PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - …ª Sessão.pdf · deu parcial provimento ao...
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PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
I - DATA E HORÁRIO: Aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de 2013, com início às 16h.
II - LOCAL: Sala das Sessões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária
de Alagoas, no 6° andar do prédio sede desta Seção Judiciária, localizado na Av. Menino Marcelo, s/n°,
bairro Serraria, Maceió/AL.
III - PRESENTES: o Juiz Federal Dr. Rubens de Mendonça Canuto Neto - Presidente da Turma
Recursal em exercício, e Titular da 2a Relatoria, os Juizes Federais Dr. André Carvalho Monteiro,
Titular da 3a Relatoria e Dr. Gustavo de Mendonça Gomes, Suplente, respondendo pela 1a Relatoria.
Presente, ainda, o Diretor de Núcleo, Felipe Barbosa Martiniano.
IV - CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Inicialmente, o Presidente em exercício da Turma Recursal de
Alagoas pediu escusas pelo retardo no início da sessão de julgamento. Ato contínuo, o Presidente
submeteu a Ata da 4a Sessão Ordinária do ano de 2013 à aprovação dos demais Juizes Federais, tendo
sido a mesma aprovada por unanimidade, nos termos do inciso I, do artigo 31, do Regimento Interno
da TR/AL. Após, foi dado início aos trabalhos da sessão de julgamento.
V - JULGAMENTOS: O MM. Juiz (a) Federal Presidente passou à pauta de julgamento, conforme
ordem a seguir:
PROCESSOS COM PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL:
- Primeira Relatoria:
Advogado(a): Dr. Victor Costa MedeirosORDEM
01
02
03
04
PROCESSO
0506224-09.2012.4.05.8015
0506244-97.2012.4.05.8015
0512009-89.2011.4.05.8013
0506366-19.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
NADJA QUITERIA DA SILVA
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro SocialRENDSON VÍTOR OLIVEIRA DOS SANTOS
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
X
MARIA HELENA SIQUEIRA CAVALCANTE E
OUTROS
MARIA DE BRITO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
05 0510104-49.2011.4.05.8013
Embargos
LUCIANA ALEXANDRE CAVALCANTE
FREITAS
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
06 0507696-45.2012.4.05.8015 WELINGTON SANTOS DA SILVA
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado(a): Dr. Ricardo RusselI Brandão CavalcantiORDEM
07
08
09
PROCESSO
0501902-49.2012.4.05.8013
0504649-69.2012.4.05.8013
0504061-62.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
Gerson João dos Santos
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
António Faustino da Silva
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro SocialESTADO DE ALAGOAS
X
Alba Rodrigues da Silva
Advogado(a): Dr. Edes Soares de OliveiraORDEM
10
PROCESSO
0502630-90.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
ANTÓNIO JORGE VICENTE DA SILVA
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
Advogado(a): Dra. Carla Cotrim Uchôa LinsORDEM
11
12
13
14
PROCESSO
0507202-89.2012.4.05.8013
0513268-85.2012.4.05.8013
0502550-29.2012.4.05.8013
0513310-37.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
X
SÉRGIO FERNANDO DOS SANTOS COSTA
ANTÓNIO FERREIRA DA SILVA
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro SocialNEUZA FERREIRA GALDINO
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro SocialJOSEFA PINHEIRO DOS SANTOS
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado(a): Dra, Maria de Lourdes Festa Marques de OliveiraORDEM
15
PROCESSO
0502966-94.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado(a): Dr. Adriano Mendonça VieiraORDEM
16
17
PROCESSO
0512009-89.2011.4.05.8013
0505240-31.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
X
Maria Helena Siqueira Cavalcante e outros
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
X
MARIA SALETE DOS SANTOS
