PETRECHOS DE PESCA ABANDONADOS, PERDIDOS OU … · grande pressão da atividade pesqueira. A...
Transcript of PETRECHOS DE PESCA ABANDONADOS, PERDIDOS OU … · grande pressão da atividade pesqueira. A...
Jéssica Tamires Link
PETRECHOS DE PESCA ABANDONADOS, PERDIDOS OU DESCARTADOS
NA COSTA BRASILEIRA
ESTUDO DE CASO NA RESERVA BIOLÓGICA MARINHA DO ARVOREDO
Trabalho de Conclusão de Curso
submetido à Universidade Federal de
Santa Catarina como requisito para
obtenção do Grau de Bacharelado em
Ciências Biológicas.
Orientadora: Profa. Dra. Bárbara
Segal
Coorientador: Dr. Luiz Miguel
Casarini
Florianópolis
2017
O mar tem coisas surpreendentes.
O lixo não precisa ser uma delas.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a minha orientadora Bárbara Segal por todos os
momentos de paciência, carinho e presteza. Também as experiências, trocas e
aprendizados proporcionados. Considero-me uma pessoa muito sortuda por ter tido você
como orientadora! Eu te admiro muito como pessoa e profissionalmente.
Ao meu coorientador Luiz Miguel Casarini por todos os ensinamentos repassados
(que não foram poucos!), a paciência e compreensão que teve comigo. Mesmo a
coorientação sendo a distância, esteve presente sanando minhas dúvidas.
A equipe gestora do Rebio Arvoredo (ICMBio), em especial ao Dan, Ricardo e
Hellen, sempre receptivos, atenciosos e prestativos. Sem vocês este trabalho não seria
possível.
Ao Projeto MAARE pela oportunidade de participar dos campos, o que me
possibilitou conhecer melhor a Rebio Arvoredo e, consequentemente colaborou para a
realização deste projeto.
Ao Chuck, minha super dupla de campo. Também sempre a ouvidos, me
auxiliando na construção e organização de pensamentos. Você sempre foi uma das
pessoas na graduação que me motivou e que tenho como exemplo.
Ao Felipe Fernandes, que me atendeu em todas as horas possíveis, praticamente
24 h, sanando minhas dúvidas sobre os petrechos e pesca em geral. Seus conhecimentos
práticos no assunto foram, sem dúvida, de muita valia. Muitíssimo obrigada por tudo!
Ao pessoal do LABAR, em especial, Flora, Renan, Ide, Dairana, Davi, Marcelo,
Júlia, Vitor e Camila por terem doado um pouco do tempo de vocês. Foram auxílios com
planilhas, construção dos gráficos, análise dos dados e até mesmo palavras de consolo
nos momentos difíceis.
Aos organizadores e participantes do clean up dive. Vocês realizaram um lindo
trabalho em grupo na remoção dos petrechos fantasma e ainda contribuíram no
levantamento de dados do material que foi recolhido! Parabéns! Espero que este clean up
dive seja o primeiro de muitos!
Ao PET Biologia pelo apoio e auxílio no ambiente acadêmico de forma geral. Aos
petianos e ao tutor Renato pelas oportunidades, trocas, vivências e ensinamentos. O fato
de ter sido petiana na minha graduação, envolvida com ensino, pesquisa e extensão
considero como um grande diferencial, contribuindo muito na minha formação tanto
profissional quanto pessoal.
Aos meus amigos, em especial Bruna e Ana pelo apoio nos momentos difíceis,
aos conselhos recebidos, as conversas compartilhadas, pela preocupação que vocês
tiveram comigo. Também pelas conversas jogadas fora, aos bares, festinhas,
fundamentais para continuar tocando o “barco”.
Ao Yoga, em especial a professora Ana Paula Linhares, que contribuiu para que
eu pudesse continuar caminhando quando tudo parecia estar em pleno caos,
demonstrando que a saúde mental é tão importante quanto a saúde física.
E por fim, muito obrigada a todos que fizeram parte desta caminhada! Quem pode
me acompanhar mais de perto sabe o quanto esse trabalho significou para mim durante
toda a graduação!
Gratidão!
“Você não aprende a andar seguindo regras. Você aprende tentando e caindo"
Richard Branson.
LISTA DE FIGURAS
CAPÍTULO 1.....................................................................................................................................12
Figura 1 Impactos dos PP-APD na megafauna. (A) Raia manta emaranhada em rede de pesca. (B)
Ingestão de plástico por tartaruga marinha .........................................................................................16
Figura 2 Lixo marinho incrustado por alga calcária –Rebio Arvoredo, SC.......................................18
Figura 3 Plástico recobrindo corais e outros organismos bentônicos nas Ilhas Marshall...................20
Figura 4 Exemplos de petrechos de pesca abandonados, perdidos ou descartados, Rebio Arvoredo,
SC. (A) Rede fantasma e cabo. (B) Linha. (C) Chumbada. (D) Âncora. (E) Anzol............................21
Figura 5 Exemplos de estados e posições de redes fantasmas. (A) Rede estendida em Marseille,
França (B) Rede cobrindo o costão. (C e D) Redes torcidas na Rebio Arvoredo, SC.........................23
Figura 6 Exemplos de emaranhamentos e ingestão de PP-APD (A) Peixe emaranhado em rede
fantasma na Itália. (B) Caranguejo morto em rede fantasma. (C) Caranguejo emaranhado em rede
fantasma, Rebio Arvoredo, SC (D) Moréia morta devido a ingestão de peixe preso em rede fantasma,
Paquistão..............................................................................................................................................24
Figura 7 Exemplos de impactos dos PP-APD em organismos bentônicos. (A) O coral sol (Tubastrea
spp), espécie invasora no Atlântico, presa em rede fantasma na Ilha de Búzios, SP. (B) Linha de
pesca enroscada em gorgônia (Leptogorgia punicea). (C) Alga calcária crescendo em pedaço de rede
fantasma, Rebio Arvoredo, SC............................................................................................................25
Figura 8 Linha de pesca presa em colônia de corais, Grande Barreira de Corais, Austrália .............26
Figura 9 Frequência de ocorrência de lixo por 100 m2 por região amostrada....................................35
CAPÍTULO 2.....................................................................................................................................46
Figura 1 Localização da Rebio Arvoredo (Ilha da Galé; Ilha Deserta; Calhau de São Pedro; Ilha do
Arvoredo), SC e os pontos amostrados................................................................................................51
Figura 2 Atividade de coleta dos PP-APD em campo na Rebio Arvoredo, SC. (A e B) Coleta de
uma amostra de rede fantasma. (C) Coleta de uma amostra de linha de pesca. (D) Coleta de uma isca
artificial. ..............................................................................................................................................53
Figura 3 Exemplos dos PP-APD coletados na Rebio Arvoredo, SC. (A) Linha e chumbadas. (B e F)
Linhas de pesca. (C) Rede de emalhe. (D) Isca artificial. (E) Anzol. ................................................ 53
Figura 4 Evento de clean up na Ilha da Galé - Rebio Arvoredo, SC..................................................54
Figura 5 Número de PP-APD encontrados nos 12 pontos amostrados na Rebio Arvoredo, SC........55
Figura 6 Exemplos de PP-APD encontrados na Rebio Arvoredo, SC...............................................56
Figura 7 Frequência relativa dos PP-APD por pontos amostrais na Rebio Arvoredo, SC.................57
Figura 8 Tipo de pesca de acordo com os PP-APD encontrados na Rebio Arvoredo,
SC.........................................................................................................................................................58
Figura 9 Grupos de organismos associados as redes fantasmas encontradas na Rebio Arvoredo,
SC.........................................................................................................................................................59
Figura 10 Organismos associados as redes encontradas na Rebio Arvoredo, SC. (A) Hidrozoário (B)
Macroalga foliácea (C) Macroalga crostosa não articulada (D) Bivalve (E) Craca (F) Briozoário…59
Figura 11 Caranguejos emaranhados em redes de pesca – Rebio Arvoredo, SC ..............................60
Figura 12 Linhas de pesca enroscadas em gorgônias (Leptogorgia punicea) na Rebio Arvoredo, SC..
.............................................................................................................................................................60
Figura 13 - Pontos de remoção do lixo marinho – Naufrágio do Lily (B), Toca da Salema (C), Ponta
da Galé (A) e área mais afastada da costa da Toca da Salema (D) e a frequência relativa dos PP-APD
encontrados na face oeste da Ilha da Galé - Rebio Arvoredo, SC.......................................................61
Figura 14 Prevalência dos organismos associados as redes fantasmas recolhidas no evento de
limpeza – Rebio Arvoredo, SC............................................................................................................62
Figura 15 Animais emalhados nas redes recolhidas na Ilha da Galé – Rebio Arvoredo, SC.............62
Figura 16 Frequência relativa dos petrechos de pesca apreendidos registrados na planilha de autos
de infração de pesca na Rebio Arvoredo, SC......................................................................................63
Figura 17 Tipos de pesca registrados nos autos de infração de pesca ilegal na Rebio Arvoredo, SC....
