PLANO DE DESENVOLVIMENTO PDIF final out... · A elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado...
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE FRONTEIRA
RONDÔNIA
Núcleo Estadual Para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira - NEIFRO
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Confúcio Aires Moura
Governador do Estado de Rondônia
George Alessandro Gonçalves Braga
Secretário de Planejamento e Coordenação Geral - Seplan
Pedro Antônio Afonso Pimentel
Secretário Adjunto
Núcleo Estadual Para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira –
Rondônia - Neifro
- Secretaria de Est. do Planejamento e Coord. Geral – SEPLAN (coord.)
- Casa Civil
- Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE
- Superintendência Estadual de Turismo – SETUR
- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES
- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM
- Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS
- Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI
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APRESENTAÇÃO
A elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado de Fronteira - PDIF
contou com participação de Órgãos Públicos, Instituições privadas e a
comunidade local e teve como foco uma nova forma de gestão pública, na qual as
políticas públicas são voltadas para atender os anseios da população local de
forma a empoderá-la da riqueza gerada in loco.
O Núcleo encontrou nas Instituições a vontade e decisão para construir
uma política de fronteira em consonância com o Governo Federal, dirigida ao
enfrentamento dos déficits de urbanidade e das desigualdades sociais e
territoriais. Uma parte significativa da população dos municípios fronteiriços vive
em condições precárias, irregulares e afastadas da infraestrutura mínima da vida
urbana.
A ação do Núcleo fundamentou-se na articulação com as Instituições
públicas e sociedade local, alinhadas com ações macros desenvolvidas pelos
Municípios e o Estado de Rondônia, em consonância com as Políticas do
Governo Federal, a partir das linhas temáticas de Segurança, Inclusão Social,
Infraestrutura, Interesses Econômicos e Sustentabilidade Ambiental.
Adotou-se a metodologia inicial de reuniões com todos os setores afins e a
distribuição de atividades correlatas à função de cada um dos envolvidos,
estipulando prazo para apresentação dos trabalhos. O levantamento teve como
objetivo identificar os projetos, programas ou ações desenvolvidas in loco pelos
municípios, estado e governo federal, voltados para o desenvolvimento regional
em parcerias de forma abrangente e detalhada e ao mesmo tempo compartilhada
por toda a sociedade local.
O PDIF é o resultado de uma ação conjunta dos integrantes do Núcleo
Estadual Para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira – NEIFRO,
que realizou o levantamento e a sistematização dos projetos e programas em
execução ou propostos para os municípios da Faixa de Fronteira. Foram
selecionados aqueles que puderam ser inseridos na política de desenvolvimento
macro da região, alinhada com as três esferas de governos, voltada para os
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anseios da população local e com a possibilidade de integração com as ações
transfronteiriças.
O desafio da inclusão social e territorial da Faixa de Fronteira é o ponto de
partida da implantação dos programas de políticas públicas setoriais de
desenvolvimento e principalmente na priorização da prática da gestão
democrática, por meio da participação da sociedade, na tentativa de melhorar as
condições de vida dos habitantes.
O sucesso só é alcançado quando a democracia muda de qualidade o
Poder Público, se une à experiência acumulada da sociedade organizada e
potencializa a sua participação na elaboração de propostas para o
desenvolvimento sustentável de uma comunidade regional e local.
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Coordenador do NEIFRO
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ÍNDICE
I FUNDAMENTAÇÃO DO PLANO ..................................................................... 9
1 Introdução ....................................................................................................... 9
2 Metodologia do PDIF .................................................................................... 11
3 Marco Legal do PDIF .................................................................................... 12
4 Faixa de Fronteira ......................................................................................... 13
4.1 Conceitos........................................................................................................ 14
4.2 Paradigmas .................................................................................................... 14
4.3 Termos Referentes a Fronteira ................................................................. 16
4.4 Fronteira Brasil Bolívia ............................................................................... 19
4.4.1 Histórico da Formação da Fronteira Brasil-Bolívia ............................. 21
4.4.2 Povoamento da Zona de Fronteira Boliviana ....................................... 22
4.4.3 Crescimento da Economia Boliviana ...................................................... 25
4.4.4 Coca Hábito da População Boliviana ..................................................... 28
4.5 Fronteira Estado de Rondônia ..................................................................... 30
4.5.1 Histórico da Fronteira de Rondônia ........................................................ 31
4.5.2 Rondônia Um Estado Estratégico............................................................ 34
4.5.3 Potencialidades do Estado ........................................................................ 36
4.5.4 Deficiência do Estado ................................................................................. 38
5 Diagnóstico da Realidade Fronteiriça ......................................................... 40
5.1 Contextualização .......................................................................................... 40
5.2. Educação ........................................................................................................ 40
5.2.1 IDEB dos Municípios da Faixa de Fronteira (Ano – 2009) ................. 41
5.2.2 Educação nas Comunidades Quilombolas ........................................... 42
5.3 Saúde ............................................................................................................... 43
5.4 Infraestrutura ................................................................................................. 45
5.4.1 Acesso Rodoviário a Linha de Fronteira ............................................... 45
5.4.2 Hidrovia da Bacia do Rio Madeira ........................................................... 45
5.4.3 Porto Graneleiro ........................................................................................... 46
5.4.4 Ponte Binacional em Guajará-Mirim........................................................ 47
5.4.5 Infraestrutura Urbana .................................................................................. 47
5.5 Interesses Econômicos .............................................................................. 48
6
5.5.2 Arranjos Produtivos Locais - APL ........................................................... 50
5.5.3 Turismo ........................................................................................................... 52
5.6 Segurança Nacional ..................................................................................... 53
5.7 Inserção e Integração Social ..................................................................... 53
5.7.1 Estudos do IICA ............................................................................................ 53
5.7.2 Política sobre Drogas .................................................................................. 54
5.8 Sustentabilidade Ambiental ...................................................................... 55
II POLITICA FRONTEIRIÇA REGIONAL .......................................................... 58
1 Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) .......................... 58
2 Abrangência do Plano .................................................................................. 62
Número de Indústrias e empregos por município na Faixa de Fronteira veja o
quadro abaixo. ..................................................................................................... 63
2.1. Cidades, Comunidades e Áreas Protegidas na Linha de Fronteira 65
2.1.1 Cidades na Linha de Fronteira.................................................................. 65
2.1.2 Comunidades na Linha de Fronteira ....................................................... 65
2.1.3 Áreas Protegidas na Fronteira (Brasil) ................................................... 65
3 Ações em Curso na Faixa de Fronteira ....................................................... 67
3.1. Educação ........................................................................................................ 67
3.1.1 Escola Técnica Binacional ......................................................................... 67
3.2. Saúde ............................................................................................................... 67
3.2.1 SIS Fronteira .................................................................................................. 67
3.2.2 Vigilância Sanitária Animal ........................................................................ 67
3.3. Infraestrutura ................................................................................................. 68
3.3.1 Ponte Sobre Rio Madeira em Abunã/RO - BR-364 ............................... 69
3.3.2 Ponte Sobre Rio Madeira em Porto Velho/RO - BR-319 ..................... 69
3.3.3 Hidroelétrica de Santo Antônio (Rio Madeira) ...................................... 69
3.3.4 Hidroelétrica de Jirau (Rio Madeira) ....................................................... 70
3.3.5 Pavimentação de BR-435 (Vilhena a Pimenteiras antiga RO-399) .. 70
3.3.6 Pavimentação de BR-429 (Presidente Médici a Costa Marques) .... 71
3.3.7 Hidrovia do Baixo Madeira (Porto Velho-Itacoatiara) ......................... 71
3.3.8 Sistema de Esgoto ....................................................................................... 71
3.4 Área Econômica ........................................................................................... 71
3.5 Segurança ...................................................................................................... 72
7
3.5.1 Programa Calha Norte ................................................................................. 72
3.5.2 Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
(ENAFRON) ................................................................................................................... 73
3.6 Sócio-Político ................................................................................................ 75
III ESTRATÉGIA PROPOSTA ............................................................................ 76
1 Modelo de Desenvolvimento Para Faixa de Fronteira ............................... 77
2 Política de Desenvolvimento Regional Fronteiriça .................................... 78
2.1 Desenvolvimento Social Integrado das Cidades Gêmeas ................ 79
3 Eixos Estratégicos ........................................................................................ 82
4 Organização dos Programas e Projetos ..................................................... 82
5 Definição dos Programas Estruturantes .................................................... 83
5.1- Eixo Educação .............................................................................................. 83
5.2- Eixo Saúde ..................................................................................................... 83
5.3- Eixo Infraestrutura ....................................................................................... 83
5.3.1- Infraestrutura logística................................................................................ 83
5.3.2- Infraestrutura Urbana .................................................................................. 84
5.4- Eixo Econômico ............................................................................................ 84
5.4.1 APL ................................................................................................................... 84
5.5- Eixo Segurança ............................................................................................. 84
5.6- Eixo Ambiental .............................................................................................. 84
5.7- Eixo Sócio-Político ....................................................................................... 85
6 Identificação e Estruturação dos Projetos Integradores ........................... 86
6.1- Eixo Educação .............................................................................................. 86
6.1.1- Projeto Intercultural Bilíngüe Escolas de Fronteira ........................... 86
6.1.2- Projeto Integração Histórica – UNIR/RO ................................................ 87
6.1.3- Projeto Escolas Técnicas de Fronteira .................................................. 87
6.2- Eixo Saúde ..................................................................................................... 88
6.2.1- Projeto Sistema Integrado de Saúde na Fronteira – SIS ................... 88
6.3- Eixo Infraestrutura ....................................................................................... 88
6.3.1- Hidrovia da Bacia do Madeira ................................................................... 90
6.3.2- Construção dos Portos hidroviários ....................................................... 92
6.3.2.1- Porto de Guajará-Mirim .............................................................................. 92
6.3.2.2- Porto de Cabixi ............................................................................................. 93
8
6.3.2.3 Porto de Costa Marques .............................................................................. 93
6.3.3- Construção da Ponte Binacional em Guajará-Mirim .......................... 93
6.4 Eixo Econômico ............................................................................................ 95
6.4.1 Zona de Processamento de Exportação – ZPE / PVH3,/RO .............. 96
6.5 Eixo Segurança ............................................................................................. 96
6.5.1 Plano Integrado de Segurança na Fronteira de Rondônia ................ 96
6.6 Eixo Sócio-Político ....................................................................................... 97
6.6.1 Acordos Internacionais Fronteiriços (Brasil/Rondônia-Bolívia) ..... 97
6.6.2 Questões Migratórias Emprego ............................................................... 98
7 Detalhamento Executivo dos Projetos ........................................................ 99
8 Estratégia de Financiamento ....................................................................... 99
IV GESTÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS ................................................ 100
1 Instituições Envolvidas no Plano .............................................................. 101
1.1 Governo Federal ......................................................................................... 101
1.2 Governo Estadual ....................................................................................... 101
2 Núcleo Estadual de Fronteira .................................................................... 102
2.1 Composição do Núcleo ............................................................................ 103
2.3 Atribuições gerais do Núcleo Estadual e do Comitê Gestor: ........ 104
2.3.1 Atribuições gerais do Núcleo Estadual: .............................................. 104
Atribuições gerais do Comitê Gestor: ...................................................................... 105
2.4 Infraestrutura Logística do Núcleo de Gestão ................................... 105
V DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ....................................................... 107
VI MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PDIF ................................................... 108
1 Definição de Indicadores ........................................................................... 108
2 Impactos e Resultados ............................................................................... 108
VII BIBLIOGRAFIA DO PDIF ............................................................................ 109
VIII EQUIPE TÉCNICA ....................................................................................... 111
IX ANEXO ......................................................................................................... 111
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I FUNDAMENTAÇÃO DO PLANO
1 Introdução
O Programa Nacional de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira foi
reestruturado e, desde então, passou por uma mudança de valores, estratégias e
formas de atuação, nessa nova conformação política em que o regional funciona
como estratégia de desenvolvimento local, fortalecendo os processos de
mudanças a partir do estímulo de novos eixos dinâmicos da economia.
Nesse sentido, procurou-se promover a estruturação física e econômica
dessas áreas, buscando o desenvolvimento regional e o fortalecimento da
cidadania para potencializar a geração de trabalho e renda a partir da
cooperação, da articulação e da inovação de um conjunto de instituições de base
local.
O Governo Federal criou a Câmara de Política de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional, coordenada pela Casa Civil da Presidência da
República, composta por 23 Ministérios e Secretarias Especiais, constituiu um
Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, coordenado pela Secretaria de
Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional, visando articular e
promover o desenvolvimento e sustentabilidade locais.
Os programas desenvolvidos pela Secretaria de Programas Regionais –
SPR têm como característica comum o fato de se orientarem por três grandes
diretrizes básicas:
a) delimitação de espaços sub-regionais prioritários cujas conformações
permitam a convergência das forças sociais, econômicas e políticas, assim como
maior eficiência e eficácia na aplicação integrada dos recursos públicos
disponíveis;
b) organização social em bases sub-regionais, envolvendo estados,
municípios e a sociedade civil, visto que somente a mobilização e o compromisso
local em torno de uma estratégia de desenvolvimento podem garantir o
desenvolvimento endógeno de longo prazo em bases sustentáveis;
10
c) dinamização e estruturação econômica das sub-regiões com o
monitoramento e a gestão de atores locais, podendo transformar os círculos
viciosos de atraso e subdesenvolvimento em círculos virtuosos de dinamização,
crescimento e inclusão regional e social.
Dessa articulação pública com foco no território que emerge um novo
padrão de intervenção, caracterizado pela parceria, pela busca de eficiência e de
resultados no uso dos recursos públicos e pelo desenvolvimento regional inserido
nas sociedades locais e integrado com os países vizinhos.
Além da articulação das políticas públicas das três esferas de poder com
vistas à potencialização de resultados, o PDFF atua ainda na sensibilização dos
parlamentares do Congresso Nacional, para canalizar recursos oriundos de
emendas ao Orçamento Geral da União como reforço financeiro à elaboração e
implementação de ações de desenvolvimento regional na Faixa de Fronteira.
O Brasil tem fronteiras com dez países da América do Sul entre os doze
existentes, o que reforça o caráter estratégico desta região para a competitividade
do país e para a integração do continente. O desenvolvimento da Faixa de
Fronteira caracteriza-se geograficamente por 15.719km de extensão e 150 km de
largura da fronteira brasileira (Lei 6.634/79, regulamentada pelo Decreto 85.064,
de 26 de agosto de 1980), que abrange 11 unidades da Federação e 588
municípios, correspondentes a aproximadamente 27% do território nacional e
reuni cerca de 14 milhões de habitantes.
A Faixa de Fronteira não tem sido acompanhada de uma política pública
sistemática que atenda às suas características. Dada baixa densidade
demográfica, provocada em grande parte pela vocação “atlântica” do país,
associada às grandes distâncias e as dificuldades de comunicação com os
principais centros decisórios, a Faixa de Fronteira experimentou um relativo
isolamento que a colocou à margem das políticas de desenvolvimento. Como
conseqüência, este processo tem contribuído para formação de um cenário
particular marcado, sobretudo, pelo desenvolvimento de uma identidade própria
muito influenciada pelas comunidades vizinhas na fronteira.
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2 Metodologia do PDIF
Na elaboração do PDIF adotou-se a estratégica participativa com a visão
diferenciada de todos os segmentos sociais e Institucionais, de forma que todos
pudessem dar a sua contribuição na construção de diretrizes e propostas para a
Faixa de Fronteira.
O Núcleo Estadual iniciou suas atividades com reuniões entre as
secretarias de estado em conjunto com as entidades representativas da
sociedade civil organizada e Instituições de Ensino Superior, inclusive a
Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Definiu-se em reunião, visitas de
sensibilização e solicitação de planos ou projetos afins com o desenvolvimento da
Faixa de Fronteira, junto às Instituições do Governo Federal, Estadual e dos
Municípios, bem como, Associações de Municípios, entidades Empresariais e
Ensino Superior do Estado.
Realizou-se também, dois encontros denominados Fórum Regional de
Políticas Públicas Para a Faixa de Fronteira, nos municípios polo Pimenteiras e
Costa Marques, objetivando o levantamento de propostas locais de ações
sugeridas pela sociedade civil organizada e entidades públicas, abrangendo os 27
municípios da Faixa de Fronteira do estado de Rondônia. As propostas foram
coletadas através do sistema de rodízios de mesas, organizadas conforme os
eixos temáticos definidos pelo NEIFRO: Eixo de Saúde, Educação,
Desenvolvimento Econômico (agricultura, indústria, turismo, comércio e serviços),
Desenvolvimento Ambiental (assistência social, cultura, trabalho, meio ambiente e
circulação de pessoas) e Infraestrutura e logística.
Após a coleta de propostas oriundas dos Fóruns e os projetos obtidos junto
às Instituições de ensino Superior, prefeituras e secretarias de estado, bem como
as ações previstas no Plano Plurianual - PPA de Rondônia, foi realizada uma
oficina depuradora onde os técnicos do NEIFRO analisaram toda a documentação
e consolidaram as propostas em ações e projetos do PDIF.
Os projetos selecionados foram descritos e sistematizados de forma
objetiva em planilha padrão, com programas e projetos estruturantes em eixos
12
estratégicos, que alicerçaram o Plano Estadual de Desenvolvimento Integrado de
Fronteira de Rondônia.
3 Marco Legal do PDIF
O Plano de Desenvolvimento Integrado de Fronteira do Estado de
Rondônia tem com Marco Legal a criação do Núcleo Estadual Para o
Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira – NEIFRO, criado pelo
Decreto Estadual n° 16.612 de 29 de março de 2012, visando à inteiração com a
Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de
Fronteira - CDIF, criada por meio do Decreto de 08 de setembro de 2010 do
Governo Federal, que prevê entre suas competências, a interação com os
núcleos estaduais, constituídos a partir dos estados com Faixa de Fronteira, para
debater questões de desenvolvimento e integração fronteiriços.
O Núcleo Estadual está vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento
e Coordenação Geral - SEPLAN, com o objetivo de mobilizar atores atuantes na
Faixa de Fronteira no Estado de Rondônia, visando sistematizar as demandas
locais, analisar propostas de ações e formular o Plano de Desenvolvimento e
Integração Fronteiriço - PDIF-RO, em observância a organização e o alinhamento
articulados das ações macros desenvolvidas pelos municípios e o estado, em
consonância com as Políticas do Governo Federal, a partir das linhas temáticas
de Segurança, Inclusão Social, Infraestrutura, Interesses Econômicos e
Sustentabilidade Ambiental.
Dessa forma, pretende tornar transparente essa política que se configura
como uma ferramenta para o fortalecimento do desenvolvimento regional, como
estratégia de governo na promoção da equidade entre pessoas e entre regiões,
com acesso às oportunidades, viabilizando assim não apenas a inclusão social,
mas também a inclusão produtiva.
O Núcleo vem promovendo reuniões de mobilização e sensibilização, bem
como debates e discussões junto às secretarias de estado, entidades civis
organizadas e os municípios localizados na Faixa de Fronteira do estado, tendo
como base as oportunidades de intervenção consideradas prioritárias, para
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sistematizar as demandas e analisar as propostas de ações que subsidiarão a
elaboração do PDIF.
4 Faixa de Fronteira
A Faixa de Fronteira resulta de um processo histórico que teve como base
a preocupação do estado com a garantia da soberania territorial desde os tempos
da Colônia. A principal legislação em vigor sobre a Faixa de Fronteira foi
promulgada em 1979, mas o espaço territorial de segurança paralelo à linha de
fronteira existe desde o Segundo Império. Sob o governo de Dom Pedro II a
largura estabelecida foi de dez léguas ou 66 quilômetros. Desde então, a
extensão da Faixa de Fronteira foi sendo alterada, primeiramente para 100
quilômetros e nos anos trinta para 150 quilômetros, permanecendo até hoje.
A faixa limite com o que hoje é a Bolívia já foi objeto de acirrada disputa
entre portugueses e espanhóis. No século XVII jesuítas espanhóis criaram
missões indígenas do lado que viria a ser Rondônia. No século XVIII foi fixada a
fronteira a partir do Tratado de Santo Ildefonso e no século XIX com a expansão
da seringa a região foi novamente conquistada.
Porém, a maioria dos habitantes da região era de peruanos e bolivianos
(SOUZA, 2003, p. 26-30) ainda em pleno século XX. (SOUZA, 2003, p. 26-30)
Devido a esses desequilíbrios, as elites dirigentes do País desde os primórdios da
República tiveram uma preocupação permanente com a fronteira e elaboraram
várias estratégias, visando garantir a soberania na Amazônia. Primeiro foi o
projeto das Linhas Telegráficas com o Marechal Rondon que visava integrar a
região pelos fios e pelo primeiro esboço da BR-364 ou o famoso “Picadão do
Rondon” e este criou Colônias Indígenas no Vale do Guaporé como o Posto
Indígena de Ricardo Franco.
Outro alento para o desenvolvimento da fronteira foi a construção da
Madeira Mamoré Railway and Company transformando o entreposto de
mercadorias de Espiridião Marques no ponto final da ferrovia, rebatizando o local
de Guajará Mirim.
14
Entretanto permanecia a necessidade de se estabelecer um programa de
fixação de núcleos populacionais naqueles pontos estratégicos, como a melhor
solução para os problemas de Segurança Nacional e que de antemão sabiam que
a fixação de Postos Indígenas e Colônias Agrícolas (Iata, Poço Doce e Candeias)
ou a simples ocupação militar não seria suficiente para resolver. Segundo Lima
em seu texto sobre as políticas de segurança para a região:
Surgiu assim, sob a inspiração do Exército, a idéia de serem transformadas as Unidades de Fronteira, em Colónias Militares, que se constituíssem um exemplo a ser seguido para ocupação, com base económica, de outros trechos da Faixa de Fronteira. As providências necessárias ao cumprimento dessa diretriz foram estabelecidas a 26 de fevereiro de 1959, pelo Decreto n.° 45.479. que aprovou o Regulamento das Colónias Militares de Fronteira. (LIMA, 1973)
4.1 Conceitos
O conceito ainda utilizado de Fronteira foi criado no contexto da 2ª Guerra
Mundial e consolidado por Vargas em Decreto-Lei (Federal) n.º 1164 de 18 de
março de 1939. S. Paulo, LEX, 1.964. (pg. 104), fronteira elemento de separação.
A faixa de terras com largura de 150 km reservada exclusivamente para
colonização (ex: Colônia Agrícola do Iata - 1945), controlada pelo Conselho de
Segurança Nacional (SOUZA: 2003, pg. 55).
A Constituição de 1988 avalizou essa disposição que manteve o ideal
focado na defesa territorial. A Lei nº 6.634, de 1979, ainda persiste como a
referência jurídica sobre a Faixa de Fronteira, que corresponde à
aproximadamente 27% do território Nacional com 15.719 km de extensão.
4.2 Paradigmas
a) Mudança de Paradigma (2004)
A fronteira deixa de ser elemento de separação e transforma-se em faixa
de contato, lugar de cooperação, da integração cultural, comercial e em especial
da construção de um mercado comum Sul Americano estratégico na economia
globalizada.
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Os novos paradigmas e a questão constitucional resultaram no aumento da
vigilância e busca de uma legislação isonômica, para os países vizinhos em todas
as questões sejam ambientais ou minerais.
A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CREDEN criou um
Grupo de Trabalho - GT para estudar a Faixa de Fronteira com vistas a
modernizar a legislação atual sobre o tema. (Seminário: p. 51)
b) A Questão Indígena
O desafio é superar a ambiguidade da lei em relação às nações indígenas
e suas terras, Exemplo: usufruto e domínio da União ou nação autônoma e
independente.
c) Globalização
Pela primeira vez na história o poder econômico prepondera sobre o poder
político. O sistema produtivo se estabelece onde há vantagens competitivas para
os produtos gerados, independente das fronteiras. O mercado e não o governo
determina as relações internacionais (Seminário, p. 45)
A ideia de defesa está ultrapassada e deve estar acompanhada da
perspectiva do desenvolvimento regional, ao invés de peso “morto” um espaço de
oportunidades de desenvolvimento nacional; (Seminário, p. 40-9).
O desenvolvimento na Faixa de Fronteira, por meio de investimento em
ações comprometidas com a estruturação e dinamização de empreendimentos
produtivos integrados e sustentáveis, implantação de infraestrutura complementar
de saúde, infraestrutura logística de transporte intermodal com a construção de
hidrovias, estradas inter-regionais e internacionais, megaprojetos hidroelétricos
binacionais para geração de energia e modernização da região.
Em suma, mesmo existindo políticas voltadas para a região amazônica, a
integração fronteiriça que se propõe é a cooperação comercial e complementação
econômica, que se completa com uma rede de transportes, como caminho
hidroviário intermodal e a conexão rodoviária interoceânica Atlântico-Pacífico na
região amazônica.
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ILUSTRAÇÃO CIDADES DA FAIXA DA FRONTEIRA
Fonte: MI-PDFF
4.3 Termos Referentes a Fronteira
Frentes: O termo é usualmente empregado para caracterizar frentes de
povoamento. No caso das interações fronteiriças, a “frente” também designa
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outros tipos de dinâmicas espaciais, como a frente cultural (afinidades seletivas),
a frente indígena ou a frente militar. Ex: Costa Marques militar e Guajará-Mirim
cultural.
Cartaz - Foto: Rodrigo Erse – Festival da Fronteira Costa Marques
Capilar: As interações do tipo capilar podem ocorrer somente no
nível local, como no caso das feiras, exemplo concreto de interação e integração
fronteiriça espontânea. Pode ocorrer por meio de trocas difusas entre vizinhos
com limitadas redes de comunicação, ou resultam de zonas de integração
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espontânea, nas quais o Estado intervém pouco, principalmente não patrocinando
a construção de infraestrutura de articulação transfronteiriça.
Fotos: Rodrigo Erse – Rio Guaporé Comércio em Costa Marques- RO.
Sinapse: O modelo sinapse refere-se à presença de alto grau de troca
entre as populações fronteiriças; é apoiado pelos estados contíguos. As cidades-
gêmeas mais dinâmicas podem ser caracterizadas de acordo com esse modelo.
Ex: Guajará-Mirim
Cidade-Gêmea O meio geográfico que melhor caracteriza a zona de
fronteira é aquele formado pelas cidades-gêmeas. Esses adensamentos
populacionais cortados pela linha de fronteira apresentam grande potencial de
integração econômica e cultural. Ex: Guajará-Mirim.
Fotos: Rodrigo Erse – Vista aera da cidade de Guajará-Mirim – RO
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4.4 Fronteira Brasil Bolívia
O Estado de Rondônia faz fronteira com a Bolívia, nome oficial Estado
Plurinacional da Bolívia, é um país encravado no centro-oeste da América do
Sul. Faz fronteira com o Brasil ao norte e leste, Paraguai e Argentina ao sul, e
Chile e Peru ao oeste.
Antes da colonização européia, a região andina boliviana fazia parte do
Império Inca, o maior império da era pré-colombiana. O império Espanhol invadiu
e conquistou essa região no século XVI. Após declarar independência em 1809,
dezesseis anos de guerras se seguiram antes do estabelecimento da república,
instituída por Simon Bolívar, em 6 de agosto de 1825.
