413210011010709 REND ALEGRETE BL MAC FNAS 2055 0,00 0,00 0,00 723,26 180,82 220,00 230,00 240,00 252,00
413210011010800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 0,00 0,00 0,00 9.381,74 2.345,44 15.798,00 25.567,00 26.570,00 26.007,00
413210011010801 REND PRO INFANCIA CRECHE - CONV 657461 1094 746,52 1.091,07 713,81 116,95 667,09 220,00 722,00 750,00 752,00
413210011010802 REND PRO QUADRA EMEB SAINT PASTOURS 1028 9.110,40 10.722,57 7.015,10 3.021,53 7.467,40 2.128,00 8.077,00 8.400,00 8.736,00
413210011010804 MOBILIARIO PRO INFANCIA 1032 2.078,13 4.365,91 3.491,45 1.503,84 2.859,83 220,00 3.093,00 3.217,00 3.345,00
413210011010805 REND PROINFANCIA PAR N? 201401245 1186 0,00 0,00 4.639,80 2.579,07 1.804,72 1.500,00 1.952,00 2.030,00 2.150,00
413210011010806 REC REM BANC FNDE/PNAE 1025 12.775,28 13.525,59 4.749,48 1.550,74 8.150,27 8.500,00 8.815,00 9.168,00 9.845,00
413210011010807 REC REM BANC FNDE/PNATE 1120 1.780,13 2.822,33 2.235,91 602,55 1.860,23 2.350,00 2.012,00 2.093,00 251,00
413210011010808 REND PRO-INFANCIA VG-PAR 201403181 1192 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011010809 REND ONIBUS RURAL ESCOLAR PAR 20160098 1191 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011010810 REND QUADRA FERNADO FERRARI E LIONS CL 1194 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011010811 REND APOIO FINANC. MP 815/2017 - FPM 1202 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011011000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 0,00 0,00 0,00 3.465,81 866,45 3.900,00 4.056,00 4.218,00 4.386,00
413210011011001 REND. CONV. 701475/2011 MOB PRO INF. I 2034 5.575,77 4.867,63 3.184,57 1.371,67 3.749,91 3.900,00 4.056,00 4.218,00 4.386,00
413210011019900 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁR 0,00 0,00 0,00 180.743,43 45.185,86 344.463,00 366.149,00 380.511,00 417.320,00
413210011019901 REND FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 2008 3.924,12 13.397,26 10.010,06 5.312,40 8.160,96 9.900,00 10.296,00 10.708,00 11.136,00
413210011019902 REC REM DEP BAN TAXA PROCON 2027 14.694,86 1.292,59 1.355,50 458,04 4.450,25 26.560,00 27.622,00 28.727,00 29.876,00
413210011019905 REND PRÓ-TRANSPORTE 1099 6.561,76 37.958,81 3.180,41 689,40 12.097,60 12.581,00 13.085,00 13.608,00 14.152,00
413210011019909 REND REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CV 796049 1009 50,68 8.753,15 5.502,70 3.383,64 4.422,54 64.038,00 66.599,00 69.263,00 72.034,00
413210011019910 REND RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS CONV 8065 1051 0,00 0,00 17.763,37 14.350,99 8.028,59 220,00 8.684,00 9.031,00 9.054,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:26 Pág 10/27
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
413210011019914 REC REM DEP BANC CIP 1104 24.605,12 42.845,04 29.227,09 10.576,66 26.813,48 18.173,00 29.001,00 30.162,00 31.254,00
413210011019915 REC REM DEP BANC CIDE 1121 403,48 650,03 3.292,07 1.884,09 1.557,42 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019918 REND PROJETO ARROIO REGALADO 2038 13.527,50 27.642,26 18.160,32 6.196,46 16.381,64 18.887,00 17.718,00 18.427,00 19.164,00
413210011019920 REND QUAD POLIESP EMEB MARCELO FARACO 2040 17.890,18 11.171,54 8.951,92 5.038,78 10.763,11 220,00 229,00 238,00 241,00
413210011019924 REND ILUMIN PISTA 2015 0,00 0,00 0,00 978,02 244,51 220,00 264,00 275,00 321,00
413210011019925 REND PAV DE RUAS 1181 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 323,00
413210011019926 REND PATRULA AGRICOLA MECANIZADA 1180 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019928 REND PAV RUA DOS ANDRADAS E IBICUI 1182 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 224,00 228,00 232,00
413210011019929 RENDIMENTO PMAT 2032 2.474,73 255,73 0,00 0,00 682,62 220,00 738,00 768,00 235,00
413210011019930 REC REM DEP BANC SALARIO EDUCAÇÃO 1021 21.390,93 18.459,20 13.575,53 4.201,41 14.406,77 14.983,00 15.582,00 16.206,00 18.565,00
413210011019931 REC REM DEP BANC TRANSPORTE ESCOLAR 1033 8.054,26 14.347,87 8.552,66 1.842,00 8.199,20 8.600,00 8.868,00 9.223,00 10.021,00
413210011019932 REC REM DEP BANC FUNCRIANÇA 1026 5.425,29 9.208,08 8.552,26 4.889,83 7.018,87 6.828,00 7.592,00 7.895,00 8.321,00
413210011019934 REC REM DEP BANC FUMBOM 1002 23.913,40 41.172,19 31.999,46 17.293,97 28.594,76 50.000,00 52.000,00 54.080,00 56.243,00
413210011019935 REC REM DEP BANC FMH-SOLO CRIADO 1007 911,28 5.736,43 5.658,84 3.694,66 4.000,30 7.310,00 4.327,00 4.500,00 8.610,00
413210011019936 REC REM DEP BANC FUNDO MEIO AMBIENTE 1013 27.937,74 23.865,13 14.607,75 6.308,42 18.179,76 19.232,00 19.663,00 20.450,00 22.321,00
413210011019939 REC REM FMGC LEI 4589/2010 1178 20.512,65 19.373,86 26.487,40 15.921,22 20.573,78 27.547,00 22.253,00 23.143,00 30.215,00
413210011019940 RENDIMENTO PROG BF-PAMA SIGBF 1134 19.875,98 11.359,31 5.995,85 2.381,71 9.903,21 1.200,00 1.210,00 1.220,00 2.210,00
413210011019941 REND MAQ BACIA LEITEIRA CONV 801447/14 1029 0,00 0,00 833,87 5.135,85 1.492,43 220,00 1.614,00 1.679,00 1.954,00
413210011019943 REC REM PROINFANCIA PAC II 1050 899,58 -10,42 692,68 298,35 470,05 220,00 508,00 529,00 550,00
413210011019945 REND IGD SUAS 1022 2.265,42 642,74 718,48 867,48 1.123,53 1.070,00 1.080,00 1.090,00 1.154,00
413210011019946 REND ACESSUAS 2037 11.098,44 4.702,89 2.445,45 324,86 4.642,91 220,00 230,00 240,00 260,00
413210011019947 REC REM DEP BANC MULTAS DE TRANSITO 2026 7.992,38 11.520,19 4.875,13 2.191,80 6.644,88 6.911,00 7.187,00 7.475,00 8.410,00
413210011019949 REND PRO INFANCIA PAC 2 VILA GRANDE 1030 34.500,07 40.605,22 26.565,39 11.442,22 28.278,23 36.623,00 30.586,00 31.809,00 39.820,00
413210011019950 REND AÇÕES ESTRATÉGICAS PETI 2050 1.524,40 1.364,66 2.832,79 2.337,99 2.014,96 4.100,00 4.200,00 4.300,00 4.698,00
413210011019951 REND TRABALHO TECNICO SOCIAL 450C 1 14,62 17,21 10,66 2,85 11,34 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019952 REND MANUTENÇÃO UPA UNIÃO 4620 3.614,81 4.020,49 306,90 2,37 1.986,14 400,00 2.148,00 2.234,00 2.000,00
413210011019953 REND FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 1053 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 210,00 220,00 231,00
413210011019954 REND DESENV. PRODUTIVIDADE-ASSENTAMENT 1005 0,00 1.634,51 1.227,71 0,00 715,56 220,00 774,00 805,00 851,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:26 Pág 11/27
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
413210011019955 REND PROGRAMA MAIS LEITE 1062 0,00 1.279,54 0,00 0,00 319,89 220,00 346,00 360,00 374,00
413210011019956 REND CONS POPULAR 2015-SDR 1083 0,00 0,00 0,00 563,28 140,82 220,00 152,00 158,00 210,00
413210011019957 REND CONECTA ALEGRETE CONV N? 05/2015 1037 0,00 0,00 4.801,52 5.001,98 2.450,88 220,00 2.651,00 2.757,00 3.210,00
413210011019959 REND CONSULTA POPULAR 2016 ESTRADAS VI 1179 0,00 0,00 0,00 1.453,18 363,30 220,00 393,00 409,00 520,00
413210011019960 REND CONVENIO DAER/RS 377 TIARAJU 1190 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019961 REND CAMPOS DE VARZEA 1183 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019962 REND CV 841855/16 CREAS 1193 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 101,00 102,00 131,00
413210011019963 REND. CONVENIO FPE 3084/17 - ADUBO - D 1189 0,00 0,00 0,00 202,85 50,71 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019965 RENDIM PROINFANCIA TIPO B PAR 2013064 1187 0,00 0,00 0,00 765,39 191,35 220,00 207,00 215,00 235,00
413210011019966 RENDIM MOBILIARIO PAR 201404645/14 1188 0,00 0,00 0,00 6.504,51 1.626,13 220,00 1.759,00 1.829,00 2.154,00
413210011019967 REND CULTURA REVITALIZADA 1184 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019968 REND PAV.RUA MAURICIO CARDOSO 1195 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019969 REND.PAV DE RUAS NO MUNICIPIO DE ALEGR 1196 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019970 REND. AQUISICAO DE CAMINHAO CACAMBA 1197 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 233,00
413210011019971 REND. PISTA DE SKATE 1198 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019972 REND. REVITALIZAÇÃO PRAÇA GEN. OSORIO 1199 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019973 REND DAER RSC 377 AV IBICUI 1185 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 220,00 232,00
413210011019974 REND MELHORIAS EM DRENAGEM PLUVIAL 1201 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019975 REND PAV ASFALTICA EM RUAS DO MUNICIPI 1200 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019977 REND AQUIS. CAMINHÃO CAÇAMBA I 1204 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 229,00
413210011019978 REND PAV. AV. IBICUI E AV. TIARAJU 1205 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019979 REND PROGRAMA 2° TEMPO-PARADESPORTO 1206 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019980 REND AQUIS. DE BARRACAS P/FEIRAS 1207 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019981 REND INCRA II ESTRADAS VICINAIS ASSENT 1208 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019982 REND INCRA 2018 - ESTRADAS VICINAIS AS 1209 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019983 REND MUSEU DO GAUCHO 1210 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019985 REND PAV EM VIAS DE ACESSO 1212 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019986 REND CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS 1214 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:26 Pág 12/27
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
413210011019988 REND AQUIS. CAMINHÃO CAÇAMBA II 1215 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011019989 REND PAV. EM RUAS -CV 866720/18 1216 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011020000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS N 0,00 0,00 0,00 194.126,97 48.531,74 245.166,00 486.699,00 506.159,00 579.386,00
413210011029900 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁR 0,00 0,00 0,00 194.126,97 48.531,74 245.166,00 486.699,00 506.159,00 579.386,00
413210011029902 REC REM DEP BANC CTA MOVIM BANRISUL 1 83.833,10 53.209,55 77.735,78 17.957,45 58.183,97 19.050,00 62.932,00 65.449,00 68.952,00
413210011029903 REC REM DEP BANC CTA MOV PMA/BRASIL 1 20.732,63 7.599,80 11.240,97 3.132,51 10.676,48 3.445,00 11.548,00 12.010,00 13.541,00
413210011029904 REC REM DEP BANC CTA MOV PMA/CEF 1 460.785,03 223.047,52 423.312,78 155.605,77 315.687,78 204.126,00 341.448,00 355.106,00 421.554,00
413210011029905 REC REM DEP ALIENAÇÃO BENS MOVEIS 1 2.269,22 4.781,71 4.524,26 2.583,10 3.539,57 3.125,00 3.828,00 3.982,00 4.120,00
413210011029906 REC REM DEP BANC FPM 1 6.489,25 3.233,40 8.163,04 0,00 4.471,42 220,00 4.836,00 5.030,00 5.231,00
413210011029907 REC REM DEP BANC EXTAÇÃO MINERAL CFM 1 63,90 234,73 208,90 14,78 130,58 20,00 141,00 147,00 156,00
413210011029909 REC REM VENDAS DE MUDAS 1107 9.089,65 12.046,85 5.224,53 310,49 6.667,88 3.000,00 7.212,00 7.500,00 7.654,00
413210011029910 REM CTA DUODECIMO CAMARA - R. FIXA 1 49.317,88 71.367,64 52.828,21 10.050,12 45.890,96 10.981,00 49.636,00 51.621,00 52.120,00
413210011029911 REM CTA ISSQN SUPER SIMPLES 1 1.109,79 775,74 990,60 288,31 791,11 220,00 856,00 890,00 896,00
413210011029912 REND INDENIZAÇÃO SEGURO VEICULO 1 2.625,59 2.179,50 1.272,81 403,53 1.620,36 220,00 1.753,00 1.823,00 1.952,00
413210011029913 REND PRONAT CR 814136/14 1048 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
413210011029915 REND CONCURSO PÚBLICO - PMA 1 0,00 5.975,69 710,08 293,76 1.744,88 220,00 1.887,00 1.963,00 2.548,00
413210011029916 REND TARIFA SELEÇÃO RESIDENCIA MEDICA 1 0,00 160,10 290,04 155,85 151,50 100,00 164,00 170,00 184,00
413210011029917 REND TESTE RAPIDO DE GRAVIDEZ 4520 0,00 0,00 64,28 1,66 16,49 200,00 204,00 208,00 212,00
413210011029918 REND CEREST PROJETOS 1 0,00 0,00 103,42 9,33 28,19 19,00 30,00 32,00 34,00
413210041000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓ 0,00 0,00 0,00 15.574.193,76 3.893.548,44 15.703.266,00 16.331.397,00 16.984.653,00 17.664.038,00
413210041010000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIM 0,00 0,00 0,00 13.742.310,81 3.435.577,70 14.462.957,00 15.041.475,00 15.643.134,00 16.268.859,00
413210041010100 REMUNERAÇÃO REND RPPS RENDA FIXA 50 10.356.744,10 19.166.676,87 16.159.485,90 13.742.310,81 14.856.304,42 14.462.957,00 15.041.475,00 15.643.134,00 16.268.859,00
413210041020000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIM 0,00 0,00 0,00 1.088.078,52 272.019,63 508.027,00 528.348,00 549.482,00 571.461,00
413210041020001 REMUN INVEST RPPS RENDA VARIÁVEL 50 463.069,96 301.997,61 100.803,72 1.088.078,52 488.487,45 508.027,00 528.348,00 549.482,00 571.461,00
413210041030000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIM 0,00 0,00 0,00 743.804,43 185.951,11 732.282,00 761.574,00 792.037,00 823.718,00
413210041030001 REMUN EM FUNDOS DE INV IMOBILIARIO 50 292.995,42 685.832,48 1.093.838,76 743.804,43 704.117,77 732.282,00 761.574,00 792.037,00 823.718,00
413250000000000 REND. CONVENIO 2.009.649,90 1.913.248,32 1.655.340,42 0,00 1.394.559,66 0,00 1,00 0,00 0,00
413250100000000 REND. CONVENIO 1.373.291,77 1.528.362,08 1.063.231,76 0,00 991.221,40 0,00 1,00 0,00 0,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:26 Pág 13/27
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
413250103000000 REND. CONVENIO 684.760,75 851.522,52 586.789,27 0,00 530.768,14 0,00 1,00 0,00 0,00
413250103670000 REND AMPL UBS PIOLA CR 0346492-65 4935 453,25 0,00 0,00 0,00 113,31 0,00 1,00 0,00 0,00
413290000000000 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.834,00 1.908,00 1.984,00 2.102,00
413290011010000 DIVIDENDOS AÇÕES DA CRT 1 1.643,76 3.342,82 2.068,52 0,00 1.763,78 1.834,00 1.908,00 1.984,00 2.102,00
414000000000000 RECEITA AGROPECUÁRIA 36.266,89 22.871,91 23.260,18 25.983,07 27.095,51 10.000,00 69.307,00 70.479,00 735.400,00
414000011000000 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 25.983,07 6.495,77 10.000,00 69.307,00 70.479,00 735.400,00
414000011030000 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00 0,00 0,00 25.983,07 6.495,77 10.000,00 69.307,00 70.479,00 735.400,00
414000011030100 VENDA DE MUDAS 1107 36.266,89 22.871,91 23.260,18 25.983,07 27.095,51 10.000,00 69.307,00 70.479,00 735.400,00
416000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS 112.051,65 198.293,73 72.410,79 30.587,04 103.335,80 60.624,00 111.767,00 116.239,00 119.102,00
416100000000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0,00 0,00 0,00 30.587,04 7.646,76 60.624,00 111.767,00 116.239,00 119.102,00
416100100000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0,00 0,00 0,00 30.257,28 7.564,32 59.950,00 77.996,00 81.117,00 82.900,00
416100111000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 0,00 0,00 0,00 30.257,28 7.564,32 59.950,00 77.996,00 81.117,00 82.900,00
416100111310000 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PRO 1107 105.970,27 72.810,16 61.836,92 30.257,28 67.718,66 55.380,00 73.244,00 76.174,00 76.548,00
416100111370000 SERVICOS RELATIVOS A EVENTOS EDUCACION 1 5.465,00 0,00 2.560,00 0,00 2.006,25 2.087,00 2.170,00 2.257,00 3.250,00
416100111390000 TARIFA SELEÇÃO RESIDENCIA MÉDICA 1 0,00 2.250,00 7.300,00 0,00 2.387,50 2.483,00 2.582,00 2.686,00 3.102,00
416100200000000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SEL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 32.857,00 34.171,00 35.200,00
416100211000000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SEL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 32.857,00 34.171,00 35.200,00
416100211020000 TARIFAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 32.857,00 34.171,00 35.200,00
416100211020100 CONCURSO PUBLICO - PMA 1 0,00 121.479,50 33,84 0,00 30.378,34 220,00 32.857,00 34.171,00 35.200,00
416100300000000 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E F 0,00 0,00 0,00 329,76 82,44 454,00 914,00 951,00 1.002,00
416100311000000 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E F 0,00 0,00 0,00 329,76 82,44 454,00 914,00 951,00 1.002,00
416100311080000 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 1 616,38 1.754,07 680,03 329,76 845,06 454,00 914,00 951,00 1.002,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 121.976.752,56 139.290.936,21 140.774.563,09 156.918.275,12 139.740.131,75 150.407.037,00 151.822.804,00 158.300.652,00 175.208.612,00
417100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTI 0,00 0,00 0,00 56.196.222,70 14.049.055,68 56.964.834,00 56.871.333,00 59.566.113,00 72.251.914,00
417180000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E 0,00 0,00 0,00 56.196.222,70 14.049.055,68 56.964.834,00 56.871.333,00 59.566.113,00 72.251.914,00
417180100000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 35.811.722,39 8.952.930,60 33.280.800,00 34.612.172,00 35.996.659,00 39.020.185,00
417180121000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0,00 0,00 0,00 33.449.234,97 8.362.308,74 30.524.744,00 31.745.733,00 33.015.562,00 34.336.185,00
417180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRIN 1 15.148.682,46 17.307.721,83 16.505.364,83 18.397.079,33 16.839.712,11 16.788.609,00 17.460.153,00 18.158.559,00 18.884.901,00
Base: alegrete
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
417180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRIN 20 1.928.014,10 2.202.800,94 2.100.682,78 2.341.446,41 2.143.236,06 2.136.732,00 2.222.201,00 2.311.089,00 2.403.533,00
417180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRIN 40 4.957.750,63 5.664.345,32 5.401.755,78 6.020.862,26 5.511.178,50 5.494.454,00 5.714.232,00 5.942.801,00 6.180.513,00
417180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRIN 31 5.508.611,65 6.293.716,95 6.001.950,73 6.689.846,97 6.123.531,58 6.104.949,00 6.349.147,00 6.603.113,00 6.867.238,00
417180131000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.306.056,00 1.358.297,00 1.412.629,00 2.548.000,00
417180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE N 1 657.329,47 771.907,87 725.758,19 0,00 538.748,88 718.331,00 747.064,00 776.946,00 1.401.400,00
417180131020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE N 20 322.689,01 378.936,58 356.281,29 0,00 264.476,72 352.635,00 366.740,00 381.410,00 687.960,00
417180131030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE N 40 215.126,01 252.624,38 237.520,86 0,00 176.317,81 235.090,00 244.493,00 254.273,00 458.640,00
417180141000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0,00 0,00 0,00 2.362.487,42 590.621,86 1.450.000,00 1.508.142,00 1.568.468,00 2.136.000,00
417180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE N 1 179.213,12 507.003,41 748.789,48 1.299.368,07 683.593,52 710.800,00 739.375,00 768.950,00 1.174.800,00
417180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE N 20 87.977,35 248.892,58 367.587,56 637.871,61 335.582,28 385.820,00 401.252,00 417.302,00 576.720,00
417180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE N 40 58.651,56 165.928,39 245.058,37 425.247,74 223.721,52 353.380,00 367.515,00 382.216,00 384.480,00
417180200000000 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIR 0,00 0,00 0,00 504.131,88 126.032,97 411.266,00 415.040,00 431.641,00 494.492,00
417180221000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA D 1 19.236,11 27.276,10 44.644,37 36.223,65 31.845,06 37.766,00 39.277,00 40.848,00 42.482,00
417180261000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓL 1003 308.786,90 264.686,72 348.272,61 467.908,23 347.413,62 373.500,00 375.763,00 390.793,00 452.010,00
417180300000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA Ú 0,00 0,00 0,00 14.690.495,12 3.672.623,78 15.332.000,00 14.104.796,00 14.668.988,00 20.943.856,00
417180311000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA Ú 0,00 0,00 0,00 14.690.495,12 3.672.623,78 15.332.000,00 14.104.796,00 14.668.988,00 20.943.856,00
417180311030000 ESTRATEGIA SAUDE FAMILIA QUILOMBOLA 4090 20.000,00 22.000,00 22.000,00 20.571,43 21.142,86 36.000,00 22.868,00 23.783,00 25.410,00
417180311040000 FRALDAS E ISUMOS HOSPITALARES 4050 115.839,64 326.431,00 375.295,86 287.131,54 276.174,51 600.000,00 298.710,00 310.659,00 452.000,00
417180311050000 PROJETO RESPIRANET 4011 20.974,62 34.957,70 20.974,59 62.923,83 34.957,69 36.000,00 37.810,00 39.323,00 40.125,00
417180311100000 PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB FIXO 4510 1.826.682,00 2.358.806,00 2.092.744,00 2.034.344,04 2.078.144,01 2.100.000,00 2.247.721,00 2.337.629,00 3.562.100,00
417180311120000 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 4520 1.173.180,00 1.348.130,00 1.289.170,00 1.311.462,86 1.280.485,72 1.440.000,00 1.384.973,00 1.440.372,00 2.120.500,00
417180311130000 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SA 4530 914.628,00 1.016.028,00 939.978,00 827.424,00 924.514,50 840.000,00 999.955,00 1.039.953,00 2.306.100,00
417180311140000 RECEITA SAUDE BUCAL 4540 112.430,00 91.430,00 86.970,00 133.800,00 106.157,50 180.000,00 114.820,00 119.413,00 120.520,00
417180311150000 RECEITA DO NASF 4520 240.000,00 340.000,00 260.000,00 486.215,62 331.553,91 540.000,00 358.609,00 372.953,00 452.130,00
417180311180000 RECEITA ACESSO E QUALIDADE ATENÇÃO BAS 4521 243.500,00 433.206,48 533.600,00 543.085,71 438.348,05 576.000,00 474.117,00 493.082,00 562.100,00
417180311190000 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PSE 4520 5.394,15 0,00 66.676,00 0,00 18.017,54 8.000,00 19.488,00 20.267,00 23.150,00
417180311200000 REC PROGRAMA ACADEMIA DE SAUDE 4929 0,00 45.000,00 33.000,00 77.142,86 38.785,72 84.000,00 41.951,00 43.629,00 45.120,00
417180311230000 TETO FINANCEIRO 4590 4.321.468,59 4.023.367,48 4.324.687,48 5.126.898,72 4.449.105,57 5.136.000,00 4.812.153,00 5.004.639,00 7.500.100,00
Base: alegrete
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
417180311240000 TRANSFERENCIA UNIÃO SAMU 4620 107.500,00 170.625,00 157.500,00 157.500,00 148.281,25 180.000,00 160.381,00 166.796,00 169.840,00
417180311250000 RECEITA CUSTEIO CEO 4600 158.400,00 171.600,00 158.400,00 158.400,00 161.700,00 180.000,00 174.895,00 181.891,00 195.200,00
417180311270000 CUSTEIO CEREST/UNIAO 4630 0,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 270.000,00 360.000,00 292.032,00 303.713,00 341.200,00
417180311280000 MANUTENÇÃO UPA UNIÃO 4620 890.000,00 2.040.000,00 2.040.000,00 2.040.000,00 1.752.500,00 2.100.000,00 1.895.504,00 1.971.324,00 2.154.000,00
417180311330000 SAE/DST AIDS 4740 750,00 86.750,00 68.750,00 75.000,00 57.812,50 84.000,00 62.530,00 65.031,00 66.541,00
417180311350000 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA B 4770 369.250,20 469.954,80 414.079,44 380.128,73 408.353,29 480.000,00 441.675,00 459.342,00 510.400,00
417180311410000 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEM 4710 38.601,32 252.210,52 322.495,41 233.014,80 211.580,51 300.000,00 228.845,00 237.999,00 257.200,00
417180311500000 AÇÕES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 4760 19.432,40 59.443,88 46.640,77 6.728,49 33.061,39 72.000,00 35.759,00 37.190,00 40.120,00
417180400000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NA 0,00 0,00 0,00 749.035,76 187.258,94 1.740.542,00 1.740.822,00 1.741.003,00 1.842.589,00
417180411000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NA 0,00 0,00 0,00 749.035,76 187.258,94 1.740.542,00 1.740.822,00 1.741.003,00 1.842.589,00
417180411020000 RECEITA ACESSUAS 2037 0,00 16.078,00 36.981,00 0,00 13.264,75 49.780,00 49.790,00 49.800,00 50.124,00
417180411040000 PROGRAMA BPC ESCOLA 1035 0,00 640,00 80,00 0,00 180,00 500,00 510,00 520,00 532,00
417180411050000 AÇÕES TRATEGICAS PETI 2050 36.000,00 48.000,00 78.000,00 0,00 40.500,00 71.921,00 71.930,00 71.940,00 72.451,00
417180411060000 REC CALAMIDADES PUBLICAS EMERGENCIAIS 1004 44.000,00 50.000,00 29.333,33 0,00 30.833,33 9.780,00 9.790,00 9.800,00 10.150,00
417180411070000 REC AP REDE QUESTIONARIOS ASSIS. SOCIA 1061 1.000,00 0,00 0,00 0,00 250,00 500,00 510,00 520,00 532,00
417180411080000 REC BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 2051 0,00 469.069,63 800.058,14 393.512,28 415.660,01 618.280,00 618.290,00 618.300,00 623.100,00
417180411100000 REC PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2053 0,00 0,00 89.036,20 119.653,71 52.172,48 120.780,00 120.790,00 120.800,00 121.400,00
417180411110000 RECEITA IGDSUAS PORT 337/2011 1022 28.357,77 43.685,64 55.829,90 32.796,86 40.167,54 46.023,00 46.024,00 46.025,00 47.500,00
417180411120000 REC REND CV 841855/16 CREAS 1193 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 449.900,00 450.100,00 450.200,00 465.600,00
417180411130000 RECEITA ALEGRETE BL MAC FNAS 2055 0,00 0,00 0,00 129.050,74 32.262,69 373.078,00 373.088,00 373.098,00 451.200,00
417180500000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NA 0,00 0,00 0,00 4.169.300,62 1.042.325,16 5.573.876,00 5.130.916,00 5.803.731,00 9.052.692,00
417180511000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - P 1021 2.032.917,42 1.902.818,26 1.980.728,99 2.254.612,87 2.042.769,39 2.300.000,00 2.209.459,00 2.297.838,00 4.231.100,00
417180531000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFEREN 1025 904.140,00 1.062.780,00 926.447,20 918.817,71 953.046,23 1.185.000,00 1.030.815,00 1.072.047,00 2.150.452,00
417180591000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 0,00 0,00 0,00 995.870,04 248.967,51 2.088.876,00 1.890.642,00 2.433.846,00 2.671.140,00
417180591010000 PNATE 1120 178.884,81 192.860,87 140.443,10 147.098,52 164.821,83 175.000,00 178.271,00 185.402,00 196.300,00
417180591040000 PROINFANCIA PAR N? 201401245 1186 0,00 0,00 106.819,69 0,00 26.704,92 110.882,00 28.884,00 30.039,00 36.500,00
417180591050000 PRO-INFANCIA VG-PAR 201403181 1192 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.400,00 83.616,00 86.970,00 100.200,00
417180591060000 ONIBUS RURAL ESCOLAR PAR 201600984/16 1191 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.680,00 200.100,00 210.300,00 230.000,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:27 Pág 16/27
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
417180591070000 REC QUADRA FERNANDO FERRARI E LIONS C 1194 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 974.780,00 1.002.000,00 1.500.000,00 1.654.200,00
417180591080000 PROINFANCIA TIPO B - PAR 201306487 1187 0,00 0,00 0,00 68.500,66 17.125,17 39.740,00 40.201,00 49.263,00 50.210,00
417180591090000 MOBILIARIO PAR 201404645/14 1188 0,00 0,00 0,00 478.128,00 119.532,00 282.482,00 129.286,00 134.457,00 156.420,00
417180591100000 CONVENIO FPE 3084/17 - ADUBO - DAP 1189 0,00 0,00 0,00 51.428,57 12.857,14 29.780,00 13.906,00 14.463,00 15.210,00
417180591110000 REC APOIO FINANC. MP 815/2017 - FPM 1202 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 206.132,00 214.378,00 222.952,00 232.100,00
417180600000000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES 0,00 0,00 0,00 271.536,93 67.884,23 316.790,00 323.000,00 335.920,00 500.200,00
