Plano Ambiental do Município de Cristal com alterações
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PLANO AMBIENTAL
MUNICIPAL
CRISTAL, JUNHO DE 2008
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I - INTRODUÇÃO
1.1 HISTÓRICO
A origem do município de Cristal se relaciona com a Estância de Cristal,
propriedade da família do herói farroupilha, General Bento Gonçalves da Silva.
Localizando-se às margens do rio Camaquã, o remanescente de 250 ha forma hoje o
Parque Bento Gonçalves da Silva onde, ao lado das ruínas, foi construída uma réplica
da casa do general Bento Gonçalves que abriga um museu temático.
Como município, a história de Cristal é recente. O primeiro núcleo de moradores
surgiu em 1961, fruto de empreendimento particular e com a denominação de Vila
Cristal, localizada no 7° distrito de Camaquã. Sua localização próximo a ponte sobre o
rio Camaquã e já nos limites com os municípios de São Lourenço do Sul e Canguçu,
foram importantes para a emancipação, haja visto a distância que os moradores
enfrentavam no deslocamento para as sedes dos seus respectivos municípios. O rio
Camaquã sempre se caracterizou como marco. No início, como dificuldade, pela
travessia através de balsa no Passo do Mendonça e posterior, graças à construção da
ponte na década de 50, como local de integração entre a região sul e o restante do estado
pela planície costeira através da BR 116. A importância da ponte para o município foi
traduzida na inclusão no Brasão do município de Cristal.
O município de Cristal surgiu a partir de um plebiscito realizado em 20 de
dezembro de 1987. Conforme Ata de Proclamação do Resultado, dos 2.172 eleitores
que compareceram, houve 1.924 votos favoráveis à emancipação. A criação do
município de Cristal ocorreu em 29 de abril de 1.988 conforme Lei n° 8.583 formado
por áreas oriundas dos municípios de Camaquã, São Lourenço do Sul e Canguçu,
formando o 2°, 3° e 4° Distrito, respectivamente. O 1° Distrito é a sede.
A sede do município está localizada à beira da BR 116, o que garante facilidade
de acesso, pois dista aproximadamente 150 km de Porto Alegre e 100 km de Pelotas.
Com área total de 655 Km², o município de Cristal faz divisa ao norte, com o município
de Camaquã e Amaral Ferrador; ao sul com São Lourenço do Sul; ao leste com São
Lourenço do Sul e Camaquã; ao oeste, com São Lourenço do Sul e Canguçu.
São importantes para a divulgação de Cristal o Paradouro Grill, tido como
parada obrigatória por algumas décadas nos deslocamentos entre a região Sul e Porto
Alegre; o Parque Bento Gonçalves da Silva aberto à visitação pública de terças feiras a
domingo; o balneário, nossa conhecida praia de Cristal, com seus jogos de futebol de
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areia integrando diversos municípios nos finais de semana de dezembro a março; as
Festas do Milho e da Cana, promovidas pela Associação de Produtores do Butiá e
Associação de Produtores Rurais de São Geraldo, respectivamente; o rodeio promovido
anualmente pelo CTG Bento Gonçalves da Silva, com participações de piquetes e CTG
(s) de diversos municípios.
Na região colonial predominam descendentes de imigrantes alemães pomeranos
oriundos, principalmente, de São Lourenço do Sul. Além do dialeto que ainda
predomina na conversação, são mantidos alguns hábitos e costumes, como estender
feriado de Natal e Páscoa (2 até 3 dias). Da culinária característica resta pouca,
podendo-se citar o peito de ganso defumado, batatinha inglesa cozida com casca,
bolinho de batata ralada. Embora haja predomínio de descendentes alemães na região
colonial, hoje existem empreendimentos destes descendentes em todo o município, onde
ao lado de descendentes de portugueses, poloneses e africanos, trabalham irmanados em
busca de seu bem estar e do desenvolvimento do município.
1.2 LOCALIZAÇÃO
Situado na mesorregião Sudeste Rio-Grandense, está dividido em 2 relevos
distintos: uma planície de cotas baixas que se estende em direção à lagoa dos Patos a
partir do arroio Sapato e do rio Camaquã e outra que constitui o início da Encosta do
Sudeste formada por encostas e morros, sendo estes mais acentuados na divisão das
águas entre o Sapato e o Camaquã onde se encontra o ponto mais elevado do município
com 235m de altitude. A sede do município está localizado na margem do rio Camaquã,
situando-se o prédio da Prefeitura Municipal nas coordenadas 31°00’27” S e 52°02’47”
O. O ponto mais elevado da cidade possui 79m.
Sua população é de 7.026 habitantes (IBGE, 2007) estimando-se ser
ligeiramente superior no meio urbano que no rural. Conforme dados oriundos do IBGE
referentes ao censo 2.000, a distribuição por faixa etária é:
- residentes até 6 anos: 13,36%
- residentes entre 7 a 17 anos: 19,87%
- residentes entre 18 e 24 anos: 10,73%
- residentes entre 25 a 64 anos: 47,72%
- residentes entre 65 e 74 anos: 5,37%
- residentes com 75 anos ou mais: 2,95%
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A economia apresenta forte dependência da produção primária, oriunda das
atividades relacionadas com culturas anuais (arroz irrigado, soja, fumo, milho, batata
inglesa), pecuária (bovinocultura leiteira, de corte, ovinos) e florestal (acácia e
eucalipto). Outros setores, como olarias, comércio e prestação de serviços se localizam
próximos, ou na sede. Contudo, sua contribuição na receita da Prefeitura é inferior ao do
setor primário.
1.3 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
A Estrutura Administrativa Executiva Municipal é composto pelo:
- Gabinete do Prefeito;
- Assessoria Jurídica;
- Secretaria de Administração e Recursos Humanos;
- Secretaria da Fazenda;
- Secretaria da Educação, Cultura, Turismo e Desporto;
- Secretaria da Saúde e Assistência Social;
- Secretaria de Obras e Trânsito;
- Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
A Câmara de Vereadores é formada por 9 vereadores, Assessoria Jurídica,
Assessoria Parlamentar de Bancada e Secretaria Executiva. A presidência é escolhida
anualmente, mediante acordo entre os edis.
1.4 OBJETIVOS DO PLANO
Com visão direcionada à melhoria da qualidade de vida, à necessidade de
integração e comprometimento com as ações, tendo como rumo o uso sustentável do
meio ambiente, são objetivos deste Plano Ambiental:
- normatizar atividades ou empreendimentos que causem ou possam vir
a causar degradação ambiental, considerados como impacto local;
- definir áreas de ação governamental e orientar na aplicação de
recursos;
- promover a preservação do meio ambiente e a recuperação das áreas
degradadas, zelando pelo manejo sustentável dos recursos naturais;
- subsidiar ações e programas municipais.
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1.5 EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
Para a elaboração deste Plano Ambiental foram consultados todas as Secretarias
Municipais e Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Vereadores. Houve consulta
aos participantes do COMUMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente, e aprovação
em assembléia. Participaram na elaboração deste Plano:
- Bruno Alfredo Miritz – Engenheiro Agrônomo, Mestre – Gabinete do Prefeito;
- Mônica Crespo Correa – Engenheira Civil – Secretaria Municipal de Obras e
Trânsito;
- Rudineli Ribeiro Carvalho – Engenheiro Agrônomo, Mestre – Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
- Maria Dalva Adamoli Thurow – Inspetora de Saúde – Secretaria Municipal de
Saúde e Assistência Social;
- Bienter Luis Hammes Kohls – Inspetor de Saúde – Secretaria Municipal de
Saúde e Assistência Social.
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II – ESTRUTURA POLÍTICO-ADMININSTRATIVA DO SETOR
DO MEIO AMBIENTE
Na estrutura administrativa, o setor Meio Ambiente está ligado diretamente a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Esta Secretaria
apresenta o seguinte organograma:
Como o Setor do Meio Ambiente está inserido junto ao Setor do
Desenvolvimento Rural, parte da estrutura existente e utilizada inicialmente para o
Desenvolvimento Rural será de uso comum. Citam-se móveis, equipamentos e veículo,
pois os setores estão localizados nas mesmas instalações.
Há integração com a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, com a Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto e com a estrutura da própria
Secretaria voltada ao Desenvolvimento Rural, atuando principalmente na coleta seletiva
POLÍTICA AGRÍCOLA
INSEMINAÇÃO PISCICULTURA
LICENCIAMENTO FISCALIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
MÁQUINAS
SECRETÁRIO
COMAGRO COMUMA
DESENVOLVIMENTO RURAL
MEIO AMBIENTE
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de lixo no meio rural. Há também integração com a Secretaria Municipal de Saúde e
Assistência Social através da análise de água utilizada para consumo familiar.
A equipe para o trabalho no setor do Meio Ambiente será formada por:
a)Recepcionista e atendimento ao público: a ser feito pela atendente da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, pois os 2 setores irão
compartilhar as mesmas instalações;
b)Licenciador: profissional de nível superior, com registro no respectivo Conselho
Regional para emissão de ART, podendo ser funcionário público municipal existente ou
contratado especialmente para esta finalidade. Este profissional terá o apoio de equipe
técnica oriunda de diversas áreas, necessárias em função de competências profissionais
relacionadas às diversas áreas da licença em questão;
c)Fiscal: profissional de nível médio a ser nomeado através de concurso público.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMUMA, de caráter deliberativo,
é composto por 14 membros, sendo 6 membros governamentais e 8 membros da
sociedade civil.
2.1 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EXISTENTE
- lei n° 148/1991 – Dispõe sobre Código de Posturas.
- lei n° 531/1998 – Estabelece o Código de Obras;
- lei n° 558/1998 – Altera lei 531/1998 referente ao Código de Obras;
- lei n° 777/2002 – Dá nova redação a lei 148/1991 do Código de Posturas;
- lei n° 814/2003 – Altera lei 148/1991 do Código de Posturas;
- lei n° 917 / 2005 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de
Cristal e dá outras providências;
- lei nº 894 / 2005 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMUMA
e dá outras providências;
- lei nº 895 / 2005 - Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente -
FUNDEMA e dá outras providências;
- lei n° 915/2005 - Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,
consolida a legislação tributária e dá outras providências.
- lei nº 974 / 2006 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA
- lei nº 980/2006 - Altera a Lei Municipal nº 974/2006 – Que cria o Conselho
Municipal do Meio Ambiente - COMUMA.
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- lei n° 1018/2007 – Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 974/2006
– Que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMUMA.
- lei n° 1025/2007 – Dá nova redação ao inciso VI, do artigo 2° da lei n°
895/2005, que cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA.
- Decreto n° 1703/2006 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal
do Meio Ambiente – COMUMA.
- lei nº 1065/2008 – Altera os incisos e artigos da Lei Municipal nº 895/2005,
que cria o FUNDEMA.
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III – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
O município de Cristal, estando localizado na transição da planície costeira para
a Encosta do Sudeste, apresenta distintas características: áreas de várzeas, encostas
suaves e morros. Conforme dados oriundos do documento “Leitura de Paisagem”
elaborado pelo Escritório Municipal da EMATER em 2001, o município é formado por
6 microrregiões distintas: Terras Baixas, Reflorestamento, Colonial Diversificada, Sede
e Arredores, Encosta da Serra e Banhado Grande/Passo do Sapato. Para diferenciação
foram utilizados os critérios aspectos ambientais, econômicos e sociais.
Figura 1: Localização das 6 Microrregiões Homogêneas do município de Cristal
FONTE: Leitura de Paisagem (2001)
Escala de origem – 1:100.000
Nas Microrregiões 1 – Terras Baixas e 2 – Reflorestamento, além da topografia
semelhante formada por zonas planas, várzeas e coxilhas, também há em comum a
baixa densidade populacional. O principal diferencial é o uso do solo. Na Microrregião
1 predomina pecuária de corte, ovinos e eqüinos junto com áreas de arroz irrigado, soja
milho e feijão, rico em recursos hídricos. Na Microrregião 2 predomina a plantação de
acácia, havendo pequenas lavouras de milho e fumo, com menos recursos hídricos.
Atualmente está sendo utilizado também para reflorestamento área da Microrregião 1
após o arroio Sapato.
