Politicas Sociais 1 2013 - Abyy
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Polticassociais I
Clarice da Luz Kernkamp
Maria Lucimar Pereira
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(Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Kernkamp, Clarice da Luz
Polticas sociais I / Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira.
So Paulo: Pearson Education do Brasil, 2013.
ISBN 978-85-8143-938-9
1. Brasil Poltica social 2. Poltica social I. Pereira, Maria Lucimar.
II. Ttulo.
13-06268 CDD-361.61
ndices para catlogo sistemtico:1. Poltica social: Bem-estar social 361.61
2013
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Carta ao aluno
O crescimento e a convergncia do potencial das tecnologias da informao
e da comunicao fazem com que a educao a distncia, sem dvida, contribua
para a expanso do ensino superior no Brasil, alm de favorecer a transformao
dos mtodos tradicionais de ensino em uma inovadora proposta pedaggica.
Foram exatamente essas caractersticas que possibilitaram Unopar ser o que
hoje: uma referncia nacional em ensino superior. Alm de oferecer cursos nasreas de humanas, exatas e da sade em trs campi localizados no Paran, uma
das maiores universidades de educao a distncia do pas, com mais de 450
polos e um sistema de ensino diferenciado que engloba aulas ao vivo via satlite,
Internet, ambiente Web e, agora, livros-texto como este.
Elaborados com base na ideia de que os alunos precisam de instrumentos di
dticos que os apoiem embora a educao a distncia tenha entre seus pilares
o autodesenvolvimento , os livros-texto da Unopar tm como objetivo permitir
que os estudantes ampliem seu conhecimento terico, ao mesmo tempo em que
aprendem a partir de suas experincias, desenvolvendo a capacidade de analisar
o mundo a seu redor.
Para tanto, alm de possurem um alto grau de dialogicidade caracterizado por
um texto claro e apoiado por elementos como "Saiba mais", "Links" e "Para saber
mais" , esses livros contam com a seo "Aprofundando o conhecimento", que
proporciona acesso a materiais de jornais e revistas, artigos e textos de outros autores.
E, como no deve haver limites para o aprendizado, os alunos que quiserem
ampliar seus estudos podero encontrar na ntegra, na Biblioteca Digital, acessando
a Biblioteca Virtual Universitria disponibilizada pela instituio, a grande maioria
dos livros indicada na seo "Aprofundando o conhecimento".
Essa biblioteca, que funciona 24 horas por dia durante os sete dias da semana,
conta com mais de 2.500 ttulos em portugus, das mais diversas reas do conhe
cimento, e pode ser acessada de qualquer computador conectado Internet.
Somados experincia dos professores e coordenadores pedaggicos da Uno
par, esses recursos so uma parte do esforo da instituio para realmente fazerdiferena na vida e na carreira de seus estudantes e tambm por que no?
para contribuir com o futuro de nosso pas.
Bom estudo!
Pr-reitoria
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Sumrio
Unidade 1 Conceituando poltica social...................... 1
Seo 1 Conceituando poltica social............................................................3
1.1 Questo inicial: o que so polticas sociais?.................................................. 3
1.2 Voc sabe a diferena entre polticas sociais e polticas
sociais pblicas?...........................................................................................7
Seo 2 A origem das polticas sociais................................................................8
2.1 Por que foi chamada de Revoluo Industrial a transio do sistema
feudal para o capitalismo?..........................................................................8
2.2 Voc acha que a Revoluo Industrial possibilitou algum avano para a
sociedade?................................................................................................. 92.3 No sistema feudal, como era a relao do senhor com os servos?................ 9
2.4 O que pautava as reivindicaes dos trabalhadores?.................................. 11
Seo 3 Estado de bem-estar social ou Welfare State.................................. 12
Seo 4 As questes sociais no incio do sculo XX..................................... 14
4.1. A revolta da vacina................................................................................... 14
Seo 5 A crise econmica mundial e os reflexos no Brasil......................... 19
Seo 6 As eleies presidenciais e oGolpe de 1930..........................
20
Unidade 2 A Era Vargas e a origem das polticas
sociais..................................................... 22
Seo 1 Estado no Governo Provisrio (1930-1934)..........................................26
1.1 Qual foi a estratgia para melhorar as relaes entre patres e
empregados?............................................................................................26
1.2 A Constituio Federal de 1934 inovou na perspectiva dos direitos?...........28
1.3 Quais os fatores que contriburam para a promulgao da Constituio
Federal de 1934?...................................................................................... 28
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Seo 2 O Governo Constitucional de Getlio Dornelas Vargas
(1934-1937)........................................................................................... 30
2.1 As polticas sociais implantadas no Governo Constitucional de Vargas ...32
Seo 3 Estado Novo (1937-1945).......................................................................... 34
3.1 O fim do Estado Novo............................................................................................ 383.2 Organizao da classe operria no Brasil no incio do sculo XX...........................40
Unidade 3 As formulaes das polticas entre
945e a Constituio Federal de 988 52
Seo 1 A permanncia do populismo de 1945 a 1964...................................... 54
1.1 Eleies de J. K...................................................................................................... 61
1.2 Governo de Jnio Quadros....................................................................................
66
1.3 Governo Joo Goulart............................................................................................ 66
1.4 A participao dos movimentos sociais nesse perodo......................................... 67
1.5 Movimento dos trabalhadores rurais.................................................................... 67
1.6 Movimento dos trabalhadores urbanos................................................................ 69
1.7 Os motivos do Golpe.............................................................................................. 70
1.8 As polticas sociais do perodo............................................................................... 73
Seo 2 O Brasil de 1964 a 1988: da ditadura militar abertura
democrtica.......................................................................................... 74
2.1 Governo Castelo Branco 1964-1967................................................................. 74
2.2 Governo Costa e Silva 1967-1974..................................................................... 76
2.3 Governo Mdici 1969-1974...............................................................................78
2.4 Governo Ernesto Geisel 1974-1979.................................................................. 79
2.5 Governo Joo Batista de Oliveira Figueiredo 1979-1985......................... 79
2.6 E a crise social e as polticas sociais?..................................................................... 84
2.7 Governo Jos Sarney 1985-1990........................................................................87
2.8 Como foi marcado o processo da aprovao da Constituio Federal
de 1988?................................................................................................................98
2.9 Aps a promulgao da Constituio Federal de 1988, houve alguma
mudana nos direitos sociais?.............................................................................. 99
Unidade 4 Os espaos scio-ocupacionais dosprofissionais de servio social...............103
Seo 1 A profisso do servio social e seus significados no Brasil ...105
1.1 Quem pode exercer a profisso de assistente social?........................................107
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1.2 O que representa esse novo pensar profissional?............................................... 107
1.3 Qual a importncia do processo histrico para compreender as
demandas atuais do servio social?.....................................................................108
1.4 Ser que ainda encontramos usurios que pensam que assistente
social a moa boazinha?................................................................................... 111
1.5 Qual a importncia de conhecer a legislao social?........................................... 114
1.6 A quem responder?.................... ..........................................................................115
Seo 2 O servio social e a questo social................................................................ 116
2.1 Como o assistente social vai atuar nas expresses da questo social?... 116
2.2 Qual o objeto do trabalho do servio social?....................................................... 117
2.3 Como est a poltica de sade no seu municpio? E a educao? E a
assistncia social?............................................................................................... 120
2.4 O que efetiva a suprir as necessidades dos cidados de direitos?......................120
2.5 O que pode ser definido como prtica profissional?...........................................120
2.6 Quais so os meios do trabalho do assistente social?...........................................121
Seo 3 O servio social e as respostas profissionais................................................. 122
3.1 Quais os conhecimentos necessrios e fundamentais para a realizao
do trabalho do assistente social?....................................................................... 122
3.2 Quais so as habilidades obrigatrias ao assistente social?............................... 123
3.3 Qual o compromisso tico e poltico na construo da direo
profissional?........................................................................................................124
3.4 Quais os desafios para o servio social nesse cenrio?........................................124
3.5 Quais so os principais campos de atuao do profissional de
servio social?..................................................................................................... 126
Seo 4 O servio social e os espaos scio-ocupacionais......................................... 127
4.1 Todas as instituies tm uma misso?............................................................... 127
4.2 O que representa a atuao do assistente social frente ao trabalho
voluntrio do terceiro setor?.............................................................................. 130
Unidade 5 Seguridade social e o servio social na
Previdncia Social................................. 141
Seo 1 Seguridade social .......................................................................................... 144
1.1 Por que importante falar sobre a legislao?...................................................145
1.2 Voc conhece a Declarao dos Direitos Humanos de 1948?............................. 146
1.3 O que mudou com a Constituio Federal do Brasil de 1988?............................147
Seo 2 O servio social na Previdncia Social...........................................................148
2.1 Quais so as principais aes do assistente social na
Previdncia Social?............................................................................................. 150
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2.2 Quais so os instrumentos tcnicos do assistente social na
Previdncia Social?..............................................................................................150
2.3 O Benefcio de Prestao Continuada BPC um benefcio da
poltica da Previdncia Social ou da assistncia social?...................................... 152
Seo 3 O servio social na Sade.............................................................. 153
3.1 Quem seria o profissional que responderia s demandas da sade
relacionada ao social?.........................................................................................153
3.2 Como responder a essas demandas frente falta de acesso a
polticas de sade?..............................................................................................157
3.3 O que se define como intersetorialidade?.......................................................... 158
Seo 4 Servio social na assistncia social............................................... 159
4.1 O que proteo social bsica na poltica de assistncia social?........................ 163
4.2 Onde so executados esses servios?................................................................. 164
4.3 O que se define como CRAS?...............................................................................164
4.4 O Centro de Referncia Especializado de Assistncia
Social CREAS.................................................................................................... 165
Referncias.................................................................. 174
Sugestes de leitura.....................................................179
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Apresentao
A disciplina de Poltica social I do curso de Servio Social tem como propsito
estudar as concepes de Estado e as formulaes das polticas sociais no Brasil,
o resgate da histria das polticas sociais ante a Constituio e o desenvolvimento
das polticas sociais, frente questo social no Brasil. Veremos tambm o reco
nhecimento das instituies pblicas e privadas que operam polticas sociais e do
trabalho do assistente social nesses campos, oportunizando a anlise das prticas
profissionais dos assistentes sociais que atuam em diferentes instituies da co
munidade.
