Pim v mineradora de água - plano de negócios
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UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA
CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DUTRA
ICET – INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS
PIM V
Projeto Integrado Multidisciplinar V
Tema: MINERAÇÃO DE ÁGUA
Turma 5o sem/2016
DANIELA BALOG RA: B80IEF2
CRISTIANO MACIEL D. DOS SANTOS RA: C11HBD1
JONATHAN CHAGAS DE OLIVEIRA RA: A066870
JOSÉ ADEMIR DE CAMARGO JUNIOR RA: C172316
São José dos Campos
2016
1
INTEGRANTES DO GRUPO
LÍDER: DANIELA BALOG RA: B80IEF2
CRISTIANO MACIEL D. DOS SANTOS RA: C11HBD1
JONATHAN CHAGAS DE OLIVEIRA RA: A066870
JOSÉ ADEMIR DE CAMARGO JUNIOR RA: C172316
(Mineração de Água)
Projeto Integrado Multidisciplinar (PIM)
apresentado como exigência parcial
aos requisitos obrigatórios para
aprovação semestral nos cursos de
tecnologia da UNIP – Universidade Paulista.
Orientador: Prof. Msc. Antonio Carlos Coutinho.
São José dos Campos
2016
2
“MINERAÇÃO DE ÁGUA”
Elaborado por Daniela Balog, Cristiano Maciel Santos, Jonathan Chagas de
Oliveira e José Ademir Camargo, alunos do curso superior de tecnologia em
petróleo e gás da UNIP – Universidade Paulista – Campus São José Dutra.
São José dos Campos, 09 de junho de 2016.
3
FOLHA DE AVALIAÇÃO FINAL
DANIELA BALOG RA: B80IEF2
CRISTIANO MACIEL D. SANTOS RA: C11HBD1
JONATHAN CHAGAS DE OLIVEIRA RA: A066870
JOSÉ ADEMIR DE CAMARGO JUNIOR RA: C172316
MINERAÇÃO DE ÁGUA
UNIVERSIDADE PAULISTA
ICET – INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIAS
CURSO: SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS
APTO INAPTO
Em ___ de Junho de 2016.
_______________________
Prof. Msc. Antonio C. Coutinho
Orientador do PIM V
4
DEDICATÓRIA
Dedicamos este trabalho aos nossos colegas de sala e professores que nos
deram todo o apoio e orientação possíveis para que o mesmo pudesse ser
realizado, em especial ao Prof. Msc. Eduardo Haberbeck Brandão por suas
brilhantes aulas.
5
AGRADECIMENTOS
Agradecemos, primeiramente, à Deus que nos deu forças e saúde para que
pudéssemos continuar caminhando.
Agradecemos também aos nossos pais que sempre nos incentivaram e
apoiaram durante nossas vidas.
Agradecemos aos nossos familiares por terem tido paciência e nos
amparado nesses últimos dias.
Agradecemos aos nossos professores que nos proporcionaram o
conhecimento necessário para a conclusão deste projeto.
6
RESUMO
O assunto água potável está cada vez mais em evidência em todos os
fóruns de discussão sobre o futuro da vida no planeta Terra. A cada dia que passa, a
água se torna o bem mais valioso e escasso do planeta. Diversas ações de
conscientização do valor da água e da necessidade do seu uso consciente tem sido
tomadas em vários países do mundo.
Neste trabalho abordaremos a questão da água mineral, das fontes de
captação de água mineral, de seu mercado comercial nacional e internacional, dos
recursos e documentações necessários para a abertura de uma empresa de
exploração de água mineral e dos passos necessários para a elaboração de um
plano de negócios para a implantação da mesma. Por sugestão, a empresa fictícia
que supostamente seria criada estaria localizada na cidade de Itamonte, no estado
de Minas Gerais. Por este motivo, grande parte do conteúdo abordado terá como
referências o estado de Minas Gerais e a cidade de Itamonte.
Apesar de ser um recurso natural abundante no Brasil, pois somos o país
do mundo que possui maior quantidade de água doce, com 13,7% do total do
planeta (é mais que todo o continente europeu ou africano, por exemplo, que detêm
7% e 10%), esta água não é em sua totalidade potável, somente uma parte dela
poderá ser classificada como água mineral, e assim poderá ser comercializada
dentro das especificações exigidas.
A região de Minas Gerais está localizada dentro do Aquífero Guarani e
possui inúmeras fontes de água mineral jorrante. No entanto, grande parte dos rios
de Minas se encontra ameaçada pela exploração desordenada feita pelo homem, de
maneira predatória e inconsequente, tanto em decorrência do desmatamento das
áreas das nascentes e das matas de galeria, quanto do lançamento de lixo e esgoto,
sobretudo aqueles produzidos nos centros urbanos e pelas grandes unidades
industriais. O baixo nível de consciência da sociedade em relação à preservação
ambiental também contribui para a degradação desses mananciais.
Algumas ações ambientais na região tentam, de maneira corajosa, frear a
exploração destas fontes, para que as mesmas não sejam exploradas de maneira
errada e comprometam a diversidade de fauna e flora, e por consequência, a
7
possível diminuição de eventos como esse, redução essa que já é observada há
algum tempo pelos pesquisadores e ambientalistas.
A partir das pesquisas feitas sobre o assunto de “Mineração de Água”,
fomos capazes de elaborar este projeto acadêmico, com a finalidade de esclarecer
quais as ações que se fazem necessárias para o início do processo de exploração e
produção de água mineral envasada.
Palavraschave: Mineradora de água, água potável, extração de água,
captação de água, água mineral.
8
ABSTRACT
The drinking water issue is increasingly evident in all discussion forums on
the future of life on planet Earth. Every day that passes, the water becomes more
valuable and scarce good of the planet. Several value of awareness actions of water
and the need for its conscious use has been made in many countries.
In this paper we discuss the issue of mineral water, sources of mineral water
uptake, its national and international commercial market, resources and
documentation necessary for opening a mineral exploration company and the steps
necessary for the preparation of a business plan for the implementation of the same.
On cue, the fictitious company that was supposed to be created would be located in
Itamonte, State of Minas Gerais. For this reason, much of the content will have
addressed as references the state of Minas Gerais and the city of Itamonte.
Despite being an abundant natural resource in Brazil, because we are the
country in the world that has a greater amount of fresh water, with 12% of the planet
(it's more than the entire European continent or Africa, for example, which hold 7%
and 10%), this water is not in its drinking entirety, only a part of it may be classified
as mineral water, and thus may be marketed within the required specifications.
The region of Minas Gerais is located within the Guarani Aquifer and has
numerous sources of gushing mineral water. However, most of Mines rivers is
threatened by uncontrolled exploitation by man, predatory and reckless way, both
due to the deforestation of areas of the headwaters and gallery forests, as the launch
of garbage and sewage, especially those produced in urban centers and large
industrial units. The low level of society awareness of environmental preservation
also contributes to the degradation of these springs.
Some environmental activities in the region try, boldly, stop the exploitation of
these sources so that they are not exploited in the wrong way and compromise the
diversity of fauna and flora, and consequently, the possible reduction of such events,
9
reducing this which is already observed for some time by researchers and
environmentalists.
From the research done on the subject of "water mining" we were able to
develop this academic project, in order to clarify what actions are necessary to start
the process of exploration and production of mineral water bottled.
Keywords: Mining water, drinking water, water extraction, water extraction,
mineral water.
10
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Imagem de poço jorrante Uberaba MG……….........................18
Figura 2 – O ciclo hidrológico…...................................................................21
Figura 3 – Tipos de aquífero quanto à pressão….........................................22
Figura 4 – Distribuição de água no planeta Terra.........................................23
Figura 5 – Distribuição de recursos hídricos, da superfície e da população.25
Figura 6 – Localização geográfica do aquífero Guarani…………................27
Figura 7– O circuito das águas de Minas Gerais………...............................34
Figura 8 –Estados com maior concessão para produção de água mineral..37
Figura 9 – Consumo anual per capita nos EUA………………………….......38
Figura 10 – Mapa da produção de água mineral por Estado........................41
Figura 11 – Principais consumidores de água mineral no mundo.................43
Figura 12 – Principais fornecedores de água mineral para o Brasil………...44
Figura 13 – Tubulação para transporte de água mineral………………….....64
Figura 14 – Exemplo de tanque para armazenamento de água mineral em
zona rural………………………………………………………………………..................65
Figura 15 Exemplos de tipos de bicos para lavagem de tanques de
armazenamento de água…………………………………….........................................66
Figura 16 – Modelo M22 Plus Milanox envasadora de água mineral
copos de 200 mL……………………………………………….......................................67
Figura 17 – Rotulagem de garrafões de 20 LÁgua mineral Serra de Minas67
Figura 18 – Os três tipos de envase de água mineral mais
comercializados…………………………………………………………………………….68
Figura 19 – Rótulo de água mineral premium da marca Ingá…………….....70
Figura 20 – Armazém de estoque da produção…….....................................71
11
SUMÁRIO
1. Introdução…………………………………………………………………..15
2. A água e a vida……………………………………………………………..16
2.1 Falando um pouco sobre a questão da água…………………………...18
2.2 O ciclo hidrológico………………………………………………………….20
2.3 Aquíferos e tipos de aquíferos…………………………………………....21
3. Distribuição de água no planeta…………………………………………...22
3.1 Distribuição de água no Brasil…………………………………………...23
3.2 Distribuição de água no estado de Minas Gerais……………………...25
4. Água mineral………………………………………………………………...28
4.1 Classificação das águas minerais ……………………………………….28
4.2 Classificação das fontes de água mineral……………………………….30
4.3 O consumo de água mineral no mundo………………………………...31
5. O panorama da água no Brasil…………………………………………....32
5.1 O circuito das águas de Minas Gerais…………………………………...33
6. O mercado brasileiro de água mineral…………………………………….35
6.1 Minas Gerais e a exportação de produtos…………………………….35
6.2 A evolução da participação de Minas Gerais na balança comercial
brasileira…………………………………………………………………………………...36
6.3 O Brasil e o mercado internacional de água mineral………………….37
6.4 O mercado interno………………………………………………………...40
6.5 Marcas atuantes no mercado interno…………………………………...42
6.6 A oferta do mercado internacional de água…………………………….42
6.7 O cenário da importação/exportação de água no Brasil……………...43
7. Exploração de água mineral……………………………………………….44
7.1 Legislação brasileira quanto á exploração de água mineral…………..44
7.2 O código de águas minerais……………………………………………..45
7.3 Da autorização de lavra…………………………………………………...45
7.4 O Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM……………..48
7.5 Procedimentos burocráticos para a autorização de exploração de água
mineral……………………………………………………………………………………….48
12
7.6 Captação de água mineral………………………………………………..52
7.7 Processo de produção de água mineral………………………………..62
8. Tópicos a serem explorados para a composição de um plano de
negócios para uma empresa de exploração de água mineral……………………….. 72
9. A análise SWOT……………………………………………………………..74
9.1 AnáliseSWOT para a possível implementação de um empreendimento
de exploração e produção de água mineral na cidade de Itamonte MG …………..74
10. Conclusão…………………………………………………………………...77
11. Referências……………………………………………………………….79
12. Anexos……………………………………………………………………..81
13
"Na história da humanidade (e dos animais também) aqueles que
aprenderam a colaborar e improvisar foram os que prevaleceram." – Charles
Darwin, biólogo
14
1. INTRODUÇÃO
Em nosso trabalho iremos abordar a metodologia utilizada para a
implementação de uma empresa de produção de água mineral na cidade de
Itamonte MG, por isso trabalharemos com dados geográficos e econômicos do
estado de Minas Gerais, onde está localizada a cidade em questão, Itamonte.
Daremos início falando sobre o elemento “água” e sua enorme importância,
não somente para que haja a vida em nosso planeta, mas também para que ela não
seja extinta, pois sem água a chance de sobrevivência da grande maioria das
espécies que habitam a Terra é remota.
Iremos tratar do conceito de água mineral, definido conforme o Código de
Águas Minerais, que será citado parcialmente em nosso trabalho, de maneira a
estabelecer padrões e normas que serão respeitados para cada situação.
Com o aumento do interesse da população mundial em relação a uma
alimentação mais saudável para a obtenção de um padrão de vida melhor, a água
mineral entrou de cabeça nesse mercado em ampla expansão. Em 2010 foram
produzidos 8,4 bi L contra 7,8 bi L produzidos em 2009. Os garrafões de 20 L são os
mais comercializados em geral, porém com a variabilidade deste mercado, novos
produtos são introduzidos a cada ano no mercado mundial, como as águas premium
e as saborizadas.
A questão burocrática e os trâmites legais, como o recolhimento de tributos
por exemplo, para a implementação de uma empresa de extração e produção de
água mineral envasada será abordada de maneira generalizada, podendo ser
aplicada à qualquer pessoa interessada em explorar os recursos hidrominerais de
uma determinada região, sendo que as exigências podem variar em cada Estado do
Brasil e que são necessários respeitar, também, as exigências documentais e
burocráticas exigidas em cada Estado, que também podem variar.
15
2. A ÁGUA E A VIDA
A água é o produto da combinação de dois átomos, o oxigênio e o
hidrogênio. É o único elemento capaz de experimentar três tipos de estado
totalmente diferentes: os estados líquido, gasoso e sólido.
A água é constituída de moléculas que se atraem pela força de coesão.
Essas moléculas no estado líquido estão em constante movimentação, movendose
verticalmente no sentido da atmosfera terrestre e horizontalmente no sentido da
superfície terrestre. Essa agitação molecular é proporcional à energia ou à
temperatura da água. Se a temperatura aumentar, as moléculas mais agitadas da
superfície tendem a escapar da massa líquida e ficar livres na atmosfera, em estado
gasoso. Se a temperatura da água líquida diminuir, a movimentação das moléculas
também diminui. Se chegar a zero grau centígrado, as moléculas serão fixadas e a
água solidificará, formando o gelo.
A teoria científica mais aceita é a de que a origem da água se deu pela
liberação de gases (hidrogênio e oxigênio): na Terra havia somente água através de
vapor. Depois, esse vapor foi transformado em nuvem e começaram a cair em
forma de chuva, havendo assim um enorme acúmulo de água no planeta, fazendo
com que houvesse os mares e água entre as rochas. Com o calor, a água começou
a evaporar. Nascendo assim o processo de condensação, quando a água que cai
dos céus em forma de chuva é evaporada, formando nuvens e mais uma vez as
chuvas. Esse processo é contínuo.
As mais recentes teorias revelam que o surgimento da água está
extremamente ligado à formação do sistema solar. A terra passou por várias etapas
de resfriamento e aquecimento, em um período de resfriamento da Terra houve uma
condensação do vapor que se materializou em forma de chuva, com isso a água foi
depositada nas partes mais baixas, surgindo assim os primeiros oceanos (oceanos
primitivos).
