Plano de governo de Paulo Bauer (PSDB)

Plano de Governo do PSDB Rev.07 de 02/07/2014.

Esta é a Visão de Futuro que o PSDB deseja para todos os catarinenses. O ponto

de partida para a construção inovadora para Santa Catarina empreender uma trajetória

de desenvolvimento ainda mais pujante nos próximos anos. O nosso Plano de Governo

contempla cinco atributos fundamentais: prosperidade, qualidade de vida, cidadania,

sustentabilidade e a ética.

PROSPERIDADE

Representa a aspiração de um ambiente socioeconômico desenvolvido, com

forte empreendedorismo, elevada produtividade da economia, mais e melhores

oportunidades de trabalho, educação e alto padrão de bem‐estar da população.

Uma economia dinâmica, competitiva, com forte base tecnológica, inclusiva e

diversificada, que pressupõe infraestrutura adequada, incorpora novas formas de

organização da produção, adota inovação permanente, fortalece sua identidade e

insere Santa Catarina, cada vez mais, nos mercados globais e na economia do

conhecimento.

QUALIDADE DE VIDA

Exprime o compromisso com a melhoria das condições vividas pela população,

conjugando oportunidades de trabalho com acesso a serviços públicos de qualidade,

em especial educação, saúde e segurança.

Busca a ampliação permanente das capacidades individuais e coletivas, da

autonomia e da emancipação social.

CIDADANIA

Consiste na garantia dos direitos fundamentais a toda a população catarinense,

ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza o indivíduo como protagonista no

processo de desenvolvimento.

Busca o acesso equânime às oportunidades em todas as regiões do estado e possibilita

a participação do cidadão na formulação e no monitoramento de políticas públicas e

nas questões de interesse público.

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SUSTENTABILIDADE

Promove o caráter duradouro e harmônico do desenvolvimento ao longo do

tempo, com novos modelos de financiamento e uso racional dos recursos naturais,

vislumbrando as gerações futuras. Incorpora e harmoniza as dimensões ambiental,

política, econômica e social.

ÉTICA

A promoção da ética, transparência e da austeridade como instrumentos de

gestão pública será inserida, por inteiro, no esforço de revitalização e modernização da

administração estadual de Santa Catarina.

Com efeito, esta é a dimensão que falta para torná‐la não só eficiente quanto aos

resultados, como também efetivamente transparente em seu processo. De um lado,

buscará reverter o crescente ceticismo da sociedade a respeito da moralidade da

administração pública; de outro, resgatará e atualizará a noção de serviço público, o

que significa dar‐lhe o sentido original e efetivo de servir ao público.

O CONTEXTO CATARINENSE

O Estado de Santa Catarina teve seu povoamento intimamente ligado aos

interesses das navegações portuguesas e espanholas, que tiveram no litoral deste

Estado, um ponto de apoio, para atingir o Rio da Prata e outras localidades. Após o fim

dos laços que uniram Portugal e Espanha, os bandeirantes alargaram as fronteiras das

terras portuguesas e, dessa forma, o território catarinense passou a ser percorrido e

conhecido, crescendo o interesse por sua posse e consequente ocupação.

Dentro desse contexto, sucessivas correntes migratórias moldaram a ocupação

do território catarinense e marcaram profundamente o modo de vida e a economia do

Estado. Assim sua população foi formada por grupos étnicos de várias origens, como os

açorianos no litoral, os alemães e os italianos no Vale do Itajaí e Litoral Norte. O oeste

foi colonizado por gaúchos de origem italiana, alemã e demais etnias. Atualmente,

Santa Catarina é o oitavo Estado mais rico da Federação, com uma economia bastante

diversificada e industrializada.

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Sua área corresponde a 95.704 Km2, estando na 20ª posição no ranking nacional,

correspondendo a 1,1% do território brasileiro. Com uma população de 6.248.436

habitantes, ficando em 11º lugar em nível de Brasil, correspondendo a 3,3% da

participação nacional, tendo uma densidade demográfica de 65,29 habitantes por Km2.

O Estado vem passando por um intenso processo de urbanização, com uma taxa de

crescimento urbano de 6,7%, bem acima da média nacional que é de 4,7%, assim,

apenas 16% da sua população vive nas zonas rurais. Em relação ao gênero da população,

50,45 % são mulheres e 49,6 % são homens. Seu território está dividido em 295

municípios.

Quanto a sua economia, o PIB, Produto Interno Bruto, é de R$ 152 bilhões,

ficando na 7ª posição nacional, correspondendo a 4% do Brasil. É o Estado com a 7ª

maior arrecadação tributária.

Com relação aos indicadores sociais, sei IDH é de 0,822, ficando na segunda

posição nacional, o coeficiente de Gini1, (mede a desigualdade de distribuição de renda,

que vai de 0 a 1, sendo quanto mais baixa melhor a distribuição) é de 0,473, é o mais

baixo do país, como também a taxa de pobreza, 13,2 %, e a de indigência, 4,4% estão

entre as mais baixas . O índice de analfabetismo é de 3,2% dos catarinenses.

O Estado tem 2.061.577 pessoas empregadas, sendo 1.186.135 no comércio e

serviços, correspondendo a 57,5 %, 837.208 na indústria correspondendo a 40,6% e

38.234 na agricultura e pecuária, correspondendo a 1,9% da população.2

O PLANO DE GOVERNO

Este plano é composto por programas inovadores para transformação do Estado

de Santa Catarina. Foi iniciado no final de 2013 e contemplou a criação e a implantação

de 11 Núcleos Temáticos, que contaram com a participação de membros da sociedade,

de filiados ao partido e de simpatizantes da ideologia socialdemocrata. Cada Núcleo foi

1 O Coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini, e publicada no documento "Variabilità e mutabilità"("Variabilidade e mutabilidade" em italiano), em 1912. 2 Fonte: FIESC /Estudo socioeconômico e IBGE/censos 2010, 2011.

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formado por membros com sólidos conhecimentos em cada área temática e

familiaridade com a internet e mídias sociais.

Os Núcleos funcionaram como um elo entre o partido e a sociedade na discussão

e formulação de políticas públicas que atendam aos novos anseios da população,

propondo soluções para os problemas atuais, além de antecipar o futuro, agindo antes

que novos problemas apareçam.

Com os Núcleos, o PSDB de Santa Catarina abriu as portas da instituição à

participação de atores sociais que se afastaram da política e daqueles que desejam se

integrar ao processo partidário sem, obrigatoriamente, filiarem‐se a um partido.

Após um estudo aprofundado da realidade catarinense, a qual se quer

transformar e também a identificação dos desafios a serem superados foi consolidado

este conjunto de programas. Os programas dividem‐se em objetivos, estratégias e

metas que operacionalização o Plano de Governo do PSDB, entendendo‐se como,

objetivos as indicações da situação ideal a ser atingida para superação de problemas

identificados, elaborados; as estratégias como maneiras adequadas para se atingir cada

um dos objetivos estabelecidos.

São formas de intervenção a serem utilizadas durante a execução do Plano de

Governo, ou seja, são as alternativas de solução criadas em coerência com os desafios

e problemas identificados junto à sociedade catarinense. As metas nos indicarão se os

objetivos traçados foram atingidos ou não. As metas são os resultados a serem obtidos,

considerando a quantidade e o tempo.

PROGRAMA VIDA COM QUALIDADE

Objetivo: Viver melhor é o desejo de catarinenses e de todos os habitantes do mundo.

O poder público – governos, legislativo, judiciário ‐ devem e podem liderar o processo

de execução, regulamentação e controle para que as pessoas tenham direito a viver

com qualidade. A administração pública tem condições de formular, organizar e

executar programas, sempre em paralelo com a sociedade, para proporcionar uma

existência digna e plena. Para tanto, é preciso identificar as maiores dificuldades e as

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melhores receitas, para implementar um conjunto de soluções viáveis e duradouras

para que tanto catarinenses quanto brasileiros sintam‐se amparados quando

necessitarem de atenção, apoio e incentivo, para viver bem, com qualidade.