A população boliviana, estimada em 10.027.644 de habitantes, é
multiétnica, possuindo ameríndios 50%, mestiços 30%, europeus, asiáticos,
africanos e outros 20%. A principal língua falada é o espanhol, embora o aimará e
o quíchua também sejam comuns.
http://www.projeto-bolivia.blogspot.com.br/
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Dados Gerais sobre a Bolívia
Nome Oficial Estado Plurinacional da Bolívia
Área 1.098.581 km²
População 10.027.644 hab.
PIB (2008) US$ 17,2 bilhões
PIB “per capita” US$ 1.768
Fonte: MRE, 2012
A Bolívia é uma república democrática, dividida em nove departamentos.
Sua geografia varia de picos andinos no oeste a planícies no leste, situadas na
bacia Amazônica. É um país em desenvolvimento, com um Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) médio e uma pobreza que atinge cerca de
sessenta por cento da população.
Mapa político da Bolívia
Fonte: Wikipedia, the free encyclopedia
21
4.4.1 Histórico da Formação da Fronteira Brasil-Bolívia
Em 1958 o limite entre o Brasil e a Bolívia foi demarcado com a definição
cartográfica de seus pontos. O trecho demarcado neste ano corresponde ao
segmento central do limite entre os dois países, pois só neste ano se conheceram
as verdadeiras nascentes do Rio Verde, que em 1867 foi definido como ponto
ideal para a definição do limite (Fifer, 1966).
O processo de demarcação dos limites entre o Brasil e a Bolívia foi
marcado por intensos conflitos. Até 1867, os limites corresponderam àqueles
herdados dos impérios de Portugal e da Espanha, estabelecidos pelo tratado de
Santo Ildefonso, em 1777. Depois da independência dos dois países a primeira
mudança feita nos antigos limites foi a definição da linha de Muños-Netto, em
1867, uma linha obliqua demarcada no interior da floresta amazônica ainda
inexplorada. Mas foi no período máximo da exploração da borracha que os limites
foram observados com maior atenção pelos dois países. As disputas pelo
território do Acre culminaram no acordo de Petrópolis, de 1903, onde foi revista
toda a demarcação dos limites entre os dois países no acordo também se
estabelecia a responsabilidade do Brasil pela construção da ferrovia Madeira-
Mamoré (Fifer, 1966).
A condição de afastamento e isolamento da região criou um meio de
intensas trocas e contatos entre portugueses e espanhóis, depois entre brasileiros
e bolivianos. Estas trocas estavam ligadas por necessidades mútuas de
sobrevivência e de acessos a bens que estavam distantes da ocupação pioneira
da fronteira (Volpato, 1987).
No entanto, apesar das trocas e interdependências existia uma tensão
constante entre as povoações fronteiriças. Uma das principais razões para a
estruturação dessas trocas se dava até pelas condições de infraestrutura. As
comunicações, o povoamento e as atividades econômicas orientavam-se pelo
sentido da drenagem das bacias hidrográficas da região – bacia do Paraguai, ao
sul, e bacia Amazônica, ao norte. A ausência de infraestruturas de transportes e
comunicações terrestres condicionou que as vias fluviais fossem os caminhos
preferenciais de contato e de trocas das regiões de fronteira com outras regiões
(Fifer, op. cit.; Souchaud et alii. 2007). Até meados do século XX, uma cidade
22
como Cobija, em Pando, era praticamente uma extensão econômica do território
do Acre (Fifer, op cit: 368); e Corumbá, no Mato Grosso do Sul, mantinha contatos
mais intensos com a Bacia do Prata do que com outras regiões vizinhas
(Souchaud, et all., 2007: 6).
4.4.2 Povoamento da Zona de Fronteira Boliviana
A zona de fronteira, especialmente do lado boliviano, ainda é
esparsamente povoada. No território boliviano a população se encontra
fortemente concentrada na região andina, que corresponde a um terço do
território nacional. As primeiras tentativas de ocupação do oriente boliviano, o que
corresponde aos departamentos de Pando, Beni e Santa Cruz, foram através da
economia extrativista da borracha e da exploração da castanha, mas essas
tentativas não possibilitaram a fixação de povoações na selva boliviana.
A onda de povoamento e exploração das terras bolivianas ganhou força no
final da década de 1970 e se expande até hoje, agora focando nas exportações
de oleaginosas. O grande marco deste processo foi o “Projeto das Terras Baixas
do Leste: administração de recursos naturais e produção agrícola” de 1989,
financiado pelo Banco Mundial que orientou a produção agrícola da região para a
exportação de trigo e soja (Soruco, 2008). Este projeto foi um marco importante
na ocupação das terras do oriente, pois possibilitou a abertura de novas frentes
agrícolas que ainda hoje estão se expandindo e com intensa participação de
capitais brasileiros. Já na Faixa de Fronteira brasileira o processo de ocupação foi
anterior ao ocorrido na Bolívia. Os estados de Rondônia e Mato Grosso foram
objeto de diversos projetos de povoamento dirigido, na maior parte, organizados
pelo Estado, mas também por organizações privadas, que tinham como objetivos
o fortalecimento do povoamento nas regiões de fronteira pouco povoadas e a
produção de alimentos para os grandes centros urbanos do país (Santos, 1998).
Durante toda a década de 1970 e 1980 estes projetos atraíram grandes fluxos
populacionais, do Nordeste, do Sul e Sudeste, que foram responsáveis pelo
avanço da frente de povoamento desde Mato Grosso até o norte de Rondônia.
Na Bolívia as regiões que se destacaram foram aquelas situadas no
entorno de Santa Cruz de la Sierra e na região amazônica boliviana. Apesar do
crescimento mais forte não ser na região de fronteira esta variável apresenta uma
23
gradação que vai do mais forte na região de Santa Cruz de la Sierra à um
crescimento menor, porém ainda forte, na região de fronteira.
Fonte: Adaptado Grupo Retis Igeo.UFRJ/ Dados IBGE.INE
A taxa de crescimento populacional boliviana acompanha a dinâmica
territorial recente de ocupação do oriente. O processo de ocupação do oriente
iniciado com a reforma agrária de 1952 focou na região denominada de “Zona
Integrada” ou “Zona do Norte Integrado”, que foi a primeira a receber os
investimentos em infraestrutura rodoviária e ferroviária, a passar por uma
repartição de terras e também foi a primeira a implementar o cultivo extensivo,
inicialmente de algodão e arroz. Na década de 1970, com os incentivos à
produção de soja a frente se expandiu ocupando a região conhecida como “Zona
de Expansão” 3, à leste do Rio Grande e com grandes extensões de terras
baratas e planas (Urioste, 2009). No caso de uma valorização do produto, a
tendência de expansão do cultivo de soja na Bolívia é se expandir para a região
de fronteira com o Brasil, especialmente na província de Germán Busch, junto ao
24
limite internacional onde se localiza a principal indústria de processamento de
oleaginosas do país, a Gravetal S.A. (Heredia/El Deber, 29/03/2009).
Região da Fronteira Boliviana Ocupado Por Imigrante Brasileiro
Fonte: Adaptado Grupo Retis.Igeo.UFRJ- Urioste 2009
25
Migrantes Bolivianos no Brasil Por Microrregião
Grande parte da expansão a partir da década de 1980 se deve a capitais
brasileiros investidos em terras baratas do departamento de Santa Cruz. A
inserção destes produtores na política local e as redes com as suas regiões de
origem ainda não são bem conhecidas, mas sabe-se da grande importância que
estes agricultores tem no agronegócio boliviano, como pode ser visto no gráfico 1.
4.4.3 Crescimento da Economia Boliviana
Durante a década de 90, ocorreu a introdução da cultura mecanizada da
soja nas cercanias de Santa Cruz de La Sierra, com intensa participação de
26
empresários brasileiros, sendo que a produção já supera 1 milhão ton/ano, que é
escoada principalmente por terminais fluviais em Puerto Suarez, no rio Paraguai.
Composição do Intercâmbio Comercial Brasil – Bolívia
Intercâmbio Comercial Brasil – Bolívia (US$ mil – fob)
2006 % no total
2007 % no total
2008 % no total
EXPORTAÇÕES (por principais produtos e grupos de produtos)
Borracha e suas obras 20.284 2,90% 28.418 3,30% 24.222 2,10%
Sementes e frutos oleaginosos, grãos
37.903 5,40% 36.766 4,30% 20.714 1,80%
Outros grãos de soja, mesmo triturados
36.961 5,30% 35.781 4,20% 19.345 1,70%
Algodão 17.864 2,50% 19.815 2,30% 19.951 1,80%
Óleos essenciais e resinóides, produtos de
perfumaria 9.549 1,40% 10.495 1,20% 12.649 1,10%
Outros 579.041 83% 719.438 85% 1.038.687 92%
Total Geral 701.602 100% 850.713 100% 1.135.568 100%
Fonte: MRE, 2012
A ampliação da exploração petrolífera nas planícies ao sul da Bolívia
transformou o gás natural no seu maior produto de exportação, atendendo aos
mercados da Argentina e agora, principalmente, ao grande mercado do Brasil,
que assim assume posição destacada no comércio exterior boliviano.
Dentre suas principais atividades econômicas, existe a agricultura,
silvicultura, pesca, mineração, e bens de produção como tecidos, vestimentas,
metais refinados e petróleo refinado. A Bolívia é muito rica em minerais,
especialmente em estanho. A economia está em lento crescimento,
principalmente com a ampliação do intercâmbio com o Brasil. Entretanto,
atualmente, a Bolívia ainda é a menor economia sul-americana, com PIB de U$D
17,2 bilhões e renda per capita de apenas U$D 1,768 anuais.
As Tabelas a seguir apresentam dados econômicos Brasil-Bolívia:
27
Direção do Comércio Exterior Boliviano – 2006-2008
Direção do Comércio Exterior (US$
milhões) 2006
Total %
2007 Total
% 2008
Total %
EXPORTAÇÕES
Brasil 1.448 47% 1.601 66% 1.828 43,40%
Estados Unidos 343 11,10% 343 9,80% 478 11,40%
Japão 174 5,70% 264 7,60% 236 5,60%
Total Geral 3.081 100% 3.479 100% 4.209 100%
IMPORTAÇÕES
Brasil 763 29,90% 936 29,90% 1.068 27,705
Argentina 418 16,40% 509 16,20% 581 15%
Estados Unidos 237 9,30% 305 9,80% 428 11,10%
Total Geral 2.554 100% 3.133 100% 3.861 100%
Fonte: MRE, 2012.
Intercâmbio bilateral entre Brasil e Bolívia 2007-2009
Intercâmbio Bilateral (US$ bilhões FOB) – Fonte: MDIC
Brasil - Bolívia 2007 2008 2009
Intercâmbio 2,45 3,99 2,57
Exportações 0,85 1,14 0,92
Importações 1,6 2,86 1,65
Saldo - 0,75 - 1,72 - 0,73
Fonte: MDIC, 2012
No departamento de Beni as principais atividades econômicas que atraem
fluxos populacionais para o departamento são as da indústria madeireira e a
pecuária. O departamento possui o maior rebanho do país, estimado em mais de
3 milhões de cabeças (MACA, 2005). Já a atividade madeireira se estrutura
principalmente no norte do departamento em áreas da floresta amazônica
28
estendendo a frente madeireira que existia no estado de Rondônia para além do
limite internacional (Ministério da Integração/Retis, 2005). Neste departamento as
principais concentrações populacionais não estão situadas na zona de fronteira,
as maiores cidades estão localizadas junto à rodovia que liga a capital, Trinidad, a
Santa Cruz de la Sierra.
A Cordilheira dos Andes contém abundantes recursos minerais, devido à
idade de suas rochas formadoras, que datam do Proterozóico, sendo a
exploração destes recursos dificultada pelo difícil relevo e grandes deficiências de
meios de transporte adequados para viabilizá-la, requerendo infraestrutura de
baixo custo para acesso aos mercados consumidores.
Composição do Comércio Exterior da Bolívia em 2007.
COMPOSIÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR 2007 PART. % TOTAL
EXPORTAÇÕES (US$ milhões, FOB)
Combustíveis, óleos, e ceras minerais 2.306 47,90%
Minérios, escórias e cinzas 1.044 21,70%
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares p/ animais
244 5,10%
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira 99 2,10%
Frutas, cascas de cítricos e de melões 87 1,80%
Total Geral 4.813 100%
IMPORTAÇÕES (US$ milhões, CIF)
Caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos
528 15%
Veículos automóveis, tratores, ciclos 503 14,30%
Combustíveis, óleos, e ceras minerais 285 8,10%
Total Geral 3.522 100%
Fonte: MRE, 2012.
4.4.4 Coca Hábito da População Boliviana
A coca é um vegetal arbustivo, planta nativa da Bolívia e do Peru. O
princípio ativo analgésico contido na coca foi descoberto pelos Incas, desde a
época desse povo aos dias atuais a folha dessa planta é tradicionalmente
29
mastigada nas áreas de relevo mais elevado, principalmente nas mediações dos
Andes. A planta era considerada sagrada pelos povos que habitavam a região,
em tempos passados devido seu potencial nutritivo e analgésico.
Com a descoberta da transformação da planta em droga, a cocaína, seu
cultivo expandiu por ser rentável, hoje cerca de 90% do cultivo da coca é
direcionado a produção de cocaína.
A produção de coca pelos países tradicionais como Colômbia, Peru e
Bolívia, envolve aproximadamente 1,3 milhão de pessoas, com o cultivo dessa
planta, esses produtores são denominados de cocaleros.
O aumento significativo desse tipo de produção é resultado do declínio da
produção e dos lucros de culturas lícitas como o feijão e a laranja. A explicação é
que com o cultivo da coca o produtor obtém uma rentabilidade que supera sete
vezes a das outras culturas comuns.
A Bolívia apesar de ter legalizado o plantio da coca para atender ao milenar
uso pelos nativos em até 12 mil hectares na região do Yungas, de La Paz, é
apontado que no Chapare (Cochabamba) o plantio é ilegal. O relatório de 2011 da
Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes – JIPE aponta que o Estado
Plurinacional da Bolívia tem 31000 ha sob cultivo ilícito de coca no país, sendo
responsável por 20% do cultivo ilícito de coca na América do Sul.
O uso indevido da planta na forma de drogas causa um círculo vicioso,
geralmente conduzido por complicações sociais em nível individual e coletivo,
incluindo a violência, a corrupção, o desemprego, desajustes familiares e
problemas de saúde.
O desvio do uso inicial da planta tornou-se um problema de proporções
internacional, levando os países do mundo inteiro a tomarem medidas duras no
combate ao tráfico internacional de drogas.
30
4.5 Fronteira Estado de Rondônia
O Estado de Rondônia foi criado pela Lei Complementar nº 41 de 22 de
dezembro de 1981. Atualmente está dividido em 52 municípios e ocupa uma área
de 237.590,864 km². Localizado na Amazônia Ocidental é uma das onze
Unidades Federativas que fazem parte da Faixa de Fronteira nacional e, no Plano
de Desenvolvimento do Governo Federal está incluído no Arco Central de
Fronteira. O Estado tem aproximadamente 1.342 km de fronteira com a Bolívia,
banhada pelos rios Guaporé, Mamoré e Abunã. Possui uma superfície de
237.590,86 km² e população de 1.576.423 habitantes. Produto Interno Bruto – PIB
do Estado em 2009 registrou um montante de R$ 20.236 (vinte bilhões, duzentos
e trinta e seis milhões de reais) representando 12,4% do PIB da Região Norte e
0,62 do Brasil. O Estado tem 52 municípios dos quais 27 fazem parte da Faixa de
Fronteira, com uma população na Faixa de Fronteira aproximada de 850.182
habitantes.
PIB da Região Norte – Ano 2009
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
Pará Amazonas Rondônia Tocantins Amapá Acre Roraima
R$ Milhões 58.402 49.614 20.236 14.571 7.404 7.386 5.593
7°6°5°
4°
3°
2°
1°
Produto Interno Bruto (2009)
Fonte: IBGE, Instituições de Pesquisa e Secretarias de Planejamento Estaduais.
31
Os Municípios da linha de fronteira têm aproximadamente 90% de suas
áreas destinadas a reservas (biológicas, extrativistas, terras indígenas) o que pelo
modelo atual de desenvolvimento inviabiliza qualquer forma de crescimento
econômico.
4.5.1 Histórico da Fronteira de Rondônia
A região que ora se encontra o Estado de Rondônia já foi ocupada por
vários povos nômades e sedentários. Era habitada por tribos incaicas e tribos do
litoral brasileiro, ambos fugindo do conquistador Europeu.
Foi se consolidando como fronteira política entre Portugal e Espanha de
1500 até o séc. XVIII – ocupação remonta, incentivados principalmente pela
catequese jesuítica e a política de “conservação de fronteiras” de Sebastião José
de Carvalho e Mello, o Marquês de Pombal. Ocasião em que foi construído o Real
Forte Príncipe da Beira (1776), localizado no município de Costa Marques.
O Estado Novo através do Aviso n° 518 (MG), de 23 de setembro de 1932,
criou três contingentes especiais de fronteira em locais estratégicos:
- Forte Príncipe da Beira com 19 efetivos.
- Guajará Mirim com 34 efetivos.
- Porto Velho com 34 efetivos.
A Política de Fronteira no Estado Novo (1943 – 1955) caracterizou-se pela
ocupação da fronteira, através de colônias agrícolas em áreas estratégicas como:
- Colônia Agrícola do Iata na embocadura do rio Yata (Bolívia).
- Colônia Agrícola de Vila Bela na embocadura do Beni com Madre de
Dios.
- Colônia Agrícola de Forte Príncipe.
Com o início da criação de Guajará Mirim e Porto Velho, através do
Decreto 5812 de 13 de setembro de 1943 foi criado o Território Federal do
Guaporé. Em 1956 passou a denominar-se Território Federal de Rondônia, em
32
homenagem ao Marechal Cândido Mariano de Rondon que implantou a Linha
Telegráfica Cuiabá - Porto Velho.
A Lei Federal Complementar 41 de 22 de dezembro de 1981 elevou
Rondônia de Território à Estado, que possuía na época 13 municípios. A partir de
então, através de Leis Estaduais, foram criados mais 39 municípios, Como citado
anteriormente, atualmente existem 52 municípios.
O desenvolvimento do Estado pautou-se inicialmente em ciclo econômicos
sendo:
O primeiro período, o Ciclo da Borracha natural no Século XIX, que trouxe
um grande número de imigrantes gerando transformações para região dos vales.
Com a expansão da borracha e incorporação de novas áreas de exploração
levaram os brasileiros a ocuparem parte do território da Bolívia, gerando um
conflito internacional, e culminou com a incorporação do Acre ao Brasil. Como
parte do pagamento de indenização (Tratado de Petrópolis firmado no ano de
1903) o Brasil se comprometeu a construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
concluída em 1912, numa extensão de 366 km, ligando Guajará-Mirim a Porto
Velho, permitindo o acesso da Bolívia ao rio Madeira, abaixo do último trecho
encachoeirado, e daí com saída para o rio Amazonas e o Oceano Atlântico. Na
época surgem os povoados ao longo da EFMM, as vilas de Abunã e Murtinho.
Ainda neste período, em 1907 o Governo Federal decidiu implantar uma
rede telegráfica, sob o comando de Cândido Mariano da Silva Rondon, com início
em 1907 e conclusão em 1915, entre Cuiabá e Porto Velho, como conseguências,
surgiram povoados ao longo da rede, hoje municípios de Vilhena, Pimenta Bueno,
Ji-Paraná, entre outros. Também deu origem à construção da BR-29,
posteriormente denominada BR-364.
O segundo ciclo também da borracha natural, ocorreu no período da II
guerra mundial (1939-1945), renasce a importância dos seringais nativos da
Amazônia e começa o Segundo Ciclo da Borracha. Novamente o Governo
Federal estimulou a migração para a região, composta quase que exclusivamente
de nordestinos, denominados de “Soldados da Borracha”.
33
Ainda 1943, o Presidente Getúlio Vargas criou os territórios federais, entre
eles o Território Federal do Guaporé, posteriormente Território Federal de
Rondônia, desmembrado de terras do Amazonas e Mato Grosso.
O terceiro Ciclo do Extrativismo entre 1958 e 1970, toda a economia se
desenvolveu a sombra da exploração da cassiterita, sob forma de garimpo
manual. Concomitantemente ao fluxo de garimpeiros, no final da década de 60,
surgiram também migrantes agricultores e, criou-se as colônias agrícolas em
Porto Velho.
A partir de março de 1971, através da Portaria Ministerial n.º 195/70,
expedida pelo Ministério das Minas e Energia, houve proibição sumária da
garimpagem manual, a exploração passa a ser mecanizada, encerrando o Ciclo
da Cassiterita.
Quarto Ciclo é Agrícola no final de 1968, a BR-29 (atual BR-364) foi
consolidada permitindo que a partir de 1970, fosse iniciado o Ciclo Agrícola do
então Território Federal de Rondônia, passando a ter seu processo de
desenvolvimento dinamizado pela expansão da colonização agrícola implantado
pelo Governo Federal através do INCRA.
O Programa Integrado do Noroeste do Brasil (POLONOROESTE),
financiado com recursos do Governo Brasileiro e do Banco Mundial foi a principal
e mais importante fonte de recursos para financiar este processo.
O objetivo do POLONOROESTE foi o de contribuir para maior integração
nacional e promover a ocupação demográfica da região noroeste do Brasil,
abrangendo a área de influência da rodovia 364 entre Cuiabá e Porto Velho.
Houve destacada oferta de terras, distribuídas gratuitamente para quem viesse
para esta região. Como resultado, uma explosão do fluxo migratório de todas as
partes do país, chegando a média de 17% ao ano.
Migrantes de toda parte do Brasil se deslocaram principalmente, para as
áreas rurais, o que fez crescer o desmatamento, estimulado pelo processo de
colonização com consequente substituição da floresta tropical por cultivos
agrícolas e pastagens, além de formação acelerada de aglomerados urbanos.
34
Para corrigir as distorções decorrentes do POLONOROESTE, foi criado em
1992, o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (PLANAFLORO), também
financiado pelo Banco Mundial com a participação de 73% e contrapartida dos
Governos Federal e Estadual com 27%. O objetivo era prover o desenvolvimento
sustentável do Estado por meio de ações voltadas ao ordenamento territorial,
especialmente para conter o desmatamento predatório das florestas, recuperar
áreas desmatadas e ecossistemas mais frágeis, recuperar áreas de capoeira,
orientar a ocupação racional, econômica e não predatória, melhorar a
infraestrutura econômica e a qualidade de vida da população. O Programa
encerrou em 2002.
Mais recentemente, a partir de 2007, teve início uma nova fase de
desenvolvimento, financiada com recursos públicos e privados voltados para o
setor energético, agroindústrias, indústrias e saneamento.
4.5.2 Rondônia Um Estado Estratégico
Rondônia está no coração da América do Sul, a posição geográfica do
Estado é estratégica, possibilita a projeção de um grande polo de
desenvolvimento sustentável. As oportunidades para a realização de
investimentos no Estado apontam, entre outras condições, a sua potencialidade
hídrica e recursos naturais, o desenvolvimento agroindustrial, a disponibilidade do
3° polo de geração de energia hidroelétrica do Brasil, somado a tudo isso, a
logística de acesso ao mercado interno e externo. Rondônia faz fronteira com a
Bolívia, estrategicamente próximo dos países Andinos e Amazônicos, com acesso
aos países asiáticos através da rodovia Interoceânica, conhecida como Rota do
Pacífico, a qual em breve será um corredor de exportação rodoviário via Oceano
pacífico.
A rodovia BR-364 que liga Rondônia, Acre e o Peru será o primeiro eixo
multimodal Atlântico-Pacífico, tornando Rondônia um entreposto para prestação
de serviços de logística, o que facilitará a exportação da produção principalmente
das regiões Norte e Centro-Oeste, via Oceano Pacífico.
35
A Rota do Pacífico e a Hidrovia do Madeira, juntas, formaram um canal
obrigatório de passagem dos produtos Importados de países ligados ao Oceano
Pacífico, destinados ao parque industrial de Manaus e outros estados da Região
Norte. Por outro lado, no sentido inverso às exportações de nossos produtos
destinados à Ásia, em especialmente a china, que passou a ser um dos maiores
parceiros comerciais do Brasil.
Rota do Pacífico – Rondônia, Acre e Peru
A expansão geoeconômica de Rondônia possibilita a abertura de novas
fronteiras de mercado, bem como, em um futuro bem próximo, começarão novas
grandes obras no estado como: a ponte binacional Brasil/Bolívia em fase de
projeto a ser construída na cidade de Guajará-Mirim, sobre o Rio Mamoré e a
usina hidroelétrica binacional também no Rio Mamoré.
Rondônia tem todos os motivos para comemorações antecipadas de um
mercado intercambial promissor entre os países em desenvolvimento que vem
crescendo nos últimos anos.
36
Posição Estratégica do Estado de Rondônia
4.5.3 Potencialidades do Estado
O Estado tornará um grande polo de desenvolvimento sustentável da
região norte, com receitas oriundas do sistema exportador e verbas de
compensação e royalties da geração de energias das hidroelétricas do Madeira. A
implantação de grandes projetos pelo governo federal em Rondônia demonstra a
importância de nosso estado para a integração com os países da América do Sul.
37
Como resultado desse processo, registra-se o crescimento de 217,40% na
Receita Própria do Tesouro Estadual nos últimos cinco anos. Em 2003 a receita
era de aproximadamente R$ 1.797.894.316,00 (um bilhão setecentos e noventa e
sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dezesseis reais)
passando em 2011 para R$ 5.706.631.083,00 (cinco bilhões, setecentos e seis
milhões, seiscentos e trinta e um mil e oitenta e três reais). O gráfico a baixo
apresenta a evolução da receita do Estado de Rondônia no período de 2003 a
2011.
1.797.894.316
2.142.167.206
2.554.556.971
2.735.167.005
3.082.256.424
3.902.239.710
4.033.363.476
4.787.987.214
5.706.631.083
0
1.000.000.000
2.000.000.000
3.000.000.000
4.000.000.000
5.000.000.000
6.000.000.000
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Demonstrativo da Evolução da Receita - 2003/2011 (R$)
Fonte SEFIN, 2011.
Energia
O Estado de Rondônia já é referência nacional em energia, com a
conclusão das usinas em construção será o 3º polo de geração de energia
hidroelétrica do Brasil. A capacidade de geração das usinas de Santo Antonio e
Jirau de 6.900MW, será suficiente para abastecer 10 milhões de casas. O sistema
de transmissão será interligação com o restante do país.
38
Mineração
O substrato geológico de Rondônia demonstra uma potencialidade para
uma vasta gama de recursos minerais de interesse econômico.
O estado possui jazidas de cassiterita, ouro, calcário, columbita, nióbio,
topázio, ametista, diamante, manganês, rochas ornamentais e agregados de uso
imediato na construção civil.
Agronegócio
Rondônia é o segundo Estado mais jovem do Brasil, mas já apresenta forte
potencial no setor primário como:
- Pecuária com 11,9 milhões de cabeças de gado, 35 frigoríficos instalados.
Ocupa o 2º lugar na Região Norte.