417180611000000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES 0,00 0,00 0,00 271.536,93 67.884,23 316.790,00 323.000,00 335.920,00 500.200,00
417180611010000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES 1 169.461,94 166.949,30 171.233,52 149.345,38 164.247,54 174.235,00 177.650,00 184.756,00 275.110,00
417180611020000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES 20 21.567,85 21.248,02 21.793,32 19.007,59 20.904,20 22.175,00 22.610,00 23.514,00 35.014,00
417180611030000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES 40 55.460,21 54.637,95 56.040,00 48.876,62 53.753,70 57.022,00 58.140,00 60.466,00 90.036,00
417180611040000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES 31 61.622,50 60.708,80 62.266,68 54.307,34 59.726,33 63.358,00 64.600,00 67.184,00 100.040,00
417181000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 149.780,00 152.300,00 164.300,00 174.200,00
417181091000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 149.780,00 152.300,00 164.300,00 174.200,00
417181091020000 REC CULTURA REVITALIZADA 1184 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 149.780,00 152.300,00 164.300,00 174.200,00
417189900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 159.780,00 392.287,00 423.871,00 223.700,00
417189911000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 159.780,00 392.287,00 423.871,00 223.700,00
417189911010000 FUNDO DE EXPORTAÇÃO FEX 1 241.997,00 543.872,63 294.334,93 0,00 270.051,14 60.000,00 292.087,00 303.771,00 100.200,00
417189911030000 REC CONECTA ALEGRETE CONV N 05/2015 1037 0,00 0,00 100.000,00 0,00 25.000,00 99.780,00 100.200,00 120.100,00 123.500,00
417200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRI 120.984.022,02 138.073.470,08 139.274.559,88 70.543.768,77 117.218.955,19 65.300.849,00 66.542.464,00 69.197.379,00 72.235.889,00
417220000000000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 51.681.640,13 58.529.419,78 61.460.356,05 0,00 42.917.853,99 500,00 0,00 0,00 0,00
417229900000000 OUTRAS TRANFERENCIAS DOS ESTADOS 615.718,74 1.361.180,40 1.096.276,24 0,00 768.293,85 500,00 0,00 0,00 0,00
417229900230000 REC PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1 0,00 0,00 2.000,00 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00
417280000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFIC 0,00 0,00 0,00 70.543.768,77 17.635.942,19 65.300.349,00 66.542.464,00 69.197.379,00 72.235.889,00
417280100000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 64.038.016,88 16.009.504,22 57.873.615,00 60.897.593,00 63.333.507,00 65.865.168,00
417280111000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 53.204.382,18 13.301.095,55 50.870.911,00 52.779.645,00 54.890.840,00 57.086.473,00
417280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPR 1 23.645.089,94 25.707.866,30 27.640.124,54 29.262.410,42 26.563.872,80 27.951.302,00 27.689.352,00 28.796.926,00 31.397.560,00
417280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 20 3.009.375,07 3.271.910,27 3.517.833,93 3.724.306,70 3.380.856,49 3.592.510,00 4.511.314,00 4.691.776,00 3.996.053,00
417280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 40 7.738.393,06 8.413.483,53 9.045.858,89 9.576.788,73 8.693.631,05 9.153.037,00 10.131.167,00 10.536.413,00 10.275.565,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:27 Pág 17/27
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
417280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDE 31 8.598.214,34 9.348.314,51 10.050.954,15 10.640.876,33 9.659.589,83 10.174.062,00 10.447.812,00 10.865.725,00 11.417.295,00
417280121000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 9.840.006,35 2.460.001,59 6.100.000,00 7.239.773,00 7.529.365,00 7.830.539,00
417280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPR 1 2.961.360,13 3.179.829,62 3.172.678,51 5.412.003,82 3.681.468,02 3.355.000,00 3.981.876,00 4.141.151,00 4.306.796,00
417280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 20 376.900,40 404.705,53 403.795,35 688.800,39 468.550,42 427.000,00 506.784,00 527.055,00 548.138,00
417280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 40 969.172,34 1.040.671,51 1.038.331,09 1.771.201,11 1.204.844,01 1.098.000,00 1.303.159,00 1.355.286,00 1.409.497,00
417280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDE 31 1.076.857,78 1.156.301,24 1.153.700,72 1.968.001,03 1.338.715,19 1.220.000,00 1.447.954,00 1.505.873,00 1.566.108,00
417280131000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINC 0,00 0,00 0,00 831.138,48 207.784,62 874.704,00 811.404,00 843.860,00 877.615,00
417280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINC 1 454.247,51 321.200,92 417.839,10 457.126,18 412.603,43 481.087,00 446.272,00 464.123,00 482.688,00
417280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINC 20 57.813,33 40.880,11 53.179,55 58.179,69 52.513,17 61.229,00 56.798,00 59.070,00 61.433,00
417280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINC 40 148.662,81 105.120,31 136.747,35 149.604,98 135.033,86 157.447,00 146.053,00 151.895,00 157.971,00
417280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINC 31 165.180,83 116.800,28 151.941,33 166.227,63 150.037,52 174.941,00 162.281,00 168.772,00 175.523,00
417280151000000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00 66.771,00 69.442,00 70.541,00
417280151010000 COTA-PARTE DO ANTIGO ITCD (CF/67) - PR 1 124.598,61 108.587,42 13.747,68 0,00 61.733,43 28.000,00 66.771,00 69.442,00 70.541,00
417280300000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PA 0,00 0,00 0,00 4.049.988,97 1.012.497,24 4.428.000,00 3.249.613,00 3.379.599,00 3.666.240,00
417280311000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PA 0,00 0,00 0,00 4.049.988,97 1.012.497,24 4.428.000,00 3.249.613,00 3.379.599,00 3.666.240,00
417280311010000 PROGRAMA FARMACIA BASICA 4050 124.268,16 217.469,28 170.868,72 159.773,35 168.094,88 204.000,00 181.811,00 189.084,00 200.300,00
417280311990000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PA 0,00 0,00 0,00 3.770.491,19 942.622,80 4.224.000,00 3.067.802,00 3.190.515,00 3.465.940,00
417280311990100 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA PSF/ESTADO 4090 705.000,00 807.000,00 831.000,00 985.714,29 832.178,57 1.200.000,00 900.084,00 936.088,00 1.000.200,00
417280311990200 CUSTEIO CEREST/ESTADO 4210 105.000,00 420.000,00 560.000,00 737.142,86 455.535,72 684.000,00 492.707,00 512.416,00 610.200,00
417280311990300 RECEITA CEO ESTADUAL 4111 29.360,00 36.700,00 40.370,00 31.457,14 34.471,79 60.000,00 37.285,00 38.776,00 40.120,00
417280311990600 MANUTENÇÃO UPA ESTADO 4170 647.258,07 1.852.419,35 1.485.000,00 1.157.142,86 1.285.455,07 1.680.000,00 1.390.348,00 1.445.962,00 1.550.100,00
417280311990700 RECEITA TERCEIRO TURNO CAPS 4220 32.000,00 80.000,00 88.000,00 68.571,43 67.142,86 120.000,00 72.622,00 75.527,00 80.120,00
417280311990800 RECEITA CUSTEIO CAPS 4220 0,00 240.000,00 180.000,00 226.285,71 161.571,43 480.000,00 174.756,00 181.746,00 185.200,00
417281000000000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 1.073.444,19 268.361,05 1.280.370,00 1.206.521,00 1.249.176,00 1.281.300,00
417281011000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 195.428,57 48.857,14 240.000,00 131.530,00 136.791,00 145.200,00
417281011010000 PROG PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 4160 0,00 151.500,00 139.500,00 195.428,57 121.607,14 240.000,00 131.530,00 136.791,00 145.200,00
417281021000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 762.228,17 190.557,04 900.000,00 934.611,00 971.995,00 989.600,00
417281021010000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRA 1033 744.756,00 847.269,49 1.102.147,41 762.228,17 864.100,27 900.000,00 934.611,00 971.995,00 989.600,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:27 Pág 18/27
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Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
417281091000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS 0,00 0,00 0,00 115.787,45 28.946,86 140.370,00 140.380,00 140.390,00 146.500,00
417281091090000 TRANSFERENCIAS RELATIVAS AO PROSAN - P 0,00 0,00 0,00 115.787,45 28.946,86 140.370,00 140.380,00 140.390,00 146.500,00
417281091090100 PROGRAMA BF PAMA SIGDBF 1134 214.880,12 157.736,32 165.473,91 115.787,45 163.469,45 140.370,00 140.380,00 140.390,00 146.500,00
417289900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 1.382.318,73 345.579,68 1.718.364,00 1.188.737,00 1.235.097,00 1.423.181,00
417289911000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PR 0,00 0,00 0,00 1.382.318,73 345.579,68 1.718.364,00 1.188.737,00 1.235.097,00 1.423.181,00
417289911020000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PR 0,00 0,00 0,00 1.067.998,56 266.999,64 1.536.000,00 1.077.944,00 1.121.062,00 1.222.641,00
417289911020100 PROG. SALVAR SAMU ESTADO TCU 105/10 4170 81.856,72 133.017,17 112.552,99 87.703,63 103.782,63 180.000,00 112.251,00 116.741,00 120.141,00
417289911020200 PROGRAMA SAUDE PERTO DE VOCE POT 360/1 4011 516.062,02 758.609,78 670.503,56 706.420,65 662.899,00 960.000,00 716.992,00 745.671,00 840.200,00
417289911020300 OFICINA TERAPEUTICA 1/2 4011 0,00 72.000,00 66.000,00 51.428,57 47.357,14 84.000,00 51.221,00 53.270,00 55.200,00
417289911020400 PROGRAMA REDUTOR DE DANOS 4011 17.000,00 252.000,00 231.000,00 216.000,00 179.000,00 300.000,00 193.606,00 201.351,00 202.100,00
417289911020500 LABORATORIO PROTESE DENTÁRIA 4111 800,00 4.920,00 2.160,00 6.445,71 3.581,43 12.000,00 3.874,00 4.029,00 5.000,00
417289911040000 REC CONSULTA POPULAR 2015 - SDR 1083 0,00 0,00 0,00 82.184,37 20.546,09 47.721,00 42.223,00 43.112,00 48.520,00
417289911050000 CONSULTA POPULAR 2016 ESTRADAS VICINAI 1179 0,00 0,00 0,00 212.024,55 53.006,14 123.461,00 57.331,00 59.625,00 140.200,00
417289911060000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1171 0,00 0,00 10.718,99 15.565,63 6.571,16 10.000,00 10.010,00 10.020,00 10.500,00
417289911120000 PROGRAMA BRASIL CARINHOS - CRECHES 31 0,00 0,00 0,00 4.545,62 1.136,41 1.182,00 1.229,00 1.278,00 1.320,00
417300000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUA 30.594,42 48.460,32 85.381,89 224.186,76 97.155,85 198.400,00 185.577,00 193.000,00 200.000,00
417380000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍ 0,00 0,00 0,00 224.186,76 56.046,69 198.400,00 185.577,00 193.000,00 200.000,00
417380100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 0,00 0,00 0,00 224.186,76 56.046,69 198.400,00 185.577,00 193.000,00 200.000,00
417380111010000 REGIONAL HEMONUCLEO 4001 178.570,00 147.985,00 135.562,00 224.186,76 171.575,94 198.400,00 185.577,00 193.000,00 200.000,00
417400000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADA 0,00 0,00 0,00 3.559,30 889,83 217.500,00 218.000,00 218.512,00 230.136,00
417400011000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADA 0,00 0,00 0,00 3.559,30 889,83 217.500,00 218.000,00 218.512,00 230.136,00
417400011030000 REC FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 1053 0,00 0,00 10,00 0,00 2,50 10.000,00 10.100,00 10.200,00 11.400,00
417400011040000 REC FUN CRIANÇA 1026 30.594,42 48.460,32 85.371,89 3.559,30 41.996,48 200.000,00 200.100,00 200.200,00 210.300,00
417400011050000 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADA 1088 0,00 12.500,00 7.500,00 0,00 5.000,00 7.500,00 7.800,00 8.112,00 8.436,00
417500000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 2.500,00 0,00 0,00 29.950.537,59 7.488.259,40 27.725.454,00 28.005.430,00 29.125.648,00 30.290.673,00
417580000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 29.950.537,59 7.487.634,40 27.725.454,00 28.005.430,00 29.125.648,00 30.290.673,00
417580100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0,00 0,00 0,00 29.950.537,59 7.487.634,40 27.725.454,00 28.005.430,00 29.125.648,00 30.290.673,00
417580111000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 31 23.630.779,53 25.291.563,70 24.697.497,49 29.950.537,59 25.892.594,58 27.725.454,00 28.005.430,00 29.125.648,00 30.290.673,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:27 Pág 19/27
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
419000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.563.541,96 4.889.771,07 7.515.919,70 1.916.260,98 5.471.373,43 2.542.617,00 2.511.651,00 2.612.113,00 3.026.727,00
419100000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 883.975,78 762.539,78 1.153.576,38 360.419,46 790.127,85 194.613,00 459.721,00 478.109,00 589.420,00
419100100000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍF 0,00 0,00 0,00 221.657,38 55.414,35 194.113,00 225.949,00 234.986,00 254.110,00
419100111000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍF 0,00 0,00 0,00 221.571,77 55.392,94 191.804,00 223.547,00 232.489,00 250.910,00
419100111070000 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 1 36.226,85 75.948,57 26.955,58 20.807,93 39.984,73 41.584,00 43.247,00 44.977,00 50.210,00
419100111090000 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 1013 0,00 0,00 1.198,07 1.217,14 603,80 220,00 653,00 679,00 700,00
419100111100000 OUTRAS MULTAS 0,00 0,00 0,00 199.546,70 49.886,68 150.000,00 179.647,00 186.833,00 200.000,00
419100111100100 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRAN 2026 164.367,62 143.689,71 156.770,42 199.546,70 166.093,61 150.000,00 179.647,00 186.833,00 200.000,00
419100114000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍF 0,00 0,00 0,00 85,61 21,40 2.309,00 2.402,00 2.497,00 3.200,00
419100114010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍF 0,00 0,00 0,00 85,61 21,40 2.309,00 2.402,00 2.497,00 3.200,00
419100114010100 MULTAS E JUROS MORA DIVIDA ATIVA NÃO T 1 74,22 32,34 243,29 85,61 108,87 113,00 118,00 122,00 200,00
419100114010200 MULTAS/JUROS MORA DIV ATIVA NÃO TRIBU 1 6.834,76 1.256,76 354,86 0,00 2.111,60 2.196,00 2.284,00 2.375,00 3.000,00
419130000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 591.279,90 279.402,41 856.121,90 130.956,29 464.440,13 0,00 219.944,00 228.742,00 320.100,00
419139900000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 251.270,74 120.142,24 311.033,83 130.956,29 203.350,78 0,00 219.944,00 228.742,00 320.100,00
419139900010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 1 251.270,74 120.142,24 311.033,83 130.956,29 203.350,78 0,00 219.944,00 228.742,00 320.100,00
419190000000000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITAR 229.290,76 224.863,63 194.336,42 7.805,79 164.074,15 500,00 13.828,00 14.381,00 15.210,00
419191000000000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITAR 4001 28.696,29 5.225,35 9.412,35 7.805,79 12.784,95 500,00 13.828,00 14.381,00 15.210,00
419200000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIM 1.946.727,52 686.341,52 1.563.280,40 413.659,98 1.152.502,36 273.031,00 339.154,00 352.718,00 401.105,00
419220000000000 RESTITUIÇÕES 1.946.727,52 686.341,52 1.563.280,40 413.659,98 1.152.502,36 273.031,00 339.154,00 352.718,00 401.105,00
419229900000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 306.290,63 336.097,28 234.110,41 413.659,98 322.539,58 273.031,00 339.154,00 352.718,00 401.105,00
419229900112900 OUTRAS RESTITUIÇÕES - FUNDEB 31 0,00 0,00 82,63 0,00 20,66 21,00 21,00 21,00 23,00
419229900113000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 2053 0,00 0,00 263,10 0,00 65,78 66,00 66,00 66,00 70,00
419229911000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 409.577,48 102.394,37 267.351,00 332.315,00 345.609,00 392.012,00
419229911010000 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - P 1 3.052,22 2.897,11 3.376,09 2.059,83 2.846,31 2.960,00 3.079,00 3.202,00 4.000,00
419229911060000 RESTITUIÇÕES DO PLANO DE ASSISTÊNCIA M 50 7.787,29 53.789,49 23.501,36 17.994,12 25.768,07 26.799,00 27.871,00 28.986,00 30.145,00
419229911070000 OUTRAS RESTITUIÇÕES CEREST/ESTADO 4210 0,00 0,00 0,00 289,29 72,32 100,00 78,00 81,00 0,00
419229911080000 RESTITUIÇÕES CEDENCIA 1 40.085,75 98.393,90 0,00 0,00 34.619,91 0,00 37.445,00 38.943,00 40.200,00
419229911090000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 389.234,24 97.308,56 237.492,00 263.842,00 274.397,00 317.667,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:27 Pág 20/27
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Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
419229911090100 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1 188.015,41 174.011,49 187.611,55 297.362,67 211.750,28 234.143,00 229.029,00 238.190,00 310.200,00
419229911090200 OUTRAS RESTITUIÇÕES ASPS 40 0,00 0,00 2.850,60 6.109,46 2.240,02 100,00 2.423,00 2.520,00 3.000,00
419229911090300 OUTRAS RESTITUIÇÕES PAB FIXO 4510 0,00 0,00 168,75 3.041,67 802,61 100,00 868,00 903,00 200,00
419229911090400 OUTRAS RESTITUIÇÕES TETO FINANCEIRO 4590 953,26 2.084,69 10.475,37 88.486,61 25.499,98 100,00 27.581,00 28.684,00 200,00
419229911090500 OUTRAS RESTITUIÇÕES SAMU/UNIÃO 4620 0,00 0,00 0,00 8,49 2,12 100,00 2,00 2,00 200,00
419229911090600 OUTRAS RESTITUIÇÕES VIG EPIDEMIOLOGICA 4710 0,00 0,00 0,00 24,51 6,13 100,00 7,00 7,00 200,00
419229911090700 OUTRAS RESTITUIÇÕES DST/AIDS 4740 775,10 0,00 1.798,85 0,00 643,49 100,00 696,00 724,00 200,00
419229911090800 OUTRAS RESTITUIÇÕES VIG SANITARIA/UNIÃ 4760 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 101,00 102,00 200,00
419229911090900 OUTRAS RESTITUIÇÕES OUTRAS REC VISA 4001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 200,00
419229911091000 OUTRAS RESTITUIÇÕES SAMU/ESTADO 4170 0,00 0,00 1.201,20 0,00 300,30 100,00 325,00 338,00 200,00
419229911091100 OUTRAS RESTITUIÇÕES UPA/ESTADO 4170 0,00 797,99 0,00 477,77 318,94 100,00 345,00 359,00 200,00
419229911091200 OUTRAS RESTITUIÇÕES UPA/UNIÃO 4620 0,00 1.389,51 0,00 34,29 355,95 100,00 385,00 400,00 200,00
419229911091300 OUTRAS RESTITUIÇÕES FUNDO DA CRIANÇA D 1026 0,00 67,50 135,00 0,00 50,63 53,00 55,00 57,00 200,00
419229911091400 OUTRAS RESTITUIÇÕES FUNDEB 31 0,00 0,00 0,00 1.602,00 400,50 417,00 433,00 451,00 200,00
419229911091700 OUTRAS RESTITUIÇÕES IGD SUAS UNIÃO 1022 0,00 460,25 135,00 0,00 148,81 200,00 210,00 220,00 232,00
419229911091800 OUTRAS RESTITUIÇÕES BOLSA FAMILIA UNIÃ 1134 0,00 2.063,25 1.945,95 0,00 1.002,30 200,00 210,00 220,00 232,00
419229911091900 OUTRAS RESTITUIÇÕES BLOCO PSB 2051 0,00 142,10 263,10 691,11 274,08 220,00 230,00 240,00 232,00
419229911092000 OUTRAS RESTITUIÇÕES PROCON 2027 0,00 0,00 67,50 0,00 16,88 220,00 228,00 237,00 240,00
419229911092200 OUTRAS RESTITUIÇÕES PIM 4160 0,00 0,00 43,30 0,00 10,83 100,00 12,00 12,00 150,00
419229911092600 RESTITUIÇÃO NASF 4520 0,00 0,00 119,36 0,00 29,84 100,00 32,00 34,00 40,00
419229911092700 OUTRAS RESTITUIÇÕES CAPS/ESTADO 4220 0,00 0,00 0,00 13,11 3,28 100,00 4,00 4,00 200,00
419229911093000 OUTRAS RESTITUIÇÕES MDE 20 0,00 0,00 0,00 1.611,34 402,84 419,00 436,00 453,00 500,00
419229911093100 OUTRAS RESTITUIÇÕES BL MAC FNAS 2055 0,00 0,00 0,00 2.603,57 650,89 220,00 230,00 240,00 241,00
419229913000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 4.082,50 1.020,63 5.593,00 6.752,00 7.022,00 9.000,00
419229913010000 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - D 1 3.564,01 897,68 152,63 0,00 1.153,58 300,00 1.248,00 1.298,00 2.000,00
419229913050000 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 4.082,50 1.020,63 5.293,00 5.504,00 5.724,00 7.000,00
419229913050100 RECEITA DA DIVIDA AITVA CREDITO EDUCAT 1 4.756,67 2.997,54 8.519,30 4.082,50 5.089,00 5.293,00 5.504,00 5.724,00 7.000,00
419900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 556.543,34 615.560,74 700.267,56 1.142.181,54 753.638,30 2.074.973,00 1.712.776,00 1.781.286,00 2.036.202,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:27 Pág 21/27
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
419900300000000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIM 0,00 0,00 0,00 500.752,42 125.188,11 993.357,00 1.033.091,00 1.074.415,00 1.117.392,00
419900311000000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIM 0,00 0,00 0,00 500.752,42 125.188,11 993.357,00 1.033.091,00 1.074.415,00 1.117.392,00
419900311010000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIM 50 1.275.829,09 0,00 523.489,98 0,00 449.829,77 467.823,00 486.536,00 505.997,00 526.237,00
419900311020000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIM 50 364.607,80 350.244,24 805.680,01 500.752,42 505.321,12 525.534,00 546.555,00 568.418,00 591.155,00
419909900000000 OUTRAS RECEITAS 488.418,24 565.834,95 642.098,67 641.429,12 584.445,25 1.081.616,00 679.685,00 706.871,00 918.810,00
419909900090000 REC CEREST PROJETOS 0,00 0,00 4.460,00 0,00 1.115,00 0,00 1.158,00 1.204,00 2.310,00
419909900090100 REC CEREST PROJETOS 1 0,00 0,00 4.460,00 0,00 1.115,00 0,00 1.158,00 1.204,00 2.310,00
419909911000000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPA 0,00 0,00 0,00 574.440,34 143.610,09 1.018.434,00 612.817,00 637.329,00 846.100,00
419909911050000 LEI 3868 CONSIGNAÇÕES/FINANCIAMENTOS 1 90.979,86 101.660,63 116.645,00 128.028,84 109.328,58 113.702,00 118.250,00 122.980,00 230.000,00
419909911060000 FMGC LEI 4589/2010 1178 293.997,92 355.210,93 405.088,73 437.424,91 372.930,62 784.191,00 403.362,00 419.496,00 514.000,00
419909911070000 RECEITAS DIVERSAS 1 103.440,46 108.963,39 115.904,94 8.986,59 84.323,85 120.541,00 91.205,00 94.853,00 102.100,00
419909921000000 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCI 0,00 0,00 0,00 66.988,78 16.747,20 63.182,00 65.710,00 68.338,00 70.400,00
419909921010000 DESCONTOS OBTIDOS 1 68.125,10 49.725,79 58.168,89 66.988,78 60.752,14 63.182,00 65.710,00 68.338,00 70.400,00
420000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 8.153.988,81 5.612.152,65 6.361.904,64 5.557.464,77 6.421.377,72 27.258.289,00 27.623.764,00 29.167.902,00 32.174.702,00
421000000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.407.531,25 1.954.970,03 3.115.132,65 578.388,65 2.514.005,65 7.159.220,00 7.271.791,00 7.828.143,00 9.462.540,00
421100000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 4.407.531,25 1.954.970,03 3.115.132,65 578.388,65 2.514.005,65 7.159.220,00 7.271.791,00 7.828.143,00 9.462.540,00
421180000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 578.388,65 144.597,16 7.159.220,00 7.271.791,00 7.828.143,00 9.462.540,00
421180100000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS DE ESTAD 0,00 0,00 0,00 578.388,65 144.597,16 7.159.220,00 7.271.791,00 7.828.143,00 9.462.540,00
421180151010000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO PMAT 2032 390.786,20 251.249,36 0,00 0,00 160.508,89 166.929,00 173.606,00 180.551,00 200.100,00
421180151020000 RECEITA PIMES/CENTRAL DE RESIDUOS 2035 382.802,03 183.550,91 0,00 0,00 141.588,24 147.252,00 153.142,00 159.268,00 162.000,00
421180151030000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO PRO TRANSPORTE 1099 3.633.943,02 1.520.169,76 3.115.132,65 578.388,65 2.211.908,52 6.844.819,00 6.944.819,00 7.488.096,00 9.100.200,00
421180151040000 RECEITA PIMES VEICULOS, MAQUINAS E EQU 2054 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 240,00
424000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.657.169,51 3.636.156,61 3.225.781,00 4.958.752,71 3.869.464,96 20.077.239,00 20.330.172,00 21.317.086,00 22.686.532,00
424100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTI 0,00 0,00 0,00 2.539.282,29 634.820,57 1.459.800,00 1.095.657,00 1.139.482,00 1.564.959,00
424180000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 2.539.282,29 634.820,57 1.459.800,00 1.095.657,00 1.139.482,00 1.564.959,00
424181000000000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 0,00 0,00 0,00 2.539.282,29 634.820,57 1.459.800,00 1.095.657,00 1.139.482,00 1.564.959,00
424181011000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PA 0,00 0,00 0,00 2.539.282,29 634.820,57 1.459.800,00 1.095.657,00 1.139.482,00 1.564.959,00
424181011020000 REFORMA SERVIÇO DE FISIOTERAPIA 4995 0,00 0,00 125.000,00 0,00 31.250,00 130.000,00 33.800,00 35.152,00 40.120,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:27 Pág 22/27
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
424181011030000 CONSTRUÇÃO UBS ASSUMPÇÃO 4935 0,00 81.600,00 0,00 0,00 20.400,00 330.000,00 22.065,00 22.947,00 400.200,00
424181011160000 REC EQUIPAMENTOS CER II 4506 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 999.800,00 1.039.792,00 1.081.383,00 1.124.639,00
424200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRI 645.600,00 875.100,00 884.000,00 2.419.470,42 1.206.042,61 18.617.439,00 19.234.515,00 20.177.604,00 21.121.573,00
424200011000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRI 0,00 0,00 0,00 2.419.470,42 604.867,61 18.617.439,00 19.234.515,00 20.177.604,00 21.121.573,00
424200011030000 RECEITA PROJETO ARROIO REGALADO 2038 0,00 1.255.581,39 0,00 711.909,38 491.872,69 9.881.113,00 10.276.357,00 10.687.441,00 11.114.908,00
424200011070000 MAQ BACIA LEITEIRA CONV 801447/14 1029 0,00 0,00 180.000,00 0,00 45.000,00 123.300,00 128.232,00 133.361,00 138.695,00
424200011080000 RECUPERAÇÃO ESTRADAS CONV 806557/14 1051 0,00 0,00 362.206,00 0,00 90.551,50 353.402,00 364.000,00 378.650,00 393.702,00
424200011110000 PRONAT CR 814136/14 1048 0,00 0,00 0,00 653.318,19 163.329,55 374.780,00 389.771,00 405.362,00 421.576,00
424200011150000 REC ILUMINAÇÃO PISTA DE EVENTOS 2015 0,00 0,00 0,00 208.928,57 52.232,14 243.530,00 256.494,00 258.754,00 262.300,00
424200011170000 REC PAV DE RUAS NOS BAIRROS PIOLA E VI 1181 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 492.880,00 510.200,00 560.200,00 510.200,00
424200011180000 REC PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA 1180 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 243.530,00 250.100,00 261.000,00 300.100,00
424200011200000 REC PAV RUA DOS ANDRADAS E AV IBICUI 1182 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 394.000,00 400.200,00 410.200,00 450.200,00
424200011240000 REC CONVENIO DAER/RS 377 TIARAJU 1190 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.280.000,00 4.500.200,00 4.921.200,00 5.210.200,00
424200011250000 REC CAMPOS DE VARZEA 1183 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.280,00 101.171,00 105.218,00 109.427,00
424200011260000 PAVIM. PROMORAR E DR. ROMARIO 1052 0,00 0,00 0,00 422.657,14 105.664,29 120,00 124,00 128,00 125,00
424200011270000 PAV. RUA MAURICIO CARDOSO 1195 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 636.000,00 710.200,00 715.200,00 810.200,00
424200011280000 PAV. DE RUAS NO MUNICIPIO DE ALEGRETE 1196 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 460.732,00 480.200,00 452.300,00 510.200,00
424200011290000 AQUISIÇÃO DE CAMINHAO CAÇAMBA 1197 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.766,00 136.982,00 138.102,00 123.520,00
424200011300000 PISTA DE SKATE 1198 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.637,00 23.542,00 24.484,00 26.500,00
