Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo discutido na Figueira da Foz (José Cruz - IPTM)
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PLANO DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO(POEM)
Figueira da Foz, 13 de Janeiro de 2011
Transportes Marítimos e Portos
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ENQUADRAMENTO DO POEM:
* Estratégia Nacional para o Mar (Resolução do Conselho de Ministros Nº 163/2006, de 12 de Dezembro – Acção Estratégica “Planeamento e Ordenamento Espacial das Actividades”
* Despacho Nº 32277/2008, de 18 de Dezembro – Elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo
OBJECTIVOS DO POEM:* Levantamento das actividades do Espaço Marítimo / Cartografia / Grau de dependência das comunidades locais / Delimitação os espaços já consignados
* Ordenamento de usos e actividades do Espaço Marítimo, presentes e futuros / Articulação com a gestão da zona costeira
* Utilização sustentável dos recursos, sua preservação e recuperação / Utilização eficiente do Espaço Marítimo / Abordagem integrada e intersectorial
• Desenvolvimento sustentado de cada actividade / Outras actividades passíveis de desenvolvimento a médio e longo prazo
* Fomentar a importância económica, ambiental e social do mar
* Indicadores de avaliação do desempenho sustentável das actividades marítimas e respectiva monitorização.
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VISÃO DO POEM:
Espaço Marítimo diferenciador da identidade nacional, sustentável, ordenado e seguro, suporte de actividades socioeconómicas e potenciador de recursos, assente no conhecimento, na inovação e na especificidade geográfica
MISSÃO DO POEM:
Afirmar a importância económica, ambiental e social do Mar, assente na promoção do conhecimento dos recursos naturais e das actividades existentes e potenciais e no ordenamento integrado e gestão adaptativa dos usos que se desenvolvem no espaço marítimo, em estreita articulação com a gestão da zona costeira, com o normativo internacional, comunitário e nacional e demais instrumentos de planeamento sectorial e de gestão do território, envolvendo os diferentes actores e agentes
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PRINCIPAIS ASPECTOS RELATIVOS À COMPONENTE DE NAVEGAÇÃO, TRANSPORTES MARÍTIMOS E PORTOS
* Âmbito de Aplicação do POEM
* Estudos de Caracterização
* Quadro Estratégico
* Proposta de Espacialização
* Proposta de Orientações de Gestão
* Proposta de Programa de Acção
* Proposta de Programa de Monitorização
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ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO POEM
* Limite Interior (terrestre) – Linha de Máxima Preia-Mar de Águas Vivas Equinociais (LMPAVE) [com base na Lei da Titularidade – Lei Nº 54/2005, de 15 de Novembro]. Nas embocaduras de rios e lagoas costeiras, o limite intervenção do POEM corresponde às linhas de fecho naturais das embocaduras. Quando existirem obras de fixação dessas embocaduras, ou obras exteriores de protecção de infra-estruturas portuárias, o limite interior corresponde à intercepção da face interior dessas obras com a LMPAVE e à linha recta que une as suas extremidades
* O POEM incide sobre o território nacional, correspondente aos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa
* Limite Exterior (marítimo) – Limite exterior da Plataforma Continental tal como representado na submissão portuguesa (Site Internet da Division for Ocean Affairs and the Law of the Sea [DOALOS], das Nações Unidas)
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ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃOTemáticas Abordadas na Componente de Navegação e Transportes Marítimos
* Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS) do Continente
* Componente Nacional do SafeSeaNet – Sistema Europeu de Intercâmbio de Informações Marítimas
* Plano Nacional de Acolhimento de Navios em Dificuldade (PNAND)
* Protecção do Transporte Marítimo e Portos (Código ISPS)
* Redução da Poluição Associada ao Transporte Marítimo (redução de emissões atmosféricas; meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos de carga; controlo e gestão de águas de lastro e sedimentos dos navios; interdição de compostos organoestânicos nos navios e desmantelamento dos navios)
* Auto-Estradas do Mar
* Frota da Marinha de Comércio Registada em Portugal
* Agentes de Navegação
* Construção e Reparação Naval
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ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO
Temáticas Abordadas na Componente de Acessos Marítimos e Infra-Estruturas Portuárias
