POLÍTICAS DE SAÚDE
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POLÍTICAS DE SAÚDE
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POLÍTICAS DE SAÚDE
SUSEME ATENÇÃO PRIMÁRIA
POLÍTICAS DE SAÚDE
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POLÍTICAS DE SAÚDE
CONTEÚDO: RENATO BERGALLO CURADORIA: FELIPE MAGALHÃES
POLÍTICAS DE SAÚDE
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SUMÁRIO
A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL .................................................................................. 6
Custos ............................................................................................................................... 7
Financiamento ................................................................................................................ 7
Gestão ............................................................................................................................... 7
MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE ............................................................ 7
A REFORMA SANITÁRIA .............................................................................. 8
Sistema Único de Saúde ............................................................................................. 9
Definições ........................................................................................................................ 9
LEGISLAÇÃO DO SUS ................................................................................. 10
Principais documentos legais do SUS .................................................................. 10
PRINCÍPIOS DO SUS ................................................................................... 11
Princípios éticos ou doutrinários ............................................................................ 11
Princípios organizacionais ou operativos ............................................................ 12
PACTO PELA SAÚDE (2006) ..................................................................... 12
Pacto pela vida ............................................................................................................ 13
Prioridades do pacto pela vida (2006) ................................................................. 13
Pacto em defesa do SUS .......................................................................................... 13
Pacto de gestão do SUS ........................................................................................... 14
Áreas estratégicas para atuação em todo território nacional (Pacto pela Saúde 2006) ....................................................... 14
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POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE .............................. 14
Objetivos específicos ................................................................................................. 14
Diretrizes ....................................................................................................................... 15
HUMANIZASUS ............................................................................................. 16
REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) .................................................... 16
Redes de atenção à saúde pela OMS ................................................................... 16
O SUS e as RAS .......................................................................................................... 17
Rede de atenção em saúde mental ....................................................................... 17
Centros de atenção psicossocial (CAPs) ............................................................. 18
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ............................................................................... 18
Princípios ....................................................................................................................... 18
Objetivos ....................................................................................................................... 18
REFERÊNCIAS ............................................................................................... 20
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Este ebook tem como objetivo preparar para o concurso SUSEME-acadêmico bolsista.
Ressaltamos que o conteúdo deste ebook é resumido e não deve ser usado com o intuito de se estudar amplamente sobre os temas aqui presentes. Portanto, este material não contempla todas as informa-ções necessárias durante a formação acadêmica.
Indicamos ao aluno que não tem como meta ser aprovado neste con-curso o uso dos conteúdos presentes em nossos cursos do plano PRO, os quais foram estruturados para reforço universitário
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A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Até o século XX: a população possuía acesso aos serviços de saúde somente quando pagavam pelo atendimento mé-dico ou quando recorriam ao atendimento em instituições de caridade mantidas por doações e pela Igreja Católica.
A partir do início do século XX: algumas empresas começaram a oferecer assistên-cia médica para seus funcionários, além de aposentadoria e pensão, que eram geren-ciadas pelas Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs).
Na década de 30: durante o governo de Getúlio Vargas, o mundo apresentava dois modelos principais de gestão pública de saúde: um o modelo europeu, baseado na teoria de centralidade do sistema no mé-dico generalista (Atenção Primária); e a te-oria americana de centralização hospitalar e no conhecimento biomédico puro, base-ado na doença. No Brasil, o segundo mo-delo foi escolhido como base, gerando to-das as complexidades que vemos hoje, mesmo após a implementação do SUS. A transição para uma economia industrial ur-bana provoca a expansão das
CAPs para outras categorias profissionais e a migração das CAPs para os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), com
crescente necessidade de mais serviços de medicina previdenciária para uma grande massa de trabalhadores.
Em 1960: todos os IAPs foram reunidos pela Lei Orgânica da Previdência Social.
Em torno de 1966: os IAPs foram unifica-dos, criando o Instituto Nacional de Previ-dência Social (INPS), com ainda mais in-tervenção do Estado.
Em 1977: surgiu o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). influenciado pelo golpe militar de 1964, o sistema médico previdenciário foi moldado pela centralização político ad-ministrativa, e suas características eram a tomada de decisões a cargo da tecnoburo-cracia, com exclusão da cidadania, o mo-delo assistencial dividido entre ações cura-tivas e preventivas, o acesso não universal e o financiamento privilegiado para a ex-pansão de serviços privados. As interven-ções de saúde pública que eram disponibi-lizadas para toda população incluíam vaci-nação, controle de endemias e sanea-mento básico.