424200011310000 REVITALIZAÇÃO PRAÇA GENERAL OSORIO 1199 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 222.637,00 231.542,00 240.804,00 250.120,00
424200011320000 RECEITA DAER RSC 377 AV IBICUI 1185 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 194.000,00 0,00 0,00 0,00
424200011340000 RECEITA PAV ASFALTICA EM RUAS DO MUNIC 1200 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 460.732,00 475.200,00 485.200,00 489.600,00
429000000000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 20.323,41 5.080,85 21.830,00 21.801,00 22.673,00 25.630,00
429900000000000 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 20.323,41 5.080,85 21.830,00 21.801,00 22.673,00 25.630,00
429900011000000 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 20.323,41 5.080,85 21.830,00 21.801,00 22.673,00 25.630,00
429900011020100 JUROS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA 1 18.284,84 21.026,01 20.990,99 20.323,41 20.156,31 21.830,00 21.801,00 22.673,00 25.630,00
470000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 20.880.533,34 16.913.493,26 20.888.565,72 22.773.714,90 20.364.076,81 20.265.875,00 21.079.547,00 21.922.729,00 22.799.638,00
472000000000000 CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 19.307.922,81 15.293.565,00 18.745.486,99 20.897.402,55 18.561.094,34 18.390.773,00 19.129.441,00 19.894.619,00 20.690.404,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:27 Pág 23/27
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
472100000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INTRA-ORÇAMENTA 19.307.922,81 15.293.565,00 18.745.486,99 20.897.402,55 18.561.094,34 18.390.773,00 19.129.441,00 19.894.619,00 20.690.404,00
472100400000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE 0,00 0,00 0,00 8.162.038,99 2.040.509,75 8.354.789,00 8.688.981,00 9.036.540,00 9.398.002,00
472100411000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIV 50 7.778.348,32 7.425.257,23 8.631.487,03 8.162.038,99 7.999.282,89 8.319.254,00 8.652.024,00 8.998.105,00 9.358.029,00
472100431000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORES INATIVOS CI 50 82.934,78 48.784,58 0,00 0,00 32.929,84 34.247,00 35.617,00 37.042,00 38.524,00
472100441000000 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PA 50 1.422,24 1.673,20 1.859,59 0,00 1.238,76 1.288,00 1.340,00 1.393,00 1.449,00
472180000000000 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA P/AMORTIZA 0,00 0,00 0,00 12.735.363,56 3.183.840,89 10.035.984,00 10.440.460,00 10.858.079,00 11.292.402,00
472180100000000 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA P/AMORTIZA 0,00 0,00 0,00 12.735.363,56 3.183.840,89 10.035.984,00 10.440.460,00 10.858.079,00 11.292.402,00
472180111000000 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORT 0,00 0,00 0,00 12.735.363,56 3.183.840,89 10.035.984,00 10.440.460,00 10.858.079,00 11.292.402,00
472180111010000 CONTRIBUI0O PREVIDENCIRIA PARA AMORTIZ 50 8.527.561,80 3.952.899,50 4.529.418,57 7.460.295,29 6.117.543,79 5.449.481,00 5.670.497,00 5.897.317,00 6.133.210,00
472180111020000 CONTRIBUI0O PREVIDENCIRIA PARCELAMENTO 50 2.917.655,67 3.864.950,49 5.582.721,80 5.275.068,27 4.410.099,06 4.586.503,00 4.769.963,00 4.960.762,00 5.159.192,00
479000000000000 APORTES PERIDICOS PARA AMORTIZA 1.572.610,53 1.619.928,26 2.143.078,73 1.876.312,35 1.802.982,47 1.875.102,00 1.950.106,00 2.028.110,00 2.109.234,00
479900000000000 APORTES PERIDICOS PARA AMORTIZA 0,00 0,00 0,00 1.876.312,35 469.078,09 1.875.102,00 1.950.106,00 2.028.110,00 2.109.234,00
479900100000000 APORTES PERIDICOS PARA AMORTIZA 0,00 0,00 0,00 1.876.312,35 469.078,09 1.875.102,00 1.950.106,00 2.028.110,00 2.109.234,00
479900111000000 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 50 1.572.610,53 1.619.928,26 2.143.078,73 1.876.312,35 1.802.982,47 1.875.102,00 1.950.106,00 2.028.110,00 2.109.234,00
900000000000000 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -20.540.096,12 -19.019.879,31 -20.735.834,64 -25.764.616,62 -21.515.106,67 -23.981.670,00 -24.451.094,00 -29.741.247,00 -30.921.963,00
910000000000000 RECEITAS CORRENTES -20.540.096,12 -19.019.879,31 -20.735.834,64 -25.764.482,17 -21.515.073,06 -23.981.636,00 -24.451.059,00 -29.741.211,00 -30.921.927,00
911000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MEL -409.454,83 -555.956,04 -1.446.188,31 -878.905,81 -822.626,25 -2.100.831,00 -2.216.241,00 -2.304.685,00 -2.412.526,00
911100000000000 IMPOSTOS -226.657,52 -310.500,23 -1.164.422,38 -649.604,48 -587.796,15 -1.802.343,00 -1.908.537,00 -1.952.243,00 -2.350.372,00
911120000000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO -226.657,52 -310.500,23 -1.164.422,38 -357.806,23 -514.846,59 -1.245.897,00 -1.317.187,00 -1.356.594,00 -1.482.600,00
911120100000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIA 0,00 0,00 -799.914,45 -357.806,23 -289.430,17 -1.245.897,00 -1.317.187,00 -1.356.594,00 -1.482.600,00
911120101000000 (R)DEDUÇÕES DA RECEITA DO IMPOSTO S/PR 0,00 0,00 -799.914,45 0,00 -199.978,61 -802.320,00 -865.187,00 -899.794,00 -920.300,00
911120101020000 (R)DEDU0ES DA RECEITA P/FORMA0O DO FUN 31 0,00 0,00 -799.914,45 0,00 -199.978,61 -802.320,00 -865.187,00 -899.794,00 -920.300,00
911120111000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIA 0,00 0,00 0,00 -357.806,23 -89.451,56 -443.577,00 -452.000,00 -456.800,00 -562.300,00
911120111040000 ITR - MUNICPIOS CONVENIADOS - PRINCIPA 1 0,00 0,00 0,00 -357.806,23 -89.451,56 -443.577,00 -452.000,00 -456.800,00 -562.300,00
911180000000000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUN 0,00 0,00 0,00 -291.798,25 -72.949,56 -553.368,00 -588.225,00 -592.080,00 -864.120,00
911180100000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTAD 0,00 0,00 0,00 -291.798,25 -72.949,56 -520.149,00 -554.102,00 -556.460,00 -800.920,00
911180111000000 (R)DED.RECEITA IPTU 0,00 0,00 0,00 -291.798,25 -72.949,56 -520.149,00 -554.102,00 -556.460,00 -800.920,00
911180111010000 (R)DED.RECEITA IPTU - PROPRIO 1 -226.657,52 -310.500,23 -364.507,93 -160.489,39 -265.538,77 -379.089,00 -410.250,00 -412.050,00 -652.300,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:27 Pág 24/27
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
911180111020000 (R)DED. RECEITA IPTU - MDE 20 0,00 0,00 0,00 -78.785,55 -19.696,39 -45.960,00 -48.200,00 -48.630,00 -52.300,00
911180111030000 (R)DED. RECEITA IPTU - ASPS 40 0,00 0,00 0,00 -52.523,31 -13.130,83 -95.100,00 -95.652,00 -95.780,00 -96.320,00
911180200000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -33.219,00 -34.123,00 -35.620,00 -63.200,00
911180234000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -33.219,00 -34.123,00 -35.620,00 -63.200,00
911180234010000 ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - P 1 -3.316,22 -1.114,83 -31.941,24 0,00 -9.093,07 -33.219,00 -34.123,00 -35.620,00 -63.200,00
911190000000000 OUTROS IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.078,00 -3.125,00 -3.569,00 -3.652,00
911190100000000 OUTROS IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.078,00 -3.125,00 -3.569,00 -3.652,00
911190112000000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.078,00 -3.125,00 -3.569,00 -3.652,00
911190112010000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.078,00 -3.125,00 -3.569,00 -3.652,00
911190112010100 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.078,00 -3.125,00 -3.569,00 -3.652,00
911190112010101 MULTAS E JUROS DE MORAS DE TAXAS 1 -386,01 -4,32 -2.960,39 0,00 -837,68 -3.078,00 -3.125,00 -3.569,00 -3.652,00
911200000000000 TAXAS -182.797,31 -245.455,81 -281.765,93 -229.301,33 -234.830,10 -297.886,00 -307.003,00 -351.740,00 -62.069,00
911210000000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍC -13.527,01 -2.379,56 0,00 0,00 -3.976,64 -4.850,00 -5.003,00 -5.898,00 -62.069,00
911210100000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.850,00 -5.003,00 -5.898,00 -62.069,00
911210111000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.850,00 -5.003,00 -5.898,00 -62.069,00
911210111020000 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE 1 -306,46 0,00 0,00 0,00 -76,62 -50,00 -53,00 -56,00 -59,00
911210111130000 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.800,00 -4.950,00 -5.842,00 -62.010,00
911210111130100 TAXA FISCAL. VISTORIA EST QUALQUER NAT 1 -13.220,55 -2.379,56 0,00 0,00 -3.900,03 -4.800,00 -4.950,00 -5.842,00 -62.010,00
911220000000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -169.270,30 -243.076,25 -281.765,93 -229.301,33 -230.853,45 -293.036,00 -302.000,00 -345.842,00 0,00
911220100000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 -229.301,33 -57.325,33 -293.036,00 -302.000,00 -345.842,00 0,00
911220111000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRI 0,00 0,00 0,00 -229.301,33 -57.325,33 -293.036,00 -302.000,00 -345.842,00 0,00
911220111010000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1 -169.270,30 -243.076,25 -281.765,93 -229.301,33 -230.853,45 -293.036,00 -302.000,00 -345.842,00 0,00
911300000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -602,00 -701,00 -702,00 -85,00
911300014000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - DÍVIDA ATIV 1 -120,78 0,00 -544,27 0,00 -166,26 -602,00 -701,00 -702,00 -85,00
913000000000000 RECEITA PATRIMONIAL -3.606.346,71 -495.619,42 -1.208.676,63 -5.405.224,19 -2.678.966,74 -2.678.967,00 -2.786.126,00 -2.897.570,00 -2.987.984,00
913200000000000 VALORES MOBILIÁRIOS -3.606.346,71 -495.619,42 -1.208.676,63 -5.405.224,19 -2.678.966,74 -2.678.967,00 -2.786.126,00 -2.897.570,00 -2.987.984,00
913210000000000 VALORES MOBILIARIOS 0,00 0,00 0,00 -5.405.224,19 -1.351.306,05 -2.678.967,00 -2.786.126,00 -2.897.570,00 -2.987.984,00
913210041000000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIM 0,00 0,00 0,00 -5.405.224,19 -1.351.306,05 -2.678.967,00 -2.786.126,00 -2.897.570,00 -2.987.984,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:27 Pág 25/27
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
913210041010000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIM 0,00 0,00 0,00 -4.072.398,02 -1.018.099,51 -2.089.807,00 -2.173.400,00 -2.260.336,00 -2.350.750,00
913210041010100 REMUNERAÇÃO REND RPPS RENDA FIXA 50 -3.262.237,01 -38.384,12 -986.209,40 -4.072.398,02 -2.089.807,14 -2.089.807,00 -2.173.400,00 -2.260.336,00 -2.350.750,00
913210041020000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIM 0,00 0,00 0,00 -1.140.519,31 -285.129,83 -285.130,00 -296.535,00 -308.396,00 -308.396,00
913210041020001 REMUN INVEST RPPS RENDA VARIÁVEL 50 0,00 0,00 0,00 -1.140.519,31 -285.129,83 -285.130,00 -296.535,00 -308.396,00 -308.396,00
913210041030000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIM 0,00 0,00 0,00 -192.306,86 -48.076,72 -304.030,00 -316.191,00 -328.838,00 -328.838,00
913210041030001 REMUN EM FUNDOS DE INV IMOBILIARIO 50 -344.109,70 -457.235,30 -222.467,23 -192.306,86 -304.029,77 -304.030,00 -316.191,00 -328.838,00 -328.838,00
917000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -16.275.276,54 -17.900.218,26 -17.616.997,51 -19.477.563,28 -17.817.513,90 -19.197.259,00 -19.443.912,00 -24.533.836,00 -25.515.187,00
917100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTI 0,00 0,00 0,00 -6.703.176,84 -1.675.794,21 -6.189.757,00 -6.301.800,00 -6.968.916,00 -7.247.672,00
917180000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E 0,00 0,00 0,00 -6.703.176,84 -1.675.794,21 -6.189.757,00 -6.301.800,00 -6.968.916,00 -7.247.672,00
917180100000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 -6.685.074,05 -1.671.268,51 -6.125.000,00 -6.236.000,00 -6.893.000,00 -7.168.720,00
917180121000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0,00 0,00 0,00 -6.685.074,05 -1.671.268,51 -6.125.000,00 -6.236.000,00 -6.893.000,00 -7.168.720,00
917180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRIN 31 -5.506.197,03 -6.294.268,82 -5.996.461,16 -6.685.074,05 -6.120.500,27 -6.125.000,00 -6.236.000,00 -6.893.000,00 -7.168.720,00
917180600000000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES 0,00 0,00 0,00 -18.102,79 -4.525,70 -64.757,00 -65.800,00 -75.916,00 -78.952,00
917180611000000 TRANSFERNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESO 0,00 0,00 0,00 -18.102,79 -4.525,70 -64.757,00 -65.800,00 -75.916,00 -78.952,00
917180611040000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES 31 -61.621,80 -60.709,50 -62.266,68 -18.102,79 -50.675,19 -64.757,00 -65.800,00 -75.916,00 -78.952,00
917200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRI -16.275.276,54 -17.900.218,26 -17.616.997,51 -12.774.386,44 -16.141.719,69 -13.007.502,00 -13.142.112,00 -17.564.920,00 -18.267.515,00
917240000000000 (R)DEDUCAO DE TRANSFERENCIA DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.687.127,00 -1.754.612,00 -1.824.797,00 -1.897.788,00
917240100000000 (R)DEDUCAO DE TRANSFERENCIA DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.687.127,00 -1.754.612,00 -1.824.797,00 -1.897.788,00
917240101000000 (R)DEDUCAO DE TRANSF.DE REC. DO FUNDEB 31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.687.127,00 -1.754.612,00 -1.824.797,00 -1.897.788,00
917280000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFIC 0,00 0,00 0,00 -12.774.386,44 -3.193.596,61 -11.320.375,00 -11.387.500,00 -15.740.123,00 -16.369.727,00
917280100000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 -12.774.386,44 -3.193.596,61 -11.320.375,00 -11.387.500,00 -15.740.123,00 -16.369.727,00
917280111000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 -10.640.158,17 -2.660.039,54 -9.951.875,00 -10.002.000,00 -14.335.523,00 -14.908.943,00
917280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDE 31 -8.583.228,49 -9.002.448,05 -10.050.606,57 -10.640.158,17 -9.569.110,32 -9.951.875,00 -10.002.000,00 -14.335.523,00 -14.908.943,00
917280121000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 -1.968.001,37 -492.000,34 -1.200.000,00 -1.213.000,00 -1.225.000,00 -1.274.000,00
917280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDE 31 -1.076.858,17 -1.493.504,36 -1.153.700,56 -1.968.001,37 -1.423.016,12 -1.200.000,00 -1.213.000,00 -1.225.000,00 -1.274.000,00
917280131000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINC 0,00 0,00 0,00 -166.226,90 -41.556,73 -168.500,00 -172.500,00 -179.600,00 -186.784,00
917280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINC 31 -165.180,93 -116.760,37 -151.941,45 -166.226,90 -150.027,41 -168.500,00 -172.500,00 -179.600,00 -186.784,00
919000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -249.018,04 -68.085,59 -463.972,19 -2.788,89 -195.966,18 -4.579,00 -4.780,00 -5.120,00 -6.230,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:27 Pág 26/27
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
919100000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E -249.018,04 -68.085,59 -462.633,52 -2.788,89 -195.631,51 -4.579,00 -4.780,00 -5.120,00 -6.230,00
919100100000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍF 0,00 0,00 0,00 -2.788,89 -697,22 -4.579,00 -4.780,00 -5.120,00 -6.230,00
919100111000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍF 0,00 0,00 0,00 -2.788,89 -697,22 -4.579,00 -4.780,00 -5.120,00 -6.230,00
919100111070000 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 1 -11.712,00 -22.969,26 -4.402,79 -2.788,89 -10.468,24 -4.579,00 -4.780,00 -5.120,00 -6.230,00
970000000000000 (R) DEDUCOES RECEITAS CORRENTE INTRA- 0,00 0,00 0,00 -134,45 -33,61 -34,00 -35,00 -36,00 -36,00
972000000000000 (R) DEDUCOES CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇA 0,00 0,00 0,00 -134,45 -33,61 -34,00 -35,00 -36,00 -36,00
972100000000000 (R) DEDUCOES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS IN 0,00 0,00 0,00 -134,45 -33,61 -34,00 -35,00 -36,00 -36,00
972100400000000 (R) DEDUCOES CONTRIBUIÇÕES PARA REGIM 0,00 0,00 0,00 -134,45 -33,61 -34,00 -35,00 -36,00 -36,00
972100411000000 (R) DEDUCOES CONTRIBUI0ES PATRONAIS S 50 0,00 0,00 0,00 -134,45 -33,61 -34,00 -35,00 -36,00 -36,00
Total 239.446.501,00 241.989.941,00 248.198.478,00 272.299.141,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:45:27 Pág 27/27
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
1 LIVRE 1 63.413.467,01 68.858.032,18 73.377.305,74 78.372.749,73 71.005.388,69 72.491.750,00 73.656.782,00 76.596.935,00 82.628.428,00
20 MDE 20 11.581.177,48 12.693.732,86 14.234.403,16 14.701.061,17 13.302.593,70 14.193.668,00 15.238.897,00 15.849.958,00 16.043.446,00
31 FUNDEB 31 23.804.759,12 25.453.013,36 24.762.547,90 30.398.539,04 26.104.714,88 26.681.956,00 27.120.939,00 23.893.611,00 25.015.933,00
40 ASPS 40 18.564.192,83 20.390.809,71 21.776.178,15 23.057.752,17 20.947.233,23 22.041.670,00 23.235.935,00 24.169.071,00 24.665.563,00
50 RPPS 50 35.687.467,45 43.555.290,32 45.800.037,43 39.707.183,70 41.187.494,75 41.042.409,00 42.687.143,00 44.394.629,00 46.193.925,00
1002 FUMBOM 1002 201.975,69 190.913,98 230.348,06 191.900,19 203.784,49 250.000,00 241.485,00 251.145,00 261.191,00
1003 COTA-PARTE LEI 7525 1003 309.395,90 265.403,68 352.485,34 472.682,31 349.991,81 375.500,00 378.552,00 393.693,00 455.066,00
1004 CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS -MD 1004 44.096,68 52.108,43 30.010,97 88,99 31.576,27 10.000,00 10.020,00 10.040,00 10.402,00
1005 PROG.DESENV.PROD.AGRICOLA 1005 0,00 51.634,51 1.199,12 0,00 13.208,41 220,00 774,00 805,00 851,00
1007 F. M. DE HABITACAO 1007 911,28 5.736,43 8.992,19 217.936,69 58.394,15 197.310,00 63.159,00 65.686,00 72.243,00
1009 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONV.796049/13 1009 125.050,68 8.753,15 130.502,70 3.383,64 66.922,54 64.038,00 66.599,00 69.263,00 72.034,00
1013 F. M. MEIO AMBIENTE 1013 97.882,41 147.416,91 100.041,07 78.054,39 105.848,69 110.000,00 114.486,00 119.065,00 129.916,00
1021 SAL. EDUCACAO 1021 2.054.308,35 1.921.277,46 1.994.304,52 2.258.814,28 2.057.176,16 2.314.983,00 2.225.041,00 2.314.044,00 4.249.665,00
1022 IGD - SUAS - PORT. 337/11 1022 30.623,19 44.788,63 56.683,38 33.664,34 41.439,88 47.293,00 47.314,00 47.335,00 48.886,00
1025 PNAE MERENDA ESCOLAR - FNDE 1025 916.915,28 1.076.305,59 931.196,68 920.368,45 961.196,50 1.193.500,00 1.039.630,00 1.081.215,00 2.160.297,00
1026 FUNCRIANCA/REND.APLIC.FIN. 1026 36.019,71 57.735,90 94.059,15 8.449,13 49.065,98 206.881,00 207.747,00 208.152,00 218.821,00
1028 QUADRA ESPORT.EMEB SAINT PASTOUS 1028 9.110,40 10.722,57 7.015,10 3.021,53 7.467,40 2.128,00 8.077,00 8.400,00 8.736,00
1029 PAT.AGRIC.BACIA LEITEIRA CONV.801447/1 1029 0,00 0,00 180.833,87 5.135,85 46.492,43 123.520,00 129.846,00 135.040,00 140.649,00
1030 PROGRAMA PAC II-PROINFANCIA-VG 1030 34.500,07 40.605,22 26.565,39 11.442,22 28.278,23 36.623,00 30.586,00 31.809,00 39.820,00
1032 MOBILIARIO PAR 1032 39.759,98 47.304,34 3.491,45 1.503,84 23.014,90 220,00 3.093,00 3.217,00 3.345,00
1033 PROG. TR. ESCOLAR 1033 752.810,26 861.617,36 1.110.700,07 764.070,17 872.299,47 908.600,00 943.479,00 981.218,00 999.621,00
1035 PROGRAMA BPC ESCOLA 1035 15,60 653,17 95,99 2,23 191,75 542,00 553,00 564,00 580,00
1037 CONECTA ALEGRETE CV 818853/15 1037 0,00 0,00 104.801,52 5.001,98 27.450,88 100.000,00 102.851,00 122.857,00 126.710,00
1048 PRONAT-DESENV.SUSTENTAVEL-814136/14 1048 0,00 0,00 0,00 653.318,19 163.329,55 375.000,00 389.995,00 405.590,00 421.808,00
1050 PROINFANCIA - PAC II-CANUDOS 1050 899,58 -10,42 692,68 298,35 470,05 220,00 508,00 529,00 550,00
1051 ESTRADAS RURAIS CONV.806557/14 1051 0,00 0,00 379.969,37 14.350,99 98.580,09 353.622,00 372.684,00 387.681,00 402.756,00
1052 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PROMORAR E DR.RO 1052 0,00 246.550,00 7.685,06 424.080,15 169.578,81 120,00 124,00 128,00 125,00
1053 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 1053 0,00 0,00 10,00 0,00 2,50 10.200,00 10.310,00 10.420,00 11.631,00
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
1061 AP REDE -QUESTIONARIOS 1061 1.002,20 56,05 1,92 0,38 265,14 504,00 515,00 526,00 540,00
1062 PROGRAMA MAIS LEITE 1062 0,00 49.912,99 1.369,29 0,00 12.820,58 220,00 346,00 360,00 374,00
1083 CONS.POP. 2015/2016 SDR 1083 0,00 0,00 0,00 82.747,65 20.686,91 47.941,00 42.375,00 43.270,00 48.730,00
1088 TRANSF.DE INST. PRIVADAS/RPPS 1088 0,00 12.500,00 7.500,00 0,00 5.000,00 7.500,00 7.800,00 8.112,00 8.436,00
1094 PROINFANCIA -CONV.657461/09 1094 746,52 1.091,07 713,81 116,95 667,09 220,00 722,00 750,00 752,00
1099 PRO-TRANSPORTE 1099 3.640.504,78 1.558.128,57 3.118.313,06 579.078,05 2.224.006,12 6.857.400,00 6.957.904,00 7.501.704,00 9.114.352,00
1104 CONTRIBUICAO P/ILUMINACAO PUBL 1104 2.285.786,06 2.426.023,33 2.251.470,02 2.029.958,83 2.248.309,56 2.374.145,00 2.431.771,00 2.529.043,00 2.927.904,00
1107 FUNDO APOIO PEQ MEDIO PROD RUR 1107 151.326,81 107.728,92 90.321,63 56.550,84 101.482,05 68.380,00 149.763,00 154.153,00 819.602,00
1120 PNATE 1120 180.664,94 195.683,20 142.679,01 147.701,07 166.682,06 177.350,00 180.283,00 187.495,00 196.551,00
1121 CIDE 1121 36.872,49 100.997,42 142.392,97 164.373,96 111.159,21 220,00 224,00 228,00 232,00
1134 PROG BF PAMASIGDBF 1134 234.756,10 171.158,88 173.415,71 118.169,16 174.374,96 141.770,00 141.800,00 141.830,00 148.942,00
1171 FUNDO MUNIC. ASSIST.SOCIAL 1171 516,20 186,60 11.019,01 15.738,65 6.865,12 10.202,00 10.213,00 10.224,00 10.708,00
1178 FMGC-LEI 4589/2010 1178 314.510,57 374.584,79 431.576,13 453.346,13 393.504,40 811.738,00 425.615,00 442.639,00 544.215,00
1179 CONSULTA POPULAR 2016-ESTRADAS VICINAI 1179 0,00 0,00 0,00 213.477,73 53.369,44 123.681,00 57.724,00 60.034,00 140.720,00
1180 PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA 1180 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 243.750,00 250.324,00 261.228,00 300.332,00
1181 PAV. DE RUAS DOS BAIRROS PIOLA E VILA 1181 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 493.100,00 510.424,00 560.428,00 510.523,00
1182 PAV. ANDRADAS E IBICUÍ-CV 844529/17 1182 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 394.200,00 400.424,00 410.428,00 450.432,00
1183 CAMPOS DE VÁRZEA 1183 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.500,00 101.395,00 105.446,00 109.659,00
1184 CULTURA REVITALIZADA 1184 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 152.524,00 164.528,00 174.432,00
1185 DAER-RSC 377 - AV IBICUÍ 1185 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 194.220,00 224,00 220,00 232,00
1186 PROINFANCIA PAR Nº 201401245 1186 0,00 0,00 111.459,49 2.579,07 28.509,64 112.382,00 30.836,00 32.069,00 38.650,00
1187 PROINFANCIA TIPO B - PAR 201306487 1187 0,00 0,00 0,00 69.266,05 17.316,52 39.960,00 40.408,00 49.478,00 50.445,00
1188 MOBILIÁRIO-PAR-201404645/14 1188 0,00 0,00 0,00 484.632,51 121.158,13 282.702,00 131.045,00 136.286,00 158.574,00
1189 ADUBO-DAP - CV 3084/17 1189 0,00 0,00 0,00 51.631,42 12.907,85 30.000,00 14.130,00 14.691,00 15.442,00
1190 CONVENIO DAER - AV. TIARAJU-RS 377 1190 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.280.220,00 4.500.424,00 4.921.428,00 5.210.432,00
1191 ONIBUS RURAL ESCOLAR-PAR 201600984/16 1191 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.900,00 200.324,00 210.528,00 230.232,00
1192 PROINFANCIA VG-PAR 201403181 1192 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.620,00 83.840,00 87.198,00 100.432,00
1193 CV 841855/16-CREAS 1193 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 450.201,00 450.302,00 465.731,00
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Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
1194 QDRA FERNANDO FERRARI E LIONS CLUBE 1194 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 975.000,00 1.002.224,00 1.500.228,00 1.654.432,00
1195 PAV. DA RUA MAURICIO CARDOSO 1195 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 636.220,00 710.424,00 715.428,00 810.432,00
1196 PAV. DE RUAS NO MUNICIPIO DE ALEGRETE 1196 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 460.952,00 480.424,00 452.528,00 510.432,00
1197 AQUISIÇÃO CAMINHÃO CAÇAMBA 1197 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.986,00 137.206,00 138.330,00 123.753,00
1198 PISTA DE SKATE 1198 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.857,00 23.766,00 24.712,00 26.732,00
1199 REVIT. PRAÇA GEN. OSÓRIO 1199 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 222.857,00 231.766,00 241.032,00 250.352,00
1200 PAV. ASFÁLTICA EM RUAS-CV 873231/18 1200 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 460.952,00 475.424,00 485.428,00 489.832,00
1201 DRENAGEM URBANA 1201 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
1202 MP 815/2017-FPM 1202 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 206.352,00 214.602,00 223.180,00 232.332,00
1204 CAMINHÃO CAÇAMBA I 1204 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 229,00
1205 PAV. AV. IBICUÍ E AV. TIARAJÚ 1205 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
1206 PARADESPORTO 1206 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
1207 BARRACAS PARA FEIRAS 1207 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
1208 INCRA II 1208 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
1209 INCRA 2018 1209 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
1210 MUSEU DO GAÚCHO 1210 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
1212 PAV. EM VIAS DE ACESSO 1212 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
1214 CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS 1214 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
1215 CAMINHÃO CAÇAMBA II 1215 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
1216 PAV. EM RUAS - CV 866720/18 1216 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 232,00
2008 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 2008 103.994,33 86.831,45 67.514,88 232.126,68 122.616,84 160.000,00 134.195,00 139.563,00 143.398,00
2015 ILUMINACAO PISTA EVENTOS 2015 0,00 0,00 0,00 209.906,59 52.476,65 243.750,00 256.758,00 259.029,00 262.621,00
2026 MULTAS PREV. NA LEG.TRANSITO 2026 172.360,00 155.209,90 161.645,55 201.738,50 172.738,49 156.911,00 186.834,00 194.308,00 208.410,00
2027 FUNDO MUNIC. DEF. DIR. CONSUMIDOR 2027 14.733,06 33.311,59 14.804,02 713,64 15.890,59 38.780,00 40.206,00 41.814,00 43.346,00
2032 PMAT 2032 393.260,93 251.505,09 0,00 0,00 161.191,51 167.149,00 174.344,00 181.319,00 200.335,00
2034 CONV.701475/11.MOB.PROINFANCIA AIRT.SE 2034 5.575,77 4.867,63 3.184,57 1.371,67 3.749,91 3.900,00 4.056,00 4.218,00 4.386,00
2035 PIMES LEI 4895/11 2035 382.802,03 183.550,91 0,00 0,00 141.588,24 147.252,00 153.142,00 159.268,00 162.000,00
2037 ACESSUAS 2037 11.098,44 20.780,89 39.426,45 324,86 17.907,66 50.000,00 50.020,00 50.040,00 50.384,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 11:05:36 Pág 3/5
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
2038 PROJETO ARROIO REGALADO 2038 13.527,50 1.283.223,65 18.160,32 718.105,84 508.254,33 9.900.000,00 10.294.075,00 10.705.868,00 11.134.072,00
2040 QUAD. MARCELO FARACO CR771887/12 2040 17.890,18 11.171,54 8.951,92 5.038,78 10.763,11 220,00 229,00 238,00 241,00