- Agricultura apresenta bem diversificada e ocupa lugar de destaque na
Região Norte, sendo: 1º lugar na produção de café 109.239ton. e feijão
44.375ton., 2º lugar em soja 425.343ton., milho 416.249ton. e cacau 17.485ton.,
3º na produção de arroz 182.872ton.
Pescado
O Estado ocupa o 1º lugar da Região Norte em produção de peixe em
cativeiro. O plano do Governo é alcançar 80mil toneladas anuais de pescado até
2015, tendo como estratégias o uso de águas públicas e o incremento da área de
tanques escavados.
4.5.4 Deficiência do Estado
Configura-se como uma região pouco desenvolvida economicamente,
historicamente abandonada pelo Estado, marcada pela dificuldade de acesso a
bens e serviços públicos, pela falta de coesão social, pela inobservância de
cidadania e por problemas peculiares às regiões fronteiriças.
39
A complexidade das relações provenientes da integração e o
desenvolvimento da Faixa de Fronteira, nos limites territoriais do Estado de
Rondônia, impõem a urgência da participação e atuação conjunta das instituições
públicas, das instituições privadas e da sociedade civil organizada, com
concentração de esforços, para promover a construção das melhores propostas
de integração e desenvolvimento. Estes atores político-econômicos e sociais se
constituem ação necessária à gestão integrada e à otimização de recursos, ao
evitar ações em duplicidade e descontinuidade, que impossibilitem eleger
prioridades regionais.
A reversão deste cenário implicará na criação de mecanismos eficientes de
empoderamento institucional dos municípios fronteiriços. Uma primeira proposta
seria a criação de localizadores específicos no orçamento do Estado e da União,
para a Faixa de Fronteira, cuja materialização deverá ser objeto de um articulado
processo de negociação dos gestores municipais, junto aos responsáveis pelo
orçamento nos órgãos de governo.
40
5 Diagnóstico da Realidade Fronteiriça
5.1 Contextualização
O diagnóstico teve como base os documentos fornecidos pelos Órgãos e
ou entidades envolvidas na Faixa de Fronteira. Foram analisadas e descritas
ações em curso na área, com o foco em reorganizá-las evitando a
descontinuidade e/ou a sobreposição de ações, visando à articulação concreta
das iniciativas do governo federal, estadual e municipais, de modo, aproveitar
complementaridades e proporcionar desenvolvimento e sustentabilidade das
políticas implementadas ou propostas.
Com esse objetivo, foram identificados os programas e projetos existentes,
considerados relevantes na esfera federal, estadual, municipal ou privadas, que
possam integrar ou convergir ações transfronteiriças, definidos como objeto do
PDIF, que convergem com as políticas a serem propostas para a Faixa de
Fronteira.
Foi adotada a metodologia de agrupar em eixos temáticos, os programas e
os projetos recebidos pelo Núcleo Estadual de Integração de Fronteira de
Rondônia - NEIFRO. Os Eixos Temáticos considerados nos trabalhos: Educação,
Saúde, Infraestrutura, Interesses Econômicos, Segurança Nacional, Inserção e
Integração Social e Sustentabilidade Ambiental.
5.2. Educação
A Educação sempre foi uma preocupação constante de modo geral, a
pressão por este serviço tem continuado ao longo do tempo e os sucessivos
governos estaduais têm tentado suprir as necessidades, principalmente pela
obrigatoriedade da aplicação de 25% dos recursos orçamentários em Educação,
sendo efetivamente esta obrigação a grande responsável pelos ganhos
quantitativos observados nas últimas décadas.
A média de anos de estudo da população de Rondônia aumentou de 4,5
anos em 2003 para 6,0 anos em 2008. Entretanto, ainda reconhecidamente
distantes do índice desejável de 11 anos.
41
O Ministério da Educação - MEC e o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP divulgaram o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2009. Na primeira fase do ensino
fundamental, o IDEB passou de 4,2 para 4,6. Nos anos finais do ensino
fundamental, o IDEB do País evoluiu de 3,8 para 4,0.
A meta do Brasil é chegar a nota 6 na 4ª série e a nota 5,5 na 8ª série em
2021. O índice leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da
educação: O primeiro fator é o rendimento escolar (taxas de aprovação,
reprovação e abandono) e o segundo é a média de desempenho na Prova Brasil.
A escala usada pela UNESCO/ONU para a educação e cultura vai de 0 a
10. O índice médio dos países desenvolvidos é igual 6. O Brasil ocupa uma
posição baixa o 88º lugar de 127 no ranking de educação feito pela UNESCO.
Com isso, o país fica atrás da Argentina, Chile e até mesmo Equador e Bolívia.
5.2.1 IDEB dos Municípios da Faixa de Fronteira (Ano – 2009)
Pesquisa do INEP mostra que 50% das escolas públicas em Rondônia
obtiveram notas abaixo da meta estipulada pelo governo federal, para os anos
finais do ensino fundamental, que equivale ao ciclo da 5ª à 8ª série (6º ao 9º ano).
O estudo foi feito com base nos dados do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB) 2009, divulgados pelo Ministério da Educação - MEC.
Relação dos Municípios da Faixa de Fronteira - IDEB – 2009
IDB DOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA (Ano – 2009)
Município Classificação População
IDEB Ensino Público
4ª série 8ª série
Alta Floresta d'Oeste linha de fronteira 23.857 4.5 3.4
Alto Alegre dos Parecis linha de fronteira 11.615 4.1 3.5
Alvorada d‟Oeste Faixa de Fronteira 16.485 4.1 3.7
Buritis Faixa de Fronteira 33.072 4.3 3.4
Cabixi linha de fronteira 6.575 4.6 3.2
Campo Novo de Rondônia Faixa de Fronteira 12.455 3.9 3.6
Cerejeiras Faixa de Fronteira 16.290 4.9 3.7
Chupinguaia Faixa de Fronteira 7.456 4.7 3.9
Colorado do Oeste Faixa de Fronteira 17.644 5.2 3.9
42
Continuação
IDEB DOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA (Ano – 2009)
Município Classificação População
IDEB Ensino Público
4ª série 8ª série
Corumbiara Faixa de Fronteira 9.476 4.1 4.4
Costa Marques linha de fronteira 13.664 4.1 3.1
Guajará-Mirim cidade-gêmea 39.451 4.3 3.3
Nova Brasilândia d‟Oeste Faixa de Fronteira 17.170 4.1 3.2
Nova Mamoré linha de fronteira 21.162 3.9 3.1
Novo Horizonte do Oeste Faixa de Fronteira 9.648 4.2 3.5
Parecis Faixa de Fronteira 4.583 3.3 3.5
Pimenta Bueno Faixa de Fronteira 32.893 4.9 3.8
Pimenteiras do Oeste linha de fronteira 2.358 4.5 3.4
Porto Velho linha de fronteira 369.345 4.2 3.3
Primavera de Rondônia Faixa de Fronteira 3.704 4.5 4.0
Rolim de Moura Faixa de Fronteira 48.894 4.1 3.4
Santa Luzia d'Oeste Faixa de Fronteira 9.264 4.0* 4.2
São Felipe d'Oeste Faixa de Fronteira 6.286 4.5 3.9
São Francisco do Guaporé linha de fronteira 15.710 3.8 3.6
São Miguel do Guaporé Faixa de Fronteira 22.622 4.0 3.7
Seringueiras Faixa de Fronteira 11.757 4.6 3.7
Vilhena Faixa de Fronteira 66.746 4.4 4.1
TOTAL 850.182
Taxa de Analfabetos do Estado (IPEA 2004-2009)
7,5%
Taxa de Analfabetos Funcionais do Estado (IPEA 2004-2009)
13,9%
Fonte: INEP/MEC 2009
5.2.2 Educação nas Comunidades Quilombolas
A Educação Escolar Quilombola tem como objetivo específico, a
valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, tendo como
base a Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9394/1996, estabelecendo a
obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Parecer
CNE/CEB 07/2010 e na Resolução CNE/CEB 04/2010 Educação escolar
43
quilombola como modalidade da educação básica, instituem as Diretrizes
Curriculares Gerais para a Educação Básica. Isso significa que a regulamentação
da Educação Escolar Quilombola nos sistemas de ensino deverá ser consolidada
em nível nacional. Deverá seguir, também, as orientações do Parecer CNE/CP
03/2004 e Resolução CNE/CP 01/2004, bem como as demais orientações e
resoluções do CNE voltadas para a educação nacional.
A educação às comunidades tradicionais localizadas na Faixa de
Fronteira atende em média duzentos alunos. Realizada na modalidade
multisseriada pelas Prefeituras nas séries iniciais, ao termino os alunos ficam sem
opção da continuidade. Aguardam a idade de 15 anos para cursar a Educação de
Jovens e Adultos – EJA, causando sérios prejuízos, pois muitos destes não
retornam mais a sala de aula, ou saem da comunidade para dar sequência nas
sedes dos municípios não retornando mais as suas origens.
5.3 Saúde
O diagnóstico tem como base as informações obtidas dos trabalhos
executados pelo projeto Sistema Integrado de Saúde na Fronteira – SIS (Ministério
da Saúde), o qual está sendo executado em todos os municípios de fronteira. O
projeto encontra-se com a primeira fase concluída, ou seja, os Diagnósticos.
A gestão do sistema de saúde dos municípios não dispõe de informações
em bancos de dados que faça referência à avaliação do sistema público nos
municípios.
Ao considerar as condições de gestão é possível perceber que o sistema
de saúde, apesar de receber os investimentos de recursos do governo, mostra-se
ainda muito precário. A falta de planejamento operacional que possibilite
promover um melhor diagnóstico situacional da saúde e de outros aspectos, como
administração pública e orçamentária, objetivando o melhor gerenciamento e
aplicação dos escassos recursos para a saúde.
Os municípios de fronteira não possuem controle efetivo de fluxo e
demanda de atendimento a estrangeiros e necessita, portanto, avançar na
apresentação de projetos conjuntos com o vizinho boliviano.
44
Os municípios têm implantado o programa Cartão Sistema Único de Saúde
- SUS, para controle de atendimento à população, ferramenta indispensável para
viabilizar a recepção de recursos. No entanto, esse programa atinge pouco mais
da metade da população, necessitando de ampliação.
A atenção à saúde no município é estruturada conforme o que preconiza o
SUS, na atenção básica à saúde. Esta vem se desenvolvendo por meio da
implementação de vários programas de atenção à saúde, planejados pelo
Governo Federal de acordo com as características da população alvo.
O contingente da população vivendo em condições de extrema miséria e
pobreza, associada às precárias condições de saneamento básico, infraestrutura
e abastecimento e consumo de água impróprios contribuem para o grande
aumento de doenças relacionadas às más condições de vida dos moradores,
doenças infectocontagiosas e parasitárias, que ainda acometem enormes
contingentes da população (22,89%), além da incidência de hepatites virais,
dengue, entre outras doenças vinculadas a proliferação de vetores. Faltam dados
para caracterizar a vigilância ambiental, epidemiológica e sanitária.
Por outro lado, a falta de pessoal médico é problema frequente do lado
brasileiro, como observado em Guajará-Mirim, o que estimula a vinda de
profissionais do país vizinho que, no entanto, não podem exercer sua atividade
legalmente devido às exigências dos Conselhos de Medicina. Em diversas
cidades-gêmeas é cada vez mais comum que os nacionais da cidade vizinha
queiram ter seus filhos do lado brasileiro de forma a garantir o atendimento
posterior, o que nem sempre é compreendido pelas prefeituras, gerando
desconforto de parte a parte.
No entanto, o problema da saúde na fronteira requer ações que fogem ao
âmbito municipal. Como:
- Regulamentação do atendimento a estrangeiros e a brasileiros residentes
no exterior, nos Sistemas Locais de Saúde de municípios fronteiriços;
- Elucidação e previsão de recursos para cobrir os gastos com usuários de
fronteira;
45
- Regulamentação governamental do trabalho de profissionais da área de
saúde, para exercerem a profissão na área de fronteira;
- Carência de postos adequados de vigilâncias nos municípios.
5.4 Infraestrutura
5.4.1 Acesso Rodoviário a Linha de Fronteira
O Estado tem aproximadamente 1.342 km de fronteira com a Bolívia, toda
a extensão definida pelos rios Guaporé e Mamoré. O acesso rodoviário a linha de
fronteira só é possível em quatro localidades, sendo ao sul do estado pela RO-
399 que liga a cidade de Vilhena a Pimenteiras, a rodovia com pavimentação
inacabada, ou seja, 80 km sem asfalto. O segundo acesso na parte central pela
RO-135 que liga a cidade de Alta Floresta ao Distrito de Porto Rolim na linha de
fronteira, a rodovia estadual sem pavimentação. O terceiro acesso também na
parte central BR-429 que liga Presidente Médici à Costa Marques, rodovia com
pavimentação inacabada, restando o trecho entre a cidade de São Francisco -
Costa Marques. O quarto e último acesso ao norte pela BR-425 Guajará-Mirim,
rodovia asfaltada em péssimas condições de uso e pontes inadequadas para o
trânsito internacional.
5.4.2 Hidrovia da Bacia do Rio Madeira
A implantação de uma infraestrutura logística, englobando todos os modais
de demandas do setor produtivo é um dos grandes desafios do Governo. A
hidrovia é o meio de transporte mais econômico e sustentável. Somente em
termos da redução do impacto ambiental, a opção pelo transporte hidroviário é
evidente por si mesma, considerando a ordem de grandeza de emissão de
monóxido de carbono de 1 para hidrovia, 10 para ferrovia e 50 para rodovia. A
hidrovia é o modelo de transporte menos oneroso que qualquer outra modalidade
disponível no mundo. Mas, no Brasil, onde há condições geográficas bastante
favoráveis a esse tipo de operação, os investimentos no setor andam na
contramão. O meio mais utilizado é o rodoviário, que chega a ser 20 vezes mais
caro que o fluvial.
46
Falta a sensibilização do Governo Federal para que venha realizar ou
impulsionar os investimentos hidroviários, que sempre ficaram em segundo plano.
Há um conflito antigo entre geração de energia por meio de hidrelétricas e a
navegação. Historicamente, a geração vem se impondo como uso prioritário dos
caudais dos rios, deixando a hidrovia em segundo plano. Por esse motivo os
reservatórios fluviais em geral, não contam com eclusas para dar a oportunidade
à navegação e ao transporte hidroviário.
A situação da hidrovia do rio Madeira não é diferente do restante do país,
para ligar o baixo rio Madeira com a Bolívia, necessita da construção de três
eclusas, sendo duas junto às hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau e a terceira
eclusa onde será construída a Hidroelétrica Ribeirão Binacional Brasil-Bolívia
perto da cidade de Guajará-Mirim. Com a construção dessas eclusas a
navegação se estenderá até os rios Mamoré, Beni e Guaporé tornando-se
possível ligar o leste do Mato Grosso ao Oceano Atlântico. A hidrovia tem grande
vantagem para o desenvolvimento da região, como Rondônia, Acre e Sul do
Amazonas, que irão gerar volumes crescentes de carga, em áreas não sujeitas à
influência de outros corredores. Inclui-se a soja da Bolívia.
5.4.3 Porto Graneleiro
Os rios Guaporé e Mamoré são navegáveis numa extensão de 1.168 km de
Vila Bela da Santíssima Trindade no Mato Grosso até Guajará-mirim e por eles
poderiam ser transportada a soja produzida na região de sapezal Mato Grosso.
Na época da colheita estes rios estão com os seus níveis hídricos bastante
elevados, meses de fevereiro e março o que persiste ate o final de mês de maio
ou junho. Também, a Bolívia poderia escoar parte da produção de soja boliviana
nesses meses pelo rio Mamoré desde Puerto Vila na Bolívia.
Todo esse trecho dos rios Guaporé e Mamoré não tem nenhum tipo de
porto. Hoje, apenas embarcações de pequeno porte navegam nos rios e ancoram
diretamente no barranco dos rios.
47
5.4.4 Ponte Binacional em Guajará-Mirim
A Ponte Binacional que ligaria o Brasil a Bolívia faz parte de um grandioso
projeto fundamental para integração fronteiriça, dinamizando as exportações de
produtos da Região Norte e Centro-Oeste do país para a Bolívia, Peru e Chile,
sendo também saída para o pacífico.
A construção da ponte se arrasta há várias décadas e faz parte do Tratado
de Petrópolis firmado em 1903 entre os dois países. Um acordo para a construção
da ponte foi firmado entre Brasil e a Bolívia em 14 de fevereiro de 2007 e
promulgado através do Decreto n° 6.858/25 de maio de 2009. Também foi
constituída uma Comissão Mista Brasil/Bolívia, em 20 de novembro de 2008, para
acompanhar a execução da mesma.
A ponte terá 1.230 (mil e duzentos e trinta metros) de extensão sobre o rio
Mamoré, entre o município de Guajará-Mirim do lado brasileiro e Guayarámerim,
cidade boliviana.
Em 16 de janeiro de 2009 foi lançado o Edital 0013/09/00 para a
contratação de empresa para elaboração do Projeto Básico Ambiental de Estudos
Florestais. O projeto de engenharia já foi concluído, mas ficou muito caro, em
função disso, um novo projeto está sendo feito pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte - DNIT que será concluído no segundo semestre de
2012.
Atualmente, a travessia de brasileiros e bolivianos no rio Mamoré é feita em
simples voadeiras e o transporte de cargas em balsa.
5.4.5 Infraestrutura Urbana
As cidades de fronteira carecem de infraestruturas básicas, por meio da
construção de equipamentos urbanos, implantação de infraestrutura social de
apoio à produção, construção de obras civis, saneamento, canalização,
tratamento e abastecimento de água e transportes, dentre outros. Essa ação tem
como finalidade melhorar a qualidade de vida nos municípios fronteiriços, para
proporcionar maior nível de satisfação das populações da Faixa de Fronteira.
Falta a sensibilização do Governo Federal e Estadual para investir em áreas
48
sociais, que venha mudar o padrão de qualidade de vida. O investimento em
infraestrutura urbana sempre ficou em segundo plano.
5.5 Interesses Econômicos
Os Municípios da linha de fronteira têm aproximadamente 90% de suas
áreas destinadas a reservas (biológicas, extrativistas, terras indígenas), o que
pelo modelo atual de desenvolvimento, inviabiliza o crescimento econômico, ao
mesmo tempo em que provoca o esvaziamento sócio-político-econômico, devido
à busca de novas oportunidades de vida por sua população, especialmente pelos
seus habitantes mais jovens.
Estas cidades vivem basicamente do setor de serviços (especialmente área
governamental e comércio), indústria extrativista de madeira e uma pecuária de
leite e de corte, limitada pela exiguidade de espaço físico e sem perspectiva de
crescimento, a curto e médio prazo.
5.5.1 Áreas de Livre Comércio – ALCs – (Ministério de Desenvolvimento
Indústria e Comércio Exterior – MDIC)
Área de Livre Comércio - ALC Guajará-Mirim/RO, criada no Município de
Guajará-Mirim, através da Lei no. 8.210/1991, uma área de livre comércio de
importação e exportação, sob o regime fiscal especial, com a finalidade de
promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo noroeste do
Estado e com o objetivo de incrementar as relações bilaterais com os países
vizinhos, segundo a política de integração latino-americana, uma vez que
empresários de todo o Brasil buscam a Área de Livre Comércio para incrementar
seus negócios, com isso aquece a economia local, gerando emprego e renda e
trazendo mais bem estar social para o município.
A Associação Comercial de Guajará-Mirim - ACISGM, em 10 de março
2010, reuniu-se com a Superintendência da Zona Franca - SUFRAMA e
Autoridades Públicas para debaterem e avaliarem a atuação da mesma em
Guajará-Mirim, objetivando saber o porquê do Isolamento em que se encontra a
SUFRAMA local e a cidade de Guajará.
49
A SUFRAMA tem muita importância como gerenciadora da Área de Livre
Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM. Os incentivos fiscais que teoricamente
trariam bons resultados para os munícipes e toda região, no entanto, na prática,
os resultados não são positivos. A SUFRAMA em Guajará-Mirim gera uma
arrecadação enorme para a autarquia, o que faz de Guajará-Mirim uns dos
municípios que mais arrecada no Estado de Rondônia, mas isso não gera receita
para o município e nem para a região.
Entre muitas atribuições da SUFRAMA, uma delas é a INTERIORIZAÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO, para isto, ela faz parcerias com governos estaduais e
municipais, instituições de ensino e pesquisa, entidades de classe e cooperativas
para viabilizar projetos de apoio à infraestrutura econômica, produção, turismo,
pesquisa e desenvolvimento, formação de capital intelectual e ainda capacitação,
treinamento e qualificação profissional. Entretanto, isto não tem ocorrido em
Guajará Mirim.
Existem vários projetos protocolados na SUFRAMA, aguardando
aprovação, porém, as respostas obtidas são que não existe recurso financeiro,
uma vez que tudo está contingenciado no Tesouro Nacional.
A presença da SUFRAMA em Guajará-Mirim não deve se ater somente ao
status de Área de Livre Comércio, ela é maior e deve estar presente como um
instrumento do Governo Federal e não do Estado do Amazonas. A SUFRAMA se
preocupa muito com Manaus e pouco com os demais Estados da Região. Não se
justifica o isolamento da cidade de Guajará-Mirim.
A localização inadequada das instalações da SUFRAMA no município,
conjugada com a chegada de aproximadamente 100 (cem) carretas por dia, gera
grande transtorno no trânsito tanto no perímetro urbano quanto na BR-425, gera
muitos acidentes, torna as ruas esburacadas e uma verdadeira desordem no
trânsito.
A população tem reclamado do descaso da SUFRAMA com o município,
pois Guajará-Mirim não recebe investimento desta autarquia para ajudar a
melhorar a infraestrutura do município.
50
5.5.2 Arranjos Produtivos Locais - APL
A região de fronteira fica fora do Eixo de Desenvolvimento do Estado, ou
seja, a área de influência da BR-364, onde se concentram as maiores cidades e a
maior economia de Estado.
A população da linha de fronteira caracterizada por ribeirinhos,
remanescentes de quilombos, indígenas, pescadores e seringueiros presentes
desde o povoamento do estado, ali permaneceu e tornou-se aliada de grande
importância na ocupação fronteiriça, segurança nacional, diversidade
socioambiental, econômica e cultural.
Os municípios da linha de fronteira têm sua economia baseada na
agropecuária e no extrativismo, sendo as principais culturas: a castanha do Brasil,
o cupuaçu, o açaí, borracha, madeira, cacau e plantas medicinais como: copaíba
e andiroba. Esses produtos da biodiversidade continuam a ser a base econômica
de muitas famílias na Faixa de Fronteira. Apesar de enfrentar crises de preço,
ocasionadas pela concorrência com outros produtos. O extrativismo é uma
atividade que ainda recebe pouco apoio dos órgãos públicos; falta estímulo
econômico e fiscal para seu pleno desenvolvimento.
Se não bastassem todas as dificuldades, a região de fronteira é de difícil
acesso, fica afastada dos grandes centros consumidores e, a falta de
infraestrutura logística encarece o produto final. Somado a tudo isso, a população
tem baixo nível escolar e com pouco grau de organização coletiva.
Grande parte das empresas atua na informalidade, o que dificulta uma
estratégia de desenvolvimento, na qual a combinação de elementos econômicos,
políticos, sociais e institucionais conduzem ao crescimento da produção, do
emprego, da inovação, do progresso tecnológico e à elevação nos níveis de bem-
estar da sociedade.
São muitas as arestas que precisam ser aparadas para se superar a perda
sistêmica na conjugação de velocidade, consistência, capacidade de
movimentação, disponibilidade e frequência na escolha do melhor e mais rápido
caminho para a mercadoria chegar ao consumidor, destino final do produto.
51
Atualmente os APLs existentes no Estado de Rondônia têm o Município
Sede no Eixo da BR-364, muito além dos 150 km da linha de fronteira, o que
torna difícil a integração dos atores representados pelas organizações públicas e
privadas voltadas para o setor como as universidades, instituições de pesquisa,
empresas de consultoria e de assistência técnica, órgãos públicos, organizações
privadas e não governamentais, entre outros, que ajudam a formar um Arranjo.
Falta para a Faixa de Fronteira vontade política dos Governos no apoio
fundamental para o desenvolvimento dos APLs, ou seja:
a) prover infraestrutura que suporte o crescimento dos APLs;
b) apoiar o ensino e treinamento de mão-de-obra;
c) apoiar atividades e centros de pesquisa e desenvolvimento;
d) financiar investimentos cooperativos que permitam aos empresários atingir
escalas e oferecer serviços especializados antes não disponíveis no APL;
e) fazer investimentos públicos que gerem externalidades;
f) ser interlocutor, estruturador e promover o aperfeiçoamento das entidades
representativas dos empresários da cadeia produtiva.
O Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais - NEAPL/RO, criado
através do Decreto Estadual nº 13666 de 16/06/2008, sob a coordenação da
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPLAN,
atualmente é constituído por 28 instituições governamentais e não
governamentais.
Em 2011 foi reiniciada a mobilização do NEAPL RO com a atualização dos
membros do NEAPL RO, totalizando 28 instituições. Neste contexto foram
focadas ações para capacitação e divulgação da Política Estadual de APL,
através da realização de seminários e formação de Grupos Regionais de APL e
estruturação de comitê gestores de APL. Foram identificados novos APLs ficando
atualmente a seguinte configuração:
52
APLs Priorizados Pelo NEAPL/RO – MIDIC – Ano 2012
Nº APL Município Polo
1 APL Apicultura Vilhena
2 APL Piscicultura Pimenta Bueno
3* APL Piscicultura Ariquemes
4 APL Pecuária de Leite Ji-Paraná
5 APL SAFs Ouro Preto
6 APL Madeira Móveis Ariquemes
7 APL Fruticultura Porto Velho
8* APL Confecção de Pimenta Bueno/Cacoal; Pimenta Bueno
9* APL Cafeicultura de Cacoal; Cacoal
10* APL Hortigranjeiro em Porto Velho; Porto Velho
11 APL Turismo Guajará Mirim
12** APL Fruticultura Cacoal/ Rolim de Moura Moura Rolim de Moura
13** APL da Sociobiodiversidade da Região do Mamoré
Guajará Mirim
* APLs incluídas em reunião do NEAPL em 2008. ** APLs Inseridas em 2012.
5.5.3 Turismo
Rondônia é um estado com potencial para o turismo de patrimônios
histórico. Guajará-Mirim e Porto Velho, municípios da linha de fronteira e cidades
consideradas históricas, surgiram durante o primeiro ciclo da borracha no Século
XX e com a construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.
O patrimônio histórico do estado foi valorizado pelo Instituto de Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, com o tombamento da Estrada de Ferro
Madeira Mamoré e diversos materiais a ela relacionados, nos municípios de
Guajará-Mirim e Porto Velho, bem como, o Forte Príncipe da Beira no Município
de Costa Marques. Entretanto, o turismo histórico não tem recebido a devida
atenção das Instituições públicas, só agora estão sendo recuperadas com verbas
de compensações das hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau.
O Estado tem um potencial enorme para o Turismo Ecológico, mas não
dispõe de infraestrutura para receber os turistas.