N
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As Microrregiões 3 e 5 apresentam em comum as pequenas propriedades e as
principais culturas, sendo diferencial principalmente o solo, afloramentos de rocha e a
declividade. A Encosta da Serra apresenta declividade maior com predomínio de
Neossolos, com comprimento de rampas sempre maior que a largura, formando
drenagem superficial abundante através de pequenas sangas.
Na Microrregião 5 o início do cultivo de fumo é anterior ao da Microrregião 3,
fato responsável pela presença de pequenos florestamento com espécies exóticas (acácia
e/ou eucalipto) para fins energéticos na quase totalidade das pequenas propriedades,
sendo constante a reposição das áreas desmatadas pela necessidade de lenha para
secagem do fumo.
3.1 CLIMA
O clima do município, classificado como Cfa, caracterizado por verão e inverno
amenos, podendo atingir temperatura máxima em torno de 38,8°C e a mínima pode
baixar a 0,8°C. Conforme registros colhidos junto ao Escritório Municipal da EMATER
de Cristal, a média das precipitações na sede do município, nos últimos 11 anos
totalizam 1.789 mm distribuídos em 87 dias. Neste período a oscilação de chuvas tem
como mínima anual 1.360mm e como máxima, 2.497 mm. Normalmente bem
distribuídas há, porém, períodos de estiagem que prejudicam atividades agropecuárias.
A predominância dos ventos é leste, mas com possibilidade de predomínio de vento
nordeste nos meses de inverno. É comum a ocorrência de geada nos meses de junho,
julho e agosto.
3.2 RELEVO
Pela sua localização na transição Planície Costeira/Encosta do Sudeste, o
município apresenta relevos distintos: várzea que se estende a partir da Lagoa dos Patos
e acompanha o curso do Rio Camaquã e dos Arroios Sapato e Evaristo, oriundos de
sedimentos quaternários; coxilhas com relevo ondulado e a serra, com relevo fortemente
ondulado. Estas, originárias de rochas graníticas. O ponto mais alto do município está
situado na localidade de São Geraldo, com altitude de 235 m.
Na Figura 2 é apresentada a base geológica dos solos de Cristal, ficando caracterizada
diferença existente entre as origens e os respectivos solos. É também destacada a ação
dos principais cursos d’água.
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Figura 2: Base Geológica dos solos do município de Cristal
FONTE: Documentos referentes à emancipação do município de Cristal.
Escala de origem – 1:200.000
3.3 SOLOS
Em função da rocha originária, dos intemperismos e com destaque para o fator
declividade, houve a formação de diferentes classes de solo no município de Cristal. A
maior parte dos solos do município tem origem a partir do granito, resultando em solos
com elevados teores de areia grossa. Observa-se a toposeqüência dos solos Neossolo
Litólico e Cambissolo na serra, Argissolo Vermelho Amarelo nas coxilhas, Neossolo
Flúvico nas áreas costeiras dos rios e Planossolo Hidromórfico na várzea.
QUATERNÁRIO: aluviões recentes. Depósitos de areias, cascalhos, turfa e argilas para cerâmica vermelha.
TERCIÁRIO-QUATERNÁRIO: seqüência mista. Depósitos arenosos e argilosos de terraços lagunares.
TERCIÁRIO-QUATERNÁRIO: leques aluviais. Depósitos areno-conglomeráticos de encosta.
PRÉ-CAMBIANO: rochas graníticas e gnáissicas. Pedras para construção.
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Figura 3: Diferentes classes de solos da região. Em destaque a localização aproximada
do município de Cristal.
Fonte: Solos do Rio Grande do Sul (Streck et al, 2002) Escala de origem 1: 750.000
Este mapa, em função de sua escala de origem (1:750.000) apresenta somente 4
diferentes solos, não significando inexistência de outros solos que, por ocorrerem em
áreas menores que a mínima mapeável, não são registrados neste mapa.
A variação das classes de solo é bastante elevada, podendo ocorrer diversas
classes mesmo em pequenas propriedades familiares localizadas principalmente na
encosta e na serra. Estas variações de solo em pequenos espaços e principalmente as
diferenças em profundidades de solo, dificultam a adoção de zoneamentos por
localidades.
A ocorrência desta diversidade ficou demonstrada pelo levantamento
semidetalhado de solos realizado na MBH Hidrográfica Passo do Meio, monitorada
através do Programa RS RURAL. Conforme levantamento realizado utilizando-se a
metodologia Diagnóstico Rápido Participativo – DRP, esta MBH abrange uma área de
1083 ha e nela estavam inseridas 62 unidades de produção, havendo 51 núcleos
familiares, todos agricultores familiares.
Legenda: PVAd – Argissolo Vermelho Amarelo distrófico típico. SGe3 – Planossolo Hidromórfico eutrófico solódico. RU – Neossolo Flúvico RLd4 – Neossolo Litólico distrófico típico.
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Localizada no 4º distrito, abrange parcialmente as comunidades de Butiá, São
Geraldo e Alto Alegre. A parte superior é o divisor de água entre o rio Camaquã e o
arroio Sapato, com drenagem para este último. Apresenta relevos distintos: relevo
suave, passando a ondulado e fortemente ondulado. A maioria das áreas está terraceada
mas predomina o manejo convencional do solo.
Figura 4: Levantamento de solos da Microbacia Hidrografia Passo do Meio
Legenda de identificação das Unidades de Mapeamento (UM) da Microbacia Passo do Meio: simbologia usada no mapa de solos
UM Símbolo Composição da Unidade de Mapeamento RRd1 RRd+CXbd Neossolo Regolítico distrófico típico + Cambissolo Háplico distrófico
argilúvico, 0 a 10 % de declive RRd2 RRd+CXbd Neossolo Regolítico distrófico típico + Cambissolo Háplico distrófico
argilúvico, 10 a 20 % de declive RRd3 RRd+RLd Neossolo Regolítico distrófico típico + Neossolo Litólico distrófico
típico > 20 % de declive RLd4 RLd+RRd+
AR Neossolo Litólico distrófico típico + Neossolo Regolítico distrófico típico 0 a 10 % de declive
RLd5 RLd+RRd+AR
Neossolo Litólico distrófico típico + Neossolo Regolítico distrófico típico 10 a 20 % de declive
RLd6 RLd+RRd+AR
Neossolo Litólico distrófico típico + Neossolo Regolítico distrófico típico > 20 % de declive
PVd1 PVd1 Argissolo Vermelho distrófico típico PVd2 PVd2 Argissolo Vermelho distrófico abruptico GXbd GXbd Gleissolo Háplico Tb distrófico típico FONTE: Escritório Municipal da EMATER/Cristal
3840
00
3860
00
6576000
6578000
NorteGrade
UTM 22 S - Córrego Alegre
2000.00
LEGENDARRd + CXbd 0 a 10 % declividadeRRd +CXbd 10 a 20 % declividadeRRd + RLd > 20 % declividadeRLd + RRd + AR 0 a 10 % declividadeRLd + RRd + AR 10 a 20 % declividadeRLd + RRd + AR > 20 % declividadePVd1PVd2GXbd
Município de CRISTAL MAPA DE SOLOS - MBH PASSO DO MEIO
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Estas classes de solo podem também ocorrer sob forma de associações entre os
Neossolos, Neossolos com Cambissolo e Neossolos com Argissolos, O levantamento
semidetalhado realizado na Microbacia Hidrográfica Passo do Meio revelou a presença
dos seguintes solos:
- Neossolo Litólico distrófico típico;
- Neossolo Regolítico distrófico típico;
- Cambissolo Háplico Tb distrófico argissólico;
- Argissolo Vermelho distrófico típico;
- Argissolo Vermelho distrófico abruptico;
- Gleissolo Háplico Tb distrófico típico.
Como estes solos ocorrem em diferentes relevos, é necessário considerar
também a declividade da área e o manejo a ser utilizado para obter a sua aptidão
agrícola.
Tabela 1 – Aptidão agrícola dos solos em Cristal
Solo ou associação de solos Declividade Aptidão agrícola Neossolo Regolítico distrófico típico + Cambissolo Háplico distrófico argilúvico,
0 a 10 % Culturas anuais com cobertura de solo, rotação de culturas e plantio direto
Neossolo Regolítico distrófico típico + Cambissolo Háplico distrófico argilúvico,
10 a 20 % Culturas anuais em rotação com pastagem ou com culturas permanentes
Neossolo Litólico distrófico típico + Neossolo Regolítico distrófico típico
0 a 10 % Culturas anuais em rotação com pastagem ou com culturas permanentes
Neossolo Regolítico distrófico típico + Neossolo Litólico distrófico típico
10 a 20% Fruticultura com cobertura de solo e pastagem
Neossolo Regolítico distrófico típico + Neossolo Litólico distrófico típico
> 20 % Reflorestamento para fins de exploração com madeira ou lenha.
Neossolo Litólico distrófico típico + Neossolo Regolítico distrófico típico
> 20% Reflorestamento para fins de exploração com madeira ou lenha
Argissolo Vermelho distrófico típico - Culturas anuais em preparo reduzido e cobertura de solo no inverno, visando manutenção de resíduos culturais
Argissolo Vermelho distrófico abruptico
- Culturas anuais em preparo reduzido e cobertura de solo no inverno, visando manutenção de resíduos culturais
Gleissolo Háplico Tb distrófico típico - Pastagem Neossolo Flúvico - Culturas anuais FONTE: Escritório Municipal da EMATER/Cristal
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Em função da origem granítica dos solos da região com maior declive, estes
também apresentam suscetibilidade maior à erosão hídrica. Há uma correlação entre a
classe de solo e a resistência a impactos ambientais, embora outros fatores também
influenciem.
De acordo com mapa de classificação dos solos do Estado do Rio Grande do Sul
quanto à resistência a impactos ambientais, as áreas do município de Cristal são das
classes de resistência média, baixa e muito baixa.
A pouca resistência a impactos ambientais não se limita às áreas com maiores
declives, pois segundo FEPAM(2001) a resistência à impactos ambientais é muito baixa
tanto na área de várzea (Microrregião 1 – Terras Baixas) como também na área da serra
(Microrregião 5 – Encosta da Serra).
Figura 5: Classificação dos solos do Rio Grande do Sul quanto a resistência a Impactos Ambientais, com a localização aproximada do município Cristal. FONTE: FEPAM. (2001).
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3.4 HIDROGRAFIA
O município de Cristal é atravessado de oeste a leste pelo Rio Camaquã, estando
a parte superior do curso ainda na serra para depois seguir pela planície costeira. Por
seu curso já encontrar-se na parte inferior, é acompanhado por matas de galerias,
paludosas e também pantanais. É o maior curso d’água da região do Sudeste,
provocando suas cheias prejuízos não só na agropecuária, mas também em estradas e
transtornos aos habitantes de áreas mais baixas.
Os arroios Sapato e Evaristo, embora não formados no município, recebem
pequenos afluentes locais (Passo da Cancela, Ceriaco, Passo do Meio, Paraíso) ao
atravessar o município e desaguar no rio Camaquã. Outros cursos d’água fazem divisa
entre municípios, como o arroios Sutil, Divisa e Santa Isabel.
Figura 6: Principais cursos d’água no município de Cristal
FONTE: Secretaria Municipal de Obras e Transporte
Escala original – 1:100.000
Cursos d’água são encontrados em todas as Microrregiões. Na Microrregiões 3
e principalmente na Microrregião 5 ocorre uma ampla rede de drenagem superficial
formada por sangas, muitas somente drenando a água das chuvas.
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A Microrregião Homogênea 1 – Terras Baixas, com predomínio da topografia
plana e de várzeas acompanhando os cursos dágua do rio Camaquã, do Arroio Sapato e
do Evaristo, é a mais rica em recursos hídricos. Além dos recursos naturais já citados,
ocorrem também lagoões naturais. Por ser utilizada para o cultivo de arroz irrigado,
dispõe também de estrutura para armazenamento – açudes e de rede de distribuição da
água para irrigação.
