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PLANO DE AÇÃO
As propostas do Plano Municipal de
Convivência Familiar e Comunitária de Praia
Grande foram organizados em quatro eixos
temáticos e articulados de forma a garantir
que as ações propostas sejam concretizadas.
•Eixo 1 – Análise da situação e sistemas de informação.
•Eixo 2 – Atendimento.
•Eixo 3 – Marcos normativos e regulatórios.
•Eixo 4 – Mobilização, articulação e participação.
Eixo 1 - Análise da situação e sistemas de informação
O objetivo deste eixo é analisar as informações adquiridas
através de pesquisas e diagnóstico do Município sobre o direito a
convivência familiar e comunitária, aumentar a visibilidade destas
informações, contribuir para integração e articulação da rede de
serviços; contribuir para o processo de gestão da informação,
transmitindo e disseminando as informações pertinentes.
Eixo 2 - Atendimento
Neste eixo são elencados dados sobre a rede de atendimento,
como sua articulação e integração, a sistematização de trabalho
com famílias, a conscientização e o fortalecimento de vínculos
familiares, implantação e ampliação de serviços e programas
destinados a garantia dos direitos.
PLANO DE AÇÃO
Eixo 3 – Marcos Normativos e Regulatórios
Efetivação da promoção, defesa e garantia do direito à
convivência familiar e comunitária, através de propostas de
ações, ampliação e regulamentação dos serviços e programas,
garantindo a igualdade e equidade dos direitos.
Eixo 4 - Mobilização, Articulação e Participação
Tem como objetivo desenvolver e implementar estratégias de
comunicação, articulação e integração das ações dos diferentes
atores do Sistema de Garantias de Direito.
PLANO DE AÇÃO
As ações do Plano Municipal de Promoção,
Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária será implementado num período
de 09 anos (2010 a 2019), ficando
estabelecidos os seguintes intervalos:
•Curto Prazo: 2011-2012
•Médio Prazo: 2013-2015
•Longo Prazo: 2016-2019
•Ações Permanentes: 2011-2019
PLANO DE AÇÃO
Eixo 1Análise da Situação e Sistemas de Informação
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
1 - Aprofundar
através de
pesquisas e estudos
a situação das
famílias de crianças
e adolescentes em
situação de risco
que porventura
possam ameaçar a
convivência familiar
e comunitária,
divulgando os dados
institucionais
existentes.
1.1-Verificar dados quantitativos e
qualitativos relacionados à violação do
direito à convivência familiar e comunitária,
mapeando-os e sistematizando-os.
1.2-Realizar diagnóstico da situação
familiar das crianças e adolescentes que
se encontram em situações de
vulnerabilidade, com socialização dos
dados e discussão.
1.3-Implementar o SIPIA e dotar os
Conselhos Tutelares de estrutura para
armazenamento de dados.
1.4-Identificação das lacunas existentes no
sistema de garantia de direitos, nas
políticas sociais, na legislação, nas redes
de enfrentamento e na metodologia de
enfrentamento.
Curto
Prazo
Curto
Prazo
Curto
Prazo
Ações
Perma-
nentes
CMDCA,
SEPROS, C.T,
SEDUC, Equipe
Forense, ONGs,
e demais
Secretaria
Municipais.
SEPROS,
CMDCA, CT, MP
CMDCA, C.T,
SEPROS
CREAS, CRAS,
ONGs, CMDCA,
CMAS, Instituições
religiosas, CT,
Secretarias Municipais. Rede de Atendimento
Eixo 1Análise da Situação e Sistemas de Informação
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
2 – Mapear e
analisar a
situação
socioeconômica
das famílias que
tiveram seus
direitos a
Convivência
Familiar e
Comunitária
violados
2.1-Realizar pesquisa buscando
identificar o perfil das crianças,
adolescentes em situação de
Acolhimento Institucional, bem como
de suas famílias.
2.2-Elaborar indicadores de avaliação
dos Programas e Serviços de apoio
sócio-familiar e de acolhimento
Institucional.
2.3-Atualizar os dados da pesquisa
realizada sobre Exploração Sexual no
Município.
