A Sociologia Dos Países Subdesenvolvidos - Álvaro Vieira Pinto
PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO · “superior e inferior” dos países...
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PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: ECONOMIA MUNDIAL CONTEMPORÂNEA
ARTIGO A ORGANIZAÇÃO E OS ARRANJOS DA ECONOMIA DAS CAMADAS
“EMPOBRECIDAS”
Mestranda: Maria Aparecida da Silveira Prof.º Dr. LADISLAU DOWBOR
JUNHO
2009
M. 8100651
2
A ORGANIZAÇÃO E OS ARRANJOS DA ECONOMIA DAS CAMADAS “EMPOBRECIDAS”
1
Maria Aparecida da Silveira Junho de 2009
Resumo: O presente artigo trata dos movimentos da economia em dois circuitos:
“superior e inferior” dos países subdesenvolvidos, bem como dos empobrecidos
desprovidos de créditos oficiais do mundo financeiro, criam suas alternativas e como
encontram meios para sobreviver ao mundo dos desiguais. Deste modo, aborda
também a questão do micro crédito e do desenvolvimento local sustentável através
de alguns dados mundiais e de experiências decorrentes no Brasil.
Palavras-chave: circuito superior; circuito inferior; microcrédito; desenvolvimento
local sustentável.
1 A utilização do termo “empobrecida” é porque os pobres foram empobrecidos, desprovidos dos seus
bens de consumo. Os números referentes às desigualdades sociais demonstram neste artigo, e confirmam o porquê do empobrecimento das camadas inferiores. O quanto lhes é negado o direito de viver com dignidade e respeito pelo ser humano.
3
Instabilidades e incertezas
As camadas sociais “inferiores” dos países de terceiro mundo, vivem há mais
de 50 anos incertezas e instabilidades causadas pela pobreza, assim como a falta
de bens de consumo básicos e de elementos essenciais a vida: emprego, habitação,
saúde, educação, cultura, lazer, etc.
As instabilidades e incertezas têm como causa no problema das migrações,
em que a maioria das pessoas deixa o campo por não terem a posse da terra, ou
seja, eram arrendatários, e dirigiram-se para as cidades urbanas em busca de
segurança e estabilidade econômica, por meio de emprego e moradia.
Porém, ao chegar às cidades estes não encontram as supostas moradias,
como imaginaram e vão morar em favelas, nos locais mais perversos de um centro
urbano. O “perverso” citado aqui é devido a ausência de: saneamento básico, a
insegurança quanto a “propriedade”, em que há qualquer momento podem sofrer um
despejo ou um acidente por deslizamento de terras e/ou por enchentes, etc. E ao
tomar a “decisão” de morar em uma favela (que lhe foi cabível, devido ao baixo
custo de “venda” ou até mesmo de ocupação) estas pessoas não tinham ou têm
total consciência dos graves e grandes problemas localizados. Há sempre
esperança e/ou expectativa de que as coisas possam melhorar.
Estas pessoas buscam, em sua sabedoria e necessidade, morar nas
proximidades do “emprego” ou dos centros reduzir os custos com o transporte
público ou ainda pela acessibilidade do transporte (salvaguardados aqui todas as
restrições ao transporte urbano) que os conduza ao local de trabalho.
Além dos problemas sociais enfrentados, estas pessoas deparam com a falta
de oportunidades para o emprego, seja pela redução de oferta, devido às inovações
tecnológicas ou por baixa escolaridade e qualificação profissional. Os motivos são
os mais diversos, porém o que marca estas distâncias entre as camadas superiores
e inferiores são as diferenças de renda, ou melhor, a desigualdade de renda ou
ainda má distribuição de renda realizada nos países subdesenvolvidos.
4
Santos, p.21 (2008) destaca:
“....o espaço dos países subdesenvolvidos é marcado
pelas enormes diferenças de renda na sociedade, que se
exprimem, no nível regional, por uma tendência à
hierarquização das atividades e, na escala do lugar, pela
coexistência de atividades de mesma natureza, mas de
níveis diferentes. Essas disparidades de renda são menos
importantes nos países desenvolvidos e influenciam muito
pouco o acesso a um grande número de bens e serviços.
Ao contrário, nos países subdesenvolvidos, a
possibilidade de consumo dos indivíduos varia muito. O
nível de renda também é função de localização do
indivíduo, o qual determina, por sua vez, a situação de
cada um como produtor e como consumidor”2.
De acordo, com Santos, essas diferenças de renda podem tomar grandes
proporções variando de região para região. O grande exemplo é o Brasil, quando
focalizamos as regiões norte e nordeste, apesar das investidas de programas sociais
como o Programa Bolsa Família que vem fazendo a diferença na vida de milhares
de pessoas, porém não é possível erradicar a pobreza desses lugares, dado o
número reduzido de oferta de trabalho e da geração de renda.
A desigualdade de renda
Contudo, as desigualdades sociais e de renda continuam em ritmo acelerado,
em que a participação dos 10% mais ricos do mundo aumentou de 51,6% para
53,4% em relação do total da renda mundial3. Consequentemente esse dado
adverso recai sobre a população pobre, que reduz cada vez mais o seu poder de
consumo.
2 SANTOS, Milton – O Espaço Dividido: Os dois circuitos da Economia Urbana dos Países
Subdesenvolvidos – São Paulo: EDUSP, 2008 3 DOWBOR, Ladislau – Inovação Social e Sustentabilidade – São Paulo, 2007 -
http//dowbor.org/07inovacaosocialb.doc apud ONU The Inequality: report on the world social situation, 2005 – Department of Economic and Social Affairs – Um, New York, 2005
5
As diferenças são marcantes no seu conjunto nos países da América Latina,
como nos apresenta Dowbor (2007) apud ONU, Inequality....p.50:
“Uma característica que distingue o padrão de
desigualdade interna na América Latina das outras
regiões é a participação dos 10% das famílias mais ricas
na renda total.” ... “ O fosso mais profundo situa-se no
Brasil, onde a renda per capta dos 10% mais ricos da
população é 32 vezes a dos 40% mais pobres. Os níveis
mais baixos desigualdade de renda na região per capita
dos 10% mais ricos 8,8 e 12,6 vezes mais elevadas do
que as dos 40% mais pobres”4.
Observamos quanto mais avançadas as tecnologias e o consumo; maior o
grau de riqueza, dos mais ricos e, maior o grau de pobreza, dos pobres. Com isso
cresce o número de pobres nos países subdesenvolvidos.
E o que define a pobreza? Na visão de Santos, p.49 (2008):
“Os pobres são aqueles que não têm acesso, de modo
regular, aos bens de consumo corrente considerados
como mínimo indispensável numa certa sociedade. E
muito raramente acesso ao crédito institucional” 5.
Os pobres salvaguardados os seus direitos, em sua maioria, diferentemente
dos grandes bancos e indústrias, etc; não dispõe da contribuição do Estado para
tirá-los do fosso econômico-financeiro, ou melhor, da sua situação de pobreza. O
que percebemos nos países subdesenvolvidos é o pouco investimento em políticas
sociais que promovam o bem estar social, o desenvolvimento dos seres humanos.