Ao final da década de 1970: surgiu, em-balado pelo aprofundamento da crise eco-nômica e pela instalação do processo de redemocratização, um movimento no Bra-sil denominado Reforma Sanitária, que propunha que a saúde fosse um direito do cidadão, dever do Estado e de acesso
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universal à todos os serviços de promoção e recuperação da mesma de forma inte-gral.
Custos
Antes da criação do SUS, a assistência mé-dica no Brasil era disponibilizada para a população por meio da rede privada, seja de forma direta (quando o indivíduo procu-rava assistência e pagava por ela) ou indi-reta (quando as empresas empregadoras pagavam para seus empregados).
Financiamento • Nas CAPs, o financiamento era reali-
zado pelos funcionários e pelas em-
presas.
• Nos IAPs, o financiamento passou a
ter a participação do Estado, que au-
mentou cada vez mais com o INPS e o
INAMPS.
• As ações preventivas, como comen-
tado anteriormente, eram financiadas
pelo Estado.
• A Reforma Sanitária propõe a criação
de um fundo único de saúde, público,
que tenha o objetivo de financiar tanto
as ações assistenciais como as pre-
ventivas.
Gestão • Desde as primeiras intervenções na
saúde pública, o Brasil apresentava
um modelo centralizado e pouco par-
ticipativo, pois a população não tinha
nenhuma participação sobre o que era
estabelecido.
• Nas organizações já citadas (CAPs,
IAPs, INPS e INAMPS), o modelo era
semelhante, pois era somente a em-
presa em conjunto com o Estado (na-
quelas que recebiam apoio), que to-
mavam as decisões.
• O SUS, após sua implementação, pro-
põe um modelo descentralizado, com
a participação de diferentes níveis do
governo, aliado à participação da po-
pulação nas decisões sobre o Sistema
de Saúde.
MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE
No contexto da Reforma Sanitária, é ne-cessário entender alguns conceitos refe-rentes aos modelos de atenção à saúde:
• Modelo assistencial sanitarista: este modelo utiliza campanhas e progra-mas para tentar tratar os problemas de
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saúde da população, atuando somente em determinadas situações
• Modelo médico assistencial priva-tista: este modelo funciona através da demanda espontânea, quando as pes-soas procuram os serviços médicos que necessitam
• Modelo assistencial alternativo: este modelo busca a integralidade das ações, possuindo medidas de preven-ção, cura, reabilitação e educação em saúde
A REFORMA SANITÁRIA
• Contexto de crise da Previdência e de um estado social de desigualdade e más condições de vida da população. • Objetivo de alterar a maneira de como se dava a assistência à saúde no Brasil, tendo como base: o A implantação de um sistema de
acesso universal aos serviços em saúde pela população.
o A integralização das ações preven-tivas e curativas.
o Medidas de prevenção dentro do sistema, ou seja, ao invés de o paci-ente ir buscar o hospital quando já está doente, deve-se tentar preve-nir que este adoeça.
o Descentralização da administração e do financiamento. o Promoção da participação da população e con-trole social.
• Durante a tentativa de instaurar esse novo sistema, os reformistas, em discussão com o INAMPS, criaram o Plano CONASP e as Ações Integradas de Saúde (AIS) em 1983, de modo a tentar amenizar a crise previdenciária do país. As AIS eram realizadas pelo MS, INAMPS e Secretarias Estaduais, e se configuraram como: o o Convênios com municípios e estados. o Transferência de recursos da previdência para o nível mais des-centralizado. o Aumento da oferta de servi-ços de saúde. o Criação de instituições de gestão. o Maior atenção à ações bási-cas e preventivas. o Instalação de mais ambula-tórios.
o Integração entre as ações do INAMPS e do MS.
• Oitava Conferência Nacional de Sa-úde (VIII CNS): debate realizado em 1986 com a participação de profissio-nais, governantes e usuários dos
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serviços, quando foram aceitas e se consolidaram as propostas de univer-salização, unificação do sistema, inte-gralidade das ações, descentralização e participação popular. • Lema da VIII CNS: “saúde, direito de todos, dever do Estado”. • Principais medidas tomadas para possibilitar a implantação das inter-venções propostas pela VIII CNS fo-ram as seguintes: o Elaboração das ba-ses jurídicas para sua regularização, como a Constituição Federal, Consti-tuições estaduais, leis orgânicas muni-cipais e outras. o Criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987, precedendo a cria-ção do SUS. o Consulta à opinião da população e
de setores organizacionais.