Pela inexistência de parque industrial, os principais agentes que podem afetar a
qualidade da água de nossos cursos d’água são oriundos de atividades agrícolas através
da erosão e da lixiviação, como fertilizantes e outros insumos agrícolas. As atividades
desenvolvidas em pecuária são de forma extensiva e a produção de leite como atividade
econômica está em reinício mas também de forma extensiva, isto é, produção de leite a
pasto. Tanto suinocultura como avicultura é desenvolvida para subsistência familiar. Na
unidade familiar de produção, o destino do esterco é a horta e o pomar.
Pela sua localização na bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, Cristal fez parte da
fundação do Consórcio Intermunicipal de Defesa do rio Camaquã – CIDERCA,
precursor e coordenador da formação do Comitê de Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica do rio Camaquã. Na composição do primeiro Comitê de Gerenciamento –
biênio 200/2002, a Prefeitura Municipal de Cristal foi titular como Usuário da Água em
Abastecimento Público, o Sindicato Rural de Cristal participou como titular em
Usuários de Água em Pecuária e o Legislativo Municipal, suplente como
Representantes da População. Na Gestão 2006/2008 continua participando na
Composição do Comitê, sendo o Sindicato Rural de Cristal titular na categoria produtor
rural.
3.5 FLORA
Na área de várzea a vegetação é mais rala, tornando-se mais espessa à medida
que se aproxima da encosta e da serra, formando a Floresta Estacional Decidual. Esta
vegetação natural se encontra descaracterizada em função da ocupação do solo,
ocorrendo sob forma de caponetes isolados, remanescentes localizados e sob forma de
matas ciliares ao longo dos cursos d’água, onde também tem sofrido a ação do homem
em diversos locais.
As principais espécies de flora são: Açoita Cavalo (Luehea divaricata), Angico
(Parapiptadenia rigida), Araçá (Psidium cattleyanum), Araticum (Annona sp.), Aroeira
Braba (Lithraea brasiliensis), Branquilho (Sebastiania commersoniana), Camboatá
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(Cupania vernalis), Camboim (Myrciaria delicatula), Canela (Nectandra sp.), Canjerana
(Cabralea canjerana), Capororoca (Rapanea sp.), Chal chal (Allophylus edulis), Chá-
de-bugre (Casearia sylvestris), Corticeira (Erythrina cristagalli), Embira (Lonchocarpus
sp.), Figueiras (Ficus sp.), Gravatá bananinha do mato (Bromelia pinguin L), Guajuvira
(Patagonula americana), Ingá (Inga uruguensis), Jerivá (Syagrus romanzoffiana),
Marica (Mimosa bimucronata), Pata-de-vaca (Bauhinia forficata), Pitangueira (Eugenia
uniflora), Salso (Salix humboldtiana), Tarumã (Vitex megapotamica), Umbú
(Phytolacca dioica), Taleira (Celtis sp.), Vassoura (Baccharis sp.), Vassoura vermelha
(Dodonaea viscosa), além de Bambus e Taquaras (Bambusa sp.). Nas formações de
campo encontramos principalmente espécies dos gêneros Paspalum e Axonopus, além
de espécies leguminosas em menor número e de Carqueja (Baccharis sp.), Caraguatá
(Eryngium horridun), Maria Mole (Senecio brasiliensis), Guanxuma (Sida rhombifolia)
e Alecrim (Veronia sp.). Nas áreas mais úmidas existem Junco (Juncus microcephalus),
Santa Fé (Panicum prionitis), além de diversas espécies de aguapés, de sarandis e outras
espécies de vegetação higrófila.
Como florestas de espécies exóticas encontramos espécies de eucalipto
(Eucalyptus sp.) e acácia negra (Acacia mearnsii). Estas se encontram disseminadas em
quase todas as propriedades. Sua finalidade principal é o consumo na propriedade, tanto
para fins energéticos (secagem de produtos em estufas e secadores) como na construção
civil e em aramados. Existem áreas maiores de empresas do setor, como da Tanagro
cultivando 1.100 ha de Acácia e da Aracruz, com 412 há de Eucalipto.
3.6 FAUNA
A fauna nativa, mesmo tendo sofrida a ação predatória do homem, está presente
nos ambientes mais preservados. Os principais representantes são:
a)Aves: Alma-de-gato (Piaya cayana), Anu (Crotophaga ani), Bem-te-vi
(Pitangus sulphuratus), Carancho (Caracara plancus), Cardeal (Paroaria coronata)
Caturrita (Myiopsitta monachus), Coruja do campo (Speotyto cunicularia), Corruíra
(Troglodytes sp.), Garça Branca (Egretta thula), João-de-barro (Furnarius rufus), Quero-
quero (Vanellus chilensis), Sabiá (Turdus rufiventris), Saracura (Aramides saracura),
Tesourinha (Tyrannus savana), Tico-tico (Zonotrichia caoensis), Urubú (Coragyps
atratus), Jacu (Penélope ochrogaster), Jacutinga (Pipile jacutinga). Em maior número na
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zona urbana, Pardal (Passer domesticus). Como impacto negativo, não de forma
generalizada, cita-se o dano provocado pela caturrita em áreas de milho;
b)Mamíferos: Capivara (Hydrochaerus hydrochaeris), Furão (Galictis cuja),
Graxaim (Pseudalopex gymnocercus), Lontra (Lutra longicaudis), Mão-pelada (Procyon
cancrivorus), Raposa (Didelphis albiventris), Ratão-do-banhado (Myocastor coypus),
preá(Cavia aperea), Tatu (Dasypus sp), Lebre (Lepus europaeus), Zorrilho (Conepatus
chinga). No remanescente da mata que acompanha o rio Camaquã, enquanto ainda flui
na serra, encontramos ainda Bugio (Alouatta guariba), e Veado (Mazama gouazoubira).
c)Répteis: Jacaré (Caiman sp.), Cruzeira(Bothrops alternatus), Jararaca
(Bothrops jararaca), e como não venenosas a Cobra parilheira e a Capitão do campo.
d) Peixes e quelôneos: nos açudes e aguadas são encontrados: Jundiá (Rhamdia
quelen), Lambari (Astyanas bimaculatus.), Tambica (Oligosarcus jenynsii), Traíra
(Hoplias malabaricus), além do cará, do muçum (Synbranchus marmoratus), de
tartarugas (Cledidae) e do cascudo (Hypostomus commersoni). Nos cursos d’água
também ocorrem o pintado, joaninha, viola, biru, cará e menos freqüente a piava
(Leporinus obtusidens), Crumatã (Prochilodus sp.) e o Dourado (Salminus maxillosum).
Como atividade econômica, a piscicultura é recente no município, envolvendo,
atualmente, 50 produtores que desenvolvem a piscicultura artesanal em tanques e
açudes perfazendo uma lâmina de água com superfície de 200 ha. São criados Carpas
(Cyprinus carpio) das variedades capim, húngara e prateada, Traíra (Hoplias
malabaricus) , Jundiá (Rhamdia quelen) e Tilápias (Tilapia sp).
Dentre as espécies citadas, encontram-se relacionados na lista das espécies da
fauna ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul: dourado(vulnerável),
jacutinga(criticamente em perigo), veado(vulnerável), lontra(vulnerável) e
bugio(vulnerável).
20
IV- DIAGNÓSTICO SÓCIO-ECONÔMICO
4.1 POPULAÇÃO
O município do Cristal tem sua superfície distribuída em 678,68 Km² de área
rural e 3,46 Km² de área urbana. A energia elétrica é fornecida pela Companhia
Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e 90% das ruas e residências possuem energia.. O
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) aumentou de 0,755 em 1991
para 0,814 em 2000.
A população de Cristal tem apresentado crescimento ao longo dos anos
conforme pode ser constatado na Tabela 2.
Tabela 2 – Evolução da população de Cristal no período 1991/2007
Ano 1991 2000 2001 2002 2004 2005 2007
População 6.075 6.632 6.700 6.749 6.918 6.981 7.026
Fonte: FAMURS e IBGE - adaptado
4.2 PRINCIPAIS ATIVIDADES
Os agricultores familiares do município de Cristal desenvolvem suas atividades
principalmente na produção leiteira e na plantação de fumo, além de manter as outras
culturas tradicionais como milho, batata e feijão entre outras, característicos da
colonização alemã e necessários para subsistência alimentar direta ou para criação de
pequenos animais. Nas médias e grandes propriedades predominam lavouras de arroz,
soja e áreas de pastagem. Na pecuária, destaca-se a de corte, em propriedades de médio
a grande porte. A pecuária leiteira está em reinício de atividade pelos agricultores locais
em propriedades geralmente de pequeno porte.
O fumo é cultivado em pequenas extensões de terras, com uso intensivo de mão-
de-obra familiar, a adoção de um moderno pacote tecnológico, com crédito e
comercialização assegurada pelas empresas fumageiras. No município de Cristal na
safra de 2005/06 foram 374 famílias envolvidas na produção de 2312 toneladas de
fumo. Estima-se que, pela necessidade de secagem, esta cultura seja responsável pela
implantação de 729 ha de florestas entre acácia negra e eucalipto, ou seja, há 0,54 ha
reflorestados para 1 ha de fumo cultivado.
21
Com produção agrícola diversificada, são destaque as lavouras de arroz irrigado
(5.000 ha), milho (3.000 ha), soja (2.000 ha) e o fumo. Este último, não somente pela
área cultivada (1.350 ha) mas também pelo elevado número de famílias e pessoas
envolvidas para sua produção. Há necessidade de oferecer alternativas rendáveis para
pequena propriedade.
Tabela 3 – Áreas, rendimentos e produções obtidas das principais culturas – safra 06/07
Cultura Área(ha) Rendimento(kg/ha) Produção(t) Amendoim 8 1.250 10 Arroz irrigado 5.000 6.000 30000 Arroz sequeiro 5 1.750 8,75 Batata inglesa 140 10.000 1400 Cebola 4 8.000 32 Feijão safra 70 1.000 70 Fumo 1.350 2.000 2700 Milho 3.000 3.000 9000 Soja 2.000 1.200 2400 Alho 3 3.000 9 Batata doce 8 6.000 48 Melancia 32 7.917 253 Tomate 2 10.000 20
FONTE: COMEA/Cristal.
As atividades em fruticultura praticamente se limitam a pequenos pomares
domésticos. Como resultado do Programa de Fruticultura existem alguns pomares
comerciais de Citrus e de Pêssego.
Tabela 4 – Áreas, rendimentos e produção das principais espécies frutíferas produzidas
Frutífera Área(ha) Rendimento(kg/ha) Produção(t) Figo 3 1.333 4
Laranja 31 3.290 102
Limão 3 6.000 18
Pêssego 12 3.916 47
Tangerina 4 7.750 31
Uva 2 5.000 10
Fonte: IBGE, 2005.
Na atividade pecuária destaca-se a Bovinocultura de Corte, desenvolvida
principalmente em médias e grandes propriedades localizadas em regiões mais planas e
22
de várzeas. Há rotação nestas áreas entre bovinos de corte e o uso para produção de
arroz irrigado ou soja.
Tabela 5 – Atividades em pecuária: principais espécies e número de animais
Espécie Número de animais Bovinos 40.000
Suínos 2.500
Eqüinos 1.250
Bubalinos 480
Ovinos 3.000
Fonte: IBGE, 2005.
O florestamento, especificamente com acácia negra data de época anterior à
emancipação. A produção comercial de acácia é atividade importante para o município,
seja pela geração de riqueza seja fonte geradora de emprego. Recentemente houve
investimento para florestamento com eucalipto.
Tabela 6 – Atividades em florestamento: área, espécies utilizadas e responsáveis pela
implantação.
Entidade Área (ha) Espécie utilizada TANAGRO 1.101 Acácia negra
ARACRUZ 412 Eucalipto
Pequenos agricultores 762 Eucalipto/Acácia
Fonte: TANAGRO, ARACRUZ e AFUBRA.
Na área urbana existe um total de 230 estabelecimentos comerciais. Destacando-
se a atividade comercial, existem:
- 49 mercados e armazéns de médio porte
- 14 empresas de roupas e calçados
- 15 empresas na área mecânica
- 24 bares e lancherias.