.............................................................................................................................................................64
LISTA DE TABELAS
CAPÍTULO 2.....................................................................................................................................46
Tabela 1 Coordenadas (graus decimais) dos pontos amostrais na Rebio Arvoredo, SC.....................52
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO GERAL ...................................................................................................... 10
Referências .............................................................................................................. 11
CAPÍTULO 1 ........................................................................................................................ 12
Revisão sobre o Lixo Marinho, com ênfase em Petrechos de Pesca Abandonados,
Perdidos ou Descartados na Costa Brasileira............................................................ 13
Resumo ................................................................................................................... 13
Lixo Marinho .......................................................................................................... 13
Histórico de Registros/Estudos e Impactos ........................................................... 15
Emaranhamento e Ingestão .............................................................................. 16
Dispersão, Novos Habitats e Espécies Exóticas ............................................... 17
Alteração de Habitats ...................................................................................... 19
Petrechos de Pesca Abandonados, Perdidos ou Descartados .................................... 21
Primeiros Estudos, Impactos e Causas .................................................................. 22
Histórico de esforços mundiais para mitigação de PP-APD .................................. 27
Petrechos de Pesca Abandonados, Perdidos ou Descartados – Brasil ....................... 30
Áreas Litorâneas .................................................................................................. 31
Ingestão ............................................................................................................... 32
Lixo Submerso ..................................................................................................... 34
Enfoque em PP-APD ........................................................................................... 36
Conclusão................................................................................................................ 39
Referências .............................................................................................................. 41
CAPÍTULO 2 ........................................................................................................................ 46
Petrechos de Pesca Abandonados, Perdidos ou Descartados em Unidade de
Conservação de Proteção Integral no Atlântico Sul .................................................. 47
Resumo ................................................................................................................... 47
Introdução ............................................................................................................... 47
Material e Métodos .................................................................................................. 50
Resultados ............................................................................................................... 55
Discussão ................................................................................................................ 64
Referências .............................................................................................................. 68
Anexo...................................................................................................................... 71
CONCLUSÃO GERAL ........................................................................................................ 72
10
INTRODUÇÃO GERAL
O Brasil possui cerca de 8.500 km de litoral, sendo a maior parte situada em regiões
tropicais e subtropicais (CNIO, 2012). Nesse vasto litoral encontram-se um dos ambientes
marinhos com maior biodiversidade: os ambientes recifais. Estes ocorrem em, pelo menos, um
terço da costa brasileira, divididos em recifes areníticos/coralíneos na região nordeste e recifes
rochosos no sul do país (Castro, C. B.; Pires, 2001). São ecossistemas diversificados, ricos em
recursos naturais de grande importância ecológica, econômica e social (Couto et al., 2003).
Todavia os ecossistemas marinhos brasileiros vêm sofrendo, ao longo dos anos, uma
grande pressão da atividade pesqueira. A intensa exploração e o aumento dos esforços sobre os
recursos pesqueiros já colapsados trazem consigo, seus impactos diretos e indiretos. Um dos
principais impactos indiretos é o lixo gerado pela pesca, conhecido como petrechos de pesca
abandonados, perdidos ou descartados (PP-APD). Esse tipo de lixo marinho é considerado um
problema mundial, pois muitos petrechos possuem a capacidade de continuar pescando por
longo período de tempo. Portanto, o objetivo deste trabalho é realizar uma revisão do
conhecimento que se tem sobre o assunto PP-APD na costa brasileira (Capítulo 1). Realizamos
uma extensa revisão na literatura através da análise de artigos científicos, monografias,
dissertações, teses, legislações, relatórios, web sites, entre outros. Na obtenção de maiores
informações sobre PP-APD em âmbito global, também foram revisadas as literaturas sobre lixo
marinho. As palavras-chave utilizadas foram: marine debris, fishing litter, ALDFG, ghost nets,
ghost fishing, ghost gear, associadas as palavras-chave: tangled, ingestion, plastic, transport,
drift, exotic species, new habitat, impact. As pesquisas com as palavras-chave foram realizadas
em plataformas de busca, como Google, ScienceDirect, Google Acadêmico, Mendeley,
Plataforma Capes, Scielo, entre outras, para identificar as literaturas. No Brasil, devido à baixa
frequência de literaturas sobre PP-APD, também foram revisadas as literaturas sobre lixo
marinho. Nesses estudos, apesar de não apresentarem os PP-APD na categoria do lixo
proveniente da pesca, foram realizadas buscas minuciosas por petrechos de pesca inseridos nas
demais categorias presentes nos estudos, como por exemplo, na categoria de lixo de plástico.
As palavras-chave utilizadas foram: lixo marinho, lixo da pesca, PP-APD, petrechos de pesca,
redes fantasmas, pesca fantasma, petrecho fantasma, associados com emaranhamento,
ingestão, plástico, espécies exóticas, transporte, deriva e impacto. Também as referências de
cada estudo citado nesta revisão foram analisadas.
11
Além disso, realizamos um estudo de caso na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo
(Rebio Arvoredo), Santa Catarina, Brasil (Capítulo 2) com os objetivos de: realizar um
levantamento dos PP-APD presentes na unidade de conservação; identificar quais PP-APD
são mais frequentes na Rebio Arvoredo e por local amostrado; quais os possíveis tipos de pesca
realizados com os PP-APD encontrados; identificar os principais grupos de organismos
associados às redes fantasmas e comparar os dados obtidos com os autos de infração de pesca
irregular fornecidos pelo ICMBio.
Referências
CNIO, 2012. O Brasil e o Mar No Século XXI, 2nd ed. Niterói - RJ.
Castro, C. B.; Pires, D., 2001. Brazilian coral reefs: what we already know and what is still
missing. Bull. Mar. Sci. 69, 357–371.
Couto, E.C.G., Silveira, F.L. Da, Rocha, G.R. a, 2003. Marine biodiversity in Brazil: the
currents status. Gayana 67, 327–340. doi:10.4067/S0717-65382003000200013
12
CAPÍTULO 1
Revisão sobre o Lixo Marinho, com ênfase em Petrechos de Pesca Abandonados,
Perdidos ou Descartados na Costa Brasileira
(Será submetido à revista Natureza & Conservação)
Formatado de acordo com os moldes da revista
13
Revisão sobre o Lixo Marinho, com ênfase em Petrechos de Pesca Abandonados,
Perdidos ou Descartados na Costa Brasileira
Jéssica Tamires Linka,*, Luiz Miguel Casarinib, Bárbara Segala
a Universidade Federal de Santa Catarina
b Instituto de Pesca – SAA/SP
∗ Autor correspondente: [email protected]
Resumo
O Brasil possui um extenso litoral e uma forte tradição pesqueira e, consequentemente, é
afetado pelos impactos dessa atividade. Um impacto indireto são os petrechos de pesca
abandonados, perdidos ou descartados (PP-APD). Portanto, o objetivo desse estudo é realizar
uma revisão de conhecimento a respeito do assunto PP-APD, com enfoque na costa brasileira.
Os resultados demonstraram a presença de petrechos de pesca nos estudos de lixo marinho em
geral desde a década de 90, tanto em faixas de praias como em áreas submersas. As unidades
de conservação costeiro-marinhas também foram locais recorrentes da presença de PP-APD.
Contudo, a costa brasileira ainda é carente em estudos com enfoque em PP-APD, desde a
quantidade, distribuição e seus efeitos no ambiente.
Palavras-chave: lixo marinho; PP-APD; resíduos sólidos; Atlântico Sul Ocidental
Lixo Marinho
Mediante o sistema de desenvolvimento econômico e social vigente no mundo hoje,
pautado pelo excesso do consumo de produtos descartáveis ou de durabilidade reduzida, o
processo de descarte inadequado dos mesmos está cada vez mais acentuado. Quando
descartado, o material é designado como lixo, ou seja, todo e qualquer resíduo sólido
proveniente das atividades humanas considerado sem utilidade. Chega-se a considerar que a
produção excessiva de lixo é uma das doenças de consumo do presente século, sendo a maior
parte dos produtos inutilizados e jogados fora com uma impressionante rapidez (Bezerra e
14
Carvalhal, 2013). Dessa forma, convivemos há vários anos com a problemática do lixo,
resíduos que ainda não possuem uma destinação e tratamento adequado.
As consequências da destinação incorreta do lixo são inúmeras, como contaminação de
solos e água, enchentes, vetores de doenças, liberação de gases tóxicos, entre outros. Os
impactos provenientes do lixo também não se restringem apenas as áreas terrestres do planeta,
mas também afetam os oceanos.
O lixo marinho é definido como quaisquer materiais sólidos manufaturados ou
processados, persistentes, que são descartados, eliminados ou abandonados no ambiente
marinho e costeiro. Inclui itens desde plástico, madeira, metal, vidro, borracha, vestuário, papel
e outros (Gall e Thompson, 2015). Há diversas formas do lixo chegar ao ambiente marinho,
como rios, sistemas de drenagem ou de esgotos e vento (Barnes et al., 2009).
Os tipos de materiais mais encontrados como lixo marinho, em escala global, são os
itens de plástico (UNEP, 2009). Os plásticos são polímeros orgânicos sintéticos e existem no
planeta há pouco mais de um século (Derraik, 2002). Estes são leves, fortes, duráveis e baratos,
características que os tornam adequados para a fabricação de diferentes produtos. A
versatilidade destes materiais tem levado a um grande aumento no seu uso ao longo das últimas
três décadas, e eles se moldaram rapidamente para todos os aspectos da vida cotidiana (Laist,
1987). Uma vez que são também flutuantes, uma quantidade crescente de lixos plásticos está
sendo dissipada por longas distâncias e, quando finalmente assentam em sedimentos, podem
persistir por séculos (Derraik, 2002).
