PLANO MUNICIPAL DO AMBIENTE · 2019. 8. 27. · i) Programar e desenvolver acções de...
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PLANO MUNICIPAL
DO AMBIENTE
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Nos termos do atual Regulamento Orgânico do Município de Mirandela, o Município orienta a sua acção no
sentido de prestar em todos os domínios um serviço de qualidade aos cidadãos, pretendendo que o Concelho
de Mirandela seja reconhecido como uma referência no desenvolvimento sustentável e integrado da
comunidade. Tem como missão genérica corresponder às aspirações dos cidadãos, mediante políticas
públicas inovadoras, apostando na aplicação sustentável dos recursos disponíveis e na qualidade da
prestação dos serviços e os serviços municipais pautam a sua actividade pelos seguintes valores:
a) Liderança: desenvolver e facilitar o alcançar da visão e da missão, incrementando os valores requeridos
para o sucesso a longo prazo, estabelecendo uma cultura de excelência para o serviço público;
b) Ética: atuar em conformidade com os princípios constitucionais e de acordo com a lei e o direito,
servindo exclusivamente a comunidade e os cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os
interesses particulares ou de grupo;
c) Justiça e Imparcialidade: tratar de forma justa e imparcial todos os cidadãos;
d) Igualdade: nenhum cidadão pode ser beneficiado ou prejudicado em função da sua ascendência, sexo,
raça, língua, convicções políticas, ideológicas ou religiosas, situação económica ou condição social;
e) Proporcionalidade: exigir dos cidadãos o indispensável para a realização da actividade administrativa;
f) Colaboração e Boa-fé: colaborar com os cidadãos de acordo com o princípio da boa fé, tendo em vista a
realização do interesse da comunidade;
g) Informação e Qualidade: prestar informações e/ou esclarecimentos de forma clara, simples e rápida;
h) Competência e Responsabilidade: agir de forma responsável e competente, promovendo a valorização
profissional;
i) Criatividade e Inovação: transformar ideias em oportunidades de melhoria;
j) Lealdade: agir de forma leal, solidária e cooperante.
Por outro lado, o Município de Mirandela e os seus trabalhadores devem respeitar os princípios constantes
na Constituição da República Portuguesa, no Código de Procedimento Administrativo e na Carta Ética da
Administração Pública, assim como os princípios de funcionamento do planeamento, da coordenação, da
desconcentração e da delegação de competências como instrumentos de desburocratização e de
racionalização da actividade administrativa.
À Divisão de Urbanismo e Ordenamento do Território (DUOT) compete-lhe genericamente a promoção,
coordenação e resolução de todas as matérias relativas ao urbanismo e ao ordenamento do território numa
perspectiva de desenvolvimento sustentável, elaborar e coordenar os instrumentos de gestão territorial,
coordenar a fiscalização municipal e actuar a nível da gestão e planeamento urbanístico, do licenciamento
das operações urbanísticas, dos sistemas de informação geográfica, das obras particulares, dos loteamentos,
da limpeza e salubridade, dos resíduos, dos jardins e zonas verdes, dos parques infantis, do ambiente,
mobilidade, das feiras, dos mercados, do mobiliário urbano, dos cemitérios, da sanidade animal, do
trânsito, da toponímia e numeração de polícia, entre outros.
Ao nível dos Serviços Urbanos:
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a) Coordenar a área de monitorização ambiental, sensibilização e projectos ambientais.
b) Coordenar actividades na área de salubridade pública do concelho.
c) Elaborar estudos e projectos de ampliação e melhoramento dos cemitérios municipais e dos
paroquiais sempre que solicitados;
d) Gerir e planear novos cemitérios municipais;
e) Promover os parques e jardins assegurando a sua manutenção.