Estratégia Geral: Equacionar a infraestrutura e regionalizar o atendimento do cidadão;

aumentar e qualificar os cuidados na infância, adolescência e terceira idade; garantir a

saúde da família; promoção da saúde por meio de atividades físicas, recreativas e do

conhecimento; fornecer medicamentos de uso contínuo para portadores de doenças

crônicas; incentivar a adoção de técnicas alternativas para tratamentos e prevenção;

profissionalizar a atividade, oferecendo capacitação constante, adoção de novas

tecnologias e parcerias com entidades públicas nacionais e internacionais, organismos

da sociedade civil e empresas privadas; erradicar os bolsões de pobreza e da miséria;

proteger as crianças e os adolescentes; promover os direitos humanos.

Estratégias Especificas:

SAÚDE

SC na medida certa. Desacelerar a obesidade no Estado de Santa Catarina.

A Saúde do Seu Lado. Reverter o papel da Secretaria de Saúde do Estado de

apenas executora dos serviços de saúde para apoiadora técnica e financeira dos

municípios.

Qualidade Hospitalar SC. Resolver os problemas estruturais e as deficiências de

integração na rede hospitalar. Auditoria e qualificação.

EnVidaser. Trazer qualidade aos idosos de Santa Catarina.

Universalizar o acesso e aprimorar a qualidade da atenção primária à saúde, com

foco na população usuária do SUS e ênfase em ações de promoção da saúde e de

prevenção.

Implantar uma política de Estado voltada para a educação em saúde, destinada

não apenas a prevenir doenças, mas também a preparar o indivíduo para a busca

de uma vida mais saudável, estimulando o autocuidado do cidadão com a própria

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saúde, por meio de ações baseadas na mobilização da sociedade e orientadas

para a alteração de comportamentos nocivos à saúde individual e coletiva.

Reduzir as disparidades regionais no atendimento à saúde, expandindo,

aprimorando e consolidando as redes de atenção à saúde em todo o estado, com

prioridade para as redes de urgência e emergência e redes da mulher e da

criança.

Ampliar e fortalecer os Hospitais Regionais e os novos centros de atenção

especializada nas diversas regiões de Santa Catarina.

Ampliar a rede de tratamento de dependentes químicos, integrando os órgãos

públicos e entidades não governamentais de todas as esferas, e criando

instâncias para coordenação das ações intersetoriais na política antidrogas.

Ampliar a longevidade da população portadora de doenças do aparelho

circulatório e diabetes.

Melhoria na rapidez dos exames clínicos e no fornecimento de remédios.

Apoiar a ampliação de cobertura e o número de equipes do Programa Saúde da

Família (PSF) e capacitá‐las, mediante apoio aos municípios na estruturação,

organização e custeio dessas equipes e das Unidades de Pronto Atendimento

(UPAS).

Qualificar a gestão da Saúde, consolidando modelos orientados para resultados

que promovam parcerias entre o Estado e Organizações não Estatais, priorizem

o pagamento de provedores e profissionais por desempenho, incorporem novas

tecnologias, referências territoriais e métodos de gestão que aumentem a

qualidade do atendimento e reduzam custos.

Intensificar a capacitação permanente dos profissionais da saúde, em especial os

diretores de hospitais, postos e unidades de atendimento e os gestores

municipais de saúde.

Aprimorar o financiamento da saúde, priorizando a implantação das redes de

saúde, a sustentação financeira da atenção primária e o aperfeiçoamento dos

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critérios para alocação equitativa dos recursos em função dos riscos à saúde em

cada uma das regiões do Estado.

Aperfeiçoar os mecanismos legais e criar incentivos para expansão dos consórcios

públicos intermunicipais em saúde, visando fortalecer a governança regional e

possibilitar ganhos de escala no atendimento.

Consolidar e expandir os conselhos de direitos, as conferências temáticas e os

comitês estaduais e municipais para a ampliação da participação da sociedade

civil nas temáticas de desenvolvimento e proteção social.

Diminuir da taxa de mortalidade infantil;

Estimular programas de medicina preventiva e de diagnósticos precoce;

Ampliar, equipar e ajudar financeiramente os hospitais regionais;

Estruturar Sistema de Apoio Logístico à área da saúde;

Incentivar a instalação de novas UPA’s;

Criar um laboratório farmacêutico estadual.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Romper o ciclo da pobreza e reduzir a desigualdade social, identificando a

população em extrema pobreza e direcionando ações de desenvolvimento social

para superação desse estado.

Aumentar as expectativas dos jovens quanto ao futuro e o protagonismo destes

na sociedade.

Promover os direitos humanos dos grupos historicamente discriminados.

Efetivar o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente.

Ampliar o acesso à moradia segura, inclusive saneamento.

Promover a segurança alimentar e nutricional sustentável de famílias

catarinenses em condições de vulnerabilidade social e implantar as ações da

política nacional de alimentação e nutrição.

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Consolidar e expandir os conselhos de direitos, as conferências temáticas e os

comitês estaduais e municipais para a ampliação da participação da sociedade

civil nas temáticas de desenvolvimento e proteção social.

ESTRATÉGIAS TRANSVERSAIS:

Integrar as ações das áreas da saúde, educação, assistência social e segurança

alimentar e nutricional para garantir às famílias mais vulneráveis as condições de

propiciarem às suas crianças um ambiente seguro e acolhedor.

Mobilizar lideranças da sociedade catarinense para a implantação e gestão de

uma Rede Social, não estatal, de espaços da juventude que promovam atividades

culturais, esportivas, sociais, de conectividade eletrônica e outros temas de

interesse dos jovens.

Desenvolver programas e ações integradas de prevenção à violência, às doenças

sexualmente transmissíveis, à gravidez precoce e ao uso de álcool e drogas.

Disponibilizar a todos os alunos do Ensino Médio da rede pública estadual uma

rede catarinense de inclusão do jovem, com a oportunidade de adquirir

experiência profissional e concluir seus estudos.

PROGRAMA DEFESA DA VIDA

Diagnóstico: O crescimento desordenado das cidades e o baixo investimento na área

de segurança nos últimos anos criaram um ambiente propício ao aumento da

criminalidade. A insegurança é um sentimento que corrói a confiança e desestrutura a

sociedade, atingindo a todos sem distinção, sejam pobres, membros da classe média e

ricos; crianças, jovens, adultos e idosos; mulheres e homens. Famílias e comunidades

sofrem muito quando são vítimas diretas da violência, mas também quando tomam

conhecimento de fatos ocorridos em razão das deficiências no serviço e na estrutura da

segurança pública.

Objetivo: Buscar a eficiência e atuar preventivamente são procedimentos

indispensáveis, que precisam contar com a participação e a parceria da sociedade.

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Segurança em Santa Catarina deve ser prioridade. Deve merecer do poder público os

maiores e melhores esforços para garantir a preservação da vida, o bem maior de todos.

Por outro lado, o nosso estado, território abençoado com um povo corajoso e

trabalhador e com recursos naturais diferenciados, sofre com as intempéries do clima.

Aqui, a prevenção também é o melhor remédio. Tecnologia e conhecimento são aliados

fundamentais para atenuar os prejuízos humanos e materiais causados pelos desastres

climáticos.

Estratégia Geral: Combater ao uso de drogas; buscar a expansão e modernização do

sistema penitenciário, inclusive com parcerias público‐privadas; promover a

reintegração educacional de menores infratores; capacitar profissionalmente os

detentos; fortalecer as estruturas operacionais das policiais; qualificar e valorizar os

profissionais da segurança pública; qualificar os serviços de apoio a atingidos por

calamidades; fazer parceria com a sociedade para proteger a vida e o patrimônio.

Reduzir as incidências de violência, de criminalidade e de desastres nas áreas urbanas

e rurais. Ampliar a segurança e a sensação de segurança. Combater o consumo e o

tráfico de drogas. Reduzir a violência no trânsito.

Estratégias específicas:

PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME

Programa de tolerância zero com a criminalidade.

Investir em inteligência de segurança pública, centralizando os sistemas de

informação e comunicação e ampliando o quadro técnico de profissionais das áreas

de estatística e de análise criminal.

Ampliar a articulação com a esfera pública federal, em especial nos temas

relacionados ao crime organizado.

Modernizar a Polícia Civil para ampliar a sua capacidade de identificação e

esclarecimento de crimes.

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Consolidar e disseminar projetos focados na prevenção da violência e dos

sinistros no meio urbano, particularmente nas áreas de maior risco e

vulnerabilidade social.

