Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos · Figura 17: Lixeira e tambor...
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 2015 ITAPAGIPE/MG PMGIRS
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
2015
ITAPAGIPE/MG
PMGIRS
Wildirlei Queiroz de Menezes
Prefeito Municipal
Marcos Vinicius Amorim
Vice-Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE
CNPJ 21.226.840/0001-47
Avenida Oito, nº 1000 - Centro ● 38.240-000
Itapagipe-MG ● Tel. (34) 3424-9000
Gestão 2013-2016
www.itapagipe.mg.gov.br
CONSULTORIA CONTRATADA
TERRA ASSESSORIA AMBIENTAL E TOPOGRAFIA LTDA - ME
CNPJ: 17.846.872/0001-78
Rua 08, nº 1.156, Centro.
Itapagipe-MG
Telefone: (34) 3424-2599
Responsável Técnico: Anselmo Ferreira Silva
Engenheiro Ambiental
CREA – MG141001 D
E-mail: [email protected]
CORPO TÉCNICO:
Anselmo Ferreira da Silva – Eng°. Ambiental, Técnico em Agrimensura e
Mestrando em Sustentabilidade;
Lívia Caroline Souza Rezende – Engª. Ambiental e Especialista em Saúde e
Segurança do Trabalho;
Carlos Alexandre Rodrigues Pereira – Eng°. Ambiental, Mestre em Saúde
Pública e Meio Ambiente e Doutorando em Saúde Pública e Meio Ambiente;
Ismael Ferreira da Silva – Eng°. Agrônomo;
Dodiana Ferreira da Silva - Tecnóloga em Produção Sucroalcooleira e Estagiária
em Eng. Civil.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..................................................................................................11
2 PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL.......................................................12
2.1 Organização Institucional do Processo Participativo...............................13
2.2 Divisão do município em Setores de Mobilização...................................14
2.3 Reuniões Setoriais....................................................................................16
2.4 Comunicação e Divulgação.....................................................................18
3 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO................................................22
3.1 Objetivos Gerais.......................................................................................22
3.2 Objetivos Específicos...............................................................................23
4 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO........................................................24
4.1 Aspectos Gerais........................................................................................24
4.2 Aspectos físicos e biológicos...................................................................25
4.3 Aspectos Socioeconômicos......................................................................27
4.3.1 Economia......................................................................................32
4.4 Saneamento Básico..................................................................................33
4.4.1 Abastecimento de água.................................................................33
4.4.2 Esgotamento sanitário..................................................................35
4.4.3 Drenagem pluvial.........................................................................36
4.4.4 Indicadores de condições ambientais e saneamento....................36
4.4.5 Cobertura dos serviços de saneamento.........................................38
5 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.........................................................................38
6 DIAGNÓSTICO DO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA
URBANA........................................................................................................................40
6.1 Classificações...........................................................................................40
6.2 Gestão dos resíduos sólidos.....................................................................42
6.3 Resíduos Sólidos Urbanos – RSU............................................................42
6.4 Geração de resíduos e estimativa per capita............................................43
6.5 Gravimetria..............................................................................................44
6.6 Coleta dos RSU........................................................................................49
6.7 Custos do manejo de resíduos sólidos......................................................51
6.8 Destinação final dos RSU........................................................................52
6.8.1 Descarte irregular.........................................................................55
6.8.2 Passivo ambiental.........................................................................56
6.9 Coleta seletiva..........................................................................................56
6.9.1 Pesagem........................................................................................58
6.9.2 Catadores de material reciclado...................................................59
6.9.3 Educação Ambiental....................................................................60
6.10 Usina de Triagem e Compostagem – UTC..............................................60
6.11 Serviços de limpeza urbana......................................................................61
6.12 Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS...................................................62
6.13 Resíduos da Construção Civil – RCC......................................................63
6.14 Pneus........................................................................................................65
6.15 Lâmpadas, pilhas e baterias....................................................................66
6.16 Resíduos Industriais.................................................................................67
7 PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES RELACIONADAS AO
ATUAL SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA
URBANA........................................................................................................................67
8 PROGNÓSTICO....................................................................................................69
8.1 Projeção Populacional..............................................................................69
8.2 Demanda futura........................................................................................72
8.3 Proposições Técnicas...............................................................................75
8.4 Programas, Projetos e Ações....................................................................78
9 PLANO DE EXECUÇÃO................................................................................87
9.1 Ações de Contingência e Emergência......................................................97
9.2 Indicadores de desempenho do PMGIRS................................................98
10 ATIVIDADES PÓS-EABORAÇÃO DO PMGIRS......................................102
10.1 A Formalização do Plano.......................................................................102
10.2 Execução do PMGIRS...........................................................................102
10.3 Revisões.................................................................................................103
REFERÊNCIAS...........................................................................................................104
ANEXOS
Anexo I – Anotação de Responsabilidade Técnica
Anexo II – Decreto nº 441 de 03 de junho de 2015
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Ordem de prioridade na gestão e gerenciamento dos resíduos........................12
Figura 2: Logomarca PMGIRS de Itapagipe/MG...........................................................18
Figura 3: Fixação de cartaz em mural divulgando uma das etapas do Plano..................19
Figura 4: Divulgação de uma das etapas dos Planos em jornal de circulação
municipal.........................................................................................................................20
Figura 5: Divulgação dos Planos em jornal de circulação municipal..............................20
Figura 6: Texto de divulgação para carro de som e rádio de uma das etapas dos
Planos................ ..............................................................................................................21
Figura 7: Inserção Regional de Itapagipe/MG................................................................24
Figura 8: Mapa territorial dividido em setores censitários..............................................30
Figura 9: Mapa de uso e ocupação do solo na zona urbana............................................31
Figura 10: Vista da barragem de regularização de nível para captação de água em
Itapagipe (MG)................................................................................................................34
Figura 11: Estrutura abandonada da antiga ETE de Itapagipe........................................35
Figura 12: Esteira de triagem...........................................................................................46
Figura 13: Resíduos a ser triado......................................................................................46
Figura 14: Início do processo de triagem........................................................................46
Figura 15: Finalizando o processo de triagem. Resíduos separados por tipologia..........47
Figura 16: Caminhão compactador utilizado na coleta de resíduos de Itapagipe...........50
Figura 17: Lixeira e tambor plástico, utilizados para acondicionamento de resíduos.....50
Figura 18: Cesto de lixo fixado em porta de residência de Itapagipe..............................50
Figura 19: Cerca viva da área do Aterro..........................................................................53
Figura 20: Aterro Controlado de Itapagipe......................................................................53
Figura 21: Material reciclado triado nos RSU e acondicionado em bags.......................53
Figura 22: Vala do Aterro Controlado em uso............................................................... 54
Figura 23: Descarte de resíduos às margens da MG-255................................................55
Figura 24: Descarte de resíduos na entrada da UTC ......................................................55
Figura 25: Descarte de resíduos na Avenida do Contorno..............................................55
Figura 26: Descarte de resíduos no Corredor Boiadeiro.................................................55
Figura 27: Área do antigo lixão.......................................................................................56
Figura 28: Garrafas de plástico duro...............................................................................57
Figura 29: Garrafas pet....................................................................................................57
Figura 30: Latas de alumínio...........................................................................................58
Figura 31: Material prensado para venda........................................................................58
Figura 32: Empresa do município que compra material reciclado..................................59
Figura 33: Galpão de armazenagem dos pneus...............................................................65
Figura 34: Carreta da Reciclanip carregada para transporte dos pneus.........................65
Figura 35: Gráfico da sequência do total de habitantes de Itapagipe (MG) para o período
de 1980 a 2012.................................................................................................................70
Figura 36: Operações efetuadas na área de resíduos sólidos...........................................77
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Eventos por Setor de Mobilização...................................................................15
Tabela 2: Datas de realização das reuniões setoriais.......................................................17
Tabela 3: Crescimento populacional de Itapagipe entre 1991-2010...............................27
Tabela 4: População Total, por Gênero, Urbana/Rural – Itapagipe – MG......................27
Tabela 5: Taxa de Empregados no setor formal de trabalho e Rendimento Médio Mensal
dos empregados no setor formal de trabalho em Itapagipe-MG.....................................33
Tabela 6: Indicadores de condições ambientais para as famílias residentes na área
urbana e que são atendidas pelas equipes da atenção básica. Itapagipe, 2000-2014.......37
Tabela 7: Cobertura dos serviços de saneamento em Itapagipe/MG...............................38
Tabela 8: Resultado da pesagem dos resíduos sólidos entre o período 01/06 a 08/06 de
2015.................................................................................................................................44
Tabela 9: Composição do resíduo sólido urbano de Itapagipe/MG................................46
Tabela 10: Participação dos principais materiais no total de RSU coletado no Brasil em
2012.................................................................................................................................48
Tabela 11: Distribuição Percentual Média de Materiais Potencialmente Recicláveis, por
Região Fisiográfica do Estado de Minas Gerais..............................................................49
Tabela 12: Valores dos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana para o
município.........................................................................................................................51
Tabela 13: Taxa de serviços urbanos...............................................................................51
Tabela 14: Pesagem global dos resíduos da coleta seletiva antes do processo de triagem
2015.................................................................................................................................59
Tabela 15: Composição média do entulho de obra no Brasil..........................................63
Tabela 16: Projeções de população para Itapagipe (MG) no período de 2016 a 2036....71
Tabela 17: Projeções da geração de resíduos no cenário sem aumento anual na
demanda...........................................................................................................................72
Tabela 18: Projeção de médias per capitas e geração de resíduos para demanda por
serviços de manejo de resíduos sólidos com aumento de 1% ao ano..............................74
Tabela 19: Prazos de execuções das ações e implantação de projetos – Manejo de
resíduos sólidos e limpeza urbana...................................................................................89
Tabela 20: Custos estimados para execução das ações e projetos definidos no PMGIRS
e gastos anuais com os serviços.......................................................................................94
Tabela 21: Indicadores de desempenho aplicáveis aos serviços de manejo de resíduos
sólidos e limpeza urbana .................................................................................................98
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Pirâmide etária de Itapagipe/MG (2010).....................................................................28
Gráfico 2: Dados da composição gravimétrica de Itapagipe/MG................................................47
LISTA DE ABREVEATURAS
AAF Autorização Ambiental de Funcionamento
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRELPE Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
ETA Estação de Tratamento de Água
ETE Estação de Tratamento de Esgoto
IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IMRS Índice Mineiro de Responsabilidade Social
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano
LEVs Locais de Entrega Voluntária de Resíduos Recicláveis
LESA Laboratório de Engenharia Ambiental e Sanitária
PNSB Política Nacional de Saneamento Básico
PEVs Pontos de Entrega Voluntária
PGRS Plano de Gerenciamento de Resíduos
PIB Produto Interno Bruto
PMGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Itapagipe
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
RCC Resíduos da Construção Civil
RSS Resíduo do Serviço de Saúde
RSU Resíduos Sólidos Urbanos
SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
TAC Termo de Ajustamento de Conduta
UFV Universidade Federal de Viçosa
UTC Usina de Triagem e Compostagem
ZAC Zona de Adensamento Controlado
ZAP Zona de Adensamento Populacional
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1 INTRODUÇÃO
As atividades desenvolvidas pelo homem, independente do tipo de atividade
realizada, sempre tem como resultado a geração de resíduos. A intensa
industrialização em geral e o constante crescimento das populações urbanas,
associada à melhoria nos padrões de renda da sociedade, está gerando grandes
volumes de resíduos sólidos, minimizando a vida útil dos aterros e aumentando o
passivo ambiental dos municípios.
A falta de manejo adequado, tratamento e disposição final dos resíduos
sólidos tem sido um problema crescente para os municípios brasileiros, face às
crescentes alterações quantitativas e qualitativas pelas quais estes resíduos vêm
passando nos últimos anos. O aumento da taxa de contribuição per capita, induzido,
principalmente pelo crescimento do número de produtos industrializados disponíveis
no mercado, associado ao crescimento populacional, reflete diretamente no aumento
da geração de resíduos. Em função disso, cresce a necessidade de áreas para a
disposição final.
As soluções propostas e/ou adotadas pela maioria dos municípios não são
tecnicamente seguras do ponto de vista sanitário e ambiental, geralmente são
totalmente desvinculadas dos aspectos sociais e econômicos relacionados ao
problema, ocasionando prejuízos à saúde pública, degradação ambiental e
desvalorização de imóveis situados próximos ao local de disposição final e áreas
conhecidas como “bota fora”.
Quando uma administração municipal obtém conhecimento dos resíduos
sólidos gerados no município, tanto qualitativamente quanto quantativamente,
possibilita-se o correto gerenciamento dos mesmos, beneficiando o município em
vários aspectos, dentre eles: menores custos com coleta; transporte e disposição final
adequada dos resíduos; minimização do impacto ambiental; aumento da vida útil dos
aterros; reutilização de materiais recicláveis.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é
uma ferramenta de gestão pública elaborada com o objetivo de promover a
sustentabilidade das operações de manejo e gestão de resíduos sólidos, bem como
preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população, contribuindo com
soluções para os aspectos sociais, econômicos e ambientais envolvidos na questão.
12
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é
condição necessária para que e o Município tenha acesso aos recursos da União
destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Segundo a Lei 12.305/2010, em seu Art.9° a gestão e gerenciamento de
resíduos sólidos deve seguir a respectiva ordem apresentada na Figura 1.
Figura 1: Ordem de prioridade na gestão e gerenciamento dos resíduos.
Fonte: Elaborado pelos autores com base na Lei 12.305/2010.
2 PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Todos os cidadãos, assim como as indústrias, o comércio, o setor de serviços
e ainda as instâncias do poder público possuem cada qual uma parte de
responsabilidade pelos resíduos sólidos gerados no município. Portanto, a
participação social foi fundamental no processo de elaboração do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, pois possui caráter informativo,
orientativo e possibilita a população se manifestar quanto à condição municipal no
que diz respeito ao gerenciamento de resíduos.
A Mobilização Social para efetiva participação da população na elaboração
do PMGIRS utilizou de estratégias de comunicação para as divulgações das etapas
do Plano e canais de comunicação para que a população pudesse se manifestar, com
opiniões, sugestões e críticas, auxiliando na elaboração do PMGIRS.
O processo de mobilização do Plano Municipal de Gestão Integrada dos
Resíduos Sólidos ocorreu de forma compartilhada da mesma estrutura do Plano
Municipal de Saneamento Básico – PMSB, adotando a mesma divisão de setores,
Redução Não Geração
Reciclagem Reutilização Disposição
final adequada
Tratamento
13
datas e horários das apresentações. As divulgações das etapas dos dois planos
também foram realizadas conjuntamente. O Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico integrando-se
com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, previstos na Lei
nº 11.445/2007, respeitado o conteúdo mínimo definido em ambos os documentos
legais (um único plano atendendo as Leis 11.445/2007 e 12.305/2010).
Os grupos de trabalho de ambos os Planos debateram sobre essa possibilidade
e concluíram que o ideal seria desenvolver produtos distintos para cada plano,
porém, utilizar da mesma estrutura de divisão do município por setores de
mobilização para apresentar as etapas dos dois planos de forma conjunta, expondo o
conteúdo de cada um.
2.1 Organização Institucional do Processo Participativo
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos contou com um
Comitê Diretor (CD) e com um Grupo de Sustentação (GS), instâncias de
coordenação e representação, para condução coletiva e consistente do processo
instituídos pelo Decreto n° 441 de 03 de junho de 2015.
O Comitê Diretor possui caráter técnico e a atribuição de formular os temas
para debate, exercendo também papel executivo nas tarefas de organização e
viabilização da infraestrutura (convocatória de reuniões, locais apropriados, cópias
de documentos etc.), com a responsabilidade de garantir, inclusive com recursos, o
bom andamento do processo.
O Grupo de Sustentação, organismo político de participação social se
responsabiliza por garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo
do processo participativo.
A primeira ação dos grupos de trabalho foi discutir a divisão do município em
setores de mobilização, as estratégias para buscar o maior número de pessoas a
participarem da elaboração do PMGIRS e as formas de divulgação de cada etapa do
Plano.
14
Os dois grupos de trabalho participaram de reuniões técnicas que ocorreram
após a apresentação de cada etapa para aprovar as fases de desenvolvimento do
Plano, buscado assim garantir o andamento do processo de elaboração do PMGIRS.
2.2 Divisão do município em Setores de Mobilização
A divisão do município em setores de mobilização social foi baseada na
divisão do município em setores censitários, onde é possível identificar onde há o
maior número de moradores, de acordo com a divisão adotada pelo IBGE. Levou-se
em consideração também a questão da logística, a fim de facilitar o acesso da
população, tanto da zona urbana quanto da zona rural, as apresentações do Plano.
A estratégia de mobilização adotada foi à divisão do município em quatro
setores de mobilização, contando com dois setores voltados para a zona urbana e dois
setores voltados para a zona rural. Com a divisão do município em setores foi
possível definir os locais onde foram realizados os eventos para discussões,
participação da comunidade em cada fase da elaboração do PMSB (divulgação,
diagnóstico, prognóstico e plano de ação). Na tabela 1 é possível visualizar os setores
de mobilização definidos com os bairros constantes em cada setor e os eventos que
foram realizados.
Os locais que ocorreram às apresentações por Setor de Mobilização foram:
Setor de Mobilização A: Câmara Municipal de Itapagipe/MG - Avenida 05,
530 - Centro;
Setor de Mobilização B: Uaitec anexo ao Centro de Cultura e Eventos
Deputado Narcio Rodrigues - Rua 10, 545 - Centro;
Setor de Mobilização C: Escola Municipal Alonso de Morais Andrade –
Rua Principal, 700, quadra 16, Vila Coqueiros, Itapagipe/MG;
Setor de Mobilização D: Barracão da Comunidade Ribeirão do Boi,
Itapagipe/MG.
15
Tabela 1: Eventos por Setor de Mobilização.
Setor de
Mobilização (SM)
Agrupamento bairros e comunidades
Eventos
Divulgação Diagnóstico Prognóstico Plano de
Ação
Conferência
Municipal
A
Centro, Lageado, Jardim Menezes, Olinda,
Residencial Jardim América, Loteamento Soares,
Residencial Barbosa Soares, Residencial Barbosa
Soares II, Residencial Barbosa Soares III, Nacib
Jabur Maluf, Jardim Castro, Jardim Iolanda
Queiroz Barbosa, Jardim Trivelato, Residencial
Daniel Soares.
1
1
1
1
1
B
Jardim Costa, Jardim Costa II, Jardim Costa III,
Residencial Afifa Jabur Maluf, Juca Menezes,
Jerônimo Francisco da Costa, Jerônimo Francisco
da Costa II, Maria Pedro da Cunha, José Pereira
Couto (Duda), Maria Aparecida de Assis,
Residencial Lago Castro e os loteamentos rurais:
Recanto Beira Rio, Pouso das Garças, Recanto do
Rio Grande e Toledo.
1
1
1
1
C
Vila Coqueiros, Comunidade Aroeira, Vila São
Sebastião ou Comunidade Serra da Moeda e toda
a zona rural na extensão entre as comunidades.
1
1
1
1
D
Comunidade Ribeirão do Boi, Comunidade
Cachoeirão, Comunidade Duas Pontes e toda a
zona rural na extensão entre as comunidades.