Advogado(a): Dra. liana Flávia Cavalcanti Silva
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
ORDEM
18
PROCESSO
0506434-66.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
Nadja Eleonora Cordeiro Acioli
X
Fazenda Nacional
- Segunda Relatoria:
Advogado(a): Dr. Victor Costa MedeirosORDEM
01
PROCESSO
0502042-83.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
QUITERIA DEODATO DE MELO
Advogado(a): Dr. Ricardo RusselI Brandão CavalcantiORDEM
02
03
PROCESSO
0506179-11.2012.4.05.8013
0509235-52.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
MARIA JOSÉ BARROS MELO
ROSA MARIA CARDOSO
Advogado(a): Dr. Alisson Calheiros EspíndolaORDEM
04
PROCESSO
0515148-15.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
MARIA ELZA DA SILVA
Advogado(a): Dr. Edes Soares de OliveiraORDEM
05
06
PROCESSO
0501275-78.2012.4.05.8002
0501014-16.2012.4.05.8002
PARTE RECORRENTE:
VIGÊNCIA MARIA DA CONCEIÇÃO
MARIA APARECIDA DA SILVA
Advogado(a): Dra. Carla Cotrim Uchôa LinsORDEM
07
08
PROCESSO
0512732-74.2012.4.05.8013
0513738-19.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS
ELISIO DOS SANTOS
Obs. 1: INSS também recorrente
Obs. 2: Solicitação de sustentação oral
dr. Adriano Mendonça Vieira (n° 1 9)
também pelo
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
09
10
11
0517933-81.2011.4.05.8013
0515850-58.2012.4.05.8013
0515239-08.2012.4.05.8013
MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS
ELENICE FERREIRA PINHEIRO
MARIA MARLENE DA SILVA
Advogado(a): Dr. Aguinewton Quintino DâmasoORDEM
12
PROCESSO
0512453-88.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
ANNA CAROLINA DA SILVA
Advogado(a): Dr. Maria de Lourdes Festa Marques de OliveiraORDEM
13
14
15
16
PROCESSO
0516134-66.2012.4.05.8013
0506479-70.2012.4.05.8013
0506470-11.2012.4.05.8013
0513825-72.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
RECORRENTE: INSS
SOLICITANTE: GEILSON LOPES SANTOS
RECORRENTE: INSS
SOLICITANTE: JOSÉ VIRGÍNIO DE ARAÚJO
RECORRENTE: INSS
SOLICITANTE: JOÃO MANOEL DOS SANTOS
RECORRENTE: INSS
SOLICITANTE: JOÃO FELIX DOS SANTOS
Advogado(a): Dra. Françouellse Maria de Holanda MarquesORDEM
17
PROCESSO
0506397-39.2012.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
DAMIAO VIRGULINO DA SILVA
Advogado(a): Dr. Adriano Mendonça VieiraORDEM
18
19
PROCESSO
0508954-96.2012.4.05.8013
0513738-19.2012.4.0,5.8013
PARTE RECORRENTE:
RECORRENTE: INSS
SOLICITANTE: DAMIAO VIRGULINO DA SILVA
ELISIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
Obs. 01. A advogada pugnou pela realização conjunta da sustentação oral do processo de n° 0506244-97.2012.4.05.8015 com o processo de n° 0507696-45.2012.4.05.8015, tendo em vista as mesmasrazões de direito a serem sustentadas oralmente, o que foi deferido pelo Presidente.
Obs. 02. Tendo sido verificado que, relativamente ao processo de n° 0512009-89.2011.4.05.8013,houve pedido de sustentação oral do particular e do INSS, e tendo sido o recurso inominado interpostopelo réu, o Presidente em exercício da TR/AL determinou o início da sustentação oral pelo Procuradorautárquico. Voto no sentido de dar parcial provimento para afastar unicamente a condenação porlitigância de má-fé, no que foi acompanhado pelos demais Juizes Federais.
Obs. 03. Chamado a julgamento o processo de n° 0506366-19.2012.4.05.8013. O ilustre Juiz FederalAndré Carvalho Monteiro apresentou divergência relativamente à prova material apresentada, no quefoi acompanhado pelo Presidente em exercício, em razão de não haver comprovação de que apatologia é preexistente à filiação ao RGPS. Neste contexto, a turma, por maioria, vencido o relator,deu parcial provimento ao recurso inominado para determinar a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das diferenças devidas a partir do ajuizamento da ação. Lavrará o acórdão oeminente Juiz Federal da 2a relatoria.