53
5.6 Segurança Nacional
O eixo segurança, principalmente no que diz respeito à fronteira, é o mais
bem atendido pelo Governo Federal, através do Ministério da Defesa com o
Programa Calha Norte - PCN e do Ministério da Justiça, visando a Estratégia
Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON tem destinado
recursos financeiros ao Estado para implantar os projetos previstos no Plano
Integrado de Segurança na Fronteira.
O Plano visa a estruturação da Gerência Especializada em Segurança de
Fronteira – GESFRON/SESDEC, a instalação e estruturação das Unidades, de
delegacias e quartéis em mais de doze Municípios localizados na Faixa de
Fronteira. A ENAFRON ainda prevê futuros investimentos no Estado para
construção e reforma de Unidades Policiais civis e militares localizadas na
fronteira, bem como aquisição de aeronaves e equipamentos para atender as
demandas do núcleo aéreo da SESDEC.
5.7 Inserção e Integração Social
5.7.1 Estudos do IICA
Segundo os estudos do Instituto Interamericano de Cooperação para
Agricultura – IICA (Projeto de Cooperação Técnica para Consolidação das
Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional, 2009/2012) na Faixa de
Fronteira identificaram ações do Governo Federal, através dos ministérios e
órgãos que direta ou indiretamente possuem interface no processo e a conclusão
dos estudos realizados é que, não raro, os órgãos desconheciam as ações e
projetos um dos outros, o que tem ocasionado superposição de esforços em
detrimento de outras áreas mais carentes dentro da Faixa de Fronteira.
Faz-se necessário ações do Governo Federal para coibir duplicidades de
esforços e reduzir os efeitos de descontinuidades no processo de implementação
das políticas públicas para a região.
Analisando o conjunto de programas e ações que compõe o PPA
2008/2011 do Governo Federal, é possível verificar que o Governo Federal possui
apenas um programa com localizador específico para a Faixa de Fronteira, o
54
PDFF, cujo orçamento para o ano de 2009, totalizou um montante de R$
337.766.462,00 ou 2,6% do orçamento do Ministério da Integração. “A distribuição
de seus recursos, que nem sempre ocorre de forma equitativa entre os territórios,
havendo invariavelmente uma concentração naqueles de maior poder político
institucional.”
A fronteira do Brasil com a Bolívia se caracteriza pela ausência de
investimentos do Governo Federal, seja em infraestrutura ou social. O
reconhecimento da cidadania é extrema importância na integração regional da
Faixa de Fronteira. Este assunto tem sido objeto de vários protocolos
internacionais em especial no MERCOSUL, como por exemplo, o Acordo entre o
Brasil e o Uruguai que permite ao cidadão Uruguaio, fixar Residência no Brasil,
bem como, estudar e trabalhar. Decretos sobre vigilância sanitária de alimentos e
de animais em zonas de fronteira também foram aprovados, demonstrando uma
maior preocupação com a manutenção de padrões sanitários da produção animal
brasileira de exportação, sujeita a maior controle internacional.
Finalmente, observa-se que várias medidas institucionais adotadas pelo
Governo Federal não tem atendido o Estado de Rondônia. Porém, falta muito a
fazer para que seja incluído Rondônia em território transfronteiriço, bem como, a
parte Boliviana nesta empreitada, sem essa inclusão comprometerá o êxito de
quaisquer programas e projetos da zona de fronteira.
5.7.2 Política sobre Drogas
A Bolívia apesar de ter legalizado o plantio da coca para atender ao milenar
uso pelos nativos em até 12 mil hectares na região do Yungas, de La Paz, é
apontado que no Chapare (Cochabamba) o plantio é ilegal. O relatório de 2011 da
Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes – JIPE aponta que o Estado
Plurinacional da Bolívia tem 31.000 ha sob cultivo ilícito de coca no país, sendo
responsável por 20% do cultivo ilícito de coca na América do Sul.
A produção de coca pelos países tradicionais como Colômbia, Peru e
Bolívia, envolve aproximadamente 1,3 milhão de pessoas, com o cultivo dessa
planta, esses produtores são denominados de cocaleros.
55
O aumento significativo desse tipo de produção é resultado do declínio da
produção e dos lucros de culturas lícitas como o feijão e a laranja. A explicação é
que com o cultivo da coca o produtor obtém uma rentabilidade que supera sete
vezes a das outras culturas comuns.
Segundo o Relatório Brasileiro sobre Drogas de 2009 o estado de
Rondônia é o que apresenta as maiores taxas da Região Norte, seguido do
estado de Amazonas com relação a posse para o uso de drogas ilegais, sendo
que a média de Rondônia é de 37,99 enquanto do Amazonas é de 21,26. O
Observatório do Crack, através da Polícia Federal aponta que nos últimos 5 anos,
a coca tem sido plantada cada vez mais próxima da fronteira, para facilitar a
entrada no país.
A fronteira de Rondônia tem 1.342 km de extensão com a Bolívia, fator que
fragiliza o estado pelo fácil acesso a drogas ilícitas. Conforme pesquisas
apresentadas no Livro publicado pela Câmara dos Deputados “Crack, leva
segurança pública a jogar dinheiro no ralo”, no estado de Rondônia 70% dos
presos tem envolvimento com o consumo de drogas, sendo que o percentual de
presos por tráfico é superior aos demais estados em virtude de sua localização
geográfica.
Diante dessa realidade, a área de fronteira é tida pela Secretaria de Estado
de Promoção da Paz - Rondônia como região prioritária na implantação de ações
de prevenção e tratamento de dependentes químicos, uma política de estado de
enfrentamento ao uso indevido de drogas e suas ações irão abranger crianças,
jovens e adultos, reconhecendo que ser livre da dependência das drogas é um
direito humano.
5.8 Sustentabilidade Ambiental
Delimitado geograficamente ao sul e a oeste com a República da Bolívia, o
Estado de Rondônia, em uma faixa demarcada pelos rios Guaporé e Mamoré,
que são partilhados pelo estado de Rondônia/Brasil e o Departamento do
Beni/Bolívia, encontra-se a Área de Fronteira do Brasil/Bolívia. Trata-se de uma
região predominantemente caracterizada pela presença de Áreas Protegidas, sob
jurisdição federal e estadual brasileira, sendo, portanto, uma área que requer
planos de desenvolvimento adequados tanto á condição de área fronteiriça como
56
com os devidos cuidados à presença das diversas categorias de Unidades de
Conservação, implicando em alguns casos, respeito ás populações nas unidades,
como é o caso das Reservas Extrativistas - Resex‟s, Áreas Indígenas e da
população ribeirinha.
Fato é que em nível de Brasil, há um sistema de leis ambientais que
observam o uso adequado de áreas Protegidas, Sistema Nacional de Unidades
de Conservação - SNUC, assim como certamente deve ocorrer com a Bolívia. É
neste sentido que surgem as necessidades prioritárias de consenso binacional
para atender as demandas.
Neste contexto, alguns questionamentos surgem, tais como atender as
necessidades da população regional sem conflitar com os interesses
socioambientais das populações tradicionais. Não há mais argumentos que
justifiquem o uso do desmatamento como forma de assegurar a posse da terra,
nem o radicalismo de preservar o meio ambiente, sem esquecer que o homem é
parte fundamental deste. Daí porque a ordem é a da sustentabilidade ambiental.
Mas no que implica a sustentabilidade ambiental dentro do segmento de
fronteira entre países? É fundamental destacar que este é um processo a ser
construído entre ambos os países envolvidos, para que as necessidades que são
bilaterais sejam atendidas unilateralmente, o que vem ocorrendo timidamente há
algum tempo, como o que se deu em de 2003.
Em junho de 2003, na cidade de Trinidad, capital do Departamento de
Beni, autoridades do Estado de Rondônia e do país fronteiriço firmaram o
documento de integração denominado Declaração Trinidad e Agenda do Meio
Ambiente Rondônia – Beni, cuja principal finalidade principal era o de concretizar
ações tendentes ao cumprimento do princípio fundamental da terra sobre o
desenvolvimento sustentável, e tratar sobre os assuntos do meio ambiente como
aspectos prioritários e fundamentais, analisando as possibilidades de
aproveitamento das potencialidades da região amazônica, rica em recursos
naturais, recursos genéticos e diversidade biológica. Tais medidas deveriam ser
desenvolvidas no ano de 2006 em relação à política de meio-ambiente dos dois
países. Em que pese a relevância do assunto, até o momento não há maiores
referências atuais sobre o assunto, estando este como um dos pontos de pauta a
57
ser retomado entre os países envolvidos, especialmente num momento em que
projetos envolvendo ao Brasil e a Bolívia encontram-se na pauta das ações
governamentais.
Parque Nacional de Pacaás Novos
Fonte: Carlos Rangel (blogspot.com - Pacaas Novos)
58
II POLITICA FRONTEIRIÇA REGIONAL
1 Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
Atualmente a base territorial das ações do Governo Federal para a Faixa
de Fronteira estabelece como áreas de planejamento três grandes Arcos,
definidos a partir da proposta de reestruturação do Programa de Desenvolvimento
da Faixa de Fronteira - PDFF – 2005, com base na Política Nacional de
Desenvolvimento Regional - PNDR do Ministério da Integração. O primeiro é o
Arco Norte que compreende a Faixa de Fronteira dos Estados do Amapá, Pará,
Amazonas e os Estados de Roraima e Acre, o segundo é o Arco Central, que
compreende a Faixa de Fronteira dos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul e o terceiro é o Arco Sul, que inclui a fronteira dos Estados do
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O Arco Central abrange a Faixa de Fronteira dos Estados de Rondônia,
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Oito sub-regiões foram identificadas, um
indicador de grande diversidade nos tipos de organização territorial. A unidade do
Arco deriva do caráter de transição entre a Amazônia e o Centro-Sul do país e de
sua posição central no subcontinente. É nele que se encontram as duas grandes
bacias hidrográficas sul-americanas, a Bacia Amazônica e a Bacia do Paraná–
Paraguai. Como nos outros Arcos, diferenças na base produtiva e na identidade
cultural foram os critérios para a divisão em sub-regiões.
A maior parte da população do Arco Central concentra no eixo da BR-364 e
da hidrovia rio Madeira, sendo 80% urbana, a principal cidade Porto Velho que
concentra o maior número das indústrias de alimentos, as indústrias de
confecções, desdobramentos de madeira, metalomecânica e de construção, além
de importante rede hoteleira. A polarização exercida por Porto Velho dificulta o
crescimento de empreendimentos industriais no restante da sub-região. Outro
problema relevante neste arco é o tráfico de drogas existente, que estimula e
reforça correntes de contrabando na fronteira.
59
O Arco Norte e o Arco Central configuram-se como uma região pouco
desenvolvida economicamente, historicamente abandonada pelo Estado,
marcada pela dificuldade de acesso a bens e serviços públicos, pela falta de
coesão social, pela inobservância de cidadania e por problemas peculiares às
regiões fronteiriças.
Ilustração dos Arcos e Sub-Regiões da Fronteira
Fonte: MI/SPR/PDFF – 2009
60
Relação dos Municípios dentro do Arco Central e Sub-Regiões de Fronteira
Sub-Região VII: Campo Novo de Rondônia, Buritis, Guajará-Mirim, Nova Mamoré
e Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Sub-Região VIII: Costa Marques, Seringueiras, São Miguel do Guaporé,
Alvorada, Nova Brasilândia d‟Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Rolim de Moura,
Alta Floresta d‟Oeste, São Francisco do Guaporé, Alto Alegre dos Parecis,
Corumbiara, Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste e Cabixi, no Estado de Rondônia.
Sub-Região IX: Chupinguaia, Colorado do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno,
Primavera de Rondônia, Santa Luzia d‟Oeste, São Felipe do Oeste e Vilhena, no
Estado de Rondônia.
O Projeto Norte Competitivo – PNC, o Desenvolvimento da Amazônia
Legal analisou a complexa realidade socioambiental e geográfica da Região
Norte, propondo a implementação de uma infraestrutura de transporte, baseada
em eixos de desenvolvimento, que forme um sistema de logística integrado, sem
fronteiras estaduais, e intermodal, privilegiando aqueles de menor custo.
61
São muitas as arestas que precisam ser aparadas para se superar a perda
sistêmica na conjugação de velocidade, consistência, capacidade de
movimentação, disponibilidade e frequência na escolha do melhor e mais rápido
caminho para a mercadoria chegar ao seu destino integrando diversas
modalidades de transporte.
O alto custo da logística do transporte de cargas no Brasil se deve a falta
de investimentos, o país investe em infraestrutura de transporte, em média,
apenas 0,49% do PIB ao ano, enquanto a China investe 5%, a Índia, 4%, e a
Rússia, 5%1. O custo da logística no Brasil é de 12,6% do PIB. Nos Estados
Unidos tal valor baixa para 8,2%. No caso dos transportes, o custo no Brasil é de
7,5% do PIB, e nos Estados Unidos, de 5%; em armazenagem, Brasil e Estados
Unidos gastam 0,7%; em estoques, Brasil gasta 3,9% e Estados Unidos, 2,1%;
em administração, o gasto do Brasil é 0,5% e dos Estados Unidos, 0,4%.
Segundo pesquisa do Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa o 104°
lugar em qualidade de infraestrutura de transporte, sendo o 110° lugar em
rodovias; o 91° em ferrovias; o 122° em aerovias e o 130° em portos.
Os congestionamentos que ocorrem em portos nacionais importantes no
escoamento da safra agrícola, como Santos (SP) e Paranaguá (PR), mostram a
deficiência da nossa logística para participar com competitividade do mercado
global.
O país necessita urgentemente de implantar um processo de planejamento
estratégico que lhe permita gastar bem os poucos recursos disponíveis para a
infraestrutura de transporte. Implementar ações prioritárias para evolução da
multimodalidade e para dar maior fluidez à produção, por meio da integração
eficiente e moderna dos portos, estradas, ferrovias, hidrovias, aeroportos e
dutovias.
62
2 Abrangência do Plano
O Plano de Desenvolvimento Integrado de Fronteira do Estado de
Rondônia é voltado para os municípios que fazem fronteira ou estão na faixa dos
150 km da linha de fronteira, veja a relação nos quadros a baixo.
Indicadores dos Municípios da Faixa de Fronteira de Rondônia
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA - PIB E POPULAÇÃO (ano - 2009)
Município Classificação PIB (R$ mil) Ren. Perc.
R$ População
Alta Floresta d'Oeste linha de fronteira 305.759 12.816 23.857
Alto Alegre do Parecis linha de fronteira 160.795 13.844 11.615
Alvorada d'Oeste Faixa de Fronteira 159.415 9.670 16.485
Buritis Faixa de Fronteira 326.337 9.867 33.072
Cabixi linha de fronteira 104.579 15.906 6.575
Campo Novo de Rondônia Faixa de Fronteira 132.687 10.653 12.455
Cerejeiras Faixa de Fronteira 231.911 14.236 16.290
Chupinguaia Faixa de Fronteira 184.095 24.691 7.456
Colorado do Oeste Faixa de Fronteira 212.184 12.026 17.644
Corumbiara Faixa de Fronteira 192.810 20.347 9.476
Costa Marques linha de fronteira 120.065 8.787 13.664
Guajará-Mirim cidade-gêmea 489.899 12.418 39.451
Nova Brasilândia d'Oeste Faixa de Fronteira 163.248 9.508 17.170
Nova Mamoré linha de fronteira 226.440 10.700 21.162
Novo Horizonte do Oeste Faixa de Fronteira 113.288 11.742 9.648
Parecis Faixa de Fronteira 83.712 18.266 4.583
Pimenta Bueno Faixa de Fronteira 513.632 15.615 32.893
Pimenteiras do Oeste linha de fronteira 68.966 29.248 2.358
Porto Velho linha de fronteira 6.607.642 17.890 369.345
Primavera de Rondônia Faixa de Fronteira 45.551 12.298 3.704
Rolim de Moura Faixa de Fronteira 520.220 10.640 48.894
Santa Luzia d'Oeste Faixa de Fronteira 114.668 12.378 9.264
São Felipe d'Oeste Faixa de Fronteira 71.719 11.409 6.286
São Francisco do Guaporé linha de fronteira 204.592 13.023 15.710
São Miguel do Guaporé Faixa de Fronteira 283.619 12.537 22.622
Seringueiras Faixa de Fronteira 130.260 11.079 11.757
Vilhena Faixa de Fronteira 1.187.764 17.795 66.746
TOTAL 12.955.857
850.182
IBGE/SEPLAN/RO
63
Número de Indústrias e empregos por municípios na Faixa de Fronteira veja o quadro a baixo.
N° DE INDUSTRIAS E EMPREGOS NOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA
Ord. Municípios (RO) Classificação Total
Indústrias Total
Empregados
1 Alta Floresta d'Oeste linha de fronteira 71 60
2 Alto Alegre do Parecis linha de fronteira 16 27
3 Alvorada d'Oeste Faixa de Fronteira 29 17
4 Buritis Faixa de Fronteira 69 32
5 Cabixi linha de fronteira 8 4
6 Campo Novo de Ro Faixa de Fronteira 16 27
7 Cerejeiras Faixa de Fronteira 68 100
8 Chupinguaia Faixa de Fronteira 17 1025
9 Colorado do Oeste Faixa de Fronteira 51 194
10 Corumbiara Faixa de Fronteira 16 2
11 Costa Marques linha de fronteira 24 9
12 Guajará-Mirim cidade-gêmea 58 98
13 Nova Brasilândia d'Oeste Faixa de Fronteira 36 42
14 Nova Mamoré linha de fronteira 14 18
15 Novo Horizonte do Oeste Faixa de Fronteira 9 2
16 Parecis Faixa de Fronteira 3
17 Pimenta Bueno Faixa de Fronteira 238 658
18 Pimenteiras do Oeste linha de fronteira 1
19 Porto Velho linha de fronteira 1.863 15266
20 Primavera de Rondônia Faixa de Fronteira 3
21 Rolim de Moura Faixa de Fronteira 246 1783
22 Santa Luzia d'Oeste Faixa de Fronteira 22 106
23 São Felipe d'Oeste Faixa de Fronteira 7 3
24 São Francisco do Guaporé linha de fronteira 50 87
25 São Miguel do Guaporé Faixa de Fronteira 50 1095
26 Seringueiras Faixa de Fronteira 5 29
27 Vilhena Faixa de Fronteira 478 2218
Total: 3.468 22.902
Fonte: FIERO/Rondônia
64
Mapa dos Municípios da Faixa de Fronteira Com a Bolívia
Indicadores da Participação dos Municípios da Faixa de Fronteira Rondônia
Indicadores da Participação dos Municípios de Fronteira em Rondônia
População Total de Rondônia (IBGE 2011) 1.576.423 hab.
PIB do Estado de Rondônia (1000 R$) R$ 20.236.000
Área Total de Rondônia 237.590,86km²
População MRF de Rondônia 850.182 hab.
PIB MRF de Rondônia R$ 12.955.857
Área MRF de Rondônia 163.375,50
Taxa de Representação Populacional (População MRF/População Total)
59,02 %
Taxa de Representação Econômica (PIB MRF/PIB Total) 64,05 %
Taxa de Representação Territorial (Área MRF/Área Total) 68,77 %
Fonte: MI/SPR/PDFF – 2009
65
2.1. Cidades, Comunidades e Áreas Protegidas na Linha de Fronteira
A linha de fronteira com a Bolívia no vale dos Rios Guaporé e Mamoré
trata-se de uma região predominantemente caracterizada pela presença de Áreas
Protegidas, sob jurisdição federal e estadual, portanto, requer planos de
desenvolvimento adequado a questão ambiental e a condição de área fronteiriça.
A região conta com diversas categorias de Unidades de Conservação,
como também, existem vários tipos de populações presentes nas unidades, como
é o caso das Reservas Extrativistas - Resex‟s, Áreas Indígenas e da população
ribeirinha, povoados e cidades.
2.1.1 Cidades na Linha de Fronteira:
Brasil - Pimenteira, Costa Marques e Guajará-Mirim;
Bolívia - Guayaramerin.
2.1.2 Comunidades na Linha de Fronteira:
Brasil - Santa Cruz, 03 de Julho, Flor de Ouro, Acurizal, Ilhas das Flores,
Laranjeiras, Porto Rolim, Santo Antonio, Pedras Negras, Pau D óleo, Santa Fé,
Mequéns, Forte Príncipe, Surpresa, Sagarana, Pacaás Novos.
Bolívia - Cafetal, Suzana, Matrinxã, Versalhes, Bellas Vistas, Taquaral e
Mateguá.
2.1.3 Áreas Protegidas na Fronteira (Brasil):
Reserva Extrativista do Pacaás Novos, Reserva Extrativista do Rio
Cautário, Reserva Extrativista de Pedras Negras, Reserva Extrativista do
Curralinho, Reserva biológica do Guaporé, Parque Estadual Serra dos Reis,
Parque Estadual de Curumbiara, Terra Indígena ribeirão, Terra Indígena Lages
Terra Indígena de Pacaás Novos e Terra Indígena do Rio Guaporé.
66
Mapas das Reservas e Áreas Protegidas de Rondõnia
Fonte: SEDAM 2010
67
3 Ações em Curso na Faixa de Fronteira
3.1. Educação
- Escola Técnica Binacional
3.1.1 Escola Técnica Binacional
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO
e a Prefeitura de Guajará-Mirim implantaram no município o Polo Binacional de
Educação a Distância.
Iniciou as suas atividades em 2011, provisoriamente na Escola Municipal
de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Carlos Neri. (Av. Almerindo
Ribeiro dos Santos, Bairro Próspero) instalações cedidas pela Prefeitura.
Os cursos oferecidos serão de Nível Técnico (médio), no total de 150
vagas. Abaixo relação dos cursos inicialmente oferecidos:
- Técnico em Eventos - 30 vagas;
- Técnico em Logística - 30 vagas;
- Técnico em Meio Ambiente - 30 vagas;
- Técnico em Reabilitação de Dependente Químico - 30 vagas;
- Técnico em Segurança do Trabalho - 30 vagas.
3.2. Saúde
- SIS Fronteira
- Vigilância Sanitária Animal
3.2.1 SIS Fronteira
Projeto Sistema Integrado de Saúde na Fronteira – SIS (Ministério da
Saúde) voltado para os municípios da linha de fronteira, na formulação e
acompanhamento das políticas de saúde, visando à implementação de ações de
68
vigilância em saúde, garantir o acesso dos usuários aos serviços de média e alta
complexidade de forma ágil e resolutiva, reestruturação da assistência
farmacêutica nos municípios de fronteira, efetividade da Secretaria Municipal de
Saúde como unidade gestora do Sistema Único de Saúde.
O projeto já concluiu o Diagnóstico em todos os Municípios da Linha de
Fronteira e está na fase de elaboração de plano operacional.
3.2.2 Vigilância Sanitária Animal
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia -
IDARON, com base no Convênio de Sanidade Animal em áreas de fronteira
Brasil/Bolívia, promulgado pelo Decreto nº 83.309, de 04 de abril de 1979, no
Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica entre as autoridades
sanitárias da República Federativa do Brasil e da República da Bolívia, de 27 de
março de 2003 e na Portaria nº 051 – SDA/MAPA, de 07 de agosto de 2003, criou
um grupo objetivando desenvolver as atividades na Região de Fronteira entre a
República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, que venham buscar
solução para resolver os problemas suscitados na referida fronteira visando a
erradicação da Febre Aftosa.
Apoiou durante o período de 01 de dezembro de 2011 a 25 de janeiro de
2012, com distância aproximada de até 89,18 Km, em alguns trechos da fronteira
entre o Estado de Rondônia com o Departamento de Beni e a participação de 6
Órgãos: Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia - SFA/RO;
Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON;
Fundo de Apoio à Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia - FEFA/RO;
Serviço Nacional de Sanidad Agropecuária e Inocuidad Alimentaria da Bolívia -
SENASAG/BO; Federação dos Ganadeiros do Departamento do Beni -
FEGABENI/BO.
3.3. Infraestrutura
- Ponte em Abunã
- Ponte em Porto Velho
69
- Hidroelétrica de Santo Antônio
- Hidroelétrica de Jirau
- Pavimentação BR-435
- Pavimentação BR-429
- Hidrovia do Baixo Madeira
- Sistema de Esgoto Guajará-Mirim
3.3.1 Ponte Sobre o rio Madeira em Abunã/RO - BR-364
A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento PAC-2, com
um custo estimado em R$ 190 milhões. Sua extensão é de aproximadamente
1.200 metros. Órgão executor: DNIT/MT. A Licença de Instalação foi emitida em
11/03/2009 pelo órgão estadual. O Projeto Executivo foi aprovado em 05/07/2007.
O DNIT pretende licitar a obra até julho/2013, com previsão para o Início da
obra ainda em 2013.
3.3.2 Ponte Sobre o rio Madeira em Porto Velho/RO - BR-319
Ponte com extensão de 975 metros sobre o rio Madeira, em Porto Velho na
BR-319 ligando ao Amazonas e Roraima. A obra está em execução com previsão
de entrega para o mês de março de 2013. A ponte está orçada em R$ 220
milhões, sob a responsabilidade do DNIT.
3.3.3 Hidroelétrica de Santo Antônio (rio Madeira)
O critério básico para a constituição do projeto foi o desenvolvimento de
soluções de engenharia e equipamentos que produzissem os menores impactos
socioambientais possíveis e, ao mesmo tempo, permitindo a maior capacidade de
geração de energia. Considerado referência em construção de hidrelétrica de
forma sustentável, o projeto envolve tecnologia de última geração - menos
agressiva ao meio ambiente. Além disso, é a primeira vez que uma usina do tipo
fio d‟água (queda de apenas 13,9 metros) é construída na Bacia Amazônica.
70
De acordo com o projeto, o reservatório da UHE Santo Antônio terá uma
área de 350 km², o que significa uma ótima relação entre área alagada e potência
instalada, considerando outras hidrelétricas na região de planície da Amazônia. O
rio Madeira tem vazão que varia de 4 mil m³ por segundo na época de seca e 45
mil m³ por segundo na cheia. Por esse motivo, a turbina adotada é do tipo bulbo,
mais adequada às condições deste rio, com grandes volumes e velocidade de
água, porque eliminam a necessidade de reservatórios de grande porte. As áreas
inundadas serão praticamente as mesmas que ocorrem durante as cheias anuais
do rio Madeira.
Informações Técnicas: A Hidroelétrica Santo Antônio está 7 km de Porto
Velho, investimentos da ordem de R$ 15,1 bilhões, Queda d‟água 13,9 metros,
Potência 3.150 MW, turbinas 44 Tipo Bulbo, Sistemas de transmissão corrente
contínua e alternada, obra prevista no PAC. Previsão de conclusão em 2014.
3.3.4 Hidroelétrica de Jirau (rio Madeira)
A Usina Hidrelétrica de Jirau é uma usina hidrelétrica em construção no
rio Madeira, a 120 km de Porto Velho, em Rondônia. Foi planejada para ter um
reservatório de 258 km². A usina terá capacidade instalada de 3.750MW, gerada
por 50 turbinas do tipo bulbo. A obra faz parte do Complexo do rio Madeira. Custo
inicial de R$ 15,4 bilhões de reais.
A construção está a cargo do consórcio "Energia Sustentável do Brasil -
ESBR", formado pelas empresas Suez Energy (50.1%), Eletrosul (20%), Chesf
(20%) e Camargo Corrêa (9,9%). A conclusão prevista para meados de 2014,
obra prevista no PAC.