1
1
1
1
Elaborado pelos autores.
16
2.3 Reuniões Setoriais
As reuniões setoriais foram voltadas para o debate aberto em comunidade
possibilitando a população se manifestar e expor as necessidades e defasagens do
saneamento municipal, totalizando quatro reuniões por setor de mobilização
apresentadas a cada etapa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos.
No decorrer das reuniões houve momentos para que os participantes
pudessem expor seus pontos de vista, onde foram anotados os relatos das pessoas,
queixas, sugestões e iniciativas relacionadas ao manejo de resíduos sólidos e limpeza
urbana, para posterior verificação por parte da equipe técnica e inserção no PMGIRS.
A elaboração das apresentações de todos os eventos participativos coube à
equipe da TERRA Assessoria Ambiental e Topografia e a condução da participação
popular ficou a cargo dos representantes da Prefeitura que compõem o Comitê
Diretor e o Grupo de Sustentação do PMGIRS. A divulgação dos eventos foi de
responsabilidade da Prefeitura Municipal que produziu os textos para carro de som e
rádio, e a programação visual dos anúncios, convites e cartazes.
Os produtos de cada etapa e o produto final do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos serão disponibilizados na Prefeitura Municipal
permanecendo à disposição de qualquer munícipe. Todas as reuniões realizadas
contém lista de presença, arquivo fotográfico e ATA.
As reuniões setoriais foram as seguintes:
1ª Reunião por Setor de Mobilização – Divulgação;
2ª Reunião por Setor de Mobilização – Diagnóstico;
3ª Reunião por Setor de Mobilização – Prognóstico;
4ª Reunião por Setor de Mobilização – Plano de Ação.
A tabela 2 descreve as datas que foram realizadas às reuniões setoriais. Todas
as datas foram definidas em consenso pelo Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação
juntamente com os Comitês de Coordenação e Execução do PMSB, que em todas as
etapas se juntaram em reunião técnica para a aprovação da etapa desempenhada e
escolha de datas para as apresentações das etapas vindouras.
17
Tabela 2: Datas de realização das reuniões setoriais.
1ª Reunião
DIVULGAÇÃO
2ª Reunião
DIAGNÓSTICO
3ª Reunião
PROGNÓSTICO
4ª Reunião
PLANO DE AÇÃO
Setor Data e
Hora
Setor Data e
Hora
Setor Data e
Hora
Setor Data e
Hora
A 13/07/15
19:00
A 14/09/15
19:00
A 27/10/15
20:00
A 23/11/15
20:00
B 14/07/15
19:00
B 21/09/15
19:00
B 29/10/15
20:00
B 25/11/15
20:00
C 16/07/15
15:00
C 24/09/15
19:00
C 28/10/15
20:00
C 26/11/15
15:00
D 15/07/15
19:00
D 22/09/15
19:00
D 04/11/15
20:00
D 24/11/15
20:00
Elaborado pelos autores.
Ao final das apresentações de cada etapa nos setores de mobilização foi
realizada uma Conferência Municipal para a divulgação de todos os produtos e
formalização do Plano.
A Conferência Municipal foi realizada no dia 17 de dezembro de 2015, às
20h00min horas, na Câmara Municipal de Itapagipe/MG localizada na Avenida 05,
nº 530, Centro.
O Plano foi apresentado previamente à realização da Conferência Municipal,
com a consolidação de todos os produtos desenvolvidos. O material ficou sob
consulta na Prefeitura Municipal de Itapagipe, permitindo à sociedade os últimos
comentários e questionamentos.
Na Conferência Municipal foram eleitos os conselheiros municipais para
acompanhamento de trabalhos futuros, mobilização visando aprovação da Lei,
revisão do PMGIRS, estudo de indicadores de desempenho e preparação da próxima
conferência em 4 anos. Os resultados da Conferência foram: a Priorização de
demandas por Programas, Projetos e Ações – o PMGIRS; Conselheiros eleitos que
atuarão no Conselho da Cidade.
18
2.4 Comunicação e Divulgação
As reuniões setoriais foram previamente divulgadas por meio de cartazes
fixados em murais, convites, divulgação em jornal de circulação local, rádio, carro de
som e site da Prefeitura Municipal de Itapagipe. Os mesmos mecanismos de
comunicação foram utilizados para divulgar Conferência Municipal de finalização do
Plano.
Em todas as etapas de desenvolvimento do PMGIRS foram divulgados os
canais de comunicação que permitiu que a população esclarecesse dúvidas, opinasse
e fizesse sugestões de mudanças a cerca do Plano. Os canais de comunicação criados
foram os seguintes:
Telefone: (34) 3424 – 9019
E-mail: [email protected]
Os grupos de trabalhos escolheram a logomarca abaixo apresentada pela
figura 2 para representar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
de Itapagipe/MG. Essa logomarca foi utilizada no material de divulgação das etapas
e nos documentos que compõem o PMGIRS.
Figura 2: Logomarca PMGIRS de Itapagipe/MG.
Elaborado pelos autores.
A seguir são apresentados os materiais de divulgação utilizados no decorrer
da elaboração do PMGIRS. Como mencionado anteriormente às apresentações foram
realizadas conjuntamente com as etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico,
19
respeitando os itens previstos na elaboração de cada Plano. Portanto, o processo de
divulgação de ambos os planos foram compartilhados.
Figura 3: Fixação de cartaz em mural divulgando uma das etapas do Plano.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapagipe.
20
Figura 4: Divulgação de uma das etapas dos Planos em jornal de circulação municipal.
Figura 5: Divulgação dos Planos em jornal de circulação municipal.
Arquivos dos autores.
21
Figura 6: Texto de divulgação para carro de som e rádio de uma das etapas dos Planos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapagipe.
22
3 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO
O Diagnóstico Municipal relacionado aos resíduos sólidos de Itapagipe/MG é
parte do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, conforme
definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/10
em seu artigo 19. O diagnóstico tem como objetivo fazer um levantamento da
situação atual dos serviços de gestão dos resíduos e limpeza urbana no município,
avaliando a cobertura, qualidade, eficácia e situação ambiental dos serviços,
subsidiando a elaboração do Plano Municipal.
A metodologia utilizada foi à coleta de dados primários em campo,
acompanhando os serviços de coleta e transporte dos resíduos, visita ao aterro
controlado e levantamento de áreas irregulares de descarte de resíduo. Aplicou-se
questionário à prefeitura, que se manifestou através da Secretaria Municipal de Obras
que fiscaliza os serviços e através da empresa terceirizada que executa os serviços.
No município não é realizada a pesagem diária dos resíduos, por tanto, para definição
da composição dos resíduos foram realizadas pesagens por um período, a fim de se
obter a média de geração per capta e posteriormente foi realizada a gravimetria.
Os dados secundários foram obtidos através de fontes oficiais como IBGE,
SNIS, Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), entre outras. A
participação da população na elaboração do diagnóstico foi garantida através do
processo de mobilização social, realizado em conjunto com o Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB).
O PMGIRS de Itapagipe busca melhorar o serviço de limpeza urbana
existente, reduzir a geração dos resíduos sólidos urbanos (RSU), tornar mais eficiente
à coleta seletiva, buscar a melhor maneira de disposição final para os resíduos de
forma que seja viável para o município e ambientalmente adequada.
3.1 Objetivos Gerais
Levantar e sistematizar os dados existentes referentes ao manejo atual dos
resíduos sólidos urbanos gerados no município de Itapagipe/MG, abrangendo os
23
aspectos técnicos, administrativos, jurídicos e socioambientais relacionados à coleta,
transporte, tratamento, reciclagem e disposição final dos resíduos urbanos.
3.2 Objetivos Específicos
Diagnosticar a situação atual do manejo e da disposição dos resíduos sólidos
urbanos do município de Itapagipe;
Identificar os principais problemas socioeconômicos e ambientais
relacionados à destinação final dos resíduos sólidos;
Envolver a sociedade organizada e os diversos níveis do governo municipal
na construção de um modelo de gestão dos RSU;
Propor medidas de monitoramento da área do antigo lixão;
Orientar e auxiliar os catadores do município a formarem uma cooperativa;
Elaborar um banco de dados com informações sobre o funcionamento e o
desempenho do sistema de limpeza urbana;
Buscar a promoção de soluções regionais e integradas de tratamento e
disposição final de resíduos sólidos urbanos;
Elaborar e implantar um programa de educação sobre limpeza urbana e
reciclagem de materiais.
24
4 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO
4.1 Aspectos Gerais
Itapagipe possui uma área territorial de 1.802,436 km² e está localizado a uma
altitude de 420 metros. O município situa-se na divisa com o Estado de São Paulo, à
margem do Rio Grande e pertence à mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto
Paranaíba e à microrregião de Frutal (figura 7). Os municípios que fazem divisa com
Itapagipe são: Riolândia e Paulo de Faria, a sul, pertencentes ao Estado de São Paulo;
São Francisco, a oeste, Campina Verde a noroeste, Prata, a norte, Comendador
Gomes e Frutal, a leste, pertencentes ao Estado de Minas Gerais (IBGE, 2010).
Figura 7: Inserção Regional de Itapagipe/MG.
Fonte: Diagnóstico Municipal do Plano Diretor de Itapagipe. Elaborado por Paralelo 19 Gestão de
Projetos.
25
A rodovia estadual MG-255 é a principal via de acesso a Itapagipe, seguindo
o percurso Frutal-Itapagipe-Iturama e está interligada a rodovia Transbrasiliana BR-
153, percorrendo um trecho de 38 Km da sede municipal. A cidade de São José do
Rio Preto localizada no estado de São Paulo, é o principal polo comercial e de
serviços que atende o município de Itapagipe, distantes a 143 Km.
Segundo o IBGE, no seu último Censo Demográfico em 2010, o município
possuía uma população de 13.656 habitantes, com população estimada para 2014 de
14.645 pessoas. Em 2010, a densidade demográfica municipal correspondia a 7,58
hab/km².
O município possui uma extensa área rural equivalente a 1.796,7 m²,
enquanto a zona urbana ocupa apenas 0,3% do território municipal, correspondendo
a 5,3 km². Os moradores da zona urbana representam 70% do contingente
populacional do município.
4.2 Aspectos físicos e biológicos
A região possui um domínio climático quente, com dois subdomínios,
semiúmido com 4 a 5 meses secos e úmido, e com 3 meses secos. O inverno é
ameno, o verão é sempre quente e longo, no período de outubro a março, com as
médias oscilando em torno de 22º C.
Em relação ao regime pluviométrico se destaca um período de estiagem entre
os meses de maio a setembro, ou seja, as chuvas são reduzidas durante o inverno. No
verão se concentram as chuvas, entre os meses de outubro a abril, atingindo na região
um total aproximado entre 1.250 e 1.400 mm, de acordo com informações contidas
no Diagnóstico Municipal do Plano Diretor de Itapagipe.
No município se destacam três unidades de relevo, sendo elas: as superfícies
medianamente dissecadas; superfícies de dissecação intensa; platôs areníticos.
Segundo o Diagnóstico Municipal do Plano Diretor de Itapagipe a predominância no
município são as superfícies mediamente dissecadas, que na extensão territorial
ocupa áreas cuja altimetria varia entre 550 e 650 metros, e morfologicamente se
caracteriza pela formação de vertentes amplas de baixa declividade.
26
A Pedologia do município se caracteriza em seis classes de solos, dentre elas:
Latossolo Roxo, Latossolo Vermelho- Escuro, Argissolo Vermelho-Amarelo, Terra
Roxa, Neossolos Quartzarênicos e Aluviais.
O IBGE (2010) caracteriza a vegetação do município em dois biomas
principais, Mata Atlântica e Cerrado, sendo que o município possui a maior parte de
sua extensão territorial inserida no bioma Cerrado se comparado as formações de
Mata Atlântica.
De acordo com o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), em
2011 o município apresentava um percentual de 0,25 % de cobertura vegetal por
Mata Atlântica em seu território. Esse bioma é observado no município em
fragmentos nos vales do Rio Grande e seus afluentes.
O Cerrado se apresenta conforme suas tipologias vegetacionais, desde o
campo limpo aos campos cerrados e campos rupestres, e as formações florestais
características como veredas, matas de galeria e cerradão.
Em relação à hidrografia, Itapagipe está inserido na Bacia Hidrográfica do
Baixo Rio Grande – GD8. A GD8 é a unidade de gestão com maior extensão do
território da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, abrangendo 13,08% da área. A GD8
apresenta uma área de drenagem de 18.784 km² e abrange um total de 19 sedes
municipais. A disponibilidade hídrica da bacia situa-se entre 2 e 10 litros por
segundo por quilômetro quadrado (IGAM, 2012).
No município, os recursos hídricos superficiais de maior relevância são: Rio
Grande, Rio Verde, Ribeirão São Mateus, Córrego Lageado, Córrego dos Talhados,
Ribeirão da Moeda e Ribeirão Cachoeira de Cima.
O município ainda apresenta três aquíferos em sua extensão territorial, sendo
eles: Bauru-Caiuá, Serra Geral e Guarani. Estes aquíferos fazem parte da província
hidrogeológica (ou bacia sedimentar) do Paraná.
O aquífero Bauru-Caiuá é um aquífero poroso constituído por rochas
sedimentares dos Grupos Bauru e Caiuá, apresentando-se na extensão territorial do
município nas formas livre e semiconfinado. O aquífero Serra Geral é do tipo
fraturado e é composto basicamente por rochas basálticas. O aquífero Guarani
também é do tipo poroso e apresenta-se, em Itapagipe, na forma confinada.
27
4.3 Aspectos Socioeconômicos
O crescimento populacional de Itapagipe entre o período de 1991 e 2010 pode
ser observado na tabela 3. Nota-se que entre os anos de 2007 e 2010 houve uma
queda no número de habitantes correspondente a 2,59% do contingente populacional.
Tabela 3: Crescimento populacional de Itapagipe entre 1991-2010.
Ano N° de habitantes Itapagipe/MG
1991 11.203
1996 11.192
2000 11.832
2007 14.019
2010 13.656
Fonte: IBGE.
De acordo com o Atlas de Desenvolvimento no Brasil, edição 2013, entre o
decênio de 2000 e 2010, houve o crescimento de 1,44% da taxa média anual da
população de Itapagipe. Neste período, a taxa de urbanização do município passou de
59,23% para 69,99%. Já em entre os anos de 1991 e 2000, a população do município
cresceu a uma taxa média anual de 0,61%, sendo que na década, a taxa de
urbanização do município passou de 50,37% para 59,23%. A tabela 4 apresenta o
grau de urbanização do município entre os anos 1990 e 2010, definido pela
população total, gênero e zona urbana e rural.
Tabela 4: População Total, por Gênero, Urbana/Rural – Itapagipe – MG.
População População
(1991)
% do
total
(1991)
População
(2000)
% do
total
(2000)
População
(2010)
% do
total
(2010)
População
total
11.203 100,00 11.832 100,00 13.656 100,00
Homens 5.833 52,07 6.029 50,96 7.124 52,17
Mulheres 5.370 47,93 5.803 49,04 6.532 47,83
Urbana 5.643 50,37 7.008 59,23 9.558 69,99
Rural 5.560 49,63 4.824 40,77 4.098 30,01
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, dados: PNUD, Ipea e FJP.
A população rural do município diminuiu progressivamente entre 1980 a
2010, apresentando uma retratação total de 23,1%. O êxodo rural no município, no
referido período, resultou em um incremento de 8,53% da população urbana.
28
A população predominante em Itapagipe é a adulta jovem, como pode ser
visualizado no gráfico 1, possuindo estrutura etária nas faixas de 20-24 anos, 25-29
anos e 30-34 anos e representavam em 2010, 2.601 habitantes de ambos os gêneros,
conforme o último Censo Demográfico do IBGE.
Gráfico 1: Pirâmide etária de Itapagipe/MG (2010).
Fonte: IBGE, 2010.
Em 2010, Índice de Desenvolvimento Humano¹ (IDH-M) de Itapagipe foi
0,723, colocando o município na faixa de desenvolvimento humano alto, que é
considerado quando o IDH-M está na faixa entre 0,700 e 0,799. O indicador que
mais contribui com o crescimento do IDH municipal foi a Longevidade com índice
0,861, seguida da Renda com índice de 0,728 e Educação com índice de 0,603,
conforme informações do Atlas de Desenvolvimento no Brasil (2013).
Entre 1991 e 2000 a taxa de crescimento foi de 31,51%, sendo que o IDH-M
era 0,476 em 1991 e passou para 0,626 no ano de 2000. Já entre 2000 e 2010, essa
taxa de crescimento foi de 15,50%, fazendo com que o município ocupasse a 77ª
posição no ranking estadual.
____________
¹ O IDH mede o desenvolvimento humano que varia de 0 (nenhum desenvolvimento
humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Para a formulação do IDH-M são
utilizados os indicadores de longevidade, educação e renda.
29
O adensamento populacional do município pode ser visualizado na figura 8,
onde foram utilizados os setores censitários definidos pelo IBGE para identificar
onde há o maior número de pessoas. A zona urbana de Itapagipe concentra 70% do
contingente populacional do município, sendo a Zona de Adensamento Populacional
(ZAP), definida pelo Plano Diretor Municipal, as áreas com maior número de
pessoas.
A ZAP é uma zona constituída por alguns bairros e segundo os setores
censitários do IBGE apresenta áreas, em pontos variados da zona urbana, que
possuem entre 750 a 1.025 pessoas, representadas no mapa pelas áreas mais escuras.
Já a região central da zona urbana está localizada na Zona de Adensamento
Controlado (ZAC) onde está a grande maioria do comércio local e também moradias.
De acordo com os setores censitários do IBGE é uma zona que possui áreas variando
entre 250 até 500 moradores e 500 até 750 moradores.
A definição dessas duas áreas, ZAP e ZAC, são importantes para identificar
os pontos onde há maior geração de resíduos, uma vez que áreas com maior
adensamento populacional e concentração comercial é tendenciosa a gerar grandes
volumes de resíduos.
A figura 9 mostra o Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano, definido pelo
Plano Diretor do Município, onde são identificadas as áreas: uso institucional;
concentração de usos comerciais; uso predominante residencial; equipamentos de
lazer/áreas verdes; glebas e lotes desocupados. Ressalte-se que o mapa foi
confeccionado em 2010, sendo que posteriormente novos loteamentos foram
aprovados e se encontram em fase de desenvolvimento, sendo estabelecidos nas
áreas identificadas no mapa como glebas e lotes desocupados.
30
Figura 8: Mapa territorial dividido em setores censitários.
Elaboração: TERRA Assessoria Ambiental e Topografia.
31
Figura 9: Mapa de uso e ocupação do solo na zona urbana.
Fonte: Diagnóstico Municipal do Plano Diretor.
32
4.3.1 Economia
O município possui um perfil econômico eminentemente agropecuário,
destacando as atividades de pecuária de corte e leiteira. A pecuária de corte, constituída
pela pecuária extensiva e intensiva, é produzida na maioria dos estabelecimentos
agropecuários do município. O Censo Agropecuário do IBGE (2006) apontou que
Itapagipe possuía 1.331 estabelecimentos rurais, no qual 1.238 estabelecimentos
produziam gado para corte e 956 produziam leite.
