Políticas públicas para obesidade e transtornos alimentares
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Profª. Paula Salmito
Nutricionista
Mestre em Nutrição e Saúde - UECE
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Política Pública
• O QUE É UMA POLÍTICA PÚBLICA?
- Conjunto de regras que definem como as instituições devem operar em função do alcance do bem público.
• O QUE É UM BEM PÚBLICO?
- São aqueles que trazem benefícios para toda a sociedade e, uma vez que sejam garantidos, todos se beneficiam deles.
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Bens Públicos
• São fundamentais para a sociedade e sem eles a vida está ameaçada;
Segurança
Meio Ambiente
Educação
SAÚDE
ESTADO
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Objetivos de uma política pública
• As políticas públicas visam responder a demandas;
• Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania;
• Os objetivos das políticas têm uma referência valorativa e exprimem as opções e visões de mundo daqueles que controlam o poder.
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Processo de “Fazer Política”
• Qual o problema?
- Diagnóstico da situação
• O que se deseja alcançar?
- Definição de objetivos
• Para quem?
- Público alvo
• Onde?
- Espaço (físico) onde as ações serão desenvolvidas
• O que fazer?
- Definição das ações; Estratégias de implementação com cronograma de execução.
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O Brasil possui políticas públicas específicas para obesidade e transtornos alimentares?
• Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN (1999)
- SISVAN (1990)
• Política Nacional de Promoção da Saúde (2006)
- NASF’s
- Programa Saúde na Escola – PSE
- Programa Peso Saudável
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Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN
• Portaria n.° 710, de 10 de junho de 1999
• Foi uma das primeiras políticas setoriais do SUS;
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Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN
• Propósito (1999): garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.
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Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN
• Propósito (2012): melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.
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Diretrizes da PNAN• As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ações
para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. Sendo consolidadas em:
• 1. Organização da Atenção Nutricional;
• 2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável;
• 3. Vigilância Alimentar e Nutricional;
• 4. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;
• 5. Participação e Controle Social;
• 6. Qualificação da Força de Trabalho;
• 7. Controle e Regulação dos Alimentos;
• 8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e
• Nutrição;
• 9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e
• Nutricional.
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Epidemiologia nas Políticas Públicas
• A epidemiologia caracteriza-se como o ramo da ciência da saúde que estuda na população a ocorrência, a distribuição e os fatores determinantes dos eventos relacionados com a saúde;
• Instrumento fundamental para a formulação de políticas.
SISVAN
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Epidemiologia Sobrepeso/Obesidade • Excesso de Peso
- 50% dos homens (Obesidade 12,5%)
- 48% das mulheres (Obesidade 16,9%)
• Faixa Etária 10 – 19 anos
- 1974/75: 3,7% meninos → 21,7% (2008/09)
- 1974/75: 7,6% meninas → 19% (2008/09)
Obesidade Infantil: 34,8% dos meninos e 32% das meninas apresentam sobrepeso (16,6% e 11,8% obesos, respectivamente).
Fonte: POF/IBGE 2008-2009.
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Epidemiologia Sobrepeso/Obesidade
• Fortaleza está ficando gorda!!! Segunda capital em número de pessoas com excesso de peso.
• Segundo pesquisa realizada em 2011 (Vigitel), 53,7% da população está acima do peso;
• 18% são obesos. A cidade fica em quarto lugar no País e em segundo no Nordeste;
• ↑ Homens 58,3% (Mulheres 49,6%)
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Epidemiologia Anorexia Nervosa
• Terceira doença mais comum em adolescentes;
• A maioria das pessoas acometidas são mulheres (90% e 10% homens);
• Segundo algumas pesquisas cerca de 0,5 a 3% da população apresenta este distúrbio;
• 85% dos casos ocorrem em estudantes;
• Dos casos de anorexia aproximadamente 1,1% acometem estudantes do ensino fundamental e médio e 3,5% universitários;
• Cumpre salientar que Anorexia Nervosa é uma doença grave, com risco de mortalidade em torno de 5 a 15% dos casos.