O contedo deste livro tem o propsito de fornecer subsdios tcnicos ao aluno
do curso de Servio Social, o qual ser desenvolvido em cinco unidades, sendo a
Unidade 1 Conceituando poltica social que ser trabalhada em sete sees:
estudaremos na primeira seo, o que poltica social; na segunda, a origem das
polticas sociais; na terceira, o estado de bem-estar social ou Welfare State; na
quarta, a origem das polticas sociais no Brasil; na quinta, as questes sociais no
incio do sculo XX; na sexta, a crise econmica mundial e os reflexos no Brasil; e
na stima e ltima seo, as eleies presidenciais de 1929 e o Golpe de 1930. A
Unidade 2 A era Vargas e a origem das polticas sociais ser trabalhada com
trs sees: a primeira tratar do contexto poltico, econmico e social brasileiro
do Golpe de 1930 e o Governo Provisrio de Vargas; a segunda abordar o segundo
governo de Getlio Vargas, e a terceira discutir o contexto do governo de GetlioVargas no Estado Novo. A Unidade 3 As formulaes das polticas entre 1945
a Constituio Federal de 1988 abordar duas sees: a primeira tratar das
relaes do governo com a sociedade no perodo que compreende de 1945 a 1964;
e a segunda tratar do cenrio poltico, econmico e social do pas no momento
do golpe militar de 1964. A Unidade 4 Os espaos scio-ocupacionais dos
profissionais de servio social com o desenvolvimento de quatro sees, sendo
a primeira, a profisso do servio social e seus significados no Brasil; no segundo
momento, o servio social e a questo social; na seo seguinte, o servio sociale respostas profissionais; e na ultima seo, o servio social e os espaos scio-ocupacionais
. A Unidade 5 Seguridade social e o servio social na Previdncia
Social contm quatro sees: seguridade social; o servio social na Previdncia
Social; o servio social na sade; e o servio social na assistncia social.
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Desejamos que ao final do semestre, os(as) alunos(as), a partir dos contedos
apreendidos nas teleaulas, web-aulas, aulas-atividades e, em especial, com este livro,
tenham conhecimentos necessrios sobre as polticas sociais e os campos de atuao
profissional proporcionado por esses espaos, e que o desempenho profissional seja
pautado nos princpios da lei da regulamentao da profisso e no cdigo de tica do
servio social, bem como o compromisso com o projeto tico-poltico da profisso.
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Unidade 1
Conceituandopoltica social
Maria Lucimar Pereira
Objetivos de aprendizagem: Esta unidade tem como objetivo contri
buir para o processo de compreenso acerca do tema polticas sociais,
bem como seu surgimento e desenvolvimento nos pases europeus e
no Brasil.
J Seo 1: Conceituando poltica social
Esta seo vem expressar alguns conceitos sobre
poltica social a partir do referencial terico baseado
em Yazbek; Demo (2002); Sposati; (2004), Behring,
Boschetti (2006), entre outros. O resultado do que
temos hoje, no que se refere s polticas sociais, o
produto da organizao, reivindicaes e mobiliza
es de trabalhadores. Entretanto, para entend-las
necessrio contextualizar o momento histrico de sua
implantao e ampliao, alm de analis-las a partir
dos determinantes econmicos, polticos e sociais.
J Seo 2: A origem das polticas sociais
Na seo 2 discutiremos especificamente o surgimento
das polticas sociais, relacionando com o processo de
evoluo e consolidao do capitalismo, a mobilizao
dos trabalhadores e a iniciativa do Estado em enfrentaras demandas da questo social. As primeiras iniciativas
de ao de proteo por parte do Estado para com os
trabalhadores tm datas ou perodos diferentes, ou
seja, no h uma indicao precisa.
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J Seo 3: Estado de bem-estar social ou Welfare
State
Na seo 3 trataremos das perspectivas do estado
de bem-estar social. 0 Estado enquanto provedor daproteo social das pessoas, do nascimento ao faleci
mento. Nesta forma de Estado deve-se ter garantido
um conjunto de servios de acesso gratuito, como de
educao, sade, auxlio aos desempregados atravs
de uma renda mnima e recursos para os cuidados
com os filhos.
J Seo 4: As questes sociais no incio do sculo XX
Na seo 4 retrataremos as condies de vida e de
trabalho da populao brasileira no incio do sculo
XX. A pobreza, a explorao e a marginalizao dos
trabalhadores eram latentes e o Estado era totalmente
omisso. Grande parte dos brasileiros concentrava-se
na rea rural e a economia se pautava na produo
cafeeira.
J Seo 5: A crise econmica mundial e os reflexos
no Brasil
Nesta seo expressaremos a crise poltica instalada
no final do sculo XX. Aps dcadas de domnio, a
poltica do Caf com Leite chega ao fim. Esta crise
foi influenciada pela presso do crescimento da classe
burguesa industrial brasileira e a quebra da Bolsa de
Valores de Nova York.
J Seo 6: As eleies presidenciais e o Golpe de 1930
Na seo 6 abordaremos a eleio presidencial de
1929 e o Golpe de Getlio Vargas em 1930, que,
mesmo no sendo o vitorioso nas urnas, tomou posse
e iniciou a Nova Repblica.
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Introduo ao estudo
Esta unidade pretende discutir poltica social na perspectiva do Direito Social.
Para isso necessrio o resgate histrico de seu surgimento, bem como o contexto
poltico, econmico e social, alm de sua conceituao, a relao com o capitalismo
e com o servio social.
Conceituando poltica social
. Questo inicial: o que so polticas sociais?
So legislaes que garantem os direitos sociais. No caso do Brasil, so estruturaspara garantir o acesso aos direitos consagrados no artigo 6o da Constituio Federal:
"[...] so direitos sociais a educao, a sade, a alimentao, o trabalho, a moradia,
o lazer, a segurana, a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, a
assistncia aos desamparados, na forma desta Constituio" (BRASIL, 2001).
O sistema de promoo que temos atualmente produto de um longo processo
de construo iniciado no sculo XX. Foi implantado para diminuir os efeitos das
diferenas sociais, resultado do funcionamento livre do mercado, em especial das
diferenas salariais, de renda e consumo.
A forma de proteo aos cidados, da relao de produo e consumo desigual
que instala a insegurana social, dever ser ofertada pelo Estado. Esta concepo e
compreenso se fortaleceram aps a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a partir
do financiamento e proviso das necessidades bsicas e de servios que a populao
demandava e que no tinha condies de acessar exclusivamente atravs dos baixos
salrios e/ou em situao de desemprego.
Percebemos o quo importante este tema para a vida de todos. Por isso que setorna quase impossvel imaginarmos o funcionamento das sociedades, em especial
das modernas, sem o aparato do Estado para prover ou ento mediar o acesso s
polticas sociais.
Por isso, Yazbek e Gomes (2001) coloca que polticas sociais so as respostas do
Estado para o enfrentamento das expresses da questo social. Entretanto, no to
simples de explic-las e entend-las, pois as polticas sociais no podem ser compre-
endias apenas em si mesmas; para compreend-las requer que a contextualizemos
em momentos histricos distintos, alm de analis-las a partir dos determinantestambm econmicos, polticos e sociais.
Demo (2002, p. 14) coloca que "[...] poltica social pode ser contextualizada,
de partida, do ponto de vista do Estado, como proposta planejada de enfrentamento
das desigualdades sociais".
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Para Behring e Boschetti (2006, p. 36), poltica social "[...] processo e resultado
de relaes complexas e contraditrias que estabelecem entre Estado e sociedade
civil, no mbito dos conflitos e lutas de classes que envolvem o processo de produo
e reproduo do capitalismo".
Nesta perspectiva, as polticas sociais so espaos de disputas e negociao en
tre trabalhadores, patres e Estado. A este ltimo cabe a mediao que pode levar
tanto na direo do fortalecimento das polticas sociais, como tambm para a sua
desmobilizao.
Santos (1987) coloca que a poltica social deve intervir no hiato da sequela do
desequilbrio das relaes entre trabalhadores e mercado, defendendo a acumula
o em detrimento da realizao das necessidades bsicas dos trabalhadores. Ainda
define que a poltica social expressa o comando poltico das relaes econmicas e
o resultado da correlao de foras junto ao Estado. Nesse caso, o Estado expressa
sua opo poltica nas polticas sociais.
Vale destacar que as polticas sociais no eliminam a pobreza e instalam a plena
justia social, pois elas existem como meios de compensar as crises impostas pela
economia capitalista. No transcorrer do sculo XX, as polticas sociais foram sendo
construdas em quase todo o mundo, em alguns pases mais cedo e em outros mais
tarde, uns mais extensos e outros mais integrados, em outros ainda muito tardiamente.
Aprofundando o conhecimento
A Constituio Federal de 1988 (BRASIL, 2001) possibilitou a consagrao
dos direitos sociais como fundamentais e elementares para a vida dos brasi
leiros, alm disso, indicou princpios para caminharmos para uma sociedade
fraterna, solidria, pluralista e sem preconceitos.