Embora seja desconhecida a quantidade absoluta de plástico que entra no ambiente
marinho, a proporção de plástico que contribui para resíduos urbanos constitui 10% dos
resíduos gerados em todo o mundo. Enquanto alguns resíduos plásticos são reciclados, a
maioria acaba em aterros sanitários, onde pode levar séculos para que tais materiais se
decomponham (Barnes et al., 2009). Apesar do plástico ser um poluente internacionalmente
reconhecido, com legislação em vigor visando reduzir a quantidade desses lixos que entram no
ambiente marinho, estima-se que até 10% dos plásticos produzidos acabam nos oceanos, onde
eles podem permanecer e se acumular (Gregory, 2009).
15
Histórico de Registros/Estudos e Impactos
Os impactos do lixo marinho são relatados pela primeira vez na literatura na década de
60, por meio dos registros de Brongersma (1968), Caldwell et al. (1965), Holgersen (1961)
citados por Gall e Thompson (2015). Esses trabalhos documentaram o impacto do lixo marinho
através do registro de óbitos de aves, tartarugas, peixes e mamíferos marinhos. Desde então, a
frequência de registros é cada vez maior, tanto para o número de espécies, quanto para o
número de indivíduos afetados.
Os principais trabalhos de revisão sobre esse assunto são de Laist (1987, 1997) Derraik
(2002), Gregory (2009) e Gall e Thompson (2015). A revisão de Laist (1997) relatou 267
espécies interagindo com o lixo marinho (emaranhados ou por ingestão). Derraik (2002)
realizou uma revisão sobre o lixo plástico no ambiente marinho, com enfoque nas ameaças
menos conhecidas, como o uso do lixo plástico por espécies invasoras e absorção de poluentes
do plástico ingerido por algumas espécies. Gregory (2009) abordou sobre a poluição estética
do lixo, emaranhamento, ingestão, pesca fantasma (abordado adiante), lixos flutuantes, lixos
que se estabelecem no fundo marinho, agregação do lixo, limpezas de praia e sobre a dispersão
lenta e de longa distância de organismos incrustantes comuns e de exóticos invasores
associados ao lixo marinho, com ênfase na Nova Zelândia e no Pacífico.
A revisão mais recente sobre o assunto foi realizada por Gall e Thompson (2015) por
meio de uma análise e síntese do relatório de revisão do Painel Científico e Técnico Consultivo
do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (STAP) que os próprios autores participaram. Esse
relatório descreve o impacto do lixo marinho na biodiversidade, juntamente com estratégias
para enfrentar este desafio (Secretaria da Convenção da Diversidade Biológica, 2012). O total
de 340 publicações originais foram identificadas por Gall e Thompson (2015) documentando
encontros entre lixo e organismos marinhos, referentes a 693 espécies. Nos estudos analisados,
76,5% listam o plástico entre o tipo de lixo mais comumente encontrado nos organismos. As
regiões com maior número de literaturas sobre encontros entre lixo e organismos marinhos
incluíram a costa leste da América do Norte (n = 56), a Austrália (n = 54), a costa oeste da
América do Norte (n = 54) e a Europa (n = 52). As regiões com os menores números de
informações incluíram a Antártica (n = 6), as costas leste e oeste da África (n = 7 e n = 5,
respectivamente), a costa oeste da América do Sul (n = 6) e o Ártico (n = 5) (Gall e Thompson,
2015). Ainda nesse estudo, não constam registros de encontros entre lixo e organismos
16
marinhos na costa leste da América do Sul, o que demonstra a necessidade de estudos nessa
região.
Emaranhamento e Ingestão
Os impactos do lixo na vida marinha são inúmeros e os efeitos podem ser vastos. Dentre
as 340 publicações levantadas por Gall e Thompson (2015), 292 relataram a incidência de
emaranhamento1 ou ingestão (Figura 1) de lixo marinho entre os organismos, totalizando
44.006 indivíduos de 395 espécies. Desde a última revisão de Laist (1997), em
aproximadamente 12 anos, os registros aumentaram aproximadamente 50%. De acordo com
Gall e Thompson (2015), dentre os itens de plástico mais frequentes em emaranhamentos estão
os cabos e redes de pesca.
Figura 1- Impactos dos PP-APD na megafauna (A) Raia manta emaranhada em rede de pesca. (B) Ingestão de
plástico por tartaruga marinha (National Marine Life Center, 2016)
Desde o relatório de Laist (1997) até o estudo de Gall e Thompson (2015), o número de
ocorrências aumentou para tartarugas, mamíferos e aves marinhas. Embora o número de relatos
de espécies de peixes encontradas com lixo marinho ainda permaneça baixo (0,68%), o número
de espécies de peixes afetadas quase dobrou desde 1997 (Gall e Thompson, 2015). Convém
destacar que existe uma tendência de maiores registros para os impactos na megafauna, um
padrão que se repete desde a década de 60. Os relatos de emaranhamento em lixo marinho por
espécie foram mais numerosos comparados à ingestão (Gall e Thompson, 2015). As principais
1 Ato de estar preso, embolado, enroscado ou enredado.
17
espécies registradas em emaranhamentos foram: baleia-franca-do-atlântico-norte (Eubalaena
glacialis), baleia-franca (Megaptera novaeangliae), lobo-marinho-antártico (Arctocephalus
gazelle), leão-marinho-californiano (Zalophus californianus), tartaruga-oliva (Lepidochelys
olivacea) tartaruga-verde (Chelonia mydas) e a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata)
(Stelfox et al., 2016; Gall e Thompson, 2015).
Os relatos de incidência de ingestão de detritos marinhos por espécie foram os mais
numerosos para a tartaruga-verde (C. mydas), a ave pardela-branca (Fulmaris glacialis) e a
tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta) (Gall e Thompson, 2015). Ryan (1988) realizou um
experimento com galinhas (Gallus domesticus) para estabelecer o potencial efeito das
partículas de plástico ingeridas por aves marinhas. As galinhas foram alimentadas com
grânulos de polietileno e os resultados indicaram que os plásticos ingeridos reduzem o tamanho
das refeições e o volume de armazenamento do estômago. Assim, ele concluiu que as aves
marinhas com grandes quantidades de plástico reduziram o consumo de alimentos, o que limita
a capacidade de estabelecer depósitos de gordura, reduzindo assim a aptidão e,
consequentemente, diminuindo a capacidade de realizar migração de longa distância e
possivelmente a diminuição do esforço reprodutivo. Dentre as espécies que ingerem ou ficam
emaranhadas em lixo marinho, 17% estão listadas como ameaçadas, vulneráveis ou
criticamente em perigo dentro das categorias da União Internacional para a Conservação da
Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) (Gall e Thompson, 2015).
Dispersão, Novos Habitats e Espécies Exóticas
Existem duas formas principais de dispersão dos organismos marinhos, por meio de
correntes oceânicas (geralmente utilizadas por larvas pelágicas) ou por meio de jangadas
naturais (rafting), onde as larvas se fixam em madeiras, macroalgas e rochas vulcânicas, por
exemplo (Thiel e Gutow, 2005). Contudo, o aumento da industrialização colaborou para o
transporte de organismos na água de lastro e casco de navios, os quais são conhecidos como
contribuintes substanciais para a dispersão de espécies, e também para o transporte de espécies
(Molnar et al., 2008). O grande contribuidor no transporte de organismos é o lixo marinho,
principalmente os lixos flutuantes, por percorrerem grandes distâncias. Gall e Thompson
(2015) levantaram o registro de 34 relatos informando o transporte de organismos em lixo
marinho para 259 espécies. Ao considerar os materiais que compõem o lixo de deriva, os itens
18
mais citados foram embalagens intactas, fragmentos diversos, cabos, redes, outros materiais de
pesca e microplásticos.
Os lixos plásticos à deriva são comumente colonizados por uma diversidade de
organismos. A maioria desses organismos são sésseis, de carapaça dura ou crostosos, como
cracas, vermes tubulares, foraminíferos, hidrozoários, moluscos bivalves e algas calcárias
(Figura 2). Além disso, os plásticos também são substratos atraentes para uma variada biota
móvel. As agregações de lixo marinho podem proporcionar habitats adequados às fases larval
e juvenil de inúmeros organismos. Estes também podem atrair predadores de vida livre, como
peixes que se juntam com o objetivo de agregação ou simplesmente na busca de abrigo
(Gregory, 2009). O lixo como novo habitat, pode ser particularmente importante quando
fornece substrato duro em áreas onde são predominante de sedimento inconsolado, pois
influencia a abundância relativa de organismos dentro das assembleias locais (Pace and
Dimech, 2007). O impacto referente a essa nova colonização provavelmente será mais visível
em áreas afastadas da zona costeira, onde as atividades antrópicas são mais escassas.
(Secretaria da Convenção da Diversidade Biológica, 2012).