Obs. 04. Em razão de expressa vedação do regimento interno da Turma Recursal de Alagoas, oPresidente em exercício indeferiu o pedido de sustentação oral do proc. n° 0510104-49.2011.4.05.8013(embargos de declaração).
Obs. 05. Chamado a julgamento o processo de n° 0501902-49.2012.4.05.8013. Após a realização dasustentação oral e de breve relato dos autos, o Relator votou no sentido de negar provimento aorecurso. O Ilustre Juiz Federal André Carvalho Monteiro apresentou divergência. Após a manifestaçãodo Presidente em exercício, o Dr. André Carvalho Monteiro reconsiderou a divergência paraconsiderar que a parte não tem direito ao benefício, pois ainda que se considere a existência deincapacidade, forçoso é o reconhecimento de ser esta anterior ao cumprimento da carência necessáriapara concessão do benefício. A turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso.
Obs. 06. Chamado a julgamento o processo de n° 0504061-62.2012.4.05.8013, o representante daDefensoria Pública da União asseverou a intempestividade do recurso interposto, o que foi declaradopela Turma Recursal, não tendo sido o recurso, por consequência, conhecido.
Obs. 07. Chamado a julgamento o processo de n° 0502630-90.2012.4.05.8013, o relator antecipou ovoto e o advogado pediu desistência da sustentação oral.
Obs. 08. No que toca ao processo de n° 0507202-89.2012.4.05.8013, a advogada, em momentoanterior ao início da sessão de julgamento, informou ter desistido de apresentar sustentação oral.
Obs. 09. No que toca ao processo de n° 0513268-85.2012.4.05.8013, a advogada, em momentoanterior ao início da sessão de julgamento, informou ter desistido de apresentar sustentação oral.
Obs. 10. No que toca ao processo de n° 0513310-37.2012.4.05.8013, a advogada, em momentoanterior ao início da sessão de julgamento, informou ter desistido de apresentar sustentação oral.
Obs. 11. Chamado a julgamento o processo de n° 0502966-94.2012.4.05.8013, o relator antecipou ovoto e o advogado pediu desistência da sustentação oral.
Obs. 12. O processo de n° 0505240-31.2012.4.05.8013 foi retirado de pauta.
Po1 ER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a RE JIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL D< s JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORC INÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS TA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
Obs. 13. No que toca ao processo de n° 0502042-83.2012.4.05.8013, a advogada, em momentoanterior ao início da sessão de julgamento, in òrmou ter desistido de apresentar sustentação oral.
Obs. 14. Chamado a julgamento o processo de n° 0501275-78.2012.4.05.8002, o relator antecipou ovoto e o advogado pediu desistência da sustentação oral.
Obs. 15. Chamado a julgamento o processo de n° 0512732-74.2012.4.05.8013, o relator antecipou ovoto e a advogada pediu desistência da sustentação oral.
Obs. 16. No que toca ao processo de n° 0513738-19.2012.4.05.8013, a advogada, em momentoanterior ao início da sessão de julgamento, informou ter desistido de apresentar sustentação oral.
Obs. 17. No que toca ao processo de n° 0517933-81.2011.4.05.8013, a advogada, em momentoanterior ao início da sessão de julgamento, informou ter desistido de apresentar sustentação oral.
Obs. 18. No que toca ao processo de n° 0515239-08.2012.4.05.8013, a advogada, em momentoanterior ao início da sessão de julgamento, informou ter desistido de apresentar sustentação oral.
PROCESSOS JULGADOS;
1) Primeira Relatoria:
1.1) Negou provimento:
01.
03.
05.
07.
09.
11.
13.
15.
17.
19.
21.
23.
0518094-57
0511898-71
0518095-42
0518374-28
0518101-49
2012
2012
405
4.05
2012.4
2012
2012
0518175-06.2012
0518176-88
0518187-20
0518204-56
0518211-48
0518362-14
2012
4
4
4
05
05
05
05
4.05
2012.4.05
2012
2012
2012
0518382-05.2012
4
.8013j
.8013
.8013
.8013
.8013
.8013
.8013
.8013
05.8013
4.05
4.05
4.05
.8013
.8013
.8013
02.