Recentemente com a crise financeira, tivemos as informações noticiadas
pelos diversos meios de comunicação o volume de bilhões e trilhões para salvar
4 Idem Dowbor
5 Ibidem SANTOS, 2008.
6
bancos, empresas e outros setores econômicos em todo o mundo. E jamais na
história do sistema capitalista presenciamos algum noticiário: “Governo do País X irá
destinar tantos bilhões ou trilhões para acabar com a pobreza do seu país”. Na verdade isso é
surreal, para esse sistema em que sempre priorizou o capital e as pessoas são
simplesmente (quando os interessa): força de trabalho – uma mercadoria, por isto
seria quase impossível ocorrer o inverso.
Lógico que não bastam grandes investimentos aos empobrecidos, é preciso
um programa de política nacional de desenvolvimento local sustentável. É
necessária uma política de gestão, de acompanhamento e monitoramento dos
recursos a fim de que efetivem ações promotoras de bem estar social. Até que as
pessoas se empoderem e possam assumir o curso dos seus empreendimentos.
O Brasil vem buscando formas de atender a essa demanda, haja visto a
elaboração de uma Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local6, que
agrega diversos atores, instituições da sociedade brasileira, com nove (08) itens de
propostas a fim de alavancar a economia da população mais pobre do país.
Nesta proposta ressalta que “o desenvolvimento não é, meramente, um
conjunto de projetos voltados ao crescimento econômico. É uma dinâmica cultural e
política que transforma a vida social” (http://dowbor.org/09dlfinalnovaedica63p.doc, 2008).
Quando tomamos conhecimento das experiências em comunidades ou pessoas que
conseguiram sair da situação de pobreza absoluta elas relatam e demonstram o seu
crescimento para além do fato econômico. Essas pessoas retomam os estudos,
melhoram a sua auto-estima, tornam-se sujeito da própria vida e tem orgulho em
apresentar isso a sociedade.
Outro fator que cabe destacar os pobres não vivem em situação precária por
falta de criatividade ou vontade, mas por insuficiência ou pouca articulação dos
sistemas de apoio (http://dowbor.org/09dlfinalnovaedica63p.doc,2008). Ou seja, para as
políticas sociais, tenham efetividade é necessária a articulação em rede para assistir
e oferecer elementos que irão fortalecer essa população.
6 http://dowbor.org/09dlfinalnovaedica63p.doc - Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local, 2008.
7
Características dos dois circuitos: superior e inferior7
As cidades, dos países subdesenvolvidos, possuem as mais diversas formas
de organização, porém elas se articulam em dois grandes circuitos: o superior e o
inferior (Santos, 2008). O superior tem origem diretamente na modernização
tecnológica e o inferior por atividades de pequena dimensão de interesse às
populações pobres e, suas relações acontecem localmente ou regionalmente.
A composição do circuito superior é constituída pelos bancos, comércio,
indústria de exportação, indústria urbana moderna, serviços modernos, atacadistas e
transportadores. Já o circuito inferior se constitui essencialmente por formas de
fabricação não- “capital intensivo”, pelos serviços não modernos fornecidos “a
varejo” e pelo comércio não-moderno e de pequena dimensão (Santos, p.40 –
2008).
Como estes dois circuitos caminham lado a lado nos países
subdesenvolvidos, o quadro a seguir irá discorrer aspectos que são pertinentes as
suas composições e conseqüentemente podemos identificar as suas diferenças e
caminhos trilhados em sua organização.
Características Circuito Superior Circuito Inferior
Tecnologia - Importada e de alto nível - Imitativa
- Trabalho intensivo - Frequentemente local - Potencial de criação considerável
Atividades Econômicas
- Dispõe de crédito bancário - Manipula grandes volumes de mercadorias (podem ser reduzidas, em virtude da qualidade do produto e do tipo da clientela)
- crédito pessoal direto – indispensável para o trabalho; - dinheiro líquido para salvar os seus compromissos.
Emprego - Emprega um número importante de estrangeiros, de acordo com o grau de industrialização e de modernização do país.
- Os Empregos são nacionais - Raramente permanente, e sua remuneração situa-se com freqüência no limite ao abaixo do mínimo vital
7 Idem, SANTOS, 2008.
8
Características Circuito Superior Circuito Inferior
Preços/Lucro - São geralmente fixos e suas manipulações supõem margem de lucro contabilizável por longos prazos
- O que vale é o regatear, o pechinchar - O prazo curto é o que prevalece
Acumulação de Capitais
- A acumulação de capitais é indispensável à continuidade das atividades e à sua renovação em função dos progressos técnicos.
- A acumulação de capital não constitui a primeira preocupação, ou melhor, não há preocupação com o lucro.
Custos - Os custos são fixos importantes e aumentam de acordo com o porte da firma para cada lugar e ramo de fabricação.
- Quase não se tem custos fixos, são diretos e a relação com a produção é proporcional, pois a atividade é baseada no “trabalho intensivo”.
Publicidade - É uma das armas utilizadas para modificar os gostos e deformar o perfil da demanda.
- Não é necessária, graças ao contato com a clientela. E não é possível porque a margem de lucro vai diretamente para sua subsistência e de sua família.
Bens de consumo duráveis
- A reutilização dos bens de consumo duráveis é quase nula.
- É facilmente verificável, através dos consertos de roupas, de aparelhos, de veículos e até mesmo na construção de casas.
Estado (Governos) - Este circuito usufrui direta ou indiretamente da ajuda governamental. - A atividade deste circuito depende da existência do overhead capital, solicitado ao
Estado.
- Não dispõe desse apoio e freqüentemente são perseguidos: Ex.: vendedores ambulantes. - Essa condição não é necessária à instalação de suas atividades.
Controle da Economia
- Tende a controlar a economia por inteiro. Esse controle é exercido seja diretamente, seja por intermédio do Estado.
- Tende a ser controlado, subordinado, dependente.
Integração das atividades Econômicas
- As atividades realizadas localmente vão integrar-se numa outra cidade de nível superior, no país ou no exterior
- É apenas local.
Articulação dos circuitos
- As suas articulações ocorrem fora da cidade e região.
- São essencialmente realizadas nas suas cidades e regiões
Extraído Santos, 2008. O Espaço Dividido: os dois circuitos da Economia Urbana dos Países Subdesenvolvidos, p. 39-50.
Estes circuitos têm a ver com a modernização tecnológica, que possibilitou
uma revolução no consumo e, desencadeou a produção em larga escala e juntou-se
9
a divisão internacional do trabalho. Embora o trabalho tenha se globalizado, este é
escasso à camada de trabalhadores e, os mesmos ficam submersos a um mundo de
desestabilização econômica e são obrigados a encontrar meios de sobrevivência
para si e seus familiares.
Segundo Monzoni8, p. 33, 2008:
Há aproximadamente 4 bilhões de pessoas no
mundo, vivendo com menos de US$ 4 por dia.
Destes, cerca de 1,2 bilhão vive em lares com renda
per capita inferior a US$ 1 por dia.