A fabricação de tijolos é também atividade importante para o município,
existindo 12 olarias que abastecem o mercado da construção civil do Cristal e de
municípios vizinhos. Outra atividade de destaque é o transporte, havendo 16 empresas
que prestam serviços entre transporte coletivo e de cargas. Na área da saúde, além do
Serviço Público, há 2 gabinetes odontológicos, 1 consultório médico, 2 farmácias e 2
laboratórios de análises clínicas.
23
4.3 SAÚDE Mesmo não possuindo hospital, a área de saúde é tido como exemplar, servindo
como pólo regional de atendimento à população de outros municípios. O Índice de
Desenvolvimento Humano Longevidade (IDH - Longevidade) aumentou no período de
1991 a 2000, passando de 0,771 para 0,795.
O atendimento da população cristalense na área de saúde pública é feito através
da Policlínica 24 Horas. Com média mensal de 5238 atendimentos, oferece serviços dos
profissionais nas áreas: enfermagem, médica, assistência social, psicologia, odontologia,
nutrição, fisioterapia, ultrassonografia, eletrocardiografia, raio X e fonoaudiologia,. O
grupo funcional é composto por:
- 6 médicos;
- 3 enfermeiras;
- 8 técnicos de enfermagem;
- 5 auxiliares de enfermagem;
- 13 auxiliares administrativos.
Além do atendimento específico, é também desenvolvido a Vigilância em
Saúde. Esta atua não somente na sede do município. No meio rural, além de atividades
consideradas como de rotina, é preocupação a qualidade da água utilizada para consumo
humano, sendo desenvolvido coleta de água para análise. Resultados demonstram o alto
grau de contaminação da água por coliformes fecais.
4.4 EDUCAÇÃO
Desde a fundação do município a educação formal tem sido atividade de
relevância como demonstra a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano
Educação (IDH - Educação), pois evolui de 0,723 em 1991 para 0,819 em 2000.
Existem os seguintes estabelecimentos:
- na sede: Escola Estadual Darcy Peixoto da Silveira: ensino fundamental
Colégio Estadual Bento Gonçalves da Silva: ensino fundamental
segundo grau(diurno/noturno)
Fundação Universidade do Tocantins: ensino superior EAD
- no meio rural: Escola Municipal Otto Becker: ensino fundamental
Escola Municipal Antônio Curi: ensino fundamental
Escola Estadual de 1° Grau Incompleto Arlindo Cardoso da Silva
24
Escola Estadual de 1° Grau Incompleto Etelvino Silveira da Fonseca Filho
Com vistas a oferecer educação aprimorada e coerente com a necessidade e possibilitar
concluir o ensino fundamental no meio rural, a Escola Municipal Otto Becker - localizada no
Butiá, foi transformada em Escola Pólo. Esta Escola absorve a quase totalidade da demanda da
região. Possui ginásio coberto utilizado também pela comunidade para realização de festas e
outros eventos.
Os resultados deste trabalho se refletem na abrangência. Conforme dados
oriundos da Secretaria da Educação, Cultura, Turismo e Desporto e do IBGE, em 2006
ocorreram:
- Ensino Público Fundamental
- matrículas em Escolas Municipais: 302
- matrículas em Escolas Estaduais: 862
- total matrículas: 1.164
- Ensino Médio
- matrículas em Escola Estadual: 247
- Ensino Pré Escolar
- matrícula em Escola Pública estadual: 69
4.5 SANEAMENTO BÁSICO
O abastecimento de água potável para a zona urbana é realizado pela Companhia
Riograndense de Saneamento (CORSAN), oriunda de poços artesianos e considerada de
ótima qualidade. Recentemente, a canalização de água foi estendida para as vilas
Formosa e Cordeiro, ambas próximas à cidade, totalizando 1.695 ligações e
beneficiando aproximadamente 5.000 habitantes cristalenses. No restante do meio rural
o abastecimento é feito individualmente por propriedade, predominando o uso de água
superficial exceto poucas propriedades da área da várzea que possuem poços artesianos.
A contaminação por coliformes fecais em fontes protegidas mesmo com limpezas
periódicas, indica que a água já está contaminada no solo. O uso de poços artesianos na
região da serra não é alternativa viável, pois perfurações realizadas demonstram
dificuldade de obter água em volume suficiente e em profundidade economicamente
viável.
A previsão de fossa séptica adequadamente dimensionada como destino dos
dejetos humanos é obrigatória para aprovação dos projetos para construções.
25
Ocorreram, todavia, construções de forma irregular sem este componente, sendo ligado
diretamente em rede coletora mista, ou seja, pluvial e de esgotamento doméstico.
Estima-se em 320.000 m² a área urbana com rede coletora canalizada e 540.000 m² a
área onde a canalização abrange 80% das residências, principalmente nas quadras não
centrais, em situação de terrenos sem construções onde permanece valo aberto. Cristal
não dispõe de estação de tratamento do esgoto cloacal. No meio rural, a utilização de
fossa séptica se tornou rotina graças às ações desenvolvidas através do Programa RS
Rural. Contudo, o uso de sumidouros está mais restrito às áreas das Microbacias
Hidrográficas (MBH) abrangidas pelo Programa, como a MBH Passo do Meio, MBH
da Picada, MBH do Tio Nilo, MBH Bom Será. Não existe rede para esgotamento
sanitário no meio rural.
Com relação a resíduos, o recolhimento do lixo urbano é realizado pela
Prefeitura Municipal. Não há coleta seletiva, sendo recolhido conforme posto pela
população. Poucas famílias separam os componentes do lixo doméstico. Existem
catadores que percorrem as ruas antes do caminhão, separando e recolhendo embalagens
PET, papelões e latinhas de bebidas. Na área rural, o recolhimento iniciou em uma
Microbacia Hidrográfica e hoje atinge 95% das propriedades, somente não ocorrendo
ainda na região das grandes propriedades rurais. O serviço é realizado mensalmente,
com estabelecimento de rotas e dias específicos por comunidade. Nas propriedades
rurais, o lixo é acondicionado em sacos separando plásticos/PET, papelão, latas e outra
embalagem específica para vidro. Tanto o plástico/PET, como papelão é encaminhado
para reciclagem através de um programa criado e administrado pela Biblioteca Pública
Municipal Luiz Carlos Barbosa Lessa. Todo o lixo recolhido, com exceção do já
separado (PET, latas e papelão) é levado para um aterro sanitário localizado em São
Lourenço do Sul mediante convênio entre a Prefeitura Municipal de Cristal e a
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul.
Os resíduos oriundos de Serviços de Saúde não fazem parte do recolhimento
realizado pela Prefeitura Municipal. O destino dos dejetos coletados no Posto de
Atendimento 24 Horas é realizado através da AMBIENTUS Tratamento Disposição
Final e Transporte de Resíduos Sólidos LDTA, mesmo destino dos resíduos oriundos
dos laboratórios de análises.
Com relação resíduos industrias, estes são limitados aos oriundos de olarias que
fabricam tijolos de barro cozido, originados de Postos de Combustível e de oficinas
mecânicas. O resíduo oriundo das olarias é utilizado como aterro, sendo os óleos usados
26
recolhidos periodicamente por firmas especializadas e liceanciadas pela FEPAM assim
como o material contaminado por óleo oriundo de lavagens de veículos, como Indústria
Petroquímica do Sul, Solução Ambiental Consultoria e Comércio de Resíduos
Industriais e Serviço Ltda, MB Engenharia e Meio Ambiente. Os destinos deste material
são: UTRESA para lodo e resíduos têxteis e PRO Ambiente para filtros contaminados
com óleo. Cópias das Licenças de Operação(LO) se encontram nos anexos.
O recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos é prática rotineira nas
regiões onde existe o cultivo de fumo, coordenado pelas empresas fumageiras e
AFUBRA. Nestas propriedades o recolhimento é incentivado pela respectiva assistência
e ocorre anualmente, sendo distribuídas embalagens específicas e divulgados
roteiros/locais para o produtor tenha facilidade para fazer a entrega. A tríplice lavagem
das embalagens é uma exigência para a entrega, sendo entregue ao produtor um
comprovante de que realmente houve o recolhimento. É facultada a entrega de
embalagens vazias de produtos utilizados para outras culturas, porém não contempla
propriedades não produtoras de fumo.
O recolhimento destas embalagens nas demais propriedades é esporádico e
abrange principalmente propriedades maiores. Como conseqüência do não recolhimento
rotineiro e com abrangência das diversas áreas produtoras, existem embalagens vazias
armazenadas em galpões nas propriedades mas ainda é comum encontrar embalagens
vazias próximo ao locais utilizados para abastecimento de água nas pulverizações ou
entre pedras em locais isolados na propriedade.
O recolhimento de resíduos de construção civil no meio urbano é feito
periodicamente pela Prefeitura Municipal. Por ser pequeno volume de material, é
utilizado como aterro em obras e estradas.
27
V - IMPACTOS AMBIENTAIS
O município de Cristal é essencialmente agrícola e conforme estimativas, a
população da sede do município é superior ao meio rural. Com área total de 655 Km²
apresenta diversos problemas de caráter ambiental, sendo os principais:
- Esgoto cloacal: no perímetro urbano, embora seja utilizado fossa séptica para destino
dos dejetos, não existe rede coletora independente ou tratamento final. Também se
observa escoamento inadequado em valas abertas. Na área rural a utilização de fossa
séptica se tornou rotina graças às ações desenvolvidas através do Programa RS Rural,
mas o uso de sumidouros está mais restrito às áreas das Microbacias Hidrográficas
abrangidas pelo Programa;
- Coleta de lixo não seletiva: na sede, o lixo recolhido não é separado, limitando-se ao
recolhimento conforme é posto pela população. Existem alguns catadores que
percorrem as ruas antes do caminhão, separando e recolhendo embalagens PET,
papelões e latinhas de bebidas. Poucas residências separam componentes do lixo
doméstico para o recolhimento. Na área rural o recolhimento é feito mensalmente, com
estabelecimento de rotas e dias específicos por comunidade. Nas propriedades rurais, o
lixo é acondicionado em sacos separando plásticos/PET, papelão, latas e outra
embalagem específica para vidro. Tanto o plástico/PET, como papelão, são
encaminhados para reciclagem através de um programa criado e administrado pela
Biblioteca Pública Municipal Luiz Carlos Barbosa Lessa. A coleta de lixo atinge,
aproximadamente, 95% das propriedades, não sendo ainda realizado na região dos
grandes estabelecimentos rurais. Todo o lixo recolhido, com exceção do oriundo do
meio rural (PET, latas e papelão) é levado para um aterro sanitário localizado em São
Lourenço do Sul.
- Deposição de lixo em locais inadequados: por falta de conscientização ainda ocorre
destino inadequado de material de descarte e lixo doméstico em terrenos baldios na
cidade, na praia e ao longo das estradas. Este último é oriundo, principalmente, de
pessoas que nelas transitam e não de moradores locais. Nos cursos d’água que tem seu
início em Cristal diminuiu consideravelmente a presença de plásticos após ter iniciado o
recolhimento de lixo no meio rural. Já nas cheias do rio Camaquã e dos arroios que
atravessam Cristal, são depositados ou ficam retidos na vegetação costeira embalagens
e plásticos demonstrando a necessidade de integrar ações com demais municípios das
28
respectivas bacias hidrográficas. É necessária atenção especial à nossa praia,
principalmente nos meses de verão.
- Destino inadequado de embalagens e resíduos tóxicos: o recolhimento de embalagens
de produtos agrotóxicos é realizado periodicamente na região produtora de fumo. No
restante do município não é feito sistematicamente, ocorrendo ainda deposição de
embalagens vazias de produtos tóxicos em locais inadequados. Há, também, negligência
em utilizar Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado nos trabalhos referentes
a aplicações dos produtos.
- Uso inadequado do solo: as pequenas propriedades rurais estão localizadas em regiões
de relevo ondulado a fortemente ondulado e em função da rocha que lhes deu origem
(granito), o solo é bastante suscetível à erosão. A resistência em adotar manejos que
diminuem/minimizam perdas de solo contribui, não só reduzindo o potencial produtivo,
mas ainda aumentando o assoreamento de cursos d’água. Há, também, a utilização do
solo além de sua capacidade de uso decorrente da declividade, a utilização de lavouras
situadas em áreas de preservação permanente e cortes de mata ciliar.
