Integração de políticas ambientais no Brasil: uma análise ...
Politicas Ambientais No Brasil
-
Upload
paula-maria-magalhaes-teixeira -
Category
Documents
-
view
216 -
download
0
Transcript of Politicas Ambientais No Brasil
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
1/26
POLTICAS AMBIENTAIS NO BRASILProf.PAULA MARIA MAGALHES TEIXEIRA
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
2/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILComeo de conversa...
A questo ambiental est cada vez mais presente no cotidiano dapopulao brasileira, principalmente quando deparamos com a intensidadecom que os problemas socioambientais, sobretudo os urbanos, afetam as
condies e qualidade de vida dos indivduos e de grupos sociais.
So dois os temas sobre os quais devemos discutir:Poltica Ambiental eEducao Ambiental.
Poltica ambiental: Organizao da sociedade para o enfrentamento da
questo ambiental.
Educao ambiental: Preparao das pessoas e comunidades para seintegrarem a essa organizao e participarem na soluo dos problemassocioambientais que afetam a comunidade da vida, onde ocorrem as relaesentre os seres vivos entre si e com o ambiente em que vivem.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
3/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILAntes de mais nada,o meioambiente entendido como umatotalidade que abrange ao mesmotempo, os aspectos naturais eaqueles decorrentes das atividades
humanas.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
4/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILQuem cria a legislao ambiental no Pas?
A boa Legislao brota e se desenvolve no seio da Sociedade.
Hierarquia entre as Leis:
1- Constituies2- Leis3- Decretos4- Portarias e5- Resolues
Na ausncia de Legislao especficanormas tcnicas podem suprir as lacunas.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
5/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILNa dcada de 60 foram promulgadas vrias leis federais de grande
importncia no Brasil:
- Estatuto da Terra;- Cdigo Florestal;
- Cdigo da Pesca;- Cdigo de Minerao;- Lei de proteo a Fauna.
Vrios deles atualizados ou regulamentados posteriormente por meio denovas leis e decretos.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
6/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILA constituio Federal de 1988 no caput do artigo 225, pertencente ao
Ttulo VIII, Captulo VI - Do Meio Ambiente, dispe que:
Todos tm direitoao meio ambienteecologicamenteequilibrado, bemde uso comum dopovo e essencial sadia qualidade devida, impondo-seao poder pblico e coletividade odever de defend-lo e preserv-lopara as futuras
geraes.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
7/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILBem de interesse difuso
O meio ambiente um bem de usufruto de toda a comunidade.
A Constituio Federal impe ao Poder Pblico e a coletividade o dever de
defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
8/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILConstituio Federal de 1988 Pargrafo I - incumbncia do Poder Pblico
1- Preservar e restaurar os processos ecolgicos essenciais;2- Preservar a diversidade e a integridade do patrimnio gentico;3- Definir espaos territoriais a serem protegidos;
4- Exigir estudo impacto ambiental;5- Controlar ouso de mtodos e tcnicas que comprometem o meio ambiente;6- Promover a educao ambiental.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
9/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILPargrafo II
Obrigatoriedade de PRAD (Projeto deRecuperao dereaDegradada)para explorao de recursos minerais;
Sanses penais e administrativas para pessoas fsicas ou jurdicas lesivas aomeio ambiente;
A floresta Amaznica, Mata Atlntica, Serra do Mar, Pantanal Mato-grossensee Zona Costeira so patrimnio nacional;
So indisponveis as terrasdevolutasdos Estados;
As usinas nucleares tero localizao definida por lei federal.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
10/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASIL
Ao Poder pblicoFederal, Estadual eMunicipal, competelegislar em defesado meio ambiente eestabelecer normasjurdicas leis,decretos, portariase resolues.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
11/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILA legislao ambiental brasileira integrada por normas que:
Criam direitos e deveres do cidado em relao ao meio ambiente; Criam instrumentos de proteo ao meio ambiente; Criam normas sobre o uso de um bem ambiental, como a gua, o solo, etc.
Disciplinam atividades que interferem com os bens ambientais; Criam Unidades de Conservao.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
12/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASIL A definio da Poltica Ambiental prerrogativa do Governo Federal, j aexecuo e administrao ficam a cargo dos Governos Estaduais e Municipais.
A primeira tentativa na dcada de 70 com o PLANASA (Plano Nacional deSaneamento Bsico).