Porém, há diversos setores da sociedade, como as organizações não
governamentais e ou instituições financeiras que vem se mobilizando para modificar
a realidade destas pessoas. Tendo como exemplos de países como Índia,
Bangladesh, Mongólia, Bolívia, Nicarágua e México. Há dois fatores interessantes a
destacar: a) os empréstimos e/ou créditos são para as atividades produtivas (em
geral das zonas urbanas) e, b) principalmente às mulheres. Ao segundo fator das
mulheres cabe-nos uma reflexão. Por que os empréstimos e créditos estão sendo
destinados ao segmento feminino?
Porque se reconhecem nessas mulheres o sujeito principal para a garantia da
saúde e a educação das crianças e, por conseguinte, a sustentabilidade de
gerações futuras.
O número de mulheres chefes de família vem crescendo assustadoramente,
são essas que assumem a total responsabilidade dos lares como nos mostra dados
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 20069:
8 MONZONI, Mário – Impacto em Renda do Microcrédito, São Paulo, Ed. Peirópolis, GVes – Centro de Estudos
em Sustentabilidade – FGV-EASP, 2008 - Fonte: U.N. Development Reports (baseado em paridade de poder de Compra). 9 Fonte: www.ipea.org.br - Agência do Brasil – IPEA - Dados divulgados em 09/09/2008 fazem parte da 3ª
edição da pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
10
Em 13 anos, o total de famílias formadas por casais
com filhos e chefiadas por mulheres cresceu 10
vezes, passando de 3,4%, ou 247.795 famílias, em
1993, para 14,2%, ou 2.235.233 lares, em 2006. O
estudo revela que ao longo da última década, a
proporção de famílias chefiadas por mulheres
passou de 19,7% em 1993 para 28,8% em 2006.
“Supondo-se um padrão de família tradicional
formado por mãe, pai e filhos, sem considerar os
novos arranjos familiares contemporâneos, esse
dado nos leva a pensar num horizonte cultural mais
igualitário entre homens e mulheres dentro das
famílias, seguido de maior empoderamento para as
mulheres”.
O que é interessante destacar que 87,5% das mulheres chefes de
família10 não têm cônjuge. Isso significa que a imensa massa de mulheres está
sozinha na sua tarefa de garantir a sobrevivência e o bem estar-familiar. Ou seja, a
sua renda resume exclusivamente a própria renda, ou no máximo a de um filho mais
velho ou um parente. E as crianças estão mais expostas ao trabalho infantil, daí a
importância de programas de transferências de renda, como o Bolsa Família.
Por outro, lado devido aos cuidados com os filhos, a mulher enfrenta
dificuldades a encontrar trabalhos que lhe dê maior segurança e estabilidade, seja
pelos horários a cumprir, qualificação profissional, os problemas de transportes e,
pela dupla jornada de trabalho – os afazeres domésticos. E mais, o seu trabalho
doméstico, embora, tenham um custo, um valor social e econômico, não é
reconhecido nas contas nacionais (Deputada Luci Choinacki, 2004)11. E esse
trabalho doméstico não-remunerado diminui muito o custo da reprodução da força
de trabalho, porque há sempre uma mulher executando tais tarefas. Caso não o faça
este deverá ser adquirido no mercado.
10
- ABRAMO, Laís – Feminização da Pobreza, Emprego e Renda: Seminário - Brasília, Câmara dos
Deputados, Coordenação de Publicações, 2004 11
Seminário Feminização da Pobreza e Renda, Brasília – Painel 1: Globalização, Pobreza e o Mundo do Trabalho, 2004
11
Laís Abramo, 2004, coloca:
Em outras palavras, as mulheres enfrentam a
pobreza com desvantagens devido a sua posição na
ordem de gênero e na divisão sexual do trabalho. As
mulheres representam um grupo especial entre os
pobres, que se caracteriza por sua alta dedicação a
atividades não remuneradas e por um significativo
grau de dependência econômica em relação aos
homens... A responsabilidade atribuída às mulheres
em relação ao trabalho doméstico e ao cuidado da
família gera desigualdade de oportunidade de
acesso aos recursos produtivos, econômicos,
culturais, sociais e políticos, tem como conseqüência
uma forte limitação do tempo e recursos para investir
na sua formação e no trabalho remunerado12.
Daí a necessidade urgente de políticas e programas que favoreçam as
mulheres pobres, como: educação em tempo integral para seus filhos, saúde,
transporte, elevação de escolaridade, qualificação profissional, etc; a fim de
possibilitar-lhes trabalhar sem grandes dificuldades e problemas adversos e alheios
a sua vontade.
Deste modo, contribui-se para o empoderamento das mulheres. Em que
essas tomarão o total controle dos assuntos de sua própria vida, de seu destino, e
principalmente a consciência do seu papel na sociedade, e de suas habilidades e
competência para produzir, criar e gerir o mundo a sua volta.
Atualmente há diversos bancos, programas sociais, organizações sociais que
estão priorizando as mulheres, muitos por entenderem a importância desse público
na sociedade. Outros ainda não adquiriram essa consciência, mas os resultados de
12
Idem – Seminário, 2004
12
suas ações, como exemplo, o microcrédito já é possível vislumbrar mudanças nos
lares e no local em que vivem.
Microcrédito
A atividade do microcrédito vem sendo difundido nas camadas do ”andar de
baixo” como forma de alavancar esta imensa massa de pobres no mundo, que
representam 2/3 da população mundial13. Esses necessitam urgentemente participar
do progresso mundial, a fim de não perdemos o “bonde” da história da humanidade.
Talvez seja importante apresentar uma definição de microcrédito. Para isso,
MONZONI, p. 31, 200814 coloca:
..”é a concessão de empréstimos de baixo valor a
pequenos empreendedores informais e
microempresas sem acesso formal ao sistema
financeiro tradicional, principalmente por não terem
como oferecer garantias reais. É um crédito
destinado à produção (capital de giro e investimento)
e é concedido com o uso de metodologia
específica”.
O microcrédito possibilita o restabelecimento das economias domésticas e
impulsiona o desenvolvimento local. Na medida em que o desenvolvimento gera
emprego e renda no próprio espaço, onde vivem, estimulam o consumo local,
potencializando-o para o crescimento econômico daquele bairro e/ou região em que
está situado. As pessoas o fazem com grande criatividade e capacidade de
organização.
13
DOWBOR, L. Inovação Social e Sustentabilidade, São Paulo, 2007 – http//dowbor.org/07inovacaosocialb.doc 14
Idem Monzoni – apud NICHTER, Simeon; GOLDMARK, Lara, FIORI, Anita. Entendendo as Microfinanças no contexto brasileiro. RJ: BNDES, 2002. Disponível em: www.bndes.gov.br/ conhecimento/microfinancas/02livreto.pdf
13
Desta maneira, vão silenciosamente combatendo a situação de pobreza
daquela comunidade e reduzindo as desigualdades sociais impostas a essa
camada.
Em leituras realizadas a primeira iniciativa, de que se tem noticia, sobre
microfinanças15:
..”ocorreu no ano de 1846 no sul da Alemanha. Um
inverno rigoroso obrigou fazendeiros locais a ficarem
nas mãos de agiotas. Sem crédito, os fazendeiros
não tinham o que produzir nem o que vender.