- Água imprópria para consumo humano no meio rural: o abastecimento de água potável
pela população rural é oriundo, em sua grande maioria, de fontes superficiais. Conforme
dados da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, a contaminação por
coliformes fecais atinge 99 % das coletas realizadas nas residências e não se restringe a
locais isolados. Conforme dados do Programa RS RURAL referentes ao monitoramento
da Microbacia Hidrográfica (MBH) Passo do Meio, a contaminação por coliformes
fecais da água da sanga Passo do Meio ocorre durante todos os meses do ano.
- Infra-estrutura de calçamento insuficiente: no perímetro urbano, possui calçamento
com paralelepípedos e com blocos tipo unistein em uma pequena porção da área urbana.
Por não haver pavimentação no restante do perímetro urbano e condução adequada do
esgoto pluvial, há formação de valos e desbarrancamentos em diversas ruas, afetando o
trânsito nas vias públicas e causando transtornos aos proprietários nestas áreas.
- Urbanização inadequada de ruas e vias públicas: por não ter havido orientações para
plantio de espécies arbóreas nos passeios públicos, há problemas provocados por
árvores plantadas sob rede elétrica ou de telefonia. Também há problemas provocados
pelo sistema radicular no calçamento e em redes pluviais, assim como na realização de
podas de condução. Praticamente inexiste o ajardinamento em logradouros públicos.
29
VI - PROGRAMAS
6.1) PROGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LOCAL
6.1.1 - Objetivos:
Realizar o licenciamento das atividades/ações potencialmente poluidoras
consideradas de impacto local;
Fiscalizar e orientar a adequação dos empreendimentos que estejam em
desacordo com a legislação vigente.
Fazer cumprir procedimentos e atividades estipuladas previstas para obtenção do
licenciamento ambiental.
6.1.2 - Justificativa:
O município, de acordo com a Resolução 04/2000 e suas alterações, deve prever
as fases e os empreendimentos a serem licenciados no âmbito municipal. O critério para
enquadramento de atividades e empreendimentos como sendo de impacto local
Resolução 102/2005 e suas alterações.
A implantação deste programa possibilitará que o licenciamento das atividades
consideradas como de impacto local seja efetuado pela Prefeitura Municipal, em Cristal.
Haverá, portanto, facilidade no acesso a informações, normas e procedimentos
necessários para o licenciamento ambiental. Atualmente, para obter o licenciamento da
atividade, é necessário que os interessados se desloquem para outras cidades e, muitas
vezes, para Porto Alegre. Permite, também, que haja maior controle na execução das
práticas minimizadoras dos efeitos do impacto ambiental previstas nas exigências para a
liberação do próprio licenciamento.
6.1.3 - Metodologia:
Realizar inventário da legislação ambiental existente nos níveis federal, estadual
e municipal;
Propiciar ao corpo funcional a participação em cursos, treinamentos e eventos
específicos voltados ao aperfeiçoamento de suas atividades;
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Atuar de forma integrada com demais Secretarias Municipais, divulgando
normas e procedimentos que venham ao encontro das necessidades locais e regionais.;
Divulgar informações referentes a exigência de licenciamento ambiental em
reuniões com entidades e associações, em programas de rádio e jornal.
6.1.4 - Metas:
Facilitar o acesso a informações, procedimentos e normas para a obtenção do
licenciamento ambiental;
Fornecer o licenciamento ambiental para todas as ações/atividades consideradas
de impacto local quando cumpridas as exigências necessárias;
Diminuir o impacto local das atividades humanas;
Realizar mapeamento de todas as atividades/locais já licenciados, independente
de ser de impacto local ou não;
Fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes a minimização dos impactos
ambientais no município de Cristal;
Adquirir veículo para utilização no serviço de licenciamento.
6.1.5 - Cronograma de Execução:
O Programa de Implantação do Licenciamento Ambiental Local será executado,
após habilitação do município junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, estimado
para o primeiro semestre de 2008, possibilitando a atividade de licenciamento ao
município de Cristal para as atividades de impacto local.
6.1.6 - Origem dos Recursos:
Os recursos iniciais são oriundos do orçamento próprio da Prefeitura Municipal.
Com o projeto implantado, haverá receita específica oriunda da cobrança de taxas e
serviços para licenciamento ambiental, bem como multas pela prática de crimes
ambientais previstos na legislação.
Para aquisição de veículo serão necessários recursos extra-orçamentários.
31
6.2) PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO
6.2.1) PROJETO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL
6.2.1.1 - Objetivos:
Sensibilizar a sociedade visando a preservação e recuperação do meio ambiente
melhorando, como conseqüência, a qualidade de vida da população;
Favorecer a compreensão e preocupação da interdependência econômica, social,
política e ecológica nas áreas rurais e urbanas;
Oferecer às pessoas a oportunidade de adquirir conhecimentos, valores, atitudes
e compromissos necessários para proteger e melhorar o meio ambiente;
Criar novas normas de conduta em indivíduos, grupos e na sociedade em geral,
em relação ao meio ambiente.
6.2.1.2 - Justificativa:
O Programa de Educação Ambiental é uma proposta de contribuição para o
despertar da consciência ambiental de crianças e adolescentes, do exercício de pensar,
de refletir em equipe. Tem-se o entendimento de que, sem a educação ambiental, não há
mecanismos que complementem este assunto. Portanto este programa tem a intenção da
conscientização para as atividades voltadas ao meio ambiente.
A educação ambiental é um processo pelo qual o individuo e a coletividade
constroem/reconstroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação, preservação e recuperação do ambiente.
Assim entendida, é ação interdisciplinar em qualquer atividade e em qualquer ambiente
educacional foco de educação (formal, informal e não formal).
Diversas atividades estão sendo desenvolvidas no município. A grande maioria
ligada ao público infantil e jovem, como: separação e reciclagem de material PET e
papel, gincanas e mutirões desenvolvidos pela Biblioteca Municipal; a realização de
atividades e ações interdisciplinares em escolas; programa “Verde Vida” da AFUBRA
desenvolvido em escolas no meio rural além do recolhimento de lixo sólido, separado,
realizado no interior do município e as atividades da Vigilância em Saúde com relação
ao abastecimento de água. Porém, não há coordenação no planejamento das atividades
entre os promotores.
32
6.2.1.3 - Metodologia:
Estabelecer coordenação única para gestão de todas as atividades relacionadas
com Educação Ambiental sem, contudo, restringir atividades já em execução ou que
vier a ser executada pelas diversas entidades;
Conteúdos e ações que envolvem meio ambiente deverão ser priorizadas como
atividades interdisciplinares na educação formal em todos os níveis escolares, utilizando
material didático à critério da Coordenação do Programa;
Para as atividades relacionadas com bacias hidrográficas pertencentes também a
outros municípios, cabe à Coordenação do Programa atuar como facilitador em busca de
planejamento de trabalho conjunto. Também será viabilizada a cooparticipação em
atividades e programas de outras entidades, direcionados para aspectos educacionais
extracurriculares e para população urbana e rural em geral.
As instituições evolvidas no Programa de Educação Ambiental serão: Secretaria
da Educação, Cultura, Turismo e Desporto; Secretaria da Saúde e Assistência Social;
Secretaria de Obras e Trânsito; Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
Biblioteca Pública Municipal Luiz Carlos Barbosa Lessa; Emater/Cristal; Escolas
Municipais e Estaduais, associações e outras entidades privadas.
6.2.1.4 - Metas:
Desenvolver trabalho de educação ambiental em toda a rede escolar;
Auxiliar na elaboração de material educativo;
Diminuir as agressões à natureza em todas as atividades da comunidade;
Combater à degradação ambiental;
Trabalhar com a interdisciplinaridade no ensino formal;
Organizar as comunidades envolvidas com o projeto;
Obter ambiente de vida mais salutar e preservar o meio ambiente para as
gerações futuras.
33
6.2.1.5 - Cronograma de Execução:
O Programa de Educação Ambiental será executado nas redes escolares a partir
do início do ano letivo de 2008, com a escolha da entidade coordenadora do Programa
entre os participantes. O cronograma das demais atividades deverá obedecer a
planejamento conjunto e desenvolvidas gradualmente ao longo do ano, sejam voltadas a
educação formal ou não formal. Pretende-se realizar: palestras, encontros, trocas de
experiência, tardes educativas, implantação de hortas comunitárias escolares e inserção
da interdisciplinaridade no currículo escolar com ênfase para o meio ambiente.
6.2.1.6 - Origem dos Recursos: Os recursos oriundos para execução deste Projeto serão do orçamento
próprio do Município, através da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação e
recursos de outras entidades participantes.
34
6.2.2) PROJETO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
6.2.2.1 – Objetivo:
Melhorar a coleta e dar destinação final adequada aos resíduos almejando a
minimização do impacto ambiental e propor alternativas futuras para recolhimento e
destinação final dos resíduos.
6.2.2.2 – Justificativa:
A coleta de lixo domiciliar está sendo realizada na zona urbana rotineiramente.
Como regra, este lixo não é separado nas residências estando misturado já nas próprias
embalagens. Graças ao programa da Biblioteca Municipal Luiz Carlos Barbosa Lessa
algumas residências separam embalagens PET, ocorrendo separação no momento da
coleta, assim como a ação de catadores para estas embalagens (PET), papelões e
latinhas de bebidas. Há necessidade de fazer a separação do lixo nas residências e o
recolhimento deste em separado, destinando-o para reciclagem ou destino adequado.
Na área rural o recolhimento é feito mensalmente em roteiros e dias específicos
por comunidade, sendo o lixo acondicionado em sacos separando plásticos/PET,
papelão, latas e outra embalagem específica para vidro. Este material também é
encaminhado para reciclagem através do programa administrado pela Biblioteca Pública
Municipal. Todavia, o recolhimento não atinge toda a área rural, restando a região dos
grandes estabelecimentos rurais havendo solicitações para estender o roteiro abrangendo
todo interior do município.
6.2.2.3 – Metodologia:
Desenvolver, com base no Programa de Educação Ambiental, ações educativas
no sentido de reduzir a geração de resíduos sólidos e fomentar a separação nos
domicílios;
Realizar a coleta seletiva do lixo no meio urbano;
Formação de equipe com profissionais de diversas áreas para avaliar, propor
alternativas tanto de gestão como na execução do Programa e atuar conjuntamente em
Educação Ambiental;
Manter o trabalho integrado entre as Secretarias Municipal de Obras e Trânsito e
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente para o recolhimento
do lixo no meio urbano e rural, respectivamente;
35
Traçar roteiros para recolhimento de lixo nas regiões do meio rural onde ainda
não é realizado.
Elaborar cronograma para recolhimento de entulhos e galhos/podas de árvores.
6.2.2.4 - Resultados (Metas):
- Estender a coleta de resíduos sólidos para todo o município;
- Realizar, semanalmente, coleta seletiva na área urbana do município;
- Recolher mensalmente os entulhos e galhos oriundos de podas e/ou árvores;
- Dar destino final correto para embalagens de agrotóxicos, evitando sua inclusão no
lixo doméstico.
6.2.2.5 - Cronograma de execução:
Como é necessário ampliar a frota para o recolhimento seletivo de lixo no meio
urbano e não se dispõe de recursos orçamentários para aquisição de veículo adequado,
sua implantação está condicionada à disponibilidade de recursos externos, portanto não
sendo possível prever o início desata atividade. Situação idêntica para abranger todo o
município no recolhimento de resíduos sólidos.
O estabelecimento de cronograma para e o recolhimento de entulhos e galhos de
árvores, deverá ocorrer no semestre de 2008. A partir desta data inicial, o recolhimento
deste material será mensal. A participação nas atividades de educação ambiental
obedecerá ao proposto pela Coordenação daquele Programa.
