PODER EXECUTIVO nos termos do art.3º da Emenda...

PODER EXECUTIVODECRETO Nº29.379, de 21 de agosto de 2008.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊN-CIA TEMPORÁRIA DA SEDE DOGOVERNO DO ESTADO DO CEA-RÁ, NA FORMA DA LEI Nº13.876,DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso VI, da Constituição do Estado do Ceará,e CONSIDERANDO o disposto no Art.1º da Lei nº13.876, de 13 defevereiro de 2007 (D.O.E de 13 de fevereiro de 2007). DECRETA:

Art.1º A sede do Governo do Estado do Ceará fica transferidapara os Municípios de Abaiara e Quiterianópolis, em suas sedes, nos dias25 e 26 de agosto de 2008, respectivamente.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,com efeitos a partir de 25 de agosto de 2008.PALÁCIO IRACEMA,DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 21 dias do mês de agosto de 2008.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA GG Nº081-A/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foioutorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,através da Portaria nº067/2008, de 19 de junho de 2008, publicada noD.O.E, em 09 de julho de 2008, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraSABRINA LIRA MESQUITA , ocupante do cargo de Assessor Técnico,matrícula 169327.1-X, deste Gabinete, a viajar à cidade de Juazeiro doNorte, no dia 28 de julho do ano em curso, com a finalidade de executaratividades na Transferência da Sede Governamental, concedendo-lhepassagem aérea no valor de R$279,62 (duzentos e setenta e nove reais esessenta e dois centavos), de acordo com o art.3º, §1º; alínea “a” e §3º;arts.6º e 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 25 de julho de 2008.

Ariana Falcão da SilvaSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***PORTARIA GG Nº095/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhefoi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,através da Portaria nº067/2008, de 19 de junho de 2008, publicada noD.O.E, em 09 de julho de 2008, e fundamentada na Lei nº13.515/2004,regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA o SenhorLEONARDO VAZ PESSOA e a Senhora SUSANA MARTINS DOSSANTOS, na qualidade de Colaboradores Eventuais, com a finalidade deconcluirem o levantamento técnico-pedagógico,imprescindível àelaboração do Projeto da Academia Estadual de Segurança Pública, noperíodo de 25 a 30 de agosto do ano em curso, em Fortaleza-Ce, sendoas despesas cobertas nos termos do artigo 1º e artigo 4º do citado Decreto.GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 21 de agosto de 2008.

Ariana Falcão da SilvaSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

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CASA CIVIL

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº063097362/SPU, RESOLVE CONCEDER,

nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, à servidora EDGONY BEZERRA DE SOUSA, CPF04274849368, ocupante do cargo de TÉCNICO EM COMUNICAÇÃOSOCIAL, referência 12, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº161100100486426, lotado(a) no(a) CASA CIVIL, APOSENTA-DORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partirde 06 de dezembro de 2006, com proventos integrais mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento - Lei nº13.787, de 29/06/2006................................958,73Gratificação de Tempo de Serviço (25%) –Art.43, §1º da Lei nº9.826, de 14/05/1974.................................239,68Total..............................................................................................1.198,41CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2008..

Arialdo de Mello PinhoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº109-C/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor DANILO GURGEL SERPA , ocupante docargo de Coordenador da Coordenadoria de Representação em Brasilia,matrícula nº169613-1-0, da Casa Civil, a viajar à cidade de Fortaleza,no periodo de 20 a 24 de julho de 2008, a fim de participar de reuniõessobre a Desburocratização no repasse de recursos Federais com a Secretariade Planejamento e Gestão e outros assuntos de interesse do Governo doEstado do Ceará, concedendo-lhe 4 ½ (quatro diárias e meia), no valorunitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavo), no valortotal R$747,04 (setecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), mais01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$103,75 (cento e três reais esetenta e cinco centavos), mais passagem áerea para o trecho Brasilia/Fortaleza, no valor de R$583,02 (quinhentos e oitenta e três reais e doiscentavos), perfazendo um total de R$1.433,81 (hum mil, quatrocentos etrinta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneab, §1º; §3º do artigo 3º, arts.6º, 9º, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, classe III, do no anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julhode 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CasaCivil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de julho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº121-C/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor AUGUSTO CESAR PONTES BENEVIDES,ocupante do cargo de Presidente, símbolo DNS-1, da Fundação deTeleducação do Ceará - FUNTELC, matrícula nº1700101-9, destaFundação, a viajar à cidade de Belém/PA, no período de 30 a 31 de julhoe 1º de agosto de 2008, a fim de participar do XXVII Encontro da Associaçãodas Emissoras Públicas Educativas e Culturais - ABEPEC, concedendo-lhe02 diárias e meia, no valor unitário de R$188,82 (cento e oitenta e oitoreais e oitenta e dois centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), novalor total de R$R$708,07 (setecentos e oito reais e sete centavos), mais01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reaise quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor de R$690,68 (seiscentos e noventa reais e sessentae oito centavos), perfazendo um total de R$1.493,16 (hum mil, quatrocentose noventa e três reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea ¨b¨ §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe II do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 dejulho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC. CASA CIVIL, em Fortaleza,28 de julho de 2008.


Registre-se e publique-se.

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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº160 FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2008

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarCEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício)MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALESSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da Controladoria e Ouvidoria GeralALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETOSecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHO

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoSILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOSSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeJOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADESecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralFRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA

PORTARIA Nº124/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor PAULO ALVES CABRAL , que exerce a função de Motorista,matrícula nº088765-2-5, da Casa Civil, a viajar aos municípios deTururu, Amontada, Itarema e Bela Cruz, no dia 05 de agosto do ano emcurso, a fim de transportar a Consultora Solange Rabello a EngenheiraGiovanna Sales, para fazer a visita de campo das obras da STDS,concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$53,80(cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$26,90 (vintee seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, do§1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,classe V, do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de agosto de 2008.


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PORTARIA Nº125/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO AGRIPINO SILVEIRA , que exerce a funçãode Motorista, matrícula nº039477-1-8, à disposição da Casa Civil, aviajar ao município de Morada Nova, no dia 07 de agosto do ano emcurso, a fim de transportar os Engenheiros Adonias Alves e EdivaldoPereira, para fazer a consultoria da obra do trecho dois do eixão (SRH),concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$53,80(cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$26,90 (vintee seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, do§1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,classe V, do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº126/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar à articulação,mobilização e infra-estrutura de Eventos Oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1ºdo art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº126/2008, DE 08 DE AGOSTO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Sonia Souza do Nascimento Braga Coordenador III 10 a 13.08.2008 Juazeiro do Norte, abaiara e Quiterianópolis 3 1/2 67,63 236,70Rafael Virginio Barbosa Articulador III 10 a 13.08.2008 Juazeiro do Norte, abaiara e Quiterianópolis 3 1/2 67,63 236,70Neteroberto Mesquita da Silveira Motorista V 10 a 13.08.2008 Juazeiro do Norte, abaiara e Quiterianópolis 3 1/2 53,80 188,30

TOTAL 661,70

*** *** ***PORTARIA Nº127/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que aPortaria nº101-A/2008, datada de 04 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 2008, que autorizou os servidoresrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar à articulação, mobilização e montagensde equipamentos para a Campanha férias no Ceará, CONSIDERANDO a modificação do Anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, dispondo sobre os valores das Diárias concedidas ao Servidor Público em Deslocamento a Serviço,RESOLVE CONCEDER o pagamento da complementação das diárias concedidas por meio da Portaria acima referida, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentaria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2008.


3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº160 FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2008


DIÁRIASNOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT. VALOR TOTAL VALOR DA

COMPLEMENTAÇÃO

Sonia Souza do Nascimento Braga Coordenador III 05 a 06.07.2008 Aracati 1 ½ 67,63 101,44 9,13Rafael Virginio Barbosa Articulador III 05 a 06.07.2008 Aracati 1 ½ 67,67 101,44 9,13Antonio Coelho Motorista V 05 a 06.07.2008 Aracati 1 ½ 53,80 80,70 7,27José Mauricio da Silva Motorista V 07 a 13.07.2008Tiangua 6 ½ 53,80 349,70 31,53Edler Martins Campos Junior Articulador III 07 a 13.07.2008 Tiangua 6 ½ 67,63 439,59 39,58

TOTAL 96,64

*** *** ***PORTARIA Nº128/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que aPortaria nº104/2008, datada de 08 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2008, que autorizou os servidoresrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar à articulação, mobilização e infra-estrutura para Eventos Olimpiadas Escolares, CONSIDERANDO a modificação do Anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, peloDecreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, dispondo sobre os valores das Diárias concedidas ao Servidor Público em Deslocamento a Serviço,RESOLVE CONCEDER o pagamento da complementação das diárias concedidas por meio da Portaria acima referida, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentaria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2008.




COMPLEMENTAÇÃO

Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico IV 08 a 10.07.2008 Sobral 2 ½ 56,87 142,17 12,79Carlos Antonio de Barros Miranda Motorista V 08 a 10.07.2008 Sobral 2 ½ 53,80 134,50 12,13

TOTAL 24,92

*** *** ***PORTARIA Nº129/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que aPortaria nº101-B/2008, datada de 04 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2008, que autorizou os servidoresrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar à articulação, mobilização e montagensde equipamentos para a Campanha férias no Ceará, CONSIDERANDO a modificação do Anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, dispondo sobre os valores das Diárias concedidas ao Servidor Público em Deslocamento a Serviço,RESOLVE CONCEDER o pagamento da complementação das diárias concedidas por meio da Portaria acima referida, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentaria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2008.




COMPLEMENTAÇÃO

Sonia Souza do Nascimento Braga Coordenador III 09 a 10.07.2008 Juazeiro do Norte 1 ½ 67,63 101,44 9,13Luciano Solon de França Junior Articulador III 07 a 13.07.2008 Tiangua 6 ½ 67,63 439,59 39,58Antonio Coelho Motorista V 09 a 10.07.2008 Juazeiro do Norte 1 ½ 53,80 80,70 7,27

TOTAL 55,98

*** *** ***PORTARIA Nº130/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa viagem do servidor DANILO GURGEL SERPA , ocupante do cargoem comissão de Coordenador da Coordenadoria de Representação emBrasilia, símbolo DNS-2, matrícula nº169613-1-0, da Casa Civil, à cidadede Brasília-DF, no dia 12 de agosto do ano em curso, a fim de tratar deassunto do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe passagemáerea para o trecho Fortaleza/Brasilia, no valor de R$632,96 (seiscentose trinta e dois reais e noventa e seis centavos), nos termos do §3º, doartigo 3º, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASACIVIL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº131/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa viagem da servidora CYNTHIA MACEDO DE ARAÚJO RANGEL ,ocupante do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria deAdministração do Palacio, símbolo DNS-2, matrícula nº169612-1-3, daCasa Civil, à cidade de Brasília-DF, no período de 13 a 15 de agosto doano em curso, a fim de tratar de assunto do interesse do Estado do Ceará,concedendo-lhe passagem áerea para o trecho Fortaleza/Brasilia/

Fortaleza, no valor de R$986,77 (novecentos e oitenta e seis reais esetenta e sete centavos), nos termos do §3º, do artigo 3º, do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13de agosto de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº132/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que aPortaria nº107/2008, datada de 10 de julho de 2008, publicada no DiárioOficial do Estado de 18 de julho de 2008, que autorizou os servidoresrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de executar à articulação, mobilização para CampanhaFérias no Ceará, CONSIDERANDO a modificação do Anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, pelo Decreto nº29.357, de 11 de julhode 2008, dispondo sobre os valores das Diárias concedidas ao Servidor Públicoem Deslocamento a Serviço, RESOLVE CONCEDER o pagamento dacomplementação das diárias concedidas por meio da Portaria acimareferida, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentaria da CasaCivil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2008.





COMPLEMENTAÇÃO

Rafael Virginio Barbosa Articulador III 15 a 19.07.2008 Aracati 4 ½ 67,63 304,33 27,40Antonio Coelho Motorista V 15 a 16.07.2008 Sobral 1 ½ 53,80 80,70 7.27Luciano Solon de França Junior Articulador III 14 a 16.07.2008 Juazeiro do Norte 2 ½ 67,63 169,07 15,22Edler Martins Campos Junior Articulador III 15 a 16.07.2008 Sobral 1 ½ 67,63 101,44 9,13Carlos Antonio de Barros Miranda Motorista V 14 a 16.07.2008 Juazeiro do Norte 2 ½ 53,80 134,50 12,12

TOTAL 71,32

*** *** ***PORTARIA Nº133/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que aPortaria nº109-A/2008, datada de 17 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de julho de 2008, que autorizou os servidoresrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar à articulação, mobilização e montagensde equipamentos para Assinatura de Ordens de Serviço, CONSIDERANDO a modificação do Anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, dispondo sobre os valores das Diárias concedidas ao Servidor Público em Deslocamento aServiço, RESOLVE CONCEDER o pagamento da complementação das diárias concedidas por meio da Portaria acima referida, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentaria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2008.




COMPLEMENTAÇÃO

Sonia de Souza Nascimento Braga Coordenador III 18 a 21.07.2008 Caririaçu, Missão Velha e Brejo Santo 3 ½ 67,63 236,71 21,32Antonio Coelho Motorista V 17 a 20.07.2008 Caririaçu, Missão Velha e Brejo Santo 3 ½53,80 188,30 16,98Beatriz do Nascimento Freire Assessor Técnico III 18 a 21.07.2008 Crato e Barbalha 3 ½ 67,63 236,71 21,32José Mauricio da Silva Motorista V 18 a 21.07.2008 Crato e Barbalha 3 ½ 53,80 188,30 16,98Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico IV 17 a 20.07.2008 Caririaçu, Missão Velha e Brejo Santo 3 ½56,87 199,05 17,93Luciano Solon de França Junior Articulador III 17 a 20.07.2008 Caririaçu, Missão Velha e Brejo Santo 3 ½67,63 236,71 21,32Edler Martins Campos Junior Articulador III 18 a 22.07.2008Sobral 4 ½ 67,63 304,34 27,41Carlos Antonio de Barros Miranda Motorista V 17 a 20.07.2008 Caririaçu, Missão Velha e Brejo Santo 3 ½53,80 188,30 16,98

TOTAL 160,24

*** *** ***PORTARIA Nº134/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que aPortaria nº118/2008, datada de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de julho de 2008, que autorizou os servidoresrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de tratar da articulação, mobilização e infra-estruturade Eventos Oficiais do Governo do Estado, CONSIDERANDO a modificação do Anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, peloDecreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, dispondo sobre os valores das Diárias concedidas ao Servidor Público em Deslocamento a Serviço,RESOLVE CONCEDER o pagamento da complementação das diárias concedidas por meio da Portaria acima referida, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentaria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2008.




COMPLEMENTAÇÃO

Sonia Souza Nascimento Braga Coordenador III 24 a 30.07.2008 Itarema, Juazeiro do Norte, 6 ½ 67,63 439,60 39,59Araripe e Pereiro

Rafael Virginio Barbosa Articulador III 26 a 30.07.2008 Juazeiro do Norte. Assaré e Araripe 4 ½ 67,63 304,34 27,41Antonio Coelho Motorista V 26 a 29.07.2008 Crato e Barbalha 3 ½ 53,80 188,30 16,98Beatriz do Nascimento Freire Assessor Técnico III 26 a 30.07.2008 Juazeiro do Norte, Araripe e Pereiro 4 ½ 67,63 304,34 27,41José Mauricio da Silva Motorista V 24 a 30.07.2008 Itarema, Juazeiro do Norte, 6 ½ 53,80 349,70 31,53

Araripe e PereiroAristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico IV 26 a 29.07.2008 Crato e Barbalha 3 ½ 56,87 199,05 17,92Luciano Solon de França Junior Articulador III 26 a 29.07.2008 Crato e Barbalha 3 ½ 67,63 236,71 21,32Edler Martins Campos Junior Articulador III 23 a 30.07.2008 Sobral e Pereiro 7 ½ 67,63 507,23 55,68Carlos Antonio de Barros Miranda Motorista V 26 a 29.07.2008 Crato e Barbalha 3 ½ 53,80 188,30 16,98

TOTAL 254,82

*** *** ***PORTARIA Nº136/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08392289-0, da Casa Civil, RESOLVE TORNARSEM EFEITO, a portaria nº086/2008, datada de 17 de junho de 2008e publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de junho de 2008, queautoriza a viajar ao município de Juazeiro do Norte, no dia 19 de junhode 2008, a fim de tratar de assunto de interesse do Governo do Estado doCeará, o servidor RAFAEL VIRGINIO BARBOSA , Ocupante do cargoem comissão de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº547095-1-X,folha 0041, lotado na Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 deagosto de 2008.



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EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADENº DO DOCUMENTO 101/2008

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,com sede na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, nº150, no CentroAdministrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz, inscrita noCGC-MF, sob o nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: ITALO ERENO, através de empresária exclusiva Márcia de Oliveira Gomes(Nome Fantasia - LBR Entretenimentos Artísticos) com inscrição noCNPJ sob o nº07765930/0001-85. OBJETO: Constitui objeto do presentea contratação de profissional de setor artístico consagrado,músicos Italo e Reno, para apresentação em evento oficial doGoverno Estadual, em virtude da entrega de cinco mil títulos deregularização fundiária à agricultores na Região de Juazeiro do Norte,através de empresária exclusiva, Màrcia de Oliveira Gomes (NomeFantasia - LBR Entretenimentos Artísticos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº74/2008, Art.25, III da Lei Federal


nº8.666/93, e processo administrativo nº08392327 6 FORO: Comarca deFortaleza. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90(noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL:R$10.000,00 dez mil reais pagos em parcela única, através de nota deempenho, com efetivação após solicitação formal e apresentação dosdocumentos fiscais cabíveis e exigíveis, perante a Lei nº8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.131.545.21261.22.339039.00.0.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS:Arialdo de Mello Pinho,Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Márciade Oliveira Gomes, (NOME FANTASIA - LBR ENTRETENIMENTOSARTÍSTICOS).

Clara Rachel Feitosa PetrolaCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 68/2008PROCESSO Nº08304578/3. OBJETO: Apresentação de profissionalde setor artístico de renome consagrado através dos músicos dabanda “Forró Moral”, para apresentação em evento oficial do GovernoEstadual, em virtude da Inauguração da Escola Estadual de EducaçãoProfissional Icaro de Sousa Moreira, que acontecerá no dia 04/08/2008na cidade de Fortaleza JUSTIFICATIVA: Carta de exclusividade do(s)artista(s), despacho de tramitação processual e solicitação porparte da Coordenação de Eventos da Casa Civil, demonstração devalor no mercado, através de Comunicação Interna. VALOR:R$14.000,00 (Catorze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100004.04.131.545.21261.22.339039.00.0. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº68/2008, Art.25, III da Lei Federalnº8.666/93, e processo administrativo nº08304578 3. CONTRATADA:ROBSON MOREIRA (SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS), inscritano CNPJ/MF sob nº07829995/0001-47, representante exclusiva dosprofissionais musicais da Banda “Forró Moral”. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Coordenadora de Eventos. RATIFICAÇÃO:Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.

Clara Rachel Feitosa PetrolaASSESSORIA JURÍDICA

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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTOORIGINÁRIO DA SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº238/2008A SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, torna público para conhecimentodos interessados o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico acima citado,cujo objeto é aquisição de tubo de rx para mamógrafo. MOTIVO:Cadastramento no sistema comprasnet. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço: www.comprasnet.gov.br, até odia 05/09/2008 às 16:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site: www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agostode 2008.

Márcio Espíndola Emygdio de CastroPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE ADIAMENTO

ORIGINÁRIO DO VICEGOVPREGÃO PRESENCIAL Nº2007002

O GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - VICEGOV, torna públicopara conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do PregãoPresencial acima citado, cujo objeto é serviço de mão-de-obraterceirizada, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.MOTIVO: Não cumprimento ao disposto no art.15 do Decretonº28.089/2006. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBI-MENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Rua Dr. José Martins Rodrigues,150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Edson Queiroz, no dia04/09/2008 às 14:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL:No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.

José Ilná CorreiaPREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃOORIGINÁRIO DA FUNCEME

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008007OBJETO: Aquisição de baterias seladas, conforme especificaçõescontidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/09/2008às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agostode 2008.

José Edson BezerraPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGINÁRIO DA NUTECPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008012

OBJETO: Aquisição de equipamentos para laboratório debiocombustíveis, conforme especificações contidas no edital e seusanexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/09/2008 às 08:00 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.

Marcos Henrique Cabral BezerraPREGOEIRO


ORIGINÁRIO DA CASA MILITARPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008013

OBJETO: Serviços de manutenção em veículos, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 05/09/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agostode 2008.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGINÁRIO DA STDS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008017OBJETO: Aquisição de arreação para montaria animal, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 04/09/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agostode 2008.

Carlos Renato Silva de MeloPREGOEIRO


ORIGINÁRIO DA SEPLAGPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008028

OBJETO: Pregão para Registro de Preços para aquisição futura deveículos tipo PICK-UP, conforme especificações contidas no edital eseus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 04.SET.2008 às 08:30 horas(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2008.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO


ORIGINÁRIO DA SECULTPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008036

OBJETO: Aquisição de material permanente para o Arquivo Públicodo Estado do Ceará, Theatro José de Alencar, Museu da Imagem e doSom e Museu do Ceará, conforme especificações contidas no edital eseus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No


endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/09/2008 às 08:30 horas(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.

Carlos Renato Silva de MeloPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGINÁRIO DA SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008293OBJETO: Aquisição de carro de aço inox, conforme especificaçõescontidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/09/2008às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agostode 2008.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008296OBJETO: Aquisição de testes descartáveis para dosagem dehemoglobina, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/09/2008 às 09:00 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2008.

Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº299/2008OBJETO: Aquisição de bisnagas do medicamento METVIX,conforme especificações contidas no edital e seus anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, até o dia 08/09/2008 às 09:30 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.

Maria Alenir Bezerra de FrançaPREGOEIRA


ORIGINÁRIO DA SOHIDRAPREGÃO PRESENCIAL Nº2008012

OBJETO: Serviço de mão-de-obra especializada na área de vigilânciaarmada, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURADOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz,no dia 04/09/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO


TOMADA DE PREÇOS Nº172/2008 - SESAObjeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMADO 2º NÍVEL NO BLOCO 01 DO HOSPITAL GERAL DR.WALDEMAR DE ALCÂNTARA, EM FORTALEZA - CE.Representante: Anco Márcio Guimarães Franco. Realização: às 15:00(quinze) do dia 16 de setembro de 2008, no Prédio das ComissõesEspeciais de Licitações, no Centro Admin. Bárbara de Alencar, Av. Dr.José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520,Fortaleza- Ceará. Fornecimento do Edital: No endereço acima ou naInternet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO - PGE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.

Expedito Pita JuniorPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

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AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº173/2008 -SDA

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DERECUPERAÇÃO DOS CANAIS DO PERÍMETRO DEAGRICULTURA IRRIGADA ALAGAMAR , NO MUNICÍPIO DEJAGUARETAMA – CE. Representantes do DER: Anco Márcio GuimarãesFranco e Cláudio Nelson Araújo Brandão. Realização: às 15:00 (quinze)horas do dia 10 de setembro de 2008, na Av. Dr. José martins Rodrigues,Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce.Fornecimento do Edital: No endereço acima ou na Internet no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

*** *** ***AVISO RESULTADO FASE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº112/2008 - CAGECEObjeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMANAS UNIDADES OPERACIONAIS DA GEMAG, COMFORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. A ComissãoEspecial de Licitação, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Leinº8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referidaTomada de Preços que após análise das Propostas Comerciais a ComissãoDECLARA CLASSIFICADAS, na seguinte ordem classificatória, emrazão do menor preço ofertado: em 1º lugar, como vencedora docertame, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAISLTDA ., com o menor preço global de R$738.672,32; em 2º lugar,POLIGONAL ENGENHARIA LTDA., com o preço global deR$750.166,84; em 3º lugar, SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSLTDA., com o preço global de R$767.596,60; em 4 º lugar, FIEZA -PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA., com opreço global de R$846.520,96, corrigido pela Comissão com fulcro nosubitem 8.6. do Edital; em 5º lugar, KVM SERVIÇOS E ENGENHARIALTDA., com o preço global de R$916.707,23, corrigido pela Comissão,embasada no subitem 8.6. do Edital e em 6º lugar, VECOL – VETORENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., com o preço global deR$1.073.115,06. A Comissão declara desclassificada a empresa O&MCONSTRUÇÕES LTDA pelas razões expostas na ata datada de 19/08/08disponível no site: www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE, em Fortaleza, 19 deagosto de 2008.

Iara Maria de Oliveira MesquitaPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECONVITE Nº138/2008

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONTRATAÇÃO EMPRESA COM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EMENGENHARIA DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E PERÍCIASJUDICIAIS. A Comissão Especial de Licitação 03, em cumprimento ao§1º do artigo 109 da Lei nº8.666/93, comunica aos licitantes e demaisinteressados no Convite em epígrafe que foram HABILITADAS asEMPRESAS ESPARTA ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOSLTDA, MF ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e ENPROLENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Fica aberto o prazo recursalconforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -PGE, em Fortaleza, 18 de agosto de 2008.

Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº077/2008 - CEARÁ PORTOSObjeto: LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DECONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFICAÇÃO DE APOIO A PORTARIAPRINCIPAL DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, NOMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. A ComissãoEspecial de Licitação, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referidaTomada de Preços que DESCLASSIFICOU a empresa COBOL –CONSTRUTORA BARREIRA OLIVEIRA LTDA . e declarouvencedora do certame licitatório a empresa FIEZA – PROJETOS ECONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA ., com valor global de


R$222.237,95; ficando em 2º lugar a empresa FORTEKS ENGENHARIAE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., com valor global de R$236.006,40;em 3º lugar a empresa SANES ENGENHARIA LTDA – EPP., com valorglobal de R$239.858,61; em 4º lugar a empresa MVX CONSTRUÇÃOLTDA., com valor global de R$245.311,22; em 5º lugar a empresa MPA –CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., com valor global deR$247.960,00 e em 6º lugar a empresa CAPELLA CONSTRUÇÕESLTDA., com valor global de R$252.059,55. Fica aberto o prazo recursalconforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -PGE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2008.

Expedito Pita JúniorPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

*** *** ***AVISO DE REVOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº023/2008ORIGINÁRIA DA SEPLAG

OBJETO: CONTRATAÇÃO, SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DE UMA SOLUÇÃO COMPLETA PARA A PROMOÇÃODE CRÉDITO, PRODUTOS E SERVIÇOS AOS SERVIDORES EEMPREGADOS PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES,ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR MEIO DECARTÃO MULTIAPLICAÇÃO “SMART.CARD”, COMDISPONIBILIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA E DOS RECURSOS HUMANOSNECESSÁRIOS. A Comissão Central de Concorrências, no uso de suasatribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados,que por decisão da Senhora Secretária do Planejamento e Gestão-SEPLAG,disposta nos autos do Processo nº08282874-1, resolve REVOGAR alicitação acima referenciada, em razão da necessidade de ajustes noTermo de Referência resultantes em alterações nas regras editalícias.Em 19/08/2008.

Maria Betânia Saboia CostaVICE-PRESIDENTA DA CCC

*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008010 - SSPDSA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-SSPDS, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio comunica oresultado do Pregão Eletrônico Nº2008010, cujo objeto é manutençãoe assistência técnica preventiva e corretiva de 08 (oito) grupos geradoresemergenciais dos CIOPS, IML (Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral)CTI, Cabinado Móvel-CESEG, GCRISES e Mirante, tendo comovencedora do Lote 1 a empresa OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA , com o valor de R$7.498,92 (sete mil, quatrocentos e noventa eoito reais e noventa e dois centavos)), adjudicado em 13/08/2008 às16:27 hs, do Lote 2 a empresa OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA , com o valor de R$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais),adjudicado em 13/08/2008 às 16:30 hs, do Lote 3 a empresa OFICARCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com o valor de R$10.200,00 (dezmil e duzentos reais), adjudicado em 13/08/2008 às 16:32 hs ehomologados em 14/08/2008 às 17:44 horas. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO


ORIGINÁRIO DO METROFORPREGÃO ELETRONICO 2008014

A METROFOR, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe deApoio designados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008,comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008014, cujo objeto éaquisição de materiais elétricos das famílias (31 e 34), detelecomunicação das famílias (31 e 88), material para lubrificação dafamília (36), materiais de medição elétrica da família (8804) e materiaisde pintura da família (28), do METROFOR, tendo como vencedorados lotes I e VII a empresa URSULA ANDREA ALMEIDA BARROSPONTE - ME com os respectivos valores: R$859,20 (oitocentos ecinqüenta e nove reais e vinte centavos), adjudicado em 12/08/2008 às12:58 horas; R$19.216,20 (dezenove mil, duzentos e dezesseis reais evinte centavos), adjudicado em 12/08/2008 às 14:04 horas; tendo comovencedora do lote II a empresa R. ALMEIDA SANTIAGO com o valorR$437,00 (quatrocentos e trinta e sete reais), adjudicado em 08/08/2008às 14:26 horas; tendo como vencedora do lote IV a empresaCOMERCIAL GONÇALVES - EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO

LTDA com o valor de R$1.950,00 (um mil, novecentos e cinqüentareais); adjudicado em 12/08/2008 às 12:59 horas; tendo como vencedorado lote V a empresa WPR COMERCIO DE PRODUTOS DEINFORMÁTICA LTDA com o valor de R$12.647,55 (doze mil,seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos); adjudicadoem 08/08/2008 às 14:27 horas. Os lotes III e VI foram fracassados. Apresente licitação foi homologada em 14/08/2008 às 18:05 horas.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agostode 2008.

Thelma Maria Araripe AndradePREGOEIRA


ORIGINÁRIO DA SEJUSPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008017

A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUS, porintermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelo DecretoEstadual nº29.171, de 07.02.2008, comunica o Resultado Final do PregãoEletrônico nº017/2008, cujo objeto é a aquisição de cadeados, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos, restando FRACASSADOo único lote, em que nenhum licitante apresentou proposta e habilitaçõesconforme exigidas no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.

Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO


ORIGINÁRIO DA CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008071

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, porintermédio da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, designados pelo DecretoEstadual nº29.171, de 07/02/2008, publicado no DOE de 08/02/2008,comunica nos termos do inciso XV do art.33 do Decreto Estadualnº28.089, de 10/01/2006 e da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e assuas respectivas alterações, o resultado do Pregão Eletrônico nº2008071,cujo objeto é a aquisição de uma válvula de retenção – dn 900 mm – pn25, tendo como vencedora do lote único a empresa HYDROSTECTECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA ., no valor de R$.60.000,00(sessenta mil reais), adjudicado em 12/08/2008 às 16:21:05 horas ehomologado em 14/08/2008 às 17:55:50 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2008.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº102/2008ORIGINÁRIO DA SESA

A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e suaEquipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadual nº29.171 de 08.02.08,comunica nos termos do Inciso XV do Art.33 do Decreto Estadual nº28.089de 10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e as respectivasalterações posteriores, o resultado Final do Pregão Eletrônico nº2008102 – SESA, tendo por objeto contratação de empresa especializada narealização de exames de Patologia Clínica por um período de 12 (doze)meses, para o Hospital Geral dr. César cals HGCC/SESA, que teve comovencedora a empresa LABORATÓRIO EMÍLIO RIBAS LTDA , olote 01 com o valor de R$81.480,00, adjudicado em 18/08/2008, às11:33hs e homologado em 18/08/2008 às 19:59hs. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2008.

Nelson Antonio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008211A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO CEARÁ -SESA porintermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados pelodecreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado doPregão Eletrônico Nº2008211, cujo objeto é a Contratação de empresapara prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e decalibração dos equipamentos médico-hospitalares (EQUIPAMENTODE HEMODINÂMICA INTEGRIS H3000 com VIEW STATION;EQUIPAMENTO DE ARCO CIRÚRGICO MODELO BV 300, marca


PHILIPS), com reposição total de peças, pertencentes ao Hospital deMessejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, restou fracassada, com ahomologação do certame ocorrendo no dia 17/08/2008, às 19:01:45horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 deagosto de 2008.

Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA

*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

ORIGINÁRIO DA CEGÁSPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008017

A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, por intermédio daPregoeira e sua Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadualnº29.171, de 07/02/2008, publicado no DOE de 08/02/2008, comunicanos termos do inciso XV do art.33 do Decreto Estadual nº28.089, de10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e as suas respectivasalterações, o resultado do Pregão Eletrônico nº2008017, cujo objeto éa contratação do seguro de responsabilidade civil e de seguro contraincêndio da rede de distribuição de gás natural da CEGÁS, tendo comovencedora dos lotes 1 e 2 a empresa UNIBANCO AIG SEGUROSS.A., com os respectivos valores: R$. 91.900,00 (noventa e um mil enovecentos reais), adjudicado em 14/08/2008, às 14:03:04 horas eR$78.000,00 (setenta e oito mil reais), adjudicado em 14/08/2008, às14:05:17. O Pregão Eletrônico foi homologado em 17/08/2008, às18:57:52 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,19 de agosto de 2008.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE2008

Local e hora: Sede da Agência, às 09:00 horas. Os Conselheiros LúcioCorreia Lima, José Luiz Lins dos Santos, Marfisa Maria de Aguiar FerreiraXimenes e ainda, Alexandre Jorge Oliveira Triandópolis, Analista deRegulação, que atuou como Secretário. Julgamento de Processos: PCEE/OUV/0166/2007 Reclamante: Maria Yara Pinheiro Martins Rocha;Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro José Luiz Lins dos Santos;Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação procedente,nos termos do voto do Relator. PCEE/OUV/0215/2006- RECURSO ÀANEEL Recorrente: Edílson Sá Pinheiro; Recorrida: COELCE; Relator:Conselheiro José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, porunanimidade, reconsiderou a decisão, julgando a reclamação procedenteem parte, nos termos do voto do Relator. PCEE/OUV/0683/2007;Reclamante: Luís Carlos Holanda Antero; Reclamada: COELCE; Relator:Conselheiro José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, porunanimidade, julgou a reclamação improcedente, nos termos do voto doRelator. PCEE/OUV/0475/2007 – RECURSO À ANEEL; Recorrente:Antônia Cristelites Gurgel Queiroz; Recorrida: COELCE; Relatora:Conselheira Marfisa Ximenes; Decisão: O Conselho, por unanimidade, mantevea decisão, nos termos do voto da Relatora. PCEE/OUV/0415/2007 – RECURSOÀ ANEEL; Reclamante: Têxtil Horizonte Etiquetas Ltda; Reclamada:COELCE; Relatora: Conselheira Marfisa Ximenes; Decisão: O Conselho,por unanimidade, reconsiderou da decisão, julgando a reclamaçãoimprocedente, nos termos do voto da Relatora. Processos Administrativos:PCEE/CDR/0002/2008; Assunto: Alteração da Resolução Arce nº92/2008;Interessado: CEGÁS; Decisão:O Conselho, por unanimidade, resolveuacolher parcialmente o pleito da Concessionária e aprovar a ResoluçãoArce nº100/2008. Término:12:00 h. AGÊNCIA REGULADORA DESERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 14 de agosto de 2008.

Lúcio Correia LimaPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

José Luiz Lins dos SantosCONSELHEIRO DIRETOR

Marfisa Maria de Aguiar Ferreira XimenesCONSELHEIRA DIRETORA

Alexandre Jorge de O. Triandópolis

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CORRIGENDANo Diário Oficial nº007 Série 2 ANO XI, 10 de janeiro de 2008, quepublicou a Portaria nº102/2007 - ARCE - Agência Reguladora de ServiçosPúblicos Delegados do Estado do Ceará. Onde se lê: com vigência apartir da publicação desta portaria. Leia-se: com vigência a partir de29 de novembro de 2007. Fortaleza, 14 de agosto de 2008.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº243 Série 2 Ano X, 27 de dezembro de 2007, quepublicou a Portaria nº104/2007 - ARCE - Agência Reguladora de ServiçosPúblicos Delegados do Estado do Ceará. Onde se lê: com vigência apartir da publicaçaõ desta portaria. Leia-se: com vigência a partir de29 de novembro de 2007. Fortaleza, 14 de agosto de 2008.

Lúcio Correia LimaPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE


No Diário Oficial nº002 Série 2 Ano XI, 03 de janeiro de 2008, quepublicou a Portaria nº103/2007 - ARCE - Agência Reguladora de ServiçoPúblicos Delegados do Estado do Ceará. Onde se lê: com vigência apartir da publicação desta portaria. Leia-se: com vigência a partir de29 de novembro de 2007. Fortaleza, 14 de agosto de 2008.



No Diário Oficial nº244 Série 2 Ano X, 28 de dezembro de 2007, quepublicou a Portaria nº105/2007 - ARCE - Agência Reguladora de ServiçosPúblicos Delegados do Estado do Ceará. Onde se lê: com vigência apartir da publicação desta portaria. Leia-se: com vigência a partir de29 de novembro de 2007. Fortaleza, 14 de agosto de 2008.


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CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 006/2008

CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,isscrita no CNPJ/MF sob o nº05.601.539/0001-10, com sede nesta Capital,na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora - Cambeba. CONTRATADA: C.A.S -LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP , inscrita no CNPJ/MF sob onº01.971.883/0001-40, com sede na Rua Juazeiro do Norte, 180 - Lj. 263e 265, Bairro Meireles, nesta Capital. OBJETO: Locação de veículospara CODECE, com seguro completo (DPVA e cobertura total)devidamente especificados no Anexo I - Termo de Referência do edital eproposta da CONTRATADA partes integrantes do contrato independentede transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrôniconº2008/001/CODECE, SPU nº07018657-0, Lei Federal nº10.520 de17/07/2002, a Lei Complementar nº123 de 14/12/2006, o Decreto Federalnº5.450, de 31/05/2005, o Decreto EstaduaL nº27.118, de 27/06/2003,alterado pelos Decretos nos27.862, de 02/08/2005 e 28.089 de 10/01/2006,e subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93 e alterações posterioresFORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data dorecebimento da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por iguais esucessivos períodos, mediante acordo entre as partes, limitado a 60(sessenta) meses, nos termos do art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93.VALOR GLOBAL: R$42.480,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos eoitenta reais) pagos em 12 (doze) parcelas mensais de 3.540,00 (três mil,quinhentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:48200001.22.122.400.20278.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 17 de junho de 2008. SIGNATÁRIOS: João FranciscoTeixeira - Diretor-Presidente da CODECE, Raimundo Adelino GermanoArruda - Diretor Administrativo-Financeiro da CODECE e Carlos Augustoda Silva - Sócio Administrador da CONTRATADA.

Maria Lindalva SantiagoCOORDENADORA JURÍDICA DA CODECE

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 001/2008

PROCESSO Nº08024681/2008 ADECE. OBJETO: Contratação daEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos para execução dos serviçosde comercialização em âmbito nacional pela ECT, de produtospostais, de serviços postais telemáticos e adicionais, nas modalidadesnacional e internacional que são disponibilizados em Unidades deatendimento da ECT para venda avulsa na rede de varejo e também acarga em máquina de franquear, serviço especial de entrega de documentos,impresso especial, carta, cartão-resposta, transmissão de telegramafonado e encomenda PAC. JUSTIFICATIVA: A Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos é uma Empresa Pública, constituída nos termos doDecreto-Lei nº509, de 20 de março de 1969, criada para esta finalidadeespecífica em data anterior à vigência da Lei nº8.666/93 e o preço

contratado está compatível com o praticado no mercado. VALORGLOBAL: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 48200003.22.661.032.11604.22.339039.70.0.00FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso VIII, art.62 §3º, inciso IIda Lei nº8.666/93 c/c o art.3º, inciso II, do Estatuto Social da ADECE.CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉ GRAFOS DISPENSA: Declaro DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃOa contratação dos serviços supra, submetendo esta decisão ao Exmº SenhorPresidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico. AntonioBalhmann Cardoso Nunes Filho - Diretor-Presidente da ADECERATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimentoao disposto no “caput” do art.26 da Lei nº8.666/93. Fortaleza, 14 dejulho de 2008 - Ivan Rodrigues Bezerra - Presidente do Conselho Estadualde Desenvolvimento Econômico.

Ana Angélica Moreira Fernandes VieiraASSESSORIA JURÍDICA

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CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEPORTARIA Nº098/2008 - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em exercício, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2008, através da PROGRESSÃO PORDESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Autarquia, relacionados no anexo único, desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALDO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.

Herbert de Vasconcelos RochaSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº098/2008, 07 DE JULHO DE 2008

ÓRGÃO/ENTIDADE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADOTIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO REFERÊNCIA CARGO/FUNÇÃO REFERÊNCIA

Maria Osilene Lopes Assistente de Administração 33 Assistente de Administração 34Lúcia Saraiva Aquino Assistente de Administração 34 Assistente de Administração 35Rejane Carneiro Holanda Assistente de Administração 35 Assistente de Administração 36Lúcio Nobre do Nascimento Assistente de Administração 36 Assistente de Administração 37Edilene Silva de Queiroz Assistente de Administração 37 Assistente de Administração 38Liduina da Silva Correia Assistente de Administração 38 Assistente de Administração 39Maria Luzia Cavalcante Lima Assistente de Administração 39 Assistente de Administração 40João Josa de Melo Neto Técnico em Contabilidade 39 Técnico em Contabilidade 40

*** *** ***PORTARIA Nº099/2008 - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em exercício, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2008, através da PROGRESSÃO PORANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Autarquia, relacionados no anexo único, desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALDO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.

Herbert de Vasconcelos de RochaSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº099/2008, DE 07 DE JULHO DE 2008

ÓRGÃO/ENTIDADE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANSTIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA

Ângela Maria Santiago Bessa Analista de Treinamento V 29 Analista de Treinamento V 30Paulo José de Castro Sátiro Economista III 15 Economista III 16José Meneses Junior Engenheiro Agrônomo V 28 Engenheiro Agrônomo V 29Maria Dias Cavalcante Engenheiro Civil V 27 Engenheiro Civil V 28Maria Tereza Bezerra Farias Sales Geólogo V 26 Geólogo V 27João Arrais Filho Geólogo V 27 Geólogo V 28Maria Izelda Rocha Almeida Sociólogo V 29 Sociólogo V 30

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PORTARIA Nº100/2008 - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, no usode suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso II da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.17, 19 e 57 do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de abril de 2008, através da PROMOÇÃO oservidor FRANCISCO MARCOS ORIÁ , matrícula nº000215-1-2, que exerce a função de Administrador, classe III referência 18, paraAdministrador, classe IV referência 19, do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS, lotado nesta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº101/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2008. DE 07 DE JULHO DE 2008


Stênio Fonseca Rola Eng. Civil IV 01 a 03.07.2008 Cascavel/Beberibe 2.5 51,75 129,37João Arrais Filho Geólogo Iv 01 a 03.07.2008 Cascavel/Aracati 2.5 51,75 129,37Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 01 a 03.07.2008 Paracuru/Itapipoca 2.5 51,75 129,37Fco. Rogério F. Nojosa DAS-2 IV 01 a 03.07.2007 Paracuru/Itapipoca 2.5 51,75 129,37José Araújo Lacerda Ass. Administração V 01 a 04.07.2008 Sobral/Viçosa do Ceará 3.5 48,95 171,32Luiz Soares Simão Motorista V 01 a 04.07.2008 Sobral/Viçosa do Ceará 3.5 48,95 171,32José Eimard M. da Cruz Motorista V 01 a 04.07.2008 Morada Nova/Aracati 3.5 48,95 171,32João Josa de Melo Neto DAS-1 III 01 a 04.07.2008 Crato/Mauriti/Jardim 3.5 61,54 215,39Jaguanhara S. Pontes Junior Ag. Administração V 01 a 05.07.2008 Itapipoca/Novo Oriente 4.5 48,95 220,26José Edmilson de Freitas Motorista V 01 a 05.07.2008 Itapipoca/Novo Oriente 4.5 48,95 220,26Telma Rodrigues Sampaio DAS-1 III 02 a 04.07.2008 Paracuru/Itapipoca 2.5 61,54 153,85Luís Alves da Silva Motorista V 02 a 04.07.2008 Jaguaruana/Iguatu 2.5 48,95 122,37Adail do Santos Garcêz Ag. Administração V 02 a 04.07.2008 Quixadá/Palhano 2.5 48,95 122,37Carmem Sílivia Cornélio Barros DAS-1 III 02 a 05.07.2008 Guaramiranga 3.5 61,54 215,39José Eduardo Brito Barroso Ag. Administração V 02 a 05.07.2008 Paraipaba/Traíri 3.5 48,95 171,32Magda Kokay Farias DNS-3 III 03 a 04.07.2008 Pentecostes 1.5 61,54 92,31Eliel Paranhos de Almeida DNS-2 III 03 a 05.07.2008 Jijoca de Jericoacoara 2.5 61,54 153,85Ma. Araújo Lins Albuquerque Ag. Administração V 05 a 06.07.2008 Cascavel 1.5 48,95 73,42Ângela Ma. Santiago Bessa DNS-2 III 05 a 06.07.2008 Cascavel 1.5 61,54 92,31Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 05 a 06.07.2008 Cascavel 1.5 48,95 73,42Ma. Anacirema Leitão Chaves Ass. Administração V 05 a 06.07.2008 Cascavel 1.5 48,95 73,42Ma. Vanda Costa Lopes DNS-3 III 05 a 06.07.2008 Cascavel 1.5 61,54 92,31Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 05 a 06.07.2008 Cascavel 1.5 51,75 77,62Magda Kokay Farias DNS-3 III 07 a 08.07.2008 Limoeiro do Norte/Quixeré 1.5 61,54 92,31José Magalhães Cabó Motorista V 07 a 08.07.2008 Limoeiro do Norte/Quixeré 1.5 48,95 73,42Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 07 a 11.07.2008 Nova Olinda/Várzea Alegre 4.5 48,95 220,26Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 07 a 11.07.2008 Boa Viagem/São Benedito 4.5 51,75 232,87Carmem Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 07 a 11.07.2008 Boa Viagem/São Benedito 4.5 48,95 220,26Luís Alves da Silva Motorista V 07 a 11.07.2008 Boa Viagem/São Benedito 4.5 48,95 220,26Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 07 a 11.07.2008 Aracoiaba/Juazeiro do Norte 4.5 48,95 220,26Lúco Nobre do Nascimento Ass. Administração V 07 a 11.07.2008 Aracati/Itaiçaba 4.5 48,95 220,26Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 07 a 11.07.2008 Aracati/Itaiçaba 4.5 48,95 220,26Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 08 a 11.07.2008 Acopiara/Milagres 3.5 48,95 171,32José Edmilson de Freitas Motorista V 08 a 11.07.2008 Sobral/Itapipoca 3.5 48,95 171,32José Araújo Lacerda Ass. Administração V 09 a 11.07.2008 Iguatu/Aracati 2.5 48,95 122,37Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 09 a 11.07.2008 Umirim/S. Luiz do Curu 2.5 48,95 122,37Ma. Marlene da Silva Ass. Administração V 09 a 11.07.2008 Umirim/S. Luiz do Curu 2.5 48,95 122,37Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 09 a 11.07.2008 Umirim/S. Luiz do Curu 2.5 48,95 122,37José Magalhães Cabó Motorista V 09 a 11.07.2008 Umirim/S. Luiz do Curu 2.5 48,95 122,37Ângela Ma. Santiago Bessa DNS-2 III 10 a 11.07.2008 Forquilha 1.5 61,54 92,31Ma. Vanda Costa Lopes DNS-3 III 12 a 13.07.2008 Itapipoca 1.5 61,54 92,31Voneide Ma. Ramalho Cabpo Tec. A. Educacionais IV 12 a 13.07.2008 Itapipoca 1.5 51,75 77,62Anto. Rdo. Rodrigues de Araújo Aux. Serviços V 12 a 13.07.2008 Itapipoca 1.5 48,95 73,42Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 12 a 13.07.2008 Itapipoca 1.5 48,95 73,42Ma. Araújo Lins Albuquerque Ag. Administração V 12 a 13.07.2008 Itapipoca 1.5 48,95 73,42Francineide Alves da Silva Aux. Serviços V 12 a 13.07.2008 Itapipoca 1.5 48,95 73,42Fco. Rogério F. Nojosa DAS-2 IV 12 a 13.07.2008 Itapipoca 1.5 51,75 77,62José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 14 a 15.07.2008 Redenção/Pacoti 1.5 51,75 77,62José Edmilson de Freitas Motorista V 14 a 15.07.2008 Redenção/Pacoti 1.5 48,95 73,42Ivan Botão de Aquino DAS-1 III 14 a 15.07.2008 Quixadá 1.5 61,54 92,31Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira DAS-1 III 14 a 15.07.2008 Pacoti/Acarape 1.5 61,54 92,31Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 14 a 15.07.2008 Juazeiro do Norte/Crato 5.5 48,95 269,20Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 14 a 15.07.2008 Juazeiro do Norte/Crato 5.5 48,95 269,20Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 14 a 15.07.2008 Juazeiro do Norte/Crato 5.5 48,95 269,20Lúcia Saraiva Aquino Ass. Administração V 14 a 15.07.2008 Juazeiro do Norte/Crato 5.5 48,95 269,20José Magalhães Cabó Motorista V 14 a 19.07.2008 Juazeiro do Norte/Crato 5.5 48,95 269,20Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 14 a 24.07.2008 Crato 10.5 48,95 513,90Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 15 a 18.07.2008 Crateús/Independência 3.5 48,95 171,32Stênio Fonseca Rola Eng. Civil IV 16 a 18.07.2008 Aracati/Beberibe 2.5 51,75 129,37José Edmilson de Freitas Motorista V 16 a 18.07.2008 Aracati/Beberibe 2.5 48,95 122,37José Eduardo Brito Barroso Ag. Administração V 16 a 19.07.2008 Paraipaba/Traíri 3.5 48,95 171,32Carmem Sílvia Cornélio Barros DAS-1 III 16 a 19.07.2008 Guaramiranga 3.5 61,54 215,39

*** *** ***PORTARIA Nº114/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 15 de julho de 2008.






João Josa de Melo Neto DAS-1 III 06 a 08.07.2008 Crato/Fortaleza 2.5 61,54 153,85Ma. Joeni Bezerra Dantas Geógrafo IV 07 a 08.07.2008 Ocara/Redenção 1.5 51,75 77,62Stênio Fonseca Rola Eng. Civil IV 07 a 08.07.2008 Cascavel/Beberibe 1.5 51,75 77,62Telma Rodrigues Sampaio DAS-1 III 07 a 09.07.2008 Paracuru 2.5 61,54 153,85Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 07 a 11.07.2008 Aracoiaba 4.5 51,75 232,87Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 07 a 11.07.2008 Aracoiaba 4.5 48,95 220,26José Eimard M. da Cruz Motorista V 07 a 11.07.2008 Aracoiaba 4.5 48,95 220,26Ivan Botão de Aquino DAS-1 III 09 a 11.07.2008 Quixadá/Quixeré 2.5 61,54 153,85Carmem Sílvia Cornélio Bastos DAS-1 III 09 a 12.07.2008 Guaramiranga 3.5 61,54 215,39Jaguanhara S. Pontes Junior Ag. Administração V 10 a 12.07.2008 Aracati/Jaguaruana 2.5 48,95 122,37José Eduardo B. Barroso Ag. Administração V 10 a 13.07.2008 Paraipaba/Traíri 3.5 48,95 171,32Eliel Paranhos de Almeida DNS-2 III 11 a 12.07.2008 Ubajara 1.5 61,54 92,31Ângela Ma. Santiago Bessa DNS-2 III 12 a 13.07.2008 Cascavel 1.5 61,54 92,31Ma. Helena P. de Farias Ag. Administração V 12 a 13.07.2008 Cascavel 1,5 48,95 73,42Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 12 a 13.07.2008 Cascavel 1.5 48,95 73,42Carmem Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 14 a 15.07.2008 Russas/S. João do Jaguaribe 1.5 48,95 73,42Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 14 a 18.07.2008 Morada Nova/Senador Pompeu 4.5 51,75 232,87Luiz Soares Simão Motorista V 14 a 18.07.2008 Morada Nova/Senador Pompeu 4.5 48,95 220,26Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 14 a 18.07.2008 Cascavel 4.5 48,95 220,26Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 14 a 18.07.2008 Baturité/Mombaça/Icó 4.5 48,95 220,26Luís Alves de Araújo Motorista V 14 a 18.07.2008 Baturité/Mombaça/Icó 4.5 48,95 220,26Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 14 a 18.07.2008 Pereiro/Tabuleiro do Norte 4.5 48,95 220,26Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 14 a 20.07.2008 Paraipaba 6.5 51,75 336,37José Eimard M. da Cruz Motorista V 14 a 20.07.2008 Paraipaba 6.5 48,95 318,14José Araújo Lacerda Ass. Administração V 16 a 18.07.2008 Aracati/Morada Nova 2.5 48,95 122,37João Arrais Filho Geólogo IV 16 a 18.07.2008 Banabuiú/Canindé 2.5 51,75 129,37Fco. Leonardo T. Soares DAS-1 III 16 a 18.07.2008 Ipu/Fortaleza 2.5 61,54 153,85Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira DAS-1 III 17.07.2008 Russas 1/2 61,54 30,77Eliel Paranhos de Almeida DNS-2 III 17 a 18.07.2008 Fortim/Alto Santo 1.5 61,54 92,31Ângela Ma. Santiago Bessa DNS-2 III 18 a 20.07.2008 Viçosa do Ceará 2.5 61,54 153,85Stênio Fonseca Rola Eng. Civil IV 19.07.2008 Beberibe 1/2 51,75 25,87Ma. Araújo Lins Albuquerque Ag. Administração V 19 a 20.07.2008 Cascavel 1.5 48,95 73,42Ma. Helena P. de Farias Ag. Administração V 19 a 20.07.2008 Cascavel 1.5 48,95 73,42Ma. Vanda Costa Lopes DNS-3 III 19 a 20.07.2008 Cascavel 1.5 61,54 92,31Iasodara F. da Silva Carvalho Ass. Administração V 19 a 20.07.2008 Cascavel 1.5 48,95 73,42Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 19 a 20.07.2008 Aracati IV 51,75 77,62Ma. Anacirema L. Chaves Ass. Administração V 19 a 20.07.2008 Aracati V 48,95 73,42Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 19 a 20.07.2008 Aracati V 48,95 73,42Anto. Rdo. Rodrigues Sampaio Aux. Serviços V 19 a 20.07.2008 Paraipaba V 48,95 73,42Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 19 a 20.07.2008 Paraipaba V 48,95 73,42Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 21 a 25.07.2008 Pindoretama/Aracati 4.5 51,75 232,87José Magalhães Cabó Motorista V 21 a 25.07.2008 Pindoretama/Aracati 4.5 48,95 220,26Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 21 a 25.07.2008 Itapiúna 4.5 48,95 220,26Lúcia Saraiva Aquino Ass. Administração V 21 a 25.07.2008 Itapiúna 4.5 48,95 220,26Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 21 a 25.07.2008 Tauá/Crateús 4.5 48,95 220,26Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 21 a 25.07.2008 Tauá/Crateús 4.5 48,95 220,26Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 21 a 25.07.2008 Tauá/Crateús 4.5 48,95 220,26Jeanne Mary Pinheiro Freitas Ag. Administração V 21 a 25.07.2008 Acarape/Quixeramobim 4.5 53,80 242,10Luís Alves da Silva Motorista V 21 a 25.07.2008 Acarape/Quixeramobim 4.5 53,80 242,10José Edmilson de Freitas Motorista V 22 a 23.07.2008 Jijoca de Jericoacoara 1.5 48,95 73,42Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial V 28.07 a 01.08.2008Quixadá 4.5 51,75 232,87José Edmilson de Freitas Motorista V 28.07 a 01.08.2008Quixadá 4.5 48,95 220,26Jaguanhara S. Pontes Junior Ag. Administração V 28.07 a 02.08.2008Guaramiranga/Limoeiro do 5.5 53,80 295,90

Norte/Barbalha

*** *** ***PORTARIA Nº123/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008 (D.O. de 14/07/2008), RESOLVE AUTORIZAR o pagamentodas diferenças de diárias concedidas aos SERVIDORES abaixo relacionados, que viajaram a serviço, e cujos nomes aparecem nas Portariasnos101 e 114/2008, datada de 07 de julho e 15 de julho/2008, no valor total de R$1.713,32 (um mil, setecentos e treze reais e trinta e dois centavos).

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE DIFRENÇA/DIÁRIAS

Stênio Fonseca Rola Eng. Civil IV 35,88Telma Rodrigues Sampaio DAS-1 III 30,46Carmem Sílvia Cornélio Bastos DAS-1 III 63,96Eliel Paranhos de Almeida DNS-2 III 33,51Ivan Botão de Aquino DAS-1 III 24,37Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira DAS-1 III 12,19Ma. Joeni Bezerra Dantas Geógrafo IV 7,69Fco. Leonardo Tavares Soares DAS-1 III 15,23José Eduardo Brito Barroso Ag. Administração V 61,69João Arrais Filho Geólogo IV 25,62Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 35,86José Araújo Lacerda Ass. Administração V 41,24Adail dos Santos garcêz Ag. Administração V 33,97Carmem Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 28,60Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 23,05Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 46,10Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 21,84Magda Kokay Farias DNS-3 III 18,28Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 60,66Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 70,38Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 60,67Ma. Marlene da Silva Ass. Administração V 12,13Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 60,67José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 7,69


Lúcia Saraiva Aquino Ass. Administração V 48,54Ângela Ma. Santiago Bessa DNS-2 III 42,65Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 23,07Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 64,03Edilene Silva de Quieroz Ass. Administração V 58,24Ma. Araújo Lins Albuquerque Ag. Administração V 21,84Ma. Anacirema Leitão Chaves Ass. Administração V 14,56Ma. Vanda Costa Lopes DNS-3 III 27,42Anto. Rdo. Rodrigues de Araújo Aux. Serviços V 14,56Francineide Alves da Silva Aux. Serviços V 7,28Ma. Helena P. de Farias Ag. Administração V 14,56Iasodara F. da Silva Carvalho Ass. Administração V 7,28Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 7,28Jaguanhara Sampaio Pontes Junior Ag. Administração V 33,97João Josa de Melo Neto DAS-1 III 36,55Fco. Rogério F. Nojosa DAS-2 IV 20,50Luiz Soares Simão Motorista V 38,82José Eimard M. da Cruz Motorista V 70,38Luís Alves da Silva Motorista V 55,81José Magalhães Cabó Motorista V 67,95José Edmilson de Freitas Motorista V 87,35Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 46,10Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 72,84

TOTAL: R$1.713,32

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.Herbert de Vasconcelos Rocha

SUPERINTENDENTE

*** *** ***

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE DIFRENÇA/DIÁRIAS

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, tornapúblico que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Renovação da Licença deInstalação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila deJericoacoara, no município de Jijoca, no Estado do Ceará. Fortaleza, 8de agosto de 2008.

Paulo de Tarso Cavalcante PequenoDIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***NIRE 23 3 0000687 9

ATA DA 314ª REUNIÃO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO

DO CEARÁ – CAGECE (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA –ART.130, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº6.404/76).

LOCAL, DATA E HORA: Sede da Companhia, situada na Rua LauroVieira Chaves, 1.030, Vila União, nesta cidade de Fortaleza, no dia 26 demarço de 2008, às 15:00 horas. QUORUM E MESA: Presença da maioriados membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados,sob a presidência do Conselheiro Presidente deste Colegiado, JoaquimCartaxo Filho, Presidente deste Colegiado, contando com a presençados membros da Diretoria Executiva da CAGECE, secretariada a reuniãopor Denise Sá Vieira Carrá. Ausente o Conselheiro Adelmo Queiroz deAquino. ORDEM DO DIA: 1) Demonstrações Contábeis. 2) OutrosAssuntos. COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: 1) Apresentação –relatório e exposição – das Demonstrações Financeiras de 31 dedezembro de 2007. Foram reapresentadas as demonstrações financeirasdo ano de 2007, juntamente com o Parecer da Auditoria Independentee a manifestação de aprovação pelo Conselho Fiscal. Ao final daexposição, o Conselho concordou, à unanimidade dos membros presentes,em aprovar o Relatório das Demonstrações Contábeis e as contas daDiretoria. 2) Outros assuntos. Foi apresentado pelo Presidente doConselho o requerimento formulado pela Diretora de Gestão Empresarial,Sra. Eliane Novaes Eleutério, para se afastar do cargo que exerce, comefeitos a partir do dia 05 (cinco) de abril de 2008. Restou deliberado, namesma oportunidade, o nome da Procuradora Jurídica da CAGECE,Denise Sá Vieira Carrá, brasileira, casada, advogada, residente e

domiciliada nesta Capital, inscrita no CNPF sob o nº843.737.503-78,para ocupar o cargo de Diretora de Gestão Empresarial, de forma interina,até ulterior deliberação deste Conselho, sem prejuízo das suas funçõescomo Procuradora Jurídica. Facultada a palavra aos demais Conselheirospelo Sr. Presidente e como nenhum deles se manifestou, determinou omesmo o encerramento dos trabalhos, sendo lavrada esta Ata em formade sumário que, após lida e devidamente aprovada foi assinada pelossenhores Conselheiros presentes. Original lavrado em livro próprio.(Ass.) Joaquim Cartaxo Filho – Presidente; Henrique Vieira Costa Lima –Conselheiro; Arialdo de Mello Pinho – Conselheiro; César AugustoPinheiro – Conselheiro; Aluísio Sérgio Novais Eleutério – Conselheiro;Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Conselheiro e Denise Sá Vieira Carrá –Secretária. JUCEC REG. SOB Nº20080391192.

*** *** ***PROCESSO Nº0111.000115/2008-87-CAGECE

Declaro, com fulcro no parecer da Procuradoria Jurídica da CAGECE,fundamentado no art.25, Inciso I, da Lei nº8.666/93, a inexigibilidadede licitação para aquisição do eixo da bomba marca Sulzer modeloSM 502-800 da Estação Elevatória do Gavião Novo, autorizando acontratação da Empresa SULZER DO BRASIL S/A , no valor global deR$64.633,76 (sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais esetenta e seis centavos), pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.Fortaleza, 22 de agosto de 2008.

Henrique Vieira Costa LimaDIRETOR PRESIDENTE

DESPACHO: Ratifico, em cumprimento ao disposto no art.26, da Leinº8.666/93, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processonº0111.000115/2008-87-Cagece. Fortaleza, 22 de agosto de 2008.

Joaquim Cartaxo FilhoSECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** ***PROCESSO Nº0111.000116/2008-40-CAGECE

Declaro, com fulcro no parecer da Procuradoria Jurídica da CAGECE,fundamentado no art.25, Inciso I, da Lei nº8.666/93, a inexigibilidadede licitação para aquisição de ventilador do motor ABB, tipoQW639hb6 da Estação Elevatória do Gavião Novo, autorizando acontratação da Empresa ABB LTDA , no valor global de R$30.385,00(trinta mil, trezentos e oitenta e cinco reais) pelo prazo de 60 (sessenta)dias. Fortaleza, 22 de agosto de 2008.

Henrique Vieira Costa LimaDIRETOR PRESIDENTE


DESPACHO: Ratifico, em cumprimento ao disposto no art.26, da Leinº8.666/93, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processonº0111.000116/2008-40-Cagece. Fortaleza, 22 de agosto de 2008.

Joaquim Cartaxo FilhoSECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** ***SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº097/2008 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR-SECITECE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDOSÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, ocupante do cargo dePresidente da FUNCEME, matrícula nº592001000480.1.1., a viajar àcidade de Recife-Pe, no período de 21 a 26/07/2008, a fim de participarde “ Oficina de Sustentabilidade do Semi-Árido Brasileiro “, promovidapela UFRN, a realizar-se na Univerdade Federal de Pernambuco,concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$188,82(cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), acrescidos de50% (cinquenta por cento), no valor total de R$1.557,76 (hum mil,quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), totalizando R$1.652,17 (hum mil, seiscentose cinquenta e dois reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe II do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. Asdespesas com passagens aéreas serão custeadas pela Universidade Federaldo Rio Grande do Norte-UFRN. SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR-SECITECE, em Fortaleza,18 de julho de 2008.

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA


*** *** ***PORTARIA Nº106/2008 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR-SECITECE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDOSÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, ocupante do cargo dePresidente da FUNCEME, matrícula nº592001000480.1.1., a viajar àcidade de São Paulo-SP, no período de 23 a 29/08/2008, a fim departicipar do “ XV Congresso Brasileiro de Meteorologia “, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$207,51 (duzentos esete reais e cinquenta e um centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), no valor total de R$2.023,21 (dois mil, vinte e três reais e vintee um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$103,76(cento e três reais e setenta e seis centavos), totalizando R$2.126,97(dois mil, cento e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,classe II do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA

PORTARIA Nº206/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora MARIA ALBENISA GADELHA , que exerce a função deAssistente Municipalista, matrícula nº592001000208.1.8, desta Fundação,a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 23 a 30/08/2008, a fimde organizar stand da FUNCEME, no XV Congresso Brasileiro deMeteorologia, concedendo-lhe 07 (sete) diárias e meia, no valorunitário de R$124,51 (cento e vinte e quatro reais e cinquenta e umcentavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor totalde R$1.400,73 (hum mil, quatrocentos reais e setenta e três centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa equatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para otrecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.344,98 (hummil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos),e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor deR$50,00 (cinquenta reais), perfazendo o valor de R$2.890,12 (doismil, oitocentos e noventa reais e doze centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º;classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, combinado com o disposto no anexo único do Decretonº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Funceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DEMETEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, emFortaleza, 29 de julho de 2008.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº207/2008 - O PRESIDENTE D FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fazeracompanhamento dos experimentos em campo para determinação daspropriedades físico-hídricas dos solos (teste de infiltração, etc.), namicrobacia em estudo, concedendo-lhes 1/2 (meia) diária, de acordocom o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 dejulho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Funceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.