Ao nível da Monitorização, Sensibilização e Projectos Ambientais:
a) Programar as actividades, tendo em conta as directrizes das técnicas de cada área de intervenção;
b) Gerir os recursos humanos/técnicos e materiais necessários para à boa prossecução das mesmas;
c) Efectuar os contactos necessários com as entidades bem como estruturar o material didáctico e
promocional de apoio ás actividades, com utilização do programa informático adequado para esse
fim, nomeadamente realização de folhetos, autocolantes, cartazes, tarjas, ou ainda anúncios na
imprensa e televisão, entre outros;
d) Promover acções de sensibilização através de uma estratégia de proximidade, levada a cabo por
contacto porta-a-porta com os munícipes e o desenvolvimento também de trabalho nas comunidades
locais;
e) Promover sessões de sensibilização em sala dirigidas a diversos públicos (grupos profissionais,
comerciantes, técnicos e utentes das instituições), procurando para isso estabelecer parcerias com
instituições de ensino superior;
f) Dinamizar projectos de Educação Ambiental, na área dos resíduos urbanos e animais em meio urbano
em vários bairros da cidade dirigidos a crianças, jovens, idosos, comerciantes e moradores em geral;
g) Promover acções de sensibilização e animação de rua, dependendo das necessidades em cada local,
de acordo com identificação dos serviços e de instituições locais;
h) Dinamizar de acções de sensibilização com o apoio do Camião "Roadshow" com recursos às instituições
locais e articulação de actividades, mantendo-nos com permanências continuadas em diversos locais
da cidade;
i) Realizar periodicamente de acções de formação dirigidas aos mais variados estratos sociais e etários;
j) Administrar os meios que são postos à disposição da Divisão afectos à limpeza urbana e remoção de
resíduos sólidos urbanos, designadamente a frota de veículos, em sintonia com a EGEFA – equipa de
gestão de frota automóvel, de acordo com o novo Regulamento interno de utilização da frota
automóvel do Município de Mirandela;
k) Criar fichas de inspecção periódicas ou outros critérios e métodos de gestão da manutenção de
equipamentos, que permitam uma avaliação e monitorização mais eficiente e adequada, que devem
responder à gestão/intervenção corrente e de emergência;
l) Manter em estado de limpeza os WC públicos na cidade;
m) Efectuar análises e controlos analíticos das ETAR´s e FibroETAR´s;
n) Efectuar análises da qualidade da água para consumo humano dos fontanários;
o) Promover o controlo periódico das águas de consumo em fontanários públicos;
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p) Realizar pedidos de emissão de título de utilização de recursos hídricos, no que diz respeito a
captações de água para fins públicos (regas e afins);
q) Assegurar a gestão e manutenção dos espaços de recreio e lazer, nomeadamente parques Infantis e
Praias fluviais;
r) Implementar controlo dos processos de designação de zonas balneares, bem como promover a
preparação da época balnear em colaboração com a ARH Norte;
s) Acompanhar o desenvolvimento do plano de mobilidade sustentável, nomeadamente no
acompanhamento do projecto TuaBike e Uma Bicicleta Um Sorriso;
t) Promover todo o processo legal quanto ao uso indevido da via pública de viaturas em fim de vida
(VFV), desde a sua remoção até à recepção dos certificados de desmantelamento.
Ao nível da Salubridade Pública:
a) Assegurar a recolha e encaminhamento de animais errantes e de cadáveres de animais;
b) Dar apoio ao canil municipal sempre que solicitado em colaboração com a AMTQT, bem como do canil
da Associação Mirandelense de Protecção Animal;
c) Promover o acompanhamento de mercados e feiras bem como a implementação de medidas e
elaboração de propostas com fim à melhoria de funcionamento;
d) Coordenar e controlar as equipas de fiéis de mercados e capturadores de cães;
e) Realizar as vistorias no âmbito do “protocolo com vista à melhoria dos estabelecimentos comerciais
de géneros alimentícios” em colaboração com a delegação de saúde de Mirandela;
f) Promover a campanha de vacinação anti-rábica anualmente;
g) Colaborar sempre que seja solicitada, na execução nas tarefas de inspecção higio-sanitária das
instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos
comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem,
conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal ou seus derivados;
h) Efectuar o controlo de pragas dos espaços públicos (baratas, ratos, pulgas, carraças, moscas e
mosquitos e afins);
i) Solicitar a intervenção dos serviços de fiscalização quando se suspeita de violação ás normas de
higiene ou salubridade;
j) Participar na Comissão de Vistorias quando associadas a salubridade e saúde pública;
k) Dinamizar acções no que respeita à saúde pública;
l) Criar fichas de inspecção periódicas ou outros critérios e métodos de gestão da manutenção de
equipamentos, que permitam uma avaliação e monitorização mais eficiente e adequada, que devem
responder à gestão/intervenção corrente e de emergência;
m) Programar e desenvolver acções de sensibilização ambiental, que dizem respeito ao Ecoguia: Semana
da Saúde, Dia Internacional da luta contra a droga, Semana do animal, Dia Mundial do Coração, Dia
Mundial da Alimentação, Dia Mundial do Não Fumador;
n) Monitorizar dos ecossistemas aquáticos e terrestres do concelho de Mirandela, nomeadamente em
colaboração com outras instituições e serviços.