Captulo II/Dos Direitos Sociais
Art. 6eSo direitos sociais a educao, a sade, a alimentao, o trabalho, a moradia,
o lazer, a segurana, a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, a assis
tncia aos desamparados, na forma desta Constituio. (Redao dada pela Emenda
Constitucional n 64, de 2010).
Art. 1-So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem
melhoria de sua condio social:
I relao de emprego protegida contra despedida arbitrria ou sem justa causa, nos
termos de lei complementar, que prever indenizao compensatria, dentre outros direitos;
II seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntrio;
III fundo de garantia do tempo de servio;
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IV salrio mnimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas
necessidades vitais bsicas e s de sua famlia com moradia, alimentao, educao,
sade, lazer, vesturio, higiene, transporte e previdncia social, com reajustes peridicos
que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculao para qualquer fim;
V piso salarial proporcional extenso e complexidade do trabalho;VI irredutibilidade do salrio, salvo o disposto em conveno ou acordo coletivo;
VII garantia de salrio, nunca inferior ao mnimo, para os que percebem remune
rao varivel;
VIII dcimo terceiro salrio com base na remunerao integral ou no valor da
aposentadoria;
IX remunerao do trabalho noturno superior do diurno;
X proteo do salrio na forma da lei, constituindo crime sua reteno dolosa;
XI participao nos lucros, ou resultados, desvinculada da remunerao, e, excepcionalmente, participao na gesto da empresa, conforme definido em lei;
XII salrio-famlia pago em razo do dependente do trabalhador de baixa renda
nos termos da lei; (Redao dada pela Emenda Constitucional n 20, de 15/12/98);
XIII durao do trabalho normal no superior a oito horas dirias e quarenta e
quatro semanais, facultada a compensao de horrios e a reduo da jornada, mediante
acordo ou conveno coletiva de trabalho;
XIV jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de
revezamento, salvo negociao coletiva;
XV repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XVI remunerao do servio extraordinrio superior, no mnimo, em cinquenta por
cento do normal;
XVII gozo de frias anuais remuneradas com, pelo menos, um tero a mais do que
o salrio normal;
XVIII licena gestante, sem prejuzo do emprego e do salrio, com a durao de
cento e vinte dias;
XIX licena-paternidade, nos termos fixados em lei;
XX proteo do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especficos,
nos termos da lei;
XXI aviso prvio proporcional ao tempo de servio, sendo no mnimo de trinta dias,
nos termos da lei;
XXII reduo dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sade, hi
giene e segurana;
XXIII adicional de remunerao para as atividades penosas, insalubres ou perigosas,
na forma da lei;
XXIV aposentadoria;XXV assistncia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento at seis
anos de idade em creches e pr-escolas;
XXVI reconhecimento das convenes e acordos coletivos de trabalho;
XXVII proteo em face da automao, na forma da lei;
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XXVIII seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir
a indenizao a que este est obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
XXIX ao, quanto aos crditos resultantes das relaes de trabalho, com prazo
prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, at o limite de dois
anos aps a extino do contrato de trabalho; (Redao dada pela Emenda Constitucional nQ28, de 25/05/2000)
XXX proibio de diferena de salrios, de exerccio de funes e de critrio deadmisso por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
XXXI proibio de qualquer discriminao no tocante a salrio e critrios de admisso do trabalhador portador de deficincia;
XXXII proibio de distino entre trabalho manual, tcnico e intelectual ou entre
os profissionais respectivos;
XXXIII proibio de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoitoe de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condio de aprendiz, a
partir de quatorze anos; (Redao dada pela Emenda Constitucional n 20, de 15/12/98)
XXXIV igualdade de direitos entre o trabalhador com vnculo empregatcio perma
nente e o trabalhador avulso.
Pargrafo nico. So assegurados categoria dos trabalhadores domsticos os direi
tos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua inte
grao previdncia social.
Art. 8Q livre a associao profissional ou sindical, observado o seguinte:
I a lei no poder exigir autorizao do Estado para a fundao de sindicato,ressalvado o registro no rgo competente, vedadas ao Poder Pblico a interferncia e ainterveno na organizao sindical;
II vedada a criao de mais de uma organizao sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional ou econmica, na mesma base territorial, que
ser definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, no podendo ser inferior
rea de um Municpio;
III ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da
categoria, inclusive em questes judiciais ou administrativas;IV a assemblia geral fixar a contribuio que, em se tratando de categoria profissional, ser descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representao sindical respectiva, independentemente da contribuio prevista em lei;
V ningum ser obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI obrigatria a participao dos sindicatos nas negociaes coletivas de trabalho;
VII o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizaes sindicais;
VIII vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direo ou representao sindical e, se eleito, ainda que suplente,
at um ano aps o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Pargrafo nico. As disposies deste artigo aplicam-se organizao de sindicatos
rurais e de colnias de pescadores, atendidas as condies que a lei estabelecer.
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Art. 9Q assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre
a oportunidade de exerc-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
1Q A lei definir os servios ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento
das necessidades inadiveis da comunidade.
2- Os abusos cometidos sujeitam os responsveis s penas da lei.Art. 10G assegurada a participao dos trabalhadores e empregadores nos colegiados
dos rgos pblicos em que seus interesses profissionais ou previdencirios sejam
objeto de discusso e deliberao.
Art. 11 Nas empresas de mais de duzentos empregados, assegurada a eleio de
um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento
direto com os empregadores.
A Constituio Federal de 1988 considerada democrtica. Este documento re
ferenda os direitos sociais, entre outros. O grande desafio no mais um arcabouo
legal que garanta direitos, como vimos, mas sistemas de proteo que assegurem a
sua operacionalizao, superando as intenes, as propostas, os desejos e partindo
para o campo da concretizao.
.2 Voc sabe a diferena entre polticas sociais e
polticas sociais pblicas?
No h uma nica nem uma melhor conceituao de polticas pblicas. Podem
ser um campo de estudo que analisam as grandes aes do governo; aes estas de
prerrogativa do governo que procuram descobrir alternativas de enfrentar os confli
tos alusivos s questes pblicas. As polticas pblicas so diretrizes, princpios que
direcionam a atuao do poder pblico.
As polticas sociais pblicas so aquelas que a implantao, operacionalizao e
manuteno dos servios, programas, projetos e benefcios so de inteira responsa
bilidade do Estado, ou seja, so as respostas ao enfrentamento das questes sociaisa partir das aes do Estado.
Para que a populao tenha acesso, por exemplo, ao direito social da educao
de forma gratuita, necessrio que o Estado implante e implemente a poltica social
pblica de educao, sendo que toda a estrutura, como a contratao de pessoal,
equipamentos, material pedaggico etc., deve ser providenciada pelo governo.
A educao tanto uma poltica social pblica, como tambm pode ser uma
poltica social privada; neste ltimo caso, quando a populao acessa os servios
da educao de forma privada, isto , procura os servios particulares.
Usamos como exemplo a educao, mas isso tambm se estende para a sade,
previdncia, assistncia social, entre outras polticas sociais.
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A origem das polticas sociais
O surgimento das polticas sociais est relacionado com o processo de evoluo e
acumulao do capitalismo, a mobilizao dos trabalhadores e a iniciativa do Estado
em enfrentar as demandas da questo social.
Behring e Boschetti (2006) destacam que as principais funes das polticas
sociais so a diminuio dos custos da reproduo da fora de trabalho, a amplia
o da produtividade e, ainda, manter os nveis elevados de consumo, mesmo em
momentos de crises.
O fato que o surgimento das polticas sociais est intrinsecamente relacionado
com o desenvolvimento do capitalismo, que tem como marco a Revoluo Industrial.
Esse perodo foi marcado pela instalao de uma nova dinmica de produo em
sistema fabril; at ento a produo era nos espaos familiares. O novo sistema no
oferecia condies de trabalho aos trabalhadores, que estavam expostos a pssimas
condies de trabalho, alm da falta de emprego para todos os trabalhadores que
foram expulsos do meio rural. Situaes de desigualdades sociais e as expresses da
questo social eram visveis para o Estado e para toda a sociedade.
As questes sociais so uma srie de expresses de desigualdades sociais pro
duzida pela relao de explorao estabelecida pelo capitalismo. Passou a ser mais
visualizada a partir do sculo XIX, em especial a partir da Revoluo Industrial, em
que os trabalhadores revoltados reagiram s pssimas condies de trabalho e de vida.
A Revoluo Industrial se iniciou na Inglaterra em meados do sculo XVIII, mas
logo avanou para toda a Europa.
2. Por que foi chamada de Revoluo Industrial a
transio do sistema feudal para o capitalismo?
Foi denominada revoluo pelo impacto sobre as estruturas na sociedade. Incidiu
na substituio das ferramentas manuais pela mecanizao na forma de produo,
da fora humana pela fora da energia, alterou a forma de produo familiar e do
mstica pelo sistema fabril. At ento a forma de produo era artesanal, entretanto
a burguesia passa a buscar outras formas de produo de mercadorias, para que
pudesse ter mais lucros com menos mo de obra.
A partir de ento os trabalhadores foram concentrados no espao das fbricas,
passando horas de seus dias submetidos s condies miserveis de trabalho, pois
as condies de trabalho que existiam nem sempre ofereciam as mnimas condi
es de bem-estar. Em muitas fbricas o espao utilizado pelos trabalhadores nodispunha de iluminao adequada, eram abafados, sem higiene, muitas delas sem
acesso a sanitrios e gua. Chegavam a ficar 1 8 horas por dia. Mulheres e crianas
executavam o mesmo trabalho sem nenhum tratamento diferenciado, alm da falta
de qualquer proteo trabalhista e social, como auxilio doena, frias, estabilidade,
entre outros direitos que temos atualmente.