A maioria dos estabelecimentos rurais do município, cerca de 68,3%, são da
agricultura familiar, formados por pequenos e médios produtores, ocupando uma área
de 23% do território agricultável de Itapagipe. Os estabelecimentos agropecuários de
grande porte ocupam 77% do território agricultável e representam 31,7% das unidades
de produção agropecuária itapagipense.
A atividade pecuária do município de Itapagipe está concentrada na produção de
carne bovina e de galináceos, enquanto a agricultura do município é formada pelo
cultivo de laranja que predomina as lavouras permanentes, seguido pelo cultivo de café,
borracha e limão, já as lavouras temporárias são formadas pelo predomínio da cana-de-
açúcar, seguido pelo cultivo de abacaxi, mandioca e arroz.
Em relação a atividades industriais, os estabelecimentos mais significantes e que
movimentam a economia local, são: usina de cana-de-açúcar, laticínios, granja e
tecelagem.
Em 2012 o PIB gerado em Itapagipe a preços correntes foi no valor de R$
363.522 mil, já o PIB per capita a preços correntes ficou na ordem de R$ 26.092,58. O
setor econômico que mais contribuiu com o PIB neste período foi o agropecuário, no
valor adicionado bruto de R$ 114.570,00, seguido pelo setor de serviços com valor
adicionado bruto de R$ 124.325,00 e pelo setor da indústria, correspondendo ao valor
adicionado bruto de R$ 68.854,00 (IBGE, 2012).
As receitas orçamentárias do município em 2014, segundo o IBGE,
corresponderam a R$ 41.444.000,00, enquanto as despesas foram de R$ 33.135.000,00.
A renda per capta média do município cresceu de forma considerável entre o
período de 1991 e 2010, correspondendo a uma taxa de 91,76%, conforme dados do
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013). Para os anos de 1991, 2000 e
33
2010 a renda per capita média equivalia a R$ 386,92, R$ 477,14 e R$ 741,95,
respectivamente, ou seja, a taxa média de crescimento anual no referido período foi de
3,49%.
No que diz respeito aos empregos formais, o número de pessoas ocupadas no
município atingiu 29,15% em 2011 correspondendo a 2.872 pessoas. Fazendo uma
comparação com ano de 2006 a taxa de emprego no setor formal cresceu 9,85%. O
rendimento médio do setor passou de R$ 979,55, em 2006, para R$ 1.180, 08 em 2011,
representando um aumento de 17% como mostra os dados da tabela 3 (IMRS, 2013).
Tabela 5: Taxa de Empregados no setor formal de trabalho e Rendimento Médio Mensal dos
empregados no setor formal de trabalho em Itapagipe-MG.
Anos Empregados
do setor
formal
(pessoas)
Taxa de
emprego no
setor formal
(%)
Rendimento per
capita no setor
formal (R$
correntes/hab)
Rendimento médio no
setor formal (R$
correntes/empregado)
2006 1.735 19,30 131,68 979,55
2007 2.166 23,60 186,68 1.128,29
2008 2.182 23,30 179,63 1.093,08
2009 2.376 24,83 208,22 1.180,08
2010 2.773 28,40 255,46 1.258,04
2011 2.872 29,15 296,64 1.425,07
Fonte: Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), edição 2013.
Elaboração: Terra Assessoria Ambiental e Topografia.
Segundo dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil os setores
formais de emprego, em 2010, que mais empregavam em Itapagipe eram o agropecuário
com uma taxa de emprego de 31,01%, o setor de serviços correspondendo a uma taxa de
emprego de 30,70%, o setor da indústria de transformação com taxa de 13,73% e o setor
de comércio representado por uma taxa de emprego de 12,24%.
4.4 Saneamento Básico
4.4.1 Abastecimento de água
O sistema de abastecimento de água da cidade de Itapagipe é gerido pela
COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais. A água para abastecimento da
zona urbana é captada no Ribeirão Cachoeira de Cima. De acordo com informações
34
prestadas pela COPASA não existe problemas para o abastecimento público mesmo em
período de estiagem.
A barragem de regularização de nível para a captação (figura 10) está localizada
na área da Estação de Tratamento de Água (ETA), a captação possui vazão aduzida de
36 l/s e a COPASA possui outorga para captação superficial para vazão de 50 l/s.
Figura 10: Vista da barragem de regularização de nível para captação de água em Itapagipe
(MG).
Arquivo dos autores.
O tratamento de água é feito por sistema de tratamento do tipo convencional, a
ETA de Itapagipe é do tipo padrão, construída em concreto armado com capacidade
instalada de 33 l/s.
A reservação de água tratada é feita por meio de três reservatórios. O maior
reservatório do tipo apoiado e construído em concreto armado possui a capacidade de
reservação de 900 m³. O outro reservatório do tipo elevado, também construído em
concreto armado, possui volume útil de 120 m³. O terceiro reservatório é metálico do
tipo elevado e tem capacidade de armazenagem de 50 m³.
Segundo a COPASA os serviços de tratamento e abastecimento público da zona
urbana atende a demanda atual, a rede de distribuição de água é acessível a 100% da
cidade, existindo 4.131 ligações prediais e atendendo 12.863 habitantes.
35
4.4.2 Esgotamento sanitário
O sistema de esgotamento sanitário da área urbana de Itapagipe é gerido pela
própria Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras. Segundo informações da
Prefeitura o serviço é regular, a cobertura da rede de coleta de esgoto na área urbana é
de 100%, não sendo conhecidos pontos de lançamentos de esgoto a céu aberto. A maior
parte ocupada da área urbana dispõe de interceptores de esgoto, implantados no final da
década de 1990.
O esgoto de Itapagipe é lançado in natura no Córrego Lageado, uma vez que o
município não possui sistema de tratamento de esgoto. No município foi implantada,
entre 1997 e 2000, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) composta por aerador
mecânico de superfície movido à energia elétrica. A ETE chegou a ser operada,
contudo, os altos custos com energia elétrica inviabilizaram o projeto fazendo com que
a ETE fosse desativada (figura 11). A tubulação, então, foi desviada da ETE para fazer
lançamento do esgoto a 500 metros à jusante da ETE no Córrego Lageado.
Figura 11: Estrutura abandonada da antiga ETE de Itapagipe.
Arquivo dos autores.
36
4.4.3 Drenagem pluvial
Segundo a Secretaria Municipal de Obras a drenagem pluvial da malha urbana
de Itapagipe é feita através do sistema superficial, sendo que existe um único trecho da
Avenida do Contorno onde há drenagem subterrânea, de aproximadamente 1.500
metros, desaguando no local conhecido como “Brejinho de Trás”.
O município não possui grandes problemas relacionados à drenagem pluvial,
sendo que a topografia da zona urbana favorece o escoamento das águas evitando
grandes transtornos com enchentes e inundações. O Córrego Lageado e o Córrego
Brejinho são os dois sistemas de macrodrenagem existentes na zona urbana.
A Prefeitura Municipal é responsável pela limpeza e manutenção dos sistemas
de drenagem e redes pluviais, bem como executa obras relativas ao sistema drenagem
de águas pluviais, através da Secretaria Municipal de Obras. A manutenção dos sistemas
de drenagem é realizada quando se faz necessária, assim como a limpeza dos
dispositivos de drenagem, não havendo um plano de manutenção definido.
4.4.4 Indicadores de condições ambientais e saneamento
O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) através dos agentes de
atenção básica faz o acompanhamento de famílias possibilitando averiguar a situação do
saneamento, permitindo alcançar um indicador o mais próximo possível das reais
condições das famílias.
O SIAB disponibiliza informações sobre as famílias residentes na área urbana
do município, através da tabela 6 é possível visualizar o número de famílias atendidas
pelos serviços de saneamento e o percentual de cobertura do mesmo, no período de
2000 a 2014.
Ao longo dos anos, observa-se que houve uma regressão no percentual de
cobertura dos serviços, contudo, aumentou a quantidade de famílias abordadas pelas
equipes da atenção básica em saúde, fato com que faz as demandas dos serviços
públicos serem maiores.
37
Tabela 6: Indicadores de condições ambientais para as famílias residentes na área urbana e que são atendidas pelas equipes da atenção básica. Itapagipe,
2000-2014.
Fonte: SIAB (situação do saneamento), 2015.
38
4.4.5 Cobertura dos serviços de saneamento
Através das informações atribuídas a situação do meio ambiente e habitação
constantes no Índice Mineiro de Responsabilidade Social, edição 2013, foi possível
levantar os índices de cobertura dos serviços de saneamento na zona urbana de
Itapagipe. Nota-se na tabela 7 que no período de 2009 a 2011 não houve alteração em
nenhum dos índices, o que mostra que os serviços são regulares, porém, não sofreram
nenhum tipo de melhoria ou adequação no referido período.
Tabela 7: Cobertura dos serviços de saneamento em Itapagipe/MG.
Variável Ano
2009 2010 2011
Percentual dos domicílios particulares permanentes com
acesso a abastecimento de água por rede geral (%) 68,92 68,92 68,92
Percentual dos domicílios particulares permanentes
atendidos com rede geral de esgoto ou pluvial ou fossa
séptica que têm banheiro ou sanitário (%)
74,42 74,42 74,42
Percentual dos domicílios particulares permanentes
atendidos com coleta direta ou indireta de lixo por serviço
de limpeza (%)
70,95 70,95 70,95
Percentual da população em domicílios com banheiro e
água encanada (%) 93,37 93,37 93,37
Percentual da população que vive em domicílios com água
encanada (%) 95,54 95,54 95,54
Percentual da população com banheiro e coleta de esgoto
(%) 73,63 73,63 73,63
Percentual da população em domicílios com coleta de lixo
(%) 98,9 98,9 98,9
Fonte: IMRS, 2013.
5 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Legislação Federal
- Lei n° 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos;
- Decreto n° 7.404/10 – Regulamenta a Lei 12305/10;
- Lei n° 11.445/07 – Lei Nacional de Saneamento Básico;
- Decreto n° 7.217/10 – Regulamenta a Lei 11.445/07;
39
- Decreto n° 6.017/07 – Regulamentação Normas Gerais Contração Consórcios
Públicos;
- Lei n° 11.107/05 – Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos;
- NBR 10.004/04 – Classificação dos Resíduos Sólidos;
- Resolução CONAMA n° 307/02 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos
para a gestão dos resíduos da construção civil;
- Resolução CONAMA n° 283/01 – Dispõe sobre tratamento e destinação final dos
resíduos dos serviços de saúde;
- Lei n° 10.257/01 – Estatuto das Cidades;
- Lei n° 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos;
- Lei n° 9.795/99 – Política Nacional de Educação Ambiental.
Legislação Estadual
- Lei n° 18.031/2009 – Política Estadual de Resíduos Sólidos;
- Decreto n° 45.181/2009 – Regulamenta a Lei n° 18.031/2009;
- Deliberação Normativa COPAM n° 118/2008 – Estabelece novas diretrizes para
adequação da disposição final de resíduos sólidos urbanos no Estado;
- Lei n° 13.199/99 – Política Estadual de Recursos Hídricos;
- Lei n° 11.720/94 – Política Estadual de Saneamento Básico;
Legislação Municipal
- Lei n° 149/2014 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o
Conselho Municipal de Saneamento Básico, institui o Fundo Municipal de Saneamento
Básico;
- Lei Orgânica do Município de Itapagipe;
- Código de Posturas do Município de Itapagipe.
40
6 DIAGNÓSTICO DO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA
URBANA
6.1 Classificações
Os resíduos são definidos, de acordo com a Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) - NBR 10.004/2004, como restos das atividades humanas,
consideradas pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, estando em
estado sólido e semissólido.
A Lei n° 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
classifica os resíduos sólidos da seguinte forma:
Art. 13. Para os efeitos desta lei, os resíduos sólidos têm a seguinte
classificação:
I – quanto à origem:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em
residências urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de
logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas a e b;
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços:
os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas b, e,
g, h e j;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados
nessas atividades, excetuados os referidos na alínea c;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e
instalações industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde,
conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos
órgãos do Sisnama e do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas,
reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os
resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias
e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas
atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos,
aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e
passagens de fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa,
extração ou beneficiamento de minérios;
II – quanto à periculosidade:
41
a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade,
patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e
mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à
qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma
técnica;
b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea a.
Segundo a NBR 10.004/2004 os resíduos podem ser classificados de acordo com
a sua natureza física (seco e molhado), sua composição química (matéria orgânica e
inorgânica) e pelos riscos potenciais ao meio ambiente (perigoso, não inerte e inerte).
No Brasil, a classificação dos resíduos de acordo com a Periculosidade definida
pela NBR 10.004/2004, é a mais utilizada, sendo os aspectos considerados na
metodologia de classificação dos resíduos sólidos quanto a riscos potenciais ao meio
ambiente e à saúde pública:
Resíduo Perigoso - Classe I: aquele que apresentar em sua composição
propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, podendo apresentar risco à
saúde pública e quem podem contribuir para um aumento da mortalidade e da
incidência de doenças ligadas à proliferação de agentes transmissores como
moscas, ratos, mosquitos, baratas, entre outros, além de promover a incidência
de riscos ambientais, formação de fumaças e líquidos (chorume) que poluam o
ar, a água e o solo. Podem também apresentar características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade;
Não Perigosos – Classe II: estão inseridos os resíduos Não Inertes e Inertes. Os
resíduos Não Inertes são aqueles que podem apresentar propriedades como
combustibilidade, biodegradabilidade e solubilidade em água. Os Inertes ao
serem dissolvidos apresentam concentrações abaixo dos padrões de potabilidade,
quando expostos a testes de solubilidade em água destilada, excetuando-se aqui
aspectos como cor, turbidez e sabor.
42
6.2 Gestão dos resíduos sólidos
A gestão dos resíduos sólidos urbanos em Itapagipe é de responsabilidade da
empresa terceirizada Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A mediante
contrato administrativo com vigência 31/12/2015, podendo o mesmo ser prorrogado.
A empresa foi contratada para coletar os resíduos sólidos urbanos e encaminhar
para a disposição final, para realizar a coleta seletiva e triagem de material reciclado,
para fazer a varrição de ruas e logradouros públicos e operar a UTC – Usina de Triagem
e Compostagem.
No que diz respeito à coleta, a empresa Quebec Ambiental realiza a coleta dos
resíduos domiciliares, comerciais e industriais (com características domiciliares), de
varrição e coleta seletiva da cidade.
A Prefeitura Municipal de Itapagipe através da Secretaria de Obras é responsável
pela limpeza pública de praças, canteiros e avenidas ficando a cargo de coletar os
resíduos de capina e poda de árvores, bem como coletar entulhos dispersos em ruas,
avenidas e calçadas.
6.3 Resíduos Sólidos Urbanos - RSU
Os resíduos sólidos urbanos são considerados neste estudo, conforme a definição
da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, os resíduos domiciliares provenientes de
atividades domésticas em residências urbanas e os de limpeza urbana originários de
varrição de vias públicas. Os resíduos domiciliares normalmente são caracterizados pela
presença de material reciclado e matéria orgânica, enquanto os resíduos de varrição se
caracterizam basicamente por folhas de árvores e material reciclado.
A caracterização qualitativa dos resíduos sólidos urbano constituiu-se na
tradicional determinação dos materiais presentes no resíduo e do percentual em peso
que os mesmos ocorrem em relação ao total produzido. Refere-se às porcentagens das
várias frações normalmente presentes no resíduo sólido urbano de uma cidade, tais
como papel, papelão, plástico mole, plástico duro, PET, metal ferroso/alumínio, vidro,
matéria orgânica e outros constituintes.
43
Para a obtenção dos percentuais da composição dos diferentes constituintes dos
RSU (matéria orgânica, materiais recicláveis e rejeitos) e estimativa da contribuição da
população local na geração dos resíduos sólidos municipais na relação kg/dia, foram
realizadas a pesagem do resíduo e a gravimetria.
Salienta-se que o diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos desconsiderou alguns
fatores, como a classe social, os costumes e o poder aquisitivo dos habitantes dos
diferentes bairros da sede do município. Contudo, tal fato não ocasionou prejuízos à
caracterização dos resíduos sólidos urbanos, uma vez que as rotas de coleta dos resíduos
de Itapagipe envolvem vários bairros com diferentes características socioeconômicas e
estruturais.
6.4 Geração de resíduos e estimativa per capita
A geração de resíduos é a primeira etapa a ser definida para a gestão dos
mesmos. Nem sempre todo o resíduo gerado é coletado, por motivos como disposição
irregular, coleta informal e insuficiência do sistema de coleta público (IBAM, 2011).
Atualmente o município não realiza a pesagem dos resíduos sólidos urbanos
coletados, não faz separação por tipologia e não realiza balanço de massa. Para se obter
a média diária de resíduos coletados foram realizadas pesagens dos resíduos no período
de 01/06/2015 e 08/06/2015.
As pesagens foram feitas pela empresa terceirizada responsável pelo manejo dos
resíduos com orientação da Secretaria Municipal de Obras. O método utilizado para a
definição do resíduo gerado consistiu na diferença da pesagem do caminhão coletor de
resíduos vazio e a pesagem do caminhão após a coleta dos resíduos no fim de cada rota.
Como a coleta é realizada em rotas preestabelecidas, os resíduos coletados e pesados
não foram somente os domiciliares e de varrição, incluiu-se também na pesagem os
resíduos comerciais e os industriais que possuem características domiciliares.
Ressalta-se que para o cálculo da geração média de resíduos em kg/dia, foram
considerados oito dias, pois no referido período de pesagem, no dia 04/06/2015 (quinta-
feira) não houve pesagem, mas os resíduos se acumularam e foram pesado juntamente
com o do dia posterior 05/06/2015, assim como no dia 07/06/2015 que caiu em um
domingo, dia em que não há coleta dos resíduos, por isso o resíduo também se
44
acumulou para a coleta e pesagem na segunda-feira. Os dados obtidos com a pesagem
dos resíduos são descritos na tabela 8.
Tabela 8: Resultado da pesagem dos resíduos sólidos entre o período 01/06 a 08/06 de 2015.
Data Peso kg/dia
01/06/2015 9.790
02/06/2015 5.840
03/06/2015 6.030
05/06/2015 10.020
06/06/2015 8.410
08/06/2015 7.530
Total 47.620
Média kg/dia 5.952
Dados obtidos através da pesagem realizada pela empresa terceirizada.
A pesagem dos resíduos resultou na média de 5.952 kg coletados diariamente.
De posse desse dado foi possível fazer uma estimativa da geração per capta em função
do número de habitantes. O IBGE estimou uma população em Itapagipe para o ano de
2014 de 14.645 pessoas. O último censo demográfico estipulou que 70% da população
eram moradores da zona urbana. Em função desse dado estima-se que a população
residente na zona urbana em 2014 foi de 10.251 moradores.
Através da divisão da entre a média dos resíduos gerados por dia e a população
estimada da zona urbana, obteve-se uma média per capita de 0,58 kg/hab./dia.
Comparando com os dados de geração per capita nacional e de Minas Gerais avaliado
pelo SNIS (2013), observa-se que a média de geração de resíduos em Itapagipe é abaixo
dos valores, uma vez que a média nacional no referido ano foi de 1,01kg/hab./dia e do
estado foi 0,81 kg/hab./dia.
6.5 Gravimetria
Para organizar um plano de gestão, gerenciar e manejar o resíduo urbano
coletado é necessário conhecer a composição do resíduo, pois é a composição que dará
subsídios para o tratamento e a disposição/destinação final ambientalmente adequada.