Figura 2 - Exemplo de lixo marinho incrustado por alga calcária – Rebio Arvoredo, SC (Foto: Eduardo Bastos)
19
Gregory (2009) cita alguns exemplos de espécies exóticas dispersadas pelo lixo
marinho. A anêmona (Diadumene lineata), espécie agressiva e invasiva, nativa do Japão, foi
descoberta em redes de arrasto abandonadas na lagoa de Pearl e Hermes Reef, nas ilhas do
noroeste do Havaí. Assim, sugere-se que ela tenha sido transportada pelas redes de pesca. Outro
caso, é o briozoário (Thalamoporella evelinae) que chegou na costa da Flórida, fixado em lixo
de plástico à deriva, e encalhou posteriormente nas praias. Ambas as espécies não haviam sido
previamente identificadas.
Alteração de Habitats
O lixo marinho também pode causar alterações físicas nos habitats, como documentado
em recifes de corais (Chiappone et al., 2005, 2002; Donohue et al., 2001; Richards e Beger,
2011). As evidências para efeitos de assembleia ainda são muito limitadas e difíceis de
quantificar, contudo não significa que tais efeitos não existam. Na revisão de Gall e Thompson
(2015), foram encontradas oito referências sobre esse assunto. Os efeitos de alterações físicas
nos habitats foram documentados em recifes de corais, habitats de sedimentos inconsolidado e
sedimentos arenosos de entremarés.
Richards e Beger (2011) identificaram consequências semelhantes da presença do lixo
marinho na República das Ilhas Marshall. A cobertura de coral diminuiu significativamente à
medida que a cobertura de lixo aumentava (Figura 3). De modo semelhante, Carson et al.
(2011) observaram que diferentes quantidades de fragmentos de plástico nos sedimentos de
praia alteraram as propriedades térmicas do sedimento. Embora não tenham identificado um
impacto no âmbito de assembleia, a hipótese aponta para possíveis consequências significativas
nos organismos de praia, como as tartarugas marinhas, organismos cujos ovos têm a
determinação do sexo dependente da temperatura.
20
Figura 3 - Plástico recobrindo corais e outros organismos bentônicos nas Ilhas Marshall (Richards e Beger,
2011)
Devido à alta frequência da incidência de lixo marinho e seus diferentes danos
potenciais, o lixo marinho foi identificado como um problema mundial e presente na listagem
entre as principais ameaças percebidas à biodiversidade marinha (Secretaria da Convenção da
Diversidade Biológica, 2012). O problema tem sido reconhecido em acordos globais e
regionais, tais como as decisões da 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade
Biológica (Decisão XI / 18 da COP 11 da CDB), a 10ª Conferência das Partes na Convenção
sobre a Diversidade Biológica (Convenção CMS 10.4), a Convenção Internacional para a
Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) - Anexo V, e a Estrutura Diretiva de Estratégia
Marinha da UE (MSFD).
21
Petrechos de Pesca Abandonados, Perdidos ou Descartados
Um tipo de componente do lixo marinho que tem causado grande preocupação mundial
nas últimas décadas é o lixo proveniente da atividade pesqueira. Nas operações de pesca,
independente da categoria, é comum o abandono, perda ou descarte de petrechos e
equipamentos (FAO, 2009; Laist, 1997). Os petrechos de pesca mais comuns são redes, varas,
anzóis, cabos de amarração, armadilhas, entre outros (Figura 4), e quando estes petrechos de
pesca são abandonados, perdidos e/ou descartados (PP-APD) no mar, podem causar graves
problemas ecológicos e socioeconômicos.
Figura 4 - Exemplos de petrechos de pesca abandonados, perdidos ou descartados, Rebio Arvoredo, SC (A) Rede
fantasma e cabo. (B) Linha. (C) Chumbada. (D) Âncora. (E) Anzol (Fotos: Jéssica Link)
Estima-se que 6,4 milhões de toneladas de lixo marinho chegam aos mares mundiais
anualmente (FAO, 2009). Os PP-APD compõem aproximadamente 10% do total de lixo
marinho em volume, contudo a composição do lixo marinho e densidade de PP-APD é
altamente variável em pequenas escalas espaciais. A quantidade, distribuição e efeitos dos PP-
APD aumentaram substancialmente nas últimas décadas com a rápida expansão do esforço de
pesca, e a transição para materiais sintéticos mais duráveis utilizados nos petrechos de pesca
(FAO, 2009).
22
Um marco particularmente importante na pesca foi a introdução do material sintético.
Antes dos anos 50, os materiais utilizados na pesca eram confeccionados a partir de fibras
naturais - tipicamente indianas ou cânhamo-de-manilha e algodão, e muitas vezes reforçadas
com alcatrão ou tiras de lonas usadas. Contudo, esses materiais tendem a se desintegrar
rapidamente expostos no ambiente. Por essas razões, as fibras naturais foram substituídas pelo
nylon e outros materiais sintéticos, geralmente mais flutuantes e resistentes (Gregory, 2009).
Tais características dos materiais plásticos possibilitaram um rápido crescimento da pesca
extrativa. Porém essas mesmas características são responsáveis pela multiplicidade de impactos
globais em ambientes marinhos.
Primeiros Estudos, Impactos e Causas
Na grande maioria dos trabalhos acadêmicos, desde a década de 60 até os dias de hoje,
há o registro da presença de algum tipo de petrecho de pesca como lixo marinho. A crescente
preocupação com os PP-APD comparados aos demais lixos marinhos é em razão dos impactos
adicionais que estes proporcionam. Os PP-APD têm a capacidade de realizar “pesca fantasma”,
caracterizada pela habilidade do petrecho continuar pescando depois que se perde o controle
sobre o mesmo (Smolowitz, 1978). A pesca fantasma é um dos impactos mais significativos
dos PP-APD e é altamente específica para uma série de fatores. Estes incluem o tipo de petrecho
(se foi abandonado com um conjunto de outros petrechos maximizado para a pesca ou se foi
descartado/perdido onde é menos provável pescar) e as condições ambientais locais
(especialmente em termos de correntes, profundidade e localização) (FAO, 2016).
O principal efeito direto da pesca fantasma é a mortalidade dos organismos que se
prendem (emaranhamento) ao PP-APD, principalmente em redes. De acordo com a FAO
(2009), o modo como o petrecho se altera na configuração durante a sua progressão, desde a
perda inicial até o final, é uma variável fundamental na determinação da sua eficiência de
captura. Além disso, o estado e posição da rede ou armadilha no início deste processo também
são importantes. As redes ou armadilhas abandonadas podem ser fixadas para maior eficiência
da pesca e, consequentemente, as capturas por pesca fantasma serão mais elevadas. No entanto,
as redes descartadas podem perder o potencial de pesca imediatamente, porque não estão
estendidas verticalmente. Mesmo que o PP-APD tenha o potencial de captura diminuído,
poderá ser recuperado por meio das correntes marinhas ou eventos climáticos que deslocam e
23
alteram o formato do PP-APD constantemente no ambiente e reinicia a pesca fantasma (Figura
5).
Figura 5- Exemplos de estados e posições de redes fantasmas. (A) Rede estendida em Marseille, França
(LIFEGATE, 2016). (B) Rede cobrindo o costão. (C e D) Redes torcidas na REBIO Arvoredo (Fotos: Jéssica
Link)
À medida que se perde o controle sobre os petrechos de pesca, a seletividade e a
eficiência desses petrechos para capturar a espécie-alvo podem ser alteradas. Esta alteração na
especificidade pode resultar em: mudanças na transparência dos petrechos e "detecção" devido
ao crescimento de organismos incrustantes (podendo variar em função da profundidade, da
transparência da água e da produtividade); deslocamento para diferentes ambientes; alteração
das características da malha, caso a rede ficar torcida, ou seja, pescará espécies que não
possuem interesse comercial, como algumas espécies de peixes, invertebrados, tartarugas,
mamíferos e aves marinhas (FAO, 2010). Dentre os animais capturados, existe uma especial
preocupação com a megafauna marinha, já que apresentam vida longa, crescimento lento,
maturidade sexual tardia e baixa fecundidade, incluindo aves marinhas, tartarugas, mamíferos
marinhos, elasmobrânquios e alguns peixes ósseos (FAO, 2016; Laist, 1997). A mortalidade
de vida marinha que ocorre na pesca, incluindo a pesca fantasma, pode contribuir no
comprometimento da viabilidade de algumas populações. Devido às suas características
biológicas e outros estressores antropogênicos, elas podem declinar durante escalas temporais
24
curtas (décadas) e são lentas para se recuperar de grandes declínios (FAO, 2016; Gilman et al.,
2013).
Os efeitos indiretos dos PP-APD são observados através de capturas acumuladas. Os
organismos presos podem servir para atrair outras espécies, especialmente as detritívoras. Estas
também acabam ficando emaranhadas no petrecho, processo conhecido como pesca cíclica
(Figura 6). A alimentação dos detritívoros libera odores que aumentam a atração dos outros
indivíduos para o PP-APD. Alguns destes detritívoros são capturados e, eventualmente, se
decompõem, fornecendo uma fonte contínua de "isca" até que o PP-APD perca sua eficiência
de pesca. Esta pesca cíclica pode aumentar a eficiência da pesca fantasma de alguns tipos de
petrechos para algumas espécies (FAO, 2010; Gilman et al., 2013), enquanto outras são
repelidas por indivíduos da mesma espécie que estão mortos (Breen, 1990; FAO, 2016).