* Orientações Estratégicas e Instrumentos de Planeamento para o Sector Marítimo Portuário
* Porto de Viana do Castelo
* Porto de Leixões
* Porto de Aveiro
* Porto da Figueira da Foz
* Porto de Lisboa
* Portos de Setúbal e Sesimbra
* Porto de Sines
* Portos sob jurisdição do IPTM (Vila Praia de Âncora; Castelo de Neiva; Esposende; Póvoa de Varzim; Vila do Conde; Zona Piscatória de Angeiras; Nazaré; São Martinho do Porto; Peniche; Ericeira; Baleeira; Lagos; Alvor; Portimão; Albufeira; Vilamoura; Quarteira; Faro; Olhão; Fuzeta; Tavira e Vila Real de Santo António)
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QUADRO ESTRATÉGICO
ANÁLISE SWOT INSTITUCIONAL – NAVEGAÇÃO, TRANSPORTES MARÍTIMOS E INFRA-ESTRUTURAS PORTUÁRIAS
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QUADRO ESTRATÉGICOANÁLISE SWOT INSTITUCIONAL – NAVEGAÇÃO, TRANSPORTES MARÍTIMOS E INFRA-ESTRUTURAS PORTUÁRIAS
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QUADRO ESTRATÉGICO
Estratégias Relativas à Navegação, Transportes Marítimos e Infra-Estruturas Portuárias Com Incidência no Espaço Marítimo
DE COESÃO
* Promover o mercado dos serviços portuários nacionais com vista a aumentar a sua procura
* Reforçar as acessibilidades aos portos, assegurando acessibilidades rodo-ferroviárias adequadas aos principais portos e melhorando as condições de navegabilidade ao longo da costa, o acesso flúvio-marítimo aos portos e a navegação fluvial
* Desenvolver regulamentação, aplicar instrumentos de planeamento portuário eficazes e promover a simplificação de procedimentos e a integração modal de fluxos informacionais
* Conferir atractividade aos Registos Nacionais de Navios
* Fiscalização e monitorização eficiente do cumprimento das regras no âmbito da segurança marítima
* Divulgação e formação na área da segurança marítima
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QUADRO ESTRATÉGICO
Estratégias Relativas à Navegação, Transportes Marítimos e Infra-Estruturas Portuárias Com Incidência no Espaço Marítimo
DE SUSTENTABILIDADE
* Tirar partido da localização de Portugal na convergência de rotas transatlânticas
* Aproveitar a existência de infra-estruturas portuárias modernas e com capacidade disponível
* Assegurar a quota do mercado do transporte marítimo, tirando partido da disponibilidade de tráfegos cativos em razão do tipo de mercadorias ou da origem
* Acelerar a modernização em curso do quadro legal e regulamentar do sector
* Reverter, em favor do Sistema Portuário Nacional, as ligações rodoviárias facilitadas a Espanha
* Criação de centros de conhecimento em ID&I
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QUADRO ESTRATÉGICOEstratégias Relativas à Navegação, Transportes Marítimos e Infra-Estruturas Portuárias Com Incidência no Espaço Marítimo
DE MUDANÇA
* Aproveitar as políticas europeias de transportes e ambiente que favorecem o desenvolvimento do transporte marítimo, Auto-Estradas do Mar e TMCD
* Afirmar uma dimensão estratégica dos portos nacionais
* Acelerar a integração multimodal e logística, designadamente o desenvolvimento da Rede Nacional de Plataformas Logísticas e as parcerias para o abastecimento dos portos secos em Espanha
* Melhorar a exploração, em termos de mercado, das relações privilegiadas com os PALOP
DE COMPETITIVIDADE
* Potenciar a localização de Portugal na convergência de rotas transatlânticas, as características do porto de Sines para navios deep sea e a sua capacidade disponível, e as ligações rodoviárias facilitadas a Espanha
* Potenciar a existência de infra-estruturas portuárias modernas e a capacidade disponível na generalidade dos portos nacionais e de expansão em alguns portos
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QUADRO ESTRATÉGICOWorkshop Temático: Transportes Marítimos e Defesa Nacional
LOCAL E DATA: São Pedro do Estoril, em 28 de Abril de 2009
TEMÁTICAS ABORDADAS:* Infra-Estruturas Portuárias
* Transportes Marítimos
* Controlo de Tráfego Marítimo
* Papel da Marinha nos Espaços Marítimos Nacionais
* Contributos da Marinha no Âmbito da Segurança Marítima
EXERCÍCIO REALIZADO:Definição de Visão e Missão e realização de Análise SWOT, divididos pelas temáticas “Transportes Marítimos e Portos” e “Segurança Marítima”
ESTRATÉGIAS COMPLEMENTARES RELATIVAS A TRANSPORTES MARÍTIMOS E PORTOS:* Aumentar a cooperação e capacidade de associação
* Prever apoios estatais como têm os outros Estados-Membros da UE
* Melhorar a rede ferroviária nacional
* Reforçar a participação dos actores relevantes do sector no aperfeiçoamento da estratégia sectorial
