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por Tenente Wagner Soarespor Tenente Wagner Soares
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Falando um pouco Falando um pouco sobresobre
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Diadema - SPDiadema - SP
Rio de Janeiro - RJRio de Janeiro - RJ
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
DefiniçãoDefinição
A Guarda Civil Municipal é uma polícia administrativa municipal, que PODE ser criada por lei específica da câmara dos vereadores da cidade, como instrumento de segurança patrimonial do município
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
NomeclaturaNomeclatura Guarda Municipal Guarda Civil Municipal Guarda Civil Metropolitana
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
DefiniçãoDefiniçãoSeus componentes possuem as
mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários municipais.
Em situações especiais pode ainda auxiliar os outros órgãos de segurança pública
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Previsão LegalPrevisão Legal
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Constituição FederalConstituição FederalArtigo 144Artigo 144
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Poder de PolíciaPoder de Polícia
O Estado possui esse poder de controlar e fiscalizar através da coerção, em prol do bem comum.
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Órgão PolicialÓrgão Policial
1. Polícia Federal2. Polícia Rodoviária Federal3. Polícia Ferroviária Federal4. Polícia Civil5. Polícia Militar e Bombeiros Militar
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Polícia MilitarPolícia Militar
Policiamento OstensivoPreventivo
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Polícia CivilPolícia Civil
Polícia Judiciária
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Polícia AdministrativaPolícia AdministrativaSMTTVigilância SanitáriaControle de ZoonosesConvívio Urbano
Detran - IbamaArsal - Adeal
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições comuns de GMAtribuições comuns de GM
Patrulhamento de Patrulhamento de logradouros logradouros públicospúblicos
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições comuns de GMAtribuições comuns de GM
Controle e fiscalização doControle e fiscalização doTrânsito urbanoTrânsito urbano
Art. 24 Art. 24 do do CTBCTB
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Relacionamento ComunitárioRelacionamento Comunitário
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Ações Educativas e de Ações Educativas e de Policiamento EscolarPoliciamento Escolar
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Apoio ao turistaApoio ao turista
Salva-vidasSalva-vidas
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Apoio a outras Apoio a outras instituiçõesinstituições
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições da GM MaceióAtribuições da GM Maceió
- a fiscalização, e orientação do trafego de veículos em território municipal, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no Código de Transito Brasileiro e observadas as competências municipais.
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições da GM MaceióAtribuições da GM Maceió
- orientar à comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens públicos;
- cuidar da proteção: do meio ambiente, patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do município;
-colaborar em caráter excepcional, com as operações de Defesa Civil do Município;
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições da GM MaceióAtribuições da GM Maceió- dar apoio logístico às ações e eventos da
Prefeitura Municipal de Maceió; - guarda interna e externa dos imóveis públicos
municipais; - o exercício do Poder de Polícia administrativa, de
competência do Município de Maceió, na forma da lei.
- estabelecer em conjunto com os órgãos de policia ostensiva de trânsito as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Atribuições da GM MaceióAtribuições da GM Maceió- participar, junto aos órgãos e entidades, dos
estudos, planos programas educativos e projetos relativos aos sistemas viários de circulação, e de transporte coletivo de passageiros, opinando durante a viabilidade e prioridades técnicas.
- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de transito, no âmbito se suas atividades
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM Recife - PEGM Recife - PE
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM Recife - PEGM Recife - PE
1. Adestramento Físico 2. Armamento e Tiro 3. Legislação da Criança e Adolescente 4. Noções de Direito Penal 5. Prevenção e Combate a Incêndio 6. Segurança Patrimonial 7. Técnicas de Patrulhamento e Abordagem 8. Legislação Especifica 9. Direitos Humanos
FormaçãoFormação
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM Recife - PEGM Recife - PE
1. Legislação Penal e Administrativa 2. Legislação de Trânsito 3. Sinalização da de Trânsito 4. Relações com o Público 5. Identificação da infração 6. Operação de Trânsito 7. Primeiros Socorros 8. Preenchimento de Auto de Infração 9. Aula Prática em Campo
Formação para Agentes de TrânsitoFormação para Agentes de Trânsito
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM São Luis - MAGM São Luis - MAEnvolvimento nas ações de Defesa CivilEnvolvimento nas ações de Defesa Civil
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
GM São Luis - MAGM São Luis - MA
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Porte de Arma de FogoPorte de Arma de Fogo
ParticularParticularPessoalPessoal
FuncionalFuncionalInstitucionalInstitucional
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Porte de Arma de FogoPorte de Arma de Fogo
Mais de 500 mil hab: Porte Mais de 500 mil hab: Porte pessoal e funcional irrestritopessoal e funcional irrestrito
Entre 50 e 500 mil hab: Porte Entre 50 e 500 mil hab: Porte pessoal e funcional em serviçopessoal e funcional em serviço
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Equipamento não-letalEquipamento não-letal
Bastão PerseguidorBastão Perseguidor
Espargidor de Gás PimentaEspargidor de Gás Pimenta
Imobilizações TáticasImobilizações Táticas
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Curitiba - PRCuritiba - PR
Mogim Mirim - SPMogim Mirim - SP
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Desvio de FunçãoDesvio de Função
Flagrante de violênciaFlagrante de violência
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Desvio de Desvio de FunçãoFunção
Sociólogo Sociólogo Vlademir Vlademir Bernardo de Souza (30)Bernardo de Souza (30)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Desvio de Desvio de FunçãoFunção
Sociólogo Sociólogo Vlademir Vlademir Bernardo de Souza (30)Bernardo de Souza (30)
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
Críticas da GM Itararé-SPCríticas da GM Itararé-SP
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
“guarda municipal é guarda de patrimônio público municipal e que não está investido de funções de natureza policial, não lhe cabendo arvorar-se em agente policial e dar busca pessoal em quem quer que seja e sem razão plausível, pelo que o manifesto abuso dos guardas leva a que se lhe rejeitem os informes prestados” (Relator Des. Weiss Andrade) Comentários à Constituição de 1988, Forense Universitária, 1992, Vol. VI, n° 455, pág. 3426).
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
MilitarizaçãoMilitarização
HierarquiaHierarquiaDisciplinaDisciplina
VerticalizaçãoVerticalizaçãoDa Gestão/ComandoDa Gestão/Comando
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Cidadão = ClienteCidadão = Cliente
Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município
www.mj.gov.br/eadwww.mj.gov.br/ead