Durante a formação da crosta ocorreu o processo de desgaseificação, teoria
que explica a liberação da água na forma de vapor. Nesse período os vulcões
expeliram gases como hidrogênio e vapor de água que deu origem à atmosfera. Ao
longo do período em que houve a formação da crosta, passamos também a
16
observar os processo de desgaseificação. Teorias afirmam que nada mais são do
que a água a ser liberada em formato e vapor. Ao longo dessa ocasião, foram
expelidos gases como o hidrogênio e também vapores de água que deram origem a
atmosfera.
Em seu formato líquido, quando está à temperatura ambiente, suas
características são: inodora, insípida, líquida e incolor. Sua principal função é a da
conservação dos seres vivos, já que até hoje não existe nenhuma forma de vida que
possa sobreviver sem ela. Quando pensamos em água, geralmente vem em nossa
mente sua imagem no estado líquido. Porém, a água está em toda parte, e em
diferentes formas: nas nuvens, em lençóis subterrâneos, nos animais, nas plantas,
no nosso corpo, e claro, no mar, nos rios, nos lagos.
A água, uma das substâncias mais simples do planeta é a base principal de
sobrevivência do nosso planeta e é a substância mais indispensável à vida na Terra.
A água faz parte da constituição de todos os seres vivos, variando na sua
quantidade. Inclusive alguns são formados quase que somente por ela, como é o
caso das medusas, que tem seu corpo constituído por uma quantidade média de
95%. Nós, seres humanos, temos em média 60% de água no organismo,
distribuídos nas células, entre os tecidos, circulando pelas artérias e veias, além de
participar de várias funções do corpo humano e ser o meio onde ocorrem diversas
reações, por exemplo, a quebra de proteínas e gorduras, essenciais para inúmeras
formas de vida no planeta.
17
FIGURA 1 IMAGEM DE POÇO JORRANTE UBERABA MG.
FONTE: http://www.agmacpocos.com/#!po%C3%A7ojorrante/zoom/mainPage/i11d97 ACESSO: 13/05/16
2.1 FALANDO UM POUCO SOBRE A QUESTÃO DA ÁGUA
A questão da água é hoje assunto prioritário na vida e, mesmo, sobrevida da
humanidade. Poucos realmente conhecem esta questão a fundo. Outros poucos tem
conhecimento de que embora o nosso planeta seja coberto por água em mais de
75% da superfície, apenas aproximadamente 3% deste valor são de água doce, dos
quais 0,6045% são de águas subterrâneas que talvez possa ser utilizada para
consumo humano.
A água é o recurso natural mais precioso do planeta. Desta parcela de água
doce, 67% podem ser encontradas nas geleiras, 3% estão no solo e menos do que
isso está na atmosfera, restando cerca de 17% de água subterrânea estocada em
aquíferos do subsolo, reduzindo para apenas 6% a quantidade de águas
superficiais. Uma significativa parcela deste montante não é própria para o consumo,
resultante do aumento da poluição e dos impactos gerados pela ação do homem. Já
a demanda pelo consumo de água potável cresce exponencialmente a cada década,
e milhões de pessoas em todo o mundo já não tem acesso a água de boa qualidade,
18
resultando diversos problemas relacionados a água. A escassez de água não é
somente por conta da limitação dos recursos hídricos, mas se agrava cada vez mais
devido as falhas de gestão e desenvolvimento desses recursos pelos governos.
Diante deste quadro mundial de escassez de água, podemos afirmar que as
projeções da ONU quanto ao fato da água ser o principal fator de futuras crises, irão
se confirmar, e mais cedo do que o previsto.
A humanidade registra a utilização de poços desde os primórdios da
civilização. Desde 4000 a.C., em Roma já eram bastante conhecidos fazendo parte
da vida dos habitantes. Consta em relatos datados por volta do século I, escritos por
Sextus Julius Frontinus, militar, engenheiro e filósofo, falando sobre a utilização de
poços e fontes de água para o abastecimento das cidades desde meados de 750
a.C.. Em 1126 d.C. é construído em Artois, na França, o primeiro poço artesiano
para consumo.
Além de ser o líquido mais abundante e importante do mundo á água é
também um dos mais maravilhosos levando em conta a simplicidade de sua fórmula
química, H2O, e a sua infinita gama de aplicações, além de ser parte integrante e
indispensável para o corpo humano. Os riachos dos campos e as quedas de água
brilham ao sol e os oceanos cheios de vida refletem toda a grandiosidade
proporcionada pela água. O belo azul do céu, as cores avermelhadas e alaranjadas
vistas ao pôr do sol só são capazes por causa da difusão da luz do sol pelo vapor
d`água no ar, espetáculo também visto pela formação do arcoíris que nada mais é
que a dispersão e a reflexão da luz do sol em milhões de gotículas de chuva ao
caírem sobre a terra. Sem contar a imensa importância da chuva para a manutenção
da vida na Terra, em sua totalidade, pois além de tudo é responsável pela formação
da águas artesianas ou subterrâneas.
19
Ao longo dos séculos essas águas foram popularmente conhecidas como
lençóis subterrâneos, artesianas, profundas e, hoje, são denominadas “águas
subterrâneas”. O interesse geral pela perfuração de poços profundos substituindo a
escavação foi fortemente despertado por volta do século 12, com obtenção de um
poço jorrante na região francesa de Artois, tendo como derivação do nome da
cidade a palavra que deu origem ao termo “artesiano”. Não corretamente, todo poço
tubular profundo é popularmente conhecido como “poço artesiano”, porém existem
distintas classificações para essas vertentes de água subterrânea.
2.2 O CICLO HIDROLÓGICO
O ciclo da água é de extrema importância para a manutenção da vida no
planeta Terra. É através do ciclo hidrológico que ocorrem as variações climáticas,
onde há a criação de condições para o desenvolvimento de plantas e animais e o
funcionamento de rios, oceanos e lagos.
O ciclo hidrológico se constitui de uma sucessão de vários processos na
natureza pelos quais a água inicia o seu caminho indo de um estágio inicial até
retornar a posição primitiva. Este fenômeno global de circulação fechada da água
entre a superfície terrestre e a atmosfera, é impulsionado fundamentalmente pela
energia radiante e associado à gravidade e à rotação terrestre. Estimase que cerca
de 10% do total de vapor seja reciclado diariamente. Parte do ciclo hidrológico é
constituída pela circulação da água na própria superfície terrestre isto é; a circulação
de água no interior e na superfície dos solos e rochas, nos lagos e demais
superfícies líquidas e nos seres vivos (animais e vegetais).
20
FIGURA 2: O CICLO HIDROLÓGICO
FONTE: http://professorridaltovaz.blogspot.com.br/2014/10/ociclodaagua_14.html ACESSO: 10/05/16.
2.3 AQUÍFEROS E TIPOS DE AQUÍFEROS
Parte da água que se infiltra no solo pode retornar à superfície por
capilaridade e evaporar diretamente para a atmosfera, ou ainda ser absorvida pelas
raízes das plantas e só retornar à atmosfera após a transpiração do vegetal. Grande
parte da água precipitada nos continentes penetra por gravidade no solo até atingir
as zonas saturadas que constituem o reservatório de água subterrânea,
denominados lençóis freáticos ou aquíferos.
Os aquíferos podem ser de dois tipos: artesianos e livres. Os aquíferos
artesianos são aqueles em que a água se encontra sob pressão superior à
atmosférica em decorrência de um desnível da superfície provocado pelo
confinamento de uma ou mais camadas de baixa permeabilidade.
21
FIGURA 3: TIPOS DE AQUÍFEROS QUANTO À PRESSÃO
FONTE: BOSCARDIN BORGHETTI et al. (2004), adaptado de IGM (2001) http://www.abas.org/educacao.php
ACESSO: 10/05/16
Nos aquíferos livres esse confinamento não existe, portanto a superfície da
água se encontra com pressão igual à atmosférica.
O conhecimento do tipo de aquífero é importante, pois no caso de aquíferos
freáticos a variação do seu nível corresponde à variação do volume de água
armazenado. Para se medir o nível de água de um aquífero livre usase o indicador
de nível d´água. Se o aquífero é artesiano, a variação e pressão da água é medida
com o piezômetro (substantivo masculino. fís cada um dos dispositivos us. para medir a pressão
dos fluidos ou a compressibilidade de substâncias sujeitas a pressões elevadas.), pois permite
medir tanto o nível do lençol freático quanto a altura piezométrica.
3. A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO PLANETA
A água é o elemento mais abundante e mais disputado pelo homem no
planeta. A maior parte da hidrosfera do planeta (cerca de 97%) é composta por água
22
dos mares e oceanos que, por serem extremamente salgadas, são impróprias para
consumo. Em alguns locais, praticase a dessalinização da água, mas esse
processo é caro e pouco eficiente.
Do restante existente no mundo, cerca de 71% desta água está em forma de
gelo nas calotas polares. Como o processo de transporte dessas geleiras é caro e
também pouco eficaz, quase não há atividades referentes ao abastecimento de
localidades através do manuseio deiceberg. Os outros cerca 29% restantes de água
potável no mundo estão distribuídos em águas subterrâneas (cerca de 18%), rios e
lagos (cerca de 7%) e umidade do ar e solo (cerca de 4%). Podemos perceber que o
problema da água para o ser humano reside no fato de a sua maior parte não estar
viável para consumo. Apesar disso, mesmo com o fato de a proporção de água
potável disponível ser reduzida, ainda sim estamos falando de uma quantidade
muito grande de água.
FIGURA 4: DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NO PLANETA TERRA
FONTE: FISCHESSER, B.; DUPUISTATE, M.F., 1996, p.58. http://profwladimir.blogspot.com.br/2012/06/soe.html
ACESSO: 10/05/16
3.1 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BRASIL
Apenas 3% de todos os recursos hídricos existentes no planeta são de água
doce própria para consumo, desse total de água doce existente, a maior parte
23
encontrase nas geleiras e nas águas subterrâneas. O Brasil possui a maior reserva
mundial de água potável, com cerca de 13% do montante total, o que não
necessariamente livra o país de sofrer com a falta desse importante recurso natural.
Uma das grandes questões referentes à problemática da água no Brasil está
na localização geográfica da disponibilidade desse elemento. A distribuição da água
no Brasil é naturalmente desigual, de modo que justamente as áreas menos
povoadas do país é que concentram a maior parte dos recursos hídricos. Sabemos
que a relação entre a densidade demográfica e a disponibilidade de água entre as
diversas regiões do país oscila de maneira a não suprir de forma adequada todas as
regiões do país.
Na região Norte, que possui uma densidade de apenas 4,12 habitantes para
cada quilômetro quadrado, concentra quase 70% de todos os recursos hídricos
disponíveis no Brasil. A maior parte desses recursos encontrase nos rios da Bacia
do Amazonas e, principalmente, no Aquífero Alter do Chão, exclusivo dessa região e
com um volume de água superior ao Aquífero Guarani, que se distribui entre as
demais áreas, exceto o Nordeste.
A região Nordeste conta com uma densidade de 34,15 pessoas para cada
quilômetro quadrado, ao passo em que detém apenas 3,3% de todos os recursos
hídricos do país.
A região CentroOeste apresenta um melhor equilíbrio. Sua densidade
demográfica apresenta uma média de 8,75 habitantes para cada quilômetro
quadrado, e sua população total representa pouco mais que 6% do total da
população brasileira. A região possui cerca de 15,7% dos recursos hídricos do país,
relativamente bem distribuídos em seu interior, embora o Pantanal matogrossense
detenha a maior parte.
Já o Sudeste conta com apenas 6% dos recursos hídricos do país e uma
densidade demográfica superior aos 86 habitantes para cada quilômetro quadrado,
média que se acentua muito nas áreas das grandes cidades, principalmente Rio de
Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. A capital paulista é a que mais vem sofrendo
com a seca que se iniciou no ano de 2014, embora as raízes do problema de baixa
nos reservatórios sejam anteriores.
24
A região Sul do Brasil apresenta um desequilíbrio menor, porém não menos
preocupante. Com uma densidade demográfica de 48,58 habitantes por quilômetro
quadrado e cerca de 15% da população brasileira, o estado detêm cerca de 6,5% da
água potável do país.
FIGURA 5: DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, DA SUPERFÍCIE E DA POPULAÇÃO (BRASIL)
FONTE: http://www.progresso.com.br/cadernoa/brasilmundo/brasilpodeenfrentarfaltadeagua ACESSO: 10/05/16
3.2 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Minas Gerais é um estado muito rico em nascentes de água. As grandes bacias hidrográficas do país têm suas origens no território mineiro, como é o caso das bacias do São Francisco, do Paraná e a do Leste.
A bacia do Rio São Francisco tem como principais componentes os rios São Francisco, das Velhas e Paracatu. O Rio São Francisco, considerado como o rio da integração nacional, nasce na Serra da Canastra e desempenha papel fundamental na vida de milhões de brasileiros, percorrendo grande extensão do território mineiro, e partes dos Estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas, onde deságua no oceano atlântico.
A bacia do rio Paraná banha parte do oeste, o Triângulo Mineiro e o Sul de Minas, e é composta das subbacias dos rios Paranaíba e Grande. A bacia do Leste tem várias nascentes em Minas Gerais. São essas inúmeras nascentes que
25
conferem ao Estado o título de Caixa D’Água do Brasil. Esses recursos hídricos são amplamente utilizados pelas usinas hidrelétricas e represas, nos açudes e canais para irrigação, nas atividades de turismo e lazer, etc.
Cada região do estado de Minas Gerais possui uma característica de aproveitamento hídrico.
Região Noroeste A rede hidrográfica que banha a região noroeste de Minas é constituída de
afluentes do rio São Francisco, como os rios Paracatu, Urucuia e Pardo, dentre outros que são aproveitados para o transporte fluvial, escoando produtos agrícolas regionais.
Região Norte No norte do Estado, o rio São Francisco e seus afluentes banham uma
região muito seca e pobre. Se percebe também nessa região a execução de alguns projetos agropecuários e industriais da Sudene como o cultivo da uva, de frutas tropicais como a manga e a pinha – e a produção de canadeaçúcar com seus respectivos alambiques. A Represa de Três Marias, além de produzir energia elétrica, tem proporcionado o desenvolvimento do Turismo em seu entorno, já que suas águas são um convite às atividades náuticas, à pesca e aos esportes aquáticos.
Região CentroOeste Esta região do Estado também possui inúmeras nascentes, onde fica a
nascente do Rio São Francisco. No município de Lagoa da Prata foi desenvolvido um importante projeto para resgatar o ecossistema local. O município foi submetido a um amplo reflorestamento para recompor o desgaste do solo e dos mananciais. Milhares de mudas nativas foram replantadas ali, culminando numa das maiores concentrações de árvores replantadas em um mesmo município.