Figura 6- Exemplos de emaranhamentos e ingestão de PP-APD. (A) Peixe emaranhado em rede fantasma na Itália
(Foto: Franco Banfi). (B) Caranguejo morto em rede fantasma (Foto: Jéssica Link). (C) Caranguejo emaranhado
em rede fantasma, Rebio Arvoredo, SC (Foto: Edson F. Junior). (D) Moréia morta devido a ingestão de um peixe
preso em rede fantasma, Paquistão (Foto: Martin Stelfox)
Outros efeitos indiretos dos PP-APD são similares aos impactos ambientais gerados
pelo lixo marinho em geral, como ingestão, dispersão de organismos e espécies exóticas,
alterações de habitats e a introdução de material sintético na rede alimentar marinha (Figura 7).
25
Laist (1997) já apontava na sua revisão que os petrechos de pesca (linha de monofilamento,
redes e cabos) eram considerados a fonte mais significativa de emaranhamento para tartarugas,
mamíferos, aves costeiras e marinhas, peixes e caranguejos. Segundo esse autor, estima-se que
cerca de 100.000 mamíferos marinhos morrem todos os anos devido ao emaranhamento ou
ingestão de petrechos de pesca e de lixo marinho.
Figura 7- Exemplos de impactos dos PP-APD em organismos bentônicos (A) O coral sol (Tubastrea spp.), espécie
invasora no Oceano Atlântico, presa em rede fantasma na Ilha de Búzios, SP (Foto: Daniel Pohl). (B) Linha de
pesca enroscada em gorgônia (Leptogorgia punicea). (C) Alga calcária crescendo em pedaço de rede fantasma,
Rebio Arvoredo, SC (Fotos: Jéssica Link)
Também estima-se que 70% dos PP-APD afundam no mar, o que pode afetar
negativamente os habitats bentônicos de áreas costeiras rasas e águas profundas (Gilman,
2015). As redes de emalhe, por exemplo, podem aparentar ter pouco impacto na fauna bêntica.
No entanto, elas podem ser arrastadas ao longo do fundo por fortes correntes ou durante a
recuperação do petrecho, prejudicando consideravelmente esses organismos frágeis, como
esponjas e corais (FAO, 2016). Quando o PP-APD apresenta espécies exóticas invasoras e são
transportados para novos ambientes, pode favorecer o processo de introdução, contribuindo
para perturbações na comunidade (Gilman,2015). Chiappone et al. (2005) analisaram as
consequências da perda de petrechos de pesca em recifes de corais e locais de substrato
26
consolidado em Florida Keys. Eles encontraram anzóis e linhas como os principais
responsáveis pelos impactos em esponjas e cnidários, através da abrasão do tecido, causando
mortalidade parcial ou total da colônia (Figura 8). O estudo realizado por Lamb et al. (2015)
na Grande Barreira de Corais na Austrália, reportou que as três doenças mais frequentes em
corais eram predominantes em recifes fora das áreas marinhas protegidas, particularmente
aqueles com altos níveis de corais lesionados por linhas de pesca descartadas. Além das linhas
de pesca causarem lesões nos tecidos de corais e danos no esqueleto, elas também favorecem
a colonização de potenciais patógenos, e uma vez que um patógeno infecta o coral, a perda de
tecido tipicamente se espalha a partir do ponto de entrada.
Todavia, convém destacar que existem esforços maiores de estudos para megafauna
marinha quando comparados aos estudos direcionados aos habitats bentônicos sobre PP-APD.
Além dos recifes de corais, há uma lacuna de informações aos demais habitats bentônicos,
como costões rochosos, gramas marinhas e bancos de rodolitos, por exemplo.
Figura 8 - Linha de pesca presa em colônia de corais, Grande Barreira de Corais, Austrália (Foto: Joleah Lamb)
Os PP-APD também resultam em impactos econômicos e sociais. Estes impactos
podem ser: enrosco no hélice e/ou leme, o que afeta a estabilidade da embarcação na água e/ou
restringe a capacidade de manobra, proporcionando perigos à navegação; prejuízos ao setor
pesqueiro, pois estima-se que a pesca fantasma remova entre 0,5% a 30% das capturas de
27
espécies de valor comercial em várias pescarias (FAO, 2016; Laist, 1997); gastos com logística
de busca e recuperação (clean up), visto que a atividade demanda embarcação adequada,
equipamentos e ferramentas específicas, além de mergulhadores capacitados; o
comprometimento da segurança de banhistas, surfistas e mergulhadores, como por exemplo
lesões causadas por emaranhamentos, materiais cortantes, podendo resultar em afogamentos
e/ou mortes.
As principais causas de abandono, perda e descarte de petrechos de pesca são: o mau
tempo, danos, colisão com embarcações, engate em recifes e naufrágios, entrelaçamento com
outros petrechos, problemas durante a operação, falhas humanas, vandalismo, prática de pesca
não regulamentada ou ilegal (Laist, 1997). Quando perdido, dependendo do petrecho, a opção
de recuperar é descartada pelo pescador porque reduz o tempo de pesca e torna-se um custo
adicional com combustível. Quando se trata de pesca ilegal ou não regularizada, o descarte é
frequente, pois a ausência de petrechos com os infratores diminui a penalidade quando
inspecionado pelas autoridades (FAO, 2016).
Histórico de esforços mundiais para mitigação de PP-APD
Mediante essa problemática, atualmente os PP-APD possuem reconhecimento
internacional por serem considerados o maior desafio global referente ao lixo. Na década de
80, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) reconheceu
os PP-APD como um dos principais problemas globais e de grave ameaça aos ecossistemas
marinhos e costeiros. Assim, ao longo dos anos, a FAO realizou articulações internas para
fortalecimento das atividades referentes aos PP-APD. O Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente (PNUMA) criou o Programa de Mares Regionais para organizar e implementar
convenções e planos de ação de atividades regionais sobre lixo marinho (incluindo PP-APD)
com grupo de países que partilham mares em comum (FAO, 2009).
O Comitê de Pesca da FAO (COFI) também considera uma questão importante na
abordagem ecossistêmica da pesca o lixo marinho, em especial os PP-APD. Em 1982, na
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, no artigo 18.o, aplicou-se as disposições
de obrigação na marcação dos navios de pesca e os petrechos de pesca como deveres do Estado,
como também combater o lixo marinho de forma geral (FAO, 2009).
28
A Organização Marítima Internacional (OMI) é uma agência especializada das Nações
Unidas para abordagem das questões de navegação internacional, segurança marítima e
proteção do ambiente marinho. Em 1988, entraram em vigor diretrizes para prevenção do lixo
a partir de navios através do Anexo V da Convenção Internacional para a Prevenção da
Poluição por Navios (MARPOL) (FAO, 2009). O Anexo V apresenta a proibição completa de
certas descargas de lixo geradas por navios, como por exemplo: descarte de redes de pesca
sintéticas e a maneira como os diferentes tipos de lixo podem ser descartados; aplicação de
inspeções nos portos por funcionários devidamente autorizados quando as embarcações não
estiverem habituada em relação à prevenção da poluição por lixo; navios de 400 AB2 ou mais
devem manter os registros para a realização da declaração da descarga, fuga ou perda acidental
de lixo (inclui material de pesca sintético) e registrar as razões da perda; exigência por parte
dos gestores das atividades pesqueiras, a utilização de sistemas de identificação de
embarcações que fornecem informações como: nome do navio, número de registro e
nacionalidade; incentivo aos governos a considerar o desenvolvimento de tecnologia para uma
identificação mais eficaz dos petrechos de pesca (CCA-IMO, 2017).
Em 1995 foi adaptado o Código de Conduta da FAO para a Pesca Responsável (CCRF)
para promover práticas de pesca responsáveis e encorajar os Estados na abordagem de questões
associadas aos impactos da pesca no ambiente marinho. Nesse código de conduta há
informações de como minimizar os PP-APD, a responsabilidade de recuperar esses petrechos
e entregá-los aos portos para posterior destinação adequada do material e possível reciclagem
(FAO, 2009).
Desde 2004, resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU)
reconheceram explicitamente os problemas resultantes dos PP-APD. A AGNU convocou os
Estados e as organizações internacionais a tomarem medidas para mitigar esses problemas.
Através de suas resoluções, a AGNU fornece mandatos para que os PP-APD sejam abordados
globalmente e por organizações intergovernamentais específicas. As organizações
internacionais identificadas nestas resoluções incluem a Organização Marítima Internacional
2 A arqueação bruta (AB) é função do volume de todos os espaços interiores de um navio, medidos desde a quilha
até à chaminé. A arqueação bruta consiste, portanto, numa espécie de índice de capacidade, usado para classificar
um navio com o objetivo de determinar as suas regras de governo, de segurança e outras obrigações legais. É um
valor adimensional, apesar da sua derivação estar ligada à capacidade volumétrica expressa em metros cúbicos
(SARDINHA, 2013).
29
(OMI), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Comité
de Pesca da FAO (COFI), o Programa dos Mares Regionais do Programa das Nações Unidas
(PNUMA) e organizações de gestão de pesca regionais. As ações recomendadas da AGNU
incluem: recolher dados sobre a perda de petrechos, custos econômicos e os efeitos nos
ecossistemas marinhos; tomar medidas preventivas e corretivas; integrar a questão nas
estratégias nacionais e regionais pertinentes; e melhoria das medidas existentes por parte das
organizações internacionais (FAO, 2016).