2050 NOVO PETI 2050 37.524,40 49.364,66 80.832,79 2.337,99 42.514,96 76.021,00 76.130,00 76.240,00 77.149,00
2051 BLOCO P.S.B. 2051 0,00 478.048,43 811.005,19 406.437,58 423.872,80 638.000,00 638.800,00 639.631,00 645.267,00
2053 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2053 0,00 0,00 90.600,58 121.367,19 52.991,95 121.066,00 121.086,00 121.106,00 121.722,00
2054 PIMES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2018 2054 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00 224,00 228,00 240,00
2055 BLOCO MAC FNAS 2055 0,00 0,00 0,00 132.377,57 33.094,40 373.518,00 373.548,00 373.578,00 451.693,00
4001 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS 4001 393.028,59 343.763,72 373.099,66 500.224,69 402.529,17 421.000,00 435.660,00 453.086,00 470.416,00
4011 SAUDE PERTO DE VOCÊ 4011 603.984,65 1.189.909,08 1.033.798,48 1.054.804,45 970.624,17 1.383.000,00 1.049.827,00 1.091.820,00 1.190.772,00
4050 FARMACIA BASICA-ESTADO 4050 245.086,64 556.648,70 559.321,54 450.507,28 452.891,05 805.000,00 489.846,00 509.441,00 662.256,00
4080 PACS - ESTADO 4080 50.841,41 73.837,90 73.648,48 119.952,57 79.570,09 500,00 498,00 517,00 568,00
4090 PSF - ESTADO 4090 917.259,37 1.020.727,87 903.873,01 1.010.167,01 963.006,81 1.238.300,00 941.540,00 979.202,00 1.045.476,00
4111 CEO/LRPD - ESTADO 4111 36.977,32 49.224,96 46.368,29 38.128,93 42.674,88 73.000,00 46.480,00 48.339,00 50.681,00
4160 PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 4160 24.879,37 173.815,80 155.599,47 196.247,21 137.635,47 240.500,00 148.867,00 154.821,00 164.089,00
4170 SAMU/UPA - ESTADO 4170 749.958,03 1.998.288,67 1.607.213,61 1.245.872,90 1.400.333,31 1.861.000,00 1.514.600,00 1.575.185,00 1.683.127,00
4190 EPIDEMIOLOGIA 4190 10.432,74 18.595,51 28.195,90 143,01 14.341,79 1.000,00 938,00 976,00 1.015,00
4210 CEREST - ESTADO 4210 140.355,58 435.072,99 585.585,35 746.114,24 476.782,04 684.500,00 515.687,00 536.315,00 634.205,00
4220 CUCA LEGAL (CAPS) 4220 32.519,88 330.521,28 271.697,86 296.022,75 232.690,45 600.500,00 247.798,00 257.710,00 265.970,00
4244 REG RESOL - REF DE HOSP. 4244 17.245,06 20.299,66 12.688,78 4.350,43 13.645,98 300,00 14.759,00 15.350,00 15.964,00
4292 AQUISIÇAO DE VEICULOS - ESTADO 4292 27.633,34 12.578,95 6.829,52 78.273,74 31.328,90 400,00 7.545,00 7.840,00 8.046,00
4293 EQUIPAMENTOS - ESTADO 4293 19.305,77 132.310,44 4.978,64 491.193,99 161.947,21 1.200,00 5.306,00 5.496,00 5.958,00
4295 REFORMAS - ESTADO 4295 15.385,44 16.064,07 3.675,37 137,98 8.815,72 400,00 9.736,00 10.118,00 10.079,00
4296 CAPS INFANTIL-ESTADO 4296 7.337,90 1.255,69 482,55 66,79 2.285,73 200,00 208,00 216,00 225,00
4506 INVESTIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 4506 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.040.000,00 1.081.597,00 1.124.862,00
4510 PAB FIXO 4510 1.878.976,54 2.722.601,02 2.157.434,60 2.050.564,48 2.202.394,17 2.101.500,00 2.306.916,00 2.399.173,00 3.624.032,00
4520 PSF - UNIAO 4520 1.447.970,86 1.712.713,66 1.630.376,15 1.800.460,91 1.647.880,42 1.989.700,00 1.774.563,00 1.845.521,00 2.607.971,00
4521 PMAQ-AB 4521 257.525,29 455.715,86 558.799,19 547.314,75 454.838,78 576.500,00 491.953,00 511.632,00 581.245,00
4530 PACS - UNIAO 4530 925.777,15 1.029.763,92 952.993,59 829.178,31 934.428,24 840.500,00 1.010.678,00 1.051.105,00 2.317.252,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 11:05:36 Pág 4/5
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Demonstrativo das Projeções da ReceitaPPA - 2019 - 2022Lei XXXX - LDO 2019Perspectiva: 19(01/08/2018)
Dados da Receita Valores Arrecadados Média dos quatro Valores Projetados
Estrutural Descrição Rec. 2015 2016 2017 2018 últimos exercícios 2019 2020 2021 2022
4540 SAUDE BUCAL - UNIÃO 4540 122.816,26 113.029,24 104.569,32 134.591,31 118.751,53 180.500,00 128.442,00 133.580,00 135.082,00
4590 TETO FINANCEIRO (AMBUL E INT) 4590 4.714.911,14 4.515.339,98 4.789.374,59 5.573.217,58 4.898.210,83 5.140.000,00 4.898.429,00 5.094.365,00 7.563.554,00
4600 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 4600 166.991,83 175.587,60 162.270,45 158.912,02 165.940,48 180.500,00 179.481,00 186.661,00 200.054,00
4610 LABORATÓRIO DE PROTESES DENTARIAS 4610 474,42 527,06 47,37 6,82 263,92 700,00 285,00 297,00 302,00
4620 SAMU/UPA - UNIÃO 4620 1.007.828,46 2.226.495,58 2.201.577,26 2.198.106,03 1.908.501,83 2.281.000,00 2.064.235,00 2.146.804,00 2.332.494,00
4621 UPA - UNIÃO 4621 4.843,96 4.704,57 886,81 114,02 2.637,34 500,00 520,00 541,00 563,00
4630 CEREST - UNIÃO 4630 44.487,36 434.311,63 408.253,33 367.266,38 313.579,68 360.500,00 339.168,00 352.734,00 391.320,00
4710 VIGILANCIA EM SAUDE 4710 45.420,79 280.305,46 340.329,74 236.023,98 225.519,99 301.500,00 243.732,00 253.481,00 274.184,00
4740 PROGRAMA DST/AIDS 4740 8.270,78 95.783,24 77.752,73 77.267,73 64.768,62 84.500,00 70.054,00 72.856,00 74.362,00
4760 PAB VISA 4760 23.358,76 63.696,76 49.790,48 7.643,88 36.122,48 72.500,00 39.171,00 40.735,00 44.321,00
4770 FARMACIA BASICA - UNIÃO 4770 374.794,62 479.515,87 420.023,43 382.244,18 414.144,52 480.500,00 447.939,00 465.856,00 517.398,00
4840 CUSTEIO ASSIST FARMACEUTICA 4840 162.361,88 164.268,60 130.623,13 447,99 114.425,40 300,00 8.843,00 9.196,00 9.640,00
4900 EDUCAÇÃO EM SAUDE 4900 1.279,85 1.506,33 985,50 424,47 1.049,04 200,00 1.135,00 1.180,00 1.625,00
4929 ACADEMIAS DA SAUDE 4929 63.215,83 68.422,74 34.941,23 77.522,75 61.025,64 84.500,00 42.797,00 44.508,00 46.034,00
4931 INVESTIMENTO REDE SERV.SAUDE 4931 186.323,10 122.017,64 719.005,61 950.738,33 494.521,19 2.200,00 3.884,00 3.992,00 4.099,00
4935 CONST. AMPLIAÇÃO- FEDERAL 4935 472.950,89 799.834,04 218.202,34 7.785,02 374.693,09 332.000,00 23.968,00 24.908,00 402.235,00
4936 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS-UNIÃO 4936 0,00 0,00 0,00 1.395.967,55 348.991,89 400,00 408,00 416,00 424,00
4960 GESTÃO DO SUS - FAN 4960 0,00 0,00 13.456,58 22.479,30 8.983,98 600,00 605,00 607,00 615,00
4986 ATENÇÃO SAUDE MENTAL 4986 2.840,35 1.389,17 445,08 50,91 1.181,38 400,00 477,00 496,00 508,00
4995 REFORMAS DE UNIDADES ESPECIALIZADAS 4995 0,00 0,00 133.362,94 2.942,23 34.076,29 130.500,00 34.320,00 35.693,00 40.683,00
4996 IMPLANT. CONST. DO CER II 4996 59.956,71 23.556,50 444.092,92 206.343,96 183.487,53 300,00 26.285,00 27.336,00 28.489,00
Total 239.446.501,00 241.989.941,00 248.198.478,00 272.299.141,00
Base: alegrete
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Proj orc2_ppademostrativoreceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 11:05:36 Pág 5/5
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Demonstrativo da Projeção da Receita do Poder Legislativo – PPA 2018-2021
Base de Cálculo do Poder Legislativo (Art. 29-A da CF e inciso VI do art. 59 da LC Federal n º 101/2000 e E.C. 58/2009)
DESCRIÇÃO DA RECEITA C Ó D I G O PROJEÇÃO RECEITAESTIMATIVA PARA O PLANO PLURIANUAL
2019 2020 2021 2022
Receita Tributária 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
100%
34.607.476,37 35.991.775,42 37.431.446,44 38.928.704,30Contribuição do Servidor Ativo Civil 1.2.1.0.04.2.0.00.00.00 6.571.306,52 6.834.158,78 7.107.525,13 7.391.826,14
Contrib p/Custeio do Serv Ilum Públ 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 2.355.972,93 2.450.211,85 2.548.220,32 2.650.149,13
Transf da União – Cota Parte do FPM 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 30.524.743,25 31.745.732,98 33.015.562,30 34.336.184,79
Transf da União – Cota Parte IOC 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. da União – Transf. Fin. LC 87/96 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 316.791,32 329.462,97 342.641,49 356.347,15
Transf do Estado – Cota Parte ICMS 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 50.870.311,00 52.905.123,44 55.021.328,38 57.222.181,51
Transf do Estado – Cota Parte IPVA 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 6.100.000,00 6.344.000,00 6.597.760,00 6.861.670,40
Transf do Estado – Cota Parte IPI s/Exp 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 874.703,52 909.691,66 946.079,33 983.922,50
Transf do Estado – Cota Parte da CIDE 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf do Estado – Cota Parte art.ITCD 1.7.2.8.01.5.1.01.00.00 28.000,00 29.120,00 30.284,80 31.496,19
Multa e Juros de Mora dos Tributos 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multa e Juros Mora da Cont Serv At p/RPPS 1.2.1.0.04.6.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multa e Juros de Mora da Div Ativa dos Trib 1.9.1.3.99.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multa e Juros Mora da D.A. Cont S. At. RPPS 1.2.1.0.04.6.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita da Divida Ativa tributária 1.1.1.9.01.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita da Div.At. Cont.Serv. At. P/ RPPS 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00T O T A L 132.296.238,25 137.588.087,78 142.954.023,20 148.529.230,11
Previsão da Receita do Poder Legislativo 7% 9.260.736,68 9.621.905,41 9.997.159,72 10.387.048,95Amortização do R P P S PREVISÃO 208.007,00 216.327,00 224.980,00 233.979,00Valor do Repasse PREVISÃO 9.052.729,68 9.405.578,41 9.772.179,72 10.153.069,95OBSERVAÇÕES:
1-Fonte: Demonstrativo da Projeção da Receita – PPA 2018-2021. Valores do exercício 2018, acrescido do percentual de 4 % à cada ano do PPA (Fonte:Banco Central do Brasil).
2- O ITR está inserido na receita tributária, conforme nova classificação editada pelo TCE/RS.
3- A dívida ativa e as multas e juros de mora da D.A. estão inseridas na receita tributária, conforme nova classificação editada pelo TCE/RS
3- A projeção da Amortização do RPPS teve como base o mês de junho/2018, de R$ 92.169,17, aplicada a projeção de alíquota para 2019 de 17.36% e, para os demais anos, 18,12%, conforme Decreto 160, datado de 18.04.2016, regendo a amortização da avaliação atuarial 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II
Receita Corrente Líquida (RCL)
2019 a 2021
(LRF, art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I) R$ 263.474.597,00 R$ 274.013.580,88 R$ 284.974.124,12
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 36.950.873,00 R$ 38.428.907,92 R$ 39.966.064,24
IPTU R$ 5.366.453,00 R$ 5.581.111,12 R$ 5.804.355,56
ISS R$ 6.422.293,00 R$ 6.679.184,72 R$ 6.946.352,11
ITBI R$ 3.693.444,00 R$ 3.841.181,76 R$ 3.994.829,03
IRRF R$ 7.303.380,00 R$ 7.595.515,20 R$ 7.899.335,81
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 14.165.303,00 R$ 14.165.304,00 R$ 14.165.305,00
Contribuições R$ 9.088.085,00 R$ 9.451.608,40 R$ 9.829.672,74
Receita Patrimonial R$ 16.760.431,00 R$ 17.430.848,24 R$ 18.128.082,17
Rendimentos de Aplicação Financeira R$ 778.929,00 R$ 810.086,16 R$ 842.489,61
Outras Receitas Patrimoniais R$ 15.910.878,00 R$ 16.547.313,12 R$ 17.209.205,64
Receita Agropecuária R$ 10.000,00 R$ 10.400,00 R$ 10.816,00
Receita Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receita de Serviços R$ 60.624,00 R$ 63.048,96 R$ 65.570,92
Transferências Correntes R$ 150.407.357,00 R$ 156.423.651,28 R$ 162.680.597,33
Cota-Parte do FPM R$ 30.524.744,00 R$ 31.745.733,76 R$ 33.015.563,11
Cota-Parte do ICMS R$ 50.870.311,00 R$ 52.905.123,44 R$ 55.021.328,38
Cota-Parte do IPVA R$ 6.100.000,00 R$ 6.344.000,00 R$ 6.597.760,00
Cota-Parte do ITR R$ 5.657.630,00 R$ 5.883.935,20 R$ 6.119.292,61
Transferências da LC 87/1996 R$ 316.790,00 R$ 329.461,60 R$ 342.640,06
Transferências da LC 61/1989 R$ 874.704,00 R$ 909.692,16 R$ 946.079,85
Transferências do FUNDEB R$ 27.725.454,00 R$ 28.834.472,16 R$ 29.987.851,05
Outras Transferências Correntes R$ 28.337.724,00 R$ 29.471.232,96 R$ 30.650.082,28
Outras Receitas Correntes R$ 50.267.851,00 R$ 52.278.565,04 R$ 54.369.707,64
DEDUÇÕES (II) R$ 25.864.921,00 R$ 26.899.517,84 R$ 27.975.498,55
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência R$ 8.354.789,00 R$ 8.688.980,56 R$ 9.036.539,78
Compensação Financ. entre Regimes Previdência R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB R$ 17.510.132,00 R$ 18.210.537,28 R$ 18.938.958,77
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) R$ 237.609.676,00 R$ 247.114.063,04 R$ 256.998.625,56
2019(R$)
2020(R$)
2021(R$)
FONTE: Sistema Informatizado Dbseller Informática Ltda, Unidade Responsável Contabilidade, Data da emissão 27/09/2018
Notas: Os valores relativos à dedução da contribuição do servidor, foram estimados com base no período de jan-junho/2018, para os doze meses somado ao décimo terceiro de 2018.
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MUNICÍPIO DE ALEGRETELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAISMETAS ANUAIS2019Versão: 19(01/08/2018)
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2019 2020 2021
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente ( a ) Constante ( a / PIB ) x 100 Corrente ( b ) Constante ( b / PIB ) x 100 Corrente ( c ) Constante ( c / PIB ) x 100
Receita Total 239.446.501,00 179.226.422,90 0,05 241.989.941,00 156.416.403,59 0,04 248.198.478,00 181.695.316,64 43,64
Receitas Primárias(I) 232.287.281,00 173.867.725,30 0,05 234.718.149,00 151.716.094,37 0,04 240.370.335,00 138.846.764,72 42,26
Despesa Total 239.446.501,00 179.226.422,90 0,05 223.003.034,00 144.143.729,38 0,04 268.944.926,00 155.352.501,64 47,28
Despesas Primárias(II) 226.302.991,00 169.388.466,32 0,04 242.337.574,00 132.986.893,10 0,04 176.480.307,00 10.399.397,78 31,03
Resultado Primário(III) = (I-II) 5.984.290,00 4.479.258,98 0,00 -7.619.425,00 -4.925.010,73 -0,00 63.890.028,00 36.905.234,94 11,23
Resultado Nominal -9.442.588,00 -13.995.602,39 -0,00 -10.056.356,00 -14.065.414,57 -0,00 -8.162.002,00 -10.347.085,18 -1,43
Dívida Pública Consolidada 7.625.412,00 10.909.139,71 0,00 9.288.254,00 12.956.901,15 0,00 10.364.380,00 13.645.810,88 1,82
Dívida Consolidada Líquida -23.340.468,00 -34.594.744,18 -0,00 -18.720.503,00 -26.669.898,15 -0,00 -13.501.436,00 -19.034.416,05 -2,37
Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias Geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do Saldo das PPP (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema E-cidade, SEC. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Data da emissão: 28/09/2018, Hora de Emissão: 12:59:02.
Base: alegrete
Orcamento>Anexo de Metas e Riscos Fiscais>Dem I - orc2_demmetasanuais002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 12:59:02 Pág 1/1
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MUNICÍPIO DE ALEGRETELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS2019AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DOEXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOMetas Previstas em Metas Realizadas em Variação
2017 % PIB 2017 % PIB Valor %( a ) ( b ) ( c ) = ( b - a ) ( c / a ) x 100
Receita Total 232.526.312,15 0,03 216.674.487,54 0,02 -15.851.824,61 -6,82Receitas Primárias(I) 222.904.317,03 0,02 211.904.014,47 0,02 -11.000.302,56 -4,93Despesa Total 237.977.917,70 0,03 199.319.405,83 0,02 -38.658.511,87 -16,24Despesas Primárias(II) 230.680.240,20 0,03 192.021.789,06 0,02 -38.658.451,14 -16,76Resultado Primário(III) = (I-II) -7.775.923,17 -0,00 19.882.225,41 0,00 27.658.148,58 -355,69Resultado Nominal -9.442.588,00 -0,00 -6.927.797,00 -0,00 2.514.791,00 -26,63Dívida Pública Consolidada 7.625.412,00 0,00 5.594.579,00 0,00 -2.030.833,00 -26,63Dívida Consolidada Líquida -23.340.468,00 -0,00 -17.124.334,00 -0,00 6.216.134,00 -26,63
Fonte: Sistema E-cidade, SEC. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Data da emissão: 28/09/2018, Hora de Emissão: 13:11:12.
Base: alegrete
Orcamento>Anexo de Metas e Riscos Fiscais>Dem II - orc2_avcumpmetasexercant002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 13:11:12 Pág 1/1
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MUNICÍPIO DE ALEGRETELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS2019METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM ASFIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORESVersão: 19(01/08/2018)
AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOVALORES A PREÇOS CORRENTES
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 225.789.299,91 216.674.487,54 -4,04 222.965.295,77 2,90 239.446.501,00 7,39 241.989.941,00 1,06 248.198.478,00 2,57
Receitas Primárias(I) 176.802.631,56 191.024.536,47 8,04 213.755.911,70 11,90 232.287.281,00 8,67 259.665.034,00 11,79 240.370.335,00 -7,43
Despesa Total 197.174.410,68 182.079.099,83 -7,66 249.326.643,68 36,93 239.446.501,00 -3,96 223.003.034,00 -6,87 268.944.926,00 20,60
Despesas Primárias(II) 174.565.660,66 177.996.831,06 1,97 234.244.537,83 31,60 226.302.991,00 -3,39 242.337.574,00 7,09 176.480.307,00 -27,18
Resultado Primário(III) = (I-II) 2.236.970,90 13.027.705,41 482,38 -20.488.626,13 -257,27 5.984.290,00 -129,21 17.327.460,00 189,55 63.890.028,00 268,72
Resultado Nominal -13.102.631,00 -10.298.226,00 -21,40 -13.163.185,00 27,82 -9.442.588,00 -28,27 -10.056.356,00 6,50 -8.162.002,00 -18,84
Dívida Pública Consolidada 4.664.675,00 13.174.190,00 182,42 8.554.299,00 -35,07 7.625.412,00 -10,86 9.288.254,00 21,81 10.364.380,00 11,59
Dívida Consolidada Líquida -36.443.777,00 -31.463.943,00 -13,66 -32.554.153,00 3,46 -23.340.468,00 -28,30 -18.720.503,00 -19,79 -13.501.436,00 -27,88
ESPECIFICAÇÃOVALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 163.260.520,54 153.888.130,36 -5,74 168.785.235,25 9,68 179.226.422,90 6,19 156.416.403,59 -12,73 143.368.588,64 -8,34
Receitas Primárias(I) 127.839.936,05 135.670.835,56 6,13 161.813.710,60 19,27 173.867.725,30 7,45 167.841.153,19 -3,47 138.846.764,72 -17,27
Despesa Total 142.570.072,80 129.317.542,49 -9,30 188.740.835,48 45,95 179.226.422,90 -5,04 144.143.729,38 -19,57 155.352.501,64 7,78
Despesas Primárias(II) 126.222.458,90 126.418.203,88 0,16 177.323.647,11 40,27 169.388.466,32 -4,47 156.641.105,10 -7,53 101.941.529,78 -34,92
Resultado Primário(III) = (I-II) 1.617.477,15 9.252.631,68 472,04 -15.509.936,51 -267,63 4.479.258,98 -128,88 11.200.048,09 150,04 36.905.234,94 229,51
Resultado Nominal -9.474.064,35 -7.314.080,97 -22,80 -9.964.560,94 36,24 -7.067.805,39 -29,07 -6.500.183,57 -8,03 -4.714.673,18 -27,47
Dívida Pública Consolidada 3.372.866,96 9.356.669,03 177,41 6.475.623,77 -30,79 5.707.643,71 -11,86 6.003.701,15 5,19 5.986.847,88 -0,28
Dívida Consolidada Líquida -26.351.248,73 -22.346.550,43 -15,20 -24.643.567,75 10,28 -17.470.410,18 -29,11 -12.100.477,15 -30,74 -7.798.927,05 -35,55
Fonte: Sistema E-cidade, SEC. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Data da emissão: 28/09/2018, Hora de Emissão: 13:16:57.
Base: alegrete
Orcamento>Anexo de Metas e Riscos Fiscais>Dem III orc2_mestfisccompexercant002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 13:16:57 Pág 1/1
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
MUNICÍPIO DE ALEGRETELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS2019EVOLUÇÂO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - Demonstrativo IV(LRF, art. 4°,§ 2°, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio/Capital -54.370.024,66 100,00 -60.209.492,00 100,00 -156.494.475,00 241,33
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 91.647.996,00 -141,33
TOTAL -54.370.024,66 100 -60.209.492,00 100 -64.846.479,00 100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio -11.856.394,30 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 520.935,67 -2,20 166.230,00 0,16 3.020.430,00 -65,77
Lucros ou Prejuízos Acumulados -12.377.329,97 52,20 103.219.722,00 99,84 -7.612.750,00 165,77
TOTAL -23.712.788,60 100 103.385.952,00 100 -4.592.320,00 100
Fonte: Sistema E-cidade, SEC. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Data da emissão: 15/10/2018, Hora de Emissão: 13:18:30.
Base: alegrete
Orcamento>Anexo de Metas e Riscos Fiscais>Dem IV - orc2_evopatrimliq002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 15-10-2018 - 13:18:30 Pág 1/1
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MUNICÍPIO DE ALEGRETELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS2019ORIGEM E APLICAÇÂO DOS RECURSOS OBTIDOS COMA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo V(LRF, art. 4°,§ 2°, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2017 2016 2015
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS(I) 0,00 4.781,00 32.807,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 4.781,00 32.807,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2017 2016 2015
(d) (e) (f)
APLICAÇÕES DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS(II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2017 2016 2015
(g)=((Ia-IId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+IIIi) (i)=(Ic-IIf)
VALOR(III) 37.588,00 37.588,00 32.807,00
Fonte: Sistema E-cidade, SEC. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Data da emissão: 28/09/2018, Hora de Emissão: 13:22:54.
Base: alegrete
Orcamento>Anexo de Metas e Riscos Fiscais>Dem V - orc2_oriaplirecalienacaoativos002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 13:22:54 Pág 1/1
PREFEITURA DE ALEGRETE RPPS
RUA DEMÉTRIO RIBEIRO, 105, SALA TÉRREOALEGRETE - RS55 34212186 - CNPJ : 11.239.569/[email protected]
MUNICÍPIO de ALEGRETELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS2019RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF - Demonstrativo VI(LRF, art.4°,§ 2°, inciso IV,alíne "a") R$ 1,00
RECEITAS 2015 2016 2017
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 14.806.934,11 26.654.297,06 24.918.971,71
RECEITAS CORRENTES 18.413.280,82 27.149.916,48 26.127.648,34
Receita de Contribuíções dos Segurados 5.652.247,16 6.398.536,20 7.388.462,99
Pessoa Cívil 5.652.247,16 6.398.536,20 7.388.462,99
Pessoa Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuíções 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 11.112.809,48 20.154.506,96 17.354.128,38
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.648.224,18 596.873,32 1.385.056,97
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.640.436,89 350.244,24 1.329.169,99
Outras Receitas Correntes 7.787,29 246.629,08 55.886,98
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA -3.606.346,71 -495.619,42 -1.208.676,63
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 20.880.533,34 16.913.493,26 20.888.565,72
RECEITAS CORRENTES 20.880.533,34 16.913.493,26 20.888.565,72
Receita de Contribuíções 20.880.533,34 16.913.493,26 20.888.565,72
Patronal 20.880.533,34 16.913.493,26 20.888.565,72
Pessoa Civil 20.880.533,34 16.913.493,26 20.888.565,72
Pessoa Militar 0,00 0,00 0,00
Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III)=(I+II) 35.687.467,45 43.567.790,32 45.807.537,43
DESPESAS 2015 2016 2017
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IV) 18.161.338,56 23.064.541,97 29.542.187,42
ADMINISTRAÇÃO 756.675,03 773.000,61 792.723,17
Despesas Correntes 678.887,03 767.206,61 764.638,20
Despesas de Capital 77.788,00 5.794,00 28.084,97
PREVIDÊNCIA 17.404.663,53 22.291.541,36 28.749.464,25
Pessoal Civil 17.404.663,53 22.291.541,36 28.749.464,25
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)=(IV+V) 18.161.338,56 23.064.541,97 29.542.187,42
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI) 17.526.128,89 20.503.248,35 16.265.350,01
Base: alegrete
Orcamento>Anexo de Metas e Riscos Fiscais>Dem. VI orc2_receitasDespesasPrevidenciariasServidores002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 13:26:08Pág 1/2
PREFEITURA DE ALEGRETE RPPS
RUA DEMÉTRIO RIBEIRO, 105, SALA TÉRREOALEGRETE - RS55 34212186 - CNPJ : 11.239.569/[email protected]
MUNICÍPIO de ALEGRETELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS2019RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2015 2016 2017
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdênciário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Autuarial 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 7.912.378,10 9.894.000,00 16.520.000,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 68.728.355,61 32.193.450,55 75.989.517,03
Fonte: Sistema E-cidade, RPPS Data da emissão: 28/09/2018, Hora de Emissão: 13:26:08.
Base: alegrete
Orcamento>Anexo de Metas e Riscos Fiscais>Dem. VI orc2_receitasDespesasPrevidenciariasServidores002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 13:26:08Pág 2/2
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MUNICÍPIO DE ALEGRETELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS2019ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DERECEITA
AMF - Demonstrativo 7(LRF, art.4°,§2° inciso V) R$ 1,00
SETORES/
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2019 2020 2021
306305,99 0 115629,28 421.935,00 44.725.138,00 474.086,00 -
TOTAL 421.935,00 44.725.138,00 474.086,00 -
Fonte: Sistema E-cidade, SEC. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Data da emissão: 28/09/2018, Hora de Emissão: 13:29:30.
Nota Explicativa: Os valores projetados para os exercícios de 2019 a 2021 resultam acrescidos percentualmente das projeções inflacionarias previstas pelo Banco Central do Brasil de 4% e aprojeção de mais 2% de margem de calculo totalizando 6%, visto a conjuntura econômica, cenário macroeconômico e desaquecimento das receitas publicas.
Base: alegrete
Orcamento>Anexo de Metas e Riscos Fiscais>Dem VII orc2_estimativaRenunciaReceita002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 13:29:30 Pág 1/1
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MUNICÍPIO DE ALEGRETELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE RISCOS FISCAIS2019DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º,§ 2º, inciso V) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
DESPESAS COM PRECATORIO 380.000,00 RESERVA DE CONTIGENCIA 380.000,00
FRUESTRAÇÃO DA RECEITA 330.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 330.000,00
TOTAL 710.000,00 TOTAL 710.000,00
Fonte: Sistema E-cidade, SEC. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Data da emissão: 28/09/2018, Hora de Emissão: 13:30:25.
Base: alegrete
Orcamento>Anexo de Metas e Riscos Fiscais>Dem VIII orc2_demRiscosFiscaisProvidencias002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 13:30:25 Pág 1/1
PREFEITURA DE ALEGRETE RS
Rua Major João Cezimbra Jacques, 200ALEGRETE - RS55 39611729 - CNPJ : 87.896.874/[email protected]://www.alegrete.rs.gov.br
MUNICÍPIO DE ALEGRETELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS2019MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESASOBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º,§ 2º, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2019
Aumento Permanente da Receita 2.757.129,00
(-) Transferências Constitucionais -1.486.362,00
(-) Transferências ao FUNDEB 2.899.670,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.343.821,00
Redução Permanente de Despesa (II) 837.250,00
Margem Bruta de Despesa (III) = (I+II) 2.181.071,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 1.188.000,00
Novas DOCC 1.188.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 993.071,00
Fonte: Sistema E-cidade, SEC. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Data da emissão: 28/09/2018, Hora de Emissão: 10:22:12.