FUNCEME.As despesas com passagens aéreas serão custeadas pelaUniversidade de São Paulo – USP. SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR-SECITECE, em Fortaleza,05 de agosto de 2008.



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NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

Porfírio Sales Neto Geólogo IV 30/07/2008 Canindé-Ce 1/2 56,87 28,43

Gilberto Mobus Pesquisador IV 30/07/2008 Canindé-Ce 1/2 56,87 28,43

*** *** ***PORTARIA Nº208/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no usoda atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termosdo inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LUCIANA CESAR TORRES MELO LIMA ,ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento de Sistemas Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior, ANS referência 26, matrículanº592001000504.1.5, lotada nesta Fundação, a importância de R$400,00 (quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº570. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 31 de julho de 2008.



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PORTARIA Nº209/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JAIR BARROSO LÚCIO , que exerce a função de Aux. deAdministração, matrícula nº592001000112.1.5, desta Fundação, a viajarà cidade de Canindé-CE, no período de 04 a 08/08/2008, a fim de darcontinuidade a realização de esperimento em campo para determinaçãode propriedades físico-hídricas dos solos nas microbacias do PRODHAM,concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80(cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$242,10(duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos), de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006 e anexo único do Decreto nº29.357, de 11 dejulho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Funceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 01 de agosto de2008.


*** *** ***PORTARIA Nº211/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor EISENHOWER CARVALHO BRAGA GOMES , que exercea função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº5920010001691.8,desta Fundação, a viajar às cidades de Quixadá, Morada Nova e Limoeirodo Norte-Ce, no período de 06 a 08/08/2008, a fim de fazerreconhecimento de locais potenciais à descrição de perfis representantesde solos do Ceará, em cooperação com o Departamento de Ciências doSolo da Universidade Federal do Ceará-UFC, concedendo-lhe 02 (duas)diárias e meia, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais eoitenta e sete centavos), totalizando R$142,17 (cento e quarenta e doisreais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IVdo anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Funceme.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 05 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº212/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor PORFÍRIO SALES NETO , que exerce a função de Geólogo,matrícula nº592001000293.1.9, desta Fundação, a viajar à cidade deCanindé-CE, no período de 12 a 13/08/2008, a fim de fazer coleta deáguas superficiais (açudes) e subterrâneas (poços) para análises dosparâmetros físico-químicos e bacteriológicos, pelo PRODHAM,concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$56,87(cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$85,30(oitenta e cinco reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julhode 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFunceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 05 de agosto de2008.



*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 016/2008CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, com sede na Av. Rui Barbosa, 1246 –Aldeota, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.191.406/0001-48.CONTRATADA: CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL EINFORMÁTICA S.A , situada na Av. Alameda Madeira,258, Sala 707 -Centro Comercial de Aphaville – Barueri- SP – CEP nº06.454-010,inscrita no CNPJ sob o Nº59.773.416/0001-95. OBJETO: Aquisiçãode 01 (um) Servidor de Armazenamento - STORAGE, que visapermitir a montagem de um sistema de armazenamento de grande

capacidade e de rápido acesso para ser acoplado ao sistema de recepção eprocessamento de imagens de satélite, observadas todas as condiçõesestabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP Nº004/2007- Ata deRegistro de Preços Nº55/2007 – PGJ –MA e seus Anexos e na proposta depreços apresentada pela CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Nº10.520/02 econdições estabelecidas no Pregão Eletrônico SRP Nº004/2007, Ata deRegistro de Preços Nº55/2007, Processo Administrativo nº6080AD/2006da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão-PGJ/MA,processo administrativo SPU/FUNCEME nº08303412-9. FORO:Comarca de Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir dadata da assinatura. VALOR GLOBAL: R$49.180,95 (quarenta e novemil cento e oitenta reais e noventa e cinco centavos) Dotação31200004.19.126.888.10498.01.44905200.00.0.00 – Projeto FinalísticoNº314.007 2008. pagos em O pagamento será feito com prazo nãosuperior a 30 (trinta) dias, após a entrega do equipamento contadoa partir do aceite definitivo dos equipamentos e da comprovação daregularidade da documentação fiscal apresentada, prevalecendo adata que ocorrer por últ imo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200004.19.126.888.10498.01.44905200.00.0.00 – Projeto FinalísticoNº314.007 2008.. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2008 SIGNA-TÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - presidente daFUNCEME/CONTRATANTE e João Stankevicius e Tadeu Vani Fuccirepresentantes da CIMCORP/CONTRATADA.

Maria Lindalva de Assis RêgoADVOGADA/ASJUR

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº613/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso IV,alínea “a” do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E. de 09.08.2002que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário -CONSU e em conformidade com o Processo nº08133657-8, do SPU,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROMO-ÇÃO, MARIA CRISTINA DE QUEIROZ NOBRE , ocupante do cargode Professor, classe Assistente, nível VI, matrícula nº6696.1-X, lotadano Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA. vinculada a Coordenaçãodo Curso de Serviço Social, da classe de Assistente, nível VI para a classede Adjunto, nível IX, na vaga criada pela Lei nº13.216, de 04.04.2002,publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de abril de 2002, comvigência a partir da data da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,26 de junho de 2008.

Francisco de Assis Moura AraripePRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº614/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso IV,alinea “a” do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.de 09.08.2002que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário -CONSU e em conformidade com o Processo nº08133737-0 do SPU,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROMO-ÇÃO , ROSSANA DE AGUIAR CORDEIRO , ocupante do cargo deProfessor, classe Assistente, nível V, matrícula nº6774.1-8, lotada noCentro de Ciências da Saúde - CCS, vinculada a Coordenação do Curso deCiências Biológicas, da classe de Assistente, nível V, para a classe deAdjunto, nível IX, na vaga criada pela Lei nº13.216, de 04.04.2002,publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de abril de 2002, comvigência a partir da data da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,26 de junho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº619/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso IV,alinea “a” do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.de 09.08.2002que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,


disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário -CONSU e em conformidade com o Processo nº08263979-5, do SPU,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROMO-ÇÃO , EPITÁCIO MACÁRIO MOURA , ocupante do cargo deProfessor, classe Assistente, nível V, matrícula nº6660.1-7, lotado noCentro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, vinculado a Coordenaçãodo Curso de Administração, da classe de Assistente, nível V, para a classede Adjunto, nível IX, na vaga criada pela Lei nº13.216, de 04.04.2002,publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de abril de 2002, comvigência a partir da data da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza,26 de junho de 2008.


*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2008PROCESSO Nº08085279-3/2008 FUNECE. OBJETO: Aquisição de01 (uma) assinatura da Revista Isto É. JUSTIFICATIVA: A Direçãodo Centro de Humanidades da UECE encaminha solicitação de aquisiçãode 01 (uma) assinatura na modalidade anual da Revista Isto É com o fitode acompanhar as noticías locais e nacionais que são veiculadasmensalmente, a fim de comporem o acervo de consultas da BibliotecaSetorial do Centro de Humanidades da UECE. Citada revista é editada,publicada, distribuída e comercializada com exclusividade em todo oterritório nacional pela empresa: Editora Brasil 21 ltda, inviabilizandoassim, qualquer competição. VALOR: R$399,90 (trezentos e noventa enove reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200001.12.571.194.20831.22.33903900.00.0.00, IG: 086055000,PF: 3117042008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art.25 da Leidas Licitações Consolidada (Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações).CONTRATADA: EDITORA BRASIL 21 LTDA . DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de licitação paraaquisição de 01 (uma) assinatura da Revista Isto É a fim de comporem oacervo de consultas da Biblioteca Setorial do Centro de Humanidades daUECE, no valor de R$399,90 (trezentos e noventa e nove reais enoventa centavos),com fundamento no caput do art.25 da Lei dasLicitações Consolidada (Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações).RATIFICAÇÃO: Ratifico a decisão do Presidente da FUNECE, referenteà Inexigibilidade de licitação para a aquisição de 01 (uma) assinatura daRevista Isto É, nos termos do Caput. do art.25 da Lei das LicitaçõesConsolidada. Renê Teixeira Barreira - Secretário da Ciência, Tecnologiae Educação Superior.

Paulo Emmanuel Gondim RochaPROCURADORIA JURÍDICA

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº487/2008 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉLUÍS ARAÚJO LIRA , ocupante do cargo de DAS 2 - Secretário doTitular da Pasta, matrícula nº000999-1-0, desta Fundação UniversidaadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 10a 12 de julho de 2008, a fim de participar do Curso de Cerimonial eProtocolo nas Universidades, a ser realizado em Fortaleza, no períodode 10 a 11 de julho de 2008, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valorunitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos),totalizando R$129,37 (cento e vinte e nove reais e trinta e sete centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º, art.15, classe IVdo anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ, em Sobral - CE, 22 de julho de 2008.

Maria Palmira Soares de MesquitaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº488/2008 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora

ANTÔNIA AURÉLIA SIQUEIRA VASCONCELOS , ocupante do cargode DNI-1 - Encarregado de Funções Técnicas, matrícula nº000129-1-2,desta Fundação Universidaade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade deFortaleza, no período de 10 a 12 de julho de 2008, a fim de participar doCurso de Cerimonial e Protocolo nas Universidades, a ser realizado emFortaleza, no período de 10 a 11 de julho de 2008, concedendo-lhe 2 diáriase meia, no valor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta e cincocentavos), totalizando R$129,37 (cento e vinte e nove reais e trinta e setecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º, art.15,classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ, em Sobral - CE, 22 de julho de 2008.




*** *** ***PORTARIA Nº489/2008 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO ALBERTINO SILVA FILHO , ocupante do cargo deMototrista, matrícula nº000438-1-8, desta Fundação Universidaade EstadualVale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 17 a 18 dejulho de 2008, a fim de conduzir funcionário do DRH para participar de umaapresentação relacionada com o fluxo de processos de pensão na SEPLAG,concedendo-lhe 1 diária e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta eoito reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$73,42 (setenta e trêsreais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FundaçãoUniversidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral - CE, 22 de julho de 2008.




*** *** ***PORTARIA Nº490/2008 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO ALBERTINO SILVA FILHO , ocupante do cargo deMototrista, matrícula nº000438-1-8, desta Fundação UniversidaadeEstadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no dia 21 dejulho de 2008, a fim de conduzir servidores da Pró-Reitoria dePlanejamento-PROPLAN para reunião no Conselho de Reitores dasUniversidades Cearenses-CRUC, concedendo-lhe 0,5 diária, no valorunitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º, art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ, em Sobral - CE, 22 de julho de 2008.




*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2005I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº036/2005; II -CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA;III - ENDEREÇO: Rua. Cel. Antônio Luiz, 1161 Pimenta Crato/CE; IV -


CONTRATADA: Empresa PREMIUM SEVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. ; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves Lêdo, 539Centro Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo no Art.57, inciso II da Lei nº8.666/93 e suasalterações posteriores; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Crato/CE; VIII - OBJETO: Dilatar o prazo contratual anteriormente avençadoem 03 (três) meses por igual período, de forma a abranger agora o tempo compreeendido entre 13/02/2008 a 13/05/2008; IX - DA VIGÊNCIA:13/02/2008 a 13/05/2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais; XI - DATA: 11 de fevereiro de 2008;XII - SIGNATÁRIOS: Plácido Cidade Nuvens pela Contratante e John Erles Ponte Soares pela Contratada.

Francisco Assis de OliveiraPROCURADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº140/2008 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionadosno anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários durante O MÊS DE JUNHO do ano de 2008, atribuindo-lhes umagratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubrode 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendoas despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.

Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURA



MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORHORAS/MÊS HORA TOTAL

0896681-8 ALBA MAGALHÃES FONSECA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 707,23 42 5,89 247,530897811-5 DIONISIA CLAUDETE BONFIM LOPES BIBLIOTECÁRIO 1.265,95 42 10,55 443,080897671-6 JOSÉ DE DEUS PAULINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 478,92 42 3,99 167,620890501-0 LUCE MEIRE LIMA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 673,55 42 5,61 235,740899321-1 MADALENA MARIA MONTEIRO FIGUEIREDO BIBLIOTECÁRIO 1.465,48 22 12,21 268,670897941-3 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 902,66 42 7,52 315,930897161-7 MARIA CLÁUDIA FREITAS CAVALCANTE BIBLIOTECÁRIO 1.838,77 42 15,32 643,540895451-8 MARIA DE FÁTIMA NERI ARAÚJO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 707,23 42 5,89 247,530001593-8 MARIA DOS REMÉDIOS DE F. GIRÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 859,66 42 7,16 300,880898011-X MARIA LUCIA PONTES FROTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 685,13 42 5,71 239,800898581-2 MARIA ZUILA DE LIMA BIBLIOTECÁRIO 1.465,48 42 12,21 512,920898131-0 RAIMUNDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO DATILÓGRAFO 874,45 42 7,29 306,060910781-9 REGINA CLÁUDIA VIDAL NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 832,80 42 6,94 291,48

*** *** ***PORTARIA Nº163/2008 - A SECRETARIA DA CULTURA, EMEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO OTÁVIO DE MENEZES , ocupante do cargode Assistente Técnico - simbolo - DAS - 02, matrícula nº1898261-7,desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasilia/DF, no período de 07 à09/08/08, a fim de participar de uma Oficina sobre o Sistema Nacionalde Patrimônio, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitáriode R$146,04 (cento e quarenta e seis reais e quatro centavos) acrescidosde 60% (sessenta por cento), no valor total de R$584,16 (quinhentos eoitenta e quatro reais e dezesseis centavos), mais uma ajuda de custo novalor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valorde R$1.150,30 (hum mil, cento e cinqüenta reais e trinta centavos),perfazendo um total de R$1.828,87 (hum mil, oitocentos e vinte e oitoreais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”§1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julhode 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Secretaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 06 deagosto de 2008.

Delania Azevedo CavalcanteSECRETÁRIA DA CULTURA EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº164/2008 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EMEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que sedispõe o Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de 2006, e, considerandoainda, as estratégias para a redução dos gastos e padronização para oprocesso de aquisição através de Registro de Preços RESOLVE: Art.1ºdesignar como Gestor de Registro de Preços a servidora ENIDE MARIACHAVES VIDAL , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símboloDAS-1, matrícula nº1898421-0 para desenvolver as atividadespertinentes ao processo de aquisição, através de Registro de Preços, naseguinte categoria: livros não didáticos, para o Projeto Biblioteca Cidadã;Art.2º As atribuições do Gestor de Registro de Preços serão as seguintes:I- definição dos itens a serem comprados por Registro de Preços; II-realizar pesquisa de preços no sentido de analisar previamente ocomportamento do mercado fornecedor, cujo preço será registrado; III-convidar órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a participar

dos Registros de Preços; IV- confirmar junto aos órgãos e entidades suaadesão no processo de Registro de Preços a ser realizado; V- consolidarinformações acerca de estimativas individuais e totais de previsão deconsumo dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; VI-promover os atos preparatórios da licitação; VII- acompanhar arealização do procedimento licitatório; VIII- encaminhar cópia da Atade Registro de Preços a todos os participantes; IX- convocar o fornecedorvisando a negociação para redução de preços para sua adequação aopraticado pelo mercado; X- acompanhar a realização de compras atravésda Ata de Registro de Preços; XI- providenciar a aplicação de penalidadespor descumprimento das Atas; XII- receber e analisar solicitação deutilização do Registro de Preços de órgãos e entidades não participantes;XIII- negociar junto ao fornecedor o atendimento da solicitação doórgão e entidade não participante. Art3º Esta Portaria entra em vigor apartir da data de sua assinatura. SECRETARIA DA CULTURA, emFortaleza, 05 de agosto de 2008.


Registre-se e publique-se

*** *** ***PORTARIA Nº165/2008 - A SECRETARIA DA CULTURA, EMEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor MÁRCIO DE SOUZA PORTO , ocupante do cargo deORIENTADOR DE CÉLULA - SIMBOLO DNS - 3, matrículanº1694571-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Rio de Janeiro/RJ,no período de 20 à 21/08/08, a fim de reunião dos diretores dos ArquivosEstaduais contemplados com o projeto Memórias Reveladas: Centro deReferência das Lutas Políticas no Brasil, concedendo-lhe 1 (uma) diáriae meia, no valor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e um reais e umcentavo) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total deR$622,54 (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos),mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatroreais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.143,93 (hum mil, cento equarenta e três reais e noventa e três centavos), perfazendo um total deR$1.860,87 (hum mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e setecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III


do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº166/2008 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EMEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o dispostono art.51 da lei 8.666/93 e considerando que a Secretaria da Cultura –SECULT lança, anualmente, pelo menos 01 (um) processo público deseleção, nos termos do art.15 da Lei 13.8111/05, RESOLVE, constituirComissão Especial para a elaboração dos Editais de Fomento à Arte eCultura, referente aos anos de 2008 e 2009. A comissão será compostapelos seguintes COMPONENTES: Pedro Domingues Monteiro Júnior(Coordenador da Ação Cultural), Osiel Gomes Dias Junior (Técnico),Bianca da Câmara Felippsen (Técnico), Emídio Sanderson Dias de Sá(Técnico), Francisco Otávio Menezes (Assistente Técnico do COPAHC),Ilná Diógenes Pinheiro (Engenheiro Civil) e Raimundo Alves FerreiraNeto (Técnico). A Presidência dos trabalhos ficará a cargo de PedroDomingues Monteiro Júnior. Esta Portaria terá vigência de 01 (um) anoa contar da data de sua assinatura. SECRETARIA DA CULTURA, emFortaleza, 06 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº167/2008 - A SECRETARIA DA CULTURA, EMEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JORGE ALAN PINHEIRO GUIMARÃES , ocupante docargo de Coordenador, simbolo DNS 2, matrícula nº1898441-5, destaSecretaria, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 13 à 16/08/08,a fim de PARTICIPAR DA 28ª Bienal de São Paulo, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, no valor unitário de R$166,01 (cento e sessenta eum reais e um centavo) acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), novalor total de R$871,55 (oitocentos e setenta e um reais e cinqüenta ecinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea,para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.434,22(hum mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos),perfazendo um total de R$2.400,18 (dois mil e quatrocentos reais edezoito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IIIdo anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de agosto de 2008.



*** *** ***V EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES

III PRÊMIO CHICO ALBUQUERQUE DE FOTOGRAFIAA SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EMEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, torna público, paraconhecimento dos interessados, o presente Concurso que objetiva garantira democratização do acesso aos recursos do Fundo Estadual da Cultura -FEC para o fomento de bens, produtos e serviços culturais nas váriasRegiões do Estado do Ceará e regulamenta as inscrições para aapresentação de propostas e seleção de projetos e ações, nos segmentosculturais de: Artes Cênicas, Artes Visuais, Literatura e Música obrigando-se o mesmo ao fiel cumprimento de todas as disposições contidas na LeiEstadual nº13.811/2006, Lei nº8.666/93, Instrução Normativa conjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN 01/2005 e outras pertinentes à matéria.

1. DO OBJETO1.1 Constitui objeto do presente Edital, selecionar, apoiar e premiarfinanceiramente a execução de projetos de arte e cultura nos segmentosde Artes Cênicas, Artes Visuais, Literatura e Música.1.2. O valor do presente Edital, conforme estabelecido na PortariaNº160/08 de 31 de julho de 2008, é da ordem de R$1.500.000,00 (ummilhão e quinhentos mil reais) cujos recursos são oriundos do FEC –Fundo Estadual de Cultura.1.3. Os projetos selecionados pelo presente Edital terão, por limites devalores a serem financiados, o mínimo de R$5.000,00 (cinco mil reais)e o máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais).

1.3.1. Os proponentes de projetos selecionados cujos valores estejamacima dos limites acima mencionados, comprometem-se a realizarintegralmente o projeto contemplado, independentemente de apoiosadicionais, sendo-lhes facultada, no entanto, a busca de outros parceirosem patrocínio direto, apoio institucional, bem como de Leis de Incentivoà Cultura Municipais e Federal.

2. DA PARTICIPAÇÃO2.1. Poderão concorrer ao V Edital de Incentivo às Artes:2.1.1. PESSOAS FÍSICAS maiores de 18 anos, residentes e domiciliadosno Ceará há pelo menos 02 (dois) anos, que tenham relação direta como objeto do projeto a ser realizado, tais como CRIADOR, EDITOR,PRODUTOR, DIRETOR, PESQUISADOR, PROFESSOR, INSTRUTORou outra atividade artística ou de formação em arte e cultura;2.1.2. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PESSOASJURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, com ou sem fins econômicos,com sede e foro no Estado do Ceará há pelo menos 01 (um) ano, e queapresentem, expressa em seus atos constitutivos, finalidade ou atividadede cunho artístico e/ou cultural compatível com a proposta inscrita.2.2 Nos casos de inscrições apresentadas por Pessoa Jurídica, o projetodeverá indicar a Pessoa Física responsável por sua realização. Oresponsável indicado deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e estar ematividade artística ou cultural no Ceará há, no mínimo, 01 (um) ano.

3. DA INSCRIÇÃO3.1. A inscrição será gratuita e o ato de inscrição pressupõe plenaconcordância com os termos deste Edital.3.2. O Envelope de Inscrição deverá ser encaminhado por meio dosserviços de postagem de correspondência da Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos - ECT, na modalidade SEDEX, com aviso derecebimento (AR), no período de 18 de agosto a 06 de outubro de 2008,ou entregue no horário de 08h às 12 h e das 13h às 17h no Setor deProtocolo da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT, noqual deverão constar, no espaço do remetente e do destinatário,respectivamente, as seguintes informações:REMETENTE:NOME DO PROJETOSEGMENTO CULTURAL NO QUAL ESTÁ CONCORRENDO (ArtesCênicas, Literatura, Música ou Artes Visuais)NOME DO PROPONENTERESPONSÁVEL PELO PROJETOENDEREÇO DO PROPONENTEDESTINATÁRIO:SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁA/C: SECRETARIA EXECUTIVA DO SIEC - EDITAIS FEC/2008AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/N - ED. SEAD –3º ANDAR,CAMBEBA - FORTALEZA - CE/CEP: 60.839-9003.3. O Envelope de Inscrição a que se refere o item 3.2 deverá conterem seu interior, obrigatoriamente, o seguinte:3.3.1. Requerimento de Inscrição (Anexo I) e Declaração deCompromisso (Anexo III), datados, devidamente preenchidos e assinadospelos responsáveis.3.3.2. ENVELOPE 1 - devidamente lacrado, contendo em 3 (três) vias:Currículos do Proponente, do Diretor e do responsável pela gestão doprojeto e o PROJETO TÉCNICO, conforme Anexo II, que deverá serencaminhado em páginas seqüencialmente numeradas, sendo cada viaencadernada com capa e contracapa, e uma outra via apresentada emformato digital (CD-R), contendo as informações abaixo relacionadas:

a) Justificativa com, no máximo, 20 (vinte) linhas;b) Descrição da Proposta com detalhamento de estratégias, fases

e planos de divulgação;c) Orçamento detalhado com custo global do projeto, contendo a

descrição das respectivas despesas, seus quantitativos, custosunitários e totais;

d) Documentação complementar por área de fomento, conformeexplicitado nos Anexos IV, V, VI e VII.

3.3.3. ENVELOPE 2 - devidamente lacrado, devendo conter adocumentação relativa à habilitação jurídica conforme especificaçõesabaixo:I – Pessoas Jurídicas de Direito Privado sem Fins Econômicos:

a) Cartão do CNPJ emitido pela Secretaria da Receita Federal;b) Comprovação de registro no Cadastro de Profissionais e

Instituições da Cultura (SINF);c) Cópia do Estatuto e suas últimas alterações;d) Certificado de regularidade junto ao FGTS;e) Certidão Negativa de Débitos do INSS;f) Certidão Negativa de Débitos Municipais emitida pela Prefeitura

do Município Sede do proponente;


g) Certidão Negativa de Débitos Estaduais emitida pela SEFAZ;h) Certidão Negativa Conjunta Federal emitida pela Secretaria da

Receita Federal;i) Currículo detalhado das atividades culturais exercidas.

II – Pessoas Jurídicas de Direito Público:a) Cartão do CNPJ emitido pela Secretaria da Receita Federal;b) Comprovação de registro no Cadastro de Profissionais e

Instituições da Cultura (SINF);c) Certificado de regularidade junto ao FGTS;d) Certidão Negativa de Débitos do INSS;e) Certidão Negativa emitida pelo Tribunal de Contas dos

Municípios (para Municípios e entidades públicas municipais);f) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela SEFAZ;g) Certidão Negativa Conjunta Federal emitida pela Secretaria da

Receita Federal;h) Currículo detalhado das atividades culturais exercidas.

III – Pessoas Físicas:a) Cópia da cédula de identidade;b) Cópia do CPF;c) Comprovante de endereço;d) Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Prefeitura

do Município do domicílio do proponente;e) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela SEFAZ;f) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Federais, emitida pela

Secretaria da Receita Federal;g) Currículo detalhado das atividades culturais exercidas;h) Comprovação de registro no Cadastro de Profissionais e

Instituições da Cultura (SINF).IV – Entidades civis com fins econômicos:

a) Cartão do CNPJ emitido pela Secretaria da Receita Federal;b) Comprovação de registro no Cadastro de Profissionais e

Instituições da Cultura (SINF);c) Cópia do contrato social em vigor, devidamente registrado;d) Certificado de regularidade junto ao FGTS;e) Certidão Negativa de Débitos do INSS;f) Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Prefeitura

do Município Sede do proponente;g) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela SEFAZ;h) Certidão Negativa Conjunta Federal emitida pela Secretaria da

Receita Federal;i) Currículo detalhado das atividades culturais exercidas.

3.4 O Formulário Padrão de Inscrição e os Modelos de Requerimento eDeclaração de Compromisso estão disponíveis na Secretaria da Culturado Estado do Ceará em fotocópia e em versão divulgada pela Internetno endereço http://www.secult.ce.gov.br.

4. DOS IMPEDIMENTOS E MOTIVOS PARA INDEFERIMENTODA INSCRIÇÃO.4.1 A falta de apresentação de quaisquer documentos de inscrição, ou donão cumprimento do estabelecido nos subitens 3.2 e 3.3, implicará emimediato indeferimento da inscrição.4.2 As inscrições postadas após o período estabelecido no subitem 3.2serão automaticamente indeferidas.4.3. Não serão aceitas as propostas provenientes dos servidores eequipamentos culturais vinculados ou mantidos pela Secretaria da Cultura,integrantes da Comissão de Seleção, do Comitê Gestor do FEC, seuscônjuges e parentes até 2º grau, como também as de pessoas físicas oujurídicas não domiciliadas ou sediadas no Ceará.

5. DOS SEGMENTOS CULTURAIS A SEREM APOIADOSO presente edital poderá fomentar projetos das seguintes segmentos:

a) Literatura, Livro e Leitura- Literatura- Livro- Leitura

b) Artes Cênicas- Teatro- Dança- Circo

c) Músicad) Artes Visuais

- Artes Plásticas- Artesanato

e) Prêmios- Alberto Nepomuceno de Música.- Chico Albuquerque de Fotografia.

6. DA COMISSÃO6.1 A Seleção dos projetos estará a cargo de uma comissão especial,conforme previsto no art.15 da Lei 13.811/06 e art.51, parágrafo 5º, daLei Nº8.666/93, descrita abaixo.

6.2 A Comissão de Seleção será composta de, no mínimo, 03 (três) e, nomáximo, 05 (cinco) jurados por área de fomento, sendo 1 (um) servidorpúblico, 1 (uma) personalidade de notório saber e 1 (um) indicado pelaárea de fomento, mediante lista tríplice a ser encaminhada à Secretariada Cultura, todos de reputação ilibada e reconhecido conhecimento dasáreas abrangidas pelo regulamento e seus anexos. A comissão seráresponsável pela avaliação das propostas artísticas apresentadas,habilitando-as jurídica e tecnicamente, observada as exigênciasconstantes deste Edital.

7. DO PROCESSO SELETIVO7.1 A seleção dos projetos se dará em três etapas: I) Habilitação Técnicada proposta; II) Habilitação Jurídica e III) Classificação Final.7.1.1. Etapa I – Habilitação Técnica:7.1.1.1. A Habilitação Técnica será realizada pela Comissão de Seleção,conforme descrita nos itens 6.1 e 6.2 deste Edital, considerando-se onúmero de propostas inscritas por área;7.1.1.2. A Comissão de Habilitação Técnica emitirá parecer de acordocom os seguintes critérios:I – Avaliação da Proposta Técnica (total de 50 pontos):

a) Originalidade da Proposta (0 a 10 pontos);b) Justificativa e pertinência cultural (0 a 10 pontos);c) Formação artística e cultural de jovens, entre 15 e 24 anos, em

qualquer área de fomento do presente Edital (0 a 10 pontos);d) Capacidade de agregar e mobilizar parcerias (0 a 10 pontos);e) Plano de comunicação e de divulgação (0 a 10 pontos);

II - Adequação do Plano de Trabalho e a viabilidade do orçamento (totalde 50 pontos):

a) Consistência da linguagem observada a intenção do objeto e asatividades propostas (0 a 10 pontos);

b) Estrutura de gestão e as estratégias de monitoramento daproposta (0 a 10 pontos);

c) Coerência entre o dimensionamento de público beneficiado ecusto da proposta (0 a 10 pontos);

d) Relação de equilíbrio entre as atividades, despesas e os custosapresentados (0 a 10 pontos);

e) Viabilidade de cumprimento de prazos propostos (0 a 10pontos).

7.1.1.3 Serão consideradas desclassificadas as propostas que nãoobtiverem a pontuação mínima de 50 (cinqüenta) pontos, passandopara a fase de Habilitação Jurídica, somente os projetos classificados:7.1.2 Etapa II – Habilitação Jurídica:7.1.2.1. A Habilitação Jurídica consistirá na análise da documentaçãoexigida no item 3.3 deste Edital, em consonância com as exigências oracontidas.7.1.2.2. A ausência dos documentos necessários exigidos ou a constataçãode irregularidades, resultará na imediata inabilitação/desclassificação daProposta.7.1.3. Etapa III – Classificação Final:7.1.3.1. A classificação final será realizada pela Comissão de Seleção,em reunião presencial, observando-se regras estabelecidas no presenteedital.7.1.3.2. A Comissão de Seleção emitirá parecer observando adisponibilidade financeira deste Edital e os princípios e objetivos doSistema Estadual da Cultura, Artigos 2º e 3º da Lei 13.811/2006.7.2. É facultada às comissões ou autoridade superior, em qualquer fase doprocesso, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou acomplementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior dequalquer documento ou informação que deveria constar originariamentena Proposta.7.3. Caberá recurso das decisões da Comissão de Seleção no prazo deaté 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação doresultado no Diário Oficial e divulgação no endereço eletrônicowww.secult.ce.gov.br.7.3.1. O recurso a que se refere o item 7.3 deverá ser encaminhado pormeio de SEDEX com AR (aviso de recebimento), ou diretamente noSetor de Protocolo na Secretaria da Cultura/SECULT, conforme endereçocitado no item 3.2.7.4. Compete ao Comitê Gestor do FEC analisar, em última estância, ospedidos de revisão dos resultados do julgamento referente ao presenteEdital, ouvida a Comissão de Seleção.7.5. Compete ao Comitê Gestor do FEC homologar o resultado final daseleção de que trata o presente Edital.

8. DO RESULTADO8.1. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado doCeará, divulgado pela imprensa e pela Internet, até 60 (sessenta) diasapós o término do prazo para realização das inscrições.8.2 Caberá recurso das decisões da Comissão de Seleção no prazo de 05


(cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação do resultado noDiário Oficial e divulgação no endereço eletrônico www.secult.ce.gov.br.8.3 O recurso a que se refere o item 7.3 deverá ser encaminhado atravésde Sedex com AR, ou protocolamento no setor do prédio da Secretariade Cultura, conforme endereço citado no item 3.2.