A Comunidade Europeia (CE) traz com base jurídica, medidas claras destinadas a
combater os PP-APD, através de adoção de métodos alternativos de pesca, a necessidade de
adotar medidas para identificar os petrechos de pesca fantasmas e a sua recuperação. O
Regulamento n.º 356 da Comissão (CE) de 2005 estabelece regras para a marcação de petrechos
de pesca passivos e das redes de arrasto em águas comunitárias (FAO, 2009; FAO, 2016).
O PNUMA lida com a questão dos PP-APD como parte de uma Iniciativa Global sobre
Lixo Marinho mais ampla, implementada através do Programa de Mares Regionais (RSP). O
RSP assumiu a liderança mais ativa em 2005, organizando e implementando atividades
regionais sobre lixo marinho, inicialmente em 12 mares regionais (FAO, 2009). Atualmente o
programa abrange 18 mares regionais (Antártica, Ártico, Báltico, Mar Negro, Mar Cáspio,
África Oriental, Leste Asiático, Mediterrâneo, Atlântico Nordeste, Nordeste do Pacífico,
Noroeste do Pacífico, Pacífico, Mar Vermelho e do Golfo do Aden, Área Marinha da ROPME3,
Mares do Sul da Ásia, Sudeste do Pacífico, África Ocidental e Grande Caribe). O programa
funciona através de planos de ação adotados pelos governos membros, com base nos desafios
ambientais específicos da região, bem como na sua situação socioeconômica (UNEP, 2017).
Convém destacar que o Atlântico Sul não está incorporado nessa iniciativa do PNUMA, assim
torna-se compreensível a ausência de informações sobre PP-APD aos países que são banhados
por este oceano.
Em 2011, a Comissão de Pesca da FAO (COFI) aprovou as Diretrizes Internacionais
sobre Gestão de Capturas e Redução de Rejeitos. As Diretrizes incluíram recomendações para
3 A Organização Regional para a Proteção do Meio Marinho (ROPME) criada em 1979 na Conferência Regional
de Plenipotenciários sobre a Proteção e o Desenvolvimento do Meio Marinho e das Zonas Costeiras no Kuwait,
englobando Bahrain, Irã, Iraque, Kuwait, Omã, Qatar, Arábia Saudita e os Emirados Árabes (ROPME, 2017).
30
que os Estados membros identificassem, quantificassem e reduzissem os impactos da
mortalidade da pesca fantasma, como um objetivo nos planos de manejo pesqueiro; a marcação
dos petrechos de pesca, a notificação, recuperação dos petrechos perdidos e um quadro
regulamentar para lidar com os infratores (FAO, 2016).
A Austrália, Indonésia e Chile também direcionam esforços econômicos para prevenção
do lixo marinho e a sua mitigação por meio do projeto Marine Resource Conservation Working
Group. Este projeto é intitulado para compreender os benefícios e custos econômicos no
controle do lixo marinho na região do Grupo de Trabalho sobre Pescas da Cooperação
Econômica da Ásia-Pacífico (APEC) (FAO, 2009).
Em 2015 foi fundada a Global Ghost Gear Initiative (GGGI), uma organização com o
objetivo de promover soluções para a problemática dos petrechos de pesca perdidos em todo o
mundo. O intuito da organização envolve vários setores da sociedade, tais como indústria
pesqueira, o setor privado, o meio acadêmico, governos, organizações intergovernamentais e
não-governamentais sobre o assunto. A organização trabalha dentro de três eixos principais: 1-
construir evidências; 2- boas práticas e políticas de informação; 3- catalisar e replicar soluções
(GGGI, 2017).
Todavia, vale ressaltar que tanto nos relatórios da FAO (2009; 2016), como no estudo
de Gilman (2015), comentam que apesar de existirem fortes políticas internacionais e quadros
jurídicos sobre PP-APD, ainda há muitos déficit. As avaliações de desempenho passadas
concluíram que há um déficit substancial de governança, incluindo monitoramento, vigilância
e execução, indicando baixo cumprimento dos mandatos internacionais para prevenir e
remediar os PP-APD.
Petrechos de Pesca Abandonados, Perdidos ou Descartados – Brasil
No Brasil, a substituição da fibra natural por material sintético na pesca ocorreu de
forma lenta e gradual, devido ao modo tradicional da pesca e aos preços desses novos materiais
sintéticos provenientes dos países desenvolvidos. Contudo, esse cenário se modifica a partir da
década de 60, com o surgimento de duas empresas nacionais (Equipesca e Mazzaferro) de
produção de redes, linhas e acessórios para a pesca industrial, amadora e artesanal,
principalmente fios mono e multifilamentares de material sintético.
31
A introdução dos petrechos de pesca a partir de material sintético, manufaturado no
Brasil, permitiu a rápida expansão da pesca no país. Na década de 70 a produção nacional de
pescado alavancou, devido aos incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da
Pesca (SUDEPE), a queda nos custos dos suprimentos para atividade, e a própria matéria-prima
ser mais resistente que a fibra natural utilizada anteriormente (Diegues, 1983).
A pesca industrial/empresarial teve seu auge na década de 70, passando por uma grave
crise na década de 80. Uma das principais causas dessa crise foi a rápida e intensa sobrepesca
dos bancos de camarão e algumas espécies de peixes, além da recessão econômica que limitou
o aporte dos recursos financeiros conseguidos facilmente pelas empresas. Uma parte das
empresas pesqueiras do sul se transferiram para o norte do país, onde continuaram explorando
os bancos de camarão (Diegues, 1998). De 1998 a 2002, as atividades referentes aos recursos
pesqueiros foram transferidas para o Ministério da Agricultura, através do Departamento de
Pesca e Aquicultura. Entre 2003 e 2009, a gestão desses assuntos foi transferida à Secretaria
Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP). Em 2009, por meio da Lei nº 11.958, de 26 de junho
de 2009, foi criado o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) (Pereira, 2012). Logo em 2016,
devido a reforma administrativa do Estado, é extinto o MPA e as atribuições foram transferidas
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (BRASIL, 2016).
Os impactos da pesca foram observados através da crise na década de 80, devido a
intensa sobrepesca, ou seja, a retirada acima das cotas estabelecidas pelos órgãos ambientais
para garantir a manutenção dos estoques pesqueiros. Mesmo presenciando o declínio dos
estoques pesqueiros em todo o país, os esforços continuam a aumentar o número de barcos na
água, maiores esforços e, consequentemente, o aumento do lixo marinho, em especial, os PP-
APD.
Áreas Litorâneas
Os primeiros registros do lixo proveniente da pesca na costa brasileira são encontrados
nos estudos com lixo marinho em geral, principalmente em regiões de praias e costões
rochosos. Pianowski (1997) realizou um levantamento do lixo presente em algumas praias do
Rio Grande do Sul. Foram amostradas a Praia do Cassino, Praia Grande, Praia do Mar Grosso
e as praias pertencentes a Estação Ecológica do Taim, Parque Estadual da Guarita e ao Parque
Nacional da Lagoa do Peixe. Em todas houve o registro de fragmentos de petrechos de pesca.
Araújo (2003) analisou os resíduos sólidos presentes em duas praias do litoral sul de
Pernambuco: Tamandaré e Várzea do Una, e ambas apresentaram PP-APD. Ivar do Sul (2005)
32
realizou amostragens de lixo marinho na Costa dos Coqueiros em 13 regiões, totalizando 93
km de praias no norte da Bahia. A região possui grande importância ecológica por abrigar um
dos principais bolsões de desova de tartarugas marinhas do país. Dentre o material analisado,
foram encontrados 225 itens de petrechos de pesca (inverno e verão), sendo que 74% destes
eram cabos variados e de diferentes tamanhos e 11% eram atratores luminosos. Os atratores
luminosos são principalmente quimioluminescentes comerciais de poliestireno transparente
(bastões luminosos – lightsticks), utilizados principalmente na pesca de espinhel oceânico. A
explicação para a presença desses materiais, de acordo com Ivar do Sul (2005) é devida as
praias serem próximas as rotas de navegação e regiões de pesca. Os petrechos de pesca não
locais podem ser explicados pelo fato da plataforma continental na Costa dos Coqueiros ser
mais estreita do que outras regiões do Brasil e do mundo, permitindo que embarcações
transitem em áreas próximas à praia. Essa proximidade, associada à dominância dos ventos,
permite que os resíduos flutuantes oriundos dos navios cheguem facilmente à praia.
Mascarenhas et al. (2008) e Barbosa (2013) realizaram um estudo do lixo marinho
presente em praias onde ocorre a desova de tartarugas marinhas na Paraíba, nordeste brasileiro.
Dentre os itens coletados, os lixos provenientes da pesca foram monofilamento de nylon,
sinalizadores, armadilhas de lagosta e cabos. Neves et al. (2011) avaliaram a distribuição
espacial e temporal dos lixos na praia da Barrinha no município de Vila Velha (ES). A praia
não é urbanizada, no entanto é frequentada, principalmente durante o verão, por pescadores,
surfistas e turistas. Os petrechos de pesca corresponderam a 8% do total do lixo.
