PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE JOAÇABA 2019/2029 · Estados Unidos, em 1895 e em razão das marcas...
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PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE JOAÇABA
2019/2029
Joaçaba, junho de 2019.
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Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Joaçaba
Secretaria de Comunicação, Cultura, Turismo e Eventos
Intendência de Cultura
Conselho Municipal de Políticas Culturais
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE JOAÇABA
2019/2029
Joaçaba, junho de 2019.
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Prefeitura Municipal de Joaçaba
Prefeito
Dioclesio Ragnini
Vice Prefeito
Jucelino Jorge Ferraz
Secretário de Comunicação, Cultura, Turismo e Eventos
Gustavo Deon
Intendente de Cultura
Alexandre Santos
Documento elaborado sob orientação técnica da
Vinhas Consultoria e Assessoria Cultural Ltda
Colaboração
Gustavo Deon, Alexandre Santos, Fátima Prando, Darlene Vargas, Luiz Fernando
Spessatto, Alvarito Baratieri, Jaqueline Silveira e Conselho Municipal de Políticas
Culturais Gestões 2016/2018 e 2018/2020
Revisão
Roselaine Vinhas e Juliana Vinhas
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Conselho Municipal de Políticas Culturais - Gestão 2018/2020
Decreto nº 5561 de 13 de dezembro de 2018.
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
Representantes da Coordenadoria de Comunicação, Cultura e Eventos:
Titular: Alexandre Santos
Suplente: Fatima Prando
Representantes Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Rôse Maria Makowski
Suplente: Eliane Alves Cardoso
Representantes da Gerência Regional de Educação:
Titular: Neusa de Matos Barbosa
Suplente: Fátima Terezinha Leite
Representantes dos Professores da rede Pública de Ensino:
Titular: Siclair de Fátima Biazotti
Suplente: Luciane Hengers Canale
Representantes da Biblioteca Pública Municipal:
Titular: Josiane Pitol Maestri
Suplente: Alexandre da Silva Azevedo
Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Turismo:
Titular: Jéssica Dayane Aparecida da Silva
Suplente: Severino Luiz De Déa
Representantes do Setor de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Infraestrutura:
Titular: Jaison Strapassola
Suplente: Ricardo Massignani
Representantes da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Roberto Minatti
Suplente: André Dri
Representantes do Setor de Assistência Social do Município:
Titular: Rodrigo Pereira Silva
Suplente: Arlete Terezinha Campos Pasquali
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
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Representantes dos Produtores e Instituições Culturais;
Titular: Karina Berghahn
Suplente: Jaime Teles
Representantes da Cultura Popular e Carnaval;
Titular: Pedro Rafael Peretti
Suplente: Marisa De Carli
Representantes do segmento das Artes Cênicas;
Titular: Caroline Brunoni
Suplente: João Tomaz D. Santos Neto
Representantes do segmento da Dança;
Titular: Igor da Cruz
Suplente: Fernanda Letícia Dall`Oglio Zamoner
Representantes do segmento das Artes Visuais;
Titular: Darlene de Vargas Reck
Suplente: Ivone C. Garçoa
Representantes do segmento Artesanato;
Titular: Maristela Land
Suplente: Regina Oneda Mello
Representantes do segmento da Música;
Titular: Juliano Vesoloski Lechner
Suplente: Paulo Roberto Passold
Representantes das Associações de Moradores
Titular: Carmem Monica Reiter - Presidente da Associação de Moradores do Jardim das
Hortências;
Suplente: Pedro Esmério de Souza - Presidente da Associação de Moradores da Vila
Cordazzo; (Redação acrescida pelo Decreto nº 5627/2019)
Representantes das Instituições de Ensino Superior;
Titular: Patrícia Aparecida Pedroso (UNOESC)
Suplente: Ana Maria de Almeida (UNICESUMAR)
( Redação acrescida pelo decreto nº 5651 de 08 de abril de 2019.
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O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE JOAÇABA
Um Plano de Cultura cuida da organização das políticas públicas de um
município, estado ou país, tratando de um apanhado de aspectos exposto em diretrizes,
objetivos, ações e metas de grande importância para o planejamento e desenvolvimento
da área a partir da gestão pública e em consonância com os interesses da sociedade.
Atendendo às políticas culturais das esferas federal e estadual, o Plano cumpre o
papel de traçar as políticas públicas municipais para a área de cultura, cumprindo com
as prerrogativas do Sistema Nacional de Cultura (art. 216-A da Constituição Federal),
Plano Nacional de Cultura (lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010), Sistema Estadual
de Cultura e Plano Estadual de Cultura de Santa Catarina (lei nº 17.449, de 10 de janeiro
de 2018). Este plano tem validade para os próximos dez anos a partir de sua sanção.