04.
06.
08.
10.
12.
14.
16.
18.
20.
22.
24.
0507528-43
0513895-89
2012.4.05.
2012.4.05
0501681-02.2012.4.05
0514141-85
0514228-41
0501733-95
0501735-65
0501740-87
0501774-62
0507437-50
0515255-59
0501839-57
8015
8013
8002
2012.4.05.8013
2012.4.05.
2012.4.05
2012.4.05
2012.4.05
8013
8002
8002
8002
2012.4.05.8002
2012.4.05.8015
2012.4.05
2012.4.05
8013
8002
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
25.
27.
29.
31.
33.
35.
37.
39.
41.
43.
45.
47.
49.
51.
53.
55.
57.
59.
61.
63.
65.
67.
0518385-57.2012
0518393-34
0518464-36
0518471-28
0507868-90
0508972-20
0509034-60
0504878-23
0509412-84
0510049-35
0502939-48
0505729-05
0507252-52
0507619-76
0506907-52
0507147-41
0507376-98
0507383-90
0507543-18
0507563-09
0507697-36
0505288-81
.2012
.2012
.2012
.2012
.2012
.2012
.2012
.2010
4
4
4
4
4
4
4
.05
.05
.05
.05
.05
.05
.05
.8013
.8013
.8013
.8013
.8013
.8013
.8013
4.05.8015
4.05
.2010.4
.2011
.2011
.2011
.2011
.2012
.2012
.2012
.2012
.2012
2012
.2012
2012
.05
4.05
4.05
.8013
.8013
.8013
.8013
4.05.8013
4
4
4
.05
.05
.05
4.05
4.05
4.05
4
4
4
.05
.05
.05
.8013
.8013
.8013
.8013
.8013
.8013
.8013
.8013
.8015
26.
28.
30.
32.
34.
36.
38.
40.
42.
44.
46.
48.
50.
52.
54.
56.
58.
60.
62.
64.
66.
68.
0507696-45
0515863-57
0501908-89
0504663-53
0516662-03
0500173-51
0518237-46
0501169-16
0501185-67
2012
2012
2012
2012
2012
2013
2012
2012
2012
.4
.4
.4
.4
.4
.4
.05.8015
.05.8013
.05.
.05.
.05.
.05.
.4.05.
.4.05.
.4.05.
0509358-50.2012.4
0513455-93
0518194-12
0518105-86
0510104-49
0510316-70
0512426-42
0514546-58
0513879-72
0516863-29
0500254-34
0509956-32
0517976-18
2012
2012
2012
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2012
2011
2011
.05.
.4.05.
.4
.4
.4
.4
.4
.4
.05.
.05.
.05.
.05.
.05.
.05.
.4.05.
.4.05.
.4
.4
.4
8002
8013
8013
8013
8013
8003
8003
8013
8013
8013
8013
8013
8013
8013
8013
8013
8013
.05.8013
.05.8015
.05.8013
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SECÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
69. 0509652-05.2012.4.05.8013
71. 0501134-59.2012.4.05.8002
73. 0510359-70.2012.4.05.8013
75. 0501284-37.2012.4.05.8003
77. 0505648-16.2012.4.05.8015
79. 0510975-45.2012.4.05.8013
81. 0510963-31.2012.4.05.8013
83. 0505930-54.2012.4.05.8015
85. 0511174-67.2012.4.05.8013
87. 0511802-56.2012.4.05.8013
89. 0512019-02.2012.4.05.8013
91. 0506224-09.2012.4.05.8015
93. 0512164-58.2012.4.05.8013
95. 0506244-97.2012.4.05.8015
97. 0512341-22.2012.4.05.8013
99. 0501458-49.2012.4.05.8002
101. 0501479-25.2012.4.05.8002
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109. 0512926-74.2012.4.05.8013
111. 0513268-85.2012.4.05.8013
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88. 0503964-62.2012.4.05.8013
90. 0504061-62.2012.4.05.8013
92. 0504084-08.2012.4.05.8013
94. 0500214-82.2012.4.05.8003
96. 0500234-73.2012.4.05.8003
98. 0504575-15.2012.4.05.8013
100. 0504649-69.2012.4.05.8013
102. 0505581-57.2012.4.05.8013
104. 0505420-47.2012.4.05.8013
106. 0506162-72.2012.4.05.8013
108. 0506218-08.2012.4.05.8013
110. 0506590-54.2012.4.05.8013
112. 0506434-66.2012.4.05.8013
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
113.
