por Tenente Wagner Soares
description
Transcript of por Tenente Wagner Soares
![Page 1: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/1.jpg)
por Tenente Wagner Soarespor Tenente Wagner Soares
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Falando um pouco Falando um pouco sobresobre
![Page 2: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/2.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Diadema - SPDiadema - SP
Rio de Janeiro - RJRio de Janeiro - RJ
![Page 3: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/3.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
DefiniçãoDefinição
A Guarda Civil Municipal é uma polícia administrativa municipal, que PODE ser criada por lei específica da câmara dos vereadores da cidade, como instrumento de segurança patrimonial do município
![Page 4: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/4.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
NomeclaturaNomeclatura Guarda Municipal Guarda Civil Municipal Guarda Civil Metropolitana
![Page 5: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/5.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
DefiniçãoDefiniçãoSeus componentes possuem as
mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários municipais.
Em situações especiais pode ainda auxiliar os outros órgãos de segurança pública
![Page 6: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/6.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Previsão LegalPrevisão Legal
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Constituição FederalConstituição FederalArtigo 144Artigo 144
![Page 7: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/7.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Poder de PolíciaPoder de Polícia
O Estado possui esse poder de controlar e fiscalizar através da coerção, em prol do bem comum.
![Page 8: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/8.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Órgão PolicialÓrgão Policial
1. Polícia Federal2. Polícia Rodoviária Federal3. Polícia Ferroviária Federal4. Polícia Civil5. Polícia Militar e Bombeiros Militar
![Page 9: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/9.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Polícia MilitarPolícia Militar
Policiamento OstensivoPreventivo
![Page 10: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/10.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Polícia CivilPolícia Civil
Polícia Judiciária
![Page 11: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/11.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Polícia AdministrativaPolícia AdministrativaSMTTVigilância SanitáriaControle de ZoonosesConvívio Urbano
Detran - IbamaArsal - Adeal
![Page 12: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/12.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições comuns de GMAtribuições comuns de GM
Patrulhamento de Patrulhamento de logradouros logradouros públicospúblicos
![Page 13: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/13.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições comuns de GMAtribuições comuns de GM
Controle e fiscalização doControle e fiscalização doTrânsito urbanoTrânsito urbano
Art. 24 Art. 24 do do CTBCTB
![Page 14: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/14.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Relacionamento ComunitárioRelacionamento Comunitário
![Page 15: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/15.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Ações Educativas e de Ações Educativas e de Policiamento EscolarPoliciamento Escolar
![Page 16: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/16.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Apoio ao turistaApoio ao turista
Salva-vidasSalva-vidas
![Page 17: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/17.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Apoio a outras Apoio a outras instituiçõesinstituições
![Page 18: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/18.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições da GM MaceióAtribuições da GM Maceió
- a fiscalização, e orientação do trafego de veículos em território municipal, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no Código de Transito Brasileiro e observadas as competências municipais.
![Page 19: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/19.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições da GM MaceióAtribuições da GM Maceió
- orientar à comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens públicos;
- cuidar da proteção: do meio ambiente, patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do município;
-colaborar em caráter excepcional, com as operações de Defesa Civil do Município;
![Page 20: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/20.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições da GM MaceióAtribuições da GM Maceió- dar apoio logístico às ações e eventos da
Prefeitura Municipal de Maceió; - guarda interna e externa dos imóveis públicos
municipais; - o exercício do Poder de Polícia administrativa, de
competência do Município de Maceió, na forma da lei.
- estabelecer em conjunto com os órgãos de policia ostensiva de trânsito as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
![Page 21: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/21.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições da GM MaceióAtribuições da GM Maceió- participar, junto aos órgãos e entidades, dos
estudos, planos programas educativos e projetos relativos aos sistemas viários de circulação, e de transporte coletivo de passageiros, opinando durante a viabilidade e prioridades técnicas.
- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de transito, no âmbito se suas atividades
![Page 22: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/22.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM Recife - PEGM Recife - PE
![Page 23: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/23.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM Recife - PEGM Recife - PE
1. Adestramento Físico 2. Armamento e Tiro 3. Legislação da Criança e Adolescente 4. Noções de Direito Penal 5. Prevenção e Combate a Incêndio 6. Segurança Patrimonial 7. Técnicas de Patrulhamento e Abordagem 8. Legislação Especifica 9. Direitos Humanos
FormaçãoFormação
![Page 24: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/24.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM Recife - PEGM Recife - PE
1. Legislação Penal e Administrativa 2. Legislação de Trânsito 3. Sinalização da de Trânsito 4. Relações com o Público 5. Identificação da infração 6. Operação de Trânsito 7. Primeiros Socorros 8. Preenchimento de Auto de Infração 9. Aula Prática em Campo
Formação para Agentes de TrânsitoFormação para Agentes de Trânsito
![Page 25: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/25.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM São Luis - MAGM São Luis - MAEnvolvimento nas ações de Defesa CivilEnvolvimento nas ações de Defesa Civil
![Page 26: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/26.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM São Luis - MAGM São Luis - MA
![Page 27: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/27.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Porte de Arma de FogoPorte de Arma de Fogo
ParticularParticularPessoalPessoal
FuncionalFuncionalInstitucionalInstitucional
![Page 28: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/28.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Porte de Arma de FogoPorte de Arma de Fogo
Mais de 500 mil hab: Porte Mais de 500 mil hab: Porte pessoal e funcional irrestritopessoal e funcional irrestrito
Entre 50 e 500 mil hab: Porte Entre 50 e 500 mil hab: Porte pessoal e funcional em serviçopessoal e funcional em serviço
![Page 29: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/29.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Equipamento não-letalEquipamento não-letal
Bastão PerseguidorBastão Perseguidor
Espargidor de Gás PimentaEspargidor de Gás Pimenta
Imobilizações TáticasImobilizações Táticas
![Page 30: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/30.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Curitiba - PRCuritiba - PR
Mogim Mirim - SPMogim Mirim - SP
![Page 31: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/31.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Desvio de FunçãoDesvio de Função
Flagrante de violênciaFlagrante de violência
![Page 32: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/32.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Desvio de Desvio de FunçãoFunção
Sociólogo Sociólogo Vlademir Vlademir Bernardo de Souza (30)Bernardo de Souza (30)
![Page 33: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/33.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Desvio de Desvio de FunçãoFunção
Sociólogo Sociólogo Vlademir Vlademir Bernardo de Souza (30)Bernardo de Souza (30)
![Page 34: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/34.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Críticas da GM Itararé-SPCríticas da GM Itararé-SP
![Page 35: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/35.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
“guarda municipal é guarda de patrimônio público municipal e que não está investido de funções de natureza policial, não lhe cabendo arvorar-se em agente policial e dar busca pessoal em quem quer que seja e sem razão plausível, pelo que o manifesto abuso dos guardas leva a que se lhe rejeitem os informes prestados” (Relator Des. Weiss Andrade) Comentários à Constituição de 1988, Forense Universitária, 1992, Vol. VI, n° 455, pág. 3426).
![Page 36: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/36.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
MilitarizaçãoMilitarização
HierarquiaHierarquiaDisciplinaDisciplina
VerticalizaçãoVerticalizaçãoDa Gestão/ComandoDa Gestão/Comando
![Page 37: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/37.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Cidadão = ClienteCidadão = Cliente
![Page 38: por Tenente Wagner Soares](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062315/56814f11550346895dbca399/html5/thumbnails/38.jpg)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
www.mj.gov.br/eadwww.mj.gov.br/ead