Ingestão
Também há alguns estudos de ingestão que apresentam fragmentos de petrechos de
pesca em conteúdos estomacais de alguns organismos. Toutinho et al. (2009) investigaram a
ingestão de lixo marinho por tartarugas e aves marinhas encontradas ao longo de 350 km de
praias, desde a Lagoa do Peixe - RS até a fronteira brasileira com o Uruguai. Todas as tartarugas
verdes e 40% das aves marinhas ingeriram lixo. O plástico foi o principal material ingerido e,
dentre os itens de plástico, 21% foram itens relacionados à pesca, sendo a linha de pesca a mais
frequente, representando 11%.
Dantas (2012) avaliou a ingestão de fragmentos de plástico em duas espécies de peixes
(Stellifer brasiliensis e Stellifer stellifer) no canal principal do estuário do Rio Goiana
(PE/PB). Ele descreveu que a ingestão de fragmentos de nylon pelos peixes provavelmente
33
ocorreu durante as atividades normais de alimentação dos animais. Durante a estação chuvosa,
a descarga de água doce transporta fragmentos de nylon para o canal principal tornando-os
disponíveis para os peixes. As atividades de pesca são responsáveis por uma quantidade
significativa dos detritos marinhos encontrados nesse estuário.
Possatto et al. (2011) investigaram o conteúdo estomacal de três espécies de bagres
(Cathorops spixii, Cathorops agassizii e Sciades herzbergii) também nos estuários do Rio
Goiana (PE/PB). A principal contaminação foi por fragmentos de nylon dos cabos utilizados
nas atividades de pesca. A ingestão desses fragmentos provavelmente aconteceu durante a
atividade alimentar dos peixes, pois são espécies epibentófagas e predam pequenos animais
que vivem na superfície do sedimento. Também houve o registro de um indivíduo de
Cathorops agassizii capturado ainda vivo no canal principal do estuário de Goiana preso em
um pedaço de rede de monofilamento de nylon. Possatto et al. (2011) também comentam que
as atividades de pesca, em pequena ou grande escala, apresentam diferentes tipos de influência
nas populações de peixes: captura (sobrepesca), emaranhamento (pesca fantasma) e ingestão
de plásticos. No caso do Estuário de Goiana, a pesca é responsável por uma parte significativa
dos detritos marinhos, especialmente plásticos, encontrados nas praias arenosas, nos
manguezais e no canal principal. Os efeitos fisiológicos do nylon nesses peixes não podem ser
facilmente preditos, porém é bem conhecido em outros animais. Ao transportar plásticos em
seus tratos digestórios, ocorre uma série de lesões internas, como tumores e a falsa sensação de
saciedade, o que reduz a sua alimentação e pode matar o animal por inanição. Os animais
fracos/feridos tornam-se presas mais fáceis e menos nutritivas.
Macedo et al. (2011) verificaram a presença de resíduos antropogênicos no trato
digestório de tartarugas marinhas no litoral norte da Bahia. Em 60% das tartarugas necropsiadas
foram encontrados resíduos, especialmente aqueles relacionados à atividade de pesca, como
fios de nylon, usados na pesca e na confecção de redes de emalhe, bem como cabos usados
para sustentar redes de pesca e para amarrações em barcos. Os 37,1% restantes foram resíduos
diversos, tais como sacos plásticos; polietileno de alta densidade; poliestireno expandido
(isopor®); corda de sisal; filtros de cigarros; pedaços de canudos plásticos, dentre outros
(Macedo et al., 2011).
34
Lixo Submerso
Os estudos com o lixo marinho submerso, chamado por Spengler (2009) de lixo
marinho bentônico, teve início a partir da década de 90. Com o intuito de investigar impactos
humanos em recifes de corais, foi desenvolvido o protocolo Reef Check, com o objetivo de ser
o Programa de Levantamento da Rede Global de Monitoramento de Recifes de Corais (“Coral
Reef Monitoring Network”) das Nações Unidas baseado na participação comunitária (Ferreira
e Maida, 2006). No final de 2001, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) através do “Projeto
de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO)”
aprovou o Projeto “Monitoramento dos Recifes de Corais do Brasil”, no qual foi adotada a
metodologia Reef Check como ponto de partida para monitoramento e envolvimento da
comunidade. O protocolo é voltado para um diagnóstico da saúde recifal a partir de estimativas
da abundância de organismos recifais selecionados (Ferreira e Maida, 2006).
Durante os anos de 2002 e parte de 2003, foram realizados levantamentos em 50 pontos
de mergulho distribuídos em nove localidades diferentes da costa brasileira. Em cada
localidade o objetivo foi realizar levantamentos em, no mínimo, quatro sítios, com realização
de quatro transectos em cada sítio. Foram escolhidas inicialmente quatro áreas para a
implantação do Programa de Monitoramento dos Recifes de Corais do Brasil: Parque Nacional
de Abrolhos (BA), Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (PE e AL), Área de Proteção
Ambiental dos Recifes de Corais (RN) e Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha
(PE). Um dos indicadores presentes no levantamento é a presença de lixo, classificado como:
plástico, vidro, metal, outros e proveniente da pesca. O lixo de pesca (redes, linhas e anzóis)
foi o principal item encontrado, inclusive em algumas áreas onde a pesca é restrita, o que pode
indicar pesca ilegal ou a longa permanência destes materiais no meio ambiente (Figura 9).
Restos de linhas foram quantificados na categoria lixo de pesca durante os mergulhos, inclusive
em locais restritos dentro do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (Ferreira e
Maida,2006).
35
Figura 9- Frequência de ocorrência de lixo por 100 m2 por região amostrada (Ferreira e Maida, 2006).
Machado e Fillmann (2010) quantificaram e qualificaram os resíduos sólidos
encontrados na ilha do Arvoredo, ilha pertencente a Rebio Arvoredo. Foram realizados dois
métodos de amostragem, coletas dos resíduos sólidos na superfície da ilha e coletas dos
resíduos sólidos submersos através de mergulho autônomo. As coletas dos resíduos sólidos
submersos foram realizadas em dois pontos fora da Rebio Arvoredo. Nas amostragens de
superfície dos costões rochosos foram realizadas em três áreas, uma dentro e as outras duas
fora dos limites da Rebio Arvoredo. Os resultados encontrados foram cabos, âncoras, pneus e
linhas de pesca para a amostragem subaquática. E na superfície foram encontrados fragmentos
ou partes de poliestireno expandido (isopores), utilizados como flutuadores de redes e em
caixas térmicas para acondicionamento do alimento e pescado, além de garrafas e recipientes
plásticos utilizados para o transporte de bebidas e de óleo lubrificante e combustíveis.
Carvalho-Souza (2011) realizou 105 censos visuais subaquáticos, quantificando e
qualificando os resíduos submersos em três costões rochosos na Baía de Todos os Santos,
Salvador. Os itens mais encontrados foram plásticos, madeiras, metais e petrechos de pesca.
Dentre os petrechos de pesca, os mais encontrados foram redes, linhas de nylon e chumbadas.
Estes resíduos tornam-se indicadores de uma elevada concentração da pesca artesanal no local
e a ausência de boas práticas para o direcionamento dos resíduos gerados pela comunidade
local e pescadores que a utilizam. Também foram observados que esses petrechos de pesca
36
encontravam-se constantemente presos no hidrocoral Millepora spp., provocando danos às
ramificações dessas colônias.
Soares et al. (2011) registraram pela primeira vez a presença de lixo marinho dentro dos
limites da Reserva Biológica do Atol das Rocas. As coletas foram feitas através de mergulhos
livres e caminhadas no platô recifal durante a baixa-maré e nas ilhas arenosas. Os itens
encontrados foram: plástico, metal, vidro, papelão e miscelânea e linhas de nylon, provenientes
da pesca.
Enfoque em PP-APD
Os estudos com enfoque em PP-APD e pesca fantasma iniciaram no Brasil com o
trabalho de Chaves e Robert (2009). Eles avaliaram a ocorrência de petrechos extraviados nas
águas rasas do litoral norte de Santa Catarina e sul do Paraná. Na primeira etapa realizaram
coletas de testemunhos espontâneos com pescadores profissionais de pequena escala sobre a
perda de redes de pesca. No total, foram 25 eventos de perda (parcial ou inteira) de redes de
emalhe de fundo4, devido a colisões com equipamentos de pesca ativos. Na segunda parte,
realizaram coletas de dados em seis praias e registraram 121 eventos, como fragmentos de
panagens de rede, flutuadores de plástico e poliestireno expandido (isopores), cabos e bóias
sinalizadoras de redes fixas. A maioria dos fragmentos de panagem estavam reunidas a galhos,
troncos ou outras formas vegetais, responsáveis na aglomeração de petrechos perdidos, o que
favoreceu a transferência para a praia. Incrustados no fio da panagem foram registrados
bivalves (Mollusca, Mytilidae) e cracas (Crustacea, Cirripedia); e emalhados, foram
encontrados siris (Crustacea, Portunidae). As bóias sinalizadoras e os flutuadores
apresentavam-se incrustados de cirripédios.