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2 2 Voc acha que a Revoluo Industrial possibilitou
algum avano para a sociedade?
inegvel que a Revoluo Industrial possibilitou mtodos de produo mais
eficientes, alm de serem mais rpidos e baratos. Mas levou um grande nmero de
trabalhadores ao desemprego, pois as mquinas foram substituindo a mo de obrados trabalhadores.
O que caracteriza o capitalismo o surgimento da classe trabalhadora livre. No
sistema feudal o trabalhador era parte complementar dos meios de produo esses
trabalhadores eram submetidos condio de servos ou escravos. Com o capitalismo,
a fora de trabalho pertence ao trabalhador e cabe a ele a deciso da sua venda.
2 3 No sistema feudal, como era a relao do senhor
com os servos?
No feudalismo, o servo encontrava no seu senhor a proteo. Apesar da relao
de submisso, era atravs dele que se atendiam algumas de suas necessidades, como
em situao de doena, morte, nascimento. O servo, juntamente com os outros meios
de produo (ferramentas, espao) pertencia ao senhor. Era de seu interesse que o
servo estivesse sempre em condies de produo.
Saiba mais
A Revoluo Industrial
O conhecimento sobre as revolues que marcaram a nossa histria se faz extremamente impor
tante para os alunos, em especial, da rea social, pois o desencadeamento desses eventos traz
fortes referncias para a forma de se viver e de se trabalhar at os dias de hoje.
A Revoluo Industrial uma delas. Faz parte do conjunto de revolues que marcaram o sculo
XVIII. Ela to importante que altera o sistema da produo industrial e das relaes comerciais.
Essas mudanas interferiram definitivamente na vida e nas relaes dos trabalhadores. Por isso
se faz necessrio maior aprofundamento sobre esse assunto. Assim, sugerimos como leitura
complementar: .
Faleiros (1991) coloca que, para Marx, com o capitalismo, o homem se v livre,
sem estar ligado ao senhor, pronto para oferecer sua fora de trabalho como indivduoem troca de salrio.
Para aqueles que no foram includos ao mercado de trabalho, elaborou-se uma
legislao repressiva. Aqueles considerados "vagabundos" eram expostos publica
mente e chibatados, e caso recassem eram marcados a ferro ou condenados morte.
http://maniadehistoria.wordpress.com/2009/02/17/revolucao-industrial/http://maniadehistoria.wordpress.com/2009/02/17/revolucao-industrial/ -
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A caridade das igrejas era para aqueles que constatadamente no tinham con-
dies de trabalhar devido a problemas de sade ou velhice. Eles eram recolhidos
e recebiam a "esmola", remdios, comida. As organizaes religiosas atendiam as
pessoas consideradas "incapazes", ou seja, aquelas que no dispunham de nenhuma
condies de se manter materialmente; quanto aos capazes, a partir da avaliao de
membros paroquiais, eram encaminhados ao trabalho e sujeitos a receber os salrios
baixos. Isso era o que orientava a Lei dos Pobres na Inglaterra (FALEIROS, 1991).
Foram muitas as legislaes que ditavam formas coercitivas do trabalho. O carter
era punitivo e repressor e no ofereciam nenhuma proteo ao trabalhador. Diante
das punies, os pobres eram obrigados a aceitar qualquer trabalho e proibidos da
mendicncia. Logo essas legislaes correram toda a Europa.
As respostas dadas pelos aparelhos que representavam o Estado no enfrenta-
mento das questes sociais no final do sculo XIX foram principalmente repressoras
e os investimentos por parte do governo eram poucos e tmidos, atendendo apenas
algumas das reivindicaes dos trabalhadores, sem abordar as grandes questes que
provocavam a excluso de grande parte da sociedade.
As primeiras iniciativas de polticas sociais podem ser identificadas no perodo
de superao do Estado Liberal para o Estado Social. A mudana de um Estado para
o outro provocou mudanas profundas nas funes e responsabilidades do Estado,
assumindo perspectivas mais sociais com investimento em polticas sociais.
As autoras Behring e Boschetti (2006) afirmam que o Estado europeu liberal, do
sculo XIX, foi generoso no reconhecimento dos direitos civis, priorizando a garantia
da propriedade privada.
Ao Estado cabia proteger o direito vida, liberdade individual
e os direitos de segurana e propriedade. Este Estado liberal tinha
caracterstica de Estado policial e repressor e sua funo primordial
era no intervir na liberdade individual, de modo a assegurar que
os indivduos usufrussem livremente seu direito propriedade e
liberdade (BEHRING; BOSCHETTI, 2006, p. 63).
Com isso, a classe trabalhadora, insatisfeita com o tratamento despendido a ela,mobiliza, participa e reivindica mudanas nas formas do Estado liberal no sculo
XIX e incio do sculo XX.
Essas mobilizaes duravam dias e, para se manter, os trabalhadores implantaram
uma forma de solidariedade da classe, atravs de um fundo que financiava as des-
pesas das famlias em perodos em que no recebiam seus salrios devido s greves
e paralizaes.
Para saber mais
A Lei dos Pobres foi formulada em 1601 na Inglaterra, e tratava da concesso de benefcios
financeiros repassados pelo Estado, alm de oferecer asilos para quem no tinha moradia. A
criao desta lei foi estimulada pelo aumento populacional nos grandes centros urbanos e a
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ociosidade de alguns que permaneciam na mendicncia e "vagabundagem". A estratgia uti
lizada era o trabalho como punio.
Apesar do carter repressor, a Lei dos Pobres um marco histrico para a assistncia social, pois
regulava o auxlio aos pobres e necessitados de ajuda. Os recursos para os auxlios eram das
igrejas e dos impostos impetrados pelos juizes das comarcas, que obrigavam os donos de terras
a concederem doaes para atendimento aos pobres e desvalidos.
2. O que pautava as reivindicaes dos
trabalhadores?
As reivindicaes pautavam-se na emancipao humana na diviso das riquezas
e resistncia para uma sociedade rumo ao capitalismo.
Com essas e outras formas de presso contra a burguesia industrial, o sculo XX
marcou as conquistas e avanos nos direitos polticos, por exemplo, o direito ao voto,
organizao sindical e partidria. Entretanto, mesmo com essas conquistas no foi
possvel inviabilizar o avano do capitalismo.
O rastro deixado pela Revoluo Industrial na segunda metade do sculo XIX foi
uma perturbao para a as instituies liberais. As expresses da questo social eram
evidenciadas principalmente pela pobreza e misria em massa. Assim, veio por terra
a compreenso idealista de que a sociedade por si s conseguira manter a ordem, ou
seja, que ela, sem a interveno do Estado, encontraria solues para os problemassociais. Assim percebe-se a necessidade de uma regulao estatal efetiva e ampliada
que respondesse nova questo social (PEREIRA, 2002).
O direito poltico foi conquista da luta dos trabalhadores. Mesmo no conseguindo
a desejada mudana na ordem social, contribuiu expressivamente para ampliar os
direitos sociais e, acima de tudo, mudar o papel do Estado no contexto capitalista a
partir do sculo XIX e incio do sculo XX.
A implantao das polticas sociais, na perspectiva da responsabilidade e obriga
toriedade do Estado, foi gradual nos diferentes pases, tendo como fator determinantea organizao e movimentos sob a presso dos trabalhadores organizados. Assim
surge o Welfare State.
O Welfare State foi a evoluo do capitalismo, mas na perspectiva da criao de
um Estado Nacional que mirava a democracia. Os servios sociais surgem para dar
respostas s demandas e dificuldades dos indivduos e dar segurana econmica e
social para a populao europeia.
Qual a legislao que contribuiu para a implantao da previdncia social no Brasil
e em que contexto foi aprovada?
Questes para reflexo
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Seo 3 Estado de bem-estar social ouWelfare State
O Welfare State ou estado de bem-estar social surge primeiro na Europa como
resultado das lutas dos movimentos de trabalhadores para a implantao de uma poltica de redistribuio de renda. Sua implantao, como o surgimento do capitalismo,
tambm dependeu das relaes e momento poltico, econmico e social de cada
pas, assim o sistema de seguridade social foi mais restrito ou mais universalizado.
A perspectiva era que o Estado de bem-estar social promovesse o acesso ao direito
social a todas as pessoas, desde quando nasciam at a morte. Nesse perodo deveriam
ter garantido um conjunto de servios, de acesso gratuito, como de educao, sade,
auxlio aos desempregados atravs de uma renda mnima e recursos para os cuidados
com os filhos. Esses servios deveriam ser implantados direta ou indiretamente peloEstado, dependendo do poder de regulamentao.
Entretanto, a poltica social tambm era uma forma de atingir a eficincia, ampliar
a produo e ter resultados econmicos. Os movimentos de trabalhadores, principal
mente da Europa, apoiaram a implantao desse sistema de proteo. Isso aconteceu
durante a crise da Grande Depresso nos anos de 1930.
A Grande Depresso teve incio em 1929 e continuou at a Segunda Guerra Mun
dial. Foi conhecida como a pior recesso vista na histria do sculo XX. A populao
foi vtima das altas taxas de desemprego, provocado com as quedas da produoindustrial. Muitos ncleos de moradias irregulares foram se formando s margens
das cidades, pois as famlias no tinham condies de se manter e buscavam ajuda
para sobreviver.
Essa crise afetou quase todos os pases. Os efeitos foram relativos em cada pas.
Os pases mais atingidos foram Alemanha, Austrlia, Reino Unido, Frana, Itlia,
Pases Baixos, Estados Unidos e Canad, ou seja, os pases industrializados e em
franco desenvolvimento.