Região Nordeste O clima quente e seco do nordeste mineiro, o desmatamento em larga
escala e as dragas de garimpos vêm comprometendo o volume de água do histórico rio Jequitinhonha, tanto que seus afluentes chegam a secar nos períodos de estiagem, fazendo desta região uma das mais castigadas e miseráveis do país.
Região Leste A bacia do Mucuri e a bacia do rio Doce, com suas várzeas úmidas, férteis e
de tamanhos significativos, por banharem áreas industriais, também estão afetadas pela poluição e pelo assoreamento.
26
Região Sudeste Nesta região de Minas a agropecuária é bastante desenvolvida. Região Sul Os rios Grande e Sapucaí correm em uma região agroindustrial de planalto
ondulado, que faz parte da Serra da Mantiqueira. É a região de Minas que concentra o maior número de circuitos turísticos, a maioria deles voltada para o ecoturismo e o turismo rural.
Região CentroSul Nesta região, os rios são de menor porte, afinal, grande parte das nascentes
está nas áreas mais montanhosas como o Maciço do Espinhaço, as serras da Moeda, do Cipó e do Caraça. Chamam a atenção, dentre outras, a bacia do rio das Velhas e a do Paraopeba. Grande parte de seus percursos está em áreas industriais e de intensa atividade mineradora. Nessa região as águas estão comprometidas para o abastecimento das áreas urbanas.
FIGURA 6 : LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO AQUÍFERO GUARANI FONTE: http://geoconceicao.blogspot.com.br/2011/09/escassezdeagua.html ACESSO: 11/05/16
27
4. ÁGUA MINERAL
Conforme o Decreto – Lei n.º 7.841 de 8 de Agosto de 1945 do DNPM
(Departamento Nacional de Produção Mineral), “águas minerais "são aquelas
provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam
composição química ou propriedades físicas ou físicoquímicas distintas das águas comuns,
com características que lhes confiram uma ação “medicamentosa".”
As águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes
artificialmente captadas e que possuam composições químicas ou propriedades
físicoquímicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram
uma ação benéfica ou medicamentosa.
Elas são classificadas conforme características permanentes e de acordo
com as características das fontes, sendo feitas então, duas classificações: uma da
fonte e outra da água
A toda água natural, por mais pura que seja, tem um certo conteúdo de sais.
As águas subterrâneas são especialmente enriquecidas de sais retirados das rochas
e sedimentos, por onde circularam muito vagarosamente durante o seu ciclo. Sendo
assim, a origem da água mineral e a sua mineralização estão ligadas à infiltração da
água da chuva e sua circulação nos perfis geológicos. No solo, onde acontecem as
maiores modificações químicas da água da chuva, principalmente quando ela
atravessa uma zona biologicamente ativa .
4.1 CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS MINERAIS
Conforme consta do Código de Águas Minerais, Capítulo VII:
“...Da Classificação Química das Águas Minerais:
Art. 35. As águas minerais serão classificadas, quanto á composição química em:
I. Oligominerais, quando, apesar de não atingirem os limites estabelecidos neste artigo,
forem classificadas como minerais pelo disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º da presente lei.
II. Radíferas, quando contiverem substâncias radioativas dissolvidas que lhes atribuam
radioatividade permanente.
III. Alcalinobicarbonatadas, as que contiverem, por litro, uma quantidade de compostos
alcalinos equivalente, no mínimo, a 0,200 g de bicarbonato de sódio.
28
IV. Alcalinoterrosas as que contiverem, por litro, ums quantidade de compostos
alcalinoterrosos equivalente no mínimo a 0,120 g do carbonato de cálcio, distinguindose:
a) alcalinoterrosas cálcicas, as que contiverem, por litro, no mínimo 0,048 g de cationte
Ca, sob a forma do bicarbonato de cálcio;
b) alcalinoterrosas magnesianas, as que contiverem, por litro, no mínimo, 0,30 g de
cationte Mg, sob a forma de bicarbonato de magnésio.
V. Sulfatadas, as que contiverem, por litro, no mínimo 0,100 g do. anionte SO,
combinado aos cationtes Na, K e Mg.
VI. Sulfurosas, as que contiverem, por litro, no mínimo 0,001 g do anionte S.
VII. Nitratadas, as que contiverem, por litro, no minimo 0,100 g do anionte NO, de
origem mineral.
VII. Cloretadas, as que contiverem, por litro, no mínimo 0,500 g do ClNa (cloreto de
sódio).
IX. Ferruginosas, as que contiverem, por litro, no mínimo 0,500 g do cationte Fe.
X. Radioativas, as que contiverem radônio em dissolução, obedecendo aos seguintes
limites :
a) fracamente radioativas, as que apresentarem, no mínimo, um teor em radônio
compreendido entre cinco e dez unidades Mache, por litro, a 20º C e 760 mm de Hg de
pressão;
b) radioativas, as que apresentarem um teor em radônio compreendido entre dez e 50
unidades Mache por 1itro, a 20º C e 760 mm de Hg de pressão;
c) fortemente radioativas, as que possuirem um teor em radônio superior a 50 unidades
Mache, por litro, a 20º C e 760 mm de Hg de pressão.
XI. Toriativas, as que possuírem um teor em torônio em dissolução, equivalente em
unidades eletrostáticas, a duas unidades Mache por litro, no mínimo.
XII. Carbogasosas, as que contiverem, por litro, 200 ml de gás carbônico livre
dissolvido, a 20º C e 760 mm de Hg de pressão.
§ 1º As águas minerais deverão ser classificadas pelo D.N.P.M. de acordo com o
elemento predominante, podendo ter classificação mista as que acusarem na sua
composição mais de um elemento digno de nota, bem como as que contiverem iontes ou
substâncias raras dignas de notas (águas iodadas, arseniadas, litinadas etc.).
§ 2º As águas das classes VII (nitratadas) e VII (cloretadas) só serão consideradas
minerais quando possuírem uma ação medicamentosa definida, comprovada conforme o §
3º do art. 1º da presente lei.” FONTE: DECRETOLEI Nº 7.841 DE 8 DE AGOSTO DE 1945.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/19371946/Del7841.htm ACESSO: 12 DE MAIO DE 2016.
29
4.2 CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DE ÁGUA MINERAL
Conforme consta do Código de Águas Minerais, Capítulo VIII:
“...Da Classificação das Fontes de Água Mineral:
Art. 36 As fontes de água mineral serão classificadas, além do critério químico,
pelo seguinte:
1º) Quanto aos gases
I Fontes radioativas:
a) francamente radioativas, as que apresentarem, no mínimo, uma vazão gasosa
de 1 litro por minuto (1 l.p.m.) com um teor em radônio compreendido entre 5 e 10 unidades
Mache, por litro de gás espontâneo, a 20°C e 760 mm de Hg de pressão;
b) radioativas, as que apresentarem, no mínimo, uma vazão gasosa de 1 l.p.m.,
com um teor compreendido entre 10 e 50 unidades Mache, por litro de gás espontâneo, a
20°C e 760 mm de Hg de pressão;
c) fortemente radioativas, as que apresentarem, no mínimo, uma vazão gasosa de
1 l.p.m., com teor superior a 50 unidades Mache, por litro de gás espontâneo a 20°C e 760
mm de Hg de pressão;
II Fontes toriativas, as que apresentarem, no mínimo, uma vazão gasosa de 1
l.p.m., com um teor em torônio na emergência equivalente em unidades eletrostáticas a 2
unidades Mache por litro;
III Fontes Sulfurosas, as que possuírem na emergência desprendimento definido
de gás sulfídrico.
2º) Quanto à Temperatura
I Fontes frias, quando sua temperatura for inferior a 25°C;
II Fontes hipotermais, quando sua temperatura estiver compreendida entre 25 e
33ºC;
III Fontes mesotermais, quando sua temperatura estiver compreendida entre 33 e
36°C;
IV Fontes isotermais, quando sua temperatura estiver compreendida entre 36 e
38°C;
V Fontes hipertermais, quando sua temperatura for superior a 38°C.” FONTE: DECRETOLEI Nº 7.841 DE 8 DE AGOSTO DE 1945.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/19371946/Del7841.htm ACESSO: 12 DE MAIO DE 2016.
30
4.3 CONSUMO DE ÁGUA MINERAL NO MUNDO
Em relação aos países da América do Norte e da Europa, a água mineral
ainda é ainda pouco consumida pelos brasileiros. Esse mercado vem conquistando
seu espaço com ampliação das indústrias especializadas em seu comércio,
principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste.
Segundo a International Year of Freshwater, site criado em 2003 para
comemorar o considerado Ano da Água em parceria com a UNESCO e Nações
Unidas, a movimentação no mercado mundial de água foi em 2003 de
aproximadamente US$ 22 bilhões, já no ano de 2007, US$ 100 bilhões foram
movimentados pelo mercado mundial de água, representando um crescimento
espantoso de 454% em 5 anos. Em relação ao consumo em residências, 41% da
água consumida no mundo é de fato mineral, os outros 59% é de água purificada;
75% ainda são controladas por entidades locais.
Por se tratar de um alimento associado a hábitos mais saudáveis, o que é
uma tendência crescente no mundo todo, o produto vem, já há algum tempo,
conquistando a preferência dos consumidores em relação às bebidas açucaradas.
No Brasil, a produção de refrigerantes destacase como o principal item do
setor de bebidas, aparecendo em seguida a produção de cervejas, ambos
totalmente dependentes da indústria de água mineral. Esses ramos apresentam
números robustos, respondendo por fração significativa do valor adicionado da
indústria de transformação. Mesmo não sendo um setor de trabalho intensivo, em
termos absolutos o setor é responsável pela geração de dezenas de milhares de
postos de trabalho.
De acordo com informações da PIA 2011 do IBGE (PIAEmpresa), o setor
de fabricação de bebidas responde por aproximadamente 4% do valor adicionado da
indústria de transformação brasileira e emprega cerca de 144 mil pessoas no
mercado formal, o que corresponde a 2,2% do pessoal ocupado na indústria de
transformação do Brasil.
31
Estimase que o consumo médio de alimentos líquidos de uma pessoa seja
em torno de 730 litros por ano. Considerandose que, no Brasil, o total de consumo
por pessoa por categoria de bebida (café, refrigerantes, cerveja, água envasada,
chá, bebidas alcoólicas, sucos e outras) é de cerca de 246 litros/ano, podese
admitir que a diferença entre o limite de 700 litros e o total de 246 litros
corresponderia ao consumo de água. Com isso, queremos mostrar que, no caso
brasileiro, o limite máximo para o crescimento do consumo no mercado de bebidas
gira em torno de 484 litros por pessoa, uma vez que a maior parte da composição
das bebidas também é água. Porém a realidade é um pouco diferente dos números,
pois o consumo de água envasada acaba sendo proporcional ao nível de renda do
consumidor, pois estudos indicam que nas regiões com maior poder aquisitivo, há
um consumo maior do que em regiões de menor renda.
Conforme dados de 2014 da OMS (Organização Mundial de Saúde),o
brasileiro consome em média 69 L de água mineral por mês. Segundo dados da
ABINAM (Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral), 89% deste consume
per capta é comercializado no formato de galões de 20L, mais econômicos ao
consumidor e mais higiênicos, pois são retornáveis e podem ser higienizados de
maneira correta.
5. O PANORAMA DA ÁGUA NO BRASIL
O Brasil é detentor de 13,7% da água doce do mundo, disponibilizadas em
bacias hidrográficas ao longo de seu território, sendo que 80% desse total
encontrase em rios da Amazônia.
O Brasil, por ser um país de dimensões continentais, possui em seu território
12 bacias hidrográficas.A bacia hidrográfica do São Francisco tem aproximadamente
640 mil quilômetros quadrados tem como principal rio o São Francisco, que nasce
na Serra da Canastra (MG) e percorre os estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e
Sergipe até a foz, na divisa entre esses dois últimos estados.
A bacia contempla fragmentos dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata
Atlântica. É formada também pelos 168 afluentes do São Francisco, sendo que
32
muitos são temporários, mas a maioria é perene. Os rios Abaeté, Paracatu, Urucuia,
Carinhanha, Corrente e Grande são os principais afluentes e localizamse na
margem esquerda. Na margem direita destacamse os rios Pará, Paraopeba, das
Velhas e Verde Grande. O rio São Francisco tem uma enorme importância para o
desenvolvimento do Nordeste e de alguns estados da região sudeste. Nas regiões
do Alto, Médio e Submédio existe a presença de indústrias e agroindústrias. As
cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) passam por um grande desenvolvimento
devido a agricultura irrigada pelo rio e são regiões importantes na produção de
frutas. Na região do Baixo São Francisco a economia ribeirinha baseiase
principalmente na agropecuária e pesca. O rio também oferece condições de
navegação durante todo o ano.
O rio São Francisco enfrenta sérios problemas ambientais. A presença de
usinas hidrelétricas alterou a vazão normal do rio e de seus tributários, além de
provocar o assoreamento do rio com a retirada da vegetação em volta dele. A
poluição, causada pelo lançamento de efluentes residenciais e industriais nas calhas
do rio e de seus afluentes, é outro principal problema.
Em Caxambu MG, encontrase o maior complexo hidromineral do mundo
chamado Parque das Águas de Caxambu com suas 12 fontes de águas minerais,
gasosas e medicinais.
5.1 O CIRCUITO DAS ÁGUAS DE MINAS GERAIS
O Circuito das Águas é formado pelas cidades de Baependi, Cambuquira,
Campanha, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Lambari, São
Lourenço, Soledade de Minas e Três Corações. Além do poder medicinal de suas
águas, do clima e das opções de passeios, essas cidades são famosas por serem
muito acolhedoras e agradáveis.
As águas de cada uma dessas cidades possuem características próprias.
Em Cambuquira, existem fontes gasosas, magnesiana, férrea, sulfurosa e do
marimbeiro. As águas de Caxambu são borbulhantes e ferruginosas. Seu poder de
cura fez nascer a esperança em portadores de diversos males.
33
FIGURA 7: MAPA DO CIRCUITO DAS ÁGUAS DE MINAS GERAIS
FONTE: http://www.mochileiros.com/circuitodasaguassaolourencocaxambut31824.html ACESSO: 14/05/16
Esta interessante região do Sul de Minas foi o portão de entrada para os
bandeirantes no final do século 18. Várias das suas cidades são remanescentes do
Ciclo do Ouro e surgiram como ponto de apoio para bandeiras ou mesmo para as
atividades mineradoras.
Itamonte é um município do estado de Minas Gerais localizado na
microrregião de São Lourenço. Não se sabe ao certo o início de São José do
Itamonte, mas o provável é que sua origem tenha se dado nos meados do século
XVII, época das entradas dos bandeirantes ao planalto de Minas Gerais. Com a
descoberta das minas intensificou o êxodo de paulistas para as regiões do ouro e a
entrada pelo rio Capivari ou Picu tornouse estrada.
O município se estende por 431,8 km² e contava com 14 007 habitantes no
último censo, sua densidade demográfica é de 32,4 habitantes por km². Está situado
a 897 metros de altitude, e o município faz parte do Parque Nacional do Itatiaia.