Sensibilizado pelos impactos sociais e econômicos,
um pastor, de nome Raiffeinsen, passou a ceder aos
fazendeiros farinha de trigo para fabricação e
comercialização de pão, de maneira que gerasse
capital de giro para seus negócios. Esse
empreendimento, denominado “Associação do Pão”,
acabou crescendo e transformando-se em uma
cooperativa de crédito para a população carente
(Monzoni, p.35, 2008).
Como podemos observar as intempéries da natureza, causadas pelas
conseqüências da ação do homem, cruzada com a ausência de políticas sociais
provocam prejuízos à continuidade dos negócios dos pequenos empreendedores,
que não dispõe de fundos de capitais para tais momentos. Porque tudo o que
produzem é destinado ao consumo imediato, ou melhor, a sua sobrevivência. Temos
presenciado os desesperos de diversas famílias e agricultores com as últimas
chuvas e secas ocorridas no Brasil.
Outro grande exemplo, a respeito do microcrédito, do século XX foi o
Professor de Economia de Bangladesch Muhammad Yunus, em 1974, que
observando a situação daquela população que sofria com a “terrível fome” e, que
15
Entende-se por microfinanças: um conjunto de serviços financeiros (poupança, créditos e seguros), prestados por instituições financeiras ou não, para indivíduos de baixa renda e microempresas (formais e informais) excluídas (ou coma cesso restrito do sistema financeiro tradicional. Monzoni, p. 30, 2008.
14
ocasionou o grande êxodo rural para a capital decidiu fazer algo por aquela
comunidade.
Yunus criou um programa de concessão de empréstimos, começando com o
valor médio de 27 dólares para um pequeno grupo de 42 pessoas. Ele desprezou as
regras convencionais das instituições e contou com o “aval solidário”; as pessoas
eram divididas em grupos de três a cinco pessoas, que se responsabilizaram
solidariamente pelo pagamento do empréstimo. Os poucos dólares se multiplicaram
e se transformaram no Grameen Bank, um banco que em abril de 2006, contava
com 2.121 filiais e atendia a 6,23 milhões de clientes, sendo 97% mulheres, em
67.670 vilarejos de Bangladesh16 (Monzoni, 2008).
Assim como os trabalhadores do sul da Alemanha e os de Bangladesh tantos
outros foram encontrando organizações e/ou instituições financeiras que acreditaram
nessa população e decidiram investir e construir um mundo melhor destinados às
pessoas das camadas empobrecidas.
Atualmente há diversas experiências espalhadas por este planeta,
demonstrando que é possível construir um mundo sem pobres, basta acreditarmos
nas camadas do “circuito inferior” e oportunizar a elas mecanismos que impulsione o
seu empreendimento e dê asas a sua criatividade.
Segundo Monzoni, (2008) vejamos alguns exemplos ao redor do mundo:
A organização não governamental Association For Social Advancement
(ASA), fundou seu programa de microcrédito em 1991, atualmente seu
principal foco está sendo operado na região sul da Ásia e do Pacífico. A ASA
conta com 4,2 milhões de clientes e movimenta cerca de 255 milhões de
dólares. O valor médio de empréstimos é de 61 dólares por pessoa e 87% da
sua carteira ativa de clientes é representada por mulheres;
A Association Of Cambodian Local Economic Development Agencies –
(Camboja), fundada em 1993, atua no segmento de microempréstimos e tem
16
Ibidem Monzoni, 2008 - Site www.bancodopovo.sp.gov.br/startico/arquivos/bpp_download_005.pdf
15
140.000 clientes, dos quais 63% são mulheres. O seu portfólio ativo é de US$
100 milhões.
Nas Filipinas, a Taytay Sa Kauswagan, Inc., fundada em 1986 uma
organização não governamental cristã possui 199.000 clientes, dos quais
82% são mulheres. Movimentam uma carteira de 11,5 milhões de dólares; e o
valor médio de empréstimo é de 70 dólares;
Na América Latina um grande exemplo é BancoSol da Bolívia, fundado em
1997, atualmente possui 61 mil clientes, dos quais 48% são mulheres. A
carteira ativa do banco é de 130 milhões de dólares, com empréstimo médio
de 2.108 dólares. Este vem crescendo devido a mudança de estratégia de
crédito solidário para o crédito individual.
No mundo todo há milhões de dólares sendo creditados aos pequenos
empreendedores e, em sua maioria mulheres, às milhares de pessoas que não
possuem acesso aos recursos financeiros tradicionais e, e que foram excluídas da
sociedade. Ou seja, não possuem o direito de viver com dignidade, através do seu
trabalho e de sua renda.
Como observamos é necessário determinação e confiança àqueles que foram
banidos do direito ao trabalho, a alimentação, a saúde, a educação, a cultura, ao
lazer a fim de obtermos um “outro mundo possível”.
No Brasil, as primeiras experiências de microcrédito surgem em 1973 na
região nordestina: União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações,
conhecida como Programa UNO, em Recife/Pernambuco. O UNO teve apoio de
entidades empresariais, bancos locais e com a assistência técnica da Acción
International (na época Aitec), uma organização não governamental com sede em
Boston.
Este tinha como objetivo o desenvolvimento das áreas rurais por meio de
investimento em irrigação, serviços de extensão agrícola, infra-estrutura e crédito.
Posteriormente se expandiu a alguns municípios da Bahia. Mas, em 1991 o UNO
encerrou suas atividades, por incapacidade de gerar sustentabilidade financeira a
longo prazo.
16
Cabe ressaltar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB)17, fundado em 1952,
atua em cerca de 2 mil municípios, que envolve os nove estados da Região
Nordeste e o norte de Minas Gerais (inclui os Vales do Mucuri e Jequitinhonha) e
norte do Espírito Santo. Embora BNB não tenha sido o pioneiro no mercado, o
Programa CrediAmigo, representa 60% do mercado nacional de microcrédito
produtivo em clientes atendidos.
O Programa CrediAmigo está presente em 1.536 municípios da área de
atuação do Banco (Região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Espírito Santo, além
de Brasília e Belo Horizonte) com 318.706 clientes ativos. O atendimento se dá por
meio de uma estrutura logística que dispõe de 170 agências e 63 postos de
atendimentos a clientes, com 1.743 colaboradores operacionalizando o programa
nestas Unidades18. O maior número de clientes é representado pelas mulheres que
assumem o percentual de 65%, contra 35% dos homens.
A taxa de juros é a partir de 1,32% a.m., dependendo dos valores financiados,
das quantidades de empréstimos realizados e dos prazos acertados. O valor do
crédito é de acordo com a necessidade do negócio e a capacidade de pagamento,
sendo inicialmente liberado de R$ 100,00 a R$ 4.000,00, podendo ser renovado com
valor até R$ 10.000,00 por cliente, dependendo da capacidade de pagamento e da
necessidade de dinheiro19.
A liberação do empréstimo ocorre de uma vez só, sendo que o pagamento se
dá até 09 meses para capital de giro e de 36 meses para investimento e sem
carência. Os pagamentos são fixos podendo ser quinzenais ou mensais. E a
garantia ocorre através de forma coobrigado ou pelo aval solidário, isto é, a garantia
dada pelos próprios membros do grupo.
Os créditos têm como destino a indústria, comércio e a prestação de serviços.
