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Programas e Açõespor Setor de Governo
2016 - 2019Exercício 2018PPAG PLANO PLURIANUAL DE
AÇÃO GOVERNAMENTAL
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
01651SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL ECIDADANIA
04091 FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
04421 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
04601 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
399
Programas e Ações por Setor de Governo
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
PROGRAMA UNISSETORIAL EIXO : SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
OBJETIVO DO PROGRAMA:
PROMOVER PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, POR MEIO DA PREVENÇÃO E REPARAÇÃO A VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS,
ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A VÍTIMAS, TESTEMUNHAS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
AMEAÇADOS DE MORTE OU EM GRAVE COAÇÃO, BEM COMO A INDENIZAÇÃO A VÍTIMAS DE PRÁTICAS DE TORTURA COMETIDAS POR
AGENTES PÚBLICOS NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
5 - IGUALDADE DE GÊNERO
16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
ÁREAS X OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
- DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, SEM DISCRIMINAÇÃO E SEM VIOLÊNCIA
- CONSOLIDAR O SISTEMA DE PROTEÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, CRIANÇAS
E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE
- ELIMINAR TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, JOVENS, POPULAÇÃO NEGRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS,
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E POPULAÇÃO LGBT
VALOR DO PROGRAMA NO ANO 2018 2019 2020 2021
ORÇAMENTO FISCAL 5.089.500 5.089.500 4.489.500 4.489.500
Despesas correntes 5.089.500 5.089.500 4.489.500 4.489.500
Despesas de capital 0 0 0 0
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO0 0 0 0
TOTAL 5.089.500 5.089.500 4.489.500 4.489.500
AÇÃO : 4043 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:PROTEGER CRIANÇA OU ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE, OU ATÉ 21 SE EGRESSO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, ACOMPANHADOS
OU NÃO DE SEU NÚCLEO FAMILIAR.
PRODUTO: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA UNIDADE DE MEDIDA: PESSOA
PÚBLICO-ALVO: PESSOAS AMEAÇADAS
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Multiterritorial 30 1.000.000 30 1.000.000 30 1.000.000 30 1.000.000
TOTAL 30 1.000.000 30 1.000.000 30 1.000.000 30 1.000.000
400
Programas e Ações por Setor de Governo
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
AÇÃO : 4044 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:PROTEGER TESTEMUNHA, VÍTIMA OU RÉU COLABORADOR E SEUS NÚCLEOS FAMILIARES EM FUNÇÃO DE EXPOSIÇÃO À COAÇÃO OU GRAVE
AMEAÇA CAUSADAS PELA COLABORAÇÃO COM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU PROCESSO PENAL.
PRODUTO: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA UNIDADE DE MEDIDA: PESSOA
PÚBLICO-ALVO: PESSOAS AMEAÇADAS
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Multiterritorial 50 2.600.000 50 2.600.000 50 2.600.000 50 2.600.000
TOTAL 50 2.600.000 50 2.600.000 50 2.600.000 50 2.600.000
AÇÃO : 4045 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS - PPDDH
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:PROMOVER A PROTEÇÃO A DEFENSOR OU DEFENSORA DE DIREITOS HUMANOS AMEAÇADO EM FUNÇÃO DE SUA ATUAÇÃO EM DEFESA DE
DIREITOS HUMANOS
PRODUTO: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA UNIDADE DE MEDIDA: PESSOA
PÚBLICO-ALVO: PESSOAS AMEAÇADAS
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Multiterritorial 46 887.500 46 887.500 46 887.500 46 887.500
TOTAL 46 887.500 46 887.500 46 887.500 46 887.500
AÇÃO : 4047 - INDENIZAÇÕES A VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:REALIZAR REPARAÇÃO PECUNIÁRIA, POR MEIO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, ÀS VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, COMO
TORTURA PRATICADA POR AGENTES DO ESTADO.