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PROPOSTA DE ESPACIALIZAÇÃO
Áreas Temáticas:
* Conservação e Património
* Energia e Recursos Geológicos
* Pesca e Aquicultura
* Infra-Estruturas
* Navegação
* Turismo Náutico
* Defesa e Segurança
Não se perspectivando alterações significativas da situação actual para a potencial, num horizonte de 10 anos, considera-se, virtualmente, toda a ZEE como potencial. Estão ainda assinaladas as Áreas de Reserva Estratégica do Sistema Portuário Comercial do Continente (Peniche e Trafaria [Lisboa]), equacionadas no âmbito do Plano Nacional Marítimo Portuário actualmente em desenvolvimento, bem como uma nova infra-estrutura portuária de apoio à pesca em Angeiras actualmente em projecto
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PROPOSTA DE ESPACIALIZAÇÃO
Cartografia:
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PROPOSTA DE ESPACIALIZAÇÃOSituação Existente - Navegação Situação Potencial - Navegação
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PROPOSTA DE ESPACIALIZAÇÃO
Classes de Espaços e Áreas na Componente de Navegação, Transportes Marítimos e Portos:
EP / ADS - Esquemas de Separação de Tráfego (EST) - Nova configuração dos EST do Cabo da Roca e do Cabo de S. Vicente, aprovada na reunião de 12 a 21 de Maio de 2010 do Comité de Segurança Marítima da OMI / Zona Marítima Particularmente Sensível da Europa Ocidental-Resoluções OMI A.720(17) e A.885(21)
EUG / AC - Fundeadouros, Canais de Navegação, Zonas de Depósito de Dragados, Zonas de Manobra de Dragas, Portos e Marinas, Áreas de Pilotagem Obrigatória e Monobóia do Terminal Oceânico da GALP-Leixões
EUG / AVC - Áreas de Reserva Estratégica do Sistema Portuário Comercial do Continente e Infra-estrutura Portuária de Apoio à Pesca em Angeiras
EUG / AUM - Área a Evitar (Berlenga)
Classes de Espaços e Áreas do POEM:
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PROPOSTA DE ESPACIALIZAÇÃO
Dimensões Espacial, Temporal e de Gestão:
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PROPOSTA DE ORIENTAÇÕES DE GESTÃONavegação
DO SECTOR
* Zonas de forte confluência ou densidade de tráfego marítimo – EST, canais de acesso aos portos, bacias de manobra e acostagem – Aplicação de medidas de exclusão a instalações fixas, as quais poderão ser susceptíveis de comprometer a segurança da navegação, transporte marítimo ou actividade portuária
Em situações de superior interesse nacional, devidamente justificadas pelo Estado Português, não se exclui a possibilidade de propor à OMI eventuais ajustamentos dos EST. Situações de curta duração (não envolvendo a alteração dos EST) deverão ser objecto de avaliação entre as instituições competentes de forma a não comprometer a segurança da navegação e cumprimento do normativo internacional aplicável
* O transporte marítimo, a navegação e as actividades portuárias de natureza comercial(transporte de mercadorias e passageiros, incluindo cruzeiros oceânicos), atenta a suarelevância económica destacada no contexto da Economia do Mar, deverão, emsituações de gestão de concorrência entre utilizações, ser consideradas de formaprioritária em relação às actividades homólogas associadas à pesca e náuticas de recreio e desportiva, sem prejuízo da aplicação, sempre que possível, das medidas de gestão espacial e/ou temporal entre as actividades
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PROPOSTA DE ORIENTAÇÕES DE GESTÃONavegação
DE INTEGRAÇÃO COM OUTRAS ACTIVIDADES
* Possíveis novos requisitos ou reformulação/expansão de zonas de conservação da natureza e biodiversidade ou das actividades existentes, bem como eventuais novas actividades, utilizações ou funções que porventura se possam instalar no Espaço Marítimo não deverão comprometer a navegação, transporte marítimo e actividades portuárias, nem o seu expectável desenvolvimento/expansão no futuro
* A um nível mais macro, às possíveis situações de concorrência entre as actividades de navegação, transporte marítimo e portuárias e as restantes actividades, utilizações ou funções desenvolvidas no Espaço Marítimo poderão ser aplicáveis medidas de gestão espacial e/ou temporal. Exceptuam-se, a um nível mais localizado, zonas onde pontualmente possa haver a necessidade de serem aplicadas medidas de exclusão de algumas actividades
* Em determinadas zonas restritas de actividade portuária, poderão igualmente serem restritas algumasactividades que periguem a segurança da exploração portuária e/ou navegação ou da própria actividade (realização de regatas, zonas de banhos, mergulho, pesca, etc.)