• O SUDS obteve sucesso no que tange a descentralização da saúde, garan-tindo que os estados conseguissem ter maior controle sobre as ações rea-lizadas na sua região. • Em 1987, iniciou-se a Assembleia Nacional Constituinte que iria consoli-dar todas as reformas realizadas na Constituição de 1988.
Sistema Único de Saúde • VIII CNS definiu saúde como “a resul-
tante das condições de alimentação,
habitação, educação, renda, meio am-
biente, trabalho, transporte, emprego,
lazer, liberdade, acesso e posse da
terra e acesso aos serviços de saúde”.
• O relatório da VIII CNS serviu de base
para questões tratadas na Assembleia
Nacional Constituinte de 1987, que
aprovou a Constituição Federal de
1988, que criou o Sistema Único de
Saúde.
• Objetivo de garantir a saúde como di-
reito de todos os cidadãos, sendo de-
ver do Estado proporcioná-la.
Definições
O SUS é composto por todas as ações e serviços de saúde disponibilizados por ins-tituições públicas e federais, estaduais e municipais, de administração direta e indi-reta e das fundações mantidas pelo poder público.
As instituições privadas, podem participar desse sistema de modo complementar, re-gulamentados pela Agência Nacional de
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Saúde Suplementar, criada durante a dé-cada de 90.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 196:
“A saúde é um direito de todos e um dever do Estado assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e re-cuperação”, garantindo, assim, o acesso universal de qualquer pessoa às unidades de saúde.”
• Descentralização dentro do território brasileiro: um país de dimensões con-tinentais necessita que sua gestão seja realizada por entidades que co-nheçam a realidade de cada local.
• Participação social dentro do SUS: permite a existência dos conselhos de saúde nos três níveis de governo, que são espaços decisórios dentro do sis-tema que contam com a participação da população nos seus mais diversos órgãos deliberativos.
LEGISLAÇÃO DO SUS
Principais documentos legais do SUS
Constituição Federal de 1988: em seu ar-tigo 196, redefine o conceito de saúde e
oficializa a criação do SUS. Coloca a regu-lamentação, fiscalização e controle das ações e dos serviços de saúde oferecidos pelo SUS como responsabilidade do poder público. As ações e serviços públicos de saúde ofertados pelo SUS, constituem uma rede regionalizada e hierarquizada, que possui como base a descentralização, atendimento integral e participação da co-munidade.
Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990: re-gula em todo país as ações e serviços de saúde. Consolidou o SUS a partir dos se-guintes pontos: o Organização, direção e gestão do SUS.
• Competências e atribuições das três esferas de governo:
Federal: define e formula as diretrizes;
Estadual: Coordena e controla;
Municipal: execução das diretrizes.
o Funcionamento e participação complementar dos serviços priva-dos de assistência à saúde.
o Política de recursos humanos. o Recursos financeiros, gestão finan-
ceira, planejamento e orçamento.
Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990: Orienta o financiamento e transferência de recursos aos municípios. Organiza e estru-tura a participação popular nos Conselhos
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e Conferências. o Distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse para os Municípios, Estados e Distrito Fe-deral. Para poderem receber esses recur-sos, os Municípios, Estados e Distrito Fe-deral devem possuir:
• Fundo de Saúde; • Conselho de Saúde; • Plano de Saúde; • Relatório de Gestão; • Contrapartida de recursos para a sa-
úde no respectivo orçamento; • Comissão de elaboração do Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS). o Conselho de Saúde deve ser com-
posto por representantes do go-verno, prestadores de serviços, tra-balhadores de saúde e usuários, sendo que estes últimos devem re-presentar 50% dos componentes totais. Para melhor entendimento, a distribuição se dá da seguinte forma:
• Conselhos - 50% usuários e 50% res-tante, que são:
50% Profissionais de Saúde;
25% Prestadores de Serviço;
25% Representantes do Governo.
Função principal: execução e organi-zação dos gastos de saúde.
Poderes: Permanente (não precisa eleição e mudança regular) e delibera-tivos (não precisa ser consultado pelo Legislativo).
Conselheiros permanentes, vitalício, não precisando ser de acordo com as eleições governamentais.
