PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO
AGOSTO/2011
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- O Ciclo Orçamentário; - Receita e Despesa; - % Gasto por Função nos Estados; - Financiamento e % Gasto por Função nos Municípios; - O Caso de São Bernardo do Campo; - Propostas.
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ORÇAMENTO = PLANEJAMENTO
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Precisamos ter a convicção de que o orçamento é planejamento e não apenas um instrumento de execução e controle contábil.
SANTA CATARINASANTA CATARINA
CARACTERIZAÇÃO DO ESTADOCARACTERIZAÇÃO DO ESTADO
Responsabilidades dos Municípios a partir da Constituição de 88.Responsabilidades dos Municípios a partir da Constituição de 88.
Tipo de Competência Área de Atuação Natureza de Atribuição
1- EXCLUSIVA 1.1 Para legislar sobre: 1.1.1 Assuntos de interesse local
1.2 a) Atribuições diretas e delegáveis b) infra-estrutura urbana
1.2.1. Ordenamento e controle do solo urbano;1.2.2 Corpo de guarda das instalações Municipais
1.3 Ordem social 1.3.1 Com cooperação técnica e financeira da União e Estados, manter programas e prestar serviços de:a) educação pré-escolar e ensino fundamental;b) atendimento à saúde da população;c) proteção do patrimônio histórico cultural local
2. EXECUÇÃO POSSÍVEL SOB REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO
2.1 Infra - Estrutura 2.1.1 Serviços públicos de interesse local, inclusive transporte coletivo, direto ou sob concessão / permissão.
3. COMUM AOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO
3.1 Para legislar: 3.1.1 Legislar suplementarmente às leis federais e estaduais
3.2 Para execução: 3.2.1. Concessões para exploração de recursos hídricos / minerais, fomento a agropecuária e abastecimento alimentar, promoção do turismo, construção de moradia e melhoria de saneamento básico, educação do trânsito;3.2.2 Combate à pobreza, cuidar dos deficientes, execução de programas de assistência social, sistemas públicos de ensino, meios de acesso a cultura e ciência.
O Marco legal e Institucional• Lei nº 4.320, março de 1964
• Constituição Federal de 1988- Capítulo –das Finanças Públicas
• Lei 101, de 4 de maio de 2000(Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Estatuto da Cidade – Lei 10.257 de 10 de julho de 2001
• Lei Orgânica Municipal
Instrumentos de Planejamento e Orçamento:
• Plano Diretor
• Plano Plurianual - PPA
• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
• Lei Orçamentária Anual - LOA
PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO E GESTÃO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA,ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRAFINANCEIRAE CONTÁBILE CONTÁBIL
CICLO ORÇAMENTÁRIO/ CF 1988
Programa de Governo + Programa de Governo + Planejamento DiretorPlanejamento Diretor
PPAPPA LOALOAEXECUÇÃO EXECUÇÃO DOS DOS PROGRAMASPROGRAMAS
LDOLDO
Uma obra, ou um serviço, só pode ser feito se estiver:
planejadoplanejado no PPA,apontadoapontado nas diretrizes da LDO e
aprovadoaprovado na LOA.
Esses projetos devem ser entreguesà Câmara dos Vereadores:
PPAPPA LDO LDO LOALOA até 31/08 até 30/04 até 31/08
(no 1o ano) (todo ano) (todo ano)
Plano de GovernoPlano de Governo
PPAPPA2010 a 20132010 a 2013
LDOLDO20122012
LDOLDO20132013
LDOLDO20112011
LDOLDO20102010
LOALOA20102010
LOALOA20112011
LOALOA20122012
LOALOA20132013
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADotação Dotação
OrçamentáriaOrçamentária
PPA tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração Direta e Indireta, para as despesas de capital e correntes, decorrentes da implantação dos Programas.
Plano PlurianualPlano Plurianual
PROGRAMAS abrangendo um período de quatro anos, com início no 2ºº ano do mandato, para municípios com população superior a 20 mil habitantes e pode sofrer alterações, como inclusão e exclusão de programas, alterações nas metas dos programas, desde que autorizada pelo legislativo.
Plano PlurianualPlano Plurianual
• Diretriz: é um conjunto de princípios que deve orientar a execução dos programas de governo.