No setor indústria destaca-se: alimentos, sapatarias, artesanatos, carpintarias, etc;
comércio: ambulantes, vendedores em geral, mercadinhos, papelarias, armarinhos,
17
Site www.bnb.gov.br 18
Dados referente a dezembro de 2008. www.bnb.gov.br 19
As informações foram adquiridas através de uma solicitação ao BNB através do correio eletrônico e da resposta obtida por meio deste.
17
bazares, farmácias, armazéns, restaurantes, lanchonetes, feirantes, pequenos
lojistas, açougueiros, vendedores de cosméticos e no setor de serviços: Salões de
beleza, oficinas mecânicas, borracharias, etc.
O Brasil tem avançado significativamente em relação ao microcrédito. Em
abril de 2005, através da Lei 11.110 instituiu o Programa Nacional de Microcrédito
Produtivo Orientado (PNMPO), que foi criado com o objetivo de:
Incentivar a geração de trabalho e renda entre os
microempreendedores populares;
Disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado;
Oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo
orientado, com vistas no fortalecimento institucional destas para a
prestação de serviços aos empreendedores populares20.
Aparentemente são poucos os esforços de homens e mulheres interessados
e preocupados com a situação de pobreza de, 2/3 da população mundial, 4 bilhões
de pessoas que estão fora, excluídos do mercado. Embora sejam poucos diante da
imensa massa que necessita e clama por solução. Porém, é um passo fundamental
na construção de mundo melhor e que farão a diferença do amanhã. Pois, “investir
em gente é que faz a diferença”21.
Vejamos a seguir duas experiências brasileiras de avanços que estão sendo
dados na direção de minimizar a pobreza no Brasil.
Banco de Palmas – Ceará
Ao iniciar o relato sobre o Banco Palmas cabe trazer a origem do Banco e os
percalços que levaram a sua formação.
O Conjunto Palmeiras é um bairro que está situado ao sul da cidade de
Fortaleza/CE e está a 18 KM da capital. Está com 36 anos de existência e uma
população de 32 mil habitantes em área de 120 hectares.
20
Site www.mte.gov.br/pnmpo 21
Tema do Congresso de Educação – Município de Diadema/SP – 1995.
18
Em 1973, foram despejados da região litorânea da cidade de Fortaleza-
Ceará. O Conjunto Palmeiras é resultado de diversas populações remanejadas de
várias de outras favelas por estar a margem de rio Cocó, que foram removidas a fim
de não apresentarem riscos a vida dos moradores. Estes foram se juntando nesse
espaço e, formou-se uma grande favela. Infelizmente, como em toda a realidade
brasileira, não tinham saneamento básico, água tratada, energia elétrica, educação
e outras políticas sociais.
E de tantas idas e vindas ao poder público e sem resposta, estes moradores
decidiram formar uma Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras –
ASMOCONP em 1981. Com a fundação da Associação, realizaram um
planejamento de 10 anos sobre as necessidades básicas de infra-estrutura para a
comunidade.
Com 09 anos de execução do plano decidiram avaliar até aquele momento
quais foram os avanços, dificuldades, desafios e, principalmente como estavam
vivendo aquelas pessoas. E perceberam que o bairro havia avançado muito em
termos de melhorias nas construções, na infra-estrutura e outros. Porém o “povo
estava muito pobre”.22
A partir daí foram várias reflexões sobre a necessidade de fazer algo para
mudar a situação econômica daquela população. E entre idas e vindas estes tiveram
a idéia de montar um Banco Popular. E a grande questão era onde conseguir
dinheiro para startar o processo financeiro. Foram a uma ONG de Fortaleza, uma,
duas, três, até que venceram pelo cansaço e foram recebidos e decidiram contribuir
com a Associação do Conjunto Palmeiras.
E assim iniciaram o Banco de Palmas com R$ 2.000,00 (dois mil reais). Estes
foram emprestados a cinco microempresários: a dona de um salão de beleza, um
peixeiro, uma vendedora de roupas, uma costureira e um artesão. Emprestaram
22
Exemplo partilhado pela Coordenadora da Incubadora Feminina (Banco de Palmas) – Sandra Magalhães – Seminário Internacional de Economia Solidária no Rio de Janeiro – 2005.
19
todo o recurso adquirido de uma só vez, demorou seis meses para adquirirem
capital de giro.
Aos poucos estes foram angariando mais recursos e, no final de um ano
chegaram a R$ 30.000,00 para dividir com os membros da comunidade que
procurasse o banco. Atualmente circulam por mês, em média R$ 1.200.000,00 no
Banco de Palmas para a comunidade do Conjunto Palmeiras.
O projeto rendeu frutos, e desembocou na criação do Instituto Palmas, que
capacitou 1.800 microempresários, 248 jovens para o primeiro emprego. Ao longo
de uma década foram criados 1.400 postos de trabalho, sendo 80% formais e
beneficiam diretamente 1.200 famílias, sendo que o percentual da inadimplência
chega a 2,5%.
Atuação do Banco Palmas
O Banco Palmas possui uma forma integrada no sistema financeiro e atuam
diretamente em pontos estratégicos da cadeia produtiva do ciclo econômico
sustentável, como:
Capital solidário
Produção sustentável
Consumo ético
Comércio justo.
A filosofia do Banco está voltada para uma rede de solidariedade de produção
e fundamentalmente de consumo local. Para isso, o Banco possui uma linha de
microcréditos para quem quer produzir (criação ou ampliação de um pequeno
negócio) e outra linha que financia compras, como é o caso de produtores e
comerciantes do bairro. A estratégia é criar um círculo vicioso econômico local.
Para que a comunidade possa acessar os instrumentos do Banco é
necessário que seja sócio da Associação de Moradores – ASMOCONP e aceitar as
regras de comprar e vender localmente e ser uma pessoa responsavelmente
20
conhecida. Os instrumentos mencionados são: microcrédito para produção,
comércio ou serviço, cartão de crédito Palmacard e a Moeda Social – PALMAS.
- Microcrédito para produção, comercio ou serviço: microcrédito cedidos para
quem não pode acessar as fontes de financiamentos “oficiais” por causa da
burocracia, exigências quanto ao fiador, nível de renda, patrimônio e outras normas
bancárias. Os créditos concedidos pelo Palmas não exigem documentos, nem
garantias cadastrais. São os vizinhos que oferecem as informações sobre o tomador
do crédito, assegurando que se trata de uma pessoa responsável, com experiência
no ramo da atividade pretendida. O Banco trabalha com um sistema de crédito e
juros evolutivos, para garantir a distribuição de renda. Quem tem mais, paga mais
para subsidiar o empréstimo de quem tem menos. As taxas de juros, que variam de
2% a 3% ao mês, não cobrem totalmente os custos de manutenção do Banco. Este
déficit orçamentário é compensado com o trabalho de voluntários e recursos
financeiros doados (O banco possui 06 pessoas trabalhando efetivamente e 15 no
Instituto Palmas).
- PalmaCard (cartão de crédito que promove microcrédito para o consumo local).
PalmaCard é o cartão de crédito do Banco Palmas, válido para compras somente
no bairro. Cada cartão de crédito tem o valor inicial de R$ 20,00 (vinte reais),
podendo de forma escalonada chegar ao máximo a R$ 100,00 (cem reais). A família
não paga nenhuma taxa para ter o cartão.