Em nosso trabalho iremos expôr as ações necessárias para a implantação
de uma empresa de produção de água mineral na cidade de Itamonte MG, por isso
trabalharemos com dados geográficos e de mercado de empresas localizadas na
região de Itamonte, no estado de Minas Geras, como por exemplo as empresas
Engenho da Serra, Passa Quatro e Xuá.
34
6. MERCADO BRASILEIRO DE ÁGUA MINERAL
De acordo com dados da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas),
somente em janeiro e fevereiro de 2014, foram comercializados 50 milhões de litros
de água mineral nos estabelecimentos gaúchos. Segundo a entidade, no verão, o
consumo da bebida costuma crescer 35% na comparação com o inverno. No
CentroOeste e Sudeste do País, onde, há a escassez de chuva, as temperaturas
aumentaram nos últimos anos, este índice atualmente é de cerca de 30% entre os
estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O dados afirmam que a crise hídrica no País tem aumentado em muito o
consumo de água mineral no Sudeste. E com a crise do abastecimento e o calor
excessivo, está aumentando a demanda às fontes de exploração de água mineral.
6.1 MINAS GERAIS E A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
Minas Gerais se consolida como um dos mais importantes estados
exportadores em geral do Brasil, pela grande produção de commodities e pelos
esforços para a diversificação de sua economia. Como segunda maior unidade
federativa na pauta exportadora brasileira, Minas Gerais ocupa papel relevante para
a balança comercial do país e para o fortalecimento da economia nacional.
No ranking das exportações nacionais de 2014, Minas Gerais ocupou o
segundo lugar, com 13,0% de participação, relativos aos US$ 29,32 bilhões
exportados. Em primeiro lugar, São Paulo teve 22,9% de participação, com o valor
de US$ 51,46 bilhões. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná completam o
ranking dos 5 principais estados exportadores de 2014.
Principias produtos exportados MG (2014)
Minérios Café 14,9 %
Ferro fundido e aço 11,0 %
Pedras preciosas 4,8 %
Açúcares 4,0 %
Carnes e Miudezas 3,0 %
35
Veículos automotores e peças 2,6 %
Pasta química de madeira 1,9 %
Máquinas e instrumentos mecânicos 1,5 %
Obras de ferro fundido e aço 1,4 %
Principais destinos das exportações MG (2014)
China 29,8 %
Estados Unidos 7,3 %
Japão 6,4 %
Argentina 4,7 % Fonte: http://www.exportaminas.mg.gov.br Acesso: 22 de maio de 2016.
6.2 EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MINAS GERAIS NA BALANÇA
COMERCIAL BRASILEIRA
Ao comparar os números do estado com os nacionais, teremos Minas Gerais
representando 13,3% das exportações e 4,4% das importações do Brasil.
A China é o principal destino das exportações mineiras, ela importa 29,8%
do total exportado. Em seguida temos os Estados Unidos, com uma participação de
7,3%; o Japão, com 6,4%; e por fim, a Argentina, com 4,7% do total exportado por
Minas Gerais.
Os EUA são o mais exigente mercado do mundo, e chama a atenção o fato
das vendas externas de Minas Gerais para esse país estarem crescendo em ritmo
mais acelerado do que a expansão média das vendas externas brasileiras para
aquele mercado. O desempenho favorável das exportações de Minas Gerais para o
mercado norteamericano pode ser explicado por dois conjuntos de fatores principais
pois está associado ao maior dinamismo das exportações de produtos de maior
expressão no conjunto da pauta de exportação para os EUA e pelo acelerado ritmo
de crescimento de determinados segmentos de produtos que embora detenham,
ainda, pequena importância relativa no conjunto da pauta de exportação do estado,
36
apresentaram forte aceleração de vendas para o mercado dos EUA. No caso dos
segmentos de maior importância destacaramse as vendas dos produtos
siderúrgicos, principal produto da pauta de exportação de Minas Gerais para o país,
tendo respondido por 37,8% do valor total das vendas externas de Minas Gerais
para os EUA, o café cuja participação respondeu por 29,0%, os produtos químicos,
8,0% e o segmentos de alimentos/bebidas/fumo, com participação de 6,5%.
FIGURA 8: ESTADOS COM MAIOR CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO DE ÁGUA MINERAL.
FONTE: www.dnpm.gov.br/dnpm/publicacoes ACESSO: 18/05/16
6.3 O BRASIL E O MERCADO INTERNACIONAL DE ÁGUA MINERAL
Conforme dados da associação internacional de águas engarrafadas, o
Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de produtores e consome mais água
engarrafada que países como Itália, Alemanha, França e Espanha porém fica atrás
dos Estados Unidos, México e da China. Segundo a ABINAM, o Brasil tem consumo
per capita ainda considerado baixo (65 litros por ano), se comparado aos argentinos,
que é o dobro.
A produção tem se tornado cada vez mais pulverizada, com inúmeras
pequenas e médias empresas atuando no setor. No ano de 2004, foram 393
empresas que produziram e em 2007, 417 empresas declararam produção.
Apesar de ser um mercado pulverizado, notase um movimento de
concentração do mercado, com grandes empresas detentoras de diferentes marcas.
37
O varejo é o principal responsável por alavancar o resultado do setor. Nos
últimos cinco anos, o canal apresentou um crescimento médio anual em volume
quase três vezes maior do que a média anual da categoria como um todo.
A expansão do setor de água de mineral é uma tendência mundial. O
consumo global atingiu o patamar de 250 bilhões de litros em 2011, superando o
desempenho dos refrigerantes, cujo volume de consumo era estimado em cerca de
220 bilhões de litros. Dessa forma o consumo mundial do produto registrou
crescimento de 124% nos últimos dez anos, contra 36% das bebidas carbonatadas e
34% das cervejas.
FIGURA 9: CONSUMO ANUAL PER CAPITA NOS EUA
FONTE: Beverage Marketing. Corp. The New York Times http://br.wsj.com/articles/SB102984 ACESSO: 11/05/16
Em 2010 foram produzidos 8,4 bi L contra 7,8 bi L produzidos em 2009. Uma
vez que o país apresentada baixo índice de consumo per capita de água mineral,
cerca de 45 L/ano, bem inferior ao de países como a Alemanha, 127 L/ano,
acreditase que o mercado brasileiro ainda tem muito para crescer. Estimativas
garantem que até 2020, o Brasil atingirá o volume consumido pela França, ou seja,
cerca de 135 litros per capita/ano.
O mercado de água mineral envasada tem se mostrado altamente atrativo e
rentável sendo considerado um investimento tanto a curto como em longo prazo. A
água mineral engarrafada pode atingir altas margens de lucro, pelo fato da matéria
38
prima ser muito barata em detrimento do preço do produto final. Empresas que
trabalham na cadeia da água mineral engarrafada utilizam um modelo bem
estruturado de gestão logística, visando redução do custo de transporte e ampla
rede de distribuição.
O mercado de água mineral no Brasil vem, nos últimos cinco anos,
crescendo de maneira animadora, segundo dados da ABINAM. Em 2014, a
expansão chegou a 20% e está relacionado à mudança de comportamento do
brasileiro, mais preocupado com qualidade de vida, saúde e bemestar. Até o
momento, de acordo com a ABINAM, a indústria não sentiu os efeitos da crise
hídrica. Hoje, 60% do mercado brasileiro está concentrado na venda de galões de
20 litros. Mas o segmento premium está conquistando consumidores que desejam a
experiência de marca.
A categoria de águas envasadas do Brasil em dois segmentos: águas sem
gás e águas com gás. As águas sem gás representam o principal segmento da
categoria no país, com mais de 80% do volume comercializado no varejo em 2012.
Ela vêm aumentando sua importância no mercado, uma vez que representou o
segmento com maior crescimento no varejo em 2011 (aproximadamente 9% versus
7% de águas com gás).
No Brasil, cabe ao Ministério da Saúde o controle sanitário da qualidade das
águas minerais destinadas ao consumo humano, bem como a fiscalização sanitária
dos locais e equipamentos relacionados com a industrialização do produto.
O mercado de água mineral está em expansão tanto no Brasil quanto no
mundo, destacandose como líderes mundiais do mercado a Nestlé Waters, seguida
pela Danone, CocaCola e Pepsi, que detêm juntas 31% do mercado. As grandes
marcas do mercado mundial como a Danone, Nestlé e CocaCola, estão focalizando
seus investimentos no mercado brasileiro pois perceberam que, mais do que um
negócio lucrativo, este é um negócio estratégico no futuro, uma vez que sabemos
que muitos países como os Estados Unidos, México e a China são dependentes
deste recurso, pois perspectivas futuras indicam um cenário de escassez de água no
mundo até o ano 2050.
39
6.4 MERCADO INTERNO
No que se refere à distribuição regional da produção nacional, é notável a
expansão no período de 1996 a 2007 para as regiões Norte e CentroOeste, com
crescimento de 386% e 287%, em seguida estão as regiões Sul, com 207% e
Nordeste, com 130% e Sudeste, com 127%.
A região Sudeste, responsável pela produção de aproximadamente 48% do
total produzido no país, continua sendo a maior produtora de água mineral e potável
de mesa, com 2,08 bilhões de litros.
São Paulo, o maior produtor, apresentou uma produção superior a 1,5
bilhões de litros em 2007, o que representa 34% do total nacional, seguido pelos
estados do Rio de Janeiro, com 7%; Minas Gerais com 6%; Paraná, Pernambuco e
Rio Grande do Sul, com 5% cada um.
Apesar do crescimento no Brasil, em 2008, da utilização de água mineral na
fabricação de refrigerantes, sucos e isotônicos ter alcançado (1,34 milhões de litros)
a extraordinária taxa de 48% acima do utilizado em 2007 (901 mil litros), acreditase
que a tendência seja um crescimento cada vez menor até a manutenção de taxas
inferiores às taxas de crescimento da produção de água mineral envasada. Uma das
situações que podem ser apontadas para esse crescimento surpreendente é a
obrigatoriedade de instalações de hidrômetros ligados diretamente ao Ministério da
Fazenda nas instalações que fabricam refrigerantes. Esse procedimento ainda não é
executado nas indústrias que envasam água mineral e potável de mesa sem gás.
A perspectiva que se tem é que o Brasil chegue a 2028 como um dos
maiores consumidores per capita de água envasada do mundo, ultrapassando o
consumo de países consumidores tradicionais de água envasada da Europa
Ocidental e disputando com o México a liderança de consumo.
40
FIGURA 10: MAPA DA PRODUÇÃO DE ÁGUA MINERAL POR ESTADO.
FONTE: http://www.revistaaguaevida.com.br/ ACESSO: 12 de maio de 2016.
O varejo é o principal responsável por alavancar o resultado do setor. Em
2012, a previsão era de que a cada 10 litros de água envasada vendidos, mais de 7
litros deveriam ser provenientes do varejo. A categoria de águas envasadas do
Brasil em dois segmentos: águas sem gás e águas com gás.
As águas sem gás representam o principal segmento da categoria no país,
com mais de 80% do volume comercializado no varejo em 2012. As águas sem gás
vêm aumentando sua importância no mercado, uma vez que representou o
segmento com maior crescimento no varejo em 2011 (aproximadamente 9% versus
7% de águas com gás).
41
6.5 MARCAS ATUANTES NO MERCADO INTERNO
No Brasil, a distribuição do mercado de águas envasadas está assim
disposta da seguinte maneira:
Grupo Edson Queiroz (Indaiá e Minalba) 11,5 %
Empresa Mocellin (Ouro Fino e águas saborizadas) 2,6 %
Empresa Spal (Crystal Grupo CocaCola) 2,5 %
Grupo Flamin (Lyndóia/Bioleve) 2,5%
Grupo Schincariol 2,6%
Divisão Nestlé Waters (São Lourenço, Levíssima, Petrópolis e Aquarel) 1,6%
Grupo Dias D´Ávila 1,7%
Pequenas e médias empresas 76,5 %
6.6 A OFERTA DO MERCADO INTERNACIONAL DE ÁGUA
A indústria de água mineral está presente em todas as grandes regiões
geográficas do mundo. Dados indicam que o consumo global de água engarrafada
em 2013 tenha sido de 266 bilhões de litros, 7 % maior que em 2012.
Atualmente, a China é o maior mercado de consumo de água mineral, após
ultrapassar os Estados Unidos no ano de 2013 e o México em 2012. Nos últimos 5
anos a taxa global anual composta de crescimento do setor ficou em 6,2 %, tendo a
China registrado crescimento anual médio de 15,1 %, os Estados Unidos de 3,2 % e
o México de 4,8 % no período. Em 2013, os maiores aumentos percentuais de
consumo de água mineral ocorreram na Índia, Indonésia e Tailândia, com 16,6 %,
15,1 % e 12,1 %, respectivamente, bem acima da média mundial, de 7,0 %.
Em 2013, a Indonésia passou à frente do Brasil, tornandose o 4o no
mercado mundial. Maior parte do mercado de águas engarrafadas ainda é
controlado por marcas locais nos países consumidores, porem consolidase uma
tendência de mercado da expansão das quatro grandes marcas: Nestlé, Danone,
CocaCola e PepsiCo, e sua continuada expansão para países em desenvolvimento.
42
FIGURA 11: PRINCIPAIS CONSUMIDORES DE ÁGUA MINERAL NO MUNDO.
FONTE: Agência Pública http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/20140319 ACESSO: 12/05/16
6.7 O CENÁRIO DA IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO DE ÁGUA NO BRASIL
Importação
Em 2013, o Brasil importou 2,3 milhões de litros de água mineral, com um
valor declarado de US$ 1,76 milhões. Os países de origem foram França (48%),
Noruega (47%) e Finlândia (3%).
43
FIGURA 12: PRINCIPAIS FORNECEDORES DE ÁGUA MINERAL PARA O BRASIL.
FONTE: Agência Pública http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/20140319 ACESSO: 12/05/16
Exportação
O Brasil, no ano de 2013, exportou 205 mil litros de água mineral,
equivalentes a US$ 52 mil. Os principais países de destino foram Guiana (72%),
Bolívia (10%), Japão (7%), Paraguai (7%) e Bélgica (2%).
7. EXPLORAÇÃO DE ÁGUA MINERAL
7.1 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUANTO A EXPLORAÇÃO DE ÁGUA
MINERAL
No Brasil os órgão federais que regulamentam a utilização de recursos
naturais são:
Agência Nacional de Águas (ANA) : é uma autarquia sob regime
especial com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao
44
Ministério do Meio Ambiente. Tem como sua principal atribuição a
execução da Política Nacional de Recursos Hídricos e é responsável
pela emissão das outorgas de direitos de uso dos recursos hídricos de
domínio da União.