• Programa: é um instrumento para organizar um conjunto de ações que o governo pretende realizar. Representa um objetivo ou meta a ser alcançada e as principais linhas do programa do governo eleito.
Conforme a CF, a condição da lei do PPA se encontraConforme a CF, a condição da lei do PPA se encontrana mais alta hierarquia do sistema de planejamento na mais alta hierarquia do sistema de planejamento
de qualquer ente público, razão pela qual todos os demais planosde qualquer ente público, razão pela qual todos os demais planos e programase programas devem devem
subordinar-se às diretrizes, objetivos e metas nele estabelecidossubordinar-se às diretrizes, objetivos e metas nele estabelecidos
OBJETIVO LDO
• A LDO deverá estabelecer os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual do ano seguinte, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.
• Trata-se, de um instrumento que funciona como elo entre o PPA e os orçamentos anuais, compatibilizando as diretrizes do Plano à estimativa das disponibilidades financeiras para determinado exercício.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOAprevista no artigo 165, parágrafo 5º da Constituição
Materialização do PPA + LDO Constitui o mais importante
instrumento de planejamento e gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública, cuja principal finalidade é administrar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
O que é Orçamento?O que é Orçamento?
Orçamento é o planejamentoplanejamentodas contas da Prefeitura, ou seja,
é o que estimamos que vai entrar de dinheiro (as receitasreceitas)
e como pretendemos aplicá-las na cidade (as despesasdespesas),
durante o próximo ano.
ReceitaReceita é o dinheiro que entra: é o dinheiro que entra:
são principalmente as receitas receitas própriaspróprias,que são os impostos e taxas municipais e as
transferênciastransferências dos governos estadual e federal.
As principais receitas municipais vêm doIPTU, do ISS e do ICMS.
Despesa é o dinheiro que sai:Despesa é o dinheiro que sai:
despesas públicas são divididas entrecusteiocusteio, que é o que gastamos para manter
os serviços da Prefeitura funcionando einvestimentosinvestimentos, que são as novas obras e
serviços feitos para a população.
Funções do Processo Orçamento-Programa
• Planejamento anual• Execução do gasto e da receita pública• Gerência dos Programas + Ações:
Projetos, Atividades e Operações Especiais
Diagnóstico Diagnóstico Desenvolvimento Desenvolvimento
Urbano Urbano
Desdobramento dos Programas e Desdobramento dos Programas e AÇÕES para elaboração da LOA AÇÕES para elaboração da LOA exercício seguinte + Metas Fiscaisexercício seguinte + Metas Fiscais
ProjetosProjetose Atividades por e Atividades por elementos de elementos de despesasdespesas
AçõesAções
LDO
Planejamento 4 anos - PPAPlanejamento 4 anos - PPA PROGRAMASPROGRAMAS
ObjetivosObjetivos IndicadoresIndicadoresMETASMETAS
LOALOA PRODUTOSPRODUTOSServiços e BensServiços e Bens
Plano Diretor Plano Diretor
Programa de Programa de GovernoGoverno
Programa: conjunto de ações que integram o PPA com orçamento
Projetos e Atividades: instrumentos de realização dos programas
PPAPPA LOALOA
PROGRAMAS:PROGRAMAS: Conjunto deConjunto de AÇÕESAÇÕES
PROJETOSPROJETOS
ATIVIDADESATIVIDADES
Projeto
• Conjunto de operações desenvolvidas num período de tempo limitado e resulta em um produto final, que contribui para o aumento ou o aperfeiçoamento da ação governamental.
Exemplos:
Projeto
• Ações realizadas continuamente e o Ações realizadas continuamente e o produto final resulta apenas na produto final resulta apenas na manutenção da ação governamental manutenção da ação governamental existente.existente.