6.2.2.6 - Origem dos Recursos
O atendimento de algumas metas, como a fiscalização e destino final correto
para embalagens de agrotóxicos, não depende de recursos externos à Prefeitura
Municipal. Já para estender a coleta de resíduos sólidos a todo o município e para a
coleta seletiva na área urbana é necessário ampliar a frota para o recolhimento, devendo
esta ocorrer com recursos externos e não disponíveis atualmente.
36
6.2.3) PROJETO: DESTINAÇÃO DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS.
6.2.3.1 - Objetivos:
Diminuir a contaminação do meio ambiente por resíduos, embalagens de
agrotóxicos e produtos usados para sanidade animal e vegetal.
Fomentar o recolhimento de embalagens e resíduos tóxicos nas propriedades não
abastecidas por empresas fumageiras, tão logo haja legislação específica.
6.2.3.2 - Justificativa:
O recolhimento de embalagens vazias dos produtos utilizados nas propriedades
produtoras de fumo está sendo incentivada pela respectiva assistência e ocorre
anualmente. Para este recolhimento, são distribuídas embalagens específicas e
divulgados roteiros/locais para o produtor tenha facilidade para fazer a entrega. Há
exigência pela tríplice lavagem das embalagens para a entrega. Embora os produtores
possam fazer a entrega de embalagens vazias de produtos utilizados para outras
culturas, não abrange propriedades não produtoras de fumo.
Existem, nas propriedades rurais não participantes deste recolhimento,
embalagens de agrotóxicos e produtos utilizados para o tratamento sanitário animal e
vegetal. Em muitas, o armazenamento é feito em galpões ou locais protegidos
específicos, mas é ainda bastante comum encontrar embalagens próximo ao
abastecimento de água para pulverização e em sangas. Ocorrem casos inclusive de
denúncias sobre a deposição de embalagens de agrotóxicos e resíduos tóxicos ao longo
de cursos d’água, matas ciliares, entre pedras, em uma parte isolada da propriedade,
geralmente dentro de matas.
O que mais se torna freqüente é a vontade dos agricultores que não cultivam o
tabaco em dar um correto destino às suas embalagens de produtos utilizados nas suas
propriedades, onde não se alcança os objetivos do recolhimento das embalagens dos
produtos tóxicos utilizados por eles. Com este ímpeto, procura-se desenvolver este
programa para que possamos estender a coleta das embalagens e resíduos tóxicos à
maioria das propriedades rurais.
37
6.2.3.3 - Metodologia:
Incentivar a adoção da tríplice lavagem das embalagens de agrotóxicos
utilizadas nas lavouras, juntamente com a perfuração das embalagens vazias;
Divulgar os roteiros pré-estabelecidos para o recolhimento de embalagens;
Propiciar o recolhimento das embalagens em regiões ainda não abrangidas pelo
recolhimento anual;
Em conjunto com outras entidades e serviços, estabelecer normas para o
recolhimento de material contaminado (já utilizado) usado na agricultura e pecuária tão
logo haja normatização legal;
Divulgar via meios de comunicação, os procedimentos essenciais para a tríplice
lavagem e os roteiros estabelecidos para o recolhimento.
6.2.3.4 - Metas: Retirar do meio ambiente, galpões das propriedades rurais, todas as embalagens
de agrotóxicos vazias e restos de produtos não utilizáveis pelos tratamentos sanitários
animal e vegetal, que não são recolhidos pelas empresas fumageiras, em acordo com a
legislação vigente;
Manter o serviço de coleta, abrangendo a maior parte das propriedades a medida
que o programa seja estabelecido.
Estender o recolhimento de embalagens vazias para todo o município de Cristal;
Eliminação de locais inadequados utilizados para descarte de embalagens vazias
(ou não) de agrotóxicos e produtos veterinários, proporcionando, constante diminuição
na contaminação do solo e corpos hídricos.
6.2.3.5 - Cronograma de Execução:
A coleta das embalagens de agrotóxicos oriunda das propriedades produtoras de
fumo é realizada sob coordenação das fumageiras, havendo cronograma próprio que
abrange todos os municípios gaúchos. Tão logo seja do conhecimento da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, iniciará a divulgação das datas,
roteiros e locais de coleta.
A coleta do material oriundo de outras propriedades não abrangidas pela coleta
acima, deverá ser realizada no primeiro semestre do ano de 2008.
6.2.3.6 - Origem dos recursos: Como é projeto de apoio e de incentivo para adoção de práticas, não há
necessidade de recursos específicos, devendo ser utilizados os disponíveis no orçamento
municipal em ajuste com a coleta de lixo domiciliar já executado pela Prefeitura
Municipal.
38
6.2.4) PROJETO: DESTINO ADEQUADO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE
SAÚDE
6.2.4.1 - Objetivo:
Eliminar o lixo contaminado utilizado em Clínica Médica e Veterinária
(seringas, frascos de medicamentos, resíduos não-utilizados, etc) do lixo domiciliar
coletado na zona urbana e rural, dando a este, um destino adequado.
6.2.4.2 - Justificativa:
O recolhimento e o destino adequado do denominado Lixo Hospital, oriundo das
atividades no Posto de Atendimento 24 horas, das farmácias, Laboratórios de Análise e
Consultórios da área de saúde já está ocorrendo. Com a seqüência do recolhimento em
separado, pretende-se eliminar de forma definitiva os perigos com a contaminação
provenientes de resíduos hospitalares e estabelecimentos afins.
Nas atividades pecuárias ainda não ocorre o recolhimento e destino adequado
lixo hospitalar oriundo destas atividades. O destino inadequado deste material já gerou
comunicados de que neste lixo denominado “domiciliar” depositado na Usina de
Triagem e Reciclagem de São Lourenço do Sul existiam seringas e vasilhames
veterinários fugindo do alvo do acordo firmado e da legislação aplicadas à espécie deste
material. Nas propriedades rurais, este material de descarte permanece também sem
destino adequado.
A eliminação de forma definitiva, dos perigos com a contaminação provenientes
de resíduos hospitalares e estabelecimentos afins, é uma necessidade. Além de evitar a
contaminação do solo e água, do contágio direto com agentes patogênicos, também
evita a contaminação das pessoas envolvidas com a coleta do lixo.
6.2.4.3 - Metodologia:
Como o recolhimento e o destino adequado do denominado Lixo Hospitalar,
oriundo das atividades no Posto de Atendimento 24 horas, nas farmácias, Laboratórios
de Análise e Consultórios da área de saúde já está implantado e com bons resultados,
pretende-se não somente a continuidade mas também a inclusão de material similar
utilizado na pecuária. Esta destinação do lixo hospitalar está sob coordenação
Policlínica 24 Horas, ficando acordada a possibilidade da deposição do material
39
coletado de origem veterinária no mesmo ponto de coleta destinada ao material clínico
descartado pela Policlínica.
Desta forma, será incentivada a separação do lixo domiciliar coletado no meio
rural do lixo utilizado em sanidade animal, mediante programas de rádio, em convênio
com outras entidades como EMATER, sindicatos e federações. Com a coleta específica
do material clínico este será depositado no posto de coleta da policlínica, enquanto o
restante (lixo domiciliar) será destinado à Usina de Triagem e Reciclagem do Município
de São Lourenço do Sul.
Com a inclusão do material utilizado nas atividades relacionadas à saúde animal,
também se estará eliminando possíveis focos de contaminação e evitando o destino
inadequado, à nível de propriedade, de material de descarte e embalagens de produtos.
6.2.4.4 - Metas:
Diminuir, ao máximo, a possibilidade de contaminação do lixo domiciliar, com
material clínico de origem veterinária;
Eliminar o destino inadequado deste material, minimizando a contaminação do
meio ambiente e seres vivos.
6.2.4.5 - Cronograma de Execução:
O processo de coleta de lixo domiciliar no meio rural já se encontra em
execução desde o ano de 2000. Para tanto, estima-se que a separação do material
veterinário seja efetuada após a elaboração e aprovação do referido plano juntamente
com as Leis da Política do Meio Ambiente e das Diretrizes Urbanas. Há uma previsão
de que, no primeiro trimestre de 2008 já estejam sendo executadas as primeiras etapas
de coleta e destinação adequada deste material, pois o serviço de coleta da Policlínica
encontra-se em perfeito funcionamento atualmente.
6.2.4.6 - Origem dos recursos:
Como o trabalho de coleta de lixo no meio rural funciona perfeitamente desde
2000, não serão necessários maiores despesas com recursos extra orçamentários, haja
visto que serão mantidos os mesmos serviços apenas destinando o material veterinário
para a unidade da Policlínica 24 Horas municipal.
40
6.2.5) PROJETO: SANEAMENTO AMBIENTAL NO MEIO RURAL E URBANO
6.2.5.1 - Objetivo:
Proporcionar ambiente salutar às famílias residentes no meio rural e urbano.
6.2.5.2 - Justificativa:
Há clara predominância da pequena propriedade familiar no município de Cristal,
concentradas principalmente nas Microrregiões Homogêneas: Colonial Diversificada e
Encosta da Serra. Estima-se que 32,6% das propriedades tenham área igual ou inferior a
10 ha e que 80,7% tenham área até 50 ha. Há de se considerar que o abastecimento de
água das propriedades é a partir de fontes individuais.
As atividades desenvolvidas nestas pequenas unidades familiares abrangem
principalmente a agricultura, mas a criação de pequenos animais para subsistência
familiar assim como o uso de animais para tração está presente em praticamente todas
as unidades. Recentemente a produção de leite ganhou impulso como alternativa de
renda. Há, contudo, necessidade de adequar instalações e destinos do esterco produzido
sob pena deste contaminar água sub/superficial e subterrânea.
As instalações sanitárias, embora tenha havido um significativo avanço nas áreas
abrangidas pelas ações do RS Rural, ainda são inadequadas em muitas propriedades.
Não há destino adequado das águas servidas e do esgoto cloacal. A adoção da práticas
tanques/valas de infiltração ou filtro biológico ainda não se estendeu a todas as regiões
do meio rural.
No meio urbano existem residências construídas sem licença e com instalações
hidrossanitárias precárias, principalmente as localizadas na periferia urbana. Em
algumas situações o esgoto corre a céu aberto e há animais pequenos criados em
condições inadequadas.
6.2.5.3 - Metodologia:
As ações previstas para a execução deste Programa estão ligadas a outras programas
e atividades, como Educação Ambiental, Uso Adequado do Solo, Recuperação e
Reposição Florestal, Gestão dos Resíduos Sólidos, Destino de Embalagens de
Agrotóxicos e Melhoria da Qualidade de água para Consumo Humano. As ações a
serem desenvolvidas e as metodologias previstas se intercomplementam com objetivo
maior de proporcionar ambiente de vida mais saudável à população rural.
41
Integrar ações com Sindicatos (Trabalhadores Rurais e Rural de Cristal),
EMATER/Cristal, Secretarias Municipais e outras entidades que atuam em assistência
técnica no meio rural com objetivo de divulgar necessidade em adotar práticas com
vistas a: localização de construções rurais, destino de estercos, suinocultura sobre cama,
destino correto de águas servidas, uso de fossa séptica e tanque/vala de infiltração ou
filtro biológico;
Solicitar aos agentes financeiros a inclusão de itens referentes ao destino correto da
água servida e do esgoto cloacal nos projetos de financiamento para construção ou
reforma de residências no meio rural;
Solicitar aos agentes de extensão rural e assistência técnica:
a) incluir ações práticas que visam dar destino adequado aos estercos produzidos
utilizando-se esterqueiras ou vermicompostagem quando houver reduzido
número de animais;
b) ao realizar planejamento de propriedades observar a localização de benfeitorias
e instalações com vistas a reduzir possíveis contaminações do solo e da água;
c) incentivar a substituição de pocilgas tradicionais utilizadas principalmente nas
pequenas propriedades pelo sistema de criação de suínos em instalações
conhecidas como sobre cama;
d) instalar Unidades Demonstrativas de instalações de suínos sobre cama nas
regiões abrangidas pelas Associações de Produtores.
A multiplicação de minhoca Vermelha da Califórnia para o fornecimento inicial das
atividades de vermicompostagem no meio rural será nas escolas da rede municipal. Sob
orientação da Coordenação do Programa de Educação Ambiental, será atividade prática
direcionada aos filhos dos agricultores.
Na sede, a multiplicação de minhocas será realizada no Horto Municipal que poderá
dispô-las, gratuitamente, às famílias interessadas em produzir vermicomposto a partir de
resíduos de produtos utilizados na alimentação. Além das ações previstas no Projetos
Educação Ambiental, Gestão de resíduos Sólidos Domésticos e Pavimentação de Vias
Públicas Urbanas, será dada prioridade ao cumprimento da Lei de Diretrizes Urbanas,
tanto no que se refere ao licenciamento para construções novas como para reformas com
vistas ao destino adequado do esgoto doméstico. Da mesma forma, atenção especial
será dada àqueles locais onde não existe canalização ou onde está incompleta visando
canalizar os esgotos por quarteirão.
42
6.2.5.4 - Metas:
Instalar 5 minhocários para fornecimento de matrizes em:
a) 4 escolas localizadas no meio rural;
b) no Horto Municipal de Cristal.
Incluir nas propostas de financiamento para construção ou reforma de moradias a
prática tanque/vala de infiltração, filtro biológico, caixa de gordura e fossa séptica.
Instalar 05 Unidades Demonstrativas (UD) de suínos sobre cama e dar destino
adequado ao esterco bovino produzido em 75% das 39 propriedades que atualmente
exercem atividades de produção comercial de leite.
6.2.5.5 - Cronograma de Execução:
A instalação de minhocários na rede escolar e no Horto Municipal está prevista para
o ano de 2008, com fornecimento das primeiras matrizes a partir do mês de novembro,
devendo estender-se como atividade prática anual de Educação Ambiental.
Para a inclusão nas propostas de financiamento das práticas específicas relacionadas
ao destino correto de água servida e esgoto cloacal, pretende-se realizar reuniões com
diretorias de Sindicatos, gerentes de instituições financeiras e responsáveis por
elaboração de projetos a partir do mês de março de 2008. Estas reuniões são necessárias
para o nivelamento de ações e evitar propostas ineficientes quanto ao seu resultado na
diminuição de contaminações na sede das propriedades e nos arredores.
Também deverão ocorrer reuniões com entidades de assistência técnica e extensão
para nivelamento de atividades e ações relacionadas ao planejamento das propriedades
envolvendo localização de instalações, uso adequado do esterco e instalações de suíno
sobre cama a partir do mês de abril de 2008. Prevê-se a instalação de 02 Unidades
Demonstrativas anuais e a adoção gradual do destino adequado do esterco em 10
propriedades por ano, iniciando também em 2008.
A canalização da rede de esgoto no meio urbano será de forma gradativa,
estendendo-se do centro para a periferia conforme disponibilidade de recursos.
6.2.5.6 - Origem dos Recursos:
Não se prevê recursos específicos para minhocultura/vermicompostagem. Quanto
às instalações da suinocultura (UD), estas deverão ser construídas com material
disponível nas propriedades, assim como o destino correto do esterco. Para
construções/reformas de moradias e canalizações, o custo será do proprietário.
43
6.2.6) PROJETO: MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO
HUMANO NO MEIO RURAL
6.2.6.1 - Objetivo:
Melhorar a qualidade da água utilizada para consumo humano no meio rural.
6.2.6.2 - Justificativa:
Com base no desenvolvimento de Programas Federal e Estadual, estão sendo
realizadas amostragens e análises de água utilizada pela população. Resultados
comprovam a boa qualidade da água consumida pela população urbana, em contraste
com aquela consumida pela população rural.
São realizadas 168 análises anuais de água, destinando a Vigilância Sanitária 84
amostragens para propriedades rurais. Resultados atestam que a contaminação por
coliformes fecais atinge 99% da água utilizada pelo consumo humano no meio rural,
independente da região onde ocorreu a coleta.
Dados oriundos do monitoramento da Microbacia Hidrográfica Passo do Meio
revelam que também a água da sanga Passo do Meio esteve contaminada por coliformes
fecais ao longo do período monitorado. Em todas as amostragens, independente da
época em que esta ocorreu, a água esteve imprópria para banho. Também foi constatada
contaminação em água para abastecimento humano mesmo quando oriunda de fontes
protegidas.
6.2.6.3 - Metodologia:
Com base na continuidade dos Programas Federal e Estadual, pretende-se:
- manter a amostragem/análise de água para consumo humano permitindo o
monitoramento de sua qualidade quando da adoção de práticas que objetivam tornar a
água própria para consumo humano;
- divulgar, via material educativo, alternativas práticas específicas (proteção de
fonte, canalização e caixa d’água, limpeza periódica, filtração e cloração) para melhorar
a qualidade da água consumida;
- confeccionar, em conjunto com outras Secretarias Municipais e entidades,
material educativo com ênfase para adoção de práticas de saneamento ambiental na
propriedade (manejo do solo, matas ciliares, localização de estábulos/pocilgas, uso de
esterqueiras, destino adequado de resíduos, uso de fossas e sumidouros).
44
Trabalhar de forma integrada com outras Secretarias Municipais e entidades na
divulgação das práticas, incentivando a adoção e divulgando os resultados obtidos. Esta
integração deverá ocorrer através da participação em reuniões com associações de
produtores, com grupos de mulheres e em reuniões com pais de alunos em escolas. A
divulgação deverá também ocorrer via meios de comunicação, como rádios
comunitárias e jornais.
Junto com outras entidades que atuam no meio rural, instalar uma Unidade
Demonstrativa para o tratamento local de água.
6.2.6.4 - Metas:
Realizar 84 amostragens/análise anuais de água utilizada para consumo humano no
meio rural;
Confeccionar 2 distintos folderes com 500 cópias/modelo;
Realizar palestra em: 5 associações de produtores;
3 grupos de mulheres;
4 escolas.
Instalar 01 Unidade Demonstartiva.
6.2.6.5 - Cronograma de Execução:
As amostragens/análises de água serão feitas anualmente, com continuação
prevista para 2008. Também a confecção de folderes pretende-se realizar em 2008,
assim como a realização de palestras se refere ao mesmo período. Deverá ser feita
avaliação anual do resultado do trabalho e das práticas adotadas, pretendendo-se
adequações e/ou replanejamentos anuais. A UD está prevista para instalar também em
2008.
6.2.6.6 - Origem dos recursos:
Os recursos necessários para realizar a coleta/análise da água, para confecção de
folderes e para instalação da Unidade demonstrativa serão os oriundos de Programas
Federal e Estadual relacionados à área de saúde. Prevê-se a participação de recursos
e/ou serviços de outras entidades nos aspectos relacionados com divulgação.
45
6.2.7) PROJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
6.2.7.1 - Objetivo:
Pavimentar vias públicas urbanas ainda não contempladas com pavimento.
6.2.7.2 – Justificativa:
A cidade de Cristal está localizada em relevo ondulado e possui poucas ruas
pavimentadas. Estes fatos provocam erosão hídrica resultando em valos e
desbarrancamentos em diversas ruas. A pavimentação é alternativa para diminuir
formação de valos, diminuir consideravelmente o desconforto com poeira e mau cheiro
provocado por valas à céu aberto, diminuir manutenção das ruas e melhorar aspectos
sanitários.
6.2.7.3 - Metodologia:
Por ser Programa que exige recursos externos, a priorização de locais e trechos
de vias deverá ser adaptado em função das exigências da fonte financeira. Deverá haver
também adequação de rede para escoamento de água, prévia ou conjuntamente com a
pavimentação, eliminando a erosão se houver pavimentação ou diminuindo se somente
for instalada canalização de rede de esgoto pluvial.
6.2.7.4 - Metas:
- Embelezamento de ruas, praças e jardins;
- Eliminação de poeira;
- Eliminação de erosão em vias públicas.
6.2.7.5 - Cronograma de execução:
Em função da exigência de recursos extraorçamentários não é possível prever
início das atividades deste Programa.
6.2.7.6 - Origem dos Recursos:
Por ser Programa que exige recursos elevados, o atingimento do objetivo
somente será possível com fonte de recursos externos oriundos de Programas Federal
e/ou estadual.
46
6.3) PROGRAMA DO USO E MANEJO ADEQUADO DO SOLO
6.3.1 - Objetivo:
Diminuir o uso e o manejo inadequado do solo na área rural.
6.3.2 - Justificativa:
A ocupação e uso de áreas para atividades agropecuárias iniciou naquelas mais
propícias, ou seja, nas áreas mais planas e de várzeas. Coube aos pequenos produtores
àquelas localizadas em áreas de maior declive, com solos mais rasos e arenosos e,
frequentemente, com afloramentos de rochas. Como conseqüência desta ocupação e
pelo uso contínuo de manejo inadequado do solo, este diminuiu rapidamente seu
potencial produtivo. O manejo convencional do solo, único conhecido por longo
período, mostrou-se inadequado para estas condições de solo, uso e manejo.
A adoção da prática terraceamento teve seu início graças ao trabalho da
EMATER no início dos anos 90. Coube ao Programa RS Rural o impulso para
divulgação e uso de um conjunto de práticas (terraceamento, subsolagem, correção da
fertilidade e acidez, coberturas de solo) para diminuir as perdas de solo e recuperar a
capacidade produtiva. Haviam recursos oriundos do Programa para aquisição de
insumos, sendo contrapartida da Prefeitura Municipal a construção de terraços e a
subsolagem. Todavia, em função de limite tanto de recurso financeiro como de
execução de serviços, a abrangência se limitou a algumas Microbacias Hidrográficas e
não foi possível executar o serviço em todas as áreas das propriedades, havendo
necessidade de estender estas práticas gradativamente a todas as pequenas propriedades.
6.3.3 - Metodologia:
Incentivar a adoção de práticas conservacionistas mecânicas e vegetativas,
visando diminuir as perdas de solo e, como conseqüência, manter/recuperar o potencial
produtivo das áreas produtivas, além do reflexo positivo na manutenção de estradas e
nos cursos d’água.
Para o atingimento do objetivo, pretende-se:
a) manter o serviço prestado pelo equipamento da Secretaria do Desenvolvimento Rural
e Meio Ambiente na construção de terraços e na realização de outras práticas
mecânicas;
47
b) atuar como facilitador na aquisição e multiplicação de sementes das plantas de
cobertura;
c) trabalhar em conjunto com outras entidades em metodologias que visam divulgar
manejos mais adequados às condições locais de solo;
d) integrar Secretarias Municipais, Associações de Produtores e entidades privadas para
ação conjunta como motivador em assuntos de educação ambiental, com ênfase no
destino correto de resíduos, de embalagens e à observação no que tange a áreas de
Preservação Permanente.
6.3.4 - Metas:
Atender a totalidade das solicitações para construção de terraços e realizar
subsolagem nas pequenas propriedades;
Incluir a aquisição de sementes de plantas de cobertura no Programa Troca
Troca;
Auxiliar na programação para aquisição de insumos pelos participantes das 5
associações de produtores rurais;
Realizar convênio com Laboratório de Análise de Solos para facilitar
encaminhamentos e diminuir custos;
Promover a realização de 01 evento específico por ano, para apresentar e
divulgar alternativas de manejo de solo.
6.3.5 - Cronograma de execução:
Como a construção de terraços e subsolagem estão sendo realizados, pretende-se
estender estas prestações de serviço para os próximos anos, prevendo-se gradual
redução no número de solicitações para realizar terraceamento.
Para que as metas referentes a aquisição de insumos e a inclusão de semente de
plantas de cobertura no Programa Troca Troca sejam realmente efetivas para o próximo
ano agrícola, é necessário que ocorram nos primeiros meses de 2008, devendo
transformar-se em atividades anuais, posteriormente. Da mesma forma, a realização de
48
convênio com Laboratório de Análise de Solos também deverá ocorrer até o final do
primeiro semestre de 2008.
A realização anual de evento específico para divulgar alternativas de manejo de
solo em 2008 está condicionada a ação integrada de outras entidades, com ênfase para
aquelas entre agentes de extensão e prestadores de assistência técnica às propriedades.
