PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO...
Transcript of PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO...
1
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TACIBA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA/SP
ADM. 2017/2020
Praça Padre Felix, 80 - Centro
Tel. (18) 3997-9070
www.taciba.sp.gov.br
e-mail: [email protected]
2
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TACIBA - SP
1. INTRODUÇÃO
O planejamento é a preparação para a ação. Sua estrutura deve ser construída
de modo separado da ação, com a apresentação de um conjunto de tarefas que
apontam para um objetivo ou meta, principalmente para que as decisões mais
importantes a serem tomadas, como também suas consequências, possam ser
compreendidas antes da ação. Junta-se ao planejamento, o plano, seu produto final,
que consolida formalmente as considerações, informações, atividades e decisões
desenvolvidas no processo de planejar, e que servirão de base para a elaboração dos
diversos projetos específicos que o consolidam.
Planos de desenvolvimento são projetos de longo prazo de maturação. Dada
esta característica, faz-se necessário refletir-se também sobre o “modelo de gestão”
que será responsável pela implantação do plano e, em última medida, pela sua
eficácia. A revolução da sociedade da informação e do conhecimento, que mudou
radicalmente a forma de relacionamento entre pessoas, empresas e governos, impõe
novos paradigmas de gestão onde certas premissas se tornam evidentes. O “entorno”
se modifica rapidamente: compartilhamento total da informação, “inclusão digital”
dos cidadãos e sua interconectividade com os gestores públicos e a “globalização”
do local, da cidade, evidenciam-se como grandes desafios à gestão pública.
Neste contexto, a superação da visão compartimentada e hierárquica, típicas
da sociedade industrial, impõe-se como grande desafio à administração pública. A
criação de “sinergias” com “foco” em objetivos comuns e a “governança
3
corporativa” responsável e sustentável passa a ter protagonismo dentro da gestão
pública.
Sendo assim, tão importante quanto às proposições do plano, são as condições
de implantá-lo e geri-lo de forma eficaz. Uma vez delineados os objetivos, criam-se
e adaptam-se, as estruturas e práticas de gestão.
Antes, cabe neste Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico – PMDE,
uma atenção a literatura quanto ao tema Planejamento Econômico, que com suas
contribuições, podem ampliar o alcance de uma política focada no desenvolvimento,
pessoas e negócios de uma localidade.
O Planejamento Econômico pode ser entendido como um modelo teórico para a ação, como
uma forma de organizar racionalmente o sistema econômico, a partir de certas hipóteses
sobre sua realidade, e assim contribuir para que o impacto crises, sejam menores, como
também o desemprego e principalmente para estimular o desenvolvimento, mobilizando
pessoas, projetos e recursos, em vista de um objetivo ( Patrícia de O Matos, 2002, pág. 09).
O Planejamento Econômico é antes de tudo uma necessidade, pois sem uma
previsão sistemática, as ações para o desenvolvimento ficam relegadas há um
segundo ou até terceiro plano por grande parte dos governantes das diversas esferas,
com ações muitas vezes focadas não na realidade local, mas em resultados de
terceiros, com estrutura e história fora de seu contexto. Um plano é um
planejamento estratégico que tem por finalidade construir, rever e principalmente
apontar por meio de uma leitura a realidade local, visando um objetivo central com
foco no crescimento da economia desta localidade. Assim as prioridades que
surgirem, terão uma estratégia de implantação, onde será considerada em sua visão
de futuro, prioritariamente a melhoria na qualidade de vida da população.
4
As ações a serem indicadas na conclusão do plano, como iniciativas para o
fortalecimento da economia local, num curto, médio e longo prazo, com
perspectivas para 10, 15 e até 20 anos, por meio da efetivação da Política Pública
Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da construção de um ambiente
favorável para negócios e empresas, sendo um dos indutores da transformação da
realidade local.
Os planos de desenvolvimento são verdadeiras diretrizes para a
implementação da política econômica destinada a proporcionar o desenvolvimento.
Por meio deles é possível estabelecer objetivos, e diretrizes norteadoras para o
desenvolvimento do Município.
Nossa Constituição Federal apresenta dispositivos relativos aos Planos de
Desenvolvimento, manifestando sua relevância como instrumento jurídico.
“Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado
exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento,
sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.”
(Constituição Federal de 1988).
Ressalte-se que o fato de ser determinante para o setor público e indicativo
para o setor privado não significa que este possa descumprir os planos de
desenvolvimento sem que haja qualquer sanção para isso. O plano é elaborado de
maneira a incentivar o setor privado a pautar suas condutas conforme as diretrizes
por ele traçadas. Isso não significa que a iniciativa privada tenha necessariamente
que cumprir obrigatoriamente as diretrizes do plano, porém, se houver cumprimento
deste, haverá menos problemas jurídicos e com menor risco dispendioso para o setor
privado, como também contarão estes, com um instrumento efetivo de apoio as
5
atividades produtivas, amparados em programas e projetos voltado ao seu
fortalecimento, além de terem a disposição dos empreendedores, diversas
referências para o surgimento de novos negócios.
A nossa Constituição estruturou um Estado Democrático de Direito com a
previsão da realização de planejamento na ordem econômica. Para que seja
realizado o interesse público, o Estado precisa de um mínimo de organização
econômica planejada e isso é saudável desde que se faça de maneira democrática,
através da participação popular, ainda que indiretamente, através de seus
parlamentares.
Aliás, por meio do planejamento, estabelecem-se, além de outras indicações,
metas a serem alcançadas, o que proporciona uma maior organização da economia
do Estado.
Temos, ainda, que a importância e a necessidade do planejamento das ações
governamentais são tão significativas que diversas normas que regem a
Administração Pública dedicaram-lhe atenção especial, inclusive a Constituição
Federal. A Constituição Brasileira de 1988 deu ênfase à função de planejamento,
quando introduziu significativamente mudanças na forma de condução do processo
orçamentário, pois aliou o orçamento.
Os planos de desenvolvimento são verdadeiras diretrizes para a
implementação da política econômica destinada a proporcionar o desenvolvimento.
Além disso, a Carta Magna tratou de evidenciar a integração dos instrumentos de
planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a
Lei Orçamentária Anual (LOA).
6
O primeiro instrumento, o PPA, é o plano de governo que expressa o
planejamento de médio prazo. Evidencia os programas de trabalho do governo para
um período de quatro anos especificados em diretrizes, objetivos, metas da
administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as
relativas aos programas de duração continuada. O PPA permite à sociedade
dimensionar suas pretensões diante ao estado de suas finanças.
O segundo instrumento é a LDO, a qual cabe anualmente orientar a
elaboração e a execução do orçamento. A partir desse instrumento, o poder
Legislativo passa a ter poderes para de fato interferir no decurso da elaboração da
peça orçamentária e a condução as finanças públicas, pois, ao aprovar a LDO, estará
aprovada a regra para a elaboração do orçamento e para gestão financeira do
Município.
Assim, a LDO tem entre outras funções a de selecionar, dentre os programas e
ações incluídas no PPA, quais terão prioridade na execução orçamentária.
O terceiro instrumento é a LOA, o qual viabiliza o plano de governo,
permitindo a realização anual dos programas mediante a alocação de recursos para
as ações orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais).
Além dos instrumentos já citados, corroborando o processo de planejamento
municipal, a Constituição definiu as regras básicas da política urbana, destacando a
necessidade de elaboração e aprovação do Plano Diretor, que é o instrumento
norteador da política de desenvolvimento e expansão urbana. Mais recentemente a
Constituição Federal dispõe sobre o Estatuto da Cidade, que visa alinhar os
municípios em seu crescimento econômico, populacional e territorial.
7
Planejar o futuro da cidade, incorporando todos os setores sociais,
econômicos e políticos que a compõem, de forma a construir um compromisso entre
cidadãos e governo na direção de um projeto que inclua todos, é o desafio do
Estatuto da Cidade.
Como os planos de desenvolvimento são veiculados em normas jurídicas,
traduzindo decisões políticas de caráter macroeconômico e visando ao interesse
público, tais normas assumem a natureza de direito econômico, os planos de
desenvolvimento são, por conseguinte, suas normas. Assim, é o direito econômico
que estuda e orienta os planejamentos econômicos sob o aspecto jurídico.
A própria Constituição tem vários dispositivos relativos aos planos de
desenvolvimento. O direito econômico encarrega-se de estudá-los e extrair dos
mesmos os princípios indispensáveis à elaboração desses planos.
O artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, também menciona
o planejamento, só que no âmbito Municipal:
“Art. 30. Compete aos Municípios: VIII – promover, no que couber, adequado
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano.”
Os planos de desenvolvimento abrangem tanto o âmbito nacional como o
regional/local e o setorial. Pelo exposto, vários são os dispositivos constitucionais
que se referem aos planos de desenvolvimento, o que demonstra a importância do
planejamento para seu desenvolvimento.
Também no aspecto político é possível compreendermos que o
desenvolvimento de uma localidade está diretamente ligado a questões econômicas
8
de âmbito federal, pois muitas de suas funções se desencadeiam por meio de
decisões políticas das esferas superiores de governo, em especial nas questões da
estabilidade macroeconômica.
No entanto, o desenvolvimento local como também o regional, deve ter em
sua condução a presença do Ator Político Municipal (algo raro hoje), que está muito
próximo dos acontecimentos, em especial nos pequenos municípios, e que tendo na
administração um instrumento de apoio que considere as peculiaridades do local,
pode sim contribuir com ações que possibilitem enfrentar desde questões que
atenuam os resultados negativos de uma ou outra atividade, como aquelas que
impulsionam economicamente muitos seguimentos produtivos.
Infelizmente, á grande maioria dos municípios não dispõem de instrumentos
de apoio, e muito menos com diretrizes claras em relação ao desenvolvimento local,
ficando assim aos sabores da macroeconomia, não conseguindo inclusive um avanço
maior, quando o cenário econômico nacional apresenta certa estabilidade.
Neste sentido, visando atender ao seu objetivo geral, o Plano Municipal de
Desenvolvimento Econômico de Taciba, será estruturado em três partes:
Diagnóstico; Cenários; Diretrizes e Propostas.
DIAGNOSTICO:
O diagnóstico, como o que nos propomos na elaboração deste Plano
Municipal, quer ser um instrumento que vem contribuir para a identificação das
situações que envolvem os fatores políticos, econômicos e sociais que nos
circundam, de forma a colaborar com o planejamento público para a análise do
9
desenvolvimento local. Seus elementos irão subsidiar um futuro planejamento, pois
seu conjunto de informações é fruto de uma base consistente de informações.
Trata-se de um olhar detalhado para a realidade econômica de Taciba,
considerando sua situação atual, com informações e dados, sem desconsiderarmos
seus aspectos históricos. Assim, não perdemos sua identidade, construída com a
colaboração dos que por aqui passaram, e também não nos descolamos das questões
que o momento nos apontam, como parte dos desafios para nosso desenvolvimento,
cujo futuro, pode e deve receber a significativa contribuição dos gestores.
Conforme Schumpetter (1985), desenvolvimento não é um fenômeno
explicado através da economia, mas depende dela, pois é levado pelas mudanças do
mundo à sua volta. Para isso, o conhecimento sobre o desenvolvimento pode
contribuir com um conjunto de fatos que são descritos pela teoria. Sachs (2002)
descreveu uma nova forma de compreensão do desenvolvimento, através de seis
aspectos, que seguem:
a) a satisfação das necessidades básicas;
b) a solidariedade com as gerações futuras;
c) a participação da população envolvida;
d) a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral;
e) a elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança
social e respeito a outras culturas;
f) os programas de educação (CAVALCANTI et al., 2001, p. 31).
Essa forma de compreensão identifica todas as possíveis necessidades que
precisam ser atendidas para uma população viver.
Segundo o autor, a população deve ser mais participativa, cobrando de si mesma
e deixando de queixar-se apenas da administração local. Deve, também, envolver-
10
se mais, atraindo resultados positivos para o futuro. Cavalcanti et al. (2001)
apresenta o conceito de desenvolvimento:
“ A categoria desenvolvimento é proposta como insumo e produto do amor ao
próximo, ao semelhante, mas move, sobretudo, o ser humano em favor do ser
humano – o “amor ao próximo como a si mesmo” (CAVALCANTI et al., 2001, p. 55).
O autor revela que esse amor pode ser expresso de diversas maneiras, assim
como o atendimento das necessidades humanas, necessário para a sua sobrevivência
como uma forma de criação de condições tendentes à produção do próprio ser
humano durante sua existência.
CENÁRIOS:
Os elementos apontados no diagnóstico, servirão de base para traçarmos o
horizonte que desejamos até 2030, com a apresentação dos cenários: Tendencial, o
Possível e o Desejado.
“Cenários são como sondas para o futuro. Seu valor está em sensibilizar os atores
para as possibilidades que eles dificilmente perceberiam de outra forma. Cenários
reduzem as chances de surpresas indesejáveis e capacitam com suas informações,
os gestores em sua busca de tomar melhores decisões”. (Oscar Motomura – Co-
Chairman do Conselho Internacional da Carta da Terra ).
O Cenário Tendencial é uma projeção futura, considerando que neste
período (até 2030) não será realizado nenhum investimento ou ação significativa
para o desenvolvimento econômico do município. Neste cenário admite-se como
tendência, a concepção da evolução do desenvolvimento verificada em nosso
passado histórico, até a situação atual.
A continuidade dessas condições são os pressupostos para o desenvolvimento,
não abrindo espaço para uma intervenção planejada na atividade econômica.
11
O Cenário Possível se constitui numa análise do ambiente econômico do
município, com a projeção de possíveis situações futuras, com a elaboração de
estratégias para sua organização, visando a modificação do ambiente, mediante
ações que visam minimizar os aspectos do quadro atual. Neste sentido o
conhecimento do que ocorre interna e externamente contribui de maneira
significativa para os resultados.
“ Na prática, cenários são ferramentas de trabalho para orientar empresas e
governos, como um referencial para exame de alternativas e tomada de
decisões, rumo a um objetivo estratégico. Embora possam se valer de diferentes
escopos e horizontes futuros, os cenários são utilizados, normalmente, para a
formulação de opções de longo prazo, de modo a contribuir para a formação de
uma visão compartilhada de negócios e objetivos a serem realizados, levando
em consideração as dificuldades conjunturais e as restrições de uma visão de
curto prazo” (SCHWARTZ, 1998).
O Cenário Desejável se constrói com a apresentação de iniciativas
desafiadoras que visam alterar de modo significativo o cenário econômico,
contemplando realizações capazes de conviver com as condições existentes no
município, e que auxiliadas por fatores diversos, sejam eles no campo econômico,
social, acadêmico, cientifico, financeiro, tecnológico, dentre outros, venham
enriquecer a atividade econômica, alterando a realidade local, com a elevação da
qualidade dos serviços, dos produtos, das condições de trabalho e renda, pela
geração e distribuição de riquezas.
“...como o futuro é incerto e as decisões orientadas pelos cenários tendem a ser
ultrapassadas pelos fatos, mais importantes que deter bons cenários é a
capacitação da sociedade ou da organização para controlar e acompanhar as
incertezas e as tendências. Assim, o principal objetivo dos cenários não é prever
12
os futuros e sim aumentar a capacidade da organização na observação do
ambiente, por meio do desenvolvimento de uma postura estratégica e
antecipatória, não apenas episodicamente durante o estudo de cenários, mas
durante todo o planejamento” (Van Der Heijden, 1996 apud Buarque, 2003).
DIRETRIZES E PROPOSTAS:
A importância das fases anteriores (diagnóstico e cenários), na elaboração de
um Plano Municipal, é indiscutível. No entanto, é na fase de Diretrizes e Propostas,
que serão efetivamente elaboradas as estratégias, com a atuação por meio de ações
ou projetos, que venham trazer as mudanças necessárias para alteração do cenário
econômico do município, considerando suas características locais.
O objetivo deste tópico é o de estimular o debate em relação ao
desenvolvimento socioeconômico, por meio das propostas apresentadas e seus
projetos elaborados.
As diretrizes deste PMDE, são instruções ou indicações que vão estabelecer
as ações a serem assumidas para o Desenvolvimento Econômico de Taciba,
complementadas por normas e procedimentos legais.
Fundamentos Para Elaboração do Plano
Os fundamentos e as premissas para elaborar o planejamento e os planos
municipais propostos estão relacionados com temas como a disponibilidade de
informações, conhecimentos específicos do município e de sua estrutura de gestão,
possíveis ações estratégicas, disposição dos gestores locais, empreendedorismo e
desejo de inovação.
13
O Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico (PMDE), de Taciba é um
processo dinâmico e interativo para determinação dos objetivos, estratégias e ações.
Sua estrutura deve envolver de forma ativa os diversos atores sociais do seguimento
produtivo e econômico. É formalizado para articular políticas municipais, estaduais
e federais para produzir resultados no município e gerar qualidade de vida adequada
aos seus munícipes. Inúmeras situações podem levar uma cidade a formular um
planejamento estratégico.
Um exemplo é a necessidade de criar um consenso sobre um modelo de
futuro da cidade de acordo com as mudanças que são produzidas ao seu redor, de
dar respostas às crises, à recessão dos setores básicos da economia territorial e,
também, de perseguir uma maior coesão e integração territorial. Essas são as
situações que podem facilitar a gestão estratégica das cidades.
“Os conceitos advindos do planejamento empresarial, assim compreendidos pela
Harvard Business School, podem ser adotados pelos governos locais em razão de
as cidades estarem submetidas às mesmas condições e desafios que as empresas”
(Arantes et al., 2000).
O PMDE surge como uma ferramenta para afrontar a problemática do
desenvolvimento econômico em Taciba, de modo a possibilitar um agir sobre os
diversos aspectos relacionados as questões da desigualdade, pobreza e
informalidade; as infra-estruturas, competitividade e a nova economia, em especial
do setor de serviços e seu relacionamento com a vida das pessoas.
Neste sentido, deve se enfatizar a importância de se realizar um Plano de
Desenvolvimento Econômico para Taciba, no qual o conceito de desenvolvimento
deve ser apresentado, visando a ampliação das atividades econômicas, com a
14
melhora nas condições de vida de toda a população. Daí a importância deste
planejamento estar atento aos aspectos regionais da economia, mas não
desconsiderar os âmbitos: estadual e nacional, que juntamente com o município, são
afetados pelo cenário internacional.
O MUNICÍPIO NO CENTRO DO PLANEJAMENTO DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O Município está relacionado com a ideia de cidade, em decorrência da
própria formação dos primeiros agrupamentos humanos, onde buscavam a
segurança e a produção.
Como ente, teve início com o municipium ou Município romano, organização
local nascida no final da República.
A função definitiva do Município foi delineada pelo governo de Caio Julio
César (100-44 a. C), com a célebre “Lex Julia Municipalis”, que estendeu este
sistema de governo local para as colônias romanas e para os países conquistados.
CARNEIRO, citando Pinto Ferreira que por sua vez se baseava em
Mommsen, na obra “História Romana”, trouxe que:
“Embora Roma tivesse ignorado durante largo tempo a instituição municipalista
(durante duzentos anos de Monarquia e quinhentos de República desconheceu o
regime municipal) surgiu ele naquele Estado. Atribui-se a Sila a origem das
práticas municipalistas. Antes os procônsules representavam Roma nas províncias,
e os praefectus apareceu nas comunas. Ao sentir de alguns, Sila (80 a.C.) foi o
instituidor do municipalismo, mas outros pretendem que ele apareceu com a Lex
Julia municipalis (40 a.C.), de Júlio César” (Mommsen, História Romana, 1854) .
15
Roma para manter sua dominação sobre os territórios conquistados, tolhia
toda liberdade e dignidade dos povos e fazia com que eles se subordinassem aos
seus anseios e dessa forma dava certos benefícios àqueles que se submetessem ao
seu ordenamento.
Posteriormente, com o declínio Romano, o Município veio a se modificar,
quando na Idade Média surgiram os feudos que pertenciam aos senhores feudais que
ganhavam as grandes porções de terras dos reis.
Adiante, iniciava-se o municipalismo na Europa, onde em Portugal havia a
figura do Conselho que nada mais era do que o Município. Era uma entidade local
do governo e lá existiam as funções administrativas e também judicantes, mas que
se quedaram em virtude das Ordenações do Reino de Portugal que retratava a
imposição do Poder Central Português sobre os municípios.
Foi assim que, inspirado no modelo romano, onde exercia funções políticas,
legislativas e administrativas, o Município também recebeu influências de visigodos
e árabes, chegando à comuna portuguesa para, então, vir a se implantar em terras
brasileiras.
No Brasil, relata Castro Nunes citando Nelson Nery Costa “a fase brasileira
da história municipal do Brasil”, teve inicio com a Constituição de Império, em
1824, onde a Carta Constitucional fora aprovada pelas Câmaras Municipais do País,
antes de ser levada ao Imperador para outorgá-la.
Já os primeiros acenos de tratamento constitucional do Município surgiram
graças aos pioneiros municipalistas como Hely Lopes Meirelles e Lordelo de Melo
16
que desde a Constituição de 1946 já asseveravam pela consideração dos Municípios
como parte da Federação.
Com o advento da Constituição Federal de 1988, os municípios recebem
competência e autonomia, definindo-o como ente federado. Diante desta nova
roupagem, se reforça a missão de prestar serviços públicos de interesse de seus
moradores, onde predominam o interesse local.
O Município é o ente da federação no qual se inicia todo o processo de
desenvolvimento de um País, pois é onde as relações interpessoais acontecem
cotidianamente. E para que esse desenvolvimento seja duradouro e eficiente tanto na
ordem econômica, quanto na social, se mostra necessário, o planejamento.
Como vimos anteriormente neste trabalho, o Planejamento Municipal, que é o
meio adequado para que o desenvolvimento seja efetivado em todos os aspectos, é
dotado de vários instrumentos que atuam de maneira a gerir todos os setores do
Município (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária e o
Plano Diretor), tudo de acordo com o Estatuto da Cidade, visando garantir o
desenvolvimento sustentável de acordo com os anseios dos munícipes.
Dentre os vários setores que dependem do planejamento municipal para seu
efetivo desenvolvimento sustentável, estão o meio ambiente e as empresas locais
que se ligam intimamente com a ordem social e econômica. O planejar
simplesmente não é suficiente para o almejado desenvolvimento, pois, faz-se
necessária a vinculação do Poder Público à implementação e observação do que foi
planejado sob pena de responsabilização.
17
As lideranças participarão das ações, mas a responsabilidade pela condução e
pelos resultados dos Planos, são do Poder Executivo Municipal, tendo como
balizador a metodologia participativa, e em um Plano Municipal Especifico, como
neste caso, o de Desenvolvimento Econômico, deve ser um documento com o
objetivo de municiar os interessados com informações e orientações, e trazer à tona
a vivência do planejamento municipal, buscando a universalização das ações,
visando a inclusão social e a sustentabilidade das iniciativas voltadas ao seu
objetivo.
Assim, as políticas públicas adotadas no exercício daquilo que foi planejado,
levará ao efetivo desenvolvimento duradouro do Município, de modo a atender as
necessidades da população, possibilitando a promoção da justiça social e
econômica. É este o papel do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico de
Taciba, que irá dispor aos gestores do momento e também à aqueles que virão, um
planejamento estratégico, onde serão definidos um programa de ações, com projetos
prioritários a serem implantados nos diversos setores que envolvem a economia da
cidade por período de tempo.
POLITICA, DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR.
A política pode ser definida como uma forma de gerenciamento de interesses
diversos, em torno de um objetivo. Essa definição abrangente demonstra que a
política pode e deve ser flexível, dinâmica e estar – tanto no processo de sua
formulação como na sua implementação, adequada aos interesses e características
de cada povo, de uma época em especial e do âmbito geográfico em que será
aplicada.
18
Politeia, palavra grega que se vincula a polis (cidade), representava uma
forma de governo exercida pelos cidadãos, tendo como ponto de partida a igualdade
social de acordo com Aristóteles (2005). O termo política é derivado dessa
assembleia de cidadãos como parte do processo de governo, evidenciado desde a
Grécia Antiga. O trabalho em conjunto ganha força com a Democracia Participativa,
que são os grandes experimentos em inovações democráticas, ou seja, formas de
envolvimento dos indivíduos e grupos sociais em ações diversificadas para a tomada
de decisão e de gestão de políticas públicas, visando o bem comum, com resultados
que venham beneficiar diretamente nossos cidadãos.
“A democracia participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do
exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em
condições iguais de participação” (Wikipédia, a enciclopédia livre).
A democracia participativa é uma forma de democracia em que há exercício
de poder direto do povo, em que há participação inclusive na tomada de decisões
políticas. Também é chamada de semi direta, que é um modelo democrático que está
entre a democracia direta e a representativa.
Segundo Menahem Davi Dansinger de Souza, mesmo que de difícil aplicação
prática, é inegável a importância da participação direta dos cidadãos nas discussões
e decisões do Estado a que pertecem.
“ Toda lei que o povo pessoalmente não ratifica é nula e não é lei”
ROUSSEAU (1952, pág. 111)
É perfeitamente replicável às sociedades contemporâneas, pois não consiste
nem em fazer assembléias gerais da população de um país inteiro, nem em ter
decisões tomadas somente pelos seus representantes.
19
“A participação social [...] amplia e fortalece a democracia, contribui para a
cultura da paz, de diálogo e da coesão social e é a espinha dorsal do
desenvolvimento social, da equidade e da justiça. Acreditamos que a democracia
participativa revela-se um excelente método para enfrentar e resolver problemas
fundamentais da sociedade brasileira” (Antonio Lambertucci ).
A formulação da política de desenvolvimento econômico deve contemplar a
observação e análise da situação de modo macro e deve ser capaz de orientar a
tomada de decisões em longo prazo, portanto, são necessárias informações
constantemente atualizadas e é preciso contar com o envolvimento e compromisso
dos diversos segmentos de atuação direta no tema, a fim de promover e estimular a
participação contínua e realista nas decisões.
2. Diagnóstico
2.1 Fundamentos
2.1.1 Conceitos de desenvolvimento Econômico
O desenvolvimento econômico é um fenômeno relacionado com o surgimento
de duas instituições fundamentais do novo sistema capitalista: o estado e os
mercados, o que faz com que as políticas públicas bem orientadas tragam resultados
significativos para os municípios, atingindo diretamente sua população.
Quando não orientadas no sentido do desenvolvimento includente, as pessoas
também são atingidas, mas em função dos maus aspectos de seus resultados.
Como fenômeno histórico, ganhou importância no século XX, embora a
preocupação com o crescimento econômico, principalmente na Europa, seja muito
mais antiga. Souza (1997) aponta a existência de duas diferentes correntes de
20
pensamento sobre desenvolvimento econômico. Na primeira, considera-se que
crescimento é sinônimo de desenvolvimento. Nela enquadram-se os modelos de
crescimento de tradição neoclássica, como o de Meade e o de Solow, e o de
inspiração Keynesiana, como os de Harrod, Domar e Kaldor.
Os modelos neoc1ássicos de crescimento econômico surgem nos anos
cinquenta e sessenta como uma resposta e uma crítica ao primeiro modelo moderno
de desenvolvimento, o modelo keynesiano de Roy Harrod (1939), complementado
por Evsey Domar (1946). O modelo de Harrod, na medida em que é um modelo
keynesiano, não garante o equilíbrio automático da economia. Um modelo
extremamente simples, que dá primazia à acumulação de capital, considera o
desenvolvimento tecnológico como elemento incorporado no capital, e parte do
pressuposto de que os coeficientes técnicos são fixos, ou seja, de que não pode
haver no curto prazo substituição de capital por trabalho ou vice versa.
Em consequência, a relação produto-capital é considerada constante no curto
prazo, e, assim, o mecanismo neoclássico de ajustamento da economia, ou seja, o
sistema de preços deixa de funcionar. Sendo os coeficientes técnicos fixos, a
variação dos preços relativos do capital e do trabalho torna-se inoperante para
garantir o pleno emprego dos fatores de produção.
Colocado a problema em outros termos, podemos afirmar a respeito do
modelo de Harrod que as quatro variáveis básicas do modelo de um lado, a taxa de
crescimento da população, 1, a taxa de progresso técnico ou de aumento da
produtividade, t, ambas determinando a taxa “natural” de crescimento; de outro
lado, a propensão média e marginal a poupar, α, e a relação produto-capita1, ϒ,
21
ambas determinando a taxa “garantida” de crescimento - devem se equalizar, afim
de que possamos ter crescimento econômico em nível de pleno emprego.
Entretanto, como as quatro variáveis são determinadas independentemente, o
equilíbrio não está garantido automaticamente.
O sistema capitalista, segundo o modelo de Harrod, é eminentemente
dinâmico, na medida em que a acumulação de capital tem o duplo efeito de (1)
aumentar a oferta agregada, através do acréscimo do estoque de capital e da relação
produto-capital subjacente, e de (2) aumentar a demanda agregada através da
propensão marginal a poupar, ou mais precisamente, através do multiplicador que
aquela propensão determina.
O investimento tem que ser sempre crescente, ampliando-se o mesmo que o
do crescimento em equilíbrio da renda, para que demanda e oferta agregada,
cresçam em equilíbrio.
Entretanto, como os coeficientes técnicos são fixos no curto prazo, como em
decorrência a relação produto capital é constante, não se transformando em uma
variável endógena do sistema, que variaria ao sabor das modificações nos preços do
capital e do trabalho, o modelo de Harrod não garante o equilíbrio automático da
economia capitalista em seu processo de crescimento. Por isto é considerado um
modelo de crescimento de “fio da navalha”.
O crescimento só ocorre em equilíbrio a uma determinada e única taxa, mas
nada garante que essa taxa se realize. Um modelo desta natureza não poderia
evidentemente ser satisfatório para os economistas neoclássicos, cuja ideologia
capitalista, apoiada nos velhos princípios do liberalismo econômico, exige o
22
desenvolvimento de modelos econômicos em que a equilíbrio esteja sempre
garantido pelo funcionamento do mercado.
Um segundo objetivo dos neoclássicos era, na tradição de Schumpeter,
ressaltar a importância do progresso tecnológico no processo de desenvolvimento,
desligando-o da acumulação de capital.
Na medida em que os modelos neoclássicos deixavam de ter uma solução
única, como acontecia com o modelo de Harrod, era preciso uma conclusão mais
elegante do que a simples afirmação de que a renda cresce na medida em que
aumenta o estoque do capital e o nível de emprego.
Neste caso, o aumento da renda seria igual à soma de três elementos: a taxa de
aumento do emprego multiplicado pela produtividade marginal do trabalho, a taxa
de aumento do estoque do capital multiplicado pela produtividade marginal do
capital, e a taxa de progresso técnico. Conclusão “elegante” A alternativa é a de que
a progresso técnico é essencial para o desenvolvimento e independente da
acumulação de capital.
A afirmação de que o desenvolvimento tecnológico pode ser significativo sem
estar incorporado em bens de capital está provavelmente muito distante da
realidade.
A ideia de que o progresso técnico seja essencial ao desenvolvimento
econômico, porém, é óbvia. Já está clara nos modelos de desenvolvimento desde
Marx, senão de Adam Smith. Entretanto, no modelo de Harrod ela é uma variável
implícita, o que levou alguns neoclássicos a concluírem erroneamente que aquele
modelo não admitia progresso técnico. Daí considerarem importante sua conclusão
de que a progresso técnico é essencial ao crescimento.
23
Foi também a partir da premissa de que a modelo de Harrod não admitiria
nem substitubilidade de fatores (quando, efetivamente, admite, desde que no longo
prazo, à medida que aumenta o estoque de capital e o emprego), nem progresso
técnico, que os neoclássicos sugeriram que aquele modelo seria um caso particular
do seu modelo mais geral, quando não houvesse nem progresso técnico nem
substituição de trabalho por capital (Bresser-Pereira, 1975).
Coube a Robert Solow, em 1955, desenvolver a primeiro modelo neoclássico
de desenvolvimento. Utilizando o conceito de produtividade marginal, o modelo
neoclássico de crescimento é a tradução mais perfeita para o plano dos modelos
matemáticos, do conceito do desenvolvimento como um simples processo de
crescimento da renda per capita. A concepção do desenvolvimento como um
processo a-histórico, unilinear, contínuo e automático, através do qual a renda per
capita cresce sempre, está implícito neste tipo de modelo.
A concepção é a-histórica, na medida em que o desenvolvimento é desligado
do processo histórico em que está inserido. É contínuo, enquanto imagina que o
desenvolvimento se processa através de pequenos aumentos ou de aumentos
marginais nos fatores de produção e na própria produção. Em outras palavras, o
desenvolvimento não está sujeito a saltos qualitativos, aumentos de ruptura. É
unilinear porque pressupõe que todos os países passarão pelo mesmo processo na
medida em que aumenta a renda per - capita. É automático no sentido de que prevê
um crescimento sem crises para o sistema capitalista.
Na segunda corrente estão os economistas de orientação mais crítica,
formados na tradição marxista ou na Cepalina. Para essa corrente, o crescimento
24
econômico é uma condição necessária, porém não é uma condição suficiente para o
desenvolvimento econômico. Nesse grupo encontram-se autores como Arthur
Lewis, Albert Hirschman, Raul Prebisch e Celso Furtado.
CEPAL
Comissão Econômica Para a América Latina e o Caribe, foi criada em 1948
pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, com objetivo de incentivar a
cooperação econômica entre seus membros. É uma das cinco comissões econômicas
da (ONU). Reúne grandes nomes do pensamento desenvolvimentista latino
americano, dentre suas bandeiras, se postula a industrialização como principal
caminho para a superação do subdesenvolvimento dos países da América Latina.
Em um de seus primeiros trabalhos mais influentes, de autoria do economista
argentino Raul Prebish, cujo titulo é: O Desenvolvimento da América Latina e
Alguns de Seus Principais Problemas (1949), defendeu-se o abandono do que seria a
divisão do trabalho internacional, que relegava a América Latina a “periferia” da
economia mundial, ou seja, apenas como “produtora de matérias-primas para os
grandes centros industriais” e indicava-se o caminho da industrialização como
forma de captar uma parte do fruto do progresso técnico e elevar progressivamente o
nível de vida das massas” ( Wikpedia, enciclopédia livre).
A segunda metade do século XX foi um período de intensas transformações
na economia internacional, com muitas inovações teóricas no campo da ciência
econômica. Neste contexto, surgiram as principais formulações teóricas dos
pesquisadores da CEPAL.
Os vários conceitos formulados pelos cepalinos visaram o entendimento dos
problemas relacionados ao subdesenvolvimento econômico. Este trabalho objetivou
25
reunir os principais conceitos teóricos formulados por eles, sendo estes o da
deterioração dos termos de troca, inflação, heterogeneidade estrutural e análise
sobre a tecnologia nas estruturas subdesenvolvidas.
Concluiu-se que há necessidade de se relembrar está contribuição, a qual pode
ser considerada uma teoria do subdesenvolvimento econômico. Não se pode
desprezar a influência das ideias de Keynes sobre os principais expoentes da Cepal,
mas há que se ponderar que essa é apenas uma das vertentes teóricas que confluíram
para formar o chamado pensamento cepalino.
Não há dúvidas de que, em largos traços, é possível associar pelo menos parte
dos êxitos da difusão deste no pós II Guerra à hegemonia do keynesianismo, então
verificada, com a expansão do Welfare State (Estado de bem estar social), das
vitórias social democratas e das políticas fiscais ativas voltadas para o pleno
emprego nos principais países do Primeiro Mundo.
O Estado de Bem estar social, é designado pelo Estado assistencialista, que
garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social.
Entretanto, esse ambiente mais amplo, pró-intervencionista e
desenvolvimentista, é insuficiente para sustentar a relação entre Keynes e o
pensamento cepalino de forma linear, até porque muitas das teses e termos teóricos
consagrados mais tarde como "cepalinos", demonstrar-se-á, são encontrados no
Brasil muito antes de a Cepal ser criada e – o que é mais surpreendente – antes
mesmo da publicação da Teoria geral.
Não se ignora, naturalmente, a vasta obra de Keynes anterior a 1936, ano em
que esse livro foi publicado, mas indubitavelmente foi o impacto de suas teses que
26
enfrentou mais de perto o liberalismo clássico e inspirou os policy-makers
(decisores políticos), tendo se constituído na referência básica para os que sustentam
a aproximação entre as ideias latino-americanas e as do economista inglês.
Um recurso metodológico necessário para atingir o objetivo proposto assenta-
se justamente no procedimento de evidenciar como as ideias posteriormente
consagradas como cepalinas, já afloravam e difundiam-se no contexto brasileiro
anteriormente àqueles anos, o que é um primeiro passo para questionar a tese que,
de forma jocosa, vê a Cepal como uma espécie de "keynesianismo caboclo".
Faz-se necessário, a partir daí, levantar hipóteses sobre que correntes de
pensamento ou que economistas teriam influenciado mais diretamente na
configuração de um conjunto de assertivas e termos teóricos conhecidos, a partir dos
anos 1950, como integrantes do estruturalismo cepalino. Pretende-se, assim, chamar
atenção para as complexas determinações historicamente envolvidas nas origens e
nas fontes formadoras do pensamento cepalino, com formas de pensar e teses já
conhecidas de forma embrionária entre intelectuais, políticos e empresários
brasileiros nas primeiras décadas do século XX, algumas delas, inclusive,
remontando ao século XIX.
Embora a semelhança entre certos aspectos das construções teóricas de
Keynes e da Cepal seja indiscutível, haja vista o ponto comum a ambas de rejeição
do approach neoclássico e de suas implicações na política econômica, há longa
distância entre reconhecer tal fato e atribuir linearmente as idéias cepalinas à
influência de Keynes.
Afirmações como as de Simonsen (1969: 83-5), de que "os estruturalistas
avançaram demais na admiração keynesiana, tentando transpor o modelo de Keynes
27
para um caso particular em que ele nada tem de aplicável" ou "os remédios
estruturalistas recomendados para o Brasil são de inspiração nitidamente
keynesiana", podem levar a interpretações que contribuam para firmar este ponto de
vista.
Desenvolvimento Econômico e distribuição de Renda
O desenvolvimento econômico em sua tendência contemporânea, se permite
englobar em seus conceitos, características de desenvolvimento humano, visto que
com a evolução quantitativa de bens e recursos, deve-se também observar as
mudanças qualitativas no modo como vivem as pessoas.
“O conceito de desenvolvimento compreende a idéia de crescimento superando-
a”(Celso Furtado, p.72).
No entanto, nem sempre, o crescimento econômico, entendido como
acumulação de capital, resulta na melhora dos padrões de vida de uma determinada
sociedade, pois esse fato é resultado da distribuição da renda de modo satisfatório
entre os proprietários dos fatores de produção e a população com um todo, o que
vem a favorecer um crescimento da qualidade de vida das pessoas.
A distribuição de renda entrou no debate do desenvolvimento econômico
somente nas ultimas décadas, quando os chamados economistas neoclássicos
passaram a se interessar pela distribuição dos benefícios de seu crescimento.
Até então o foco dos trabalhos sobre o desenvolvimento econômico, tinha
quase que exclusivamente por base a eficiência da política de investimento nos
termos do crescimento econômico.
É comum encontrarmos a discussão entre crescimento e desenvolvimento
econômico, que para muitos pode parecer a mesma coisa, mas não é. Crescimento
28
econômico é a ampliação em termos quantitativos, dos itens de produção, que em
tese deve atender as necessidades humanas. Já o desenvolvimento econômico, é
mais amplo, englobando não apenas o crescimento, mas também sua natureza e
qualidade, que está diretamente ligada as condições de vida da população.
Daí a importância dos conhecidos indicadores sociais, que é uma forma de
medida, de caráter estatístico, visando traduzir quantitativamente as informações
sobre determinados aspectos da realidade social da população. Um dos indicadores
mais amplos é o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que possibilita a
comparatividade internacional sobre vários aspectos da qualidade de vida da
população dos países, como também contribui na orientação sobre a definição de
ações a serem desencadeadas no sentido de ajudar localidades e países a superarem
as situações de pobreza, sejam em relação as desigualdades regionais como também
em níveis continentais.
A expressão “indicadores sociais” surgiu nos EUA em 1966, tendo sido veiculada
em uma obra coletiva organizada por Raymond Bauer, chamada Social Indicators.
A finalidade desse estudo era avaliar os impactos da corrida espacial na sociedade
americana. A observação da mudança na sociedade em termos sócio-econômicos,
dada a precariedade dos dados existentes, só pôde ser contornada por Bauer e seus
colegas através da construção de indicadores de caráter social; isso permitiu uma
análise aprofundada do conjunto das condições sociais, políticas, econômicas e
teóricas (ALTMANN, 1981).
5. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA REGIONAL
29
Mapa da Província de São Paulo de 1886, mostrando a região atualmente conhecida como Oeste
Paulista, como território despovoado (em verde).
Era o início de século XIX. A região entre os Rios Paraná e Paranapanema e
Peixe era habitada por grupos de índios guaranis, Xavantes e Caigangs. A
colonização da região foi feita inicialmente por migrantes vindos do Sul do Estado
de Minas Gerais. Um dos primeiros desbravadores de sertão foi José Teodoro de
Souza, que se apossou de uma porção de terra. Por seus picadeiros e agrimensores,
palmilharam esse chão e se tornaram senhores de dois latifúndios distintos que se
estendiam desde Campos Novos do Paranapanema até as barrancas do Rio Paraná.
Afrontando a Floresta inóspita e os Índios Coroados, seus primitivos
habitantes, foram criando e aumentando áreas cultivadas. De Campos Novos e de
Conceição do Monte Alegre cresciam lavouras de vegetação vigorosa, capazes de
fazer os homens sonhar com futuro promissor.
30
Com a convocação da guerra do Paraguai, na segunda metade do século,
muitos mineiros migraram para o oeste, povoando a região. Além de José Teodoro,
outro desbravador, Francisco de Paula Moraes, capitaneou muitos dos sertanistas,
influenciando-os a se fixarem em nossa região.
Alguns estudiosos contam que José Teodoro era um temido bandeirante,
conhecido como “matador de índios”.
A descoberta de terras férteis logo chegou ao conhecimento do Governo, que
passou a se interessar pelas riquezas que a região encerrava em seus mistérios. Entre
outras providências, deu-se início a construção da estrada boiadeira rumo ao Mato
Grosso.
A necessidade de se abrir uma estrada boiadeira, que ligasse o estado de São
Paulo ao até então estado do Mato-Grosso, tornou-se mais urgente no inicio do
século XX. Seu intuito era abrir um caminho direto entre o maior estado produtor de
gado e as capitais, paulista e carioca, além do porto de Santos.
Dois personagens, o médico Francisco Tibiriçá, primo do governador do
Estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá, e o fazendeiro Coronel Arthur de Aguiar
Diederichsen, da região de Ribeirão Preto. Desta união, surgiu a empresa
Diederichsen e Tibiriçá, que financiaram a construção da estrada a partir de 1906, e
enviaram exploradores e trabalhadores para realizar o trabalho desbravador. Com a
estrada vieram os primeiros povoados do Oeste paulista.
Visando a garantia do transporte de bois entre os dois estados, a firma
Diederichsen e Tibiriçá, muda o nome para Companhia de Viação São Paulo/Mato
Grosso. Já em 1907, em função da ampliação dos negócios, foi aberta a Fazenda
31
Indiana, o que a principio era para ser apenas um lugar abastecimento da
companhia, tornou-se centro de negócios que abastecia a região da Sorocabana e
Casas Comerciais do Mato Grosso (hoje Mato Grosso do Sul).
Além da Fazenda Indiana, vários pousos e pontos de passagem foram
abertos, nos quais a Cia. Viação, passava com a boiada, sem custos, mas os
particulares tinham que pagar pedágio.
A empresa passa a ganhar várias concessões de grandes faixas terras, dos
governos do Estado de Mato Grosso e de São Paulo. Assim a venda de terras, torna-
se um grande negócio, juntamente com a pecuária e a navegação comercial.
Com a posse de Manoel Joaquim de Albuquerque Lins, como governador, o
governo paulista vê a necessidade de garantir sua presença, e busca como objetivo
povoar e desenvolver o interior na sua região oeste. Acelera a construção da
ferrovia, cuja concessão foi dada em governos anteriores por contrato para às
Companhias Paulista e Sorocabana, esta constituída em 1871, mas com um ritmo
lento, até então, na construção das ferrovias que chegariam as barrancas do Rio
Paraná.
A Região de Presidente Prudente atravessou distintas fases econômicas
desde a extração de madeira, a criação de gado, passando pelo café (décadas de 20 e
30), do algodão (décadas de 30 e 40), da menta, do amendoim e novamente o
predomínio do gado até os dias atuais.
A fase do café foi muito próspera na qual a região de Presidente Prudente e
outras áreas do Estado puderam desfrutar de um crescimento econômico acentuado,
proporcionado pelos lucros da monocultura cafeeira. A necessidade de grande
32
quantidade de mão de obra fez com que a região acabasse sendo povoada, a fim de
produzir o chamado “ouro verde”, símbolo da riqueza e poder regional.
Com a decadência do café no Brasil e na região, nos fins da década de 1920,
os preços do produto tornam-se pouco compensadores e seu cultivo deixa de ser
atraente por auferir poucos lucros, ocorrendo outras atividades agrícolas em
substituição a mesma.
Introduziu-se o algodão de fibra longa, que apresentava um mercado
internacional com preços ascendetes, bem como a introdução da pecuária de corte
na região, agora comercial, diferentemente da época da colonização.
A fase do algodão prospera, gerando riqueza e desenvolvimento, mas entra
em declínio, como o aparecimento da fibra sintética. Os solos já empobrecidos pelo
café foram os que receberam o cultivo do algodão, não dando suporte para esta
nova atividade agrícola. Assim, passou a se instalar outras lavouras, como a do
amendoim.
A partir da década de 40 a atividade econômica predominante na região é a
pecuária de corte, que trazida pelos desbravadores mineiros, encontra condições
satisfatórias para desenvolver-se, graça a tradição criatória destes colonizadores que
utilizavam o gado como fornecedor de alimentos, bem como animais de tração, duas
funções básicas para a sobrevivência dos colonizadores. Assim surgiram outro
seguimento importante na região, os frigoríficos, que passam a fazer parte do ciclo
produtivo nas décadas de 50e 60.
Nas décadas de 70 e 80 começam a surgir outras opções de desenvolvimento,
algo que influi diretamente nas questões do campo, em especial do êxodo rural. A
saída do campo foi em busca de uma melhor condição de vida, pois a atividade era
33
basicamente de subsistência, e em muitos casos não sendo suficientes para o
sustento de todos, pois os “moços” tinham seus sonhos. Nos casos das grandes
propriedades foi a mudança da atividade, principalmente pela troca da agricultura
pela pecuária, como também a introdução dos primeiros elementos de mecanização
da produção. Nossa região também recebeu migrantes, em especial do norte e
nordeste do país, em fuga de um desastre natural avassalador, a seca.
Começa ai uma a ampliação da infraestrutura urbana e dos serviços, como
hospitais, transportes, educação e o comércio, que passam a absorver um maior
contingente de mão de obra.
Na década de 1990, começam a serem implantadas as primeiras políticas
publicas voltadas aos pequenos produtores, algo que tem um certo impacto na região
de Presidente Prudente.
Surge então, as primeira abordagens ao que hoje chamamos de agricultura
familiar. Essas ações colocam em voga a questão do espaço, onde o território
começa a ser reconhecido como meio de produção, com características peculiares a
realidade da atividade rural familiar, que possui uma dinâmica diferenciada: O
produtor familiar, não é funcionário, pode então trabalhar em dias e horários que a
atividade lhes convir; A tecnologia de produção é menos complexa do que o
agronegócio, portanto sua modernização também deveria seguir o mesmo ritmo,
mas não se desenvolveu dessa forma, sendo a força de trabalho ainda muito pesada.
Também acontece em nossa região as primeiras experiências com a
modalidade de financiamentos do microcrédito, também conhecido como “Banco do
Povo”. A primeira unidade deste seguimento no estado de São Paulo, foi na cidade
de Presidente Prudente, na segunda metade da década de 1990, com o Banco do
34
Povo Paulista. Sua principal finalidade é oferecer crédito para a atividade produtiva
daqueles que estão fora do sistema financeiro. Atualmente é baseado no conceito de
microcrédito produtivo orientado, adotado pelo governo federal para criar o
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO - Lei nº 11.110, de
25 de abril de 2005) e pelo governo do Estado de São Paulo, para criar o Banco do
Povo Paulista. Regulamentado pela Lei Nº 9.533, de 30 de Abril de 1997, que
instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo.
Segundo Barone, a história do microcrédito no Brasil no passado está
relacionada ao apoio de ONG’s internacionais nas décadas de 1970 e 1980,
principalmente com o apoio da Accion Internacional, ONG criada em 1961, que a
partir de 1973 passou a financiar iniciativas de microcrédito no mundo, que no
Recife atuou na criação do UNO – União Nordestina de Apoio a Pequenas
Organizações.
“Uma experiência pioneira que oferecia crédito, assistência técnica e capacitação
para o fomento de pequenos negócios e atendeu milhares de pequenos e micro
empresários de Pernambuco e da Bahia, mas por motivos políticos, econômicos e
por principalmente não ter elaborado critérios para autossustentabilidade na
gestão, a UNO funcionou somente por 18 anos” (BARONE, et al 2002).
Nessa época também se concretiza o surgimento de grupos empresariais
agroindustriais, em especial no seguimento sucroalcoleiro, que perdurou até a
primeira metade da década de 2000, sendo hoje chamado de seguimento
sucroenergético. Com mais de uma dezena de unidades na região, emprega
atualmente em torno de 15 mil trabalhadores, movimentando mais de R$ 5 bilhões n
economia regional.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
35
A Lei Geral é o novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas
de Pequeno Porte. Instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, vem estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e
favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno
Porte (EPP) no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal.
Iniciou-se assim, um novo tempo para um grupo muito especial de brasileiros.
São milhões de pequenos empreendedores que fizeram – e fazem – da coragem, da
perseverança e do otimismo o combustível para impulsionar suas atividades.
A Lei Geral representa o reconhecimento da importância de um segmento
econômico que congrega 99,2% de todas as empresas do País, quase 60% dos
empregos e 20% do Produto Interno Bruto. Para o futuro dos pequenos negócios,
veio introduzir uma maior justiça tributária, simplificando o pagamento de
impostos, diminuindo a burocracia para a abertura e fechamento de
empreendimentos, facilitando o acesso ao crédito, estimulando as exportações,
incentivando a cooperação, entre outras inovações.
Pelo alcance de sua atuação, enxergou-se que os pequenos negócios são de
grande importância para a atividade produtiva nacional.
Mais do que uma vocação profissional, o empreendedorismo é uma saída para
a cidadania, o crescimento econômico e a geração de empregos – e o Brasil,
segundo os mais diversos levantamentos, é um dos países mais empreendedores do
planeta!
Principais benefícios previstos na Lei Geral:
36
a) regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive com
simplificação das obrigações fiscais acessórias;
b) desoneração tributária das receitas de exportação e substituição tributária;
c) dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e
previdenciárias;
d) simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das
MPEs;
e) facilitação do acesso ao crédito e ao mercado;
f) preferência nas compras públicas;
g) estímulo à inovação tecnológica;
h) incentivo ao associativismo na formação de consórcios para fomentação de
negócios;
i) incentivo à formação de consórcios para acesso a serviços de segurança e
medicina do trabalho;
j) regulamentação da figura do pequeno empresário, criando condições para
sua formalização;
K) parcelamento de dívidas tributárias para adesão ao Simples Nacional.
Já na segunda metade desta década, estamos observando outra vertente
produtiva (principalmente em função da crise) a movimentação do trabalho, a partir
da atividade autônoma, e também nos pequenos negócios, em contraste com as
grandes organizações.
37
Tomamos o exemplo do Microemprendedor Individual – MEI. É o pequeno
empresário individual, aquele que trabalha por conta própria e, que até então
atuavam na informalidade. Surgiu em 2008, com a Lei Complementar Federal 128,
buscando formalizar estes trabalhadores, dando amparo legal e segurança jurídica.
Os principais benefícios para esta modalidade são:
Aposentadoria;
Auxilio doença;
Auxilio maternidade;
Facilidade n abertura de contas e obtenção de crédito;
Emissão de notas fiscais;
Redução do número de imposto.
A figura do MEI, tem apoio diferenciado nas questões o empreendedorismo,
com o apoio de entidades como o SEBRAE, que pode orientar desde a elaboração
do plano de negócios até orientações quanto a gestão profissional do
empreendimento.
Para os municípios onde já foi aprovada a Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa, são vários os instrumentos que podem apoiar está modalidade empresarial
e assim aumentar significativamente o volume de recursos circulantes no município.
REGIÃO ADMINISTRATIVA
38
O estado de São Paulo possui 16 (dezesseis) regiões administrativas, que são
divisões do estado, composta por diversos municípios de uma determinada área
geográfica, com similaridades econômicas e sociais. Taciba encontra-se na região
administrativa de Presidente Prudente, composta por 53 (cinquenta e três)
municípios.
DIAGNÓSTICO - MUNICÍPIO DE TACIBA
O PIONEIRISMO
39
A região onde situa hoje o município de Taciba, recebeu a vinda de
desbravadores ainda no século XIX. Mas a local exato onde hoje situa a cidade
continuava até então desconhecido.
Legalmente a área pertencia a João da Silva Oliveira que, como dissemos
antes havia adquirido por posse, as terras entre os ribeirões Anhumas e Laranja
Doce. E para assegurar o direito de propriedade, ele esteve nesta região para
demarcar sua imensa propriedade ao longo do Rio Paranapanema.
Em fins do século XIX, um grupo de desbravadores chegou à região onde
hoje se situa Taciba. Eles vinham das redondezas do Paranapanema indo para o
Norte. Depois de dias enfrentando toda a sorte de dificuldades pela mata adentro,
depararam com um córrego até então desconhecido nos mapas. Neste trecho da
empreitada, os pioneiros pararam para um repouso merecido, e aproveitaram para se
alimentarem. Tal foi a surpresa dos desbravadores que ao pegar os vasilhames com
a comida, notaram que formigas haviam tomado de conta do mantimento.
Frustrados em perder os alimentos para os insetos, os pioneiros
denominaram aquela região de Água da Formiga, e o curso d’água ali resistente
recebeu o nome de Córrego Formiga.
Como Domingos Ferreira de Medeiros e João Nepomuceno de Souza
Brandão, outros mineiros de Passos, também compraram terras de João da Silva
Oliveira, nas adjacências do Córrego Formiga.
Foram os irmãos João Hipólito Alves de Barros, Manoel Hipólito Alves de
Barros e João Evangelista de Souza. João Hipólito esteve nesta região antes mesmo
40
do seu conterrâneo Capitão Domingos. Veio para cá por volta de 1875, mas não
fixou moradia definitiva.
Conviveu com os primeiros desbravadores e aprendeu os segredos do sertão.
Foi ele que falou ao Capitão Domingos sobre o sertão do Paranapanema, e fez com
este se interessasse pelas as terras desta região. Por conhecer as dificuldades do
local e os costumes indígenas trabalhou como “espia”, ou seja, fazia parte da equipe
que protegia os pioneiros das armadilhas dos silvícolas.
Com a aquisição de uma propriedade na água da Formiga, veio então com a
família acompanhando a caravana da família Medeiros. Manoel Hipólito Ferreira de
Barros, seu irmão, veio para cá, quando ainda tinha quinze anos.
Viera juntamente com a Comitiva do Capitão Domingos Ferreira de
Medeiros. Conhecido por Neca Hipólito, foi também procurador de seu irmão, nas
questões de documentação de terra. João Evangelista Ferreira de Souza, conhecido
por João Eduardo, foi outro mineiro que adquiriu terras de João da Silva Oliveira,
nas proximidades do Córrego Formiga.
Embora tenha vindo juntamente com a comitiva do Capitão Domingos, ele
não chegou a explorar economicamente sua propriedade no Paranapanema. Após ter
fixado as divisas de sua área, retornou a Passos, vindo a falecer. Suas terras no
sertão paulista ficaram para herdeiros, no caso as filhas Rita Cândida de Jesus e
Isabel Cândida de Jesus Da parte de Rita Cândida de Jesus, a propriedade veio a
pertencer a seu filho Francisco Teodoro de Souza, que então decidiu vir ao Estado
do São Paulo para desbravar a terra que pertenceu a seu avô Filho de Joaquim
Teodoro de Souza e Rita Cândida de Jesus, Francisco Teodoro também era
conhecido como Chico Eduardo.
41
Querendo tomar posse da parte herdada de sua mãe, que lhe era de direito,
saiu de Passos rumo a São Paulo. Decidiu primeiramente residir com a família em
Assis. De lá partiu sozinho rumo ao pontal do Paranapanema a fim de observar de
perto a sua terra. Ele chegou a esta região em maio de 1915.
Depois de construir sua casa nas imediações do Córrego Formiga, trouxe a
sua família que até então estava residindo em Assis. Com a chegada de seus
familiares, Chico tornou-se o primeiro morador de Taciba, já que sua residência
ficava na área que hoje compreende o perímetro urbano da cidade.
Estabelecido em sua propriedade Chico Eduardo desmatou uma área de terra,
e deu início ao trabalho de cultivo de solo e a lavoura de milho foi a primeira
atividade agrícola da propriedade.
A partir de 1916, começa assim a corrente migratória para as imediações do
Córrego Formiga. Novos desbravadores chegavam a região contribuindo com o
desenvolvimento da localidade entre eles o mineiro Raimundo Firmino de Medeiros.
Com o passar do tempo, a área de terra que pertenceu ao pioneiro João Eduardo,
também passou a ser explorada pelos seus herdeiros.
A propriedade que pertencia a Isabel Cândida de Jesus, a outra filha de João
Eduardo foi vendida a José Francisco Oliveira, genro do pioneiro Manoel Hipólito.
José Francisco veio para cá no idos de 1918, sendo portanto outro pioneiro à
explorar as margens do córrego Formiga. Neste ano chegava à beira do Córrego
Formiga o desbravador Manoel Estevão dos Reis, genro do pioneiro João Hipólito.
Ele também herdou as terras de seu sogro, quando este falecera em 1.911 em Assis.
42
Casado com Júlia, filha e um dos quatro herdeiros de João Hipólito, coube a
Manoel Estevão, vir com a família para o interior paulista e explorar a área de terra
que sua esposa herdou Manoel Estevão dos Reis se instalou na margem direita do
Córrego Formiga. Ali abriu uma fazenda que denominou Fazenda Pontal, e por
muito tempo foi um influente pioneiro na região.
Embora herdassem propriedades ribeirinhas ao Córrego Formiga, nem todos
os Hipólitos vieram residir em suas terras.
A região da Água da Formiga, apesar das constantes vindas de
novos pioneiros, ainda continuava selvagem e perigosa. Por isso os herdeiros de
João e Manoel Hipólito acharam por bem residir nas áreas de campos naturais
vizinhas ao Ribeirão Laranja Doce. Com tempo e após vencer as dificuldades
encontradas no sertão paulista, decidiu de vez embrenhar na floresta tropical em
busca de suas propriedades. Além dos Hipólitos, outros haviam se estabelecidos
inicialmente nos campos, como os mineiros João Batista de Souza, Francisco
Marcelino, Francisco Pedro Fogaça (Oriente), e os herdeiros de João Nepomuceno
de Souza Brandão.
Em 1919, outro importante desbravador chegou a Água da Formiga: era
Antônio Custódio dos Santos. A cultura indígena que por muito tempo dominou
nosso município, aos poucos foi se desfazendo, dando lugar ao inevitável avanço da
civilização.
Os poucos remanescentes que resistiram ao avanço do homem branco,
migraram para os Estados de Mato Grosso e Paraná, e hoje sobrevivem em
reservas, onde procuram com muito custo, preservar os seus costumes e as
lembranças de um tempo de abundância e paz, nas terras do sertão Paranapanema.
43
Com o passar do tempo a região do Vale da Formiga, ia sendo inteiramente
desmatada. Enormes árvores de madeira de lei vinha abaixo, dando lugar a lavoura
e a criação de gado.
Nesta época, a cidade mais próxima era Assis, posteriormente Conceição de
Monte Alegre. Para lá os pioneiros se dirigiam em busca de mantimentos como
roupas, sal de cozinha para a conservação de alimentos, querosene para as
lamparinas, munição para as armas e outros as viagens eram feitas a cavalos e em
carros de bois por caminhos muitas vezes intransitáveis.
Levavam a cavalo cerca de três dias para chegar ao comércio mais próximo,
e oito dias quando se viajava de carro de boi. Era um verdadeiro martírio.
Em uma época de condições tão difíceis, o pioneiro embrenhado nas
profundezas do sertão valia de sua destreza e coragem para vencer os desafios das
matas selvagens. Estar atento aos perigos era uma obrigação constante daqueles que
habitavam nossa região nos primeiros anos. As longas distâncias de centros urbanos
dificultavam principalmente na questão dos atendimentos médicos de urgência. O
sertanejo ficava a mercê da própria sorte nas ocorrências mais grave.
As doenças e os ferimentos eram cuidados, em sua maioria com remédios
caseiros, ou comprados em farmácia, quando das viagens aos centros urbanos.
Maria Miquelina de Medeiros, esposa do Capitão Domingos, possuía em seus
pertences um Dicionário de Medicina Popular chamado “Chernoviz”, onde
pesquisava as indicações terapêuticas para as doenças que apareciam. Mas, apesar
dos problemas, os pioneiros e suas famílias encontravam, na adversidade, motivos
para a alegria. Aos poucos, essa gente simples ia dominando as asperezas do lugar, e
44
a crença em um futuro promissor era o principal estímulo para aqueles que viviam
nesta região nos primórdios de nossas histórias.
O cultivo do solo era rudimentar. Para preparar o terreno, antes fazia-se a
limpeza da área através de queimadas, ou seja, ateavam fogo na vegetação natural,
deixando pronto o local para o plantio. Cultivavam produtos de subsistência sendo o
milho, o arroz e feijão, os mais difundidos.
Outra cultura bastante apreciada pelos primeiros moradores desta região era a
lavoura de mandioca, uma herança dos índios. Além de ser usada na alimentação
do pioneiro, também dela se fabricava a farinha, importante produto da época e
uma forma de ganho comercial destes agricultores. Além das lavouras de
subsistência, outra atividade econômica dos pioneiros era a suinocultura.
Criados soltos no campo, aproveitando-se da vegetação natural, os porcos,
depois de desenvolvidos eram conduzidos em rebanhos até os mercados daquele
tempo.
A época preferida dos criadores para esta viagem era entre os meses de maio e
setembro, aproveitando-se da amenidade do clima e do tempo seco... Demoravam-se
muitos dias para levarem os porcos ao mercado mais próximo, não só devido a
distância, mas a marcha lenta. Caminhavam-se de manhãzinha e assim que o sol
esquentava, paravam e só voltavam a estrada ao cair da tarde. Era uma forma de
impedir que os animais perdessem peso e perdessem valor econômico.
Após o ciclo das atividades econômicas diárias, o pioneiro ocupava o tempo
que dispunha, com a caça e a pesca em uma época em que a natureza do lugar era
praticamente intacta. Assim os primeiros moradores de Taciba iam se firmando na
45
região. Adaptaram-se as condições naturais, e se tornaram parte integrante do
ecossistema local na época. Era o início da década de 1920.
A região da Água da Formiga estava quase toda povoada e explorada...
Porém os moradores viviam longe um dos outros, só se reunindo por ocasião de
festas e celebrações religiosas. A ideia de um povoado próximo da região era
imaginada por muitos moradores na época. O principal motivo deste pensamento
geral era a necessidade de ser ter aqui um centro de abastecimento, pois, a carência
de determinados produtos, prejudicava a vida da maioria. O pioneiro Manoel
Estevão dos Reis cogitou da formação de uma vila na região. Ele chegou a
conclamar seus contemporâneos a fundar uma cidade na água das Perdizes, mas não
obteve sucesso em seus propósitos.
Em 1920, chega a Água da Formiga mais um grupo de pioneiros. Eram os
Calixto Pereira que alguns anos antes haviam saído de Passos em Minas Gerais,
com o destino ao interior de São Paulo.
Determinados a vencer em meio ao sertão do Paranapanema, os
irmãos mineiros Moisés, Francisco e José, haviam adquirido terras às margens do
Córrego Formiga. A compra da terra foi feita pelo irmão mais velho dos Calixto
Pereira, Moisés, que negociara uma área de terra de 90 alqueires com o seu
conterrâneo José Hipólito.
A gleba em questão havia pertencido anos antes a Isabel Cândida de Jesus.
Como a maioria dos pioneiros, a família Calixto Pereira não veio diretamente para
suas terras na Água da Formiga. Residiu antes em Platina, localidade próxima de
Assis. Somente Moisés veio reconhecer sua propriedade as margens do Córrego
Formiga.
46
E assim após delimitar sua área de terra, trouxe toda a família e passou a fazer
parte da história do surgimento de Taciba. Em 1921, a povoação de Presidente
Prudente, até então distrito Policial, emancipava-se politicamente, tornando-se ao
mesmo tempo Distrito de Paz e município, desmembrando-se de Campos Novos do
Paranapanema e Conceição de Monte Alegre. Assim sendo, toda a região do
Pontal do Paranapanema, inclusive a Água da Formiga, passou a pertencer ao novo
município, que abrangia uma área de 20.000 km². Prudente nascia como um dos
maiores municípios do estado.
A FORTE PRESENÇA DA RELIGIÃO CATÓLICA
A religião Católica exercia forte influência junto aos governos e as decisões
da época. Documentos de regularização de terras eram realizados, em sua maioria
juntos as Casas Paroquiais. No início, a região pertencia a Diocese de Botucatu e,
posteriormente à Assis (1927).
O primeiro Bispo a visitar o sertão do Paranapanema foi Dom Carlos
Duarte da Costa. O sentimento religioso sempre foi marcante junto aos pioneiros.
Por isso em todos os lugares que havia povoação, um cruzeiro marcava o local.
Ali, de tempos em tempos o sertanejo se voltava para sua fé, e aos pés da cruz
reunia sua gente e fazia orações, seja para fazer pedidos ou simplesmente para
agradecer a Deus as vitórias conquistadas na difícil vida de pioneiro.
Em 1906 os trilhos da Estrada Ferro Sorocabana, estava chegando a região
atingindo o espigão divisor entre os rios do Peixe e Paranapanema. Por causa da
ferrovia, José Jacinto de Medeiros, filho do Capitão Domingos abriu uma estrada
ligando a propriedade dos Medeiros à Estação Ferroviária mais próxima. A intenção
47
de José Jacinto era criar um meio mais seguro de chegar até a Ferrovia e favorecer
o contato com os núcleos urbanos da época.
A estrada boiadeira feita pelos Medeiros cruzou com outra via aberta que
ligava as áreas de terra do ribeirão Anhumas até os campos do ribeirão Laranja
Doce, próximo da Água da Formiga. O cruzamento das duas estradas ocorria dentro
da propriedade dos Calixto Pereira. Os irmãos Moisés, Francisco e João foram
favorecidos amplamente com as estradas, pois a safra de café que a família plantara
em seus 60 alqueires de terra, poderia agora ser transportada de uma maneira mais
eficiente e com certeza o comércio do produto obteria melhores resultados.
Constantemente viajantes e aventureiros percorriam as vias indo a diversos
locais embrenhando mata adentro. Perto da encruzilhada ficava a residência de
Francisco Calixto Pereira. Ele mudara para o local com toda sua família já fazia
algum tempo. Em volta de sua casa os cafezais cresciam, e os Calixto Pereira se
preparavam para fazer a primeira colheita do produto nas terras vizinhas ao Córrego
Formiga. Criado sob o fervor religioso, Francisco Calixto Pereira recorria à fé em
quando em suas dificuldades.
Sua filha Maria Cândido Calixto, a exemplo do pai, era uma católica
praticamente. Devota de Santos Reis, fez uma promessa aos Magos Cristãos, para
que estes lhe valessem em uma hora difícil. A promessa era levantar próxima a sua
casa um grande cruzeiro de madeira, e a seus pés, todos os anos, no dia 6 de janeiro,
ela e sua família realizaria eventos religiosos em louvor aos Santos Reis. Atendida
em sua fé, Maria Cândida apressou-se em pagar sua dívida aos Divinos Magos.
Para isso, buscou a ajuda do pai Francisco Calixto que assumiu a
responsabilidade na construção da cruz, e também escolheu o local para a
48
instalação da mesma, Francisco procurou então Amâncio de Souza, pioneiro vizinho
da família Calixto para que fizesse a grande cruz. Amâncio de Souza atendeu ao
pedido dos Calixto Pereira, e fez a grande cruz em tempo hábil. A madeira usada
para o cruzeiro foi o cedro, e nos dias que sucederam, contou com a ajuda de outro
pioneiro Joaquim Getúlio de Souza que não mediu esforços para colaborar com a
família de Francisco Calixto.
Por volta do mês de dezembro de 1921, Francisco percorreu as redondezas da
Água da Formiga convidando parentes e conhecidos para a festa de instalação do
Cruzeiro para Santos Reis. Todos prontamente confirmaram presença na festa. E
assim em 6 de janeiro de 1922, foi fincado o cruzeiro nas terras da família Calixto
Pereira, um marco na fundação de Taciba. Na ocasião, foi realizado grandes
festejos com a presença da maioria dos moradores daquelas redondezas.
Os primeiros moradores de nosso município fizeram questão de colaborar
com o pagamento da promessa de Maria Cândida Francisco Calixto, e Antônio
Souza rezaram o terço em honra aos Três Reis Santos, acompanhado pelos
convidados. Durante a festa dedicada aos Magos uma tradicional folia de reis esteve
presente, animando ainda mais o evento. A partir daquele ano, todo dia 6 de janeiro
os foliões do divino vinham prestigiar as comemorações da Água da Formiga.
Com o decorrer do tempo o local onde foi fincado o cruzeiro passou a ser um
centro de eventos relacionados à religião. De tempos em tempos, a comunidade
vinha ali para participar das atividades previamente programadas.
A ideia era construir uma capela para celebrar cerimônias religiosas. Todo o
primeiro Domingo de cada mês havia celebração religiosa no local.
49
Apesar de haver evento somente no início dos meses, todos os fins de semana
o povo ali comparecia e a movimentação era intensa. Além disso, o lugar passou
também a ser um ponto de pousada das boiadas e peões que iam vinham cruzando a
região rumo a estrada de ferro. Com o consentimento dos Calixto os estradeiros ali
repousavam para logo depois seguir viagem.
Observando o intenso movimento próximo do cruzeiro, José Félix
comerciante de origem turca estabeleceu uma casa comercial onde vendia grande
variedade de produtos. Com o passar do tempo ele vendeu seu comércio para um
conterrâneo de nome José Nasser, que passou a vender também tecidos.
No decorrer do tempo outros comerciantes ali iam se estabelecendo dando
origem a uma pequena rede comercial.
Para a família Calixto Pereira, que consentiram a instalação das casas
comerciais em suas terras, lhe trouxeram inúmeras vantagens. De agora em diante
não precisavam mais ir às cidades distantes em busca de mantimentos, pois o
comercio local supria boa parte de suas necessidades.
A primeira missa realizada na região foi no dia 25 de setembro de 1925,
sendo celebrada pelo Padre Farias, um religioso Pelegrino que costumava visitar o
interior paulista. No dia da missa do padre Farias foram realizados os casamentos de
João Batista de Souza com Benedita, e José Calixto como Manoela Teixeira, sendo
estes, os primeiros enlaces a serem feitos na Água da Formiga. As cerimônias foram
realizadas aos pés do cruzeiro ao ar livre com a presença de toda a comunidade.
O intenso movimento em torno do cruzeiro de Francisco Calixto, chamou
atenção de seu irmão mais velho Moisés e de seu vizinho Chico Eduardo. Ambos
50
queriam muito a construção de uma capela nas imediações. Por isso doaram um
terreno no limite de suas terras a Mitra Diocesana de Assis.
Assim um o templo católico seria erguido e em sua volta uma praça. A área
doada ainda não estava inteiramente desmatada. Através de um mutirão a
comunidade local limpou todo o terreno deixando pronto para a construção da Igreja
Em 1930, um pequeno templo religioso de 3m x 5m se erguia no terreno que ficava
entre as propriedades de Chico Eduardo e Moisés Calixto.
A primeira missa na pequena capela foi celebrada pelo Monsenhor Sarrion,
Vigário de Presidente Prudente. Com o tempo, a comunidade construiu uma igreja
maior. Em 1936 uma nova casa de oração era inaugurada na praça do povoado, que
inicialmente havia recebido o nome de Santos Reis, mas devido à tradição, o lugar
passou a ser chamado de Formiga, já que era este o nome da região a qual pertencia
a pequena vila.
Nos anos seguintes, novos moradores para cá vieram com suas famílias, e
contribuiu cada qual a sua maneira com o crescimento do lugar. Gente que
enfrentaram inúmeros obstáculos, mas que nunca perderam a fé nesta região, e que
agora via com outros olhos, o alvorecer de um novo tempo.
CRIAÇÃO DO DISTRITO
Em 12 de outubro de 1934, através do Decreto Lei Estadual nº 6771, o
povoado foi elevado à categoria de Distrito, pertencente ao município de Regente
Feijó. Em 30 de novembro de 1944, através do Decreto Lei Estadual nº 14334, o
Distrito passa a denominar se TACIBA.
CRIAÇÃO E EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
51
Em 30 de dezembro de 1953, através do Decreto Lei Estadual nº 2456, o
Distrito é elevado à categoria de Município, com a denominação de Taciba,
desmembrando se do município de Regente Feijó. Sua instalação verificou se em 01
de janeiro de 1955.
EVOLUÇÃO POPULACIONAL
As profundas transformações demográficas que o Brasil vem passando, com
alterações na sua estrutura etária, deve ser tema de estudos para reorientação das
políticas públicas. A anunciada crise, causada pelo envelhecimento da população,
podem ser evitados com a qualificação da futura força de trabalho que é
imprescindível para o equilíbrio social e econômico.
A população brasileira vem diminuindo seu número de natalidade desde 1960
e atingirá um ápice em 2030, no qual a população será na sua maioria idosa, isso
significa que o governo gastará mais dinheiro com aposentadoria e as empresas
terão um menor número de funcionários jovens, o que pode de certa forma diminuir
o desenvolvimento, podendo resultar numa queda no crescimento anual do país.
Diante deste cenário, cabe as lideranças das diversas esferas de governos,
reavaliar suas políticas públicas, onde a preocupação com fatores como educação,
saúde, serviços socais e previdenciários, devem ser acrescidas com ações na
questão de desenvolvimento econômico, recebendo este a mesma atenção dos
demais itens, pois está diretamente ligada as condições de vida da população por
possibilitar ou não a capacidade de produção de receitas para o sustento das pessoas.
Evolução: Taciba E Alguns Municípios Da Região
CIDADES 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2017*
TACIBA 7007 7.151 4.550 4.737 5.214 5.714 6.193
52
ANHUMAS 6.623 5.653 3.415 3.266 3.403 3.738 4.053
CAIABÚ 8.645 7.085 3.689 3.843 4.075 4.072 4.211
INDIANA 5.986 5.168 4.356 4.599 4.931 4.825 4.931
TARABAI 5.169 3.598 3.559 4.579 5.777 6.607 7.302 Fontes: Fundação SEADE, Memória de Estatísticas Demográficas. IBGE Cidades Panorama *População Estimada
INDICADORES SOCIOECONÔMICOS
Os indicadores econômicos apontam as características básicas do
desenvolvimento da sociedade. São instrumentos que buscam revelar dados sobre
fatores tipicamente abstratos, como o desenvolvimento social e econômico de
alguma região. As finalidades atendem tanto a pesquisas quanto a formulação de
programas de políticas públicas.
Para que sejam tomadas medidas capazes de alavancar o nível de
desenvolvimento dos diferentes territórios, é necessária a obtenção de dados,
estatísticas e informações que permitam identificar quais são os principais
problemas que as populações e os lugares vivem. Por esse motivo, é de fundamental
importância, além das análises de conjuntura, a geração de dados que possam atuar
como indicadores, para que possamos analisar as condições de vida de uma
determinada população e avaliar o nível de desenvolvimento de uma localidade.
Os diversos indicadores, a serem apresentados neste plano, apontam a
situação socioeconômica do município de Taciba.
Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População.
É o percentual de incremento médio anual da população residente em um
determinado espaço, num período considerado de tempo. Sua finalidade é indicar o
ritmo do crescimento populacional.
53
Anos: 2010 à 2017
DESCRIÇÃO CRESCIMENTO ANUAL (%)
Crescimento - Taciba 0,60
Crescimento – Reg. Pres. Prudente 0,37
Crescimento - Estado de S. Paulo 0,83
Fonte: IBGE / Fundação SEADE
Grau de urbanização.
É o percentual das pessoas residentes em áreas em áreas urbanas em relação
ao total populacional do espaço onde está inscrita esta área urbana. Mensuração do
processo de urbanização de um determinado espaço.
Grau de Urbanização – 2017
DESCRIÇÃO (%)
Taciba 80,05
Região de Pres. Prudente 90,20
Estado de S. Paulo 96,37
Fonte: IBGE / Fundação SEADE
Taxa De Analfabetismo.
É o percentual de pessoas com 15 anos ou mais de idade, que não sabem ler e
escrever pelo menos um bilhete simples, no idioma que conhecem, identificados na
população total da mesma faixa etária, residente em um determinado espaço, num
período considerado de tempo. Sua finalidade é indicar o ritmo do analfabetismo
populacional e apontar para as ações necessárias para sua superação.
54
É importante destacar que, para uma ação efetiva, a alfabetização deve estar
integrada a uma política de educação de jovens e adultos, possibilitando a
continuidade de seu processo educacional, em uma perspectiva de inclusão, que
passa também pela valorização dos profissionais que atuam na educação.
Taxa de Analfabetismo – 2010
População de 15 anos ou mais
DESCRIÇÃO (%)
Taciba 11,22
Região de Pres. Prudente 7,00
Estado de S. Paulo 4,33
Fonte: IBGE – Censo 2010
Taxa de Escolaridade – 2010
População de 18 a 24 anos, com pelo
menos ensino médio completo
DESCRIÇÃO (%)
Taciba 53,88
Região de Pres. Prudente 59,79
Estado de S. Paulo 57,89
Fonte: IBGE – Censo 2010
- Mortalidade infantil
Indica o número de crianças que morrem antes de completar um ano de idade,
para cada grupo de l 000 crianças que nasceram vivas. Quanto maior o índice de
mortalidade infantil, pior as condições sociais do país. Lembre-se de que é um valor
médio.
55
Taxa de mortalidade infantil – Ano 2013
11,73 óbitos por mil nascidos vivos Fonte: Ministério da Saúde, Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS 2014
IDH - Índice De Desenvolvimento Humano
O conceito de desenvolvimento humano nasceu definido como um
processo de ampliação das escolhas das pessoas para que elas tenham
capacidades e oportunidades para serem aquilo que desejam ser.
Diferentemente da perspectiva do crescimento econômico, que vê o bem-
estar de uma sociedade apenas pelos recursos ou pela renda que ela pode gerar,
a abordagem de desenvolvimento humano procura olhar diretamente para as
pessoas, suas oportunidades e capacidades. A renda é importante, mas como
um dos meios do desenvolvimento e não como seu fim. É uma mudança de
perspectiva: com o desenvolvimento humano, o foco é transferido do
crescimento econômico, ou da renda, para o ser humano.
Há algum tempo, a ONU, Organização das Nações Unidas, estabeleceu
critérios para avaliar o bem-estar de uma população e para classificar os países,
estados ou municípios, não apenas pelo tamanho de seu PIB per capita. Conforme o
Atlas da entidade, o progresso humano e a evolução das condições da qualidade de
vida das pessoas, não podem ser medidos somente por sua dimensão econômica.
Em função disso, o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, foi criado, no
início da década de 90, para o PNUD (Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento). Essa criação foi uma contribuição que combinou três
componentes básicos ao desenvolvimento humano. São eles: Expectativa de vida,
Nível de Escolaridade e Renda Nacional Bruta. indicadores, educação
56
(alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e
renda (PIB per capita).
Ao avaliar o bem estar, o tema foca diretamente a qualidade de vida das
pessoas, que variam pela forma como os entes tratam entre vários fatores, os
aspectos do desenvolvimento econômico em suas respectivas esferas.
O município necessita de instrumentos de política de médio e longo prazo, o
que vai ao encontro dos objetivos do Plano Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Taciba, que tendo suas diretrizes e propostas, transformadas em
ações, estará contribuindo para que de modo gradual sejam conquistados os
elementos que contribuirão para uma melhor qualidade de vida para sua população.
Assim, quanto mais esses três aspectos apresentarem melhorias, melhor será o
IDH da localidade em questão. É claro que esse índice possui limitações, pois não
considera outros fatores, como a sustentabilidade, a distribuição de renda e outros
importantes elementos sociais.
O IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios é o resultado
da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos dos censos do IBGE de
1991, 2000 e 2010.
Pela escala do estudo, é considerado muito baixo o IDHM entre 0 e 0,49,
baixo entre 0,5 e 0,59; médio de 0,6 e 0,69, alto 0,7 e 0,79 e muito alto entre 0,8 e
1,0.
IDH – 2010
Indice De Desenvolvimento Humano
DESCRIÇÃO
Taciba 0,723
57
Estado de S. Paulo 0,783
Brasil 0,727
IPRS – Índice Paulista de Responsabilidade Social
Criado à semelhança do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o IPRS – Índice Paulista de
Responsabilidade Social objetiva ser um instrumento para melhorar a qualidade de
vida do povo paulista, na medida em que busca facilitar uma identificação mais ágil
das necessárias políticas públicas a serem implementadas nos municípios paulistas.
A exemplo do IDH, o IPRS, busca colocar o ser humano sempre no centro do
processo de seu desenvolvimento. Os parâmetros para a classificação dos
municípios, por dimensões do IPRS, segundo categorias Estado de São Paulo –
2014, são:
Categoria Ano Riqueza Longevidade Escolaridade
Baixa 2014 Até 41 Até 66 Até 53
Média 2014 - 67 a 69 54 a 58
Alta 2014 42 e mais 70 e mais 59 e mais
Fonte: Fundação Seade. Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS.
IPRS – 2014
Dimensão: Riqueza
DESCRIÇÃO
Taciba 39
Região de Pres. Prudente 37
Estado de S. Paulo 47
Fonte: Fundação SEADE
58
IPRS – 2014
Dimensão: Longevidade
DESCRIÇÃO
Taciba 81
Região de Pres. Prudente 71
Estado de S. Paulo 70
Fonte: Fundação SEADE
IPRS – 2014
Dimensão: Escolaridade
DESCRIÇÃO
Taciba 57
Região de Pres. Prudente 58
Estado de S. Paulo 54
Fonte: Fundação SEADE
A combinação das três dimensões propicia uma tipologia que classifica os
645 municípios do Estado de São Paulo em cinco grupos com características
similares de riqueza municipal, longevidade e escolaridade. A construção dos
grupos baseou-se em técnicas de estatística multivariada que identificou cinco
grupos de municípios com padrões similares em termos de condições de vida.
Para tanto, os três indicadores sintéticos setoriais foram transformados em
escalas discretas, formadas pelas categorias baixa, média e alta (no caso do
indicador de riqueza municipal definiram-se apenas as categorias baixa e alta), a
partir das quais foram constituídos os cinco grupos de municípios.
Critérios adotados para a formação dos grupos de municípios Grupos :
59
Grupo 1
Alta riqueza, alta longevidade e alta escolaridade
Alta riqueza, alta longevidade e média escolaridade
Alta riqueza, média longevidade e alta escolaridade
Alta riqueza, média longevidade e média escolaridade
Grupo 2 Alta riqueza, alta longevidade e baixa escolaridade
Alta riqueza, média longevidade e baixa escolaridade
Alta riqueza, baixa longevidade e alta escolaridade
Alta riqueza, baixa longevidade e média escolaridade
Alta riqueza, baixa longevidade e baixa escolaridade
Grupo 3 Baixa riqueza, alta longevidade e alta escolaridade
Baixa riqueza, alta longevidade e média escolaridade
Baixa riqueza, média longevidade e alta escolaridade
Baixa riqueza, média longevidade e média escolaridade
Grupo 4 Baixa riqueza, alta longevidade e baixa escolaridade
Baixa riqueza, média longevidade e baixa escolaridade
Baixa riqueza, baixa longevidade e alta escolaridade
Baixa riqueza, baixa longevidade e média escolaridade
Grupo 5 Baixa riqueza, baixa longevidade e baixa escolaridade
Fonte: Fundação Seade. Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS.
Índice Paulista de Responsabilidade Social IPRS – 2014
DESCRIÇÃO GRUPO
Taciba Grupo 3: Baixa riqueza, alta longevidade e
média escolaridade
- Produto Interno Bruto (PIB)
60
É a soma de bens e serviços produzidos por uma nação no decorrer de um
ano. Ajuda a medir a capacidade de produção de uma localidade.
Evolução do PIB do município de Taciba, entre os anos de 2006 e 20015:
ANO VALOR
(MILHÕES)
2006 50.170
2007 53.754
2008 61.429
2009 68.627
2010 60.463
2011 80.688
2012 97.987
2013 110.193
2014 106.678
2015 113.064
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios
- PIB Per Capta
É o PIB de um país dividido pelo número de seus habitantes. Não configura a
realidade porque é uma estimativa média da renda anual de cada habitante.
Evolução do PIB Per Capta de Taciba, entre os anos de 2006 e 20015:
61
Valores Milhares de reais
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
34.097 38.532 38.626 45.487 10.581 14.027 16.926 18.295 17.987 18.504
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios
*A partir do ano de 2010, foi alterada a formula de cálculo do PIB (série retropolada)
Trabalho e Rendimento
É o cálculo médio do salário mensal dos trabalhadores formais,ou seja,
aqueles que registro de empregatícios.
Salário Médio Mensal – Ano 2015
2,7 salários mínimos
*Valor médio na região de Pres. Prudente: 2,2 salários FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015 .
Proporção de pessoas ocupadas em relação a população total
Ano 2015
13,60%
Proporção média na região de Pres. Prudente: 22% FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015 .
Cadastro Central de Empresas – CEMPRE
Formado por empresas e outras organizações e suas respectivas unidades
locais formalmente constituídas. Oferece variáveis, com número de empresas,
pessoal ocupado, pessoal assalariado, salário médio mensal e outras remunerações.
Dados referentes à Taciba:
Total de Empresas Atuantes - Ano 2015
168
FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015.
62
Salário Médio Mensal – Ano 2015
2,7 salários mínimos
*Valor médio na região de Pres. Prudente: 2,2 salários FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015.
Proporção de pessoas ocupadas em relação a população total
Ano 2015
13,60%
Proporção média na região de Pres. Prudente: 22% FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015.
Total de pessoal ocupado geral - Ano 2015
831
FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015.
Total de pessoal ocupado assalariado - Ano 2015
657
FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015.
Salários e remunerações pagas - Ano 2015
R$ 19.473.000,00
FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015.
Previdência Social
A Previdência Social é um seguro social garantido aos trabalhadores
brasileiros, com o objetivo de assegurar a subsistência do trabalhador em caso de
incapacidade ou aposentadoria. Também é o nome do órgão do governo que
administra a concessão dos benefícios garantidos por esse direito social. A
Previdência é administrada pelo Ministério da Previdência Social.
63
Dados relativos a Taciba:
Valores arrecadados - Ano 2016
R$ 713.766,00
Fonte: Sintese/DATAPREV
Quantidade de Benefícios - 2016
Urbano Rural Total
744 437 1.181
Fonte: Sintese/DATAPREV
Valores Pagos - 2016
Urbano Rural Total
10.181.761,00 4.633.286,00 14.815.047,00
Fonte: Sintese/DATAPREV
Instituições Financeiras
São organizações, cuja finalidade é otimizar a alocação de capitais
financeiros próprios ou de terceiros, obedecendo uma co-relação de risco, custo e
prazo, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que tenham interesses em operações,
que estas operam. As instituições financeiras operam administrando um equilíbrio
delicado entre moedas, prazos e taxas, negociados para os capitais que capta
(passivos) e para os que aplicam (ativos) no mercado, respeitando os critérios e
normas estabelecidos pelas agencias reguladoras/supervisoras de cada mercado
onde atue.
A entidade que atua como o órgão executivo do sistema financeiro é o
BACEN – Banco Central do Brasil, que tem como função cumprir e fazer cumprir
64
os regulamentos do sistema e as normas expedidas pelo CMN – Conselho
Monetário Nacional, que é a principal autoridade monetária do país.
Em nossas cidades atuam os bancos comerciais, que são instituições
financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar
suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o
comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e
terceiros em geral.
Dados Bancários referentes à Taciba:
Total de Agências Bancárias - Ano 2016
01
FONTE:BACEN – Banco Central do Brasil, Registros Administrativos 2016.
Saldo de Depósitos a Prazo – Ano 2016
R$ 2.623.767,00
* O Depósito a Prazo é uma aplicação com taxa de juros pré-fixada disponível nas moedas real, iene, dólar americano e euro, e que oferece uma série de prazos para aplicação.
FONTE:BACEN – Banco Central do Brasil, Registros Administrativos 2016.
Saldo de Depósitos à vista - Ano 2015
Governo: R$ 908.826,00
Privado: R$ 882.255,00
Saldo Geral: R$ 1.791.081,00
*Os depósitos à vista têm como características não ser remunerados e permanecem no banco, em conta corrente, por prazo indeterminado, sendo livres as suas movimentações
FONTE:BACEN – Banco Central do Brasil, Registros Administrativos 2016.
65
Saldo em Operações de Crédito - Ano 2015
R$ 9.724.716,00
*As operações de crédito tradicionais são aquelas relativas aos contratos de financiamento, empréstimo ou mútuo. A legislação englobou no mesmo conceito, ainda, as operações assemelhadas, tais como a compra financiada de bens ou serviços, o arrendamento mercantil e as operações de derivativos financeiros.
FONTE:BACEN – Banco Central do Brasil, Registros Administrativos 2016.
Saldo em Poupança - Ano 2016
R$ 8.029.938,00
*Poupança é um é um tipo de investimento financeiro de baixo risco e, consequentemente, rendimento baixo, mas garantido pelo governo até um determinado valor. A poupança é regulada pelo Banco Central, sua remuneração é de 0,5% ao mês (6,17% a.a.).
FONTE:BACEN – Banco Central do Brasil, Registros Administrativos 2016.
Microcrédito – Banco do Povo Paulista -2017
Carteira Ativa: R$ 269.283,32
Contratos assinados em : 20
*O microcrédito no Brasil é um programa de empréstimo, com juros baixos, destinado a pequenos empreendedores formais ou informais, pessoa física ou
microempresas.
FONTE: SERT – Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho
Produção Rural
Defini-se por produção rural a atividade de exploração da terra por produtor
rural, pessoa física ou jurídica, com fins econômicos ou de subsistência, por meio
da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da
aquicultura, além de atividades não-agrícolas, respeitada a função social da terra.
Pecuária
66
A produção pecuária corresponde ao conjunto de técnicas utilizadas e
destinadas à criação e reprodução de animais, ou de seus produtos como matéria
primas com fins econômicos.
Dados referentes à Taciba:
Efetivo de Rebanho Bovino - Ano 2016
Bovino de corte: 25.677
Bovino de leite: 2.363
Rebanho Total: 28.040
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
Produção de Leite de Vaca - Ano 2016
Quantidade Produzida (litros): 3.450.000
Valor da Produção: R$ 4.520.000,00
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
Efetivo de Rebanho Bubalino - Ano 2016
21
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
Efetivo de Rebanho Caprino - Ano 2016
122
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
Efetivo de Rebanho Equino - Ano 2016
535
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
Efetivo de Rebanho Ovino - Ano 2016
1.800
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
67
Efetivo de Rebanho Suíno - Ano 2016
270
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
Efetivo de Galináceos - Ano 2016
9.500
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
Mel de Abelha - Ano 2016
Quantidade Produzida (Kg): 400
Valor da Produção: R$ 6.000,00
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
Agricultura
É o cultivo da terra por meio do plantio, com a utilização de técnicas com a
finalidade de produção de alimentos e matéria prima para os demais setores da
cadeia produtiva da economia, com finalidade econômica e social.
Lavouras Permanentes, são plantações agrícolas que permanecem mesmo
após a colheita, pois sua vida útil propicia condições para a produção de mais de
uma safra.
Dados referentes à Taciba:
Borracha (Latex coagulado) - Ano 2016
Quantidade produzida: 140 toneladas
Área de produção: 50 ha
Rendimento médio: 2,80 ton/ha
68
Valor da produção: R$ 258.000,00
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
Café em Grãos - Ano 2016
Quantidade Produzida: 50 toneladas
Área de produção: 50 ha
Rendimento médio: 1,00 ton/ha
Valor da Produção: R$ 355.000,00
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
Cana de Açucar - Ano 2016
Quantidade Produzida: 875.000 toneladas
Área de produção: 12.500 ha
Rendimento médio: 70,00 ton/ha
Valor da Produção: R$ 56.840.000,00
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
Lavouras Temporárias, abrangem as áreas plantadas ou em preparo para o
plantio de culturas de curta duração (via de regra, menor que um ano) e que
necessitassem, geralmente de novo plantio após cada colheita.
69
Dados referentes à Taciba:
Melancia - Ano 2016
Quantidade Produzida: 1.800 toneladas
Área de produção: 60 ha
Rendimento médio: 30,00 ton/ha
Valor da Produção: R$ 1.121.000,00
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
Milho - Ano 2016
Quantidade Produzida: 36.600 toneladas
Área de produção: 9.000 ha
Rendimento médio: 4,06 ton/ha
Valor da Produção: R$ 26.710.000,00
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
Soja - Ano 2016
Quantidade Produzida: 16.200 toneladas
Área de produção: 6.000 ha
Rendimento médio: 2,70 ton/ha
Valor da Produção: R$ 17.804.000,00
FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.
70
CENÁRIOS E TENDÊNCIAS
A partir da identificação das variáveis críticas, pode-se conhecer os fatores
que alteram o futuro, tornando possível elaborar cenários estratégicos, ou seja prever
as possibilidades(cenários) a fim de elaborar estratégias para cada cenário e se
preparar para quando o futuro chegar. O planejamento por cenários não elimina a
incerteza, mas ajuda a evitar o impacto do elemento surpresa. O planejamento por
cenários evita os riscos de se fixar em apenas uma única possibilidade.
"Cenário é uma ferramenta utilizada para ordenar a percepção de alternativas para o
ambiente futuro, já que as decisões de hoje nela terão efeito" Marcelo de Paula Mascarenhas
Ribeiro (2010, p. 3).
As pontuações sobre o cenário socioeconômico, que foram levantados pela
construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico de Taciba, na
elaboração do diagnóstico, apresentam um conjunto de dados que descrevem como
está o ambiente até então. As informações a seguir estarão concentradas na
realidade local e regional, que tomaremos como referencia para traçarmos os
cenários futuros.
Para tornar mais fácil contribuir com uma reflexão mais próxima da realidade,
procuramos classificar o PIB, por 06 (seis) grupos de municípios, a partir do número
de habitantes, pois em nossa região as características dos mesmos apresentam
algumas semelhanças que podem ser identificadas.São eles:
Grupos Faixa
Populacional
Quantidade
de
Municípios
Valor do PIB
Nominal (R$)
Bilhão/milhão
Valor do PIB
Per Capta (R$)
Mil
71
01 Acima de 50 mil 01 6.847.376,24 30.817,38
02 De 30 a 50 mil 05 4.534.379,09 23.159,07
03 De 20 a 30 mil 08 4.497.646,00 22.817.25
04a De 10 a 20 mil 08 3.729.385,08 27.087,25
04b De 10 a 20 mil 07 2.019.687,61 17.725,23
05 De 05 a 10 mil 10 1.156.463,88 16.642,78
06a Abaixo de 05 mil 21 1.659.015,76 21.884,91
06b Abaixo de 05 mil 20 1.286.075,11 18.404,32
07. Somas dos valores 53 22.424.266,05 * 19.220,23
04a - Com o município de Rosana (PIB R$ 1.709.697,61, e PIB Per Capta
R$ 92.621,35).
04b - Sem o município de Rosana.
06a - Com o município de Sandovalina (PIB R$ 372.940,65, e PIB Per
Capta R$ 91.496,72)
06b – Sem o município de Sandovalina.
07 – PIB Per Capta média regional.
O PIB Global da região de Presidente Prudente, no ano de 2015, é de R$
22.424.266.000,05 (vinte dois bilhões, quatrocentos e vinte quatro milhões,
duzentos e sessenta seis mil e cinco centavos, sendo o PIB Per Capta regional, no
valor de R$ 19.220,23 (dezenove mil, duzentos e vinte reais e vinte três centavos).
72
Taciba encontra-se no grupo 05, onde estão os municípios com populações
ente 05 e 10 mil habitantes.
O PIB Global deste grupo de municípios é de R$ 1.156.463.880,00 (Hum
bilhão, cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e três mil,
oitocentos e oitenta reais).
Ranking de Economia
Dentre o grupo de nossa região com população entre 05 e 10 mil habitantes,
Taciba é a quarta economia;
Dentre as 53 economias da região de Presidente Prudente, ocupa a 30ª
posição;
Dentre as 645 economias do Estado de São Paulo, é a de número 471;
Em nível nacional, com 5.570 municípios, Taciba ocupa a posição econômica
de nº 3.304.
GRUPO 05. Municípios com população entre 05 e 10 mil habitantes.
MUNICÍPIO POP. PIB –2015
MILHÕES
POSIÇÕES –PIB 2015
GR. 5 REG. EST. FED.
SALMOURÃO 5.187 60.281,84 10 38 561 4414
MARABÁ PTA. 5.524 120.996,78 03 28 459 3198
CAIUÁ 5.628 72.992,55 09 34 531 4087
TACIBA 6.152 113.064,54 04 30 471 3304
PAULICÉIA 7.065 221.388,08 01 23 363 2165
TARABAI 7.236 87.933,72 07 33 501 3742
IEPÊ 8.070 200.968,69 02 27 379 2297
IRAPURU 8.217 79.245,07 08 35 519 3951
OURO VERDE 8.386 89.552,61 06 32 499 3706
EUCL. CUNHA 9.600 110.040,00 05 31 475 3347
SOMA 71.065 1.156.463,88
73
RANKING DO PIB
Grupo 05 Região Pres. Pte Estado S. Paulo Brasil
04 entre 10 30 entre 53 471 entre 645 3.304 entre 5.570
A tendência da economia de Taciba, em relação ao PBI, nos últimos quinze
anos, em termos de ranking estadual e nacional apresentou a seguinte trajetória:
RANKING ESTADUAL
Posições entre os 645 municípios
RANKING NACIONAL
Posições entre os 5570 municípios
2001 227 2001 859
2002 452 2002 2652
2003 460 2003 2851
2004 451 2004 2834
2005 458 2005 2827
2006 475 2006 2964
2007 486 2007 3064
2008 475 2008 3098
2009 487 2009 3054
2010 506 2010 3491
2011 481 2011 3242
2012 456 2012 3050
2013 457 2013 3085
2014 471 2014 3269
2015 471 2015 3304
*Melhores posições / * Piores posições
74
CENÁRIOS
Diante deste cenário, qual é a tendência da economia de Taciba? O que
podemos projetor para o futuro do município?
Num cenário tendencial para um futuro, tendo como referencia o ano de 2030,
o que a economia local pode oferecer por meio de seus gestores para as gerações
vindouras?
Atualmente o cenário mundial demonstra significativas transformações
tecnológicas, organizacionais, informacionais, culturais e sociais. Com o objetivo de
entender as particularidades da nova ordem mundial, autores de diferentes áreas
vêm desenvolvendo formas de categorizá-la. Tais esforços tendem sempre a refletir
as próprias preocupações e enfoques particulares das áreas a que tais autores
pertencem.
A diversidade da caracterização e interpretação dessa nova ordem é
proporcional à variedade de abordagens de autores de diferentes áreas. Assim,
economistas vêm dando maior destaque à dimensão econômica, sociólogos, à social,
administradores, à administração moderna e assim por diante.
Como decorrência, também diversas designações e descrições têm sido
utilizadas para caracterizar a atual nova ordem mundial, as quais têm sido
impregnadas por tais influências. Dentre outras, destacam-se as seguintes: Era,
Economia ou Sociedade da Informação ou do Conhecimento.
75
Para melhor apreender a essência e alcance das atuais transformações, mostra-
se oportuno conhecer a importância da informação, como um conjunto de recursos
de diversas áreas, onde mais do que se informar, possamos se utilizar de seu
conteúdo como referencias para a ação.
“Cenários são como sondas para o futuro. Seu valor está em sensibilizar os
envolvidos para possibilidades que eles dificilmente perceberiam de outra forma.
Cenários reduzem as chances de surpresas indesejáveis e capacitam os gestores a
tomar melhores decisões” Oscar Motomura.
Cenário Tendencial
Diante disso, nos vem um questionamento. Qual a tendência de alteração do
cenário econômico atual de Taciba, se continuarmos a termos como concepção de
evolução, aquilo que foi demonstrado até agora neste plano, com base nas
informações sobre a nossa economia, até a situação atual?
Se tivermos como pressupostos um desenvolvimento baseado nas mesmas
condicionantes que nos trouxe até aqui, a probabilidade de apresentarmos resultados
poucos significativos será muito grande, e ficaremos a mercê apenas das influencias
externas, sem capacidade de uma intervenção nos rumos de nossa economia local,
por falta de uma ação planejada, que a partir de nossa realidade, possa contemplar
nossas forças e potencialidades.
“Insanidade é fazer sempre a mesma coisa varias e varias vezes, esperando obter um
resultado diferente” Albert Einsten.
76
Cenário Possível
Estamos em um mundo em que rapidamente e com grande intensidade
sofremos ou passamos por mudanças, sendo que estas influenciam diretamente a
vida dos cidadãos, seja por questões políticas e/ou econômicas, e que
consequentemente nos atinge como pessoas. Dizer que isso atinge os negócios que
movimentam a vida do município, é como “chover no molhado”.
Além do conhecimento do que ocorre interna e externamente na dimensão
econômica, cabem as lideranças dos seguimentos que compõem a sociedade, em
especial aos gestores públicos, uma atenção mais profunda aos detalhes que
norteiam as forças produtivas locais, como também uma percepção das mudanças
que influenciam estes empreendimentos
As micros, pequenas e médias empresas possuem papel importante no
cenário socioeconômico brasileiro, sendo reconhecidas pela sua capacidade de
geração de empregos e agregação de tecnologias.
Por essa razão, são reconhecidas como importantes fatores de promoção
social que atuam como uma força propulsora do desenvolvimento e servem de
suporte para a estabilidade política.
Em Taciba, como a grande parte dos municípios brasileiros, são as micro e
pequenas empresas a maioria dos negócios, e a grande contribuição para seu
desenvolvimento, por parte do gestor é dispor de um instrumento de planejamento
que possa contribuir com os empresários uma análise detalhada sobre temas como
opção de negócios, novos mercados e investimentos, pois um ambiente favorável,
77
mesmo que seja na esfera município, já é um indicativo para as empresas, se é ou
não viável a ampliação do negócio.
Mas como aproveitar um planejamento municipal, num cenário tão adverso?
Na concepção de Coral (2009, p. 108), “um cenário é a construção de uma
situação futura e dos acontecimentos que a definem a partir do quadro atual”. Para
Ribeiro (2006), a formulação de um planejamento por meio de cenários vai além das
tradicionais metodologias de planejamento, uma vez que integra toda a gama de
incertezas na construção do futuro.
Nesse sentido, a grande dificuldade desse exercício de construir cenários é
justamente o fato dos gestores, conviverem com as incertezas do futuro, o que é
normal, um numero significativo deles não dispõe de elementos para uma análise
econômica situacional e local. Sem informações, sem norte! Encontramos muitos
prefeitos que não conhecem a dinâmica econômica do município que administram.
Infelizmente a construção de um Plano de Desenvolvimento Econômico, é parte da
ação governamental de poucos gestores.
“A primeira condição para modificar a realidade, consiste em conhecê-la” Eduardo
Galeano.
Dentre as contribuições que o Plano Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Taciba busca deixar como legado, é ser um instrumento de apoio a
analise de como se comporta a economia local, e também ser orientador de ações
que possam enriquecer o posicionamento dos gestores, no desenvolvimento de
fatores que podem prever eventuais rumos para a diversidade de negócios.
Não esperamos nos prevenir segamente, ao menos atenuar os impactos
negativos que possam influenciar a movimentação econômica do município.
78
No capitulo final deste plano, no tema “diretrizes e propostas”, será
apresentado um conjunto de ações, por meio de vários projetos e programas, frutos
da analise do ambiente econômico de Taciba, visam modificar sua estrutura, com
uma estratégia de implementação, possam minimizar vários dos aspectos que
dificultam um melhor resultado para atividade economia local, com a geração de
emprego e renda, conseqüência do aumento da circulação de recursos, e
consequentemente a ampliação da arrecadação de tributos para o município.
Cenário Desejável
De acordo com o Projeto Brasil 2020, no modelo “Cenário Diadorim”,
cenários são desenhos do futuro baseados em combinações consistentes de hipóteses
plausíveis. Entretanto, os cenários não pretendem prever futuros, mas apenas
delimitar os espaços e possibilidades de evolução dos acontecimentos. Em outras
palavras, cenários não são predições “do que vai acontecer”, mas apenas descrições
“do que poderá ocorrer” num determinado horizonte temporal, com base em
algumas premissas selecionadas.
Na prática, cenários são ferramentas de trabalho para orientar empresas,
instituições e mesmo governos, como um referencial para exame de alternativas e
tomada de decisões rumo a um objetivo estratégico. Embora possam trabalhar com
diferentes escopos e horizontes futuros, os cenários são utilizados, normalmente,
para a formulação de opções de longo prazo.
Constituem importante instrumento de planejamento para ajudar a formar
uma visão compartilhada de determinado grupo sobre os objetivos maiores a serem
perseguidos.
79
O cenário que definimos como desejável se constrói com a apresentação de
iniciativas desafiadoras que visam alterar de modo significativo o cenário
econômico, contemplando realizações capazes de conviver com as condições
existentes no município, e que auxiliadas por fatores diversos, sejam eles no campo
econômico, social, acadêmico, cientifico, financeiro, tecnológico, dentre outros,
venham enriquecer a atividade econômica, alterando a realidade local, com a
elevação da qualidade dos serviços, dos produtos, das condições de trabalho e
renda, pela geração e distribuição de riquezas.
Daí o uso da capacidade dos gestores vindouros em buscarem referenciais
para que a efetivação das ações definidas pelo Plano Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Taciba atenda necessidades dos empreendedores e responda as
expectativas da população, que necessita e espera por condições de se estabelecerem
e se realizarem por aqui, trabalhando ou gerindo com resultados seus negócios.
Segundo Almeida (2010), as pequenas empresas são eficientes no dia a dia,
mas são ineficazes nas decisões estratégicas. Dessa forma, o autor justifica a
importância de um bom planejamento estratégico, uma vez que a maioria dos
problemas apresentados é de natureza estratégica.
Entra aí a contribuição dos gestores públicos, em especial dos municípios,
tendo eles também seus planos estratégicos para o desenvolvimento local, e que
diante da diversidade do cenário global, possa apoiar iniciativas locais, beneficiando
pessoas e empresas.
80
O desafio para Taciba até o ano de 2030, no campo do desenvolvimento
econômico, como conseqüência de seu planejamento estratégico e sustentável, é ter
significativa presença nas seguintes áreas:
- Compra local: Ser um grande adquirente de produtos e serviços, junto aos
empreendedores locais, aumentando a circulação de recursos no município;
- Apoio a Gestão: Sala do empreendedor e Sala do Produtor, fomento ao
empreendedorismo;
- Vestuário: Dispor de um número significativo de empresas de confecções
com produção própria;
- Distrito Industrial: Ter um espaço definido, com estrutura e incentivo para a
expansão de empresas locais, como a atração de empreendimentos para o município;
- Fruticultura: Ser um pólo no cultivo de frutas, com estrutura produtiva,
valorização pelo valor agregado e com grande capacidade de inserção no mercado;
- Apicultura: Dispor uma política de incentivo e apoio ao desenvolvimento da
atividade, visando o grande mercado consumidor;
- Pecuária Leiteira: Ser um município reconhecido como produtor
significativo de leite;
- Piscicultura: ser um dos principais produtores de peixes cultivados no estado
de São Paulo;
- Agroindústria: Ter como atuantes no ramo de agroindústria, diversos
seguimentos produtivos do setor urbano e principalmente dos diversos seguimentos
da agricultura familiar, com suas unidades de processamento.
DIRETRIZES E PROPOSTAS
81
A construção do diagnóstico econômico, como os cenários para o
desenvolvimento da economia tacibense, considerando suas características, são as
base dos referenciais, que devem nortear as diretrizes que são as orientações que
servirão de guias, indicando o caminho para a expansão da atividade no município.
Se percebeu ao longo deste processo, a necessidade do desenvolvimento de
diversos programas, por meio de ações e projetos voltados principalmente a
potencialização da vocação econômica de Taciba, considerando a abertura para
novos negócios e seguimentos que podem enriquecer sua atividade econômica.
O objetivo deste tópico é o de estimular o debate em relação ao
desenvolvimento socioeconômico, por meio das propostas apresentadas e por
conseqüência, seus projetos elaborados.
Mesmo se movimentando por ações governamentais de outras esferas
administrativas, o município também necessita de uma política especifica para seu
desenvolvimento econômico, principalmente por ser o ente mais próximo da
população, e conhecer suas angustias, necessidades, desejos e perspectivas.
O Plano não busca ser um documento estático, com propostas definitivas para
o desenvolvimento econômico de Taciba, mas sim sintetize de idéias, conceitos e
melhores alternativas para seu acontecimento, tanto que sua apresentação se dá por
meio do Caderno Preliminar de Propostas - CPP, ou seja, se completa com a
contribuição da sociedade tacibense.
São 09 (nove) os programas e projetos identificados na construção deste
plano, como necessárias a transformação do cenário econômico de Taciba. Serão
82
apresentados na audiência pública, convocada pelo chefe do executivo, para
apreciação e deliberação da população tacibense. *As resenhas estão em anexo.
Sendo aprovados, atuarão como diretrizes, que nortearão a política de
desenvolvimento econômico do município, que por conseqüência influenciará o seu
desenvolvimento social. São eles:
- Programa Municipal De Apoio Ao Fortalecimento Do Comércio Local Por
Compra Pública – Compra Taciba;
- Programas Municipais De Apoio A Gestão: Sala Do Empreendedor E Espaço Do
Produtor;
- Programa Municipal De Apoio A Costura Industrial;
- Programa Municipal De Apoio A Fruticultura;
- Programa Municipal De Apoio A Apicultura;
- Programa Municipal De Apoio A Pecuária Leiteira;
- Programa Municipal De Agroindústria Familiar;
- Programa De Empreendimento Produtivo – Distrito Industrial;
- Programa Municipal De Criação De Frango Caipira
CADERNO PRELIMINAR DE PROPOSTAS
1. Programa Municipal De Apoio Ao Fortalecimento Do Comércio Local
Por Compra Pública – Compra Taciba
83
Definição
Compra pública é o ato de comprar dos entes governamentais e similares.
Para que a administração publica possa realizar qualquer tipo de aquisição de bens
ou a contratação de obras e serviços é necessário que se siga um rito processual
podendo ser pela dispensa de licitação, uma inexigibilidade ou mesmo por alguma
modalidade licitatória como carta convite, tomada de preços, concorrência ou
pregão.
Objetivo geral
Fazer com que o percentual das compras de produtos, bens e serviços feitas
pela prefeitura, junto às empresas locais seja elevado gradualmente, incrementando
o volume de recursos circulados na cidade, contribuindo assim para o
desenvolvimento socioeconômico do município.
84
Objetivos Específicos
O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:
a) Fomentar o desenvolvimento da economia;
b) Valorização das empresas estabelecidas no município;
c) Melhorar a estrutura de compras do município;
d) Estimular os comerciantes a atuarem na modalidade compra pública;
Justificativa
Na maioria dos municípios a prefeitura é o órgão que mais movimenta
recursos.
Nas cidades de pequeno porte é disparado como a maior folha de pagamento,
no entanto, infelizmente, muitas vezes isso percebido somente quando o pagamento
atrasa.
Mas sabemos que o orçamento é muito maior que a folha. Para manter os
órgãos da administração funcionando, o agente público tem que fazer verdadeiros
malabarismos, pois nem sempre os recursos são suficientes. Para agir, tem regras,
não se compra como em casa, o que quiser e de quem quiser. Daí entra o papel do
gestor com sua equipe, onde atendendo a legislação é possível sempre ir melhorando
nas aquisições junto às empresas do município.
Ao comprar no Comércio Local, promovemos o desenvolvimento do
município, contribuindo para o aumento de novos postos de trabalho, recolhendo
impostos municipais e gerando mais investimentos em diversas áreas.
Isso não significa que a prefeitura deve criar a tal reserva de mercado,
comprando no município a qualquer preço. É até crime tal postura! Trata-se de
85
valorizar cada vez mais as empresas locais, com uma ação transparente na questão e
apoiando-as inclusive na busca de mecanismos para se tornarem mais competitivas,
por da melhora na gestão.
Isso vai despertar os empreendedores, levando-os a acreditarem no potencial
de nossa cidade, nós devemos fazer a nossa parte e ter consciência de que o
consumo em nossa região, só nos traz benefícios, pois estamos investindo na
valorização de nossos bens, é um ciclo.
Como consumidor, a prefeitura poderá ajudar por outro motivo, sendo
exigente. Ao pesquisar melhores preços, opções e ouvir sugestões, estará
estimulando a competitividade entre as empresas locais, que a partir disto irão
buscar soluções para se destacar no mercado e priorizar a qualidade em seus
produtos, serviços, preços e principalmente, atendimento. E mais, combate a
sonegação, com órgão público, não tem compra informal.
Tal posicionamento dá a prefeitura o que chamamos de condição moral, para
estimular outros consumidores a comprar no município, o que pode influenciar no
aumento do emprego e da arrecadação.
Uma das grandes reclamações dos empresários de várias localidades, é a de
que as prefeituras compram muito fora.
Agindo assim, com total transparência, quando não for possível, cabe aos
gestores deixar claro por qual motivo a compra não foi efetuada (preço, não dispor
do produto e outros).
Por outro lado, o Empresário, por sua vez, precisa estar aberto para as
necessidades de seus clientes e sensibilizado sobre a importância dos Consumidores.
É como se fosse uma troca, entre Consumidores e Comércio. Os Consumidores
86
devem mostrar suas expectativas, enquanto o Comércio, a partir delas, tem que
oferecer as melhores opções de acordo com cada necessidade. Despertar e
sensibilizar o empresário, é um dos papeis do Programa Compra Taciba.
Mas como chegar nessa situação, se a maioria esmagadora dos negócios e de
microempresas é de fora do município?
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ( Lei Complementar 37/2007), já
dispõe sobre o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno
porte, que podem ser favorecidas sem prejuízo ao erário público, e contribuir para o
desenvolvimento do município.
Parcerias
Construir pontes de colaboração é um desafio para aqueles que buscam
soluções. Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto
existem dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a
disposição dos entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato
de os objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de
cada um.
Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência
de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio
a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso
alcance. Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como
atores sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a
comunidade, visando a superação de situações a serem enfrentadas.
87
Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando
os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações
específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal De Apoio ao
Fortalecimento Do Comércio Local Por Compra Pública – Compra Taciba,
apresenta uma estrutura clara com definições de critérios para sua implementação,
para que juntamente com os entes institucionais, em parceria, consiga atingir seu
objetivo geral.
Ao final, estão nominados três (03 ) parceiros, aos quais serão solicitados a
colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal De Apoio ao
Fortalecimento Do Comércio Local Por Compra Pública – Compra Taciba.
Beneficiários E Condições De Adesão Ao Programa
a) Ser Micro Empreendedores Individuais (MEI), Micro Empresas
(ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), cuja atividade seja
desenvolvida no município de Taciba;
Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa
a) Atualização da Lei Geral da Pequena e Microempresa de Taciba (
Lei Complementar 37/2007), visando as adequações necessárias
para o desenvolvimento do Programa;
b) Criação do Cadastro próprio para empresas, específico para o
programa, com a identificação das linhas de fornecimentos de bens e
serviços;
88
c) Capacitação dos servidores do departamento de compras e licitação,
visando o atendimento as demandas do programa;
d) Realizar o evento: Como Vender Para o Município, onde os
empresários receberão as orientações sobre o funcionamento do
Programa;
e) Realizar o evento para empresários, como o tema: Como Vender
Para os Clientes do Banco do Povo Paulista, com as orientações
sobre os procedimentos necessários;
f) Padronizar e divulgar as especificações dos bens e serviços a serem
contratados, de modo a orientar, através do “Espaço do
Empreendedor”, as empresas;
g) Fomentar o associativismo, com a criação de Associação Comercial
de Taciba.
Parceiros para a execução do programa
a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba;
b) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE
(apoio na estruturação do programa);
c) Banco do Povo Paulista -BPP (microcrédito para investimento no
negócio).
2. Programa De Apoio A Gestão - Sala Do Empreendedor E Espaço Do
Produtor
89
Definição
A Sala do empreendedor tem como objetivo incentivar a legalização de
negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei
Complementar Federal 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa, facilitar a abertura de novas empresas e regularizar as atividade
informais e oferecer serviços aos empreendedores.
A Sala do Produtor Rural vem ser o apoio a gestão destes, em uma postura
de empresário rural. Em sua essência, gerir significa administrar, gerenciar. Hoje
pensar na propriedade como uma empresa já não é novidade. É comum
encontrarmos apoio ao empresário urbano, como associações comerciais e órgãos do
como o SEBRAE, mas agora este importante gerador de empregos, riquezas e
tributos, começa á receber a atenção merecida nos aspectos de gestão. São inúmeras
as iniciativas nesse sentido, Brasil afora.
90
Objetivo Geral
Apoiar empreendedores e produtores por meio de serviços complementares de
apoio a gestão do negócio e as ações das organizações dos produtores do município.
Objetivos Específicos
O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:
a) Informações e Orientações Sobre a abertura, funcionamento e
formalização de empresas, de forma simples e facilitada
b) Orientação e capacitação para Microempreendedores
Individuais (MEI).
c) Apoiar o fortalecimento do associativismo;
d) Apoiar os procedimentos administrativos dos produtores rurais;
e) Disponibilizar canais de informações sobre assuntos de interesses do
seguimento;
91
f) Aumentar o volume de negócios entre a municipalidade e os
empreendedores do município;
g) Apoiar as ações voltadas ao fomento da atividade rural.
Justificativa
O dinamismo da sociedade exige que os até ontem “donos de negócios”
possuam alguma fonte de apoio ao desenvolvimento em habilidades relacionadas ao
empreendedorismo, atitudes e comportamentos inovadores, identificação e uso de
oportunidades, trabalho em equipe, criação de projetos e comportamentos que
contribuam para o desenvolvimento da comunidade.
A importância que o empreendedorismo tem na geração de oportunidades
para o desenvolvimento de capital humano é imprescindível ao aperfeiçoamento da
sociedade democrática. Tal situação para ser enfrentada necessita de gestores
antenados aos acontecimentos e tendências do desenvolvimento econômico,
considerando não apenas seus aspectos financeiros, mas a realidade local, e o que se
passa nos rumos da região e das demais esferas geográficas.
Os avanços da tecnologia da informação, permite nas mais diferentes
localidades, termos elementos de apoio ao fortalecimento do empreendedorismo,
seja por iniciativa própria ou por meio do estabelecimento de parcerias
institucionais, para o desenvolvimento de ações, que venham a contribuir na
melhora constante da gestão, com a profissionalização de processos, sejam eles
administrativos ou produtivos.
Formar pessoas com conhecimentos, habilidades e atitudes empreendedoras
capazes de transformar idéias em soluções inovadoras, que poderão gerar benefícios
e prosperidade para si e para sociedade, de modo a decidir sobre o futuro
92
profissional e da localidade em que está inserido é um dos pilares do
desenvolvimento socioeconômico global.
Uma ação focada como a Sala do Empreendedor e o Espaço do Produtor, em
sua finalidade de ser um suporte técnico, torna-se um canal de sensibilização a
respeito do empreendedorismo e da carreira empreendedora, por meio do
desenvolvimento de atitudes, habilidades e comportamentos empreendedores, além
de ajudar estes na identificação e exploração de oportunidades de negócio e de
mercado de trabalho. Atitudes essas que estão diretamente ligadas à capacidade das
pessoas em criar projetos de empreendimentos inovadores, a aprender a trabalhar
em equipe e assim contribuir com o desenvolvimento da sociedade.
De acordo com o IBGE (Censo Agropecuário 2006), a agricultura familiar é o
maior contingente produtivo do município de Taciba. Das 353 propriedades rurais
existentes, 200 se enquadram neste grupo. Em grande parte deste seguimento, a
gestão, se incorpora a rotina, não tendo o produtor, mecanismos que podem torná-la
mais eficaz.
O mundo explode de inúmeros avanços tecnológicos e ainda hoje é comum
encontrar, principalmente em pequenas propriedades rurais, produtores que se
utilizam de métodos imprecisos para suas anotações e previsões.
Devido à globalização, a grande concorrência no mercado e a procura
incessante por produtos cada vez com mais qualidade e a menores custos, é
importante que o segmento rural tenha um controle assíduo sobre suas operações.
Nos últimos anos, percebe-se um progresso na tecnologia empregada no campo
(plantio direto, diversificação de culturas), mas a gestão das propriedades rurais
deixa ainda muito a desejar.
93
É condição da sobrevivência econômica o conhecimento dos custos de
produção, do planejamento e do gerenciamento da propriedade, e das técnicas de
comercialização.
Neste novo cenário, a propriedade rural precisa ser encarada como uma
empresa, onde os agricultores passam a ser empresários, visando lucros, controlando
custos, planejando e gerenciando a sua atividade e, principalmente, criando novas
alternativas para maximizar sua receita e racionalizar a utilização dos recursos
(capital, terra e trabalho).
Hoje a atividade rural vem respondendo por mais de um terço dos empregos
diretos criados no país e, simultaneamente, vem batendo recordes de produção.
Nesse contexto a administração eficaz pode desempenhar um papel muito
importante como ferramenta gerencial, através da geração de informações que
permitam o planejamento, o controle e a tomada de decisão, transformando as
propriedades rurais em empresas com capacidade para acompanhar a evolução do
setor, principalmente no que tange aos objetivos e atribuições da administração
financeira, controle dos custos, diversificação de culturas e comparação de
resultados.
Pelas atribuições da atividade da maioria dos produtores, que não dispõem de
tempo e recursos para investimentos na gestão, torna-se necessário oferecer a estes,
serviços e infraestrutura que apóie seu crescimento. Assim, busca-se criar um
espaço que seja uma alternativa que possibilite sua inclusão, facilitando inclusive
seu desenvolvimento associativo.
94
A SALA DO EMPREENDEDOR, E SUA FINALIDADE, JÁ ESTÁ EXPOSTA
NA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE TACIBA ( Lei
Complementar 37/2007, Artigo 10).
Existe algum impedimento para que o Espaço do Produtor esteja junto a este
importante serviço a população?
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ( Lei Complementar 37/2007), já
dispõe sobre o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno
porte, onde podem ser favorecidas sem prejuízo ao erário público, e assim apoiar o
desenvolvimento do município.
O chamado desenvolvimento socioeconômico só será pleno, se tivermos
capacidade de promovermos a inserção econômica de todos os atores sociais locais,
em especial os micros e pequenos empreendedores e produtores rurais. Isso
necessariamente obriga o gestor publico de qualquer localidade, a dispor de
elementos ágeis e eficientes para tal finalidade.
Parcerias
Construir pontes de colaboração é um desafio para aqueles que buscam
soluções. Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto
existem dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a
disposição dos entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato
de os objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de
cada um.
Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência
de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio
a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso
95
alcance. Para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como atores sociais, e aí
entra o compartilhamento de sua experiência com a comunidade, visando a
superação de situações a serem enfrentadas.
Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando
os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações
específicas para cada parceiro.
Para isso, o Programa Sala do Empreendedor e Espaço do Produtor,
apresenta uma estrutura clara com definições de critérios para sua implementação,
para que juntamente com os entes institucionais, em parceria, consiga atingir seu
objetivo geral.
Ao final, estão nominados cinco (05 ) parceiros, aos quais serão solicitados a
colaboração para o desenvolvimento do Programa Sala do Empreendedor e
Espaço do Produtor.
Beneficiários E Condições De Adesão Ao Programa
a) Ser Micro Empreendedores Individuais (MEI), Micro
Empresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), cuja
atividade seja desenvolvida no município de Taciba;
b) Produtores Rurais, cuja atividade seja desenvolvida em
Taciba.
Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa
a) Capacitação dos servidores do departamento de compras e licitação,
ou de outro departamento designado pelo chefe do executivo,
96
visando o atendimento as demandas do programa. Este atuará como
agente de desenvolvimento local;
b) Revisão e atualização da Lei Geral da Pequena e Microempresa de
Taciba ( Lei Complementar 37/2007), visando as adequações
necessárias para o desenvolvimento do Programa;
c) Informações e Orientações Sobre a abertura, funcionamento e
formalização de empresas, de forma simples e facilitada.
d) Criação do Cadastro próprio para empresas, específico para o
programa, com a identificação das linhas de fornecimentos de bens e
serviços;
e) Padronizar e divulgar as especificações dos bens e serviços a serem
contratados, de modo a orientar, através do “Espaço do
Empreendedor”, as empresas;
f) Emissão da Nota Fiscal Eletrônica de prestação de serviços, em
especial para os MEIs – Micro Empreendedores Individuais;
g) Implantar e emitir a Nota Fiscal Eletrônica Para o Produtor Rural;
h) Fomentar o associativismo, com a criação de Associação Comercial
de Taciba;
i) Apoiar as ações de associações de produtores, visando o
fortalecimento do associativismo;
j) Apoio com sistemas de gestão e controle simplificados para a
atividade;
k) Apoio, com informações sobre os tramites necessários para a
obtenção de crédito junto ás instituições financeiras;
97
l) Disponibilização da sala de formação/informação, com computador
e mídia para treinamento, palestras e cursos presenciais e online
(manter diálogo permanente com canais focados no tema, como o
EDUCAPOINT, que é a maior plataforma de ensino a distância,
sobre todos os aspectos do agronegócio brasileiro, e outros como o
SEBRAE);
m) Apoio na realização e participação em feiras e demais eventos que
beneficiem o empreendimento como novas técnicas, produtos e
vendas;
Parceiros Para A Execução Do Programa
a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba;
b) Associação de Produtores Rurais de Taciba;
c) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE
(apoio na estruturação do programa);
d) CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
e) BPP - Banco do Povo Paulista (microcrédito para investimento no
negócio).
3. Programa Municipal De Apoio A Costura Industrial
98
Definição
Defini-se por Costura a forma artesanal ou manufaturada de se juntar duas
partes de um tecido (pano, couro, casca ou outros), utilizando agulha e linhas nas
mais diferentes configurações produtivas.
Objetivo geral
Apoiar as costureiras por meio do incentivo à profissionalização dos trabalhos
em linha industrial, possibilitando a melhora na renda das famílias, com o
surgimento de empresas do ramo no município.
Objetivos Específicos
O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:
a) Aprimorar os conhecimentos para operação de máquina industrial;
b) Apoiar a formalização dos empreendimentos;
99
c) Desenvolver práticas que favoreçam a fabricação adequada dos
produtos;
d) Qualificar profissionalmente dos envolvidos na atividade;
e) Orientação para a obtenção de crédito junto às instituições
financeiras;
f) Fomentar da atividade e a comercialização dos produtos.
Justificativa
A industrialização é um dos processos pelo qual a sociedade manifesta seu
nível de desenvolvimento, basta olharmos o abismo que separa nações, regiões,
estados e municípios, que percebemos o impacto da industrialização que os atinge.
É notório, que grande parte de seu resultado é fruto da maneira pela qual são
conduzidas as políticas públicas locais.
Desde que a humanidade começou a melhorar seus métodos de cultivar o
solo, fabricar armar e tecer panos houve avanços na tecnologia, arte e ciência
aplicadas à confecção e uso de ferramentas e equipamentos. A tecnologia tem
evoluído e avançado durante milhares de anos, mas na Inglaterra do final do século
XVIII ocorreu uma revolução que marcou o início de um progresso mais rápido do
que jamais houvera antes. A essência dessa revolução foi a substituição da força
humana, animal, do vento, da água e de outras fontes naturais pela energia
mecânica.
A Revolução Industrial transformou a maneira como o homem confecciona
roupas. A introdução dos instrumentos de produção mecanizados, com emprego de
energia hidráulica e a vapor, praticamente decretou o fim do processo até antes
artesanal, sendo substituído de forma maciça com o uso da máquina de costura. O
100
primeiro tear mecânico surgiu em 1785, sendo considerado um dos símbolos desta
revolução.
Desde então a atividade têxtil não parou, com evoluções nos diversos aspectos
do seguimento.
A transformação da manufatura para a oferta de soluções de serviços
combinados com os produtos é parte de um processo de desenvolvimento de novas
formas avançadas de manufatura chamada de knowledge-based manufacturing, na
qual produtos se tornam similares a serviços enquanto serviços estão sendo
industrializados. Este processo de hibridização fará com que políticas industriais
sejam alteradas para políticas de produção, com escopo bem mais amplo que
reproduza a mesma forma híbrida (bryson et alii, 2013).
A política pública para a área industrial é um conjunto coordenado de ações
envolvendo não apenas o setor público, mas também o privado, visando ampliar a
atividade produtiva.
Seu objetivo final é impulsionar o crescimento econômico e o emprego,
tornando-se um importantíssimo componente de qualquer política de
desenvolvimento, que é benéfica a todos, pois contribuirá para que tenhamos uma
ampla base de produção de produtos de alto valor agregado, destinados aos
mercados interno e externo, e assim propiciarmos melhores condições de vida para a
nossa sociedade.
Em nosso município grande parte da mão de obra, de modo especial a
feminina não é qualificada, o que dificulta a inserção no mercado de trabalho desse
segmento tão importante.
101
A atividade de costura industrial é hoje um dos grandes empregadores do
país, tanto que conhecemos iniciativas nesta linha de ação em diversas localidades.
É um seguimento com variedade de oportunidades, pois vestir é quase tão
importante quanto se alimentar. Assim, mulheres, homens, crianças, e também as
estações do ano, são oportunidades permanentes, e que tornam o setor um dinâmico
seguimento produtivo.
Esta cadeia é muito vigorosa, enganam-se, aqueles que imaginam que os
postos de trabalho se limitam a operadoras de maquina de costura.
Auxiliares de produção, modelistas, ajustadoras de roupas prontas, conserto e
manutenção de máquinas, além de setores indiretos como transporte e alimentação,
são uns dos setores envolvidos neste forte seguimento.
Nosso município já passou por uma experiência neste seguimento, onde foi
possível perceber sua força geradora de renda. Na década de 1980 tivemos algumas
mulheres que trabalharam com bordado. Nos anos noventa, foram realizados em
toda região os cursos de costura, onde se buscou a qualificação de mão-de-obra para
este ramo de atividade, mas em Linha de produção por unidade (método vogue)
cursos estes que existem até hoje em alguns lugares.
No inicio deste milênio tivemos a experiência do trabalho para grandes redes
de lojas, com as oficinas, onde as roupas chegavam cortadas cabendo as costureiras
o fechamento das peças.
Desde então, Taciba é um dos poucos municípios da região onde ainda
existem os trabalhos na forma de oficina de costura. No entanto, hoje percebermos
que a atividade passa por carências e para ser retomada com foco na linha de
102
produção, temos que repensar nosso modo de atuação. Todas as iniciativas que
apresentamos anteriormente, nos possibilitou perceber que temos pelos menos um
grupo de pessoas que apresentam algumas condições para o trabalho com costura, o
que tornam estas pessoas um canal natural para o desenvolvimento desta atividade.
Se com estes programas não conseguimos atingir nosso objetivo principal,
que é o de possibilitar um ganho satisfatório e permanente aos envolvidos,
conseguimos ao menos aprender a lição de que o apoio e incentivo ao
desenvolvimento das atividades produtivas devem ser amplos, tentados por diversas
vezes, ter apoio profissional e com um prazo de duração suficiente para se tornarem
eficazes.
Na maioria das localidades, trabalhamos com uma camada social, cujas
pessoas em sua maioria, não tiveram conhecimentos sobre os diversos fatores que
determinam o sucesso de um programa desenvolvimento de atividade profissional,
como por exemplo, a busca de resultados a médio e longo prazos.
Neste contexto, o que se espera dos administradores públicos é uma postura
de apoio e de incentivo, instrumentos valiosos para qualquer política de
desenvolvimento, o que nos faz acreditamos que a iniciativa do o Programa
Municipal de Apoio a Costura Industrial – Pró Costura, do Município de
Taciba, será um embrião, para que num futuro próximo seja também um dos canais
capazes de tornar possível uma política voltada para o desenvolvimento
socioeconômico a partir de nossa realidade, e termos por que não, verdadeiras
indústrias do ramo de confecções no município.
103
Temos consciência de que a estrutura da Administração municipal não dispõe
em seus quadros, de todos os serviços necessários para atender as necessidades deste
programa, mas como gestores, nos comprometemos em assumir a responsabilidade
por sua coordenação, e buscarmos junto a instituições públicas e privadas, por meio
de parceiras e convênios de cooperação, sua sustentabilidade, e assim atender aos
projetos daquelas pessoas que buscam na costura industrial sua fonte de renda, e
muito mais, a realização profissional.
Parcerias
Construir pontes de colaboração é um desafio para aqueles que buscam
soluções. Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, mas existem
algumas dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a
disposição dos entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato
de os objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de
cada um.
Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência
de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio
a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso
alcance. Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como
atores sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a
comunidade, visando a superação de situações a serem enfrentadas.
Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando
os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações
específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal de Apoio a Costura
Industrial – Pró Costura, apresenta uma estrutura clara com definições de critérios
104
para sua implementação, para que juntamente com os entes institucionais, em
parceria, consiga atingir seu objetivo geral.
Ao final, estão nominados 07 (sete) parceiros, aos quais serão solicitados a
colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de Apoio a Costura
Industrial – Pró Costura.
Beneficiários
a) Prioritários: Costureiras que desejam entrar no ramo da costura
industrial, cuja atividade seja desenvolvida no município de
Taciba;
b) Outros: Pessoas sem experiência que desejam conhecer a costura
industrial.
Condições De Adesão Ao Programa
a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento de Assistência Social,
por meio do formulário: Carta de Intenção de Projeto de Costura
Industrial - CIPCI. Após análise, será comunidade sobre sua
participação no programa.
b) A participante que receber o parecer favorável, deverá assinar o
Termo de Adesão ao Programa Municipal de Apoio a Costura
Industrial, da Prefeitura de Taciba. Este ato formaliza seu ingresso
no programa, dando-lhe o direito apoio do conjunto de ações a
serem desenvolvidas, desde que cumprida às exigências do mesmo.
Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa
105
a) Apoio na Elaboração do Plano de Negócios do Empreendimento,
visando ter como renda de forma gradual, a confecção de itens
próprios como parte da produção;
b) Apoio na qualificação na modalidade Costura Industrial, visando
a reciclagem das que atuam e a formação das iniciantes;
c) Apoio técnico, com orientações sobre os tramites necessários
para a obtenção de crédito junto ás instituições financeiras;
d) Apoio na realização e participação em feiras e demais eventos
que beneficiem o empreendimento como novas técnicas,
produtos e vendas;
Parceiros Para A Execução Do Programa
a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba;
b) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa –
SEBRAE (apoio na gestão e formalização);
c) Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Escola
da Moda)
d) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI (diversos
cursos na área de modelagem e costura industrial) ;
e) Banco do Povo Paulista (microcrédito);
f) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE (Curso de Design
de Modas);
g) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP ( Curso
de Design de Modas, curso de Publicidade).
106
4. Programa Municipal De Agroindústria
Definição
Defini-se por Agroindústria Familiar, o espaço físico empregado para o
beneficiamento e/ou processamento de matérias primas da agropecuária, onde o
destino final da produção é a comercialização, visando aumentar o valor agregado
do produto final.
Objetivo Geral
Apoiar os grupos organizados de produção (associações) e agricultores
familiares por meio do incentivo à agroindustrialização da matéria prima,
possibilitando a melhora na renda das famílias do campo e da cidade, além da
geração de postos de trabalho e por consequência, o desenvolvimento
socioeconômico do município.
Objetivos Específicos
O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:
107
a) Implantação de agroindústrias no perímetro urbano e nos
estabelecimentos rurais dos produtores familiares;
b) Agilizar os trâmites de legalização dos empreendimentos;
c) Desenvolver práticas que favoreçam a fabricação adequada dos
produtos;
d) Qualificar profissionalmente dos envolvidos na atividade;
e) Orientação para a obtenção de crédito junto às instituições
financeiras;
f) Fomentar da atividade e a comercialização dos produtos.
Justificativa
A agricultura familiar é o maior contingente produtivo do município de
Taciba. De acordo com o IBGE (Censo Agropecuário 2006), das 353 propriedades
rurais existentes, 200 se enquadram neste grupo.
108
Temos uma produção diversificada com itens da pecuária, leguminosas,
cereais, tubérculos e frutíferas. Entretanto, percebemos pelos valores produzidos a
cada ano, a necessidade de criarmos mecanismos de apoio ao seu fortalecimento,
pois diante de uma série fatores adversos, como a expansão do cultivo da cana de
açúcar, o enfraquecimento da pecuária leiteira, e um avanço pouco significativo na
diversificação de itens de produção, que o seguimento carece de uma atenção mais
que especial, dos diversos entes governamentais.
Isso nos chama a atenção, pois a agricultura familiar corre o risco de ter sua
produtividade enfraquecida, com algumas de nossas culturas podendo chegar a
extinção produtiva.
Tomamos por exemplo a pecuária de leite. No ano de 2006, o rebanho total do
município foi de 47.500 cabeças, das quais 8.000 de gado leiteiro, com uma
produção diária média de 17.096 litros, chegando a produção anual a 6.240.000
litros. Já em 2015, o rebanho total foi de 28.127 cabeças, dos quais 2.243 animais
como gado leiteiro, com produção diária de 8.972 litros, e produção anual de
3.275.000 litros (fonte: IBGE – Produção Pecuária Municipal).
Em números percentuais, observamos neste período, que a pecuária no
município de Taciba, apresentou uma redução de 59,20% no rebanho total, uma
queda de 71,97% no rebanho leiteiro, e uma baixa de 52,48% na quantidade de leite
produzida.
Não desejamos aqui, buscar as condicionantes responsáveis por tal situação,
mas cabe uma reflexão ou um questionamento: Como pode uma atividade de
alcance econômico, e principalmente social como essa, ter em uma década, uma
alteração de cenário nesses patamares?
109
Este é um cenário de referência, mas buscamos o fortalecimento dos diversos
de nossos seguimentos produtivos, onde através de um conjunto de ações
planejadas, desejamos enfrentar este desafio, e incluir na atividade rural, a
alternativa do sistema de agroindustrizalização.
Nos últimos anos vem ocorrendo uma verdadeira revolução na história do
agronegócio brasileiro, seja na área tecnológica, na área gerencial e até mesmo no
modelo da atividade produtiva. Essa nova proposta se caracteriza pela necessidade
de agregação de valor às matérias-primas produzidas, como forma de atender às
demandas e às exigências por qualidade dos consumidores internos e externos,
competitivamente, e com controle ambiental.
O processamento agroindustrial engloba o beneficiamento e/ou transformação
dos produtos provenientes da exploração da atividade rural, seja por meio de
processos simples, como a seleção e classificação de produtos até os mais
complexos, como as fermentações industriais.
Temos consciência de que a estrutura da Administração municipal não dispõe
em seus quadros, de todos os serviços necessários para atender as necessidades deste
programa, mas como gestores, nos comprometemos em assumir a responsabilidade
por sua coordenação, e buscarmos junto a instituições públicas e privadas, por meio
de parceiras e convênios de cooperação, sua sustentabilidade, e assim atender nossos
produtores, contemplando harmoniosamente as demandas nas dimensões social,
econômica e ambiental, que um projeto como esse suscita.
Parcerias
110
Construir pontes de colaboração é um desafio para aqueles que buscam
soluções. Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto
existem dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a
disposição dos entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato
de os objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de
cada um.
Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência
de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio
a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso
alcance.
Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como
atores sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a
comunidade, visando a superação de situações a serem enfrentadas.
Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando
os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações
específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal de Apoio a
Agroindústria, apresenta uma estrutura clara com definições de critérios para sua
implementação, para que juntamente com os entes institucionais, em parceria,
consiga atingir seu objetivo geral.
Ao final, estão nominados 15 (quinze) parceiros, aos quais serão solicitados a
colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de Apoio ao
Desenvolvimento da Agroindústria Familiar de Taciba.
111
Beneficiários
a) Prioritários: Grupos de Produção e Produtores rurais da
agricultura familiar, cuja atividade seja desenvolvida no
município de Taciba;
b) Outros: Produtores de médios e de grande porte, que venham
a se interessar, poderão se utilizar do programa em ações que
o enquadrarem.
Condições De Adesão Ao Programa
a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento de Agricultura e
abastecimento, por meio do formulário: Carta de Intenção de
Projeto de Agroindústria - CIPA. Após análise do
departamento, será feita a visita técnica a propriedade,
112
visando o parecer favorável ou não a participação no
programa;
b) A matéria prima deve ter no mínimo 60% (sessenta) de
procedência, junto a propriedade rural onde funcionará a
agroindústria;
c) O produtor que receber o parecer favorável deverá assinar o
Termo de Adesão ao Programa Municipal de Apoio a
Agroindústria, da Prefeitura de Taciba. Este ato formaliza seu
ingresso no programa, dando-lhe o direito apoio do conjunto
de ações a serem desenvolvidas para à implementação de sua
agroindústria, desde que cumprida as exigências do mesmo;
d) Participar do Programa Boas Práticas de Fabricação
(BPF). Este programa regula os padrões mínimos de
qualidade a serem seguidos e atingidos na produção, visando
a segurança dos consumidores.
Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa
a) Apoio na Elaboração do Plano de Negócios do
Empreendimento;
b) Apoio na Elaboração do Projeto Técnico, pelo Departamento
de Engenharia (planta baixa);
c) Execução dos serviços de terraplanagem e transporte de terra;
d) Apoio nas obtenções das licenças necessárias: Licença Prévia
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO);
113
e) Apoio ao licenciamento ambiental para empreendimentos que
se enquadrarem na Resolução CONAMA 385 de 2006;
f) Apoio na obtenção do selo SUASA – Serviço Unificado de
Atenção a Sanidade Animal, que possibilita a comercialização
em todo território nacional;
g) Apoio na participação do Programa, Boas Práticas de
Fabricação (BPF);
h) Apoio técnico, com orientações sobre os tramites necessários
para a obtenção de crédito junto ás instituições financeiras;
i) Apoio na realização e participação em feiras e demais eventos
que beneficiem o empreendimento como novas técnicas,
produtos e vendas;
Parceiros Para A Execução Do Programa
a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba
b) Associação dos Produtores de Taciba
c) Associação das Doceiras de Taciba
d) Consórcio Intermunicipal Oeste Paulista – CIOP
e) Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio - APTA
f) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI
g) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa - SEBRAE
h) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR
i) Banco do Povo Paulista
j) Banco do Brasil (PRONAF/ PRONAF Agroindústria/ PROGER)
114
k) Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP/BANAGRO
l) Escola Técnica – ETECs/Centro Paula Souza
m) Faculdade de Tecnologia – FATEC/Centro Paula Souza
n) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE
o) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP
5. Programa Municipal De Criação De Frango Caipira
Definição
O sistema de criação caipira envolve o conceito de bem-estar animal e
produção de proteína de origem responsável. Na criação caipira, não são usados
indutores de crescimento, nem aditivos para aumentar a produção de ovos - a idéia é
que a ave viva naturalmente.
Objetivo Geral
Apoiar as famílias de agricultores familiares na criação de aves, de uma forma
alternativa, simples e rentável, como opção de atividade na propriedade rural.
Objetivos Específicos
115
O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:
a) Aprimorar os conhecimentos para o manejo da criação;
b) Apoiar a criação regular, e em escala comercial do frango
caipira;
c) Qualificar profissionalmente dos envolvidos na atividade;
d) Orientação para a obtenção de crédito junto às instituições
financeiras;
e) Fomentar da atividade e a comercialização dos produtos.
Justificativa
A avicultura tem sido tradicionalmente uma atividade típica de pequena
propriedade, porém o alto grau de automação e de investimentos em equipamentos,
instalações e insumos tem reduzido drasticamente o número de produtores ativos. A
globalização da economia atingiu o setor avícola e por conseqüência excluiu da
atividade aqueles produtores sem capacidade empresarial e sem capital suficiente
para empreendimentos modernos.
Com o desenvolvimento da Avicultura Industrial a criação de galinhas de
fundo de quintal ficou restrita a pequenos produtores e apenas a algumas regiões,
mas nos tempos atuais, devido a preocupação e a exigência com a qualidade dos
produtos ingeridos, não só do ponto de vista nutricional, como também da segurança
alimentar, tem ocorrido o retorno de antigos hábitos alimentares, como a preferência
por carne e por ovos de aves criadas em sistemas alternativos.
Além disso, a comercialização pode ser efetuada de modo direto (produtor-
consumidor), tornando compensadores e bastante atrativos, os preços dos produtos
116
para o produtor, permitindo assim que pequenos produtores viabilizem a criação de
galinhas caipiras por poder incrementar a sua renda familiar com a comercialização
do excedente produzido. Portanto, a avicultura representa grande importância na
agricultura familiar de uma região, tanto na questão de segurança alimentar para a
família quando no aspecto econômico.
Engana-se quem avalia a criação de frango e de galinha caipira como uma
atividade condenada ao prejuízo. Se bem planejada e administrada, e com a
utilização do manejo correto, a produção de carne e de ovos caipiras pode alcançar
excelente lucratividade. É um dos segmentos da avicultura alternativa que tem se
mostrado promissor, tendo em vista a fatia do mercado composta por consumidores
que demandam por produtos mais saborosos.
Hoje falar de avicultura “caipira” ou de “capoeira” remete a pensar na
multifuncionalidade da agricultura e dos espaços rurais. Esta prática contempla
entre outras questões, a manutenção da paisagem (questão de planejamento dos
espaços), a preservação do meio ambiente (questão ecológica), a geração de renda
para jovens e mulheres (questão social envolvendo ao mesmo tempo geração e
gênero), a segurança da produção de alimento com qualidade, quantidade e
durabilidade (questão de segurança alimentar).
A importância conquistada por agricultores familiares e consolidada pelo
poder público, o que, aliás, é uma tendência mundial, resgata os sistemas
tradicionais desses agricultores, quebra velhos preconceitos das visões dos técnicos
e tabus dos próprios agricultores, podendo mudar completamente os cenários de
vários municípios de baixo IDH.
117
Os termos: alternativo ou agroecológico, podem inicialmente remeter à
imagem de aves criadas com pouca tecnologia ou preocupação do mercado, porém
este tipo de atividade visa atender a uma demanda crescente, mas está longe de seus
objetivos suprimir o modelo de produção industrial estabelecido no Brasil.
A alimentação de frangos com crescimento lento apresenta ao menos três
pontos críticos: deve evitar um ganho de peso rápido, evitar uma taxa de engorda
demasiada e limitar a conversão alimentar. Um crescimento inicial muito rápido
acarreta uma piora na conversão alimentar e um crescimento tardio acelerado
favorecendo maior depósito de tecido adiposo.
O que se espera dos administradores públicos é uma postura de apoio e de
incentivo, instrumentos valiosos para qualquer política de desenvolvimento, o que
nos faz acreditamos que a iniciativa do o Programa Municipal de Apoio a
Criação de Frangos Caipira – Pró Frango, de Taciba, será um embrião, para que
num futuro próximo seja também um dos canais capazes de tornar possível uma
política voltada para o desenvolvimento socioeconômico a partir de nossa realidade,
inclusive com o surgimento de agroindústrias familiares para processamento deste
rico alimento.
Temos consciência de que a estrutura da Administração municipal não dispõe
em seus quadros, de todos os serviços necessários para atender as necessidades deste
programa, mas como gestores, nos comprometemos em assumir a responsabilidade
por sua coordenação, e buscarmos junto a instituições públicas e privadas, por meio
de parceiras e convênios de cooperação, sua sustentabilidade, e assim atender aos
projetos daquelas pessoas que buscam na produção de frango caipira, uma
alternativa atraente e viável como atividade do campo.
118
Parcerias
Construir pontes de colaboração é um desafio para aqueles que buscam
soluções. Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto
existem dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a
disposição dos entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato
de os objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de
cada um.
Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência
de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio
a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso
alcance. Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como
atores sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a
comunidade, visando a superação de situações a serem enfrentadas.
Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando
os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações
119
específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal de Apoio a
Criação de Frangos Caipira – Pró Frango. , apresenta uma estrutura clara com
definições de critérios para sua implementação, para que juntamente com os entes
institucionais, em parceria, consiga atingir seu objetivo geral.
Ao final, estão nominados 10 (dez) parceiros, aos quais serão solicitados a
colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de Apoio a Criação
de Frangos Caipira – Pró Frango.
Beneficiários
a) Prioritários: Agricultores familiares, cuja atividade seja
desenvolvida no município de Taciba.
Condições De Adesão Ao Programa
120
a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento de Agricultura, por
meio do formulário: Carta de Intenção de Projeto de Criação de
Frango Caipira - CIPCFC. Após análise, será comunicada sobre
sua participação no programa.
b) O participante que receber o parecer favorável, deverá assinar o
Termo de Adesão ao Programa Municipal de Apoio a Criação
de Frango Caipira – Pró Frango, da Prefeitura de Taciba. Este
ato formaliza seu ingresso no programa, dando-lhe o direito
apoio do conjunto de ações a serem desenvolvidas, desde que
cumprida as exigências do mesmo.
Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa
a) Apoio na Elaboração do Plano de Negócios do Empreendimento,
com visitas técnicas a cidades onde o projeto já funciona
(Referência: Ibaiti/PR);
b) Apoio na qualificação das pessoas que irão atuar na atividade;
c) Apoio ao associativismo, visando fortalecer aqueles que desejam
conjuntamente terem um núcleo de produção de Frango Caipira;
d) Apoio ao Associativismo, em especial na compra conjunta de
insumos e na venda da produção, visando a agregação de valor
por volume;
e) Apoio com o Projeto de Agroindústria para os que desejarem tal
finalidade para sua matéria prima;
f) Apoio com o Projeto Espaço do Produtor, para a realização
cursos, treinamentos e participação em feiras e demais eventos
121
que beneficiem o empreendimento como novas técnicas,
produtos e vendas.
g) Apoio técnico, com orientações sobre os tramites necessários
para a obtenção de crédito junto ás instituições financeiras;
Parceiros Para A Execução Do Programa
a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba;
b) Associação de Produtores Rurais de Taciba;
c) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE
(apoio na gestão do negócio e formalização);
d) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR (diversos cursos na
área de manejo e sanidade);
e) Banco do Povo Paulista (microcrédito para investimento no negócio)
f) Bando do Brasil (PRONAF)
g) ETEC – Presidente Prudente (Estágio na organização da produção)
h) FATEC – Presidente Prudente ( Extensão Universitária nas áreas de
tecnologia da produção)
i) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE (Extensão Universitária nas
áreas de zootecnia, agronomia e veterinária)
j) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP ( Extensão
Universitária nas áreas de Engenharia Ambiental e Publicidade e
Propaganda).
122
6. Programa Municipal De Apoio A Fruticultura
Definição
Defini-se por Fruticultura como o ramo da agricultura, em vistas a produzir
economicamente e racionalmente, frutas para a comercialização.
Imagem ilustrativa
Objetivo Geral
Apoiar os agricultores com o fomento e incentivo da fruticultura, como forma
de diversificação de atividades geradoras de renda e de melhoria da qualidade de
vida para as famílias dos pequenos agricultores.
Objetivos Específicos
O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:
a) Ampliar a produção de frutas no município, possibilitando a
diversificação e a ampliação da renda do agricultor familiar;
123
b) Disponibilizar por meio de parceria com a Secretaria de Agricultura do
Estado, por meio da CATI, a assistência técnica e o acompanhamento
aos produtores;
c) Orientar os produtores para a obtenção de crédito junto às instituições
financeiras;
d) Apoiar as ações voltadas ao fomento da atividade e a comercialização
dos produtos.
Justificativa
A fruticultura se apresenta não apenas como uma opção de atividade, sim um
potencial a ser explorado, principalmente em nossa região. A agricultura familiar é o
maior contingente produtivo do município de Taciba. De Acordo com o IBGE, das
353 propriedades rurais existentes, 200 se enquadram neste grupo (Fonte: IBGE, Censo
Agropecuário 2006).
Dentre os motivos que levam o homem do campo há ir para a cidade, com
certeza está o fato de atividade não promover o desenvolvimento econômico de sua
família. Para os que ficam, em especial aqueles que passaram por situações de
dificuldades nas propriedades, mas que não desistem da “lida”, e buscam por novas
alternativas no campo, podem ter na fruticultura a opção para enfrentar a crise pela
qual passam muitos dos produtores rurais de nossa região.
Muitos estão saindo daquela visão do “pomar doméstico” da propriedade, e
entendendo a produção de frutas como oportunidade de trabalho.
O Brasil é o terceiro produtor mundial de frutas, com 44 milhões de toneladas
no ano de 2016 (Fonte: IBGE,2016 Produção Agrícola), contribuindo com 10% da
produção mundial. Essas frutas são cultivadas numa área aproximada de 2,2 milhões
124
de hectares, gerando 5,6 milhões de emprego (Fonte:CNA, Balanço 2016, Perspectiva
2017). Apesar da importância brasileira na produção mundial de frutas, sua
participação no mercado internacional, ainda é baixa, sendo um mercado que
movimenta, atualmente, em torno de US$ 21 bilhões e cresce a uma taxa de US$ 1
bilhão ao ano. A atividade tem grande importância social, pois gera 4 milhões de
empregos no setor agrícola.
Segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social), cada hectare ocupado com fruticultura emprega, em média, 3 a 6 pessoas e
indiretamente outras 2 ou 3. Dados da FAO (Organização das Nações Unidas Para
Alimentação e Agricultura) revelam que um hectare plantado com frutas gera renda
média de US$ 2 mil, enquanto a mesma área com cultivo tradicional de grãos, ou de
cereais rende US$ 500. Segundo Fayet (2001), em virtude da diversidade climática e
das novas tecnologias existentes no Brasil, é possível produzir praticamente o ano
inteiro, o que não ocorre nas principais regiões fruticultoras do mundo. A
fruticultura demanda mão-de-obra intensiva e qualificada, fixando o homem no
campo e, na maioria dos casos, permite boas condições de vida para uma família
que tenha pequena área agrícola.
Devido a essa grande importância da fruticultura, justifica-se a atenção dos
gestores a esse ramo da agricultura, o que contribuirá para uma mudança
significativa, não apenas no cenário produtivo, mas na vida econômica do
município.
Ainda persistem alguns desafios. Os brasileiros da nova geração não vêem a
fruta como alimento e não tem o hábito de consumo. Enquanto um brasileiro
consome em torno de 40 kg/hab/ano, um japonês e um europeu superam os 100 kg.
125
Ainda vemos a fruta como complemento e não como alimento. A diminuição na
renda faz com que o cidadão corte a fruta do seu cardápio. Há ainda a concorrência
dos 'snacks', salgadinhos, refrigerantes, néctares e água com sabor.
Essa situação deve ser enfrentada com o fortalecimento da fruticultura em
todos os seus aspectos, que vão desde a seleção de área, opção de cultura, seleção de
mudas, manejo, colheita, seleção dos frutos, armazenamento, colocação no mercado,
dentre outros.
“Não basta saber produzir. É necessário conhecer e atender as necessidades
do mercado consumidor” (Elisangeles Baptista de Souza - Engenheira Agrônoma da FAEP).
Imagem ilustrativa
Entra ai a qualificação do produtor. É essencial trazer aos produtores
informações técnicas, além de destacar o papel da fruticultura na produção de
alimentos de alto valor nutritivo, que devem fazer parte de nossa alimentação.
126
Hoje, muitas das atividades que não tem sua produção com bons índices de
rentabilidade por fatores como o manejo, por exemplo, tem como conseqüência
inclusive o abandono da propriedade, onde o prejuízo é de toda sociedade.
Um programa específico pode atenuar significativamente tal cenário,
principalmente por ter clareza e objetivo, criando condições para o desenvolvimento
da extensão rural, com a participação vários entes. A isso chamamos de capacitação,
que nada mais é do que o efeito de habilitar por meio da preparação, aqueles que
poderão descobri sua aptidão para essa ou aquela atividade.
Hoje este caminho, a capacitação tem sido um diferencial no desenvolvimento
de muitos projetos, pois funciona como uma espécie de preparação que vai ajudar ao
produtor, por meio do conhecimento, descobrir possibilidades, solucionar
problemas. Esta capacitação, vai além do treinar, pois estimula o desenvolvimento
de habilidades, independe dos perfis de personalidades dos envolvidos.
Parcerias
Construir pontes de colaboração é um desafio para os que buscam soluções.
Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto existem
dificuldades em sua efetivação, e que não estão relacionadas com a disposição dos
entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato de os
objetivos não estarem claramente definidos com à explicita participação de cada um.
Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência
de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio
a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao alcance.
Estas para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como atores sociais, e
127
nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a comunidade,
visando a superação de situações a serem enfrentadas.
Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando
os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações
específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal de Apoio a
Fruticultura, apresenta uma estrutura clara com definições de critérios para sua
implementação, para que juntamente com os entes institucionais, em parceria,
consiga atingir seu objetivo geral.
Ao final, estão nominados 13 (treze) parceiros, aos quais serão solicitados a
colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de Apoio ao
Desenvolvimento da Fruticultura de Taciba.
Beneficiários
- Produtores rurais da agricultura familiar, cuja atividade seja
desenvolvida no município de Taciba;
Condições De Adesão Ao Programa
a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento de Agricultura e
abastecimento, por meio do formulário: Manifestação de Interesse
pelo Projeto de Fruticultura - MIPF. Em seguida, o departamento
entrará em contato, onde apresentará a estrutura do programa a ser
desenvolvido;
128
b) O produtor interessado deverá assinar o Termo de Adesão ao
Programa Municipal de Apoio a Fruticultua de Taciba. Este ato
formaliza seu ingresso no programa, tendo ele o apoio do conjunto
de ações a serem desenvolvidas, desde que cumpridas as exigências
do mesmo.
Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa
a) Apoio na Elaboração do Plano de Negócios do Empreendimento;
b) Disponibilizar informações sobre os frutos que se adaptam a
região, e/ou quais variedades podem ser cultivadas na
propriedade;
c) Apoio ao associativismo, visando fortalecer aqueles que desejam
conjuntamente terem um núcleo de produção da fruticultura;
d) Apoio ao Associativismo, em especial na compra conjunta de
insumos e na venda da produção, visando a agregação de valor
por volume;
e) Viabilizar a doação parcial de mudas (identificadas como viáveis
para a região) no plantio inicial.
f) Apoio com o Projeto de Agroindústria para os que desejarem tal
finalidade para sua matéria prima;
g) Apoio com o Projeto Sala do Produtor, para a realização cursos,
treinamentos e participação em feiras e demais eventos que
beneficiem o empreendimento como novas técnicas, produtos e
vendas.
h) Apoio nas ações de transferência de tecnologia de produção a ser
realizada pelos parceiros;
129
i) Apoio técnico, com orientações sobre os tramites necessários
para a obtenção de crédito junto ás instituições financeiras,
visando a estruturação da produção;
j) Apoio na realização e participação em feiras e demais eventos
que beneficiem o empreendimento como novas técnicas,
produtos e vendas;
Parceiros Para A Execução Do Programa
a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba
b) Associação dos Produtores de Taciba
c) Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio - APTA
d) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI
e) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa -
SEBRAE
f) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR
g) Banco do Povo Paulista
h) Banco do Brasil (PRONAF)
i) Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista –
FEAP/BANAGRO
j) Escola Técnica – ETECs/Centro Paula Souza
k) Faculdade de Tecnologia – FATEC/Centro Paula Souza
l) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE
130
m) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP
7. Programa Municipal De Apicultura
Definição
Defini-se por Apicultura como a criação racional de abelha para lazer ou fins
industriais ou comerciais para a produção de mel, própolis, geléia real, cera de
abelha e veneno.
Objetivo Geral
Apoiar produtores rurais com o fomento e incentivo da apicultura, como
forma de diversificação de atividades geradoras de renda e de melhoria da qualidade
de vida para as famílias dos pequenos agricultores.
Objetivos Específicos
O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:
131
a) Ampliar a produção de mel e derivados no município,
possibilitando a diversificação e a ampliação da renda do
agricultor familiar;
b) Disponibilizar por meio de parceria com a Secretaria de
Agricultura do Estado, por meio da CATI, a assistência
técnica e o acompanhamento aos produtores;
c) Orientar os produtores para a obtenção de crédito junto às
instituições financeiras;
d) Apoiar as ações voltadas ao fomento da atividade e a
comercialização dos produtos extraídos.
Justificativa
A apicultura é uma das mais nobres e antigas atividades humanas. Há
registros que relatam a prática da apicultura e o uso dos produtos apícolas pelos
egípcios há cinco mil anos.
Criar abelhas não se destina tão somente à produção de mel, mas também à
polinização agrícola, produção de própolis, pólen e geléia real. Ao se pensar em
apicultura como alternativa de geração de trabalho e renda ao homem do campo, é
necessário que se avalie a atividade sob os diversos aspectos que a cercam e que a
tornam uma importante ferramenta de inclusão social para os pequenos e médios
produtores.
Estamos diante de uma atividade sustentável por natureza, uma vez que
viabiliza a melhoria da qualidade de vida do homem sem comprometer o meio
ambiente.
132
A apicultura da forma como conhecemos hoje, foi inserida no Brasil em 1839,
quando algumas colônias de abelhas da espécie Apis Mellifera foram levadas até o
Rio de Janeiro e desde então a atividade vem crescendo no país. Participam da
atividade, cerca de 350 mil pequenos produtores, sendo o produto brasileiro
reconhecido mundialmente por sua qualidade, inclusive com premiações nacionais e
internacionais.
Veja na tabela abaixo a estrutura de produção do mel no Brasil, no ano de
2014:
Fonte: ABEMEL – Associação Brasileira dos Exportadores de Mel.
Constata-se que mais de 90% da produção nacional esta junto aos agricultores
que possuem até 200 caixas de produção, sendo que praticamente 50% dos
apicultores possuem até 50 caixas. Em relação a produção, esse mesmo grupo
responde por 60% do mel extraído. Detalhe: embora o percentual de produtores
com mais de 200 caixas, não chegam a 10%, sua produtividade, beira os 40% do
mel do país em 2014 (Fonte: ABEMEL – Associação Brasileira dos Exportadores de Mel).
Quantidade
de Colméias
Percentual de
Apicultores
Percentual de mel
Produzido
De 01 a 50 49,5 17,0
De 51 a 100 25,3 20,7
De 101 à 200 15,6 22,5
De 201 à 400 6,5 17,6
De 401 à 700 2,2 12,2
De 701 acima 0,9 9,8
133
Os cinco maiores produtores de mel do Brasil são: Rio Grande do Sul (20%),
Paraná (16%) Santa Catarina (13%), Minas Gerais (10%) e São Paulo (7%). Nos
últimos anos, os estados do Nordeste estão despontando par a atividade,
principalmente no Ceará, Bahia, Piauí e Pernambuco, que juntos já somam 20% da
produção nacional.
Dentre os motivos que levam o homem do campo há ir para a cidade, com
certeza está o fato de atividade não promover o desenvolvimento econômico de sua
família. Para os que ficam, em especial aqueles que passaram por situações de
dificuldades nas propriedades, mas que não desistem da “lida”, e buscam por novas
alternativas no campo, podem ter na fruticultura a opção para enfrentar a crise pela
qual passam muitos dos produtores rurais de nossa região.
A apicultura se apresenta não apenas como uma opção de atividade, sim um
potencial a ser explorado, principalmente em nossa região. A agricultura familiar é o
maior contingente produtivo do município de Taciba. Das 353 propriedades rurais
existentes, 200 se enquadram neste grupo.
Muitos estão saindo daquela visão de “criação doméstica” na propriedade,
não vislumbram a atividade como atividade geradora de trabalho e renda.
Temos como fato positivo o desenvolvimento da apicultura em nosso
município, no entanto a produção ainda é modesta. No ano de 2016, foram
colhidos em Taciba, em torno de 400 kg de mel, o que possibilitou uma renda de R$
6 mil (Fonte: IBGE, Produção Agricola Municipal).
Se por um lado tal número não é expressivo, por outro percebemos o quanto
de espaço ainda dispomos para atuar e desenvolver o setor.
134
Peça chave em um processo fundamental para o equilíbrio do meio ambiente
(a polinização de plantas), fundamental para uma série de culturas como café, soja,
morango, melão dentre outras. Por conseguinte, é na atividade apícola que temos
encontrado nos últimos anos, o vigor da atividade, em especial pelo mercado
garantido, dentro e fora do Brasil.
De janeiro a setembro de 2017, foram exportadas quase 21 mil toneladas de
mel, com um faturamento de 93,4 milhões de dólares, tendo como maior comprador
os Estados Unidos (Fonte: Ministério da Indústria e Comércio Exterior).
Desde 2015, o Brasil entrou para o “Top 10” dos países produtores, sendo o
8º produtor mundial, no entanto responde com menos de 3% da exportação global
do produto.
A China é o maior produtor e exportador mundial, respondendo por 31,4% da
produção e por 20% do comercio global. A Turquia é o segundo produtor, mas cabe
a Argentina a segunda posição em Exportação (Fonte: Portal Apícola 2017).
No mercado mundial, tem-se observado um incremento das exportações de
mel natural sem um correspondente aumento no número de colméias, e o mais
grave, tem ocorrido uma redução na produtividade em decorrência da morte de
abelhas, pelo uso de agrotóxicos e pela ocorrência de condições adversas em
importantes países produtores.
A produtividade brasileira é pequena quando comparada internacionalmente.
Em um estudo coordenado pela unidade de acesso a mercados do SEBRAE, foi
constatado que a baixa produtividade também está relacionada ao uso de técnicas
tecnologias de produção.
135
Em média uma colméia no Brasil produz de 15 a 20 kg por ano, já na
Argentina e China chegam a uma produtividade de até 35 a 100 quilos
respectivamente (Fonte: SEBRAE Boletim do mel).
O fato de haver muitos apicultores iniciantes e a falta de informações sobre a
produção são os principais fatores para a baixa produtividade brasileira. Ainda
persiste em muitas localidades a informalidade do setor e o baixo nível de
organização dos produtores.
A solução está na melhora das técnicas de manejo apícola e na capacitação.
“Poderíamos dobrar a produção em um ano, se os apicultores melhorassem as
técnicas de manejo” Constantino Zara – Presidente da APACAME – Associação Paulista de Apicultores,
Criadores de Abelhas Melificas Européias.
O momento também indica que o mercado apícola brasileiro possui alto
potencial de crescimento e encontra-se em fase de ascensão. Entre os pontos fortes
que podem beneficiar a atividade estão as características especiais da flora, do
clima e também a possibilidade de grande parte dos apiários trabalharem com
abelhas africanizadas, mais resistentes às pragas que as européias.
Associativimo, a força do coletivo para uma produção eficaz.
136
No enfrentamento dos desafios, encontrar parceiros pode ser o diferencial. A
mobilização de um grupo de pessoas para se alcançar determinados objetivos fica
muito mais fácil e traz melhores resultados se for realizada em parceria, dentre elas
na forma de entidade associativa. O associativismo viabiliza maior participação e
cria espaços de diálogo entre a sociedade organizada e também junto ao pode
público.
Para o desenvolvimento como atividade econômica, organizada e produtiva,
não podemos deixar, e se apoiar na força do associativismo, como forma de
valorização das atividades produtivas e das pessoas que atuam nas mais diversas
frentes produtivas de nosso município. Como forma de cooperação, é um solido
caminho para o fortalecimento de cadeias produtivas.
As estratégias e as iniciativas de desenvolvimento local propõem-se a
estimular a diversificação da base econômica local, favorecendo o surgimento e a
expansão de negócios. As economias locais e regionais crescem quando se
137
difundem as inovações e o conhecimento entre as unidades produtivas e os
territórios.
O desenvolvimento local é um processo de crescimento econômico e de mudanças de
paradigmas, liderado pela comunidade local ao utilizar seus ativos e suas potencialidades,
buscando a melhoria da qualidade de vida da população (ZAPATA, 2001; CAMPOS, 2003).
Embora seja desconhecido para muitos, o seguimento de apicultores tem uma
boa organização, e que pode ajudar significativamente aqueles que desejam entrar
na atividade. Temos no estado de São Paulo a APACAME – Associação Paulista de
Apicultores, Criadores de Abelhas Melificas Européias.
Temos também a CBA – Confederação Brasileira de Apicultura, que dentre
suas diretrizes está a missão de se aproximar cada vez mais do apicultor de todas
regiões, buscando conhecer sua realidade, levantando suas demandas e contribuir
para transformá-las em projetos e soluções.
Neste momento em que a tecnologia a conectividade estão no dia a dia das
pessoas, o seguimento também dispõe de um canal de comunicação, o portal Brasil
Apícola , que permite um integração mais dinâmica com a comunidade apícola de
todo país.
Esta estrutura associativista do setor criou condições para que o Brasil
enviasse uma delegação para participar do Congresso da Federação Internacional de
Apicultura, a APIMONDIA 2017, realizado em setembro, em Stambul, na Turquia.
Lá foi possível conhecer além do funcionamento do setor a nível mundial, as
tecnologias e experiências que estão fazendo a diferença no mundo apícola.
138
Outro ente importante é a Associação Brasileira de Estudo das Abelhas –
A.B.E.L.H.A. É uma associação civil, sem fins lucrativos, com o objetivo de liderar
a criação de uma rede em prol da conservação de abelhas e outros polinizadores. Em
sua missão está reunir, produzir e divulgar informações, com base científica, que
visem à conservação da biodiversidade brasileira e a convivência harmônica e
sustentável da agricultura com essas espécies.
A ABEMEL – Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, é a entidade
com maior representatividade da empresas beneficiadoras e exportadoras de
produtos apícolas, com atuação focada na otimização do desempenho das
exportações do setor, facilitando o acesso aos mercados e negociações com toda
cadeia produtiva. Atua como membro efetivo na Câmara Setorial da Cadeia
Produtiva do Mel e produtos apícolas , interligando-se com os poderes públicos.
Em sua missão está a função de promover a internacionalização competitiva
da apicultura brasileira e o desenvolvimento do mercado interno de forma
equilibrada, inovadora, justa e ética, propiciando aos associados o suporte
estratégico para a realização de negócios e a conquista de posições sólidas e
lucrativas nos principais mercados mundiais.
Daí a importância da organização e valorização do setor. Esses exemplos de
entidades associativas aqui nominadas, proporciona um espaço incomparável, seja
para a troca de experiência, o conhecimento de novas tecnologias e muito mais, com
conquistas que trariam uma contribuição imensurável para pessoas e a produção.
Que produtor isoladamente imaginaria atingir tais feitos?
Meliponicultura, um potencial inigualável
139
Embora muito se fala sobre apicultura, aquela em que são criadas as abelhas
de ferrão africanas, introduzidas no Brasil no período colonial, poucas pessoas
falam de meliponicultura.
O Brasil conta com mais de 300 espécies de abelhas nativas, sendo a assim a
maior diversidade do mundo. Meliponicultura é a atividade de criação de abelhas
sem ferrão (meliponíneos). As populações indígenas foram as primeiras a manejar
estas abelhas nativas, e repassaram os conhecimentos aos caboclos e ribeirinhos que
habitavam locais próximos, daí também o fato de muitos chamarem estas abelhas de
indígenas. Embora existam centenas de espécies no Brasil, as principais abelhas,
conhecidas com sem ferrão, são a uruçu verdadeira, urucu falsa, jataí, mandaçaia e
tiuba amarela. O mel das abelhas sem ferrão é saboroso, diferenciado e reconhecido
por suas importantes propriedades funcionais sobre a saúde humana.
Através do trabalho de pesquisadores pioneiros, cada vez mai a
miliponicultura vem sendo reconhecida como uma atividade capaz de fornecer uma
significativa agregação de renda para diversas comunidades do país.
Seu manejo é diferenciado, não exige força física e também não apresenta
nenhum risco de acidentes ou ataques. Como não possuem ferrão, os meliponíneos
de fáceis de se manejar. Mesmo produzindo mel em menor quantidade, seu valor é
várias vezes maior do que o produto tradicional, principalmente pelo sabor exótico,
que comparado ao mel tradicional, é bem menos doce, fluido (com maior umidade)
e um pouco acido.
A morte de abelhas:
140
"É nossa principal preocupação", diz o biólogo da Embrapa Amazônia
Oriental e do comitê científico da Associação Brasileira de Estudo das Abelhas
(A.B.E.L.H.A.), Cristiano Menezes.
Até dezembro do ano passado, a morte de 1 bilhão de abelhas havia sido
notificada por meio de 300 ocorrências no aplicativo Bee Alert. Criado há três anos
pelo fundador da Organização de Proteção às Abelhas - Bee or not to bee, Lionel
Gonçalves, o aplicativo permite que os apicultores informem a morte de abelhas, o
prejuízo estimado e a provável causa. O site do aplicativo indicava 309 casos
registrados e 24,6 mil colmeias afetadas. "Esse número é subestimado.
O dado obtido no Brasil equivale a 20 mil colméias, das quais 87% são de
abelhas do tipo apis melifera- abelha que produz mel - e 13% de abelhas sem ferrão
(meliponiferas) e será atualizado em dois meses, quando uma tese de doutorado,
orientada por Gonçalves, divulgará dados atualizados sobre a questão.
Produtores de 20 Estados notificaram casos por meio do aplicativo, mas,
segundo o pesquisador, o maior número de casos ocorre em São Paulo. "É um
Estado que tem uma grande quantidade de culturas e com um uso mais frequente de
controle com agroquímicos", explica. Ele aponta a pulverização aérea nas lavouras
entre as prováveis causas da morte dos insetos. Desmatamentos e queimadas
também estão entre as razões.
Para garantir a atividade e principalmente seu benefício para o meio
ambiente, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), publicou a Instrução Normativa (IN) nº 02/2017, que
determina a mudança nas regras de registro de agrotóxicos. Publicada no Diário
Oficial da União em 10/02/17, condiciona registros de agrotóxicos à apresentação
141
de informações que permitam o uso adequado desses produtos, sem efeitos que
comprometam a sobrevivência, a reprodução e o desenvolvimento das abelhas.
Desde 2012 o IBAMA realiza estudos para estabelecer uma metodologia de
avaliação de riscos resultantes do uso de agrotóxicos para insetos polinizadores,
levando em consideração as particularidades da agricultura brasileira.
“Se eliminarmos todas as abelhas, o ser humano durará mais poucos meses
na Terra”( Albert Eistein).
Parcerias
Construir pontes de colaboração é um desafio para os que buscam soluções.
Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto existem
dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a disposição dos
entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato de os
objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de cada um.
Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência
de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio
a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso
alcance.
Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como
atores sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a
comunidade, visando a superação de situações a serem enfrentadas.
Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando
os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações
específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal de Apoio a
142
Apicultura, apresenta uma estrutura clara com definições de critérios para sua
implementação, para que juntamente com os entes institucionais, em parceria,
consiga atingir seu objetivo geral.
Ao final, estão nominados 13 (treze) parceiros, aos quais serão solicitados a
colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de Apoio ao
Desenvolvimento da Apicultura de Taciba.
Imagem ilustrativa
Beneficiários
- Produtores rurais da agricultura familiar, cuja atividade seja
desenvolvida no município de Taciba.
Condições De Adesão Ao Programa
a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento de Agricultura e
abastecimento, por meio do formulário: Manifestação de
Interesse pelo Projeto Apicultura - MIPA. Em seguida, o
143
departamento entrará em contato, onde apresentará a estrutura
do programa a ser desenvolvido;
b) O produtor interessado deverá assinar o Termo de Adesão ao
Programa Municipal de Apoio a Apicultura de Taciba. Este ato
formaliza seu ingresso no programa, tendo ele o apoio do
conjunto de ações a serem desenvolvidas, desde que cumpridas
as exigências do mesmo.
Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa
a) Apoio na Elaboração do Plano de Negócios do Empreendimento;
b) Levantamento da “Flora Apicola” do município, com a
identificação das plantas existentes e quais são as visitadas pelas
abelhas, e quais recursos estas oferecem (néctar, pólen, resina).
Assim será definido quais espécies poderão ser plantadas,
visando a expansão da atividade;
c) Disponibilizar informações sobre as variedades de abelhas que se
adaptam a região, e/ou quais podem ser cultivadas na
propriedade;
d) Solicitar junto ao CIOP – Consórcio Intermunicipal Oeste
Paulista, que sejam agilizados os tramites para a implantação do
SUASA – Sistema Unificado de Atenção a Sanidade
Agropecuária, visando a possibilitar a comercialização dos
produtos;
144
e) Apoio ao associativismo, visando fortalecer aqueles que desejam
conjuntamente terem um núcleo de produção da apicultura;
f) Apoio ao Associativismo, em especial na compra conjunta de
insumos e na venda da produção, visando a agregação de valor
por volume;
g) Viabilizar a doação parcial de colméias, cujo pagamento ao
município será por meio da entrega do produto para entidades e
órgãos da administração;
h) Apoio com o Projeto de Agroindústria para os que desejarem tal
finalidade para sua matéria prima, sendo que num primeiro
momento será nos moldes do Programa “Casa do Mel”, com
utilização coletiva;
i) Apoio com o Projeto Sala do Produtor, para a realização cursos,
treinamentos e participação em feiras e demais eventos que
beneficiem o empreendimento como novas técnicas, produtos e
vendas.
j) Apoio nas ações de transferência de tecnologia de produção a ser
realizada pelos parceiros;
k) Apoio técnico, com orientações sobre os tramites necessários
para a obtenção de crédito junto ás instituições financeiras,
visando a estruturação da produção;
145
l) Apoio na realização e participação em feiras e demais eventos que
beneficiem o empreendimento como novas técnicas, produtos e
vendas;
Parceiros Para A Execução Do Programa
a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba;
b) Associação dos Produtores de Taciba
c) Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio – APTA
d) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI
e) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa -
SEBRAE
f) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR
g) Banco do Povo Paulista
h) Banco do Brasil (PRONAF)
i) Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista –
FEAP/BANAGRO
j) Escola Técnica – ETECs/Centro Paula Souza
k) Faculdade de Tecnologia – FATEC/Centro Paula Souza
l) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE
m) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP
146
8. Programa Municipal De Apoio Ao Fortalecimento Da Pecuária Leiteira
Definição
Defini-se por Pecuária Leiteira, a criação de gado destinada à produção de
leite, em sua maioria para a indústria de laticínios.
Imagem Ilustrativa
Objetivo Geral
Apoiar os pequenos e médios produtores, com um conjunto de ações focadas
no fortalecimento da produção, visando torná-la uma atraente alternativa.
Objetivos Específicos
O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:
a) Incentivar o correto manejo do solo e do manejo das pastagens;
b) Melhorar a qualidade do rebanho;
c) Elevar a renda do produtor através a aplicação de praticas que fortaleçam o
aumento na produtividade do rebanho;
147
d) Implementar o planejamento do forrageiro de verão e inverno;
e) Contribuir para a redução do êxodo rural.
Justificativa
A pecuária de leite se destaca como uma das principais atividades econômicas
do país. De acordo com o IBGE, a produção nacional de leite em 2015, coloca o
Brasil em quarto lugar no ranking dos países produtores. Tal situação não impede
que sejamos também um dos grandes importadores de produtos lácteos (no primeiro
semestre de 2016, foram 130 mil toneladas). Essa situação nos faz perceber quão
grande são suas oportunidades e desafios.
A atividade envolve 1,3 milhão de propriedades, e envolve mais de 4 milhões
de trabalhadores em toda cadeia. Há registro de produção leiteira em 99% dos
municípios. Milhares de pessoas buscam a atividade como forma de investimento ou
renda principal, pela segurança que se tem. Isto não significa que o leite é um
seguimento que oferece a melhor remuneração, mas nem por isso deixa de ser
atrativa. No entanto, uma minoria dos produtores ascendeu a padrão qualificado e
rentável de produção.
Segundo o coordenador de negócios agropecuários do SEBRAE/RS, Roberto
Andrade Grecellé, que acompanha vários casos de sucesso na atividade, uma forma
de obter lucratividade do negócio é o efetivo controle dos custos da propriedade e o
gerenciamento de como os recursos são aplicados no sistema de produção,
permitindo continuidade de sua atividade produtiva de forma econômica e assim
garantir o sustento da família (Grecellé 2010).
148
Sem uma ação organizada, com a participação dos entes de governo, visando
a inclusão do maior número possível de produtores numa atividade leiteira nos
mesmos moldes, teremos a exclusão de milhares de famílias. Irão migrar para os
centros urbanos, atraentes e ofertantes de salários com bom poder aquisitivo e de
boas condições de vida. Sua mão-de-obra, contudo, devido à falta de preparo,
tenderá a uma média salarial baixa, sujeita à marginalidade urbana e geradora de
custos sociais.
A atividade leiteira também é opção importante na sustentabilidade das
propriedades rurais e na minimização do êxodo rural, constituindo-se em alternativa
de diversificação para as economias rurais e um fator de desenvolvimento das
pequenas propriedades, dos assentamentos e das regiões de baixo Índice de
Desenvolvimento Humano – IDH
A falta de um modelo sistematizado de produção, desde a geração da matéria
prima (dentro da porteira), aliado aos outros fatores da cadeia, como transporte e
industrialização (externos), é o que pode inviabilizar seu exercício. Manter a
competitividade e a sustentabilidade não é algo fácil, e sozinho ainda, é muito pior.
No município de Taciba, temos uma situação em que a intervenção dos
gestores deve ser urgente e necessária. Os números a seguir demonstram uma
situação preocupante, vejamos:
ANO REBANHO
TOTAL
REBANHO
LEITEIRO
PROD.ANO
(MIL/MILHÕES)
MÉDIA
DIÁRIA
2006 47.500 8.000 6.240 17.096 2007 47.500 5.500 4.600 12.603 2008 38.005 4.560 4.000 10.959
149
2009 44.000 7.600 6.750 18.493 2010 35.162 6.070 5.101 13.975 2011 35.965 6.910 6.091 16.687 2012 32.215 3.450 1.950 5.342 2013 30.571 3.420 1.945 5.329 2014 28.098 2.540 3.700 10.137 2015 28.127 2.243 3.275 8.972
Fonte: IBGE, Produção Pecuária Municipal
No ano de 2006, o rebanho total do município foi de 47.500 cabeças, das
quais 8.000 de gado leiteiro, com uma produção diária média de 17.096 litros,
chegando a produção anual a 6.240.000 litros. Já em 2015, o rebanho total foi de
28.127 cabeças, dos quais 2.243 animais como gado leiteiro, com produção diária de
8.972 litros, e produção anual de 3.275.000 litros (Fonte: IBGE – Produção Pecuária Animal).
Em números percentuais, observamos neste período, que a pecuária no
município de Taciba, apresentou uma redução de 59,20% no rebanho total, uma
queda de 71,97% no rebanho leiteiro, e uma baixa de 52,48% na quantidade de leite
produzida.
Não desejamos aqui, buscar as condicionantes responsáveis por tal situação,
mas cabe uma reflexão ou um questionamento: Como pode uma atividade de
alcance econômico, e principalmente social como a produção leiteira, ter em uma
década, uma alteração de cenário nesses patamares?
Promover o desenvolvimento sustentável da pecuária leiteira é atender a todas
as demandas que o seguimento exige, no cenário que vivemos é fundamental a
união de forças com os envolvidos (produtores, associações, órgãos de governos,
seguimentos privados, escolas técnicas, universidades). Enfim, todos aqueles que se
150
dispuserem contribuir para a mudança do cenário devem ser acionados.
Parcerias
Construir pontes de colaboração é um desafio para os que buscam soluções.
Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto existem
dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a disposição dos
entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato de os
objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de cada um.
Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência
de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio
a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao alcance.
Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como atores
sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a
comunidade, visando à superação de situações a serem enfrentadas.
Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando
os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações
específicas para cada parceiro.
Para isso, o Programa Municipal de Apoio a Produção Leiteira, apresenta uma
estrutura clara com definições de critérios para sua implementação, para que
juntamente com esses entes institucionais, consiga atingir seu objetivo geral.
Ao final, estão nominados 12 (doze) parceiros, aos quais serão solicitados a
colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de Apoio a Produção
Leiteira.
Beneficiários
151
- Pequenos e médios produtores rurais, cuja atividade seja desenvolvida no
município de Taciba.
Condições De Adesão Ao Programa
a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento de Agricultura e
abastecimento, por meio do formulário: Carta de Intenção de
Projeto de Pecuária Leiteira - CIPPL. Após análise do
departamento, será feito diagnóstico da atividade, visando o parecer
favorável ou não a participação no programa.
b) O produtor que receber o parecer favorável, deverá assinar o Termo
de Adesão ao Programa Municipal de Apoio a Produção Leiteira.
Este ato formaliza seu ingresso no programa, dando-lhe o direito
apoio do conjunto de ações a serem desenvolvidas, desde que
cumprida suas exigências.
Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa
a) Apoio no levantamento do diagnostico da atividade na propriedade;
b) Apoio na Elaboração das parcerias para elaboração do projeto a ser
desenvolvido em cada realidade;
c) Apoio no programas de gerenciamento da propriedade;
d) Apoio na execução dos serviços com maquinário da prefeitura;
e) Apoio nas ações de melhoramento genético, com a aquisição do tambor de
inseminação;
f) Apoio ao Associativismo, em especial na compra conjunta de insumos e
na venda da produção, visando a agregação de valor por volume;
152
g) Apoio técnico, com orientações sobre os tramites necessários para a
obtenção de crédito junto ás instituições financeiras;
h) Apoio com o Projeto de Agroindústria para os que desejarem tal
finalidade;
i) Apoio com o Projeto Espaço do Produtor, para a realização cursos,
treinamentos e participação em feiras e demais eventos que beneficiem o
empreendimento como novas técnicas, produtos e vendas.
PARCEIROS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA
a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba
b) Associação dos Produtores de Taciba
c) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI
d) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE
e) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR
f) Banco do Povo Paulista
g) Banco do Brasil (PRONAF/ PROGER)
h) Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP/BANAGRO
i) Escola Técnica – ETECs/Centro Paula Souza
j) Faculdade de Tecnologia – FATEC/Centro Paula Souza
k) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE
l) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP
09. Programa Empreendimento Produtivo – Distrito Industrial
Definição
153
Distrito Industrial (D I) é um espaço urbano, de tamanho semelhante ao de um
ou mais bairros, que possui infraestrutra e outros atrativos, como incentivos fiscais,
destinado a concentração de uma rede de industriais.
Imagem ilustrativa
Objetivo Geral
Atender empresários que por meio de uma estrutura que fortaleça a produção
e o crescimento econômico do município, com a introdução de um sistema dinâmico
de organização e logística.
Objetivos Específicos
O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:
a) Diversificar a base de produção industrial, com o fomenta a instalação de
unidades empresariais no município;
b) Estimular o empreendedorismo, com o aumento do volume de recursos na
economia, troca de experiência e educação empreendedora;
c) Geração de empregos formais e geração de renda;
154
d) Incrementar a arrecadação de tributos.
Justificativa
Para se avaliar o desenvolvimento de um município, não se pode considerar
apenas o processo de acumulação e de aumento de produtividade, deve-se levar em
consideração também, outros aspectos sociais como a cultura, educação, lazer,
saúde dentre outros, que possam atender às aspirações da comunidade local. Nessa
perspectiva, as novas estratégias de desenvolvimento local/regional requerem
também a revisão de conceitos inter-relacionados, tais como: distritos industriais,
clusters, arranjos e sistemas produtivos e inovativos locais, dos quais destacam a
importância das micro e pequenas empresas no processo de desenvolvimento de
uma região.
Para Paula (2008): “o sentido do desenvolvimento deve ser o de melhorar a
qualidade de vida das pessoas (desenvolvimento humano), todas as pessoas
(desenvolvimento social), as pessoas que estão vivas hoje e as que viverão no futuro
(desenvolvimento sustentável)”.
Em seu estudo para análise da situação social brasileira, Jaguaribe (1978)
afirma que “a sociedade é um sistema de interação humana, a partir do desempenho
de papéis sociais”. Ao desempenhar seu papel social, o indivíduo necessita de
conhecimento, e para obtê-lo existe uma série de obstáculos que muitas vezes
tornam-se limitadores para alcançá-lo. A intensificação das relações sociais
(gestores públicos e sociedade civil) pode garantir aproximação desses atores e
permitir um melhor entendimento entre os envolvidos.
155
O conceito de distrito industrial foi desenvolvido no final do século XIX por
Alfred Marschall (1890), no contexto da economia britânica da época (DAMAS,
2008). Historicamente, diversas modalidades de distritos industriais se conformaram
em termos de localização, estrutura e tipos de produtos.
De modo geral, um distrito industrial consiste em uma rede de indústrias
concentradas em determinado local, onde se materializam as relações industriais,
utilizando-se mão-de-obra e insumos, originando produtos e obtendo economias de
escala locais.
OLIVEIRA (1976) afirma que o distrito industrial (DI) consiste em uma área
onde o planejamento promove a implantação da infraestrutura necessária ao seu
desenvolvimento, sendo, portanto, um elemento de ordenação espacial e social,
desenvolvimento industrial e intervenção do estado na organização do espaço.
Mais recentemente, diversos espaços industriais caracterizados como distritos
industriais passam por um processo de desagregação ou de reconfiguração
produtiva, dando origem às redes de empresas, conectadas através de fluxos de bens,
serviços e informação com o objetivo de fabricar um produto, e às cadeias
produtivas, compostas pelas empresas produtoras e outros agentes como varejistas e
organizações financeiras (HAYTER, 1998).
A lógica de implantação destes distritos industriais está historicamente
pautada em fatores locacionais relacionados à disponibilidade de infraestrutura,
mão de obra, dentre outros. Nesse contexto, os aspectos ambientais nem sempre
estão presentes na definição da localização industrial, o que deve ser observado no
contexto atual, pois mais do que nunca são condicionantes inegociáveis.
156
Distrito Industrial no Brasil
Segundo DAMAS (2008), os primeiros distritos industriais brasileiros
surgiram através de iniciativas isoladas ao nível regional, como, por exemplo, o
Distrito Industrial Coronel Juventino dias, localizado no município de Contagem,
em Minas Gerais.
Foi implantado na década de 1940, devido a necessidade de se promover o
desenvolvimento industrial na região, após a transferência da Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN) para Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Assim, Minas
Gerais foi o pioneiro na implementação de distritos industriais, recebendo também o
apoio do governo federal, devido a situação das cidades mineiras, até então carentes
de um parque industrial, energia elétrica e infraestrutura industrial adequada.
Após a experiência mineira da implantação do distrito industrial em
Contagem, surgiram 44 distritos industriais espalhados em 14 estados da federação,
concentrados em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Pernambuco
e São Paulo (DAMAS, 2008). Vale destacar os Estados do Rio de Janeiro e de São
Paulo, 15 que regulamentaram o zoneamento industrial das respectivas regiões
metropolitanas no final da década de 1970 e início da década de 1980.
O setor industrial é um importante fomentador de renda que movimenta a
economia, entretanto, apresenta consequências que impactam negativamente o meio
ambiente e a sociedade. Deste modo, os diversos fatores que levam a sua
implantação em um local deverá ser analisada, tendo como escopo as legislações
federal, estadual e municipal. Em seus estudos preliminares, devem levar em conta
os benefícios e prejuízos da implantação do distrito com características industriais
157
na área de interesse, levando em conta os aspectos geográficos, social e buscando a
proteção e manutenção do meio ambiente
O Município e o Distrito Industrial
A atividade industrial é importante por sua capacidade de dinamizar outros
setores econômicos. Sua inter-relação com diversas atividades é responsável pela
geração de emprego e renda, assim como estimular o desenvolvimento tecnológico,
social e econômico do local em que está instalada. É considerada o motor da
economia e fomentadora do desenvolvimento municipal.
O Distrito Industrial (DI) difere do conceito de Zona Industrial (ZI) e Área
Industrial (AI) , por ser uma área definida pelo Poder Público como o melhor local
para sua implantação e instalação sendo planejada de tal forma para ocupação
exclusiva de atividades industriais. Para atrair indústrias para a área escolhida, mais
importante que a isenção de impostos e taxas, é o planejamento da infraestrutura,
existência de mão de obra, facilidades de acesso e distribuição de insumos e
mercadorias.
158
Imagem ilustrativa
Antes de tudo, o que deve ser levado em conta é a viabilidade do projeto,
neste sentido, torna-se necessário encomendar o estudo de viabilidade e implantação
do Distrito Industrial (DI), onde será identificado seu grau de potencialidade. Para
isto deve se buscar parceiros em universidades, e órgãos governamentais a nível
estadual, como a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação, que possui o Programa Espaços Empresariais, e, em nível
federal, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e
Serviços – MDIC, junto ao Programa de Fomento ao Desenvolvimento de Micro,
Pequenas e Médias Empresas, além de órgãos e classe como a FIESP – Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo e o SENAI – Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial. Estes e outros auxiliarão também com a apresentação de
experiências em diversas localidades, sendo que estas devem ser conhecidas pela
administração municipal, em visitas, como também em reuniões técnicas, a fim de
se identificar qual o modelo adequado para a realidade do município.
159
O Grau de potencialidade será utilizado inclusive na busca dos demais
parceiros, ocupantes, órgãos governamentais e de financiamento para o projeto e
para as empresas que ali de instalarão, pois mostrara a viabilidade do projeto.
Existem distritos industriais que não avançaram, pois na deram atenção a esse
quesito, e enfrentam problemas como o de localização em área protegida.
Resultado, empresas não conseguem as licenças para instalação.
O planejamento estratégico de um novo Distrito Industrial (DI) deve ser alvo
de um cuidadoso estudo da área, além da consulta a órgãos públicos, análise da
potencialidade da região e também contar, em todo o seu processo, com a
participação da sociedade civil e métodos para monitoramento e acompanhamento
do seu desenvolvimento.
Para a escolha da área devem ser observadas as exigências legais e técnicas
da legislação pertinente (Federal, Estadual e Municipal). No âmbito federal têm-se
as Diretrizes gerais da política urbana, Sistema Nacional de Viação, Estatuto das
Cidades e Legislação Ambiental (CONAMA). Para aprovação Estadual se faz
necessário Licenças de Prévia e de Instalação com manifestação da CETESB e
GRAPROHAB (por se tratar de loteamento misto), assim como avaliação de
impacto ambiental conforme resolução da CONAMA. Na legislação municipal o
parâmetro é o Plano Diretor - PD, a Lei do Sistema Viário - LSV e a Lei de Uso e
Parcelamento do Solo - LUPS.
Apesar das vantagens apresentadas, uma área com infraestrutura capaz de
receber instalações industriais possui características próprias que devem ser
analisadas tais como: impacto à população urbana, direção do vento, limitação
espacial e desenvolvimento das atividades na área loteada, incompatibilidade com a
160
vizinhança, dificuldade de desenvolvimento, custos com a implantação da
infraestrutura em áreas distante da malha urbana consolidada, dificuldades no
deslocamento de mão de obra, aceitação do local pelos empresários.
Também é importante a realização de estudo para identificar a potencialidade
econômica para a implantação de uma área industrial no município para definir o
tamanho do loteamento e planejamento de implantação. A construção pode ser
realizada em etapas, conforme a demanda por áreas for aumentando, para
desestimular a ociosidade ao longo do tempo e o parcelamento dos investimentos
em obras de infraestrutura.
Necessário, nesse caso, a reserva de área para sua ampliação constante no
projeto a ser aprovado. Durante o processo de criação e implantação a Câmara
Municipal deve providenciar o projeto e a aprovação das leis para a criação do
distrito industrial, incentivos fiscais para implantação de indústrias e
desenvolvimento econômico municipal.
Após a estruturação do empreendimento, é importante a divulgação voltada à
classe empresarial, com a elaboração de um plano de marketing, que facilite a
adesão e promoção do novo Distrito Industrial (DI).
Parcerias
Construir pontes de colaboração é um desafio para aqueles que buscam
soluções. Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto
existem dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a
disposição dos entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato
161
de os objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de
cada um.
Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência
de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio
a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso
alcance.
Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como
atores sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a
comunidade, visando à superação de situações a serem enfrentadas.
Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando
os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações
específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal de Empreendimento
Produtivo – Distrito Industrial, apresenta uma estrutura clara com definições de
critérios para sua implementação, para que juntamente com esses entes
institucionais, consiga atingir seu objetivo geral.
Ao final, estão nominados 20 (vinte) entidades as quais serão solicitadas
parcerias e colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de
Empreendimento Produtivo – Distrito Industrial.
Beneficiários
a) Empresários do setor industrial de Taciba e de outras localidades;
b) Prestadores de serviços as indústrias instaladas.
Condições De Adesão Ao Programa
162
a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento na Sala do
Empreendedor, por meio do formulário: Carta de Intenção de
Projeto de Distrito Industrial - CIPDI. Após análise do
departamento, será feito pré diagnóstico, visando o parecer
favorável ou não a participação no projeto;
b) Será elaborado o edital para o processo de seleção de empresas,
com as exigências necessárias para se ingressar no Distrito
Industrial (DI), dentre elas estarão: Demonstrar experiência no
processo produtivo; estar em situação de regularidade em todas as
esferas com certidão negativas de débito com a Fazenda Federal,
Municipal e Estadual, mais certidão de quitação com o INSS e
FGTS. As empresas candidatas devem também atender a legislação
ambiental vigente.
c) O empreendedor, deverá assinar o Termo de Adesão ao Programa
Municipal de Empreendimento Produtivo – Distrito Industrial. Este
ato formaliza seu ingresso no programa, dando-lhe o direito apoio
do conjunto de ações a serem desenvolvidas.
Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa
a) Apoio na elaboração dos projetos por parte dos interessados em
ingressar nas áreas do Distrito Industrial (DI);
b) Apoio a formalização dos empreendimentos, em consonância com a
Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas;
c) Apoio com orientações sobre crédito, com as linhas disponíveis para os
investimentos necessários;
163
d) Apoio na orientação sobre os parceiros para o
e) desenvolvimento de projetos e produtos.
Parceiros Para A Execução Do Programa
a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba;
b) Associação dos Produtores Rurais de Taciba
c) Universidade Estadual Paulista – UNESP;
d) FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo;
e) CIESP – Centro das Indústrias do Estado do São Paulo;
f) SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;
g) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e
Inovação do Estado de São Paulo;
h) MDIC – Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio
i) INVESTE SP – Agência Paulista de Promoção do Investimento e
Competitividade;
j) Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP;
k) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES;
l) Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP;
m) DESENVOLVE SP – Agencia de Desenvolvimento Paulista;
e) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE
f) Banco do Povo Paulista
g) Banco do Brasil (PROGER)
h) Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP/BANAGRO
i) Faculdade de Tecnologia – FATEC/Centro Paula Souza
j) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE
k) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP
164
Referências
Patrícia de O Matos, 2002, pág. 09
Constituição Federal de 1988
CAVALCANTI et al., 2001, p. 31
CAVALCANTI et al., 2001, p. 55
Oscar Motomura – Co-Chairman do Conselho Internacional da Carta da Terra
SCHWARTZ, 1998
Van Der Heijden, 1996
apud Buarque, 2003
Arantes et al., 2000
Mommsen, História Romana, 1854
Wikipédia, a enciclopédia livre
ROUSSEAU (1952, pág. 111
Antonio Lambertucci
Bresser-Pereira, Luiz Carlos (1975) "O modelo Harrod-Domar e a substitutibilidade de fatores”,
Revista Estudos Econômicos, FIPE, 5(3) julho 1975. 7-36.
Domar, Evsey (1946) “Capital expansion, rate of growth, and employment”,
Econometrica 1946: 137-47.
Harrod, Roy F. (1939) “An essay in dynamic theory”,
Economic Journal 1939: 14-33.
Meade, J. E. (1961) A Neoclassical Theory of Economic Growth. Londres: G.Allen & Unwin Ltd.
Solow,
Robert M. (1956) “A contribution to the theory of economic growth”,
Quarterly Journal of Economics 70: 65-94
Keynes, Teoria Geral do Emprego, 1936
. Simonsen (1969: 83-5),
Celso Furtado, p.72
ALTMANN, 1981
BARONE, et al 2002
165
Decreto Lei Estadual nº 6771/1934
Decreto Lei Estadual nº 14334/1944
Decreto Lei Estadual nº 2456/1953
Ribeiro (2010, p. 3)
Albert Einsten
Eduardo Galeano.
Lei Complementar 37/2007 – Taciba,
bryson et alii, 2013
Elisangeles Baptista de Souza - FAEP
IBGE, Produção Agricola Municipal
SEBRAE Boletim do mel
ZAPATA, 2001; CAMPOS, 2003
Instrução Normativa (IN) nº 02/2017
Grecellé (2010)
Paula (2008)
Jaguaribe (1978)
Alfred Marschall (1890),
DAMAS, 2008
OLIVEIRA (1976)
HAYTER, (1998)
Siglas
PMDE – Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico
CF – Constituição Federal
PPA – Plano Plurianual
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
CEPAL – Comissão Econômica Para a América Latina e o Caribe
ONU – Organização das Nações Unidas
166
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
ONG – Organização Não Governamental
UNO – União Nordestina de Apoio a Pequena Organização
LGMPE - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
ME – Micro Empresa
EPP – Empresa de Pequeno Porte
MPEs – Micros e Pequenas Empresas
MEI – Micro Empreendedor Individual
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio a Empresa
SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MS – Ministério da Saúde
DATASUS – Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde
PIB – Produto Interno Bruto
PIB PER CAPTA – Produto Interno Bruto Por Pessoa
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
IPRS – Índice Paulista de Responsabilidade Social
BACEN – Banco Central do Brasil
CMN – Conselho Monetário Nacional
CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
BPP – Banco do Povo Paulista
BB – Banco do Brasil
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CIPCI – Carta de Intenção de Projeto de Costura Industrial
FSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
SENAI – Serviço Nacional da Indústrial
UNESP – Universidade Estadual Paulista
UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista
FAPEPE - Faculdade de Presidente Prudente
167
UNIESP – União das Instituições Educacionais de São Paulo/ União Nacional das Instituições de
Ensino Superior
CIPA – Carta de Intensão de Projeto de Agroindústria
BPF – Boas Práticas de Fabricação
LP – Licença Prévia
LI – Licença de Instalação
LO – Licença de Operação
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
SUASA – Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária
CIOP – Consórcio Intermunicipal Oeste Paulista
APTA – Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio
SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária de Abastecimento
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PROGER – Programa de Geração de Renda
FEAP - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista
BANAGRO – Banco do Agronegócio Familiar
ETEC – Escola Técnica
FATEC – Faculdade de Tecnologia
CIPCFC – Carta de Intenção de Projeto de Criação de Frango Caipira
CNA – Confederação Nacional de Agricultura
FAO - Organização das Nações Unidas Para Alimentação e Agricultura
MIPF – Manifestação de Interesse pelo Projeto de Fruticultura
APACAME – Associação Paulista de Apicultores, Criadores de Abelhas Melificas Européias.
CBA – Confederação Brasileira de Apicultura
APIMONDIA - Congresso da Federação Internacional de Apicultura
A.B.E.L.H.A. - Associação Brasileira de Estudo das Abelhas
ABEMEL – Associação Brasileira dos Exportadores de Mel
IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IN - Instrução Normativa
168
MIPA - Manifestação de Interesse pelo Projeto Apicultura
CIPPL - Carta de Intenção de Projeto de Pecuária Leiteira
DI – Distrito Industrial
CSN – Companhia Siderúrgica Nacional
ZI – Zona Industrial
AI – Área Industrial
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços
PFDMPME - Programa de Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas Médias Empresas
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais
PD - Plano Diretor
LSV - Lei do Sistema Viário
LUPS - Lei de Uso e Parcelamento do Solo
CIPDI - Carta de Intenção de Projeto de Distrito Industrial
INSS – Instituto Nacional de Seguro Social
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
MDIC – Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio
INVESTE SP – Agência Paulista de Promoção do Investimento e Competitividade;
FAPESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
DESENVOLVE SP – Agencia de Desenvolvimento Paulista;