Exemplos: Exemplos:
Atividade
AtividadeAtividade
Receita
(1) RECEITAS CORRENTES (2) RECEITAS DE CAPITAL1. Receita Tributária 1. Operações de Crédito2. Receita de Contribuições 2. Alienação de Bens3. Receita Patrimonial 3. Amortização de Empréstimos4. Receita Agropecuária 4. Transferências de Capital5. Receita Industrial 5. Outras Receitas de Capital6. Receita de Serviços7. Transferências Correntes9. Outras Receitas Correntes
RECEITA TOTAL DA PREFEITURA
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RECEITAS PRÓPRIAS:IPTU;ISS;Taxas;Contribuições de Melhorias;Receita Dívida Ativa;Multas;Alienações de bensPreço e tarifa pública
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TransferênciasTransferênciasFederaisFederais
ConstitucionaisConstitucionais
FPMFPMPNAEPNAE
AutomáticasAutomáticas
FundoFundo
PDDEPDDE
PEJAPEJA
VoluntáriasVoluntárias
LegaisLegaisCom fim específicoCom fim específico
FUNDEB e SUSFUNDEB e SUS
ITRITR
IOF - OuroIOF - Ouro
LegaisLegaisSem fim específicoSem fim específico
Royalties Royalties dodopetróleopetróleo
PNATEPNATE
PBAPBA
FNSFNS
FNASFNAS
Por propostaPor proposta
No OGUNo OGUGovernoGoverno
EmendaEmenda
ConvênioConvênio
RepasseRepasse
Transferências União para MunicípiosTransferências União para Municípios
Sem previsãoSem previsãoParceriaParceria
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ICMS – (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Imposto cobrado pelos estados das indústrias, comércio, agricultura e pecuária e serviços. Sua forma de cálculo para a transferência baseia-se principalmente na capacidade produtiva (quanto maior a produção, maior a arrecadação do ICMS) do município e receita tributária própria. È um dos mais importantes repasses que os municípios recebem.
IPVA – (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) É um imposto arrecadado dos proprietários de veículos automotores. O valor a ser transferido equivale a 50% do arrecadado pelo estado relativo ao total dos veículos emplacados na cidade.
Principais Transferências EstadoPrincipais Transferências Estado
Despesa
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DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA : consiste na definição detalhada das formas que a Prefeitura pretende realizar os gastos (escolas, postos de saúde, transportes, habitação etc.), e a quantidade de recursos financeiros necessários para a sua execução.
Para realização depende de autorização legislativa e que não pode efetivar-se sem crédito orçamentário, ou seja, despesa discriminada e fixada no orçamento público.
DESPESA PÚBLICADESPESA PÚBLICA
A Despesa Extra-orçamentária são aqueles pagamentos que não dependemA Despesa Extra-orçamentária são aqueles pagamentos que não dependem de autorização legislativa, não integram o orçamento público e correspondem à de autorização legislativa, não integram o orçamento público e correspondem à entrega dos valores arrecadados a título de Receita Extra-orçamentária, como entrega dos valores arrecadados a título de Receita Extra-orçamentária, como devoluções de cauções, consignações em folha, pagamento de Restos a Pagar, etc devoluções de cauções, consignações em folha, pagamento de Restos a Pagar, etc
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3. Corrente Pessoal (1)Juros e Encargos da Dívida (2)Outras Despesas Correntes (3)
4. Capital Investimentos (4)Inversões Financeiras (5)Amortização da Dívida (6)
Classificação da Despesa
Duas Categorias Econômicas
9.9. Reserva de Contingência Reserva de Contingência
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• Despesas de Custeio: são todas as tarefas que a Prefeitura realiza de forma contínua e permanente para manter em operação os serviços públicos que presta. Por exemplo, a manutenção da rede escolar, hospitais, creches, postos de saúde etc; incluindo despesas com material de consumo, despesas com serviços de terceiros, despesas com pessoal ativo e outras.
TIPOS de Despesas
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TIPOS de Despesas
• Despesas de Investimento: são ações da Prefeitura que aumentam a capacidade ou aperfeiçoam a ação da administração, criando novos serviços e novos equipamentos urbanos. Por exemplo, construção de novas escolas, reforma de creches, aumento da população atendida em determinado programa, novos postos de saúde, praças etc.
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TIPOS de Despesas
• Encargos gerais da Prefeitura:
- amortização e juros da Dívida Pública
- inativos e pensionistas
- desapropriações
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DespesasDespesasMunicipaisMunicipais
E as outras?E as outras?
EducaçãoEducação
SaúdeSaúde
> = 25% Receita> = 25% Receita
> = 15% Receita> = 15% Receita
Coleta de lixoColeta de lixoIluminação públicaIluminação pública
CombustívelCombustívelManutençãoManutenção
AdministrativoAdministrativoEtc. Etc.