6.3.6 - Origem dos recursos:
Para o atingimento das metas propostas não há necessidade de recursos
volumosos, pois as despesas para prestação do serviço prestado pelas máquinas e
equipamentos para terraceamento e subsolagem é custeado pelo produtor e as demais
atividades são consideradas como de custeio cobertas por recursos orçamentários.
6.3.7 – Observação: Por apresentar grandes variações de solos em pequenas áreas, pelo relevo e
drenagem típica da Encosta do Sudeste, não se pretende apresentar limitações de uso
por regiões ou localidades. Deverá ser observada legislação existente nos níveis estadual
e federal, assim como demais zoneamentos edafoclimáticos, com análise e
licenciamentos à nível de propriedade.
49
6.4) PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA E REVITALIZAÇÃO DO
HORTO MUNICIPAL
6.4.1) PROJETO: ARBORIZAÇÃO URBANA
6.4.1.1 – Objetivo:
Adequar a arborização existente no perímetro urbano e incentivando o plantio de
espécies arbóreas e não arbóreas adequadas nas vias e logradouros públicos, visando o
embelezamento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população.
6.4.1.2 - Justificativa:
O plantio de espécies vegetais inadequadas tem provocado problemas no
perímetro urbano, tanto no calçamento, na rede de canalização de esgoto como na rede
elétrica e telefônica. É necessário adequar espécies, principalmente nos aspectos porte e
sistema radicular com local de plantio, assim como aumentar o ajardinamento em
logradouros públicos.
6.4.1.3 – Metodologia:
Disponibilizar à comunidade relação de espécies de vegetação passíveis de
implantação nas ruas e praças da cidade, bem como do passeio onde houver rede de
energia elétrica, de telefonia ou hidráulica;
Fornecer mudas de diversas espécies produzidas no Horto Municipal e
estabelecer prioridades e normas tanto para implantação das mudas, como para
condução das diversas espécies disponibilizadas;
Realizar cursos práticos para ajardinamento, transplantes, condução de mudas e
podas;
Incentivar adoção de logradouros públicos por entidades (empresas, escolas,
bibliotecas, associações, igrejas,...), as quais se responsabilizam pelas atividades de
jardinagem.
50
6.4.1.4 - Resultados (Metas):
- Embelezamento de ruas, praças e jardins;
- Adequação das espécies arbóreas utilizadas;
- Manter o ajardinamento como rotina;
- Diminuir problemas por plantios de árvores inadequadas em locais inadequados;
- Plantio de arvores nativas visando melhorar e manter a biodiversidade.
6.4.1.5 - Cronograma de execução:
Para a execução deste Programa pretende-se realizar reuniões com diversas
entidades (escolas, comunidades religiosas, clubes, associações, estabelecimentos
diversos) para a divulgação e execução. Este encontro deverá ocorrer no primeiro
semestre de 2008. Como estima-se haver necessidade expressiva de mudas, haverá
planejamento priorizando locais e atividades.
A produção de mudas de espécies arbóreas deverá ocorrer a partir de 2009,
quando se dará início ao plantio. Como não existe estimativa da área a ser reposta,
também não previsão para o encerramento deste programa, relacionando-se a área a ser
reflorestada com a capacidade de produção de mudas. A realização do cursos prevê-se
para o segundo semestre 2008
6.4.1.6 - Origem dos Recursos:
Para estender estas atividades a toda a região urbana, é necessário ampliar a
produção de mudas de espécies arbóreas e não arbóreas no Horto Municipal. Não há
recursos específicos previstos para esta finalidade, devendo ser implantada
gradativamente com recursos da Prefeitura Municipal. Deverão também ser utilizadas
mudas oriundas de compensações, como no caso de cortes necessários de árvores que
ameaçam integridade física de pessoas no perímetro urbano.
51
6.4.2) PROJETO: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO HORTO FLORESTAL
6.4.2.1 – Objetivo:
Adequar a infraestrutura existente no Horto Municipal para o aumento no
número e espécies de plantas destinadas à arborização urbana e à reposição florestal no
município de Cristal.
6.4.2.2 – Justificativa:
A produção atual de mudas no Horto Florestal tem suprido a demanda atual, mas
haverá acréscimo decorrente da implantação dos Projetos Arborização Urbana e
Reposição Florestal. Este aumento irá ocorrer não só em número de mudas produzidas,
mas principalmente na maior diversidade para atender a arborização no perímetro
urbano.
6.4.2.3 – Metodologia:
Fazer levantamento infraestrutura existente no Horto Municipal (espaço físico,
equipamentos) para adequações necessárias;
Participar de Bolsa de Sementes para obter junto a outras entidades sementes de
espécies nativas e exóticas;
Adequar a produção (número de mudas e espécies ) à demanda existente.
6.4.2.4 – Metas
Produzir mudas suficientes e número e de espécies para o atendimento das
solicitações.
6.4.2.5 – Cronograma de Execução:
O levantamento da infraestrutura existente no Horto Municipal deverá ser
realizado no primeiro semestre de 2008, assim como os contatos com outras entidades
com vistas à Bolsa de Sementes. Já no segundo semestre deverão ser implantadas ações
com vistas a produzir mudas de algumas em que já se dispõe de sementes.
Como o levantamento das necessidades e priorizações para Reposição Florestal
deverá ser realizado anualmente assim como as atividades em Arborização Urbana,
prevê-se o atendimento às solicitações a partir de 2009.
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Como não se conhece a necessidade de mudas para a reposição, haverá um
planejamento anual com base das estimativas apresentadas e oriundos dos Projetos de
Reposição Florestal e de Arborização Urbana.
6.4.2.6 – Origem dos Recursos:
A produção de mudas de algumas espécies nativas já ocorre no Horto Municipal,
pretendendo-se conseguir sementes gratuitamente através de Bolsa de Semente e Troca
Troca com outras entidades produtoras e/ou cursos de Engenharia Florestal.
Quanto à necessidade de mão de obra e custo de materiais de consumo, estes
poderão ser ressarcidos pela venda das mudas pelo seu custo de produção, exceto
aquelas destinadas à arborização urbana.
Como não se dispõe de recursos para investimentos mais vultuosos, estes
deverão ser oriundos de recursos extraorçamentários e/ou convênios.
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6.5) PROGRAMA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL E FLORESTAMENTO:
6.5.1 - Objetivos:
Repor cobertura florestal, com espécies nativas, nas áreas de preservação
permanente existentes nas propriedades;
Conhecer a dimensão, espécies e localização das áreas florestadas com espécies
exóticas.
7.9.2 - Justificativa:
Por ocasião do início da colonização e das atividades na agropecuária não havia a
preocupação em preservar o meio ambiente. A própria localização de áreas oferecidas
para colonização se situa em mata virgem, como atestam registros da época. A
sobrevivência das famílias dependia da produção local de alimento e, para obtê-lo, eram
necessárias roçadas. Em função da necessidade de manter rendimentos agrícolas e
estender a área produtiva, o desmatamento foi avançando e novas áreas foram
incorporadas. Não existem dados do porcentual de ocupação por mata nativa por
ocasião da colonização, mas estima-se em 9% a área ocupada atualmente por mata
nativa nas pequenas propriedades.
Com o esgotamento de áreas mais aptas para incorporar no processo produtivo, o
desmatamento se estendeu para aquelas mais declivosas e com afloramento de rochas.
Houve desmatamento até o barranco de sangas e arroios. Há diversos trechos dos
cursos d’água sem mata ciliar, não somente nas regiões coloniais, mas também nas
áreas mais planas. Nestas áreas, sejam de maior declive, com afloramentos rochosos ou
de margens de cursos d’água, sejam áreas de preservação permanente ou não, é
necessário haver reposição florestal.
O rendimento econômico da produção de florestas tem provocado aumento
florestamento com espécies exóticas, como acácia e eucalipto. Estas espécies também
estão presentes na quase totalidade dos estabelecimentos produtores de fumo, mas não
se dispõe de dados referentes aos totais existentes.
7.9.3 - Metodologia:
As atividades planejadas neste Programa se relacionam diretamente com as
ações previstas no Programa Uso Adequado do Solo, pois se complementam e
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envolvem os mesmos atores em sua execução. Seus resultados tem também reflexos na
melhoria da qualidade de vida da família rural, objetivo maior de todas as ações de
planejamento.
Para que atingir o objetivo, pretende-se desenvolver atividades integradas com as
entidades de extensão e assistência técnica atuantes no município com vistas a:
a) nivelamento de ações de planejamento do uso das diversas áreas de acordo com
sua capacidade de uso, áreas de preservação permanente e reposição florestal;
b) identificar locais prioritários/propriedades e número de mudas necessárias para a
realização da reposição;
c) incluir recomendações para a implantação e desenvolvimento das mudas nas
propriedades assistidas.
Adequar a produção de mudas de espécies nativas (e exóticas) no Horto Municipal
de Cristal, repassando-as aos produtores rurais com custos acessíveis. A adequação de
espécies e quantidades a serem produzidas obedecerá ao mapeamento das prioridades
levantadas pela extensão/assistência técnica.
Incentivar a continuidade do clube da árvore como incentivo ao reflorestamento e a
educação ambiental.
O atingimento do objetivo para florestamento com exóticos se fará através de:
a)Áreas localizadas em pequenas propriedades: reuniões anuais com orientadores de
fumageiras, AFUBRA e entidades de extensão e assistência técnica para identificar
locais, áreas e espécies implantados e desmatados;
b)Em se tratando de empresas florestais ou áreas com finalidade comercial serão
solicitadas informações anuais.
7.9.4 - Metas:
Repor a cobertura florestal em áreas de preservação permanente existentes nas
propriedades nos locais conforme priorizações estabelecidos pelas entidades de
extensão e assistência técnica do município.
Ter o conhecimento das atividades relacionadas ao florestamento com espécies
exóticas.
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7.9.5 - Cronograma de Execução:
Para a execução deste Programa pretende-se realizar reuniões com extensão,
assistência técnica e orientadores de fumageiras até o final do mês de abril de 2008,
com vistas ao nivelamento e planejamento das atividades. O levantamento das
necessidades de mudas e a priorização dos locais para reposição deverá ocorrer até o
final de 2008. A produção de mudas deverá ocorrer a partir de 2009, quando se dará
início ao plantio. Como não existe estimativa da área a ser reposta, também não
previsão para o encerramento deste programa, relacionando-se a área a ser reflorestada
com a capacidade de produção de mudas.
7.9.6 - Origem dos recursos:
Para as atividades iniciais (reuniões) não há necessidades de recursos, pois os
participantes, em sua grande maioria, residem ou exercem suas atividades na sede.
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VII - AVALIAÇÃO E REPLANEJAMENTO
As atividades, ações, metodologias e metas contidas neste Plano Municipal
deverão ser analisadas ao final de cada semestre, com replanejamento quando
necessário. A adequação à legislação que vier a ser publicada durante a execução deste
Plano será coordenada pela equipe do setor do Meio Ambiente. Tanto a avaliação, o
replanejamento e a adequação à futura legislação deverão ser realizados em conjunto e
com aprovação do COMUMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente, após consulta
pública.
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CONSULTAS REALIZADAS: Streck, E. V.; Kämpf, N.; Dalmolin, R.S.D.; Klamt, E.;Nascimento, P. C. do; Schneider, P. :SOLOS DO RIO GRANDE DO SUL. Porto Alegre: EMATER/RS; UFRGS, 2002. 118 p. BRASIL. Ministério da Agricultura. Levantamento de reconhecimento dos solos do Estado do Rio Grande do Sul. Recife, 1973. 431 p (Boletim Técnico, 30) SITES: www.cnm.org.br riogrande.com.br www.ibge.gov.br www.fepam.rs.gov.br www.sema.rs.gov.br www.dpm-rs.com.br www.corsan.com.br www.fee.tche.br ENTIDADES - NÃO PUBLICADO:
EMATER/CRISTAL: Leitura de Paisagem; Microbacia Hidrográfica Passo do Meio; Planilhas de Chuvas. BIBLIOTECA MUNICIPAL LUIZ CARLOS BARABOSA LESSA: Documentos referentes à emancipação do município de Cristal. COMISSÂO MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA AGROPECUÁRIA – COMEA: Área cultivada e rendimentos das principais culturas do município de Cristal.