- Moeda Social (Palmas) – Através do Projeto Fomento, quando algum recurso é
doado para comunidade, “clona-se” o valor em moeda oficial (real) em igual
montante de moeda social (Palmas), fazendo com que os recursos existentes na
comunidade sejam multiplicados por dois. Atualmente, há em média, 60 mil palmas
circulando nos 192 empreendimentos do Conjunto Palmeiras.
- Empreendimentos Produtivos – são pequenas unidades produtivas, formais e
informais financiadas pelo Banco Palmas. Os empreendimentos são independentes
e interligados por instrumento e regras de solidariedade do sistema Palmas. Utilizam
a logomarca e as estruturas de funcionamento do Banco. Atualmente são quatro
empreendimentos: Grife PalmaFashion (são costureiras que produzem sob
21
encomenda); PalmArt (artesãs); Palmacouros (empresa domiciliar que confecciona
cintos, bolsas e acessórios em couro); e Palmalimpe (produz material de limpeza).
- Palmatech – Centro oferece oficinas e cursos variados nas áreas de capacitação
profissional, gestão de empresas solidárias, criação de redes e instrumentos de
Economia solidária, enfatizando a cultura da cooperação. A Escola é encarregada
pela gestão do conhecimento do Banco Palmas, elaborando materiais pedagógicos,
publicações e relatórios.
- Balcão de Empregos – espaço que atende a população, encaminhando os
trabalhadores desempregados para as empresas. A demanda de ofertas é
localizada através de um computador interligado ao Sistema Nacional de Emprego –
SINE.
- Clube de trocas com moeda social – é uma articulação entre os produtores,
prestadores de serviço e consumidores do bairro, que se reúnem mensalmente para
trocar bens e serviços utilizando a moeda social.
- Feira do Banco Palmas – É um espaço público onde são comercializadas
semanalmente produtos feitos no próprio bairro. É também um instrumento de
reforço a cultura popular, dando oportunidade para apresentação de artistas e outras
apresentações da cultura local. É um momento de encontro entre as famílias e de
troca de experiências entre os feirantes.
- Incubadora Feminina – Projeto direcionado às mulheres em situação de risco
pessoal e social. A estratégia consiste em integrá-las ao circuito produtivo de forma
a garantir-lhes cidadania e renda. É um espaço na sede da Associação equipado
com sala, cozinha, refeitório, banheiros e um galpão onde são realizadas oficinas,
cursos profissionalizantes, ateliê de produção e um Laboratório de Agricultura
Urbana, onde as mulheres são capacitadas para, posteriormente, cultivarem
hortaliças e plantas medicinais no quintal de suas casas. Estas permanecem seis
meses no projeto recebendo todo acompanhamento necessário e ao sair cada
mulher poderá acessar ao BANCO PALMAS para por em prática seu plano de
22
negócio ou engajar em outros projetos produtivos. Todas as mulheres receberão
acompanhamento técnico por mais seis meses.
- Laboratório de agricultura Urbana – Espaço onde se cultiva plantas medicinais,
hortaliças, frutas, flores e criação de galinha caipira. Comporta também um
minhocário e um tanque de compostagem de lixo, tudo numa perspectiva orgânica e
agroecológica. O laboratório é o local onde as famílias aprendem as práticas
agrícolas para desenvolverem nos quintais de suas casas.
- Compras coletivas – organiza famílias de vários bairros da Região Metropolitana
de Fortaleza para juntas comprarem produtos da cesta básica com o próprio
produtor, evitando os atravessadores e reduzindo em 20% o valor da compra.
Parceiros do Banco Palmas
Governamentais
Prefeitura de Municipal de Fortaleza
Sistema Nacional de Empregos – SINE
Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES
Não Governamentais
ASHOKA (é uma organização mundial sem fins lucrativos, pioneira no
trabalho e apoio aos empreendedores sociais. Criada há 25 anos pelo norte
americano Bill Drayton).
Cooperação Alemã
Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa do Estado do Ceará –
SEBRAE
Agência de Desenvolvimento Solidário – ADS/CUT
Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
OXFAM – (uma confederação de 13 organizações e mais de 3000 parceiros
que atuam em mais de 100 países na busca de solução para o problema da
pobreza)
STRODIM/STROHALM
NEGIF/NUCOM
Universidade Federal do Ceará – UFC
23
Rede Cearense e Brasileira de Economia Solidária
Moradores do Bairro (Consumidores)
Comerciantes locais.
Esta é uma experiência que vem dando certo. Uma pesquisa realizada pela
Universidade Estadual do Ceará comprovou que 98% dos moradores do Conjunto
Palmeiras acreditam que o Banco Palmas ajudou a melhorar suas vidas e 95%
consideram o Banco um erradicador da fome e promotor de emprego e renda. O
investimento realizado à população do Conjunto Palmeiras contribuiu na diminuição
da violência no bairro e após uma pressão cerrada ao governo do município
proporcionou melhorias na estrutura do bairro, como luz, rede de água e malha
asfáltica.
O projeto teve a visita do Banco Central diversas vezes. O Banco Central
acreditava ser um banco paralelo à moeda nacional. Após uma vistoria minuciosa ao
Conjunto Palmeiras, este reconheceu como um modelo de sistema econômico
comunitário passou até a ser recomendado a outras regiões do país.
Como podemos observar a iniciativa do Banco Palmas, uma idéia da
comunidade, foi capaz de elevar o nível socioeconômico da população local e
fortalecê-la em seus laços comunitários, oportunizando as pessoas o
desenvolvimento de suas capacidades intelectuais e colaboração mútua.
Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR
Um pouco de realidade e de história
Há um grupo de trabalhadores no mundo, que vêm, chamando a atenção da
sociedade. Estes começaram de forma silenciosa o seu trabalho e em busca da
sobrevivência em torno daquilo que as pessoas descartam por não possuir um valor
de uso ou de troca: são os catadores um número, que cresce no mundo inteiro.
Estimativas do Banco Mundial nos apresenta que há, no mundo em torno, de
2% da população das cidades da Ásia e América Latina sobrevivendo da catação,
24
(Dias, 2007)23. O número de catadores representa uma grande massa de homens e
mulheres excluídos do processo de produção formal e para conseguirem se manter
na jornada da vida, encontram no “lixo” o seu sustento.
Segundo Dias, p. 579 (2007):
...”A atividade de catação, ilustra uma área que vem
sendo paulatinamente explorada, que é o potencial
gerador de renda de programas de reciclagem. Nos
países do chamada terceiro mundo, a reciclagem
ainda se sustenta mais no trabalho informal desse
segmento do que na consciência ecológica – ainda
incipiente – da população. A complexidade e
intensidade do processo de catação varia de país
para país, de local para local, mas, em geral, as
condições de trabalho desumanas, a super-
exploração dos intermediários da reciclagem, o
preconceito da população local e a falta de incentivo
e de apoio do poder público são alguns dos
elementos comuns em quase todos os lugares onde
esta atividade está presente”24.