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Ao nível da Limpeza Urbana:
a) Assegurar a limpeza urbana e a coordenação com a Resíduos do Nordeste, no âmbito da recolha
indiferenciada de lixos sempre que necessário com fim à optimização destes serviços;
b) Assegurar os serviços de lavagem e desinfecção de arruamentos e outros locais de interesse público;
c) Assegurar a eliminação química e manual de infestantes;
d) Coordenar e controlar as equipas de cantoneiros de limpeza;
e) Assegurar atempadamente o fornecimento de material a utilizar;
f) Efectuar avaliação periódica do estado de limpeza urbana de acordo com a planificação dos roteiros
de limpeza urbana (manual e mecânica);
g) Avaliar a colocação de contentores de acordo com o estudo prévio da relação litros/habitante,
distância média, circuito de recolha, para cada zona do perímetro urbano e aldeias;
h) Gerir/controlar a utilização do Número Verde – Relação entre pedidos e capacidade de resposta;
i) Remoção de cartazes e graffitis em edifícios ou elementos estruturais públicos, ou pontualmente, em
edifícios particulares, que por razões ponderosas (inscrições ofensivas de dignidade de terceiros ou de
instituições públicas) a Câmara Municipal possa chamar a si a intervenção.
Ao nível da Gestão de Espaços Verdes:
a) Elaborar projectos e/ou estudos de espaços verdes a construir, reconstruir ou remodelar;
b) Assegurar a ornamentação em iniciativas municipais;
c) Gerir o sistema de rega de todo o perímetro urbano;
d) Coordenar e controlar as equipas de jardineiros;
e) Manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento adstrito ao Sector;
f) Assegurar atempadamente o fornecimento de material a utilizar;
g) Criar e fichas de inspecção periódicas ou outros critérios e métodos de gestão da manutenção de
equipamentos, que permitam uma avaliação e monitorização mais eficiente e adequada, que devem
responder à gestão/intervenção corrente e de emergência;
h) Efectuar a promoção de parques e jardins assegurando a sua manutenção através da criação de
roteiros de intervenção;
i) Programar e desenvolver acções de sensibilização ambiental, que dizem respeito ao Ecoguia: Semana
do Jardim e Jardins Nómadas;
j) Elaborar o cadastro de zonas verdes e espécies vegetais.
As GOP permitem uma análise mais detalhada dos principais vetores e opções por grupos funcionais nos
termos do definido no POCAL. Vejamos o
Objetivo Descrição 2014 2015
1. Funções Gerais 3.872.125,00 € 3.513.598,00€
2. Funções Sociais 14.000.726,00 € 13.133.000,00€
2.4.2 Ordenamento do Território 834.529,00 € 331.000,00€
2.4.3 Saneamento 2.395.000,00 € 2.620.000,00€
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2.4.4 Abastecimento de Água 3.570.000,00 € 3.650.000,00€
2.4.5 Resíduos Sólidos 2.110.000,00 € 1.405.000,00€
2.4.6 Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza
831.000,00 € 930.000,00€
3. Funções Económicas 1.949.500,00 € 1.592.500,00€
4. Outras Funções 2.409.300,00 € 3.030.517,00€
Total 22.231.651,00 € 21.269.615,00€
Saneamento
Construção e Conservação de Redes Saneamento do Concelho
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O esforço realizado nos últimos anos na construção de redes de drenagem de águas residuais e sistemas de
tratamento culminou numa taxa de cobertura de cerca de 98%.
Naturalmente que existem ainda habitações isoladas e pequenos
aglomerados não servidos mas em termos percentuais e dentro de
uma aceitável razoabilidade podemos afirmar que a
infraestruturação do concelho está praticamente concluída.
Assumem maior dimensão
as atividades de
manutenção da rede de drenagem de águas residuais que estão
sobre a responsabilidade da Divisão de Construção, Manutenção
e Operação (DCMO) sendo afetos a estas atividades oito
Assistentes Operacionais e um Técnico Superior de
Engenharia Civil para lá dos restantes serviços de apoio e
coordenação associados pelos restantes recursos da Divisão.
ATMAD - Tratamento em Alta de Águas Residuais
O tratamento em alta das águas residuais em Mirandela, Torre de D.
Chama e Cachão é realizado pela prestação de serviços das Águas de
Trás-os-Montes e Alto Douro.
Os valores orçamentados têm vindo a diminuir fruto da redução da
dívida mas também a uma maior eficiência de serviços. Registe-se no
entanto que os valores de compra de água e tratamento de águas
residuais representam 22% do Orçamento da Despesa Corrente, tendo
diminuído fruto da efetiva redução de dívida à ATMAD.