* Qualquer alteração ou nova actividade, utilização ou função (incluindo também as zonas de conservação da natureza e biodiversidade), só deverá poder ser implementada na zona dos EST ou em áreas de acesso ou actividade portuária após autorização, respectivamente, da Autoridade Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo e/ou das Administrações Portuárias envolvidas, sem prejuízo, igualmente, de autorizações ou pareceres de outras entidades que se devam pronunciar em razão da natureza da actividade
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PROPOSTA DE PROGRAMA DE ACÇÃOResponsabilidade ou Liderança do MOPTC
ECONOMIA - VALORIZAÇÃO
* Assegurar a publicação e aplicação das disposições do Plano Nacional Marítimo Portuário (PNMP) e implementar projectos de desenvolvimento (e expansão) portuário e de integração multimodal e logística que contribuam para o aumento de competitividade do Sistema Portuário Nacional e tirem partido da localização de Portugal na convergência de rotas transatlânticas (Curto, Médio e Longo Prazo)
RECURSOS NATURAIS - PREVENÇÃO, MINIMIZAÇÃO, MITIGAÇÃO
* Concretizar o Plano Nacional de Acolhimento de Navios em Dificuldade (PNAND), diminuindo as vulnerabilidades existentes associadas às condições tempo e mar e aos acidentes marítimos (Curto e Médio Prazo)
GOVERNANÇA - INTERNACIONALIZAÇÃO, SOBERANIA E SEGURANÇA
* Estender a cobertura do Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS) às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Médio Prazo)
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PROPOSTA DE PROGRAMA DE ACÇÃOVários Ministérios Com Envolvimento / Participação do MOPTC
GEOESTRATÉGICA – ESPAÇO GEOESTRATÉGICO
* Dinamizar em Portugal um conjunto de eventos relacionados com os Oceanos: congressos, conferências, exposições, feiras, cursos, regatas, etc. (Curto, Médio e Longo Prazo)
ECONOMIA - VALORIZAÇÃO
* [Medida Estruturante – Turismo Náutico] Potenciar novas oportunidades para o turismo náutico, nomeadamente através da identificação dos locais para implantação de novas infra-estruturas de apoio à náutica de recreio e da caracterização das infra-estruturas existentes contribuindo para a sua requalificação e para a melhoria dos serviços prestados, bem como dos locais com melhor aptidão para apoio e prática de actividades marítimo-turísticas (Curto Prazo)
* Qualificar os terminais de cruzeiro, ao nível das infra-estruturas e serviços, optimizar a capacidade dos terminais e atrair novas rotas para os portos nacionais (Curto e Médio Prazo)
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PROPOSTA DE PROGRAMA DE ACÇÃOVários Ministérios Com Envolvimento / Participação do MOPTC
CONHECIMENTO – CAPACITAÇÃO / INFORMAÇÃO
* Promover a criação de um sistema de informação com dados sistematizados sobre a náutica de recreio e os desportos náuticos que permita a monitorização e o desenvolvimento do mercado (Curto Prazo)
* Desenvolver ligações estreitas e a formação de centros de conhecimento entre as empresas e centros de investigação, laboratórios associados, universidades e/ou outrasentidades da ciência e entre o sector privado e o sector público, nas diferentes áreas deinformação associadas aos sectores de actividade (Médio Prazo)
GOVERNANÇA - INTERNACIONALIZAÇÃO, SOBERANIA E SEGURANÇA
* Assegurar a implementação do SIVICC (Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo) e a sua interligação ao Sistema VTS e destes com o SIFICAP (Curto Prazo)
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PROPOSTA DE PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃOModelo Conceptual de Avaliação e Monitorização do POEM
Componentes do Programa de Monitorização:* Qualidade das Águas …………………..
* Ecossistemas Marinhos …………………..
* Capacidade Produtiva Alguns indicadores propostos: - VAB por sector de actividade económica marítima - Taxa de emprego nos sectores marítimos - Contribuição das actividades económicas marítimas na balança comercial - Desenvolvimento de clusters marítimos - Sinergias entre usos múltiplos - Aplicação de tecnologias emergentes …………………..
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OBRIGADO
Edifício Vasco da GamaRua General Gomes Araújo1399-005 LisboaTelefone: 21 391 45 00 Fax: 21 391 46 00 http://www.imarpor.ptE-Mail: [email protected]
http://poem.inag.pt