Os pases em que o processo de industrializao ainda era tmido, como o Brasil, ondea economia dependia da exportao do caf, foi forado a acelerar a industrializao.
Tal situao fora os pases a inaugurar o processo de construo de um sistema
de proteo social que implica na implantao de seguros sociais para a classe traba
lhadora. As maiores novidades foram a proteo social mnima compreendida como
direito e no mais como caridade e de responsabilidade do Estado.
Esse sistema implantou a referncia de seguridade social que compreendia um con
junto de aes, programas, projetos, servios e benefcios ofertados pelo governo para
proteger contra a doena, o desemprego ou morte do trabalhador, a velhice, os acidentes,contingnciais sociais e ainda o acesso renda mnima, alimentao, servios de sade e
educao caracterizavam como o caminho para a institucionalizao dos direitos sociais.
O fundamento do estado de bem-estar foi mais visualizado nos anos 1940 na
Gr-Bretanha, com a conotao explcita e pblica de que a "[...] proteo social
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bsica, como um direito de todos independente da renda dos cidados e de sua ca
pacidade de contribuio para o financiamento do sistema" (PEREIRA, 2002, p. 33).
Foi um longo e sofrido processo para a construo dessa concepo, ou seja, a
compreenso de que a carncia material da populao resultado da construo
scio-histrica, a superao da benesse do Estado ou da prtica da filantropia para a
posio de sujeito de direito e dever do Estado, conforme consta no arcabouo legal
das polticas sociais.
Para saber mais
Lei Eloy Chaves
Decreto Legislativo de nmero 4682 de 24 de janeiro de 1923, do ento Deputado Federal
Paulista Eloy Chaves, e por isso foi conhecida pelo nome do autor.
Orientava para a criao de Caixas de Aposentadoria e Penso CAPS, em todas as empresas
ferrovirias. 0 trabalhador passaria a ter o direito, aps contribuio, de aposentadoria por
invalidez, por tempo de servios, penso s famlias em caso de morte do responsvel e assis
tncia mdica.
Esta lei foi o embrio da Previdncia Social no Brasil; a partir dela, vrias outras categorias foram
includas na mesma dcada, como os porturios, martimos, servios telegrficos, transporte,
minerao, comercirios, bancrios, entre outras.
O financiamento das CAPs era por conta dos trabalhadores e dos empregadores, o Estado ainda
permanecia sem participao.
No incio da dcada de 1930, as CAPs chegaram a 47 unidades no Brasil, com mais de 142 mil
assegurados.
O Cdigo de Menores, promulgado em 1927, consolidou a legislao que se referia criana.
Esta legislao dava direitos ao Estado para intervir, na ausncia dos pais, nos casos de rfos
e abandonados. Ou seja, o Cdigo de Menores apontava sua interveno para a populao de
at 18 anos quando no possuam moradia, em caso de falecimentos dos pais ou aqueles que
fossem considerados pelo Estado incapazes de cuidar da prole, como em caso de doenas men
tais, presos ou ainda aqueles que exercessem alguma atividade proibida, como a prostituio. A
lei tambm era severa para aqueles pais que economicamente no tinham condies de supriras necessidades dos filhos. Essa legislao permaneceu em vigor at a Constituio Federal de
1988, que exigiu a criao de uma lei especfica que garantisse proteo integral criana e ao
adolescente. A Lei a 8.069 de 1990 Estatuto da Criana e do Adolescente ECA.
Saiba mais
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Seo 4 As questes sociais no incio dosculo XX
No incio do sculo XX, a populao brasileira era predominantemente rural,
bem como sua economia, que pautava a exportao do caf. A populao do campo,esteio da produo cafeeira, era majoritariamente pobre, analfabeta e sem qualquer
assistncia do Estado.
Este perodo da nossa histria caracterizado por conflitos e revoltas populares.
No incio do sculo XX, a capital do pas era a cidade do Rio de Janeiro, que por
isso merecia alguns privilgios nos investimentos do governo. Havia belos palacetes
e casares, mas a maioria da populao estava exposta a graves problemas urbanos,
como a falta de saneamento bsico, gua potvel e esgoto; lixos acumulavam nas
ruas, cortios com pssimas condies de segurana, conforto e higiene.Nesse contexto, inevitvel a propagao de graves enfermidades, como tuber
culose, sarampo, tifo e hansenase. Proliferam grande surtos de varola, febre amarela
e peste bubnica.
4. . A revolta da vacina
Diante da gravidade que envolvia a populao e, principalmente, da ameaa de
pases de que seus navios no mais atracariam no porto do Rio de Janeiro devido aos
riscos da tripulao se contaminar com as doenas, o Governo Federal se viu obrigado
a implantar uma campanha de vacinao de carter obrigatrio para a populao.
Para a execuo de tal proposta, o presidente Rodrigues Alves indicou o mdico
sanitarista Oswaldo Cruz como responsvel pelo Departamento de Sade Pblica.
Esse setor da esfera estatal tinha como desafio a melhoria nas condies sanitrias
da cidade.
Porto (2003) afirma que a proposta da melhoria nas condies sanitrias foi posta
em prtica a partir de 1904 e que consistia na retirada da populao que vivia em
situao de pobreza e na derrubada dos cortios da regio central do Rio de Janeiro.
Alm de "expulsar" a populao para longe da regio central, onde muitos executa
vam pequenos "bicos" de trabalho, sobrou como a nica alternativa a ocupao em
reas nas periferias da cidade.
Os cortios eram os locais de "ameaa s ordens moral e social". Alm da pobreza
e de trabalhadores, ali tambm se concentravam "vadios e malandros", conhecidos
como a "classe perigosa"; o local tambm era conhecido como "inferno social". Alm
de ser visto como um antro, ainda tinha o agravo de ser tambm local de concen
trao de epidemias. A gnese do processo de construo das favelas, bem como de
um imaginrio coletivo sobre as relaes de seus moradores datada da primeira
dcada do sculo XX.
A situao do desemprego, custo de vida e inflao elevadas, agravada com a
aprovao da lei que obrigava toda a populao a tomar a vacina contras s epide-
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mias, levou a populao a se revoltar contra o governo. A vacinao era executada
por agentes sanitrios contratados, mas tinha como apoio a participao do exrcito,
marinha e polcia, para, em caso de resistncia, ser usada a fora policial. Grande
parte da populao ficava sabendo da campanha quando eram acordados com a
invaso dos agentes e vacinados fora.
Diante de tanta insatisfao, a revolta foi inevitvel. Entre os dias 10 e 16 de
novembro, as ruas da cidade do Rio de Janeiro transformaram-se em campo de ba
talha, foram tomadas por manifestaes populares, houve, por parte da populao,
destruio da iluminao pblica e de espaos tambm pblicos, de estabelecimentos
comerciais, dos transportes como os bondes, e derrubadas de rvores. A desordem
estava instalada. Essa mobilizao ficou marcada na histria como a Revolta da Vacina.
Esse enfrentamento da populao com as autoridades militares do governo deixou
110 pessoas feridas e 50 mortos e muitos militantes foram deportados para o Estado
do Acre (PORTO, 2003).
A explorao atingia grande parte dos trabalhadores e essas relaes compreendiam
vrias formas. No meio rural, os vnculos ainda eram pela prtica do favor e troca, ento
muitos trabalhadores ficavam refns de dvidas impagveis com os patres, situao que
se aproximava da escravido. No meio urbano, a situao no era muito diferente. Um
contingente de trabalhadores pobres amontoava-se em espaos urbanos e sujeitava-se
a vender sua fora de trabalho por valores humilhantes.
Os imigrantes europeus tambm eram vtimas dessas condies de vida. Alm do
sofrimento pelo afastamento da terra natal, da famlia e dos contrastes de cultura, ainda
aguentavam os preconceitos entre os prprios trabalhadores e as difceis condies
de vida e de trabalho em que tambm viviam os demais trabalhadores brasileiros.
Nas duas primeiras dcadas do sculo passado, percebe-se o crescimento da
indstria, mas no o suficiente para tornar o Brasil um pas industrial. O censo de
mogrfico de 1920 mostra que 69,7% da populao economicamente ativa ainda se
dedicava agricultura, 16,5% ao setor de servios e 13,8% indstria. Esse quadro
quase no se alterou na dcada seguinte (PATTO, 1999).
A legislao que regulava as condies de trabalho autorizava at 17 horas de
trabalho e no havia direitos como frias, 13 salrio, fundo de garantia e repouso
remunerado. Os salrios eram ainda mais baixos quando a funo era executada por
mulheres e crianas.
Em 1911 aprovou-se uma lei que regulava as relaes produtivas, mas apenas
para os trabalhadores do comrcio. Esta lei estipulava carga horria de 12 horas di
rias e ainda restringia o trabalho de crianas por exemplo, no era permitida a
contratao de crianas menores de dez anos; dos menores de quinze anos, apenas
aqueles que soubessem ler e escrever; os trabalhadores menores de quinze anos no
poderiam ser obrigados a trabalhar mais de oito horas dirias; proibio a contratao
de menores de dezoito anos em trabalhos noturnos; em locais onde trabalhassem
mulheres era necessrio ter cadeiras ou bancos (RANINCHESKI, 2006).