9. DOS RECURSOS FINANCEIROS9.1 Os recursos previstos para este Edital são oriundos do Fundo Estadualda Cultura - FEC, com metas de aplicação conforme tabela abaixo:

METAS DE APLICACÄO POR ÁREA VALOR (R$)

Artes Visuais 200.000,00Circo 170.000,00Dança 220.000,00Literatura, Livro e Leitura 270.000,00Música 242.000,00Prêmio Alberto Nepomuceno de Música 28.000,00Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia 150.000,00Teatro 220.000,00

TOTAL R$1.500.000,00

9.2, Do montante total dos recurso financeiros (R$1.500.000,00 –Hum milhão e quinhentos mil reais) disponibilizados para apoiar projetosapresentados ao Edital, serão destinados 50% (cinqüenta por cento)para projetos oriundos do interior do Estado sob dotações orçamentáriasde nº:2 7 2 0 0 0 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 1 0 . 2 0 3 6 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 1 0 0 . 7 0 . 0 . 0 0 ;27200004.13.392.110.20363.01.33903900.70.0.00;27200004.13.392.110.20363.02.33903100.70.0.00;27200004.13.392.110.20363.02.33903900.70.0.0027200004.13.392.110.20363.03.33903100.70.0.0027200004.13.392.110.20363.03.33903900.70.0.0027200004.13.392.110.20363.04.33903100.70.0.0027200004.13.392.110.20363.04.33903900.70.0.0027200004.13.392.110.20363.05.33903100.70.0.0027200004.13.392.110.20363.05.33903900.70.0.0027200004.13.392.110.20363.06.33903100.70.0.0027200004.13.392.110.20363.06.33903900.70.0.0027200004.13.392.110.20363.07.33903100.70.0.0027200004.13.392.110.20363.07.33903900.70.0.0027200004.13.392.110.20363.08.33903100.70.0.0027200004.13.392.110.20363.08.33903900.70.0.00com metas de aplicação conforme tabela abaixo:

REGIÃO DENOMINAÇÃO VALOR (R$)

CAPITAL01 Fortaleza 750.000,00

INTERIOR01 Região Metropolitana 100.000,0002 Litoral Oeste e Vale do Curú 80.000,0003 Sobral e Ibiapaba 150.000,0004 Inhamuns e Crateús 50.000,0005 Sertão Central 70.000,0006 Maciço de Baturité 50.000,0007 Jaguaribe e Litoral Leste 100.000,0008 Cariri e Centro Sul 150.000,00

TOTAL R$1.500.000,00

9.3. Em caso de inexistência ou insuficiência de projetos habilitados,para garantir o cumprimento das metas de aplicações, conforme itens9.1 e 9.2, a Comissão de Seleção poderá migrar os recursos destinando-os para outras áreas de fomento e regiões, mantendo-se a paridade de50% (cinqüenta por cento) para o interior e 50% (cinqüenta por cento)para a capital.9.4. Em conformidade com o Art.18 da Lei Estadual nº13.811 de 16 deagosto de 2006, o Fundo Estadual de Cultura financiará, no máximo,80% (oitenta por cento) do custo total de cada projeto, cabendo aoproponente integrar, em contrapartida, os 20% (vinte por cento)restantes.9.4.1. Para efeito de cálculo no preenchimento do Projeto Técnico(anexo II) com objetivo de mensurar o valor econômico da contrapartidadefinida, deverá ser observada a fórmula abaixo:Cálculo da ContrapartidaVT = Valor Total do ProjetoVS = Valor Solicitado

VC = Valor da ContrapartidaVT = VS + VCVC = VS

80%9.5. As pessoas físicas e entidades civis com fins econômicos devemobservar ainda a contrapartida sócio-cultural de que trata o art.21,parágrafo 8º da Lei Nº13.811/06, destinando pelo menos 10% (dez porcento) do produto resultante de seu projeto em benefício de comunidadescarentes, escolas públicas, entidades civis sem fins econômicos e decaráter sócio-cultural, devidamente acordado com a SECULT para estefim.9.6. Para efeito do presente Edital, os projetos selecionados obrigar-se-ão, para recebimento do valor apoiado, elaborar novo plano de trabalhoem formulário próprio do Fundo Estadual da Cultura em que serárecalculada a contrapartida, em valor equivalente a 20% (vinte porcento) do valor efetivamente apoiado.9.6.1. A Contrapartida a que se refere o presente Edital se dará atravésda participação em programas e ações, comunicadas previamente aosproponentes, a serem desenvolvidas pelo Governo do Estado,respeitando-se as especificidades definidas em cada área.9.7. Os recursos divulgados no presente Edital são expressos em valoresbrutos, estando sujeitos à tributação, conforme legislação em vigor,devendo deles ser deduzidos, por ocasião do pagamento, todos os impostose tributos previstos na Legislação vigente e pertinente à matéria.9.8. Os recursos deste Edital poderão custear:

a) produtos culturais;b) oficinas e cursos de caráter cultural ou artístico destinados à

formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal;c) prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras,

espetáculos musicais e de artes cênicas e quaisquer outros produtosgerados;

d) levantamento, estudos e pesquisas culturais;e) circulação de produtos culturais no Ceará;

9.9. É vedada a aplicação dos recursos deste Edital no pagamento de:a) despesas com pessoal e encargos sociais;b) serviços da dívida;c) qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos

investimentos ou ações apoiadas.9.10. Os recursos aprovados serão liberados em parcela única por meiode depósito em conta específica aberta exclusivamente para receber emovimentar os recursos do presente Edital.9.11. A utilização dos recursos aplicados obedecerá ao Plano de Trabalhode cada projeto, condicionada à aprovação da prestação de contas, àapresentação de relatório físico-financeiro e dos respectivos documentoscomprobatórios.9.12 No caso da Contratada não cumprir qualquer dos itens pactuados e/ou não apresentá-los conforme as características estabelecidas, deverádevolver à SECULT os recursos financeiros recebidos, atualizados naforma prevista na legislação vigente e em conformidade com odeterminado no Art.39 do Decreto 28.442/2006 que regulamenta a Lei13.811/2006.9.13. A utilização indevida dos benefícios previstos no presente Edital,resultará em sanções previstas no Art.30 da Lei Nº13.811/2006.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS10.1 Para efeitos deste Edital, considera-se candidato do interior doEstado, as pessoas físicas domiciliadas e com atividade em municípiocearense, que não Fortaleza, há no mínimo 02 (dois) anos e pessoasjurídicas com atividade, sede e foro em município cearense, que nãoFortaleza, há no mínimo 01 (um) ano, contados a partir da data deabertura das inscrições ao presente Edital.10.2. Não será admitida a obtenção de incentivos do FEC e do MecenatoEstadual, concomitantemente, para um mesmo projeto.10.3. Os proponentes deverão obter autorização para utilização de obrasintelectuais e/ou imagens de terceiros que incluam, adaptem ou utilizem,quaisquer que seja o suporte, em sua obra. Em caso de contestação, oproponente selecionado ficará responsável civil e criminalmente,isentando o Comitê Gestor e a Secretaria da Cultura do Estado do Cearáde quaisquer responsabilidades a respeito.10.4. No caso de não ser possível manter nome(s) indicado(s) na fichatécnica originalmente apresentada durante o ato de inscrição da proposta,a sua substituição poderá ocorrer, desde que o(s) currículo(s) do(s) novo(s)integrante(s) seja(m) comprovadamente igual(is) ou superior(es) ao(s) do(s)anterior(es) de modo a não comprometer a execução da proposta, devendosua substituição ser previamente aprovada pelo Comitê Gestor do FEC.10.5. Os proponentes que tiverem seus projetos selecionados serãoconvocados para assinar termo jurídico referente ao apoio previstoneste Edital, devendo comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteiscontados da convocação.


10.6. O não comparecimento ou não assinatura do termo jurídico semjustificativa cabível, implicará na automática eliminação do proponente,podendo o Comitê Gestor do FEC, substituir por outro proponentehabilitado, obedecida a ordem de classificação e os limites estabelecidosno presente Edital.10.7. Os proponentes que tiverem seus projetos selecionados,comprometem-se a divulgar o apoio do Governo do Estado do Cearápor intermédio da Secretaria da Cultura, fazendo constar a LogomarcaOficial do Governo do Estado em quaisquer projetos gráficos associadosao produto final e sua divulgação (cartazes, folders, panfletos, peças devídeo, publicações e outros), de acordo com o padrão de identidadevisual fornecidos pela Assessoria de Comunicação (ASCOM) da SECULT,acompanhada dos seguintes dizeres: “ESTE PROJETO É APOIADOPELA SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA– LEI Nº13.811, DE20 DE AGOSTO DE 2006”, obedecendo-se o disposto no artigo 10,inciso II e artigo 32, da Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006 c/c o“caput”, o parágrafo único do artigo 51 do Decreto Estadual nº28.442,de 30 de outubro de 2006 e a Portaria da SECULT nº275, de 27 dedezembro de 2007.10.8. O apoio do Governo do Estado do Ceará/SECULT deve ser tambémverbalmente citado em todas as entrevistas e notas concedidas peloproponente à imprensa de rádio, jornal, TV e internet, bem comomencionada em todas as apresentações de lançamento ou divulgação doprojeto.10.9. Todo material de divulgação deverá ser enviado à SECULT paraprévia análise e autorização, sob pena de não ser aprovada a prestaçãode contas do projeto selecionado.10.10. Os direitos autorais e de imagem dos resultados produzidos serãode propriedade dos autores.10.11. No que se refere aos projetos selecionados, a Secretaria da Culturado Estado do Ceará terá o direito à utilização de imagens, de créditos edas contrapartidas referidas neste Edital em campanhas educativas,publicações governamentais, palestras, entrevistas e outros eventos deinteresse do Governo do Estado do Ceará.10.12. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará terá o direito dedivulgar, exibir e distribuir os produtos decorrentes da realização dosprojetos selecionados no presente Edital em quaisquer meios e suportes,desde que sem finalidade lucrativa e com referência aos créditos dasobras.10.13. A conclusão do projeto contemplado não poderá ultrapassar osprazos estabelecidos nos respectivos Planos de Trabalho, contados apartir da assinatura do contrato, prorrogáveis por até 06 (seis) meses acritério do Comitê Gestor do FEC.10.14. O proponente que fizer jus ao apoio a que se destina este Edital,deverá apresentar à SECULT, até 60 (sessenta) dias após o término daexecução do projeto, detalhado Relatório de Execução e Prestação deContas, em 01 (uma) via, por escrito, e 01 (uma) em formato eletrônico,incluindo registros comprobatórios e material de divulgação com osdevidos créditos.10.14.1. O modelo de Relatório de Execução e Prestação de Contas estádisponível na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará em fotocópia e,em versão divulgada pela Internet, no endereço http://www.secult.ce.gov.br10.15. Os documentos e projetos não selecionados serãodisponibilizados aos proponentes em até 30 (trinta) dias após a datada publicação do resultado final da seleção; e estarão à disposição dosmesmos que, às suas expensas, poderão recolhê-los na SecretariaExecutiva do Sistema Estadual de Cultura - SIEC, no prazo de 60(sessenta) dias. Após o referido prazo, a SECULT não se responsabilizarápela guarda dos mesmos.10.16. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Secretaria daCultura, por meio do Comitê Gestor do FEC, após consulta ao ConselhoEstadual de Cultura, observando o determinado na Lei nº13.811/2006,Decreto Estadual nº28.442/06 e Lei nº8.666/93 e alterações posteriores.10.17. Sem prejuízo do previsto no art.113, parágrafo 1º da Lei nº8.666/93qualquer cidadão é parte legitima para impugnar os termos do presenteEdital por irregularidade na aplicação da legislação de regência, devendoprotocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis da data final para inscrição/apresentação do projeto. A SECULT deverá julgar as impugnações noprazo de 03 (três) dias úteis.10.18. As disposições previstas no presente edital aplicam-sesubsidiariamente ao III PRÊMIO CHICO ALBUQUERQUE DEFOTOGRAFIA no que não conflitar no previsto no seu regulamento(ANEXO IX).10.19. Maiores informações poderão ser obtidas prioritariamente peloe-mail: [email protected], fazendo constar no campo assunto acitação: EDITAL DE SELEÇÂO 2008 e o título do Projeto.Fortaleza, 13 de agosto de 2008.


ANEXO IV EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES

(Este documento deverá ser feito em papel timbrado da organização,assinado e carimbado por seu dirigente responsável, em se tratando depessoa jurídica, para pessoa física será exigido apenas a assinatura do

proponente ao final do documento).

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

___________________ (cidade)/CE, ____ de ____________ de 2008Eu,_____________________________________________________________com o presente, encaminho a Vossa Senhoria o projeto________________________________________________ (Nome doprojeto), acompanhado da documentação necessária, com vistas à inscriçãono V EDITAL DE INCENTIVO AS ARTES, ao tempo em que solicitoapoio para o mesmo e declaro que as informações nele contidas são deminha inteira responsabilidade, podendo vir a ser comprovadas a qualquertempo, e que darei início a execução do referido projeto somente quandoda liberação dos recursos pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

Atenciosamente,

_______________________________________Assinatura

Ilmo Sr.Francisco Auto FilhoSecretário da Cultura do Estado do CearáFortaleza/CE

ANEXO II

V EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTESPROJETO TÉCNICO


ANEXO III

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO(Pessoa Física)

Eu............................................................................................., portador(a)da Carteira de Identidade nº.......................... órgão expedidor...................,em....../....../.....; CPF nº...............................................................; residentee domiciliado(a) na .........................................................................................nº........ complemento -........................................, na cidadede..........................., Estado Ceará, CEP............................, telefone (8....)........................, e-mail........................................; declaro, para os devidos fins,que estou de acordo com os termo do V EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTESNO CEARÁ, que implemento as condições de participação, e que a não assinaturado Contrato/Termo de Cooperação Financeira no prazo determinado implicarána desclassificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital.___________________, ______de __________________de 2008.

________________________________________________Assinatura

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO(Pessoa Jurídica)

Eu............................................................................................., portador(a) daCarteira de Identidade nº.......................... órgão expedidor...................,em....../....../.....; CPF nº...............................................................; residente edomiciliado(a) na ......................................................................................... nº........complemento -........................................, na cidade de..........................., EstadoCeará, CEP............................, telefone (8....) ........................,e-mail ........................................; declaro, para os devidos fins, que sou o(a)dirigente da .............................................................., CNPJ..........................................; com sede social na........................................................................., nº......., na cidade de....................................., Estado Ceará, CEP.............................., telefone (8)...............................; Fax (8) ............................; e-mail:..........................................;exercendo o cargo de................................................, com mandato de............anos conforme disposto no artigo.........do........................ Social, vencendoem........................; podendo portanto representá-la; que estou de acordo comos termo do V EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES, e que implemento ascondições de participação, e que a não assinatura do Contrato/Termo deCooperação Financeira no prazo determinado implicará na desclassificação doProjeto, conforme estabelecido no Edital.___________________, ______de __________________de 2008.

____________________________________________Assinatura

ANEXO IV

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA E COMPLEMENTARDOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE

PROJETOS

Documentos Gerais da Proposta - Anexo I (assinado);- Anexo II (preenchido e assinado)- Anexo III (assinado) – PESSOAFÍSICA ou JURÍDICA- Documentação referente aos AnexosIV, V, VI ou VII (quando for o caso)

DAS ÁREAS ESPECÍFICAS

Literatura, Livro e Leitura - Documentos comprobatórios deautoria/titularidade da obra quando setratar de utilização de obra própria -com firma reconhecida;- Autorização do autor para publicaçãoda obra ou cessão dos direitos autorais,quando envolver terceiros, inclusiveno caso de publicação de imagens;- Tradução juramentada, com cópiaautenticada, para a utilização de textosoriginais redigidos em outra língua;- Informações sobre as medidas deacessibilidade e democratização doacesso aos bens e serviços resultantesda proposta cultural;- Quando se tratar de proposta deformação (projeto de curso, oficina,seminário, por exemplo) deverá seracompanhado de projeto pedagógicodetalhado (ementa, objetivos, cargahorária etc.);- Em todos os casos deverá ser apresentadoProjeto Técnico DETALHADO;- Quando se tratar de publicação edivulgação de obra inédita, deverá serapresentado:I. Sinopse da obra (descrever,resumidamente, o conteúdo da obra aser publicada);


II. Especificações técnicas do livro:- formato (fechado e aberto), númerode páginas, tiragem, detalhes técnicosde capa e miolo (tipo de papel,impressão, acabamento, presença ounão de fotos e/ou ilustrações dentreoutros);III. Envelope lacrado (em separado)contendo o original encadernado,datilografado ou digitado em espaçoduplo, papel em formato A4, semrasuras ou emendas, com uso da fonteTimes New Roman, tamanho 12.IMPORTANTE: todas as páginasdeverão estar numeradas e constará,na encadernação, apenas o título daobra e o pseudônimo do autor.

ANEXO V


PROJETOS



Artes Cênicas - Documentos comprobatórios deautoria/titularidade da obra quando setratar de utilização de obra própria -com firma reconhecida;- Informações sobre as medidas deacessibilidade e democratização doacesso aos bens e serviços resultantesda proposta cultural;- Ficha técnica da montagem doespetáculo;- Sinopse;- Em caso de turnê, informar o roteiro,período da temporada, trechos daspassagens, número de participantes(artistas e técnicos), números de diárias(hospedagem e alimentação);- Autorização do autor da obra, sebaseada em textos de terceiros;- Quando se tratar de proposta deformação (projeto de curso, oficina,seminário, por exemplo) deverá seracompanhado de projeto pedagógicodetalhado (ementa, objetivos, cargahorária etc.);- Em caso de pesquisa, apresentaçãodo Projeto Técnico detalhado;- Três orçamentos obtidos no mercado,no caso de proposta com aquisição debens permanentes ou locação deespaço;

ANEXO VI


PROJETOS



Música - Documentos comprobatórios deautoria/titularidade da obra quando setratar de utilização de obra própria -com firma reconhecida;- Informações sobre as medidas deacessibilidade e democratização doacesso aos bens e serviços resultantesda proposta cultural;- Ficha Técnica completa incluindomapa de palco;- Em caso de turnê informar o roteiro,o período da temporada, trechos daspassagens, número de participantes(artistas e técnicos), números de diárias(hospedagem e alimentação);- Quando se tratar de proposta deformação (projeto de curso, oficina,seminário, por exemplo) deverá seracompanhado de projeto pedagógicodetalhado (ementa, objetivos, cargahorária etc.);- Em caso de pesquisa, apresentar oProjeto Técnico detalhado;- Apresentação de CD com as músicasinéditas a serem gravadas e de CDmixado em se tratando de gravação eprensagem respectivamente;- Para gravação de CD, apresentarautorização do detentor dos direitosautorais da obra;

ANEXO VII


PROJETOS

Documentos Gerais da Proposta - Anexo I (assinado);- Anexo II (preenchido e assinado)- Anexo III (assinado) – PESSOAFÍSICA ou JURÍDICA- Documentação referente aos AnexosIV, V,VI ou VII (quando for o caso)


Artes Visuais - Autorização de uso da obra eidentificação da fonte, para uso deimagem de terceiros, inclusive no casode pesquisa em banco de imagens –com firma reconhecida;- Anuência do proprietário, no caso depropostas com utilização de acervosde terceiros (ex. exposição de obras deterceiros) – com firma reconhecida- Documentos comprobatórios deautoria/titularidade da obra quando setratar de utilização de obra própria -com firma reconhecida;- Informações sobre as medidas deacessibilidade e democratização doacesso aos bens e serviços resultantesda proposta cultural;- Três orçamentos obtidos no mercado,no caso de proposta com aquisição debens permanentes ou locação deespaço;- Tradução juramentada, com cópiaautenticada, para a utilização textosoriginais redigidos em outra língua;- Em caso de itinerância informar oroteiro, o período da exposição,trechos das passagens, número departicipantes (artistas e técnicos),números de diárias (hospedagem ealimentação);


- Quando se tratar de proposta deformação (projeto de curso, oficina,seminário, por exemplo) deverá seracompanhado de projeto pedagógicodetalhado (ementa, objetivos, cargahorária etc.);- Relatório Fotográfico das obras queserão expostas (no caso do material játer sido selecionado);- Em caso de pesquisa, apresentaçãodo Projeto Técnico detalhado;- Ficha técnica completa, acompanhadade termo de anuência e currículoprofissional dos curador(es) e artista(s)participante(s) da proposta;- Proposta museográfica da exposição,Local de realização, Período deexecução/data;

ANEXO VIII

PRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENO DE COMPOSIÇÃO

1. DO OBJETIVOO Prêmio de Composição Alberto Nepomuceno visa o fomento àprodução de composições musicais como forma de promoção da culturanacional e registro da música cearense valorizando seu potencial criativoe empreendedor.

2. DA INSCRIÇÃOPoderão inscrever-se pessoas físicas (maestros, compositores, músicos,educadores musicais, pesquisadores, dentre outros interessados) quedesenvolvam composição autoral, residentes no Estado do Ceará há, nomínimo, 02 (dois) anos, e que estejam devidamente cadastrados noSistema de Informações Culturais da SECULT.Os interessados poderão inscrever até 02 (duas) composições inéditasno presente Prêmio, fazendo jus, porém, a apenas UMA premiação.O ato de inscrição pressupõe plena concordância com os termos destePrêmio.A proposta apresentada ao Prêmio Alberto Nepomuceno de Composiçãodeverá conter 01 (uma) via dos seguintes documentos:

j) Requerimento de Inscrição devidamente preenchido e assinado(Anexo I)k) Currículo do proponente com ênfase na formação e nasatividades artístico-culturais realizadas nos últimos 03 (três)anos, dados pessoais (RG e CPF), bem como outras informaçõesque julgue necessárias;1 Título da Composição (nome da obra)2 Estilo da Composição (samba, maxixe, baião, frevo etc.)

O proponente deverá encaminhar 05 (cinco) cópias legíveis das partituras(somente as grades) encadernadas;Parágrafo único: A não apresentação de um dos itens acima, implicarána desclassificação do candidato.As Composições deverão ser obrigatoriamente inéditas e nos ritmosmusicais típicos brasileiros de: Dobrado, Samba, Frevo, Baião, Valsa,Choro, Forró e Maxixe ou outro estilo dentro deste perfil, esclarecendona sua inscrição.6.3. Os compositores deverão obedecer obrigatoriamente a seguinteinstrumentação padrão para elaboração de suas obras, especificamente,na seguinte ordem: (Flauta; Requinta; Clarineta; Saxofone Alto;Saxofone Tenor, Trompete; Sax-Horn; Trombone; Bombardino; Tubae Percussão com pelo menos Bombo, Caixa e Pratos), cabendo aocompositor distribuir as vozes a sua inspiração, dentro da extensão eafinação devida de cada instrumento, conforme a organologiadetermina.Os direitos autorais das obras produzidas pertencem aos autores que, noentanto, deverão autorizar a edição de sua composição, via impressa oueletrônica, caso venha a ser contemplada, ou mesmo reconhecida comodigna de edição, visando ampla divulgação e distribuição entre as Bandasde Música integrantes do Sistema de Bandas de Música do Estado doCeará, conforme modelo anexo a este Edital. (Anexo X)

3.DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOSA análise dos projetos para aferição dos prêmios, estará a cargo daComissão de Seleção que será composta de 05 (cinco) jurados convidadospela SECULT, entre personalidades de notório saber e com reconhecidaatuação na área da música e composição, a qual é soberana e responsávelpela avaliação das propostas apresentadas, selecionando as que julgarmais adequadas de acordo com as exigências deste Edital.

4.DA PREMIAÇÃOOs prêmios em dinheiro são sujeitos à tributação, conforme legislaçãoem vigor, e os valores serão depositados em conta corrente indicadapelos vencedores.Perderá o direito ao prêmio, o proponente que não assinar o termo deanuência do resultado no prazo de 30 (trinta) dias da sua publicação noDiário Oficial do Estado do Ceará.

5. DOS RECURSOS FINANCEIROSO valor total deste Prêmio, conforme disponibilidade orçamentária daSECULT, é de R$28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais), distribuído daseguinte maneira:CAPITAL (FORTALEZA): Dois prêmios de R$7.000,00INTERIOR: Dois prêmios de R$7.000,00Os contemplados comprometem-se a participar em uma ação ouprogramação da SECULT, em condições, datas e locais posteriormenteacordados entre ambas as partes.

6. DISPOSIÇÕES FINAISÉ facultado à Comissão de Seleção não conceder qualquer um dos prêmiosestipulados neste Edital, caso entenda que os projetos apresentados nãopossuam qualificação que justifiquem a sua premiação.Ocorrendo desistência ou impossibilidade de repasse para os projetosselecionados, os recursos poderão ser destinados a outros projetos,observando a ordem de classificação feita pela Comissão de Seleção.Fortaleza, 13 de agosto de 2008


ANEXO IX

PRÊMIO CHICO ALBUQUERQUE DE FOTOGRAFIA

1. DO OBJETIVOO Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia visa a promoção da fotografiacomo forma de expressão artística, valorizando sua produção, potencialtecnológico e cultural.

2. DA INSCRIÇÃOPoderão inscrever-se pessoas físicas (fotógrafos, críticos, curadores,museólogos, editores, educadores, pesquisadores, dentre outros interessados)residentes no Estado do Ceará há, no mínimo, 02 (dois) anos e pessoasjurídicas com sede e foro no Ceará há, no mínimo, 01 (um) ano,devidamente cadastrados no Sistema de Informações Culturais da SECULT,e que desenvolvam pesquisa individual, coletiva, ações de formação,produção, difusão ou atividade institucional na área da Fotografia.Os interessados poderão inscrever até 02 (duas) propostas inéditas nopresente prêmio, fazendo jus, porém, a apenas UMA premiação.O ato de inscrição pressupõe plena concordância com os termos deste edital.

3.DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOSA análise dos projetos, para aferição dos prêmios, estará a cargo daComissão de Seleção do Prêmio que será composta de 05 (cinco) juradosconvidados pela SECULT, entre personalidades de notório saber e comreconhecida atuação na área da Fotografia, a qual é soberana e responsávelpela avaliação das propostas apresentadas, selecionando as que julgarmais adequadas de acordo com as exigências deste Edital.

4.DA PREMIAÇÃOOs prêmios em dinheiro serão depositados em conta corrente indicadapelos vencedores, deduzidos os tributos, conforme legislação em vigor,.Perderá o direito ao prêmio, o proponente que não assinar o termo deanuência do resultado no prazo de 30 (trinta) dias da sua publicação noDiário Oficial do Estado do Ceará.

5. DOS RECURSOS FINANCEIROSO valor total deste Prêmio, conforme disponibilidade orçamentária daSECULT, é de R$150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), distribuídosda seguinte maneira:CAPITAL (FORTALEZA): R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais)INTERIOR: R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais)Os contemplados comprometem-se a participar em uma ação ouprogramação da SECULT, em condições, datas e locais posteriormenteacordados entre ambas as partes.

6. DISPOSIÇÕES FINAISÉ facultado à Comissão de Seleção não conceder qualquer um dos prêmiosestipulados neste Edital, caso entenda que os projetos apresentados nãopossuam qualificação que justifiquem a sua premiação.


Ocorrendo desistência ou impossibilidade de repasse para os projetos selecionados, os recursos poderão ser destinados a outros projetos do V Editalde Incentivo às Artes, observando a ordem de classificação feita pela Comissão de Seleção e a paridade de recursos entre Capital e Interior.Fortaleza, 13 de agosto de 2008


ANEXO X

FICHA DE INSCRIÇÃOPRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENOMÚSICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº117/2008

CONVENENTES: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT e INSTITUTO DE ARTE E CULTURA - IACC . OBJETO: a concessão deapoio financeiro à convenente para a realização do Projeto “Praça Brasil”, conforme Plano de Trabalho constante do processo emepígrafe, que passa a fazer parte do presente instrumento independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93, alterada pela Lei nº8.883/94, e alterações subseqüentes, na Lei Estadual nº13.811/2006 e Decreto nº28.442/06, naInstrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 200. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: da data desua assinatura a 31 de outubro de 2008. VALOR: R$215.100,00 (duzentos e quinze mil e cem reais), sendo do concedente a quantia deR$170.000,00 (cento e setenta mil reais) oferecendo o convenente o valor de R$45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais) comocontrapartida.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº27100011.13.392.110.10493.01.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: 05de agosto de 2008. SIGNATÁRIOS: Delânia Azevedo Cavalcante-Secretária da Cultura em exercício e Francisca das Chagas Andrade deMorais-Presidente.

Ana Lúcia Carneiro BezerraASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***


SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPORTARIA Nº277/2008 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS BESSAXAVIER , ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrículanº169364-1-3, desta autarquia, a viajar à cidade de Iguatu, no períodode 07 a 10/08/2008, a fim de supervisionar os trabalhos no NúcleoOperacional Móvel - NOM, concedendo-lhe 3.5 diárias e meia, no valorunitário de R$76,86 (Setenta e Seis Reais e Oitenta e Seis Centavos),totalizando R$269,01 (Duzentos e Sessenta e Nove Reais e HumCentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe II do anexo únicodo Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do IDACE. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 deagosto de 2008.

Camilo Sobreia de SantanaSECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº296/2008 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS BESSAXAVIER , ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrículanº169364-1-3, desta autarquia, a viajar à cidade de Barbalha e Milagres,no período de 15 a 21/08/2008, a fim de Coordenar mobilizaação detrabalhadores beneficiarios do Programas de Regularização Fundiária,concedendo-lhe 6.5 diárias e meia, no valor unitário de R$76,86 (Setentae Seis Reais e Oitenta e Seis Centavos), totalizando R$499,59(Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Cinquenta e Nove Centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe II do anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do IDACE. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 deagosto de 2008.

Camilo Sobreira de SantanaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº905/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NEYLAMOREIRA DE MENESES , ocupante do cargo de Supervisora de Núcleo,matrícula nº407.901-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Tamboril-CE, no período de 29 a 30/07/2008 a fim de mobilizar e apresentar àsComunidades Quilombolas a proposta do Projeto São José, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$67,63 (sessenta e setereais e sessenta e três centavos), totalizando R$101,44 (cento e umreais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea bdo §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCoordenadoria e Planejamento de Gestão PA 25029. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de julho de 2008.

Antônio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº906/2008 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DEAMORIM , ocupante do cargo de Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário, matrícula nº169.122-1-2 deste secretaria, a viajar à cidade deSalvador-BA., no dia 29/07/2008, a fim de participar do Lançamentodo Plano Nacional Sustentável “Mais Pesca e Aquicultura - Uma Rede deAções para o Fortalecimento do Setor”, representando o mesmo,concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$307,43(trezentos e sete reais e quarenta e três centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$230,58 (duzentos e trintareais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valortotal de R$103,76 (cento e três reais e setenta e seis centavos) e passagemaérea para o trecho Fortaleza- Salvador - Fortaleza, no valor de R$952,88

(novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos),perfazendo um total de R$1.287,22 (hum mil duzentos e oitenta e setereais e vinte e dois centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a “ do§1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classe I do anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, conbinado com o anexoúnico do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria dePlanejamento e Gestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de julho de 2008.

Camilo Sobreira de SantanaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº914/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO JOSE MENEZES BATISTA , ocupante docargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº002.589-1-1, destaSecretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE., no período de 16a 18/07/2008 a fim de desenvolver Projeto da Fábrica Escola,concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$56,87(cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$142,17(cento e quarenta e dois reais e dezessete centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do PA 25029 PF 2108032008. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 16 de julho de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº915/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor FRANCISCO JOSE MENEZES BATISTA , ocupante do cargode Engenheiro Agrônomo, matrícula nº002.589-1-1, desta Secretaria, aviajar à cidade de Ubajara/CE., no período de 03 e 04/07/2008 a fim departicipar de Reunião com Grupo de Produtores do Projeto Jaburu Orgânico,concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$56,87 (cinquentae seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$85,30 (oitenta ecinco reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do§1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo único do Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PA25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, aos 03 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº916/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOJOSE MENEZES BATISTA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo,matrícula nº002.589-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Jaguaribara/CE., no dia 25/07/2008 a fim de realizar acompanhamento das obrascomplementares do Packing House do Curupati, concedendo-lhe 0,5 (meia)diária, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e setecentavos), totalizando R$28,43 (vinte e oito reais e quarenta e tres centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º; art.15, classe IV doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do PA 25029 PF 2108032008. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº928/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO


ALBERTO OLIVEIRA , que exerce a função de Engº Agrônomo,matrícula nº106.783-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília -DF, no período de 24 a 28/08/2008, a fim de participar de ReuniãoNacional sobre o Projeto de Regulamento Técnico do Arroz, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$146,04 (cento e quarentae seis reais e quatro centavos) acrescidos de 60%, no valor total deR$1.051,48 (hum mil e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$1.155,23 (hum milcento e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, no valor deR$839,02 (oitocentos e trinta e nove reais e dois centavos), perfazendoum total de R$2.033,49 (dois mil e trinta e três reais e quarenta e novecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV doanexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da CODAF/Núcleo deClassificação Vegetal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº937/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉDELORGES BARREIRA GOMES , ocupante do cargo de Orientadorde Célula, matrícula nº093629-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades deChorozinho, Aracati, Morada Nova, Limoeiro do Norte; Itapipoca,Parambu, Tianguá, nos períodos de 11 a 15/08/2008 e 26 a 29/08/2008,a fim de supervisionar ações da Célula de Apoio ao Desenvolvimento daPecuária, concedendo-lhe (8,0) oito diárias, no valor unitário de R$67,63(sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando R$541,04(quinhentos e quarenta e um reais e quatro centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do PA nº20366 e PF nº210904.2008. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº947/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃORODRIGUES ALVES , ocupante do cargo de Motorista, matrículanº082931-1-2, deste órgão, a viajar às cidades de Crato e Barbalha/CE,no período de 18 a 21/07/2008 a fim de conduzir o secretário,concedendo-lhe 03 (tres) diárias e meia, no valor unitário de R$56,87(cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$199,04(cento e noventa e nove reais e quatro centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão - COPLAG.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,15 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº949/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WEAVERBRAGA , ocupante do cargo Coordenador, matrícula nº030049-1-0, destaPasta, a viajar à cidade de Salvador/BA, no período de 09 a 16/08/2008,a fim de visitar Parques de Exposições Agropecuárias, concedendo-lhe(7,5) sete diárias e meia, no valor unitário de R$166,01 (cento e sessentae seis reais e um centavo), acrescidos de 50%, no valor total deR$1.867,61 (hum mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e umcentavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$103,76 (cento e trêsreais e setenta e seis centavos), totalizando R$1.971,37 (hum milnovecentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com o

disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PA nº25029e PF nº210803.2008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº952/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NEYLAMOREIRA DE MENESES , ocupante do cargo de Supervisora de Núcleo,matrícula nº407.901-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Aurora,Mauriti, Salitre, Araripe, Aiuaba, Parambu - CE, no período de 11 a26/08/2008 a fim de moderar oficinas comunitárias nas áreas dasComunidades Quilombolas nos municípios acima, concedendo-lhe 15(quinze) diárias e meia, no valor unitário de R$67,63 (sessenta e setereais e sessenta e três centavos), totalizando R$1.048,26 (hum mil,quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julhode 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCoordenadoria e Planejamento de Gestão PA 25029. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº953/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO MARCILIO DE MELO , ocupante do cargo deSupervisor de Núcleo, matrícula nº407899-1-X, desta Pasta, a viajar àscidades de Itapipoca, Pacajús, Palhano e Beberibe, no período de 11 à15/08/2008 a fim de Acompanhar a colheita de experimentos devariedades de mandioca visando maiores produtividades, concedendo-lhe 4 diárias e meia, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e sete reaise sessenta e três centavos), totalizando R$304,33 (Trezentos e quatroreais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1ºdo art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classeIII do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008PA: 25029. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 08 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº0960/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargode Supervisor de Núcleo, matrícula nº407835-1-2, desta Secretaria, aviajar à cidade de Russas-Ce, no período de 11 a 14.08.2008 a fim departicipar de reunião de retorno, para confirmação de pronafianos deprodutores de leite caprino, no município supra citado, concedendo-lhe03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$67, 63 (sessenta e setereais e sessenta e três centavos), totalizando R$236,70 (duzentos etrinta e seis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneaB do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doRECURSO DO CUSTEIO DA ENTIDADE. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2008.

Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº962/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOJOSE MENEZES BATISTA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo,


matrícula nº002.589-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Ubajara/CE, no período de 12 a 15/08/2008 a fim de realizar o acompanhamento doprojeto Jaburu orgânico, concedendo-lhe 3,5 diária, no valor unitário deR$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizandoR$199,04 (cento e noventa e nove reais e quatro centavos), de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 dejulho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado Coordenadoria de Planejamento e Gestão, PA 25029. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 12 de agosto de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº966/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCODAS CHAGAS VASCONCELOS ARAÚJO, ocupante do cargo deAssessor Técnico -DAS 1, matrícula nº407894-1-3, desta Secretaria, aviajar às cidades de Quixeré - CE, no dia 12 de agosto de 2008 a fim deParticipar de reunião com a diretoria da Del Monte e trabalhadores daempresa, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$67,63 (Sessentae sete reais e sessenta e tres centavos), totalizando R$33,81 (trinta e tresreais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1ºdo art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classeIII do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Coordenadoria dePlanejamento e Gestão Pa 25029 PF 2108032008. SECRETÁRIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2008.

Antônio Rodrigues AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº967/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO,ocupante do cargo de Assessor Técnico -DAS 1, matrícula nº407894-1-3,desta Secretaria, a viajar à cidade de Morada Nova- Ce, no dia 13 deagosto de 2008 a fim de Participar de reunião com o consórcioresponsável pela obra do canal da integração e comunidade de piauí dedentro, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$67,63 (Sessentae sete reais e sessenta e tres centavos), totalizando R$33,81 (trinta etres reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea ado §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaCoordenadoria de Planejamento e Gestão Pa 25029 PF 2108032008.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,12 de agosto de 2008.

Antônio Rodrigues AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº974/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA , ocupante do cargo deAuxiliar Técnico, matrícula nº118.801-1-8, desta secretaria, a viajaràs cidades de Ubajara, Viçosa do Ceará, Cascavel e Canindé-CE., nos dias14 e 15/08/2008 a fim de conduzí-lo, concedendo-lhe 01 (uma) diária emeia, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta esete centavos), totalizando R$85,31 (oitenta e cinco reais e trinta e umcentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo únicodo Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento eGestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 13 de agosto de 2008.



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EDITAL DE CREDENCIAMENTO DOPROGRAMA LEITE FOME ZERO 2008

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOL-VIMENTO AGRÁRIO, por força do Art.97, da Lei Nº3.875, de 07 defevereiro de 2007, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital, neste ato representado pelo titular da Secretariado Desenvolvimento Agrário- SDA, faz saber que, pelo presente Edital,no período de 18 a 29 de agosto de 2008, estarão abertas as inscriçõespara credenciamento e contratação de empresas laticinistas depasteurização de leite do tipo “C” instaladas no Estado do Ceará,especializadas na prestação de serviço de captação, pasteurização,transporte e entrega de leite, com vistas à operacionalização do ProgramaLeite Fome Zero do Estado do Ceará. O presente edital esta referendadona Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003 que instituiu o PROGRAMA DEAQUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA. OBJETO: CONTRATAÇÃODE LATICÍNIOS PARA CAPTAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO,ENVASAMENTO, TRANSPORTE E ENTREGA DE LEITE BOVINOPASTEURIZADO TIPO “C” PARA O PROGRAMA LEITE FOMEZERO.

1 - JUSTIFICATIVAO Programa Leite Fome Zero tem como objetivo contribuir para ocombate à fome e à desnutrição de crianças de 06 (seis) meses a 06 (seis)anos de idade, gestantes e idosos que estejam em situação de vulnerabilidadesocial e em estado de insegurança alimentar e nutricional através dadistribuição gratuita do leite.Apoiar o setor produtivo local e a agriculturafamiliar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares, apreço mais justo e fortalecendo a cadeia produtiva.

2 - DA INSCRIÇÃO2.1 - LOCAL:As propostas serão entregues na Coordenação do Programa Leite FomeZero de 18 a 29 de agosto de 2008 no horário das 8:00 horas às 12:00horas e das 14:00 às 17:00 horas, nas dependências da Secretaria doDesenvolvimento Agrário – SDA, sito na Av. Bezerra de Menezes, 1820,São Gerardo, Fortaleza – CE em Anexo II ficha de credenciamento.

3 - DO CREDENCIAMENTO DOS BENEFICIADORES DO LEITE3.1 - O credenciamento será realizado pela Secretaria doDesenvolvimento Agrário-SDA, mediante solicitação do representantelegal da empresa, que deverá apresentar os seguintes documentos:Parágrafo Único: A falta de quaisquer requisitos descritos nos itens (I, II,III, IV) abaixo, implicará em indeferimento do credenciamento.I - HABILITAÇÃO JURÍDICA;

a) cópia da ata de nomeação da diretoria ou da assembléia;b) cópia do contrato ou do estatuto, registrado, e com suas alterações,

conforme o caso;c) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas

Jurídicas;d) cópia do documento de identidade RG e CPF do(s) representante(s)

legal (is) da empresa, todos autenticados;e) comprovante de residência do(s) representante(s) legal (is) da

empresa autenticado(s).II - HABILITAÇÃO TÉCNICA:

a) certificação de inspeção sanitária municipal, estadual e/ou federalno âmbito de suas competências;

b) certificado de registro expedido pelo órgão responsável ou peloserviço de inspeção federal do Ministério de Agricultura, Pecuáriae Abastecimento;

c) declaração do beneficiador interessado emitida por seuresponsável legal, com firma reconhecida em cartório,concordando com o atendimento de toda a rota pleiteada eafirmando possuir aptidão/capacidade operacional, instalações,pasteurizador rápido, transporte refrigerado e frízeres paraarmazenamento do leite, inclusive nos pontos de distribuição;

III - REGULARIDADE FISCALa) certidões negativas de débitos (CND) Municipal, Estadual e

Federal,b) prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de

Serviço (CRF/FGTS);c) certidão negativa de débito com a Previdência Social (INSS);

IV - OUTROS;a) declaração do interessado de que não possui impedimento para

licitar ou contratar com a Administração Pública, com firmareconhecida em cartório;

b) declaração do interessado de que não viola o art.7º XXXIII, daconstituição da república de 1988, com firma reconhecida emcartório;

c) dados bancários da empresa;


d) declaração, com firma reconhecida em cartório, de que está deacordo com os preços estabelecidos para o leite no ProgramaFome Zero do Estado do Ceará, com todas as demais obrigaçõesestabelecidas, devendo ainda indicar a(s) rota(s) para a(s) qual(is) se candidata baseado-se na relação de rotas e cotas emanexo neste termo de referência;

e) ficha de inscrição, assinada pelo representante legal da empresa(anexo);

f) relação dos agricultores familiares produtores de leite contendonome do produtor, endereço, copia do CPF, copia do RG,produção média diária, e copia da Declaração de Aptidão aoPRONAF (DAP);

g) declaração de capacidade diária de processamento de leitepasteurizado tipo “C” assinada pelo(s) representante(s) legal(is) e autenticada em cartório.

4 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTEa) acompanhar e fiscalizar a entrega do leite, conferindo os quantitativos,a pontualidade e a qualidade do produto, certificando-se do devidoacondicionamento e se o transporte do gênero alimentício está sendorealizado nas condições de refrigeração e manuseio condizentes;b) informar ao responsável em cada município pelo recebimento doleite nos pontos de distribuição indicados;c) proceder, mensalmente, às análises físico-químicas e microbiológicasdo produto fornecido, adotando as medidas pertinentes, caso hajaconstatação de que não atende às exigências da legislação;d) notificar a CREDENCIADA das irregularidades apontadas pelafiscalização, referente aos aspectos qualitativos e quantitativos doproduto distribuído, dando-lhe direito ao contraditório e instituindoprazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para defesa e/ou regularização daocorrência;e) penalizar a CREDENCIADA, quando esta incorrer em descumprimentode obrigações referentes à qualidade e quantidade do leite tipo Cdistribuído, bem como à obediência à freqüência, locais e aos horários dadistribuição;f) excluir definitivamente, a CREDENCIADA após reincidência aodescumprimento de obrigações referentes ao item anterior (4.e).

5 - DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADAO interessado, se credenciado, a fim de administrar de forma integrada eestratégica, planejando e coordenando todas as atividades, otimizandoos recursos disponíveis e visando à qualidade do leite e à entrega oportunado mesmo, deverá:I - o leite a ser distribuído deverá, obrigatoriamente, ser adquirido deagricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF conforme o capítulo10, seção 2 do Manual de Crédito Rural, que apresentem a Declaração deAptidão ao Pronaf (DAP) regulamentada pela Portaria nº46/05 doMinistério do Desenvolvimento Agrário, desde que participem das açõespromovidas pelo Estado convenente, notadamente as relativas àassistência técnica e realizem a vacinação do rebanho, especialmentecontra a febre aftosa. Terá prioridade aqueles cuja produção média diáriaseja de até 30 litros, não sendo obtida a cota de leite prevista para ocontrato serão cadastrados os produtores cuja produção média diáriaesteja entre 31 a 60 litros. Por fim, não obtida a cota de leite a seradquirida serão cadastrados os produtores que tenham média diária entre61 a 100 litros de leite, conforme Resolução nº16, de 06 de outubro de2005, do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos;II - Será obedecido o teto a que se refere o Decreto 5.873 de 15 de agostode 2006, que o valor máximo de aquisição do PAA – Leite será deR$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por agricultor familiar, paracada semestre, considerados os meses de janeiro a junho e de julho adezembro, limitado a 100 (cem) litros por dia por agricultor familiar;III – o leite captado terá que atender as normas da legislação em vigor;IV – beneficiar o leite para o tipo pasteurizado “C” padronizado, conformepadrões técnicos especificados na legislação em vigor;V - fornecer o leite pasteurizado devidamente envasado no modelo deembalagem determinado pela Contratante;VI - promover a entrega do leite a cada 02 (dois) dias por semana nospontos de distribuição nos municípios de acordo com a Contratante,conforme o prazo de validade do leite;VII - transportar, descarregar, armazenar e refrigerar apropriadamenteo leite, garantindo suas qualidades de acordo com as exigências previstasna legislação em vigor;VIII - dotar todos os postos de distribuição com equipamentos derefrigeração com capacidade para dois dias de armazenagem para cada

ponto de distribuição, bem como realizar sistematicamente manutençãodesses equipamentos, promovendo a substituição quando necessário;IX - acondicionar o leite a ser distribuído em embalagens plásticas de umlitro, com a logomarca do Programa, a identificação da indústria, asdatas de fabricação e de validade do produto, tudo em conformidade coma Legislação Federal e Estadual em vigor;X - proceder à substituição das embalagens danificadas durante o trajetoe/ou entrega, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;XI - manter atualizado o Sistema de Monitoramento do Programa LeiteFome Zero, de acordo com as orientações da Secretaria doDesenvolvimento Agrário;XII - assegurar a quantidade de leite ora pactuada até o final da vigênciado contrato;XIII - arcar com todas as obrigações sociais, tributárias, securitárias,trabalhistas, fretes e quaisquer outros encargos que incidam sobre osvalores do produto fornecido.XIV - não subcontratar, sub-rogar, ceder, alienar ou alterar os termos docontrato sem prévia e expressa autorização da contratante;XV - permitir o livre exercício da fiscalização por parte daCONTRATANTE ou de seus prepostos.XVI - atender sua cota contratada até o final do contrato, salvo no casode imprevistos aprovados pela SDA, devendo ainda a CONTRATADAprever a capacidade de produção de leite da região.5.1 - Reunida a documentação exigida no item 3 (CREDENCIAMENTODOS BENEFICIADORES DO LEITE), deste edital, conforme resoluçãodo programa do leite, o processo será remetido a Assessoria Jurídica -ASJUR da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Cearápara análise e parecer para documentação entregue para credenciamento.Após o certificado pela auditoria jurídica e técnica, o processo seráremetido ao Secretário, autoridade superior do órgão para ratificação epublicação.5.2 - O interessado, se credenciado para prestação dos serviçoscompreendidos no objeto do credenciamento:I – deverá manter em regularidade suas obrigações trabalhistas, sociais,previdenciárias, tributárias e fiscais, bem como suas situações junto aosórgãos oficiais fiscalizadores de suas atividades, cabendo-lhe apresentarao órgão ou entidade contratante, sempre que esse julgar necessário, ascomprovações dessa regularidade;II - não poderá delegar ou transferir a terceiros a prestação dos serviçosora pactuados, sem prévia justificativa para autorização, por escrito, doórgão ou entidade contratante.

6 - DO PAGAMENTO6.1 - A CREDENCIADA deverá apresentar após o primeiro dia útilposterior ao encerramento da primeira e segunda quinzena de cada mês,a solicitação de pagamento e comprovante fiscal do produto fornecido,o qual será efetivado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data daapresentação dos documentos. O pagamento ao produtor será efetuadode forma a ser estabelecida pela CONTRATANTE.6.2 - O pagamento dos serviços prestados pelo beneficiador de leitecredenciado e contratado de que trata esta resolução estará condicionado,durante a vigência contratual, à atualização das certidões negativas deDébitos - CND’s, dentro do prazo de validade dos documentos.Parágrafo Único – O preço de processamento por litro de leite bovinopasteurizado tipo C pago pelo Programa ao laticínio é de R$0,47(quarenta e sete centavos) quando este entregue pelo produtor naplataforma da usina. O produtor receberá o valor de R$0,63 (sessenta etrês centavos) por litro quando entregue na plataforma da usina e àquantia de R$0,57 (cinqüenta e sete centavos) por litro de leite quandocoletado na propriedade.Parágrafo Único - Outras obrigações complementares serão informadasno instrumento de contrato a ser celebrado, cuja minuta segue em anexo(Anexo IV).Art.11º - Os casos de credenciamento não enquadrados no procedimentoestabelecido neste Edital serão submetidos às unidades de Auditoria,integrantes do Sistema de Auditoria Interna do Poder Executivo, doórgão ou entidade envolvido, para análise e certificação da regularidadedo processo administrativo que o acompanha.

7. RECURSOS FINANCEIROS7.1 Os recursos financeiros serão oriundos do Convênio nº039/2007,aditivo Nº02/2008 firmado entre o Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate a Fome - MDS e o Estado do Ceará, através da Secretariado Desenvolvimento Agrário - SDA, com as seguintes dotaçõesorçamentárias:21100024.20.602.040.20444.01.33903200.10.1.00,


21100024.20.602.040.20444.02.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040.20444.03.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040.20444.04.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040.20444.05.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040.20444.06.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040.20444.07.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040.20444.08.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040.20444.01.33903200.82.2.0021100024.20.602.040.20444.02.33903200.82.2.0021100024.20.602.040.20444.02.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040.20444.03.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040.20444.04.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040.20444.05.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040.20444.06.33903200.82.2.00,21100024.20.602.040.20444.07.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040. 20444.08.33903200. 82.2.00,

8 - DAS PENALIDADESI - no caso de penalização a multa será no valor de 10% (dez por cento)sobre o valor pago referente à fatura do período em que se verificou airregularidade;II - O valor da multa referida na alínea anterior será descontado no pagamentoda primeira fatura subseqüente à aplicação da multa ou crédito existente emfavor da CONTRATANTE, caso a mesma seja superior ao créditoeventualmente existente, a diferença será cobrada judicialmente, se necessário.III - A aplicação das penalidades estabelecidas é de competência exclusivada SDA, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, noprazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação serrequerida após 02 (dois) anos de sua aplicação.IV - Pela inexecução total ou parcial do CONTRATO, garantida aprévia defesa, a CONTRATANTE aplicará as seguintes penalidades:

a) no caso de atraso na entrega do leite, a justificativa será analisadae, se plausível, a previsão de advertência sem penalidade. Casopersistam os atrasos, o recebimento da segunda advertência jádeverá ter aplicação de multa;

b) havendo adulterações no leite coletado para análise, acarretaráem advertência e, após a segunda ocorrência, aplicar-se-á multae em caso de terceira ocorrência, o descredenciamento imediato;

c) para os casos em que houver mudanças de rotas, cotas e pontospor parte dos laticínios, sem solicitação e aprovação prévia daSDA, será aplicada advertência. Caso persista o problema,ocorrerá aplicação de multa;

d) no caso da aplicação de multa pela mesma infração contratual,a CONTRATADA, após credenciada, estará sujeita à suspensãotemporária de participação e impedimento de contratar com aAdministração Pública, pelo prazo de até 2 (dois) anos.

9 – DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOSA seleção das empresas obedecerá aos seguintes critérios:a) Documentação exigida de acordo com o item 3 deste edital;b) Terão prioridade nos lotes as empresas com endereço na área deabrangência dos lotes;c) Na análise da relação dos produtores terá prioridade a empresa que apresentarprodutores com produção média de 30 litros/dia após análise técnica;d) Relação de produtores onde a produção é igual ou superior a quantidadede leite a ser distribuída.O resultado do credenciamento será publicado no Diário Oficial e divulgadona Coordenação do Programa Leite Fome Zero no site: www.sda.ce.gov.br.Os resultados não serão divulgados por telefone ou e-mail ou qualqueroutro meio de comunicação que não os expressamente consignados nopresente Edital.Os casos omissos no presente EDITAL serão resolvidos pela assessoriajurídica da SDA e equipe técnica da Coordenadoria de DesenvolvimentoTerritorial e Combate a Pobreza Rural- CODET.Compõem este Edital os Anexos:ANEXO 01 - TERMO DE CREDENCIAMENTO;ANEXO 02 – FICHA DE INSCRIÇÃO;ANEXO 03 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MENOR;ANEXO 04 – MINUTA DO CONTRATO;

01) – Modelo de relação dos produtores,02) – requerimento de solicitação de pagamento,03) – recibo de entrega.

ANEXO 05 – RELAÇÃO DOS LOTES;Fortaleza (CE), 01 de agosto de 2008.

Camilo Sobreira de SantanaSECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ANEXO 01 - TERMO DE CREDENCIAMENTO

1. OBJETOProcesso de credenciamento de empresas (laticínios), especializada naprestação de serviço de captação, pasteurização, envasamento,transporte e entrega de leite, com vistas à operacionalização do Programade Leite Fome Zero, do Estado do Ceará.

2. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE2.1 acompanhar e fiscalizar a entrega do leite, conferindo osquantitativos, a pontualidade e a qualidade do produto, certificando-sedo devido acondicionamento e se o transporte do gênero alimentícioestá sendo realizado nas condições de refrigeração e manuseio condizentes;2.2 informar ao responsável em cada município pelo recebimento doleite nos pontos de distribuição indicados;2.3 proceder, mensalmente, às análises físico-químicas e microbiológicasdo produto fornecido, adotando as medidas pertinentes, caso hajaconstatação de que não atende às exigências da legislação;2.4 notificar a CREDENCIADA das irregularidades apontadas pelafiscalização, referente aos aspectos qualitativos e quantitativos doproduto distribuído, dando-lhe direito ao contraditório e instituindoprazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para defesa e/ou regularização daocorrência;2.5 penalizar a CREDENCIADA, quando esta incorrer emdescumprimento de obrigações referentes à qualidade e quantidade doleite tipo C distribuído, bem como à obediência à freqüência, locais e aoshorários da distribuição;2.6 excluir definitivamente, a CREDENCIADA após reincidência aodescumprimento de obrigações referentes ao item anterior (2.5).

3. DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADAO interessado, quando contratado, a fim de administrar de forma integradae estratégica, planejando e coordenando todas as atividades, otimizandoos recursos disponíveis e visando à qualidade do leite e à entrega oportunado mesmo, deverá:

I - o leite a ser distribuído deverá, obrigatoriamente, ser adquirido deagricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF conforme o capítulo10, seção 2 do Manual de Crédito Rural, que apresentem a Declaração deAptidão ao Pronaf (DAP) regulamentada pela Portaria nº46/05 doMinistério do Desenvolvimento Agrário, desde que participem das açõespromovidas pelo estado convenente, notadamente as relativas àassistência técnica e realizem a vacinação do rebanho, especialmentecontra a febre aftosa. Terá prioridade aqueles cuja produção média diáriaseja de até 30 litros, Não sendo obtida a cota de leite prevista para ocontrato serão cadastrados os produtores cuja produção média diáriaesteja entre 31 a 60 litros. Por fim, não obtida a cota de leite a seradquirida será cadastrado os produtores que tenham média diária entre61 a 100 litros de leite, conforme Resolução nº16, de 06 de outubro de2005, do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos;II - Será obedecido o teto a que se refere o Decreto 5.873 de 15 de agostode 2006, que o valor máximo de aquisição do PAA – Leite será deR$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por agricultor familiar, paracada semestre, considerados os meses de janeiro a junho e de julho adezembro, limitado a 100 (cem) litros por dia por agricultor familiar;III – Fornecer a CONTRATANTE relação dos agricultores produtoresde leite que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento daAgricultura Familiar – PRONAF, contendo nome do produtor,comprovante de endereço, copia do CPF, copia do RG, produção médiadiária, e copia da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP);IV – o leite captado terá que atender as normas da legislação em vigor;V – beneficiar o leite para o tipo pasteurizado “C” padronizado, conformepadrões técnicos especificados na legislação em vigor;VI - fornecer o leite pasteurizado devidamente envasado no modelo deembalagem determinado pela contratante;VII - promover a entrega do leite a cada 02 (dois) dias por semana,totalizando 03 (três) entregas semanais, nos pontos de distribuição nosmunicípios de acordo com a contratante, conforme o prazo de validade;VIII - transportar, descarregar, armazenar e refrigerar apropriadamenteo leite, garantindo suas qualidades de acordo com as exigências previstasna legislação em vigor;IX - dotar todos os postos de distribuição de equipamentos de refrigeraçãocom capacidade para dois dias de armazenagem para cada ponto dedistribuição, bem como realizar sistematicamente manutenção dessesequipamentos, promovendo a substituição quando necessário;


X - acondicionar o leite a ser distribuído em embalagens plásticas de umlitro, com a logomarca do Programa, a identificação da indústria, asdatas de fabricação e de validade do produto, tudo em conformidade coma Legislação Federal e Estadual em vigor;XI - proceder à substituição das embalagens danificadas durante o trajetoe/ou entrega, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;XII - manter atualizado o Sistema de Monitoramento do ProgramaLeite Fome Zero, de acordo com as orientações da Secretaria doDesenvolvimento Agrário;XIII - assegurar a quantidade de leite ora pactuada até o final da vigênciado contrato;XIV - arcar com todas as obrigações sociais, tributárias, securitárias,trabalhistas, fretes e quaisquer outros encargos que incidam sobre osvalores do produto fornecido.XV - não subcontratar, sub-rogar, ceder, alienar ou alterar os termos docontrato sem prévia e expressa autorização da contratante;XVI - permitir o livre exercício da fiscalização por parte daCONTRATANTE ou de seus prepostos.

4. LOCAL DE ENTREGAPromover a entrega do leite no máximo a cada (02) dois dias nos pontosde distribuições nos municípios de acordo com a relação das rotas (lotes),determinados pelo resultado da licitação.

5. DA ESTIMATIVA DE PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO5.1 Fontes de RecursosOs recursos financeiros serão oriundos do Convênio nº039/2007, aditivoNº02/2008 firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social eCombate a Fome - MDS e o Estado do Ceará, através da Secretaria doDesenvolvimento Agrário - SDA, com as seguintes dotaçõesorçamentárias:21100024.20.602.040.20444.01.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.02.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.03.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.04.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.05.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.06.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.07.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.08.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.01.33903200.82.2.0021100024.20.602.040. 20444.02.33903200.82.2.0021100024.20.602.040. 20444.02.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040. 20444.03.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040. 20444.04.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040. 20444.05.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040. 20444.06.33903200.82.2.00,21100024.20.602.040. 20444.07.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040. 20444.08.33903200. 82.2.00,5.2 – DO VALOR DO LITRO DE LEITE5.3.1 O preço de processamento por litro de leite bovino pasteurizadotipo C pago pelo Programa ao laticínio é de R$0,47 (quarenta e setecentavos) quando este entregue pelo produtor na plataforma da usina. Oprodutor receberá o valor de R$0,63 (sessenta e três centavos) por litroquando entregue na plataforma da usina e à quantia de R$0,57 (cinqüentae sete centavos) por litro de leite quando coletado na propriedade.5.3 - DA FORMA DE PAGAMENTOA CONTRATADA deverá apresentar após o primeiro dia útil posteriorao encerramento da primeira e segunda quinzena de cada mês, a solicitaçãode pagamento, comprovante fiscal do produto fornecido e relação dosagricultores produtores de leite que se enquadrem no Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, contendo nomedo produtor, endereço, CPF, produção diária da quinzena e numero daDeclaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). Será efetivado o pagamentono prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da apresentação dosdocumentos.

6. FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTOa) a Secretaria do Desenvolvimento Agrário fará o recolhimento dasamostras de leite a qual será feito sem aviso prévio, pelos técnicos daentidade responsável ou empresa credenciada pelo contratante.b) o laticínio deverá permitir o livre exercício da fiscalização por parteda CONTRATANTE ou de seus prepostos.

7. DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃOA Secretaria do Desenvolvimento Agrário poderá aplicar punições à

empresa contratada, nas hipóteses de não cumprimento de quaisquercláusulas, especificações ou prazos das obrigações contratuais,relacionadas em seguida:a) lentidão ou atraso injustificado no cumprimento do objeto desteInstrumento;b) paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação de pelomenos 30 (trinta) dias à CONTRATANTE;c) decretação ou a instauração de insolvência civil;d) alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura daCONTRATADA que prejudique a execução do presente convênio;e) paralisação da execução do contrato, salvo a ocorrência de casofortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva daexecução do mesmo, desde que comunicada imediatamente a contratante;f) não atendimento das determinações dos técnicos da CONTRATANTE,nas atividades de acompanhamento, supervisão e avaliação.g) a inobservância ou descumprimento de regras, legislação, regulamentação,disposições conexas pertinentes, bem como das normas ou instruçõesoriundas do Grupo Gestor do Programa Leite Fome Zero – e também, deeventuais alterações que venham a ser introduzidas neste programa e asinstruções supervenientes.

8. DAS PENALIDADESI - no caso de penalização a multa será no valor de 10% (dez por cento)sobre o valor pago referente à fatura do período em que se verificou airregularidade;II - O valor da multa referida na alínea anterior será descontado nopagamento da primeira fatura subseqüente à aplicação da multa ou créditoexistente em favor da CONTRATANTE, caso a mesma seja superior aocrédito eventualmente existente, a diferença será cobrada judicialmente,se necessário.III - A aplicação das penalidades estabelecidas é de competência exclusivada SDA, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, noprazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação serrequerida após 02 (dois) anos de sua aplicação.IV - Pela inexecução total ou parcial deste CONTRATO, garantida aprévia defesa, a CONTRATANTE aplicará as seguintes penalidades:

a) no caso de atraso na entrega do leite, a justificativa será analisadae, se plausível, a previsão de advertência sem penalidade. Casopersistam os atrasos, o recebimento da segunda advertência jádeverá ter aplicação de multa;

b) havendo adulterações no leite coletado para análise, acarretaráem advertência e, após a segunda ocorrência, aplicar-se-á multae em caso de terceira ocorrência, o descredenciamento imediato;

c) para os casos em que houver mudanças de rotas, cotas e pontospor parte dos laticínios, sem solicitação e aprovação prévia daSDA, será aplicada advertência. Caso persista o problema,ocorrerá aplicação de multa;

d) o laticínio deverá atender sua cota contratada até o final docontrato, salvo no caso de imprevistos aprovados pela SDA,devendo ainda a CONTRATADA prever a capacidade deprodução de leite da região.

e) no caso da aplicação de multa pela mesma infração contratual,a CONTRATADA estará sujeita à suspensão temporária departicipação em licitações e impedimento de contratar com aAdministração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos.

9. JUSTIFICATIVAO Programa Leite Fome Zero tem como objetivo contribuir para ocombate à fome e à desnutrição de crianças de 06 (seis) meses a 06 (seis)anos de idade, gestantes e idosos que estejam em situação de vulnerabilidadesocial e em estado de insegurança alimentar e nutricional através dadistribuição gratuita do leite. Apoiar o setor produtivo local e a agriculturafamiliar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares, apreço mais justo e fortalecendo a cadeia produtiva.

10. Nome e matrícula do servidor que acompanhará a execução docontrato.(Art.67 Lei 8.666/93).Nome:Matrícula:

Francisca Francileide Pinho PinheiroCOORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

José Bartolomeu CavalcanteCOORDENADOR DA CODET


ANEXO 02 – FICHA DE CREDENCIAMENTO

ANEXO 03

MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADOMENOR NO QUADRO DA EMPRESAEMPREGADOR: PESSOA JURÍDICA

Ref.: (identificação da licitação)

................................................................................, inscritono CNPJ nº............................, por intermédio de seu representantelegal, o(a) Sr.(a) .................................................................., portador(a)da Carteira de Identidade nº................................. e do CPFnº......................................, DECLARA, para fins do disposto na LeiFederal nº9.854, de 27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999, e aoInciso XXXIII, do Art.7º, da Constituição Federal, que não empregamenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nãoemprega menor de dezesseis anos em trabalho algum.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição deaprendiz ( ).

..................................................................................(data)

...........................................................................................................(representante legal)

ANEXO 04

MINUTA DE CONTRATO Nº___/2008/SDACONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI OESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, E A EMPRESA..., PARAO FIM NELE INDICADO.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede daSDA, Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:

60.325-004, inscrita no CNPJ nº07954563000168, doravante denominadaCONTRATANTE, neste ato representada por seu Titular, , e a Empresa_________________________________, estabelecida na, inscrita no CNPJsob nº_________________, CGF sob nº____________________-, aquidenominada de CONTRATADA, neste ato representada por seu representantelegal, ______________________________, RGnº________________________, CPF nº__________________-,RESOLVEM celebrar este contrato, mediante as Cláusulas e condições aseguir,

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOL-VIMENTO AGRÁRIO, por força do Art.97, da Lei Nº3.875, de 07 defevereiro de 2007, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital, neste ato representado pelo titular da Secretariado Desenvolvimento Agrário- SDA, faz saber que, pelo presente Edital,contratação de empresa especializada na prestação de serviço decaptação, pasteurização, transporte e entrega de leite, com vistas àoperacionalização do Programa de Leite Fome Zero, do Estado doCeará.O presente edital esta referendado na Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003que instituiu o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO2.1 Constitui objeto deste Instrumento, contratação de laticínios paracaptação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leitebovino pasteurizado tipo “c” para o programa leite fome zero.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOA CONTRATADA deverá apresentar a partir do primeiro dia útil posteriorao encerramento da primeira e segunda quinzena de cada mês, a solicitaçãode pagamento, comprovante fiscal do produto fornecido e relação dosagricultores produtores de leite que se enquadrem no Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, contendo nomedo produtor, endereço, CPF, produção diária da quinzena e numero daDeclaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) Anexo I. Será efetivado opagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data daapresentação dos documentos.

a) Requerimento de solicitação de pagamento, conforme modeloconstante no Anexo II;

b) Nota fiscal contendo a descrição do quantitativo do produto,preço unitário do litro, acompanhada das segundas vias dosrecibos de entrega padrão, devidamente assinados peloscoordenadores locais nos respectivos municípios, formulárioeste constante no Anexo III;

c) Certidões negativas de débitos com o INSS, FGTS, dívida ativado Estado, União e Municípios, de tributos federais, estaduais emunicipais.