Aprox.Aprox.100%100%
< = 60% Receita< = 60% ReceitaFolha de Folha de PagamentoPagamento
Despesas
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DespesasDespesasEmpenhadasEmpenhadas
= R$ 13.166,96= R$ 13.166,96 MilhõesMilhões
E as outras?E as outras?
EducaçãoEducação
SaúdeSaúde
= R$ 2.160,38 Milhões= R$ 2.160,38 Milhões
= R$ 1.843,94 Milhões= R$ 1.843,94 Milhões
= R$ 3.461,04 Milhões. = R$ 3.461,04 Milhões.
Aprox.Aprox.73,7 %73,7 %
= R$ 5.701,6 Milhões= R$ 5.701,6 MilhõesFolha de Folha de PagamentoPagamento
ORÇAMENTO 2010 ORÇAMENTO 2010 Estado de Santa Catarina Estado de Santa Catarina
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DespesasDespesasEmpenhadasEmpenhadas
= R$ 7.607,73= R$ 7.607,73 MilhõesMilhões
E as outras?E as outras?
EducaçãoEducação
SaúdeSaúde
= R$ 1.817,73 Milhões= R$ 1.817,73 Milhões
= R$ 1.624,52 Milhões= R$ 1.624,52 Milhões
= R$ 803,38 Milhões. = R$ 803,38 Milhões.
Aprox.Aprox.89,4 %89,4 %
= R$ 3.362,10 Milhões= R$ 3.362,10 MilhõesFolha de Folha de PagamentoPagamento
ORÇAMENTO 2007 ORÇAMENTO 2007 MMunicípios de Santa Catarina unicípios de Santa Catarina
% DO GASTO NOS ESTADOS% DO GASTO NOS ESTADOS
DESPESA POR FUNÇÃO DOS ESTADOS
FUNÇÕES 2007 2008 2009 2009
001 Legislativa 2,32% 2,19% 2,10% 2,02%
002 Judiciária 5,75% 4,83% 4,65% 4,41%
004 Administração 6,56% 6,06% 5,33% 5,14%
006 Segurança Pública 8,95% 8,24% 8,59% 7,82%
009 Previdência Social 9,69% 11,07% 12,56% 12,80%
010 Saúde 11,30% 11,05% 11,33% 11,49%
012 Educação 16,21% 16,47% 15,80% 15,53%
015 Urbanismo 0,51% 0,86% 0,90% 1,20%
016 Habitação 0,38% 0,52% 0,47% 0,63%
017 Saneamento 0,86% 1,07% 0,71% 0,67%
028 Encargos Especiais 25,61% 24,91% 23,64% 24,14%
Outras 20,22% 8,06% 13,87% 11,86%
SANTA CATARINA
FUNÇÕES 2007 2008 2009 2009
001 Legislativa 3,44% 3,48% 3,11% 3,09%
002 Judiciária 0,17% 7,10% 6,44% 6,30%
004 Administração 7,29% 26,71% 5,72% 6,42%
006 Segurança Pública 11,55% 1,61% 11,66% 10,90%
009 Previdência Social 16,93% 15,07% 17,15% 19,19%
010 Saúde 13,78% 9,64% 14,86% 14,86%
012 Educação 15,33% 16,32% 15,36% 15,36%
015 Urbanismo 0,00% 1,14% 0,71% 1,38%
016 Habitação 0,26% 0,18% 0,25% 0,24%
017 Saneamento 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
028 Encargos Especiais 11,02% 10,70% 10,88% 10,39%
Outras 20,22% 8,06% 13,87% 11,86%
FINANCIAMENTO FINANCIAMENTO E E
GASTO POR FUNÇÃO NOS MUNICÍPIOS GASTO POR FUNÇÃO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROSBRASILEIROS
DISCRIMINAÇÃO 2004 2005 2006 2007 Total Part. %
RECEITA BRUTA = RECEITA LÍQUIDA 137.445 157.651 180.207 206.012 681.315 100,00.
RECEITAS DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 45.296 49.290 55.299 65.569 215.455 31,62.
IPTU 8.840 9.654 10.592 11.548 40.634 5,96.
ISS 11.366 13.499 16.237 19.000 60.102 8,82.
IRRF 2.439 2.842 3.261 4.022 12.564 1,84.
