Nº 211, quarta-feira, 31 de outubro de 201242 ISSN 1677-7050

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Revogar a Portaria no- 1715, de 10 de setembro de 2003,publicada no Diário Oficial da União no- 176, de 11 de setembro de2003, que concedeu aposentadoria ao servidor MARCOS PETRÔNIOSIQUEIRA FORT, matrícula SIAPE no- 177.526, ocupante do cargode Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoaldo Departamento de Polícia Federal, e determinar o seu retorno àatividade e ao efetivo exercício de suas atribuições no referido car-go.

VALQUÍRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIAFEDERAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOSHUMANOS

PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOSDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERALSUBSTITUTO, usando das atribuições legais que lhe foram con-feridas pelo inciso IV, do artigo 41, do Regimento Interno aprovadopela Portaria Ministerial no- 1.375, de 02 de agosto de 2007, publicadano Diário Oficial da União no- 150, de 06 de agosto de 2007, re-solve:

No- 2.017 - Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidorBERNARDO JOSÉ CARVALHO VAL, matrícula SIAPE no- 167121,ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, código NI -911001, Classe "I", Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Depar-tamento de Polícia Rodoviária Federal, lotado na 17ª SRPRF/PI, comfundamento no artigo 1o- , inciso I, da Lei Complementar no- 51/85,considerando o disposto no Processo no- 0 8 . 6 6 8 . 0 0 1 . 0 1 5 / 2 0 11 - 1 4 .

No- 2.018 - Reverter, a partir de 03/01/2008, a aposentadoria porinvalidez concedida ao servidor LUCIANO FRAGA DO CANTO,matrícula SIAPE no- 1201841, por meio da Portaria no- 1.278, de 30 deagosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União no- 168, de 31de agosto de 2006, em cumprimento à Sentença Judicial proferida nosautos do Processo no- 5001321-69.2011.404.7204 - Seção Judiciária doEstado de Santa Catarina - Subseção Judiciária de Criciúma, tendoem vista o disposto no Processo no- 08.650.002.086/2012-12.

No- 2.019 - Cancelar, em virtude de Sentença Judicial proferida nosautos do Processo no- 19717-32.2011.4.01.3400 - 17ª Vara da SeçãoJudiciária do Distrito Federal, a Portaria no- 940, de 21 de junho de2011, a qual suspendia os efeitos da Portaria no- 481, de 31 de marçode 2011, ambas referentes ao ato de aposentadoria do servidor JOSÉEDUARDO ABREU DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE no- 1641816.

ROMULO FABRICIO LEITE E LOPES

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOSDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria no- 1.375, de2 de agosto de 2007, publicada no DOU no- 150, de 6 de agosto de2007, resolve:

No- 2.020 - Designar FAUSTO LINS, CPF: 615.056.761-34, PolicialRodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento, paraexercer a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, có-digo FG-03, da Coordenação-Geral de Operações.

No- 2.021 - Dispensar, a pedido, a partir de 25/09/2012, JAMILLA DECASTRO SOUZA, Policial Rodoviário Federal do quadro perma-nente deste Departamento, da função de Chefe do Núcleo de Ad-ministração Predial, código FG-03, da Divisão de Administração eServiços Gerais da Coordenação-Geral de Administração.

No- 2.022 - Designar RODRIGO SILVA DA COSTA PINTO, CPF:967.486.801-15, Policial Rodoviário Federal do quadro permanentedeste Departamento, para exercer a função de Chefe do Núcleo deAdministração Predial, código FG-03, da Divisão de Administração eServiços Gerais da Coordenação-Geral de Administração.

No- 2.023 - Dispensar, a pedido, TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ,Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departa-mento, da função de Chefe da 4ª Delegacia, código FG-02, da 1ªSuperintendência Regional, localizada no município de Rio Verde noestado de Goiás.

No- 2.024 - Dispensar, a pedido, LUIZ ANTONIO DE BRITO, Po-licial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento,da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, códigoFG-03, da 13ª Delegacia da 4ª Superintendência Regional, localizadano município de Poços de Caldas no estado de Minas Gerais.

No- 2.025 - Dispensar JULINÉSIO COSTA SANTANA JUNIOR, Po-licial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento,da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, códigoFG-03, da 10ª Delegacia da 10ª Superintendência Regional, localizadano município de Barreiras no estado da Bahia.