115.
0513340-72.2012.4.05.8013
0501634-28.2012.4.05.8002
114. 0503344-44.2012.4.05.8015
1.2)Deu Provimento:
116.
118.
120.
122.
0513310-37.2012.4.05.8013
0508946-22.2012.4.05.8013
0507202-89.2012.4.05.8013
0508979-40.2011.4.05.8015
117.
119.
121.
0507860-16.2012.4.05.8013
0504584-74.2012.4.05.8013
0502630-90.2012.4.05.8013
1.3) Deu Parcial Provimento:
123.
125.
127.
0511596-42.2012.4.05.8013
0506366-19.2012.4.05.8013
0512009-89.2011.4.05.8013
124. 0504607-20
126. 0514516-23
2012.4.05.8013
2011.4.05.8013
1.4)Convertido em diligência:
128. 0504362-09.2012.4.05.8013
2) Segunda Relatoria:
2.1) Negou provimento:
129.
131.
133.
135.
137.
139.
0508744-45
0508715-92
.2012
.2012
0508824-09.2012
0501014-16.2012
0508914-17.2012
0509386-18.2012
4.05
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130.
132.
134.
136.
138.
140.
0510941-70
0514376-52
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0511484-73
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2012.
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.8013
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
141.
143.
145.
147.
149.
151.
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155.
157.
159.
161.
163.
165.
167.
169.
171.
173.
175.
177.
179.
181.
183.
0509114-24
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2012
2012
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142.
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160.
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172.
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182.
184.
0512962-19
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2012
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.4.05.
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0509464-17
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2009
2009
2010
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05.
.4.05.
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.4.05.8013
.4.05.8013
.4.05.8013
11
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
185.
187.
189.
191.
193.
195.
197.
199.
201.
203.
205.
207.
209.
211.
213.
215.
217.
219.
221.
223.
225.
227.
0517358-39
0517957-75
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2012
2012
2012
2012
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8015
8013
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186.
188.
190.
192.
194.
196.
198.
200.
202.
204.
206.
208.
210.
212.
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216.
218.
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222.
224.
226.
228.
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4
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2012.4.05.
2012 405.
2012.4.05.
2012
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2012
2012
2012
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0502075-73.2012
4
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05.
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05.
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05.
8013
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8013
8003
8003
8013
8013
8015
4.05.8013
.4
.4
05.8015
05.8013
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
229.
231.
233.
235.
237.
239.
241.
243.
245.
247.
249.
251.
253.
255.
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2012
2012
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2012
2012
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8002
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230.
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.2012
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05.
05.
05.
05.
05.
.2011.4.05.
.2011
.2011
.2011
0517933-81.2011
0509950-25.2011
.4 05.
.4.05.
.4
.4
.4
8013
8013
8013
8013
8013
8013
8003
8013
8013
8015
8013
8013
8015
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8013
8015
8013
8013
05.8013
.05.8013
.05.8015
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
273.
275.
277.
279.
281.
283.
285.
287.
289.
0510448-93
0501400-43
0501405-68
0501675-92
0513658-55
0513677-61
0501641-20
0513825-72
0513850-85
2012.4 05
2012.4.05
2012.4.05
2012.4
8013
8003
8002
05.8002
2012.4.05
2012.4.05
2012.4.05
2012.4.05
2012 4.05
8013
8013
8002
8013
8013
274.
276.
278.
280.
282.
284.
286.
288.
0508351-51
0516195-58
0517299-85
0503779-18
0505935-82
0506631-21
0503555-80
0503672-71
.2011
.2011
.2011
.2012
.2012
.2012
.2012
.2012
4.05
4.05
4
4
4
4
4
4
.05
.05
.05
.05
.05
.05
8015
8013
8013
8015
8013
8013
8015
8015
2.2) Deu Provimento:
290.