Base: alegrete
Orcamento>Anexo de Metas e Riscos Fiscais>Dem. VII orc2_mardespdocc002.php Emissor: Veronica Severo Pereira De Oli Exerc: 2018 Data: 28-09-2018 - 10:22:12 Pág 1/1
DEMOSNTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO E INFORMAÇÕES SOBRE O PATRIMONIO PÚBLICO – LDO 2019
CÓDIGO DA AÇÃO LDO 2019
DESCRIÇÃO PREVISÃO PARA CONCLUSÃO
1376 CONSTRUÇÃO QUADRA EMEB MARCELO FARACO DEZEMBRO/2018
1472 BARRACAS PARA FEIRAS DEZEMBRO/2018
1429 PATRULHA AGRÍCOLA - RETROESCAVADEIRA DEZEMBRO/2018
1374 CONSTRUÇÃO DO CER II OUTUBRO/2019
2438 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NB E GV NOVEMBRO/2019
1407 BACIA LEITEIRA - PATRULHA AGRÍCOLA MARÇO/2019
1441 DAER RSC 377 – AV. IBICUÍ JULHO/2019
1412 RECUPERAÇÃO ESTRADAS VICINAIS JUNHO/2019
2439 CONECTA ALEGRETE JUNHO/2019
1045 ILUMINAÇÃO DA PISTA DE EVENTOS JUNHO/20109
1372 ARROIO DO REGALADO OUTUBRO/2019
1451 CREAS MARÇO/2019
1404 PAC PAVIMENTAÇÃO – PRO -TRANSPORTE MARÇO/2019
1427 CULTURA REVITALIZADA AGOSTO/2019
1470 AQUISIÇÃO CAMINHÃO CAÇAMBA I ABRIL/2019
1478 AV. IBICUÍ E AV. TIARAJÚ DEZEMBRO/2019
1081 PRONAT-ESTRUTURAÇÃO CENTRO COMERC. NOVEMBRO/2019
1471 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA II DEZEMBRO/2019
1475 PROGRAMA 2º TEMPO PARADESPORTO JUNHO/2019
1481 INCRA II DEZEMBRO/2019
1455 AQUISIÇÃO CAMINHÃO CAÇAMBA DEZEMBRO/2019
1482 PAVIMENTAÇÃO EM RUAS OUTUBRO/2019
1453 PAVIMENTAÇÃO MAURÍCIO CARDOSO OUTUBRO/2019
1428 PAV. PIOLA E VILA NOVA SETEMBRO/2020
1430 CAMPOS DE VÁRZEA SETEMBRO/2020
1431 PAV. ANDRADAS E AV. IBICUÍ AGOSTO/2020
1452 QUADRA FERNANDO FERRARI SETEMBRO/2020
1477 MUSEU DO GAÚCHO FEVEREIRO/2020
1448 PAVIMENTAÇÃO AV. TIARAJÚ DEZEMBRO/2020
1459 PAV. ASFALTICA - BARÃO DO CERRO LARGO DEZEMBRO/2020
1473 CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS JULHO/2021
1479 PAVIMENTAÇÃO EM VIAS DE ACESSO DEZEMBRO2021
1457 REVITALIZAÇÃO PRAÇA GENERAL OSÓRIO DEZEMBRO/2021
1456 PISTA DE SKATE DEZEMBRO/2021
1
AVALIAÇÃO ATUARIAL 2018 DATA BASE: 31/12/2017
Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Alegrete - ALEGRETEPREV
Alegrete (RS)
2
ÍNDICE
ÍNDICE ................................................................................................................................... 2
INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 4 1.1. EMBASAMENTO LEGAL ......................................................................................................... 5
1.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira .......................................................................................... 5
1.1.2. Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998 ............................................................................................ 5
1.1.3. Lei nº 9.796, de 05 de Maio de 1999 ..................................................................................................... 5
1.1.4. Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004 .................................................................................................. 6
1.1.5. Portaria MPS nº 402, de 10 de Dezembro de 2008 ............................................................................... 6
1.1.6. Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008 ................................................................................ 6
RESUMO DO PLANO DE BENEFÍCIOS .............................................................................. 7 2.1. Descrição dos Benefícios cobertos pelo RPPS: ........................................................................ 7 2.2. Plano de custeio 2017 ........................................................................................................... 8 2.3. Resultado Atuarial 2017 ........................................................................................................ 8
ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ...................................................................................... 9 3.1. Validação dos Dados ............................................................................................................. 9 3.2. Recomendações ................................................................................................................. 10
RESUMO ESTATÍSTICO ................................................................................................ 11
HIPÓTESES/PREMISSAS ATUARIAIS ............................................................................. 12 5.1. Hipóteses Econômico-Financeiras ....................................................................................... 12 5.2. Hipóteses Biométricas ........................................................................................................ 12 5.3. Hipóteses Demográficas...................................................................................................... 12 5.4. Justificativas ....................................................................................................................... 13
5.4.1. Taxa de Juros ........................................................................................................................................ 13
5.4.2. Crescimento Salarial ............................................................................................................................. 13
5.4.3. Critério para Concessão de Aposentadoria pela regra da Média ........................................................ 14
5.4.4. Crescimento de Benefícios ................................................................................................................... 14
5.4.5. Fator de Determinação dos Salários e dos Benefícios ......................................................................... 14
5.4.6. Tábuas Biométricas .............................................................................................................................. 15
5.4.7. Tábua de Morbidez .............................................................................................................................. 15
5.4.8. Novos Entrados (Geração Futura) ........................................................................................................ 15
5.4.9. Idade de Entrada no Mercado de Trabalho ......................................................................................... 17
5.4.10. Composição Familiar ............................................................................................................................ 17
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ........................................... 18 6.1. Repartição Simples ............................................................................................................. 18 6.2. Repartição de Capitais de Cobertura ................................................................................... 18 6.3. Regime de Capitalização ..................................................................................................... 18
6.3.1. Método Agregado ................................................................................................................................ 18
RESULTADOS ATUARIAIS – PLANO PREVIDENCIÁRIO ................................................... 20
3
7.1. Ativo Real Líquido ............................................................................................................... 20 7.2. Saldo de Compensação Previdenciária (COMPREV) .............................................................. 21
7.2.1. Compensação Previdenciária (COMPREV) a Receber .......................................................................... 21
7.2.2. Compensação Previdenciária (COMPREV) a Pagar .............................................................................. 21 7.3. Provisões Matemáticas e Resultado Atuarial ....................................................................... 23
7.3.1. Plano de Custeio – Alíquotas de Equilíbrio .......................................................................................... 29 7.4. Sensibilidade à redução das taxas de juros .......................................................................... 33
ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ....................................................................... 35
8.1. Comprometimento Atuarial ................................................................................................ 35 8.2. Endividamento Previdenciário ............................................................................................ 36 8.3. Relação Ativos / (Aposentados + Pensionistas) .................................................................... 36 8.4. Solvência Atuarial ............................................................................................................... 36 8.5. Solvência Financeira ........................................................................................................... 36
CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................. 38
ANEXO I – DEMONSTRATIVO CONTÁBIL ............................................................................... 40
ANEXO II – PROJEÇÕES ATUARIAIS – PLANO PREVIDENCIÁRIO ............................................. 41
ANEXO III – ESTATÍSTICAS – PLANO PREVIDENCIÁRIO ........................................................... 47
1) ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO SEGURADA .................................................................. 47
2) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS ...................................................................... 49
3) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES INATIVOS .................................................................. 51
4) ESTATÍSTICAS DOS PENSIONISTAS ............................................................................... 52
5) ANÁLISE COMPARATIVA ............................................................................................. 53
ANEXO IV – CONCEITOS E DEFINIÇÕES ................................................................................. 55
4
INTRODUÇÃO
O correto dimensionamento do chamado passivo atuarial é de extrema relevância para
que se possa aferir a saúde atuarial de qualquer Entidade/Autarquia que administre planos
de benefícios, principalmente no caso de planos de benefício definido, única opção dos
Regimes Próprios de Previdência Social. Para tanto, o presente estudo tem como finalidade
reavaliar atuarialmente o plano de benefícios previdenciários do Fundo de Aposentadoria e
Pensões do Município de Alegrete (RS) - ALEGRETEPREV, na data base de 31/12/2017
bem como apurar os custos, as contribuições necessárias dos servidores e do Ente
Federativo, as provisões técnicas, o passivo atuarial, as projeções atuariais de despesas e
receitas previdenciárias e as estatísticas referentes aos servidores do município.
No que tange ao aspecto legal, a Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, a
Emenda Constitucional nº 20/1998, a Emenda Constitucional nº 41/2003 e a Emenda
Constitucional nº 47/2005 introduziram profundas mudanças estruturais nos sistemas
próprios de previdência social, exigindo organização e constante busca de equilíbrio,
solvência e liquidez.
Assim, de modo a se garantir tal equilíbrio, a Avaliação Atuarial se faz um instrumento
imprescindível. A partir dos resultados, é possível apontar meios para a elaboração de um
plano de investimento, financiamento e gestão para adoção de políticas de longo prazo com
responsabilidade social. A Avaliação Atuarial busca mensurar os recursos necessários à
garantia dos benefícios oferecidos pelo Plano, visando o equilíbrio financeiro-atuarial do
mesmo, bem como estimar as saídas ocorridas pelos eventos de morte, de invalidez e em
virtude da aposentadoria.
Para a realização dos cálculos e demais aspectos técnicos, foram considerados os dados
cadastrais da população abrangida e suas características financeiras e demográficas, os
Regimes Financeiros, Métodos e Hipóteses Atuariais, devendo ser objeto de análise conjunta
entre o Ente Federativo, Unidade Gestora do RPPS e o Atuário.
O embasamento técnico por detrás dos cálculos realizados bem como as metodologias
adotadas atendem às exigências estabelecidas na Portaria MPS n° 403, de 10 de dezembro
de 2008 e suas últimas alterações trazidas pela Portaria MPS n° 21, de 16 de janeiro de 2013,
que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais, bem como as
instruções da Secretaria Social para preenchimento do Demonstrativo de Resultados da
Avaliação Atuarial e o Plano de Contas, exposto no ANEXO III da Instrução de Procedimentos
Contábeis n° 00 (IPC 00) da Secretaria do Tesouro Nacional e determinado pela Portaria MPS
nº 509, de 12 de dezembro de 2013.
Por fim, informa-se que a Nota Técnica Atuarial (NTA) de referência, cadastrada junto ao
Ministério da Previdência no sistema CADPREV-web, é a de número 2015.000635.1,
devidamente enviada e cujo respectivo Certificado já foi também assinado pelas partes
envolvidas.
5
1.1. EMBASAMENTO LEGAL
Para o desenvolvimento da presente avaliação atuarial foram considerados todos os
critérios preconizados pela legislação em vigor, bem como as instruções da Secretaria de
Previdência Social para fins de preenchimento de Demonstrativo de Resultados da Avaliação
Atuarial.
O demonstrativo contábil das provisões matemáticas respeita as regras constantes do
ANEXO I da PT/MPS Nº 95, de 06 de março de 2007.
1.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência
de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos
servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
Destaca-se as regras dispostas pela Emenda Constitucional nº 20, de dezembro de
1998, pela Emenda Constitucional nº 41, de dezembro de 2003 e pela Emenda Constitucional
nº 47, de julho de 2005.
1.1.2. Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998
A Lei em epígrafe dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras
providências.
Estabelece a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se
parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
Conforme disposições, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência
social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo
ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as
pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do
respectivo ente estatal.
1.1.3. Lei nº 9.796, de 05 de Maio de 1999
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e
os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de
aposentadoria, e dá outras providências.
6
1.1.4. Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de
dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213,
de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
1.1.5. Portaria MPS nº 402, de 10 de Dezembro de 2008
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº
9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004.
1.1.6. Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes
Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.
7
RESUMO DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Atualmente o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Alegrete (RS) -
ALEGRETEPREV possui um plano de benefícios denominado Plano Previdenciário, sendo
seus benefícios, plano de custeio e massa de segurados descritos a seguir:
2.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS COBERTOS PELO RPPS:
O Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Alegrete (RS) -
ALEGRETEPREV, garante aos seus segurados os seguintes benefícios:
SEGURADOS
▪ Aposentadoria Por Tempo de
Contribuição
▪ Aposentadoria Por Idade e
Compulsória
▪ Aposentadoria Por Invalidez
▪ Salário Família
DEPENDENTES
▪ Pensão por Morte
▪ Auxílio Reclusão
8
2.2. PLANO DE CUSTEIO 2017
O Plano de Custeio atual está regulado na Lei Municipal nº 5.023/2012, de 00/01/1900, na qual
estão definidas alíquotas contributivas dos segurados e do ente federativo, sendo esta calculada sobre
o salário de contribuição dos segurados ativos.
CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS AO RPPS EM 2017
DESCRIÇÃO PLANO PREVIDENCIÁRIO
Contribuição Segurado 11,00%
Contribuição do Ente Federativo 15,24%
Contribuição Suplementar 16,40%
2.3. RESULTADO ATUARIAL 2017
No exercido de 2017 os estudos de avaliação atuarial do ALEGRETEPREV demonstraram um
resultado atuarial conforme descrito na tabela a seguir:
ATIVO FINANCEIRO E RESULTADO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2017
RESULTADOS P. PREVIDENCIÁRIO
2017*
Ativo Real Líquido do Plano R$ 318.055.414,25
Resultado Atuarial -R$ 64.967.765,93
9
ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
Para o desenvolvimento de uma avaliação atuarial o primeiro passo é a obtenção de dados e
informações confiáveis e fidedignas à realidade do RPPS.
Assim, as informações referentes aos segurados titulares ativos, inativos, pensionistas e seus
respectivos dependentes, para a Avaliação Atuarial, nos foram enviadas em arquivo digitais pelo Fundo
de Aposentadoria e Pensões do Município de Alegrete (RS) - ALEGRETEPREV, com data-base
em 31/12/2017 em layout solicitado pela Lumens Atuarial, os quais foram objetos de análise e testes
de consistências conforme tópico a seguir.
3.1. VALIDAÇÃO DOS DADOS
Os arquivos contemplando a base cadastral nos foram encaminhados ao longo do período de
janeiro a março de 2018. Foram realizados testes de consistência que indicaram a necessidade de
adequações anteriormente à realização dos estudos técnicos. Novas versões nos foram encaminhadas
sendo a última considerada razoável para o início da Avaliação Atuarial.
Não obstante, observou-se que constaram da base de dados as informações relativas ao Tempo
de Serviço / Contribuição anterior à admissão na Prefeitura para a minoria dos servidores ativos (831
casos), o que nos possibilitou uma apuração mais fidedigna dos resultados, sendo que a idade média
de início no mercado de trabalho destes servidores foi aos 27 anos.
Assim sendo, para a projeção da idade de aposentadoria dos casos em que não há informações
de tempo anterior ao Município disponíveis (1299 casos), onde os Servidores completarão todas as
condições de elegibilidade, foi adotada hipótese de 25 anos como a idade de início das atividades
profissionais.
Tal hipótese foi adotada com base em experiência estatística da consultoria com municípios que
contemplavam bases cadastrais completas e consistentes, e tem se mostrado uma hipótese média
adequada à realidade.
Com relação aos dados relativos à composição do tempo de serviço considerado para fins de
concessão dos benefícios de aposentadoria, os dados segregados por tempo de contribuição ao RPPS
e tempo de contribuição para outros regimes não constaram da base de dados dos atuais aposentados.
Estas informações são de suma importância para que se possa proceder à uma estimativa mais
fidedigna de Compensação Previdenciária (COMPREV) a receber pelo ALEGRETEPREV.
Ainda em relação à COMPREV, foram informados os valores dos fluxos mensais já deferidos pelo
INSS e mensalmente repassados ao ALEGRETEPREV. A informação do fluxo mensal repassado pelo
INSS é válida para que se possa estimar os valores das reservas matemáticas de benefícios
concedidos já desconsiderando os valores repassados, uma vez que são de responsabilidade do
RGPS.
Quanto aos inativos, foram informados os tipos das aposentadorias de cada um dos benefícios em
manutenção pelo ALEGRETEPREV. Esta é uma informação essencial para que se possa fazer a
correta mensuração das reservas matemáticas de acordo com as hipóteses atuariais relativas a cada
risco dos benefícios avaliados, seja de invalidez, seja de benefícios normais.
10
No que se refere aos dados dos dependentes tanto dos servidores ativos como dos aposentados,
tais informações vieram completas e consistentes, não carecendo retificações por parte do RPPS.
3.2. RECOMENDAÇÕES
Quanto à questão das informações relativas ao Tempo de Serviço Anterior à Prefeitura,
recomenda-se seja realizado um recadastramento a fim de obter tais informações dos servidores ativos,
ou, no caso deste recadastramento já ter sido realizado, recomenda-se que as informações colhidas
sejam transformadas em dados que possam compor as planilhas para envio à consultoria atuarial
contratada, para utilização nas avaliações atuariais seguintes. Desta forma, a estimativa de idade de
atingimento das elegibilidades completas à aposentadoria será mais realista, gerando,
consequentemente, reservas matemáticas mais bem estimadas e próximas da realidade.
No tocante à base de dados dos aposentados, para aqueles assistidos que ainda não tiveram o
fluxo mensal de COMPREV deferido pelo INSS, sugerimos que seja feito o levantamento da
composição do tempo de serviço utilizado para a concessão do benefício previdenciário,
desmembrando-o de forma a que se tenha o número de meses (ou dias) de vinculação ao
ALEGRETEPREV e o número de meses (ou dias) de vinculação a outros regimes de previdência (INSS
e outros RPPS, caso haja), a fim de que se possa estimar um valor mais próximo da realidade a título
de COMPREV a receber.
É necessária a realização de um recadastramento
periódico junto aos atuais servidores ativos,
aposentados e pensionistas, para que se mantenham
os dados cadastrais sempre atualizados. Tal
recadastramento terá como principal objetivo adequar
toda a base de dados às demandas das próximas
Avaliações Atuariais.
Destaca-se também a necessidade do
recadastramento periódico para que se mantenham os
dados dos dependentes legais dos servidores ativos e aposentados sempre atualizados, para uma
melhor estimativa dos encargos de pensão por morte.
Vale ressaltar também que a Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008, estabelece limites
quanto às estimativas do Valor da Compensação Previdenciária a Receber quando a Base de Dados
apresentar inconsistências ou estiver incompleta.
Art. 15 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009 diz que a Unidade gestora do RPPS: “II- procederá a recenseamento previdenciário, com periodicidade não superior a cinco anos, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime;”
11
RESUMO ESTATÍSTICO
O ALEGRETEPREV possui atualmente um contingente de 3.003 segurados, divididos entre ativos
e inativos.
ESTATÍSTICAS GERAIS DOS SEGURADOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
Situação da População coberta
Quantidade Remuneração média (R$) Idade média
Sexo feminino
Sexo masculino
Sexo feminino
Sexo masculino
Sexo feminino
Sexo masculino
Ativos 1260 870 R$ 2.335,08 R$ 2.454,82 45,39 45,15
Aposentados por Tempo de Contribuição
335 118 R$ 2.844,65 R$ 2.879,17 62,82 66,10
Aposentados por idade 36 13 R$ 1.249,47 R$ 1.738,54 63,28 64,08
Aposentados - Compulsória 112 59 R$ 3.063,50 R$ 3.373,19 67,55 71,64
Aposentados por Invalidez 13 24 R$ 1.632,59 R$ 1.363,91 58,23 65,13
Pensionistas 96 67 R$ 1.946,52 R$ 1.609,30 63,39 53,12
GRÁFICO 1. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO POR STATUS – PLANO PREVIDENCIÁRIO
55%
16%
24%5%
Ativos - Não professores
Ativos - professores
Aposentados
Pensionistas*
12
HIPÓTESES/PREMISSAS ATUARIAIS
5.1. HIPÓTESES ECONÔMICO-FINANCEIRAS
HIPÓTESES P. PREVIDENCIÁRIO
Taxa de juros atuariais 6,00%
Fator de Capacidade Salarial 100,00%
Fator de Capacidade de Benefício 100,00%
Projeção de Crescimento Real Anual do Salário dos Ativos
3,17%
Projeção de Crescimento Real Anual dos Benefícios dos Inativos
0,00%
Critério para Concessão de Aposentadoria pela regra da Média
90,00% da remuneração projetada
5.2. HIPÓTESES BIOMÉTRICAS
HIPÓTESES P. PREVIDENCIÁRIO
Tábua de Mortalidade de Válidos (Evento Gerador - Morte)
IBGE 2015
Tábua de Mortalidade de Válidos (Evento Gerador - Sobrevivência)
IBGE 2015
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
Sobrevivência de Inválidos IBGE 2015
Morbidez
Rotatividade 0,00%
5.3. HIPÓTESES DEMOGRÁFICAS
HIPÓTESES P. PREVIDENCIÁRIO
Idade de entrada no mercado de trabalho (Servidores sem informação
cadastral) 25 / Base Cadastral
Novos Entrados (Geração Futura)
1/1, observada a média de idade de ingresso como servidor efetivo dos atuais segurados ativos, sendo assumida esta idade para o ingresso no mercado de
trabalho da geração futura.
Composição familiar
Hipótese de que 48,54% dos segurados Ativos e Inativos, ao falecer, gerarão
pensão vitalícia para um dependente 2 anos mais velho, se segurado do sexo
feminino e 2 anos mais novo, se segurado do sexo masculino.
13
5.4. JUSTIFICATIVAS
5.4.1. Taxa de Juros
A taxa de juros expressa o valor para a taxa de retorno esperada acima da inflação nas aplicações
dos recursos do Plano Previdenciário, tratando-se da expectativa de rentabilidade real. Quanto maior
a expectativa da taxa de juros a ser alcançada, menor será o valor atual dos benefícios futuros, pois há
dessa forma, a presunção de maior retorno nas aplicações dos recursos do Plano. Conforme
estabelece a Portaria MPS nº 403/2008, a taxa máxima real de juros admitida nas projeções atuariais
do Plano de benefícios é de 6,00%, ou a sua equivalente mensal, devendo ser observada sua
sustentabilidade no médio e longo prazo.
A partir do histórico das rentabilidades anuais auferidas pelos recursos garantidores dos Planos
de Benefícios do ALEGRETEPREV, no período que compreende os meses de janeiro de 2014 a
dezembro de 2017, apurou-se uma rentabilidade acumulada de 57,05%. Para o mesmo período, a Meta
Atuarial adotada (INPC + 6,00%a.a.) acumulada montou em 62,34%. Com isso, observou-se uma
rentabilidade 5,29% abaixo da meta atuarial no referido período.
Analisando apenas os 12 últimos meses, observa-se que os recursos do Plano alcançaram uma
rentabilidade de 12,06% enquanto que a Meta Atuarial montou em 8,19%, o que representa que a
rentabilidade obtida pelo RPPS superou em 3,87% a meta atuarial.
De qualquer forma, para que se consiga alcançar nos anos vindouros a meta de 6,00% acima da
inflação, será necessária uma postura mais ativa frente aos investimentos, com adoção de ativos com
maior exposição ao risco.
Faz-se necessário também a realização contínua de uma avaliação conjunta entre atuário, ente
federativo, RPPS e gestores financeiros, para que se possa estudar a adoção de uma taxa de juros
sempre adequada aos patamares possíveis de se alcançar.
Afora as considerações acima, rentabilidades inferiores à meta estabelecida acarretará em déficits
atuariais ao longo das próximas avaliações, demandando ações imediatas para instauração do
necessário equilíbrio atuarial.
5.4.2. Crescimento Salarial
A hipótese de Crescimento Salarial refere-se à estimativa dos futuros aumentos das remunerações
dos servidores do município. Pode-se dizer que, num plano estruturado na modalidade de Benefício
Definido, tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento real de salário esperado, maior será o
custo do Plano, pois o valor do benefício tem relação direta com o valor da remuneração na data de
aposentadoria.
Portanto, cabe salientar que, no caso de serem concedidos reajustes pelos Recursos Humanos
da Prefeitura que não estejam previstos pelo atuário responsável pela confecção da Avaliação Atuarial
do Instituto de Previdência, tais reajustes acarretarão em déficits técnicos, uma vez que os salários
observados dos segurados estão maiores do que aqueles utilizados na mensuração dos compromissos
(reservas matemáticas) da última Avaliação Atuarial.
14
O artigo 8º da Portaria MPS nº 403/2008, determina que a taxa real mínima de crescimento da
remuneração durante a carreira será de 1,00% a.a..
Conforme nos foi informado, de acordo com a Lei Municipal nº 018/2005, é concedido aos
servidores ativos um triênio de 5% e também um decênio de 15%, o que nos remete a um crescimento
salarial anual de 3,17%. Com isso, foi adotada tal hipótese de 3,17% ao ano para fins de crescimento
salarial da massa de segurados do plano de benefícios administrado pelo ALEGRETE PREV.
Desta forma, o departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Alegrete (RS), ciente dos
impactos causados pela concessão de reajustes acima do percentual adotado, deve anteriormente à
referida concessão, avaliar financeira e atuarialmente os impactos que serão causados no Regime
Próprio de Previdência Social.
5.4.3. Critério para Concessão de Aposentadoria pela regra da Média
Não obstante a maioria dos benefícios de aposentadoria concedidos pelos RPPS’s até o momento
da realização da presente reavaliação atuarial seja pela regra da integralidade (última remuneração),
já há concessões de benefícios pela regra da média das remunerações de contribuição.
A Lumens Atuarial tem solicitado as informações pertinentes aos seus clientes a fim de formar
uma base de dados confiável que subsidie com a maior precisão possível a utilização da presente
hipótese, e, tendo em vista que ainda não se possui um número de informações que forneça grande
segurança estatística, passamos a adotar esta hipótese com um alto grau de conservadorismo.
Portanto, para todos aqueles segurados cuja regra da concessão dos seus benefícios de
aposentadoria será a da média, será adotado que o benefício será equivalente a 90,00% da
remuneração projetada na idade da concessão do benefício.
Conforme já mencionado, tal percentual é muito superior à média que está sendo observada pela
experiência desta empresa, o que garante alto grau de conservadorismo na adoção desta hipótese.
5.4.4. Crescimento de Benefícios
A hipótese de Crescimento dos Benefícios refere-se a uma garantia real dos futuros aumentos dos
benefícios concedidos aos segurados e pensionistas do município. Pode-se dizer que, num plano
estruturado na modalidade de Benefício Definido, tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento
real dos benefícios esperado, maior será o custo do Plano, pois a evolução do valor do benefício tem
relação direta com o valor das reservas matemáticas necessárias para custear tal benefício.
5.4.5. Fator de Determinação dos Salários e dos Benefícios
A hipótese referente ao Fator de Determinação é utilizada para estimar as perdas inflacionárias
decorrentes dos efeitos da inflação futura ao longo do tempo sobre as remunerações e benefícios.
Dados os referidos efeitos da inflação, ocorrem perdas do poder de compra tanto das
remunerações dos segurados ativos como dos benefícios dos aposentados e pensionistas, entre o
período de um reajuste e outro. Com isso, a presente hipótese busca, desta forma, quantificar as perdas
inflacionárias projetadas. A relação entre o nível de inflação e o fator de capacidade é inversamente
proporcional; portanto, quanto maior o nível de inflação, menor o fator de capacidade.
15
Para a hipótese do Fator de Determinação dos Salários e dos Benefícios, adota-se uma projeção
de inflação, a qual será determinada pela aplicação da seguinte formulação:
m
n
mm
In
IIFC
+−+=
−)1(1)1( , sendo 11 −+= n
am II ,
Onde,
aI: Corresponde à hipótese adotada de inflação anual;
mI: Corresponde à inflação mensal calculada com base na hipótese;
n: Corresponde a 12 meses.
De qualquer sorte, esta é uma hipótese que redunda em redução das reservas matemáticas, sendo
que se optou por não a adotar na presente Avaliação Atuarial, por conservadorismo.
Ou seja, traduzindo tal opção no resultado da fórmula, o fator de capacidade é de 100,00%.
5.4.6. Tábuas Biométricas
As hipóteses referentes às tábuas biométricas são utilizadas para a mensuração das ocorrências
dos eventos atinentes à morte de válidos e inválidos e à entrada em invalidez. A partir das tábuas
biométricas também se obtêm as expectativas de sobrevivência daqueles que se aposentam e recebem
pensão.
Ademais, as tábuas biométricas servem para a apuração dos compromissos referentes,
principalmente, aos benefícios de aposentadoria, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Em virtude da inexistência do histórico de óbitos, de entradas em invalidez e de óbitos de inválidos,
adotamos as tábuas biométricas correspondentes às hipóteses mínimas previstas na Portaria MPS
403/2008, quais sejam:
▪ Mortalidade de Válidos (morte e sobrevivência): IBGE 2015
▪ Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS
▪ Mortalidade de Inválidos: IBGE 2015
5.4.7. Tábua de Morbidez
A tábua de morbidez é utilizada para a mensuração dos compromissos relativos aos benefícios de
Auxílio-Doença.
A hipótese em questão não se aplica ao plano de benefícios tendo em vista que o mesmo não
garante a cobertura do auxílio doença.
5.4.8. Novos Entrados (Geração Futura)
Esta hipótese se refere a probabilidade de ingresso de novos servidores na prefeitura, e, por
conseguinte, o ingresso de novos segurados no Instituto de Previdência, que auxiliariam no
financiamento do custo do Plano.
16
Para a Avaliação Atuarial 2018 do Plano Previdenciário, adotou-se a referida hipótese de Novos
Entrados, considerando – a fim de estabelecer as características da geração futura – a idade média de
ingresso no mercado de trabalho adotada para os atuais servidores públicos ativos, qual seja de 25
anos, como sendo a idade de ingresso na Prefeitura dos servidores que serão admitidos, assumindo,
por conseguinte, que este será o seu primeiro vínculo empregatício.
Complementarmente, para o valor da remuneração dos servidores futuros, assumiu-se a
remuneração equivalente àquela que o servidor atual recebia teoricamente quando do ingresso na
Prefeitura. Este valor é obtido pela descapitalização da remuneração atual do servidor ativo pelo
número de anos de vinculação atual e considera, para tanto, o percentual equivalente adotado para a
hipótese de crescimento salarial para encontrar o valor teórico inicial da remuneração.
Por fim, assumiu-se também que para cada servidor que se aposenta, um novo servidor ingressa
em seu lugar, de acordo com as características anteriormente descritas.
Impende salientar que a adoção da hipótese de Geração Futura teria influência no resultado
(déficit/superávit) final de diferentes maneiras, caso fosse permitido, dependendo diretamente do
método atuarial utilizado no financiamento do Valor Atual dos Benefícios Futuros. Pelos métodos
atuariais teóricos que desconsideram a alíquota vigente na apuração da reserva matemática, a
influência da referida hipótese será observada na elevação dos custos normais em razão do
financiamento dos compromissos das gerações futuras (uma vez que se considera o financiamento já
a partir da data base da avaliação atuarial), mas se observará uma manutenção dos resultados
atuariais, dada a nulidade da reserva matemática desses segurados ainda não ingressados. Em
métodos que utilizam o custeio vigente para apuração da reserva matemática, de forma prospectiva,
ter-se-ia – além de uma influência direta na redução das alíquotas necessárias ao custeio – também
uma influência nos resultados do plano, com a geração de reservas matemáticas.
De qualquer sorte, e não obstante haja a previsão do § 7° do artigo 17 da Portaria MPS
n° 403/20081, asseverada pela Nota Técnica nº 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF2 cujas conclusões
se aplicam a partir do preenchimento do DRAA de 2017 (Avaliação Atuarial do exercício de 2016), de
que os resultados da Avaliação Atuarial devem cingir-se apenas à geração atual,, a hipótese da
Geração Futura (Novos Entrados) em nada influenciou tanto o plano de custeio como as reservas
matemáticas da geração atual, o que – sob a ótica atuarial – é recomendado, tendo em vista que o
custeio dos benefícios de uma geração não se confunde com as outras.
1 Portaria MPS nº 403/2008: “Art. 17. As avaliações e reavaliações atuariais indicarão o valor presente dos compromissos
futuros do plano de benefícios do RPPS, suas necessidades de custeio e o resultado atuarial. (...)