De realçar ainda as atividades do Serviço de Veterinária:
Plano Geral de Serviço de Veterinária
Controlo do Serviço de Vistorias a Talhos e Peixarias
Controlo do Serviço de lojas/Produtos
Controlo de Pragas/Saneamento
Controlo de Pragas/Piscina
Captura/Recolha de Animais Errantes
Visita ao Canil
Consta do Plano de Atividades das Unidades Orgânicas o Plano de Atividades do Serviço de Veterinária
(anexo 1.1.2).
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Plantações de Parques e Jardins da Cidade
A imagem de Mirandela está associada aos seus espaços verdes e ajardinados e à qualidade dos mesmos. O
setor de Parques e Jardins municipal está sobre a responsabilidade da Divisão de Urbanismo e Ordenamento
do Território (DUOT) sendo afetos a estas atividades 36 Assistentes Operacionais, um Encarregado
Operacional e um Técnico Superior de Engenharia Agrícola para lá dos restantes serviços de apoio e
coordenação associados pelos restantes recursos da Divisão.
Uma das maiores exigências neste setor prende-se com a rotação de plantações, as tarefas correntes de
manutenção como poda, corte e o consumo de água para rega.
Estes serviços são ainda responsáveis por eventos de referência como os Jardins Nómadas e pelo apoio à
decoração e cedência de plantas em inúmeras atividades municipais e de instituições que assim o solicitam.
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2.4.4. Abastecimento de Água
Construção e Beneficiação de Sistemas de Abastecimento de Água do Concelho
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Tal como nas águas residuais a construção de redes de
abastecimento e tratamento de água potável está
praticamente concluída sendo de realçar as atividades
de manutenção da rede abastecimento de água estão
sobre a responsabilidade da Divisão de Construção,
Manutenção e Operação (DCMO) sendo afetos a estas
atividades 19 Assistentes Operacionais e um Técnico
Superior de Engenharia Civil para lá dos restantes
serviços de apoio e coordenação associados pelos
restantes recursos da Divisão.
ATMAD - Compra de água
A Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro é responsável
pela venda de um elevado volume de água
essencialmente dos sistemas de abastecimento do Azibo
e de Aguieiras.
A redução da faturação e do peso que representa para o Orçamento das Despesas Correntes só é possível
com a redução de perdas na rede e a expansão da rede de rega de jardins.
As atividades de sensibilização neste setor são fundamentais para
melhorar os níveis de atendimento, mas também para a educação cívica
dos munícipes, muitas vezes responsáveis pela degradação ambiental,
dando-se como exemplo os dejetos caninos e colocação de monstros
junto a contentores.
De realçar ainda as atividades do Serviço de Veterinária :
Construção e Conservação de Parques e Jardins, incluindo Estátuas e Monumentos
Rede de Rega Municipal
Plantações de Parques e Jardins da Cidade
A imagem de Mirandela está associada aos seus espaços verdes e
ajardinados e à qualidade dos mesmos. O setor de Parques e
Jardins municipal está sobre a responsabilidade da Divisão de
Urbanismo e Ordenamento do Território (DUOT) sendo afetos a
estas atividades 36 Assistentes Operacionais, um Encarregado
Operacional e um Técnico Superior de Engenharia Agrícola para lá dos restantes serviços de apoio e
coordenação associados pelos restantes recursos da Divisão.
Uma das maiores exigências neste setor prende-se com a rotação de plantações, as tarefas correntes de
manutenção como poda, corte e o consumo de água para rega.
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Estes serviços são ainda responsáveis por eventos de referência como os Jardins Nómadas e pelo apoio à
decoração e cedência de plantas em inúmeras atividades municipais e de instituições que assim o solicitam.
Requalificação das Margens da Ribeira de Carvalhais – Ecoteca
ON.2 - ecoCITRAS – Plataforma de Desenvolvimento Rural Sustentável Depois inicialmente se ter
candidatado o edifício em construção na Ribeira de Carvalhais com a função de ECOTECA, foi
posteriormente efetuada uma alteração funcional para a sua inclusão na Plataforma de Desenvolvimento
Rural Sustentável no âmbito da Candidatura da Rede de Cidades – ECOCITRAS. Durante o ano de 2015 prevê-
se a sua entrada em funcionamento.
Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza - Reparação e Beneficiação dos Cemitérios
As atividades de manutenção da salubridade pública estão sobre a responsabilidade da Divisão de Urbanismo
e Ordenamento do Território (DUOT) tendo adstritos seis Assistentes Operacionais e dois Técnicos
Superiores de Engenharia Química e Veterinária, para lá dos restantes serviços de apoio e coordenação
associados pelos restantes recursos da Divisão, sendo que neste caso em específico a complementaridade de
serviços é essencial. As atividades realizadas estão enquadradas num princípio de planeamento anual
nomeadamente: