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PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Vigência 2016 - 2020
Prefeito - Sergio Ribeiro
Vice-prefeito - Salim Reis
Secretário de Governo – Dernal Santos
Coordenadora das Politicas para as Mulheres – Dinah de Araujo Barros
Coordenadora CREVIM - Clemilda Xavier da Silva Oliveira
Agradecimentos
A todas as mulheres que participaram de uma forma ou de outra na construção desse plano e principalmente a Sonia Leite
C. M. Oliveira e Joanice Rios que sempre estiveram presente nas ações promovidas pela Coordenadoria acreditando que
mudar é preciso, e com a participação e contribuições dessas duas mulheres as politicas para as mulheres no município só
fortaleceu, nossa certeza é que estamos no caminho certo, rumo a uma sociedade onde as relações ente homens e mulheres
podem sim ser de igualdade e justiça.
1. Dados Gerais
A cidade de Carapicuíba foi uma das doze aldeias fundadas pelo padre José de Anchieta (por volta de 1580) quando chegou
a São Paulo. Pertenceu a Barueri, que, antes, fazia parte do município de Santana de Parnaíba. E tornou-se município
em 1965, quando se emancipou de Barueri. A cidade é a segunda mais populosa da Microrregião de Osasco.
O município se estende por 34,6 km² e é constituído pelas Subdivisões: Aldeia de Carapicuíba; Centro; Cidade Ariston;
Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco (COHAB 1, 2 e 5); Fazendinha/Granja Viana (ao sul da cidade); Jardim
Ana Estela; Jardim Angélica; Jardim Ângela Maria; Jardim das Belezas; Jardim Gopiúva; Jardim Maria Beatriz; Jardim
Novo Horizonte; Jardim Planalto; Jardim Popular; Jardim Santa Brígida; Jardim Santa Rita; Jardim Santo Estevão; Jardim
São Daniel; Jardim Tonato; Jardim Veloso; Parque Florida; Parque Jandaia; Parque Sampaio Viana; Parque Santa Teresa;
Polo Industrial do Parque Jandaia; Roseira Parque; Vila Caldas; Vila Capriotti; Vila Cretti; Vila Cristina; Vila Dirce; Vila
Gustavo Correia; Vila Helena; Vila Leopoldina; Vila Lourdes; Vila Marcondes; Vila Menck; Vila Mercês; Vila Municipal;
Vila Santa Terezinha; Vila Sul Americana. E contava com 369 908 habitantes no último censo. A densidade demográfica é
de 10 687,9 habitantes por km² no território do município.
1.2. População
De acordo com os primeiros dados do Censo 2010, a população de Carapicuíba é de 369.908 pessoas, sendo 190.555 do
sexo feminino (51,51%, %) e 179.353 do masculino (48,49 %). A proporção de homens e mulheres na composição da
população carapicuibana apresentou alteração, sendo que, em 1965, época em que foi realizado o primeiro Censo
Demográfico da cidade, a parcela composta por homens era de 52,79% da população, contra 47,21% de mulheres. A cada
década houve uma leve redução do percentual masculino em relação ao feminino até que, na década de 2010, a proporção
passou a ser, respectivamente 51,51%, ou seja, a população feminina passou a ser majoritária, situação que se mantém
desde então.
2. HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Carapicuíba foi uma das cidades privilegiada, desde 2001 tem a DDM – Delegacia de defesa das Mulheres - e desde 2010,
conta com um organismo de políticas para as mulheres CPPM/SEGOV – Coordenadoria de Politicas Publicas para as
Mulheres da Secretaria de Governo.
Deu inicio a sua experiência com Politicas Publicas para as Mulheres com implantação da CPPM que, com pouco tempo de
existência, já vem conquistando reconhecimento enquanto espaço de defesa dos direitos das mulheres, Nestes seis anos e
meio de atuação criou na cidade o Mês das Mulheres, realizados todos os anos, em prol da comemoração e reflexão do dia
08 de março Dia Internacional das Mulheres realizando ações diversas durante todo o mês para a valorização das mulheres
em todos os espaços da sociedade e no combate a violência com as mulheres com envolvimento inclusive da sociedade
civil organizada que realiza suas ações independentes do governo, reflexo do trabalho do governo municipal. Assim como a
Semana de combate a violência com as mulheres que se iniciou em novembro de 2011, se repetiu em 2012, 2013 e 2014 a
semana foi realizada em agosto levando em consideração o aniversario da Lei Maria da Penha. Final de 2014 e inicio de
2015 focamos na discussão do PMPEVM - Plano Municipal de Políticas de Enfrentamento a Violência com as Mulheres - e
a organização da II CMPM - Conferência Municipal de Políticas para as mulheres – 2016 focamos na organização e
realização do PMPM – Plano Municipal de Politicas para as Mulheres e não foi possível realizar a 5º Semana de Combate a
Violência com as Mulheres.
Para, além disso, em 2011 iniciamos o processo de elaboração do Projeto do Centro de Referencia de Atendimento as
Mulheres em situação de Violência implantado em muitos municípios com o nome de CRM, em março de 2012 o projeto
foi cadastrado na SPM/PR – Secretaria Especial de Politicas para as mulheres da Presidência da Republica – e em
novembro do mesmo anos o projeto foi aprovado, iniciando assim o processo de execução e inauguração do nosso CRM
com o nome de CREVIM. Com isso começa a discussão do trabalho em rede para o atendimento as mulheres em situação
de violência uma vez que só a partir do momento que tivemos o serviço especializado para acolhimento e acompanhamento
dessas mulheres e que se foi perceber o tamanho da necessidade da compreensão de todo serviço, do trabalho transversal -
trabalho em conjunto para o atendimento integral das mulheres - , seja ele municipal ou estadual, de saúde, segurança,
educação, assistência etc... Sendo que já no inicio da criação da CPPM/SEGOV já conversávamos com todas as secretárias
sobre a transversalidade dos trabalhos para que conseguíssemos trabalhar as políticas públicas para as mulheres, mas a
dimensão só se deu ao implantar o primeiro serviço municipal especifico para o atendimento as mulheres o CREVIM.
Persistindo no objetivo da Construção da Rede de Atendimento as Mulheres em situação de violência no município
realizamos em novembro de 2015 um dos primeiros objetivos do PMPEVM o Seminário “Consolidando a Rede
Construindo o Fluxo” onde foi criado a Câmara Técnica, instância de monitoramento e fiscalização, do funcionamento da
rede de atendimento e propositora da linha de trabalho das políticas de enfrentamento a violência com as mulheres, do
seminário saíram demandas importantes de politicas para o enfrentamento a violência com as mulheres.
Em janeiro de 2016 inicia as reuniões mensais da Câmara Técnica e começamos a trabalhar com prioridades, decidindo as
seguintes politicas publicas de enfrentamento a violência com as mulheres: Criar o Guia Básico do Fluxo da Rede de
atendimento as Mulheres em situação de Violência, manter dialogo permanente com a Defensoria Publica Comarca de
Carapicuíba para ter um defensor publico dentro do espaço do CREVIM, Guardiã Maria da Penha, Elaborar ficha
especifica e implantar Cadastro Único para o atendimento as mulheres em situação de violência, Assistente Social na
DDM, trabalho com o agressor alem das campanhas de combate a violência com as mulheres entre outras.
Fora a violência com as mulheres o governo tem focado também um pouco timidamente a saúde da mulher, em 2011
realizou em maio um Seminário sobre a Saúde das mulheres temas importante e com participação de gestoras de politicas
para as Mulheres da região como Sonia Rainho Coordenadora das Politicas para as Mulheres de Osasco, Ângela Maluf
secretária da Mulher de Cotia, Maria Amélia Coordenadora da Mulher de Taboão da Serra, que acabou dando a dimensão
de ação regional, em 2014 realizamos em maio a primeira Semana da Saúde das mulheres e em 2013 integramos a
Campanha internacional de Prevenção de câncer de Mama Outubro Rosa realizando a campanha em todos os anos.
Em 2011 realizamos a primeira CMPM com o objetivo de elaborar o PMPM. Em 2016 realizamos a II CMPM com o
mesmo objetivo.
Carapicuíba participou das Conferencias Regionais, Estadual e nacional realizadas no período após a criação da
Coordenadoria com representação tanto do governo como da sociedade civil dando importantes contribuições.
Participou também das lutas regionais de Politicas para as mulheres tanto na Criação da comissão Regional de politicas
para as Mulheres do Oeste Metropolitano como na criação do GT de Gênero do Consorcio CIOEST, dando importante
contribuição na elaboração do projeto Casa Abrigo Regional que esta para inaugurar nos próximos seis meses assim como
outras ações na região.
Na questão da Autonomia, Espaço de Poder, cultura, Habitação, Mídia, Esporte infelizmente não foi possível dar a atenção
merecida realizando apenas ações para a reflexão no mês das Mulheres, março.
Falta trazer muitas politicas publicas para as mulheres em Carapicuíba, mas estes últimos 06 anos foi o começo. Alem de
continuarmos com as diversas campanhas que é feita em sima do calendário feminino, como março o Mês das Mulheres,
em maio o Semana da Saúde das Mulheres, 25 julho, Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, agosto, Semana
de Combate a Violência com as Mulheres, Outubro, Outubro Rosa, que com as ações realizadas pelo governo fez com que
toda a cidade passasse a conhecer um pouco mais sobre a naturalização da violência e a desvalorização das mulheres na
sociedade, além de continuarmos com essas ações precisamos iniciar outras que não foi possível abraçar ainda como os 16
dias de Ativismo que vai do dia 20 de novembro até o dia 10 de dezembro que pega os seguintes dias históricos; 20 de
novembro dia da Consciência Negra, 25 de novembro dia Internacional da não Violência com as Mulheres, dia 01 de
dezembro Dia Internacional de Combate a AIDS, dia 06 de dezembro, o Dia do Laço Branco, campanha dos homes contra
a violência com as mulheres e dia 10 de dezembro dia dos Direitos Humanos, Além das atividades sobre esse calendário
Feminino é importante ressaltar todas as propostas oriundas das 4 oficinas do PMPM realizadas entre abril e julho de 2016
e da II CMPM realizada em agosto de 2015, onde estão colocadas muitas politicas publicas para as mulheres que vão
contribuir para o avanço da emancipação feminina e o Combate a violência com as Mulheres.
É necessário urgente fazer um diagnóstico aprofundado das mulheres da cidade para podermos saber trabalhar as politicas
com demandas em sima de dados reias para isso é preciso fazer pesquisa para termos dados em todas as áreas, saúde,
trabalho, escolaridade, geração, violência, vulnerabilidade, só com uma pesquisa dessa dimensão poderemos traçar o perfil
das carapicuibanas, suas necessidades, as demandas, dentro dos próximos quatros anos vigência desse plano, a partir disso
construir um plano com mais conhecimentos das mulheres da cidade que de conta de toda complexidade que é as Politicas
para as Mulheres.
3. PRINCÍPIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
No ano de 2003, o Governo Federal criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão vinculado à
Presidência da República que teve a finalidade de promover a transversalidade de gênero, na gestão das políticas públicas,
visando à eliminação das desigualdades de gênero. Reconhecendo que as políticas públicas devem ser construídas em
permanente diálogo com a sociedade, no ano de 2005 a SPM/PR convocou a primeira Conferência Nacional de Políticas
para as Mulheres, evento que reuniu mulheres de diferentes segmentos e regiões do país. Os debates travados naquela
Conferência traduziram-se em diretrizes, propostas e metas contempladas no I PNPM - Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres - e definiram os princípios norteadores dessas políticas. A realização da segunda Conferência Nacional, no ano de
2007, e a III Conferencia realizada em 2011 redimensionou as proposições iniciais, resultando na formulação do II e III
PNPM e referendou os pressupostos e princípios que devem nortear a formulação e implementação de políticas públicas
para as mulheres em nosso país. Neste sentido, estabeleceu-se como pressuposto básico da Política Nacional para as
Mulheres as seguintes premissas:
Igualdade e respeito à diversidade – mulheres e homens são iguais em seus direitos e sobre este princípio se apoiam as
políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades entre os homens e as mulheres. A promoção da igualdade
requer o respeito e atenção à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, de situação econômica e regional, assim
como aos diferentes momentos da vida. Demanda o combate às desigualdades de toda sorte, por meio de políticas de ação
afirmativa e consideração das sete experiências das mulheres na formulação, implementação, monitoramento e avaliação
das políticas públicas.
Equidade - o acesso de todas as pessoas aos direitos universais deve ser garantido com ações de caráter universal, mas
também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados. Tratar desigualmente os
desiguais, buscando-se a justiça social, requer pleno reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos de
mulheres.
Autonomia das mulheres – deve ser assegurado às mulheres o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as
condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país, e de romper com o legado histórico, com os ciclos e
espaços de dependência, exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e
social.
Laicidade do Estado – as políticas públicas de Estado devem ser formuladas e implementadas de maneira independente de
princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal e nos diversos
instrumentos internacionais assinados e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos
das mulheres e meninas.
Universalidade das políticas – as políticas devem ser cumpridas na sua integralidade e garantir o acesso aos direitos
sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres. O princípio da universalidade deve ser
traduzido em políticas permanentes nas três esferas governamentais, caracterizadas pela indivisibilidade, integralidade e
intersetorialidade dos direitos, e combinadas às políticas públicas de ações afirmativas, percebidas como transição
necessária em busca da efetiva igualdade e equidade de gênero, raça e etnia.
Justiça social – implica no reconhecimento da necessidade de redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela
sociedade e na busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa as mulheres.
Transparência dos atos públicos – deve-se garantir o respeito aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência nos atos públicos e controle social.
Participação e controle social – devem ser garantidos o debate e a participação das mulheres na formulação,
implementação, avaliação e controle social das políticas públicas.
(Fonte: PNPM 2008)
4. PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
Em 2011, realizamos a Primeira CMPM com o objetivo de elaborar o PMPM, o conjunto do governo naquele momento não
tinha ainda a compreenção do era politicas publicas para as mulheres e o que era trabalho transversal sendo assim
impossível elaborar naquele período o Plano. Com o Trabalho da CPPM/SEGOV e um trabalho persistente para a
transversalidade, criamos num primeiro momento a Comissão com representantes de todas as secretarias com o nome de
Comissão Intersecretaria que depois levou o nome de Comissão Intersecretaria Pró-Equidade Intersecretaria por conta de
nossa integração ao Programa Pró Equidade do Governo Federal através da SPM/PR fazendo com que essa participação
fosse construindo o conceito do trabalho das politicas para as Mulheres o conceito do trabalho transversal onde fez com que
os agentes governamentais como um todo fossem compreendendo a dimensão do que era o trabalho transversal.
Em agosto de 2015 realizamos nossa II CMPM com o mesmo propósito de elaborar o PMPM e com o conjunto do governo
mais amadurecido foi possível fazer o planejamento para a elaboração do plano. Aproveitamos as delegadas eleitas na II
CMPM para as Conferencias Regional, Estadual e Nacional, para fazer essa discussão de como seria o processo de debate
para a elaboração. Assim foi decidido realizar quatro Oficinas e uma Audiência Publica para fazermos um plano municipal
o mais participativo possível. Para cada oficina foi feito um levantamento das propostas oriundas da II CMPM realizada em
agosto de 2015 por tema, para servirem de subsidio para o debate e proposituras para o Plano municipal.
A primeira Oficina foi realizada com o tema “Mulheres no Espaço de poder e Decisão” no dia 05/04/2016 com uma
participação de 40 pessoas onde foram elencadas 06 propostas alem de mantida as 04 da II CMPM. A segunda Oficina foi
realizada com o tema “Trabalho e Autonomia das Mulheres” no dia 5/04/2016 com a participação de 65 pessoas, elencadas
20 propostas mais a manutenção da aprovada na Conferencia. A terceira oficina foi realizada com o tema “Saúde das
Mulheres” no dia 19/05/2016 com a participação de 70 pessoas e elencadas 16 propostas mais a manutenção da proposta da
Conferencia. A quarta oficina foi realizada com o tema “Mulher Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia” fizemos questão
de debater esses temas, pois, como relatado no histórico das politicas para as mulheres no município não conseguimos dar a
devida atenção a essas politicas publicas para as mulheres e era necessário colocarmos no plano para dar inicio a um
trabalho para o conjunto das carapicuibanas sobre esses temas que nos é muito caro no dia a dia. Nesta oficina participaram
53 pessoas e elencadas 13 propostas. Audiência Publica realizado dia 05/07/16 e participaram 57 pessoas.
O tema Violência com as mulheres não foi debatido neste processo, pois as politicas de enfrentamento a violência com as
mulheres foi o foco principal de trabalho da coordenadoria e foi sentido a necessidade de discussão dessas politicas num
período anterior a este. As politicas para as mulheres de enfrentamento a violência foi discutida entre novembro de 2014 a
março de 2015, onde foram realizadas 3 oficinas e uma Audiência publica, que foram na época elaborado um Plano
Municipal de Enfrentamento a Violência com as Mulheres. Esse plano foi adequado e incluído novas propostas, propostas
essas discutidas exaustivamente nas reuniões da Câmara Técnica que vão ser incluídas neste plano geral de Politicas para as
Mulheres.
Desta forma, num processo coletivo e participativo com uma média de 60 pessoas por ação, que envolveu o poder
executivo municipal e as mulheres da sociedade civil, foi possível formular este Plano, documento que tem a finalidade de
orientar a execução das políticas públicas, a partir de uma perspectiva transversal de gênero, com vistas à promoção de
mudanças concretas na vida das mulheres.
4.1 - Objetivo Geral Executar as políticas públicas para as Mulheres de uma forma organizada, planejada. Com etapas, metas e prioridades
dentro de uma realidade do município.
4.2 - Visão
Promover a garantia dos direitos e coibir toda forma de descriminação sofrida pelas mulheres, no lar, na rua, no trabalho, na
esfera publica no transporte, ou seja, na sociedade em geral.
4.3 - Missão
Contribuir na construção de novas atitudes e novos comportamentos nas relações entre homens e mulheres, onde as regras
estabelecidas rumem para uma sociedade justa e igualitária e homens e mulheres possam viver como seres humanos de
iguais valores e iguais direitos.
5. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
5.1 - Introdução
A violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação dos direitos humanos que atinge diretamente
inúmeras mulheres e indiretamente a sociedade como um todo. A violência contra as mulheres não pode ser entendida sem
se considerar a dimensão de gênero, ou seja, a construção social das relações entre homens e mulheres.
O enfrentamento a violência contra a mulher requer mudanças culturais, educativas e sociais para a construção de uma
sociedade menos desigual. Não se trata, portanto, de diferenças, mas sim de desigualdades que são produzidas e
reproduzidas em diferentes espaços – no âmbito doméstico, no trabalho, nas religiões, nas profissões, etc.
A violência com as mulheres só pode ser entendida no contexto das relações desiguais entre homens e mulheres numa
sociedade machista. As desigualdades de gênero têm, assim, na violência contra as mulheres sua expressão máxima que,
por sua vez, deve ser compreendida como uma violação dos direitos humanos das mulheres. Estas desigualdades são
históricas e a violência contra as mulheres é a materialização de preconceitos que impedem a sociedade de evoluir de forma
igualitária, garantindo as mulheres o pleno direito de se desenvolverem como cidadãs e contribuírem ao lado dos homens
nas várias conquistas e avanços necessários ao nosso tempo. Para enfrentar essa situação, o Estado e demais agentes
públicos devem construir políticas de forma ampla e consequente. Uma política baseada na atuação conjunta para o
enfrentamento da violência, que trabalhe com a prevenção, o combate, a assistência e a garantia de direitos.
5.2 - O que é violência contra as Mulheres ?
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994
estabelece que a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou
sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”
“A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e
mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das
mulheres...” (Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembleia Geral das Nações
Unidas, dezembro de 1993).
A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as
mulheres como uma violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as
organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também
como um grave problema de saúde pública.
5.3 - Objetivo
Enfrentar, coibir, combater violência com as mulheres através da construção da Rede de Atendimento e de Enfrentamento a
essa violência e implantar politicas publicas que de conta de atender as mulheres na sua integralidade com atendimento
qualificado e humanizado.
5.4 - Diagnóstico
Em Carapicuíba temos os seguintes serviços especializados;
CREVIM - Centro de Referência de enfrentamento a Violência contra as Mulheres, serviço com atendimento
multidisciplinar.
DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento as mulheres.
Além das ações de combate e prevenção na política de saúde nas UBSs, PSs, PFSs, na política de assistência social nos
CRAS e CREAS, Câmara Técnica instância de monitoramento da rede de atendimento as mulheres em situação de
violência, na política de educação nas escolas, nas ofertas de vagas de emprego, cursos profissionalizantes e geração de
emprego e renda da política de trabalho e do Fundo social. Também contamos com os serviços e atendimento oferecido
através da Defensoria publica, Ministério Publico e PM.
A partir da criação da câmara técnica com o debate com os serviços para a elaboração do Guia básico do Fluxo de
atendimento na Rede de Atendimento melhoramos nossa interlocução entre os serviços e o atendimento em rede tem
melhorado, precisamos de mais formação para o atendimento humanizado e qualificado para o atendimento as mulheres em
situação de violência para todo o corpo de funcionários principalmente os da área da saúde, educação, segurança e
assistência que muitas vezes por falta de preparo tem praticando a violência institucional, inexistência de casas abrigos para
mulheres com risco de morte, DEAM funcionando em horário comercial de segunda sexta, ausência de ações
complementares, que garantam a continuidade do atendimento às mulheres durante e posteriormente a violência sofrida, e
ainda fortalecer o entrosamento e parceria entre os serviços que ainda se encontra em processo de fortalecimento.
5.5 - Objetivos e Metas
OBJETIVOS METAS ÓRGÃO RESPONSÁVEL PRAZO
Consolidar a rede de
atendimento as mulheres
em situação de violência
Dar continuidade as reuniões da Câmara
técnica constituída a partir do Seminário
realizado em novembro de 2015
“Consolidando a Rede e Construindo o
Fluxo”
CPPM/ Saúde/ Educação/ Segurança/
Jurídico/
Assistência Social/Trabalho
A partir de
2016
Capacitar profissionais
da rede e funcionalismo
em geral para o
atendimento as mulheres
em situação de violência
Incorporar nos cursos de capacitação do
funcionalismo municipal a temática de
combate a violência contra a mulher e
desenvolver cursos especiais voltados à
GCM e unidades de saúde e Assistência
social
CPPM/Saúde/ Educação/ Segurança/
Jurídico/
Assistência Social/ Trabalho/
Administração
A partir 2017
Promover ações de
combate e prevenção à
violência contra as
mulheres
Realizar campanhas educativas e culturais
de prevenção da violência contra as
mulheres, voltadas à sociedade em geral,
com a produção de material informativo
sobre a legislação e os serviços de
proteção e apoio às mulheres em situação
de violência e elaborar propostas de
inclusão de gênero, nos programas de
capacitação das e dos educadores e
educadoras da rede municipal de ensino.
CPPM/Saúde/ Educação/
Segurança/ Jurídico/
Assistência Social/Trabalho
(Câmara Técnica)
2016
Fiscalizar, monitorar a
efetiva implantação das
Realizar encontros anuais para avaliação e
adequações ao Plano Municipal
CPPM Saúde/ Educação/ 2016
políticas de
enfrentamento e
atendimento a violência
contra as mulheres.
Segurança/ Jurídico/
Assistência Social/ Trabalho
(Câmara Técnica)
Implantar políticas
públicas que garantam
as condições para que as
mulheres vítimas de
violência possam
exercer seus direitos de
forma plena.
Oferecer cursos profissionalizantes e
auxílio para a inserção no mercado de
trabalho e em parceria com a Defensoria
Pública, possibilitar acesso aos
instrumentos jurídicos que garantam a
efetivação dos seus direitos.
Trabalho/ Fundo Social/
Assistência Social/ CPPM
A partir de
2017
Lei de Prioridade de creche para filhos de
mães em situação de violência.
Educação/ Jurídico/ CPPM/ SEGOV/
Legislativo
2017
Lei bolsa aluguel para as mulheres em
situação de violência.
Jurídico/ Habitação/
CPPM/ Legislativo
2017
Lei que garanta orçamento de passagem
para outra cidade ou outro estado para
mulheres em situação de violência
Assistência Social/
Jurídico/ CPPM/ SEGOV/ legislativo
2017
Lei que garanta KIT cesta básica
emergencial as mulheres em situação de
violência.
Assistência social/
Jurídico/ administração/ legislativo/
CPPM/ SEGOV
2017
Implantação no município do programa
Guardiã Maria da Penha.
Segurança/ CPPM/ SEGOV/
Ministério Publico/ Fórum
Até 2018
Implantação de trabalho com agressor no
município.
Assistência Social/
CPPM/ SEGOV/ DEAM/ Fórum
Até 2020
Implantação no município do cadastro
único para as mulheres em situação de
violência.
Administração/CPPM/SEGOV Até 2020
6. MULHERES NO ESPAÇO DE PODER E DECISÃO
6.1 - Introdução
As mulheres, mesmo diante de avanços no que diz respeito à igualdade entre os gêneros, ocupam cargos de menor peso nas
grandes decisões políticas de menor prestígio no mercado de trabalho. As posições de poder ainda são ocupadas em sua
maioria por homens. Os estereótipos de gênero reforçam os papéis diferenciados, destinando aos homens as atividades do
espaço público e às mulheres, as do espaço privado.
As mulheres são maioria na base da organização de movimentos sociais, mas ainda são minoria nos cargos políticos e
também na participação de partidos políticos. Nos espaços de direção de empresas privadas e de organizações como
sindicatos e associações de classe, o mesmo quadro é verificado. As diferenças se acentuam quando verificamos a
diversidade da dimensão de gênero com classe, raça / etnia, orientação sexual. Frente a diversos tipos de preconceito e
discriminação, as mulheres negras têm ainda menos acesso aos espaços de poder e decisão que as mulheres brancas, por
exemplo.
Os avanços do movimento feminista no Brasil, principalmente a partir da década de 1970, contribuíram para afirmar a
presença das mulheres na esfera pública, afirmando seu protagonismo político e denunciando as desigualdades e violências
vividas por elas. As mulheres também têm se destacado como lideranças na organização de movimentos para a luta por
seus próprios direitos. São diversos os tipos de movimentos de mulheres na nossa sociedade, como: os movimentos
feministas, de trabalhadoras rurais e domésticas, de mulheres bissexuais, transexuais e lésbicas, de mulheres negras, de
mulheres do campo e da floresta, dentre uma imensa variedade de grupos que lutam por condições menos desiguais de
vida.
A participação ativa das mulheres é indispensável à construção da democracia e da cidadania e assume um caráter crítico e
propositivo na construção das plataformas feministas dirigidas ao poder público. Essa atuação contribui para a elaboração
de leis e para a administração pública, e para as candidaturas político-partidárias, no sentido de sensibilização e
estabelecimento de compromissos das/os candidatas/os. Muitas de suas ações têm produzido desdobramentos concretos em
termos de inovações e conquistas legislativas e de políticas públicas.
6.2 - Diagnóstico
As mulheres de Carapicuíba não tem um histórico de luta específico pelos direitos das da carapicuibanas tem histórico de
lutas mais gerais como habitação, saúde e politicas mais gerais esse diagnostico não significa que as Carapicuibanas não
saibam quais suas necessidades para melhorar nossa participação nos espaços de poder, assim como melhorias de
infraestruturas nas comunidades e instrumentos de ampliação de sua inserção no trabalho fora de casa, melhorar a situação
familiar e da coletividade. Já é lugar-comum, na história recente de nossa cidade, o reconhecimento da forte participação
das mulheres nas lutas urbanas. Contudo, é menos reconhecido o fato de que, apesar de serem maioria em vários
movimentos e estarem presentes em diferentes espaços de participação social, suas representações ainda não têm
visibilidade.
Nesse contexto, sem conseguir garantir espaços de decisão política nos seus mais diversos níveis, as mulheres terminam
por ter um cotidiano restrito como cidadãs, um cotidiano que precisa ser revisto e ampliado, de forma a possibilitar o
fortalecimento de sua participação e a permanente negociação de suas demandas. Além disso, a presença das mulheres
nesses diferentes espaços exige a indispensável organização de um movimento de mulheres forte, com identidade
feminista, capaz de garantir que a construção da cidadania não fique constrangida aos espaços sociais complementares e
subordinada, hoje presentes nas relações entre homens e mulheres. Temos tido uma participação na Câmara municipal
desde 1988 sucessivamente com uma, duas ou três vereadoras, nas duas ultimas gestão 2008 a 2016 no governo municipal
as mulheres tem sido visibilizadas a frente de secretárias importantes como educação, saúde, obras e muitas outras, para dar
continuidade a essa valorização das mulheres carapicuibanas nesses espaços, é preciso fortalecer a participação feminina,
ampliar o poder para exercermos um maior controle social sobre as políticas públicas voltadas a melhorar nossas vidas.
Criar mecanismos que ampliem efetivamente a democracia e fortaleçam a cidadania das mulheres – que, no seu cotidiano,
constroem a cidade de Carapicuíba - A realização de processos amplos e democráticos, de discussão e elaboração sobre a
política de gênero a ser implementada, é também, papel e um governo municipal democrático e, principalmente, da CPPM,
garantir um espaço público para o fortalecimento da sociedade civil e dos movimentos organizados de mulheres, com a
criação de mecanismos institucionais e outros diversos canais de participação.
6.3 - Diretrizes
Criar mecanismo de participação e elaboração de políticas públicas na área da participação política para a garantia
dos direitos das mulheres,
Políticas de ações afirmativas no mundo da política que reafirmem a condição das mulheres como sujeitos sociais
e políticas.
6. 4 - Objetivos e Metas
OBJETIVOS
METAS
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
Criar mecanismo de
participação e
elaboração de
políticas públicas na
área da participação
política para a
garantia dos direitos
das mulheres
Finalizar o processo de criação do conselho e da lei dos direitos das
mulheres. (em trâmite na Câmara municipal). Após aprovação,
criar comissão para eleição do CMDM.
CPPM/SEGOV Dez de
2016
Criação da secretaria da mulher. “na impossibilidade” dar status de
secretaria á CPPM sendo esta ligada diretamente ao gabinete do
prefeito e com orçamento próprio.
Prefeito 2017
Fomentar a criação do fórum municipal de mulheres de partidos e
estimular a criação de comitês
CPPM Até 2018
Políticas de ações
afirmativas no
mundo da política
que reafirmem a
condição das
mulheres como
sujeitos sociais e
políticas.
Apoiar e orientar o desenvolvimento e a criação de grêmios
estudantis, estimulando a participação das jovens e formação
voltada para a importância da participação das mulheres nestes
espaços.
CPPM 2017 a
2020
Realizar ações (fóruns, seminários, encontros, plenárias, rodas de
conversa entre outros) para conscientização das mulheres em
relação a importância de sua participação na política para o
desenvolvimento da cidade e mudança de conceito, atitudes e
valores para uma sociedade justa e igualitária tanto no governo
quanto na sociedade civil.
CPPM 2017 a
2020
Promover e estimular estudos, debates, orientações e outras
medidas direcionadas aos cargos de direção de Ong’s, associações,
sindicatos partidos entre outros e dentro da administração pública.
CPPM A partir de
2018
Formação continuada para mulheres com foco nas políticas,
contemplando a diversidade das mulheres (etnia, geração,
deficiência, negra, entre outras)
Até 2020
7. TRABALHO E AUTONOMIA DAS MULHERES.
7.1 - Introdução
As mulheres gastam um tempo enorme com o trabalho doméstico e com o cuidado dos filhos e outros familiares, ficando
sem tempo para o descanso e o lazer. As mulheres convivem com o desemprego, entre elas, as jovens e negras são alvos
preferencial desta situação. A pobreza entre as famílias chefiadas por mulheres especialmente as mulheres negras, atingem
patamares bem mais elevadas em relação àquelas chefiadas por homens. Neste contesto, as mulheres são as que mais
sofrem com a exclusão social.
Ao entrar na área de empreendimento autônomo, não é incomum que as mulheres tenham pouco conhecimento nas áreas
administrativas e financeira, fazendo com que se reproduzam a divisão sexual do trabalho, deixando-se aos homens a
gestão de negócio. Por isso é relevante capacitar as mulheres, orientando as quanto à produção e a comercialização de
produtos, a fim de que elas possam assumir seus empreendimentos. A economia sustentável e solidária, através do
associativismo e cooperativismo, deve ser incentivada junto a grupos de mulheres principalmente mulheres chefes de
família, vítima de violência, jovens e negras, visando à igualdade de gênero no mercado de trabalho e nos programas
municipais, melhorando a renda, incluindo as nos programas de qualificação profissional, de economia popular e solidária.
A promoção da autonomia econômica das mulheres não considera somente a promoção da igualdade de oportunidades das
mulheres, mas também a democratização e socialização dos trabalhos que são atribuídos às mulheres, para que elas tenham
igualdade de condições dentro e fora de seus lares.
O trabalho doméstico remunerado é o elo entre esses diferentes processos. Primeiro, porque é a maneira pelas quais
mulheres de classe média e alta transferem a execução dos trabalhos domésticos para outras mulheres, de forma
relativamente barata, sem que os homens tenham que assumir tais trabalhos. Segundo, porque é uma ocupação realizada
majoritariamente por mulheres, sobretudo negras e empobrecidas, cujas condições de trabalho (piores remunerações,
precariedade de garantia de proteção social e trabalhista) garantem que esse modelo seja economicamente viável para quem
dele se utiliza. Sendo mal remunerado, tal trabalho não contribui para a superação da situação de pobreza dessas mulheres.
É necessário que, dentro das famílias, o cuidado e os afazeres domésticos sejam redistribuídos entre mulheres e homens. E
quem cuida deve ser valorizado/a, o que significa garantir direitos iguais às trabalhadoras domésticas, mas também
valorizar e profissionalizar diversas personagens ligadas ao cuidado, como pedagogas, assistentes sociais, enfermeiras,
cuidadoras e demais profissões.
7.2 - Diagnóstico
Em Carapicuíba não temos um diagnóstico sobre o trabalho remunerado e não remunerado das mulheres como onde
trabalha, qual sua escolaridade, quantas trabalham fora, como se locomovem se são arrimo de famílias salários, a principal
proposta é fazer pesquisa geral qualificada para saber o perfil das mulheres da cidade, quantas são, idade, onde trabalham,
filhos ....
7.3 - Diretrizes
Fiscalizar e monitorar a proteção social das mulheres em seu local de trabalho
Promover a proteção social das mulheres e contribuir para a autonomia financeira incentivando e promovendo
condições para a elevação da escolaridade feminina.
Apoiar os projetos produtivos desenvolvidos por grupos de mulheres, capacitação e incentivo ao
empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio.