Ministério do Meio Ambiente (MMA) Secretaria de Recursos Hídricos:
órgão integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, criado em 1995 e regulamentado pelo Decreto no 2.972 de
26/02/99 e alterado pela Lei no 9.984 de 17/07/00. Atua na função de
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Uma
de suas principais atribuições é a coordenação e elaboração do Plano
Nacional de Recursos Hídricos.
7.2 O CÓDIGO DE ÁGUAS MINERAIS
O Código de Águas Minerais é uma lei federal brasileira, de 8 de agosto de
1945, editada pelo Decretolei nº 7.841. Ele regula o aproveitamento comercial das
fontes de águas minerais ou de mesa, situadas em terrenos de domínio público ou
do domínio particular. Nele dispõem sobre autorização para a pesquisa e lavra de
águas minerais, regulamenta estâncias que exploram águas potáveis, estabelece a
classificação química de águas minerais, a classificação de fontes de águas
minerais e a tributação sobre fontes.
7.3 DA AUTORIZAÇÃO DE LAVRA
Conforme consta da legislação brasileira, descrita no Código de Águas
Minerais, no Capítulo III, referente a autorização de lavra de fontes de água mineral:
“...DA AUTORIZAÇÃO DE LAVRA
Art. 8º A lavra de uma fonte de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou
destinada a fins balneários será, regulada pelo disposto no Capítulo III do Código de Minas,
ressalvadas as disposições especiais da presente lei.
45
Art. 9º Por lavra de uma fonte de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou
destinada a fins balneários, entendemse todos os trabalhos e atividades de captação,
condução, distribuição e aproveitamento das águas.
Art. 10. A lavra de uma fonte de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou
destinada a fins balneários, será, solicitada ao Ministro da Agricultura em requerimento, no
qual, além da observação dos dispositivos do Capítulo III do Código de Minas, figure :
I. Certificado de análise química física, físico, química e bacteriológica da água, firmado
pelo órgão técnico do D.N.P.M. e certidão da aprovação do seu relatório de pesquisa.
II. No caso das águas minerais que não atingirem os limites constantes dos Capítulos
VII e VIII da presente lei, além dos dados mencionados na alínea anterior, relação dos
trabalhos submetidos à aprovação da Comissão Permanente de Crenologia sobre as
propriedades terapêuticas da água proveniente da fonte, bem como certidão do parecer
favorável desta Comissão para sua classificação como mineral.
III. Uma planta em duas vias indicando a situação exata das fontes e o esboço
geológico dos arredores, com os necessários cortes geológicos, esclarecendo as condições
de emergência das fontes.
IV. Plantas e desenhos complementares, em duas vias, com memória justificativa dos
planos e processos adotados para captação e proteção das fontes, condução e distribuição
das águas, além de dados sobre vasão e temperatura das fontes.
V. Plantas e desenhos complementares, em duas vias, relativas ao projeto de
instalação para utilização das águas, em todas as suas modalidades, incluindo reservatório,
maquinaria, aparelhamento balneário e hidroterápico, etc.
Art. 11. O D.N.P.M. ao processar um pedido de autorização de lavra de fonte, poderá,
ouvir, quando julgar conveniente, a Comissão permanente de Crenologia.
Art. 12. As fontes de água mineral, termal ou gasosa, em exploração regular, poderá
ser assinalado, por decreto, um perímetro de proteção, sujeito a modificações posteriores se
novas circunstâncias o exigirem.
Art. 13. Nenhuma sondagem ou qualquer outro trabalho subterrâneo poderá ser
praticado no perimetro de proteção de uma fonte, sem autorização prévia do D.N.P.M.
§ 1º No caso de fossas, cisterna, pequenas galerias para extração de material e outros
fins, fundações de casas e outros trabalhos a céu aberto o decreto que fixar o perímetro de
proteção, imporá, aos proprietários obrigação de obterem, com uma antecedência de 90
dias, uma autorização do D.N.P.M. para tal fim.
46
§ 2º Os trabalhos empreendidos no Perímetro de proteção de uma fonte poderão ser
interditados pelo D.N.P.M. mediante solicitação do concessionário, quando forem julgadas
procedentes as alegações.
Art. 14. O D.N.P.M., a pedido de concessionário e após exame pericial realizado por
técnicos que designar, poderá determinar a suspensão de sondagens ou trabalhos
subterrâneos executados fora do perímetro de proteção, desde que sejam êles julgados
suscetíveis de prejudicar uma fonte.
Art. 15. Quando a ocupação de um terreno compreendido num perímetro de proteção
privar o proprietário de seu uso por período superior a um mês, ou quando, depois dos
trabalhos executados, o terreno se tornar impróprio para o uso ao qual era destinado
anteriormente, poderá o seu proprietário exigir do concessionário da fonte, pelo terreno
ocupado ou desnaturado, uma indenização que será regulada nas formas previstas em lei.
Parágrafo único. As indenizações devidas pelo concessionário da fonte não poderão
exceder o montante dos prejuízos materiais que sofrer o proprietário do terreno, assim como
o preço dos trabalhos inutilizados, acrescido da importância necessária para o
restabelecimento das condições primitivas, acrescentada uma parcela correspondente aos
lucros cessantes.
Art. 16. A destruição ou a execução dos trabalhos em terrenos de outrem para proteção
da fonte só poderá ter início depois da prestação de uma caução, cujo montante será fixado
pela autoridade competente, mediante arbitramento ou acordo entre as partes; essa quantia
servirá, de garantia para o pagamento das indenizações devidas.
Art. 17. Em caso de oposição do órgão técnico competente do D.N. P, M., o
concessionário só poderá realizar trabalhos nas fontes, após introduzir em seus projetos as
alterações julgadas necessárias.
Parágrafo único. Na falta de decisão do D.N.P.M. por período superior a três meses, o
concessionário poderá executar os trabalhos projetados independente de autorização,
depois de comunicação àquele Departamento.
Art. 18. Quando o aproveitamento de uma fonte estiver sendo feito de modo a
comprometêla, ou estiver em desacordo com as condições técnicas e higiênicas
estabelecidas na presente lei, poderá ela ser interditada, até que sejam restabelecidas
condições satisfatórias de exploração.” Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/19371946/Del7841.htm Acesso: 11/05/16
47
7.4 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM)
No Brasil, quem regula a concessão de exploração de água mineral é o
DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), que se trata de uma
autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério de Minas e Energia, representado
por superintendências e delegacias distribuídas por todo território nacional. O
departamento tem como missão gerir o patrimônio mineral brasileiro, de forma
social, ambiental e economicamente sustentável, utilizando instrumentos de
regulação em benefício da sociedade.
7.5 PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS PARA AUTORIZAÇÃO DE
EXPLORAÇÃO DE ÁGUA MINERAL
Para a solicitação da concessão de autorização de lavra junto ao DNPM, o
proprietário deve seguir alguns procedimentos, entre eles verificar a existência de
volume de água disponível para o aproveitamento comercial e realizar as devidas
análise bacteriológicas, para saber a potabilidade dessa água. Outro aspecto
fundamental é levantar junto ao DNPM se o subsolo do terreno não está registrado
por terceiros para fins de pesquisa mineral, pois de acordo com a legislação
brasileira, não é necessário ser proprietário do terreno para explorar o seu subsolo.
Caso essas premissas básicas sejam satisfatórias, o interessado terá de
contratar um profissional ou empresa habilitada para requerer junto ao DNPM o seu
pedido de pesquisa. Esse requerimento funciona como uma espécie de registro da
área, e garante ao interessado a prioridade de pesquisa do local. A extensão
máxima de área a ser registrada é de 50 hectares. Após o protocolo do requerimento
de pesquisa, o interessado aguardará a publicação de um Alvará de Pesquisa.
A partir desse alvará, o interessado terá de investir em trabalhos de
pesquisa, planejamento, aproveitamento comercial, e licenciamento ambiental,
dentro de um cronograma técnicolegal que envolve órgãos municipais, estaduais e
federais.
48
Todos os trabalhos envolvidos e o acompanhamento das diversas etapas
deverão ficar a cargo de uma empresa especializada.
Para que seja dado entrada no requerimento da autorização de pesquisa é
preenchido um formulário padrão do DNPM, incluindo dados específicos do local
como: planta de situação e datalhe da área, plano de trabalhos de pesquisa
contendo a planilha orçamentária e cronograma de execução do projeto,
recolhimento de tributo ao Governo Federal no valor determinado na data e
apresentação da ART/CREA. Sendo preenchidos esses dados, o formulário será
protocolado no DNPM e dado início ao processo de concessão de autorização de
lavra.
Caso a área esteja sujeita as seguintes situações: áreas de proteção
ambiental e, ou, em áreas localizadas na faixa de 10 km no entorno das unidades de
conservação estaduais; áreas urbanas ou em áreas já sujeitas à pesquisas em
cursos de água, se faz necessária a liberação de documentação em órgão estadual
específico, correspondente à liberação da área para que seja dada a continuidade
ao processo mediante ao DNPM.
Uma vez analisado o requerimento e não estando incurso em situações
prévias de indeferimento, o DNPM incorpora possíveis documentos que se façam
necessários para prosseguir a análise com vistas à outorga do Alvará de Pesquisa,
inclusive com consultas a outros órgãos quanto à conveniência da realização dos
trabalhos de pesquisa no caso de se situar em áreas sob jurisdições legais
específicas destes: Ministério da Marinha, FUNAI, áreas de segurança nacional etc.
e, bem como, quando a área abranger terrenos que serão inundados por
reservatórios.
Obtido o Alvará de Pesquisa, deverão ser iniciados os trabalhos no prazo de
60 dias a contar da data da publicação deste no DOU. O prazo de validade do
Alvará é de 2 anos no caso da água mineral, admitindose pedido de prorrogação.
Na vigência do Alvará de Pesquisa está assegurada ao seu titular apenas a
pesquisa, e não a lavra.
Cumpridas todas as disposições técnicas, administrativas e legais relativas
ao Alvará de Pesquisa e tendo sido aprovado o Relatório Final de Pesquisa com a
qualificação, quantificação e viabilidade econômica da substância mineral
49
pesquisada, serão avaliados nos casos de a extração seja em leito de rios,
providenciar previamente junto ao departamento de águas do estado a obtenção de
outorga para implantação do empreendimento, ou, então, quando se tratar de áreas
de reservatórios, casos dos quais serão necessários documentos de aceite do
concessionário ou proprietário.
Respeitado o prazo de um ano após a aprovação do Relatório de Pesquisa,
deverá ser feito um requerimento para a solicitação da liberação de lavra.
Documento este que deverá conter os seguintes elementos de informação e prova:
Documentos anexados caso necessário (em casos de o local se
encontrar nas situações especiais citadas anteriormente);
Indicação do Alvará de Pesquisa outorgado e da aprovação do
correspondente Relatório Final;
Planta de detalhe da área pretendida, devidamente vinculada a
ponto de amarração perfeitamente identificado e o
correspondente memorial descritivo;
Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) elaborado conforme
os critérios estipulados no Código de Águas Minerais;
Constituição de servidões de que deverá gozar a mina;
Anotação de Responsabilidade Técnica/CREA;
Certidão de Registro no Departamento Nacional de Registro do
Comércio, do requerente pessoa jurídica;
Prova de disponibilidade de fundos ou de existência de
compromissos de financiamento necessários à execução do
PAE.
O requerimento é protocolado no DNPM juntado ao Processo
correspondente já existente. Após análise do requerimento, o DNPM emite
declaração julgando satisfatório (ou não) o PAE apresentado e atestando a planta da
área requerida, as quais, basicamente, vão servir de elementos para o interessado
iniciar o processo de solicitação e obtenção do licenciamento ambiental
subsequente.
50
Após aceito o PAE, é dado início ao processo de licenciamento ambiental do
empreendimento, á partir da declaração do DNPM., cujo processo envolve a
obtenção de 3 tipos de licenças específicas: a licença prévia, licença de instalação e
licença de operação.
Quanto aos procedimentos e as documentações necessárias para a
solicitação e obtenção destas licenças, devem ser observados os regulamentos e
orientações estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Estas licenças são
solicitadas e emitidas em etapas, sendo que a partir do momento da obtenção da
licença de instalação, a mesma deverá ser encaminhada ao DNPM.
Com a incorporação da licença de instalação ao processo, acompanhada da
planta autenticada do local da lavra, são encaminhados os procedimentos com
vistas à outorga da portaria de lavra.
A solicitação da licença de operação pode ser feita então, apresentando o
documento de outorga da portaria de lavra pelo DNPM, acompanhado de outros
estabelecidos pelo órgão ambiental, especialmente o referente ao compromisso de
recuperação futura da área conforme plano de recuperação e destinação final. Após
a liberação da licença de operação e a publicação da portaria de lavra, o proprietário
tem um prazo de 90 dias para dar entrada no requerimento de posse da jazida.
O Código de Mineração estabelece que o início dos trabalhos previstos no
plano de lavra deverá ocorrer no prazo de 6 meses, sob pena de sanções.
O envase e comercialização da água extraída desta fonte somente poderá
ser feito atendendo a todos os parâmetros citados acima, conforme consta do
Capítulo IV do Código de Águas Minerais:
“...Art. 25 Só será permitida a exploração comercial de água (mineral, termal,
gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários) quando previamente analisada no
DNPM, e após expedição do Decreto de Autorização de Lavra.” Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/19371946/Del7841.htm Acesso: 11/05/16
51
7.6 CAPTAÇÃO DA ÁGUA MINERAL
A água potável é aquela que apresenta adequadas condições de uso e
parâmetros, de acordo com os estabelecidos pela Portaria 2.914 de dezembro de
2011. Para que seja dado início o processo de produção de água mineral se faz
necessário que sejam preenchidos todos os requisitos padronizados, conforme
Portaria Nº 222, de 28 de julho de 1997, publicado no D.O.U. dia 08/08/97 .
“...O DIRETORGERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO
MINERAL DNPM, usando da atribuição que lhe confere o artigo 19, inciso XII, do
Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 42, de 22 de fevereiro de 1995, e
considerando a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos a serem
observados na fiscalização das concessões para aproveitamento das fontes de águas
minerais e potáveis de mesa, em todo o território nacional, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico nº 001/97, em anexo, que dispõe sobre as
"Especificações Técnicas para o aproveitamento das Águas Minerais e Potáveis de Mesa".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria
nº 3 de 28 de janeiro de 1994, publicada no D.O.U de 08 de fevereiro de 1994.
Miguel Navarrete Fernandez Júnior
DiretorGeral do DNPM
REGULAMENTO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA O APROVEITAMENTO
TÉCNICO 001/97 DAS ÁGUAS MINERAIS E POTÁVEIS DE MESA
1. OBJETIVO: Este regulamento estabelece exigências a serem cumpridas na
exploração e fiscalização de águas minerais e potáveis de mesa.
2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: Na aplicação deste Regulamento
Técnico é necessário consultar:
* Código de Águas Minerais Decretolei nº 7.841 de 08 de agosto de 1945.