45
Segundo o IBAM (2011) as características dos resíduos podem variar em função
de aspectos sociais, econômicos, culturais, geográficos e climáticos, ou seja, os mesmos
fatores que também diferenciam as comunidades entre si e as próprias cidades.
A composição gravimétrica traduz o percentual de cada componente em relação
ao peso total da amostra de resíduo analisada, podendo indicar a possibilidade de
aproveitamento das frações recicláveis para comercialização e da matéria orgânica para
a produção de composto orgânico.
Após a pesagem dos resíduos sólidos urbanos, onde foi possível estimar a
geração de resíduos por dia, realizou-se a gravimetria dos resíduos a fim de definir a
composição dos RSU de Itapagipe.
A gravimetria foi realizada pela empresa terceirizada Quebec Ambiental que
encaminhou o resíduo coletado para a Usina de Triagem e Compostagem (UTC) onde
foi possível separar os resíduos por tipologia, quantificar e definir as características dos
resíduos. Os dados obtidos na gravimetria estão descritos na tabela 9 e representado no
gráfico 2, assim como o processo de separação dos resíduos é ilustrado pelas figuras de
12 a 15.
Com base no resultado da gravimetria foi possível comparar a composição do
resíduo de Itapagipe com a composição do resíduo gerado na região do Triângulo
Mineiro e do Brasil.
46
Tabela 9: Composição do resíduo sólido urbano de Itapagipe/MG.
Quantidade de
Resíduos
Gerados por dia
Vidros Papel Alumínio Metal,
latas,
ferrosos
Pet Plástico
Colorido
Plástico
Cristal
Plástico
Duro
Papelão Papelão
Colorido
Caixinha
de leite
longa
vida
Matéria
Orgânica
Rejeitos
e outros
5.952 kg 23,21
kg
29,16
kg
17,85
kg
74,4
kg
205,34
kg
38,69
kg
47,02
kg
119,04
kg
387,48
kg
140,47
kg
38,69
kg
4.232,47
kg
597,58
kg
% 0,39 0,49 0,30 1,25 3,45 0,65 0,79 2,00 6,51 2,36 0,65 71,11 10,04
Dados obtidos através da Gravimetria.
Figura 12: Esteira de triagem. Figura 13: Resíduos a ser triado. Figura 14: Início do processo de triagem.
47
Figura 15: Finalizando o processo de triagem. Resíduos separados por tipologia.
Arquivo dos autores.
Gráfico 2: Dados da composição gravimétrica de Itapagipe/MG.
Elaboração: Terra Assessoria Ambiental de Topografia.
De acordo com os dados levantados pela ABRELPE (2012) a geração de
resíduos no Brasil apresentou em sua composição 51,4% de matéria orgânica, 31,9 % de
material reciclável, com predomínio de plástico, papel e papelão, e 16,7 % de rejeitos,
19%
71%
10%
Composição dos resíduos sólidos urbanos de Itapagipe
Material reciclável Matéria orgânica Rejeitos e outros
48
conforme dados da tabela 10. Analisando os dados obtidos com a gravimetria de
Itapagipe observa-se que o RSU do município possui um comportamento diferente, com
uma quantidade mais elevada de matéria orgânica e menor de material reciclável.
Tabela 10: Participação dos principais materiais no total de RSU coletado no Brasil em 2012.
Material Participação (%) Quantidade (t/ano)
Metais 2,9 1.640.294
Papel, Papelão e TetraPak 13,1 7.409.603
Plástico 13,5 7.635.851
Vidro 2,4 1.357.484
Matéria Orgânica 51,4 29.072.794
Outros 16,7 9.445.830
TOTAL 100,0 56.561.856
Fonte: ABRELPE, 2012.
Porém, através do estudo realizado Universidade Federal de Viçosa (UFV)
desenvolvido pelo Laboratório de Engenharia Ambiental e Sanitária (LESA), que
desenvolveu um trabalho de pesquisa “in loco” em mais de 300 municípios mineiros de
pequeno porte e diferentes regiões fisiográficas, é possível fazer uma comparação mais
aproximada com a realidade de Itapagipe, uma vez que o estudo faz o diagnóstico dos
RSU dos municípios com população inferior a 20.000 habitantes e define a composição
gravimétrica dos resíduos por regiões do estado, conforme tabela 11.
O estudo da LESA identifica que no Brasil, a composição típica média do lixo
nos municípios de pequeno porte apresenta 65% de resíduos orgânicos (sobras de
alimentos, folhas, etc.), 15% de materiais potencialmente recicláveis (papéis, papelão,
vidros, plásticos e metais) e, 20% de rejeitos (terra, pedra, madeira, osso, trapos,
borracha, couro, etc.). Em Minas Gerais esses municípios geram média de 66,8% de
resíduos orgânicos, 23,9% de materiais potencialmente recicláveis e 9,3% de rejeitos
iniciais.
49
Tabela 11: Distribuição Percentual Média de Materiais Potencialmente Recicláveis, por Região
Fisiográfica do Estado de Minas Gerais.
Com os dados comparativos mais próximos da realidade de Itapagipe, nota-se
que a composição grávimetrica dos RSU do município é similar aos da Região do
Triângulo Mineiro, sendo que há maiores quantidade de resíduos orgânicos na massa do
lixo urbano gerado correspondendo a 71,11%, enquanto na região essa quantidade é de
66,8%, o material reciclável tem maior predominância do papelão (6,51%), bem como
do Triângulo (4,8%) e os rejeitos correspondem a 10,04%, enquanto da região equivale
a 11,1%
6.6 Coleta dos RSU
A coleta dos RSU é realizada de forma regular de segunda-feira a sábado, sendo
domingo o único dia em que não a coleta no município. Existe uma rota preestabelecida
setorizada por bairros para coleta de resíduos, no qual a coleta realizada no período de
07:00 às 10:00 horas no setor em que parte da COHAB sentido centro da cidade e de
13:00 às 19:00 horas do centro sentido Jardim Castro.
50
A coleta é realizada porta a porta, onde o caminhão compactador (figura 16) que
possui capacidade de 7 m³ passa nas ruas e avenidas da cidade recolhendo o RSU. No
caminhão trabalham um motorista e dois funcionários responsáveis pela coleta.
Segundo informações da empresa terceirizada, é utilizado um único caminhão na coleta,
que está em bom estado de conservação e passa por revisão a cada 20.000 km rodados.
Figura 16: Caminhão compactador utilizado na coleta de resíduos de Itapagipe.
Arquivo dos autores.
Para serem coletados, os resíduos são acondicionados pelos moradores em
sacolas plásticas, tambores metálicos e plásticos, e em lixeiras fixadas na porta de
residências, como ilustra as figuras 17 e 18.
Arquivo dos autores.
Figura 17: Lixeira e tambor plástico,
utilizados para acondicionamento de
resíduos. Figura 18: Cesto de lixo fixado em porta
de residência de Itapagipe.
51
6.7 Custos do manejo de resíduos sólidos
As despesas que o município possui com a terceirização do manejo dos resíduos
sólidos urbanos são apesentados na tabela 12.
Tabela 12: Valores dos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana para o município.
Descrição do serviço Valor unitário
mês (R$)
Valor total anual
(R$)
Coleta de lixo urbano domiciliar 48.000,000 576.000,000
Varrição de ruas e logradouros públicos 30.000,000 360.000,000
Coleta Seletiva 19.000,000 228.000,000
Operação de Usina de Triagem e
Compostagem
18.600,000 223.200,000
Locação de trator de esteiras 18.000,000 216.000,000
Total Geral ---- 1.603.200,000
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapagipe.
Além dos custos pagos à empresa Quebec Ambiental, o município possui ainda
despesas com a poda de árvores, capina de praças e canteiros, coleta de entulhos via
pública e coleta dos resíduos da zona rural. Os valores gastos pelo município com esses
serviços não foram divulgados pela Prefeitura Municipal.
Contudo, a Prefeitura informou que são cobrados através do IPTU – Imposto
Predial e Territorial Urbano, taxa de serviço urbano, conforme descrito na tabela 13.
Tabela 13: Taxa de serviços urbanos.
SERVIÇO TAXA
A Conservação de calçamento 20 % da UFM ao ano
B Limpeza pública 30% da UFM ao ano
C Conservação da rede coletora de esgoto 40% da UFM ao ano
D Coleta de lixo doméstico 60% da UFM ao ano
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapagipe.
Segundo a PNSB (2008) os serviços de manejo dos resíduos sólidos
compreendem a coleta, a limpeza pública bem como a destinação final desses resíduos,
e exercem um forte impacto no orçamento das administrações municipais, podendo
atingir 20,0% dos gastos da municipalidade.
52
Em 2012, os recursos aplicados pelos municípios para fazer frente a todos os
serviços de limpeza urbana foram em média de apenas R$11,00 por habitante por mês
(ABRELPE, 2012).
Fazendo uma estimativa dos valores que são pagos anualmente a empresa
terceirizada em relação ao número de moradores de Itapagipe estimados pelo IBGE em
2014, a média de recursos aplicados para os serviços de limpeza em Itapagipe é de R$
9,12 por habitante/mês.
6.8 Destinação final dos RSU
Após a coleta de resíduos, feita diariamente, os RSU são encaminhados para o
Aterro Controlado Municipal. A operação do Aterro é de Responsabilidade da
Prefeitura Municipal.
O Aterro está localizado ao extremo sudoeste do perímetro urbano a uma
distância aproximada de 1,2 km através da Estrada Municipal sentido Paulo de
Faria/SP. A área de disposição final dos resíduos é locada e está em funcionamento
desde meados de abril de 2005.
De acordo com informações prestadas pela Prefeitura Municipal o Aterro
possuía Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF com vigência de 4 anos no
período de 14/01/2011 a 14/01/2015, porém, a mesma se encontra vencida e não possui
processo de renovação.
Atualmente o Aterro Controlado está com sua capacidade esgotada e a vida útil
do sistema saturada. O local não possui valas com impermeabilização do solo e nem
tratamento de chorume.
A área do Aterro Controlado é cercada, possui cerca viva para impedir a entrada
de pessoas, animais e para impedir que sacolas plásticas se espalhem por áreas vizinhas,
porém, a cerca apresenta falhas. O local é atrativo de animais e vetores, principalmente
urubus, nos períodos em que a vala fica sem cobertura. Os cursos d’água mais próximos
do Aterro são as nascentes do bairro Barbosa Soares há uma distância linear de 550
metros do Bairro Jardim Trivelato há uma distância linear de 750 metros.
53
O resíduo sólido urbano chega ao Aterro Controlado todos os dias, é despejado
na vala que está aberta, o material é compactado e depois coberto por terra. De acordo
com a prefeitura a cobertura dos resíduos que estão na vala ocorre de forma alternada,
sendo que em um dia é realizada a cobertura e no outro dia não.
No local trabalham dois funcionários da prefeitura, sendo um responsável por
recolher sacolas plásticas que ficam soltas na área e separar materiais reciclados em
meio aos resíduos que chegam ao local e o outro encarregado de operar a pá
carregadeira, compactando e fazendo a cobertura dos resíduos.
Segundo o funcionário do local, esporadicamente aparecem catadores de
materiais reciclados na área para fazer dos resíduos. O Aterro Controlado é ilustrado nas
figuras 19 a 22.
Figura 21: Material reciclado triado nos RSU e acondicionado em bags.
Figura 19: Cerca viva da área do Aterro. Figura 20: Aterro Controlado de
Itapagipe.
54
Figura 22: Vala do Aterro Controlado em uso.
Arquivo dos autores.
A Prefeitura informou que o município já sofreu sanções do Ministério Público
em função da disposição inadequada e a queima de resíduos. Contudo, não foi assinado
entre o município e o Ministério Público nenhum TAC – Termo de Ajustamento de
Conduta.
O maior problema do município, atualmente, é relacionado à disposição final.
Apesar de estar com capacidade do Aterro Controlado saturada, o município não possui
em estudo uma área para destinar seus resíduos. A prefeitura informou que inicialmente
foi levantada a hipótese de se construir um Aterro Sanitário junto à área da Usina de
Triagem e Compostagem, contudo, devido aos altos custos de implantação de um aterro
sanitário a hipótese fica inviabilizada pelo fato do município não dispor de verba.
Outra hipótese levantada para solucionar a questão é a possibilidade de se fazer
um Consórcio Intermunicipal com o município de Frutal. Houve algumas reuniões entre
municípios interessados no consórcio, porém, devido a falta de documentação ambiental
o Aterro Sanitário de Frutal ainda não está adequado para tal finalidade.
Como terceira opção o município estuda a viabilidade de enviar os resíduos
sólidos urbanos para outro município que possui Aterro Sanitário adequado e possa
dispor os resíduos de forma ambientalmente correta.
55
6.8.1 Descarte irregular
Durante levantamento em campo para diagnosticar a situação dos resíduos
sólidos no município foram encontrados alguns pontos de descarte irregular de resíduos.
Observou-se que nesses pontos são encontrados todos os tipos de resíduos misturados,
como os de construção civil, domiciliares, poda de árvores, materiais reciclados e até
mesmo carcaças de animais.
O ponto que mais crítico fica às margens da MG-255, local que recebe grande
volume de resíduos, possui presença de catadores e eventualmente o lixo é queimado de
forma clandestina. Outro ponto de descarte irregular identificado próximo é à entrada da
UTC, que recebe principalmente os resíduos de poda e construção civil. Os outros
pontos encontrados estão na Avenida do Contorno, conforme as figuras 23 a 26.
Figura 23: Descarte de resíduos às
margens da MG-255.
Figura 24: Descarte de resíduos na
entrada da UTC.
Figura 25: Descarte de resíduos na
Avenida do Contorno.
Figura 26: Descarte de resíduos no
Corredor Boiadeiro.
56
6.8.2 Passivo ambiental
No município existe uma área onde funcionou por aproximadamente 7 anos o
lixão. A figura 27 mostra como está atualmente o local.
Figura 27: Área do antigo lixão.
Arquivo dos autores.
Desde que o Aterro Controlado entrou em operação em 2005 a disposição de
resíduos na área foi encerrada. Com o encerramento do lixão a área que também era
locada passou a ser utilizada para o cultivo de alguma cultura. Como se pode perceber
na figura 21, em visita ao local, foi observado que estava gradeado para plantio.
Atualmente, não é realizado pela prefeitura, que utilizou a área por um período
para descarte de lixo, nenhum tipo de monitoramento desse antigo lixão, portanto, não
se sabe se no local existe algum tipo de contaminação, como da água, solo ou ar. A
prefeitura também não elaborou um plano de encerramento do lixão, para evitar usos
indevidos da área e evitar que ocorram contaminações.
6.9 Coleta seletiva
Para a zona de Itapagipe existe coleta seletiva implantada desde meados de
fevereiro de 2014. A coleta seletiva é realizada pela empresa terceirizada Quebec
Ambiental e feita, assim como a coleta convencional, porta a porta.
57
A coleta seletiva é feita por uma rota preestabelecida, em dias alternados de
segunda a sexta-feira. São dois setores estabelecidos na cidade, onde um caminhão baú,
específico para a coleta seletiva, passa nas ruas recolhendo o material reciclado deixado
pelos moradores nas portas das casas separados dos resíduos domiciliares. No sábado a
coleta seletiva é limitada a recolher somente os resíduos dos comércios. No caminhão
da coleta trabalha um motorista e dois funcionários responsáveis pela coleta.
As categorias de material reciclado recolhidos pela coleta seletiva são: papel,
papelão, plástico, alumínio vidro e metal. O caminhão da coleta seletiva não recebe óleo
de cozinha e nem material considerado perigoso como pilhas, lâmpadas e baterias.
No município não existem PEVs – Pontos de Entrega Voluntária (Ecopontos)
para acumulação temporária da coleta seletiva e nem LEVs – Locais de Entrega
Voluntária de Resíduos Recicláveis como contêineres, sacos ou outros dispositivos
instalados em espaços públicos ou privados monitorados, para recebimento de
recicláveis.
Após a coleta seletiva o material recolhido é encaminhado para a UTC de
Itapagipe. Assim como o RSU, o material da coleta seletiva também não é pesado. Na
UTC o material é segregado por tipo, depois de separado é pesado, armazenado
temporariamente e posteriormente prensado para venda, conforme figuras 28 a 31. O
material recolhido pela coleta seletiva usualmente não é pesado antes do processo de
triagem.
Figura 28: Garrafas de plástico duro. Figura 29: Garrafas pet.
58
Arquivo dos autores.
O material reciclado é vendido para empresas do ramo, não existindo uma
empresa específica que faz a compra, a venda é feita de acordo com o melhor preço de
mercado. O lucro com a venda do material reciclado não foi informado pela empresa
prestadora de serviços e nem pela prefeitura, contudo ambos alegaram que os recursos
advindos da coleta não suficientes para cobrir os custos do programa.
6.9.1 Pesagem
Como dito anteriormente a pesagem da coleta seletiva também não é realizada,
Contudo, para estimar a média de material reciclado por dia usou-se do mesmo método,
no mesmo período da pesagem do RSU. Os dados obtidos com a pesagem, bem como a
média de resíduos reciclados coletados por dia são descritos na tabela 14.
Pelo valor médio obtido que foi de 344 kg/dia é possível perceber que é baixa
adesão da população no programa de coleta seletiva, o que indica a necessidade de se
fazer um processo de mobilização mais intenso com diversificados mecanismos de
divulgação para que a coleta se torne mais eficaz.
Figura 30: Latas de alumínio. Figura 31: Material prensado para venda.
59
Tabela 14: Pesagem global dos resíduos da coleta seletiva antes do processo de triagem, 2015.
Data Peso (kg)
01/06/2015 280
02/06/2015 260
03/06/2015 370
05/06/2015 380
06/06/2015 290
08/06/2015 410
09/06/2015 420
Total 2.410
Média/dia 344,28
Valores obtidos através da pesagem realizada pela empresa terceirizada responsável pela coleta
seletiva.
6.9.2 Catadores de material reciclado
De acordo com a Prefeitura Municipal, no município existem cerca de 12
catadores de materiais reciclados. Os catadores trabalham de forma individual, muitas
vezes em busca de complementação de renda. Não existe nenhum tipo de incentivo ou
orientação do município para que os catadores se organizem em cooperativa. O auxílio
da prefeitura seria fundamental para que os catadores fossem cooperadas, integrando os
mesmo ao Programa de coleta seletiva e triagem de materiais, sendo esse um dos
programas a ser estipulados para implantação e melhorias da gestão dos resíduos no
município.
Segundo informações da prefeitura esses catadores, coletam os materais
reciclados de forma aleatória nas ruas da cidade e vendem para uma empresa local
(figura 32).
Figura 32: Empresa do município que compra material reciclado.
Arquivo dos autores.
60
6.9.3 Educação Ambiental
No município não existe nenhum Programa de Educação Ambiental definido e
de grande abrangência, o que existe são ações individuais que ocorrem normalmente em
escolas através de trabalhos que abordam temas como meio ambiente, reciclagem e
saneamento básico.
No ato da implantação da coleta seletiva houve uma campanha de mobilização
através de cartilha explicativa, orientando a população como é feita a separação dos
resíduos recicláveis dos resíduos domiciliares e informando a rota e horários que
passaria o caminhão da coleta seletiva.
