Politica Monetária Comum Direito Comunitário Docente: Dra. Paula Almeida.
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Politica Monetária ComumDireito ComunitárioDocente: Dra. Paula Almeida
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Introdução
• História da Europa Monetária• Politica Monetária• Tratado de Lisboa• Banco Central Europeu• Eurogrupo• Fases de Implementação do Euro• O Euro• Vantagens do Euro• Desvantagens do Euro• Curiosidades sobre o euro
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Construção da União Económica Europeia
1ª Fase (1957 a 1970)
• do Tratado de Roma ao Relatório Werner
2ª Fase(1970 a 1979)
• do Relatório Werner ao Sistema
Monetário Europeu (SME)
3ª Fase (1979 a 1991)
• do início do SME ao Tratado de Maastricht
4ª Fase (1991 a 1999)• do Tratado de
Maastricht ao Euro e à Zona Euro
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1ª Fase – 1957 a 1970
•Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)Tratado de Paris (25 julho 1952)
•Criação da CEE e Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)Tratado de Roma
(14 Janeiro 1958)
•Fusão da CECA, CEE e EURATOM, estabelecendo uma Comissão e um Conselho únicos.Tratado de
Fusão (1965)
Em 1968 criam-se condições para um comércio livre - criação da União Aduaneira.
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2ª Fase – 1970 a 1979
Relatório WernerAprovado em 22 de Março de 1971.
Propôs a instituição de uma UEM em três fases:
1ªfaseredução das margens de
flutuação entre as moedas dos
Estados-membros
2ªfaseliberdade completa dos movimentos de
capitais com integração dos
mercados financeiros, em
particular os sistemas bancários
3ªfase fixação das taxas de
câmbio entre as moedas (MTC)
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2ª Fase – 1970 a 1979
• Cimeira de Paris são definidos novos domínios de ação comunitária;estabelece-se o ano de 1980 como o prazo final para a realização da União Económica e Monetária
1972
• Criado o Sistema Monetário Europeu (SME)(assenta num mecanismo de taxas de câmbio (MTC) estáveis, mas ajustáveis)
Objetivo: redução da instabilidade das taxas de câmbio, prejudicial para o comércio, assim como para o investimento e o crescimento económico
1978
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3ª Fase – 1979 a 1991
•Acordo entre os bancos centrais nacionais que estabelece as regras de funcionamento do SME;1979
•Entra em vigor o Ato Único Europeu (coesão económica e Social, política Europeia de investigação e Tecnologia, o reforço do Sistema Monetário Europeu)
1987
•Apresentação do Relatório Delors: propõe um plano para instituir a UEM em 3 fases, coordenando as políticas económicas e monetárias, para se alcançar a criação de uma moeda única e do Banco Central Europeu (BCE).
1989
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3ª Fase – 1979 a 1991
Conselho Europeu de Maastricht• Aprovado o Tratado da União Europeia (Dezembro de
1991)• Foi decidido que a Europa deveria ter uma moeda
única forte e estável até ao final do século• Foram definidos os critérios que deviam ser
cumpridos pelos estados membros para a adoção do Euro.
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4ª Fase – 1991 a 1999• 1992 – Tratado de Maastricht - substitui a
“Comunidade Europeia” pela “União Europeia”
• 1994 - Criação do Instituto Monetário Europeu (IME) para coordenar a política monetária entre os bancos centrais
• 1995 - Os acordos de Schengen entram em vigor, em sete dos Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.
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4ª Fase – 1991 a 1999• 1995 - Conselho Europeu de Madrid decidiu que a
nova moeda se designaria “euro” e definiu o cenário de transição para a moeda única, que teria início em 1 Janeiro 1999
• 1997 - Conselho Europeu de Amesterdão adotou as regras e as obrigações para o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) que tem como finalidade garantir disciplina orçamental na UEM
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4ª Fase – 1991 a 1999• 1998 - Cria-se o Banco Central Europeu (BCE) e o
Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), Fixam-se as taxas de conversão entre o euro e as
moedas dos Estados – Membros que o vão adotar;
• Janeiro de 1999 - Onze países (a que a Grécia se viria a juntar em 2001), adotam o euro para as suas transações comerciais e financeiras.
• O Eurossistema assume a gestão da política monetária única na nova zona euro.
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De 2000 até hoje
• 2003 - Tratado de Nice – novas alterações nos tratados da UE e CE, modificando
o modo de funcionamento das instituições e tornando a votação por maioria qualificada, em vez da unanimidade, em muitas áreas de decisão da UE.
• 2006 – Revisão do MTC, e cria-se o MTC II, que regula a relação do euro com as moedas não participantes.
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De 2000 até hoje
• 2007 – Tratado de Lisboa
• Outubro de 2008 – Grave crise económica atravessa a Europa
• 2010 – Foram adotadas um conjunto de medidas de estabilização para ajudar financeiramente os países de UE em dificuldades
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Politica Monetária
• Também designada por União Económica Monetária (UEM);– A coordenação das políticas económicas dos Estados-
Membros;
– A coordenação das políticas orçamentais,
nomeadamente através de limites máximos para a divida
e o défice públicos;
– Uma política monetária independente aplicada pelo
Banco Central Europeu;
– Uma moeda única e a zona Euro.
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Vertentes da UEM
Económica Monetária
Procura assegurar um crescimento
económico sustentado, a médio e a longo
prazo, e a coordenação das políticas
económicas dos Estados membros.
Tem como objetivos a manutenção e
estabilidade dos preços o que significa
a definição de uma política monetária
única.