292.
294.
296.
298.
300.
302.
304.
0512822-82
0510198-60
0501275-78
0500020-26
0513738-19
0511569-30
0515221-55
0501412-61
2012
2012
2012
2012
2012
2010
2010
2011
4
4
4
4
4
4
4
4
05
05
05
05
05
05
05
05
8013
8013
8002
9800
8013
8013
8013
8013
291.
293.
295.
297.
299.
301.
303.
305.
0511390-62
0514569-04
0515653-40
0517326-68
0509653-18
0509933-86
0509955-47
0500284-69
2011.4.05
2011.4.05
2011.4.05
2011.4.05
2011.4
2011.4
2011.4
2012.4
.05
.05
.05
.05
.8013
.8013
.8013
.8013
.8015
.8015
.8015
.8013
2.3) Deu Parcial Provimento:
306. 0509213-28.2011.4.05.8013
308. 0509591-81.2011.4.05.8013
307. 0516516-93.2011.4.05.8013
309. 0512379-68.2011.4.05.8013
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
310.
312.
314.
316.
318.
320.
322.
324.
326.
328.
330.
0500786-08
0500849-27
0505286-20
0506027-60
0505946-14
0506397-39
0506463-19
0506470-11
0506479-70
0507145-71
0511352-16
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
4
4
4
4
4
4
4
05
05
05
05
05
05
05
4.05
4
4
4
.8013
.8015
.8013
.8013
.8013
.8013
.8013
.8013
05.8013
05
05
.8013
.8013
311.
313.
315.
317.
319.
321.
323.
325.
327.
329.
331.
0510983-22
0518083-33
0500781-87
0512998-61
0513135-43
0516134-66
0508912-47
0508954-96
0511876-13
0516622-21
0511154-76
2012.4.05
2009.4.05
2010.4.05
2012.4.05
2012.4.05
2012.4.05
2012.4.05
2012.4.05
2012.4.05
2012.4.05
2012.4.05
8013
8013
8002
8013
8013
8013
8013
8013
8013
8013
8013
2.4)Sentença anulada:
332. 0511435-32.2012.4.05.8013 333. 0511792-12.2012.4.05.8013
2.5)Não conhecimento do recurso:
334. 0501261-61.2012.4.05.8013
PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA
Primeira Relatoria : Não houve.Segunda Relatoria : Não houve.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA:
Primeira Relatoria;-0501700-72.2012.4.05.8013- 0512024-24.2012.4.05.8013-0506499-95.2011.4.05.8013
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013
-0516880-65.2011.4.05.8013-0510048-79.2012.4.05.8013- 0507295-46.2012.4.05.8015-0512290-45.2011.4.05.8013- 0500937-07.2012.4.05.8002-0505240-31.2012.4.05.8013
Segunda Relatoria :- 0510827-39.2009.4.05.8013
VI - FINAL DA SESSÃO DE JULGAMENTO: concluída a sessão jurisdicional da TurmaRecursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas, o MM. Juiz Federal
Presidente submeteu aos relatores a fixação da próxima sessão de julgamento, tendo ficado
designado o dia 25 de março de 2013, às 17h. Em seguida, o Presidente em exercício daTurma Recursal de Alagoas agradeceu a presença do Dr. Gustavo Mendonça, na condição de
suplente, e não havendo questões da sessão administrativa a serem submetidas a julgamento
deu por encerrada a sessão, e convocou a próxima para o dia 25 de março de 2013, às 17h,
para o local de costume.
VII - SESSÃO ADMINISTRATIVA: sem deliberações administrativas.
VIII - TÉRMINO DOS TRABALHOS: o(a) MM Juiz(a)trabalhos, lavrandp-se esta Ata, que foi pof mim\digijMartiniano, Diretor fle Núcleo, abaixo assinado, l
FREDERICO WILDSONPresidente da Turma R£cu/sal de AlagO;
Fed
Fel«$ flarb/sa Mártthí)iret0r de Núcleo
ite encerrou os
, Felipe Barbosa
16