O Plano de Cultura do Município de Joaçaba foi construído com a soma de
esforços da administração municipal e da comunidade local e traz à tona anseios,
sonhos, políticas e organização para o desenvolvimento cultural no campo simbólico,
econômico e cidadão.
O Plano olha para a identidade cultural, sua preservação, sua valorização e o
respeito ao que nos trouxe até aqui. O Plano cuida do trato com a formação na área
artística e cultural, preza pela formação do cidadão, pelo acesso e a acessibilidade aos
bens e serviços materiais e imateriais. O Plano preza pela visão sustentável e econômica
que um município precisa ter com a cultura e sua diversidade.
Este Plano de Cultura de Joaçaba é histórico, é o primeiro a ser construído e
tornado Lei Municipal.
A seguir, apresentamos a nova cena cultural de Joaçaba para os próximos dez
anos.
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Sumário
Justificativa
Apresentação do Município
Diagnóstico Cultural
Prognósticos para o futuro da área
Objetivo geral
Eixos temáticos e diretrizes/objetivos
Estratégias, ações, metas e prazos de execução
Indicadores de monitoramento e avaliação
Anexos
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PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE JOAÇABA
Justificativa:
Para um município em franco desenvolvimento econômico, como Joaçaba, é de
extrema importância a criação de seu primeiro Plano Municipal de Cultura no sentido
de estabelecer as ações de cultura para um período de dez anos, alinhando as políticas
municipais ao Sistema Nacional de Cultura e ao Sistema Estadual de Cultura. Isso
significa gerar condições para desenvolver e preservar os patrimônios e a diversidade
das expressões culturais locais, além de promover o acesso a elas.
A finalidade do Plano de Cultura é planejar programas, projetos e ações culturais
que valorizem, reconheçam, promovam e preservem a diversidade cultural existente em
Joaçaba. Este Plano de Cultura é um documento preparado a muitas mãos ao longo de
sete meses por meio de diversos momentos de discussão entre as várias áreas que
compõem o mosaico da cultura local.
Para chegarmos a este bloco de eixos temáticos, estratégias, metas, ações, prazo
e formas de monitoramento para os próximos 10 anos, foram necessários dois Fóruns
Municipais, oito reuniões setoriais, muitas reuniões do Conselho Municipal de Política
Cultural e da gestão de cultura do município.
O Plano Municipal de Cultura de Joaçaba será o mais importante veículo de
monitoramento e prospecção da cultura local, sendo um dos cinco componentes
obrigatórios do Sistema Municipal de Cultura, de acordo com a proposta de
alinhamento público feita pela gestão municipal ao assinar o acordo federativo com a
União, celebrando o termo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
O Plano Municipal de Cultura de Joaçaba está conectado ao Sistema Nacional de
Cultura (Art. 216-A da Constituição Federal de 1988), também está conectado ao
Sistema Estadual de Cultura de Santa Catarina (Lei nº 17.449, de 10/01/18); baseia-se
no Plano Nacional de Cultura (lei nº 12.343, de 02/12/10) e no Plano Estadual de
Cultura de Santa Catarina (Lei nº 17.449, de 10/01/18).
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Apresentação do Município
Aspectos históricos
Tocar nas marcas da história de Joaçaba é olhar para os movimentos políticos
que acomodaram seu território, contrastes de mandos que hora designaram o território
de uma forma e hora de outra, muitas mudanças até 1917. Contextualizando,
antigamente o Estado de Santa Catarina limitava-se até a margem esquerda do Rio do
Peixe e todo o Oeste foi palco de inúmeras disputas. Uma delas ocorreu entre o Brasil e
a Argentina, que requeriam a tomada da região a partir de 1881, argumentando para isso
o Tratado de Tordesilhas e as Missões Jesuítas. As terras do Oeste Catarinense tiveram
o desbravamento no Século XVII pelos bandeirantes que cruzavam para o Rio Grande
do Sul.
Nestes tempos Espanha e Portugal constituíram uma comissão mista para
demarcar limites entre suas possessões na região entre os rios Uruguai e Iguaçu, e que
entre concordâncias e discordâncias decidiram delimitar uma zona litigiosa entre os dois
países. A pendência constante ao se emanciparem Brasil e Argentina vem a ter solução
definitiva e favorável ao Brasil, pelo laudo arbitral proferido pelo Presidente dos
Estados Unidos, em 1895 e em razão das marcas e rastros de possibilidades políticas e
econômicas deixados pelos bandeirantes paulistas.
Até 1916 as terras de Joaçaba pertenciam ao Município de Palmas no Paraná e
faziam parte da região contestada por Paraná e Santa Catarina. Ainda em 1916 a questão
do Contestado chegou ao fim, com a dizimação dos jagunços e a destruição de seus
redutos. Com a assinatura do acordo sobre os limites de território, coube
definitivamente a Santa Catarina as terras até então contestadas.
Conforme a Lei Estadual número 1.147, de 25 de agosto de 1917, criaram-se os
municípios de Cruzeiro (atual Joaçaba), Chapecó, Porto União e Mafra, dividindo o
território do Contestado em quatro grandes municípios que, posteriormente,
desdobraram-se em inúmeros outros, formando o atual quadro físico de Santa Catarina.
Devido às facilidades advindas da Estrada de Ferro, a sede provisória do Município de
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Cruzeiro ficou sendo Limeira. A 20 de agosto de 1919, a sede de Cruzeiro foi
transferida de Limeira para Catanduva, que passou à categoria de vila, com o mesmo
nome do município.
Em 1926 a sede do município passou novamente para o povoado de Limeira,
que foi elevado à categoria de vila, com o mesmo nome. Com isso, a vila de Cruzeiro
(Catanduva) volta à categoria de povoado por conta da lei de então não admitir a
categoria de vila senão para as sedes de município. Em 1928 a vila de Limeira passou a
chamar-se Cruzeiro do Sul e a povoação de Catanduva, então denominada Cruzeiro,
passou a denominar-se Catanduvas, continuando, porém, o município com o nome de
Cruzeiro. Em 1938, a vila de Cruzeiro do Sul foi elevada à categoria de cidade e o
município com este mesmo nome. Em 1943, em obediência à legislação federal que
proibia a duplicidade de topônimos para cidades e vilas brasileiras, o município e a
cidade passaram a denominar-se Joaçaba, palavra que em tupi-guarani quer dizer
“encruzilhada” ou “cruzeiro” para alguns e “cruz dos índios” para outros.
Etnias formadoras e colonização
Considera-se a população predominantemente de origem ítalo-germânica com
grande contribuição cabocla.
O território de Joaçaba foi povoado por povos indígenas desde 10 mil anos atrás.
Mais recentemente índios Kaingangues habitaram a região. Com o processo de
colonização portuguesa, o território foi alcançado por luso-brasileiros nos últimos 200
anos. Essa movimentação deu origem ao cruzamento de índios da região com os
brancos que se achegavam e formaram a “sub-etnia” cabocla que povoou a região.
Já no que se refere a pouco mais de 100 anos, a ocupação do território passou a
ter a colonização programada, o que fez com que o território de Joaçaba passasse a
receber migrantes gaúchos de origem italiana e alemã que eram atraídos pelas terras
férteis do Vale do Rio do Peixe e pela madeira de lei que parecia inesgotável. Por volta
de 1900, com a posse de pequenas colônias de terra, deram os primeiros passos na
produção agrícola. Contudo, a colonização foi entravada pelo estado de insegurança
provocada pelo caudilhismo. Em 1926 a ordem foi restabelecida e até 1930 surgiram
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novas correntes migratórias. As rodovias eram precárias e a estrada de ferro passava a
ter importância decisiva no escoamento da produção e no abastecimento dos
colonizadores.
Aspectos físicos, geográficos, ambientais e demográficos.
Joaçaba pertence à AMMOC - Associação de Munícipios do Meio Oeste
Catarinense, foi emancipada em 25 de agosto de 1917, tem área territorial de 242.11
km² (fonte: IBGE/2010) com altitude de 522m, latitude: 27º10’41, longitude: 51º30’17,
a população é de 29.608, o IDH é de 0.827 (fonte: PNUD/2013), o PIB é de R$
947.876.843,00 (fonte: IBGE/2011), o FPM é 1.4, o índice ICMS é de 0.4513318
(fonte: SEF-SC/2014), o ICMS é 469.512 (fonte: SEF-SC/2018), o PIB é R$
1.518.110.000,00 (Fonte IBGE 2015). O gentílico de quem nasce em Joaçaba é
joaçabense. O clima é quente e temperado.
Com topografia diversificada, o Rio do Peixe serve como linha divisória com os
municípios vizinhos e irmãos Herval d’Oeste e Luzerna, que juntos fazem Joaçaba ter
ainda mais ares de cidade metropolitana. Ainda na cidade, pequenos riachos como o Rio
Antinha e o famoso Rio do Tigre ajudam a preservar a natureza imponente e
diversificada da região Oeste.
Aspectos econômicos, sociais e culturais
A cidade já teve a economia baseada na extração de madeira e no cultivo de
erva-mate, até que começaram a surgir as primeiras indústrias de implementos
agrícolas, acentuando as atividades comerciais e formando a base econômica do
município que passou a liderar uma região potencialmente produtiva. Atualmente, com
um grande e diversificado parque industrial, é considerada a maior cidade do Meio-
Oeste e polo econômico da região.
Joaçaba é conhecida como um dos polos regionais do Meio-Oeste catarinense, a
cidade é referência em qualidade de vida, comércio, prestação de serviços e indústria. O
desenvolvimento econômico e social do município é destaque, tendo uma das maiores
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rendas per capitas do Estado e do Brasil. Nos serviços públicos, a cidade é sede dos
principais órgãos do Estado e União.
Os índices de educação também são destaque. Joaçaba é uma das poucas cidades
de Santa Catarina com índice zero de analfabetismo, além de destaque em índices como
o IDEB.
Na saúde, o município apresenta um dos melhores índices de médico por
habitante. Os hospitais Santa Terezinha e São Miguel são referência para mais de 45
municípios, além de uma gama de clínicas e profissionais de medicina que atendem
milhares de pessoas todo o ano.
Na cultura da cidade, o destaque fica por conta do Carnaval, seu principal evento
do ano, além do Teatro Alfredo Sigwalt e outras séries de manifestações culturais e
artísticas que dão destaque a vida social e noturna na cidade. Grupos musicais são uma
grande vocação da cidade que também conta com grupos de teatro e dança, artistas
visuais, produtores de audiovisual, escritores, grupos de artesãos com produção
diferenciada de artesanato de pesquisa regional, eventos culturais de destaque regional,
entre outras expressões. Conta com um patrimônio edificado que também é marca
regional com edificações mais antigas em madeira e alvenaria que representam sua
história.
Outro destaque é a religiosidade. Tendo sua formação religiosa formada
principalmente por católicos e luteranos, Joaçaba é conhecida como terra do Frei Bruno,
religioso conhecido por milagreiro e que recebe ainda mais destaque da fé da população
pela construção de um monumento, que é um dos maiores da América. A fé também é
demonstrada pela tradicional Romaria de Frei Bruno que leva milhares de pessoas até
seu túmulo no cemitério Frei Edgar.
A Casa da Cultura de Joaçaba é uma referência regional e homenageia em seu
nome o renomado cineasta brasileiro Rogério Sganzerla, nascido no município, famoso
pelo filme “O Bandido da Luz Vermelha” dirigido por ele em 1968.
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Prognósticos para o futuro da área
Objetivo geral:
Alinhar as políticas culturais de Joaçaba às políticas da esfera federal e estadual,
compondo o relato do contexto cultural atual com as perspectivas para a organização e o
crescimento da área para os próximos 10 anos.
EIXOS TEMÁTICOS E DIRETRIZES/OBJETIVOS
Eixo temático 1
Gestão em Cultura: organização, planejamento e gestão do setor.
Diretriz/objetivo 1: Fortalecer a gestão das políticas públicas para a área de cultura por
meio de estruturação e sistematização para sua organização, planejamento, execução e
controle de forma democrática e transparente.
Eixo temático 2
Patrimônio Cultural: identificação, reconhecimento, preservação, proteção legal,
conservação e restauração.
Diretriz/objetivo 2: Identificar, reconhecer, valorizar, preservar, proteger, conservar e
restaurar o Patrimônio Histórico-Cultural Material e Imaterial do Município de Joaçaba.
Eixo temático 3
Educação e produção de conhecimento: formação, capacitação, qualificação e
pesquisa.
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Diretriz/objetivo 3: Instituir, desenvolver e executar programas permanentes de
formação, capacitação, qualificação e pesquisa na área de cultura.
Eixo temático 4
Cultura criativa: criação, produção, inovação, sustentabilidade, economia,
promoção, difusão, circulação e inclusão na área de cultura.
Diretriz/objetivo 4: Fomentar a criação, produção, inovação, sustentabilidade,
economia, promoção, difusão e circulação das linguagens/expressões e das práticas
culturais e artísticas; dos bens, serviços, conteúdos e valores das criações artísticas e das
expressões culturais e promover a inclusão sociocultural local.
Eixo temático 5
Infraestrutura: construção, ampliação, adequação e acessibilidade.
Diretriz/objetivo 5: Construir, ampliar, adequar, manter, equipar, qualificar espaços e
equipamentos culturais, democratizando e ampliando o acesso e a acessibilidade aos
bens, serviços e equipamentos culturais do município de Joaçaba.
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ESTRATÉGIAS, AÇÕES, METAS E PRAZOS DE EXECUÇÃO
Eixo temático 1 - Gestão em Cultura: organização, planejamento e gestão do setor.
Diretriz/objetivo 1: Fortalecer a gestão das políticas públicas para a área de cultura por
meio de estruturação e sistematização para sua organização, planejamento, execução e
controle de forma democrática e transparente.
ESTRATÉGIA 1: Ampliar progressivamente a aplicação das políticas nacionais e o
orçamento público na área da cultura.
AÇÕES:
- Implementar em todos os seus aspectos a Lei do Sistema Municipal de Cultura de
Joaçaba e Fundo Municipal de Cultura;
- Criar a Fundação Municipal de Cultura;
- Garantir recursos financeiros para manter, atualizar e ampliar os equipamentos e os
espaços culturais do município;
- Criar mecanismos que permitam parcerias público-privadas e a busca de recursos e/ou
isenções nas esferas Federal, Estadual e Municipal, destinadas à cultura;
- Trabalhar em conjunto com as diversas entidades do município na promoção da
cultura local.
META 1: Ampliação progressiva da aplicação das políticas nacionais e o orçamento
público na área da cultura.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Médio.
ESTRATÉGIA 2: Organizar a parte funcional da área de cultura da Prefeitura de
Joaçaba.
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AÇÕES:
- Ampliar a equipe administrativa e docente do setor cultural do município com a
contratação de profissionais habilitados;
- Priorizar que os cargos de gestão cultural do município sejam ocupados por técnicos
da área ou pessoas de notório saber/fazer cultural.
META 2: Organização da parte funcional da área de cultura da Prefeitura de Joaçaba.
- Alinhada à meta 11 do Plano Nacional de Cultura.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Médio.
ESTRATÉGIA 3: Criar, manter e executar políticas e programas de inclusão cultural.
AÇÃO:
- Desenvolver ações de inclusão e acessibilidade que priorizem a diversidade cultural.
META 3: Inclusão cultural.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Permanente.
ESTRATÉGIA 4: Estruturar legislação municipal para estímulo e apoio à organização
da sociedade civil nos diversos setores artísticos e culturais.
AÇÕES:
- Rever regulamentação referente à divulgação de eventos culturais em espaços
públicos;
- Flexibilizar a legislação municipal para regularizar a atividade do artista, facilitar o
registro das empresas e desburocratizar a tributação;
- Flexibilizar as leis e regulamentações referentes à utilização do espaço público pelos
artesãos, cooperativas e associações de artesanato, permitindo também a parceria com
associações de artesanato de outros municípios e referente à comercialização de
produtos artesanais e gastronômicos;
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- Ampliar e incentivar os convênios com as entidades culturais do município a fim de
ampliar a oferta cultural e priorizar um calendário de apresentações frequentes com
artistas locais na sua contrapartida;
- Trabalhar em conjunto com as diversas entidades do município na promoção da
cultura local;
- Criar programas que fomentem as parcerias público-privadas, na promoção do acesso
ao ensino, às apresentações e produtos artístico-culturais locais e regionais e para apoio
na gestão cooperativa e gestão individual de produtores culturais locais;
- Rever a legislação que permita e favoreça a parceria público-privada para viabilização
de apresentações, contratação de artistas, divulgação de marcas e comercialização de
produção autoral em espaços públicos;
- Criar mecanismos que permitam as parcerias público-privadas e a busca de recursos
e/ou isenções nas esferas Federal, Estadual e Municipal, destinadas à cultura;
- Fortalecer e multiplicar as parcerias/convênios com associações e entidades culturais a
fim de ampliar a oferta de cursos e oficinas nas diversas expressões artísticas para a
população;
META 4: Estruturação legal para apoio à organização da sociedade civil nos diversos
setores artísticos e culturais.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Médio.
ESTRATÉGIA 5: Estabelecer política de democratização dos processos de seleção
pública de projetos e concessão de recursos para a produção cultural local.
AÇÕES:
- Criar e aprovar lei de isenção fiscal municipal, para incentivo à cultura local;
- Criar editais de apoio à pesquisa, produção, difusão, intercâmbio, circulação,
contratação de talentos locais, concursos, prêmios, festivais, mostras, cursos, oficinas e
curadorias em todos os setores da área cultural.
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META 5: Política de democratização dos processos de seleção pública de projetos e
concessão de recursos para a produção cultural local.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Curto.
ESTRATÉGIA 6: Fortalecer e apoiar políticas públicas de proteção do patrimônio
cultural do município.
AÇÕES:
- Adequar e atualizar a legislação municipal como forma de incentivo à preservação de
patrimônios histórico-culturais;
- Monitorar e articular a aplicação das leis federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 que
trazem obrigatoriedade das escolas trabalharem a cultura africana e afro-brasileira e
indígena.
META 6: Políticas públicas de proteção do patrimônio cultural do município.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Médio e Permanente.
Eixo temático 2
Patrimônio Cultural: identificação, reconhecimento, preservação, proteção legal,
conservação e restauração.
Diretriz/objetivo 2: Identificar, reconhecer, valorizar, preservar, proteger, conservar e
restaurar o Patrimônio Histórico-Cultural Material e Imaterial do Município de Joaçaba.
ESTRATÉGIA 7: Identificar, reconhecer, valorizar, preservar, proteger, conservar e
restaurar o patrimônio cultural imaterial do Município de Joaçaba.
AÇÕES:
- Adequar e atualizar a legislação municipal como forma de incentivo à preservação de
patrimônios histórico-culturais;
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- Criar programa permanente de resgate, identificação e promoção dos mestres de
saberes e da memória das expressões artísticas locais para catalogação das produções
em banco de dados digital e físico;
- Identificar e mapear a diversidade cultural do município através de visitas às
comunidades, divulgação de programa de identificação em rádios locais e do trabalho
com as agentes de saúde;
- Agregar as diferentes manifestações culturais municipais ao evento do Carnaval;
- Criar eventos/feiras/festivais que valorizem as etnias e expressões culturais e artísticas
presentes no município.
META 7: Criação de programa de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial do
Município de Joaçaba.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Curto e permanente.
ESTRATÉGIA 8: Identificar, reconhecer, valorizar, preservar, proteger, conservar e
restaurar o patrimônio cultural material do Município de Joaçaba.
AÇÕES:
- Reconhecer locais de memória do município;
- Adequar e atualizar a legislação municipal como forma de incentivo à preservação de
patrimônios histórico-culturais;
- Promover a preservação e o resgate e histórico e cultural do município, por meio do
incentivo à criação de museus, memoriais, monumentos, tombamentos, preservação de
acervo histórico e apoio a pesquisas voltadas ao tema;
- Incentivar e regulamentar a construção de monumentos e memoriais, dando apoio às
produções de artistas locais;
- Listar/mapear acervos que ‘contem’ a história cultural do município e reunir esse
material em um espaço físico que o comporte (museu);
- Construção de espaço próprio para instalação de Museu Público Municipal;
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- Disponibilizar imagens, registros desse material para, em paralelo, criar também o
museu digital.
META 8: Criação de programa de salvaguarda do patrimônio cultural material do
Município de Joaçaba.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Curto e permanente.
Eixo temático 3
Educação e produção de conhecimento: formação, capacitação, qualificação e
pesquisa.
Diretriz/objetivo 3: Instituir, desenvolver e executar programas permanentes de
formação, capacitação, qualificação e pesquisa na área de cultura.
ESTRATÉGIA 9: Desenvolver, implementar e ampliar no município programas de
formação, instrução, capacitação e qualificação de agentes, gestores, conselheiros de
cultura e da sociedade em geral.
AÇÕES:
- Promover capacitação para visão e gestão empreendedora do produtor cultural;
- Promover cursos de capacitação para elaboração de projetos culturais para
participação em editais;
- Promover oportunidades de formações para artistas;
- Criar programa de formação em cultura com iniciativas públicas e parcerias público-
privadas;
- Monitorar a aplicação da legislação pertinente ao ensino das áreas artísticas na
Educação Básica e de seus espaços e equipamentos adequados;
- Criação de cargos para contratação de profissionais qualificados vinculados à área de
cultura para provimento do programa de formação em cultura nas diversas expressões
artísticas e culturais e promoção da inclusão.
META 9: Instituição e execução de programa de formação em cultura.
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PRAZO DE EXECUÇÃO: Curto e permanente.
ESTRATÉGIA 10: Fomentar iniciativas de educação patrimonial.
AÇÃO:
- Criar programa de educação patrimonial e banco de dados virtual com informações
sobre os patrimônios culturais do município.
META 10: Fomento às iniciativas de educação patrimonial.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Curto e permanente.
Eixo temático 4
Cultura criativa: criação, produção, inovação, sustentabilidade, economia,
promoção, difusão, circulação e inclusão na área de cultura.
Diretriz/objetivo 4: Fomentar a criação, produção, inovação, sustentabilidade,
economia, promoção, difusão e circulação das linguagens/expressões e das práticas
culturais e artísticas; dos bens, serviços, conteúdos e valores das criações artísticas e das
expressões culturais e promover a inclusão sociocultural local.
ESTRATÉGIA 11: Formular políticas públicas para o desenvolvimento de linguagens,
práticas, processos artísticos e expressões culturais que favoreçam a continuidade do
trabalho de grupos, coletivos, companhias e associações.
AÇÕES:
- Viabilizar o uso de espaços públicos para comercialização de produtos culturais e
possibilidade de cobrança de ingresso em caso de apresentações artísticas para
remuneração de trabalhos de artistas locais;
- Criar eventos que integrem as diversas expressões artísticas do município;
- Criar um “selo de qualidade municipal” para identificar e agregar valor aos produtos
do artesanato local;
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- Manter, atualizar e ampliar os equipamentos técnicos e espaços culturais do
município;
- Criar mecanismos legais para apoio à realização de eventos que apresentem potencial
de alavancar o movimento econômico, humano e cultural do município;
- Fortalecer os eventos interescolares, competitivos ou não, que englobem as artes, com
a criação de mostras, oficinas, workshops e exposições.
META 11: Políticas públicas para o desenvolvimento de linguagens, práticas,
processos artísticos e expressões culturais.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Médio e permanente.
ESTRATÉGIA 12: Estabelecer programa municipal de parcerias público-privadas.
AÇÕES:
- Trabalhar em conjunto com as diversas entidades do município na promoção da
cultura local;
- Incentivar e fortalecer a criação de pontos de cultura;
- Organizar programa de incentivo ao patrocínio público/privado direto e apoio para
ações das linguagens artísticas, seja para formação, produção ou circulação de
produtores e produtos;
- Organizar sistema de parcerias com instituições privadas para apoio na gestão
cooperativa e gestão individual do meio artístico local;
- Facilitar o acesso da produção cultural nos ambientes educativos por meio de parcerias
público/privadas;
- Criar programas que fomentem as parcerias público-privadas, na promoção do acesso
a apresentações e produtos artístico-culturais locais e regionais;
- Rever a legislação que permita e favoreça a parceria público-privada para viabilização
de apresentações, contratação de artistas, divulgação de marcas e comercialização de
produção autoral em espaços públicos.
META 12: Estabelecimento de programa municipal de parcerias público-privadas.
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PRAZO DE EXECUÇÃO: Curto e permanente.
ESTRATÉGIA 13: Fomentar a circulação da produção cultural e artística.
AÇÕES:
- Agregar as diferentes manifestações culturais municipais ao evento do Carnaval;
- Propor a circulação e integração de produtos culturais através do colegiado de cultura
da AMMOC;
- Criar eventos/feiras/festivais que valorizem as diversas expressões culturais presentes
no município e que contemplem apresentações e exposições de atividades nas diversas
áreas da cultura;
- Criar eventos de integração das etnias formadoras de Joaçaba (indígena,
afrodescendente e colonizadoras), que promovam a diversidade através de atividades
culturais, debates, diálogos, rodas de conversa, workshops e festivais culturais;
- Celebrar convênios com entidades culturais no município visando um calendário de
apresentações frequentes com artistas locais na sua contrapartida e ampliar a oferta de
produtos culturais à comunidade;
- Implantar no Centro de Cultura e/ou Biblioteca Pública, acervo bibliográfico
específico, voltado às diversas linguagens artísticas e livros de autores locais visando o
desenvolvimento e crescimento dos profissionais da cultura local;
- Estimular a itinerância de mostras individuais e coletivas, favorecendo modos de
difusão e exibição da produção artística local, regional, nacional e internacional;
- Rever e regulamentar o programa de revitalização da cidade (Joaçaba eu curto eu
cuido), por meio de parceria público-privada e edital para contratação de artistas para a
produção de artes visuais em muros, paredes, pontos de ônibus e espaços públicos e
privados diversos que comportem esta ação;
- Promover a circulação de produtos culturais locais em comunidades dos bairros e do
interior;
- Facilitar o acesso de alunos, artistas e cidadãos aos equipamentos de cultura;
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- Estabelecer e propor novos modelos de realização dos grandes eventos do município;
- Criar eventos paralelos aos grandes eventos que já existem.
META 13: Circulação da produção cultural e artística.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Médio.
ESTRATÉGIA 14: Organizar e promover espaços para circulação de produtos
culturais locais.
AÇÕES:
- Proporcionar condições de acesso com agendamento de horários para utilização dos
espaços públicos para ensaios e apresentações;
- Fortalecer grupos culturais existentes no município com espaços físicos para
desenvolvimento de suas ações;
- Proporcionar que produtos e produtores culturais tenham espaço gratuito em eventos e
feiras para exposição e comercialização de produtos.
META 14: Organização e promoção de espaços para circulação de produtos culturais
locais.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Médio.
ESTRATÉGIA 15: Realizar ações para valorização, promoção e difusão das criações
artísticas locais.
AÇÕES:
- Identificar e aperfeiçoar o calendário de eventos municipais, criar roteiros, identificar
os espaços onde acontecem os eventos e desenvolver estratégias de divulgação que
cheguem aos diferentes públicos;
- Instalar totens gigantes em espaços públicos com a programação cultural da cidade a
cada mês;
- Criar estratégia de mídias para divulgação do produto cultural local;
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- Criar rotas e roteiros de turismo cultural local;
- Possibilitar a criação de aplicativos que facilitem a identificação dos pontos de turismo
e cultura do município;
- Criar espaço digital e físico institucional que agregue a publicidade de programas e
ações promovidos pelo poder público municipal ou por inciativas particulares de forma
a alocar o cadastro dos artistas locais para estabelecimento de indicadores culturais de
Joaçaba;
- Priorizar a imagem de artistas locais em campanhas publicitárias do município;
- Promover agenda cultural integrada;
- Viabilizar formas de registros e manutenção do acervo audiovisual do município.
META 15: Valorização, promoção e difusão das criações artísticas locais.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Médio e permanente.
Eixo temático 5
Infraestrutura: construção, ampliação, adequação e acessibilidade.
Diretriz/objetivo 5: Construir, ampliar, adequar, manter, equipar, qualificar espaços e
equipamentos culturais, democratizando e ampliando o acesso e a acessibilidade aos
bens, serviços e equipamentos culturais do município de Joaçaba.
ESTRATÉGIA 16: Construir, manter, equipar, reestruturar, adequar e revitalizar
espaços/equipamentos artísticos e culturais públicos já existentes, como também criar
novos espaços de acordo com especificações e necessidades técnicas legais.
AÇÕES:
- Construção/criação de um Centro de Eventos que abrigue os eventos de grande porte
do município;
- Construção de um Centro de Cultura local multiuso, que proporcione espaços para
formação, exposições e apresentações culturais para o desenvolvimento cultural das
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diversas linguagens artísticas, com equipamentos adequados, equipe profissional e
possibilidade de utilização pelos grupos e artistas locais;
- Construção de uma Biblioteca Municipal;
- Construção de um Museu Municipal;
- Incentivar e regulamentar a construção de monumentos e memoriais, dando apoio às
produções de artistas locais.
META 16: Construção, criação, manutenção, reestruturação, adequação e revitalização
de equipamentos artísticos e culturais públicos.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Longo.
ESTRATÉGIA 17: Criar políticas e estabelecer parcerias para implementação de
novos espaços e a ampliação do acesso a todos os espaços.
AÇÕES:
- Implementar políticas culturais que fomentem a ocupação de equipamentos e espaços
alternativos como salões paroquiais, galpões e escolas;
- Criar espaços públicos para divulgação de eventos do município em lugares de grande
circulação de pessoas (totens, painéis eletrônicos, outdoors, portais de internet, etc.);
- Utilizar os espaços físicos da Feira Livre, Parque Municipal e outros espaços públicos
que possam comportar a realização e comercialização de Feiras de Artesanato e
atividades culturais;
- Qualificar e ampliar ambientes e equipamentos culturais para formação e fruição do
público;
- Garantir a cessão de uso do quiosque da Praça Adolfo Konder como ponto de
comercialização do artesanato local e uso de produtos da cultura local.
META 17: Políticas e parcerias para implementação de novos espaços e a ampliação do
acesso a todos os espaços.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Longo.
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OBS: Prazos: Curto - até 3 anos / Médio - de 3 a 7 anos / Longo - de 7 a 10 anos /
Permanente.
Indicadores de monitoramento e avaliação de todas as metas
Por meio de: acompanhamento de documentos como ata de reuniões, relatórios e
outros documentos de deliberação do Conselho Municipal de Política Cultural, decretos,
leis, listas de presença de reuniões, conferências/fóruns, editais lançados, documento de
regulamentação do fundo de cultura, processos legais, realização de ações, programas,
projetos, alinhamento com as metas do Plano Nacional de Cultura e com as estratégias
do Plano Estadual de Cultura.
Por quem: pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, pelas Setoriais das áreas
culturais e pela comunidade.
Regularidade: Reuniões bimensais ou mensais do Conselho Municipal de Política
Cultural; Fóruns/Conferências anuais.
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Anexos
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Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural e de estrutura das
Conferências Nacionais e do Plano Nacional de Cultura:
- arquitetura e urbanismo;
- arquivos;
- arte digital;
- artes visuais;
- artesanato;
- circo;
- expressões artísticas culturais afro-brasileiras;
- cultura dos povos indígenas;
- culturas populares;
- dança;
- design;
- literatura, livro e leitura;
- moda;
- museus;
- música;
- patrimônio imaterial;
- patrimônio material;
- teatro;
- audiovisual.
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- Documentos Fórum de sensibilização
Documentos Fóruns Setoriais
- Documentos Fórum de validação
- Mapeamento cultural detalhado
- Fotos extras