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Objetivos da UEM
Coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros, no mercado interno e na definição de objetivos comuns
Introdução da moeda única e da zona euro
Estabelecimento de uma política monetária independente, dirigida pelo BCE;
Organização das políticas orçamentais, definindo limites para a dívida e défice públicos.
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Tratado de Lisboa
• Pretende melhorar a capacidade de ação da UE através de uma coerência externa reforçada, de um amplificado leque de políticas internas, de resultados mais concretos para os cidadãos e de instituições modernas que permitam um bom funcionamento a 27 Estados-Membros.
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Tratado de Lisboa
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Alterações na Politica Monetária
• Consagração do Banco Central Europeu (BCE) como instituição da União Europeia.
• Confirma a competência exclusiva da EU
• Consagra a existência do Eurogrupo
• Representação unificada da zona euro
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• Estados‑Membros da zona euro adquiriram autonomia para decidirem determinadas medidas que lhes digam diretamente respeito.
• únicos a poderem votar as posições que a UE adote nas instâncias internacionais para as questões relacionadas com a União Económica e Monetária.
Alterações na Politica Monetária
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Banco Central Europeu• Efetua o controlo da estabilidade dos preços na UE e
que seja responsável pela execução da política económica e monetária da UE
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• Garantir a estabilidade dos preços (manter a inflação sob controlo), especialmente nos países que utilizam o euro;
• Velar pela estabilidade do sistema financeiro, assegurando uma supervisão adequada dos mercados e das instituições financeiras.
Objetivos do BCE
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• Fixar as principais taxas de juro;• Gerir as reservas de divisas e manter o equilíbrio da
taxa de câmbio;• Assegurar a supervisão adequada dos mercados e
instituições financeiras;• Autorizar os bancos centrais a emitir notas de euro;• Acompanhar a evolução dos preços e avaliar os
riscos para a sua estabilidade.
Funções do BCE
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Autónomo Independente
Capacidade Jurídica É
ControladoBCE
Banco Central Europeu
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Eurogrupo• Reunião institucionalizada na UE que reúne pelo
menos uma vez por mês os Ministros da Economia e Finanças dos Estados da Zona Euro, o presidente do BCE, o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Monetários e o seu próprio Presidente.
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Fases de Implementação do Euro1ª Fase
(1 de Julho de 1990 a 31 Dezembro de 1993)
• Eliminação de barreiras internas, Livre circulação de mercadorias, pessoas, capitais entre os Estados-Membros;
• Reforço da coordenação das políticas económicas para maior estabilidade de preços;
• Intensificação da cooperação entre os bancos centrais;
• Livre utilização do ECU.
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Fases de Implementação do Euro2ª Fase
(1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1998)• Criação do Instituto Monetário Europeu e do BCE• Preparação técnica para a moeda única;• Aplicação de medidas de disciplina orçamental;• Reforço de convergência das políticas económicas e
monetárias;• Estabelecimento do Mecanismo de Taxas de
Câmbio;• Substituição do IME pelo BCE
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Fases de Implementação do Euro3ª Fase
(desde 1 de Janeiro de 1999)
• Fixação definitiva das taxas de câmbio;• Entrada em funcionamento do MTC II;• Introdução da moeda única nos mercados cambiais
e nos pagamentos eletrónicos;• Introdução do euro fiduciário.
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Euro• A moeda única europeia surge em 1999 mas como
moeda escritural. Só em Janeiro de 2002, é que entra em vigor sob forma de moedas e notas.
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Objetivos do euro
• Estabilidade económica e financeira• Impulsionar o crescimento económico• Complementar a criação de um mercado único,
potenciando o seu funcionamento• Aumentar o nível de integração económica e
europeia• Fortalecer o papel da economia europeia a nível
internacional
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Em todos os países as notas são as mesmas, as moedas têm uma face comum e todas circulam livremente.
Euro – Notas e Moedas
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Vantagens economias dos países aderentes unificaram-se potencia uma zona económica alargada economia europeia mais estável e mais competitiva atrai o investimento estrangeiro finanças saudáveis desenvolveu novas oportunidades comerciais facilita o recurso ao crédito eliminou os custos das transações potencia a criação de emprego eliminou a flutuação na taxa de câmbio comparação mais fácil dos preços,
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Desvantagensx custo da transformação das moedasx falta de autonomia para ajustar taxas de juros x não tem autonomia para controlar a valorização da
moeda x falta de uma voz única x financiamento dos Estadosx inflação x pressiona os preços
![Page 34: Politica Monetária Comum Direito Comunitário Docente: Dra. Paula Almeida.](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022081512/570638621a28abb823900554/html5/thumbnails/34.jpg)
Curiosidades sobre o euro• O símbolo do euro (€) foi inspirado na letra grega
épsilon (Є), numa referência ao berço da civilização europeia.
• As moedas foram desenhadas por Luc Luycx e apresentam diferentes representações de mapas da Europa.
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• Existem várias edições comemorativas e Portugal já marcou presença em três: em 2007 durante a presidência portuguesa na União Europeia, em 2010 com o centenário da I República, e em 2011 com os 500 anos de Fernão Mendes Pinto.
Curiosidades sobre o euro
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Conclusão
http://www.youtube.com/watch?v=rIVpicEUE7o
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Cláudia Pires Nº 17255Jennifer Marques Nº 17383Rute Ribeiro Nº14551
Direito ComunitárioDocente: Dra. Paula Almeida