Melhoria da Iluminação Pública e da vigilância com câmaras de monitoramento

nas cidades.

Aumentar a efetividade das políticas sobre drogas, com ênfase na intervenção

dos espaços urbanos propícios ao tráfico e ao consumo.

Implantação de policiamento ostensivo nos bairros das cidades. Construção de

Postos Policiais.

Consolidar a integração dos órgãos de Segurança Pública.

Atuar firmemente para redução das taxas de criminalidade.

Incentivar a privatização de presídios e a sua instalação em locais remotos do

Estado.

Investir na iluminação pública e na instalação de sistemas de monitoramento

eletrônico.

Promover mutirões penitenciários (liberdade, progressão de regime).

Modernizar as Forças Policiais.

Consolidar e incentivar projetos antidrogas.

Priorizar recursos financeiros para a Segurança Pública.

Autonomia Administrativa – Exaltação do Critério Técnico.

Valorização dos Operadores de Segurança que atuam na atividade fim.

Eliminar os desvios de função dos Operadores de Segurança.

Programa de Desenvolvimento e Aprimoramento do Operador de Segurança

Pública.

Instituição de Assistência Jurídica aos Operadores de Segurança Pública.

Critério de Distribuição da Composição das Polícias.

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Integração das Instituições de Segurança Pública inclusive dos sistemas de

Informações e Inteligência.

Desenvolver Programa de Aproximação – Polícia Comunidade.

Manutenção das políticas salariais atualmente utilizadas no Estado.

PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DESASTRES NATURAIS

Promover atividades de educação, conscientização, fiscalização e prevenção de

acidentes no trânsito.

Ampliação da Atuação da Defesa Civil com aumento de efetivos e recursos

durante emergências.


Consolidar a integração das ações das Polícias Militar e Civil, Defensoria Pública,

Sistema Prisional e Sócio‐educativo e Corpo de Bombeiros Militar, Bombeiros

Voluntários, compartilhando formação e qualificação continuada, bancos de

dados, métodos de gestão, informações e conhecimentos.

Modernizar as técnicas de gestão e aumentar a integração dos sistemas sócio‐

educativo e prisional, de forma a romper o ciclo vicioso da criminalidade juvenil

e garantir saúde, educação e trabalho ao preso, tendo em vista a sua reintegração

social.

Incentivar a mediação de conflitos na busca do entendimento entre as partes

conflitantes, evitando a demanda judicial.

PROGRAMA CONHECIMENTO E CIDADANIA

Objetivo: A educação é o principal caminho para a conquista da cidadania plena. É

também a melhor maneira de garantir o desenvolvimento, tanto pessoal quanto o da

sociedade. E o único meio para reduzir desigualdades de forma definitiva,

proporcionando condições de crescimento a todos. Promover a educação é um desafio

permanente, que precisa ser vencido, hoje e sempre. O poder público deve fazer sua

parte com competência, mas os resultados dependem da participação e da vontade de

todos – governo, professores, alunos e famílias. Organizar, modernizar, instituir

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parcerias, estabelecer metas e prioridades, conferir autonomia e responsabilidade a

escolas e educadores são algumas das grandes questões que precisam ser discutidas

para avançarmos nesta caminhada.

Nos dias de hoje, a educação é um dos mais valiosos ativos de uma sociedade. A

alta evasão escolar, principalmente no ensino médio, e o atraso relativo dos estudantes

em relação à série adequada são problemas crônicos no Estado. Para enfrentá‐los, o

ensino em todos os níveis, nas redes pública e privada, deve primar pela qualidade, com

um sistema educacional inclusivo e de alto desempenho. A escolaridade média da

população precisa ser mais elevada do que a atual e as desigualdades educacionais

regionais precisam ser reduzidas. Em complemento à educação é indispensável

fortalecer a identidade cultural catarinense e seus valores como instrumento de coesão

de toda a sociedade.

É, sobretudo, a partir da educação que conseguiremos aumentar a

empregabilidade e as possibilidades de realização profissional das pessoas. A

informalidade da economia também tem diminuído, mas continua ainda muito elevada.

É essencial gerar mais trabalho e estes devem ser de qualidade, para que a vida

profissional seja uma grande fonte de realização para os catarinenses.

Persiste no Brasil um enorme abismo entre o ensino, a aprendizagem e o mundo

do trabalho. Buscar‐se‐á a construção de uma ponte ente estes mundos, trazendo o

ensino para as necessidades do trabalho e vice‐versa.

É a partir da educação que conseguiremos aumentar a empregabilidade e as

possibilidades de realização profissional das pessoas, gerando mais trabalho e estes

devem ser de qualidade, para que a vida profissional seja uma grande fonte de

realização para os catarinenses, contribuindo para a diminuição da informalidade.

Estratégia Geral: Transformar o aluno e sua família no centro de todas as atenções;

Melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio; Universalização do ensino

médio; Reduzir as desigualdades educacionais; Ampliação da rede, melhoria da

infraestrutura; Promoção da educação especial; Valorização da educação ambiental;

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Promoção da cidadania e justiça; Aumentar a escolaridade média da população;

Consolidar a rede pública como um sistema inclusivo de alto desempenho; Formação

do Professor e do Gestor Educacional; Valorização dos profissionais da educação;

Revisão do currículo e das práticas pedagógicas.


EDUCAÇÃO

Reformulação Completa do Sistema de Ensino em todos os níveis no Estado de

Santa Catarina, visando à adequação aos novos padrões de ensino, que hoje a

sociedade e a economia exigem.

Prover condições adequadas de infraestrutura e recursos tecnológicos em toda a

rede de ensino estadual, incluindo a melhora da acessibilidade nas escolas, a

modernização dos instrumentos tecnológicos e a reforma completa das

instalações de ensino.

Aumento da autonomia didática e administrativa para os Diretores de escolas

públicas, desenvolvendo sua capacidade gerencial por meio da seleção baseada

em critérios de mérito e liderança, da avaliação e premiação por resultados, da

interligação dos profissionais em rede e da certificação ocupacional dos gestores

educacionais.

Desenvolver os professores desde a sua formação até o seu desempenho em sala

de aula, dando ênfase à formação superior, à avaliação e premiação por

resultados, à formação continuada, ao apoio metodológico e à valorização

profissional.

Estabelecer parcerias entre escola, comunidade e família, independente da sua

configuração, nuclear ou não, afetiva ou consanguínea, por meio da interação

entre diretores, professores e pais de alunos, com o propósito de assegurar a

permanência dos jovens na escola e estimular sua plena formação intelectual e

social.

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Promover uma mobilização ampla para elevar a qualidade da educação de forma

sustentável, consolidando a implantação da Escola em Tempo Integral e de

instrumentos de capacitação e qualificação à distância, visando aumentar a

abrangência regional do ensino no estado.

Universalizar o acesso ao ensino médio, cumprindo o que determina a Emenda

Constitucional n° 59, de 11 de novembro de 2009, até 2016.

Reformulação do currículo com ênfase no Ensino Médio permitindo a

disponibilidade para atividades de iniciativas locais.

Levar em consideração as regiões mais carentes do estado e dar ênfase ao ensino

de matemática, de ciências e aos programas de letramento e Educação para

Jovens e Adultos.

Intensificar a implantação de programas de aceleração de aprendizagem,

priorizando as escolas com avaliações insuficientes e os alunos com dificuldade

de aprendizagem.

Aperfeiçoar e consolidar o sistema de avaliação do ensino, visando torná‐lo um

instrumento efetivo de planejamento, monitoramento e gestão escolar.

Garantir o acesso à educação das comunidades indígenas e quilombolas.

Fortalecimento da educação inclusiva.

Reorganização do ensino médio noturno.

Criação das Unidades de Referência no Ensino Médio Integral.

Criação de Núcleos Regionais de Formação de Professores.

Prover as escolas de um corpo técnico pedagógico adequado integrado por

servidores de carreira.

Desenvolver a capacidade gerencial dos diretores das escolas públicas.

Promover a segurança alimentar e nutricional de crianças e jovens em idade

escolar.

Instituição de um sistema próprio de avaliação e monitoramente dos resultados

da educação da rede pública estadual, nos moldes do IDEB.

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Incentivar a implantação gradativa da educação integral.