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Epidemiologia Bulimia• Estima-se, segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de
Transtornos Mentais IV, que a Bulimia Nervosa atinja cerca de 1 a 3% das mulheres adolescentes e no início da vida adulta;
• Em homens varia de 4 a 13% da população total de pacientes que apresentaram o transtorno.
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Transtornos alimentares
• Os transtornos alimentares vem aumentando em pessoas com mais de 50 anos, principalmente mulheres;
• Em 2010 a nutricionista Erika Rodrigues, que trabalha no Ambulim (USP) relatou que dos 215 atendimentos realizados durante este ano, cerca de 15% foram de mulheres com mais de 50 anos;
• Transtornos alimentares não especificado atingem cerca de 4 a 5% da população.
É necessário que os profissionais responsáveis pelo planejamento de políticas públicas de saúde fiquem mais atentos à questão dos transtornos alimentares, pois a subnotificação ainda é muito grande.
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Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN
• O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, SISVAN, foi proposto primeiramente pelo INAN (Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição) em 1976, mas somente em 1990, após a promulgação da Lei 8080/1990, e com a publicação da Portaria 1.156 publicada em 31 de agosto desse mesmo ano, é que o SISVAN foi estabelecido nacionalmente.
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Objetivos do SISVAN• Formular políticas públicas;
• Planejar, acompanhar e avaliar programas sociais relacionados com agravos de alimentação e nutrição;
• Avaliar a eficácia das ações governamentais;
Dessa forma cumpre seu papel em auxiliar os gestores públicos na gestão de políticas de alimentação e nutrição.
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Ações do SISVAN
• Na saúde o SISVAN é um instrumento para obtenção de dados de monitoramento do Estado Nutricional e do Consumo Alimentar das pessoas que frequentam as Unidades Básicas do SUS;
• São contempladas pela Vigilância Alimentar e Nutricional todas as fases do ciclo de vida: crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.
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SISVAN – Estado Nutricional
• A Vigilância Nutricional refere-se à coleta, análise, interpretação e direcionamento para ações delineadas a partir da avaliação do estado nutricional do indivíduo;
• O SISVAN fornece informação contínua e permanente sobre o estado nutricional de crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes, por meio da coleta de dados básicos: idade, sexo, peso e altura com os quais são construídos os índices antropométricos tradicionais para a avaliação nutricional.
• Esses índices são posteriormente analisados e correlacionados com indicadores de saúde, sócio-econômicos e alimentares, subsidiando o desenho, o planejamento e a avaliação de políticas e programas em nível nacional, estadual e municipal.
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SISVAN – Vigilância Alimentar
• A Vigilância Alimentar refere-se às informações sobre as práticas alimentares da população brasileira nas diferentes fases da vida. Atualmente, o SISVAN fornece informação contínua e permanente sobre o aleitamento materno até os 2 anos de idade;
• Grande foco no aleitamento materno.
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Objetivo da Vigilância Alimentar
• Caracterizar o perfil alimentar da população brasileira, em conjunto com outros indicadores do SISVAN, subsidiando ações para o incentivo à prática do aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida e à adoção de práticas alimentares saudáveis durante toda a vida.
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Objetivo da Vigilância Alimentar
• Acompanhar o consumo de macronutrientes, e de energia, incluindo dados tanto de ingestão alimentar como de despesas familiares;
• Acompanhar o consumo de micronutrientes, principalmente de vitamina A, ferro, zinco e cálcio.
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Objetivo da Vigilância Alimentar
• Os profissionais de saúde das Unidades Básicas de Saúde, das Equipes de Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde são responsáveis por coletar e registrar os dados em mapas ou fichas de acompanhamento do SISVAN;
• O registro das informações não tem periodicidade definida, ficando por enquanto sob decisão do município. A consolidação é realizada pelo DATASUS em fevereiro e setembro de cada ano, apresentando agregação mensal, semestral e anual.
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Envio de Dados para o SISVAN WEB
Acolhimento na Unidade de
Saúde
Sala da Antropometria
Realização da Av. Nutricional e dos
marcadores nutricionais
Armazenamento dos Dados
Digitação dos Dados
Interpretação dos Dados
Ações de Promoção de Alimentação Saudável
Avaliação das ações
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Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS
• Portaria nº 687/GM de 30 de março de 2006
• Objetivo: Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.
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PNPS• Ações Específicas:
- Alimentação Saudável:
• Articulação e mobilização dos setores público e privado para a adoção de ambientes que favoreçam a alimentação saudável, o que inclui: espaços propícios à amamentação pelas nutrizes trabalhadoras, oferta de refeições saudáveis nos locais de trabalho, nas escolas e para as populações institucionalizadas;
• Articulação e mobilização intersetorial para a proposição e elaboração de medidas regulatórias que visem promover a alimentação saudável e reduzir o risco do DCNT, com especial ênfase para a regulamentação da propaganda e publicidade de alimentos.
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PNPS
• Desenvolver ações para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar (PSE);
• Implementar as ações de vigilância alimentar e nutricional para a prevenção e controle dos agravos e doenças decorrentes da má alimentação (SISVAN);
• Reorientação dos serviços de saúde com ênfase na atenção básica (NASF).
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Programa Saúde na Escola -PSE
• O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma Política intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação, e foi instituído em 2007 (Decreto Presidencial 6.286);
• As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover o desenvolvimento pleno desse público, aproveitando o espaço privilegiado da escola para práticas de promoção, prevenção da saúde e construção de uma cultura de paz .
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Objetivos do PSE
• Melhorar a qualidade de vida da população;
• Garantir o desenvolvimento pleno do indivíduo;
• Formar cidadãos críticos e informados capazes de agir em defesa da vida e de sua qualidade .
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![Page 32: Políticas públicas para obesidade e transtornos alimentares](https://reader034.fdocument.pub/reader034/viewer/2022042602/559e91af1a28ab172f8b45c9/html5/thumbnails/32.jpg)
Núcleo de Apoio NASF
• Portaria 154 24 de Janeiro de 2008
• Objetiva ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica.
• O NASF NÃO É PORTA DE ENTRADA PARA O SUS!!
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Programa Peso Saudável
• O Programa Peso Saudável é uma proposta de intervenção para o controle do peso e prevenção da obesidade no âmbito de trabalho, iniciando com o Ministério da Saúde como uma experiência modelo;
• Inicialmente será apenas para os funcionários do MS, será um programa experimental, desenvolvimento de programa de avaliação para os trabalhadores e terão avaliações mensais.
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Caderno de Obesidade
• Disponível na página da CGAN:
http://nutricao.saude.gov.br/publicacoes.php
![Page 35: Políticas públicas para obesidade e transtornos alimentares](https://reader034.fdocument.pub/reader034/viewer/2022042602/559e91af1a28ab172f8b45c9/html5/thumbnails/35.jpg)
Transtornos Alimentares e Obesidade em Fortaleza: Onde recorrer?
![Page 36: Políticas públicas para obesidade e transtornos alimentares](https://reader034.fdocument.pub/reader034/viewer/2022042602/559e91af1a28ab172f8b45c9/html5/thumbnails/36.jpg)
Por favor!!!
• Leiam:
- Leis 8.080/90 e 8.142/90;
- Política Nacional de Alimentação e Nutrição
- Política Nacional de Promoção da Saúde
- Política Nacional de Atenção Básica
![Page 37: Políticas públicas para obesidade e transtornos alimentares](https://reader034.fdocument.pub/reader034/viewer/2022042602/559e91af1a28ab172f8b45c9/html5/thumbnails/37.jpg)
• Contato: [email protected]