3.3.5 Pavimentação de BR-435 (Vilhena a Pimenteiras antiga RO-399)
Rodovia Federal que dá acesso a linha de fronteira ao sul do estado
ligando a cidade de Vilhena a Pimenteiras. As obras estão paralisadas, restando
pavimentar 37 km para chegar a Pimenteira. Valor aproximadamente de R$
53.333.000,00, para concluir a pavimentação.
71
3.3.6 Pavimentação de BR-429 (Presidente Médici a Costa Marques)
Rodovia Federal que liga a cidade de Presidente Médici a Costa Marques
parte central da linha de fronteira. As obras estão em andamento e o valor
previsto é de R$ 388.600.000,00; término para 2014.
3.3.7 Hidrovia do Baixo Madeira (Porto Velho-Itacoatiara)
O Governo Federal vem investindo na melhora da navegabilidade no Rio
Madeira e modernização do terminal de carga de Porto Velho/RO, incluindo
ampliação e aquisição de equipamentos. A Hidrovia do Baixo Madeira, trecho
entre a cidade de Porto Velho (RO) e a cidade de Itacoatiara (AM) de 1.156 km,
receberá investimentos que chegam à cifra de R$ 190 milhões, para a adequação
do corredor do rio Madeira. O DNIT se encarregará dos estudos (EVTEA), do
projeto de manutenção e da realização das respectivas obras de manutenção:
dragagem, sinalização e balizamento em todo o corredor. Meta: dragagem de
6,16 milhões de m3, com investimentos de R$ 140 milhões, sendo R$ 11 milhões
para estudos e projetos. Executor: DNIT/CODOMAR/AHIMOC.
Os Projetos Básicos da dragagem e da sinalização estão finalizados. Os
editais para a contratação dos serviços de dragagem, sinalização, monitoramento
e educação ambiental devem ser lançados até o final de julho/2012.
3.3.8 Sistema de Esgoto
O Sistema de Esgoto de Guajará-Mirim está sendo executado com
recursos federais, administrado pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
Atualmente já executou aproximadamente 10% da malha urbana. Valor estimado
em R$ 55 milhões.
As demais cidades na linha de fronteira não têm sistema de esgoto.
3.4 Área Econômica
- Área de Livre Comércio Guajará-Mirim (SUFRAMA)
- SUDAM
72
3.4.1 Áreas de Livre Comércio – ALCs – (Ministério de Desenvolvimento
Indústria e Comércio Exterior – MDIC)
Áreas de Livre Comércio - ALC Guajará-Mirim/RO, criada no Município de
Guajará-Mirim, através da Lei no. 8.210/1991, uma área de livre comércio de
importação e exportação, sob o regime fiscal especial, com a finalidade de
promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo noroeste do
Estado e com o objetivo de incrementar as relações bilaterais com os países
vizinhos, segundo a política de integração latino-americana.
3.4.2 SUDAM
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia tem fundamental
importância para o desenvolvimento de toda a região amazônica, uma das
principais ferramentas de atração de projetos empreendedores que gerem
empregos diretos e indiretos e renda para a população amazônica, garantindo a
agregação de valor e dando competitividade aos nossos produtos, as vantagens
para os empresários investirem na Amazônia como o DA REDUÇÃO FIXA DE
75% DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E ADICIONAIS NÃO RESTITUÍVEIS (Art
13 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963).
3.5 Segurança
- Programa Calha Norte
- Plano Integrado de Segurança na Fronteira (ENAFRON)
3.5.1 Programa Calha Norte
O Programa Calha Norte - PCN (Ministério da Defesa) foi criado em 1985
pelo Governo Federal com o objetivo de “aumentar a presença do poder público
na região contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às
suas populações e fixando o homem na Região”, visa promover a ocupação e o
desenvolvimento ordenado da Amazônia Setentrional. A implementação do
programa tem encontrado algumas dificuldades, como por exemplo, os vazios
73
demográficos, causados pelos obstáculos naturais, a pouca presença dos
equipamentos estatais, principalmente nas áreas de saúde, comunicação,
educação e transporte.
3.5.2 Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON)
– SENASP/Ministério da Justiça
Plano Integrado de Segurança na Fronteira do Estado de Rondônia.
OBJETIVO GERAL - Integrar ações do Estado de Rondônia e Governo Federal
para a redução da criminalidade, garantindo a manutenção e preservação da
ordem pública na Faixa de Fronteira, inibindo os fatores geradores da violência,
bem como promover as condições favoráveis ao desenvolvimento regional;
implantar medidas para a fiscalização efetiva e eficiente e consequente redução
anual dos índices de crimes praticados na Faixa de Fronteira; exercer maior
controle sobre a fronteira brasileira, especialmente no que se refere aos crimes de
narcotráfico, tráfico de armas, munições e crimes contra a vida, de forma
permanente, com reflexos entre 2012 e 2018.
Atendendo aos termos do acordo firmado com o Governo Federal, no
sentido de implementar e criar uma unidade integrada de policiamento
especializado para atender às comunidades englobadas pela Faixa de Fronteira e
divisas, fez urgente e necessária a criação da Gerência Especializada em
Segurança de Fronteira – GESFRON/SESDEC, no âmbito da Secretaria de
Segurança, a qual será articulada em 12 (doze) Unidades Especializadas em
Segurança de Fronteiras (UNESFRON).
As bases das UNESFRON serão instaladas em unidades policiais (quartéis
ou delegacias) já existentes nos Municípios localizadas na Faixa de Fronteira ou
construídas se necessário, estas bases servirão como pontos de apoio para
ações e operações desenvolvidas pelas unidades na região onde estiverem
sediadas e estas Unidades serão instaladas conforme ilustra a figura abaixo.
74
Localização das UNESFRON no Estado de Rondônia
Resultados Esperados - Com a construção de instalações físicas
adequadas, aquisição de equipamentos, armamentos, munições letais e não
letais, equipamento de proteção individual, viaturas, embarcações, aeronaves e
criação de equipes de investigação, perícia, estatística e análise criminal objetiva-
se, na Faixa de Fronteira, obter os seguintes resultados:
- Redução anualmente dos índices de crimes praticados contra a vida,
narcotráfico, tráfico de armas e munições, tráfico de pessoas, abigeato, além de
outros delitos característicos da Faixa de Fronteira a partir de 2012, e a
consequente manutenção dos índices de forma permanente;
- Aumentar substancialmente a apreensão de drogas, materiais oriundos
de descaminho e contrabando, animais oriundo do trafico, além da prisão de
criminosos em cometimento de delitos relacionados com a fronteira;
- Localizar, identificar, mapear e catalogar locais, instrumentos, pessoas e
atividades ou ações que tenham ligação com crimes transfronteiriços;
- Maior controle da entrada de estrangeiros no país;
75
- Coibir a prática de crimes contra o meio ambiente;
- Diminuição da evasão de divisas;
- Diminuição dos roubos de veículos;
- Maior fiscalização à entrada de produtos estrangeiros no país;
- Maior arrecadação do fisco federal e estadual;
- Maior controle das fronteiras, portos e aeroportos.
3.6 Sócio-Político
- Consórcio Bi-Nacional – CBDIS
Existem algumas iniciativas da sociedade civil no âmbito da Faixa de
Fronteira, as quais estão vinculadas aos interesses comuns de brasileiros e
bolivianos, através dos municípios de Guajará-Mirim (Rondônia/Brasil) e
Guayaramerin (Beni/Bolívia), para o desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, foi criado logo nos primeiros anos da década de 2000, o
Comitê Bi-Nacional de Fronteira, uma instituição internacional de caráter não
governamental e sem fins lucrativos, composta em sua estrutura organizacional
por brasileiros e bolivianos, demonstrando que é possível caminhar juntos quando
se trata de problemas comuns entre as cidades gêmeas.
Em 2011 foi criado o Consórcio Bi-Nacional para a Integração e
Desenvolvimento Sustentável – CBDIS, também uma entidade não
governamental e sem fins lucrativos que busca a integração sociocultural,
econômica e tecnológica da Faixa de Fronteira entre o Brasil e a Bolívia, através
da discussão das grandes obras de infraestrutura que estão sendo executadas e
em planejamento para a referida região.
76
III ESTRATÉGIA PROPOSTA
O Estado na construção de uma nova Política para a Faixa de Fronteira
com a Bolívia, alinhada com a Política do Governo Federal, para diminuir as
desigualdades regionais e integração nacional é histórica por ser o primeiro plano
participativo de entidades públicas e sociedade organizada, voltado para a Faixa
de Fronteira de Rondônia e Bolívia.
A proposta elaborada pelo Núcleo Estadual tem como objetivo estruturar as
ações do plano em eixos temáticos, elencando projetos e programas integradores
para a região fronteiriça que vise a inclusão socioeconômica, melhoria da
qualidade de vida e preservação ambiental.
77
1 Modelo de Desenvolvimento Para Faixa de Fronteira
O desenvolvimento de uma região tem que ser fundamentado na cultura,
nos costumes e nos anseios das comunidades locais. O PDIF de Rondônia não
poderia ser diferente para uma região de fronteira com característica tão peculiar
e ao mesmo tempo, tão carente de apoio dos governantes, que ao longo de sua
história vem sobrevivendo sem as mínimas condições de infraestrutura básica,
como: sistema de esgoto, água tratada e equipamentos comunitários tão
importantes para a vida urbana. A proposta do PDIF visa a integração das
políticas públicas e as ações das três esferas governamentais, somado a
participação da comunidade local na busca dos anseios coletivos e integradores
da população transfronteiriça, visando o empoderamento e sustentabilidade com
qualidade de vida.
Audiências Públicas na Faixa de Fronteira
Foto: Natan Oliveira
78
2 Política de Desenvolvimento Regional Fronteiriça
Historicamente, os governos vêm atuando nas fronteiras de forma
fragmentada e sem uma estratégia indutora do Governo Federal, adicione-se a
isto, a necessidade de elaborar o PDIF com vínculo às políticas de
desenvolvimento regional socioeconômico do Governo Federal.
Governo Federal
- PDFF – Plano de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira
- PDR – Plano de Desenvolvimento Regional
- PRDA - Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia
- Brasil Maior
- Brasil Sem Miséria
- Cidade Digital
Governo Estadual
- PDIF – Plano de Desenvolvimento Integrado da Faixa de Fronteira
-„ PIDISE – Programa Integrado de Desenvolvimento de Inclusão
Socioeconômico
- Plano FutuRO
A estratégia de atuação proposta pelo PDIF visa a interação com todos os
programas do Governo Federal e os programas do Governo Estadual buscando a
eficiência na atenção das metas prioritárias do governo, referentes ao
desenvolvimento e integração regional, a qual seguirá três grandes linhas de
ação: a primeira ação é alinhar e priorizar todos os programas sociais do
Governo Federal com o Governo Estadual para as Cidades Gêmeas e as cidades
da Linha de Fronteira. A segunda é a Integração dos Planos de Desenvolvimento
PDFF, PDR e PRDA do Governo Federal com o PDIF e PIDISE Governo
79
Estadual, também os priorizando para as Cidades Gêmeas e as Cidades da Linha
de Fronteira. A terceira será a extensão para toda a Faixa de Fronteira, visando a
Melhoria das Condições Econômicas, Sociais e de Cidadania das comunidades
locais.
2.1 Desenvolvimento Social Integrado das Cidades-Gêmeas
Inicialmente a maior parte das ações será concentrada na Linha de
Fronteira, tendo como base as potencialidades locais, de ambos os lados das
cidades contíguas, que constituem uma oportunidade para fortalecer e catalisar
os processos de integração social e institucional fundamentais para a
competitividade. Posteriormente, se estenderá a todos os municípios da Faixa de
Fronteira, fortalecendo suas potencialidades produtivas voltadas para geração de
emprego e renda.
O Governo do Estado em observância às diretrizes e metas dos Programas
sociais do Governo Federal, como Plano Brasil Sem Miséria, Brasil Maior entre
outros, alinhou-se o PDIF e seu planejamento estratégico do Plano FutuRO,
definindo como uma de suas metas, a superação da pobreza e a erradicação da
extrema pobreza nas zonas rural e urbana da Faixa de Fronteira. As famílias
extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas,
monitoradas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas, de
acordo com as suas necessidades.
O Plano FutuRO visa a defesa dos direitos de cidadania, proteção dos
segmentos mais vulneráveis, tendo como prioridade o combate a pobreza e
extrema pobreza no Estado, melhorando as condições de vida das classes menos
favorecidas, com exigências da rentabilidade econômica; universalização dos
direitos sociais; respeito à dignidade do Cidadão. Garantir o acesso social básico
nas áreas de ciência e tecnologia, habitação, educação, segurança, saúde,
esporte, lazer e cultura, meio ambiente, justiça, trabalho e geração de renda.
Como também, a divulgação ampla dos benefícios, serviços,
programas e projetos assistenciais e Políticas Públicas alinhadas com o Governo
80
Federal, tendo em vista à plena garantia dos direitos e ao verdadeiro
desenvolvimento social com prioridade máxima à redução da pobreza.
Dados preliminares do IBGE 2010 afirmam que 59% dessas famílias
nesta faixa de renda residem na zona rural. Já famílias sem rendimento ou renda
de R$ 71,00 a R$ 140,00 reais per capta sua maior concentração, cerca de 63%
residem na zona urbana. O público do Plano FutuRO, na sua totalidade, é
famílias com renda per capta entre R$ 0 a 140,00 reais residentes na zona urbana
e rural que totalizam em 304.632 pessoas distribuídas em 52 municípios do
Estado até o ano de 2015.
2.2 Articulação das Prioridades das Mesorregiões, PDFF, PDRA e
Programas de Desenvolvimento Regional e O PDIF do Estado de Rondônia.
Quatro mesorregiões em que o Governo Federal já vem atuando de forma
importante – Alto Solimões (AM), Vale do Rio Acre (AM e AC), Grande Fronteira
do MERCOSUL (PR, SC e RS) e Metade Sul do Rio Grande do Sul (RS) –
encontram-se em áreas coincidentes com a Faixa de Fronteira.
Essas mesorregiões são beneficiadas pelas ações do PDFF e PDR de
modo que, complementarmente, os programas em questão possam garantir o
desenvolvimento sustentável dessas sub-regiões que já estão em processo de
consolidação de uma base local de desenvolvimento, envolvendo articulação de
estratégias e ações do Governo Federal com os Estados, Municípios e as
sociedades locais organizadas. Visando esta estratégia de desenvolvimento do
Governo Federal, o Plano de Desenvolvimento Integrado de Fronteira PDIF do
Estado de Rondônia constitui uma oportunidade para o aproveitamento de
sinergias das ações públicas e privadas para a Faixa de Fronteira com a Bolívia.
2.3 Melhoria das Condições Econômicas, Sociais e de Cidadania das Sub-
regiões que Compõem a Faixa de Fronteira
As ações aqui propostas têm o objetivo de articular os atores da Faixa de
Fronteira em torno de projetos de desenvolvimento comuns e de construção de
percepções da realidade local e sub-regional, assim como provocar a elaboração
81
de agenda para a superação dos obstáculos e utilização das potencialidades,
englobando, em sua estratégia de atuação, o fortalecimento da sociedade civil, o
incentivo a Arranjos Produtivos Locais - APLs, a promoção da articulação dos
atores e o estímulo à infraestrutura econômica, social e gerencial.
2.4 Interação PDIF Com as Ações Prioritária do PIDISE - Programa
Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Governo de
Rondônia
O Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do
Estado de Rondônia PIDISE tem em seu objetivo geral a ampliação e
modernização da infraestrutura social e econômica do estado, através da
organização do processo de desenvolvimento, com sustentabilidade e inclusão
social. O Programa trará benefício para toda a população do estado
especialmente as dos municípios localizados no eixo da BR 364, complexo
Hidrelétrico do Rio Madeira e Linhas de Transmissão de Energia Elétrica. De
forma integrada, serão beneficiários diretos do projeto os pequenos e médios
produtores da cadeia produtiva do pescado e da agroindústria; famílias de baixa
renda contempladas em programas de proteção social e de habitação;
comunidades escolares da área rural e urbana, usuários dos serviços públicos de
segurança, saúde, saneamento, empresários e instituições públicas.
Serão investidos através de empréstimo financiado pelo BNDES no valor
de R$ 488.364.300,00 com contrapartida de R$ 54.262.700,00 do Governo do
estado de Rondônia totalizando um investimento do programa de R$
542.627.000,00 que serão empregados numa estrutura de 10 programas quais
sejam:
Quadro Resumo dos Investimentos do PIDISE
COMPONENTES Valor em R$ 1,00
Segurança Pública e Direitos Humanos 111.446.000,00
Ampliação e Modernização Da Infraestrutura da Educação, Desporto e Lazer
101.970.000,00
Implantação, Melhorias e Ampliação dos Serviços de Saúde e Saneamento
53.230.000,00
82
Desenvolvimento do Turismo e Preservação e Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural
28.250.000,00
Desenvolvimento Econômico, Competitividade e Fortalecimento dos Arranjos Produtivos
91.898.000,00
Modernização da Infraestrutura Fazendária 37.595.000,00
Tecnologia da Informação 35.088.000,00
Habitação de Interesse Social 54.000.000,00
Fortalecimento e Modernização da Infraestrutura da Assistência Social
24.150.000,00
Gerenciamento e Monitoramento do PIDISE 5.000.000,00
3 Eixos Estratégicos
Eixo Educação
Eixo Saúde
Eixo Infraestrutura
Eixo Econômico
Eixo Segurança
Eixo Ambiental
4 Organização dos Programas e Projetos
Eixo Educação
Eixo Saúde
Eixo Infraestrutura
Eixo Econômico
Eixo Segurança
83
Eixo Ambiental
5 Definição dos Programas Estruturantes
O Estado de Rondônia necessita urgentemente de programas de
desenvolvimento para continuar crescendo, tendo como base, diferentes
alternativas, conforme a natureza do problema a ser enfrentado.
5.1- Eixo Educação
Programa para a educação intercultural com propósito de promover a
construção de uma identidade regional bilíngüe e intercultural com ênfase no
ensino de português e espanhol, sobretudo nas cidades-gêmeas levando em
conta as peculiaridades e seu potencial cultural.
5.2- Eixo Saúde
Projeto do Sistema Integrado de Saúde na Fronteira – SIS (Ministério da
Saúde), que tem atuação na área de saúde em todos os municípios de fronteira
em especial aquelas voltadas para vigilância epidemiológica; vigilância sanitária e
ambiental; saúde intercultural (povos indígenas) e desenvolvimento de
capacidades para o atendimento a pacientes portadores de HIV/AIDS.
5.3- Eixo Infraestrutura
5.3.1- Infraestrutura logística
Programa de apoio logístico de transporte hidroviário nos Rios Guaporé e
Mamoré interligados com o Rio Madeira, visando aumentar o grau de
competitividade diminuindo o alto custo da logística do transporte de cargas.
A Bacia do Madeira é considerada o maior potecial de integração regional
que pode ser estabelecido entre o Brasil, a Bolívia e o Peru, mediante a
integração de suas redes fluviais e o potencial energetico.
84
5.3.1- Infraestrutura Urbana
Urbanização das cidades por meio da construção de equipamentos
urbanos, implantação de infraestrutura social de apoio à produção, construção de
obras civis, saneamento, canalização, tratamento e abastecimento de água e
transportes, dentre outros. Essa ação tem como finalidade melhorar a qualidade
de vida nos municípios fronteiriços, para proporcionar maior nível de satisfação
das populações da Faixa de Fronteira.
5.4- Eixo Econômico
5.4.1 APL
Implantação de Arranjos Produtivos Locais - APLs, visando a estruturação
socioeconômica dos municípios fronteiriços, entorno de uma estratégia de
desenvolvimento de produção, industrialização e comercialização dos produtos
regionais em bases sustentáveis e resultados imediatos na dinamização das
economias locais.
5.5- Eixo Segurança
Programa Integrado de Segurança na Fronteira, com o objetivo de interagir
as ações do Estado de Rondônia com o Governo Federal, para a redução da
criminalidade, garantindo a manutenção e preservação da ordem pública na Faixa
de Fronteira.
5.6- Eixo Ambiental
É inexistente nas cidades da região qualquer investimento na questão de
aterros sanitários, tendo os lixões sempre nas proximidades da área urbana,
prejudicando o cartão postal das cidades e contribuindo para a proliferação de
doenças nas cidades.
85
5.7- Eixo Sócio-Político
Emprego - tratar o fluxo de trabalhadores na transfronteira com uma
política diferenciada, formatada de acordo com o lugar geográfico, os interesses
brasileiros e a relação com o país vizinho nas cidades-gêmeas. Em termos de
administração é problemático o desenvolvimento regional da faixa, tendendo a
reforçar, em vez de modificar, visões preconcebidas e assimetrias quase sempre
hostis à integração subcontinental. É preciso programar ações que objetivem
legalizar a residência e o trabalho de nacionais no exterior e vice-versa, nos
moldes recepcionados no Acordo de Residência do MERCOSUL em vigor.
Aduanas - o funcionamento integrado das aduanas dá maior agilidade no
desembaraço das cargas, com Despachante Aduaneiro prestadores de serviços
bem treinados, com abrangência cada vez maior nas atividades inerentes ao
comércio de importação e exportação, viabilizando economia e agilidade para as
empresas aumentarem o grau de competitividade.
Aduanas integradas com equipamentos modernos e profissionais da
atividade de repressão devidamente treinados e uma legislação aduaneira
moderna acordada com o país vizinho, tendo com objetivo a evolução dinâmica
do comércio exterior e ao mesmo tempo coibir de maneira eficaz os ilícitos e
fraudes aduaneiras, protegendo os interesses dos dois países.
86
6 Identificação e Estruturação dos Projetos Integradores
Ver Anexo Resumo - Planilha Orçamentária de Projetos
6.1 Eixo Educação
- Desenvolvimento de Escolas Binacionais de Fronteira
- Instituto Técnico de Fronteira
- Projeto Integração Histórica – UNIR/RO
6.1.1 Projeto Intercultural Bilíngüe Escolas de Fronteira (Ministério Da
Educação)
Projeto Escolas Bilíngües de Fronteira tem como propósito promover a
construção de uma identidade regional bilíngüe e intercultural como marco de
uma cultura de paz e de cooperação interfronteiriça. O Projeto consiste em um
modelo comum de ensino em escolas de zona de fronteira, a partir do
desenvolvimento de um programa para a educação intercultural com ênfase no
ensino do português e do espanhol, em Guajará-Mirim cidade-gêmea.
Com base na proximidade geográfica e os laços estreitos entre os povos
dos dois países, esse projeto prevê o desenvolvimento de um modelo de ensino
comum, apoiada por professores e alunos para formalizar a comunicação e
educação em Português e Castelhano ao mesmo tempo.
Planejamento das aulas experimentais na língua do "outro" e em diferentes
disciplinas conduzida por professores de ambos os lados, com o assessoramento
de especialistas em educação das universidades envolvidas.
Assim, não só a língua, mas também vários costumes são conhecidos
entre os estudantes brasileiros na Bolívia, fortalecendo os laços de integração
precoce. Com a inclusão desses aspectos no conteúdo de todas as disciplinas,
desde matemática para a arte a integração de conteúdo e pluralidade de
aprendizado da fronteira torna-se um ambiente de interação educacional, cultural
e linguística.
87
6.1.2 Projeto Integração Histórica – UNIR/RO
Projeto Integração Histórica Política e Cultural da Região de Fronteira
Brasil/Bolívia (Universidade Federal de Rondônia – Miguel Nenevé E Valdir
Aparecido De Souza).
O projeto tem como base a política pública de integração que leve em
consideração o respeito às culturas locais de fronteira, sejam elas urbanas e
modernas, rurais e povos da floresta, bem como indígenas e quilombolas. Com
foco na História Oral, Método Etnográfico, Abordagem Sociológica, Política e
Hibridismo Cultural - Português, Espanhol e Línguas Indígenas. Visando diminuir
a exclusão social e o preconceito entre as culturas.
O público alvo são as Comunidades Ribeirinhas na fronteira de Rondônia e
Bolívia, de Abunã à Cabixi.
O produto inicial é um currículo comum na área da educação entre as
comunidades e entre os países, objetivando a implantação de Escolas
Binacionais de Fronteira.
6.1.3 Projeto Escolas Técnicas de Fronteira (Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica - SETEC do Ministério da Educação).
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO e
a Prefeitura de Guajará-Mirim implantaram no município o Polo Binacional de
Educação a Distância, destinado a atender a macrorregião, que conta com mais
de 100 mil habitantes, segundo o Censo do IBGE 2010, além da população
boliviana de fronteira que também poderá participar, configurando dessa forma
um projeto binacional.
Os cursos oferecidos são de Nível Técnico (médio) e para participar é
necessário que tenham concluído o Ensino Médio. Abaixo relação dos cursos
inicialmente oferecidos 150 vagas:
- Técnico em Eventos - 30 vagas;
- Técnico em Logística - 30 vagas;
- Técnico em Meio Ambiente - 30 vagas;
88
- Técnico em Reabilitação de Dependente Químico - 30 vagas;
- Técnico em Segurança do Trabalho - 30 vagas.
O IFRO iniciou-se as suas atividades em 2011, na Escola Municipal de
Educação Infantil e Ensino Fundamental José Carlos Neri. (Av. Almerindo Ribeiro
dos Santos, Bairro Próspero) instalações cedidas pela Prefeitura.
Recentemente em 2012 a Prefeitura de Guajará-Mirim doou um terreno ao
IFRO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, para
construir seu campus no município, com capacidade para 300 alunos entre cursos
semipresencial e presencial. A expectativa é que o campus de Guajará entre em
funcionamento a partir de 2014. Valor inicialmente previsto em LOA/União R$
7.200.000,00, em fase de licitação.
6.2 Eixo Saúde
- Intercâmbio de médicos e outros profissionais de saúde exclusivamente
na Faixa de Fronteira.
- Sistema Integrado de Saúde na Fronteira – SIS (Ministério da Saúde).
- Campanhas de Vacinação Integrada.
6.2.1 Projeto Sistema Integrado de Saúde na Fronteira – SIS
O Sistema, iniciado em 2006, é uma proposta da Secretaria Executiva do
Ministério da Saúde, e tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e
organização dos sistemas locais de saúde de 121 municípios fronteiriços, de norte
a sul do país contemplados no MAIS SAÚDE – Direito de Todos – 2008-2011, no
eixo da Cooperação Internacional, o SIS-Fronteira visa atender a toda extensão
territorial das fronteiras do Brasil.
6.3 Eixo Infraestrutura
Essa ação tem como finalidade melhorar a qualidade de vida nos
municípios fronteiriços, para proporcionar maior nível de satisfação.
89
Infraestrutura Urbana dinamização das economias locais, com resultados
imediatos por meio da construção de equipamentos urbanos, implantação de
apoio à produção, construção de obras civis, implantação de sistemas,
saneamento, canalização, tratamento e abastecimento de água e transportes,
dentre outros.