7.4 - Objetivos e Metas
OBJETIVOS
METAS
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
Fiscalizar e monitorar a
proteção social das
mulheres em seu local
de trabalho
Fiscalizar as empresas no que diz respeitos aos direitos
das trabalhadoras em relação a Lei de creche e auxílio-
creche.
CPPM A partir de
2018
Criar programa de incentivo as empresas para a
valorização das mulheres no ambiente de trabalho
como promoções, salário igual para função igual ,
condições dignas de trabalho combate ao assédio
moral e sexual, ofertando diminuição em tributos ou
criando o Selo, Empresa Amiga das Mulheres a
exemplo de outros municípios.
Fazenda/CPPM Até 2012
Promover a proteção Criar condições de oportunidades de vagas de SDEST/Educação/ 2017/Ação
social das mulheres e
contribuir para a
autonomia financeira
incentivando e
promovendo condições
para a elevação da
escolaridade feminina.
empregos, escolaridade, e geração de renda as
mulheres, idosa, jovem, negra, com deficiência, em
situação de violência, em situação de vulnerabilidade,
moradoras de rua, ex-presidiárias, trans e lésbicas e
bissexual.
CPPM
continua
Convênios com instituição de ensino superior e técnica
para profissionalização de mulheres.
SDEST/CPPM 2017
Viabilização de projetos que permitam a atualização,
formação e qualificação e requalificação da mulher
idosa, jovem, negra, com deficiência, em situação de
violência, em situação de vulnerabilidade, moradoras
de rua, ex-presidiárias, trans e lésbicas tendo como
objetivo a geração de renda inclusive com a concessão
de bolsa aprendizagem, incentivando a auto-
organização desses grupos de mulheres para o
fortalecimento, de valorização de experiência e
aptidões na área do trabalho.
SDEST/CPPM A partir 2018
Realizar campanhas e ações pontuais de valorização da
mão de obra feminina, de combate à divisão do
trabalho e da corresponsabilidade do trabalho
doméstico e de cuidados.
CPPM/Educação/
SDEST
2017/Ação
continua
Apoiar os projetos
produtivos
desenvolvidos por
grupos de mulheres,
capacitação e incentivo
ao empreendedorismo,
associativismo,
cooperativismo e
comércio
Promoção da sustentabilidade administrativa e
produtiva dos empreendimentos das mulheres
enfatizando nesse processo a capacitação, além do
apoio publica para a comercialização.
SDEST/Coordenadoria
Economia
solidaria/CPPM
Em processo
de
implantação
Garantia de acesso ao crédito, popular principalmente
para cooperativas e pequenas empresas que tenha
mulheres a frente.
SDEST/Coordenadoria
Economia
solidaria/CPPM
Dar
continuidade
Promover, incentivar a criação de projetos coletivos de
lavanderias públicas e privadas nas áreas de
condomínios e restaurantes populares em bairros de
grandes concentrações de pessoas a preços acessíveis
para redução do trabalho doméstico para as mulheres..
SDEST/Coordenadoria
Economia
solidaria/CPPM/
Fundo Social/
SASC
Até 2020
Que todos os projetos de geração de trabalho e renda e
formação profissional, sejam incorporados na grade os
conceitos da economia solidaria.
SDEST/Coordenadoria
Economia
solidaria/CPPM/
Fundo Social/
SASC
Até 2018
Ampliar a participação e criar mais espaços de
comercialização - feiras - para as mulheres que
trabalham na economia solidária para venderem seus
produtos.
SDEST/Coordenadoria
Economia
solidaria/CPPM/
2017
Fundo Social/
SASC
8. SAÚDE DAS MULHERES.
8.1 - Introdução
Pensar diretrizes, no sentido de eliminar as desigualdades de gênero encontradas nas áreas de saúde, exige que se análise
como se adoece e morre em Carapicuíba ou como são estruturadas a assistência médica e a medicina preventiva, passando
necessariamente, pela reflexão das relações sociais de desigualdade entre homens e mulheres, pelo diálogo com as
convivências e as demandas das mulheres e com as lutas feministas que, no setor da saúde, vem marcando sua participação
e colocando as como parte importante na consolidação do SUS.
Cabe a Área Técnica de Saúde da Mulher, da Secretaria Municipal da Saúde, a reformulação. Promoção, prevenção e
assistência à saúde da mulher, sempre numa visão integral, que esteja inserida nas diretrizes da Política Nacional de
Atenção a Saúde Integral da Mulher (PNAISM), e numa perspectiva que entenda como a saúde das mulheres é determinada
pelas condições de vida, ou seja, pelo contexto social, econômico, político e cultural.
Dessa forma o compromisso de melhorar a qualidade de vida e democratizar o acesso as decisões implica, antes de tudo,
reconhecer que homens e mulheres têm uma forma de inserção social diferenciada, marcadas por desigualdades nas
diversas esferas sociais, entre elas a da saúde. E que tais diferenças surgem, também, de um atendimento de saúde que
vincula as mulheres, preferencialmente, aos cuidados familiares e a uma identidade materna.
Em Carapicuíba temos o Núcleo da saúde das mulheres um programa de saúde que visa olhar de forma mais especifica a
saúde das mulheres, dentro desse programa temos um trabalho específico com as mulheres grávidas junto ao governo
federal com a Rede Cegonha, a Campanha do Papa Nicolau, todo ultimo sábado do mês nas UBSs polos, parceria com o
estado na prevenção do câncer de mama com o programa Mulheres do Peito e Planejamento familiar. Precisamos melhorar
o que temos e ter um diagnóstico mais apurado da saúde das mulheres principalmente no que diz respeito na mortalidade
materna e neonatal. Nas doenças em geral que acometem as mulheres e principalmente na saúde mental, é urgente
montarmos um programa de saúde mental voltado especialmente as mulheres e um programa de prevenção de gravidez na
adolescência.
8.2 - Diretrizes
Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Município.
Fortalecer mecanismo de participação e controle social
Garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida
Implantação de políticas públicas da saúde da mulher
8.3 - Objetivos e Metas
OBJETIVOS METAS ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
Ampliar, qualificar
e humanizar a
Adaptar os órgãos públicos desde as estruturas físicas aos
equipamentos para atender a diversidade das mulheres
Saúde 2020
atenção integral à
saúde da mulher no
Município
principalmente as idosas, as com deficiência e de rua.
Realizar campanhas educativas e informativas sobre as
políticas de saúde para as mulheres
Saúde/CPPM 2017
ação
continuada
Fortalecer e melhorar os programas existentes para o
atendimento das pessoas com deficiência, dos adolescentes e
implantar novos programas voltados para saúde da população
negra, população de rua, lésbicas, trans e bissexual com o
recorte de gênero.
Saúde Até 2020
Formação continuada para as e os funcionários (as) da saúde
da PNAISM - Política Nacional de Atenção a Saúde Integral
das Mulheres - com ênfase no atendimento humanizado em
todos os serviços de saúde, principalmente nos da maternidade.
Saúde 2018
Implantar programa de saúde mental para as mulheres Saúde 2017
Fortalecer
mecanismo de
participação e
controle social
Integrar no comitê da mortalidade materna representação da
sociedade civil.