§ 7º A reavaliação atuarial anual indicará o plano de custeio necessário para a cobertura do custo normal e do custo
suplementar do plano de benefícios do RPPS, em relação à geração atual.”
2 Nota Técnica nº 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF: “21.3 – O ente financeiro, para cumprimento do mandamento
constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial, deverá comprovar a implementação em lei do referido plano de custeio calculado
apenas em relação à geração atual.”.
17
Assim sendo, como se faz mister a adoção desta hipótese no conjunto da Avaliação Atuarial –
observada a restrição mencionada – foi apurado, apenas a título demonstrativo, qual seria o resultado
da adoção da mesma, em conformidade com as especificidades do método atuarial considerado no
estudo, segundo as informações técnicas abordadas anteriormente, sendo que a única influência
observada em todo o conjunto do presente estudo está nas projeções atuariais, donde se observa – aí
sim – a atuação desta hipótese justamente na composição da evolução das receitas futuras do RPPS
em questão.
5.4.9. Idade de Entrada no Mercado de Trabalho
Para a projeção da idade de aposentadoria, onde os Servidores completarão todas as condições
de elegibilidade, como a idade de início das atividades profissionais, foi adotada a hipótese de acordo
com as informações de cada servidor, calculada conforme as regras constitucionais vigentes.
Contudo, tendo em vista a inexistência de dados relativos ao tempo de contribuição previdenciária
anterior ao ingresso para diversos servidores no município de Alegrete (RS), foi adotada hipótese de
25 anos como a idade de início das atividades profissionais.
Tal hipótese foi adotada com base em experiência estatística da consultoria com municípios da
região que contemplavam bases cadastrais completas e consistentes.
5.4.10. Composição Familiar
A hipótese de composição familiar expressa a família padrão associada a cada idade dos
servidores do município e segurados do Plano de Benefícios em epígrafe, de modo que, para um
segurado de idade x, a sua composição familiar é composta, por exemplo, de cônjuge de idade y e
filhos de idades r1, r2 e r3. Com base nessas estimativas é que serão estabelecidas as anuidades
atuariais para a pensão por morte.
Para a composição familiar média foram realizados estudos da população atual de segurados do
plano, verificando-se que um percentual de 48,54% dos segurados do plano previdenciário possui
dependente vitalício, sendo o cônjuge de sexo feminino 2 anos mais jovem que o segurado titular, e o
cônjuge do sexo masculino 2 anos mais velho que a segurada titular. Tais informações foram obtidas
da base cadastral encaminhada para realização dos estudos atuariais.
18
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Para a avaliação atuarial do Plano Previdenciário, observadas as disposições da Portaria MPS
403/2008, foram adotados os seguintes Regimes Financeiros e Métodos Atuariais para financiamento
dos benefícios:
6.1. REPARTIÇÃO SIMPLES
Para o regime de repartição simples, ou regime de caixa, as receitas arrecadadas em um
determinado período devem ser suficientes para pagar toda a despesa ocorrida neste mesmo período,
ou seja, as despesas esperadas para um exercício devem ser financiadas no mesmo exercício. Não
há formação de reservas.
Não há benefícios no Plano Previdenciário que foram financiados pelo Regime Financeiro de
Repartição Simples.
6.2. REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA
Para o regime de repartição de capitais de cobertura as receitas arrecadadas em um determinado
período devem ser suficientes para cobrir toda a despesa gerada no mesmo período até o fim de sua
duração. Há formação de reservas apenas quando do fato gerador do benefício, sendo, reserva para
benefícios concedidos.
Para o Plano Previdenciário, não foi financiado nenhum benefício pelo Regime Financeiro de
Repartição de Capitais de Cobertura.
6.3. REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica que consiste em determinar
as contribuições necessárias e suficientes a serem arrecadadas ao longo do período laborativo do
segurado para custear a sua aposentadoria ao longo da fase de percepção de renda.
Pressupõe a formação de reservas, pois as contribuições são antecipadas no tempo em relação
ao pagamento do benefício.
Não obstante, cada método determina um nível de custeio e a velocidade com que se observará
o crescimento das reservas técnicas. A seguir são apresentados alguns dos métodos atuariais que se
pode adotar para financiamento do Valor Atual dos Benefícios Futuros dos segurados do plano.
6.3.1. Método Agregado
Trata-se de um método prospectivo de financiamento atuarial, utilizado em planos em que não há
segurança na averbação individual de tempo de contribuição. Difere dos demais métodos por não
calcular as reservas individualmente, não considerar déficit atuarial, já que as alíquotas de equilíbrio
consideram o ativo constituído, e por ter um custo agregado para os participantes.
Este método financia e distribui a parcela da reserva matemática a constituir para o futuro, e a
alíquota de equilíbrio apurada leva em consideração e é influenciada pelo Ativo líquido já constituído.
19
Considerando conjuntamente, o Método Ortodoxo é utilizado para apuração do resultado técnico
do plano, dado que apura a Reserva Matemática pela diferença entre o Valor Atual dos Benefícios
Futuros a serem pagos pelo plano e o Valor Atual das Contribuições Futuras estimadas com base no
plano de custeio vigente.
Trata-se do resultado compatível com as regras vigentes, diferente dos demais métodos que
consideram para fins de apuração das provisões matemáticas o custo teórico apurado. Desta forma,
nos demais métodos, o resultado só seria verdadeiro caso adotadas as alíquotas apuradas pelos
respectivos métodos.
Conhecidos os métodos, para o Plano Previdenciário, os benefícios foram financiados pelo
Regime Financeiro de Capitalização, método Ortodoxo os seguintes benefícios:
▪ Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade;
▪ Aposentadoria por Invalidez;
▪ Pensão por Morte;
▪ Reversão em Pensão de Aposentadoria Programada; e
▪ Reversão em Pensão de Aposentadoria por Invalidez.
20
RESULTADOS ATUARIAIS – PLANO PREVIDENCIÁRIO
7.1. ATIVO REAL LÍQUIDO
Conforme definições da Portaria MPS 403 de 10 de dezembro de 2008, entende-se por Ativo Real
Líquido o montante representativo dos recursos já acumulados pelo RPPS, garantidores dos benefícios
previdenciários.
Para desenvolvimento da presente Avaliação Atuarial nos foi informado o montante de
R$ 146.553.006,24 como o somatório dos bens e direitos vinculados ao plano, posicionado em
31/12/2017, em conformidade com o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos
(DAIR) do último bimestre do ano de 2017 enviado ao MPS e que foi analisado por esta Consultoria.
Além do patrimônio efetivamente constituído, a Prefeitura Municipal de Alegrete (RS), por meio da
aprovação da Lei Municipal n° 5.482, de 22 de janeiro de 2015, garantiu ao ALEGRETEPREV a cessão
de 3 (três) terrenos, os quais foram transacionados ao RPPS por meio da Escritura Pública nº 24.293-
050, datada de 16/11/2015, no qual considerou que tais terrenos foram avaliados em R$ 28.676.368,00.
Ainda, a referida Lei garantiu ao ALEGRETEPREV metade (50%) dos créditos decorrentes da
execução orçamentária da receita de Dívida Ativa do Município, a ser concretizado até o ano de 2043,
garantindo, inclusive, a transferência automática dos recursos na aludida proporção mensalmente para
a conta indicada pelo RPPS. Para tanto, analisando o documento oficial da Prefeitura de Alegrete
denominado “RESUMO GERAL DA DÍVIDA”, referente a 31/12/2017, o valor escriturado monta a
R$ 61.156.736,94, sendo metade correspondente a R$ 30.578.368,47, conforme discriminação a
seguir:
DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA................ R$ 53.105.352,60
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA............. R$ 5.095.428,13
CERTIDÃO TCE.... R$ 2.955.956,21
No que se refere à Dívida Ativa, o ALEGRETEPREV se valerá tanto do valor do crédito a receber
que comporá o seu ativo total como também mensalmente receberá os repasses financeiros
correspondentes aos pagamentos que forem efetivados ao Municípios e estiverem cadastrados como
tal. Assim, verifica-se, desde já, a elevação patrimonial do RPPS como também se esperam injeções
periódicas dos valores que serão auferidos pelo Município a título da Dívida Ativa, e que comporão os
recursos a serem investidos no mercado financeiro.
Desta forma, os bens e direitos garantidos ao ALEGRETEPREV por meio da aprovação da Lei
Municipal n° 5.482, de 22 de janeiro de 2015 totalizam, em 31/12/2016 o montante de
R$ 59.254.736,47.
Ademais, ao longo do ano de 2016, por meio da aprovação da Lei Municipal nº 5.641, de
01/04/2016, foram afetados mais uma série de imóveis da Prefeitura Municipal de Alegrete (RS) ao
ALEGRETEPREV, para a finalidade específica de amortização de déficit atuarial. Tais imóveis foram
objeto de avaliação que redundou no Parecer Avaliatório de Valor de Venda, assinado por profissional
corretor na data de 15/06/2016, cuja avaliação restou estimada no valor de R$ 99.443.838,27.
21
Desta forma, ambas as Leis Municipais nº 5.482/2015 e nº 5.641/2016 garantiram ao
ALEGRETEPREV bens e direitos que, avaliados na data de 31/12/2016, compuseram o patrimônio
agregando o valor de R$ 158.698.574,74, sendo o valor total do Ativo Real Líquido do
ALEGRETEPREV nesta data correspondente a R$ 305.251.580,98.
Cabe a ressalva de que sejam constantemente buscadas alternativas para a monetização dos
referidos bens que foram incorporados ao patrimônio do ALEGRETEPREV, uma vez que tais imóveis
representam relevantes 51,99% de todo o ativo atual do RPPS. Caso tais valores não sejam revertidos
ou até mesmo estejam avaliados incorretamente, ou não sofram valorização com o passar dos anos, é
esperada uma divergência entre o crescimento natural das provisões matemáticas em relação ao ativo
como um todo.
O referido patrimônio será comparado às provisões matemáticas para se apurar o resultado
técnico do plano. Entende-se por provisão matemática o montante calculado atuarialmente, em
determinada data, que expressa, em valor presente, o total dos recursos necessários ao pagamento
dos compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo, considerando também as contribuições
futuras.
7.2. SALDO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV)
Para a estimativa do saldo de Compensação Previdenciária (COMPREV) deste RPPS, estão
previstas a consideração tanto os valores estimados a receber como aqueles estimados a pagar para
outros regimes previdenciários, sendo que tais estimativas, consequentemente, dependem da
disponibilidade das informações constantes da base de dados encaminhada pela Unidade Gestora e
pelo setor de Relação Humanas (RH) do Ente Federativo.
7.2.1. Compensação Previdenciária (COMPREV) a Receber
Assim sendo, sob a ótica da receita do RPPS, tem-se que a estimativa da COMPREV a receber é
oriunda tanto dos segurados ativos que possuem tempo de contribuição vertido a outros regimes
previdenciários – precipuamente ao INSS – como dos próprios inativos, cujos processos de entrada
junto ao regime previdenciário de origem ou não foram iniciados ou ainda não foram deferidos.
Desta feita, para o presente caso, foi estimada uma COMPREV a receber no valor total de
R$ 66.419.807,84, sendo composta em sua integralidade pela reserva matemática de benefícios a
conceder (RMBaC).
7.2.2. Compensação Previdenciária (COMPREV) a Pagar
Ao passo que a estimativa da COMPREV a Receber parece ser mais próxima da realidade de ser
estimada, é de conhecimento que, praticamente, todos os RPPS, possuam igualmente um passivo a
título de COMPREV a pagar.
Podemos discriminar tal passivo em duas frentes distintas:
22
1. Processos de COMPREV a pagar que já tenham sido deferidos a outros regimes
previdenciários, ou seja, que atualmente o RPPS já esteja arcando com o pagamento
de fluxo mensal enquanto tais benefícios subsistirem em seus respectivos regimes
instituidores; e
2. Estimativa de um passivo referente a todas as pessoas que seriam passíveis de
perceber, futuramente, compensação previdenciária do RPPS, por ter tido vinculação
de cargo efetivo com o Ente Federativo em questão e, por conseguinte, contribuído ao
RPPS em tal período. De forma resumida, consideramos que o grupo dos servidores
efetivos exonerados3 do Ente público se enquadra nestas características apontadas.
Trata-se de uma estimativa mais complexa e passível de maior erro, tendo em vista
que é provável que se desconheça a situação atual destas pessoas, como, por
exemplo, se estão vivas, se – de fato – irão um dia se aposentar e, caso positivo, com
que idade e valor de benefício, etc.
Quanto à base de dados para a execução de tais estimativas, ressalvamos que os dados
encaminhados foram suficientes para que se procedessem aos cálculos da COMPREV a pagar.
Ressalva-se que na metodologia adotada para a estimativa da COMPREV a Pagar a partir da base
de dados dos exonerados, foram desconsiderados todos os casos de ex-servidores cuja idade, na data
da presente Avaliação Atuarial, seja igual ou superior a 75 anos (idade limite para vinculação como
servidor efetivo em atividade no âmbito do serviço público).
Desta feita, para o presente caso, foi estimada uma COMPREV a pagar no valor total de
R$ 11.185.815,69, sendo integralmente composta pela estimativa a partir da base de dados dos
exonerados do Ente Federativo, eis que não há processos deferidos em que o RPPS é o responsável
pelo pagamento dos fluxos mensais.
Conclusivamente, temos que:
(+) COMPREV a Receber: R$ 66.419.807,84
(-) COMPREV a Pagar: R$ 11.185.815,69
(=) Saldo de COMPREV: R$ 55.233.992,15
Portanto, o valor do saldo final relativo à estimativa de COMPREV para a Avaliação Atuarial 2018
do ALEGRETEPREV é positivo em R$ 55.233.992,15, o que quer dizer que há mais COMPREV a
Receber do que COMPREV a Pagar.
3 O termo “exonerado” no serviço público denota – comumente – o ato de todo servidor público ocupante de cargo efetivo
que tenha desocupado o seu cargo, ou que o cargo esteja em vacância após a sua saída, independente da motivação ocorrida
(óbito, aposentadoria ou desligamento do Ente público). Para a estimativa de COMPREV a pagar, a recomendação, quando da
solicitação da base de dados, foi de que fossem informados apenas os casos referentes aos ex-servidores efetivos que se
desligaram do Ente após a exoneração.
23
7.3. PROVISÕES MATEMÁTICAS E RESULTADO ATUARIAL
O Resultado Atuarial é obtido pela diferença entre o Ativo Real Líquido, que representa os recursos
garantidores do plano de benefícios, e a Provisão Matemática, que se refere ao montante atualmente
necessário para fazer jus aos benefícios futuros cobertos pelo Plano.
As Provisões Matemáticas, por sua vez, são calculadas com base na diferença entre o Valor Atual
dos Benefícios Futuros (VABF) dos diferentes benefícios cobertos pelo plano e o Valor Atual das
Contribuições Futuras (VACF) do Ente e Segurados, de acordo com as alíquotas vigentes quando da
realização da Avaliação Atuarial.
Para cálculo atuarial do VACF, considerou-se o plano de custeio atual, disposto na Lei Municipal
nº 5.023/2012, na qual está definida alíquota contributiva do Segurado em 11,00% e do ente federativo
em 15,24%, calculada sobre o salário de contribuição dos segurados ativos.
Somando-se aos bens e direitos (ativos) do RPPS, considerou-se o valor do saldo devedor
posicionado em 31/12/2017 de R$ 12.803.833,27 de cinco Termos de Parcelamentos celebrados entre
a Prefeitura Municipal de Alegrete (RS) e o ALEGRETEPREV, conforme abaixo discriminado:
INFORMAÇÃO SALDO DEVEDOR
Acordo nº 00144/2013 R$ 184.419,81
Acordo nº 041/2015 R$ 2.969.713,76
Acordo nº 1161/2016 R$ 2.844.199,68
Acordo nº 206/2017 R$ 3.066.628,00
Acordo nº 2117/2017 R$ 3.738.872,02
O Plano de Amortização do déficit atuarial está previsto no Decreto Municipal nº 160, de
18/04/2016, a aplicação de uma alíquota suplementar desde o ano de 2016 até o ano de 2043, com
uma sequência crescente ao longo dos anos de 2016 (9,00%) a 2018 (16,40%) e entre 2019 a 2043
constante em 17,36%. Após análise realizada, o saldo devedor do Plano de Amortização vigente que
deve ser considerado para fins de apuração do resultado desta Avaliação Atuarial foi estimado em
R$ 210.440.537,91.
Assim, com base no referido plano de custeio e nos benefícios cobertos pelo RPPS, bem como
nas informações financeiras e cadastrais encaminhadas e ainda com base nas hipóteses e métodos
atuariais adotados, apurou-se os seguintes valores, posicionados na mesma data base de avaliação
do ativo do plano, qual seja em 31/12/2017:
24
RESULTADOS GERAÇÃO ATUAL GERAÇÃO FUTURA CONSOLIDADO
Ativo Real Líquido do Plano (1 = a + b) R$ 318.055.414,25 R$ 0,00 R$ 318.055.414,25
Aplicações e Recursos - DAIR (a) R$ 305.251.580,98 R$ 0,00 R$ 305.251.580,98
Dívidas Reconhecidas (b) R$ 12.803.833,27 R$ 0,00 R$ 12.803.833,27
Plano Previdenciário (2 = 3 - 6) R$ 383.023.180,18 -R$ 33.228.686,20 R$ 383.023.180,18
Provisões Matemáticas (3 = 4 + 5) R$ 593.463.718,08 -R$ 33.228.686,20 R$ 593.463.718,08
Benefícios Concedidos (+) (4) R$ 303.339.233,93 R$ 0,00 R$ 303.339.233,93
Benefícios a Conceder (+) (5) R$ 290.124.484,15 -R$ 33.228.686,20 R$ 290.124.484,15
Saldo de COMPREV4 (-) R$ 55.233.992,15 R$ 0,00 R$ 55.233.992,15
Plano de Amortização (6) R$ 210.440.537,91 R$ 0,00 R$ 210.440.537,91
Resultado Atuarial [+/(-)] (7 = 1 - 2) -R$ 64.967.765,93 R$ 33.228.686,20 -R$ 64.967.765,93
De forma comparativa aos exercícios anteriores, tem-se os seguintes resultados:
RESULTADOS 2016 2017 2018
Ativo Real Líquido do Plano (1 = a + b) R$ 170.502.059,96 R$ 302.523.286,04 R$ 318.055.414,25
Aplicações e Recursos - DAIR (a) R$ 163.353.133,86 R$ 285.423.061,08 R$ 305.251.580,98
Dívidas Reconhecidas (b) R$ 7.148.926,10 R$ 17.100.224,96 R$ 12.803.833,27
Plano Previdenciário (2 = 3 - 6) R$ 196.240.161,95 R$ 301.191.214,37 R$ 383.023.180,18
Provisões Matemáticas (3 = 4 + 5) R$ 405.427.668,96 R$ 492.756.294,55 R$ 593.463.718,08
Benefícios Concedidos (+) (4) R$ 185.084.772,32 R$ 225.225.851,07 R$ 303.339.233,93
Benefícios a Conceder (+) (5) R$ 220.342.896,64 R$ 267.530.443,48 R$ 290.124.484,15
Saldo de COMPREV5 (-) R$ 42.812.854,45 R$ 47.979.345,10 R$ 55.233.992,15
Plano de Amortização (6) R$ 209.187.507,01 R$ 191.565.080,19 R$ 210.440.537,91
Resultado Atuarial [+/(-)] (7 = 1 - 2) -R$ 25.738.101,99 R$ 1.332.071,67 -R$ 64.967.765,93
Evolução do Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas IC = (a / 3)
40,29% 57,92% 51,44%
4 COMPREV já considerada na composição das Provisões Matemáticas. A COMPREV apresentada está composta do
saldo resultante entre a diferença estimada dos valores a receber e os valores a pagar, conforme explanado no item 8.2 do
presente Relatório.
5 COMPREV já considerada na composição das Provisões Matemáticas. A COMPREV apresentada está composta do
saldo resultante entre a diferença estimada dos valores a receber e os valores a pagar, conforme explanado no item 8.2 do
presente Relatório.
25
GRÁFICO 2. EVOLUÇÃO ANUAL: ATIVO LÍQUIDO X PROVISÕES MATEMÁTICAS
Apenas a título de conhecimento, se desconsiderarmos o saldo devedor do Plano de Amortização
do Decreto nº 160, de 18/04/2016, teríamos um déficit atuarial de R$ 275.408.303,83, que será
considerado para fins de estabelecer as alternativas para o equacionamento do déficit atuarial integral
via alíquotas suplementares:
Resultados (sem o Plano de Amortização) Consolidado
Ativo Real Líquido do Plano (1 = a + b) R$ 318.055.414,25
Aplicações e Recursos - DAIR (a) R$ 305.251.580,98
Dívidas Reconhecidas (b) R$ 12.803.833,27
Plano Previdenciário (2 = 3 - 6) R$ 593.463.718,08
Provisões Matemáticas (3 = 4 + 5) R$ 593.463.718,08
Benefícios Concedidos (+) (4) R$ 303.339.233,93
Benefícios a Conceder (+) (5) R$ 290.124.484,15
Saldo de COMPREV6 (-) R$ 55.233.992,15
Plano de Amortização (6) R$ 0,00
Resultado Atuarial [+/(-)] (7 = 1 - 2) -R$ 275.408.303,83
6 COMPREV já considerada na composição das Provisões Matemáticas. A COMPREV apresentada está composta do
saldo resultante entre a diferença estimada dos valores a receber e os valores a pagar, conforme explanado no item 8.2 do
presente Relatório.
0,00
100,00
200,00
300,00
400,00
500,00
600,00
700,00
2016 2017 2018
Mil
hõ
es
Ativo Líquido Provisão Matemática
26
O resultado apurado para a Avaliação Atuarial 2018 remontou a um déficit atuarial no valor de
R$ 64.967.765,93, e foi apurado considerando a as alíquotas normais de contribuição de 11,00% dos
Segurados e de 15,24% do Ente Federativo, bem como o Saldo de Compensação Previdenciária e o
saldo devedor em 31/12/2017 do plano de amortização vigente, os saldos devedores em 2018 dos
Termos de Acordo de Parcelamento e os ativos cedidos ao RPPS por meio das respectivas Leis
Municipais, todos já abordados.
Pela análise do Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) é possível aferir qual o
comportamento das provisões matemáticas versus o do ativo do RPPS, identificando o nível destas
reservas está coberto pelo ativo (aplicações e investimentos) que o RPPS possui, historicamente.
Quanto mais próximo de 1,00 mais próximo do equilíbrio atuarial o RPPS se encontra.
Assim, analisando as três últimas avaliações atuariais realizadas, depreende-se que o Índice de
Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) deste ALEGRETEPREV passou de 40,29% no
exercício de 2015 para 57,92% no exercício de 2016 e, finalmente, para 51,44% no exercício de 2017,
o que representa uma variação positiva de 11,14% neste período.
Conclusivamente, é sempre recomendado que a evolução do Índice de Cobertura das Provisões
Matemáticas (ICPM) seja, ano a ano, positiva, o que demonstraria, desta forma, que o plano de custeio
aplicado está aderente e adequado ao crescimento das reservas matemáticas, bem como que o ativo
do RPPS está igualmente crescendo de acordo com as projeções realizadas anteriormente.
Para tanto o Instituto deve tomar todas as providências necessárias para garantir o recebimento
de tais valores para que não haja agravo do desequilíbrio técnico negativo apresentado.
Observa-se uma elevação do Ativo Real Líquido do Plano (somente investimentos, conforme
DAIR) na ordem de aproximadamente 6,95% em relação ao ano anterior, auxiliada em grande parte
pela rentabilidade da carteira de investimentos auferida pelo ALEGRETEPREV no decorrer do ano de
2017 superior à meta atuarial, bem como pela alíquota suplementar elevada arrecadada. Se
desconsiderarmos os bens e direitos que foram cedidos ao RPPS por meio da Lei Municipal n°
5.482/2015, a elevação do patrimônio no ano de 2017 comparado ao de 2016 foi de 5,13%,
aproximadamente. Isto, de fato, é pouco representativo. Outrossim, o índice de 6,95% de crescimento
é deveras baixo também em razão de que grande parte do patrimônio atual do ALEGRETEPREV é
composto por bens imóveis, os quais não sofreram qualquer reavaliação em seus valores desde o
ingresso na carteira de investimentos do RPPS, o que traz consigo um peso negativo para o atingimento
da meta atuarial, já que não há evolução dos valores. Sabe-se que o retorno financeiro sobre o
patrimônio constituído é fonte extremamente relevante no contexto atuarial, razão pela qual deve-se
sempre buscar atingir a meta estipulada na política de investimento do RPPS, sob pena de que haja
um descolamento entre a evolução do passivo atuarial e o patrimônio do plano, podendo redundar em
uma piora do resultado atuarial apurado.
Ainda quanto a parte do ativo e/ou redutores das reservas matemáticas, depreende-se também
um incremento próximo de R$ 18.875.457,72 no saldo devedor do Plano de Amortização reconhecido
pela Prefeitura por meio do Decreto nº 160, de 18/04/2016.
27
Observa-se que a estimativa de COMPREV se manteve em um patamar próximo ao que vinha
sendo estimado nas Avaliações Atuariais anteriores, a qual – de acordo com a metodologia adotada –
restou inferior ao limite legal de 10% do VABF.
Reforça-se que a garantia de mais de R$ 130 milhões em bens e direitos cedida pela Prefeitura
de Alegrete (RS) representou um grande salto no nível de cobertura observado de um ano para o outro.
Apenas a título comparativo, o valor de R$ 53 milhões representaria o equivalente a quase quatro anos
e meio de recolhimento de contribuições do atual plano de custeio até então vigente (11,00% Servidores
+ 15,24% Ente + Suplementar), aportados de forma única.
Depreendeu-se da análise da base de dados, que houve um ingresso de 140 servidores ativos no
decorrer do ano de 2017. A massa nova de servidores possui um perfil 8 anos mais jovem do que a
antiga. Desta forma, ao confrontarmos as obrigações futuras geradas pela inclusão no plano de
benefício e as comparando com a receita futura que será gerada por esta mesma massa, temos que o
grupo contribuiu para a elevação do passivo atuarial (em R$ 3,3 milhões), avaliado por meio da
presente Avaliação Atuarial e pelo método de financiamento Ortodoxo, uma vez que o encargo gerado
foi superior à receita esperada, gerando, portanto, para este grupo em específico e nesta data, uma
provisão positiva para o ALEGRETEPREV.
Ressalva-se, novamente, a relevância de que se proceda ao levantamento das informações
relativas ao tempo anterior à Prefeitura. Tudo isto para que os próximos cálculos atuariais sejam ainda
mais fidedignos à realidade do município ora em análise.
Por sua vez, quanto à parte do passivo do RPPS, temos que a elevação natural da reserva
matemática de benefícios a conceder foi de R$ 22.594.040,67 de um ano para o outro. Ademais,
observou-se um incremento médio de 11,01% nas remunerações dos servidores ativos do município
no ano de 2017.
No que se refere aos inativos, observou-se uma elevação na reserva matemática de benefícios
concedidos (RMBC) de R$ 78.113.382,86, em sua grande parte, em razão da concessão de 55
benefícios de aposentadoria e de 14 benefícios de pensão por morte ao longo do ano de 2017,
acarretando em um aumento próximo de R$ 186.313,51 mensais (ou 8,28%) na folha de benefícios do
ALEGRETEPREV. Também observou-se uma elevação nas reservas matemáticas de benefícios
concedidos em razão do aumento médio observado principalmente no valor dos benefícios de
aposentadoria, já existentes no ano anterior, de 18,23%.
Com o aumento do ativo líquido do plano, a elevação das Reservas Matemáticas em função dos
motivos explicitados anteriormente apurou-se déficit para a presente Avaliação Atuarial do
ALEGRETEPREV.
Ademais, observa-se um índice de cobertura das provisões matemáticas de apenas 51,44%
considerando apenas o patrimônio e os bens direitos (sem os parcelamentos) constituído como ativo.
Observamos a cobertura de 100,00% das reservas dos benefícios concedidos (inativos) e uma
cobertura de apenas 0,66% das reservas matemáticas de benefícios a conceder (ativos).
Estes índices denotam uma margem bastante preocupante de cobertura e devem ser analisados
conjuntamente com as projeções atuariais, de modo a estabelecer uma maior segurança para os anos
vindouros.
28
Por fim, no que se refere à situação financeira do ALEGRETEPREV, quando analisadas as
receitas oriundas das contribuições patronal e dos servidores ativos e inativos ao longo de 2017,
depreende-se uma relação de 59,06%. Ou seja, atualmente o nível de falta de receita representa
69,32% da arrecadação total, sendo 169,32% desta consumidos pelos benefícios dos atuais inativos
(aposentados e pensionistas), conforme dados que seguem:
▪ Repasse Patronal: R$ 773.871,55
▪ Contribuição Ativos: R$ 558.568,70
▪ Contribuição Inativos: R$ 0,00
▪ Receita Total: R$ 1332.440,25
▪ Despesas (benefícios): R$ 2.256.077,12
▪ Falta Financeira: R$ 923.636,87 (69,32% da receita total)
▪ Relação (Receitas X Despesas): 59,06%
Para que o ALEGRETEPREV possa ter um acompanhamento da sua situação financeira, e não
somente restringir as análises à questão atuarial, comparativamente, a relação entre receitas de
contribuições e despesas com benefícios em 2017 era de 65,31%. Os benefícios consumiam 153,12%
da arrecadação das contribuições da época, e havia uma falta financeira mensal de pouco mais de
R$ 623.108,65.
Com isto, alertamos que a situação financeira constatada no ALEGRETEPREV, não obstante
permaneça superavitária, já atingiu patamares preocupantes, tendo em vista que, no transcorrer do
presente ano, foram consumidas quase todas as sobras financeiras existentes, em razão do aumento
do número de benefícios concedidos e dos próprios reajustes anuais dos benefícios em manutenção,
sem que houvesse, contudo, uma contrapartida suficiente em termos de receitas de contribuições.
Isto também demonstra a relevância do Plano de Amortização efetuado pela Prefeitura, que
mantém, com seus aportes, praticamente a única sobra financeira entre receitas de contribuições e
despesas com benefícios mensalmente.
Recomendamos que seja constantemente monitorada a relação entre receitas e despesas do
ALEGRETEPREV doravante.
Vale destacar ainda que, em relação à hipótese atuarial de novos entrados, esta foi considerada
na presente avaliação atuarial, sendo que o grupo de novos entrados apresentou um resultado de
superávit atuarial de R$ 33.228.686,20. Com isto, subentende-se que as receitas de contribuições
geradas pelo grupo futuro serão superiores às despesas, sendo todos estes valores avaliados conforme
as premissas consideradas e já explanadas anteriormente.