CLÁUSULA QUARTA - DO RECURSO FINANCEIRO4.1 Os recursos financeiros serão oriundos do Convênio nº039/2007,aditivo Nº02/2008 firmado entre o Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate a Fome - MDS e o Estado do Ceará, através da Secretariado Desenvolvimento Agrário - SDA, com as seguintes dotaçõesorçamentárias:21100024.20.602.040.20444.01.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040, 20444.02.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.03.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.04.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.05.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.06.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.07.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.08.33903200.10.1.00,21100024.20.602.040. 20444.01.33903200.82.2.0021100024.20.602.040. 20444.02.33903200.82.2.0021100024.20.602.040. 20444.02.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040. 20444.03.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040. 20444.04.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040. 20444.05.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040. 20444.06.33903200.82.2.00,21100024.20.602.040. 20444.07.33903200. 82.2.00,21100024.20.602.040. 20444.08.33903200. 82.2.00,

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO, DA ENTREGA E LOCAL5.1 O prazo do Contrato será de 10 (dez) meses, a contar da data da suaassinatura.5.2 Promover a entrega do leite no máximo a cada (02) dois dias nospontos de distribuições nos Municípios, determinados pelo resultado dalicitação;


5.3 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito,desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitospela SDA, não serão considerados como inadimplemento contratual.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES:6.1 DA CONTRATANTE:6.1.1 acompanhar e fiscalizar a entrega do leite, conferindo osquantitativos, a pontualidade e a qualidade do produto, certificando-sedo devido acondicionamento e o transporte do gênero alimentício estásendo realizado nas condições de refrigeração e manuseio condizentes;6.1.2 informar o responsável em cada município pelo recebimento doleite nos pontos de distribuição indicados;6.1.3 proceder, mensalmente, as análises físico-químicas emicrobiológicas do produto fornecido, adotando as medidas pertinentes,caso haja constatação de que não atende às exigências da legislação;6.1.4 notificar a CONTRATADA das irregularidades apontadas pelafiscalização, referente aos aspectos qualitativos e quantitativos doproduto distribuído, dando-lhe direito ao contraditório e instituindoprazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para defesa e/ou regularização daocorrência;6.1.5 penalizar a CONTRATADA, quando esta incorrer emdescumprimento de obrigações referentes à qualidade e quantidade doleite tipo C distribuído, bem como à obediência à freqüência, locais e aoshorários da distribuição;6.1.6 excluir definitivamente, a CONTRATADA após reincidência aodescumprimento de obrigações referentes ao item anterior (2.e).16.2 DA CONTRATADA6.2.1 O interessado, quando contratado, a fim de administrar de formaintegrada e estratégica, planejando e coordenando todas as atividades,otimizando os recursos disponíveis e visando à qualidade do leite e àentrega oportuna do mesmo, deverá:6.2.2 O leite a ser distribuído deverá, obrigatoriamente, ser adquirido deagricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF conforme o capítulo10, seção 2 do Manual de Crédito Rural, que apresentem a Declaração deAptidão ao Pronaf (DAP) regulamentada pela Portaria nº46/05 doMinistério do Desenvolvimento Agrário, desde que participem das açõespromovidas pelo estado convenente, notadamente as relativas àassistência técnica e realizem a vacinação do rebanho, especialmentecontra a febre aftosa.6.2.3 Terá prioridade aqueles cuja produção média diária seja de até 30litros, Não sendo obtida a cota de leite prevista para o contrato serãocadastrados os produtores cuja produção média diária esteja entre 31 a60 litros. Por fim, não obtida a cota de leite a ser adquirida serãocadastrados os produtores que tenham média diária entre 61 a 100 litrosde leite, conforme Resolução nº16, de 06 de outubro de 2005, do grupogestor do Programa de Aquisição de Alimentos;6.2.4 Será obedecido o teto a que se refere o Decreto 5.873 de 15 deagosto de 2006, que o valor máximo de aquisição do PAA – Leite será deR$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por agricultor familiar, paracada semestre, considerados os meses de janeiro a junho e de julho adezembro, limitado a 100 (cem) litros por dia por agricultor familiar;6.2.5 O leite captado terá que atender as normas da legislação em vigor;6.2.6 Beneficiar o leite para o tipo pasteurizado “C” padronizado,conforme padrões técnicos especificados na legislação em vigor;6.2.7 Fornecer o leite pasteurizado devidamente envasado no modelode embalagem determinado pela contratante;6.2.8 Promover a entrega do leite no máximo a cada 02 (dois) dias porsemana nos pontos de distribuição nos municípios de acordo com acontratante, conforme o prazo de validade;6.2.9 Transportar, descarregar, armazenar e refrigerar apropriadamenteo leite, garantindo suas qualidades de acordo com as exigências previstasna legislação em vigor;6.2.10 Dotar todos os postos de distribuição de equipamentos derefrigeração com capacidade para dois dias de armazenagem para cadaponto de distribuição, bem como realizar sistematicamente manutençãodesses equipamentos, promovendo a substituição quando necessário;6.2.11 Acondicionar o leite a ser distribuído em embalagens plásticas deum litro, com a logomarca do Programa, a identificação da indústria, asdatas de fabricação e de validade do produto, tudo em conformidade coma Legislação Federal e Estadual em vigor;6.2.12 Proceder à substituição das embalagens danificadas durante otrajeto e/ou entrega, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;6.2.13 Manter atualizado o Sistema de Monitoramento do ProgramaLeite Fome Zero, de acordo com as orientações da Secretaria doDesenvolvimento Agrário;6.2.14 Assegurar a quantidade de leite ora pactuada até o final da vigênciado contrato;6.2.15 Arcar com todas as obrigações sociais, tributárias, securitárias,

trabalhistas, fretes e quaisquer outros encargos que incidam sobre osvalores do produto fornecido;6.2.16 Não subcontratar, sub-rogar, ceder, alienar ou alterar os termosdo contrato sem prévia e expressa autorização da contratante.PARAGRAFO ÚNICO: O leite deverá ser entregue com rigorosaobservância dos procedimentos operacionais quanto à produção,beneficiamento e distribuição contidos na Instrução Normativa Nº51 doMinistério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária – MAPA.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES E SANÇÕESI - no caso de penalização a multa será no valor de 10% (dez por cento)sobre o valor pago referente à fatura do período em que se verificou airregularidade;II - O valor da multa referida na alínea anterior será descontado nopagamento da primeira fatura subseqüente à aplicação da multa ou créditoexistente em favor da CONTRATANTE, caso a mesma seja superior aocrédito eventualmente existente, a diferença será cobrada judicialmente,se necessário.III - A aplicação das penalidades estabelecidas é de competência exclusivada SDA, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, noprazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação serrequerida após 02 (dois) anos de sua aplicação.IV - Pela inexecução total ou parcial do CONTRATO, garantida aprévia defesa, a CONTRATANTE aplicará as seguintes penalidades:

e) No caso de atraso na entrega do leite, a justificativa será analisadae, se plausível, a previsão de advertência sem penalidade. Casopersistam os atrasos, o recebimento da segunda advertência já deveráter aplicação de multa;f) Havendo adulterações no leite coletado para análise, acarretaráem advertência e, após a segunda ocorrência, aplicar-se-á multa eem caso de terceira ocorrência, o descredenciamento imediato;g) Para os casos em que houver mudanças de rotas, cotas e pontospor parte dos laticínios, sem solicitação e aprovação prévia daSDA, será aplicada advertência. Caso persista o problema, ocorreráaplicação de multa;h) O lacticínio deverá atender sua cota contratada até o final docontrato, salvo no caso de imprevistos aprovados pela SDA, devendoainda a CONTRATADA prever a capacidade de produção de leite daregião;i) No caso da aplicação de multa pela mesma infração contratual, aCONTRATADA, após credenciada, estará sujeita à suspensãotemporária de participação e impedimento de contratar com aAdministração Pública, pelo prazo de até 2 (dois) anos.

V - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo,que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos emlei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIAO presente contrato entrará em vigor a partir da sua data de assinaturae terá vigência de 10 (dez) meses.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO8.1 O presente Contrato será rescindido no inadimplemento daCONTRATADA, independendo de qualquer indenização, conforme oque prescrevem os artigos 77 a 80 da Lei nº8.666, de 21 de junho de1993, e posteriores alterações.A Secretaria do Desenvolvimento Agrário deverá aplicar punições àempresa contratada, nas hipóteses de não cumprimento de quaisquercláusulas, especificações ou prazos das obrigações contratuais,relacionadas em seguida:a) atraso injustificado no cumprimento do objeto deste Instrumento;b) paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação de pelomenos 30 (trinta) dias à CONTRATANTE;c) decretação ou a instauração de insolvência civil;d) alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura daCONTRATADA que prejudique a execução do presente convênio;e) paralisação da execução do contrato, salvo a ocorrência de casofortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva daexecução do mesmo, desde que comunicada imediatamente a contratante;f) não atendimento das determinações dos técnicos da CONTRATANTE,nas atividades de acompanhamento, supervisão e avaliação.g) a inobservância ou descumprimento de regras, legislação, regulamentação,disposições conexas pertinentes, bem como das normas ou instruçõesoriundas do Grupo Gestor do Programa Leite Fome Zero – e também, deeventuais alterações que venham a ser introduzidas neste programa e asinstruções supervenientes.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO10.1 Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões


relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meiosadministrativos.10.2 Assim convencionadas e contratadas as partes firmam o presenteInstrumento, perante 02 (duas) testemunhas que também o assinam,para produzir seus legais e esperados efeitos.Fortaleza, .. de ...... de 2008.

Secretário do Desenvolvimento AgrárioCONTRATANTE

Representante LegalCONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME:CPF:

NOME:CPF:

ANEXO 01 DO CONTRATO – Relação dos Produtores

ANEXO 02 CONTRATO – Requerimento de Solicitação dePagamento.

ANEXO 05- RELAÇÃO DOS LOTES

LOTES MUNICÍPIOS LITROS/LEITE/DIA TOTAL POR LOTEPOR MUNICÍPIO (LITROS DE LEITE)

LOTE 01 URUOCA 266 3003ALCANTARAS 164BARROQUINHA 259CAMOCIM 300CHAVAL 226GRANJA 1073MARTINÓPOLE 292MORAUJO 164SENADOR SÁ 259

LOTE 02 CROATA 288 4515CARNAUBAL 380GRACA 360GUARACIABA DO NORTE 391HIDROLANDIA 272IPU 322MUCAMBO 223PACUJA 99PIRES FERREIRA 214RERIUTABA 268UBAJARA 600VICOSA DO CEARÁ 1098

LOTE 03 FORQUILHA 400 5236CARIRE 302COREAU 514FRECHEIRINHA 246GROAIRAS 176MERUOCA 185SOBRAL 3109VARJOTA 304

LOTE 04 TRAIRI 957 1257PARAIPABA 300

LOTE 05 MORRINHOS 336 3406ACARAÚ 270MARCO 260MASSAPÊ 934CRUZ 408BELA CRUZ 441JIJOCA JERICOACOARA 180SANT. ACARAU 577

LOTE 06 AMONTADA 740 3376ITAREMA 612MIRAIMA 210ITAPIPOCA 1244TURURU 232UMIRIM 338

LOTE 07 PARAMOTI 270 1492GAL. SAMPAIO 88APUIARES 255PENTECOSTE 473TEJUCUOCA 211SÃO LUIZ DO CURU 195

LOTE 08 IRAUÇUBA 428 682ITAPAJE 254

LOTE 09 AIUABA 159 3006ARNEIROZ 117NOVO ORIENTE 640PARAMBU 577INDEPENDENCIA 246TAUA 927QUITERIANOPOLES 340

ANEXO 03 CONTRATO – Recibo de Entrega


LOTE 10 IPUEIRAS 769 2473IPAPORANGA 217ARARENDA 210CATUNDA 188PORANGA 244TAMBORIL 402MONS.TABOSA 271NOVA RUSSAS 172

LOTE 11 QUIXADA 991 1848QUIXERAMOBIM 857

LOTE 12 MOMBAÇA 555 2548IBARETAMA 270SENA. POMPEU 327BANABUIU 123MILHA 230PIQUET CARNEIRO 223DEP.IRAP.PINHEIRO 166PEDRA BRANCA 654

LOTE 13 CHORÓ 237 3472CANINDE 666CARIDADE 316BOA VIAGEM 1142MADALENA 284ITATIRA 467SANTA QUITERIA 360

LOTE 14 OCARA 392 2624GUAIUBA 297CHOROZINHO 256ARACOIABA 478CAPISTRANO 225BARREIRA 290ITAPIUNA 311ACARAPE 163ARATUBA 104MULUNGU 108

LOTE 15 ITAIÇABA 103 1200BEBERIBE 467PALHANO 95FORTIM 224JAGUARUANA 311

LOTE 16 MORADA NOVA 925 3146SOLONOPOLES 240IBICUITINGA 318JAGUARIBE 480PEREIRO 320JAGUARIBARA 76ERERE 85JAGUARETAMA 276ALTO SANTO 208TABULEIRO DO NORTE 103POTIRETAMA 115

LOTE 17 UMARI 161 3202BAIXIO 117BARRO 259CARIUS 292IPAUMIRIM 106JUCAS 369L. MANGABEIRA 650MAURITI 367MILAGRES 230TARRAFAS 160V. ALEGRE 491

LOTE 18 ARARIPE 484 2197ALTANEIRA 107ANT. NORTE 107ASSARÉ 327CAMPOS SALES 400POTENGI 161SABOEIRO 231SALITRE 380

LOTE 19 CARIRIAÇU 468 3452ABAIARA 158AURORA 583FARIAS BRITO 372GRANJEIRO 129JARDIM 342JATI 70MISSAO VELHA 400NOVA OLINDA 290PORTEIRAS 270SANT. CARIRI 370

LOTE 20 ACOPIARA 711 2642CATARINA 163ICÓ 1212OROS 310QUIXELO 246

146 MUNICIPIOS 54777

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2007

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI OESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA E A ASSOCIAÇÃO DEDESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE IRATINGA, PARA O FIMNELE INDICADO.; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-

SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo,Fortaleza, Ceará, CEP: 60325-901; IV - CONTRATADA:ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DEIRATINGA , nscrita no CNPJ/MF sob o nº11.822.624/0001-00 eInscrição Estadual nº06.267.091-3; V - ENDEREÇO: Vila Iratinga, S/N –Iratinga – Itapajé/Ce – CEP: 62.600.000; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se este TERMO no Art.57, inciso II, da Leinº8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem comono Processo Administrativo nº08272130-0.; VII- FORO: Fica eleito oforo da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimirquaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMOADITIVO; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo aprorrogação de prazo e valor do CONTRATO Nº046/2007 para aimplementação do Programa Leite Fome Zero, conforme anexo Icontido no Processo nº08272130-0, em decorrência do fornecimento edistribuição de leite bovino e pasteurizado do tipo “C” (3º de gordura).;IX - DA VIGÊNCIA: O reajuste tem vigência a partir da assinatura dopresente Termo Aditivo.; X - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que serefere o presente TERMO ADITIVO.; XI - DATA: Fortaleza/CE, 29 dejulho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES AMORIM -Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e YURI MONTEIROSARAIVA - Titular da Associação de Desenvolvimento Comunitário deIratinga.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/0584 (A) - ITAPAJÉ/2008

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA. eASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DECAMARA . OBJETO: Implantação de SAA constando de captaçãoa partir de um barramento de concreto existente que acumulaágua em uma nascente da serra de Itapagé,adutor de água brutade 345m,ETA,reservatório apoiado com cap 30m³,rede dedistribuição de 1800m e 20 ligações be. Beneficiando 172Familias. – 002887 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: InstruçãoNormativa nº01/97 e suas alterações e Contrato 7387/BR. FORO:Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$51.703,36 (Cinqüentae um mil, setecentos e três reais e trinta e seis centavos).. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PA 10062 - Contrato Nº7387 – BR DATA DAASSINATURA: 24/7/2008 SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana,Secretário da SDA e Maria Zeneida Fernandes Oliveira RepresentanteLegal da Associação de Desenvolvimento Comunitario de Camara.

Josias Farias NetoCOORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0013 - UBAJARA/2008

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA. eASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACHOEIRA DE BOIMORTO . OBJETO: Sistema de abastecimento de água de umacomunidade rural sendo, 1ª Etapa: captação de poço tubularprofundo existente, adutora de água bruta de 1325m de tuboPVC PBA JE CL 20 BN 50, tratamento da água com clorador depastilha, REL DE V = 30m³ e fste de 6m. Beneficiando 86 Familias. –004232 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e alteraçõesposteriores FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 12 meses VALOR:R$80955,38 (Oitenta mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e trintae oito centavos).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 10062- ContratoNº7387 – BR DATA DA ASSINATURA: 14/01/2008 SIGNATÁRIOS:Camilo Sobreira de Santana, Secretário da SDA e Aracir Fernandes MendesRepresentante Legal da Associação Comunitária de Cachoeira de BoiMorto.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0107 - PENTECOSTE/2008

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA. eASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA LAGOA GRANDE.OBJETO: Construção de galpão. Trator agrícola: modelo 685-4x2, potência 62 CV, 1grade hidraulica 28 discos 18", 1 carretaagricola com cap. para 4ton. com pneus, 1 sulcador leve, 1 bombade lubrificar e 1 guincho agric.800kg.. Beneficiando 36 Familias. –004283 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº01/97e suas alterações e Contrato 7387/BR. FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA:12 meses VALOR: R$80150,50 (Oitenta mil, cento e cinqüenta reais e

LOTES MUNICÍPIOS LITROS/LEITE/DIA TOTAL POR LOTEPOR MUNICÍPIO (LITROS DE LEITE)


cinqüenta centavos).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 10926 -Contrato Nº7387 – BR DATA DA ASSINATURA: 25/3/2008 SIGNA-TÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, Secretário da SDA e Bento FreireViana Representante Legal da Associação Comunitária da Fazenda LagoaGrande.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº2008/0192 - TEJUÇUOCA/2008

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA. eASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA CHAPARRAL .OBJETO: Construção de Aviario para frangos de corte e postura,sala de abate, aquisição de pintos de 1 dia, de ração inicial/crescimento, ração de postura, medicamentos, embalagens,construção de comedouro modelos tubular e bebedouro tipopendular e campanula. Aq. Beneficiando 25 Familias. – 004456FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº01/97 e suasalterações e Contrato 7387/BR. FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 12meses VALOR: R$32483,08 (Trinta e dois mil, quatrocentos e oitentae três reais e oito centavos).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 10926 -Contrato Nº7387 – BR DATA DA ASSINATURA: 9/6/2008 SIGNA-TÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, Secretário da SDA e Francisco dasChagas Filho Representante Legal da Associação dos Assentados daFazenda Chaparral.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE e MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ,doravante denominado CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob onº07.683.956/0001-84, com sede na Rua Major Joaquim Alexandre,140, Centro, CEP: 62.600-000, neste ato representado pelo seu Prefeito,KELSEY FORTE DA SILVA GOMES, brasileiro, inscrito no CPF/MFsob o nº385.086.723-49. OBJETO: O presente CONVÊNIO decooperação técnica e financeira tem por finalidade diminuir avulnerabilidade social através do combate à fome e à desnutrição efortalecer a pecuária de leite por meio da geração de emprego e renda,conforme previsto no programa “Leite Fome Zero” e no Plano deTrabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteCONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelaLei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pelaInstrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, enas informações contidas no Processo Administrativo 08131314-4FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execuçãodeste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará da data desua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogadoatravés de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivos legaispertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicação naimprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinatura.VALOR: 3.579,11 (três mil, quinhentos e setenta e nove reais e onzecentavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é deReceita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e KELSEY FORTE DA SILVA GOMES -Prefeito Municipal de Itapajé - CONVENENTE.



CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,

inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 e oMUNICÍPIO DE SOBRAL , doravante denominado CONVENENTE,inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.598.634/0001-37, com sede na RuaViriato de Medeiros,1250,Centro, CEP 62.011-000, neste atorepresentado pelo seu Prefeito, JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZESCRISTINO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº121.059.613-04 eRG sob nº804415. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperaçãotécnica e financeira tem por finalidade diminuir a vulnerabilidadesocial através do combate à fome e à desnutrição e fortalecer a pecuáriade leite por meio da geração de emprego e renda, conforme previsto noprograma “Leite Fome Zero” e no Plano de Trabalho e seus anexos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á portoda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junhode 1993 e suas alterações, bem como pela Instrução Normativa ConjuntaSEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações contidas noProcesso Administrativo nº08006859-6. FORO: Fica eleito o foro dacidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquerdúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO.VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará da data de sua assinatura até odia 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado através de TERMOADITIVO, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendoser providenciada pela SDA a sua publicação na imprensa oficial até oquinto dia útil do mês subseqüente a sua assinatura. VALOR: R$43.808,92(quarenta e três mil, oitocentos e oito reais e noventa e dois centavos),provenientes da CONVENENTE, a título de contrapartida, conforme oPlano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é de Receita, não haverá DotaçãoOrçamentária DATA DA ASSINATURA: 27 de Junho de 2008 SIGNA-TÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjuntodo Desenvolvimento Agrário - CONCEDENTE - JOSÉ LEÔNIDAS DEMENEZES CRISTINO - Prefeito do Município de Sobral -CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES AMORIM, brasileiro, casado, Contador, inscritono CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula de Identidadenº1.106.633- SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelino daLima, Cidade Nova, Tauá-CE e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIARAINHA PAZ , doravante denominado CONVENENTE, inscrito noCNPJ/MF sob o nº07.901.983/0001-86, com sede no município deGeneral Sampaio/CE, na Morada Nova, zona rural, neste ato representadopor seu Presidente, FRANCISCO VALDEMAR ALVES BRASILEIRO,brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº735.389.143-20 e portador daCédula de Identidade nº2320175-92 - SSP/CE, residente e domiciliadona LOCALIDADE DE Morada Nova, zona rural no município deGeneral Sampaio/CE, e a OSCIP AGÊNCIA MANDALLA DHSA,doravante denominada INTERVENIENTE, inscrita no CNPJ/MF sob onº05.515.569/0001-03, com sede na Av. Rui Barbosa, nº1101, BairroTorre, João Pessoa/PB, CEP: 58.040-491, neste ato representada peloseu vetor de coordenação, WILLY PESSOA RODRIGUES, brasileiro,casado, Administrador de Empresa, inscrito no CPF/MF sob onº082.142.124-72 e portador da Cédula de Identidade nº667.352 SSP/PB. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica efinanceira tem por objetivo a coordenação do projeto e o repasse derecursos financeiros e apoio técnico por parte da SDA paraASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAINHA DA PAZ, no município deGeneral Sampaio/CE, com vistas à execução de 02 unidades dos Projetosde Produção Integrada Mandalla, e para a INTERVENIENTE, para arealização da capacitação e assessoramento continuado dos produtorese técnicos da região, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á portoda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junhode 1993 e suas alterações, bem como pela Instrução Normativa ConjuntaSEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações contidas noProcesso Administrativo nº08271774-5 FORO: Fica eleito o foro dacidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquerdúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA:Este CONVÊNIO vigorará da data de sua publicação no DOE até o dia31/03/2009, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO,


desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do diaprevisto para o término, de acordo com os dispositivos legaispertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicação naimprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a suaassinatura. VALOR: O valor total deste CONVÊNIO é de R$12.180(doze mil quinhentos e cento e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21100021.20.601.053.10637.22.33903900.00.0.00 e21100021.20.601.053.10637.22.44904100.00.0.00 e ProjetoFinalístico nº216.010.2008. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,09 de abril de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES AMORIM -Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário - CONCEDENTE,FRANCISCO VALDEMAR ALVES BRASILEIRO - Presidente daAssociação Comunitária Rainha da Paz e WILLY PESSOA RODRIGUES -Vetor de Coordenação da Agência Mandalla DHSA – INTERVENIENTE.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº2008/0254 - MARCO/2008

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA. eASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA IZABEL E ADJACÊNCIAS .OBJETO: SAA com captação por injetamento na rede distribuidora doTriângulo de Marco e ampliação do sistema com 1.678m de rede dedostribuição domiciliar, beneficiando 29 famílias.. Beneficiando 29Familias. – 004465 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativanº01/97 e suas alterações e Contrato 7387/BR. FORO: Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$25214,81 (Vinte e cinco mil, duzentos e quatorzereais e oitenta e um centavos).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 10062 -Contrato Nº7387 – BR DATA DA ASSINATURA: 11/7/2008 SIGNATÁRIOS:Camilo Sobreira de Santana, Secretário da SDA e Rita de Cassia Osterno BezerraRepresentante Legal da Associação Comunitária Vila Izabel e Adjacências.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº2008/0257 - TEJUÇUOCA/2008

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA. eASSOCIAÇÃO PRODESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DABARRA CAXITORÉ. OBJETO: O projeto consiste em implantaçãode SAA que compreende em captação em um poço amazonasexistente, 1200m de adutora de água bruta, 01 reservatório apoiadode 15m³ e 01 chafariz.. Beneficiando 196 Familias. – 004649FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº01/97 e suas alteraçõese Contrato 7387/BR. FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 12 meses VALOR:R$71317,18 (Setenta e um mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos)..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 10062 - Contrato Nº7387 – BR DATADA ASSINATURA: 11/7/2008 SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana,Secretário da SDA e Solange Maria Mesquita Brito Representante Legal daAssociação Prodesenvolvimento Comunitário da Barra Caxitoré.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº2008/0259 - ICÓ/2008

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA. eASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DOJAGUARIBE - ICÓ . OBJETO: SAA com captação em um poçoamazonas existente, 500m de adutora de agau bruta, 20m deadutora de agua tratada, 1159m de rede de distribuição e 1 chafariz.Beneficiando 78 Familias. – 004577 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Instrução Normativa nº01/97 e suas alterações e Contrato 7387/BR.FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$71607,88(Setenta e um mil, seiscentos e sete reais e oitenta e oito centavos)..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 10062 - Contrato Nº7387 – BRDATA DA ASSINATURA: 30/7/2008 SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreirade Santana, Secretário da SDA e Jose Ademar de Lima RepresentanteLegal da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Jaguaribe - Icó.


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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 048/2008

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, SITO NA AV.BEZERRA DE MEENZES, 1.900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA -

CE CONTRATADA: SONIA MARIA MATTOS FAÇANHA-ME ,ESTABELECIDA NA RUA MONSENHOR SALAZAR, 1008 - PIO XII -FORTALEZA - CE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMEN-TICIOS PERECÍVEIS CONSTANTES EM LOTES CONFORME O ESPE-CIFICADO NO LOTE V (FRUTAS E VERDURAS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERA-ÇÕES FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 09/07/2008 A 01/01/2009.VALOR GLOBAL: R$18.052,00 (DEZOITO MIL E CINQUENTA EDOIS REAIS) pagos em PAGO EM PARCELAS DE ACORDO COM AORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21200001.20.122.400.25186.22.33903000.70.0.00 E PF Nº2119012008.DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2008 SIGNATÁRIOS: EDUARDOARAGÃO ALBUQUERQUE JÚNIOR - Diretor Adm. e Financeiro e PAULOMENDES NUNES - PROCURADOR DA REFERIDA EMPRESA.

Francisco Galba VianaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 53/2008CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, sito à Av. Bezerra deMenezes, 1.900 - São Gerardo - Fortaleza - Ce CONTRATADA:GALLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ,estabelecida na Av. Leste Três, 303 – Distrito Industrial – Maracanaú –Ce – CEP 61-910-000. OBJETO: AQUISIÇÕES DE INSUMOS PARAALIMENTAÇÃO ANIMAL – conforme especificações e quantitativosconstantes no ANEXO 02 DO EDITAL, DESTINADO A FAZENDANORMAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esteContrato no Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrôniconº003/2008/EMATERCE, acordando com o Decreto nº3.555, de 08 deagosto de 2000, as disposições da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993,e modificações introduzidas, Lei nº10.520 de 17 de julho de 2002,Decreto estadual nº28.089 de 10 de janeiro de 2006, e LegislaçãoComplementar. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 14/07 a14/10/2008. VALOR GLOBAL: R$49.196,40 (quarenta e nove mil,cento e e noventa e seis reais e quarenta centavos) pagos em parcela deacordo com a nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21200001.20.606.127.20114.01.33903000.70.0.00/PF 2119012008.DATA DA ASSINATURA: 14 de Julho de 2008 SIGNATÁRIOS:EDUARDO ARAGÃO ALBUQUERQUE JUNIOR - Diretor Adm. eFinanceiro da EMATERCE e ANDRÉ DE FREITAS SIQUEIRA -Representante legal da Empresa.

Francisco Galba VianaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 10/2008PROCESSO Nº08090486-6/2008 - Empresa de Assistência Técnica eExtensão Rural do Ceará – EMATERCE. OBJETO: Locação de um prédiocomercial com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidõescom o fim de instalar o Centro de Atendimento aos Clientes da EMATERCE,no município de Tauá. JUSTIFICATIVA: O imóvel disponível, por sualocalização e características atende as necessidades para instalação doescritório da EMATERCE, e o valor a ser pago pelo aluguel é compatívelcom o mercado. VALOR GLOBAL: R$12.480,00 (Doze Mil,Quatrocentos e Oitenta Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21200001.20.606.127.20114.08.33.903600.70.0.00 e PF: 2119012008.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X DA LEI 8.666/93E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: FRANCISCAFEITOSA SOUSA GUILHERME . DISPENSA: ARTIGO 24, INCISO XDA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.RATIFICAÇÃO: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - SECRETÁRIODA SDA e JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA - Presidente da EMATERCE.

Francisco Galba VianaASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº089/2008-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e considerando oDecreto Estadual nº29.190, 19 de fevereiro de 2008, que regulamenta aexecução orçamentária das despesas mediante a descentralização doorçamento entre os órgãos e entidades das administrações direta e indiretado Poder Executivo; considerando ainda o Convênio de Descentralização


Orçamentária nº085/2008, firmado entre a Secretaria da Educação do Estadodo Ceará - SEDUC e a Fundação Cearense de Apoio ao DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico - FUNCAP (DOE 12/08/2008), cujo objetoé a execução das ações integrantes do Programa Aprender Pra Valer;RESOLVE DESIGNAR , a partir do dia 14 de agosto de 2008 até 31de dezembro de 2009, como Ordenadores de Despesaos NOMES:TARCÍSIO HAROLDO CAVALCANTE PEQUENO, matrículanº163384.1.9, Diretor Presidente da FUNCAP, inscrito no CPF–MF sob o nº015.042.903-72 e HAROLDO RODRIGUES DEALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula nº163385.1.6, DiretorAdministrativo Financeiro da FUNCAP, inscrito no CPF–MF sob onº362.662.023-87, para a implantação/implementação das açõesprevistas no Plano de Trabalho Anual – PTA do referido Convênio.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 14 de agosto de 2008.

Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA Nº5294/2008 COGEP. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº082006008/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO da ex-servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVAALMEIDA , Professor Iniciante I, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, referência 02, matrícula(s) nº063104-1-9,067207-2-2,ocorrido em 29 de junho de 2008, conforme Certidão de Óbito expedidapelo CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO-REGISTRO CIVIL DISTRITODE PARANGABA no Município de FORTALEZA, em 30 de junho de2008, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,Fortaleza, 7 de agosto de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº5296/2008 COGEP. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº080345638/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do ex-servidor ANTONIO SOARES BARBOSA, Auxiliar de Serviços Gerais,integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo eOperacional, referência 03, matrícula(s) nº078179-1-6, ocorrido em25 de julho de 2008, conforme Certidão de Óbito expedida peloCARTÓRIO ALVES DA SILVA - 1º OFÍCIO no Município de IGUATU,em 04 de agosto de 2008, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doartigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 7 de agosto de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº5300/2008 COGEP. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº081951973/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do ex-

servidor ADEMAR ALVES DE LIMA , Auxiliar de Serviços Gerais,integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo eOperacional, referência 07, matrícula(s) nº000298-1-5, ocorrido em25 de julho de 2008, conforme Certidão de Óbito expedida peloCARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA, em28 de julho de 2008, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doartigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 8 de agosto de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº5302/2008 COGEP. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº082006024/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora TEREZA MOREIRA DE MATOS , Auxiliar de Serviços Gerais,integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo eOperacional, referência 07, matrícula(s) nº046132-1-X, ocorrido em 12de julho de 2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIOCAVALCANTI FILHO-REGISTRO CIVIL DISTRITO DE PARANGABAno Município de FORTALEZA, em 14 de julho de 2008, face ao quedispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 8 de agostode 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº5303/2008 COGEP. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº081948719/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora MARIA ESTER DA COSTA SILVA , Professor Iniciante II,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 09,matrícula(s) nº048681-1-0, ocorrido em 11 de julho de 2008, conformeCertidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT noMunicípio de FORTALEZA, em 14 de julho de 2008, face ao quedispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 8 deagosto de 2008.