Curto
Prazo
Curto
Prazo
Curto
Prazo
Instituições de
Acolhimento,
SEPROS e
CREAS
CMDCA,
SEPROS,
Conselho
Tutelar, Inst. de
Acolhimento
CMDCA, CT e
SEPROS,
SESAP
Eixo 1Análise da Situação e Sistemas de Informação
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
3 - Mapear e
identificar as
entidades que
executam
Acolhimento
Institucional
3.1-Identificar, visitar e supervisionar
as entidades que acolhem crianças e
adolescentes no município.
Curto
Prazo
CMDCA,
SEPROS, MP,
PJ e CT
Eixo 1Análise da Situação e Sistemas de Informação
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
4 - Apresentar os
fatores que
favoreçam ou
ameacem a
convivência
familiar e
comunitária
4.1-Identificar as violações do direito a
profissionalização e à proteção no
trabalho (trabalho infantil e trabalho
adolescente ilegal ou aviltante)
4.2-Identificar violações do direito à
educação, à cultura e ao lazer
Dificuldade de acesso à educação
infantil.
4.3-Identificar dificuldades no acesso
à educação e exclusão escolar
Médio
Prazo
Curto
Prazo
Curto
Prazo
CREAS, CT,
CMDCA, M.T.
Secretarias
Municipais
SEDUC,
Conselho Tutelar,
M.P.
Secretaria
Estadual de
Educação,
Diretoria de
Ensino Regional,
SEDUC, MP,
Conselho Tutelar,
CMDCA
Eixo 1Análise da Situação e Sistemas de Informação
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
5 - Destinação
de recursos
orçamentários
necessários
para a garantia
dos direitos de
crianças e
adolescentes de
Praia Grande.
5.1- Instituir por Lei o Orçamento
Criança e Adolescente – OCA
Curto
Prazo
CMAS,
CMDCA,
Poder
Legislativo e
Executivo
Eixo 2
AtendimentoOBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
1 – Ampliação da
oferta de Serviços
de Apoio
Sóciofamiliar
1.1- Estruturar a rede local de
atendimento para trabalhar de
forma convergente,
intercomplementar e sinérgica
com os pilares de uma política
da família: promoção da família,
educação para a vida familiar,
orientação e apoio sociofamiliar
e proteção dos membros mais
vulneráveis da família.
Aprimoramento da articulação
com a rede local e com o
Sistema de Garantia de Direitos;
Médio
prazo
CMDCA,
CMAS,
Secretarias
Municipais,
Organização
não
governamental,
Conselhos
Tutelares
Eixo 2
AtendimentoOBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
2 -
Reordenamento
dos Serviços de
acolhimento
Institucional
2.1-Atendimento Personalizado e
em pequenos grupos; adequação
da infraestrutura (acessibilidade e
adequação às demandas do ciclo
de vida);
2.2-Potencialização da
autonomia e do processo de
desligamento gradativo;
Preservação da história de vida /
identidade;
2.3-Capacitação dos Profissionais
que atendem crianças e
adolescentes em Instituições de
Acolhimento.
Médio
Prazo
Curto
Prazo
Ações
Perma
nentes
SEPROS,
CMDCA, MP,
PJ
Instituição de
Acolhimento
Secretarias
Municipais;
CMDCA
Eixo 2
AtendimentoOBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
3 - Implantação,
ampliação e
implementação de
programas e serviços
que promovam a
autonomia de
adolescentes e jovens
em Acolhimento
Institucional e sua
preparação para o
desacolhimento.
3.1- Criar programas de incentivo ao
protagonismo juvenil;
3.2-Criar centros de informação e de educação
para o trabalho, voltado para adolescentes acima
de catorze anos(menor aprendiz) e para jovens e
adulto.
3.3-Fortalecer programas de inserção
socioprodutiva;
3.4-Criar parcerias com a escola visando
proporcionar ao jovem institucionalizado
oportunidade de sucesso acadêmico, visando
obter possibilidades no ramo de atividades
laborativas;
3.5-Cadastramento em sites para estágio e
primeiro emprego, associado a
escolarização(CIEE, entre outros)
Curto
prazo
Curto
prazo
Curto
prazo
Curto
prazo
Curto
prazo
CMDCA,
CREAS,Conselho
Tutelar, CMAS,
Secretarias Estaduais
e Municipais, ONGS.