No entanto, vale ressalvar novamente, que os resultados da avaliação dos futuros servidores
(hipótese de Novos Entrados) em nada influenciam tanto os resultados como o plano de custeio da
geração atual, conforme determinado pela legislação em vigor.
29
7.3.1. Plano de Custeio – Alíquotas de Equilíbrio
Tendo em vista os resultados apurados, considerando os regimes financeiros, métodos e
hipóteses atuariais apresentados, sugere-se a alteração do plano de custeio atual com a
consequente manutenção do custo normal e alteração do atual plano de amortização, conforme
alternativas a seguir:
CONTRIBUINTE NORMAL % SUPLEMENTAR %
Ente Público 15,24% 22,65%
Servidor Ativo 11,00% 0,00%
Servidor Aposentado
11,00% 0,00%
Pensionista 11,00% 0,00%
TOTAL 26,24% 22,65%
BENEFÍCIOS COBERTOS NORMAL %
Aposentadoria Programada 20,30%
Aposentadoria por Invalidez 0,96%
Pensão por Morte de Ativo 1,08%
Reversão em Pensão de Aposentadoria Programada 1,81%
Reversão em Pensão de Aposentadoria por Invalidez 0,09%
Administração 2,00%
Total 26,24%
Alternativa 1 – Manutenção das Alíquotas de Custo Normal e revisão do Plano de
Amortização vigente com a implementação de alíquota suplementar constante
O déficit atuarial apurado poderá ser equilibrado por meio da instituição de alíquota suplementar
constante de 22,65%% (observar arredondamentos) conforme apresentado nas tabelas anteriores.
Nesta metodologia, é considerada a evolução da folha salarial dos servidores ativos na exata medida
da previsão adotada na hipótese de crescimento salarial anual real (acima da inflação), neste caso,
3,17% ao ano. Ou seja, é cristalino que a folha terá anualmente um incremento, seja pelo ingresso de
novos servidores em substituição aos atuais, seja pelos reajustes anuais, ou seja, pelas progressões
inerentes ao Plano de Cargos e Salários do Município de Alegrete (RS), traduzidas e contemplada na
aludida hipótese atuarial.
Outrossim, considerou-se o prazo remanescente do atual Plano de Amortização vigente, qual seja
de 26 anos.
30
ITEM VALOR
Folha Salarial Anual - 2017 R$ 66.012.664,90
Taxa de Crescimento Salarial anual 3,17%
Prazo de Financiamento (anos) 26
EVOLUÇÃO DA ALÍQUOTA AMORTIZANTE SOBRE A FOLHA SALARIAL
ANO SALDO DEVEDOR PAGAMENTO
ANUAL JUROS
FOLHA SALARIAL ANUAL
ALÍQUOTA SOBRE A FOLHA
2018 275.408.303,80 15.425.842,83 16.524.498,23 68.105.266,38 22,65%
2019 276.506.959,19 15.914.842,05 16.590.417,55 70.264.203,32 22,65%
2020 277.182.534,69 16.419.342,55 16.630.952,08 72.491.578,57 22,65%
2021 277.394.144,23 16.939.835,70 16.643.648,65 74.789.561,61 22,65%
2022 277.097.957,18 17.476.828,50 16.625.877,43 77.160.390,71 22,65%
2023 276.247.006,11 18.030.843,96 16.574.820,37 79.606.375,10 22,65%
2024 274.790.982,52 18.602.421,71 16.487.458,95 82.129.897,19 22,65%
2025 272.676.019,76 19.192.118,48 16.360.561,19 84.733.414,93 22,65%
2026 269.844.462,47 19.800.508,64 16.190.667,75 87.419.464,18 22,65%
2027 266.234.621,58 20.428.184,76 15.974.077,29 90.190.661,19 22,65%
2028 261.780.514,11 21.075.758,22 15.706.830,85 93.049.705,15 22,65%
2029 256.411.586,74 21.743.859,75 15.384.695,20 95.999.380,81 22,65%
2030 250.052.422,19 22.433.140,11 15.003.145,33 99.042.561,18 22,65%
2031 242.622.427,42 23.144.270,65 14.557.345,64 102.182.210,37 22,65%
2032 234.035.502,41 23.877.944,03 14.042.130,14 105.421.386,44 22,65%
2033 224.199.688,53 24.634.874,85 13.451.981,31 108.763.244,39 22,65%
2034 213.016.794,99 25.415.800,39 12.781.007,70 112.211.039,24 22,65%
2035 200.382.002,30 26.233.058,07 12.022.920,14 115.768.129,18 22,66%
2036 186.171.864,36 27.064.646,01 11.170.311,86 119.437.978,87 22,66%
2037 170.277.530,21 27.922.595,29 10.216.651,81 123.224.162,80 22,66%
2038 152.571.586,74 28.807.741,56 9.154.295,20 127.130.368,76 22,66%
2039 132.918.140,38 29.720.946,97 7.975.088,42 131.160.401,45 22,66%
2040 111.172.281,83 30.663.100,99 6.670.336,91 135.318.186,18 22,66%
2041 87.179.517,75 31.635.121,29 5.230.771,07 139.607.772,68 22,66%
2042 60.775.167,53 32.637.954,63 3.646.510,05 144.033.339,08 22,66%
2043 31.783.722,94 33.690.746,32 1.907.023,38 148.599.195,93 22,67%
2044 0,00
Alternativa 2 – Aportes Periódicos considerando o déficit atuarial financiado pelo Sistema
PRICE pelo prazo remanescente do Plano de Amortização vigente (26 anos)
Alternativamente, pode-se promover o equacionamento do déficit atuarial apurado por meio do
financiamento deste valor - considerando o Sistema Francês de Amortização – PRICE - adotando taxa
de juros de 6,00% ao ano e o prazo remanescente de 26 anos do atual Plano de Amortização, o valor
dos 312 aportes mensais seria de R$ 907.594,43.
Diferentes prazos podem ser adotados. Entretanto, deve-se atentar quanto à necessidade de
recursos para manutenção do equilíbrio financeiro, conforme pode ser observado nas Projeções
Atuariais constantes do presente Relatório.
31
Alternativa 3 – Manutenção das Alíquotas de Custo Normal e revisão do Plano de
Amortização vigente com a implementação de alíquota suplementar escalonada
Espelhado na Alternativa 1 já apresentada, segue nova proposta considerando o Plano de
Amortização efetuado por meio de alíquotas suplementares, porém conjugado à um escalonamento
crescente e não muito abrupto, a fim de respeitar os limites financeiros e orçamentários do Município
de Alegrete (RS) não apenas no presente, mas em todo o período de financiamento do déficit atuarial.
Apresenta-se a seguir a tabela que representa a evolução do Plano de Amortização sugerido:
ITEM VALOR
Folha Salarial Anual – 2017 R$ 66.012.664,90
Taxa de Crescimento Salarial anual 3,17%
Prazo de Financiamento (anos) 26
EVOLUÇÃO DA ALÍQUOTA AMORTIZANTE SOBRE A FOLHA SALARIAL
ANO SALDO
DEVEDOR PAGAMENTO
ANUAL JUROS
FOLHA SALARIAL
ANUAL
ALÍQUOTA SOBRE A FOLHA
2018 275.408.303,80 11.169.263,69 16.524.498,23 68.105.266,38 16,40%
2019 280.763.538,34 12.197.865,70 16.845.812,30 70.264.203,32 17,36%
2020 285.411.484,95 13.135.474,04 17.124.689,10 72.491.578,57 18,12%
2021 289.400.700,01 14.120.269,23 17.364.042,00 74.789.561,61 18,88%
2022 292.644.472,78 15.154.300,74 17.558.668,37 77.160.390,71 19,64%
2023 295.048.840,41 16.239.700,52 17.702.930,42 79.606.375,10 20,40%
2024 296.512.070,31 17.378.686,24 17.790.724,22 82.129.897,19 21,16%
2025 296.924.108,29 18.573.564,55 17.815.446,50 84.733.414,93 21,92%
2026 296.165.990,23 19.826.734,48 17.769.959,41 87.419.464,18 22,68%
2027 294.109.215,17 21.140.690,98 17.646.552,91 90.190.661,19 23,44%
2028 290.615.077,10 22.518.028,65 17.436.904,63 93.049.705,15 24,20%
2029 285.533.953,07 24.211.043,84 17.132.037,18 95.999.380,81 25,22%
2030 278.454.946,42 24.988.438,19 16.707.296,79 99.042.561,18 25,23%
2031 270.173.805,02 25.780.571,68 16.210.428,30 102.182.210,37 25,23%
2032 260.603.661,64 26.597.815,80 15.636.219,70 105.421.386,44 25,23%
2033 249.642.065,54 27.440.966,56 14.978.523,93 108.763.244,39 25,23%
2034 237.179.622,92 28.310.845,20 14.230.777,38 112.211.039,24 25,23%
2035 223.099.555,09 29.208.298,99 13.385.973,31 115.768.129,18 25,23%
2036 207.277.229,41 30.134.202,07 12.436.633,76 119.437.978,87 25,23%
2037 189.579.661,10 31.089.456,28 11.374.779,67 123.224.162,80 25,23%
2038 169.864.984,49 32.074.992,04 10.191.899,07 127.130.368,76 25,23%
2039 147.981.891,52 33.091.769,29 8.878.913,49 131.160.401,45 25,23%
2040 123.769.035,73 34.140.778,37 7.426.142,14 135.318.186,18 25,23%
2041 97.054.399,50 35.223.041,05 5.823.263,97 139.607.772,68 25,23%
2042 67.654.622,42 36.339.611,45 4.059.277,35 144.033.339,08 25,23%
2043 35.374.288,31 37.496.745,61 2.122.457,30 148.599.195,93 25,23%
2044 0,00
32
A título de simulação, apenas, apresentamos a seguir qual seria o plano de amortização
necessário caso os imóveis e os direitos sobre a dívida ativa repassados ao ALEGRETEPREV, por
meio das Leis Municipais nº 5.482/2015 e nº 5.641/2016, no valor total apurado, conforme já
mencionado anteriormente, de R$ 158.698.574,74, sejam devolvidos para o Município de Alegrete
(RS). Assim sendo, o déficit atuarial seria de R$ 434.106.878,54, e poderia ser amortizado por meio da
seguinte sequência de alíquotas suplementares:
ITEM VALOR
Folha Salarial Anual – 2017 R$ 66.012.664,90
Taxa de Crescimento Salarial anual 3,17%
Prazo de Financiamento (anos) 26
EVOLUÇÃO DA ALÍQUOTA AMORTIZANTE SOBRE A FOLHA SALARIAL
ANO SALDO DEVEDOR PAGAMENTO
ANUAL JUROS
FOLHA SALARIAL ANUAL
ALÍQUOTA SOBRE A FOLHA
2018 R$ 434.106.878,54 R$ 11.169.263,69 R$ 26.046.412,71 R$ 68.105.266,38 16,40%
2019 R$ 448.984.027,57 R$ 12.197.865,70 R$ 26.939.041,65 R$ 70.264.203,32 17,36%
2020 R$ 463.725.203,52 R$ 27.467.059,12 R$ 27.823.512,21 R$ 72.491.578,57 37,89%
2021 R$ 464.081.656,62 R$ 28.337.764,89 R$ 27.844.899,40 R$ 74.789.561,61 37,89%
2022 R$ 463.588.791,12 R$ 29.243.788,08 R$ 27.815.327,47 R$ 77.160.390,71 37,90%
2023 R$ 462.160.330,51 R$ 30.170.816,16 R$ 27.729.619,83 R$ 79.606.375,10 37,90%
2024 R$ 459.719.134,18 R$ 31.127.231,03 R$ 27.583.148,05 R$ 82.129.897,19 37,90%
2025 R$ 456.175.051,20 R$ 32.113.964,26 R$ 27.370.503,07 R$ 84.733.414,93 37,90%
2026 R$ 451.431.590,01 R$ 33.131.976,92 R$ 27.085.895,40 R$ 87.419.464,18 37,90%
2027 R$ 445.385.508,49 R$ 34.182.260,59 R$ 26.723.130,51 R$ 90.190.661,19 37,90%
2028 R$ 437.926.378,40 R$ 35.265.838,25 R$ 26.275.582,70 R$ 93.049.705,15 37,90%
2029 R$ 428.936.122,85 R$ 36.383.765,33 R$ 25.736.167,37 R$ 95.999.380,81 37,90%
2030 R$ 418.288.524,90 R$ 37.537.130,69 R$ 25.097.311,49 R$ 99.042.561,18 37,90%
2031 R$ 405.848.705,71 R$ 38.727.057,73 R$ 24.350.922,34 R$ 102.182.210,37 37,90%
2032 R$ 391.472.570,32 R$ 39.954.705,46 R$ 23.488.354,22 R$ 105.421.386,44 37,90%
2033 R$ 375.006.219,08 R$ 41.221.269,62 R$ 22.500.373,14 R$ 108.763.244,39 37,90%
2034 R$ 356.285.322,60 R$ 42.527.983,87 R$ 21.377.119,36 R$ 112.211.039,24 37,90%
2035 R$ 335.134.458,08 R$ 43.876.120,96 R$ 20.108.067,49 R$ 115.768.129,18 37,90%
2036 R$ 311.366.404,61 R$ 45.266.993,99 R$ 18.681.984,28 R$ 119.437.978,87 37,90%
2037 R$ 284.781.394,89 R$ 46.701.957,70 R$ 17.086.883,69 R$ 123.224.162,80 37,90%
2038 R$ 255.166.320,88 R$ 48.182.409,76 R$ 15.309.979,25 R$ 127.130.368,76 37,90%
2039 R$ 222.293.890,38 R$ 49.709.792,15 R$ 13.337.633,42 R$ 131.160.401,45 37,90%
2040 R$ 185.921.731,65 R$ 51.285.592,56 R$ 11.155.303,90 R$ 135.318.186,18 37,90%
2041 R$ 145.791.442,98 R$ 52.911.345,85 R$ 8.747.486,58 R$ 139.607.772,68 37,90%
2042 R$ 101.627.583,72 R$ 54.588.635,51 R$ 6.097.655,02 R$ 144.033.339,08 37,90%
2043 R$ 53.136.603,23 R$ 56.324.799,42 R$ 3.188.196,19 R$ 148.599.195,93 37,90%
2044 0,00
33
7.4. SENSIBILIDADE À REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS
Conforme mencionado no capítulo destinado às hipóteses atuariais, a taxa de juros expressa o
valor para a taxa de retorno esperada acima da inflação nas aplicações dos recursos do Plano
Previdenciário, tratando-se da expectativa de rentabilidade real.
Esta hipótese é utilizada para descontar as obrigações futuras do plano de benefícios junto aos
segurados. Com isso, quanto maior a expectativa da taxa de juros a ser alcançada, menor será o valor
dos encargos futuros, pois há dessa forma, a presunção de maior retorno nas aplicações dos recursos
do Plano.
Com o cenário atual de redução da taxa básica de juros é necessário iniciar o estudo pela redução
da meta atuarial. Não obstante, tal redução deve se dar observando-se duas óticas distintas, quais
sejam:
a) A redução da meta atuarial acarreta em elevação das provisões matemáticas e
consequentemente em piora dos resultados atuariais do plano de benefícios, com
agravamento do déficit técnico; e
b) A não redução da meta atuarial irá exigir um grande esforço dos gestores financeiros para
alcançar o patamar exigido e, não se alcançando o referido percentual estabelecido como
meta, poderão ser observados déficits técnicos a serem reconhecidos nos anos seguintes,
tendo em vista a ocorrência de uma “perda atuarial”.
Assim, para que se possa estudar a redução da hipótese atuarial de taxa de juros, optou-se por
apresentar abaixo os resultados atuariais que seriam apurados se consideradas as taxas de 5,00% e
4,50% de juros ao ano:
TAXA DE JUROS (HIPÓTESE) 6,00% 5,00% 4,50%
Ativo Real Líquido do Plano R$ 318.055.414,25 R$ 318.055.414,25 R$ 318.055.414,25
Provisões Matemáticas R$ 593.463.718,08 R$ 711.348.195,01 R$ 783.526.975,21
Benefícios Concedidos (+) R$ 303.339.233,93 R$ 334.230.607,46 R$ 351.779.667,59
Benefícios a Conceder (+) R$ 290.124.484,15 R$ 377.117.587,55 R$ 431.747.307,62
Plano de Amortização (-) R$ 210.440.537,91 R$ 210.440.537,91 R$ 210.440.537,91
Resultado Atuarial [+/(-)] -R$ 64.967.765,93 -R$ 182.852.242,85 -R$ 255.031.023,06
Pelos resultados acima se pode avaliar o impacto significativo com a redução das taxas de juros,
haja vista se tratar de cálculos de longo prazo. A redução da meta atuarial eleva o déficit técnico a
patamares provavelmente insustentáveis observando-se a capacidade orçamentária do município.
A manutenção da atual hipótese, por outro lado, poderá acarretar em perdas atuariais nos anos
futuros caso não se consiga atingir o patamar estabelecido como meta.
Sabe-se, todavia, que a definição pelas hipóteses não deve se basear nos resultados atuariais,
mas sim nas características reais da massa de segurados, bem como no cenário econômico de longo
prazo.
34
Por fim, os resultados apresentados apenas ressaltam a importância de se estudar a adequação
da hipótese de juros, haja vista que a adoção do patamar atual pode demonstrar um resultado não
fidedigno à realidade do instituto, observando-se o longo prazo e as perspectivas econômicas futuras
no cenário brasileiro.
35
ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A Secretaria de Previdência – SPREV, por meio da sua Subsecretaria de Regimes Próprios de
Previdência Social – SRPPS, instituiu em janeiro de 2017 o Índice de Situação Previdenciária – ISP.
Tal índice servirá como indicador oficial da situação dos RPPS do país.
O cálculo do ISP se baseia em três grandes grupos para a apuração do indicador, quais sejam:
▪ CONFORMIDADE (peso 25%): Situação do ente federativo nos critérios listados no Extrato
Previdenciário do CADPREV.
▪ EQUILÍBRIO (peso 55%): Dados da Receita Corrente Líquida – RCL (encaminhados pelos
entes federativos à STN por meio do RREO e consultados no SICONFI) e informações
declaratórias constantes dos Termos de Acordo de Parcelamento, DIPR e DRAA (encaminhados
pelos entes federativos à SPREV e consultados no CADPREV).
▪ TRANSPARÊNCIA (peso 20%): Situação do envio pelos entes federativos dos demonstrativos
obrigatórios (DRAA, DIPR, DAIR e DPIN).
Ressalvamos aqui a relevância da situação que envolve a perspectiva atuarial e financeira dos
RPPS’s, por meio das características trazidas da composição do ISP, uma vez que os aspectos
atuariais e financeiros representam um peso de 62% do referido índice.
Este estudo tem como ponto focal o grupo EQUILÍBRIO e seus SUBÍNDICES
EQUILÍBRIO SUBÍNDICES
NOTA MÁXIMA
1. Comprometimento Atuarial da RCL 0,13
2. Endividamento Previdenciário 0,10
3. Relação Ativos / (Aposentados + Pensionistas) 0,09
4. Solvência Atuarial 0,14
4. Solvência Financeira 0,09
Total 0,55
8.1. COMPROMETIMENTO ATUARIAL
O subitem COMPROMETIMENTO ATUARIAL DA RCL visa demonstrar a representatividade do
passivo atuarial (reservas / provisões matemáticas) do ALEGRETEPREV em relação a Receita
Corrente Líquida (RCL) do Ente.
Ánálise: quanto maior o índice, menor a representatividade do passivo atuarial do RPPS em
relação à RCL do Ente.
Resultado do subíndice do ALEGRETEPREV:
Plano Previdenciário: 31,08%
Plano Financeiro: 0,00%
Mantidos pelo Tesouro: 0,00%
Global: 31,08%
36
8.2. ENDIVIDAMENTO PREVIDENCIÁRIO
O subitem ENDIVIDAMENTO PREVIDENCIÁRIO demonstra o peso dos débitos previdenciários
do Ente oriundos de Termos de Acordo de Parcelamentos (contribuições devidas e não repassadas)
em relação a sua Receita Corrente Líquida (RCL).
Ánálise: quanto maior o índice, maior a representatividade do endividamento previdenciário do
Ente com o RPPS em relação à RCL.
Resultado do subíndice do ALEGRETEPREV: 6,94%
8.3. RELAÇÃO ATIVOS / (APOSENTADOS + PENSIONISTAS)
O subitem RELAÇÃO ATIVOS / (APOSENTADOS + PENSIONISTAS) visa demonstrar a razão
entre a quantidade de servidores ativos pelo total de inativos (aposentados e pensionistas) do seu
RPPS.
Ánálise: quanto maior o índice, maior a representatividade dos ativos em relação à quantidade de
inativos do RPPS.
Resultado do subíndice do ALEGRETEPREV:
Plano Previdenciário: 2,44
Plano Financeiro:
Global: 2,44
8.4. SOLVÊNCIA ATUARIAL
O subitem SOLVÊNCIA ATUARIAL visa demonstrar a relação dos ativos líquidos do plano e a
reserva matemática dos benefícios concedidos informados no DRAA do seu RPPS.
Ánálise: quanto maior o índice, maior a representatividade dos ativos em relação à reserva
matemática de benefícios concedidos (RMBC).
Resultado do subíndice do ALEGRETEPREV:
Plano Previdenciário: 100,63%
Plano Financeiro:
Global: 100,63%
8.5. SOLVÊNCIA FINANCEIRA
O subitem SOLVÊNCIA FINANCEIRA visa demonstrar a relação entre o total de contribuições
(normal + suplementar + aportes para cobertura do déficit atuarial) e o valor relativo aos pagamentos
de todos os benefícios do seu RPPS.
Ánálise: quanto maior o índice, maior a representatividade das receitas de contribuição em relação
às despesas com o pagamento de benefícios.
37
Resultado do subíndice do ALEGRETEPREV:
Plano Previdenciário: 59,19%
Plano Financeiro:
Global: 59,19%
EQUILÍBRIO SUBÍNDICES
NOTA ALEGRETEPREV
1. Comprometimento Atuarial da RCL 31,08%
2. Endividamento Previdenciário 6,94%
3. Relação Ativos / (Aposentados + Pensionistas) 2,44
4. Solvência Atuarial 100,63%
5. Solvência Financeira 59,19%
38
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando todos os aspectos abordados no presente relatório, os resultados apresentados
acima foram apurados em consonância com as disposições constantes da Portaria MPS nº 403, de
10/12/2008, que estabelece os parâmetros mínimos a serem adotados nas Avaliações e Reavaliações
de Planos de Benefícios administrados por Regimes Próprios de Previdência Social.
Por sua vez, a Portaria MPS nº 402, também de 10/12/2008, pondera que o equilíbrio financeiro e
atuarial é critério a ser observado para emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
do Ente Federativo, razão pela qual se impõe que os resultados apurados e o consequente Plano de
Custeio apontado pela Avaliação Atuarial oficial entregue ao MPS sejam cumpridos e aplicados na
prática tanto pelo Ente como pelo Regime Próprio.
Observa-se que o presente Relatório representa os cálculos realizados em conformidade com as
normas relativas à restrição de que o Plano de Custeio apurado seja relativo apenas à geração atual7,
não obstante haja a necessidade da apuração dos compromissos das gerações futuras8.
Ressaltamos que devido à avaliação atuarial espelhar os resultados de acordo com os dados
cadastrais e financeiros da massa observada, eventuais modificações nas características da referida
população acarretarão em alterações nos resultados de reavaliações futuras. Tais modificações podem
ser desde a implementação de um plano de cargos e salários ou a ocorrência de eventos em quantidade
muito superior ao estimado, em virtude de alguma intercorrência externa ou até mesmo de uma
causalidade inesperada (óbitos ou entradas em invalidez de servidores ativos, etc.).
Sugere-se um recadastramento dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas, visando a
completa consistência da base cadastral deste RPPS, principalmente no que se refere ao histórico
profissional dos primeiros, tendo em vista que tais informações nos permitiriam apurar resultados mais
fidedignos à realidade desta entidade previdenciária. O mencionado recadastramento deverá ocorrer
anteriormente à próxima Avaliação Atuarial, para que se possa apurar resultados fidedignos à realidade
do ALEGRETEPREV.
Sugere-se, quanto aos dados dos aposentados, para aqueles cuja COMPREV ainda não foi
deferida, fazer o desmembramento da composição do tempo de serviço considerado para a concessão
do benefício.
Ressaltamos que devido à avaliação atuarial espelhar os resultados de acordo com os dados
cadastrais e financeiros da massa observada, eventuais modificações nas características da referida
população acarretarão em alterações nos resultados de reavaliações futuras.
7 Portaria MPS nº 403/2008: “Art. 17. As avaliações e reavaliações atuariais indicarão o valor presente dos compromissos
futuros do plano de benefícios do RPPS, suas necessidades de custeio e o resultado atuarial.
§ 7º A reavaliação atuarial anual indicará o plano de custeio necessário para a cobertura do custo normal e do custo
suplementar do plano de benefícios do RPPS, em relação à geração atual.”
8 Portaria MPS nº 403/2008: “Art. 17. (...)
§ 3º Deverão constar do Relatório da Avaliação Atuarial os critérios definidos pela Nota Técnica Atuarial e a separação
entre os compromissos, custos e demais informações relativos aos integrantes da geração atual e das gerações futuras.”
39
No entanto, tendo em vista o resultado deficitário apurado para a presente Avaliação Atuarial 2018
do ALEGRETEPREV sugerimos que seja realizado um estudo de viabilidade de assunção de um novo
plano de equacionamento a fim de que tal insuficiência seja reconhecida, sob pena de não renovação
do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.
Portanto, o Ente Federativo e o Regime Próprio podem-se embasar nas sugestões constantes
deste relatório – no item 7.3.1 – Plano de Custeio – Alíquotas de Equilíbrio - que visam exatamente a
instaurar a situação de equilíbrio financeiro e atuarial para o ALEGRETEPREV.
Logicamente, há outras formas de se promover o equacionamento do déficit atuarial apurado além
das apresentadas neste relatório. Contudo, é extremamente recomendado que, no caso de se propor
solução diversa às apresentadas, tal proposta seja formalmente encaminhada para análise do atuário
responsável pelo plano de benefícios deste RPPS, a fim de que possa ser avaliada a viabilidade técnica
e, em caso negativo, seja construída nova alternativa em conjunto com o RPPS e a administração do
Ente.
Desta forma, julgamos sob o ponto de vista atuarial que o Fundo de Aposentadoria e Pensões
do Município de Alegrete (RS) - ALEGRETEPREV encontra-se em condições de honrar seus
compromissos previdenciários de curto, médio e longo prazos, devendo, entretanto, adotar as
indicações constantes do presente relatório de Avaliação Atuarial.
Canoas (RS), 20/04/2018.
Guilherme Walter Atuário MIBA n° 2.091
LUMENS ATUARIAL – Consultoria e Assessoria
40
ANEXO I – DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
MASCARA DESCRIÇÃO VALOR
Sem Máscara ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 318.055.414,25
Sem Máscara Aplicações conforme DAIR R$ 305.251.580,98
Sem Máscara Parcelamentos R$ 12.803.833,27
Sem Máscara Provisões Matemáticas - Plano Previdenciário R$ 593.463.718,08
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo R$ 383.023.180,18
2.2.7.2.1.03.00 Provisões de Benefícios Concedidos R$ 303.339.233,93
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 305.141.713,44
2.2.7.2.1.03.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Inativo (redutora) R$ 1.772.483,19
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (redutora) R$ 29.996,32
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Provisões de Benefícios A Conceder R$ 290.124.484,15
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 503.592.353,23
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ 89.921.649,09
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Ativo (redutora) R$ 68.312.227,84
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (redutora) R$ 55.233.992,15
2.2.7.2.1.05.00 Plano de Amortização (redutora) R$ 210.440.537,91
2.2.7.2.1.05.98 Outros Créditos (redutora) R$ 210.440.537,91
Déficit Acumulado -R$ 64.967.765,93
41
ANEXO II – PROJEÇÕES ATUARIAIS – PLANO PREVIDENCIÁRIO
As Projeções Atuariais do Plano Previdenciário são desenvolvidas para estimar o fluxo de receitas
previdenciárias, com contribuições e rentabilidade, e despesas com a concessão e pagamento dos
benefícios cobertos pelo plano, observando a evolução demográfica da atual população de segurados
(massa fechada) de acordo com as hipóteses adotadas, sendo que se pode depreender da tabela que
segue a evolução, em termos de quantidade e de valores anuais, dos novos benefícios que estão
previstos para serem concedidos.
A metodologia adotada por esta consultoria apresenta o fluxo em valor presente, sendo possível,
desta forma, a análise conjunta aos resultados da Avaliação Atuarial em relação à geração atual. Trata-
se, pois, de uma apresentação dos resultados atuariais de uma forma anualizada.
A utilização da geração atual para a realização das projeções permite uma análise dos valores de
receitas e despesas esperadas sem a influência de futuros ingressos de servidores, dado que se trata
de uma hipótese de difícil previsão.
Como Saldo inicial considera-se o Ativo Real Líquido posicionado na data base dos cálculos. Ao
referido valor são somadas as receitas, inclusive com o Plano de Amortização vigente e deduzidas as
despesas anualmente. Considera-se também, caso haja, o fluxo financeiro proveniente do
financiamento das dívidas já confessadas, bem como da Compensação Previdenciária. Desta forma, é
importante que se busque o recebimento dos referidos recursos para que a Projeção Atuarial sirva
como parâmetro para as políticas financeiras do RPPS.