Embora, a sociedade não reconheça a importância do trabalho dos catadores
e catadoras, estes representam um grande valor na redução de resíduos para os
aterros sanitários e/ou lixões. Para se ter uma idéia o Brasil, com os seus 5.561
municípios, no setor urbano, gera em torno de 140.000 ton/dia. E em média 55% a
60% são destinados aos lixões, pois o país não possui sistema de controle
ambiental e de principalmente de recuperação de energia. A média de geração per
capita no país gera em torno de 0,8KG/hab/dia, sendo que, os grandes centros
23
DIAS, S. M., Do Lixo a Cidadania – Catadores: De Problema Social a questão Sócio Ambiental, SC, 2007 – Anais do II Seminário Nacional sobre Movimentos Sociais, Participação e Democracia. 24
Idem Dias, 2007.
25
urbanos como: Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, o índice atinge facilmente a 1,5
KG/hab/dia25.
Mesmo com todas essas dificuldades, problemas em torno do “lixo” e,
principalmente, da ausência de uma política eficaz para coleta seletiva na maioria
dos municípios do país, o setor de reciclagem tem movimentado por ano, cerca de
oito bilhões de reais26.
O setor de reciclagem tem imenso potencial para o desenvolvimento, basta
que invista em aterros sanitários adequados. Em São Paulo, segundo a Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, dos 645 municípios, 53 estão
com aterros inadequados, O pior município é o de Ilha Comprida a 207 km de São
Paulo, recebeu a pior nota: 1,6. Os motivos para a nota baixa na cidade são simples.
O lixão fica numa área de preservação permanente e não existem os mínimos
cuidados: todos os dejetos ficam em um terreno aberto, não é feita compactação dos
resíduos, e, o entra e sai de pessoas é livre.
Em 1998 a UNICEF realizou uma pesquisa sobre Água e Vida no Brasil e
detectou a presença de 43.230 crianças que catavam no lixo. Vivendo em condições
desumanas e mais estavam trabalhando para “ajudar” os familiares. Com isso,
vários lixões foram interditados, envolvendo Ministério Público e o poder local27.
Retornemos ao catador, não se tem precisão do seu surgimento, porém a
primeira menção encontrada na literatura está no poema de Manuel Bandeira
(1947), quando este escreveu “O Bicho”, em que denunciava o fato das pessoas
viverem em “catando comida entre os detritos” (Bandeira, p.222,1993). Óbvio que
esses catadores não são como os conhecidos na atualidade, que recolhem os
materiais recicláveis e, posteriormente, vendem e adquirem seus alimentos. Isto
porque, neste período o volume de descartáveis era mínimo. Mas, depois de 30
anos o dramaturgo Plínio Marcos escrevendo a Peça de Teatro “Homens de Papel”,
apresenta os conflitos entre o Berrão (personagem na figura do atravessador) e os
25
Site www.cempre.org.br 26
Idem Site Cempre. 27
UNICEF/Fórum Nacional de Lixo e Cidadania, 1999.
26
catadores que coletavam seus materiais através de sacos e disputavam o controle
de seu trabalho.
Podemos observar que estes catadores apresentam uma intensificação de
suas atividades por volta dos anos 70 e na década de 80 o surgimento das primeiras
associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no Brasil. E temos
duas situações: a) dos catadores, que trabalha por conta própria, negociando
livremente o seu produto e, b) os organizados em associações e/ou cooperativas,
como uma alternativa è economia de mercado, buscando contrapor a lógica
capitalista, ou seja, um meio de resistir e sobreviver essa imensa massa de
trabalhadores excluída dos setores tidos como formais.
Estima-se que no Brasil há entre 300 mil a 1 milhão de catadores, ou seja um
grande número de trabalhadores, formando uma imensa categoria que necessitam
de políticas sociais e econômicas para darem vazão ao seu ofício, como tantas
outras categorias.
Desse número, segundo o Movimento Nacional dos Catadores(as) de
Materiais Recicláveis MNCR, são 500 (quinhentas) organizações subdivididos em
grupos, associações e cooperativas de materiais recicláveis, que envolvem 40 mil
catadores e catadoras em todo o Brasil.
Atualmente, os catadores e catadoras trabalham para as empresas de
reciclagem. Essa realidade permite o monopólio do mercado e com isso determinar
a remuneração e o preço dos materiais recicláveis. Segundo Luís Henrique da Silva,
ASMARE/MG e membro do MNCR:
... “90% do trabalho de reciclagem é feito pelos
catadores, mas as empresas de reciclagem ficam
com 90% do lucro... Nas grandes metrópoles, onde
há mais materiais recicláveis e onde se concentram
mais oportunidades de renda, o salário médio de um
catador é de um salário mínimo por mês,
27
trabalhando 14 horas por dia. Nas regiões fora dos
grandes centros urbanos, seja no interior ou “nos
colares metropolitanos”, a situação é ainda mais
grave: um catador consegue tirar apenas entre
R$100,00 a R$150,00 por mês” (16/03/2009)28
No final da década de 1990, precisamente meados de 1999, os catadores
realizam o Primeiro Encontro Nacional dos Catadores de Papel. E em junho de 2001
o 1º Congresso Nacional dos Catadores (as) de Materiais Recicláveis, em Brasília
com a participação de mais de 1.700 catadores e catadoras.
A organização do MNCR tem como objetivo garantir o protagonismo da classe
de catadores, segundo estes oprimidos pelas estruturas do sistema social. O
princípio do Movimento é garantir a independência de classe, que dispensa a fala de
partidos políticos, governos e empresários que possa representá-los.
E acreditam que a prática da ação direta popular, a participação efetiva do
trabalhador em tudo que envolve suas vidas, irá romper com a indiferença do povo e
abrir caminhos para a transformação da sociedade.
Esses trabalhadores lutam pela autogestão e o controle da cadeira produtiva
da reciclagem, a fim de garantir que o seu trabalho não seja, ou esteja, em benefício
de poucos (exploradores – atravessadores e empresários do ramo), mas que
possam trazer avanços na atividade do catador.
Lutas e conquistas
No 1º Congresso Nacional, realizado em Brasília -2001, esses trabalhadores
conscientes de sua cidadania e da importância do seu trabalho, tomaram a iniciativa
de apresentar ao Congresso Nacional um ante-projeto de lei a fim de regularizar a
profissão de catador de materiais recicláveis e a determinação do processo de
industrialização (reciclagem) desenvolvida, em todo o país, priorizando as empresas
sociais de catadores de materiais recicláveis.
28
Ato Público do MNCR em minas Gerais, 16/03/09 publicado na Revista Fórum/MG.
28
E no de 2002, conquistaram através da instituição da portaria 397 a ocupação
de Catador de Material Reciclável, dentro da Classificação Brasileira de Ocupações
(CBO) sob o número 5.192-05.
Funções relacionadas Descrição Sumária
Condições Gerais de Exercício Formação e experiência
Catador de ferro-velho, Catador de papel e papelão, catador de sucata, Catador de vasilhame, Enfardador de sucata (cooperativa), separador de sucata (cooperativa), Triador de sucata (Cooperativa)
Catam, selecionam e vendem materiais recicláveis como papel, papelão e vidro, bem como materiais ferrosos e outros materiais recicláveis.