* Lei nº 6.726 de 21 de novembro de 1979.
* NB 1290 e NB 588 Associação Brasileira de Normas Técnicas.
* Manual de Operação e Manutenção de Poços DAEE São Paulo.
52
3. DEFINIÇÕES
Para efeito deste Regulamento Técnico serão adotadas as definições de 3.1 a 3.14.
3.1 AQUÍFERO
Formação ou grupo de formações geológicas portadoras e condutoras de água
subterrânea.
3.2 CAPTAÇÃO
Conjunto de instalações, construções e operações necessárias à explotação de
água mineral ou potável de mesa de um aquífero, sem alterar as propriedades naturais e a
pureza da água mineral ou potável de mesa.
3.3 ÁREA DE PROTEÇÃO DA CAPTAÇÃO
Área com as obras necessárias a garantir a proteção física das instalações de
captação.
3.4 POÇO
Obra de captação de água subterrânea executada com sonda, mediante perfuração
vertical.
3.5 NASCENTE
Descarga concentrada da água subterrânea que aflora à superfície do terreno como
uma corrente ou fluxo de água.
3.6 CANALIZAÇÃO
Conjunto de dutos, conexões, calhas e registros utilizados na condução e
distribuição da água da captação para as instalações industriais.
3.7 RESERVATÓRIO
Local de armazenamento de água proveniente exclusivamente da captação para
acumulação e/ou regulação de fluxo.
3.8 EMBALAGEM
Recipiente aprovado, destinado ao envasamento de água mineral e/ou potável de
mesa.
3.9 ENVASAMENTO Operação de introdução de água proveniente da captação
e/ou dos reservatórios nas embalagens, até o seu fechamento.
3.10 GASEIFICAÇÃO
Adição artificial de dióxido de carbono durante o processo de envasamento.
3.11 FILTRAÇÃO
Operação de retenção de partículas sólidas por meio de material filtrante que não
altere as características químicas e físicoquímicas da água.
53
3.12 TRATAMENTO
Processos físicos e físicoquímicos específicos, aprovados previamente pelo
Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, empregados no aproveitamento
industrial da água mineral e potável de mesa, mantendo inalteradas suas propriedades e
características de origem.
3.13 FONTANÁRIO
Local destinado ao uso público, onde é permitido o consumo "in loco" da água
mineral ou potável de mesa, tal como emerge da captação, com garantia sanitária e
microbiológica, e cedida pelo concessionário da lavra segundo a disponibilidade de vazão
das captações autorizadas.
3.14 VAZÃO DE EXPLOTAÇÃO
Vazão ótima que visa o aproveitamento técnico e econômico do poço (fica situada
no limite do regime laminar e deve ser definida pela curva característica do poço
curvavazão/rebaixamento).
4. PROCEDIMENTO TÉCNICOS
Para garantir a qualidade da água mineral e potável de mesa, deverão ser
atendidos os seguintes procedimentos técnicos:
4.1 CAPTAÇÃO POR CAIXA: A caixa de captação deverá ser construída em
alvenaria, calafetada e impermeabilizada, a fim de evitar a contaminação da água por
matérias estranhas e infiltrações externas.
4.1.1 A caixa de captação deverá ter o revestimento em azulejos vitrificados
brancos, aço inoxidável, ou outro material, que não altere as qualidades naturais da água, e
que seja aprovado pelo DNPM.
4.1.2 A caixa de captação deverá possuir tampa de vidro (com inclinação que
permita o escoamento das gotículas formadas pela condensação na tampa), com
esquadrias de alumínio anodizado e caixilhos revestidos com borracha atóxica, para
completa vedação sob pressão. Deverá ter ainda, um extravasor, dotado de válvula de pé,
para impedir que o nível de água atinja a parte superior e, um dispositivo para esvaziamento
em nível inferior, com registro, para fins de limpeza.
4.1.3 No início da tubulação que liga a caixa de captação às instalações de
distribuição, deverá ser instalada uma torneira para a coleta de amostras.
4.2 CAPTAÇÃO POR POÇO: Os trabalhos de perfuração do poço deverão seguir
as especificações técnicas contidas nas normas de construção ABAS/ABNT NB 588 e NB
1290.
54
4.2.1 Os tubos de revestimento, conexões, filtros, tubulações e bombas de
recalque, deverão ser de material que preserve as características naturais da água. As
tubulações (revestimento, coluna, filtros, etc.) deverão ser inteiramente de aço inoxidável,
PVC geomecânico, atóxico, ou outro material aprovado pelo DNPM. As bombas de recalque
deverão ter, pelo menos, o rotor em aço inoxidável.
4.2.2 O poço deverá ser protegido por uma cinta de concreto armado (cimentação),
a fim de evitar infiltrações entre o furo do poço e o seu revestimento.
4.2.3 Concluídos todos os serviços no poço, deverá ser construída uma laje de
concreto, fundida no local, envolvendo o tubo de revestimento. Esta laje deverá ter
declividade do centro para a borda, espessura mínima de 20cm e área não inferior a 3,0m2 .
A coluna de tubos de revestimento deve ficar no mínimo 0,50m acima da lage de proteção.
4.2.4 Para a coleta de amostras, deverá ser colocada uma torneira na canalização
de recalque, o mais próximo da bomba.
4.2.5 Deverá ser efetuada manutenção preventiva anual do(s) poço(s),
entendendose como tal aquela definida pelo Manual de Operação e Manutenção de poços
(DAEESP, Capítulo IV) ou por outros indicados pelo DNPM, bem como o controle diário da
vazão de fontes e poços.
4.2.6 Ensaio de Bombeamento: Concluída a construção do poço, devese proceder
pelo menos ao teste de produção, por ocasião dos trabalhos de pesquisa ou a critério do
DNPM, com acompanhamento de um técnico daquele órgão. Qualquer ensaio, de aquífero
ou de produção deverá ser realizado com aparelho que permita manter a vazão constante
durante todo o teste e com precisão até 4% de erro. Os testes, contínuos e/ou escalonados,
não poderão ter duração inferior a 30 (trinta) horas.
4.2.7 Deverão ser efetuadas, no mínimo, semestralmente, medições dos níveis
dinâmicos dos poços profundos, ficando tais controles documentados e mantidos em
arquivo, à disposição do DNPM, na área de lavra.
4.2.8 Com o objetivo de se medir o nível d’água em todo poço, devese instalar uma
tubulação auxiliar, com diâmetro interno entre ½ polegada e ¾ polegada, presa à tubulação
adutora, e atingir uma profundidade próxima à bomba.
4.3 Estudo Hidrogeológico: O estudo hidrogeológico tem por base definir a estrutura
geológica, estratigrafia, litologia, tectônica, geomorfologia, assim como o clima, hidrografia e
outros fatores naturais e artificiais que determinam as condições de formação, jazimento,
difusão, movimento, recarga e descarga das águas subterrâneas.
4.3.1 PROTEÇÃO À CAPTAÇÃO: A casa de proteção da captação deverá ser
construída em alvenaria, com as seguintes características: teto em laje de concreto; paredes
55
internas revestidas de azulejos brancos até o teto ou outro material similar aprovado pelo
DNPM; piso de cerâmica, côr clara, ou material similar, com inclinação suficiente para
escoamento das águas; janelas em esquadrias de alumínio anodizado, protegidas por telas
de malha fina para ventilação; porta de acesso, em alumínio anodizado.
4.3.2 No caso de captação por poço, a laje de concreto deverá dispor de abertura
adequada, ou conter um teto escamoteável, para facilitar a manutenção e reparos que o
poço venha a necessitar.
4.3.3 No caso de captação por fonte, as bombas de recalque da água e o quadro
de alimentação de energia elétrica, deverão ser instalados fora da casa de proteção. No
caso de captação por poço, poderá ser mantida dentro da casa de proteção da captação um
painel auxiliar, contendo um amperímetro e um disjuntor para acionamento da bomba no
caso de verificações técnicas.
4.3.4 A instalação de bombas nos sistemas de captação deve assegurar a não
contaminação da água por óleo e outras impurezas provenientes de seu funcionamento ou
necessárias a sua manutenção.
4.3.5 A área de proteção da captação (recomendase um raio de no mínimo 10,0
metros), deverá ser adequadamente cercada com tela de malha resistente, de modo a
impedir o acesso de pessoas não autorizadas e a entrada de pequenos animais. Deverá ter
um portão com fechamento adequado, para a entrada de pessoas autorizadas.
4.3.6 A área deverá ser gramada ou calçada, possuir adequado sistema de
drenagem das águas pluviais, e ser mantida em boas condições de limpeza, a fim de não
comprometer a integridade do produto da captação.
4.3.7 Nesta área somente poderão ser realizados trabalhos superficiais ou
sondagens, desde que aprovados pelo DNPM.
4.3.8 Após a construção da captação, deverá ser efetuada uma limpeza e
desinfecção completa. Em seguida, realizar uma análise química e microbiológica da água,
para comprovação da potabilidade.
4.3.9 Diariamente deverão ser feitas inspeções na(s) captação (ões), comprovadas
por registro formal correspondente, mantido à disposição das autoridades fiscalizadoras. As
captações deverão ser mantidas em boas condições de limpeza e higiene, de forma a
reduzir os riscos de contaminação da água mineral e/ou potável de mesa;
4.4 SISTEMA DE CONDUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO:Os dutos para condução e
distribuição da água deverão ser colocados em nível superior ao do solo(mínimo de 30cm),
ou instalados em calhas, ao nível do solo, apoiados sobre suportes.
56
4.4.1 As calhas deverão ser assentadas ao solo, com inclinação mínima de 2%
para impedir a estagnação de águas superficiais e possuirem tampas removíveis que
permitam a limpeza periódica, inspeção ou substituição de condutos, quando necessário.
4.4.2 Os dutos, conexões e registros que ligam as captações aos reservatórios ou
às instalações industriais, inclusive a tubulação que atinge o aquífero (no caso de nascente),
deverão ser de aço inoxidável, PVC atóxico, ou outro material aprovado pelo DNPM.
4.4.3 Os dutos de água mineral deverão ser independentes (identificados através
das faixas pintadas na côr branca), sem possibilidade de conexão com as outras redes de
abastecimento.
4.4.4 As tubulações, conexões e registros do sistema de condução e distribuição da
água, não poderão apresentar vazamentos de qualquer espécie, devendo ser mantidas em
boas condições de conservação e limpeza.
4.5 RESERVATÓRIOS: Os reservatórios deverão ser totalmente estanques,
construídos em alvenaria ou aço inoxidável, e estarem em nível superior ao do solo.
4.5.1 Os reservatórios de alvenaria deverão ser revestidos internamente com
azulejos vidrificados brancos, dotados de tampas de vidro (com inclinação que permita o
escoamento das gotículas formadas pela condensação na tampa), com esquadrias de
alumínio anodizado, que permitam inspeção interna total e possuir fechamento adequado.
Estas tampas deverão estar protegidas por sobretampas de aço inoxidável para evitar a
entrada de luz e a formação de algas.
4.5.2 Os reservatórios deverão possuir estravasores, dotados de válvulas de pé e
fecho hídrico em forma de sifão, protegidos por telas milimétricas; um dispositivo para
esvaziamento em nível inferior, para fins de limpeza; e uma torneira instalada no início da
tubulação de distribuição da água às instalações de envasamento, para coleta de amostras.
4.5.3 O reservatório deverá ter uma capacidade de armazenamento tal que o tempo
de residência da água da captação, necessário às operações de enxague e envasamento
não exceda a 3(três) dias.
4.5.4 Devem ser feitas periodicamente a limpeza e desinfecção dos reservatórios,
com produtos que não interfiram nas qualidades naturais da água.
4.6 COMPLEXO INDUSTRIAL: Os projetos industriais e respectivas alterações
deverão ser submetidos a prévia aprovação do DNPM.
4.6.1 O setor de envase deverá estar totalmente separado das demais
dependências por paredes de alvenaria, revestidas de azulejos brancos até o teto, ou
construídas com outros materiais atóxicos e higiênicos, como painéis isotérmicos, aço
inoxidável, alumínio ou outro material aprovado pelo DNPM desde que proporcione fácil
57
limpeza e desinfecção. As divisórias fixas deverão ser de vidro transparente em esquadrias
de alumínio, ou outro material higiênico e atóxico a fim de possibilitar total inspeção interna
visual.
4.6.2 O teto deverá ser em laje de concreto ou possuir fôrro lavável que
impossibilite a queda de corpos estranhos ou entrada de insetos ou animais.
4.6.3 A porta deverá ser de alumínio, ou de aço inoxidável, lisa abrindo de dentro
para fora, com fechamento automático.
4.6.4 O piso deverá ser de material impermeável, revestido de cerâmica de côr
clara, ou do tipo monolítico de alta resistência revestido de epoxi, ou outro previamente
aprovado pelo DNPM, de fácil limpeza e desinfecção, com inclinação suficiente para
escoamento das águas. O sistema de esgoto deverá ser sifonado.
4.6.5 A sala de enchimento deverá possuir adequada iluminação e arejamento
suficiente. Poderá ser instalado aparelho de ar condicionado, dispositivo para manter
pressão positiva no interior da sala, ou, no mínimo, cortinas de ar seco e filtrado em todas
as passagens e aberturas da sala de enchimento. No caso de opção por pressão positiva, o
ar admitido pelas ventoinhas deverá ser filtrado macrometicamente. Os sistemas de ar
(condicionado ou não) devem ser mantidos em perfeitas condições de higiene e ligadas
permanentemente.
As passagens de grande porte, correspondentes as saídas das máquinas
lavadoras, deverão ter o espaço entre as máquinas e as paredes reduzidas por fechamento
metálico com recortes correspondentes ao perfil dos equipamentos, completados por manta
de borracha destinada a absorver as vibrações dos equipamentos e vedar a entrada de
pequenos insetos.
4.6.6 A circulação de recipientes, da lavagem até o fechamento, deverá ser feita por
meio de esteiras rolantes, passando por aberturas construídas especificamente para esta
finalidade, nas paredes divisórias, não sendo permitido o transporte manual.
4.6.7 O tamanho das aberturas, de entrada e saída, deverá ser o estritamente
necessário para a circulação do recipiente. Deverá possuir portinholas, em forma de
guilhotina.
4.6.8 As saídas das máquinas lavadoras de frascos retornáveis ou não, deverão
estar posicionadas o mais próximo possível das salas de envasamento, afim de evitar a
circulação dos frascos já lavados em ambiente aberto.
4.6.9 Os locais onde se processa a lavagem e desinfecção dos recipientes deverão
possuir adequada iluminação e arejamento suficientes de forma a evitar a excessiva
58
condensação de vapores d’água. O piso deverá ter inclinação suficiente para escoamento
das águas.