Porém, relatos de moradores indicam que faltam informações quanto à rota
percorrida pelo caminhão, dias e horários de recolhimento dos resíduos. Uma campanha
de mobilização mais intensa, aliada a um programa de educação ambiental poderia se
iniciar no município usando como tema inicial a coleta seletiva.
Através de cartilhas em uma linguagem simples e objetiva, rádio e palestras
educativas para crianças, jovens e adultos seria possível incentivar a população a
participar e aderir à separação do material reciclado, tornando a coleta seletiva mais
eficiente, trabalhando a ideia de redução de resíduos e eliminação de pontos de descarte
irregular.
6.10 Usina de Triagem e Compostagem - UTC
O município possui uma Usina de Triagem e Compostagem que funciona
parcialmente, trata-se de uma construção relativamente nova, situada em um local de
fácil acesso, em bom estado de conservação e bem estruturada, possui estrutura
necessária para fazer a separação dos resíduos urbanos coletados diariamente, sendo
composta por rampa de acesso para o caminhão despejar os resíduos, esteira, galpões
para armazenamento temporário, pátio para compostagem, prensa e escritório
administrativo.
Atualmente a única atividade desenvolvida na UTC é a segregação dos materiais
provenientes da coleta seletiva, armazenagem temporária e prensa em fardos para
venda. Se a UTC começar a operar com sua capacidade total instalada contribuirá com a
61
redução de resíduos levados para a disposição final, uma vez que, conforme a
composição gravimétrica realizada os RSU do município são compostos por 18,5 % de
material reciclado, que poderia ser separado e vendido, e cerca de 71% de matéria
orgânica que poderia ser realizada compostagem.
6.11 Serviços de limpeza urbana
Estes serviços contempla a limpeza dos logradouros públicos, recolhendo
resíduos domiciliares espalhados na rua (não acondicionado), a varrição do passeio e da
sarjeta no roteiro determinado, e o recolhimento de lixo de caixas coletoras de papéis
(papeleiras).
Esses serviços são executados também pela empresa terceirizada Quebec
Ambiental, que possui duas equipes contendo quatro varredouras em cada equipe, que
fazem jornada de trabalho de 8 horas diárias, e limpam as ruas do centro todos os dias,
com exceção dos domingos, e as ruas dos bairros em dias alternados, sendo realizado ao
menos duas vezes na semana. A varrição atende cerca de 70% da zona urbana, é
realizada manualmente e a coleta feita através de carrinhos individuais, não havendo
acúmulo de resíduos nas vias públicas.
Os resíduos de varrição são acumulados ao longo da via em sacos plásticos de
100 litros, para posterior recolhimento feito pela coleta convencional. A quantidade de
sacos plásticos que são repassados para os varredores é calculada informalmente, a
depender do tamanho da via que o mesmo irá varrer. A média de sacos varia de 1.000 a
1.500 por mês. Essa variação está relacionada às mudanças sazonais ao longo do ano.
Os resíduos de varrição não são pesados, uma vez que são coletados junto com
os resíduos domiciliares. Durante a pesagem realizada para definir a média diária de
RSU gerados no município, não foi possível separar os resíduos domiciliares dos
resíduos de varrição, portanto, não há dados consistentes para definir a quantidade de
resíduos de varrição gerados diariamente ou mensalmente em Itapagipe.
Em relação a capina de praças, canteiros centrais e avenidas, bem como poda de
árvores, são serviços a cargo da Secretaria Municipal de Obras. Esses serviços não tem
prazo determinado para ocorrer, sendo realizados conforme a necessidade, que possuem
demanda maior em períodos chuvosos.
62
Não há um planejamento ou plano de manutenção e poda de árvores dos
equipamentos públicos. A prefeitura também faz a coleta desses resíduos, quando estão
dispersos em vias públicas. Esse também é um tipo de resíduo que não é pesado, por
isso não existem dados consistentes para estimar a média de geração desses resíduos.
Os resíduos de capina e poda de árvores não possuem área determinada para
disposição final, sendo dispensado em pontos variados da cidade de forma irregular.
Outra questão que poderia ser tratada ou ao menos diminuída com o funcionamento
total da UTC, uma vez que esse tipo de resíduo poderia agregar a compostagem.
6.12 Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS
Em virtude de a legislação atribuir aos geradores a responsabilidade pelo
tratamento e destino final dos RSS, grande parte dos municípios coletam e dão
destinação final apenas para os resíduos deste tipo gerados em unidades públicas de
saúde, como no caso de Itapagipe.
Os resíduos dos serviços de saúde são coletados de forma separada dos demais
tipos de resíduos gerados no município. Existe uma empresa contratada pelo município,
especializada e licenciada para coletar os resíduos dos serviços, Mejan & Mejan Ltda –
ME sediada no município de Votuporanga/SP.
Segundo o contrato firmado entre as partes, a empresa tem a responsabilidade de
coletar, transportar, tratar e dar a disposição final adequada para os resíduos
classificados nos grupos A, B e E da Resolução CONAMA n° 358/2005. Entendem-se
como os resíduos definidos por esta Resolução, os classificados da seguinte forma:
GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos
que, por suas características de maior virulência ou concentração,
podem apresentar risco de infecção.
GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem
apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de
suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e
toxicidade.
GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como:
lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas
endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos
capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os
63
utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta
sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
O recolhimento dos RSS é realizado pela Mejan & Mejan a cada 15 dias, em
veículo próprio identificado, com compartimento traseiro separado, fechado e
impermeabilizado. O funcionário responsável pela coleta utiliza os Equipamentos de
Proteção Individual necessários.
A média de resíduos recolhidos a cada 15 dias é de 110 kg, ou seja, é gerada
uma média de 220 kg de resíduo de saúde no município por mês. Os RSS são gerados
no Pronto Atendimento Municipal e nos Postos de Saúde do município. A média de
resíduos dos serviços de saúde de Itapagipe é baixa em função de não haver hospital no
município, por isso são realizadas apenas consultas médicas, exames, atendimentos
simples e aplicação de medicamentos, os pacientes graves, processos cirúrgicos,
internações e partos são realizados em outros municípios.
O município possui contrato com a referida empresa desde o ano de 2011. Em
2015, os custos do município com a coleta e destinação final dos resíduos de serviços de
saúde ficarão no valor de R$ 27.271,67 (vinte e sete mil duzentos e setenta e um reais e
sessenta e sete centavos).
6.13 Resíduos da Construção Civil - RCC
A indústria da construção civil é a que mais gera resíduos e a que mais explora
recursos naturais. A tecnologia construtiva utilizada no Brasil favorece o desperdício na
execução das novas edificações, com índice de geração de resíduos em torno de 300
kg/m² edificado.
É considerado pequeno gerador de entulho de obras a pessoa física ou jurídica
que gera até 1.000kg ou 50 sacos de 30 litros por dia, enquanto grande gerador de
entulho é aquele que gera um volume diário de resíduos acima disso (IBAM, 2011).
Em termos de composição, os resíduos da construção civil são uma mistura de
materiais inertes, tais como concreto, argamassa, madeira, plásticos, papelão, vidros,
metais, cerâmica e terra. A tabela 15 demonstra a composição média do entulho de obra
no Brasil.
64
Tabela 15: Composição média do entulho de obra no Brasil.
Componentes Valores (%)
Argamassa 63,0
Concreto e blocos 29,0
Outros 7,0
Orgânicos 1,0
Total 100,0
Fonte: IBAM, 2011.
A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras realiza a coleta de
resíduos de construção civil dispersos em vias públicas da cidade. O município não tem
elaborado um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, por
isso, não existe uma sistematização do serviço, com rotina de execução, maquinário e
pessoal definido, mapeamento e monitoramento de pontos de disposição ilegal e
cobrança a partir da disposição. Por esse motivo, não pode realizar cobrança pela
disposição dos resíduos em área pública, sendo o resíduo de construção um resíduo
especial.
Não é feita pela Secretaria de Obras a pesagem desses resíduos, de forma que
não há dados para informar a quantidade de resíduos coletados nem a composição dos
mesmos. O município não possui uma área definida para a disposição dos RCC, sendo
que os resíduos gerados são depositados em pontos diversificados de forma irregular.
Esse aspecto é uma das deficiências do município relacionado ao manejo e gestão de
resíduo sólido.
Foi relatado pela Secretaria Municipal de Obras que existe no município apenas
uma empresa especializada em locação de caçambas e recolhimento de resíduos da
construção civil, sendo que a referida empresa não possui Licença Ambiental. Não há
informações em relação a quantidade de RCC que essa empresa recolhe nem o tipo de
tratamento e disposição final que ela dispensa aos resíduos, pois o município nunca
exigiu da mesma um Plano de Gerenciamento de Resíduos – PGRS.
Observou-se que falta maior conscientização ambiental do setor da construção
civil, a respeito do gerenciamento interno dos resíduos da obra, reaproveitamento e
reciclagem de materiais. Não existe também estudo de viabilidade técnica-econômica
para instalação de uma Usina de reciclagem de Resíduos de Construção Civil.
65
6.14 Pneus
Desde 2013, o município possui um convênio de cooperação mútua de doação
de pneus inutilizados para a Associação Reciclanip estabelecida na cidade de São
Paulo/SP, que faz reciclagem de pneus.
O município mantém e opera um ponto de entrega voluntária, ou ecoponto,
estabelecido na Avenida Oliveiro Luiz Machado, n° 1559, onde são recebidos os
pneumáticos inservíveis, não sendo o mesmo disponibilizado para o recebimento de
pedaços de borrachas, tiras, pó, lascas, ou qualquer outro resíduo de borracha.
O galpão de armazenagem temporária dos pneus possui uma área útil de 840 m²,
é coberto e constituído de estrutura física necessária para armazenar os pneus com
segurança. O local permite o acondicionamento temporário de no mínimo 2.000 pneus
de passeio ou 300 pneus de carga. O ponto de coleta foi criado para armazenar os pneus
recolhidos pelo serviço de limpeza pública ou aqueles que são levados por borracheiros,
oficinas mecânicas, recapadores e munícipes no geral.
Os custos para manutenção do galpão, bem como a mão de obra necessária para
o funcionamento do Ecoponto, não foram divulgados pela Prefeitura. A Reciclanip é
responsável por coletar, transportar e destinar os pneus de forma ambientalmente
adequada. Não há um prazo mínimo definido para que os pneus sejam coletados, o que
determina a retirada é o volume mínimo de 2.000 pneus de passeio ou 300 pneus de
carga. A última coleta de pneus realizada pela Reciclanip foi em agosto de 2015,
conforme as figuras 33 e 34, o carregamento da carreta foi feito pela equipe de
Vigilância Ambiental de Itapagipe.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapagipe.
Figura 33: Galpão de armazenagem dos
pneus.
Figura 34: Carreta da Reciclanip
carregada para transporte dos pneus.
66
6.15 Lâmpadas, pilhas e baterias
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que os seguintes resíduos
devem ser gerenciados de forma compartilhada entre gerador, fabricante e
municipalidade: embalagens vazias de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos
lubrificantes e embalagens; lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio; produtos
eletroeletrônicos e componentes.
Em relação a esses materiais não foi possível obter informações sobre geração e
manuseio de lâmpadas, pilhas e baterias, pois não há um programa organizado de coleta
e não foi possível quantificar os mesmos. Não existem pontos de entrega desses
resíduos no município, não havendo um sistema de logística reversa.
Sabe-se que o descarte irregular ou descarte em lixo convencional que é
destinado ao Aterro Controlado, de lâmpadas, pilhas e baterias, pode causar problemas
de saúde pública e ao meio ambiente. O pó que se torna luminoso encontrado no interior
das lâmpadas fluorescentes contém mercúrio, não sendo restrito apenas às lâmpadas
fluorescentes comuns de forma tubular, mas encontra-se também nas lâmpadas
fluorescentes compactas. Essas lâmpadas liberam mercúrio quando são quebradas,
queimadas ou enterradas em aterros sanitários, o que as transforma em resíduos
perigosos Classe I, uma vez que o mercúrio é tóxico para o sistema nervoso humano e,
quando inalado ou ingerido, pode causar uma enorme variedade de problemas
fisiológicos.
Já as pilhas e baterias podem conter um ou mais dos seguintes metais: chumbo
(Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio (Li), zinco (Zn),
manganês (Mn) e seus compostos. As substâncias das pilhas que contêm esses metais
possuem características de corrosividade, reatividade e toxicidade e são classificadas de
acordo com a NBR 10.004 como Resíduos Perigosos – Classe I. As substâncias
contendo cádmio, chumbo, mercúrio, prata em níquel causam impactos negativos sobre
o meio ambiente e, em especial, sobre o homem.
Em relação aos materiais eletroeletrônicos, no município não existe não existe
coleta específica para esse tipo de material, como televisores, computadores, celulares,
geladeiras, e nenhum tipo de acordo setorial para sua coleta e devolução ao fabricante,
portanto, não é possível quantificar a geração desse resíduo.
67
6.16 Resíduos Industriais
A empresa terceirizada que realiza a gestão dos resíduos sólidos no município
coleta juntamente com os RSU os resíduos industriais similar ao resíduo domiciliar de
industrias estabelicidas na zona urbana. A pesagem desses resíduos foi realizada
juntamente com os demais resíduos sólidos urbanos, não sendo possível quantificar a
massa de resíduos industriais.
Não se sabe quais os métodos usados pelas industrias para a separação dos
resíduos, quais são especificamente os resíduos gerados com suas respectivas
quantidades e qual a destinação é dada aos resíduos considerados perigosos e os
materiais recicláveis, uma vez que o município não cobra das mesmas o Plano de
Gerenciamento de Resíduos – PGRS.
As unidades industriais instaladas na zona rural, como a usina de açúcar e álcool,
são responsáveis por destinar de forma correta os resíduos gerados em suas instalações.
Assim como nas indústrias da zona urbana, não se sabe quais são os tipos de resíduos
gerados nessas empresas e nem qual o destino final dado a eles, uma vez que o
município não exige o PGRS.
7 PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES RELACIONADAS AO
ATUAL SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA
URBANA
A partir da realização do diagnóstico foi possível detectar que o atual sistema
adotado pelo município, para manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, possui
deficiências e são necessárias adequações para que o mesmo se torne eficiente e possa
destinar de forma adequada os resíduos gerados no município.
Para adequar o gerenciamento dos resíduos sólidos é necessário o
desenvolvimento de programas, metas e ações, que serão apresentados na próxima etapa
de desenvolvimento deste plano, baseado nos problemas abaixo diagnosticados:
Necessidade de implantar um método de pesagem diária dos resíduos sólidos
gerados e coletados no município, pois é necessário obter dados mais
68
consistentes sobre os resíduos gerados e conhecer melhor sua composição a fim
de se fazer um bom gerenciamento;
O principal problema do município em relação aos resíduos é a disposição final
inadequada. O município possui um Aterro Controlado que se encontra com sua
capacidade saturada, não possui impermeabilização do solo, recebe praticamente
todos os tipos de resíduos sem nenhum tipo de segregação e não possui
tratamento para chorume. É necessário definir a melhor forma de disposição dos
resíduos, sendo essa, técnica, econômica, social e ambientalmente adequada. O
ideal é que se faça a elaboração de um estudo técnico-financeiro para a
construção de um aterro sanitário; o levantamento de possibilidade e custos para
que o município destine seus resíduos a outro município; ou ainda se haverá a
possibilidade de se fazer um consórcio entre municípios e qual o prazo para a
implantação do mesmo. De posse das três opções, será possível definir a forma
ambientalmente mais correta e viável de dispor os resíduos sólidos;
Com o fim do sistema útil do Aterro Controlado são necessárias a elaboração e
implantação de um plano de encerramento e monitoramento do local, bem como
se faz necessário adotar o mesmo método para a área do antigo lixão;
O município possui Usina de Triagem e Compostagem de resíduos, contudo, a
mesma funciona apenas parcialmente, com a triagem e armazenamento dos
resíduos da coleta seletiva. Faz-se necessário ativar a capacidade total da UTC,
uma vez que a mesma possui estrutura para ser feita a triagem de todos os
resíduos coletados, fato que contribuiria significativamente para reduzir a
quantidade de resíduos enviados para a disposição final, através da triagem de
materiais reciclados que poderiam ser vendidos e dos resíduos como matéria
orgânica, folhas secas, resíduos de poda e capina que poderiam ser utilizados na
compostagem;
Falta incentivo e orientação por parte do município aos catadores de materiais
reciclados para se formarem em cooperativa, sendo possível integrá-los no
processo de triagem de resíduos, no caso de funcionamento total da UTC;
A coleta seletiva necessita de uma mobilização social maior, a fim de tornar o
programa mais eficiente;
69
Existe a necessidade de trabalhar a Educação Ambiental com toda comunidade,
tendo como foco a ideia de redução e reutilização dos resíduos;
No município faltam pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis, assim
como falta pontos de coleta de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e
resíduos eletroeletrônicos;
É necessário eliminar os pontos encontrados de descarte irregular de resíduos e
cobrar de proprietários a limpeza de lotes e terrenos baldios;
Definir uma área adequada para disposição final dos resíduos de construção civil
recolhidos pela prefeitura, assim como fazer a pesagem e triagem dos resíduos;
Falta por parte do município cobrar de indústrias e empresas privadas a
apresentação do PGRS individual, para que se conheça os resíduos gerados por
estas empresas, os tratamentos aplicados e disposição final dada aos resíduos;
Falta definir uma área para destinação dos resíduos de poda e capina;
Necessidade de se estender a limpeza pública através da varrição de ruas
abrangendo todos os bairros;
Em relação aos resíduos da zona rural, é necessário aumentar os pontos de
armazenamento temporário (caçambas) encontradas na extensão rural do
município, e diminuir o intervalo em que essas caçambas são recolhidas;
Necessidade de elaborar um banco de dados com informações sobre o
funcionamento e o desempenho do sistema de limpeza urbana.
8 PROGNÓSTICO
8.1 Projeção Populacional
Para estimativa da população residente em anos futuros, adotou-se a projeção
do crescimento populacional para o período de 2016 a 2036 com base em uma série
histórica de população que vai de 1980 a 2012, adotando a mesma metodologia
utilizada para a projeção de demandas no Plano Municipal de Saneamento Básico de
Itapagipe. Utilizou-se de informações demográficas e socioeconômicas disponíveis no
DataSUS para retirar esta série.
70
O comportamento da série pode ser verificado na figura 35, no qual observa-se
que a linha azul representa a população média de todo o período, onde podem ser
notados três anos que marcaram um crescimento mais acentuado da população: 1993,
1999 e 2007. Quedas acentuadas foram verificadas em 1996 e 2010.
Figura 35: Gráfico da sequência do total de habitantes de Itapagipe (MG) para o período de
1980 a 2012.
Fonte: Elaborado pelos autores utilizando dados disponíveis no DataSUS sobre estimativa
populacional. A linha azul indica a média populacional para todo o período.
O DataSUS utiliza dados produzidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística) por meio dos censos demográficos, das contagens
populacionais, das estimativas populacionais nos anos intercensitários ou ainda por
meio de estimativas realizadas no âmbito de projetos específicos.
A projeção de população foi calculada utilizando-se o software de análises
estatísticas IBM SPSS Statistics versão 17, por meio de modelos autorregressivos
integrados de média móvel (ARIMA). O modelo selecionado responde por 84% da
variabilidade original da série e as projeções foram calculadas com 95% de
confiabilidade.
71
A Tabela 16 mostra os resultados do cálculo de projeção populacional no
período de 2016 a 2036. O tipo de modelagem estatística utilizada para a projeção
possui uma limitação que é o aumento do grau de incerteza conforme o período a ser
estimado aumenta. A título de exemplo, cita-se a projeção de população para 2015,
conforme mostrado na Tabela 16 foi de 15.147, porém, devido às incertezas na
modelagem, a melhor resposta é que com 95% de confiabilidade o verdadeiro número
de habitantes está entre 13.800 e 16.494 habitantes (limites inferior e superior de
controle). A projeção para 2017 tem uma precisão muito maior que aquela para 2036,
vide o tamanho do intervalo de confiança formado pelos limites superior e inferior de
controle para esses anos. Nota-se que o intervalo aumenta com o passar dos anos.
Tabela 16: Projeções de população para Itapagipe (MG) no período de 2016 a 2036.
Ano
Projeções
Limite
Inferior de
Controle
Estimativa Limite
Superior de
Controle
2013 13.472 14.410 15.349
2014 13.624 14.928 16.233
2015 13.800 15.147 16.494
2016 13.923 15.351 16.778
2017 13.996 15.541 17.086
2018 14.028 15.721 17.414
2019 14.027 15.891 17.755
2020 14.000 16.052 18.104
2021 13.955 16.206 18.456
2022 13.897 16.353 18.809
2023 13.830 16.495 19.160
2024 13.757 16.632 19.506
2025 13.680 16.764 19.849
2026 13.602 16.893 20.185
2027 13.522 17.019 20.516
2028 13.443 17.142 20.841
2029 13.366 17.263 21.160
2030 13.290 17.381 21.472
2031 13.216 17.498 21.780
2032 13.144 17.613 22.081
2033 13.075 17.726 22.377
2034 13.009 17.838 22.668
2035 12.945 17.950 22.954
72
2036 12.884 18.060 23.236
Fonte: Elaborado pelos autores utilizando dados disponíveis no DataSUS sobre estimativa
populacional.
8.2 Demanda futura
Para o cálculo da demanda de serviços, com base no crescimento populacional
projetado, estimou-se a geração de resíduos para o referido período. Foram
considerados dois cenários: um que mantém a estimativa per-capita atual, considerando
que até 2036 não haverá alteração significativa no comportamento das pessoas com
relação à geração de resíduos e outro que considera um aumento na estimativa per-
capita de 1% ao ano, variação que é relativamente conservadora.
Os dados mais recentes relacionados à geração de resíduos no município foram
obtidos através da gravimetria realizada em 2015 a fim de se conhecer a composição
dos resíduos coletados diariamente. A geração média de resíduos per capita atualmente
é de 0,58 kg/hab./dia, enquanto a geração total de resíduos é de 5,95 ton./dia.
Esses parâmetros foram aplicados diretamente sobre a população projetada até
2036 para compor o cenário sem alteração nas demandas atuais por serviços de manejo
de resíduos. Como medida de precaução e para tornar o resultado mais conservador,
optou-se por utilizar somente o limite superior de controle, pois ele contém as maiores
projeções de população, como pode ser visualizado na Tabela 17 que mostra a geração
de resíduos no cenário sem modificação nas demandas atuais por manejo de resíduos.
Por este cenário, espera-se que em 2036 a geração de resíduos seja de 9,13 toneladas
por dia.
Tabela 17: Projeções da geração de resíduos no cenário sem aumento anual na demanda.
Ano
Projeções das demandas totais sem
aumento anual na geração
População
estimada
Resíduos
(ton./dia)
2015 16.494 5,95
2016 16.778 6,59
2017 17.086 6,71
2018 17.414 6,84
73
2019 17.755 6,98
2020 18.104 7,11
2021 18.456 7,25
2022 18.809 7,39
2023 19.160 7,53
2024 19.506 7,67
2025 19.849 7,80
2026 20.185 7,93
2027 20.516 8,06
2028 20.841 8,19
2029 21.160 8,31
2030 21.472 8,44
2031 21.780 8,56
2032 22.081 8,68
2033 22.377 8,79
2034 22.668 8,91
2035 22.954 9,02
2036 23.236 9,13
Fonte: Elaborado pelos autores utilizando dados disponíveis no DataSUS e dados da
gravimetria.
Para o segundo cenário, que considera um aumento anual de 1% na demanda
por serviços de manejo de resíduos sólidos, foi necessário estimar as médias per-capitas
anuais com esse aumento. O resultado deste cálculo pode ser visualizado na Tabela 18.
Utilizando os valores de médias per-capitas da Tabela 18, a demanda por
serviços de manejo de resíduos sólidos para este segundo cenário foi calculada fazendo-
se a multiplicação das médias anuais pelas projeções populacionais. Para este segundo
cenário também foi utilizado o limite superior de controle da projeção de população, no
intuito de ser mais conservador e utilizar o total máximo de habitantes projetado para
cada ano. A Tabela 18 mostra também os resultados calculados sobre a geração de
resíduos para cada ano projetado.
Para a variável geração de resíduos sólidos o segundo cenário, com aumento
anual na demanda, projetou para 2036, 11,25 toneladas de resíduos geradas por dia. O
cenário anterior, sem aumento na demanda per-capita por serviços, apenas com aumento
no número de habitantes, previu geração de resíduos em 2036 de 9,13 toneladas por dia.
É necessário levar em consideração que qualquer cenário possui incertezas e
que não é possível encontrar um modelo que prediga com exatidão como estarão as
74
condições no futuro daquilo que é objeto de estudo. Os cenários supõem uma série de
condições que podem ou não ocorrer de fato. Por isso eles devem ser analisados com
cautela e sempre que possível devem ser atualizados com dados mais recentes.
Contudo, a projeção de demandas é de suma importância para o planejamento
das ações da administração pública. No contexto do manejo de resíduos e limpeza
urbana, uma solução só deve ser implantada considerando-se cenários futuros de
demanda.
Tabela 18: Projeção de médias per capitas e geração de resíduos para demanda por serviços de
manejo de resíduos sólidos com aumento de 1% ao ano.
Ano
População
estimada
Projeções das médias
per capitas
Projeções da demanda
total com aumento de 1%
ao ano
Resíduos (kg/hab./dia) Resíduos (ton./dia)
2015 16.494 0,58 5,95
2016 16.778 0,59 6,66
2017 17.086 0,60 6,85
2018 17.414 0,61 7,05
2019 17.755 0,62 7,26
2020 18.104 0,64 7,48
2021 18.456 0,65 7,70
2022 18.809 0,66 7,92
2023 19.160 0,67 8,15
2024 19.506 0,69 8,38
2025 19.849 0,70 8,62
2026 20.185 0,71 8,85
2027 20.516 0,72 9,08
2028 20.841 0,73 9,32
2029 21.160 0,74 9,56
2030 21.472 0,75 9,80
2031 21.780 0,77 10,04
2032 22.081 0,78 10,28
2033 22.377 0,79 10,52
2034 22.668 0,80 10,76
2035 22.954 0,81 11,01
2036 23.236 0,82 11,25
Fonte: Elaborado pelos autores utilizando dados disponíveis no DataSUS; e dados da
gravimetria.
As estratégias e tecnologias a serem adotadas para o correto manejo dos
resíduos sólidos precisam ser projetadas considerando-se uma margem de segurança no
75
que se refere à demanda e a situações extremas. Portanto, recomenda-se a utilização dos
resultados constantes no segundo cenário, o qual considera uma demanda per-capita
maior por serviços de manejo de resíduos sólidos e também o total máximo de
habitantes estimado para o período do estudo.
Reforça-se que as estimativas apresentadas precisam ser atualizadas ao longo
do tempo, pois a cada ano podem ocorrer mudanças sociais, econômicas e ambientais
importantes que modifiquem para mais ou para menos a demanda pelos serviços ou
mesmo o total de habitantes do município.
As estimativas aqui apresentadas são utilizadas para subsidiar a definição de
estratégias de curto, médio e longo prazo a serem implementadas no município para
adequações e melhorais dos serviços que buscam o manejo integrado de resíduos
sólidos.
8.3 Proposições Técnicas
O Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos é o envolvimento de
diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de
realizar um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos
sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e
social, sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Gerenciar os resíduos de forma integrada é articular ações normativas,
operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração municipal
desenvolve, apoiada em critérios sanitários, ambientais e econômicos, para coletar,
tratar e dispor o lixo de uma cidade, ou seja: é acompanhar de forma criteriosa todo o
ciclo dos resíduos, da geração à disposição final, empregando as técnicas e tecnologias
mais compatíveis com a realidade local.
As operações a serem efetuadas na área de resíduos sólidos são demonstradas na
Figura 36, que mostra as ações necessárias para o correto manejo dos resíduos sólidos,
desde a geração focada na redução de resíduos, passando pela reutilização,
acondicionamento, transporte, segregação, tratamentos e destinação final.
76
O planejamento das atividades de gerenciamento integrado deve buscar soluções
compatíveis com a realidade às condições econômicas e ambientais atuais e futuras do
município.
Buscando-se essas soluções para adequação e melhorias dos serviços prestados,
tendo como base as operações apresentadas na Figura 36, de posse dos dados
levantados, o diagnóstico realizado e prognóstico da produção de resíduos no
município, foram definidas as metas do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos de Itapagipe, que através da implementação de programas, projetos e
ações, visam garantir a continuidade e melhoria dos serviços prestados, além de
propiciar sua gestão com maior eficiência técnica e financeira, considerando-se sempre
os princípios regentes do Plano.
77
Figura 36: Operações efetuadas na área de resíduos sólidos.
Fonte: Schalch et al., 2002.
78
8.4 Programas, Projetos e Ações
Os Programas, Projetos e Ações foram definidos com base nas deficiências do
atual sistema adotado para o manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana de Itapagipe
detectadas na fase do Diagnóstico.
Todas as propostas aqui elencadas foram apresentadas e discutidas com a
população na ocasião das reuniões setoriais, onde os presentes tiveram a oportunidade
de se manifestarem com opiniões, fazer sugestões e tecer críticas quanto à realidade e
necessidade de melhorias dos serviços prestados; com os técnicos da Prefeitura e
prestadores de serviços de saneamento; bem como com o Comitê Diretor e Grupo de
Sustentação integrantes deste Plano.
O intuito foi definir ações factíveis para serem executas no horizonte de 20
anos e que possibilitem a gestão integrada dos resíduos sólidos. A seguir são descritos
os Programas com as respectivas ações propostas pela equipe de elaboração do
PMGIRS:
Disposição Final dos RSU de forma ambientalmente adequada
A proposta de um modelo de gestão e de gerenciamento de resíduos sólidos
exige o conhecimento das distintas formas de tratamento e destinação final de resíduos.
O tratamento nunca constitui um sistema de destinação final completo ou definitivo,
pois sempre há um remanescente inaproveitável. Entretanto, as vantagens decorrentes
dessas ações, tornam-se mais claras após o equacionamento dos sistemas de manejo e de
destinação final dos resíduos.
O principal problema do município em relação aos resíduos é a disposição final
inadequada. Atualmente, os resíduos sólidos urbanos coletados diariamente são
destinados ao Aterro Controlado, sem passar por processo de triagem, são dispostos em
valas sem impermeabilização e aterrados, sendo que o local não possui tratamento de
chorume. Esse Aterro Controlado se encontra com a capacidade saturada e sua vida útil
no fim.
De acordo com a administração pública os altos custos para implantação,
elaboração de estudos ambientais e operação, inviabilizam a construção de um Aterro
79
Sanitário adequado para a disposição final de resíduos. O município não possui estudo
técnico e de viabilidade econômica para implantação de um Aterro Sanitário, nem
mesmo área adequada para a construção do mesmo.
Dessa forma estipula-se como meta imediata destinar os RSU coletados para
outro município que possua Aterro Sanitário regular e tenha disponibilidade para
recebimento dos resíduos, sendo o município mais provável Uberaba/MG. Essa ação é
definida como emergencial, sendo uma estratégia para solucionar o problema de forma
rápida. Contudo, o intuito do município é participar do Consórcio Público
Intermunicipal que está sendo formado entre os municípios da mesorregião e visa
destinar os resíduos ao Aterro Sanitário de Frutal.
Os Consórcios Públicos são instrumentos formais de cooperação entre entes
federativos para a solução de problemas de interesse coletivo, através de ações
conjuntas entre os entes consorciados.
Tornar-se membro de um consórcio público permite aos municípios buscarem
soluções conjuntas para os problemas de disposição dos RSU, de forma a racionalizar o
modelo de gestão e otimizar os recursos necessários, através de um planejamento
integrado. O consórcio permite aos municípios contar com uma estrutura pessoal
tecnicamente mais qualificada, redução dos custos, otimização de equipamentos e
ampliação da oferta de serviços públicos.
O Aterro Sanitário de Frutal encontra-se em processo de adequação para a
obtenção de Licença Ambiental e para que o consórcio intermunicipal possa ser
efetivamente formado. Espera-se que o consórcio seja formado dentro do prazo de 3
anos, sendo essa a meta de curto prazo para a disposição final dos resíduos sólidos
urbanos.
Itapagipe já possui implantada uma Usina de Triagem e Compostagem – UTC
de resíduos e sua funcionalidade total poderá ser associada à participação do município
ao Consórcio Intermunicipal, diminuindo os resíduos inservíveis a serem encaminhados
para a disposição final e consequentemente os custos do processo para o município.
A Lei 12.305/2010 define em seu Art. 3º, “destinação final ambientalmente
adequada, a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a
compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações
admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a
80
disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos”.
Outras ações que entram na questão da disposição final de resíduos são:
eliminação dos pontos irregulares de descarte resíduos levantados na fase do
Diagnóstico; exigência de proprietários a limpeza e manutenção de lotes e terrenos
baldios; e a implantação de um sistema de fiscalização para evitar a reativação dos
pontos de descartes irregulares e a criação de novos pontos.
Usina de Triagem e Compostagem - UTC
As usinas de triagem e compostagem são centros de separação das frações
orgânicas e inorgânicas dos resíduos sólidos urbanos, operacionalizados em maior ou
menor escala. É uma alternativa à coleta seletiva, podendo existir independentemente de
haver ou não o sistema de compostagem.
As instalações das usinas de triagem e compostagem normalmente são
agrupadas em cinco setores: recepção e expedição, usina de triagem, pátio de
compostagem, beneficiamento e armazenamento de composto e outras instalações.
Como dito anteriormente, o município já possui Usina de Triagem e
Compostagem de resíduos, porém, a mesma funciona parcialmente, operando somente
com a triagem e armazenamento dos resíduos da coleta seletiva. Estima-se como meta a
triagem de todos os resíduos sólidos urbanos coletados diariamente, ou seja, após a
coleta os resíduos deverão ser encaminhados para a triagem na UTC, onde deverão ser
separados os materiais reciclados e resíduos orgânicos, e encaminhado para a disposição
final apenas os resíduos inservíveis.
A UTC possui boa infraestrutura implantada e em bom estado de conservação,
contudo, são necessárias adequações para seu funcionamento total. As adequações são
necessárias para a realização da triagem dos resíduos sólidos urbanos e também para
realizar a compostagem. Para a compostagem é necessário à instalação de um pátio de
compostagem com base impermeável, drenagem e sistema de recirculação (motor-
bomba) para o líquido percolado e com possibilidade de extravasão para sistema de
tratamento. Outra ação necessária é o estudo da viabilidade do uso de cobertura móvel
81
para o pátio de compostagem visando à diminuição da geração de líquido percolado
durante as precipitações mais intensas.
Existe ainda a necessidade de implantar um método de pesagem diária dos
resíduos sólidos gerados e coletados no município, a fim de obter dados mais
consistentes sobre os resíduos gerados e conhecer melhor sua composição para a correta
gestão dos resíduos.
Coleta Seletiva
Uma das principais estratégias para a redução da quantidade de resíduos
encaminhados para disposição final é a coleta seletiva, considerada um elemento dentro
do conjunto de atividades integradas no gerenciamento de resíduos.
O município já possui implantada a coleta seletiva que funciona de forma
regular e recolhe os materiais reciclados porta a porta. Porém, observou-se durante a
fase do Diagnóstico a baixa adesão da população ao Programa de Coleta Seletiva. Tem-
se como meta a formulação de uma campanha para mobilização da população,
utilizando diversos mecanismos de comunicação, para sensibilizar o maior número de
pessoas e estimular à adesão a coleta seletiva, tornando o programa mais eficiente. A
campanha visa esclarecer quais os tipos de materiais devem ser reciclados, como deve
ser feita a separação dos resíduos, qual a rota percorrida pelo caminhão com dias e
horários de coleta em cada setor. A mobilização a cerca da coleta seletiva deve ser item
constante também no Programa de Educação Ambiental.
A coleta seletiva deve fazer parte da conscientização populacional, pois se este
fator de coleta apresentar bons resultados os outros fatores se tornam mais fáceis de
serem alcançados.
Outra ação definida é a criação de um Ponto de Entrega Voluntária (PEVs) de
material reciclado ou Ecoponto central e estratégico para facilitar o recolhimento de
material reciclado e possibilitando também aos moradores da zona rural e comunidades
a destinar de forma correta o material reciclado.
82
Programa Social para Catadores
Os catadores de materiais reciclados do município trabalham de maneira
informal e individualmente. A meta é criar um programa social de integração dos
catadores, apoiando e estimulando a criação de associações/cooperativas de
recicladores, auxiliar na busca de recursos para equipamentos, e fornecer assistência
social constante. Para isso é necessário primeiramente conhecer e cadastrar todos os
catadores informais que atuam no município.
Objetiva-se incluir os catadores ao processo de triagem dos resíduos sólidos
urbanos e triagem dos materiais reciclados no funcionamento total da UTC. Para isso é
necessário fornecer treinamento aos mesmos, EPI’s, equipamentos e auxílio para venda
do material reciclado com melhor valor de mercado. Essa inclusão dos catadores a
coleta seletiva e a triagem dos resíduos trazem resultados positivos, promovendo
melhores condições de trabalho aos catadores informais e maiores rendas.
Programa de Educação Ambiental
Com relação ao desenvolvimento de programas de educação ambiental, no
município sabe-se que, esporadicamente, são realizadas algumas palestras sobre coleta
seletiva, reciclagem, saneamento e meio ambiente nas escolas, mas na maioria das vezes
são ações isoladas que visa somente o trabalho com crianças.
Essas ações são importantes, mas precisam estar constantes é um Programa de
Educação Ambiental de abrangência maior e que mobilize toda a população. O
Programa de Educação Ambiental é parte fundamental de todo processo de gestão
integrada dos resíduos, constituindo-se na Estratégia Pedagógica de Governança dos
Resíduos Sólidos.
Recomenda-se a administração pública buscar parcerias com empresas e
intuições para integrar ações e desenvolver a educação ambiental. Campanhas
educativas promovem a conscientização da população, devendo focar-se na redução e
reutilização de resíduos, ainda é importante para alcançar os seguintes objetivos: evitar
acidentes; evitar a proliferação de vetores; minimizar o impacto visual e olfativo;
83
reduzir a heterogeneidade dos resíduos, facilitando a coleta seletiva; facilitar a
realização da etapa da coleta; facilitar a limpeza pública.
O Programa de Educação Ambiental deve fortalecer a coleta seletiva, sendo que
o mesmo pode focar na prática dos 5Rs (cinco erres), que aborda:
- REPENSAR hábitos e atitudes – considerando a real necessidade da compra daquele
produto;
- REDUZIR a geração e o descarte – consumindo menos produto;
- REUTILIZAR aumentado a vida útil do produto – reaproveitando o material em outra
função. Exemplo: doando objetos que possam servir a outras pessoas;
- RECICLAR transformando num novo produto – exercitando os quatro primeiros erres
e o que sobrar separando para a coleta seletiva e posterior reciclagem;
- RECUSAR produtos que agridam a saúde e o meio ambiente – evitando o excesso de
sacos plásticos entre outros.
Criação de pontos de coleta de resíduos especiais
No município existe um ponto de coleta de pneus, sendo este o único resíduo
de logística reversa que possui coleta e destinação adequada. Durante o levantamento de
campo para o Diagnóstico do PMGIRS não foram encontrados outros pontos para a
coleta de resíduos especiais como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, produtos
eletroeletrônicos e seus componentes e óleos lubrificantes.
A responsabilidade pela estruturação e implementação dos sistemas de logística
reversa de alguns resíduos é bem definida na Lei 12.305 como sendo dos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes. Aos consumidores caberá a
responsabilidade de acondicionar adequadamente e disponibilizar os resíduos para
coleta ou devolução.
É necessário criar pelo menos um ponto de coleta dos resíduos citados, sendo
que os mesmo devem ser acondicionados de forma separada e por tipo de resíduo. Para
o bem desempenho dessa meta é necessário que haja parcerias entre os fabricantes,
distribuidores, comerciantes e o município. A Lei prevê a remuneração do serviço
público de limpeza urbana e manejo de resíduos, quando este exerce alguma atividade
84
do sistema de logística reversa como, por exemplo, a captação e concentração de
resíduos.
No caso do município implantar o ponto de coleta de resíduos especiais é
necessário à elaboração de acordo, termo de compromisso ou, quando for o caso,
contrato com o setor empresarial, de forma que os serviços prestados sejam
remunerados.
As redes de estabelecimentos que comercializam produtos da logística reversa
poderão reservar áreas para concentração desses resíduos e definir os fluxos de retorno
aos respectivos sistemas produtivos. Os acordos setoriais definirão os procedimentos.
Os responsáveis por estes resíduos deverão informar continuamente ao órgão municipal
competente, e outras autoridades, as ações de logística reversa a seu cargo, de modo a
permitir o cadastramento das instalações locais, urbanas ou rurais, inseridas nos
sistemas de logística reversa adotados.
Os planos de logística reversa deverão contemplar as ações públicas de
divulgação sobre as obrigações do consumidor quanto à segregação e destinação
adequada dos resíduos e as penalidades previstas.
Manejo do RCC
Os geradores organizados, públicos ou privados, são responsáveis diretamente
pelos seus resíduos, porém aproximadamente 75% de todo o resíduo gerado é informal,
portanto seu destino precisa ser controlado. Para este controle sugere-se cadastrar,
orientar, licenciar e fiscalizar o transporte dos resíduos. O sistema de transporte de
resíduos da construção civil é o elo entre o gerador e o destino final, transporte do
resíduo gerado em obras informais ou formais.
Outra ação que deve ser efetuada é o controle de transporte de resíduos e a
comprovação por parte de empresas privadas especializadas em recolhimento de RCC
do destino adequado dos resíduos.
A administração pública faz a coleta de entulhos dispersos nas ruas, avenidas,
calçadas e canteiros da cidade, porém, não há no município uma área para a correta
disposição destes resíduos, sendo normalmente dispostos em áreas de “bota fora”. A
85
meta é definir a área que irá receber os resíduos da construção civil, o local precisa ser
cercado de preferência com alambrado para evitar a entrada de pessoas não autorizadas.
O estudo de viabilidade para a construção de um galpão para a triagem dos
RCC e armazenagem dos materiais que podem ser reaproveitados em obras ou
reutilizados como matérias primas para a fabricação de outros produtos é outra ação
constante para o correto manejo dos RCC, sendo essa uma das alternativas para reduzir
a quantidade de resíduos da construção civil inservíveis.
PGRS Individual
O município não exige de empresas e indústrias privadas geradoras de grandes
volumes de resíduos o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos – PGRS. Essa exigência é
uma ação a ser executada para que o órgão municipal gestor possa ter conhecimento dos
tipos e volumes de resíduos industriais gerados no município, e ter ciência se o
empreendedor destina de forma correta os resíduos gerados por sua atividade. Essa ação
permitirá também que a administração pública defina responsabilidades quanto aos
geradores de resíduos.
Nesse aspecto se enquadram as atividades que geram resíduos de serviços de
saúde - RSS, como consultórios particulares dentários, médicos, veterinários,
laboratórios e farmácias. O município se responsabiliza pela coleta e correta destinação
apenas dos resíduos de saúde gerados em postos de saúde públicos. Tomar
conhecimento da forma de descarte dos resíduos de serviços de saúde que instituições
particulares adotam irá prevenir e evitar o descarte irregular dos RSS.
Monitoramento dos passivos ambientais
No que diz respeito aos passivos ambientais relacionados com o manejo dos
resíduos sólidos urbanos, é necessário citar a área do antigo lixão e Aterro Controlado
do município que está em operação atualmente. Com o encerramento das atividades no
lixão e ao encerrar a operação do Aterro Controlado se faz necessário elaborar um Plano
de Encerramento e Monitoramento para cada área, definindo quais as atividades
86
poderão ser desenvolvidas nos dois locais e as estratégias que serão adotadas para
monitorar se há contaminação do lençol freático, solo, ar e recursos hídricos próximos.
Os planos devem definir se para o controle ambiental será necessárias adotar
medidas como sistemas de drenagem de gases e percolados, tratamento de percolado,
cobertura definitiva, instalação de poços piezométricos para coleta e análise de amostras
periodicamente.
Serviços de limpeza pública
Os serviços de limpeza pública atende cerca de 70% da zona urbana, sendo que
alguns bairros não recebem a varrição de ruas. A meta é estender a varrição para 100%
da zona urbana. Para tanto é necessária a contratação de mais uma equipe de varredeiras
composta por quatro funcionários, a aquisição de novos equipamentos como carrinhos
manuais e vassouras.
Para o bem desempenho e cobertura total dos serviços é necessário elaborar
novo planejamento do serviço de varrição contendo novos roteiros das vias a serem
varridas com as respectivas extensões, e estudo de produtividade por pessoa/dia.
Serviços de capina e poda
Os serviços de capina e poda de árvores são realizados de forma aleatória,
conforme se faz necessário, sem um cronograma prévio. É necessário caracterizar as
áreas que necessitam, periodicamente, do serviço de capina e/ou raspagem e elaborar
novo planejamento de serviço, contendo novos roteiros das áreas a serem capinadas
com as respectivas extensões, e estudo de produtividade por pessoa/dia.
Em relação à poda é necessário realizar o cadastro de todas as pessoas que
realizam o serviço de poda no município, e fiscalizar os serviços. Os resíduos
provenientes da poda devem ser coletados de forma separada dos resíduos de capina.
Não existe no município uma área própria para a destinação dos resíduos de
capina e poda, sendo necessário definir a área mais adequada para receber esses
87
resíduos. É possível que os mesmos sejam inseridos ao processo de compostagem,
integrando as ações.
Zona Rural
Os resíduos sólidos provenientes da zona rural são dispostos em caçambas
utilizadas como pontos de armazenamento temporário. As caçambas são colocadas em
pontos estratégicos para facilitar o descarte de resíduos dos moradores rurais. Contudo,
devido a grande extensão rural do município se faz necessário aumentar o número de
caçambas disponíveis para a zona rural redefinindo os pontos em que elas são
colocadas.
É de suma importância que o Programa de Educação Ambiental se estenda
também aos moradores da zona rural, uma vez que eles possuem a prática de queimar os
resíduos. A educação ambiental pode ajuda-los a eliminar essa prática, orientado o
correto descarte de resíduos nas caçambas disponibilizadas e adesão da coleta seletiva.
9 PLANO DE EXECUÇÃO
Definidas as ações e metas, que tem como escopo a melhoraria das condições
dos serviços prestados à população, e deverão ser produto de uma análise integrada de
todas as alternativas levantadas, que considere a possibilidade de otimizar o uso dos
ativos existentes e a melhoria da eficiência operacional e gerencial na prestação dos
serviços; na tabela 19 são estabelecidos os prazos para a execução das ações e
implantação dos projetos que deverão ser desenvolvidas os seguintes horizontes
temporais:
a) Imediatos ou emergenciais – até 3 anos;
b) Curto prazo – entre 4 a 8 anos;
c) Médio prazo – entre 9 a 12 anos;
d) Longo prazo – entre 13 a 20 anos.
88
As ações e projetos definidos como imediatos ou emergenciais são considerados
prioritários e devem ser executados em um prazo máximo de 3 anos. Algumas ações são
definidas como contínuas, ou seja, devem ser realizadas ao longo dos 20 anos como, por
exemplo, o Programa de Educação Ambiental.
Para a definição das ações e do cronograma de execução, levou-se em
consideração o orçamento municipal, que por muitas vezes é restrito, portanto, buscou-
se determinar prazos que permitam que de fato as ações e projetos possam ser
executados. Os custos para a execução de algumas ações e projetos foram estimados e
são apresentados na tabela 20, no qual se considerou a viabilidade técnica, verificando a
solução mais adequada para o cenário local, considerando a tecnologia disponível no
mercado e se há condições adequadas para implantá-la.
Nesta tabela, são discriminados os custos de implantação (investimento) e de
operação (anual), de acordo com o tipo de ação proposta.
89
Tabela 19: Prazos de execuções das ações e implantação de projetos – Manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.
Serviço Meta Ações/Projetos Prazo
Dis
posi
ção f
inal
dos
RS
U
Adequação da disposição final dos RSU de forma
ambientalmente correta.
Enviar os RSU inservíveis para a disposição final em outro
município.
Imediato
Associar-se ao Consórcio Intermunicipal para a destinação dos
resíduos ao Aterro Sanitário de Frutal.
Curto
Eliminar os pontos de descarte irregular de lixo espalhados pelo
município.
Imediato
Criar um sistema de fiscalização e autuação, evitando a
reativação dos pontos irregulares de descarte, a criação de novos
pontos de descarte de resíduos, e notificação de proprietários
para manutenção de terrenos e lotes.
Curto prazo para
implantação do
sistema e
permanente para a
fiscalização
Usi
na d
e T
ria
gem
e C
om
po
sta
gem
- U
TC
Adequação e ampliação da UTC para seu
funcionamento total.
Exigência de relatórios periódicos com levantamento de
quantitativos inerentes aos volumes coletados, reciclados e
negociados.
Imediato
Implantação de um sistema de pesagem dos resíduos sólidos
coletados e realização da pesagem antes e após a triagem dos
mesmos.
Imediato
Adequar à infraestrutura da UTC para por em operação a
triagem dos resíduos sólidos urbanos coletados diariamente,
definindo o fluxo de materiais e resíduos.
Imediato
Buscar parcerias ou programas do governo estadual/federal para
aquisição de recursos para a ampliação da estrutura da UTC a
fim de se realizar compostagem dos resíduos triados.
Curto
90
Ser
viç
o d
e C
ole
ta S
elet
iva
Mobilização da população para aderir à coleta
seletiva e adequações dos serviços de coleta
seletiva.
Exigir relatórios periódicos de coleta. Imediato
Especificar e avaliar a produtividade e eficiência do serviço de
coleta seletiva.
Imediato
Implantação de um Programa de coleta seletiva em todas as
instituições públicas municipais
Imediato/Curto
Criar uma campanha de mobilização para orientar e informar a
população como ocorre à coleta seletiva, como se faz a
separação de materiais reciclados, rotas percorrida pelo
caminhão, frequência e horários de coleta.
Permanente
Criação de um ponto de entrega voluntária – PEV de materiais
reciclados em área estratégica.
Imediato
Analisar a aceitação e uso do PEV pela sociedade. Curto/Médio
Pro
gra
ma
So
cial
pa
ra C
ata
dore
s
Estimular e orientar a criação de
associação/cooperativa de recicladores, formada
pelos catadores do município.
Cadastrar os catadores, e/ou intermediadores que realizam
formal ou informalmente a coleta seletiva no município. Montar
banco de dados.
Imediato
Apoiar e estimular a criação de uma Associação/Cooperativa dos
catadores que trabalham de maneira informal no município.
Imediato
Integrar os catadores formados em cooperativa ao processo de
triagem dos materiais da coleta seletiva e ao processo de triagem
dos resíduos sólidos urbanos ao iniciar sua operacionalização.
Curto/Médio
Criar estrutura no município para apoio e controle do Sistema de
Gestão da Cooperativa e Associações.
Curto
Buscar/estabelecer rotina de parceria com entidades
governamentais para arrecadação de recursos financeiros,
visando à consolidação e auto sustentação da Cooperativa.
Imediato/Curto
Disponibilizar e exigir dos cooperados o uso dos EPI's
necessários na realização das atividades de coleta.
Imediato
91
Planejamento e promoção de cursos voltados para a Cooperativa
e Associações de Coleta Seletiva.
Imediato/Curto P
rogra
ma d
e E
du
caçã
o A
mb
ien
tal
Criar o Programa de Educação Ambiental Elaborar e desenvolver o Programa de Educação Ambiental
junto à população de forma permanente, realizando campanhas,
entrevistas, promoções relacionadas aos RSU e coleta seletiva,
focando na redução e reutilização de resíduos.
Permanente
Buscar parcerias com ONG’s e instituições públicas e privadas
para a disseminação do Programa de Educação Ambiental e
aquisição de recursos para o bom desempenho do mesmo.
Imediato/Curto
Incentivar/conscientizar a população ao uso de sacolas
alternativas (biodegradáveis/pano retornáveis), em detrimento do
não uso das sacolas plásticas convencionais.
Permanente
Realizar integração das diversas Secretarias municipais e
estaduais na promoção dos temas relacionados aos RSU, e
importância da educação ambiental.
Imediato
Realizar palestras voltadas aos geradores dos resíduos dos
serviços de saúde a respeito da importância do gerenciamento
interno dos resíduos gerados.
Imediato
Co
leta
de
Res
ídu
os
Esp
ecia
is -
Lo
gís
tica
rev
ersa
Incrementar a Coleta de resíduos especiais –
ponto de entrega e manter o ponto de coleta de
pneus existente.
Manutenção do ponto de coleta de pneus. Permanente
Construção de 01 PEV - Piloto em área estratégica com
separação por tipo de resíduo (pilhas, lâmpadas fluorescentes,
baterias, materiais eletroeletrônicos, óleos lubrificantes).
Imediato
Firmar acordo e/ou parcerias para a coleta e destinação final dos
resíduos especiais com fabricantes, importadores, distribuidores
e comerciantes.
Imediato
Divulgação sobre as obrigações do consumidor quanto à
segregação e destinação adequada dos resíduos especiais.
Imediato
92
Res
ídu
os
da C
on
stru
ção C
ivil
-
RC
C
Implantar Gerenciamento de Resíduos
provenientes da construção civil.
Cadastrar e fiscalizar os prestadores de serviços que coletam e
transportam RCC no município.
Imediato
Exigir de empresas particulares especializadas em coleta e
transporte de RCC a licença ambiental, PGRS individual com
comprovação da destinação correta dos RCC.
Permanente
Adequar à coleta e transporte de RCC realizado pela
administração pública, definindo o fluxo de materiais e resíduos.
Imediato
Definir área adequada para o recebimento dos RCC recolhidos
pela administração pública.
Imediato
Estudar a viabilidade para a construção de um galpão de triagem
dos RCC, armazenagem e comercialização de materiais que
podem ser reaproveitados.
Curto
PG
RS
In
div
idu
al Conhecer os resíduos gerados por atividades
industriais exigindo o Plano de Gestão de
Resíduos Sólidos Individual
Exigir anualmente das empresas e indústrias privadas a
apresentação do PGRS individual com comprovação da correta
destinação dos resíduos considerados perigosos.
Permanente
Listar atuais geradores, classificar e quantificar os resíduos de
serviços de saúde - RSS exigindo das instituições privadas o
PGRS individual e comprovação do tratamento e correta
destinação dos RSS.
Imediato
Mon
ito
ram
ento
de
Pass
ivo
s am
bie
nta
is Monitorar os aspectos ambientais da área do
antigo lixão e do aterro controlado, buscando
remediação dos impactos ambientais.
Plano de Encerramento da área do antigo lixão definindo quais
os tipos de atividades poderão ser desenvolvidas no local.
Imediato
Plano de Encerramento da área do aterro controlado definindo
quais os tipos de atividades poderão ser desenvolvidas no local.
Imediato
Realizar análises periódicas de monitoramento de águas
subterrâneas, efluentes atmosféricos e ruídos de ambas as áreas.
Permanente
Realizar ações de remediação na área do antigo lixão e do aterro
controlado.
Curto/Médio
93
Instalar de equipamentos ou dispositivos para
monitoramento/controle ambiental - Piezômetros e Medidores de
vazão do percolado.
Curto
Contratação e capacitação de funcionários para fazer
monitoramento das áreas e/ou terceirização dos serviços.
Imediato
Ser
viç
os
de
varr
ição
Otimizar e expandir os serviços de varrição Expandir a varrição das ruas e avenidas da cidade cobrindo
todos os bairros, sendo necessária a contratação de mais uma
equipe de varredoras.
Imediato
Aquisição de novos materiais e equipamentos para a varrição. Imediato
Elaborar novo planejamento do serviço de varrição contendo
novos roteiros das vias a serem varridas com as respectivas
extensões, e estudo de produtividade por pessoa/dia.
Imediato
Dispor nas vias públicas, papeleiras e tambores para
acondicionamento de resíduos públicos provenientes da varrição.
Imediato
Ser
viç
os
de
cap
ina
e p
od
a
Otimizar e ampliar o serviço de capina, raspagem
e poda de árvores.
Regularizar e destinação dos resíduos de poda e capina definindo
a área que irá receber os resíduos.
Imediato
Estudar a possibilidade de inserir os resíduos de capina,
raspagem e poda ao processo de compostagem quando o mesmo
estiver sendo realizado.
Curto
Realizar o cadastro de todas as pessoas que realizam o serviço de
poda no município, e fiscalizar os serviços.
Imediato
Caracterizar as áreas que necessitam, periodicamente, do serviço
de capina e/ou raspagem; e elaborar novo planejamento de
serviço, contendo novos roteiros das áreas a serem capinadas
com as respectivas extensões, e estudo de produtividade por
pessoa/dia.
Imediato
94
Cole
ta d
e re
síd
uos
sóli
dos
na
zon
a
rura
l Otimizar e expandir a coleta de resíduos sólidos
na zona urbana
Aumentar os pontos de disposição temporária de resíduos
sólidos na zona rural com maior distribuição de caçambas na
extensão rural.
Imediato
Redefinir os locais em que as caçambas são disponibilizadas e
aumentar a frequência de coleta de resíduos.
Imediato
Realizar campanhas educativas voltadas para a população da
zona rural esclarecendo onde estão localizados os pontos de
coleta de resíduos e os dias de coleta; incentivar a adesão à
coleta seletiva; conscientizar quanto ao descarte irregular de
resíduos próximo a cursos d’água, beiras de rodovias, área de
APP e áreas particulares; e eliminação da prática de queima de
resíduos.
Permanente
Co
mu
nic
açã
o
Criação de canal de comunicação entre Órgão
Gestor RSU - Sociedade - Geradores, visando
conscientização socioambiental e melhoria dos
serviços.
Criar Central de Comunicação para relacionamento com a
população/usuário.
Imediato
Realizar Pesquisa buscando conhecer o grau de satisfação do
usuário / população.
Imediato
Melhorar a divulgação de horários das coletas convencional e
seletiva.
Imediato
Criar comunicação direta entre a população e o serviço de coleta
seletiva.
Imediato
Elaborado pelos autores com base no diagnóstico e na projeção de demandas.
95
Tabela 20: Custos estimados para execução das ações e projetos definidos no PMGIRS e gastos
anuais com os serviços.
AÇÃO IMPLANTAÇÃO
(RS)
CUSTO ANUAL
(R$)
Coleta de lixo urbano domiciliar. - 576.000,000
Expansão da varrição de ruas e
logradouros públicos para cobertura de
total da cidade – contratação de uma
equipe de varredoras e aquisição de
equipamentos.
10.000,00 480.000,000
(Valor somado aos custos
gastos atualmente com a
varrição que equivale a
360.000,00)
Serviços de Coleta Seletiva. - 228.000,000
Implantação da coleta seletiva nos
estabelecimentos públicos.
35.000,00 -
Programa de Educação Ambiental 50.000,00 -
Criação do Ecoponto. 45.000,00 36.000,00
Adequações da Usina de Triagem e
Compostagem para triagem dos resíduos
sólidos urbanos e compostagem.
200.000,00
-
Operação de Usina de Triagem e
Compostagem com triagem dos resíduos
sólidos urbanos.
-
300.000,000
Locação de trator de esteiras. - 216.000,000
Coleta dos resíduos dos serviços de
saúde em instituições públicas – RSS
(anual).
-
27.271,67
Área para destinação dos resíduos de
poda e capina.
20.000,00 -
Área para destinação dos resíduos de
construção civil.
30.000,00 -
Construção de um galpão para triagem
de resíduos de construção civil.
150.000,00 -
Realizar análises periódicas de
monitoramento de águas subterrâneas,
efluentes atmosféricos e ruídos na área
do antigo lixão e aterro controlado.
32.000,00
Estudo de diagnóstico e projeto de
remediação na área do antigo lixão/aterro
controlado.
20.000,00
-
Instalação de equipamentos ou
dispositivos para monitoramento
/controle ambiental - Piezômetros e
Medidores de vazão do percolado.
33.800,00
-
Organizado pelos autores com base nos valores gastos anualmente com os serviços de manejo
de resíduos e limpeza pública repassados pela Prefeitura Municipal e com base nas ações
definidas para compor o PMGIRS.
96
Com relação aos custos – parte orçamentária é preciso ainda que os
responsáveis pela administração municipal assumam o compromisso de estudá-los, uma
vez que são apenas custos estimados e os mesmos podem sofrer variações de acordo
com a tecnologia que irá ser adotada e com o prazo a ser executada a ação/projeto.
Algumas ações ou projetos que foram definidos, mas não tiveram seus custos estimados
na tabela 5 precisam de estudo de viabilidade técnica e econômica de forma a garantir a
implementação do PMGIRS.
Sugere-se que o município busque recursos financeiros junto aos programas do
governo federal e estadual para auxiliarem na execução das metas definidas no
PMGIRS. Alguns programas de financiamento para projetos na área de RSU no âmbito
do governo federal e estadual são apresentados a seguir:
Ministério das Cidades – Secretaria nacional de Saneamento Ambiental –
SNSA:
Os Recursos Federais são repassados através dois programas:
• Saneamento para Todos;
• Programa de Resíduos Sólidos – Sistemas de Limpeza Pública.
Ministério da Saúde – Recursos Federais da FUNASA (Fundação Nacional de
Saúde), derivados do PAC:
• Saneamento em municípios com população total até 50.000 habitantes:
Implantação e ampliação ou melhoria de sistemas de tratamento e destinação
final de resíduos sólidos para controle de agravos.
Caixa Econômica Federal - Recursos repassados do Gov. Federal ou próprios:
• Implantação e/ou adequação de coleta e transporte, transbordo e tratamento de
RSU;
• Eliminação de lixões, reciclagem e inserção social de catadores.
Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD / Ministério da Justiça.
Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias
Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro / Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam).
Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES: Linhas, programas e fundos
voltados a Inovação, investimentos sociais e investimentos em infraestrutura:
• Saneamento Básico – Coleta, tratamento e disposição de RSU. Redução de
Lixões;
97
• Racionalização de uso de recursos naturais – Aumento da reciclagem;
• Recuperação de passivos ambientais – Recuperação de áreas degradadas por
disposição final inadequada.
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG: SOMMA ECO
• Aquisição de bens e sistemas voltados a coleta, acondicionamento, transporte e
transbordo e disposição de RSU;
• Desativação e recuperação de lixões e Aterros Controlados;
• Ações de natureza socioambiental e voltadas ao desenvolvimento de PMGIRS.
9.1 Ações de Contingência e Emergência
O município, nas suas atividades de operação e manutenção, deve se utilizar de
mecanismos locais e corporativos de gestão no sentido de prevenir ocorrências
indesejadas através de controles e monitoramento das condições físicas das instalações e
equipamentos visando a minimizar ocorrência de sinistros e interrupções na prestação
dos serviços.
As possíveis situações críticas que exigem ações de contingências podem ser
minimizadas através de um conjunto de procedimentos preventivos de operação e
manutenção como os listados a seguir.
• Acompanhamento do serviço de coleta por meio de Fiscalização da execução dos
serviços.
• Controle do funcionamento dos veículos e equipamentos através de monitoramento
como: por meio de parâmetros como quilometragem percorrida/veículo ou pesos
máximos transportados/ veículo.
• Fiscalização da abrangência de atendimento e qualidade do serviço medida por
número de reclamações.
• Prevenção de acidentes nos sistemas através de plano de ação nos casos de incêndio e
gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos ambientais e de recursos hídricos.
• Sistema de gestão da manutenção.
• Ações administrativas:
98
a) manter cadastro de empresas fornecedoras dos serviços para contratação em
caráter emergencial;
b) manter cadastro de aterros sanitários de cidades próximas para serviços de
contratação em caráter emergencial.
O tipo de acionamento preferencial para quaisquer órgãos ou entidades é
definido pelo meio mais eficiente e adequado à situação. Em geral, pode-se utilizar em
primeiro lugar, o telefone, seguido de mensagem eletrônica.
9.2 Indicadores de desempenho do PMGIRS
Os indicadores têm por objetivo servir de instrumento de avaliação sistemática
dos serviços prestados no município, de forma a demonstrar seu desempenho e
deficiências, com vistas à universalização do serviço, além de verificar a eficiência e
eficácia das ações programadas no âmbito do Plano.
Utiliza-se para tanto, indicadores adotados pelo Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento – SNIS que permitam a avaliação comparativa entre a
situação da gestão de resíduos sólidos urbanos do município e outros municípios do
Estado e mesmo do País. O SNIS é o maior e mais importante sistema de informações
do setor saneamento brasileiro e contém informações de caráter operacional, gerencial,
financeiro e de qualidade, sobre a prestação de serviços de saneamento, entre eles o de
manejo de resíduos sólidos urbanos.
A tabela 6 a seguir, apresenta alguns indicadores aplicáveis aos resíduos sólidos
e serviços de limpeza urbana.
Tabela 21: Indicadores de desempenho aplicáveis aos serviços de manejo de resíduos sólidos e
limpeza urbana.
Ref.
SNIS
Definição do Indicador Expresso em
INDICADORES GERAIS
I001 Taxa de empregos em relação à população urbana:
quantidade total de empregados no manejo de
RSU/população urbana.
empregados /
1.000 habitantes
I003 Incidência das despesas com o manejo de RSU nas despesas
correntes da prefeitura: despesa total da prefeitura com
%
99
manejo de RSU / despesa corrente da prefeitura.
I004 Incidência das despesas com empresas contratadas para
execução de serviços de manejo RSU nas despesas com
manejo de RSU: despesa da prefeitura com empresas
contratadas / despesa total da prefeitura com manejo de
RSU.
%
I005 Autossuficiência financeira da Prefeitura com o manejo de
RSU: receita arrecadada com manejo de RSU/despesa total
da prefeitura com manejo de RSU.
%
I006 Despesa per capita com manejo de RSU em relação à
população: despesa total da prefeitura com manejo de RSU/
população urbana R$.
R$/habitante
Taxa mensal de reclamações, sugestões ou solicitações
relativas aos serviços de limpeza pública e coleta de
resíduos:
Reclamações, sugestões, solicitações registradas pela
prestadora do serviço / mês.
Registros / mês
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO
I043 Custo unitário médio do serviço de varrição (Prefeitura +
empresas contratadas): despesa total da prefeitura com
serviço de varrição / extensão total de sarjeta varrida.
R$ / km
I044 Produtividade média dos varredores (Prefeitura + empresas
contratadas): extensão total de sarjeta varrida / quantidade
total de varredores ×quantidade de dias úteis por ano (=313)
km/empregado-
dia
I045 Taxa de varredores em relação à população urbana:
quantidade total de varredores / população urbana.
empregado/(1.0
00 habitantes)
I046 Incidência do custo do serviço de varrição no custo total com
manejo de RSU: despesa total da Prefeitura com serviço de
varrição / despesa total da Prefeitura com manejo de RSU.
%
INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇADA
Custo unitário médio do serviço de capina (Prefeitura +
empresas contratadas): despesa total da prefeitura com
serviço de capina / extensão total capinada.
R$ / km²
Incidência do custo do serviço de capina e roçada no custo
total com manejo de RSU: despesa total da Prefeitura com
serviço de capina e roçada/despesa total da Prefeitura com
manejo de RSU.
%
INDICADORES SOBRE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE LIMPEZA
PÚBLICA
I027 Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos
(RPU) em relação à quantidade total coletada de resíduos
sólidos domésticos (RDO): quant. total coletada de resíduos
sólidos públicos / quant. Total coletada de resíduos sólidos
domésticos.
%
Taxa de recolhimento de resíduos volumosos em relação à
população urbana: quantidade de resíduos volumosos
kg / (habitante x
dia)
100
coletados / população urbana.
Custo unitário médio do serviço de coleta de resíduos
volumosos: despesa total da prefeitura com serviço de coleta
de resíduos volumosos / quantidade total de resíduos
volumosos coletados.
R$ / tonelada
Taxa total de destinação adequada de resíduos especiais:
quantidade de resíduos especiais recebidas nos PEV’s /
quantidade de resíduos especiais destinados adequadamente
%
SERVIÇOS DE COLETA
INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DOMICILIOARES E PÚBLICOS
I016 Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à
população urbana: população atendida declarada / população
urbana
%
I018 Produtividade média dos empregados na coleta (coletadores
+ motoristas) na coleta (RDO + RPU) em relação à massa
coletada: quantidade total coletada / [(quantidade total de
(coletadores + motoristas) x quantidade de dias úteis por ano
(313)].
kg / (empregado
x
dia)
I019 Taxa de empregados (coletadores + motoristas) na coleta
(RDO + RPU) em relação à população urbana: quantidade
total de (coletadores + motoristas) / população urbana
empregados /
1.000 habitantes
I021 Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à
população urbana: quantidade total coletada / população
urbana
kg / (habitante x
dia)
I022 Massa (RDO) coletada per capita em relação à população
atendida com serviço de coleta: quantidade total de RDO
coletada / população atendida declarada.
kg / (habitante x
dia)
I024 Incidência do custo do serviço de coleta (RDO + RPU) no
custo total do manejo de RSU: despesa total da prefeitura
com serviço de coleta / despesa total da prefeitura com
manejo de RSU.
%
I027 Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos
(RPU) em relação à quantidade total coletada de resíduos
sólidos domésticos (RDO): quant. total coletada de resíduos
sólidos públicos / quant. total coletada de resíduos sólidos
domésticos.
%
INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA E TRIAGEM
Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva em relação à
população urbana: população atendida declarada / população
urbana.
%
I031 Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria
orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (RDO +
RPU) coletada: quantidade total de materiais recuperados
(exceto mat. Orgânica e rejeitos) / quantidade total coletada.
kg / (habitante x
dia)
I032 Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto
matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana:
%
101
quantidade total de materiais recuperados (exceto mat.
Orgânica e rejeitos) / quantidade total coletada.
Taxa de material recebido nos PEVs em relação à
quantidade total recolhida pela coleta seletiva: quantidade
total de material recebido nos PEVs / quantidade total
recolhida pela coleta seletiva.
%
Taxa de recuperação de materiais recicláveis em relação à
quantidade total (coleta seletiva + entrega nos PEVs)
recebida: quantidade total de materiais recuperados /
quantidade de material recebida nos galpões (coleta seletiva
+ entrega em PEV’s).
%
INDICADORES SOCIAIS
Valor da remuneração média mensal de catadores
associados/cooperados: Valor médio da remuneração mensal
do associado/cooperado / mês.
R$
Taxa de cooperados/associados no quadro de funcionários
do manejo de RSU: Funcionários cooperados ou associados /
número total de funcionários do manejo de RSU
R$
INDICADORES SOBRE DESTINAÇÃO FINAL
Taxa de RSU dispostos em aterro licenciado, de acordo com
as normas e legislação vigente: Quantidade mensal de RSU
destinada a aterro licenciado / quantidade total mensal de
RSU gerada no município.
%
Incidência do custo destinação final no custo total do manejo
de RSU: despesa total da prefeitura com destinação final /
despesa total da prefeitura com manejo de RSU.
%
INDICADORES SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Incidência de custos com programas de educação ambiental
em relação à despesa total da prefeitura com manejo de
RSU: Despesas da prefeitura com programas de educação
ambiental / despesa total da prefeitura com manejo de RSU.
%
Percentual de população atendida pelos programas de
educação ambiental.
%
INDICADORES SOBRE COMPOSTAGEM
Taxa de tratamento de resíduos orgânicos em relação à
quantidade total (RDO + RPU) coletada: quantidade total de
resíduos orgânicos compostados / quantidade total coletada.
%
Custo unitário médio de compostagem: despesa total da
prefeitura com as instalações de compostagem / quantidade
de resíduos orgânicos processados.
R$ / tonelada
Organizado pelos autores com base nos indicadores adotados pelo SNIS.
102
10 ATIVIDADES PÓS-EABORAÇÃO DO PMGIRS
10.1 A Formalização do Plano
A formalização do presente Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos - PMGIRS irá ocorrer através de uma Conferência Municipal que permitirá a
população tomar conhecimento do PMGIRS e propor alterações se fizerem necessárias
e irá ocorrer concomitantemente a formalização do Plano de Saneamento Básico –
PMSB de Itapagipe, assim como ocorreu nas demais etapas onde ambos os Planos eram
apresentados conjuntamente.
A Conferência Municipal será o evento realizado para concluir as versões
finais dos Planos está marcado para ocorrer no dia 17 de dezembro de 2015 às 20:00
horas na Câmara Municipal de Itapagipe, que posteriormente serão encaminhados à
Câmara de Vereadores submetendo-se à apreciação e aprovação do Poder Legislativo
Municipal
Ficará a cargo do Poder Legislativo Municipal discutir com a população e com
seus membros, se possível, convocando a comunidade à plenária para decisão comum
sobre a aprovação ou revogação da Lei que institui o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos que será um dos instrumentos da Política Municipal de
Saneamento Básico.
10.2 Execução do PMGIRS
O PMGIRS depois de aprovado e sancionado em Lei Municipal deverá ser
implantado pelo órgão do município responsável pela execução da Política Municipal
de Saneamento Básico, em conjunto com o CODEMA. A execução do PMGIRS
também contará com o auxílio dos Conselheiros Municipais que serão eleitos durante a
Conferência Municipal.
Nesta etapa devem-se instituir os responsáveis pela execução de cada ação,
projetos e meta definidos no PMGIRS, de preferência deliberados pelos grupos de
trabalho já formados desde o início das atividades.
103
10.3 Revisões
O presente Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólios de
Itapagipe tem um horizonte previsto de 20 anos. Recomenda-se revisões periódicas a
pelo menos cada 4 (quatro) anos para que se possa realizar uma avaliação geral do
Plano.
As revisões são oportunidades de se avaliar o andamento das ações planejadas
em relação aos prazos pré-determinados, assim como atualizar prazos ou novas ações e
metas para os próximos anos, de acordo indicadores de desempenho adotados e em
novas informações e demandas ou tecnologias que possam ter sido desenvolvidas e/ou
otimizadas no tempo decorrido desde a elaboração inicial do Plano.
104
REFERÊNCIAS
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sólidos – Classificação. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/73521349/NBR-
10-004-2004#scribd. Acesso em 06 de setembro de 2015.
ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012.
BRASIL - Atlas do Desenvolvimento Humano. Itapagipe, MG. Disponível em:
http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/itapagipe_mg. Acesso em: 03 de
setembro de 2015.
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Gestão de Resíduos Sólidos. Brasília, 2011.
BRASIL - Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. Política nacional de resíduos sólidos
[recurso eletrônico]. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara,
2012. 73 p. – (Série legislação ; n. 81).
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n° 358, de 29 de abril
de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços
de saúde e dá outras providências.
DataSUS. Informações de Saúde. Informações Demográficas e Socioeconômicas.
População Residente. Disponível em:
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?ibge/cnv/popmg.def. Acesso em 21
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Resíduos Sólidos. Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
Coordenação técnica Victor Zular Zveibil, Rio de Janeiro: IBAM, 2011.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades@. Disponível em:
http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php. Acesso em 30 de setembro de
2015.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. SIDRA – Sistema IBGE de
Recuperação Automática. Disponível em: http://www.sidra.ibge.gov.br/. Acesso
em 30 de setembro de 2015.
IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Afluentes Mineiros do Baixo GD-8 –
CBH. Disponível em: www.grande.cbh.gov.br/GD8.aspx. Acesso em: 05 de
setembro de 2015.
105
IMRS – Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Edição 2013. Disponível em:
www.fjp.mg.gov.br/.../2741-indice-mineiro-de-responsabilidade-social-i... Acesso
em: 31 de agosto de 2015.
ITAPAGIPE – Prefeitura Municipal de Itapagipe. Leis Municipais. Disponível em:
http://www.itapagipe.mg.gov.br/novo_site/index.php?exibir=atos_oficiais&nome
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ITAPAGIPE – Plano Diretor Participativo. Diagnóstico Municipal.
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Relatórios de
Informações Sociais. Disponível em:
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php#. Acesso em: 14 de
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Disponível em: http://app.cidades.gov.br/serieHistorica/#. Acesso em: 19 agosto
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SCHALCH, V. et al. Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Escola de
Engenharia de São Carlos - Departamento de Hidráulica e Saneamento. São
Carlos, 2002.