OUTRAS 22.651 23.294 25.209 30.999 102.154 14,99.
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 92.149 108.361 124.908 140.443 465.861 68,38.
FPM 24.775 31.139 33.987 39.992 129.892 19,06.
LC 87/96 821 796 489 461 2.566 0,38.
ICMS 32.819 35.400 40.866 44.648 153.734 22,56.
IPVA 4.350 4.781 6.002 7.116 22.249 3,27.
SUS 12.224 13.166 15.784 17.666 58.841 8,64.
FUNDEF/FUNDEB 14.515 17.119 19.377 24.417 75.429 11,07.
FNDE 1.701 2.807 3.456 3.356 11.321 1,66.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.535 2.060 4.364 4.539 13.498 1,98.
OUTRAS 6.806 10.852 11.517 12.549 41.724 6,12.
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -8.398 -9.758 -10.933 -14.302 -43.391 -6,37.
AMOSTRA DE 5.382 MUNICIPIOS BRASILEIROS
DISCRIMINAÇÃO – Milhões R$ 2004 2005 2006 2007 Total Part. %
DESPESAS POR FUNÇÃO 139.620 154.478 182.815 211.019 687.932 100,00.
EDUCAÇÃO E CULTURA 36.154 41.605 48.897 57.357 184.013 26,75.
EDUCAÇÃO 33.610 38.877 45.151 52.961 170.599 24,80.
SAÚDE E SANEAMENTO 33.055 38.592 45.694 52.327 169.668 24,66.
SAÚDE 29.677 34.696 40.524 46.304 151.202 21,98.
SANEAMENTO 3.375 3.897 5.167 6.016 18.454 2,68.
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 26.506 29.269 33.969 38.087 127.830 18,58.
ADMINISTRAÇÃO 20.342 22.345 25.835 28.862 97.383 14,16.
ENCARGOS ESPECIAIS 6.121 6.869 8.068 9.154 30.212 4,39.
HABITAÇÃO E URBANISMO 17.420 17.439 22.109 25.230 82.199 11,95.
URBANISMO 16.285 16.432 20.829 23.766 77.311 11,24.
HABITAÇÃO 1.136 1.007 1.280 1.464 4.887 0,71.ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 11.216 12.275 14.069 17.569 55.129 8,01.
ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.064 4.520 5.521 6.262 20.366 2,96.
PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.153 7.755 8.548 11.305 34.760 5,05.
LEGISLATIVA 4.399 4.748 5.258 5.780 20.185 2,93.
TRANSPORTE 4.671 4.498 5.628 6.221 21.018 3,06.
DEMAIS 6.199 6.053 7.191 8.448 27.891 4,05.
AMOSTRA DE 5.382 MUNICIPIOS BRASILEIROS
MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA
FUNÇÕES 2007 2008 2009 2009
001 Legislativa 3,44% 3,48% 3,11% 3,09%
002 Judiciária 0,17% 7,10% 6,44% 6,30%
004 Administração 7,29% 26,71% 5,72% 6,42%
006 Segurança Pública 11,55% 1,61% 11,66% 10,90%
009 Previdência Social 16,93% 15,07% 17,15% 19,19%
010 Saúde 13,78% 9,64% 14,86% 14,86%
012 Educação 15,33% 16,32% 15,36% 15,36%
015 Urbanismo 0,00% 1,14% 0,71% 1,38%
016 Habitação 0,26% 0,18% 0,25% 0,24%
017 Saneamento 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
028 Encargos Especiais 11,02% 10,70% 10,88% 10,39%
Outras 20,22% 8,06% 13,87% 11,86%
O CASO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOO CASO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
QUANTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES QUANTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS POR HABITACIONAIS POR
PROGRAMAS EM DESENVOLVIMENTO PELA SEHABPROGRAMAS EM DESENVOLVIMENTO PELA SEHAB
•DESTAQUES:DESTAQUES:•PARA O DÉFICIT QUANTITATIVO ATUAL PRECISAM SER CONSTRUÍDAS PARA O DÉFICIT QUANTITATIVO ATUAL PRECISAM SER CONSTRUÍDAS 38.01738.017 UHS (14% das UHS (14% das UHS EXISTENTES).UHS EXISTENTES).•A SEHAB TEM A SEHAB TEM 5.2005.200 NOVAS UHS JÁ CONTRATADAS NO PAC 1. NOVAS UHS JÁ CONTRATADAS NO PAC 1.•A CDHU TEM A CDHU TEM 230230 NOVAS UHS EM PRODUÇÃO E NOVAS UHS EM PRODUÇÃO E 288288 UHS EM CONTRATAÇÃO NA VILA FERREIRA E UHS EM CONTRATAÇÃO NA VILA FERREIRA E NO DER NO DER
FALTAM 32.300!!FALTAM 32.300!!