Fortalecer o papel representativo da Secretaria de Estado da Educação na

coordenação geral do sistema educacional.

Revisão do Plano de Carreira do Magistério.

Elaboração e revisão do Plano Estadual de Educação.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Revitalizar o ensino médio a partir de uma perspectiva empreendedora e

inovadora, expandindo sua relação com a formação técnica e com o mundo do

trabalho, aumentando a diversidade e a flexibilidade dos currículos.

Implantar ampla parceria entre entidades governamentais e privadas,

universidades e instituições tecnológicas, para um grande esforço conjunto de

qualificação, capacitação e formação profissional técnica de qualidade, orientada

pela demanda das empresas e da sociedade, coerente com as principais

dinâmicas territoriais.

Estabelecer programas para que os egressos da escola pública busquem a

continuidade dos seus estudos para a sua qualificação profissional e melhoria de

carreira.


Instituir programas de qualificação dos produtores rurais, pois educação é uma

questão chave na busca do empreendedorismo.

Universalizar o acesso e ampliar a atratividade do ensino médio através da

disponibilização de atividades vinculadas às áreas de esporte e cultura.

Promover a segurança e a sensação de segurança na escola e no seu entorno,

mediante parcerias com a Polícia Militar, Prefeituras, Ministério Público, Juizado

da Infância e da Juventude e outras instituições.

Investir em medidas de comunicação social para divulgar os resultados

alcançados e os casos bem sucedidos, tendo em vista o estímulo à formação de

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novas parcerias e o aumento do desejo da sociedade por uma educação de alta

qualidade.

Implantar projeto piloto, que manda mensagem por celular aos pais ou

responsáveis pelos alunos, informando o horário de entrada e saída da escola.

PROGRAMA EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Objetivo: Santa Catarina é exemplo de sucesso para o Brasil em vários campos. Temos

o maior índice de empresas/habitantes do país. O espírito empreendedor de nossa

gente deve ser permanentemente estimulado, pois construiu, ao longo de mais de 150

anos, um modelo econômico vencedor, que deve ser cada vez mais incentivado e

consolidado. Ações públicas terão de facilitar o trabalho de todos os segmentos – desde

micro e pequenos empresários, passando pelos médios e chegando aos grandes, em

todas as áreas ‐ e assegurar mais prosperidade, mais empregos, mais desenvolvimento

em todas as regiões. O governo também deve incrementar vocações e descentralizar

oportunidades de negócios, criando, em parceria com empresários, especialmente nas

regiões que ainda aguardam o pleno aproveitamento de suas potencialidades,

alternativas para o surgimento de outras atividades econômicas, para reduzir

desigualdades e garantir novas fronteiras para o crescimento.

Ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços públicos são pressupostos

para aumentar a competitividade da economia catarinense, bem como para ampliar sua

capacidade de atrair e reter investimentos. O estado de Santa Catarina é

particularmente sensível às deficiências de infraestrutura, tais como energia elétrica,

gás natural, estradas e ferrovias. As soluções gradualistas não são mais suficientes. Os

gargalos na infraestrutura são crescentes barreiras à adaptação da economia ao novo

padrão de competição mundial.

Para o Estado crescer, é preciso dar um salto em investimentos públicos e

privados para expansão, modernização e diversificação da infraestrutura econômica e

social, além de um substancial aumento de sua capacidade de implantação de projetos.

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Reduzir os tempos e custos de deslocamentos de bens, pessoas e cargas com segurança

é um imperativo para o desenvolvimento.

Em relação aos serviços públicos, é imprescindível ampliar a efetividade das

políticas públicas e a capacidade de inovação e integração do governo para gerar mais

e melhores resultados para a sociedade. Neste contexto, não se pode desconsiderar o

fato de que a população catarinense hoje é majoritariamente urbana.

Portanto, o bem estar da população depende, em grande medida, do acesso aos

serviços públicos disponíveis nas cidades. Há uma clara relação entre a qualidade e a

agilidade da oferta desses serviços e o bom desempenho da economia e o

desenvolvimento.

É preciso coordenar as diversas políticas públicas, garantindo que as ações de

governo nos campos do transporte, habitação, segurança, educação, defesa social,

combate à pobreza, saúde e saneamento e defesa civil sejam articuladas. O bem‐estar

da população tem uma natureza multidimensional que requer uma variedade de

serviços públicos e privados que devem ser disponibilizados de forma integrada em

todo o território. Neste sentido, garantir o ordenamento territorial nas cidades, com

governança ambiental e infraestrutura customizada para cada realidade local é

primordial.

Estratégia Geral: Expansão e fortalecimento de micro e pequenas empresas e de

empreendedores individuais; políticas de incentivo dirigidas a médias e grandes

empresas industriais, comerciais e de serviços; promoção do desenvolvimento regional;

melhoria da infraestrutura estadual com investimentos públicos e privados. Alcançar

maior crescimento econômico, do trabalho e da renda. Aumentar a competitividade da

economia, a qualidade e o valor agregado dos produtos catarinenses. Incrementar a

promoção, a atração e a retenção de investimentos. Implementar e integrar a gestão,

aprimorar a conservação, a preservação, a defesa e a melhoria da qualidade ambiental.

Conferir dinamismo e competitividade aos negócios nas diferentes regiões do Estado.

Diversificar a base econômica e promover a sinergia entre os setores produtivos.

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Ampliar a inserção de Santa Catarina na economia nacional e global. Reduzir tempos e

custos de deslocamento de bens, pessoas e cargas com segurança. Ampliar e diversificar

a infraestrutura, proporcionando competitividade logística, fornecimento adequado de

energia elétrica, gás natural e maior dinamismo e integração das diversas regiões do

Estado. Ampliar e modernizar a infraestrutura econômica e social.


TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de

informação e comunicação, de modo a universalizar o acesso à conexão de dados

e voz.

Rever os mecanismos e intensificar o apoio ao desenvolvimento de micro e

pequenas empresas inovadoras e intensivas em conhecimento.

Apoio aos programas de incubação de novas empresas junto a universidades,

visando o surgimento de empresas de alta tecnologia.

ENERGIA

Ampliar a geração de energia, por meio de uma matriz energética diversificada,

com vistas à redução de custos, ao aumento da eficiência energética e à

sustentabilidade ambiental.

Ampliar a oferta de gás natural canalizado por meio da construção de novos

gasodutos e da implantação de redes de distribuição nas cidades, a fim de

abranger todas as regiões do Estado.

Apoiar a expansão do parque de Usinas Termoelétricas a carvão para a garantia

da segurança do SIN – Sistema Interligado Nacional com indução a políticas de

controle da emissão de CO2.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Intensificar o apoio a empreendimentos produtivos e/ou de inclusão social nas

regiões com menores índices de desenvolvimento econômico.

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Melhorar a qualidade da malha rodoviária catarinense e a integração das regiões

do Estado.

Incentivar a instalação de novos empreendimentos no estado, principalmente

nas regiões menos favorecidas.

OBRAS PÚBLICAS

Reduzir tempo e custo de investimentos em infraestrutura econômica e social

mediante a elaboração antecipada de projetos básico e executivo.

Criar força‐tarefa de contratação, concentrando capacidades técnicas e jurídicas

internas e externas, para conduzir os principais processos de licitação e execução

dos contratos de serviços e obras de investimentos estratégicos.

Ampliar, melhorar e integrar a infraestrutura aeroportuária rodoviária que venha

a propiciar um novo padrão de logística, provendo acesso a todas as regiões de

Santa Catarina.

COMPETITIVIDADE

Reconfigurar o arranjo institucional de promoção do desenvolvimento

econômico e sua governança para que o Estado assegure uma postura

competitiva, de grande agilidade e de atuação global.

Estimular o setor de serviços para um esforço de modernização e de melhoria da

qualidade e da produtividade.

Criar condições que garantam um ambiente de negócios atrativo, competitivo e

favorável ao empreendedorismo, com mão de obra qualificada, infraestrutura

diversificada, processos ágeis e simplificados, eficiência institucional e

estabilidade dos marcos regulatórios.