*** *** ***PORTARIA NR.6831-6-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO nouso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviçocom a finalidade de prestar serviços de acordo como objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTE

CAUBI DE MESQUITA BEZERRA FORTALEZA PARTICIPAR DE EVENTO - de defeSAdos trabalhos de conclusão decurso (TCC) dos cursistas do polo de sua responsabilidade.

2210011378941X/K044 16/07/2008 a 17/07/2008 1,5 51,75 77,63ONIBUSELIZABETH MOREIRA DE QUEIROZ COREAU FORMACAO CONTINUADA -22100111925111/K291 31/07/2008 a 31/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCJOAO EUDES BRITO DANTAS CARIRE CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100116116610/K043 03/07/2008 a 03/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCJOAO EUDES BRITO DANTAS MUCAMBO CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100116116610/K043 07/07/2008 a 07/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCJOAO EUDES BRITO DANTAS FRECHEIRINHA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100116116610/K043 08/07/2008 a 08/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUC


JOAO EUDES BRITO DANTAS HIDROLANDIA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100116116610/K043 09/07/2008 a 09/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA ALBA VALERIA DOS SANTOS FORTALEZA PARTICIPAR DE EVENTO - de defesa dos trabalhos de conclusão de

curso (TCC) dos cursisitas do polo de sua responsabilidade.22100101589415/K044 16/07/2008 a 17/07/2008 1,5 51,75 77,63ONIBUSMARILDA VIANA FROTA SENADOR SA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100102187612/K044 22/07/2008 a 22/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARILDA VIANA FROTA MERUOCA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100102187612/K044 30/07/2008 a 30/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMERILANDIA DO CARMO ARAGAO VARJOTA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100112187319/K044 02/07/2008 a 02/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMERILANDIA DO CARMO ARAGAO CARIRE CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100112187319/K044 03/07/2008 a 03/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMERILANDIA DO CARMO ARAGAO GRACA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100112187319/K044 04/07/2008 a 04/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMERILANDIA DO CARMO ARAGAO MUCAMBO CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100112187319/K044 07/07/2008 a 07/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCROGERS VASCONCELOS MENDES FORQUILHA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100115910011/K043 DAS 2 02/07/2008 a 02/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCROGERS VASCONCELOS MENDES MORAUJO CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100115910011/K043 DAS 2 03/07/2008 a 03/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCROGERS VASCONCELOS MENDES PACUJA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100115910011/K043 DAS 2 04/07/2008 a 04/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCROGERS VASCONCELOS MENDES GROAIRAS CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100115910011/K043 DAS 2 07/07/2008 a 07/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCROGERS VASCONCELOS MENDES SENADOR SA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100115910011/K043 DAS 2 09/07/2008 a 09/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCROGERS VASCONCELOS MENDES SENADOR SA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100115910011/K043 DAS 2 22/07/2008 a 22/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCROGERS VASCONCELOS MENDES MERUOCA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100115910011/K043 DAS 2 30/07/2008 a 30/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCROGERS VASCONCELOS MENDES SENADOR SA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100115910011/K043 DAS 2 31/07/2008 a 31/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES ALCANTARAS CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -2210011525341X/K044 02/07/2008 a 02/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES MERUOCA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -2210011525341X/K044 03/07/2008 a 03/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES MASSAPE CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -2210011525341X/K044 07/07/2008 a 07/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES FRECHEIRINHA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -2210011525341X/K044 08/07/2008 a 08/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES HIDROLANDIA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -2210011525341X/K044 09/07/2008 a 09/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES SANTANA DO ACARAU CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -2210011525341X/K044 10/07/2008 a 10/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES SENADOR SA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -2210011525341X/K044 31/07/2008 a 31/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSOLANGE MARIA RODRIGUES DOS SENADOR SA FORMACAO CONTINUADA -SANTOS22100111359418/K044 17/07/2008 a 17/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUC



SOLANGE MARIA RODRIGUES DOS SENADOR SA FORMACAO CONTINUADA -SANTOS22100111359418/K044 22/07/2008 a 22/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSOLANGE MARIA RODRIGUES DOS COREAU FORMACAO CONTINUADA -SANTOS22100111359418/K044 31/07/2008 a 31/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCVANDA MARIA ALBUQUERQUE ALCANTARAS CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -PATROCINIO22100107438818/K044 DAS 1 02/07/2008 a 02/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCVANDA MARIA ALBUQUERQUE MERUOCA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -PATROCINIO22100107438818/K044 DAS 1 03/07/2008 a 03/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCVANDA MARIA ALBUQUERQUE SENADOR SA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -PATROCINIO22100107438818/K044 DAS 1 04/07/2008 a 04/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCVANDA MARIA ALBUQUERQUE MASSAPE CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -PATROCINIO22100107438818/K044 DAS 1 07/07/2008 a 07/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCVANDA MARIA ALBUQUERQUE FRECHEIRINHA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -PATROCINIO22100107438818/K044 DAS 1 08/07/2008 a 08/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCVANDA MARIA ALBUQUERQUE FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - na SEDUC.PATROCINIO22100107438818/K044 DAS 1 10/07/2008 a 11/07/2008 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUC

TOTAL: 1.151,94

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 01 de julho de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA NR.6855-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo como objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


FADUA MARIA SKEFF DE PAULA SOBRAL VISITAR ESCOLAS - com orientação sobre letras de multimeiosMIRANDA22100109454411/K044 11/08/2008 a 13/08/2008 2,5 51,75 129,38VEICULO SEDUCFATIMA LUCRECIA COLARES ACARAU PARTICIPAR DE SEMINARIO - DO PROGRAMA NACIONAL DETEOFILO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO FISCAL22100130029712/E715 04/08/2008 a 05/08/2008 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCMAGNOLIA MARIA COSTA CRATO VISITAR ESCOLAS - acompanhar o projeto de escolarização nas

unidades priosionais22100109814019/K044 DAS 2 04/08/2008 a 08/08/2008 4,5 51,75 232,88VEICULO SEDUCMAGNOLIA MARIA COSTA ACARAU VISITAR ESCOLAS - acompanhar o projeto de escolarização nas

unidades priosinais22100109814019/K044 DAS 2 11/08/2008 a 13/08/2008 2,5 51,75 129,38VEICULO SEDUCMARIA DO CARMO ANDRADE SOBRAL VISITAR ESCOLAS - com orientação sobre centro de multimeios22100108961212/E120 DAS 4 11/08/2008 a 13/08/2008 2,5 51,75 129,38VEICULO SEDUCRICKARDO LEO RAMOS GOMES CRATEUS PRESTAR ASSESSORAMENTO - intercâmbio com professores dos

laboratorios de ciencias2210010767211X/K045 11/08/2008 a 13/08/2008 2,5 51,75 129,38VEICULO SEDUC

TOTAL: 828,03

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 25 de julho de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***



PORTARIA NR.6856-3-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo como objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


NÁDIA CRISTINA FREITAS RIBEIRO FORTALEZA PARTICIPAR DE CURSO - CURSO TECNICO DE FORMAÇÃOPARA FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO - PROFUNCIONÁRIO

2210011591291X/K044 04/08/2008 a 06/08/2008 2,5 51,75 129,38ONIBUS

TOTAL: 129,38

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM ACARAÚ, 01 de agosto de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA NR.6858-4-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo como objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


ARY FONTENELE BATISTA FORTALEZA PARTICIPAR DE CURSO - Curso Técnico de formação para osfuncionarios da Educação-PROFUNCIONARIO

22100112074514/K044 03/08/2008 a 06/08/2008 3,5 51,75 181,13ONIBUS

TOTAL: 181,13

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CAMOCIM, 28 de julho de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA NR.6875-10/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA TABULEIRO DO NORTE PARTICIPAR DE EVENTO - ORDEM DE SERVIÇO DAREFORMA DA ESCOLA AVELINO

22100147351413/DNS 2 03/07/2008 a 03/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA LIMOEIRO DO NORTE PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPAR DA FORMAÇÃO

POINFANTIL22100147351413/DNS 2 07/07/2008 a 07/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES -22100147351413/DNS 2 08/07/2008 a 08/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA MORADA NOVA ACOMPANHAR OBRA - VISITAR OBRAS NAS ESCOLAS DE

MORADA NOVA22100147351413/DNS 2 09/07/2008 a 09/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA JAGUARIBE PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DOS

COORDENARODES DA MACRO D22100147351413/DNS 2 15/07/2008 a 15/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA TABULEIRO DO NORTE PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIAO COM NUCLEO GESTOR

DO AVELINO22100147351413/DNS 2 16/07/2008 a 16/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES –

PARTICIPAR DE ENCONTRO DOS COORDENADORES NASEDUC

22100147351413/DNS 2 21/07/2008 a 25/07/2008 4,5 61,54 276,93VEICULO SEDUC


ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA QUIXERE PRESTAR ASSESSORAMENTO - ACOMPANHAR EQUIPE DEENGENHEIRO DA SEDUC

22100147351413/DNS 2 28/07/2008 a 28/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA JAGUARUANA PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO -22100147351413/DNS 2 30/07/2008 a 30/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCA ARAUJO LIMA DA SILVA LIMOEIRO DO NORTE PARTICIPAR DE EVENTO - Formação de professores AGF2210010768861X/E715 DAS 1 07/07/2008 a 07/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCA ARAUJO LIMA DA SILVA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO COM

SUPERVISORES DAS CREDES2210010768861X/E715 DAS 1 10/07/2008 a 11/07/2008 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUCFRANCISCA ARAUJO LIMA DA SILVA TABULEIRO DO NORTE PRESTAR ASSESSORAMENTO - ACOMPANHAR EQUIPE DE

TECNICOS DA CREDE SEDUC PARA O CEJOVEM2210010768861X/E715 DAS 1 28/07/2008 a 28/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES DA TABULEIRO DO NORTE PRESTAR ASSESSORAMENTO – ACOMPANHARSILVA EQUIPE DE ENGENHEIROS DA SEDUC22100101507516/D025 DAS 1 04/07/2008 a 04/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES DA LIMOEIRO DO NORTE PRESTAR ASSESSORAMENTO – ACOMPANHARSILVA EQUIPE DE ENGENHEIROS DA SEDUC22100101507516/D025 DAS 1 07/07/2008 a 07/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES DA FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES -SILVA ACOMPANHAR TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NA

SEDUC22100101507516/D025 DAS 1 08/07/2008 a 08/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES DA MORADA NOVA PRESTAR ASSESSORAMENTO – ACOMPANHARSILVA EQUIPE DE ENGENHEIRO DA SEDUC22100101507516/D025 DAS 1 09/07/2008 a 09/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES DA ARACATI PRESTAR ASSESSORAMENTO - ACOMPANHARSILVA EQUIPE DE ENGENHEIRO DA SEDUC22100101507516/D025 DAS 1 10/07/2008 a 10/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES LIMOEIRO DO NORTE PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS EDA SILVA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO –

REALIZAR VISITAS AS ESCOLAS22100101507516/D025 DAS 1 11/07/2008 a 11/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES TABULEIRO DO NORTE ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE MANUTENCAODA SILVA - REUNIR GESTORES NAS ESCOLAS22100101507516/D025 DAS 1 14/07/2008 a 14/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES JAGUARIBE PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DA MACRO DDA SILVA22100101507516/D025 DAS 1 15/07/2008 a 15/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES -DA SILVA ACOMPANHAR TRAMITAÇÃO DE PROCESSSOS E

PARTICIPAR DE REUNIÃO22100101507516/D025 DAS 1 21/07/2008 a 25/07/2008 4,5 61,54 276,93VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES TABULEIRO DO NORTE PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS EDA SILVA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO –

ACOMPANHAR REFORMA ESCOLA AVELINO22100101507516/D025 DAS 1 28/07/2008 a 28/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES -DA SILVA22100101507516/D025 DAS 1 29/07/2008 a 29/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES JAGUARUANA PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS EDA SILVA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO -22100101507516/D025 DAS 1 30/07/2008 a 30/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCO EMILIANO GONCALVES ALTO SANTO PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS EDA SILVA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO -22100101507516/D025 DAS 1 31/07/2008 a 31/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC



FRANCISCO NASCIMENTO NETO ARACATI PRESTAR ASSESSORAMENTO - REALIZAR INSPEÇÃOESCOLAR PARA CREDENCIAMENTO DE ESCOLASMUNICIPAIS

22100105256313/K044 01/07/2008 a 04/07/2008 3,5 51,75 181,13VEICULO SEDUCFRANCISCO NASCIMENTO NETO MORADA NOVA PRESTAR ASSESSORAMENTO - REALIZAR INSPEÇÃO

ESCOLAR PARA CREDENCIAMENTO DE ESCOLASMUNICIPAIS

22100105256313/K044 09/07/2008 a 11/07/2008 2,5 51,75 129,38VEICULO SEDUCJOSE ISARLANO GIFFONI COSTA QUIXERE ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES –

RELAZAR COLETA DE DOCUMENTOS NA SECRETARIAMUNICIPAL

22100102156016/K043 16/07/2008 a 16/07/2008 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCJOSE ISARLANO GIFFONI COSTA QUIXERE PRESTAR ASSESSORAMENTO - ACOMPANHAR EQUIPE DA

CREDE E SEDUC DO CEJOVEM22100102156016/K043 28/07/2008 a 28/07/2008 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCJOÃO FILHO NOGUEIRA DE ANDRADE FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES –

ACOMPANHAR TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS22100116052116/K045 DAS 1 14/07/2008 a 14/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCJOÃO FILHO NOGUEIRA DE ANDRADE JAGUARIBE PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DA MACRO D PARA

TRATAR DE QUESTÕES CEJOVEM22100116052116/K045 DAS 1 15/07/2008 a 15/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCJOÃO FILHO NOGUEIRA DE ANDRADE FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM NUCLEO GESTOR

PARA TRATAR DE QUESTÃO DO CEJOVEM22100116052116/K045 DAS 1 16/07/2008 a 16/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCJOÃO FILHO NOGUEIRA DE ANDRADE QUIXERE PRESTAR ASSESSORAMENTO - PARTICIPAR DE ENTREVISTA

COM CANDIDATOS22100116052116/K045 DAS 1 18/07/2008 a 18/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCJOÃO FILHO NOGUEIRA DE ANDRADE TABULEIRO DO NORTE PARTICIPAR DE CURSO - PARTICIPAR DA FORMAÇÃO DOS

PROFESSORES DO CEJOVEM22100116052116/K045 DAS 1 21/07/2008 a 24/07/2008 3,5 61,54 215,39VEICULO SEDUCJOÃO FILHO NOGUEIRA DE ANDRADE TABULEIRO DO NORTE PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM SECRETARIA

MUNICIPAL PARA REMANEJO DOS ALUNOS DO AVELINO22100116052116/K045 DAS 1 28/07/2008 a 28/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCJOÃO FILHO NOGUEIRA DE ANDRADE FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM TECNICOS NA

SEDUC PARA TRATAR DE QUESTÕES DO CEJOVEM22100116052116/K045 DAS 1 29/07/2008 a 29/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCJOÃO FILHO NOGUEIRA DE ANDRADE ARACATI PRESTAR ASSESSORAMENTO - PALESTRA SOBRE

INCLUSÃO DA DIVERSIDADE NA ESCOLA22100116052116/K045 DAS 1 31/07/2008 a 31/07/2008 0,5 61,54 30,77PROPRIOMARIA CORREIA DE CARVALHO LIMOEIRO DO NORTE PARTICIPAR DE EVENTO - participar da abertura de formação dos

professores da AGJ22100112072813/K044 07/07/2008 a 07/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA CORREIA DE CARVALHO QUIXERE PRESTAR ASSESSORAMENTO - PARTICIPAR COMISSÃO DE

ENTREVISTA22100112072813/K044 18/07/2008 a 18/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA CORREIA DE CARVALHO TABULEIRO DO NORTE PARTICIPAR DE CURSO - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DO

CEJOVEM22100112072813/K044 21/07/2008 a 24/07/2008 3,5 51,75 181,13VEICULO SEDUCNATHALIE GONCALVES DA ROCHA FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES –

RECEBER ORIENTAÇÕES SOBRE DOCUMENTAÇÃOPATRIMONIO

22100112072112/K044 10/07/2008 a 11/07/2008 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCRAIMUNDA DULCE HELENA LIMOEIRO DO NORTE REALIZAR TRABALHO - PARTICIPAR DE ENTREVISTA COMPONTES LIMA CANDIDATOS22100112071116/K044 17/07/2008 a 17/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCRAIMUNDA DULCE HELENA QUIXERE PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS EPONTES LIMA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO - VISITAR

ESCOLAS PARA FAZER LEVANTAMENTOS DE DADOS22100112071116/K044 18/07/2008 a 18/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUC



RAIMUNDA DULCE HELENA TABULEIRO DO NORTE PRESTAR ASSESSORAMENTO - VISITAR ESCOLAS PARAPONTES LIMA FAZER LEVANTAMENTOS DE DADOS22100112071116/K044 22/07/2008 a 22/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCRAIMUNDO CELIO PEREIRA DE TABULEIRO DO NORTE PARTICIPAR DE REUNIAO – REUNIÃO COMCARVALHO PROFESSORES22100108132127/K044 DAS 2 24/07/2008 a 24/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCRAIMUNDO CELIO PEREIRA DE TABULEIRO DO NORTE ACOMP. LOTACAO - REUNIR PROFESSORES PARACARVALHO DISCUTIR LOTAÇÃO22100108132127/K044 DAS 2 25/07/2008 a 25/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCRAIMUNDO CELIO PEREIRA DE QUIXERE ACOMP. LOTACAO - REUNIR GESTORESS PARACARVALHO REALIZAR LOTAÇÃO22100108132127/K044 DAS 2 28/07/2008 a 28/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCRAIMUNDO CELIO PEREIRA DE FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOSCARVALHO CREDES - ACOMPANHAR PROCESSOS DE CONTRATO

TEMPORÁRIO E FOLHA DE PAGAMENTO22100108132127/K044 DAS 2 29/07/2008 a 29/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCRAIMUNDO CELIO PEREIRA JAGUARUANA ACOMP. LOTACAO - REALIZAR LOTAÇÃODE CARVALHO NAS UNIDADES ESCOLARES22100108132127/K044 DAS 2 30/07/2008 a 30/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCRAIMUNDO CELIO PEREIRA ALTO SANTO PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIR GESTORESDE CARVALHO PARA FAZER LOTAÇÃO22100108132127/K044 DAS 2 31/07/2008 a 31/07/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUC

TOTAL: 2.656,80

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM RUSSAS, 30 de junho de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA NR .6877-13/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


TATIANE DE PAULA CASTRO INDEPENDENCIA ACOMPANHAR OBRA - Do Laboratório de Informática22100147354919/DAS 1 08/07/2008 a 08/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCTATIANE DE PAULA CASTRO NOVA RUSSAS ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Resolver

pendência de prestação de contas junto às escolas.22100147354919/DAS 1 10/07/2008 a 10/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCTATIANE DE PAULA CASTRO FORTALEZA ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Resolver

pendência de prestação de contas junto a SEDUC.22100147354919/DAS 1 14/07/2008 a 14/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCTATIANE DE PAULA CASTRO FORTALEZA ACOMP. LOTACAO - Fazer lotação dos professores da Esc. de Educ.

Profissional Manoel Mano.22100147354919/DAS 1 04/08/2008 a 05/08/2008 1,5 61,54 92,31ONIBUSTATIANE DE PAULA CASTRO FORTALEZA ACOMP. LOTACAO - Fazer lotação dos professores da Esc. de Educ.

Profissional Manoel Mano.22100147354919/DAS 1 06/08/2008 a 07/08/2008 1,5 61,54 92,31ONIBUS

TOTAL: 276,93

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATEÚS, 08 de julho de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***



PORTARIA NR .6880-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


JOSÉ AUGUSTO CÉSAR NOGUEIRA ITAPIPOCA CONDUZIR VEICULO –MENDES2210014735031X/DAS 2 07/08/2008 a 07/08/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUC

TOTAL: 25,88

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 01 de agosto de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SENADOR POMPEU LOTAÇÃO DE PESSOAL - Pendências22100112364717/DAS 1 01/08/2008 a 01/08/2008 0,5 61,54 30,77ONIBUSFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SENADOR POMPEU PARTICIPAR DE ENCONTRO -22100112364717/DAS 1 13/08/2008 a 13/08/2008 0,5 61,54 30,77ONIBUSFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SENADOR POMPEU PARTICIPAR DE ENCONTRO -22100112364717/DAS 1 14/08/2008 a 14/08/2008 0,5 61,54 30,77ONIBUSFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SENADOR POMPEU PARTICIPAR DE ENCONTRO -22100112364717/DAS 1 15/08/2008 a 15/08/2008 0,5 61,54 30,77ONIBUSFRANCISCO JOSE VIRGINIO BRITO SENADOR POMPEU PARTICIPAR DE ENCONTRO -22100108803811/K291 DAS 2 13/08/2008 a 13/08/2008 0,5 51,75 25,88ONIBUSFRANCISCO JOSE VIRGINIO BRITO SENADOR POMPEU PARTICIPAR DE ENCONTRO -22100108803811/K291 DAS 2 14/08/2008 a 14/08/2008 0,5 51,75 25,88ONIBUSLUIZ GONZAGA DE ARAUJO FORTALEZA Acompanhar aluno - JOGOS DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIL DO

CEARÁ22100107010117/K044 DAS 1 04/08/2008 a 08/08/2008 4,5 61,54 276,93ONIBUSMARIA EMILIA SERAFIM RODRIGUES SENADOR POMPEU PARTICIPAR REUNIAO CREDE -22100112364318/DAS 1 01/08/2008 a 01/08/2008 0,5 61,54 30,77ONIBUSMARIA FERNANDETE GOMES DE FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO –OLIVEIRA22100113323119/DAS 2 03/08/2008 a 06/08/2008 3,5 51,75 181,13ONIBUSSIDENIA MARIA PINHEIRO DO FORTALEZA Acompanhar aluno - JOGOS DAS OLIMPÍADASNASCIMENTO RANGEL ESTUDANTIL DO CEARÁ2210010774501X/K044 DAS 2 04/08/2008 a 08/08/2008 4,5 51,75 232,88ONIBUS

TOTAL: 896,55

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SENADOR POMPEU, 01 de agosto de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO




ANTONIA UILENE MOURA PINHO PEDRA BRANCA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO –NOGUEIRA PROGRAMA ESCOLA ATIVA22100116066710/K044 13/08/2008 a 13/08/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCANTONIA UILENE MOURA PINHO MOMBACA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO –NOGUEIRA PROGRAMA ESCOLA ATIVA22100116066710/K044 15/08/2008 a 15/08/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCANTONIA UILENE MOURA PINHO FORTALEZA ACOMPANHAR FORMAÇÃO DE PROFESSORES –NOGUEIRA FORMAÇÃO PAIC - EIXO FORMAÇÃO DO LEITOR22100116066710/K044 25/08/2008 a 29/08/2008 4,5 51,75 232,88ONIBUSGERALDO GONCALVES DO PEDRA BRANCA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO PAICNASCIMENTO JUNIOR22100112156510/K042 DAS 1 06/08/2008 a 06/08/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCGERALDO GONCALVES DO PIQUET CARNEIRO VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO PAICNASCIMENTO JUNIOR22100112156510/K042 DAS 1 07/08/2008 a 07/08/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCGERALDO GONCALVES DO MILHA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTONASCIMENTO JUNIOR PEDAGÓGICO22100112156510/K042 DAS 1 15/08/2008 a 15/08/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCGERALDO GONCALVES DO FORTALEZA ACOMPANHAR FORMAÇÃO DE PROFESSORES –NASCIMENTO JUNIOR FORMAÇÃO DO PAIC22100112156510/K042 DAS 1 25/08/2008 a 29/08/2008 4,5 61,54 276,93VEICULO SEDUCGERLANIA MAGALHAES DE FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC –OLIVEIRA NUNES22100118097419/K044 DAS 1 01/08/2008 a 02/08/2008 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUCGERLANIA MAGALHAES DE FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC –OLIVEIRA NUNES22100118097419/K044 DAS 1 05/08/2008 a 06/08/2008 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUCGERLANIA MAGALHAES DE FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC –OLIVEIRA NUNES22100118097419/K044 DAS 1 11/08/2008 a 12/08/2008 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUCGERLANIA MAGALHAES DE FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC –OLIVEIRA NUNES22100118097419/K044 DAS 1 14/08/2008 a 15/08/2008 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUCIVANA MARIA BEZERRA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - SUPERINTÊNCIA ESCOLAR22100112159013/K044 DAS 1 05/08/2008 a 06/08/2008 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUCIVANA MARIA BEZERRA FORTALEZA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO22100112159013/K044 DAS 1 12/08/2008 a 14/08/2008 2,5 61,54 153,85VEICULO SEDUCIVANA MARIA BEZERRA PEDRA BRANCA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO22100112159013/K044 DAS 1 26/08/2008 a 26/08/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCIVANA MARIA BEZERRA MILHA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO22100112159013/K044 DAS 1 27/08/2008 a 27/08/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCIVANA MARIA BEZERRA DEPUTADO IRAPUAN VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO

PINHEIRO22100112159013/K044 DAS 1 28/08/2008 a 28/08/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCIVANA MARIA BEZERRA SOLONOPOLE VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO22100112159013/K044 DAS 1 29/08/2008 a 29/08/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCJOSE CELIO PINHEIRO FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC -2210011611331X/K043 DNS 2 01/08/2008 a 02/08/2008 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUCJOSE CELIO PINHEIRO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -2210011611331X/K043 DNS 2 05/08/2008 a 06/08/2008 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUCJOSE CELIO PINHEIRO PIQUET CARNEIRO VISITAR ESCOLAS - acompanhamento das ações desenvolvidas nas

escolas2210011611331X/K043 DNS 2 07/08/2008 a 07/08/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCJOSE CELIO PINHEIRO MILHA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES

DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS2210011611331X/K043 DNS 2 08/08/2008 a 08/08/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC


JOSE CELIO PINHEIRO FORTALEZA PARTICIPAR DE CURSO - GESTÃO PÚBLICA E FORMAÇÃO2210011611331X/K043 DNS 2 11/08/2008 a 13/08/2008 2,5 61,54 153,85VEICULO SEDUCJOSE CELIO PINHEIRO FORTALEZA PARTICIPAR DE CURSO -2210011611331X/K043 DNS 2 20/08/2008 a 22/08/2008 2,5 61,54 153,85VEICULO SEDUCJOSE CELIO PINHEIRO FORTALEZA PARTICIPAR DE CURSO - ESSÊNCIA DA GESTÃO2210011611331X/K043 DNS 2 24/08/2008 a 27/08/2008 3,5 61,54 215,39VEICULO SEDUCJOSE CELIO PINHEIRO SOLONOPOLE VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES

DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS2210011611331X/K043 DNS 2 29/08/2008 a 29/08/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARCIONILIA ALENCAR FORTALEZA LOTACAO DE SERVIDORES - ESCOLA PROFISSIONAL22100116061719/K044 DAS 2 01/08/2008 a 02/08/2008 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCMARCIONILIA ALENCAR FORTALEZA LOTACAO DE SERVIDORES -22100116061719/K044 DAS 2 11/08/2008 a 12/08/2008 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCMARCIONILIA ALENCAR FORTALEZA LOTACAO DE SERVIDORES -22100116061719/K044 DAS 2 14/08/2008 a 15/08/2008 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCMARCIONILIA ALENCAR SOLONOPOLE VISITAR ESCOLAS - REORDENAMENTO DE REDE22100116061719/K044 DAS 2 18/08/2008 a 18/08/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARCIONILIA ALENCAR MILHA VISITAR ESCOLAS -22100116061719/K044 DAS 2 19/08/2008 a 19/08/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARCIONILIA ALENCAR PIQUET CARNEIRO VISITAR ESCOLAS -22100116061719/K044 DAS 2 20/08/2008 a 20/08/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARGARIDA MARIA MILITAO FORT ALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRODE OLIVEIRA ESTADUAL DE SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR22100111948014/K044 12/08/2008 a 14/08/2008 2,5 51,75 129,38VEICULO SEDUCMARGARIDA MARIA MILITAO PEDRA BRANCA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTODE OLIVEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR22100111948014/K044 21/08/2008 a 21/08/2008 0,5 51,75 25,88ONIBUSMARGARIDA MARIA MILITAO PEDRA BRANCA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTODE OLIVEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR22100111948014/K044 22/08/2008 a 22/08/2008 0,5 51,75 25,88ONIBUSMARGARIDA MARIA MILITAO PEDRA BRANCA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTODE OLIVEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR22100111948014/K044 25/08/2008 a 25/08/2008 0,5 51,75 25,88ONIBUSMARGARIDA MARIA MILITAO PEDRA BRANCA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTODE OLIVEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR22100111948014/K044 26/08/2008 a 26/08/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARGARIDA MARIA MILITAO MILHA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DADE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR22100111948014/K044 27/08/2008 a 27/08/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARGARIDA MARIA MILITAO PEDRA BRANCA VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTODE OLIVEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR22100111948014/K044 28/08/2008 a 28/08/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA SOCORRO BEZERRA LEAL PEDRA BRANCA ACOMPANHAMENTO DE PROJETO - programa da sme22100105513316/K044 DAS 1 06/08/2008 a 06/08/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA SOCORRO BEZERRA LEAL MILHA ACOMPANHAMENTO DE PROJETO - PROGRAMA DA SME22100105513316/K044 DAS 1 08/08/2008 a 08/08/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA SOCORRO BEZERRA LEAL FORTALEZA PARTICIPAR DE OFICINA - ELABORAÇÃO DE ITENS - SPAECE22100105513316/K044 DAS 1 11/08/2008 a 13/08/2008 2,5 61,54 153,85VEICULO SEDUCMARIA SOCORRO BEZERRA LEAL FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - DO PAIC - EIXOS GESTÃO E

ALFABETIZAÇÃO22100105513316/K044 DAS 1 18/08/2008 a 20/08/2008 2,5 61,54 153,85VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO BESERRA MACIEL FORTALEZA ENTREGA DE MATERIAL - PROCESSOS DAS ESCOLAS JUNTO

AO CEC22100109031812/K044 01/08/2008 a 02/08/2008 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUC



MARIA DO SOCORRO BESERRA MACIEL FORTALEZA PARTICIPAR DE SEMINARIO - AFRO-DESCENDÊNCIA22100109031812/K044 05/08/2008 a 06/08/2008 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO BESERRA MACIEL FORTALEZA ENTREGA DE MATERIAL - PROCESSOS DAS ESCOLAS JUNTO

AO CEC22100109031812/K044 11/08/2008 a 12/08/2008 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO BESERRA MACIEL SOLONOPOLE VISITAR ESCOLAS - VALIDAÇÃO DE ESCOLA22100109031812/K044 18/08/2008 a 18/08/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO BESERRA MACIEL MILHA VISITAR ESCOLAS - VALIDAÇÃO DE ESCOLA22100109031812/K044 27/08/2008 a 27/08/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO BESERRA MACIEL SOLONOPOLE VISITAR ESCOLAS - VALIDAÇÃO DE ESCOLA22100109031812/K044 29/08/2008 a 29/08/2008 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUC

TOTAL: 3.467,34

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SENADOR POMPEU, 01 de agosto de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA NR.6886-6-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA HIDROLANDIA PARTICIPAR DE REUNIAO - com Prefeito Secretário Municipal eRIBEIRO diretores das escolas.22100147345510/DNS 2 05/07/2008 a 05/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCA VALDIZIA BEZERRA IRAUCUBA PARTICIPAR DE REUNIAO - com Prefeito Secretário Municipal eRIBEIRO Gerente do PAIC.22100147345510/DNS 2 08/07/2008 a 08/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCA VALDIZIA BEZERRA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - COM Luis Alberto (COAFI) situaçãoRIBEIRO dos credores das escolas.22100147345510/DNS 2 18/07/2008 a 18/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCA VALDIZIA BEZERRA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - sobre Gespública.RIBEIRO22100147345510/DNS 2 21/07/2008 a 23/07/2008 2,5 61,54 153,85VEICULO SEDUCFRANCISCA VALDIZIA BEZERRA FORTALEZA PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - de Coordenadores.RIBEIRO22100147345510/DNS 2 24/07/2008 a 25/07/2008 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUCFRANCISCA VALDIZIA BEZERRA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - com Renato (COGEP) Situação deRIBEIRO Professores.22100147345510/DNS 2 28/07/2008 a 28/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCA VALDIZIA BEZERRA SENADOR SA PARTICIPAR DE ENCONTRO - com educadores da escola.RIBEIRO22100147345510/DNS 2 31/07/2008 a 31/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC

TOTAL: 400,01

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 04 de julho de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO





NOHEMY REZENDE IBANEZ BELA CRUZ PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar da Inauguração das EscolasEstaduais de Educação Profissional - EEEP

22100109814310/K045 DNS 2 04/08/2008 a 06/08/2008 2,5 61,54 153,85VEICULO SEDUC

TOTAL: 153,85




ALBERT EINSTEIN FREITAS RUSSAS PRESTAR ASSESSORAMENTO - receber orientações sobredocumentação do CEJOVEM

22100113659214/DAS 1 01/07/2008 a 02/07/2008 1,5 61,54 92,31PROPRIOALBERT EINSTEIN FREITAS RUSSAS PRESTAR ASSESSORAMENTO - PARTICIPAR DA BANCA DE

ENTREVISTA COM CANDIDATOS PARA O CEJOVEM22100113659214/DAS 1 04/07/2008 a 04/07/2008 0,5 61,54 30,77PROPRIOALBERT EINSTEIN FREITAS FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES –

ACOMPANHAR TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA OCEJOVEM

22100113659214/DAS 1 07/07/2008 a 09/07/2008 2,5 61,54 153,85PROPRIOALBERT EINSTEIN FREITAS RUSSAS PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM A EQUIPE DA 10ª

CREDE SOBRE O CEJOVEM22100113659214/DAS 1 14/07/2008 a 14/07/2008 0,5 61,54 30,77PROPRIOALBERT EINSTEIN FREITAS RUSSAS REALIZAR TRABALHO - RECEBER ORIENTAÇÕES SOBRE

REMOCÃO DE ALUNOS E PROFESSORES DO CEJOVEM22100113659214/DAS 1 17/07/2008 a 17/07/2008 0,5 61,54 30,77PROPRIOALBERT EINSTEIN FREITAS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM A EQUIPE SEDUC

SOBRE INAUGURAÇÃO DO CEJOVEM22100113659214/DAS 1 29/07/2008 a 29/07/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC

TOTAL: 369,24

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM RUSSAS, 30 de junho de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



RAIMUNDO MAILDO FILHO RUSSAS CONDUZIR VEICULO -22100106978916/D085 DAS 4 06/08/2008 a 07/08/2008 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUC

TOTAL: 73,43


*** *** ***


PORTARIA NR.6901-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA ITAPIPOCA CONDUZIR VEICULO -22100115334312/D295 DAS 4 10/09/2008 a 11/09/2008 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUC

TOTAL: 73,43

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 03 de setembro de 2008 .Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



ALCI MOREIRA VASCONCELOS LAGOINHA (DISTRITO DE CONDUZIR VEICULO –QUIXERE)

22100102388413/D085 DAS 4 09/08/2008 a 09/08/2008 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUC

TOTAL: 24,48




FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ SENADOR POMPEU CONDUZIR VEICULO -2210010690601X/D085 DAS 4 07/08/2008 a 09/08/2008 2,5 48,95 122,38VEICULO SEDUC

TOTAL: 122,38




LUIZ ALEXANDRE DA SILVA IT APIPOCA CONDUZIR VEICULO -22100102442914/D085 DAS 4 08/08/2008 a 08/08/2008 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUC

TOTAL: 24,48


*** *** ***


PORTARIA NR.6913-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


JANES VALTER NOBRE RABELO ITAPIPOCA REALIZAR TRABALHO - INSTALAR PLACA DEINAUGURAÇÃO

22100102402114/K044 04/08/2008 a 04/08/2008 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC

TOTAL: 30,77

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 31 de julho de 2008.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº078/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR osSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE MAIO do ano 2008, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETÁRIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 13 de junho de2008.