PRODUTO: PESSOA BENEFICIADA UNIDADE DE MEDIDA: PESSOA
PÚBLICO-ALVO: VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Multiterritorial 1 1.000 1 1.000 1 1.000 1 1.000
TOTAL 1 1.000 1 1.000 1 1.000 1 1.000
401
Programas e Ações por Setor de Governo
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
AÇÃO : 4280 - PROTEÇÃO EMERGENCIAL ÀS PESSOAS AMEAÇADAS
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:GARANTIR ATENDIMENTO EMERGENCIAL ÀS PESSOAS AMEAÇADAS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO:
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, JOVENS, LGBT, MULHERES, DENTRE OUTROS PÚBLICOS.
PRODUTO: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA UNIDADE DE MEDIDA: PESSOA
PÚBLICO-ALVO: PESSOAS AMEAÇADAS
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Multiterritorial 250 101.000 250 101.000 1 1.000 1 1.000
TOTAL 250 101.000 250 101.000 1 1.000 1 1.000
AÇÃO : 4650 - ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE: PROMOVER AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DO CAMPO E DA CIDADE.
PRODUTO: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA UNIDADE DE MEDIDA: PESSOA
PÚBLICO-ALVO: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Multiterritorial 250 500.000 250 500.000 0 0 0 0
TOTAL 250 500.000 250 500.000 0 0 0 0
402
Programas e Ações por Setor de Governo
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA MULTISSETORIAL EIXO : SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: MOBILIZAR, PROMOVER E ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PROPICIANDO AOS
CIDADÃOS, O ACESSO AOS SEUS DIREITOS E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
5 - IGUALDADE DE GÊNERO
16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
ÁREAS X OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
- DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, SEM DISCRIMINAÇÃO E SEM VIOLÊNCIA
- AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR FORTALECENDO INSTRUMENTOS E FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIRETA E PARTICIPATIVA NA GESTÃO DO ESTADO
- APOIAR OS MUNICÍPIOS NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE FOCADAS NO CIDADÃO E EM
CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS, COM TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
- PROMOVER A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DE FORMA CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, O CONHECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS,
O RESPEITO À PLURALIDADE E À DIVERSIDADE SEXUAL, ÉTNICA, RACIAL, CULTURAL, GERACIONAL, DE GÊNERO E DE CRENÇAS RELIGIOSAS
VALOR DO PROGRAMA NO ANO 2018 2019 2020 2021
ORÇAMENTO FISCAL 7.262.044 7.146.062 7.117.461 7.296.590
Despesas correntes 7.062.044 6.937.062 6.899.056 7.068.340
Despesas de capital 200.000 209.000 218.405 228.250
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO0 0 0 0
TOTAL 7.262.044 7.146.062 7.117.461 7.296.590
AÇÃO : 4002 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS COMITÊS E COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:
GARANTIR A MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS COMITÊS E COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS VINCULADOS À
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, COM VISTAS A FORTALECER SUA ATUAÇÃO E POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DE PAUTAS DE DIREITOS
HUMANOS QUE NÃO POSSUEM CONSELHOS ESTADUAIS INSTITUÍDOS.
PRODUTO: COMITÊ OU COMISSÃO MANTIDO UNIDADE DE MEDIDA: COMITÊ/COMISSÃO
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO MINEIRA
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Multiterritorial 5 50.000 5 60.000 5 60.000 5 60.000
TOTAL 5 50.000 5 60.000 5 60.000 5 60.000
403
Programas e Ações por Setor de Governo
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
AÇÃO : 4540 - PREVENÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:
MEDIAR E CONTRIBUIR PARA A DESCONSTRUÇÃO DA VISÃO NEGATIVA SOBRE O CONFLITO EM MINAS GERAIS, COM FOCO NOS DIVERSOS
CONFLITOS COLETIVOS, GARANTINDO ASSIM QUE OS DIREITOS HUMANOS SEJAM DEFENDIDOS E PRESERVADOS POR MEIO DA PRESENÇA
ATIVA DO ESTADO NOS CONFLITOS SOCIAIS, AMBIENTAIS, ECONÔMICOS, DE GÊNERO, RAÇA E GERAÇÃO, PROTAGONIZADOS POR ENTES
PÚBLICOS, PRIVADOS OU SOCIEDADE CIVIL, SEJAM ESTES NO MEIO URBANO OU RURAL
PRODUTO: CONFLITO INTERMEDIADO UNIDADE DE MEDIDA: CONFLITO
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Alto Jequitinhonha 1 2.000 1 3.000 1 3.000 1 3.000
Médio e Baixo
Jequitinhonha2 4.000 2 6.000 2 6.000 2 6.000
Metropolitano 5 10.000 5 10.000 5 10.000 5 10.000
Noroeste 1 2.000 1 3.000 1 3.000 1 3.000
Norte 3 6.000 3 9.000 3 9.000 3 9.000
Triângulo Norte 5 10.000 5 10.000 5 10.000 5 10.000
Triângulo Sul 2 4.000 2 6.000 2 6.000 2 6.000
Vale do Rio Doce 1 2.000 1 3.000 1 3.000 1 3.000
TOTAL 20 40.000 20 50.000 20 50.000 20 50.000
AÇÃO : 4544 - OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DE DIREITOS HUMANOS
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:MANTER A ESTRUTURA DA CASA DE DIREITOS HUMANOS, COM VISTAS A POSSIBILITAR A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, PROMOVENDO A IGUALDADE E GARANTINDO A DIGNIDADE.