• Reuniões Mensais • Conferência Nacional:
Reuniões de 4 em 4 anos.
Convocada pelo Executivo, ou pelos Conselhos.
FUNÇÃO PRINCIPAL: Avalia a Situa-ção da Saúde e cria Diretrizes da polí-tica de saúde.
PRINCÍPIOS DO SUS
Princípios éticos ou doutrinários
Universalidade: Este princípio afirma que a saúde é um direito de todos e que é dever do poder público de garanti-la à popula-ção, tanto com relação às ações preventi-vas como o acesso aos serviços de saúde.
Integralidade: Este princípio afirma que cada indivíduo é indivisível e integrante de uma comunidade, por isso, as ações de promoção, proteção e recuperação da
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saúde também devem ser integrais e não fragmentadas.
Equidade: O princípio da equidade diz res-peito à necessidade de diminuir as desi-gualdades sociais e regionais, ou seja, tra-tar os desiguais de forma desigual. A quem necessita de mais suporte assistencial à saúde, mais deve ser concedido (no sen-tido de disponibilidade de tempo e gastos em saúde).
Princípios organizacionais ou operativos
Descentralização da Saúde: garante a di-visão das responsabilidades sobre ações e serviços de saúde entre os três níveis de poder. Se baseia na idéia de que quanto mais próximo do fato a decisão for tomada, maiores serão as chances de ter realizado a escolha certa.
Regionalização e Hierarquização da Rede, das Ações e dos Serviços de Saúde: os serviços devem funcionar a partir de ní-veis de complexidade hierarquizados. Deve-se estar disponível para todos os in-divíduos todas as modalidades de assis-tência à saúde e, caso não haja disponibili-dade de algum deles em um determinado local, a gestão desses serviços deverá rea-lizar consórcios intermunicipais ou interes-taduais para conseguir resolver a de-manda.
Para compreender o funcionamento da hi-erarquização da rede, alguns conceitos são necessários:
• Atenção primária: é a atenção a nível
ambulatorial que ocorre nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS), ou seja, pró-
ximo da população, chegando a cor-
responder a resolução pelo menos
85% da demanda trazida pelos usuá-
rios.
• Atenção secundária: a atenção se-
cundária também ocorre a nível am-
bulatorial, atendendo à demanda das
subespecialidades.
• Atenção terciária: a atenção terciária
consiste em unidades de internação,
podendo também possuir ambulatório
de pré e pósoperatório.
Participação e Controle Social: garante que a população participe do processo de formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução. Essa participa-ção deve acontecer por meio dos Conse-lhos de Saúde e das Conferências de Sa-úde.
PACTO PELA SAÚDE (2006)
Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
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Pacto pela vida
Está constituído por um conjunto de com-promissos sanitários, expressos em objeti-vos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Ações pri-oritárias no campo da saúde.
Prioridades do pacto pela vida (2006)
Saúde do Idoso: Implantar a Política Naci-onal de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral;
Câncer de Colo de Útero e Mama: Contri-buir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama;
Mortalidade Infantil e Materna: Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, in-fantil por doença diarreica e por pneumo-nias;
Doenças Emergentes e Endemias (den-gue, BK, Hanseníase, Malária, influenza): Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias;
Promoção à Saúde: Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudá-veis por parte da população brasileira, de
forma a internalizar a responsabilidade in-dividual da prática de atividade física regu-lar, alimentação saudável e combate ao ta-bagismo;
Atenção Básica: Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como mo-delo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.
Pacto em defesa do SUS
Envolve ações concretas e articuladas pe-las três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS, como política de Estado mais do que política de governos e de de-fender, vigorosamente, os princípios basi-lares dessa política pública, inscrita na Constituição Federal.
As prioridades do Pacto em Defesa do SUS eram aprovar a Emenda Constitucio-nal N° 29 e aprovar o orçamento do SUS, garantindo a longo prazo o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
Emenda Constitucional N° 29: ajuste do financiamento do SUS de forma a corrigir os valores investidos na saúde por cada uma das esferas de governo, da seguinte maneira:
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• Esfera Federal: Montante investido no
ano anterior + correção do PIB.
• Esfera Estadual: 12% da receita dos
estados para a saúde.
• Esfera Municipal: 15% da receita dos
municípios para a saúde.
Pacto de gestão do SUS
Estabelece as responsabilidades de cada ente federado de forma a diminuir as com-petências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, para o fortalecimento da gestão comparti-lhada e solidária do SUS.