Desburocratizar os processos de criação de novas empresas;

Criar linhas de créditos especiais para novos entrantes;

EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

20

Escola do Empreendedor. Parceria com o SEBRAE. Ensino técnico‐

profissionalizante e tecnólogo, visando o incentivo do espírito empreendedor

jovem. SC como pólo de STARTUPs. Linha de crédito especial para STARTUPs

advindas da Escola. Ponte entre os graduados e as incubadoras. Empresas criadas

com foco na inovação. Recursos públicos e privados. Ação de fomento

aumentando o número de incubadoras. Ampliação do INOVACRED, do BADESC‐

FINEP, com aumento do prazo de amortização e reduzindo a contrapartida.

Programa DeSComplica ‐ Desburocratização do processo de abertura de

empresas. Parceria com o SEBRAE. Ação conjunta entre JUCESC, Receita Federal,

Sec. Fazenda, FATMA, Vigilância Sanitária e Prefeituras. Apoio logístico das SDRs.

Redução da informalidade e aumento das receitas.

Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico. Definição das diretrizes do

Governo em parceria com setores da sociedade (FACISC, FIESC, FAMPESC, entre

outras). Criação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Econômico, em

parceria com as SDRs e CDRs.


Constituir agenda estratégica para um novo ambiente econômico, que seja

compartilhada por todos os órgãos do Poder Executivo e do setor privado que

atuam na promoção do desenvolvimento do estado.

Transferir à iniciativa privada a gestão de equipamentos de infraestrutura

econômica e social, que demonstrem viabilidade econômica e sejam de interesse

público.

Estabelecer parcerias com o setor privado para ampliar investimentos em

infraestrutura.

PROGRAMA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

21

Objetivo: Fazer mais e melhor, aplicando os recursos de forma transparente,

prioritariamente nas atividades fins. A administração pública funciona melhor quando

existe conhecimento, agilidade, coragem e decisão política, mas só é eficiente e

produtiva quando está tecnicamente bem estruturada. Racionalidade, qualificação

profissional do servidor, transparência, definição de competências, integração,

planejamento e identificação com as principais aspirações da sociedade, que sempre

devem nortear as ações governamentais, podem elevar a gestão pública catarinense à

altura da grandeza do seu povo.

A eficácia do Estado será ainda maior com a mobilização da criatividade e da

capacidade empreendedora da sociedade, do setor privado e da classe política. E as

novas tecnologias da informação devem ser amplamente utilizadas para levar os

serviços para mais perto dos cidadãos e facilitar sua vida.

Estratégia Geral: Modernização e desburocratização de procedimentos; eficácia no

atendimento ao cidadão; austeridade nos gastos; planejamento estratégico;

modernização, redução e adequação da estrutura administrativa; abertura e

fortalecimento de canais com a sociedade, cujas aspirações devem sempre definir e

orientar as ações e programas governamentais. Ampliar a efetividade das políticas

públicas. Ampliar a capacidade de inovação do Governo para gerar mais e melhores

resultados para a sociedade. Ampliar e melhorar a produtividade e a qualidade dos

serviços e do gasto público. Ampliar a integração intragovernamental. Ampliar a

transparência, a participação e o controle social das ações de governo catarinense.


REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Definir a nova estrutura administrativa do Governo de Santa Catarina,

readequando as novas necessidades. Redefinir as funções das Secretarias de

Desenvolvimento Regional com a respectiva readequação de suas estruturas.

Criação da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Avaliação das Ações do

Governo Estadual.

22

Modernização e desburocratização dos procedimentos administrativos do

Estado.

Implantação do processamento eletrônico na Administração Estadual.

Pacote de exigências aos municípios para poder conveniar com o Estado.

Auditar todo recurso do Estado investido em qualquer segmento ou município;

SERVIÇO AO CIDADÃO

Implantação de Central de Atendimento do Cidadão.

Permitir que os avanços na gestão governamental cheguem aos usuários finais,

por meio da melhoria da qualidade do atendimento nos pontos de prestação de

serviços públicos, da intensificação da qualificação do pessoal, da modernização

da infraestrutura de atendimento e da implantação de avaliações sistemáticas da

qualidade do atendimento ao cidadão.

Dinamização da atuação da AGESC ‐ Agência Reguladora de Serviços Públicos de

Santa Catarina.

Desenvolvimento de um Programa Permanente de Manutenção de Prédios

Públicos como escolas, hospitais, delegacias de polícias, presídios e outros

assemelhados.

REDUÇÃO DE DESPESAS

Controle e austeridade nos gastos públicos, em especial na frota de veículos do

Estado, no sistema de comunicações/telefonia, no consumo de materiais

permanentes e reprografia, reexame dos percentuais do orçamento destinados

aos poderes legislativo, judiciário e ao Tribunal de Contas.

Melhorar a qualidade e a produtividade do gasto setorial, com ênfase na

melhoria da composição estratégica do gasto e no aumento da aderência do

orçamento à estratégia de desenvolvimento do Estado.

Desenvolver competências em gestão de suprimento e logística para melhorar a

qualidade do gasto público.

23

Captar fontes alternativas de recursos a serem aplicados no processo de

desenvolvimento do estado.

EFICIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO

Acentuar a orientação da estratégia governamental para as entregas e os

resultados para a sociedade.

Ampliar os espaços públicos institucionalizados voltados para a construção

participativa de políticas públicas estaduais.

Cultivar um ambiente propício e desenvolver instrumentos que estimulem a

geração, a adoção e a disseminação de inovações na gestão pública.

Garantir a adoção de padrões de excelência de governança corporativa em todas

as empresas públicas, autarquias e fundações.

Criar espaços de interlocução entre órgãos e entidades da administração pública,

visando aprofundar uma cultura de atuação multisetorial e aprimorar a

coordenação das ações governamentais.

Fomentar a contratação de organizações públicas não estatais e concessões para

a iniciativa privada quando demonstrado o potencial de ganhos em eficiência,

qualidade e atendimento dos serviços prestados.

QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Atrair e reter talentos técnicos e gerenciais nos quadros da administração

pública. Aprimorar o modelo de gestão de recursos humanos de forma a ampliar

o quadro de profissionais de alta qualificação.

Criar um modelo meritocrático visando à profissionalização do serviço público.

Ampliar as promoções por concursos internos, com critérios de méritos e tempo

de serviço.

Criar uma Diretoria de Gestão de Pessoas para gerenciar as carreiras do

funcionalismo público.

PROGRAMA EMPREGO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

24

Objetivos: A geração de empregos de qualidade é um resultado de ações

integradas em diversas áreas, entre elas o Desenvolvimento Econômico Sustentável, o

Empreendedorismo, e a Educação. Nesse sentido, o primeiro desafio é o combate à

informalidade de Empresas e de Empregos, por meio da desburocratização do registro

e da operação das empresas em Santa Catarina, e também da fiscalização do

comprimento das Leis Trabalhistas no Estado.

Outro ponto fundamental é garantir mais do que empregos em quantidade, mas

empregos de qualidade. Essa questão passa, diretamente, pela capacitação profissional

de jovens e adultos, por meio do ensino e da prática, e também pelo

Empreendedorismo e pela Inovação.

Tais ações precisam ser objetos de políticas públicas para a geração de empregos

em Santa Catarina, respeitando as vocações econômicas de cada uma das regiões do

Estado. Dessa forma, o Governo poderá colaborar de forma definitiva com o progresso

das empresas e com o desenvolvimento econômico e social de todas as regiões,

procurando corrigir movimentos migratórios e de desequilíbrio que até então têm

afetado o nosso Estado.

Estratégia Geral: Respeito às vocações econômicas de cada região em todas as ações;

Promoção de integração e de interação com entidades sindicais e de representação dos

trabalhados e dos empresários; Capacitação profissional; Ampliação das oportunidades

de estágio e emprego; Empreendedorismo; Inovação.


● Educação Profissional: Implantar cursos técnico‐profissionalizantes utilizando as

instalações da Rede Estadual de Ensino. Para os jovens em idade escolar, esses

cursos serão oferecidos nos turnos em que os alunos não têm aula. Para adultos,

os cursos serão oferecidos principalmente no horário noturno. Os cursos serão

criados e oferecidos de acordo com as necessidades de perfil de trabalho de cada

região.