PRODUTO: UNIDADE IMPLANTADA/MANTIDA UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO MINEIRA
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Metropolitano 1 1.449.882 1 1.449.882 1 1.449.882 1 1.449.882
TOTAL 1 1.449.882 1 1.449.882 1 1.449.882 1 1.449.882
404
Programas e Ações por Setor de Governo
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
AÇÃO : 4545 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:GARANTIR A INCLUSÃO SOCIAL DOS SURDOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE
LIBRAS.
PRODUTO: SERVIÇO IMPLANTADO E MANTIDO UNIDADE DE MEDIDA: SERVIÇO
PÚBLICO-ALVO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU INCAPACIDADES
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Mata 1 84.312 1 84.312 1 84.312 1 84.312
Metropolitano 1 170.000 1 170.000 1 170.000 1 170.000
Triângulo Norte 1 170.000 1 170.000 1 170.000 1 170.000
TOTAL 3 424.312 3 424.312 3 424.312 3 424.312
AÇÃO : 4547 - IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS
IAG : AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO INTENSIVO
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE: IMPLEMENTAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS
PRODUTO:CENTRO DE REFERÊNCIA
IMPLANTADO/MANTIDOUNIDADE DE MEDIDA: CENTRO DE REFERÊNCIA
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO MINEIRA
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Mata 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000
Mucuri 1 250.000 1 250.000 1 250.000 1 250.000
Norte 1 250.000 1 250.000 1 250.000 1 250.000
Sul 1 200.000 1 200.000 1 200.000 1 200.000
TOTAL 4 1.200.000 4 1.200.000 4 1.200.000 4 1.200.000
405
Programas e Ações por Setor de Governo
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
AÇÃO : 4548 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS, PROMOVENDO O ACESSO AOS DIREITOS E A PARTICIPAÇÃO
SOCIAL.
PRODUTO: AÇÃO REALIZADA UNIDADE DE MEDIDA: AÇÃO
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO MINEIRA
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Multiterritorial 1 1.000 1 1.000 1 1.000 1 1.000
TOTAL 1 1.000 1 1.000 1 1.000 1 1.000
AÇÃO : 4624 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS HUMANOS
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:
GARANTIR A MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, COM
VISTAS A FORTALECER SUA ATUAÇÃO E POSSIBILITAR O APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS, BEM COMO AÇÕES DE CAPACITAÇÃO
E FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS.
PRODUTO: CONSELHO APOIADO UNIDADE DE MEDIDA: CONSELHO
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO MINEIRA
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Multiterritorial 9 150.000 9 150.000 9 150.000 9 150.000
TOTAL 9 150.000 9 150.000 9 150.000 9 150.000
406
Programas e Ações por Setor de Governo
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
AÇÃO : 4652 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ENFRENTAMENTO DO RACISMO
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:
PROMOVER AÇÕES VISANDO AO EMPODERAMENTO DA POPULAÇÃO NEGRA, ESPECIALMENTE DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E
QUILOMBOLAS, CONSELHEIROS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GESTORES DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL, COMO FORMA
DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, PROMOÇÃO DA IGUALDADE E ENFRENTAMENTO AO RACISMO.