No- 2.026 - Designar CHRISTIANO BARRETO NASCIMENTO,CPF: 599.032.105-82, Policial Rodoviário Federal do quadro per-manente deste Departamento, para exercer a função de Chefe doNúcleo de Policiamento e Fiscalização, código FG-03, da 10ª De-legacia da 10ª Superintendência Regional, localizada no município deBarreiras no estado da Bahia.

No- 2.027 - Dispensar, a pedido, WYLIS ANTONIO LYRA, PolicialRodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento, dafunção de Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização, código FG-01, da 12ª Superintendência Regional, localizada no estado do Es-pírito Santo.

No- 2.028 - Designar WALBER SOARES DE OLIVEIRA, CPF:030.488.097-32, Policial Rodoviário Federal do quadro permanentedeste Departamento, para exercer a função de Chefe da Seção dePoliciamento e Fiscalização, código FG-01, da 12ª SuperintendênciaRegional, localizada no estado do Espírito Santo.

No- 2.029 - Designar PAULO TOMÁS FILHO, CPF: 751.000.454-34,Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departa-mento, para exercer a função de Chefe da 2ª Delegacia, código FG-02, da 15ª Superintendência Regional, localizada no município deCeará-Mirim no estado do Rio Grande do Norte.

ADRIANO MARCOS FURTADO

RETIFICAÇÕES

Na Portaria no- 1626, de 06 de setembro de 2012, publicadano DOU No- 175, de 10 de setembro de 2012, onde se lê: "... NI-COLAS ALESSANDRO DA SILVA...", leia-se: "... NICKOLASALESSANDRO DA SILVA ..." e onde se lê: "...em razão do fa-lecimento, na inatividade, ocorrido no dia 12/05/2012...", leia-se: "...em razão do falecimento, na inatividade, ocorrido no dia02/02/2012...".

Na Portaria no- 2.002, de 25 de outubro de 2012, publicada noDOU no- 208, de 26 de outubro de 2012, Seção 2, onde se lê:"Dispensar ALEXSANDRO DA SILVA LIMA...", leia-se: "Dispen-sar, a partir de 17/09/2012, ALEXSANDRO DA SILVA LIMA...".

3º DISTRITO REGIONAL

PORTARIA No- 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

O CHEFE DO 3º DISTRITO REGIONAL DO DEPARTA-MENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - SUBSTITUTO,nomeado pela Portaria nº 1.539, da Secretaria Executiva do Mi-nistério da Justiça, de 10/10/2012, publicada no DOU em 11/10/2012,usando das atribuições que foram conferidas pelo inciso III do art.107 do Anexo da Portaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, doMinistro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da Uniãode 6 de agosto de 2007; resolve:

Art. 1º - Designar a servidora RUTLENE LUCAS GUI-MARÃES, matrícula Siape n° 1301609, para responder pelo encargode ORDENADOR DE DESPESA SUBSTITUTO da Unidade, com asatribuições de ordenar o empenho de despesas e sua liquidação, bemcomo assinar ordens bancárias em conjunto com o co-responsávelpela gestão dos recursos orçamentários e financeiros nas ausências eimpedimentos do Ordenador de Despesa titular.

Art. 2º - Dê-se ciência ao servidor.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

BENJAMIN AFFONSO NETO

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍN-DIO - FUNAI, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº.7.778, de 27 de julho de 2012, em conformidade com o art. 19 da Leinº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e com os Decretos nº. 1.775,de 8 de janeiro de 1996, e nº. 7.689, de 02 de março de 2012,

CONSIDERANDO a não conclusão dos estudos de iden-tificação e delimitação das Terras Indígenas São Luiz do Tapajós ePimental, que iniciaram com a constituição do GT da Portaria n°1099/PRES, de 13 de novembro de 2007, e em razão de a an-tropóloga-coordenadora do GT não ter entregue o Relatório Circuns-tanciado de Identificação e Delimitação; resolve:

Nº 1.390 - Art.1º Constituir Grupo Técnico com o objetivo de realizarestudos complementares de natureza etnohistórica, antropológica, am-biental e cartográfica, necessários à identificação e delimitação dasTerras Indígenas São Luiz do Tapajós e Pimental, abrangendo asaldeias Sawré Muybu, Sawré Juybu e Sawré Apompu, ocupadas pelopovo Munduruku, localizadas nos municípios de Itaituba e Trairão, noestado do Pará, com a seguinte composição:

01 Bruna Cerqueira Sigmaringa Seixas - antropóloga-coor-denadora/Indigenista Especializada, CGID/DPT/FUNAI;

02 Pedro Rocha de Almeida e Castro - antropólogo,CGID/DPT/FUNAI;

03 Igor Nicolau Richwin Ferreira - biólogo, CGID/DPT/FU-NAI.

Art.2º Determinar o deslocamento dos componentes do GTaos municípios de Itaituba e Trairão/PA, para realizar os estudosreferidos acima, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a partir dosrespectivos deslocamentos, para cumprimento da missão.

Art.3º Alterar a Portaria nº 1099/PRES, de 13 de novembrode 2007, destituindo a antropóloga Danielli Jatobá França da co-ordenação do GT em questão.

Art.4º Justificar que a presente missão é de impossível in-terrupção, cuja suspensão será danosa ao cumprimento da missãoinstitucional desta Fundação, consubstanciada no PPA 2012-2015.

Art.5º As despesas com o Grupo Técnico e seus desloca-mentos correrão à conta do Programa de Proteção e Promoção dosDireitos dos Povos Indígenas, Ação Delimitação, Demarcação e Re-gularização de Terras Indígenas.

Art.6º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publi-cação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍN-DIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloEstatuto, aprovado pelo Decreto no- 7.778, de 27 de julho de 2012,resolve:

No- 1.391 - Nomear o servidor MANOEL BATISTA DO PRADOJÚNIOR, matrícula no- 1654079, CPF no- 117.842.387-59, para exercero cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, daDiretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇAPÚBLICA

COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICANOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS

PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

A Presidente da Comissão Nacional de Segurança Públicanos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, no uso desuas atribuições legais,

Considerando o disposto no Decreto no- 1.507, de 30 de maiode 1995, alterado pelo Decreto no- 1.972, de 30 de julho de 1996, e noRegimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nosPortos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pelaPortaria no- 388, de 15 de maio de 1998, e

Considerando o que consta da Resolução no- 19/2003, al-terada pela Resolução no- 25/2004 - CONPORTOS, e em face danecessidade de designar os servidores que comporão as Equipes deCertificação na forma da Resolução no- 34/2005 - CONPORTOS,

Considerando o que consta da Resolução no- 47/2011, de 07de abril de 2011, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2011;resolve:

No- 69 - Art. 1o- Designar, para compor a Equipe que realizará asauditorias nas instalações portuárias: TRIUNFO OPERADORA POR-TUÁRIA LTDA. - Terminal de Produtos , PIER MAUÁ S/A e EX-XONMOBIL QUÍMICA LTDA, no Estado do Rio de Janeiro, noperíodo de 05 a 09 de novembro de 2012, os servidores a seguirnominados:

a) Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS: JOSÉ IRINEU DESOUZA COSTA e WOLNEI SCHOLANT DE MORAES, da Se-cretaria Executiva da CONPORTOS; ROGÉRIO PASSOS CAETA-NO DA SILVA, do Ministério da Defesa-Marinha do Brasil; EDISONDE OLIVEIRA VIANNA JÚNIOR e ARMANDO RIBEIRO MO-REIRA, do Ministério dos Transportes;

b) Pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários: AN-TÔNIO CELSO THOMAZELLI; e

c) Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos,Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Rio de Janeiro - CES-PORTOS/RJ: ELISEU DE SOUZA CARDOSO e MARCUS VINI-CIUS DO VAL, do Departamento de Polícia Federal, Coordenador eSuplente respectivamente; SIDNEY VALVERDE DA SILVA, repre-sentante da Capitania dos Portos/RJ; RICARDO FONSECA POPPEDE FIGUEIREDO, representante da Receita Federal; FÁBIO COR-REA RIBEIRO, representante do Governo do Estado; SYLVIO PE-REIRA WENCESLAU e ALFEU DE SOUZA CARDOSO, repre-sentantes da Autoridade Portuária.

Art. 2o- A Supervisão Técnica de auditoria será realizadapelos representantes da CONPORTOS.

Art.3 o- O servidor ELISEU DE SOUZA CARDOSO será oCoordenador da Equipe.

Art. 4o- O servidor MARCUS VINICIUS DO VAL, será oRelator da Equipe.

Art. 5o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.