25

● Construindo o Amanhã: Santa Catarina é um dos estados brasileiros que cresce

acima da média nacional. Um setor em evidência é o da construção civil, que

emprega mão‐de‐obra local e imigrante. O programa vai usar as instalações das

escolas estaduais para oferecer cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento

para pedreiros, auxiliares, azulejeiros, encanadores, eletricistas, técnicos em

edificação, projetistas, desenhistas em softwares de engenharia, etc. O objetivo é

a formação qualificada de profissionais para um forte setor econômico e o

fomento ao empreendedorismo por parte dos mesmos.

● Empreendedorismo na Escola: Implantar a disciplina de Empreendedorismo nos

currículos de Ensino Médio de todas as Escolas e Colégios de Santa Catarina. A

disciplina envolverá temas como Direito civil, tópicos em administração de

empresas, noções de contabilidade, Direito trabalhista, etc.

● Catarinense Aprendiz: Oferecer benefícios às empresas que promoverem

programas de Estágio Remunerado a jovens estudantes do Ensino Médio e

Superior.

● Estágio Público: Ampliar as oportunidades de Estágio Remunerado para

estudantes do Ensino Técnico‐Profissionalizante e do Ensino Superior nos

diversos órgãos, autarquias e empresas do Governo de Santa Catarina. A seleção

será realizada por meio de uma única prova, cujo resultado servirá para classificar

os aprendizes que desejarem estagiar no programa.

● Rede Catarinense do Trabalho: visa ampliar as oportunidades de emprego e

também melhorar a qualidade do trabalhador catarinense. Essa Rede

proporcionará um espaço para anúncios de oportunidades de emprego e

realização de processos seletivos, atendendo a trabalhadores e empregadores.

Poderá encaminhar trabalhadores com dificuldade de reposicionamento para um

dos cursos técnico‐profissionalizantes oferecidos no Programa Educação

Profissional.

26

● Empreender Mais: Implantar incubadoras para novas empresas em todas as

regiões do Estado. Essas incubadoras serão implantadas em parceria com

Universidades, com entidades do Sistema "S", e com a Sociedade Civil

Organizada, priorizando o apoio a empresas que colaborem com o

desenvolvimento dos potenciais econômicos de cada região do Estado. O foco

será em fomentar novos negócios inovadores, em todas as áreas econômicas. As

incubadoras darão apoio econômico na forma de Local, Equipamentos,

Conhecimentos/Capacitação, Assessoria e Acesso a fontes de financiamento. O

processo seletivo será realizado por meio de um único edital Estadual,

coordenado pela FAPESC.

● Trabalhador Legal: trabalhar em parceria com o Ministério Público do Trabalho e

os Sindicatos de Trabalhadores, no sentido de coibir e reduzir a informalidade e

os abusos aos trabalhadores, reforçando e garantindo o emprego dentro dos

parâmetros Legais.

PROGRAMA CIDADES MAIS HUMANAS E INFRA‐ESTRUTURA ESTADUAL

Objetivo: O estado se desenvolve, cresce economicamente, expande suas fronteiras

empresariais e sociais e atrai novos moradores, em busca de uma vida com mais

qualidade. As cidades, necessariamente, acompanham esse crescimento, que não deve

ser necessariamente desordenado, imprevisível, caótico. A vida nas cidades,

principalmente nas médias e grandes, revela‐se uma experiência que, dia após dia,

transforma sonhos em pesadelos, especialmente relacionados ao transporte público,

dificuldade de deslocamentos, aumento da violência urbana e à ocupação inadequada

dos espaços.

Para encaminhar satisfatoriamente essas questões, é preciso planejamento,

conhecimento e integração. Aqui, mais do que em qualquer outra área, estado e

municípios devem caminhar juntos. É necessário empregar as melhores técnicas de

urbanismo e engenharia de transportes em uma ação de grande expressão, que

encontre meios para racionalizar os investimentos em infraestrutura e qualificar o

27

transporte público. Para tanto, devem ser incentivadas parcerias envolvendo as

diferentes esferas públicas e investidores privados.

Outra questão é garantir o direito de morar dignamente e viver bem. Um grande

número de catarinenses ainda não têm moradia adequada e muitos ainda não têm

acesso a serviços básicos. O alcance da visão de futuro pressupõe que todos os

catarinenses vivam em um lugar confortável, seguro e saudável.

Estratégia Geral: Integração com os municípios, ordenamento territorial; concessões e

parcerias público‐privadas; desenvolvimento e humanização das cidades; ações para o

avanço da mobilidade urbana; priorização do transporte público coletivo; implantação

de sistemas metroviários e hidroviários; apoio a modais não motorizados. Melhorar a

qualidade de vida nas cidades. Viabilizar o acesso da população a novos serviços

públicos e privados de qualidade. Garantir o ordenamento territorial com governança

ambiental e infraestrutura customizada. Reduzir as disparidades socioeconômicas

regionais, aumentando o dinamismo das regiões menos avançadas.


MOBILIDADE

Melhorar a mobilidade e a acessibilidade nas principais cidades catarinenses por

meio da expansão, integração e melhoria da qualidade dos modais de transporte.

Criar um órgão Estadual para iniciar a implantação de trens urbanos em Santa

Catarina, por concessão à iniciativa privada.

Planejar e começar a executar uma ferrovia Leste – Oeste para escoamento de

safras.

Melhorar as condições dos Portos e dos pátios de containeres.

Melhorar a qualidade da malha viária estadual.

Planejar e estabelecer Parcerias Públicas Privadas (PPP) na infraestrutura viária,

aeroportuária e ferroviária do estado.

HABITAÇÃO

28

Estimular a cooperação entre o Estado, os municípios e os agentes privados para

aceleração da redução do déficit habitacional catarinense, por meio de projetos

habitacionais sustentáveis. Ampliar a capacidade de prestação de serviços

públicos de educação, saúde, segurança e assistência social referenciada à rede

de cidades.

Adotar, nos instrumentos de contratação internos ao governo estadual, numa

primeira etapa, indicadores referenciados às cidades e, numa segunda etapa,

acrescentar indicadores combinados de melhoria da qualidade de vida com a

mesma referência.

Aumentar a resiliência urbana a eventos extremos. Reduzir a vulnerabilidade das

cidades catarinenses às transformações decorrentes do aquecimento global e à

ocupação desordenada do solo.

LUZ, ÁGUA E SANEAMENTO

• Desenvolvimento de um planejamento inovador junto com os municípios de um

Programa de Ampliação do Fornecimento de Água, visando o crescimento natural

das cidades, com especial destaque da capacidade de atendimento de Balneários;

• Ampliar ações para a perenização de rios e abastecimento de água e a

preservação do meio ambiente no Estado Santa Catarina.

• Planejamento com a CELESC e municípios do crescimento natural das áreas

urbanas, com especial atenção às áreas de Balneários;

• Incentivar a prefeituras na elaboração de programas para o tratamento

adequado dos resíduos sólidos, visando equacionar a destinação dos resíduos e

fomentar o seu reaproveitamento.

• Investir em saneamento básico e reduzir as perdas de água disponível antes de

chegar ao seu destino final.


29

Desenvolver macro estudos visando acompanhar a evolução dos municípios,

prevendo ampliações das facilidades públicas como água e esgotos, energia

elétrica e transportes públicos junto com os municípios, para fins de

planejamento regional, com previsão de custos e formas de financiamento.

Acentuar o critério territorial nas estratégias de promoção e atração de

investimentos, visando gerar oportunidades de trabalho em todas as cidades.

Criar um sistema de intercâmbio com os municípios para difusão de tecnologia

de gestão que contribuam para a melhoria do planejamento, ordenamento

territorial e a gestão das cidades catarinenses.

Induzir e apoiar a formulação de planos regionais estratégicos para as regiões do

Estado com a participação da população local, bem como estimular e assessorar

a formação de consórcios públicos intermunicipais, nos casos pertinentes, e

fortalecer os arranjos metropolitanos.

Intervir nas áreas urbanas de concentração de pobreza e de vulnerabilidade

social mediante a combinação de investimentos estruturantes com medidas

articuladas de desenvolvimento social, qualidade ambiental, geração de emprego

e de prestação de serviços públicos locais.