Infovia - O Estado está viabilizando a construção da Rede Metro Ethernet
na Região Metropolitana de Porto Velho e interior de Rondônia e busca expandir
esta rede promovendo a criação e ampliação de Pontos de Presença - POP‟s e
capacidade de acesso, oferecendo assim maior conectividade nos diversos níveis
de atendimento e acesso. O projeto terá um custo total de 6 milhões de reais e
atenderá também os municípios da área de fronteira, já está em fase final para
começar as implantações e o Estado de Rondônia já assinou o convênio com a
Eletrobrás.
O projeto da Infovia Ótica para o município de Porto Velho e o Estado de
Rondônia tem como principal função interconectar os pontos de alto tráfego de
dados, garantindo uma solução, garantindo uma solução robusta e de alta
capacidade para suportar serviços críticos de voz, dados e imagens em alta
90
velocidade possibilitando assim nos referidos municípios uma expansão e
adequação do projeto “Pioneiros Digitais”.
Serão nove Armários (gabinete tipo outdoor) armários de telecomunicação
que serão distribuídos em posições estratégicas do backbone óptico monomodo,
aéreo e autossustentável já implantados, o que permitirá a formação de um anel
Óptico Metro Ethernet na Região Metropolitana de Porto Velho.
O sistema de gerenciamento adquirido foi o DmView. Este sistema
Integrado de Gerência de Rede e de Elemento foi desenvolvido para
supervisionar e configurar os equipamentos Datacom, disponibilizando funções
para gerência de supervisão, falhas, configuração, desempenho, inventário e
segurança.
A logística do Transporte de Cargas conta com uma única rodovia a BR-
364 em condições precárias e o rio Madeira, que precisa de investimento para se
tornar uma hidrovia de fato.
- Hidrovia da Bacia do Madeira
- Portos Hidroviários (Guajará-Mirim, Costa Marques e Cabixi)
- Ponte Binacional em Guajará-Mirim
- Hidroelétrica Binacional do Mamoré em Guajará-Mirim
- Polo Industrial de Guajará-Mirim
- Rodovia do Pacífico Brasil/Peru
6.3.1- Hidrovia da Bacia do Madeira
A implantação de uma infraestrutura logística, englobando todos os modais de
demandas do setor produtivo é um dos grandes desafios do Governo. A hidrovia é o meio
de transporte mais econômico e sustentável. Somente em termos da redução do impacto
ambiental, a opção pelo transporte hidroviário é evidente por si mesma, considerando a
ordem de grandeza de emissão de monóxido de carbono de 1 para hidrovia, 10 para
ferrovia e 50 para rodovia. A hidrovia é o modelo de transporte menos oneroso que
91
qualquer outra modalidade disponível no mundo. Mas, no Brasil, onde há
condições geográficas bastante favoráveis a esse tipo de operação, os
investimentos no setor andam na contramão. O meio mais utilizado é o rodoviário,
que chega a ser 20 vezes mais caro que o fluvial.
A Hidrovia da bacia do rio Madeira necessita da construção de três
eclusas, sendo duas junto às hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau e a terceira
eclusa onde será construída a Hidroelétrica Binacional Brasil-Bolívia perto da
cidade de Guajará-Mirim. Com a construção dessas eclusas a navegação se
estenderá até os rios Mamoré, Beni e Guaporé tornando-se possível ligar o leste
do Mato Grosso ao Oceano Atlântico.
92
ECLUSAS - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ tem
o projeto para construção das eclusas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira,
onde dois consórcios empresariais instalam as duas maiores obras do Programa
de Aceleração do Crescimento - PAC para geração de energia limpa da Amazônia
Ocidental.
Conforme Informações da ANTAQ, as duas obras serão financiadas com
recursos do PAC-2, uma vez que o país necessita recuperar o tempo perdido e
ingressar definitivamente na era do multitransporte. No Brasil, mesmo com suas
dimensões continentais só foram construídas até agora 20 eclusas, 12 delas na
hidrovia Paraná/Tocantins.
Em comparação com a Bélgica, país menor do que o Rio de Janeiro dá
para ter uma ideia de como o Brasil não aproveita bem os seus mais de 24 mil
quilômetros de recursos hidroviários disponíveis. Na Bélgica há 17 eclusas e a
Holanda construiu 96, totalizando 41.526 quilômetros quadrados de hidrovias.
No Brasil, dos 13 mil quilômetros de rios navegados, 9 mil quilômetros
pertencem às bacias hidrográficas da Amazônia Ocidental, onde é possível
realizar o transporte de cargas e passageiros com menor custo e maior lucro. “A
hidrovia do Madeira é a maior e mais importante delas”.
Situação da Hidrovia do Baixo Madeira Porto Velho (RO)-Itacoatiara
(AM): ampliação e modernização do terminal de Porto Velho, no valor de R$ 20
milhões, incluído no PAC, sem previsão para o término; navegabilidade do rio
Madeira entre Porto Velho e Itacoatiara, no valor de R$ 220 milhões;
navegabilidade até 2012 e sinalização e adequação até 2015.
6.3.2- Construção dos Portos hidroviários
6.3.2.1 Porto de Guajará-Mirim
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT tem o
projeto básico para a construção do porto hidroviário do Município de Guajará-
Mirim. Porém, existem alguns impedimentos técnicos em relação à área. Faz-se
93
necessário alguns ajustes legais em relação a área destinada à construção do
Terminal Hidroviário de Guajará-Mirim/RO, para fins de avaliação por técnicos das
condições locais e posteriormente a construção do Porto, avaliado em
aproximadamente R$ 18 milhões de reais inserido no PAC (informações da
DAQ/DNIT -29/03/12).
Os rios Guaporé e Mamoré são atualmente navegados numa extensão de
1.168 km de vila bela da santíssima trindade no mato grosso até Guajará-mirim
em Rondônia, e dependendo de estudos poderá ser navegado de Pontes Lacerda
onde é cruzado pela BR-364, até o ponto hoje navegado. Desafogando o tráfego
da BR-364.
6.3.2.2 Porto de Cabixi
Os rios Guaporé e Mamoré são francamente navegáveis entre os dois
extremos, por eles poderia se transportar a soja produzida na região de Sapezal
no Mato Grosso e na região sul de Rondônia. A colheita de grãos dessas regiões
coincide com a cheia desses rios, época em que o nível hídrico está bastante
elevado, ou seja, a partir de fevereiro até o final de mês de maio ou junho. No
sentido inverso importaria insumos agrícolas e mercadoria para abastecer a
região.
6.3.2.3 Porto de Costa Marques
Posição estratégica no centro da linha de fronteira, a região é grande
produtora de bovinos e madeira para exportação.
6.3.3- Construção da Ponte Binacional em Guajará-Mirim
A Ponte Binacional que ligaria o Brasil a Bolívia faz parte de um grandioso
projeto fundamental para integração fronteiriça, dinamizando as exportações de
produtos da Região Norte e Centro-Oeste do país para a Bolívia, Peru e Chile,
sendo também essencial para a saída para o pacífico. O projeto está em
94
andamento e faz parte de uma reformulação ao tratado de Petrópolis firmado em
1903 entre os dois países.
Empreendimento binacional onde o Brasil arcará com os custos
decorrentes da elaboração dos estudos técnicos e ambientais; do projeto básico e
executivo de engenharia, da construção da ponte, bem como o Centro Integrado
de Fronteiras e do acesso do lado brasileiro.
Marco Jurídico: Acordo firmado entre o Brasil e a Bolívia, para a construção
da referida ponte foi assinado em 14 de fevereiro de 2007 e promulgado através
do Decreto nº 6.858/25 de maio de 2009. A Comissão Mista Brasileiro-Boliviana
foi constituída em 20 de novembro de 2008.
Em 16 de janeiro de 2009 foi lançado o Edital 0013/09/00 para a
contratação de empresa(s) para a elaboração de Projeto Básico e de Engenharia,
bem como do Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental,
Plano Básico ambiental e Estudos Florestais.
Empresas vencedoras: Consórcio liderado pela empresa JDS (parte de
engenharia) ao custo de R$ 6,2 milhões e prazo de execução de 240 dias
consecutivos; e a Progaia Engenharia e Meio Ambiente (parte ambiental), ao
custo de R$ 1,6 milhão e prazo de execução de 360 dias.
Em larga medida a paralisação desse importante processo ocorreu devido
às características iniciais da ponte: parte construída em vigas pré-moldadas
protendidas, parte estacada, com fundações em estacas escavadas, parte em
solo e parte em rocha. Extensão: 1.220,0 metros; Largura: 17,30 metros.
Aduanas: Área de platô: 78.206,67 m2. Área construída: 8.764,23 m2. Nessas
condições o custo total do empreendimento chegou a R$ 340 milhões,
ultrapassando a verba orçamentária do DNIT para tal projeto binacional. Por
conseguinte, foi assinado um aditivo de prazo (290 dias) com o consórcio para
reformular os projetos, objetivando reduzir os custos em 50%.
Audiência Pública realizada em 15/12/2009. Licença Prévia emitida em
08/04/2010, com validade de 4 anos. EIA/RIMA concluído.
95
Novo Cronograma: 29/08/2012: entrega do Projeto Básico + 30 dias para
análise do DNIT; 08/10/2012: entrega do Projeto Executivo + 30 dias para análise
do DNIT; e 23/20/2012: impressão do Projeto Executivo.
Em 16 de janeiro de 2009 foi lançado o Edital 0013/09/00 para a
contratação de empresa para elaboração do Projeto Básico ambiental de Estudos
Florestais. O projeto já foi concluído.
A ponte terá aproximadamente 1.230 mil metros de extensão entre o
município de Guajará-Mirim município do lado brasileiro e Guayarámerim, cidade
boliviana.
A construção da ponte, na avaliação da população de Guajará-Mirim é um
marco histórico, por resgatar o passado e projetar um novo futuro para Rondônia
e a Bolívia.
Ponte Binacional em Guajará-Mirim
Fonte: IIRSA, DNIT, análise Macrologística
6.4 Eixo Econômico
- Zona de Processamento de Exportação – ZPE
96
- Cooperativa dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé
- Inclusão Produtiva (APLs)
- Polo Industrial de transformação Guajará-Mirim
- Turismo
6.4.1 Zona de Processamento de Exportação – ZPE / PORTO VELHO/RO
A implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Porto
Velho/RO ocupará uma área de 258 hectares, junto ao novo complexo portuário
de Porto Velho, a 20 quilômetros do centro da Capital.
O projeto está em fase de elaboração com previsão de custo aproximado
de R$ 18 milhões recursos do BNDES (PIDISE), para a construção de um polo
industrial de exportações do Estado, em especial através da Hidrovia do Madeira
e da Rodovia Interoceânica. O prazo estimado para iniciar as exportações é para
o ano de 2014.
6.5 Eixo Segurança
6.5.1 Plano Integrado de Segurança na Fronteira de Rondônia
Visa combater a entrada de drogas, armas e munições que abastecem
organizações criminosas no país. O Plano contempla a criação da Gerência
Especializada em Segurança de Fronteira - GESFRON, o que já ocorreu, e ainda
prevê a sua articulação em 12 (doze) Unidades abrangendo toda a Faixa de
Fronteiras, em fase de instalação com equipamentos de última geração, como:
binóculos com câmera, aviões anfíbios e helicópteros tripulados e não tripulados.
A atuação prevista no plano para a GESFRON, que já é uma realidade em
suas operações atualmente, é de forma integrada com a participação de policiais
civis, militares e peritos criminais, devidamente treinados com capacitação
continuada por meio da própria estrutura do Estado e dos convênios firmados
com a SENASP através dos Programas de Capacitação do DEPAID, com vistas
aos objetivos do Programa ENAFRON.
97
6.6 Eixo Sócio-Político
- Acordos Internacionais Fronteiriços
- Questões Migratórias Emprego (Ministério do Trabalho e Emprego)
- Funcionamento Integrado de Aduanas
6.6.1 Acordos Internacionais Fronteiriços (Brasil/Rondônia-Bolívia)
Há várias propostas de legislação para dinamizar o processo de
desenvolvimento da Zona de Fronteira, o poder legislativo tem apresentado
valiosas contribuições. Tem aproximadamente 41 propostas legislativas em curso
no Congresso Nacional, sendo: 9 tratam de questões Fundiárias, 7 Segurança, 6
Desenvolvimento Econômico, 9 Cidadania, 4 de ao apoio à implementação de
Infraestrutura, 4 aos aspectos institucionais e 2 tratam de questões ambientais.
a) Acordo sobre Localidades Fronteiriças estabelece o direito da
população fronteiriça trabalhar, estudar, residir e ser atendida em hospitais
públicos de ambos os países. Proposta nos moldes do acordo vigente com o
Uruguai, que concede carteira aos cidadãos fronteiriços.
b) Acordo para Estabelecimento Comercial em Regime Especial
cria regime especial de comércio de subsistência e transporte. Esse acordo
simplificará a importação de mercadorias para subsistência da população
residentes nas cidades gêmeas e localidades de difícil acesso.
c) Acordo sobre Trânsito de Veículos Particulares e Interconexões
Viárias regulamentará o transporte na região fronteiriça, principalmente ônibus
urbanos, táxis e veículos fretados.
d) CBDIS - Consórcio Binacional Para Integração e Desenvolvimento
Sustentável – CBIDS.
O consórcio é a organização não governamental mais atuante na fronteira,
formado por vários segmentos da sociedade fronteiriça como: Instituto de
Arquitetos do Brasil - IAB/Guajará-Mirim, Conselho Regional de Engenharia,
98
Arquitetura e Agronomia - CREA-RO, consulado da Bolívia, Associação Comercial
de Guajará-Mirim, Sindicato dos Engenheiros - SENGE-RO.
Tem como objetivo a integração sociocultural, econômica e tecnológica
desses dois povos na Faixa de Fronteira. Assim como, participar e dar
conhecimento a população local dos grandes projetos binacionais de energia,
transporte, comunicação, meio ambiente, ciência e tecnologia que venha
contribuir para o desenvolvimento de Rondônia e aos departamentos de Beni e
Pando, na Bolívia.
O CBIDS vem debatendo com as autoridades dos dois países os principais
projetos como construção das usinas hidrelétricas de Ribeirão próximo de
Guajará-Mirim com capacidade de gerar 3 mil megawatts e Cachoeira da
Esperança na Bolívia 780 megawatts incluindo as eclusas, bem como a
construção das eclusas nas usinas de Santo Antonio e Jirau, visando a hidrovia
do madeira com saídas para os oceanos atlântico e Pacífico e a ponte binacional
ligando os dois países.
Fonte: IIRSA, DNIT, análise Macrologística
6.6.2 Questões Migratórias Emprego (Ministério do Trabalho e Emprego)
99
No caso do Brasil, não existe um marco regulatório único para tratar fluxos
de trabalhadores transfronteira. Em geral, adota-se uma política diferenciada,
formatada de acordo com o lugar geográfico, os interesses brasileiros e a relação
com o país vizinho. Embora justificados pela diferença entre as cidades-gêmeas e
entre os países, os efeitos dessa política são problemáticos em termos de
administração e desenvolvimento regional da faixa e da zona de fronteira,
tendendo a reforçar, em vez de modificar, visões preconcebidas e assimetrias
quase sempre hostis à integração subcontinental.
Uma das reivindicações recorrentes em todos os fóruns de discussão do
tema é o avanço na implementação de ações que objetivem legalizar a residência
e o trabalho de nacionais no exterior e vice-versa, recepcionados no Acordo de
Residência do MERCOSUL em vigor.
7 Detalhamento Executivo dos Projetos
Ver anexo
8 Estratégia de Financiamento
Ver anexo
100
IV GESTÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
A gestão do PDIF está baseada no modelo de gestão do PRDA da
Amazônia em termos de inovação, cooperação, alianças estratégicas, governança
e as complexas demandas do mercado e dos movimentos sociais. Portanto o
modelo de gestão proposto para o PDIF é fortemente baseado na abordagem de
redes como expressão dos novos tempos.
O paradigma gerencial contemporâneo baseado nos princípios da
confiança e da descentralização da decisão exige formas flexíveis de gestão,
horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivos à
criatividade, contrapondo-se ao formalismo e ao rigor técnico da burocracia. A
abordagem de redes para a gestão do PDIF parece ser a forma mais adequada
para expressar novos arranjos institucionais fundamentais para o sucesso da
execução do plano.
Assim, propugna-se que a gestão do PDIF deve estar relacionada com um
modelo de que expresse as novas demandas da sociedade local e dos Municípios
que compõe a Faixa de Fronteira. O conceito de redes delineia uma lógica que
demanda articulações, clareza nos objetivos, cooperação, capital social e redução
de atritos e conflitos. Utilizam-se das modernas tecnologias de informação para
viabilizar a articulação virtual, em tempo real, dos indivíduos e organizações,
inclusive as públicas, redimensionando, assim, os territórios de influência e ação.
O modelo de gestão em redes difere frontalmente do modelo tradicional
burocrático e hierárquico nas quais uma organização se sobrepõe a outra. O que
predomina neste modelo é a cooperação e pactuação em substituição à
competição visando-se atingir um propósito comum. Todavia, nesse modelo é
pertinente a existência de um coordenador, formado por representantes das
partes interessadas capaz de assumir o papel de mediador para a concretização
das metas propostas. O que se objetiva nesta estratégia de gestão é procurar
envolver e co-responsabilizar as três esferas do governo (federal, estadual e
municipal), os diferentes órgãos públicos e as lideranças existentes na sociedade
na promoção do aumento da competitividade local e da desejável promoção do
desenvolvimento integrado da Faixa de Fronteira sustentável.
101
1 Instituições Envolvidas no Plano
A elaboração do Plano de Desenvolvimento Integração da Faixa de
Fronteira envolveu a participação de órgãos públicos estaduais, municipais e
federais, universidades e sociedade civil organizada que contribuem nas ações e
propostas do plano.
1.1 Governo Federal
- Comissão Permanente de Desenvolvimento e Integração da Faixa de
Fronteira- CDIF
- Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia –
CENSIPAM
- Fundação Universidade Federal de Rondônia UNIR
1.2 Governo Estadual
- Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN (coord.)
- Casa Civil
- Secretaria de Assuntos Estratégicos - SEAE
- Secretaria do Turismo - SETUR
- Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES
- Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC
- Secretaria do Desenvolvimento ambiental – SEDAM
- Secretaria de Assistência Social – SEAS
- Secretaria da Agricultura – SEAGRI
1.3 Município
- Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
102
1.4 Entidade
- Associação Rondoniense de Municípios – AROM
- Centro Despertar de Guajará Mirim
- Federação das Indústrias do estado de Rondônia - FIERO
- Federação do Comércio do Estado de Rondônia - FECOMÉRCIO/RO
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/RO
- Sindicato dos engenheiros - SENGE
- Associação Comercial de Guajará Mirim
- União das Escolas Superiores de Rondônia - UNIRON
2 Núcleo Estadual de Fronteira
O Decreto Estadual n° 16.612 de 29 de março de 2012, institui o Núcleo
Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira – NEIFRO,
visando à inteiração com a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e
Integração da Faixa de Fronteira - CDIF, criada por meio do Decreto de 08 de
setembro de 2010 do Governo Federal.
O Núcleo Estadual está vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento
e Coordenação Geral - SEPLAN, com o objetivo mobilizar atores atuantes na
Faixa de Fronteira no Estado de Rondônia, bem como, sistematizar as demandas
locais, analisar propostas de ações e formular o Plano de Desenvolvimento e
Integração Fronteiriço - PDIF-RO, em observância a organização e o alinhamento
articulado das ações macros desenvolvidas pelos Municípios e o Estado, em
consonância com as Políticas do Governo Federal, a partir das linhas temáticas
de Segurança, Inclusão Social, Infraestrutura, Interesses Econômicos e
Sustentabilidade Ambiental.
O modelo de gestão do Núcleo Estadual deve expressar as novas
demandas da sociedade local e dos Municípios, que compõe a Faixa de Fronteira.
103
Objetivando a democratização do Núcleo Estadual será criado na sua composição
Comitê Gestor com Câmaras Técnicas com afinidade e representação de cada
segmento.
2.1 Composição do Núcleo
2.1.1 Coordenação Geral:
- Secretaria de Est. do Planejamento e Coord. Geral – SEPLAN
2.1.2 Membros:
- Casa Civil
- Secretaria de Est. de Assuntos Estratégicos - SEAE
- Superintendência Estadual de Turismo - SETUR
- Secretaria de Est. do Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES
- Secretaria de Est. de Assistência Social - SEAS
- Secretaria de Est. de Assuntos Estratégicos – SEAE
- Secretaria de Est. da Agricultura - SEGRI
2.2 Comitê Gestor
O Comitê Gestor coordenado por um membro do Núcleo Estadual reúne
representantes do poder público e da sociedade civil organizada integrante da
estrutura, através de acordos de cooperação técnica, com a finalidade de
subsidiar o Núcleo Estadual na formulação de estudos e propostas de projetos
para a Faixa de Fronteira, com a participação social e integração das políticas
públicas de Segurança, Inclusão Social, Infraestrutura, Interesses Econômicos e
Sustentabilidade Ambiental.
O Comitê Gestor sempre que necessitar poderá criar Câmaras Técnicas,
observadas as afinidades de representação dos segmentos, coordenadas por um
integrante do comitê responsável pelos respectivos temas.
104
2.3 Atribuições gerais do Núcleo Estadual e do Comitê Gestor
2.3.1 Atribuições gerais do Núcleo Estadual
- Elaborar proposta de Planejamento Estratégico para Faixa de Fronteira;
- Receber e sistematizar as proposta dos comitês;
- Promover Workshops de Integração institucional;
- Manter atualizado um Banco de dados interativo da Faixa de Fronteira;
- Colaborar no processo de articulação das soluções federais para as
demandas locais da Faixa de Fronteira;
- Prestar informações aos parceiros.
105
Para efeito de reconhecimento e validação das reuniões do Núcleo
Estadual deverão ter os seguintes documentos:
I. Ato de convocação.
II. Relatório com contribuições e proposições.
III. Ata de reunião.
Atribuições gerais do Comitê Gestor:
- Preparar as discussões temáticas para apreciação e deliberação do
Núcleo;
- promover articulação com os órgãos e entidades promotoras de estudos e
propostas afins, relacionadas à Política de Desenvolvimento Integrado da
Faixa de Fronteira;
- Colher e sistematizar as demandas locais;
- Acompanhar a implementação das ações;
- apresentar relatório conclusivo a Plenário do Núcleo, sobre matéria
submetida a estudo, dentro do prazo fixado por este, acompanhado de
todos os documentos que se fizerem necessários ao cumprimento de suas
finalidades.
2.4 Infraestrutura Logística do Núcleo de Gestão
Caberá a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN
garantir o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos
do Núcleo, exercendo as atribuições de secretaria-executiva do Núcleo e do
Comitê Gestor.
Será destinado um espaço físico, devidamente equipado, dentro da
estrutura da SEPLAN, bem como, servidores com participação nos trabalhos da
Faixa de Fronteira, que terão como responsabilidade as providências de ações
(dentro de suas competências) que resultem no bom andamento das atividades
do Núcleo.
106
Recurso humano: Coordenador, Subcoordenador, Membros,
Colaboradores e apoio administrativo.
As despesas com os deslocamentos dos representantes dos órgãos e/ou
entidades do Núcleo poderão correr à conta de dotações orçamentárias do órgão
de origem, entidades ou da SEPLAN/RO.
107
V DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO
O sistema de documentação e comunicação do NÚCLEO tem como
objetivo a integração fronteiriça, com total transparência e facilidade de acesso
aos mesmos, por todos os interessados.
Será criado um portal de divulgação – site, interligado com o Ministério da
Integração e os demais Núcleos. O qual será alimentado pela coordenação do
Núcleo com dados obtidos junto aos integrantes da Faixa de Fronteira. Podendo
ocorrer cadastramento de novas propostas ou ajustes nos inúmeros projetos que
serão capitaneados, bem como, apoiar politicamente as ações de integração
fronteiriça.
Os projetos serão catalogados ordenadamente por Eixos Temáticos, com
acesso compartilhado com órgãos externos.
108
VI MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PDIF
1 Definição de Indicadores
Os indicadores serão dados em conformidades com os projetos, políticas
públicas e ou programas dos eixos temáticos.
- Monitoramento e avaliação do PDIF, semestral;
- Relatório de avaliação do PDIF, semestral;
- Reunião para avaliação das ações do PDIF, semestral;
- Estabelecer conjunto de metas físicas;
- Estabelecer um segundo nível de indicadores que deverá ser
acompanhado pelo MI, integrando e comparando os diferentes núcleos.
2 Impactos e Resultados
a) Os Impactos Esperados:
- Uma nova forma de gestão dos recursos públicos com estimulo à
participação da sociedade civil, em torno dos projetos de desenvolvimento na
Faixa de Fronteira.
- Melhoria da governança e estruturação dos Arranjos Produtivos Locais e
transfronteiriços.
b) Os Resultados Esperados:
- Redução da desigualdade regional e integração com o país vizinho.
- Melhoria das condições de cidadania da população local, com acesso aos
bens e serviços públicos.
- Melhora do IDH da Faixa de Fronteira.
- Fortalecimento nas Cidades-Gêmeas da pluralidade de aprendizado da
fronteira, torna-se um ambiente de interação educacional e cultural.
109
VII BIBLIOGRAFIA DO PDIF
ALVES, C. B. A integração regional e a desecuritização da Amazônia. Porto Alegre, TCC Bacharelado em Relações Internacionais/Economia – UFRGS, 2009.
BRASIL, Câmara dos Deputados. Crack leva a segurança pública a jogar dinheiro pelo ralo. Brasília. 2012.
CASTRO, E. Estado e Políticas Públicas na Amazônia em Face da Globalização e da Integração de Mercados. In: Coelho, M., Mathis, A., Castro, E, Hurtienne, T. Estado e Políticas Públicas na Amazônia: gestão do desenvolvimento regional. Belém, Cejup: UFPA-NAEA. 2001.
FIERO- Federação das Indústrias do Estado de Rondônia.
FILHO, J. A., A Endogeneização no Desenvolvimento Econômico Regional e Local. In Planejamento e Políticas Públicas nº 23. IPEA. Junho, 2001.
FURTADO, C. Introdução ao Desenvolvimento. Enfoque Histórico-Estrutural. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. Seminário Faixa de Fronteira: Novos Paradigmas. Brasília, 2004, 108 p.
http://cptrondonia.blogspot.com/2012/03/titulacao-de-terras
http://ecosolro.blogspot.com/
http://educacaobilingue.com/2012/04/11/
http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=836&id=12586&optio
http://www.ecodebate.com.br/2012/05/16/indigenas-e-quilombol..ROSENDAHL, Zeni e CORREA Roberto Lobato. Manifestação da Cultura no Espaço. Rio de Janeiro: EDUERJ, 1999. Geografia: Temas Sobre Cultura e Espaço. Rio de Janeiro: EDUERJ, 1999. OLIVEIRA, Roberto Cardoso e BAINES, Stephen Grant. Nacionalidade e etnicidade em fronteiras. Brasília: Universidade de Brasília, 2005.
http://www.gentedeopiniao.com.br/lerConteudo.php?news=99220
http://www.mapsi.unir.br/submenu_arquivos/166_biletramento_p
http://www.tjro.jus.br/noticia/faces/jsp/noticiasView.jsp;js
http://www2.capes.gov.br/rbpg/images/stories/downloads/RBPG
IBGE – Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística
IISA - INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA AGRICULTURA 89
LEX – Legislação Brasileira 1939-1964. Marginália.