4.6.10 O acesso à sala de envasamento deverá ser feito exclusivamente por uma
antesala, com as mesmas características do primeiro, devendo dispor de uma pia com
torneira acionada por pedal ou por sensor de proximidade, para lavagem e desinfecção das
mãos, e um sistema de ar quente, igualmente acionado por sensor de proximidade ou por
pedal, para secagem das mãos.
4.6.11 A área não construída, ao redor do galpão que abriga as instalações de
lavagem e de envasamento, deverá ser calçada ou gramada, a fim de evitar a poluição por
poeira, durante a manobra dos caminhões transportadores da água mineral.
4.6.12 A sala de enchimento e o setor onde se processa a lavagem e desinfecção
dos recipientes, deverão ser mantidos em perfeitas condições de limpeza e higiene, não
sendo permitido usálos como depósitos de materiais.
4.6.13 Todos os cuidados deverão ser tomados para que a água mineral não seja
contaminada, ao realizarse a limpeza e desinfecção dos setores de envasamento e de
lavagem. Os resíduos dos agentes desinfetantes ou esterilizantes, deverão ser totalmente
eliminados mediante enxague com bastante água.
4.6.14 Não será permitido qualquer serviço de manutenção, consertos, durante as
operações de envasamento. Se houver necessidade de entrada de pessoas entranhas na
sala de envasamento, a operação deverá ser suspensa e feita a desinfecção completa da
sala e dos equipamentos, antes da retomada do funcionamento.
4.6.15 Deverão ser instalados medidores de vazão(hidrômetros) na tubulação de
condução de água da captação às instalações de envasamento, localizandoos na entrada
da indústria e também antes das linhas de enchimento.
4.7 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS: A lavagem interna dos recipientes
retornáveis ou não, deverá ser efetuada por maquinário automático, devendo o enxague
final ser feito com água da fonte. Deverão ser feitos testes periódicos nas embalagens que
confirmem a eficiência dos processos de lavagem/enxague, não permitindo que resíduos
das soluções empregadas passem para o produto final.
4.7.1 Para efeito de desinfecção, o penúltimo jato de enxague deverá ser feito com
solução de cloro.
4.7.2 O envasamento e o fechamento das embalagens deverão ser efetuadas por
máquinas automáticas, sendo proibido o processo manual.
4.7.3 As tampas a serem utilizadas deverão ser previamente desinfetadas.
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4.7.4 As máquinas deverão ficar dispostas de modo que haja um processamento
contínuo, desde a lavagem até o fechamento.
4.7.5 A distância entre as máquinas lavadoras e enchedoras deverá ser a menor
possível, a fim de diminuir os riscos de contaminação da água.
4.7.6 A rotulagem deverá ser feita fora da sala de envasamento.
4.7.7 Todo o maquinário que entrar em contacto com a água mineral deverá ser de
aço inoxidável ou PVC atóxico.
4.7.8 Todas as máquinas e os equipamentos utilizados no envasamento de água
mineral e potável de mesa, suas tubulações, como também as caixas plásticas que
acondicionam as garrafas e os garrafões, deverão ser submetidos a processos de limpeza,
higienização e manutenção periódica. As partes internas onde haja contacto com a água
mineral e/ou potável de mesa deverão ser construídas em aço inoxidável ou material similar
aprovado pelo DNPM, a fim de garantir as qualidades microbiológicas do produto final.
4.8 EMBALAGENS: As embalagens utilizadas no envasamento das águas minerais
e potáveis de mesa deverão garantir a integridade do produto, sem alteração das suas
características físicas, físicoquímicas, químicas, microbiológicas e organolépticas.
4.8.1 No caso de estocagem de embalagens plásticas, as mesmas deverão ser
transportadas diretamente aos silos de armazenagem, por meio de esteiras automáticas
com rede de dutos pneumáticos, cujo ar utilizado tenha sido macrometricamente filtrado,
onde deverão permanecer pelo tempo necessário a sua completa degaseificação, garantido
isenção de defeitos organolépticos.
4.8.2 Os silos deverão ser revestidos internamente de chapas de aço inoxidável,
galvanizadas, de polietileno, fórmica estrutural, ou outro material aprovado pelo DNPM, e
serem construídos o mais próximo possível da sala de envasamento. Os silos deverão ser
periodicamente desinfetados e mantidos em boas condições de conservação.
4.9 FONTANÁRIO: A água destinada ao fontanário deverá ser proveniente
diretamente da captação, conduzida através sistema de tubulação independente do sistema
de envasamento.
4.9.1 O fontanário deverá ser instalado em local de fácil acesso ao público,
totalmente isolado da área de proteção da captação e das instalações industriais.
4.9.2 A área ao redor deverá ser gramada ou calçada, e mantida limpa, sem água
estagnada.
4.10 OUTRAS CONSTRUÇÕES CIVIS: As demais construções civis, tais como:
depósitos de recipientes vazios e engradados, depósitos de recipientes cheios, escritório,
oficina, almoxarifado, dependências sanitárias, vestiários, depósito para guarda de materiais
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de limpeza e desinfecção, fábrica de embalagens plásticas, etc., deverão ser construídos em
local afastado das instalações de envasamento, de modo a não oferecer nenhum risco de
contaminação à água mineral.
4.10.1 As tubulações das instalações sanitárias deverão ser instaladas numa cota
inferior àquelas destinadas à água mineral.
4.10.2 As dependências sanitárias deverão ter as paredes azulejadas até o teto e
possuirem as quantidades de instalações e espaço definidas nas legislações específicas.
4.10.3 O refeitório para os funcionários deverá ser construído em local adequado
afastado das instalações industriais.
4.10.4 O depósito do produto envasado deverá dispor de estrados, para que as
embalagens não fiquem em contacto direto com o piso.
4.10.5 Todas as construções devem ser executadas de maneira a permitir fácil e
adequada higienização.
5. SAÚDE E HIGIENE DO PESSOAL: Todos os funcionários deverão ser
submetidos a exames médicos periódicos para verificar as condições do seu estado de
saúde.
5.1 No exame de admissão, assim como de 6 (seis) em 6 (seis) meses, os
funcionários envolvidos no processo produtivo deverão fazer exames laboratoriais completos
(fezes, urina e sangue), além de exame médico ambulatorial, para garantia do seu estado de
saúde. Os resultados destes exames deverão ser mantidos na empresa para efeito de
fiscalização.
5.2 Os empregados deverão ser advertidos no sentido de comunicar toda e
qualquer alteração no seu estado de saúde ou aparecimento de feridas, dores ou qualquer
tipo de sintoma, inclusive de seus familiares.
5.3 Deverá ser impedido o trabalho de qualquer pessoa portadora de doença que
possa ser transmitida pela água, notadamente pessoas portadoras de germes patogênicos,
feridas, chagas e úlceras.
5.4 Os empregados responsáveis pelas operações de envasamento deverão usar
uniformes, máscaras, gôrros, botas de borracha e luvas esterilizadas, na côr branca, e serão
obrigados a atender, no mínimo as seguintes recomendações:
a) Manter rigoroso asseio individual, tais como: banho diário, unhas cortadas limpas
e sem esmalte, cabelos cortados, dentes em bom estado de conservação, barba feita
diariamente, etc.
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b) Lavar e desinfectar as mãos antes de iniciar ou reiniciar os trabalhos e,
principalmente após o uso do sanitário.
c) Não fumar, mascar ou ingerir alimentos no exercício de suas funções.
d) Usar vestuário adequado à natureza de seu trabalho, não portando jóias,
relógios, cordões, pulseiras, e não usar perfumes fortes.
5.5 Todos os funcionários que trabalham nas linhas de produção deverão receber
treinamento e reciclagem periódica sobre higiene pessoal.
6. CONTROLE MICROBIOLÓGICO: Todas as indústrias que envasam águas
minerais e potáveis de mesa deverão efetuar diariamente análises microbiológicas da água,
para controle de qualidade, no mínimo, do produto final. Serão aceitos métodos de análise
rápida, segundo a tecnologia disponível.
6.1 Os laudos das análises deverão ser assinados por profissional legalmente
habilitado.
6.2 Na indústria deverá permanecer um arquivo de todas as análises realizadas nas
instalações, nas embalagens e no produto final.
6.3 Após a publicação da Portaria de Lavra, a concessionária somente poderá
expor a venda, ao consumo ou a utilização de água, após comprovada, por meio de análises
microbiológicas oficiais, sua potabilidade.” FONTE: http://www.abinam.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=38 ACESSO: 13 de maio de 2016.
Sendo observados e respeitados todos os padrões impostos na Portaria Nº
222, de 28 de julho de 1997, a empresa obterá a concessão para exploração e
produção de água mineral, podendo assim dar início ao processo produtivo e
podendo comercializála diretamente, caso a empresa tenha sido aberta também
como envasadora e distribuidora de água mineral envasada, ou comercializála de
maneira indireta, sendo abastecedora direta de empresas de envase ou produtoras
de refrigerantes, sucos ou águas minerais saborizadas.
7.7 PROCESSO DE PRODUÇÃO DE ÁGUA MINERAL
O processo de produção de água mineral é dividido em três principais
etapas: a captação, o armazenamento e o envase. Durante todo o processo existe
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um controle efetivo de todas as ações e execuções dos processos operacionais,
afim de evitar qualquer possibilidade de falha e possível contaminação.
O processo é executado de acordo com os regimentos do BPF (Boas
Práticas de Fabricação). O BPF é um manual elaborado conforme as normas da
ANVISA visando oferecer uma espécie de manual e padronização sobre as
produções de diversos setores, como o alimentício. Ou seja, com as BPF, as
indústrias precisam atender a uma série de requisitos de fabricação, como
estocagem de produtos e recursos utilizados na fabricação. As regulamentações são
cuidados e medidas que devem ser tomados no momento da fabricação dos
produtos, para garantirem aos consumidores que eles estão consumindo algo que
foi inspecionado e aprovado pelo órgão que regulamenta a produção, neste caso a
ANVISA. Assim, respeitar essas normas se trata de uma obrigação das indústrias
para que possam oferecer os melhores produtos aos clientes.
O processo de captação de água mineral ocorre de duas maneiras:
Surgência: a água mineral surge na superfície vinda do lençol freático e é
devidamente captada e transportada através de tubos de aço inoxidável até
os reservatórios (também de aço inoxidável). A captação é totalmente
asséptica, sendo quinzenalmente higienizada.
Perfuração: este tipo de captação tem o mesmo tratamento da surgência,
sendo que a água chega a superfície através de bombeamento.
No caso da empresa que estamos propondo, o sistema de captação é por
surgência, pois na suposta propriedade onde será explorada a água mineral há uma
fonte jorrante de água, da qual será feita a captação através de tubulação já
especificada nas regulamentações acima.
A tubulação de escoamento da água é extremamente importante para que a água extraída chegue aos reservatórios sem que tenha nenhuma alteração e com total preservação da qualidade da água mineral. Para isso são utilizados tubos confeccionados em aço inoxidável sanitário.
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FIGURA 13: TUBULAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL FONTE: www.a12.com ACESSO: 18/05/16
Este material apresenta características essenciais para a preservação das
características naturais da água, por se tratar de um material que não oxida e tem em seu acabamento interno paredes lisas, oque impede o acúmulo de matérias orgânicas. Tem como característica, também, a facilidade de solda tipo costura fina (solda limpa).
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FIGURA 14: EXEMPLO DE TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA MINERAL EM ZONA RURAL FONTE: http://www.reservatoriodeaguamineral.com.br/tag/reservatoriodeagua ACESSO: 15/05/16
Os tanques de armazenamento também devem seguir padrões
especificados, pois depois do processo de captação da água é necessário que a mesma seja armazenada de forma correta. Esses tanques especiais de armazenamento também são fabricados de aço inoxidável e possuem um sistema de "spray ball", que se trata de uma solução para a higienização rápida de tanques e reservatórios, através de um sistema jateamento interno e filtros de ar.
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FIGURA 15: EXEMPLOS DE TIPOS DE BICOS PARA LAVAGEM DE TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE
ÁGUA FONTE: http://saobernardodocamposp.all.biz/bicosparalavagemdetanquesg28854 ACESSO: 18/05/16
Após o armazenamento, começa a etapa de produção e envase do garrafão
de água mineral (ou envasamento de embalagens menores, conforme a demanda necessária). Por serem garrafões retornáveis, eles chegam na fábrica através dos distribuidores para que sejam reutilizados.
Para se chegar ao produto final, que é o garrafão envasado, o mesmo passa por processos de higienização manuais, mecânicos e químicos, tornadoos adequados as especificações técnicas, para que possam receber a água mineral e garantir a qualidade do produto.
Os garrafões são avaliados quanto ao cheiro, acumulo excessivo de matéria orgânica e possíveis avarias (trincas, deformações, etc). Os que passam pela seleção são colocados nas esteiras transportadoras e passam por um processo de pré lavagem, depois são disponibilizados para a linha de envase para que sejam reabastecidos e, depois, devidamente lacrados e rotulados. Os garrafões recusados são devolvidos aos distribuidores. O processo de higienização das embalagens retornáveis, no caso das de 20 L, consiste em uma ação mecânica realizada por uma "escovadora", que é um túnel interligado uma esteira rolante por onde passam os garrafões. Eles são escovados externamente por escovas de nylon, com a finalidade de melhorar a aparência externa da embalagem. Após o processo de higienização externa dos garrafões é feita a desinfecção química. Este processo é fundamental para o recebimento da água mineral para consumo. O processo é realizado por uma máquina lavadora de garrafões, que recebe os garrafões de uma
66
esteira transportadora e em seguida efetua três processos de lavagem, jateamento interno e externo de uma solução alcalina clorada a 1% em temperatura ambiente. Ocorre também o jateamento de água ozonizada para enxague e sanitização, e por ultimo um enxague final onde são jateados 2L de água mineral por garrafão.
FIGURA 16: MODELO M22PLUS MILANOX ENVASADORA DE ÁGUA MINERAL COPOS DE 200 ml FONTE: www.milanox.com ACESSO: 20/05/16
Depois de liberados pela inspeção sanitária e visual, ainda na esteira
transportadora, os garrafões são rotulados com o rótulo da empresa e do respectivo
FIGURA 17: ROTULAGEM DE GARRAFÕES DE 20 L ÁGUA MINERAL SERRA DE MINAS FONTE: http://www.serrademinas.com.br/envase.htm ACESSO: 19/05/16
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produto. No rótulo devem conter informações de extrema importância sobre a água mineral como as características fisioquímicas, licenças de operação, decreto de lavra, tempo máximo e condições de acondicionamento do produto (data de envase e prazo de validade) e nome e layout da empresa (contendo informações da fonte de captação da água mineral).