PROGRAMA DE INTERVENÇAO
DÉFICIT PRIORIZADO NOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DÉFICIT
PRIORIZADO NOS
BAIRROS REGULARES
DEFICIT ACUMULADO
POR PROGRAMA
DEMANDA FUTURA
Quantitativo Qualitativo
PRODUÇÃO HABITACIONAL PARA APOIO A REASSENTAMENTO E PARA ATENDER AO DÉFICIT
26.377 11.640 38.017 46.215
SUB-TOTAL NOVAS UNIDADES A CONSTRUIR (DÉFICIT QUANTITATIVO) 38.017
URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 22.300 - 22.300
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SUB-PROGRAMA REGULARIZAÇÃO ASSENTAMENTOS CONSOLIDADOS
43.895 - 43.895
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SUB-PROGRAMA REGULARIZAÇÃO DE CONJUNTOS
3.429- 3.429
SUB-TOTAL UNIDADES A REGULARIZAR E/ OU URBANIZAR (DÉFICIT QUALITATIVO) 69.624
DÉFICIT ACUMULADO 26.377 69.624 11.640 107.641
UNIDADES A SEREM ATENDIDAS PELO PLHIS (A – B UNIDADES A SEREM ATENDIDAS PELO PLHIS (A – B = C)= C)
PROGRAMA DE INTERVENÇAO
DEFICIT ACUMULADO
POR PROGRAMA
NÚMERO DE UHS COM ATENDIMENTO HABITACIONAL COM
RECURSOS CAPTADOS OU EM
CAPTAÇÃO EM 2011 (EXCEDEM O PPA
2010-2013)
UHS VIABILIZADAS
OU EM VIABILIZAÇÃO PELO ESTADO
(CDHU)
DÉFICIT REMANESCENTE PARA
O PERÍODO DO PPA 2014-2025
A B (1) B (2) CPROGRAMA DE PRODUÇÃO HABITACIONAL PARA APOIO A REASSENTAMENTO E PARA ATENDER AO DÉFICIT
38.017 10.283 518 27.216
PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - SUB-PROGRAMA URBANIZAÇÃO COMPLEXA
22.300 9.532 - 12.768
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (ASSENTAMENTOS + CONJUNTOS HABITACIONAIS)
47.324 15.230 - 32.094
DÉFICIT ACUMULADO = TOTAL DE INTERVENÇÕES 107.641 35.445 518 71.678
UNIDADES A SEREM ATENDIDAS COM RECURSOS CAPTADOS/EM CAPTAÇÃO UNIDADES A SEREM ATENDIDAS COM RECURSOS CAPTADOS/EM CAPTAÇÃO NESTE PPA E NESTE PPA E DÉFICIT REMANESCENTE PARA O PERÍODO DO PPA 2014-2025 DÉFICIT REMANESCENTE PARA O PERÍODO DO PPA 2014-2025
ORÇAMENTO DO PLHIS ORÇAMENTO DO PLHIS CONSIDERANDO O PPA ATUAL COM RECURSOS EM CONSIDERANDO O PPA ATUAL COM RECURSOS EM
CAPTAÇÃO E OS PPAS FUTUROS 2014-2025 (A-B=C)CAPTAÇÃO E OS PPAS FUTUROS 2014-2025 (A-B=C)
PROGRAMAS/MODALIDADE
META/ REFERÊNCIA
/ NO DE
FAMÍLIAS
TOTAL
RECURSOS CAPTADOS OU EM CAPTAÇÃO
EM 2011 (EXCEDEM O PPA
2010-2013) *
PPAS FUTUROS(2014/2025)
A B CLPA 1- INTEGR. URBANA
71.678 R$ 1.275.134.603 R$ 636.270.551 R$ 638.864.052
LPA 2- PRODUÇÃO 27.216 R$ 2.975.220.390 R$ 560.512.390 R$ 2.414.708.000
LPA 3- DESENV. INST.