LIMA, R. R. A conquista da Amazônia: reflexos na segurança nacional. Belém, Fac. Ciências Agrárias/SUDAM, 1973.
MAGNOLI, D. O corpo da pátria. S. Paulo, EDUNESP, 2002.
MD/SPEAI/DPE - Ministério da Defesa - Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais - Departamento de Política e Estratégia - Programa Calha Norte- Diagnóstico de Investimentos de Faixas de Fronteira - 2008 e 2009.
MDIC/ SDP- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Secretaria do Desenvolvimento da Produção - Plano de Desenvolvimento Preliminar - APL de Fruticultura Porto Velho.
MDIC/ SDP- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Secretaria do Desenvolvimento da Produção - Plano de Desenvolvimento Preliminar - APL de Piscicultura Pimenta Bueno.
MDIC/SDP - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Secretaria do Desenvolvimento da Produção - Mapeamento de Convergência de APLs prioritários para a região de fronteira.
MI/SPDR - Boletim Regional da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - nº7/2008.
MI/SPR - Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Programas Regionais Proposta do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF).
MI/SPR - Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Programas Regionais Atas de Reuniões do GTI Fronteira.
MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. Brasília, 2009.
MRE - Ministério das Relações Exteriores - Relação dos Acordos Internacionais - 2009. MS/SE -Ministério da Saúde - Secretaria Executiva do - O Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS-Fronteira 2006.
N 935 Nova Cartografia Social da Amazônia: Quilombolas de Santa Fé – Costa Marques, RO / coordenador, Alfredo Wagner Berno de Almeida - Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / UEA Edições, 2009.
RABELO, Zilene Santana Silva. Uma história a ser contada: a participação dos assistentes sociais no desenvolvimento do Estado de Rondônia. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente) Universidade Federal de Rondônia / UNIR, Porto Velho, Rondônia, 2009
110
ROCHA, Júlio César Barreto Rocha e MONTEIRO, Lucineide Rodrigues Monteiro. Filologia Política e Modernidades Grupo de pesquisa Universidade Federal de Rondônia.
ROCHA, Júlio César Barreto Rocha e MONTEIRO, Lucineide Rodrigues Monteiro. Filologia Política e Modernidades Grupo de pesquisa Universidade Federal de Rondônia.
Rondônia, uma memória em disputa. Assis, Tese Doutoramento/UNESP, 2011.
SACHS, I. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
SEN, A. K. Desenvolvimento como Liberdade. Tradução Laura Teixeira Mota, São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SOUZA MARTINS, J. Fronteira. A degradação do Outro nos confins do humano. S. Paulo, Contexto, 1998.
SOUZA, V. A. (Des) Ordem na Fronteira: Ocupação militar e conflitos sociais na bacia do Madeira-Guaporé (30-40). Assis, Mestrado História/UNESP, 2003.
SUDAM – Plano regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) 3/04/2012.
UDC - III Conferência Internacional Desenvolvimento Urbano em Cidades de Fronteira - Integração e Sustentabilidade - 2009.
UNODC, Relatório Mundial sobre Drogas WDR 2012.
111
VIII EQUIPE TÉCNICA
EQUIPE TÉCNICA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN Ariélia Vieira dos Santos Celino Campos Guimarães Jéssica Tolentino Paes Mingardo Ludymilla Martins de Chagas Ribeiro Maria Lúcia Leal Santos Natan Oliveira da Costa CASA CIVIL Renan de Souza e Silva SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS – SEAE Maila Andrade de Souza Marcela Bonfim Zuleica J. A. Moura SECRETARIA DO TURISMO – SETUR Ailton Wanderley Andrade Richele Lopes SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL – SEDES Francisco Ferreira da Silva Sergio Olímpio Ivo Albuquerque SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA- SEDUC Lucineide Rodrigues Monteiro SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEAGRI José de Jesus Bezerra SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD Emanuel Mirtil R. de Almeida SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM Francinete Avelar Oswaldo Pitalluga Vanda Noronha SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO DA PAZ – SEPAZ Adriane do Nascimento Soares Carla Mangabeira Tereza Sabino SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS Vitor de Jesus Pereira SECRETARIA DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA – SESDEC Enéas Soares de Freitas Marcos Cleiton Freire Lopes ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE GUAJARÁ-MIRIM Cícero Alves de Noronha Filho ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE MUNICÍPIOS – AROM Jackeline Goes CONSÓRCIO BINACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA FAIXA DE FRONTEIRA – CBIDS Jorge Luiz da Silva Alves COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD Avenilson Gomes da Trindade FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – FIERO Gilberto Baptista Tiene Borges FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
112
Along Fong Miguel Neneve Valdir Aparecido de Souza FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO E EMPRESARIAIS DE RONDÔNIA – FACER Marcello A. de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM Sydney Dias da Silva SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE/RO Carlos Alberto Machado França Hélcio Passos Wanderley Marques SINDICATO DOS ENGENHEIROS – SENGE Maria Madalena Ferreira SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA – SIPAM Astréa Alves Jordão Tânia Baraúna UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA – UNIRON Alexandre Porto
113
IX ANEXO
Nas Planilhas referentes ao anexo, constam os projetos levantados pelos
fóruns feitos nas cidades de Costa Marques e Pimenteiras, que tiveram como
respostas os apelos da população, os projetos levantados pelas demandas das
Secretarias Estaduais, dos Municípios da Faixa de Fronteira e terceiro setor. São
78 projetos prioritários para a área de fronteira, projetos depurados dos que foram
trabalhados em eixos prioritários conforme planejamento estratégico do Estado de
Rondônia: Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Ambiental,
Infraestrutura, Saúde e Educação.
VALOR PROPOSTO POR EIXO
Discriminação do Eixo Valor em R$
Desenvolvimento Ambiental 5.683.959,00
Desenvolvimento Econômico 117.510.120,00
Educação 4.986.520,00
Infraestrutura 507.259.917,84
Saúde 33.868.965,35
VALOR TOTAL DO PDIFF R$ 669.309.482,19
114
PLANILHAS DAS PROPOSTAS
115
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
1 Infraestrutura
DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL/ SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Drenagem pluvial
FEDERAL LONGO PRAZO
DENIT/ DEOSP
População
Implantar nas cidades do cone sul do Estado de Rondônia, sistema drenagem pluvial nas cidades
A necessidade de drenagem em todos os municípios do Cone sul. Vilhena existente 20%; Colorado do Oeste 5%; Cerejeiras 15%; não tem nas demais cidades Cabixi, Chupinguaia; Corumbiara e Pimenteiras.
População local, e
regional.
Guajará Mirim e
Costa Marques (1ª
Etapa)
55.000.000,00
2 Infraestrutura DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL
Pavimentação do trecho de 159,9Km da RO-399, transferida à União como BR-435.
FEDERAL MÉDIO PRAZO
DER/União DNIT.
Estado
Pavimentação Asfáltica em TSD.
Necessidade completar a pavimentação e investimentos na área de manutenção e conservação da pavimentação existente nos padrões do DNIT.
População local, e regional
Cerejeiras e Pimenteiras
53.333.280,00
3 Infraestrutura
PROGRAMA GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSELHO DAS CIDADES
Urbanização, Humanização, Proteção Contra Enchente.
FEDERAL MÉDIO PRAZO
DER Estado
Executar serviços de urbanização, proteção contra enchentes do Rio Madeira, no trecho entre Av. 7 de setembro/cachoeira de Santo Antônio extensão de 7,0 Km.
Geração de empregos, proteção de patrimônio histórico do Estado, resguardando a população no período de chuvas contra contaminação de doenças.
População Ribeirinha e
Turistas. Porto Velho 5.473.117,97
4 Infraestrutura DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL
Investimento em infraestrutura urbana e Pavimentação asfáltica nas BR (ROS)
FEDERAL MÉDIO PRAZO
DENIT/ DEOSP
População
Proporcionar melhor qualidade de vida para a população urbana e rural.
Pavimentar as ROS, em especial a do Forte Príncipe da Beira e de Porto Murtinho e construir galerias, bueiros e pontes necessárias para a melhoria do setor urbano nas cidades da faixa de fronteira.
População local e
regional.
Cidades Fronteiriças, em especial
Forte Príncipe da
Beira e Porto Murtinho
8.333.325,00
116
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
5 Infraestrutura
PROGRAMA GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSELHO DAS CIDADES
Construção de Porto para embarque e desembarque em Cabixi e Pimenteiras.
ESTADO MÉDIO PRAZO
DEOSP População
Facilitar as embarcações e transporte seja a trabalho ou a lazer.
Não existe local para embarcações atracar, dentro das normas da Marinha do Brasil, o desembarque pode colocar em risco a vida das pessoas que utilizam o rio, seja a lazer ou a trabalho.
Turistas, comerciantes
e profissionais
da área marítima.
Cabixi e Pimenteiras
600.000,00
6 Infraestrutura
PROGRAMA GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSELHO DAS CIDADES
Energia e Luz para a Fronteira
FEDERAL MÉDIO PRAZO
UNIR Acadêmica
Implantar projeto de captação e utilização de energia elétrica de baixo custo e alta eficiência para comunidades na região de fronteira do Estado, com vistas à redução do uso de combustíveis fósseis e não renováveis e melhoria do bem estar familiar com mudanças positivas na rotina diária e na renda.
Para a população de baixa renda e de difícil acesso aos serviços, em regiões com baixa densidade e comunidades isoladas, assim um nova formas de energia limpas e sustentáveis. Faz-se necessário capacitar e treinar para o uso de energias renováveis visando o sustentável das comunidades.
Professores e alunos da
instituição. Porto Velho 342.006,85
7 Infraestrutura
PROGRAMA GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSELHO DAS CIDADES
Instalações Elétricas Residenciais Solidárias na Fronteira
FEDERAL MÉDIO PRAZO
UNIR Acadêmica
Elaboração dos projetos elétricos solidários adequados para a NBR 5410.
A falta de projeto elétrico residencial tem gerado uma série de acidentes fatais, alto consumo de energia nas residências, como conseqüência da falta normas concessionárias, e esta situação se agrava nas regiões de fronteira.
Comunidades fronteiriças
Porto Velho 656.151,10
117
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
8 Infraestrutura
PROGRAMA BRASIL RESTAURAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Restauração da EFMM do trecho Porto Velho a Comunidade de Santo Antônio.
ESTADO MEDIO PRAZO
SETUR Estado
Restauração de sete quilômetros dos trilhos e Estrada de Ferro Madeira Mamoré.
A Estrada de Ferro Madeira Mamoré constitui-se o mais relevante marco histórico-cultural e turístico do Estado de Rondônia.
Público em geral.
Porto Velho 576.491,38
9 Infraestrutura
PROGRAMA BRASIL RESTAURAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Projeto de Reativação da Estrada de Ferro Madeira Mamoré - EFMM
ESTADO MEDIO PRAZO
SEDES Estado
A recuperação dos trilhos do trecho da EFMM incrementará o fluxo turístico do Estado de Rondônia, gerando meios de ocupação, empregos e renda.
A EFMM constitui-se no mais relevante marco histórico-cultural do Estado de Rondônia, onde fora a solução conveniente para a economia do Brasil.
Turistas e população
local
Guajará-Mirim e
distrito do Iata.
814.659,99
10 Infraestrutura
PROGRAMA GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSELHO DAS CIDADES
Adequação de Projeto das Instalações Elétricas Residenciais Solidárias na Fronteira
FEDERAL MÉDIO PRAZO
UNIR Acadêmica
Elaboração dos projetos elétricos solidários adequados para a NBR 5410.
A falta de projeto elétrico residencial tem gerado uma série de acidentes fatais e alto consumo de energia, necessitando de dimensionamento conforme as normas recomendadas pelas concessionárias.
Comunidades fronteiriças
Porto Velho
447.595,55
11 Infraestrutura PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Construção de 3 centros poliesportivos nos municípios da área de fronteira.
ESTADO MEDIO PRAZO
SECEL População
Promover a qualidade de vida, desenvolvendo atividades esportivas e criando alternativas para os jovens evitando o cominho da criminalidade.
Fomentar a atividade esportiva, e fazer o trabalho de educação preventiva pelo esporte através da gestão do espaço, promover também ações que reduzam o índice de criminalidade.
População em geral.
Guajará Mirim, São
Francisco do Guaporé,
Cerejeiras e Porto Velho
1.400.000,00
118
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
12 Infraestrutura
PROGRAMA DE APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
Construção de um mercado cultural e uma concha acústica em Costa Marques e Guajará Mirim
ESTADO MEDIO PRAZO
SETUR População
Concentrar a população em um ponto turístico local, incentivar a cultura local, expor a mão-de-obra dos municípios em questão.
Construção de um mercado cultural para exposição dos produtos oriundos da fauna e da flora amazônica, comidas típicas que incentivem a cultura e o turismo dos municípios fronteiriços ( nessa mesma praça, a construção de uma concha acústica para apresentação dos artistas locais e também para que se possa usar no período do festival de inverno.
Comunidade local e
turistas.
Costa Marques e Guajará-
Mirim
700.000,00
13 Infraestrutura SERVIÇOS URBANOS DE AGUA E ESGOTOS
Águas de Costa Marques
ESTADO MEDIO PRAZO
PM de Costa Marques
Estado
Ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de Costa Marques.
Integrar as obras existentes e em execução ao projeto de Sistema de Esgoto Sanitário.
População de Costa
Marques
Costa Marques
36.000.000,00
14 Infraestrutura
PROGRAMA GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSELHO DAS CIDADES
Construção de Porto para embarque e desembarque em Guajará-Mirim
ESTADO MEDIO PRAZO
DEOSP - Departamento de Obras e serviços Públicos
População
Facilitar as embarcações e transporte seja a trabalho ou a lazer.
Não existe um ponto no qual as embarcações possam atracar, em conformidade com as normas da Marinha do Brasil, ocorrendo o desembarque sem a segurança devida e colocando em risco a vida das pessoas que navegam no rio, seja a lazer ou a trabalho.
Turistas, comerciantes
e profissionais
da área marítima.
Guajará Mirim
5.500.000,00
119
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
15 Infraestrutura SERVIÇOS URBANOS DE AGUA E ESGOTOS
Estações de tratamento de esgoto para os municípios do cone sul.
ESTADO MEDIO PRAZO
PAC População
Controlar todo tipo de resíduo e obter uma destinação correta evitando doenças, sujeira entre outros.
Pelo fato de não existir esta estação de tratamento em nenhum município do cone sul.
Governo, município e população.
Todos os municípios da área de fronteira
200.000.000,00
16 Infraestrutura PROJETO BEIRA
RIO
Urbanização da orla urbana
(calçadão, meio fio, ciclovia, avenida,
iluminação)
FEDERAL MEDIO PRAZO
DEOSP E DNIT (PAC)
População
Criar um ambiente de lazer à população, um espaço alternativo, valorizando as belezas da região fortalecendo o APL do Turismo
Guajará-Mirim e Costa Marques, são os principais centros urbanos da linha de fronteira Brasil/Bolívia, possuem as maiores taxas de preservação ambiental do Estado. Guajará-Mirim tem 93% de seu território em reservas e áreas protegidas. A urbanização da beira rio proporcionará um elemento urbano de grande valor social, fortalece a identidade da região, valorizando o meio ambiente permitindo a integração cultural entre a comunidade e os turistas que vem em busca de aventuras, contato com a natureza, culinária local, comércio com a Bolívia e da história da EFMM.
População local,
regional, nacional e
internacional.
Guajará Mirim e
Costa Marques
20.000.000,00
120
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
17 Infraestrutura
PROGRAMA ESPORTE E LAZER - PRAÇA DA JUVENTUDE
Construção de uma praça em cada município da faixa de fronteira (12 na primeira ETAPA I)
ESTADO MEDIO PRAZO
SECEL População
Promover qualidade de vida relacionado a atividades de lazer, esportivas no intuito de exploração da área e redução da criminalidade.
Construção de praças em todos os municípios da área de fronteira. Que contemple um parque infantil, dando opção de lazer para a população local.
População em geral.
Cabixi, Pimenteiras, Chupinguaia,
Cerejeiras, Colorado,
Costa Marques, S. Francisco,
São Miguel, Rolim de
Moura, Nova Brasilândia,
Campo Novo
1.800.000,00
18 Infraestrutura
PROGRAMA BRASIL RESTAURAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Projeto de Reativação da Estrada de Ferro Madeira Mamoré - EFMM, entre Guajará-Mirim e Iata
ESTADUAL MEDIO PRAZO
SEDES /SETUR/ SECEL
ALCGM
Valorizar não só a história regional, como permitir que as futuras gerações do Brasil conheçam o símbolo máximo que definiu o desenho definitivo do território brasileiro. Portanto, resgatar um pequeno trecho da EFMM é valorizar a cultura, o respeito àqueles que deram a vida neste ousado empreendimento e, acima de tudo, resgatar a identidade da região alicerçada no contexto da borracha.
A EFMM é um marco histórico-cultural de Rondônia e do relacionamento comercial do Brasil com a Bolívia. Assim, o pequeno trecho recuperado da ferrovia servirá como opção turística, de lazer e de educação cívica. O empreendimento marca o fim dos conflitos territorial e transforma no principal símbolo de aliança entre os dois países.
Turistas e população do Município e
Distrito.
Guajará Mirim
28.000.000,00
121
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
19 Infraestrutura
PROGRAMA DE APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA E COMERCIAL(REVISÃO NO DNIT)
Pavimentação do trecho de 130 Km da BR-425, BR 364 até Guajará-Mirim.
FEDERAL MEDIO PRAZO
DER/DNIT ALCGM
Pavimentação Asfáltica
A rodovia necessita de investimentos na área de manutenção e conservação adequada aos padrões do DNIT.
Comunidade local e
turistas.
Guajará Mirim
43.333.290,00
20 Infraestrutura
PROGRAMA DE APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
Construção de um Centro de Convenção Internacional
ESTADO MEDIO PRAZO
SETUR ALCGM
Atrair os principais eventos e reuniões promovidos na região, transformando Guajará-Mirim como um dos principais destinos de turismo receptivo de Rondônia com capacidade de absorver eventos de médio e grande porte.
Guajará-Mirim possui a única Área de Livre Comércio de Rondônia, é estratégica para o comércio exterior do Estado. Guajará-Mirim é uma Cidade Gêmea na Fronteira Brasil e a Bolívia. Também possui um Resort com vista para o deslumbrante encontro das águas dos rios Pacaás Novos e Mamoré. O município tem a maior área de preservação ambiental, com título de Cidade Verde. Portanto, o Centro de Convenção Internacional irá incentivar o turismo de negócio, eventos, debates culturais e formação continuada. O Centro será um dos pilares para o APL do turismo.
Setores governament
al e empresarial
Guajará Mirim
6.500.000,00
122
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
21 Infraestrutura
PROGRAMA DE APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
Ampliação e Modernização do aeroporto municipal de Guajará-mirim
ESTADO LONGO PRAZO
SETUR ALCGM
Inserir Guajará-Mirim na rota comercial de vôos nacionais e internacionais
Guajará-Mirim é um ponto estratégico na fronteira Brasil/Bolívia, eixo rodoviário e hidroviário, bem como a existência da Área de Livre Comércio. Possuir o segundo maior contingente das forças armadas no Estado, ter como cidade vizinha o município de Nova Mamoré com o 3º rebanho bovino e a 4ª bacia leiteira de Rondônia são pontos que justificam proposta.
Comunidade em geral e
setores governament
ais e não-governament
ais
Guajará Mirim
10.000.000,0
0
22 Infraestrutura
PROGRAMA DE APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
Construção do Bumbódromo de Guajará-Mirim
ESTADO MEDIO PRAZO
SETUR ALCGM
Fomentar o Festival Folclórico de Guajará-Mirim, principal evento cultural de Rondônia e o segundo no Brasil ligado ao folclore do Boi Bumbá.
A construção do Bumbódromo atende uma reivindicação do Festival Folclórico Duelo da Fronteira. A imponência do evento exige uma estrutura adequada para o público. Esta obra é de extrema relevância para incrementar o Turismo, O Bumbódromo um espaço alternativo para os grandes eventos culturais da região olimpíadas indígenas.
População local e setor
governamental
Guajará Mirim
15.000.000,0
0
123
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
23 Infraestrutura INCLUSÃO DIGITAL
IMPLANTAÇÃO DE TELECENTROS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
ESTADO MEDIO PRAZO
SEPLAN Demandas do Estado
Promover a inclusão digital e social aos cidadãos com o atendimento à população de baixa renda, com o uso de tecnologia da informação como ferramenta de cidadania
Atender os municípios da linha de fronteira suprindo o isolamento da região, com a implantação de telecentro nos espaços públicos com atendimento a comunidade, ministrando cursos básicos de informática e aprendizagem e no uso das tecnologias da informação e comunicação.
População em geral
Guajará Mirim,
Vilhena, Pimenta
Bueno, Costa Marques,
São Francisco, Rolim de Moura
2.400.000,00
24 Infraestrutura
PROGRAMA DE APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
Construção de um teatro municipal
ESTADO MEDIO PRAZO
SETUR - Superintendência Estadual de Turismo
ALCGM
Concentrar a população em um ponto turístico local, incentivar a cultura, difusão cultural entre os dois países Brasil/Bolívia
A criminalidade vem crescendo nos municípios de Guajará-Mirim e Costa Marques. A construção de um Teatro, em cada município, servirá de ambiente de integração cultural com a Bolívia, através de eventos internacionais, bem como através da promoção de espetáculos regionais, também servirá como escola para formação teatral de jovens e adultos, valorizando os grupos de artes cênicas locais.
Comunidade local e
turistas.
Guajará-Mirim e
Costa Marques
2.500.000,00
124
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
25 Infraestrutura PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Construção de 4 centros poliesportivos nos municípios da área de fronteira.
ESTADO MEDIO PRAZO
SECEL População
Promover qualidade de vida, com atividades esportivas no intuito de exploração da área e redução da criminalidade.
Fomentar a atividade esportiva, e fazer o trabalho de educação preventiva pelo esporte através da gestão do espaço, promover também ações que reduzam a criminalidade.
População e turistas.
Guajará Mirim, São Francisco,
Cerejeiras e Porto Velho
6.400.000,00
26 Infraestrutura
PROGRAMA DE APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
Construção de um mercado cultural e uma concha acústica em Costa Marques e Guajará Mirim
ESTADO MEDIO PRAZO
SETUR - Superintendência Estadual de Turismo
População
Concentrar a população em um ponto turístico local, incentivar a cultura local, expor a mão-de-obra dos municípios em questão.
Construção do mercado cultural para exposição dos produtos oriundos da fauna e da flora regional, comidas típicas que incentivem a cultura e o turismo fronteiriços (nessa mesma praça, a construção de uma concha acústica para apresentação de peças teatrais e o festival de inverno).
Comunidade local e
turistas.
Guajará mirim
2.000.000,00
27 Infraestrutura
PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
Estudo da potencialidade do Turismo organizado para o Estado de Rondônia
ESTADO MEDIO PRAZO
SETUR População Promover a oferta turística
A faixa de fronteira abriga uma diversidade cultural com grande potencial turístico nacional e internacional. Realização de estudos e diagnóstico para investimentos para fomentar o setor do artesanato. Desta forma se justifica políticas públicas para o setor de turismo local
População local e
turistas.
Guajará Mirim costa Marques e
Pimenteiras
150.000,00
125
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
28 Desenvolviment
o Ambiental
REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Contenção às margens do Rio Guaporé
FEDERAL LONGO PRAZO
SEDAM População
Promover a contenção das margens do rio Guaporé e o desbarrancamento das mesmas.
As constantes cheias de inverno no rio Guaporé, provocam o desbarrancamento e invasão do perímetro urbano nas cidades de Pimenteiras, na AV. Brasil, numa extensão de 2 km, o mesmo ocorrendo em Cabixi e Distrito de Vila Neide, colocando a população em risco.
População local.
Pimenteiras, Cabixi e
Distrito de Vila Neide
1.800.000,00
29 Desenvolviment
o Ambiental
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS
Projetos Raízes - Aquisição de máquinas e equipamento
ESTADO MÉDIO PRAZO
SEAGRI, EMATER, SEDAM
Estado
Amenizar as grandes distâncias entre o setor produtivo e o escoamento da produção local.
Devido às dificuldades que os produtores extrativistas rurais enfrentam neste setor, visando melhorar o padrão de qualidade de vida.
População fronteiriça.
Vale do Guaporé.
55.000,00
30 Desenvolviment
o Ambiental
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS
Projetos Raízes Alternativas Sustentáveis (Transporte e escoamento da produção)
ESTADO MÉDIO PRAZO
SEDAM/EMATER/ SEAGRI
Estado
Promover o desenvolvimento sustentável do Vale do Guaporé.
O Vale do Guaporé é uma região carente de infraestrutura e possui baixo IDH. Há dificuldades referentes à distância para outros municípios.
Turistas e população do
Vale do Guaporé
Vale do Guaporé
279.839,00
31 Desenvolviment
o Ambiental
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS
Projetos Raízes - Alternativas Sustentáveis (Apicultura)
ESTADO LONGO PRAZO
SEDAM Estado
Desenvolver alternativas sustentáveis envolvendo a comunidade para geração de emprego e renda.
A região do Vale do Guaporé possui uma consciência de conservação ambiental muito forte, a produção de mel não tem agressão.
População do Vale dos Rios
Guaporé e Mamoré
Santo Antonio do Guaporé e
Pedras Negras
250.000,00
126
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
32 Desenvolviment
o Ambiental
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS
Projetos Raízes - Alternativas Sustentáveis ( Engenho de Açúcar)
ESTADO LONGO PRAZO
SEDAM/ EMATER/SEAGRI
Estado
Dotar a ECOVALE de uma unidade de produção de açúcar mascavo com uso de engenho de cana de açúcar, que irá gerar emprego e renda no distrito.
Existe grande aceitação no mercado do açúcar mascavo, sendo o solo da localidade de Santo Antonio do Guaporé adequado para o cultivo.
População do Vale dos Rios
Guaporé e Mamoré
Vale do Guaporé e Mamoré
98.720,00
33 Desenvolviment
o Ambiental
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS
Projeto o Ecoturismo e o Turismo Real
ESTADO LONGO PRAZO
SEDAM Estado
Objetivo do curso é levar aos participantes a vivência na prática das atividades do turismo em áreas protegidas do estado, objetivando obter dados para planejar ações no curto, médio e longo prazo.
Geração de emprego e renda, organização e capacitação das comunidades tradicionais. Técnicos da
SEDAM
Todos os municípios da área de fronteira
250.000,00
34 Desenvolviment
o Ambiental
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS
Implantação de 02 viveiros municipais quais os municípios?
ESTADO LONGO PRAZO
SEDAM Estado
Suprir as demandas municipais de mudas para recuperação de áreas degradadas.
Assegurar a revitalização da floresta de forma ordenada.
Municípios de São
Francisco e Colorado do
Oeste.
São Francisco do Guaporé e Colorado do Oeste.
900.000,00
35 Desenvolviment
o Ambiental
PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
ESTADO LONGO PRAZO
SEDAM - Secretaria de Desenvolvimento Ambiental
População
Construir aterros sanitários nas cidades do cone sul do estado, visando melhorar a saúde da população e reduzir vetores de doenças.