FIGURA 18: OS TRÊS TIPOS DE ENVASE DE ÁGUA MINERAL MAIS COMERCIALIZADOS FONTE: http://poracaso.com/aguamineraltantofazmarca e www.engenhodaserra.com ACESSO: 20/05/16
Em relação ao rótulo que será utilizado na embalagem, este deve respeitar
os parâmetros ditados pela PORTARIA Nº 470 de 24 de novembro de 1999, publicado no DOU em 25 de novembro de 1999:
“O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 29 do Decretolei n° 7.841, de 8 de agosto de 1945, e tendo em vista a necessidade de instituir as características básicas dos rótulos das embalagens de águas minerais e potáveis de mesa, resolve:
Art. 1o O rótulo a ser utilizado no envasamento de água mineral e potável de mesa deverá ser aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a
68
requerimento do interessado, após a publicação, no Diário Oficial da União, da respectiva portaria de concessão de lavra.
Art. 2o O requerimento deverá ser instruído com o modelo de rótulo pretendido, do qual deverão constar os seguintes elementos informativos:
I – nome da fonte; II – local da fonte, Município e Estado;
III – classificação da água;
IV – composição química, expressa em miligramas por litro, contendo, no mínimo,
os oito elementos predominantes, sob a forma iônica;
V – características físicoquímicas na surgência;
VI – nome do laboratório, número e data da análise da água;
VII – volume expresso em litros ou mililitros;
VIII – número e data da concessão de lavra, e número do processo seguido do
nome "DNPM";
IX – nome da empresa concessionária e/ou arrendatária, se for o caso, com o
número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, do Ministério da
Fazenda;
X – duração ,em meses, do produto, destacandose a data de envasamento por
meio de impressão indelével na embalagem, no rótulo, ou na tampa;
XI – se à água for adicionado gás carbônico, as expressões "gaseificada
artificialmente";
XII – as expressões "Indústria Brasileira";
Parágrafo único. Os elementos de informação referidos nos incisos I, II, e IV a XII
deste artigo deverão constar do rótulo de forma legível, em destaque, devendo ocupar, no
mínimo, um quarto da área total do mesmo, sendo os elementos indicados nos incisos I e X
impressos em caracteres destacados dos demais.
Art. 3o A marca da água e a inserção de informações publicitárias ou promocionais
nas faces livres da embalagem serão dispensadas de apresentação ao DNPM para
aprovação, facultandose ao interessado a utilização de qualquer marca e de outros dizeres,
desde que obedeçam às disposições do Código de Águas Minerais e desta Portaria, bem
como às demais normas legais aplicáveis, inclusive às estatuídas no Código de Defesa do
Consumidor.
Art. 4o Não poderão constar do rótulo e das faces livres das embalagens
informações relativas a eventuais características, propriedades terapêuticas, expressões
que supervalorizem a água, ou ainda qualquer designação suscetível de causar confusão ao
consumidor.
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Art. 5o Cada fonte terá uma denominação específica, vedada a utilização de um
mesmo nome para identificar fontes distintas, ainda que compreendidas na mesma área de
concessão.
Art. 6o Deverá ser considerada como extensão do rótulo a cápsula de metal ou
outro dispositivo empregado na vedação das embalagens de água mineral e potável de
mesa.
Art. 7o Os elementos informativos de que trata o art. 2o não poderão ser
modificados no conteúdo, dimensão ou forma, sem prévia aprovação do DNPM.
Art. 8o As empresas concessionárias deverão adaptar os seus rótulos aos termos
desta Portaria no prazo de um ano, contado da data de sua publicação.
Art. 9o O não cumprimento do disposto nesta Portaria acarretará a aplicação das
penalidades previstas no art. 31 do Decretolei n° 7.841, de 8 de agosto de 1945.
Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11 Fica revogada a Portaria MME no 1.628, de 4 de dezembro de 1984.
RODOLPHO TOURINHO NETO
Ministro de Estado de Minas e Energia” FONTE: http://www.dnpm.gov.br/acessoainformacao/legislacao/portariasdoministeriodeminase
energia/portariasdoministro/portariano470de24111999doministeriodeminaseenergia
ACESSO: 18/05/16
FIGURA 19: RÓTULO DE ÁGUA MINERAL PREMIUM DA MARCA INGÁ
FONTE: http://www.vitrinepublicitaria.net/cazen/impressa.asp ACESSO: 22/05/16
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Antes de retornar envasado ao distribuidor, o garrafão passa por um última
inspeção visual feita por funcionário devidamente treinado e com o auxílio de
lâmpadas fluorescentes, que facilita a identificação de possíveis anormalidade no
produto. Caso haja alguma irregularidade, o funcionário é responsável pela retirada
do lacre e da tampa, e pelo descarte da água.
Aos produtos que passaram por esta última vistoria, esses seguem pela
esteira passando por um túnel com um sistema térmico para a selagem do lacre.
Depois das etapas de produção, o garrafão envasado é carregado nos
caminhões dos distribuidores para serem comercializados.
FIGURA 20: ARMAZÉM COM ESTOOUE DA PRODUÇÃO
FONTE: http://www.clasf.com.br/q/distribuidoraaguamineralpasso/ ACESSO: 19/05/16
A grande maioria das empresas possuem em suas linhas de produção,
laboratórios de análises microbiológicas, das quais são realizadas diariamente,
como também as análises fisioquímicas como o PH, condutividade e temperatura.
Quinzenalmente são realizadas análises, através de amostras, em laboratórios
independentes, para uma maior confiabilidade dos dados. Empresas que não
possuem laboratórios internos, realizam as análises diárias através de terceirização
do serviço.
O processo de produção e envase de água mineral gera um grande descarte
de água, NaOH e cloro em todas as suas etapas. Existem meios de melhor
71
aproveitamento destes resíduos gerados pela lavagem dos garrafões, como o
armazenamento dos resíduos gerados em caixas especiais, para que sirvam de
insumo para as jateadoras, escovadoras, tanques e para o segundo estágio das
lavadoras. Ainda sim, quando há sobras, elas são tratadas quimicamente antes que
sejam descartados na rede de esgoto.
8. TÓPICOS A SEREM EXPLORADOS PARA COMPOSIÇÃO DE UM
PLANO DE NEGÓCIOS PARA EMPRESA DE EXPLORAÇÃO DE ÁGUA
MINERAL
Conforme orientação para elaboração de planos de negócios do Site Sebrae
Empreendedor, são listados alguns passos a serem seguidos para que seja avaliada
a viabilidade de um empreendimento. A elaboração de um plano de negócios deve
ser feita baseada em dados colhidos a partir de informações financeiras da empresa,
e geográficas e de mercado do local onde será implantado o empreendimento
Conforme estudos de mercado realizados pelo site Sebrae Empreendedor,
existem algumas etapas que devem ser respeitadas antes que se dê início a esse
novo empreendimento, como a imagem que irá representar a empresa, a análise de
mercado, a localização do empreendimento, as exigências legais e específicas de
cada Estado, a estrutura física que será disponibilizada ao empreendimento,
recrutamento de pessoal (mão de obra), equipamentos necessários à produção
(tecnologia), disponibilidade da matéria prima, a organização do processo produtivo,
a automação dos processos, os canais de distribuição possíveis e os viáveis, o
investimento a ser feito, o capital de giro, os custos, a diversificação (agregação de
valor), a divulgação do produto, os custos fiscais (tributos), os eventos oportunos, a
associação a entidades do setor e o conhecimento das normas técnicas (NR´s).
Sabendo que exitem várias empresas de comercialização de água mineral
atuantes na região do sul de Minas Gerais, como a Passa Quatro, Engenho da
Serra, Água Bella, Água Ingá, Água Xuá, entre outras, e que a demanda pelo
consumidor comum, pessoa física, tem aumentado mas de maneira tímida, através
de estudos comparativos feitos com empresas de distribuição de água mineral na
72
região do Sul de Minas Gerais, que apresentam uma média mensal de venda de
1500 galões de 20L, 3000 garrafas de 1L e 7500 garrafas de 500ml por mês.
Através desses dados, podese observar que há uma possibilidade real de
ganhos pois há espaço no mercado para novas empresas e produtos. Foram
avaliadas também as possibilidades de criação de novos produtos (águas
saborizadas e sucos naturais à partir da água mineral) porém os mesmos
agregariam custos iniciais à empresa, pois a mesma teria que investir em tecnologia
de desenvolvimento, equipamentos e pessoal qualificado, além da documentação
necessária para a comercialização de novos produtos.
Foi também analisada a possibilidade de distribuição direta da água
armazenada para empresas grandes no setor, como as multinacionais CocaCola e
Nestlé, como forma de comercialização do produto tratado porém sem envase nem
rótulo. Para que essa transação seja viável para empresa se faz necessária uma
análise minuciosa dos termos do contrato de compra e venda que será firmado, pois
por se tratar do produto principal a ser comercializado pela empresa, talvez não seja
economicamente rentável vendêlo “in natura” a preço menor e sim processálo e
comercializálo com patente própria.
A localização da fonte tem que ser levada em conta para se analisar a
viabilidade do empreendimento, estudo este que deve ser feito por profissionais e
técnicos específicos. É absolutamente necessário que os técnicos disponham de
metodologias e informações hidrológicas confiáveis da região em estudo. A
importância do correto dimensionamento de uma obra hidráulica é facilmente
percebido: caso a obra seja superdimensionada a projeção do alto custo poderá
inviabilizar o processo construtivo, se for executado; por outro lado, se a obra for
subdimensionada certamente o risco de ruptura será eminente.
Podese creditar às recentes transformações socioeconômicas verificadas
no Brasil, sobretudo o crescimento com distribuição de renda e a emergência da
chamada nova classe média, parte significativa do bom desempenho apresentado
pelo setor de bebidas do país. Independentemente da continuidade ou não dos
fatores que determinaram a ampliação da demanda por esses produtos, a indústria
de bebidas do Brasil poderá incrementar suas receitas nos próximos anos por meio
de canais alternativos. Entre as opções, elencamse o desenvolvimento de produtos
73
de maior qualidade, com foco em segmentos específicos de consumidores, e a
exploração do turismo associado à produção de bebidas.
9. A ANÁLISE SWOT
A Análise SWOT é uma ferramenta utilizada para fazer análise ambiental,
sendo a base da gestão e do planejamento estratégico numa empresa ou instituição.
Por sua simplicidade, pode ser utilizada para qualquer tipo de análise de cenário,
desde a criação de um blog à gestão de uma multinacional.
A técnica de análise SWOT foi elaborada pelo norteamericano Albert
Humphrey, durante o desenvolvimento de um projeto de pesquisa na Universidade
de Stanford entre as décadas de 1960 e 1970, usando dados da Fortune 500, uma
revista que compõe um ranking das maiores empresas americanas.
9.1 ANÁLISE SWOT PARA A POSSÍVEL IMPLEMENTAÇÃO DE UM
EMPREENDIMENTO DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁGUA MINERAL NA
CIDADE DE ITAMONTE MG
Análise SWOT
Ambiente Interno
Forças:
Excelente qualidade do produto (água mineral enriquecida da fonte);
Fonte de captação localizada em local acessível;
Baixo custo de captação da água na fonte (pelo fato de o projeto ser
feito considerando a proximidade da fonte de captação com os tanques
de armazenamento) e
Fonte jorrante sem a necessidade de investimento com perfuração de
poço artesiano para captação da água mineral para comercialização.
74
Fraquezas:
Possibilidade de alto investimento para implantação dos tanques de
armazenamento e do maquinário de higienização, envase, rotulagem e
lacre, sem que haja ainda um distribuidor, ou cliente, prédefinido.
Desconhecimento da capacidade de vazão, e portanto, de produção
mensal, por se tratar (a fonte em questão) de fonte recém encontrada
dentro de propriedade particular e de não terem sido feitos estudos
geológicos diretamente na área;
Desconhecimento pessoal do proprietário da fonte dos procedimentos
necessários para a regularização e abertura do empreendimento e do
valor exato que teria que disponibilizar para que ocorra o evento.
Ambiente Externo
Oportunidades:
Mercado em ampla expansão não somente no mercado interno mas
também no parâmetro mundial;
Possibilidade de parceria com multinacionais como CocaCola e Nestlé
para distribuição direta da água mineral para grandes empresas
(interesse este já demonstrado por grandes corporações do segmento
de bebidas);
Aumento do interesse do público por um estilo de vida mais saudável,
tornando a água mineral o substituto direto de produtos como
refrigerantes, sucos e cervejas.
Ampliação do mercado de águas com a comercialização não somente
de água mineral e água mineral gaseificada, mas também investimento
nos segmentos “premium” e saborizadas.
Ameaças:
Grande número de empresas concorrentes atuando na mesma região,
sul de Minas Gerais;
Falta de investimento externo para a complementação do capital
necessário para a implementação do projeto;
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Atual situação financeira do país, que infelizmente não está
propiciando recursos financeiros para novos investimentos;
Atuação de grandes empresas do segmento de bebidas como
concorrentes diretas de pequenos produtores.
76
10. CONCLUSÃO
A água é a bebida mais consumida em todo o mundo, seja in natura ou
processada,como ingrediente indispensável para o processamento de inúmeras
outras bebidas. Seu consumo aumenta diretamente proporcional ao aumento da
população mundial e com a temperatura presente em cada local e clima
correspondente, sendo o verão a estação de maior demanda.
A água mineral é a água subterrânea originária de águas de superfície que
se infiltraram no solo e foram por ele filtradas, recebendo sais minerais que alteram
seu gosto e lhe fornecem valores terapêuticos.
Seu surgimento na indústria de envase ocorreu entre as duas guerras
mundiais, quando se tornou necessário o transporte de grandes montantes de água
para uso individual. A água mineral representa saúde para o homem, pois além de
não apresentar elementos químicos artificiais presentes em várias bebidas
industrializadas, é essencial ao metabolismo humano.
Neste trabalho acadêmico fomos capazes de entender o processo de
formação dos aquíferos que são os grandes responsáveis pela água doce que
consumimos. Observamos também a imensa importância que a água tem, não
somente para a manutenção da vida, mas também para o equilíbrio (ou
desequilíbrio) econômico de diversos países, dependendo da quantidade do recurso
disponível em cada região do planeta. nesta pesquisa pudemos observar que o
Brasil é extremamente rico em recursos hídricos, principalmente em água mineral,
porém sua má gestão por parte dos governantes e das próprias populações a
tornam de difícil acesso a grande parte dos brasileiros.
Apresentamos todos os trâmites necessários para a abertura de uma
empresa de exploração e produção de água mineral, desde a abertura de empresa e
a criação de uma pessoa jurídica, responsável pelo empreendimento, até a
necessidade do cumprimento de diversos procedimentos, para que seja possível a
comercialização da mesma.
Concluímos que a partir de uma análise minuciosa do local e da qualidade
da água, e de um estudo de mercado completo da região em relação aos seus
concorrentes diretos, demanda do mercado e capacidade de produção interna, é
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possível a elaboração de um plano de negócios de sucesso que que seja feita a
implantação do empreendimento em Itamonte MG, tendo em vista que a água é um
recurso indispensável em todos os níveis de consumo e o mercado interno e externo
se encontra em larga expansão.
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ANEXOS
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