Exercício
Novos benefícios
(qtde. Ano / acumulado)
Novos benefícios
(R$)
Repasse patronal
Repasse segurados
Despesa previdenciária
Resultado previdenciário
Saldo financeiro
2018 153 / 153 457.452,04 23.725.335,90 6.707.933,30 34.327.800,60 -3.894.531,41 301.357.049,57
2019 173 / 326 465.451,58 22.170.365,27 5.488.429,80 33.218.266,22 -5.559.471,15 295.797.578,42
2020 55 / 381 141.096,93 19.410.669,40 4.777.469,81 32.437.244,83 -8.249.105,62 287.548.472,80
2021 54 / 435 152.361,34 18.694.644,11 4.464.267,82 31.744.015,36 -8.585.103,43 278.963.369,37
2022 14 / 449 35.238,23 16.511.718,73 4.153.429,91 30.034.741,43 -9.369.592,78 269.593.776,59
2023 20 / 469 39.963,38 15.251.942,24 3.976.761,67 28.450.159,43 -9.221.455,52 260.372.321,07
2024 36 / 505 72.164,77 14.748.581,99 3.801.181,24 27.198.961,45 -8.649.198,21 251.723.122,87
2025 28 / 533 64.233,95 14.217.255,69 3.600.403,12 25.935.798,60 -8.118.139,79 243.604.983,08
2026 62 / 595 210.233,97 13.713.185,12 3.414.419,34 25.688.552,87 -8.560.948,42 235.044.034,66
2027 79 / 674 203.959,15 13.061.316,18 3.117.008,79 25.361.532,89 -9.183.207,92 225.860.826,74
2028 78 / 752 190.210,53 12.440.304,43 2.837.249,08 24.898.588,93 -9.621.035,42 216.239.791,32
2029 89 / 841 195.815,39 11.859.820,12 2.582.243,44 24.391.851,43 -9.949.787,87 206.290.003,45
2030 73 / 914 167.148,42 11.304.512,27 2.341.031,85 23.693.092,02 -10.047.547,90 196.242.455,56
2031 83 / 997 199.760,42 10.800.100,21 2.132.295,03 23.154.424,10 -10.222.028,86 186.020.426,69
2032 67 / 1064 149.746,71 10.285.105,70 1.911.772,65 22.340.065,71 -10.143.187,36 175.877.239,33
2033 86 / 1150 210.762,56 9.836.577,62 1.735.188,18 21.839.269,44 -10.267.503,64 165.609.735,70
2034 67 / 1217 176.122,80 9.350.447,80 1.527.534,55 21.124.436,55 -10.246.454,20 155.363.281,49
2035 81 / 1298 180.327,23 8.918.475,20 1.355.146,86 20.404.471,34 -10.130.849,28 145.232.432,22
2036 87 / 1385 203.696,56 8.505.645,06 1.192.854,11 19.814.790,56 -10.116.291,39 135.116.140,82
2037 79 / 1464 175.848,26 8.084.765,42 1.021.128,89 19.072.881,65 -9.966.987,34 125.149.153,48
2038 78 / 1542 177.958,53 7.708.513,36 878.089,46 18.362.035,67 -9.775.432,85 115.373.720,63
2039 68 / 1610 154.329,17 7.343.166,45 739.489,59 17.533.566,69 -9.450.910,65 105.922.809,98
42
Exercício
Novos benefícios
(qtde. Ano / acumulado)
Novos benefícios
(R$)
Repasse patronal
Repasse segurados
Despesa previdenciária
Resultado previdenciário
Saldo financeiro
2040 76 / 1686 162.486,48 7.018.578,30 626.968,79 16.758.797,73 -9.113.250,65 96.809.559,33
2041 47 / 1733 103.634,78 6.700.005,50 515.538,96 15.788.062,93 -8.572.518,47 88.237.040,86
2042 55 / 1788 107.905,98 6.437.345,33 441.301,99 14.869.310,58 -7.990.663,25 80.246.377,62
2043 50 / 1838 107.717,01 6.182.531,83 369.649,08 13.999.067,34 -7.446.886,42 72.799.491,19
2044 48 / 1886 106.664,42 417.011,71 300.992,71 13.159.665,26 -12.441.660,84 60.357.830,35
2045 38 / 1924 70.324,97 329.237,17 237.638,37 12.250.680,49 -11.683.804,95 48.674.025,41
2046 32 / 1956 52.914,12 269.792,73 194.732,29 11.335.840,83 -10.871.315,81 37.802.709,60
2047 25 / 1981 48.754,98 225.701,80 162.908,12 10.462.629,65 -10.074.019,73 27.728.689,87
2048 24 / 2005 52.552,31 187.237,11 135.144,89 9.654.139,38 -9.331.757,38 18.396.932,49
2049 25 / 2030 47.905,64 149.486,39 107.897,00 8.886.522,21 -8.629.138,82 9.767.793,67
2050 24 / 2054 51.911,43 115.444,05 83.325,76 8.175.433,07 -7.976.663,26 1.791.130,41
2051 25 / 2079 51.487,61 81.718,37 58.983,07 7.515.982,31 -7.375.280,86 -5.584.150,46
2052 11 / 2090 23.142,39 50.474,62 36.431,81 6.832.798,58 -6.745.892,15 -12.330.042,60
2053 13 / 2103 22.936,12 36.217,93 26.141,55 6.198.868,46 -6.136.508,97 -18.466.551,58
2054 9 / 2112 15.606,39 23.000,67 16.601,53 5.598.002,45 -5.558.400,25 -24.024.951,83
2055 10 / 2122 14.775,14 14.292,74 10.316,28 5.047.390,47 -5.022.781,45 -29.047.733,27
2056 2 / 2124 3.187,27 6.550,24 4.727,86 4.520.263,48 -4.508.985,38 -33.556.718,65
2057 5 / 2129 9.171,34 4.784,10 3.453,09 4.049.548,15 -4.041.310,95 -37.598.029,60
2058 1 / 2130 937,00 457,15 329,96 3.605.219,72 -3.604.432,61 -41.202.462,21
2059 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 3.196.286,54 -3.196.286,54 -44.398.748,75
2060 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 2.826.455,68 -2.826.455,68 -47.225.204,43
2061 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 2.486.780,51 -2.486.780,51 -49.711.984,94
2062 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 2.184.477,89 -2.184.477,89 -51.896.462,83
2063 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 1.914.238,41 -1.914.238,41 -53.810.701,24
2064 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 1.666.710,48 -1.666.710,48 -55.477.411,72
2065 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 1.452.574,11 -1.452.574,11 -56.929.985,83
2066 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 1.255.885,70 -1.255.885,70 -58.185.871,53
2067 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 1.079.672,47 -1.079.672,47 -59.265.544,00
2068 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 929.647,53 -929.647,53 -60.195.191,52
2069 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 797.769,10 -797.769,10 -60.992.960,63
2070 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 675.747,98 -675.747,98 -61.668.708,61
2071 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 572.185,62 -572.185,62 -62.240.894,23
2072 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 483.839,02 -483.839,02 -62.724.733,24
2073 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 402.648,83 -402.648,83 -63.127.382,07
2074 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 336.181,74 -336.181,74 -63.463.563,81
2075 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 277.281,71 -277.281,71 -63.740.845,52
2076 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 227.448,78 -227.448,78 -63.968.294,29
2077 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 184.695,07 -184.695,07 -64.152.989,37
2078 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 148.323,22 -148.323,22 -64.301.312,59
2079 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 118.152,19 -118.152,19 -64.419.464,78
2080 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 93.783,75 -93.783,75 -64.513.248,53
2081 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 72.996,15 -72.996,15 -64.586.244,67
2082 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 55.660,57 -55.660,57 -64.641.905,24
2083 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 43.679,58 -43.679,58 -64.685.584,82
2084 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 33.781,08 -33.781,08 -64.719.365,90
2085 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 26.374,53 -26.374,53 -64.745.740,43
2086 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 20.807,87 -20.807,87 -64.766.548,30
2087 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 16.615,51 -16.615,51 -64.783.163,81
2088 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 13.476,14 -13.476,14 -64.796.639,95
2089 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 10.832,58 -10.832,58 -64.807.472,53
43
Exercício
Novos benefícios
(qtde. Ano / acumulado)
Novos benefícios
(R$)
Repasse patronal
Repasse segurados
Despesa previdenciária
Resultado previdenciário
Saldo financeiro
2090 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 9.130,90 -9.130,90 -64.816.603,43
2091 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 7.966,86 -7.966,86 -64.824.570,30
2092 0 / 2130 0,00 0,00 0,00 7.125,09 -7.125,09 -64.831.695,38
Ressalta-se que, assim como os cálculos atuariais, as projeções apresentadas são extremamente
sensíveis às hipóteses atuariais adotadas e às informações cadastrais disponíveis. Assim, a alteração
destas pode impactar profundamente na apresentação dos resultados demonstrados.
Observa-se pela Projeção Atuarial acima que, confirmando-se as hipóteses adotadas, o plano de
benefícios comportará os benefícios futuros com base nas contribuições arrecadadas e com o Plano
de Amortização vigente, bem como na rentabilidade auferida pelo patrimônio pelos próximos 33 anos.
Salienta-se, ainda, que para a referida projeção foram considerados todos os benefícios oferecidos
pelo RPPS sendo financiados pelo regime financeiro de capitalização.
Vale ressaltar que se tratam de cálculos considerando uma massa fechada de segurados. O intuito
de se realizar tais cálculos é buscar saber se o patrimônio atual, somado às contribuições futuras, será
suficiente para arcar com todos os benefícios futuros, com base nas hipóteses atuariais adotadas.
Sabe-se que na prática, com o ingresso de novos servidores, o fluxo atuarial apresentará alterações
ano após ano e por isso a necessidade da realização dos cálculos atuariais anualmente. As
reavaliações têm também como objetivo observar se as premissas adotadas estão adequadas ou não
à realidade da massa de segurados.
Pelo Gráfico a seguir se observa uma massa não muito jovem de segurados e que,
aproximadamente, em 2018 as despesas previdenciárias irão superar as receitas, tendo em vista a
aposentadoria dos atuais ativos.
GRÁFICO 3. PROJEÇÕES ATUARIAIS - PREVIDENCIÁRIO
-100.000.000
-50.000.000
0
50.000.000
100.000.000
150.000.000
200.000.000
250.000.000
300.000.000
350.000.000
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
2018 2028 2038 2048 2058 2068 2078 2088
Milh
are
s
Despesa Previdenciária Contribuição Suplementar Patronal
Contribuição Patronal Contribuição Segurado
Saldo Financeiro
44
Pelo gráfico a seguir se observa uma massa de segurados muito próxima da aposentadoria e com
uma idade média não muito jovem, bem como que já para o exercício de 2018 as despesas
previdenciárias irão superar as receitas, tendo em vista o grande número de benefícios de
aposentadoria e de pensão por morte que atualmente são pagos, o que se mostra muito preocupante
do ponto de vista da formação das reservas matemáticas.
Uma vez que a situação de superávit financeiro (receitas mensais superiores às despesas
mensais) deixar de ser observada, o processo de capitalização das reservas matemáticas fica
extremamente comprometido; razão pela qual se impõe - em caráter de urgência – ações como o
imediato equilíbrio do déficit atuarial apurado na presente Avaliação Atuarial, com o reconhecimento do
déficit por meio de parcelamento ou alíquota suplementar, ou por meio de um processo de segregação
de massas, bem como uma renovação da massa de segurados, com a abertura de novos concursos,
a fim de que haja uma oxigenação na composição dos servidores ativos do Município de Alegrete (RS),
reduzindo, por conseguinte, a idade média dos segurados ativos.
Com o reconhecimento do déficit atuarial pela Prefeitura, se observará uma maior injeção de
recursos no ALEGRETEPREV, auxiliando no processo de capitalização das reservas matemáticas, e
com a admissão de novos servidores, preferencialmente com idade média mais baixa, auxiliará na
diluição dos custos previdenciários do plano de benefícios administrado pelo RPPS.
As projeções atuariais podem também ser utilizadas pelos gestores financeiros para otimizar a
alocação dos recursos do RPPS, buscando comprar os melhores títulos cujos vencimentos sejam
compatíveis com o fluxo do passivo. À técnica de compatibilização de ativos e passivos previdenciários
se dá o nome de ALM (Asset Liability Management). Existem diversos modelos de ALM no mercado,
desde os mais simples e determinísticos, até os complexos sistemas estocásticos.
A título de simulação, efetuamos as projeções atuariais desconsiderando o Plano de Amortização
vigente, reconhecido por meio do Decreto nº 160, de 18/04/2016, cujos resultados seguem abaixo:
Exercício Repasse patronal Repasse
segurados Despesa
previdenciária Resultado
previdenciário Saldo financeiro
2018 13.188.294,69 6.707.933,30 34.327.800,60 -14.431.572,62 290.820.008,36
2019 11.314.308,22 5.488.429,80 33.218.266,22 -16.415.528,20 274.404.480,16
2020 8.844.448,59 4.777.469,81 32.437.244,83 -18.815.326,42 255.589.153,74
2021 8.410.521,46 4.464.267,82 31.744.015,36 -18.869.226,08 236.719.927,66
2022 6.502.162,76 4.153.429,91 30.034.741,43 -19.379.148,75 217.340.778,91
2023 5.509.622,53 3.976.761,67 28.450.159,43 -18.963.775,24 198.377.003,67
2024 5.266.363,83 3.801.181,24 27.198.961,45 -18.131.416,37 180.245.587,30
2025 4.988.194,87 3.600.403,12 25.935.798,60 -17.347.200,62 162.898.386,68
2026 4.730.522,80 3.414.419,34 25.688.552,87 -17.543.610,73 145.354.775,95
2027 4.318.474,00 3.117.008,79 25.361.532,89 -17.926.050,10 127.428.725,85
2028 3.930.879,64 2.837.249,08 24.898.588,93 -18.130.460,21 109.298.265,63
2029 3.577.580,91 2.582.243,44 24.391.851,43 -18.232.027,07 91.066.238,56
2030 3.243.393,22 2.341.031,85 23.693.092,02 -18.108.666,94 72.957.571,62
2031 2.954.197,83 2.132.295,03 23.154.424,10 -18.067.931,24 54.889.640,38
2032 2.648.674,11 1.911.772,65 22.340.065,71 -17.779.618,95 37.110.021,43
2033 2.404.024,35 1.735.188,18 21.839.269,44 -17.700.056,91 19.409.964,52
2034 2.116.329,68 1.527.534,55 21.124.436,55 -17.480.572,33 1.929.392,20
2035 1.877.494,38 1.355.146,86 20.404.471,34 -17.171.830,10 -15.242.437,90
2036 1.652.645,14 1.192.854,11 19.814.790,56 -16.969.291,31 -32.211.729,21
2037 1.414.727,67 1.021.128,89 19.072.881,65 -16.637.025,09 -48.848.754,30
45
Exercício Repasse patronal Repasse
segurados Despesa
previdenciária Resultado
previdenciário Saldo financeiro
2038 1.216.553,03 878.089,46 18.362.035,67 -16.267.393,17 -65.116.147,47
2039 1.024.529,22 739.489,59 17.533.566,69 -15.769.547,89 -80.885.695,36
2040 868.636,75 626.968,79 16.758.797,73 -15.263.192,19 -96.148.887,55
2041 714.255,80 515.538,96 15.788.062,93 -14.558.268,18 -110.707.155,72
2042 611.403,85 441.301,99 14.869.310,58 -13.816.604,73 -124.523.760,45
2043 512.132,00 369.649,08 13.999.067,34 -13.117.286,26 -137.641.046,71
2044 417.011,71 300.992,71 13.159.665,26 -12.441.660,84 -150.082.707,55
2045 329.237,17 237.638,37 12.250.680,49 -11.683.804,95 -161.766.512,50
2046 269.792,73 194.732,29 11.335.840,83 -10.871.315,81 -172.637.828,31
2047 225.701,80 162.908,12 10.462.629,65 -10.074.019,73 -182.711.848,04
2048 187.237,11 135.144,89 9.654.139,38 -9.331.757,38 -192.043.605,41
2049 149.486,39 107.897,00 8.886.522,21 -8.629.138,82 -200.672.744,24
2050 115.444,05 83.325,76 8.175.433,07 -7.976.663,26 -208.649.407,50
2051 81.718,37 58.983,07 7.515.982,31 -7.375.280,86 -216.024.688,36
2052 50.474,62 36.431,81 6.832.798,58 -6.745.892,15 -222.770.580,51
2053 36.217,93 26.141,55 6.198.868,46 -6.136.508,97 -228.907.089,48
2054 23.000,67 16.601,53 5.598.002,45 -5.558.400,25 -234.465.489,73
2055 14.292,74 10.316,28 5.047.390,47 -5.022.781,45 -239.488.271,18
2056 6.550,24 4.727,86 4.520.263,48 -4.508.985,38 -243.997.256,56
2057 4.784,10 3.453,09 4.049.548,15 -4.041.310,95 -248.038.567,51
2058 457,15 329,96 3.605.219,72 -3.604.432,61 -251.643.000,12
2059 0,00 0,00 3.196.286,54 -3.196.286,54 -254.839.286,66
2060 0,00 0,00 2.826.455,68 -2.826.455,68 -257.665.742,34
2061 0,00 0,00 2.486.780,51 -2.486.780,51 -260.152.522,84
2062 0,00 0,00 2.184.477,89 -2.184.477,89 -262.337.000,73
2063 0,00 0,00 1.914.238,41 -1.914.238,41 -264.251.239,14
2064 0,00 0,00 1.666.710,48 -1.666.710,48 -265.917.949,62
2065 0,00 0,00 1.452.574,11 -1.452.574,11 -267.370.523,73
2066 0,00 0,00 1.255.885,70 -1.255.885,70 -268.626.409,43
2067 0,00 0,00 1.079.672,47 -1.079.672,47 -269.706.081,90
2068 0,00 0,00 929.647,53 -929.647,53 -270.635.729,43
2069 0,00 0,00 797.769,10 -797.769,10 -271.433.498,53
2070 0,00 0,00 675.747,98 -675.747,98 -272.109.246,51
2071 0,00 0,00 572.185,62 -572.185,62 -272.681.432,13
2072 0,00 0,00 483.839,02 -483.839,02 -273.165.271,15
2073 0,00 0,00 402.648,83 -402.648,83 -273.567.919,98
2074 0,00 0,00 336.181,74 -336.181,74 -273.904.101,72
2075 0,00 0,00 277.281,71 -277.281,71 -274.181.383,42
2076 0,00 0,00 227.448,78 -227.448,78 -274.408.832,20
2077 0,00 0,00 184.695,07 -184.695,07 -274.593.527,27
2078 0,00 0,00 148.323,22 -148.323,22 -274.741.850,49
2079 0,00 0,00 118.152,19 -118.152,19 -274.860.002,68
2080 0,00 0,00 93.783,75 -93.783,75 -274.953.786,43
2081 0,00 0,00 72.996,15 -72.996,15 -275.026.782,58
2082 0,00 0,00 55.660,57 -55.660,57 -275.082.443,15
2083 0,00 0,00 43.679,58 -43.679,58 -275.126.122,73
2084 0,00 0,00 33.781,08 -33.781,08 -275.159.903,81
2085 0,00 0,00 26.374,53 -26.374,53 -275.186.278,33
2086 0,00 0,00 20.807,87 -20.807,87 -275.207.086,20
2087 0,00 0,00 16.615,51 -16.615,51 -275.223.701,71
2088 0,00 0,00 13.476,14 -13.476,14 -275.237.177,86
2089 0,00 0,00 10.832,58 -10.832,58 -275.248.010,43
46
Exercício Repasse patronal Repasse
segurados Despesa
previdenciária Resultado
previdenciário Saldo financeiro
2090 0,00 0,00 9.130,90 -9.130,90 -275.257.141,34
2091 0,00 0,00 7.966,86 -7.966,86 -275.265.108,20
2092 0,00 0,00 7.125,09 -7.125,09 -275.272.233,29
Observa-se que no ano de 2018 as despesas previdenciárias superariam as receitas e no exercício
de pelos próximos 17 anos o patrimônio constituído pelo RPPS se esgotaria, tendo em vista o grande
número de benefícios de aposentadoria e de pensão por morte que atualmente são pagos e a ausência
das contribuições suplementares, o que se mostraria muito preocupante do ponto de vista da formação
das reservas matemáticas.
47
ANEXO III – ESTATÍSTICAS – PLANO PREVIDENCIÁRIO
O Anexo referente às estatísticas do Plano tem como objetivo demonstrar as observações
realizadas em relação à Base de Dados e que serão demonstradas no Demonstrativo de Resultado de
Avaliação Atuarial – DRAA. Seguem abaixo os gráficos analíticos referentes à atual população de
servidores ativos, aposentados e pensionistas deste Regime Próprio de Previdência Social.
1) ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO SEGURADA
DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO
Situação da População coberta
Quantidade Remuneração média (R$) Idade média
Sexo feminino
Sexo masculino
Sexo feminino
Sexo masculino
Sexo feminino
Sexo masculino
Ativos 1260 870 R$ 2.335,08 R$ 2.454,82 45,39 45,15
Aposentados por Tempo de Contribuição
335 118 R$ 2.844,65 R$ 2.879,17 62,82 66,10
Aposentados por idade 36 13 R$ 1.249,47 R$ 1.738,54 63,28 64,08
Aposentados - Compulsória 112 59 R$ 3.063,50 R$ 3.373,19 67,55 71,64
Aposentados por Invalidez 13 24 R$ 1.632,59 R$ 1.363,91 58,23 65,13
Pensionistas 96 67 R$ 1.946,52 R$ 1.609,30 63,39 53,12
GRÁFICO 4. DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR SEXO
62%
38%FemininoMasculino
48
GRÁFICO 5. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
GRÁFICO 6. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO POR STATUS
184
598
683
852
428
197
59
Até 30 31 a 40 41 a 50 51 a 60 61 a 70 71 a 80 80 +
55%
16%
24%5%
Ativos - Não professores
Ativos - professores
Aposentados
Pensionistas*
49
2) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS
GRÁFICO 7. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA ETÁRIA
GRÁFICO 8. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR SEXO
GRÁFICO 9. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR ESTADO CIVIL
2%
19%
49%
83%94%
99% 100%
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Até 25 26 a 35 36 a 45 46 a 55 56 a 60 61 a 65 65 +
59%
41%FemininoMasculino
45%
49%
6%
0% Solteiro
Casado / União Estável
Desquitado / Separado
Viúvo
50
GRÁFICO 10. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA DE SALÁRIO DE
CONTRIBUIÇÃO
GRÁFICO 11. SALÁRIO MÉDIO DOS SEGURADOS ATIVOS POR IDADE
GRÁFICO 12. DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DE SEGURADOS ATIVOS POR TEMPO DE
ESPERA
12%
27%
50%
67%80%
85%
100%
0
100
200
300
400
500
Até1000
1001 a1500
1501 a2000
2001 a2500
2501 a3000
3001 a3500
3500 +
R$0
R$1.000
R$2.000
R$3.000
R$4.000
R$5.000
R$6.000
20 23 26 29 32 35 38 41 44 47 50 53 56 59 62 65 68
Feminino Masculino
22%
34%
52%
71%
85%94%
100%
0
100
200
300
400
500
Até 5 6 a 10 11 a 15 16 a 20 21 a 25 26 a 30 30 +
51
GRÁFICO 13. TEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS
3) ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES INATIVOS
GRÁFICO 14. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR FAIXA ETÁRIA
GRÁFICO 15. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR SEXO
19,86
19,48
19,64
17,78
12,13
14,44
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
Tempo médio de contribuição Diferimento médio
3%
15%
35%
54%
72%
86%
100%
0
20
40
60
80
100
120
140
160
Até 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 70 71 a 75 75 +
70%
30%
FemininoMasculino
52
GRÁFICO 16. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR FAIXA DE BENEFÍCIO
GRÁFICO 17. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
4) ESTATÍSTICAS DOS PENSIONISTAS
GRÁFICO 18. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTAS POR FAIXA ETÁRIA
19%29%
48%58%
64%72%
100%
0
50
100
150
200
250
Até1000
1001 a1500
1501 a2000
2001 a2500
2501 a3000
3001 a3500
3500 +
64%7%
24%
5%
Aposentados por Tempo deCont.
Aposentados por idade
16% 17% 20%
32%
50%
76%
100%
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Até 24 25 a 35 36 a 45 46 a 55 56 a 65 66 a 75 75 +
53
GRÁFICO 19. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA POR SEXO
GRÁFICO 20. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA POR FAIXA DE BENEFÍCIO
5) ANÁLISE COMPARATIVA
ANÁLISE COMPARATIVA POR QUANTIDADE DE PARTICIPANTES
Situação da população coberta
Quantidade
2017 2018
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 1210 859 1260 870
Aposentados por Tempo de Contribuição
299 108 335 118
Aposentados por idade 32 15 36 13
Aposentados - Compulsória 111 62 112 59
Aposentados por Invalidez 12 21 13 24
Pensionistas 90 67 96 67
59%
41%FemininoMasculino
29%
44%
57%67%
75%85%
100%
0
10
20
30
40
50
60
Até 1000 1001 a1300
1301 a1600
1601 a1900
1901 a2200
2201 a2700
2700 +
54
ANÁLISE COMPARATIVA POR REMUNERAÇÃO MÉDIA
Situação da população coberta
Remuneração média
2017 2018
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos R$ 2.141,48 R$ 2.281,27 R$ 2.335,08 R$ 2.454,82
Aposentados por Tempo de Contribuição
R$ 2.311,52 R$ 2.438,90 R$ 2.844,65 R$ 2.879,17
Aposentados por idade R$ 1.208,58 R$ 1.553,24 R$ 1.249,47 R$ 1.738,54
Aposentados - Compulsória R$ 2.513,22 R$ 3.006,73 R$ 3.063,50 R$ 3.373,19
Aposentados por Invalidez R$ 1.459,01 R$ 1.384,63 R$ 1.632,59 R$ 1.363,91
Pensionistas R$ 1.827,10 R$ 1.510,34 R$ 1.946,52 R$ 1.609,30
ANÁLISE COMPARATIVA POR IDADE
População coberta
Idade média
2017 2018
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 45,46 44,73 45,39 45,15
Aposentados por Tempo de Contribuição
62,19 66,71 62,82 66,10
Aposentados por idade 62,16 64,27 63,28 64,08
Aposentados - Compulsória 66,90 70,63 67,55 71,64
Aposentados por Invalidez 56,75 66,38 58,23 65,13
Pensionistas 64,81 59,16 63,39 53,12
55
ANEXO IV – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
A fim de oferecer mais subsídios para o acompanhamento da leitura e compreensão do presente
estudo, segue abaixo uma série de conceitos e definições inerentes ao relatório e ao assunto ora em
comento:
a) Regime Próprio de Previdência Social: modelo de previdência social dos servidores públicos de
cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, e dos militares dos estados
e do Distrito Federal, incluídas suas autarquias e fundações;
b) Segurados: servidores regularmente inscritos no regime que podem usufruir de seus benefícios;
c) Segurados ativos: servidores de cargo de provimento efetivo, participantes do regime, em plena
atividade profissional;
d) Dependentes: beneficiários com vínculo direto com os segurados regularmente inscritos no
regime como dependentes destes;
e) Segurados inativos, assistidos ou aposentados: segurados, participantes do regime, em gozo
de algum dos benefícios;
f) Remuneração de contribuição: remuneração sobre o qual será calculada a contribuição do
segurado;
g) Remuneração de benefício: remuneração sobre o qual será calculado o benefício inicial do
participante;
h) Ativo Real líquido: Exigível Atuarial; Bens, Direitos e Reservas Técnicas do regime, líquidos dos
exigíveis operacionais e Fundos;
i) Alíquota de Contribuição: Percentual destinado a custear os benefícios, em conformidade com
o regime financeiro e método atuarial adotado;
j) Contribuição Especial ou Custeio Suplementar: montante ou percentual utilizado para
amortizar déficits ou insuficiências apuradas e levantadas em avaliação atuarial;
k) Provisão Matemática: Diferença existente entre o valor atual dos benefícios futuros e valor atual
das contribuições normais futuras, de acordo com os métodos e hipóteses atuariais adotados;
l) Provisão Matemática de Benefício a Conceder: É a diferença, calculada atuarialmente, entre o
valor atual dos benefícios futuros a conceder e o valor atual das contribuições normais futuras;
m) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos: Diferença, calculada atuarialmente, entre o
valor atual dos compromissos futuros concedidos dos segurados inativos e pensionistas, e o valor
atual das contribuições futuras dos respectivos segurados;
n) Meta Atuarial: é a rentabilidade nominal mínima que o ativo líquido deve apresentar de forma a
dar consistência ao plano de benefícios e ao plano de custeio; e
o) Plano Previdenciário: Plano de Benefícios, estruturado em Regime de Capitalização, que possui
como segurados os servidores efetivos do município que ingressaram após a data de corte da
segregação de massas;
56
p) Plano Financeiro: Plano de benefícios, estruturado em Regime de Repartição simples, que possui
como segurados os servidores efetivos com ingresso anterior à data de corte da segregação de
massas, bem como os aposentados e pensionistas existentes na data da referida segregação.
q) Regime de Repartição Simples: Para o regime de repartição simples, ou regime de caixa, as
receitas arrecadadas em um determinado período devem ser suficientes para arcar com toda a
despesa ocorrida neste mesmo período, assim, as despesas esperadas para um exercício devem
ser financiadas no mesmo exercício. Com isso, não há formação de reservas matemáticas de
benefícios a conceder ou concedidos.
r) Regime de Capitalização: O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica
que consiste em determinar as contribuições necessárias e suficientes a serem arrecadadas ao
longo do período laborativo do segurado para custear a sua aposentadoria futura. Pressupõe a
formação de reservas, pois as contribuições são antecipadas no tempo em relação ao pagamento
do benefício.
s) Regime de Repartição de Capitais de Cobertura: Para o regime de repartição de capitais de
cobertura as receitas arrecadadas em um determinado período devem ser suficientes para cobrir
toda a despesa gerada no mesmo período até o fim de sua duração. Há formação de reservas
apenas quando do fato gerador do benefício, sendo, reserva para benefícios concedidos.
t) Reserva de Contingência: A reserva de contingência deverá ser constituída anualmente para o
Plano Previdenciário através dos eventuais superávits apurados após encerramento dos
exercícios superavitários. A reversão desta reserva deverá ocorrer, obrigatoriamente, em casos
de déficit técnico, apurado atuarialmente. Esta reserva não poderá exceder a 25% (vinte e cinco
por cento) das Provisões Matemáticas do RPPS, sendo estas a Reserva Matemática de Benefícios
a Conceder – RMBaC e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos – RMBC.
u) Reserva Para Ajustes no Plano: A Reserva para Ajustes no Plano deverá ser constituída através
do superávit que exceder o limite estabelecido para a Reserva de Contingência. A Reversão, em
contrapartida, deverá ocorrer quando indicada por atuário responsável para modificações no plano
de benefícios ou em caso de déficits quando exaurida a Reserva de Contingência.
v) Reserva para Oscilações de Riscos e Riscos Não Expirados: A Reserva de Riscos não
expirados será constituída mensalmente pela diferença, quando positiva, entre a multiplicação da
Alíquota de Contribuição pela Folha de Remuneração dos Ativos e proventos dos Aposentados e
Pensionistas e os benefícios pagos, para os benefícios calculados pelo regime de Repartição
Simples.
w) Reserva de Benefícios a Regularizar: É a soma dos benefícios já concedidos e devidos, porém
ainda não efetivamente pagos.