CMDCA, CREAS,
CONSELHO
TUTELAR, CMAS,
Secretarias Estaduais
e Municipais ,
ONGS.Secretaria do
Trabalho
Associação Comercial
CMDCA, CREAS
Equipe de trabalho,
SEDUC, Diretoria
Regional , CREAS,
Conselho tutelar
CRAS, CREAS e
Instituição de
Acolhimento
Eixo 2
AtendimentoOBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
4 - Efetivação da
Política de
Proteção às
Crianças e
Adolescentes em
situação de
abandono
(Serviço de
Famílias
Acolhedora e
Casa Lar
4.1-Criar Projeto de Lei que
possibilite a implantação do Serviço
de Famílias Acolhedoras
4.2- Criar Projeto de Lei que
possibilite a implantação do Serviço
Casa Lar
4.3 - Cadastramento de famílias
que tenham perfil para serem
famílias acolhedoras
4.4-Seleção e preparação para se
tornar família Acolhedora
4.5-Acompanhamento destas
famílias durante todo o período em
que estiver acolhendo uma criança
e um adolescente
Curto
Prazo
Médio
Prazo
Ação
Perman
ente
Ação
Perman
ente
Ação
Perman
ente
CMDCA, MP, CMAS ,
SEPROS, CREAS
Executivo e
Legislativo
CMDCA, M.P.,
SEPROS, CMAS,
Poder Legislativo e
Executivo
SEPROS, CMDCA,
CREAS
Equipe do Serviço de
Família Acolhedora,
Equipe das
Instituições de
acolhimento
Equipe do Serviço de
Família Acolhedora;
Eixo 2
AtendimentoOBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
5 - Estímulo ao
contato dos filhos
com seus pais
que se encontram
privados de
liberdade e
garantia do
contato dos pais
com seus filhos
adolescentes
submetidos à
medida
socioeducativa,
principalmente,
privativa de
liberdade
5.1-Garantir e supervisionar o
programa de acompanhamento de
adolescentes e jovens que cumprem
medidas socioeducativas, bem como
as famílias de adolescentes em
privação de liberdade buscando a
promoção do direito a convivência
familiar e comunitária
5.2-Fortalecer o vinculo da família
com os adolescentes privados de
liberdade através de programas de
orientação e apoio familiar
5.3-Criar programas de promoção a
convivência familiar e comunitária
para crianças, adolescentes e jovens
cujos pais estão privados de
liberdade.
Ação
perma-
nente
Ação
perma-
nente
Médio
prazo
MP, CMDCA e
Conselho
Tutelar
CREAS, Conselho
Tutelar e
Secretarias
Municipais
Secretarias
Municipais,
CMDCA
Eixo 2
AtendimentoOBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
6- Capacitar e
assessorar os
profissionais que
atendem crianças
e adolescentes
para a criação e
implementação de
ações de Apoio
Sócio-Familiar,
retorno ao
convívio familiar,
Famílias
Acolhedoras e
alternativas para
preparação de
adolescentes e
jovens para a
autonomia.
6.1-Qualificar os profissionais que
atendem crianças e adolescentes
tanto em Instituições de Acolhimento
como nos serviços da rede de
atendimento.
6.2-Designar orçamento específico
para qualificar os profissionais
Curto
Prazo
Curto
Prazo
CMDCA,
CMAS, CREAS
SEPROS
CMDCA,
CMAS,
SEPROS
Eixo 2
AtendimentoOBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
7 -
Implementação
de políticas de
atendimento e
enfrentamento
ao uso abusivo
de drogas com
foco no
tratamento,
prevenção e
redução de
danos
7.1-Criar condições pedagógicas
e oportunidades para promover a
participação ativa das crianças e
adolescentes no planejamento de
sua trajetória de vida e nas
relações comunitárias.
7.2-Implantação de Serviços para
tratamento de usuários de Drogas.