PRODUTO: PESSOA ATENDIDA UNIDADE DE MEDIDA: PESSOA
PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Multiterritorial 80 200.000 80 200.000 0 0 0 0
TOTAL 80 200.000 80 200.000 0 0 0 0
407
Programas e Ações por Setor de Governo
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROGRAMA MULTISSETORIAL EIXO : ESPECIAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO A GARANTIR RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINANCEIROS,
TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A CARGO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
99 - NÃO POSSUI OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ÁREAS X OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
- NÃO POSSUI ÁREAS
- NÃO POSSUI OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
VALOR DO PROGRAMA NO ANO 2018 2019 2020 2021
ORÇAMENTO FISCAL 19.301.295.402 19.999.739.359 20.593.596.888 22.918.551.391
Despesas correntes 19.074.364.314 19.812.105.563 20.362.860.977 22.721.666.598
Despesas de capital 226.931.088 187.633.796 230.735.911 196.884.793
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO41.636.272 47.634.941 43.063.461 42.294.461
TOTAL 19.342.931.674 20.047.374.300 20.636.660.349 22.960.845.852
AÇÃO : 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE APOIO E
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
PRODUTO:AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL
REALIZADAUNIDADE DE MEDIDA: AÇÃO
PÚBLICO-ALVO: ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Metropolitano 1 1.986.801 1 2.226.887 1 2.498.677 1 2.782.697
TOTAL 1 1.986.801 1 2.226.887 1 2.498.677 1 2.782.697
408
Programas e Ações por Setor de Governo
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
AÇÃO : 2417 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE:VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, CONFERINDO
CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
PRODUTO: PESSOA REMUNERADA UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
PÚBLICO-ALVO: PESSOAL ATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Metropolitano 207 13.206.328 207 13.446.013 207 13.690.048 207 13.938.512
TOTAL 207 13.206.328 207 13.446.013 207 13.690.048 207 13.938.512
409
Programas e Ações por Setor de Governo
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
PROGRAMA 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA MULTISSETORIAL EIXO : SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: MOBILIZAR, PROMOVER E ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PROPICIANDO AOS
CIDADÃOS, O ACESSO AOS SEUS DIREITOS E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
5 - IGUALDADE DE GÊNERO
16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
ÁREAS X OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
- DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, SEM DISCRIMINAÇÃO E SEM VIOLÊNCIA
- AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR FORTALECENDO INSTRUMENTOS E FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIRETA E PARTICIPATIVA NA GESTÃO DO ESTADO
- APOIAR OS MUNICÍPIOS NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE FOCADAS NO CIDADÃO E EM
CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS, COM TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
- PROMOVER A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DE FORMA CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, O CONHECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS,
O RESPEITO À PLURALIDADE E À DIVERSIDADE SEXUAL, ÉTNICA, RACIAL, CULTURAL, GERACIONAL, DE GÊNERO E DE CRENÇAS RELIGIOSAS
VALOR DO PROGRAMA NO ANO 2018 2019 2020 2021
ORÇAMENTO FISCAL 7.262.044 7.146.062 7.117.461 7.296.590
Despesas correntes 7.062.044 6.937.062 6.899.056 7.068.340
Despesas de capital 200.000 209.000 218.405 228.250
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO0 0 0 0
TOTAL 7.262.044 7.146.062 7.117.461 7.296.590
AÇÃO : 4073 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
FINALIDADE:APOIAR OS MUNICÍPIOS E ENTIDADES SOCIAIS NOS PROJETOS DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE POR MEIO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS ADEQUADOS.