Não inexiste aterro sanitário nas cidades da região, os lixões ficam nas proximidades de áreas urbanas, fazendo parte do cartão postal das cidades (ex Forte Príncipe da Beira) e contribuindo para a proliferação de doenças
Comunidades locais, do entorno e regionais.
Em todos os municípios
de fronteira 800.000,00
127
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
36 Desenvolviment
o Ambiental
PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Cooperativa de Produtos Recicláveis Oriundos do Lixo
ESTADO MÉDIO PRAZO
SEDAM ESTADO
Criar e implantar uma cooperativa de produtos recicláveis de resíduos sólidos no município de Vilhena.
Não existe coleta seletiva de resíduos sólidos nos municípios do cone sul do estado. A coleta irá gerar material para a Cooperativa de Vilhena.
População local e
regional Vilhena 350.000,00
37 Desenvolviment
o Ambiental
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS
Desenvolvimento do Ecoturismo em Rondônia.
ESTADO MÉDIO PRAZO
SEDAM ESTADO
Promover o desenvolvimento do turismo sustentável no Estado de Rondônia.
Rondônia tem nos recursos naturais e culturais um grande potencial para desenvolver a atividade ecoturística.
População local e
turistas.
Porto Velho, Guajará,
Nova Mamoré,
Costa Marques,
Alto Alegre, Pimenteiras
e Cabixi.
700.400,00
38 Desenvolviment
o Ambiental
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS
Criação de centro de capacitação ao desenvolvimento ambiental do conjunto de atividades e ações que compõe um projeto.
ESTADO MÉDIO PRAZO
SEDAM ESTADO
Capacitar técnicos setoriais para fomentar a educação ambiental.
Capacitação técnica para dar estrutura às comunidades locais e administração pública (em nível médio e superior). Proporcionar suporte ao produtor, fortalecendo as famílias tradicionais (educação ambiental).
Técnicos da SEDAM
Em todos os municípios
de fronteira 150.000,00
128
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
39 Desenvolviment
o Ambiental
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS
Educação e Cultura, como instrumento de integração e superação dos desafios decorrentes das instalações dos empreendimentos hidrelétricos no vale do Rio Madeira- Município do Porto Velho - Rondônia
ESTADO MÉDIO PRAZO
UNIR Acadêmica
Conscientizar a comunidade local através de atividades lúdico-pedagógicas, com ênfase para a Questão Ambiental, como subsídio ao planejamento participativo para as comunidades direta e indiretamente afetadas com a construção dos dois complexos hidrelétricos, visando à busca de uma nova visão de desenvolvimento sustentável, ecológico e duradouro, com atividades econômicas permanentes e replicáveis.
Na cidade de Porto Velho, percebe-se que o gestor publico não tem viabilizado satisfatoriamente as demandas vindas da comunidade, questões do saneamento básico, seleção e tratamento dos resíduos doméstico e industrial, organização social em conselhos, associações de moradores entre outras soluções que passam de ser atendidas.
Porto Velho e Complexos Hidrelétricos
de Santo Antonio e
Jirau
Porto Velho 50.000,00
129
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
40 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA
Promover a única área de Livre Comércio do Estado de Rondônia na Fronteira Brasil-Bolívia
FEDERAL LONGO PRAZO
ACISGM ALCGM
Desenvolver estudo comparativo acerca dos benefícios e vantagens de instalar empresas comerciais e industriais na Área de livre Comércio de Guajará-Mirim com o objetivo de importar e exportar produtos.
A Bolívia tem sido um forte comprador de produtos de primeira necessidade e pode inverter as exportações de castanha-do-Brasil que ora passam pelos corredores do Chile, vindos a usar a estrutura logística dos containers que estão chegando ao ponto Alfandegado de Guajará-Mirim/RO, possibilitando seu envio a qualquer parte do mundo, saindo de Guajará-Mirim.
Comerciantes, industriais do Estado de Rondônia e
Bolívia.
Guajará Mirim
100.000,00
41 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE DESENVOLVI-MENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Fortalecimento da Agricultura Familiar
ESTADO MEDIO PRAZO
SEAGRI, EMATER SEDAM
População
Fortalecer a agricultura familiar dando suporte técnicos e aproveitando as potencialidades produtivas em todo o estado
A baixa produtividade, aparecimento de pragas e doenças, excesso de produção sem mercado definido e baixo índice de beneficiamento, são problemas dos agricultores familiares, neste sentido apoio com políticas públicas com assistência técnica, insumos apropriados, apoio a instalação de farinheiras e agroindústrias.
Agricultor Familiar
Municípios Fronteiriços
2.000.000,00
130
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
42 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
Frigorífico de frango no Cone sul
ESTADO MEDIO PRAZO
EMATER/SEAGRI
População
Apoiar a implantação de frigorífico de frango para o Cone sul.
O frigorifico de frango irá gerar muitos empregos e valorizará a criação de frango da região do cone sul.
Médios produtores
rurais e respectivas
famílias.
Cone sul 1.000.000,00
43 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
Industrialização do Urucum
ESTADO MEDIO PRAZO
EMATER/SEAGRI
População
Fomentar a industrialização do Urucum.
Por ser um produto regional a fomentação do urucum trará muitos benefícios para o Estado.
Médios produtores
rurais e respectivas
famílias,
Cone sul 750.000,00
44 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO TURISTICO
Programa de Controle de Qualidade do Produto Turístico
ESTADO MEDIO PRAZO
SETUR Demandas do Estado
Proporcionar condições ao desenvolvimento das ações desta EMBRATUR Regional.
A EMBRATUR possui condições precárias de trabalho, não disposição de veículos, e falta de equipamentos auxiliares.
Servidores e demais
municípios. Porto Velho 88.820,00
45 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
Fortalecimento do Agronegócio
ESTADO LONGO PRAZO
SEAGRI, EMATER SEDAM
População
Fortalecer o agronegócio na região (fortalecimento dos APLs)
Os produtos da atividade agropecuária apresentam pouco valor econômico agregado, com baixo uso tecnológico. O segmento apresenta-se desarticulado necessitando de intervenção e apoio a iniciativa privada com ações voltadas ao fortalecimento do agronegócio, em toda a cadeia produtiva e os segmentos que estão em APLs.
Produtores Rurais e
Extrativista
Municípios Fronteiriços
2.000.000,00
131
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
46 Desenvolvimento
Econômico
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
Viabilização da Regularização Fundiária
ESTADO LONGO PRAZO
SEAGRI, EMATER SEDAM
População
Viabilizar a regularização das propriedades (fazer um estudo técnico da real necessidade de transações fundiárias com todo o seu levantamento)
A maioria das propriedades rurais não tem a documentação legal de propriedade da terra. Documentos esses necessários para o acesso ao crédito. A maioria não consegue atender as exigências referentes às normas ambientais, bem como certificações de produtos. O setor carece de apoio governamental para o desenvolvimento sustentável.
Pecuaristas, Agricultores, Agricultores Familiares
Municípios Fronteiriços
450.000,00
47 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E PESCA
Desenvolvimento Pesqueiro
ESTADO MEDIO PRAZO
SEAGRI, EMATER, SEDAM E SEDES
População
Viabilizar o beneficiamento do pescado
O pescado na região de fronteira é comercializado in natura. A infraestrutura de armazenamento do mesmo é inadequada sua comercialização é feita por intermediários. Modelo trás prejuízo aos pescadores piscicultores com baixa remuneração pelo produto. A instalação de frigoríficos fortalecerá da cadeia produtiva agregando valor econômico ao produto e aumento da renda
Pescador, Produtor
rural, Agricultura
Familiar
Municípios Fronteiriços
750.000,00
132
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
48 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
Incentivo A Piscicultura
ESTADO MEDIO PRAZO
EMATER/SEAGRI
População
Incentivar a piscicultura para a reposição de peixes no Vale do Guaporé e Mamoré e para produção de pescado em tanques.
Incentivando a piscicultura do Vale do Guaporé e Mamoré com geração de mais empregos e renda para a população local.
Médios produtores
rurais, comunidades
e organizações
rurais.
Cone sul 600.000,00
49 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
Instalação de Agroindústria
ESTADO MEDIO PRAZO
EMATER/SEAGRI
População
Instalar pequenas agroindústrias subsidiadas, destinadas as associações e grupos de iniciativa privada.
Aproveitar os recursos gerados na região e ajudar a gerar empregos para a população.
Médios produtores
rurais, comunidades
e organizações
rurais.
Municípios Fronteiriços
8.000.000,00
50 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA ARTESANATO BRASILEIRO - CAPACITAÇÃO DE ARTESÃOS E MULTIPLICADORES PROGRAMA ARTESANATO BRASILEIRO - ESTRUTURAÇÃO DE NÚCLEOS PRODUTIVOS DO SEGMENTO ARTESANAL
Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal.
ESTADO MEDIO PRAZO
Secretaria Esporte e Cultura e
Lazer
População Fortalecer o segmento do
artesanato
A faixa de fronteira abriga uma diversidade cultural com grande potencial turístico nacional e internacional. Realização de estudos e diagnóstico para investimentos nos setores que não deram continuidade no artesanato. Desta forma se justifica políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do setor de turismo local.
Empresários e autônomos da cadeia do
turismo
Municípios Fronteiriços
500.000,00
133
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
51 Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Capacitação Do Turismo
ESTADO LONGO PRAZO
SETUR População Promover a oferta de turismo
A faixa de fronteira abriga uma diversidade cultural com grande potencial turístico nacional e internacional. Realização de estudos e diagnóstico para investimentos nos setores que não deram continuidade no artesanato. Desta forma se justifica políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do setor de turismo local.
Empresários, autônomos da cadeia do turismo
Municípios Fronteiriços
150.000,00
52 Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DOS SEGMENTOS TURÍSTICOS
Dinamização do Turismo de Rondônia
ESTADO LONGO PRAZO
SETUR População
Promover a oferta turística (formar a PP do Turismo em Rondônia)
A faixa de fronteira abriga uma diversidade cultural com grande potencial turístico nacional e internacional. Realização de estudos e diagnóstico para investimentos nos setores que não deram continuidade no artesanato. Desta forma se justifica políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do setor de turismo local.
Empresários e autônomos da cadeia do turismo
Municípios Fronteiriços
200.000,00
134
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
53 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO TURISTICO NO ESTADO DE RONDONIA
CAT dos Municípios de Costa Marques de Guajará Mirim
ESTADO MEDIO PRAZO
SETUR Demandas do Estado
Instalação predial adequada ao atendimento de turistas e otimização dos trabalhos e atividades turísticas.
O Município possui grande demanda em atender ao turista de forma adequada, proporcionando maior segurança, tratamento e qualidade.
População e turistas
Guajará Mirim e
Costa Marques
230.000,00
54 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
Implantação de Unidades de Armazém de Grãos
Estado MEDIO PRAZO
EMATER-RO/SEAGRI
População
Implantar 3 unidades de secagem, armazenamento e beneficiamento de grãos 01 Rolim de Moura, 01 em São Francisco e 01 em Colorado do Oeste.
Alguma região do estado vem se destacando pela produção de grãos apresentando topografia favorável a mecanização extradição dos agricultores, necessitando de instrumentos governamentais em infra-estrutura
Médios produtores
rurais e respectivas
famílias, comunidades
e organizações
rurais.
Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé e
Colorado do Oeste
800000,00
55 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Crédito Fundiário
Estado MEDIO PRAZO
SEAGRI População
Contribuir para evitar o êxodo rural, facilitando o acesso a terra para o público, na maioria arrendatários, posseiros, meeiros e comodatários estabelecidos no estado
Em virtude do aumento dos conflitos agrários, êxodo rural conforme dados do IBGE de 2010, demonstra apenas 22% da população na zona rural, favorecendo assim a escassez de alimento no mercado interno, além de sabermos também pelo IBGE que a média de idade das pessoas do campo está acima dos 50 anos
Agricultores, Agricultores Familiares
Municípios Fronteiriços
46.000.000,00
135
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
56 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE
Projeto EMPREENDER Rondônia
FACER, ESTADO e PARCERIA
CURTO PRAZO
FACER/RO
MPE, Micro empreende
dores Individuais
O Projeto EMPREENDER busca promover a competitividade das MPE e dos Micros Empreendedores Individuais (MEI), por meio da oferta de serviços de consultoria coletiva nas áreas de gestão e acesso ao mercado, visando fortalecer as empresas locais e Associações Empresariais visando o desenvolvimento sustentável.
O projeto visa os associados com programas e ações de qualificação. A FACER poderá contribuir, para o crescimento e desenvolvimento sustentável das MPE na faixa de fronteira, que soma 89% de microempresas associados, a entidade se volta para esses agentes da economia, responsáveis pela maior parte dos empregos.
População em geral
Área de fronteira
1.321.300,00
57 Desenvolviment
o Econômico
PROMOÇÃO COMERCIAL DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE
EXPORTA RONDONIA
ESTADO MÉDIO PRAZO
FACER Estado
A globalização e a internacionalização dos mercados provocam grandes impactos na atividade de comércio exterior. Onde é preciso desenvolver a competitividade e modelo de gestão apropriado aos aspectos operacionais e legais das relações internacionais, garantindo vínculos comerciais sólidos e duradouros.
A experiência das empresas com o comércio internacional acontece de forma limitada ou deixa de acontecer, devido à falta de qualificação de profissionais e de conhecimentos a cerca dos diferentes mercados mundiais. Faz-se necessário a qualificação de profissionais com a habilidades técnicas e gerenciais para o comércio exterior.
Aproximadamente 150 empresas
situadas na faixa de
fronteira.
Guajará-Mirim
570.000,00
136
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
58 Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA
DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO DO LEITE
ESTADO LONGO PRAZO
SEAGRI, EMATER
População Diversificar a produção do leite
A maioria dos municípios da faixa de fronteira está distante das indústrias de laticínios. Neste sentido é necessário se criar mecanismos que possam atender a demanda, através de pequenas agroindústrias para agregar valor à produção do leite.
Agricultores, Agricultores Familiares
Municípios Fronteiriços
6.000.000,00
59 Desenvolviment
o Econômico
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANA
ESTADO MEDIO PRAZO
SEAGRI População
Promover a regularização fundiária urbana e rural nos municípios da faixa e linha de fronteira
A maioria das propriedades rurais necessita de regularização do domínio da terra, documentos legais para acessar ao crédito. Desta forma é fundamental as ações que garantam apoio aos produtores rurais, empreendedores para o desenvolvimento sustentável do setor.
Proprietários
dos lotes urbanos e rurais dos municípios
Municípios Fronteiriços
46.000.000,00
137
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
60 SAÚDE
PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE DE DOENÇAS TROPICAIS
Campanhas de combate às doenças tropicais
ESTADO MÉDIO PRAZO
SESAU - Secretaria De Estado de Saúde
População
Combater de maneira eficiente com intuito de manter a cidade imune de doenças
Os municípios de Costa Marques, Pimenteiras e Guajará-Mirim estão vulneráveis a doenças, cabe então atende-las.
População local.
Costa Marques, Guajará-mirim e
Pimenteiras
500.000,00
61 SAÚDE
PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE DE DOENÇAS TROPICAIS
Construção de um Posto de Saúde em Surpresa.
ESTADO MÉDIO PRAZO
DEOSP Estado
Atender a necessidade da população em relação à saúde.
O município possui uma demanda cada vez maior em atendimento à saúde.
População fronteiriça, migrantes e imigrantes.
Distrito de Surpresa
698.965,35
62 SAÚDE
PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE DE DOENÇAS TROPICAIS
Procedimento Operacional Padrão Fronteira Internacional
ESTADO MÉDIO PRAZO
IDARON Estado
O projeto objetiva as ações referentes à vigilância veterinária na fronteira internacional entre Rondônia e a Bolívia.
Devido à vulnerabilidade de agente etiológico através da introdução de animais produtos e subprodutos para disseminar a região.
População dos
Municípios Fronteiriços.
Guajará-Mirim, Costa
Marques, Rolim de Moura e
Pimenteiras.
500.000,00
63 SAÚDE
PROGRAMA DE ESTRURAÇÃO DOS HOSPITAIS DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS
Estruturação do Hospital de São Francisco
ESTADO MEDIO PRAZO
SESAU - Secretaria De Estado de Saúde
População
Condições melhores para pacientes no intuito de atender toda a população dos municípios vizinhos
Populares estão sem atendimento hospitalar adequado.
População local.
São Francisco do Guaporé
1.500.000,00
64 SAÚDE
PROGRAMA DE ESTRURAÇÃO DOS HOSPITAIS DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS
Aquisição de 01 incinerador de lixo hospitalar
ESTADO MEDIO PRAZO
SESAU - Secretaria De Estado de Saúde
População
Designar de maneira correta os lixos hospitalares.
Não há destino final adequado para os resíduos hospitalares nos 27 municípios da faixa de fronteira.
População local.
Municípios Fronteiriços
800.000,00
65 SAÚDE
PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE DE DOENÇAS TROPICAIS
Implantação das salas de vacinas nas Fronteiras.
ESTADO MEDIO PRAZO
AGEVISA ESTADO
Controlar as doenças endêmicas nas áreas de fronteiras, devido à grande circulação de migrantes e imigrantes.
As salas de vacinas estão desativadas há mais de cinco anos tornando vulnerável a região de grande circulação de migrantes e imigrantes.
População fronteiriça, migrantes e imigrantes.
Vale do Guaporé
460.000,00
138
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
66 SAÚDE
PROGRAMA DE ESTRURAÇÃO DOS HOSPITAIS DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS
Aquisição de 04 lanchas ambulâncias
ESTADO MEDIO PRAZO
SESAU - Secretaria De Estado de Saúde
População
Dispor de um meio de transporte adequado para agilizar o atendimento quando necessário.
A população ribeirinha de Guajará-Mirim à Pimenteiras que não dispõe de transporte hospitalar para uso em emergências
População dos rios
Guaporé e Mamoré.
Guajará-Mirim à
Pimenteiras 860.000,00
67 SAÚDE
PROGRAMA DE ESTRURAÇÃO DOS HOSPITAIS DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS
Aquisição de 01 barco itinerante
ESTADO MEDIO PRAZO
SESAU - Secretaria De Estado de Saúde
População
Dispor de um meio de transporte adequado para agilizar o atendimento quando necessário e disponibilização de viajar para qualquer outro município próximo.
Populares de Guajará-Mirim à Pimenteiras estão sem transporte hospitalar para atender população ribeirinha.
População dos rios
Guaporé e Mamoré.
Guajará-Mirim à
Pimenteiras 1.000.000,00
68 SAÚDE
PROGRAMA DE ESTRURAÇÃO DOS HOSPITAIS DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS
Aquisição de 06 ambulâncias ( TOYOTA OU S-10 )
ESTADO MEDIO PRAZO
SESAU - Secretaria De Estado de Saúde
População
Obter um meio de transporte adequado para agilizar o atendimento quando necessário e disponibilização de viajar para qualquer outro município próximo.
Para que populares dos municípios de Costa Marques, São Francisco, São Domingo, São Miguel, Seringueiras e Campo novo tenham mobilidade de um atendimento rápido se necessário.
População local.
Costa Marques,
São Francisco,
São Domingos, São Miguel, Seringueiras
e Campo Novo
1.050.000,00
139
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
69 SAÚDE RONDONIA ACOLHE FRONTEIRA
Fronteira Viva
ESTADO MEDIO PRAZO
SEPAZ ESTADO
Fortalecer a rede de tratamento à dependência química na área de fronteira.
A coca tem sido plantada cada vez mais próxima da fronteira do país. A Bolívia legalizou o plantio da coca para atender ao milenar uso pelos nativos em até 12 mil hectares na região do Yungas, de La Paz, é apontado que no Chapare (Cochabamba) o plantio é ilegal. A Bolívia tem 31.000 ha 20% de cultivo ilícito de coca na América do Sul. Segundo pesquisas apresentadas no Livro publicado pela Câmara dos Deputados: “Crack, leva segurança pública a jogar dinheiro no ralo”, no estado de Rondônia 70% dos presos tem envolvimento com drogas. É necessário uma ação no sentido de atuar nos eixos de acolhimento, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos.
Dependentes químicos,
seus familiares e
equipe técnica da
Secretaria de Estado da
Justiça.
Todos os municípios da linha de fronteira
2.000.000,00
140
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
70 SAÚDE RONDONIA ACOLHE FRONTEIRA
OCAS Integradas de Cultura de Paz.
ESTADO MÉDIO PRAZO
SEPAZ ESTADO
Proporcionar espaços coletivos de trocas, práticas e fazeres tendo como propósito o intercâmbio do saber popular, cientifico e cultural no fortalecimento da rede social solidária de promoção da vida e prevenção ao uso indevido de drogas.
O Estado propõe instituir uma política estadual de enfrentamento ao uso indevido de álcool e outras drogas, criando a Secretaria de Promoção da Paz. O Brasil tem celebrado acordos de cooperação com países vizinhos. Em Rondônia 70% dos presos têm envolvimento com o consumo de drogas. Assim, o projeto de prevenção da SEPAZ está respaldado em uma política de estado de enfrentamento ao uso indevido de drogas e suas ações irão abranger crianças, jovens e adultos, reconhecendo que ser livre da dependência das drogas é um direito humano.
População fronteiriça, migrantes e imigrantes.
Todos os municípios da linha de fronteira
23.500.000,00
71 SAÚDE
PROGRAMA DE ESTRURAÇÃO DOS HOSPITAIS DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS
Aquisição de Hidroavião de pequeno porte.
FEDERAL MÉDIO PRAZO
SESAU - Secretaria De Estado de Saúde
População
Dispor de um meio de transporte adequado para agilizar o atendimento quando necessário e disponibilização de viajar para qualquer outro município próximo.
Atendimento rápido e eficaz de maneira segura na área de fronteira.
População local./ribeirin
hos do Madeira,
Mamoré e Guaporé
Todos os municípios da área de fronteira
1.000.000,00
141
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
72 EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA
Conclusão do Campus da Unir em São Miguel do Guaporé
ESTADUAL MÉDIO PRAZO
UNIR/PAC População
Acelerar/facilitar a graduação nos cursos de biologia, engenharia ambiental, florestal, pesca e turismo, para o público estudantil ao longo da RO 429.
Atender alunos nas regiões de fronteiras com os cursos de biologia, engenharia ambiental, florestal, pesca e turismo.
Estudantes dos
municípios ao longo da
BR 429.
São Miguel do Guaporé
600.000,00
73 EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA
Wayoro emeto: fortalecendo uma língua indígena ameaçada de desaparecimento na região do Guaporé
MUNICIPAL
MÉDIO PRAZO
UNIR Acadêmica
Estabelecer estratégias de revitalização e fortalecimento da língua e cultura Wayoro através do planejamento e elaboração de material de educação bilíngüe Wayoro-Português
A língua Wayoro não é mais falada diariamente. Pode ser caracterizada como uma situação de ruptura geracional. Em diversos momentos os membros da etnia Wayoro expressaram a necessidade de construção de material de alfabetização Wayoro-Português.
População Indígena
Guajará-Mirim
18.820,00
74 EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA
Implantação de ensino superior presencial e a distância para atendimento da demanda
FEDERAL MÉDIO PRAZO
UNIR/PAC /IFRO
População
Inclusão social através da capacitação superior diferenciada de alunos residentes em regiões distantes dos centros de ensino em Rondônia.
Necessário para evitar o deslocamento dos jovens que concluíram o ensino médio para as cidades pólos em busca de continuar os estudos e quando terminam não querem voltar para as cidades de origem.
Estudantes dos
municípios fronteiriços
de Rondônia.
Municípios Fronteiriços
400.000,00
142
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
75 EDUCAÇÃO
Integração Histórica, Política e Cultural da Região de Fronteira Brasil/Bolívia
ESTADO MÉDIO PRAZO
UNIR Acadêmica
Documentar e produzir material cultural para uso e divulgação sobre as comunidades para o grande público.
O projeto está assentado numa tripla perspectiva, de análise e acompanhamento se utiliza de três áreas de ciências humanas: a História, a Literatura e as Línguas Portuguesas e Espanholas. A partir dessas áreas temos as linhas: estudos do Pós-colonialismo, da Filosofia Política e do imaginário social. Atuação da UNIR compreende três sub-regiões na faixa de fronteiras conforme o MI.
População ribeirinha da
Ponta do Abunã a
Cabixi, área de
aproximadamente 800
Km.
Ponta do Abunã e
Cabixi 150.000,00
76 EDUCAÇÃO PAC
Estrada Transoceânica: oportunidades estratégicas para o desenvolvimento sustentável de Rondônia
FEDERAL LONGO PRAZO
UNIR Acadêmica
Identificar as vantagens que a abertura da estrada do pacífico oferece à Rondônia, no contexto das atividades agroflorestais, que possam estimular o desenvolvimento sustentável deste Estado.
As PPS direcionadas ao desenvolvimento de Rondônia tendem a enfrentar, entre outros problemas a dificuldade no escoamento da produção, quando se trata de abastecer mercados internacionais, por isso a capacidade de desenvolvimento do estado acaba sendo limitada por fatores externos que limitam de modo geral o desenvolvimento o.
A população do Estado de
Rondônia. Rondônia 17.700,00
143
SÍNTESE DOS PROJETOS PARA A FAIXA DE FRONTEIRA - NEIFRO
Nº EIXO PROGRAMA PROJETO COMPE-TÊNCIA
STATUS TEMPORAL
ENTIDADE ORIGEM -
DEMANDA OBJETIVO JUSTIFICATIVA
PÚBLICO ALVO
TERRITÓRIO VALOR R$
77 EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA
Implantar duas escolas bi-nacionais, (O1) em Guajará Mirim, (01) em Costa Marques.
ESTADO LONGO PRAZO
DEOSP/PAC
População
Tem como proposta uma identidade regional bi ligue e intercultural.
Implantação de escola bi-nacional de ensino básico para estudantes dos países fronteiriços, promovendo a inclusão social dos mesmos. No caso das cidades de Costa Marques e Guajará Mirim, estas vem de encontro às necessidades Brasil e /Bolívia.
Estudantes binacionais
dos municípios de Guajará
Mirim e Costa
Marques.
Costa Marques e Guajará-
Mirim
3.000.000,00
78 EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA
Planejamento, Cultura e Diversidade na Fronteira Brasil-Bolívia
FEDERAL LONGO PRAZO
UNIR Acadêmica
Desenvolver um estudo comparativo do planejamento educacional desenvolvido pelo Brasil e Bolívia, identificando a presença de valores e conceitos da diversidade cultural, a educação ambiental, identificar ações relacionadas ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC's
As peculiaridades relativas a cada contexto sócio-cultural e educacional presentes nos documentos legais podem ser analisadas e referenciadas a partir de um olhar científico que contribua para resignificar o Planejamento Educacional dos sistemas envolvidos, com objetivo de fortalecer a integração de práticas educativas e a interculturalidade.
Acadêmicos e professores
do Campus de Guajará e da Rede de
ensino Estadual e
Municipal de Guajará e
Nova Mamoré e
professores de
Guayaramerim e Riberalta
na Bolívia.
Guajará-Mirm, Nova
Mamoré, Guayarameri
m e Riberalta/Bol
ívia.
800.000,00
144