7.3-Desenvolver ações que
trabalhem a política de prevenção
e redução de danos
Curto
Prazo
Curto
Prazo
Curto
Prazo
SEDUC,
CMDCA,
CT,Diretoria
Regional de
Ensino,
CREAS
SESAP, CMDCA,
MP, COMUSA,
Poder Executivo
Secretarias
Municipais, CT,
Conselho Anti-
drogas
Eixo 2
AtendimentoOBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
8 –
Articulação e
integração
entre as
políticas
públicas de
atendimento
a criança
buscando
garantir o
direito á
convivência
familiar e
comunitária
8.1-Instrumentalizar e
qualificar o Conselho
Tutelar para atender a
população e para operar o
SIPIA
Médio
prazo
CMDCA, MP
Eixo 2
AtendimentoOBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
9 –
Empoderamento
da família para
melhor orientar e
cuidar de seus
filhos
9.1-Criação de espaços que
acolham mulheres vítimas de
violência doméstica, bem como seus
filhos
9.2-Desenvolver ações educativas
para as famílias sobre o cuidado e
educação dos filhos
Médio
prazo
Ação
perman
ente
CMAS, MP,
DDM, Conselho
da Mulher,
SESAP,
COMUSA,
Gestor Municipal
Secretarias
Municipais,
CRAS, CREAS,
Saúde
Eixo 3MARCOS REGULATÓRIOS E NORMATIVOS
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
1 -
Aprimoramento
dos
procedimentos
de comunicação
de casos de
violação de
direitos em
todos os esta -
belecimentos de
atendimento a
criança e ao
adolescente
1.1 - Regulamentar os
mecanismos de notificação por
parte dos responsáveis pelos
estabelecimentos
1.2 - Ampliar a conscientização da
responsabilidade legal dos
dirigentes/diretores de escolas de
educação básica e de saúde
quanto à comunicação ao CT de
quaisquer casos suspeitos de
maus tratos e violação de direitos
Curto
Prazo
Médio
Prazo
CMDCA,
CMAS,
COMUSA e
Secretarias
Municipais
CMDCA, MP,
Poder
Legislativo,
Gestor
Municipal
Eixo 3MARCOS REGULATÓRIOS E NORMATIVOS
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
2 –
Reconheci-
mento da
necessidade
de educador
social nos
programas
de proteção
à criança e
adolescente
2.1 - Regulamentar a
ocupação de educador
social
Médio
Prazo
CMAS,
CMDCA,
Poder
Legislativo do
Município
Eixo 3MARCOS REGULATÓRIOS E NORMATIVOS
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
3 – Garantia
da provisorie-
dade e
excepcionalida
de das
situações de
afastamento
de convívio
familiar
3.1-Estabelecer parâmetros
e aprová-los buscando a
aplicação da provisoriedade
e excepcionalidade previstos
no artigo 101 do ECA.
Curto
PrazoCMDCA
Eixo 3MARCOS REGULATÓRIOS E NORMATIVOS
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
4 –
Regulamentação
dos Programas e
Serviços de
atendimento a
situações de
afastamento do
convívio familiar
(família
Acolhedora,
Casa Lar)
4.1-Estabelecer parâmetros para os
Programas e serviços de
afastamento do convívio familiar;
4.2-Definir responsabilidades e
competências quanto à gestão, a
execução e o financiamento dos
Programas e Serviços de Famílias
Acolhedoras e Casa Lar
4.3-Estabelecer fiscalização e
Supervisão sobre os Programas e
Serviços de Famílias Acolhedoras
no Município.
Curto
Prazo
Médio
Prazo
Médio
Prazo
CMAS,
CMDCA
CMAS,
CMDCA
CMDCA,CMAS
Eixo 4
MOBILIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
1 –
Desenvolvimen-
to, implemen-
tação e quali-
ficação da mídia
para o tema
direito à
Convivência
familiar e
comunitária
1.1-Realizar Campanhas
Educativas e sensibilizações
visando mobilizar a comunidade
para a prevenção das violações
de direitos, difundindo-as por meio
da mídia.