Verba/ custeio/
consultoria R$ 12.560.000 R$ 1.560.000 R$ 11.000.000
ORÇAMENTO TOTAL - R$ 4.262.914.993 R$
1.198.342.941 * R$
3.064.572.052
* 15% do valor total captado/ em captação até 2011 (correspondente a R$ * 15% do valor total captado/ em captação até 2011 (correspondente a R$ 184.127.000,00) serão executados no próximo PPA e devem ser somados ao valor de 184.127.000,00) serão executados no próximo PPA e devem ser somados ao valor de investimento previsto para os próximos PPAs.investimento previsto para os próximos PPAs.
EXEMPLO DO PPA ATUAL DA EXEMPLO DO PPA ATUAL DA HABITAÇÃO QUANTO AOS RECURSOS HABITAÇÃO QUANTO AOS RECURSOS
PREVISTOSPREVISTOS
PPA ATUAL POR FONTE DE RECURSOS
PPA ATUAL - 2010-2013
Tesouro Municipal 213,03
Estado 146,21
Fundos 4,00
União 150,18
Operações de Crédito 205,18
Total 718,60
PPA Geral 10.740,00
Part. % 6,7%
PARTICIPAÇÃO DA HABITAÇÃO NO ORÇAMENTO DE PARTICIPAÇÃO DA HABITAÇÃO NO ORÇAMENTO DE GESTÕES MUNICIPAIS RECENTES DE SÃO GESTÕES MUNICIPAIS RECENTES DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO BERNARDO DO CAMPO (1998-2013)(1998-2013)
(O ESTUDO DA MÉDIA NACIONAL FOI REALIZADA PELA (O ESTUDO DA MÉDIA NACIONAL FOI REALIZADA PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONALSECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, ENTRE OS , ENTRE OS ANOS DE 2004-2007 NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS)ANOS DE 2004-2007 NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS)
* * PORCENTAGEM REFERENTE AOS RECURSOS VIABILIZADOS EM 2010 E A EXECUTAR PORCENTAGEM REFERENTE AOS RECURSOS VIABILIZADOS EM 2010 E A EXECUTAR 2011-2013. NESTA PORCENTAGEM DESCONSIDEROU-SE OS INVESTIMENTOS QUE NÃO 2011-2013. NESTA PORCENTAGEM DESCONSIDEROU-SE OS INVESTIMENTOS QUE NÃO PASSAM PELO ORÇAMENTO MUNICIPAL, OS RECURSOS EM CAPTAÇÃO PASSAM PELO ORÇAMENTO MUNICIPAL, OS RECURSOS EM CAPTAÇÃO ELEVARIAM O ELEVARIAM O
TOTAL DE 8,3% PARA 8,9%TOTAL DE 8,3% PARA 8,9%
PREVISTO NO PPAPREVISTO NO PPA
CONSIDERANDO CONSIDERANDO RECURSOS RECURSOS
CAPTADOS E EM CAPTADOS E EM CAPTAÇÃO A CAPTAÇÃO A
SEREM SEREM EXECUTADOS EXECUTADOS NO PPA 2010-NO PPA 2010-
20132013
PROPOSTASPROPOSTAS
• Priorizar a Habitação como Política Pública; Priorizar a Habitação como Política Pública; • Implantar o Fundo de Habitação;Implantar o Fundo de Habitação;• Instituir os instrumentos previstos no Instituir os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.Estatuto da Cidade.
EXEMPLO DA PEC HABITAÇÃOEXEMPLO DA PEC HABITAÇÃO- Municípios de Santa Catarina -- Municípios de Santa Catarina -
FONTE DE IMPOSTOS Base 2007
Municípios - 1 % de R$ 4.912,57 Milhões
R$ 49,12 Milhões
Estado – 1 % de R$ 4.979,64 Milhões R$ 49,75 Milhões
União – 2 %R$ 98,87 Milhões
Total R$ 197,64 Milhões
Fonte :Tesouro Nacional (FINBRA); Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (RGF – RREO).
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Sergio Vital e Silva
Agosto/2011 – Florianópolis
PLANO CATARINENSE PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO DE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALINTERESSE SOCIAL