Saúde/CPPM/
/SEGOV
2017
Pesquisa da saúde das mulheres como um todo com
indicadores para análise e construção de um banco de dados de
políticas de saúde da mulher para um melhor planejamento das
políticas de saúde das mulheres.
Saúde/CPPM/SEGOV Até 2020
Garantir os direitos
sexuais e
reprodutivos das
mulheres em todas
as fases do seu ciclo
de vida;
Planejamento familiar com garantia de um conteúdo na grade
de palestras que sejam voltadas ao início da vida sexual, para
que garanta o direito de escolha da contracepção de quando,
como e com quem as cidadãs e cidadãos vão ter filhos e filhas.
Que garanta os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Saúde 2017
Palestras sobre HPV e DST's e AIDS, permanentemente nas
escolas municipais e Estaduais com parceira entre promoção
social, educação e saúde. Ações também sobre o tema com
mães, pais e a comunidade colocando no conteúdo das
palestras o recorte de gênero.
Educação/Diretoria do
Ensino
estadual/Saúde/CPPM
2018
Implantação de
políticas públicas da
saúde da mulher
Implantar unidade móvel de saúde para atendimento das
mulheres em situação de rua, fortalecendo o vinculo entre a
Assistência social e a segurança para um trabalho transversal.
Saúde/Assistência
Social/Segurança
Até 2020
Fortalecer e ampliar o atendimento da saúde da mulher na
COHAB V para a especialização do atendimento a saúde das
mulheres, para efetivação de um polo especializado da saúde
das mulheres.
Saúde Até 2020
9. Mulheres, Educação e cultura
9.1 - Introdução
O sistema de ensino tem um importante papel na sociedade, pois é um dos principais espaços de socialização, formação e
disseminação de valores sociais. Se, por um lado, a escola pode contribuir para a formação de sujeitos críticos e reflexivos,
ajudando a superar preconceitos e opressões, por outro, ela também pode reforçar desigualdades, como a divisão sexual do
conhecimento, e para reforçar estereótipos e preconceitos.
Embora se tenha avançado muito na inclusão das mulheres no sistema de ensino nas últimas décadas, permanece uma forte
tendência a que as meninas sejam direcionadas às ciências humanas ou relacionadas ao cuidado, e os meninos, para as
ciências exatas, áreas que envolvam a lógica ou exijam força física.
A desigualdade de gênero repercute nas diferenças de remuneração entre homens e mulheres. Em média, as mulheres têm
maior escolaridade que os homens. Entretanto, ainda recebem menos que eles, tendo o mesmo nível ou maior de formação.
A forma como o mundo se organiza, modelo este que fortalece o machismo, e de como é preciso desconstruir esta cultura,
devido a forma em que esta coloca a mulher na sociedade. É importante aplicar atividades culturais como forma de
comunicação para mostrar as dificuldades de ser mulher na sociedade atual, qual o ponto de vista das mulheres referente a
isto e propor mudanças nesta cultura, pois a sociedade em que o sujeito formado dita a cultura que o mesmo deve seguir, e
havendo a grande participação das mulheres na formação da cultura não haverá descriminações ou imposição do
machismo. A educação deve formar crianças e adolescentes capazes de contribuir na desconstrução da cultura machista e
reduzir os preconceitos e desigualdade de gênero, pois se estas questões existem não devem ser ignoradas, devem ser
tratadas na forma de criar uma cultura menos preconceituosa e menos sexista.
9.2 - Diretrizes
Formular promover e implantar políticas e ações de educação para a desconstrução a cultura do machismo,
visando a igualdade entre homens e mulheres
Valorizar e promover as iniciativas e a produção cultural das mulheres e sobre as mulheres
9.3 - Objetivos e Metas
OBJETIVOS METAS ÓRGÃO RESPONSÁVEL PRAZO
Formular
promover e
implantar políticas
e ações de
educação para a
desconstrução a
cultura do
machismo,
visando a
igualdade entre
homens e
mulheres
. Iniciar na educação em sala de aulas no mês de março o
trabalho pedagógico de valorização das mulheres a
exemplo do mês da consciência negro-novembro - e
assim sucessivamente em outras datas do calendário
feminino para posteriormente agregar a questão da
valorização das mulheres ao currículo escolar
Educação/CPPM Até 2020
Formação de professores para valorização das meninas
em sala de aula.
Educação/CPPM A partir
de 2018
Ações permanentes na educação de valorização das
mulheres para a desconstrução da cultura do machismo
rumo a igualdade entre homens e mulheres para a
conscientização de cidadania das mulheres com o
envolvimento da comunidade.
Educação/CPPM A partir
de 2017
Criar um programa de acolhimento nas escolas para
adolescentes que engravidam no decorrer do período
estudantil, com o intuito destas não abandonarem os
estudos, acompanhados de campanhas permanentes em
conjunto com a secretaria da saúde e a Coordenadoria de
Políticas para as Mulheres, de combate a gravidez na
adolescência entre meninos e meninas fazendo o recorte
de gênero principalmente no que diz respeito à
responsabilidade dos meninos por estas gravidezes. Com
a participação de pais, mães e alunos, alunas e
comunidade.
Educação/Diretoria Estadual de
Ensino/Saúde/CPPM
A partir
2018
Valorizar e Garantir na Casa da Cultura programas de formação, de Cultura/CPPM 2018
promover as
iniciativas e a
produção cultural
das mulheres e
sobre as mulheres
incentivo as mulheres a formarem grupos culturais dos
mais variados gêneros culturais para contribuir com a
desconstrução da cultura machista e da violência para a
compreensão da cultura também como lazer e esporte
como direitos indispensáveis a uma cidadania plena das
mulheres.
Apoiar, incentivar e divulgar a produção cultural das
mulheres nos seus espaços culturais, a formação de
grupos artísticos de mulheres (dança, teatro, músicas e
etc.) com abordagem de gênero, étnico-racial,
envolvendo toda diversidade de mulheres (jovens, idosas,
negras, deficiência, trans, lésbicas e bissexual, ciganas).
Cultura/SECEL/CPPM 2018
Trabalho Interligados com as três secretarias (Cultura,
Esporte e Educação) para incentivar e promover ações
culturais e esportivas com o recorte de gênero nas
escolas.
Cultura/SECEL/Educação/CPPM 2018
Promover atividades culturais e formação de grupos
culturais para o reconhecimento da história do município
principalmente da participação das mulheres no processo
histórico.
Cultura/CPPM/Educação Até 2019
10. MULHERES NO ESPORTE
10.1 - Diagnóstico
O esporte e lazer são importantes dimensões para a promoção da qualidade de vida, da inclusão social, da cidadania e do
desenvolvimento humano. A Constituição Federal elenca o lazer como um dos direitos sociais, e aponta o dever do Estado
em fomentar os esportes. Contudo, as desigualdades de gênero se expressam no acesso desigual das mulheres ao esporte,
impedindo o pleno exercício de seus direitos.