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Podemos citar inmeros exemplos de violncia e represso contra os trabalha
dores cometidas pelo Estado a pedido dos industriais e fazendeiros. O presidente
Washington Lus (1920-1924) definia que as expresses sociais eram tratadas como
"caso de polcia" jargo que foi utilizado por anos. Essa forma de tratamento,
base da violncia, foi utilizada em vrios contextos:
Foi assim na greve de operrios numa fbrica de sapatos no Riode Janeiro, em 1902; no movimento grevista na Cia. Doca de
Santos, em 1904; na greve de ferrovirios paulistas, em 1906; na
Revolta da Chibata, em 1910, quando marinheiros negros e mulatos
rebelaram-se contra o uso do chicote como instrumento de punio
na Marinha; em Juazeiro e no Contestado; na greve de colonos das
fazendas de caf da regio de Ribeiro Preto, em 1913; na primeira
greve geral que parou cerca de 50 mil trabalhadores da cidade de
So Paulo, em 191 7; na greve da Cia. Mogiana, em 1920, e assim
por diante (PATTO, 1999, p. 6).
As prticas violentas e repressivas foram se agravando, pois a prpria sociedade
cobrava providncias em relao populao "desordeira"; queria deter os pro
testos e parar aqueles que encontravam ociosos. Era uma verdadeira perseguio.
Patto (1999) comprova que de 1890 a 1930 as detenes foram trs vezes maiores
do que das realizadas em Londres. Dados da Secretaria de Justia do Estado de So
Paulo mostram que das prises realizadas neste perodo, 83,8% foram por prtica de
contravenes, delitos sem vtimas, como embriaguez, desordem e vagabundagem.
J os crimes com vtimas, que aumentavam na cidade de So Paulo, eram de pequenos furtos, a chamada "gatunagem", por serem praticados geralmente noite. Os
infratores roubavam carteiras, alimentos como linguia, queijos, goiabadas, roupas,
sapatos e galinhas para consumo prprio ou de suas famlias ou ainda para vend-los
a baixo preo para comerciantes que lucravam com isso.
Desde a abolio, os ex-escravos que foram deixados a merc da prpria sorte,
ou seja, abandonados, viviam margem da sociedade, sendo vtimas de preconceito
racial e da condio de pobreza e at misria a que estavam expostos.
Quanto aos estrangeiros, eram considerados "desordeiros", pois a sua qualidadede imigrante j os deixava mais sujeitos a problemas de ordem emocional e social.
Foram retirados dos documentos oficiais daquele perodo os termos utilizados
para desqualificar os pobres:
[...] degenerados, anormais, selvagens, ignorantes, incivilizados,
feios, desordeiros, rudes, grevistas, incapazes, preguiosos, bo
mios, anarquistas, brutos, irresponsveis, desregrados, perniciosos,
bbados, farristas, decados, nocivos, arruaceiros, desocupados,
marginais, deletrios, animalescos, simiescos, medocres, sujos,
libertinos, trapaceiros, parasitas, vadios, viciados, ladres, criminosos (PATTO, 1999, p. 18).
A batalha desses grupos pela sobrevivncia era diria. Diante da excluso imposta
pela sociedade e pelo Estado, eram levados a executar vrias tarefas como estratgias,
desde trabalhos informais e pequenos bicos at a atos infracionais como o roubo, a
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prostituio e a mendicncia. Os carentes, pobres, mendigos e ociosos eram presos
a todo o momento. No eram casuais os motivos que engrossavam as estatsticas
criminais. Para enfrentar o "caos urbano", o Estado fazia uso de aes moralistas,
preconceituosas, autoritrias e com o uso da violncia fsica.
A poltica econmica privilegiava a produo de caf para exportao. Essa pol
tica era mantida pelas oligarquias* cafeeiras que se manteve no poder por dcadas.
Os lderes polticos tambm eram os grandes proprietrios de terras, chamados de
coronis, pois ditavam a poltica regional e mantinham a oligarquia no poder.
O coronelismo foi um sistema poltico que se baseou na troca de favores entre os
coronis e a populao, em que a dominao deles era onipotente, mas tambm na
troca de favores entre os coronis e o governo, principalmente com os governadores
de estado.
Os governadores contavam com os coronis para manter a "harmonia" nas regies.
Era necessrio que evitassem qualquer manifestao ou movimento de rebelio contra
o sistema, alm da garantia do voto nas eleies.
A relao de dependncia entre o coronel e o povo era baseada em duas situaes.
Uma delas por medo, devido s presses e ameaas, e a outra devido relao de
proximidade. Parte dos coronis era carismtica, batizavam filhos dos empregados,
eram padrinhos de casamentos, davam-lhes presentes, ateno e cuidados mdicos
e funerais. Eram os coronis que a populao procurava em momentos de dificulda
des; j que o Estado era ausente, estabeleciam a relao de dependncia. O papel
do coronel era de uma autoridade poltica:
Eles conseguiam empregos para as pessoas, hospital para os enfer
mos, escolas, tiravam gente da cadeia, doavam terras e patrocina
vam festas. Em troca, exigiam respeito, fidelidade e o voto. Alm
das relaes clientelistas baseadas na troca de favores, o coronel
apaziguava conflitos entre famlias, desavenas e realizava at
mesmo casamentos e batizados (VALENTE, 2011).
Dessa forma, o coronel dominava a vida social e econmica na regio e assim
forava ou conquistava (pela ameaa, violncia ou pelos favores concedidos e os quepoderiam ser) o eleitor para votar em seus candidatos, por isso as expresses "curral
eleitoral" e "voto de cabresto".
Enquanto isso, a indstria esteve em segundo plano, pois o governo estava interes
sado em proteger a agricultura cafeeira a oligarquia. Entretanto, algumas cidades,
entre elas o Rio de Janeiro e So Paulo, desenvolviam um tmido desenvolvimento
industrial na rea txtil, de alimentos e de sapatos.
Aos poucos a economia teve que ir se diversificando, pois as presses do setor
industrial ficaram cada vez mais acirradas e paralelamente ainda havia a mobilizaoe manifestao das camadas urbanas. Os conflitos entre as classes e regies colocavam
em risco o poder das oligarquias e a Poltica do Caf com Leite.
* Oligarquia o poder nas mos de um pequeno grupo, que governa defendendo interesses econmi
cos e polticos desse grupo em detrimento da maioria da populao.
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A Poltica do Caf com Leite consistia na alternncia de representantes de So
Paulo, o maior produtor de caf do pas, e de Minas Gerais, principal produtor de
leite, para a presidncia da Repblica. Esse pacto perdurou sete mandatos, ora re
presentante paulista, ora representante mineiro. Assim ditavam o cenrio poltico e
econmico brasileiro, o que garantia o domnio das oligarquias de So Paulo e Minas
Gerais e a vitria nas eleies.A dcada de 1920 iniciou com mudanas no quadro poltico e cultural do Brasil. As
lideranas dos setores urbanos, insatisfeitas com os privilgios da oligarquia cafeeira,
exigiram maior participao nos rumos da poltica e economia do pas. Instalou-se
a crise entre esses grupos dominantes e o poder das oligarquias comeou a declinar.
Em 1922 muitos acontecimentos afetaram a direo poltica, como a criao do
Partido Comunista Brasileiro, que por dcadas foi a principal organizao de esquerda
do pas, o incio do movimento tenentista, a Semana de Arte Moderna, organizada
por uma vanguarda artstica preocupada com os rumos do Brasil, o Centenrio daIndependncia e ano de disputa eleitoral para presidente. Nessa eleio evidenciou--s
a crise entre as oligarquias.
A crise da bolsa de Nova York em 1929 influenciou na mudana da correlao
de foras no seio das classes dominantes. A Poltica do Caf com Leite chega ao fim
aps o rompimento do acordo entre os blocos
(So Paulo e Minas Gerais).
Em 1929, o ento presidente Washington Lus,
do bloco de So Paulo, indicou o candidato Jlio
Prestes a presidente, descumprindo o acordo da al
ternncia, j que aquela seria a vez de Minas Gerais.
A candidatura de Jlio Prestes tinha o apoio
de 17 Estados brasileiros. Apesar de ter o apoio
da maioria, trs Estados no aceitaram e nega
ram apoio Minas Gerais, Rio Grande do Sul
e Paraba. Assim, esses Estados, com apoio de
lideranas dos Estados apoiadores de Prestes,lanam a candidatura de oposio representada
por Getlio Vargas.
A oposio formada para enfrentar o grupo li
derado por So Paulo formou-se em agosto de 1929
com o nome de Aliana Liberal, movimento que ex
pressava os desejos das classes dominantes, mas no
dos cafeicultores, aspiravam atingir com suas propos
tas a classe mdia urbana que crescia expressiva erapidamente e a massa de trabalhadores. Defendia
em seus discursos o voto secreto, a independncia
do judicirio e reformas sociais, entre outras.
Para saber mais
Movimento tenentista
O movimento tenentista sacudiu
o cenrio poltico da dcada de
20, defendendo mudanas radicais
no pas. Contestava as oligarquias.
Apesar da postura autoritria, de
fendia reformas polticas e sociais
e combatia a corrupo e o voto
de cabresto. O movimento era for
mado por jovens oficiais de baixa
e mdia patentes do exrcito, que
promoveram uma srie de rebeli
es, como em 1922 a Revolta dos
18 do Forte de Copacabana; em
1924 a Comuna de Manaus e, aRevoluo de 1924 e, a mais fa
mosa, a Coluna Prestes.
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Seo 5 A crise econmica mundial e os
reflexos no Brasil
O Brasil j vinha no decorrer da dcada de 1920 em crise com a economia. At
ento, o era essencialmente agrcola. Dependia da exportao do caf, que chegoua ser 60% de sua produo.
Desde 1894 havia a poltica de revezamento na presidncia da repblica entre
os grandes bares e produtores de caf de So Paulo com os pecuaristas de Minas
Gerais. Esta poltica chamada Caf com Leite financiava com privilgios a produo de
caf durante o perodo da Repblica Velha (1 889-1930). Naquela poca, estocava-se
caf nos galpes construdos pelo governo, pois o preo estava em baixa nos pases
importadores. Mas os produtores quase no tinham prejuzos, j que o governo com
prava, pagava o preo estipulado e armazenava.Esse privilgio acabou em 1929. Nesse ano a produo de 1927 ainda no havia
sido exportada. No havia mais espao para armazenar e o maior importador era os
Estados Unidos, que passavam pela crise da Grande Depresso, e com isso reduziram
drasticamente a exportao de caf brasileiro.
A crise dos Estados Unidos com a quebra da Bolsa de Nova York atingiu expres
sivamente a economia e a poltica do Brasil, que, como vimos, era dependente por
ter um nico produto de exportao, o caf.
A crise colocou em risco o poder da oligarquia cafeeira, que, alm disso, j pas
sava por dificuldades com as presses dos movimentos urbanos, com as oligarquias
de outros Estados que tambm desejavam o poder poltico.
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Seo 6 As eleies presidenciais e oGolpe de 1930
As eleies de 1o de maro de 1930 deram vitria ao candidato governista Jlio
Prestes, com 1.091.709 votos contra 742.794 de Getlio Vargas. Mas, sob a alegaode fraude no processo eleitoral, Prestes no tomou posse, em virtude do Golpe de
Estado desencadeado em 3 de outubro de 1930, e foi exilado. Esse golpe tambm
ps fim Repblica Velha (GOMES, 2003).
A construo do sistema de proteo social no Brasil inicia-se no Governo do
presidente Getlio Vargas, compreendido entre 1930 a 1945. Este perodo marcado
por importantes mudanas no cenrio poltico, social e na economia, que passa de
agroexportador para o modelo industrial.
Na prxima unidade veremos a longa Era Vargas, de 1930 a 1945, composta por
trs perodos: Provisrio, Constitucional e Estado Novo.
O governo de Vargas representa a transio definitiva de uma sociedade de pilares
da economia agrria para o incio da construo de uma sociedade urbanoindustrial.
Questes para reflexo
Como eram as condies de vida e trabalho dos ex-escravos no final do sculo XIX
e incio do sculo XX?
Para Concluir
O surgimento das primeiras intervenes do Estado no Brasil est intrinsicamente
relacionado com o processo de industrializao nos moldes capitalistas.
O crescimento populacional dos centros urbanos no oferecia condies de vida
e trabalho a todos, levando uma grande massa de trabalhadores a condies
degradantes. Nesse nterim, o Estado se mantinha quase que totalmente alheio.
Sobrava para a sociedade a interveno nas situaes mais emergenciais.
As instituies da sociedade, na sua maioria de cunho religioso (catlico),
atuavam no socorro aos pobres, oferecendo comida e abrigo e em alguns casos
obrigavam ao trabalho.
As situaes de pobreza eram compreendidas como problema individual do
ser humano, como uma disfuno da pessoa que era pobre. O Estado apenas
apoiava as aes de caridade e solidariedade que a sociedade desenvolvia.
O Estado intervinha quando a ordem era ameaada, quando havia mani
festaes de insatisfao dos trabalhadores, e, como isso, a ao estatal era de
represso e violncia. A questo social era vista como um caso de polcia.
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Resumo
Percebemos que no perodo da Repblica Velha, ou nas primeiras dcadas do
sculo XX, o pas passava por uma acirrada crise poltica, econmica e social.
Essas situaes colocavam em dvida a continuidade do poder poltico vigente,
uma vez que apresentava dificuldades de enfrentar tais situaes. O poder da
oligarquia rural, que sempre esteve na condio de inabalvel, comeava a
enfraquecer e corria riscos frente emergncia de outras classes sociais que
tambm se colocavam diante das insatisfaes. A crise se agravou e culminou
no colapso provocado pela crise mundial de 1929-1930.
A dcada seguinte marcada por inmeras manifestaes dos trabalhadores
e movimentos sociais de contestao da conduo poltica.
A Era Vargas, a mais duradora de toda a histria do pas, apresenta fortescontradies: os movimentos sociais expressando suas insatisfaes nas con
dies de trabalho e de vida, a emergente burguesia industrial que, tambm
reivindica investimentos e o Estado com caractersticas populistas, que, como
estratgia, atende parcialmente as reivindicaes, mas, por outro lado, faz uso
da represso e controle por meio dos mecanismos institucionais.
Na prxima unidade trataremos desse assunto com mais profundidade.
A partir da leitura desta unidade, reflita e responda:
1. O que so polticas sociais?
2. Quais so os direitos sociais?
3. O que foi a Revoluo Industrial?
4. Como os trabalhadores eram tratados no feudalismo e no processo da Revoluo
Industrial?
5. Quais as conquistas legais do movimento abolicionista?
6. Qual o perodo que delimitou a Repblica Velha?
7. O que provocou a Revolta da Vacina?
8. Qual foi a lei do incio do sculo XX que marcou o surgimento da Previdncia
Social no Brasil?
9. O que foi a Poltica do Caf com Leite?
10. Qual era a economia predominante no incio do sculo XX?
11. O que foi o Golpe de 1930?
12. Faa a comparao das condies de vida dos trabalhadores e a interveno do
Estado no incio do sculo XX com as condies econmicas, polticas e sociais
no incio do sculo XXI.
Atividades de aprendizagem
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Unidade 2
A Era Vargas e a
origem das polticas
sociais
Maria Lucimar Pereira
Objetivos de aprendizagem: Esta unidade tem como objetivo apresentar
a origem das polticas sociais no Brasil na Era Vargas, contextualizando
o cenrio poltico, econmico e social de cada perodo: Governo Pro-
visrio, Governo Constitucional e Estado Novo.
J Seo 1: Estado no Governo Provisrio (1930-1934)
Esta seo tratar do contexto poltico, econmico e
social brasileiro do Golpe de 1930 e o Governo Provi-
srio de Vargas, bem como seu posicionamento frente
s manifestaes e reivindicaes dos trabalhadores e
as latentes expresses da questo social do perodo.
J Seo 2: O Governo Constitucional de Getlio Dornelas
Vargas (1934-1937)
A seo 2 tratar do segundo governo de Getlio Var-
gas o Governo Constitucional e a relao com os
movimentos de trabalhadores em fase de mobilizao
e reivindicao de melhores condies de vida e de
trabalho. nesse contexto que se ampliam as Caixas
de Aposentadoria e Penso CAPs e logo a mudanapara os Institutos de Aposentadoria e Penso lAPs.
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J Seo 3: Estado Novo (1937-1945)
A seo 3 tratar do contexto do governo de Getlio
Vargas no Estado Novo; as condies polticas, eco-nmicas e sociais para o novo golpe, as resistncias e
reivindicaes dos trabalhadores frente s condies
de trabalho, a construo da legislao social e os
investimento na indstria nacional. E ainda o surgi-
mento do servio social enquanto uma demanda do
capital.
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Introduo ao estudo
Quando se discute polticas sociais no Brasil, necessrio considerar vrios as
pectos, como histricos, polticos, sociais e econmicos.
No perodo que compreende 1930 a 1980 ocorreu a implantao e expanso dosistema jurdico institucional da proteo social, por meio da previdncia social,
sade, ensino fundamental gratuito, poltica habitacional, trabalhista, entre outros.
Nessa fase tambm iniciou-se a construo do Estado Nacional com a implantao
de um parque industrial, com indstrias estatais, que tinha como objetivo tornar o
Brasil uma grande potncia, rompendo com a herana do pas rural e agrcola que
marcou o incio do sculo XX.
Percebe-se que em menos de um sculo o pas inverteu o perfil populacional ru
ral e urbano. O perfil da populao brasileira at os anos 1920 do sculo XX era de30% da populao vivendo nos centros urbanos e 70% no campo, e a economia era
predominantemente agrcola. Em 1970, 70% da populao migrou para as cidades
e 30% no campo ainda estavam no meio rural.
Quais as caractersticas do governo de Getlio Vargas?
A trajetria histrica do Brasil do perodo de 1930 a 1945, marcado pelo governo
de Getlio Vargas, apontada pelo carter populista e desenvolvimentista.
O carter populista foi atribudo pelo modo de que o governo Vargas exercia o
poder; defendia em seus discursos que o povo era a motivao principal das decises de seu governo. Mesmo com a coero exercida, Vargas o maior exemplo de
populismo na histria do Brasil.
O carter desenvolvimentista refere-se ao projeto de modernizao, urbanizao
e industrializao a partir de um sistema autoritrio, mas rompendo com a oligarquia
agroexportadora, marcada pela Poltica do Caf com Leite, e iniciando o projeto
nacional desenvolvimentista.
Esse processo foi forado tambm pelas consequncias da crise econmica pro
vocada pela Grande Depresso e da quebra da Bolsa de Nova York, o que exigiualterao na conduo econmica do Brasil. Essas mudanas implicavam em um
alto investimento na indstria por parte do governo, privilegiando algumas regies
como Rio de Janeiro, So Paulo e outros grandes centros. Dessa forma alterando
consequentemente o processo de industrializao e a estrutura de classe atravs do
crescimento do trabalho e tambm do consumo.
Couto (2008) coloca que foram essas condies que deram legitimidade ao go
verno de Vargas, que no primeiro momento rompeu com a oligarquia que vigorava
desde a Primeira Repblica, mas posteriormente refez novos acordos, concedendo
alguns dos privilgios que existiam, como a manuteno do preo do caf. O governo
comprava o excedente e queimava uma parte para sustentar o preo.
Assim, a poltica adotada pelo governo Vargas ocorreu para organizar a relao
capital e trabalho, tanto que seu primeiro ato como presidente foi implantar o Mi
nistrio do Trabalho, que tinha como funo primordial a conciliao nas relaes
entre trabalhador e empregador.
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A estratgia para difundir-se a harmonizao foi criao da legislao para
sindicalizao. O Decreto 19.779 de 19 de maro de 1931 estabeleceu condies
para a formalizao dos sindicatos, que necessariamente deveriam ser aprovados pelo
Ministrio do Trabalho. Assim os sindicatos constituram-se em rgo de colaborao
ao governo (COUTO, 2008).
A legislao implantada possibilitou avanos nos direitos dos trabalhadores?A nova legislao colocava os sindicatos na condio de subordinao ao governo,
restringia a autonomia sindical e ainda limitava o acesso aos benefcios da legislao
trabalhistas apenas aos trabalhadores associados aos sindicatos reconhecidos pelo
governo. Era evidente que o Governo Vargas desejava o controle dos trabalhadores
e do movimento sindical.
Assim inaugurada uma nova forma de relao do Estado com os trabalhadores.
At ento, o governo havia tratado qualquer expresso de insatisfao e manifestao
dos trabalhadores com represso e fora policial. Agora a tnica, ou pelo menos odiscurso, era o dilogo com as organizaes dos trabalhadores; muitas vezes a deciso
centrava na deciso do poder pblico, mas havia um dilogo.
Alm do controle dos sindicatos, houve tambm a criao de leis trabalhistas,
atendendo a reivindicaes antigas dos trabalhadores, como a reduo da jornada de
trabalho para 8 horas, frias, aposentadoria e, posteriormente, o salrio mnimo. Muitas
das conquistas do movimento operrio foram consideradas umpresentedo presidente.
Para contribuir/facilitar nesta nova relao, o Ministrio do Trabalho teve em sua
equipe de trabalho algumas pessoas ligadas ao movimento operrio e sindical, assimcolaboravam na elaborao da poltica de enfrentamento na questo social ou ento
cooptavam os trabalhadores com o discurso da classe.
Era importante e necessrio mudar o discurso que colocava a classe trabalhadora
nas condies de "caso de polcia", substituindo dessa forma o discurso do presi
dente anterior, Washington Lus, trazendo a discusso como questo social, sendo
um problema de poltica pblica, que o governo deveria intervir.
Dessa forma, Vargas investiu na elaborao de legislaes trabalhistas, que por
um lado lhe conferiu o ttulo de pai dos pobres, e por outro foi tendo as condiesobjetivas para esboar a construo de um Estado social autoritrio, pois procurava
a legitimao de seu poder em medidas regulatrias e autoritrias. Assim, foi o mais
extraordinrio representante da burguesia na histria da repblica.
Como Getlio Vargas tratou as questes sociais?
Tambm fato que Getlio Vargas trouxe as questes sociais e a classe trabalhadora
para a responsabilidade e a agenda do Estado, tirando-os dos espaos da criminalidade
e das delegacias. O governo precisava implantar o projeto industrial, nacional e estatal,
e para isso necessitava do suporte dos trabalhadores urbanos dando apoio e equilbrio
nos momentos de tenses polticas entre a oligarquia cafeeira e os setores industriais.
Para isso e por isso inicia nos anos 1930 a construo da legislao social e traba
lhista brasileira, demonstrando considerar importante grande parte das reivindicaes
dos trabalhadores urbanos, e pretendendo reelabor-las e apresentar como verdadeiras
ddivasdo governo Vargas.
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Para convencer a massa de trabalhadores, foi necessrio reprimir as organizaes
sindicais e lideranas de esquerda. Esse governo foi profundamente autoritrio e
ditador no trato com os adversrios e comunistas ligados ao Partido Comunista, aos
socialistas e os anarcossindicalistas. Essas lideranas foram vtimas de fortes perse
guies e represso, em especial no Estado Novo (1937-1945).
Quando os trabalhadores expressam insatisfaes com as condies de vida ede trabalho?
Para a viabilizao do projeto poltico de Vargas, dar consistncia a industriali
zao brasileira, era essencial a implantao da to sonhada e reivindicada legisla
o trabalhista. Essa legislao atendeu s reivindicaes dos trabalhadores, como
frias, reduo da jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, entre outros.
Vargas atende as reivindicaes de uma forma que configurou um grande presente
aos trabalhadores. Entretanto, o acesso aos benefcios da legislao trabalhista estava
condicionado filiao do sindicato oficial, ou seja, aqueles sindicados atreladosao Ministrio do Trabalho. Assim os sindicatos ficam proibidos de cumprir a funo
da luta de classes, passando a executar aes assistencialistas, como atendimento
rea de sade, assistncia jurdica, lazer etc.
O governo de Getlio Vargas dividido em trs momentos: Governo Provisrio,
Constitucional e Estado Novo.
Seo 1 Estado no Governo Provisrio(1930-1934)
Aps o golpe, em 3 de novembro de 1930, Getlio Vargas nomeou-se presidente
do Brasil assim desfrutava de poderes quase ilimitados.
A crise estava instalada: o pas ainda sofria os efeitos dos abalos econmicos
internacionais de 1929, as condies eram desfavorveis para a economia agroexportadora
, a reduo do preo do caf no mercado externo caiu drasticamente, havia
fbricas fechando, desemprego, quebra dos agricultores, entre outras situaes. Paraminimizar a crise, especialmente com os agricultores, o governo comprou, quei
mou ou jogou ao mar grande quantidade de caf. Essa reduo na economia trouxe
graves consequncias nas condies de vida da populao, em especial causadas
pelo desemprego. Apenas na cidade de So Paulo estima-se que cerca de 100 mil
trabalhadores ficaram desempregados (COUTO, 2008).
. Qual foi a estratgia para melhorar as relaes
entre patres e empregados?
Para melhorar a relao com o trabalhador e dar mais visibilidade ao seu go
verno, Vargas atuou de forma expressiva no sistema previdencirio. Logo no incio do
governo, o presidente estimulou a expanso das Caixas de Aposentadoria e Penso,
as CAPs. Essa forma de proteo surgiu em 1923 por meio da Lei Eloy Chaves (esse
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assunto ser aprofundado na Unidade 2). Essas Caixas garantiam alguns benefcios,
como o direito aposentadoria em caso de velhice ou invalidez, ateno mdica
para o trabalhador e sua famlia.
O sistema das CAPs na sua maioria funcionou at 1933, quando foi alterado
pela criao dos Institutos de Aposentadoria e Penses, os lAPs. As alteraes no
influenciaram na indicao do Estado para a presidncia dos Institutos. Dessa forma
o governo mantinha voz ativa na administrao, mantendo seu carter centralizador.
Para saber mais
Sobre os lAPs
Sabemos que a Lei Eloy Chaves inaugurou em 1923 o sistema previdencirio no Brasil, por meio
das Caixas de Aposentadoria e Penso CAPs. Essas Caixas eram organizadas por empresas e
financiadas pelos trabalhadores e seus patres.
Com o crescimento das CAPs e a presso dos trabalhadores para que se ampliasse as cobertu
ras, na dcada de 1930 do sculo passado, inicia-se o processo de alterao das CAPs para os
Institutos de Aposentadoria e Penso.
As mudanas foram muitas. O Estado passa a participar e, assim, as contribuies passaram a
tripartite: uma parte dos empregados, outra dos patres e outra do Estado. A organizao deixa
de ser por empresa e passa ser por categoria profissional. A primeira categoria a ser atendida foi
a dos martimos em 1933, depois dos comercirios e dos bancrios em 1934.
Os lAPs possibilitavam a cobertura para benefcios relacionados aos riscos cau
sado no trabalho e em vrias categorias. Tambm viabilizou as condies de acesso
moradia, por meio de emprstimos concedidos diretamente aos trabalhadores, e
em alguns casos financiou ncleos habitacionais.
Em relao legislao trabalhista, Couto (2008) relata que neste perodo o focoincidiu sobre a regulamentao do trabalho feminino e dos menores que trabalhavam
nas indstrias: instituiu-se a jornada de trabalho de 8 horas dirias e frias para os
trabalhadores no comrcio e indstria, alterou-se a forma de negociao salarial,
foram criados as convenes coletivas de trabalho, comisses paritrias de trabalhos
e julgamentos e as normas reguladoras sobre acidentes de trabalho.
O foco de interveno dos lAPs foi a sade do trabalhador. Para a realizao do
projeto de desenvolvimento do pas eram necessrios trabalhadores saudveis, j que
estes eram os possuidores da competncia produtiva.Com o crescimento desse modelo de sistema, expressado com o aumento do nmero
das categorias atendidas, o Estado tornava-se mais centralizador. Essa forma de seguro
social com foco na sade predominou sem grandes alteraes at a dcada de 1960,
quando houve outra grande mudana, a unificao dos Institutos de Aposentadoria e
Penso em uma nica organizao, o Instituto Nacional de Previdncia Social (INPS).
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.2 A Constituio Federal de 934 inovou na
perspectiva dos direitos?
A Constituio Federal de 1934 foi a primeira das constituies brasileiras a
colocar uma ordem econmica e social no Brasil, com a concesso que possibilitou
a operacionalizao de algumas de garantias fundamentais democracia, como ovoto oculto, o sufrgio feminino, o impedimento jurdico do trabalho infantil e a
implantao da Justia do Trabalho.
.3 Quais os fatores que contriburam para a
promulgao da Constituio Federal de 934?
Essa constituio foi produto da mobilizao de vrios segmentos da sociedade e da
Revoluo Constitucionalista de 1932, quando, logo aps o seu fim, a questo polticafoi priorizada, as