PROGRAMA CAMPO E COOPERATIVISMO

Objetivo: A importância da atividade agropecuária catarinense é inegável. A

organização territorial diferenciada permite a existência e o trabalho de mais de 150 mil

famílias na agricultura familiar. Toda essa rica atividade econômica somente vai crescer

e se desenvolver ainda mais se proporcionarmos apoio e incentivo ao agricultor, ao

pecuarista e à agroindústria. Para a preservação e expansão dos mercados

conquistados, são necessárias ações que qualifiquem a infraestrutura logística e

assegurem o abastecimento de insumos. O cooperativismo catarinense, exemplo de

sucesso para todo o país, deve receber permanente apoio governamental,

especialmente visando sua expansão para novos setores produtivos.

30

Estratégia Geral: Apoiar o crescimento e expansão do agronegócio e da pecuária;

valorização da agricultura familiar. Fortalecer o cooperativismo e o associativismo;

apoio profissional, técnico e social ao agricultor. Aumentar a produtividade e a

competitividade na área rural. Aumentar o valor agregado da produção agropecuária

de Santa Catarina. Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar,

proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda.


PRODUTIVIDADE E INCENTIVO

Capacitar os produtores rurais para melhor gerenciar o negócio, desenvolvendo

conhecimentos e inovações.

Implantar medidas de fortalecimento da pesquisa agropecuária.

Amplo acesso à informação agrícola, baseado em sistemas de âmbito estadual e

nacional visando reduzir a assimetria de disponibilidade de informações entre os

vários segmentos da cadeia produtiva. Com isso será possível melhorar o

planejamento das safras e obter mais sinalização e estabilidade nos preços.

Induzir o desenvolvimento da capacidade empresarial e tecnológica da

agricultura e da agroindústria, atraindo e fomentando empresas e instituições

inovadoras, com elevada capacidade de agregação de valor.

FINANCIAMENTO

Definição da agricultura para pequenas propriedades e acesso a crédito.

Criar um programa de financiamento da casa própria para o produtor rural.

Ampliar e facilitar o acesso a crédito agrícola e seguro rural, visando promover a

aquisição de terras, maquinário e equipamentos agrícolas e a adoção de

tecnologias voltadas à agregação de valor e diversificação da produção

agropecuária.

INCLUSÃO

31

Expandir e fortalecer programas de apoio ao desenvolvimento e ao

combate à pobreza no meio rural.

Promover a inclusão produtiva, por meio do estímulo ao cooperativismo e

ao associativismo da agricultura familiar, e apoiar a sua comercialização nos

âmbitos municipal, regional, estadual e nacional, inclusive nos mercados

institucionais.

Aumentar a cobertura da transferência tecnológica e da assistência técnica

e extensão rural pública, apoiando, de forma efetiva, a produção familiar.

Adotar políticas que visem atrair jovens para a agricultura e mantê‐los na

atividade para serem os sucessores da atual geração de produtores rurais.

SUSTENTABILIDADE

Incentivar práticas de conservação do solo e recuperação de áreas

degradadas, visando restabelecer as condições de sustentabilidade existentes

anteriormente.

Apoiar a utilização das águas represadas para a agricultura irrigada e

produção de pescado.

Expandir a produção de biocombustíveis no território catarinense (etanol,

biodiesel, florestas energéticas).

Fortalecer as localidades na zona rural associadas à produção agrícola e ao

abastecimento de alimentos. Criar incentivos para a ampliação de produção de

produtos orgânicos e desenvolver soluções para racionalização do uso de

produtos agrotóxicos.

REGULARIZAÇÃO E FOMENTO

Definir o zoneamento agropecuário, evitando os incentivos à produção de

produtos de baixa qualidade fora das zonas recomendadas.

Criar meios e instrumentos, inclusive financeiros, para garantir a regularização

fundiária e ambiental das propriedades familiares.

Fortalecer programas de manutenção de sanidade animal e vegetal.

32

Fomentar e regularizar os empreendimentos agroindustriais de pequeno porte.

Agregar valor à produção agropecuária de Santa Catarina com prioridade para os

produtos tradicionais da economia catarinense, inclusive por meio da ampliação

de certificações.

Melhorar a infraestrutura para o desenvolvimento rural, com ênfase nas estradas

vicinais.

Incentivos para a criação de centrais de distribuição de produtos agropecuários.


Melhorar a malha viária para facilitar o escoamento das safras.

Criar um selo de Inspeção Sanitária Estadual (SIE).

Incentivar a construção de armazéns e silos nas propriedades ou no sistema de

associações, consórcios ou cooperativas com a participação dos bancos que atuam

com o crédito agrícola.

Promover, com a participação de investimentos da iniciativa privada, a solução

dos gargalos e dos altos custos de logística e transporte no suprimento de matérias‐

primas e no escoamento da produção. Para tanto, é fundamental a construção de

ferrovias, melhoria das rodovias, construção de terminais intermodais (plataformas

logísticas) na movimentação de cargas, tanto internamente quanto externamente,

por meio de portos marítimos.

Ampliar, com o apoio do Banco Mundial, o programa SC RURAL, com o objetivo

de reduzir as perdas nas fases pós‐colheita (dentro da porteira) e na

comercialização, com métodos adequados na classificação e embalagem dos

produtos. Um setor que evoluiu tecnicamente nesse contexto é a produção de

maçã, com modernas instalações de classificação, embalagem e de estocagem

frigorificada;

Fortalecer os trabalhos de pesquisa científica e tecnológica (EMBRAPA/EMPASC)

e introdução de novos equipamentos para aumentar a produtividade das pequenas

e médias propriedades familiares rurais;

33

Apoiar a criação de um Observatório Agroindustrial para atuar no

desenvolvimento de estudos, pesquisas e consultoria, com participação e em

parceria com as universidades, centros de pesquisas de empresas privadas e outras

entidades que possam contribuir com o aumento da competitividade do setor.

PROGRAMA LAZER E INTEGRAÇÃO

Objetivo: A vocação catarinense para o turismo deve ser aproveitada em todo o seu

potencial. Além do turismo receptivo, o turismo interno deve ser estimulado, para que

o catarinense possa desfrutar da diversidade étnica, cultural, gastronômica, paisagística

e climática de sua terra. O esporte é uma grande atividade de integração e merece a

atenção e o apoio de toda a sociedade, de modo que o atleta sinta‐se

permanentemente estimulado a buscar novas conquistas. Nossos artistas e produtores

culturais também devem ser valorizados, pois a riqueza cultural da nossa gente

fortalece a identidade catarinense, e promove a divulgação de nosso estado no país e

no mundo.

Estratégia Geral: Expansão do Turismo de lazer receptivo e interno; valorização da

integração regional e estadual e realização pessoal por meio do esporte; promoção e

valorização da cultura catarinense. Fortalecer a identidade cultural catarinense e seus

valores, como instrumento de coesão de toda a sociedade. Preservar e proteger o

patrimônio cultural. Aumentar a geração de negócios relacionados ao setor de cultura,

esporte e turismo em Santa Catarina. Aumentar a participação da população

catarinense na prática de esporte e atividade física orientada. Tornar as cidades

catarinenses mais competitivas e atrativas para os grandes eventos nacionais e

internacionais. Promover a excelência na prestação de serviços turísticos. Incentivar a

prática de esportes em benefício da saúde. Estimular as tradições e os costumes locais

em negócios geradores de trabalho e renda.


TURISMO

34

Fomentar festivais integrados de cultura, turismo e gastronomia em Santa

Catarina.

Desenvolvimento e criação junto a rodovias e outros locais adequados, com

propósitos turísticos da criação de novos mirantes e outras instalações que

promovam o aumento da atratividade turística do estado.

Promover a excelência na prestação de serviços turísticos com ações integradas

de melhoria da infraestrutura: construção e manutenção das estradas, ampliação

do número de hotéis, qualificação profissional e revitalização dos espaços

públicos e turísticos.

Implantar polos de turismo em unidades de conservação ambiental, sob a

modalidade de parcerias com o setor privado.

Apoiar a melhoria na gestão dos parques estaduais e nacionais.

Apoiar a divulgação e comercialização de novos destinos turísticos no estado.

ESPORTE

Promover o desenvolvimento de atividades físicas em benefício da saúde por

meio da prática de esportes.

CULTURA

Dotar Santa Catarina de uma moderna e inovadora rede de produção, exibição,

circulação e formação cultural e artística nas cidades‐polo.