Com a Lei 6.938 foi criado o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
Estrutura do SISNAMA:
- rgo superior - CG- rgo consultivo e deliberativo - CONAMA
- rgo central - MINISMAM- rgo executor - IBAMA- rgos seccionais- rgo locais
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
13/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILEstrutura do SISNAMA
CG Conselho de Governo, assessorar o Presidente da Repblica;
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente, assessorar e propor ao
CG diretrizes de polticas governamentais e deliberar na rea de suacompetncia sobre normas e padres;
MINISMAM Ministrio do Meio Ambiente dos Recursos Hdricos e daAmaznia Legal, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a polticanacional do meio ambiente;
IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis)executar ou fazer executar a poltica nacional e as diretrizes governamentais para o meioambiente;
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
14/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASIL IPAAM (Instituto de Proteo Ambiental do Estado do Amazonas)execuo, fiscalizao e controle de programas e projetos capazes de provocardegradao ambiental;
SEMMAS (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade)
fiscalizao e controle em suas jurisdies.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
15/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILCompetncia do CONAMA
Compete ao CONAMA dentre outras atribuies, estabelecer, medianteproposta ao IBAMA, normas e critrios para licenciamento de atividades efetivaou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado
pelo IBAMA.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
16/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILInstrumentos de Defesa do Meio Ambiente
Alm das penalidades, a legislao brasileira prev instrumentos departicipao da comunidade na proteo do meio ambiente, tais como:
- Direito de petio;- Direito de certido;- Ao civil pblica;- Ao popular;- Inqurito civil administrativo;- Licenas ambientais;- EIA/RIMA e audincia pblica.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
17/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILDireito de Petio
O pleno acesso informao a qualquer pessoa: diagnsticos ambientais,estudos ambientais produzidos por rgos de planejamento e controle,informaes sobre poluio de praias, potabilidade de gua, poluio
atmosfrica, ndice de rudos etc.
Mulher "usa" vasosanitrio na praia
de Ipanema, nazona sul da capitaldo Rio de Janeiro(RJ), emmanifestaocontra a poluio
nas praias dostado!
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
18/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILDireito de Certido
Instrumento que atesta a atuao do rgo pblico na defesa do meioambiente. A certido serve para fundamentar a ao do cidado no exercciodo seu direito, como defensor do patrimnio ambiental, como prova para ao
civil pblica ou para ao popular.
#rvores cortadasforam pintadas de
vermelho em protestode moradores e
fre$uentadores dare%io!
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
19/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILLicenas Ambientais
So instrumentos de defesa do meio ambiente, requeridas junto ao rgoambiental competente integrante do SISNAMA, ou pelo IBAMA em cartersupletivo. As mesmas devem ser solicitadas pelo empreendedor, nas fases de
localizao, implantao e operao das atividades.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
20/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILEIA/RIMA
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) uma exigncia da legislao ambientalpara o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente;
O EIA realizado por equipe multidisciplinar;
O RIMA (Relatrio de Impacto Ambiental) destinado a apreciao dacomunidade;
O EIA/RIMA o primeiro instrumento no Brasil criado para informar ao Poder
Pblico e sociedade os custos e os benefcios dos empreendimentos.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
21/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILAudincia Pblica
Reunio aberta, com representantes do Poder Pblico e da comunidade, paradebater as questes ambientais;
Geralmente so motivadas para apreciao do EIA/RIMA;
Nesta o empreendedor e a equipe responsvel pelo EIA apresentam aopblico o RIMA.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
22/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASIL
Unidades de Conservao
As Unidades de Conservao so reas com caractersticasnaturais relevantes, legalmente institudas pelo Poder Pblico, comlimites definidos, destinadas proteo dos recursos naturais
(preservao x conservao).
As Unidades de Conservao podem sermunicipais, estaduais oufederais, e pblicas ou particulares.
SNUC -Sistema Nacional de Unidades de Conservao
(LEI N 9.985/2000)
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
23/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASIL
Unidades de Proteo Integral (preservao)
-Entende-se por proteo integral a manuteno dos ecossistemas livresde alteraes causadas por interferncia humana, admitindo apenas ousoindiretodos seus atributos naturais.
Unidades de Uso Sustentvel (conservao)
-Entende-se como uso sustentvel a explorao do ambiente de maneiraa garantir a sobrevivencia dos recursos ambientais renovveis e dos
processos ecolgicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributosecolgicos, de forma socialmente justa e economicamente vivel.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
24/26
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASIL
Exemplos de atividades de uso indireto dos recursos naturais:
Visitao; Recreao em contato com a natureza;
Turismo ecolgico; Pesquisa cientfica; Educao e Interpretao ambiental.
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
25/26
SNUC
Reserva Particular do Patrimnio Natural
Reserva de Desenvolvimento Sustentvel
Unidades de Proteo Integral Unidades de Uso Sustentvel
Estao Ecolgica
Reserva Biolgica
Parque Nacional, Estadual e unici!al
onumento Natural
Re"#gio da $ida Silvestre
%rea de Proteo &m'iental
%rea de Relevante (nteresse Ecolgico
)loresta Nacional
Reserva E*trativista
Reserva de )auna
POLTICAS AMBIENTAISNO BRASIL
-
7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil
26/26