O trabalho é exercido por profissionais que se organizam de forma autônoma ou em cooperativas. Trabalham para venda de materiais a empresas ou cooperativas de reciclagem. O trabalho é exercido a céu aberto, em horários variados. O trabalhador é exposto a variações climáticas, a riscos de acidentes de trânsito e, muitas vezes, à violência urbana. Nas Cooperativas surgem especializações do trabalho que tendem a aumentar o número de postos, como os de separador, triador e enfardador de sucatas.
O acesso ao trabalho é livre, sem exigência de escolaridade ou formação profissional. As cooperativas de trabalhadores ministram vários tipos de treinamento aos seus cooperados, tais como cursos de segurança no trabalho, meio ambiente, dentre outros.
Fonte: http:// www.mtecbo.gov.br/codigo5192
Os catadores e catadoras consideram um grande avanço em suas lutas,
porém há longo caminho a ser percorrido, a fim de efetivar sua ocupação através da
melhoria das condições de trabalho, dos espaços físicos, aquisição de
equipamentos, capacitação técnica, etc tendo como objetivo melhorar a renda do
catador e conseqüentemente a sua qualidade de vida e familiares.
Recentemente os catadores vêm conquistando espaços e recursos junto ao
Governo Federal, que liberou em julho de 2008, 50 milhões de reais, para a
construção de galpões, aquisição de equipamentos, beneficiamento dos materiais
recicláveis em todo o Brasil.
É salutar mencionar que o atual governo criou o Comitê Interministerial de
Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis, por meio de um Decreto
Presidencial, datado em 11/09/2003, coordenado pelo MDS, por meio da Secretaria
de Articulação Institucional e Parcerias - SAIP, e Ministério das Cidades, Secretaria
29
Nacional de Saneamento (SNSA) é formado por 10 órgãos do governo federal: MMA
– Ministério do Meio Ambiente; MTE – Ministério do Trabalho e Emprego; MCT –
Ministério de Ciência e Tecnologia; MEC – Ministério da Educação; MS – Ministério
da Saúde; MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; SEDH –
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Casa Civil da
Presidência da República; Caixa Econômica Federal; BNDES.
Este cenário é resultado de diversos movimentos dos catadores, como: as
marchas à Brasília, Atos Públicos e dos Congressos realizados nacionalmente e
internacionalmente, extraídos de diretrizes e encaminhamentos necessários aos
avanços da luta dos catadores e catadoras.
Ao longo de dez anos, desde o primeiro Encontro Nacional, foram realizados
quatro congressos, sendo que três obtiveram a participação de outros países da
America Latina, como: Argentina, Chile, Peru, Bolívia, México, Porto Rico, Costa
Rica, Guatemala, Equador, Paraguai, Venezuela, Nicarágua, Haiti e Colômbia.
Forma de Organização do MNCR
O MNCR tem como prática a democracia direta, na qual os espaços
deliberativos do movimento são as bases orgânicas (associações e cooperativas) e
os Comitês Regionais. Assim os debates realizados vão e voltam o que possibilita a
participação de todos os catadores. Cada Comitê Regional indica dois
representantes para a Coordenação Estadual e esta por sua vez indica dois
delegados para a composição da Comissão Nacional.
Rede de catadores de materiais recicláveis
No ano de 2006 o MNCR de São Paulo criou a Rede Cata Sampa reunindo
19 associações e cooperativas da cidade de São Paulo, região do Alto Tietê
Cabeceiras e Litoral Norte Paulista. Esta tem como resultado a necessidade de
organizar e ampliar a luta da categoria dos catadores e fortalecer o processo de
formação e especialização técnica dos catadores.
30
A Rede Cata Sampa tem por objetivo melhorar a qualidade de vida dos
catadores e catadoras e de suas famílias, bem como a região onde atuam por meio
do aumento da renda e do processo de formação em economia solidária. A meta é
garantir a justa comercialização dos materiais captados, pelas cooperativas e
associações que compõem a Rede através do volume fomentado entre os seus
membros e batalhar pelo melhor preço e chegar o mais próximo das empresas
recicladoras, visando a eliminação do atravessador.
A Rede Cata Sampa, atualmente, está comercializando entre 35 a 59
toneladas mês de material reciclável beneficiado (triado e enfardado). Esta forma de
organização está beneficiando mais de 1.000 catadores da área mencionada.
Além de comercializarem em Rede, há também a formação e a capacitação
técnica dos catadores, através de assessorias e, principalmente da troca de
experiências entre as cooperativas e associações.
E mais, captar recursos financeiros que impulsione a sua produção, como
prensas, trituradores de materiais (a fim de elevar o preço dos materiais recicláveis)
e meios de transporte, como caminhões que fazem o carregamento produtos triados
e beneficiados.
Considerações Finais:
Este breve estudo tendo como objetivo apresentar alguns dados e itens para
a reflexão sobre as camadas empobrecidas, tido como, “o andar de baixo” ou como
aborda Santos, 2008, o “circuito inferior” se organiza e mobiliza se afirmando em
sociedade de desiguais e provando através de suas habilidades e capacidades o
que é possível realizar para transformar o impossível em possível.
Estes rompem diversas barreiras as do preconceito, a falta de colaboração de
setores responsáveis pelas políticas públicas, os conflitos do cotidiano e as amarras
do sistema capitalista. Mas, essa camada rompe os grilhões da pobreza e
apresentam o seu diferencial.
31
Como vimos há por algumas experiências e outras tantas espalhadas nesse
“circuito inferior” que estão emergindo de sua condição social para a posição do
andar superior e conseqüentemente com qualidade de vida e aos seus familiares
e/ou dependentes.
Para que as ações sejam efetivas com as camadas empobrecidas é,
fundamental os envolvimentos de diversos setores da sociedade a fim de subsidiar e
oferecer propostas a essa população, municiá-la e acompanhá-la e, por conseguinte
estes se elevarem e tornarem sujeitos da sua própria história. Com esta atuação em
rede: Governo, ONGs, Universidades, Bancos e outros é possível fazer a diferença
na vida de cada pessoa e potencializar suas capacidades e habilidades.
Bibliografia
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dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004, p.14-22.
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Participação e Democracia.
MONZONI, Mário – Impacto em Renda do Microcrédito, São Paulo, Ed. Peirópolis, GVes –
Centro de Estudos em Sustentabilidade – FGV-EASP, 2008 - Fonte: U.N. Development
Reports (baseado em paridade de poder de Compra).
Revista Fórum/MG - Ato Público do MNCR em Minas Gerais, 16/03/09
SANTOS, Milton – O Espaço Dividido: Os dois circuitos da Economia Urbana dos Países
Subdesenvolvidos – São Paulo: EDUSP, 2008
32
http://dowbor.org/09dlfinalnovaedica63p.doc - Política Nacional de Apoio ao
Desenvolvimento Local, 2008.
http//dowbor.org/07inovacaosocialb.doc - DOWBOR, L. Inovação Social e Sustentabilidade,
São Paulo, 2007
www.ipea.org.br - Agência do Brasil – IPEA
www.bancodopovo.sp.gov.br/startico/arquivos/bpp_download_005.pdf
www.bnb.gov.br
www.mte.gov.br/pnmpo
www.ibam.org.br/publique/media/fnlc.pdf
www.mtecbo.gov.br/codigo5192