Transformar o ativo intangível da cultura catarinense (a história, os saberes, os

modos de fazer, as formas de expressão, as tradições e os costumes, dentre

outros) em negócios geradores de trabalho.

Promover a proteção do patrimônio cultural de Santa Catarina incluindo:

desenvolvimento de mecanismos de divulgação, a garantia da qualidade das vias

de acesso ao circuito do patrimônio histórico e cultural, a melhoria da qualidade

de acondicionamento e guarda dos objetos de arte e o aperfeiçoamento da

infraestrutura local.

35

Estimular o empreendedorismo e o intercâmbio cultural com foco na projeção

nacional e internacional da cultura produzida em Santa Catarina.


Trabalhar em rede para gerar empregos de qualidade nos setores da cultura,

esporte e turismo. Descentralizar as ações das políticas estaduais de cultura,

esporte e turismo.

Estimular a iniciativa privada e grupos organizados da sociedade para atuação em

parceria com o Estado em projetos de interesse público, nas áreas de cultura,

turismo e esporte.

PROGRAMA CONSTRUINDO O AMANHÃ

Objetivo: A competência para fazer melhor e a ousadia para fazer diferente sempre

estiveram presentes em Santa Catarina. Tais atributos devem ser preservados por meio

do constante investimento em ciência e tecnologia, que aliem o desenvolvimento

econômico e social à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Este é o

caminho seguro para juntos construirmos um amanhã ainda melhor para todos os

catarinenses.

As preocupações com o meio ambiente e com práticas sustentáveis ganham cada

vez mais espaço nas decisões das nações, empresas e indivíduos. A incompatibilidade

entre o desenvolvimento e os padrões de produção e consumo vigentes está no centro

das discussões atuais sobre a economia sustentável, definida enquanto "a satisfação

das necessidades presentes sem o comprometimento da capacidade das gerações

futuras de suprir suas próprias necessidades".

É importante destacar que para superação destes desafios e transformações é

necessário colocar o jovem catarinense como personagem central da estratégia de

desenvolvimento de longo prazo. O futuro está nos jovens, na sua qualificação, na sua

expectativa em relação ao futuro e no seu protagonismo social. Se por um lado são os

mais atingidos por mazelas sociais, como a violência, o desemprego e a disseminação

das drogas, por outro eles são os agentes de inovação e transformação da sociedade, e

36

constituem a capacidade de produção e cidadania futura. Concentrar esforços,

desenhando políticas públicas inovadoras, bem como coordenar e direcionar ações para

esse grupo é condição indispensável para a construção do futuro desejado para Santa

Catarina.

Estratégia Geral: Pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico; criação de

parques tecnológicos e incubadoras; apoio a projetos inovadores; parcerias com

instituições de ensino superior e entidades de classe para melhoria da produtividade

empresarial e formação adequada de profissionais; ações para evitar a degradação

ambiental e a exploração inadequada dos recursos naturais; instituição de programas

de proteção ao meio ambiente; Ampliar a inserção de Santa Catarina na economia do

conhecimento; Reestruturar e ampliar a oferta do ensino tecnológico e superior para

qualificação de pessoas, alinhada à demanda do setor empresarial; Ampliar os

ambientes de inovação gerando empregos de qualidade, retendo e atraindo talentos;

Promover a inovação ambiental para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Fortalecer a cidadania digital.


PESQUISA CIENTÍFICA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Incentivar a produção de pesquisas científicas que contribuam para a geração de

conhecimento vinculado aos novos paradigmas ambientais, notadamente os

relacionados à economia de baixo carbono, à redução da poluição e produção de

energia limpa e à conservação da biodiversidade.

Atrair e estimular empresas produtoras de bioenergia e de bens ou serviços da

economia de baixo carbono. Desenvolver programas de estímulo à eficiência

energética.

Apoiar as instituições de ensino superior, visando induzir o aumento qualificado

de doutores.

Promover a educação para as águas no sentido de melhorar a gestão de recursos.

37

Ampliar a produtividade científica de Santa Catarina como base para o seu

desenvolvimento tecnológico e para a inovação.

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Impulsionar o desenvolvimento de setores portadores de futuro, organizando

seus arranjos produtivos, tais como: eletroeletrônica, TI, ciências da vida,

biotecnologia, biocombustíveis, nanotecnologia, farmacoquímicos, aeronáutico,

espacial e defesa.

Criar instrumentos de incentivo e transformação de conhecimento em negócios.

Consolidar os parques tecnológicos no estado, visando aumentar o

empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento de empresas de base

tecnológica.

Intensificar o apoio às pequenas e médias empresas inovadoras e intensivas em

tecnologia e conhecimento, mobilizando o poder de compra do Estado e a oferta

de capital de risco.

Fortalecer a competitividade a partir da ampliação da capacidade de inovação

das empresas.

PROGRAMA ÉTICA, AUSTERIDADE E TRANSPARÊNCIA

Objetivo O compartilhamento de responsabilidades entre o Estado e a Sociedade são

os novos desafios do Estado contemporâneo. Adotar‐se‐á, em Santa Catarina, o

conceito de Estado Ético, Austero e Transparente. O uso adequado e transparente dos

recursos públicos, o equilíbrio fiscal e a busca por maior produtividade e qualidade do

gasto público para produzir mais e melhores resultados para a população.

Para a implementação deste programa em Santa Catarina, se fazem necessários

uma série de ações e projetos que alcancem todos os níveis da Administração. Para

nortear tal grupo de ações e projetos, imagina‐se a estrutura da Administração Pública

catarinense como uma pirâmide, onde no topo estão as autoridades eleitas para

dirigirem o Estado e os Secretários de Estado, enquanto na sua base estão a massa de

servidores e os prestadores de serviços que servem ao Poder Público.

38

Estratégia Geral: As ações devem tratar o topo e a base da pirâmide de forma conjunta

e simultânea, tratando‐se de verdadeira revolução no formato de trabalhar o assunto

ética, austeridade e transparência. A Revolução Moral: nosso primeiro compromisso é

com a revolução moral das práticas de governo. O exemplo dado pelo topo superior da

pirâmide se deflui por toda a extensão da pirâmide, encontrando na base um terreno

previamente preparado por ações como cursos, seminários, concursos de redação,

desenhos e fotografias de atitudes éticas buscadas. A Revolução Administrativa: Santa

Catarina precisa de uma gestão moderna que incorpore os avanços da tecnologia da

informação e da gerência empresarial, aliado a uma forma mais ética e humana,

priorizando sempre a desburocratização de sua atividade, como forma de respeito ao

cidadão. A Revolução da Produtividade: Dar‐se um basta ao desperdício com o dinheiro

do contribuinte. Tem de se fazer mais e se fazer melhor. O recurso público arrecadado

com impostos precisa voltar as suas origens, através de políticas sociais claras, simples

e que privilegiam o desenvolvimento local sustentável.

Estratégias Específicas:

Ampliar a abrangência do Governo Eletrônico, visando aprimorar o atendimento

às necessidades cotidianas do cidadão no que se refere aos serviços públicos e

ampliar a transparência e o controle social das ações de governo.

Garantir a produção e disseminação de estatísticas, informações, pesquisas e

metodologias que amparem o processo de formulação, implementação,

monitoramento e avaliação das políticas públicas do Estado de Santa Catarina.

Conscientizar a sociedade em relação à importância e os benefícios da

responsabilidade fiscal.

Aperfeiçoamento e dinamização das ouvidorias.

Treinar servidores visando à aplicação da ética, transparência e austeridade no

âmbito da administração pública.

Criação de concurso escolar sobre a ética como atitude do Governo.

39

Divulgação e aplicação do Código de Ética. Criação de um programa de

treinamento em ética onde qualquer servidor multado, advertido ou punido por

infrações disciplinares no âmbito do serviço público tenha que frequentar o mesmo

para permitir‐se um termo de ajustamento de conduta, regulado na Lei

Complementar estadual nº 491/2010;

Montagem e manutenção de um grupo permanente de pesquisa de qualidade do

serviço prestado pelo Poder Público estadual em todos os seus órgãos de forma, a

saber, através de pesquisa de satisfação, como os usuários percebem o agir do

Governo na prática de sua ética.

Plano de governo de Paulo Bauer (PSDB)

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