PRODUTO: PROJETO APOIADO UNIDADE DE MEDIDA: PROJETO
PÚBLICO-ALVO: CRIANÇA E ADOLESCENTE DE 0 A 18 ANOS
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Multiterritorial 1 1.465.929 10 1.227.396 10 1.291.629 10 1.358.769
TOTAL 1 1.465.929 10 1.227.396 10 1.291.629 10 1.358.769
410
Programas e Ações por Setor de Governo
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
4421 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
PROGRAMA 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA MULTISSETORIAL EIXO : SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: MOBILIZAR, PROMOVER E ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PROPICIANDO AOS
CIDADÃOS, O ACESSO AOS SEUS DIREITOS E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
5 - IGUALDADE DE GÊNERO
16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
ÁREAS X OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
- DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, SEM DISCRIMINAÇÃO E SEM VIOLÊNCIA
- AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR FORTALECENDO INSTRUMENTOS E FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIRETA E PARTICIPATIVA NA GESTÃO DO ESTADO
- APOIAR OS MUNICÍPIOS NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE FOCADAS NO CIDADÃO E EM
CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS, COM TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
- PROMOVER A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DE FORMA CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, O CONHECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS,
O RESPEITO À PLURALIDADE E À DIVERSIDADE SEXUAL, ÉTNICA, RACIAL, CULTURAL, GERACIONAL, DE GÊNERO E DE CRENÇAS RELIGIOSAS
VALOR DO PROGRAMA NO ANO 2018 2019 2020 2021
ORÇAMENTO FISCAL 7.262.044 7.146.062 7.117.461 7.296.590
Despesas correntes 7.062.044 6.937.062 6.899.056 7.068.340
Despesas de capital 200.000 209.000 218.405 228.250
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO0 0 0 0
TOTAL 7.262.044 7.146.062 7.117.461 7.296.590
AÇÃO : 4071 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DE DANOS AOS DIREITOS DIFUSOS
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 4421 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
FINALIDADE:
PROMOVER A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE NATURAL, CULTURAL E URBANÍSTICO, A BENS E DIREITOS DE VALOR
ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO E A OUTROS BENS OU INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, POR MEIO DE
APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO.
PRODUTO: ENTIDADE APOIADA UNIDADE DE MEDIDA: ENTIDADE
PÚBLICO-ALVO:ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) E
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS)
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Multiterritorial 1 2.278.921 10 2.381.472 10 2.488.638 10 2.600.627
TOTAL 1 2.278.921 10 2.381.472 10 2.488.638 10 2.600.627
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Programas e Ações por Setor de Governo
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
4601 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
PROGRAMA 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA MULTISSETORIAL EIXO : SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: MOBILIZAR, PROMOVER E ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PROPICIANDO AOS
CIDADÃOS, O ACESSO AOS SEUS DIREITOS E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
5 - IGUALDADE DE GÊNERO
16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
ÁREAS X OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
- DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, SEM DISCRIMINAÇÃO E SEM VIOLÊNCIA
- AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR FORTALECENDO INSTRUMENTOS E FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIRETA E PARTICIPATIVA NA GESTÃO DO ESTADO
- APOIAR OS MUNICÍPIOS NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE FOCADAS NO CIDADÃO E EM
CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS, COM TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
- PROMOVER A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DE FORMA CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, O CONHECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS,
O RESPEITO À PLURALIDADE E À DIVERSIDADE SEXUAL, ÉTNICA, RACIAL, CULTURAL, GERACIONAL, DE GÊNERO E DE CRENÇAS RELIGIOSAS
VALOR DO PROGRAMA NO ANO 2018 2019 2020 2021
ORÇAMENTO FISCAL 7.262.044 7.146.062 7.117.461 7.296.590
Despesas correntes 7.062.044 6.937.062 6.899.056 7.068.340
Despesas de capital 200.000 209.000 218.405 228.250
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO0 0 0 0
TOTAL 7.262.044 7.146.062 7.117.461 7.296.590
AÇÃO : 4072 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS IDOSOS
IAG : AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
UNIDADE RESPONSÁVEL: 4601 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FINALIDADE: CAPTAR RECURSOS E FINANCIAR POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS PARA A PESSOA IDOSA.
PRODUTO: PROJETO APOIADO UNIDADE DE MEDIDA: PROJETO
PÚBLICO-ALVO: PESSOAS IDOSAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
METAS
(R$ 1,00)
TERRITÓRIOS2018 2019 2020 2021
Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira Físicas Financeira
Multiterritorial 1 1.000 1 1.000 1 1.000 1 1.000
TOTAL 1 1.000 1 1.000 1 1.000 1 1.000
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