Radicaliza a descentralização de atribui-ções do Ministério da Saúde para os esta-dos, e para os municípios, promovendo um choque de descentralização, acompa-nhado da desburocratização dos proces-sos normativos.
Reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, es-truturando as regiões sanitárias e insti-tuindo colegiados de gestão regional.
Áreas estratégicas para atuação em todo território nacional (Pacto pela Sa-úde 2006) • Eliminação da Hanseníase;
• Controle da Tuberculose;
• Controle da Hipertensão Arterial;
• Controle do Diabetes Mellitus;
• Eliminação da Desnutrição Infantil;
• Saúde da Criança;
• Saúde da Mulher;
• Saúde do Idoso;
• Saúde Bucal;
• Promoção à Saúde;
• O Pacto Pela Vida em 2008 acres-
centou: Saúde do Homem; Saúde do
Trabalhador; Saúde Mental; Pessoas
com Deficiência; Pessoas em risco de
violência, Hepatite e AIDS.
POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Objetiva promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde re-lacionados aos seus determinantes e con-dicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços es-senciais.
Objetivos específicos • Incorporar e implementar ações de
promoção da saúde, com ênfase na atenção básica;
• Ampliar a autonomia e a co-respon-sabilidade de sujeitos e coletividades,
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inclusive o poder público, no cuidado integral à saúde e minimizar e/ou ex-tinguir as desigualdades de toda e qualquer ordem (étnica, racial, social, regional, de gênero, de orienta-ção/opção sexual, entre outras);
• Promover o entendimento da concep-ção ampliada de saúde, entre os tra-balhadores de saúde, tanto das ativi-dades-meio, como os da atividades-fim;
• Contribuir para o aumento da resolu-bilidade do Sistema, garantindo qua-lidade, eficácia, eficiência e segurança das ações de promoção da saúde;
• Estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas/ contributivas no âmbito das ações de promoção da saúde;
• Valorizar e otimizar o uso dos espa-ços públicos de convivência e de pro-dução de saúde para o desenvolvi-mento das ações de promoção da sa-úde;
• Favorecer a preservação do meio am-biente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis;
• Contribuir para elaboração e imple-mentação de políticas públicas inte-gradas que visem à melhoria da qua-lidade de vida no planejamento de espaços urbanos e rurais;
• Ampliar os processos de integração baseados na cooperação, solidarie-dade e gestão democrática;
• Prevenir fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde;
• Estimular a adoção de modos de viver não-violentos e o desenvolvimento de uma cultura de paz no País;
• Valorizar e ampliar a cooperação do setor Saúde com outras áreas de go-vernos, setores e atores sociais para a gestão de políticas públicas e a cria-ção e/ou o fortalecimento de iniciati-vas que signifiquem redução das si-tuações de desigualdade.
Diretrizes • Reconhecer na promoção da saúde
uma parte fundamental da busca da eqüidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde;
• Estimular as ações intersetoriais, bus-cando parcerias que propiciem o de-senvolvimento integral das ações de promoção da saúde;
• Fortalecer a participação social como fundamental na consecução de resul-tados de promoção da saúde, em es-pecial a eqüidade e o empodera-mento individual e comunitário;
• Promover mudanças na cultura orga-nizacional, com vistas à adoção de
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práticas horizontais de gestão e esta-belecimento de redes de cooperação intersetoriais;
• Incentivar a pesquisa em promoção da saúde, avaliando eficiência, eficá-cia, efetividade e segurança das ações prestadas;
• Divulgar e informar das iniciativas voltadas para a promoção da saúde para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS, considerando me-todologias participativas e o saber popular e tradicional.
HUMANIZASUS
A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS (HumanizaSUS) foi implementada pelo MS em 2003. Ela reconhece que estados, municípios e ser-viços de saúde estão executando práticas de humanização nas ações de atenção e gestão. O HumanizaSUS tem o objetivo de efetivar os princípios do SUS nas práticas de atenção e de gestão.
O MS entende o HumanizaSUS como:
• Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. o Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos. o Aumento do grau de
corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos. o Estabelecimento de vínculos solidários e de participa-ção coletiva no processo de gestão. o Mapeamento e interação com as de-mandas sociais, coletivas e subjetivas de saúde.
• Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a to-dos oferece a mesma atenção à saúde.
• Mudança nos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade. o Proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil e mais resolutivo. o Compromisso com a qualificação da ambiência, me-lhorando as condições de trabalho e de atendimento.
• Compromisso com a articulação dos processos de formação com os servi-ços e práticas de saúde. o Luta por um SUS mais humano, construído com a participação de todos e comprometido com a qualidade dos seus serviços e com a saúde integral para todos e qualquer um.
REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS)
Redes de atenção à saúde pela OMS • A implantação das RAS objetiva a su-
peração da incoerência entre a
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situação de saúde e o sistema de
atenção à saúde, melhorando a quali-
dade da atenção e os resultados em
saúde.
• São organizações poliárquicas (sem
hierarquia entre os pontos de atenção
à saúde) de conjuntos de serviços de
saúde, vinculados entre si por uma
missão única.
• Essas organizações devem agir coo-
perativa e interdependentemente,
permitindo ofertar atenção contínua e
integral a determinada população.
• Possuem responsabilidades sanitária
e econômica pela população adscrita.
• Possibilitam a prestação de uma
atenção integral, com intervenções
promocionais, preventivas, curativas,
cuidadoras, reabilitadoras e paliati-
vas, sob coordenação da APS.
O SUS e as RAS
A concepção vigente na normativa do SUS é a de um sistema hierárquico, de tipo pi-ramidal, formatado em atenção básica, de média e de alta complexidade.
Essa concepção deve ser substituída pela das redes poliárquicas de atenção à saúde, em que se rompem as relações verticaliza-das, conformando-se redes policêntricas horizontais com seu centro de comunica-ção na Atenção Primária à Saúde (APS), conforme a figura a seguir:
Rede de atenção em saúde mental
É um exemplo de RAS, com a participação dos Centros de Atenção Psicossocial como coordenadores do cuidado, em conjunto com as Unidades Básicas de Saúde.
Outros pontos da rede seriam, por exem-plo: hospitais gerais, emergências, Resi-dências Terapêuticas, Associações de Bairro, Vizinhos, Família etc.
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Centros de atenção psicossocial (CAPs)
É o programa estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Visam substituir os hospitais psiquiátricos, tendo como funções:
• Prestar atendimento clínico em re-
gime de atenção diária, evitando as in-
ternações em hospitais psiquiátricos.
• Promover a inserção social das pes-
soas com transtornos mentais através
de ações intersetoriais. o Regular a
porta de entrada da rede de assistên-
cia em saúde mental na sua área de
atuação e dar suporte à saúde mental
na rede básica.
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Grupo populacional heterogêneo que pos-sui em comum a pobreza extrema, os vín-culos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional re-gular.
Caracteriza-se pela utilização de logradou-ros públicos (praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e de áreas degrada-das (prédios abandonados, ruínas,
carcaças de veículos) como espaço de mo-radia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como das unidades de serviços de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.
Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 institui a Política Nacional para Po-pulação em Situação de Rua.
Princípios
• Respeito à dignidade da pessoa hu-mana;
• Direito à convivência familiar e comu-nitária;
• Valorização e respeito à vida e à cida-dania;
• Atendimento humanizado e universa-lizado;
• Respeito às condições sociais e dife-renças de origem, raça, idade, naciona-lidade, gênero, orientação sexual e re-ligiosa, com atenção especial às pes-soas com deficiência.
Objetivos • Assegurar o acesso amplo, simplifi-
cado e seguro aos serviços e progra-mas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segu-rança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;
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• Garantir a formação e capacitação permanente de profissionais e gesto-res;
• Instituir a contagem oficial da popula-ção em situação de rua;
• Produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômi-cos e culturais;
• Desenvolver ações educativas perma-nentes que contribuam para a forma-ção de cultura de respeito, ética e so-lidariedade entre a população em situ-ação de rua e os demais grupos soci-ais;
• Incentivar a pesquisa, produção e di-vulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua;
• Implantar centros de defesa dos direi-tos humanos para a população em si-tuação de rua;
• Criar e divulgar canais de comunica-ção para o recebimento de denúncias de violência contra a população em si-tuação de rua;
• Proporcionar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda;
• Articular o Sistema Único de Assistên-cia Social e o Sistema Único de Saúde;
• Estruturar e reestruturar os serviços de acolhimento;
• Implementar centros de referência es-pecializados;
• Implementar ações de segurança ali-mentar e nutricional;
• Disponibilizar programas de qualifica-ção profissional para a população em situação de rua.
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REFERÊNCIAS
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