1.2-Sensibilizar a comunidade
para o apoio aos programas e
serviços de apoio sociofamiliar,
famílias acolhedoras, acolhimento
institucional e Casa Lar
Ações
perma
nen
tes
Ações
Perma
nentes
Secretaria da
Comunicaçã
o do
Município,
Gestores
Municipais
Redes de
rádio e
televisão
Gestores
Municipais,
CMDCA,
CREAS,
CRAS
Eixo 4
MOBILIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
2 –
Integração do
PMCFC com
os Planos
das Políticas
Setoriais
2.1-Realizar reuniões para
integração e compati-
bilização do Plano Municipal
com os Planos das Políticas
Setoriais
Longo
Prazo
CMDCA,
Gestores
Municipais e
Conselho
Setoriais
Eixo 4
MOBILIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
3 – Criação
de núcleos de
prevenção e
tratamento de
uso abusivo
de drogas
com forta-
lecimento de
vínculos
familiares
3.1-Criar e regularizar os
núcleos de prevenção e
tratamento
Curto
Prazo Gestores
Municipais,
CMDCA,
CME,
Poder
Legislativo,
MP,
COMUSA,
COMAD
Eixo 4
MOBILIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
4 –
Articulação
com as
Secretarias
Municipais de
Educação e
Diretorias
Regionais de
Ensino a
implantação
de comissões
de Prevenção
à violação de
direitos de
crianças e
adolescentes
4.1-Realizar reuniões com
as Secretarias e Diretorias
de Ensino buscando
articular ações das
comissões.
Médio
PrazoSEDUC,
DRE,
CMDCA,
CMAS,
CME
Eixo 4
MOBILIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
5 – Mobilização
e articulação
entre os
Conselhos
Municipais da
Assistência
Social e dos
Direitos da
Criança e do
Adolescente
para a
implantação e
implementação
deste Plano.
5.1-Assegurar ações entre os
Conselhos Municipais para a
formação continuada dos atores
do sistema de garantia de direitos.
5.2 – Monitorar e avaliar a
implementação
Ações
perma
nentes
Ações
Perma
nentes
CMAS,CMDC
CMAS,
CMDCA
Eixo 4
MOBILIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
6 – Fortalecimento
dos vínculos
familiares e
comunitários e
mobilização junto
às Instituições da
Assistência
Social, Educação,
Saúde e Direitos
Humanos para a
formação de
profissionais
especializados no
atendimento de
crianças,
adolescentes e
famílias
6.1-Formar profissionais com foco no
fortalecimento do direito a convivência
familiar e comunitária
6.2-Implantar nas redes de ensino
particular, público municipal e
estadual em atuação na Praia Grande
programas voltados a família e ao
aluno buscando conscientizar e
fortalecer os vínculos familiares e
afetivos.
6.3 – Implantar nas redes de
atendimento programas voltados a
família e ao indivíduo buscando
conscientizar e fortalecer os vínculos
familiares e afetivos
Médio
Prazo
Médio
Prazo
Médio
Prazo
CMDCA,
CMAS,SEDUC
SESAP,
Secretarias
Municipais
SEDUC,
Diretorias
Regionais de
Ensino, CMAS,
CMDCA
CMDCA,
CMAS, CRAS,
CREAS,
Sociedade Civil
Eixo 4
MOBILIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
7 - Mobilização e
articulação dos
diferentes atores
da sociedade para
o fortalecimento
da família,
garantia da
provisoriedade e
excepcionalidade
da Convivência
Familiar
7.1-Seminários municipais e
regionais com inclusão da
temática da convivência familiar
Médio
Prazo
CREAS,CMAS,
CMDCA, SEDUC
Diretorias
Regionais, CRAS
e Sociedade Civil
Eixo 4
MOBILIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES PRAZO RESPONSÁVEIS
8 - Garantia de
recursos
financeiros e
orçamentários
para execução
deste Plano.
8.1-Articular com o Executivo e
Legislativo recursos orça-
mentários para execução do
PMCFC.
8.2-Assegurar dotação orça-
mentária para a execução do
PMCFC no orçamento das
secretarias municipais.
8.3-Promover Campanhas para
que pessoas físicas e jurídicas
destinem recursos do Imposto de
renda para o Fundo Municipal
visando financiar algumas ações
contempladas neste Plano
Médio
prazo
Curto
Prazo
Curto
prazo
CMDCA,
CMAS
Legislativo
Executivo
CMAS,
CMDCA