O esporte foi considerado, por muito tempo, um espaço masculino. No Município de Carapicuíba. Apesar de ter ocorrido
um significativo ingresso das mulheres nos esportes,
O esporte foi considerado, por muito tempo, um espaço masculino. No Município de Carapicuíba. Apesar de ter ocorrido
um significativo ingresso das mulheres nos esportes, com uma visibilidade do feminino ganhando vários campeonatos na
área do futebol feminino, e vôlei e se destacando em vários outros esportes. Temos muito a avançar ainda nesta área para
uma participação plena das mulheres no esporte.
Há uma dificuldade das mulheres se organizarem no esporte uma vez que a sociedade tem a visão que o esporte deve ser
exclusivamente masculino, em Carapicuíba com uma mulher a frente da secretaria abriu se um leque que melhorou essa
organização e a participação foram criadas atividades diárias voltadas para mulheres e também focadas da interação de
mulheres e homens nos mesmos esportes de forma que esportes considerados masculino como futebol, luta entre outros
fossem praticados também por mulheres. Do qual estas além da condição de participantes foram também campeãs em
algumas categorias ou alcançaram ótimas classificações em jogos e campeonatos da macrorregião e/ou do estado de São
Paulo.
O esporte como lazer também é vivenciado de formas distintas por homens e mulheres. As mulheres ainda possuem menos
tempo para se dedicar a estas atividades; o lazer costuma ser visto como relacionado a atividades em família, ao lado das
crianças e quase sempre restrito ao espaço doméstico, pouco ou nada se diferenciando da rotina. Para os homens, por outro
lado, o lazer se relaciona com atividades destinadas à diversão e em locais públicos – como exemplo, a prática do futebol
de domingo.
As práticas esportivas também têm um papel importante para a saúde. Praticar esportes é uma forma não apenas de
diversão, de se criar uma rede de amigos e um espaço de socialização, mas também uma forma de prevenção a diversos
tipos de doenças e uma oportunidade de mudança na qualidade de vida. As mulheres também devem se beneficiar da
prática esportiva regular. É papel das políticas públicas garantir às mulheres o pleno direito ao esporte e lazer.
10.2 - Diretrizes
Valorizar e promover a participação das mulheres no esporte e no lazer, estimulando o acesso de meninas,
adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência ao esporte e ao lazer, promovendo a qualidade
de vida, a inclusão social, a cidadania e o desenvolvimento humano.
11.3 - Objetivos e Metas
OBJETIVOS METAS ÓRGÃO RESPONSÁVEL PRAZO
Valorizar e
promover a
participação das
mulheres no
esporte e no lazer,
estimulando o
acesso de meninas,
adolescentes,
mulheres adultas,
idosas e mulheres
com deficiência ao
esporte e ao lazer,
promovendo a
qualidade de vida,
a inclusão social, a
cidadania e o
desenvolvimento
humano.
Dar continuidade aos trabalhos desenvolvido nos últimos
anos para o incentivo a prática do esporte feminino.
SECEL 2017
ação
continua
Estimulo a prática de esporte entre alunos e alunas na
comunidade com respeito as diferenças e limitações de
cada um e cada uma, incentivando as meninas a prática
de esporte e lazer, reconhecendo suas dificuldades
específicas e desconstruindo o paradigma de que esporte
e lazer não é para as meninas e que existem esportes
específicos para meninos e meninas.
SECEL/CPPM A partir
2017
ação
continua
Ampliar as ruas de lazer para atender a participação de
mulheres e homens não somente para crianças, com
ampliação dos mais variáveis esportes e jogos.
SECEL A partir
de 2018
ação
continua
Trabalho Interligados com as três secretarias (Cultura,
Esporte e Educação) para incentivar e promover ações
culturais e esportivas com o recorte de gênero nas
escolas.
Cultura/SECEL/Educação/CPPM 2018
11. MULHERES NA COMUNICAÇÃO E MÍDIA
11.1 - Diagnóstico
Os meios de comunicação podem contribuir para reforçar ou questionar tais estereótipos. Os estereótipos de gênero na
sociedade ocidental ainda são bastante elucidados na mídia. A mulher ainda aparece em propagandas publicitárias sendo
vista como mero objeto sexual e há programas de televisão que legitimam a violência contra as mesmas, assim como o
culto ao corpo feminino e a perpetuação de padrões de beleza. A mulher negra é ainda retratada como sendo apenas um
corpo e como objeto de desejo por parte dos homens, como exemplo a referência que se faz à mulata, principalmente em
eventos que caracterizam o imaginário que se tem sobre o Brasil, como o Carnaval.
Quando não retratada como objeto sexual pelos meios de comunicação, a mulher passa a ser vista como um ser reprodutor,
uma figura sempre relacionada à maternidade. A mídia, ao trabalhar com essas vias duplas, em realizar essa distinção entre
a mulher que é vista apenas como corpo e a mulher mãe, contribui ainda mais para reforçar os estereótipos que vigoram na
nossa sociedade. As propagandas também contribuem bastante para reforçar esse papel com publicidades voltadas à venda
de produtos de limpeza e de instrumentos para o lar que colocam sempre a figura feminina como público-alvo principal.
Há também uma grande importância de uma comunicação real como forma de transporte para a mudança desta cultura de
mulher como objeto, pois a grande propagação da cultura machista se faz devido a imposição e manipulação da mídia: pois
a mídia usa mulheres como objeto; impões padrões de beleza em que não cabem em mulheres reais; determina a linhagem
da orientação sexual das pessoas instigando a agressividade a quem não seguir aos padrões; apresenta a cultura de respeito
a mulheres como duvidosa uma vez que coloca a agressividade como algo comum e aceitável.
A desigualdade também está presente em como ocorre a valorização de uma cultura em detrimento de outra. As culturas
negra, indígena e de comunidades tradicionais são bastante marginalizadas e criminalizadas, como as religiões de matriz
africana, e somente são valorizadas quando ocupam espaços restritos do exótico e do exuberante, não sendo compreendidas
como parte central da formação da identidade do povo brasileiro.
11.2 - Diretrizes
Iniciar um trabalho de valorização das mulheres nos meios de comunicação
11.3 - Objetivos e Metas
OBJETIVOS METAS ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Iniciar um
trabalho de
valorização
das mulheres
nos meios de
comunicação
Realizar campanhas permanentes de valorização
das mulheres nos meios de comunicação local
(jornais, TVs, rádios e redes sociais) e sobre o uso
do corpo das mulheres como mercadoria, como
símbolo sexual e incentivo a violência.
CPPM/Comunicação/SEGOV
A partir de
2018 Ação
Continua
Realizar ações (fóruns, seminários, encontros)
sobre a linguagem inclusiva.
Administração/jurídico/Educação/
CPPM
A partir de
2018
Ação
Continua
Incluir nos anúncios na TV dos equipamentos
públicos as políticas de saúde das mulheres
Comunicação/Saude/SEGOV
A partir de
2018 Ação
Continua
Divulgar para a população beneficiaria de
programas sociais os programas de saúde da mulher
Saúde/Comunicação/SEGOV
A partir de
2018
Ação
Continua
MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
AS MULHERES
Coordenadoria de Politicas para as Mulheres da Secretaria de Governo (CPPM/SEGOV)
Comissão Intersecretaria Pró-Equidade
Câmara Técnica
Conselho Municipal dos Direitos das mulheres (CMDM)