Plano Nacional da Cultura Exportadora - Fiep · Política de Comércio Exterior e o Plano Nacional...
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Política de Comércio Exterior e o Plano Nacional da Cultura Exportadora
(PNCE)
Caravana do Exportador - Estado do Paraná
08 a 10 de novembro de 2017
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Antes Agora
CONSELHO DE GOVERNO (Institucionalmente) – ORGÃO DE
ASSESSORAMENTO IMEDIATO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Lei
8028/90)
PRESIDENCIA DA REPÚBLICA (Presidência da República)
(MEDIDA PROVISÓRIA 726/16 e DECRETO 8.807/16)
CONSELHO DE MINISTRO(fisicamente) - PRESIDENTE DO CONSELHO -
MINISTRO DO MDIC E SUBSTITUTO FAZENDA (DECRETO 4732/03)
CONSELHO (fisicamente) - PRESIDENTE DA REPÚBLICA E
SUBSTITUTO PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE
GESTÃO – GECEX (MINISTRO DO MRE) (DECRETO 8.807/16)
CRIADO NO AMBITO DO SEBRAE
DIRIGIDO POR UM GERENTE ESPECIAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL
INDICADO PELA CAMEX E APROVADO PELO PRESIDENTE DO
CONSELHO NACIONAL DO SEBRAE (DECRETO 2398/97)
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO SERÁ O
TITULAR DO MRE (DECRETO8788/16)
SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO E
EXPORTAÇÃO DO BRASIL – APEX-BRASIL, PESSOA JURIDICA DE
DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS (LEI 10.668/2003)
VINCULAÇÃO COM MRE ATRAVÉS DE CONTRATO DE GESTÃO
O PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA SERÁ INDICADO PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA (LEI 10.668 E DECRETO 4584/03)
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO ELEITO PELOS
CONSELHEIROS POR MAIORIA SIMPLES (DECRETO 4584/03)
VINCULAÇÃO COM MDIC ATRAVÉS DE CONTRATO DE GESTÃO
CAMEX
APEX
POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIORCONCEITO
Diretrizes e ações dos setores públicos e privados que criam condições para a realização do comércio exterior.
POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR
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Tipos de políticas:
Substituição de importações – ênfase a produção da indústria nacional, Politica Industrial Tecnológica e de comércio exterior –PITCE, Politica de Desenvolvimento Produtivo –PDP, Plano Brasil Maior – PBM ,características :incentivos fiscais, proteção tarifária;
Políticas orientadas para exportações – características : maior participação das empresas em treinamento para exportação, feiras, missões comerciais, rodadas de negócio, pesquisa de mercado, acordos comerciais, facilitação de comércio, etc.
POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR
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PILARES PAISES MEDIDAS
ACESSO A MERCADO
MÉXICORenovação das quotas para o setor automotivo;
Discussão para aumentar o número de produtos para desgravação tarifária.
PERU
Negociação de acordo ampliado com diversos temas ( compra governamentais,serviços,etc);
Discussão para desgravamento tarifário para o setor automotivo.
COLÔMBIAEm negociação acordo automotivo ( atrelar concessões para produtos colombianos).
EUA
Convergência regulatória ( setores de cerâmica, Têxtil e refrigeração);
Certificações para exportadores Brasileiros -parceria laboratório Americano e Inmetro( setores máquinas e equipamentos, eletroeletrônico).
FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO BRASIL
Portal Único de Comércio Exterior redução do prazo médio em 40% para o tratamento adm
Anexar documento de forma digital;
Criar um documento Único para Comex;
Simples Internacional
PROMOÇÃO COMERCIAL BRASIL
Mapa Estratégico de Mercados e Oportunidades para exportações brasileiras( Apex);
Cultura Exportadora - PNCE (MDIC).
consulta pública RFB nº 09/2016
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Assunto: Edição de IN sobre procedimento simplificado de exportação destinado as micro e pequenas empresas optante pelo simples Nacional
Período de contribuição : 14 a 26/10RESUMO DO ARCABOUÇO LEGAL DO SIMPLES NACIONAL PARA EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO TEXTO INCLUIDO
lei complementar 123 de 12/2006 alterada pela lei complementar 147 de 08/ 2014 e lei complementar 155
de 10/2016
Art. 49-A - A microempresa e a empresa de pequeno porte beneficiárias do SIMPLES usufruirão de regimede exportação que contemplará procedimentos simplificados de habilitação, licenciamento, despachoaduaneiro e câmbio, na forma do regulamento.
Parágrafo único. As pessoas jurídicas prestadoras de serviço de logística internacional quandocontratadas por beneficiários do SIMPLES estão autorizadas a realizar atividades relativas a licenciamentoadministrativo, despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de carga, bem como a contrataçãode seguro, câmbio, transporte e armazenagem de mercadorias, objeto da prestação do serviço, de formasimplificada e por meio e por meio eletrônico, na forma de regulamento.’”
Art. 49-A Regulamentado pelo decreto 8878 de 05 de outubro 2016
Art. 5º Ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil disporá sobre:
I - os procedimentos para habilitação simplificada para operações de exportação, por meio do operadorlogístico, de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional;
II - os requisitos e as condições para a habilitação do operador logístico a que se refere o caput do art. 2º;e
III - outros procedimentos simplificados de exportação para as microempresas e empresas de pequenoporte optantes pelo Simples Nacional.
Instrução Normativa RFB (consulta pública 09/2016 - de 14 a 26/10)
Acompanhar a publicação da Instrução Normativa RFB
POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR
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DISTRIBUIÇÃO DA QUANTIDADE DE EMPRESAS EXPORTADORAS POR PORTE
ANOS
MICRO PEQUENA MEDIA SUBTOTAL GRANDE
TOTALGERAL
QTDE % TOTAL QTDE % TOTAL QTDE % TOTAL QTDE % TOTAL QTDE% TOTAL
2014 4.508 21% 5.385 25% 5.926 27% 15.819 72% 6.087 28% 21.906
2015 5.106 22% 5.814 25% 6.114 26% 17.034 74% 6.112 26% 23.146
POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR
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DISTRIBUIÇÃO DO VALOR EXPORTADO POR PORTE
(US$ MILHÕES FOB )
ANOS
MICRO PEQUENA MEDIA SUBTOTAL GRANDE
TOTALGERAL
VALOR % TOTAL
VALOR % TOTAL
VALOR % TOTAL VALOR % TOTAL VALOR % TOTAL
2014 215 0,1% 1.746 0,8% 8.664 3,9% 10.625 5% 214.144 95% 224.770
2015 231 0,1% 1.833 1,0% 8.428 4% 10.492 5% 180.327 95% 190.819
POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR
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DISTRIBUIÇÃO DE PARANA(2015)
PORTE QTE % VALOR( USS$ milhões FOB) %
MICRO 1.335 66 125.560.167 1
PEQUENA384
19538.767.337
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MEDIA 192 9 1.566.268.734 12
GRANDE 114 6 10.983.910.561 83
TOTAL 2.025 100 13.214.506.799 100
DISTRIBUIÇÃO DE APUCARANA (2015)
PORTE QTE% VALOR( USS$ milhões FOB)
%
MICRO 16 64 993.264 1
PEQUENA 3 12 3.241.185 5
MEDIA 5 20 38.894.594 55
GRANDE 1 4 28.199.194 40
TOTAL 25 100 71.328.237 100
• Quebrar o paradigma de que exportar é complicado;
• Despertar o interesse dos empresários para exportação;
• Apresentar os benefícios da exportação;
• Orientar sobre as fases seguintes da Trilha deInternacionalização.
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SENSIBILIZAÇÃO
Conscientizar as empresas quanto aos benefícios da exportação
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• Conhecer a classificação adequada de mercadorias;
• Conhecer as ferramentas e entidades de apoio aoexportador;
• Conhecer a legislação interna e externa;
• Conhecer a concorrência;
• Selecionar mercados para a venda do produto.
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INTELIGÊNCIA COMERCIAL
Identificar potenciais mercados externos
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• Melhorar a qualidade do produto;
• Reduzir custos;
• Adequar a embalagem;
• Melhorar o design;
• Atender normas técnicas;
• Qualificar o produto para obter certificações internacionais.
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ADEQUAÇÃO DE PRODUTOS E PROCESSOS
Adequar produtos e processos aos mercados-alvo
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• Divulgar o produto em um determinado mercado;
• Possibilitar o estabelecimento de contatos com potenciaiscompradores;
• Obter uma visão dos concorrentes;
• Participar de feiras e eventos internacionais.
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PROMOÇÃO COMERCIAL
Promover produtos e serviços no mercado externo
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• Negociação com o importador;
• Conhecimento e preparação de toda adocumentação necessária;
• Definir soluções de logística;
• Conhecer as linhas de financiamento às exportações;
• Selecionar forma de comercialização.
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COMERCIALIZAÇÃO
Efetivar vendas no exterior de forma continuada
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EXPECTATIVAS
Mercado Externo
- Avançar nos acordos bilaterais e birregionais;
- Continuar com medidas que viabilizem a gestão doComércio Exterior.
Mercado Doméstico
- Atuar em conjunto com os Comitês GestoresEstaduais para facilitar o caminho do empresário noprocesso exportador(PNCE).
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contatos do comitê gestor
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NOME INSTITUIÇÃO E-MAIL TELEFONE
Caroline Pinheiro do NascimentoFederação das Indústrias do Paraná (Fiep)
[email protected](41)32719101/87149242
Marcos Junitsi UdaServiço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
[email protected] (41) 3330-5959
Marlene LimaFederação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap)
[email protected] (41) 33077029
Luciana Maria Negrão Gandra AndreguettoFundação Araucária (Peiex) (Curitiba)
[email protected]/[email protected] (41) 3218-9273
/96861245
Cintia de Oliveira VianaCorreios
[email protected](41)33102107/99819583
Edson de Avila
Correios
[email protected] (41)33102107
Rogério Moreira de OliveiraInstituto de tecnologia do Paraná (Tecpar)
[email protected](41) 3316-3052
Guilherme Butemberg Hilbert Banco do Brasil [email protected] 41 3321-1742