Ferruccio Petri FeitosaSECRETÁRIO DO ESPORTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº078/2008, 13 DE JUNHO DE 2008

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO NºDE VALOR VALOR TOTALHORAS/MÊS DA HORA

849-1-3 Augusto César dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 469,28 52 3,92 203,84489-1-7 Alexandre César de Araújo Agente de Administração 526,37 45 4,38 197,10311-1-9 Célia Maria Silva Capibaribe Agente de Administração 909,72 25 7,58 189,50827-1-6 Djania Maria Silva Mendes Agente de Administração 467,32 52 3,90 202,80816-1-2 Evandro Silva Capibaripe Agente de Administração 484,63 48 4,04 193,92685-1-9 Francisco Gomes da Silva Motorista 497,12 48 4,14 198,72357-1-8 Jose Nascimento dos Reis Agente de Administração 522,73 45 4,35 195,75337-1-5 João da Silva Alves Oficial de Manutenção 515,97 45 4,31 193,95845-1-4 Jonatas Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 468,37 50 3,90 195,00162-1-7 Raimundo Nonato Barbosa Agente de Administração 545,46 43 4,55 195,55

*** *** ***PORTARIA Nº109/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONSTITUIR aComissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art.8º e parágrafos 1º e 2º do Decreto 26.740 de 12 desetembro de 2002, composta pelos SERVIDORES GABRIELLE DANNUNZIO CAVALCANTI MOREIRA, Coordenador, Matrícula nº169301.1.3,ROBSON DE OLIVEIRA VERAS, Secretário Executivo, Matrícula nº169727.1.1 e ZULEIDE SOLANE ARAÚJO MATOS, Orientador de Célula,Matrícula nº169300.1.6, ficando sob a coordenação do primeiro. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 09 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº127/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR osSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE JUNHO do ano 2008, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 25 de julho de2008.

Robson de Oliveira VerasSECRETÁRIO EXECUTIVO




849-1-3 Augusto Cézar dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 469,28 52 3,92 203,84489-1-7 Alexandre César de Araújo Agente de Administração 526,37 39 4,38 170,82311-1-9 Célia Maria Silva Capibaribe Agente de Administração 909,72 20 7,58 151,60827-1-6 Djania Maria Silva Mendes Agente de Administração 467,32 52 3,9 202,80816-1-2 Evandro Silva Capibaribe Agente de Administração 484,63 38 4,04 153,52685-1-9 Francisco Gomes da Silva Motorista 497,12 39 4,14 161,46357-1-8 Jose Nascimento dos Reis Agente de Administração 522,73 43 4,35 187,05337-1-5 João da Silva Alves Oficial de Manutenção 515,97 39 4,31 168,09845-1-4 Jonatas Alves Mota Aux. de Serviços Gerais 468,37 39 3,90 152,10


661-1-7 Josué Alves Mota Aux. de Serviços Gerais 480,37 38 4,01 152,38162-1-7 Rainundo Nonato Barbosa Agente de Administração 545,46 35 4,55 159,25858-1-2 Vanda Lucia Bezerra Simões Agente de Administração 486,37 38 4,05 153,90

*** *** ***


EDITAL Nº002/2008O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre oEstado do Ceará e os Órgãos/Entidades integrantes do Poder ExecutivoEstadual e Faculdades conveniadas com o Governo do Estado do Ceará,com fundamento no Decreto nº26.740 de 12 de Setembro de 2002,torna público o processo seletivo de estagiários para Secretaria doEsporte destinado a estudantes de Nível Superior, nas áreas deconhecimento abaixo especificadas:

ÁREA NÚMERO DEVAGAS

Jornalismo 01Administração 01Informática 01Direito 01Educação Física 01Secretariado 01

As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Editalno Diário Oficial, contados 10 (dez) dias úteis, das 08:30 às 11:30 e13:30 às 16:30, na Célula de Desenvolvimento de Recursos Humanos,da Secretaria do Esporte - SESPORTE, localizada no CentroAdministrativo Gov. Virgílio Távora, Av. Central com Variante A, S/N -CAMBEBA, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintescondições:• estar cursando regularmente o curso superior na área determinada;• ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos;• ter obtido, em pelo menos 70% das médias finais das disciplinas

cursadas, notas iguais ou superiores a 7 (sete), variando numa escalade 0 (zero) a 10 (dez) ou correspondente

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:• cópia do CPF;• cópia da carteira de identidade;• comprovantes de matrícula no 2008.1;• Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado no período

de 2008.1.A seleção constará de análise do Histórico Escolar e Entrevista de acordocom os critérios definidos pela Comissão Organizadora, contidos nasinstruções complementares a serem distribuídas ao candidato no ato dainscrição.SECRETARIA DO ESPORTE em Fortaleza, 19 de junho de 2008.



*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº448/2008 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, publicada no D.O.E., de 08 de novembro de2007, autoriza o servidor ANTONIO ELIEZER PINHEIRO , que exercea função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3,matrícula 105833.1.4, lotado na Coordenadoria de AdminitraçãoTributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar às cidades de BELOHORIZONTE/UBERLÂNDIA/MG, no período de 06 a 11 de julho docorrente ano, a fim de realizar visita técnica para conhecer a Gestão deFiscalização e Monitoramento e receber os Fontes e o Programa “AuditorEletrônico”, junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais,concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$166,01(cento e sessenta e seis reais e um centavo) acrescidos de 50%, no valorde R$249,02 (duzentos e quarenta e nove reais e dois centavos), noperíodo de 06 a 08/07, Belo Horizonte e 30%, no valor de R$124,50(cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), no período de 09 a11/07, Uberlândia, no valor total de R$1.286,58 (um mil, duzentos eoitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), mais 02 (duas) ajudas decusto no valor total de R$207,51 (duzentos e sete reais e cinquenta e um

centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BELOHORIZONTE/UBERLÂNDIA/SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.300,25 (um mil, trezentos reais e vintee cinco centavos), e quantidade de 03 (três) taxa de transação, totalizandoo valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo um total de2.944,35 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e cincocentavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IIIcombinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de junhode 2008.

Lúcia de Fátima Calou de AraújoSECRETÁRIA EXECUTIVA DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº459/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, publicada no D.O.E., de 08 de novembro de2007, autoriza o servidor RAIMUNDO NONATO BARROS DEOLIVEIRA , ocupante do cargo de Auditor Adjunto da Receita Estadual -III.E, matrícula 103955.1.8, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de SÃO LUIZ/MA, no período de 24 a 25 de julho do corrente ano, a fim de participarde Reunião Técnica do Cadastro Sincronizado, concedendo-lhe 1,5 (uma)diária e meia, no valor unitário de R$124,51 (cento e vinte e quatroreais e cinquenta e um centavos) acrescidos de 40%, no valor de R$74,71(setenta e quatro reais e setenta e um centavos), no valor total deR$261,48 (duzentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$103,76 (cento e trêsreais e setenta e seis centavos), e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/SAO LUIS/FORTALEZA, no valor de R$423,96(quatrocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), e quantidadede 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$50,00 (cinquentareais), perfazendo um total de 839,19 (oitocentos e trinta e nove reaise dezenove centavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º,classe V combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de julho de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº514/2008 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, publicada no D.O.E., de 08 de novembro de2007, autoriza o servidor JOSÉ ALEXANDRE DE SOUSA FILHO ,ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação - I.A,matrícula 497561.1.9, lotado na Coordenadoria Administrativa e deTecnologia da Informação - CAT, desta Secretaria, a viajar à cidade deSÃO LUIS/MA, nos dias 24 e 25 de julho do corrente ano, a fim departicipar do Encontro do Projeto de Cadastro Sincronizado, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$146,04 (cento equarenta e seis reais e quatro centavos) acrescidos de 40%, no valor deR$87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor totalde R$306,68 (trezentos e seis reais e sessenta e oito centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$103,76 (cento e três reais esetenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO LUIS/FORTALEZA, no valor de R$497,88 (quatrocentos e noventae sete reais e oitenta e oito centavos), e quantidade de 01 (uma) taxa detransação, totalizando o valor de R$50,00 (cinquenta reais), perfazendoum total de 958,32 (novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e doiscentavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IVcombinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de


fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de julho de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº517/2008 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, publicada no D.O.E., de 08 de novembro de2007, autoriza o servidor ANTONIO PINHEIRO BASTOS , ocupantedo cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - IV.E, matrícula006984.1.5, lotado na Coordenadoria de Administração Tributária -CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no períodode 30 de julho a 01 de agosto do corrente ano, a fim de participar dereunião do Grupo de Trabalho 54 - Comércio Exterior, junto a ComissãoTécnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$146,04 (cento e quarenta eseis reais e quatro centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$219,06(duzentos e dezenove reais e seis centavos), no valor total de R$584,16(quinhentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$103,76 (cento e três reais esetenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.338,72 (um mil, trezentos etrinta e oito reais e setenta e dois centavos), e quantidade de 01 (uma)taxa de transação, totalizando o valor de R$50,00 (cinquenta reais),perfazendo um total de 2.076,64 (dois mil, setenta e seis reais e sessentae quatro centavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º,classe IV combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de julho de2008.



*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº009/2008

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA INNº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, não atenderam aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº006/2008 (publicado no D.O.E. de 14 DE JULHO DE 2008).

RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Russas, 11 de agosto de 2008.

José Erivar de AraujoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº009/2008,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)006/2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 060231246 JOSE BARROS DE SOUZAMICROEMPRESA

02 060465786 JOSE ANGELO JUCA MICROEMPRESA03 060467347 FRANCISCA ELITA NOBRE DE FREITAS

MICROEMPRESA04 060467401 FRANCISCA SOARES DA SILVA

MERCEARIA05 060512687 VALDENOR GIRAO DA SILVA

MICROEMPRESA06 060973943 MARIA ILZA DAMASCENO

MICROEMPRESA07 061945048 ANTONIO CARLOS BARROS COSTA08 062030957 WALTECIO CLEMENTINO DOS SANTOS09 062127845 CICERA WENIDA DE MOURA LOPES ME10 062772902 R ALCIDES DE MATOS LIMA

MICROEMPRESA11 062844172 J H M DE ARAUJO CONSTRUCOES

MICROEMPRESA12 065304284 SEBASTIAO CHAGAS MOREIRA

MICROEMPRESA13 066707919 FRUTNE LTDA14 066757975 V M MAIA LIMA ME15 067020941 ODILENE MENDONÇA DA CUNHA MS16 068926812 EDVANDA VIEIRA GIRAO

MICROEMPRESA17 068928068 CAVALCANTE E RABELO LTDA EPP18 069584869 FRANCISCO JOSE SARAIVA RABELO

MICROEMPRESA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TAVORA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processoprotocolizado neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notasfiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer quesendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro deUtilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sobpena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Joaquim Tavora, 08 de agosto de 2008.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº15/2008 DE 08 DE AGOSTO DE 2008

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

RESTAURANTE FEIJAO AMIGO LTDA ME 083396535 067010369 NFVC D 06 A 60 0794521FACTO EMPREENDIMENTOS IND E COM CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA 081822120 061851264 NFVC D 1 A 25 834959J M M LANCHES LTDA 083824650 063564386 NFVC D 50 0289293ELISANGELA M BEZERRA 083393293 063068362 NFVC D 259 0789406FRANCISCO SILVA CUNTO 081666322 068948158 NFVC D 801 825 669155POSTO FATIMA COMERCIO DE PETROLEO E SERVICOS LTDA 073992186 063159376 NFVC D 618 A 625 E 638629 E 657104

926 A 950,387 A 504


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº1018/2008(publicado no D.O.E. de 14 DE JULHO DE 2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes


faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emTianguá, 12 de agosto de 2008.

José Nogueira CarlosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO





001 06.040596-1FRANCISCO XIMENES DO PRADO - MS002 06.060404-2FRANCISCO MARTINS ANDRADE MS003 06.199466-9TEREZA MARTINS MORORO

MICROEMPRESA004 06.204549-0LUIZ SOARES ARAUJO005 06.356467-0ADVENTUS INDUSTRIA E COMERCIO

DE MOVEIS LTDA006 06.358058-6 AURINO DE FREITAS007 06.670013-2MARIA JACINTA CARVALHO MELO

MICROEMPRESA008 06.672299-3JOAO NOBRE MARTINS CELULARES

EPP009 06.835762-1ORLANDO TIMBO DE PAIVA -

MICROEMPRESA010 06.868232-8 PORTA JOIA COMERCIAL LTDA011 06.909375-0 F M MESQUITA SOARES MS012 06.973511-5VECELL CELULARES LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art, 21da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº19/2008 (publicado no D.O.E. de 14 DE JULHO DE 2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Tianguá, 12 de agosto de 2008.






001 06.044048-1 F R SOUSA MERCADINHO - EPP002 06.047040-2APOLONIO ALBUQUERQUE DOS

SANTOS - MICROEMPRESA003 06.072229-0ANTONIO J DE BRITO004 06.072359-9FRANCISCO DAS CHAGAS FIG CHAVES -

MICROEMPRESA005 06.072452-8JOAO ROMAO FONTENELE FILHO -

MICROEMPRESA006 06.189899-6 C R DE OLIVEIRA ME007 06.267701-2MARCIA VIEIRA LOPES MERCEARIA

MICROEMPRESA008 06.304818-3 ANTONIO AFONSO DA CONCEIÇÃO

MICROEMPRESA009 06.305011-0EDUARDO MARQUES DE FARIAS

MICROEMPRESA

010 06.305438-8 R J O MAGALHAES EPP011 06.306978-4MARIA DE FATIMA DA SILVA FREITAS

MICROEMPRESA012 06.313188-9 F C RODRIGUES SOUZA

MICROEMPRESA013 06.698608-7 M. V. DOS SANTOS COMERCIAL DE

ALIMENTOS MICROEMPRESA014 06.888223-8GILMARIO PASSOS PACHECO -

MICROEMPRESA015 06.888224-6 ANTONIO ECISINO DE CARVALHO -

MICROEMPRESA016 06.929753-3MARIA LUZIMAR DA SILVA SOARES -

MICROEMPRESA017 06.960516-5 M M A DA SILVA - MS018 06.970434-1NARCELIO R MAPURUNGA

MICROEMPRESA019 06.985623-0NIRLEY ACACIO NEVES

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21,da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atendendo aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº1020/2008 (publicado no D.O.E. de 14 DE JULHO DE 2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Tianguá, 12 de agosto de 2008.






001 06.054805-3 WALESKA FROTA CATUNDA & CIALTDA MICROEMPRESA

002 06.185752-1 ANTONIA QUITERIA MARTINS FARIASMICROEMPRESA

003 06.187939-8IVETE MARIA GOMES DEALBUQUERQUE MICROEMPRESA

004 06.188674-2 ANA PAULA KARINE ARAUJO DA COSTAMICROEMPRESA

005 06.206746-0 J G MAGALHAES NETO VARIEDADESMS

006 06.213750-6FRANCISCO TIAGO DE SOUSA VITALMICROEMPRESA

007 06.291872-9ALDENOR ALVES DE QUEIROS008 06.667841-2 ANTONIA DE MARIA G. DE SOUSA

MICROEMPRESA009 06.672173-3FRANCISCA ANDREA MARQUES DA

SILVA MICROEMPRESA010 06.835795-8MARIA MARTINS FARIAS TIMBO

MICROEMPRESA011 06.853795-6ANTONIA VIEIRA BARBOSA -

MICROEMPRESA012 06.890036-8 L LOPES FERREIRA MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21,da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o



contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº1021/2008 (publicado no D.O.E. de 24 DE JULHO DE 2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.290436-1 F E MELO DE SOUSA EPP

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Tianguá, 12 de agosto de 2008.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativanº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº40/2008 (publicado no D.O.E. de 30/06/2008). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,em Juazeiro do Norte, 13 de agosto de 2008.

Cicero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO





01 06 022 156-9ARINO ANTONIO DE OLIVEIRA -MICROEMPRESA

02 06 040 812-0JOSE FRANCISCO DOS SANTOS -MICROEMPRESA

03 06 041 122-8JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA -MICROEMPRESA

04 06 663 681-7JOSE ALCELI SOBREIRA JUNIOR - EPP05 06 665 596-0 S T DE MORAIS - EPP06 06 669 029-3INDORAL INDUSTRIA DE OLEOS,

RACOES, CONF. E ALGODAO LTDA07 06 684 847-4 A LUCAS DA SILVA CONFECCOES - MS08 06 685 494-6JOSE VALDERIR NUNES DA SILVA -

MICROEMPRESA09 06 699 733-0 W S DE ARAUJO FILHO10 06 862 608-8LUZIA PEREIRA DE FREITAS -

MICROEMPRESA11 06 932 456-5MARIA ILZA LIRA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº029/2008 (publicado no D.O.E. de 11 de Junho de 2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar

inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.318.785-0 R. C. VIEIRA ARAUJO ME002 06.358.253-8 VILANY DA S. PEREIRA ME003 06.677.590-6MAGNA KELLY MEDEIROS BRUNO ME004 06.934.450-7 F. J. MATOS DE SOUSA ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Itapipoca, 11 de agosto de 2008.

Antº. Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº032/2008 (publicado no D.O.E. de 26 de Junho de 2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.292.307-2 R O COSTA ME002 06.691.830-8JOELMA TEIXEIRA DOS SANTOS ME003 06.700.664-7 ANTONIA FABIANA RODRIGUES DOS

SANTOS ME




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº033/2008 (publicado no D.O.E. de 03 de Julho de 2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.295.350-8PEDRO DAMIAO SIQUEIRA FERNANDESEPP

002 06.684.335-9 F S SOUSA



*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº037/2008O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº034/2008 (publicado no D.O.E. de 07 de Julho de 2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.207.512-8 A. S. V. BASTOS002 06.700.875-5 ANA PAULA HENRIQUE DA SILVA EPP




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21, daInstrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Itapioca, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº036/2008 (publicado no D.O.E. de 15 de Julho de 2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.197.463-3 M DE FATIMA LOPES ROUPAS EPP




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº035/2008 (publicado no D.O.E. de 28 de julho de 2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.026594-9LUCIA DE FATIMA BRAGA RODRIGUESMS

002 06.310672-8CONTRUTORA MEGA LTDA003 06.665753-9 M J DA SILVA SOARES ME



*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº040/2008O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº030/2008 (publicado no D.O.E. de 08 de julho de 2008).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.181137-8 A O DE SOUSA FILHO PEÇAS




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emCaucaia, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula deExecução, conforme Edital nº60/2008 (publicado no D.O.E. de30.06.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 14 de agosto de 2008.

Jacinta Lúcia de CarvalhoORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO





01 06.098.308-6Marcal de Oliveira Melo - Microempresa02 06.098.332-9Maria Lucimar R do Nascimento -

Microempresa03 06.193.383-0Mercadinho e Churrascaria da Índia Ltda04 06.201.193-6Paulo Roberto Ferreira de Sousa

Minimercado - ME05 06.309.253-0Marcelo Cesar Cezario - Microempresa06 06.679.753-5Maria Lucimar Nascimento de Sousa07 06.695.346-4Antonia Leuda Leite Rodrigues - ME08 06.804.023-7Francisca Alves Moreira - Microempresa09 06.822.864-3Antonia Ribeiro da Costa - Microempresa10 06.851.126-4 M Liduina da Silva - Microempresa11 06.929.201-9Luiza de Marilac Oliveira Ribeiro -

Microempresa12 06.968.028-0Maria Valdesina Gonçalves - Microempresa13 06.979.722-6Estúdio Artes Gráficas Ltda - Microempresa


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emCaucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº62/2008 (publicado no D.O.E. de27.06.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da


Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.214.053-1Eugênio Inês da Silva Cruz - ME02 06.216.957-2 Tatiana Maria Pinheiro Viana - ME03 06.299.572-3Paulo Fernando do Nascimento Menezes -

Microempresa04 06.317.554-1Francisco Heldo Oliveira Mota -

Microempresa05 06.355.453-4Sandro de O Cunha06 06.700.358-3 JB Comércio de Produtois Magnéticos Ltda

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Caucaia, 13 de agosto de 2008.



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emCaucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº63/2008 (publicado no D.O.E. de30.06.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.356.022-4Paraipaba Ind e Proc de Coco Verde eDerivados Ltda – EPP




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emCaucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº67/2008 (publicado no D.O.E. de04.07.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.098.634-4Anastácio Moreira de Lima - Microempresa02 06.185.065-9 A V de Araújo Mercearia - ME03 06.201.686-5Francisco de Moura Araújo04 06.988.799-3Alexsandra da Rocha Martins Miranda - EPP05 06.989.078-1Francisco Vladimir Moreira Barros -

Microempresa06 06.995.663-4Manoel Simão de Lima – Microempresa



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ATO DECLARATÓRIO Nº77/2008A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emCaucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº68/2008 (publicado no D.O.E. de08.07.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.005.166-3Gelcil Genaro Lima Comércio Indústria Ltda02 06.187.200-8 F Kassia de Carvalho Lima - ME03 06.299.545-6Francisca da Penha Rodrigues Sobreira - EPP04 06.304.849-3Maria Euricina Rocha Ribeiro -

Microempresa05 06.687.205-7José Jovino Filho - Microempresa06 06.873.934-6Joaquim Cavalcante de Oliveira –

Microempresa



*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2008

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentesou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em EM RUSSAS,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA,em Russas, 11 de agosto de 2008.

Jose Erivar de AraujoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº008/2008 DE 11 DE AGOSTO DE 2008


01 060017503 F ATAIDES BEZERRA MICROEMPRESA02 060710411 JOSE LUCIO DE LIMA MICROEMPRESA03 060710462 MARGARIDA EDUARDO SILVA

MICROEMPRESA04 060710705 F ARAGAO GOMES DE MORAIS05 062733940 GERMANO FERREIRA DOS ANJOS

MICROEMPRESA06 063184176 V G DE OLIVEIRA FILHO

MICROEMPRESA07 066691346 F U FERNANDES CALIXTO

MICROEMPRESA08 066919061 F GORETE FREITAS MICROEMPRESA09 068719450 IVANI FARIAS NOBRE DOS SANTOS

MICROEMPRESA10 068795580 LUIZ LUSCERZON DE LEMOS

MICROEMPRESA11 069831700 CLAUDIO RABELO DA SILVA

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, da InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam


as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 11 de agosto de 2008.




001 06.027.486-7JOSE MONTENEGRO ALVES ME002 06.191.948-9 VALDILENE SANTOS MEDEIROS ME003 06.206.641-2KEILA ALEXANDRE RODRIGUES ME004 06.214.673-4CLEIDIANE BRAGA TEIXEIRA ME005 06.278.808-6BENEDITO SOARES DE CARVALHO

NETO006 06.281.113-4JOSE EDNEUDO DO LIRIO BRAGA ME007 06.305.316-0RAIMUNDA DOS SANTOS BARBOSA ME008 06.671.006-5MARIA VALDIANA SOUSA DE OLIVEIRA009 06.677.862-0 ANGELO AUGUSTO DO COUTO

OLIVEIRA ME010 06.688.586-8HILDO SERGIO TEIXEIRA FERREIRA ME011 06.844.300-5CLOVIS BARBOSA ARAUJO ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21 daInstrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazode 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 08 de agosto de 2008.

Laura Judite Mendes DiasORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO




01 06.007360-8 L. A. COSTA MERCEARIA - ME02 06.017479-0 MILTON COSMO DA SILVA - ME03 06.070689-9JOSÉ ALDIZIO VIANA SOARES - ME04 06.079574-3VERA LÚCIA FREITAS DA SILVA - ME05 06.079579-4FCO. SANTOS BARROS - ME06 06.079591-3 SILVIA MARIA TEIXEIRA LIMA -ME07 06.087942-4MARIA ELITA SALVADOR BATISTA - ME08 06.088026-0LUIZ GONZAGA ALVES -ME09 06.089109-2FCO. VALDECY DE AMORIM - ME10 06.089112-2EDIMAR FELIX LAURIANO - ME11 06.114313-8 PAULO PINTO BASTOS - ME12 06.193203-5MARCELO CORREA DA CUNHA13 06.269144-9FCO. JOSÉ DA ROCHA MERCEARIA - ME14 06.678474-3ANTO. MOESIO BARROS DO

NASCIMENTO-ME15 06.682888-0 B. DE OLIVEIRA CRUZ - ME16 06.690533-8FCO. ORLANDO PAIXÃO PINTO17 06.697108-0 F.P.C. DE SOUSA PEREIRA18 06.697295-7 ANTO. LUIS XAVIER DA SILVA19 06.897982-7LUCILEIDE MARREIRO LIMA - ME20 06.898208-9MARIA VALDELICE FREITAS DA SILVA -

ME21 06.945842-1 F. J. MONTEIRO PEREIRA - ME

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0041/2008A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,em Maracanaú, 08 de agosto de 2008.





01 06.079568-9 OSVALDO MATOS DE ALMEIDA - ME02 06.079590-5ANGELA MA. PEREIRA LIMA - ME03 06.116321-0JOSÉ JAIME OLIVEIRA UCHOA - ME04 06.185527-8ELDENICE LEMOS DA SILVA - ME05 06.205276-4MA. LILEIDE DE BRITO SILVA - ME06 06.277697-5ANTO. JANIO BENEDITO DE SOUSA - ME07 06.301671-0FCO. ADAUTO DE SOUSA MERCEARIA -

ME08 06.311428-3MA. DE FÁTIMA DOS SANTOS

VESTUARIO - ME09 06.356017-8MICHELLY NARA SILVEIRA -ME10 06.699310-5FRANCILENE GERMANO DA SILVA - ME11 06.804452-6MA. DO SOCORRO CASTRO E SILVA - ME12 06.851270-8FCO. DE ASSIS F. CAMPOS - ME13 06.856905-0MAIA E SILVA LTDA - ME14 06.904598-4 F. TEIXEIRA BARROS - ME15 06.949120-8MA. DE FATIMA MARQUES COSTA - EPP16 06.999125-1RDA. MEIRE ANDRADE DE SOUSA -ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, da InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 11 de agosto de 2008.

Ant°. Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.026.583-3JOSE OLAVO DA SILVA ME002 06.026626-0JAIME SOARES DA SILVA ME003 06.081.186-2 PAULO SILVEIRA FILHO ME004 06.114.464-9GERARDO PONTES COSTA ME005 06.694.085-0FRANCISCO ALDEMIR TEIXEIRA ME006 06.819.385-8AMILCAR DE CASTRO LIMA ME007 06.847.223-4JOSE PINTO ROCHA ME008 06.847.242-0 JOAO MARQUES BRANDAO ME009 06.945.948-7 F. MAURO COSTA LIMA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro


Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,em Maracanaú, 11 de agosto de 2008.





01 06.064961-5MANOEL ALVES FERREIRA - ME02 06.064970-4MA. HELENA VIEIRA SAMPAIO - ME03 06.094203-7JOSÉ ALDENOR COSTA - ME04 06.115723-6ODILON RODRIGUES TEIXEIRA - ME05 06.185210-4FCO. MADIO CORDEIRO DE QUEIROZ -

ME06 06.308072-9IRENE NASCIMENTO DE ALMEIDA - ME07 06.357176-5ANTÔNIA DALINE DE CASTRO BARROS08 06.811160-6ANTÔNIO MOISÉS DE LIMA - ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista no Art.21 da Instrução Normativa nº33/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DONORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 11 de agosto de 2008.




01 06 293 489-9HUMBERTO ELIAS CALHEIROS- EPP02 06 318 059-6COOPERATIVA DOS PROD DE CONFEC E

BORD DE J DO NORTE LTDA03 06 700 452-0 BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA04 06 701 515-8COMERCIO DE CEREAIS RR LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista no Art.21 da Instrução Normativa nº33/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DONORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 13 de agosto de 2008.




01 06 180 815-6ELIANE TAVARES FERREIRA- EPP02 06 199 789-7 A L C DE SOUZA- EPP03 06 301 357-6MARIA ANGELINA PETROLA BASTOS

ROCHA- MICROEMPRESA04 06 699 293-1 L A RANGEL DE FIGUEIREDO- EPP05 06 862 480-8 F LIMA NETO- EPP06 06 870 513-1EDIVALDO SILVESTRE DA SILVA-

MICROEMPRESA07 06 998 816-1LUCIA MARIA SILVA LIMA-

MICROEMPRESA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº78/2008A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Legislaçãovigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM CAUCAIA, em Caucaia, 11 de agosto de 2008.




01 06.098.416-3Pedro Agostinho de Oliveira - Microempresa02 06.098.600-0Lenice Martins de Araújo - Microempresa03 06.157.556-9Joana Ferreira da Silva - Microempresa04 06.159.758-9Raimundo Rodrigues Viana - Microempresa05 06.177.369-7Joyce de Sousa Lima06 06.187.342-0 Maria Edna Coelho Ferreira - ME07 06.665.656-7Lobo Gás Revenda de Gás Ltda


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIMTAVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.21 DAINSTRUCAO NORMATIVA 33/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JOAQUIM TAVORA, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTARIA, em JoaquimTavora, 11 de agosto de 2008.




01 066709679 SOLAZER COMERCIO E SERVICOS LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIMTAVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.21 DAINSTRUCAO NORMATIVA 33/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JOAQUIM TAVORA, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTARIA, em JoaquimTavora, 11 de agosto de 2008.




01 061024392 QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOESSA

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PODER EXECUTIVO nos termos do art.3º da Emenda...

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