Em 2009 também surgiu o Projeto Petrechos de Pesca Perdidos no Mar (2017), uma
parceria entre o Instituto de Pesca e a Fundação Florestal do Estado de São Paulo. O objetivo
do projeto é identificar, quantificar e mapear os petrechos de pesca abandonados, perdidos ou
descartados, inicialmente dentro das Unidades de Conservação onde há exclusão à pesca e
4 Rede de emalhe de fundo é um tipo de rede disposta verticalmente, por meio de âncoras (poitas), e são sinalizadas por bóias
na superfície. O tamanho da malha varia em função das espécies a serem capturadas. É uma rede que funciona de forma
passiva, pois a captura ocorre pela retenção dos peixes na malha da rede, também denominada de rede de espera. A rede é de
forma retangular, estendida ao mar nos pontos de passagem de cardumes. (ICMBio, 2017).
37
promover medidas preventivas dentro do setor pesqueiro. Foi elaborada uma metodologia
denominada sistema linha azul (Blue Line System), dividida em duas fases: a fase
preventiva/curta e a fase mitigadora/longa. A fase preventiva é a implementação de uma série
de ações com a indústria, comércio e pescadores para aumentar a conscientização ambiental,
incentivo à logística reversa, reuso e reciclagem e, consequente, diminuição do abandono,
perda ou descarte do petrecho de pesca. A fase mitigadora é a identificação dos PP-APD
recolhidos do mar, estudá-los cientificamente e encaminhá-los para um destino adequado,
evitando que esse material volte a causar danos à vida marinha. Até o momento foram
recolhidas aproximadamente 2 toneladas de PP-APD, nas campanhas clean up dive (mergulho
para remoção) nas Unidades de Conservação (UC) do Estado de São Paulo e Santa Catarina, e
foram mapeados com sonar de varredura lateral (sidescan sonar), ROV (veículo operado
remotamente) e asa de reboque com câmera digital acoplada. O projeto também está inserido
no grupo de trabalho do GGGI, representando o Brasil.
Santos et al. (2012) registram entre 1996 a 2011, 18 tartarugas olivas (L. olivacea)
enredadas em redes fantasmas (16 ainda vivas e 2 mortas) de um total de 20 indivíduos. Destes
20 indivíduos, 17 foram em Fernando de Noronha e 3 no Atol das Rocas. Todas as redes
consistiam de multifilamento, com malhagem de 17-22 cm (malha esticada). A origem dessas
redes é desconhecida pelos autores, porém acredita-se que exista uma forte influência das
correntes oceânicas para estas duas regiões.
Adelir-Alves (2013) realizou um estudo com o intuito de identificar as causas,
ocorrências e impactos da pesca fantasma em vinte e oito recifes rochosos ao norte do estado
de Santa Catarina. O estudo foi realizado através de testemunhos de pescadores embarcados e
subaquáticos e a observação da ocorrência dos PP-APD através de mergulhos autônomos.
Como resultado obteve que as redes de emalhe de fundo eram os petrechos mais facilmente
perdidos, geralmente durante o inverno, devido a: más condições climáticas; maior esforço de
pesca da tainha (Mugil spp.), anchova (Pomatomus saltatrix), corvina (Micropogonias furnieri)
e a ocorrência de baleia-franca (Eubalaena australis), levando ocasionalmente ao
emaranhamento acidental. Outros fatores relatados para a perda dos PP-APD em Santa Catarina
foram a remoção acidental do petrecho por outras embarcações, o manuseio não qualificado
dos equipamentos de pesca por pescadores recreacionais, o emaranhamento de peixes grandes
e a presença de detritos vegetais (como troncos e galhos de árvores). Por meio do mergulho
autônomo, foram encontrados doze tipos de PP-APD, sendo as redes de emalhe as mais
frequentes. Nas redes fantasmas, foram encontrados emaranhados trinta e dois indivíduos de
38
doze espécies, sendo oito teleósteos e quatro crustáceos. Adelir-Alves (2013) também
desenvolveu um experimento simulando a pesca fantasma com um petrecho de pesca
específico, as redes de emalhe. O intuito foi compreender as mudanças da rede ao longo de um
tempo de noventa e dois dias, e as suas formas de captura. Como resultado, observou
diminuição progressiva na captura de peixes após o trigésimo dia, seguido de um aumento na
captura de crustáceos.
O mergulho autônomo demonstra-se uma ferramenta eficaz para prospecção de PP-
APD em água rasas (até 40 m). Contudo, apresenta algumas limitações, principalmente em
locais de profundidades maiores e de visibilidade restrita. Dessa forma, pesquisas foram
realizadas buscando novas alternativas para prospecção de PP-APD por meio de instrumentos
geofísicos. Casarini et al., (2011) realizaram uma avaliação dos PP-APD em campanhas de
clean up dive no Parque Estadual Marinho da Laje de Santos (PEMLS) e Parque Estadual
Xixová-Japuí (PEXJ), em São Paulo. No PEML, os PP-APD eram originados pela pesca
amadora e profissional artesanal. No PEXJ, além do clean up, foram realizadas sondagens do
fundo marinho para a prospecção dos PP- APD utilizando sonar de varredura lateral. Foram
detectadas 76 anomalias, na profundidade média de 6 m, em uma área de 86.000 m2 pelas
sondagens com o sonar. Posteriormente essas anomalias foram investigadas através de
mergulho profissional especializado (clean up dive) que constatou baixa incidência (< 5) dos
PP-APD, com origem predominantemente da pesca artesanal.
Costa et al. (2014) realizaram estudos com propósito de testar técnicas de imageamento
acústico e digital para detecção e identificação de PP-APD. Foram realizadas sondagens por
sonares de varredura lateral (SVL), com frequências variando de 455 kHz a 990 kHz, em
conjunto com câmera subaquática rebocada. Os locais amostrados foram em duas UC’s, no
Parque Estadual Marinho da Laje de Santos (PEMLS) e na Estação Ecológica (ESEC) dos
Tupinambás. As análises dos sonogramas e imagens de vídeo obtidas pela asa de reboque
revelaram o substrato consolidado e os afloramentos rochosos na PEMLS e substrato
inconsolidado com alguns afloramentos rochosos na ESEC. Nas áreas investigadas não foram
detectadas anomalias acústicas identificadas como petrechos de pesca de grandes dimensões
(>15 m), mas alguns alvos menores, que não puderam ser confirmados pela remoção, foram
interpretados como partes de redes e cabos.
Costa et al. (2015) realizaram outro estudo com o propósito de mapear o fundo marinho
e detectar PP-APD em UC’s com métodos de imageamento acústico e digital. Foram mapeadas
39
quatro UC’s: o Parque Estadual Marinho Laje de Santos (PEMLS), Parque Estadual Xixová-
Japuí (PEXJ), ESEC dos Tupinambás e a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Foram
utilizados dois modelos de sonar de varredura lateral (SVL) de diferentes frequências, 990 kHz
e 455 kHz e asa de reboque denominada GHost acoplada de uma câmera digital. Foram
mapeados 236 hectares de área, em profundidades que variaram de 5 a 45 m. Localizaram
anomalias consideradas possíveis PP-APD. Fatores citados como limitantes no imageamento
acústico e aquisição de imagens da câmera rebocada foram: agitação do mar, profundidades
superiores a 35 m, devido a perda do sinal, visibilidade reduzida e as configurações do SVL.
Ainda são necessários mais estudos e aprimoramentos nesta área de pesquisa.
Conclusão
Analisando em parâmetros globais, grande parte da literatura aborda sobre o lixo
marinho em geral, com esforços maiores de registros para os oceanos que banham a América
do Norte, Austrália, Nova Zelândia e Europa. Na literatura analisada, as áreas mais abordadas
são: emaranhamentos e ingestão. Os assuntos menos abordados são: transporte e colonização
de organismos, dispersão de espécies exóticas e alteração de habitats. Os estudos que abordam
lixo marinho apresentam petrechos de pesca como uma categoria de lixo frequente há algumas
décadas. Devido ao aumento nos registros dessa categoria de lixo, iniciou-se os estudos com
ênfase em PP-APD, sendo as áreas mais abordadas a pesca fantasma e as suas causas. Convém
destacar que grande parte dos registros com petrechos de pesca em emaranhamentos ou
ingestão, embora relevantes, não são medidas diretas do impacto dos PP-APD, pois em muitos
casos não é possível identificar se o emaranhamento ou ingestão aconteceram com o PP-APD
ou com o petrecho de pesca ativo. Ainda há poucos estudos no mundo avaliando os impactos
indiretos de PP-APD, como alteração de habitats bentônicos em áreas costeiras rasas e em
águas profundas. Assim como, são precários os estudos avaliando os impactos econômicos e
sociais.
Avaliando os estudos presentes sobre lixo marinho, especialmente PP-APD na costa
brasileira, desde a década de 90, há registros de PP-APD como uma categoria de lixo marinho
em praias, costões rochosos e estuários. Os PP-APD geralmente estão enquadrados na categoria
de plástico ou lixo da pesca, sendo o item mais frequente as linhas de nylon. Outros trabalhos
que abordam sobre lixo marinho, emaranhamento e ingestão, classificam o lixo apenas como
40
plástico, o que impossibilitou saber se dentre os lixos de plásticos apresentavam petrechos de
pesca (e.g. Bugoni et al., 2001; Vieira, 2011; Elliff, 2015; Fernandino, 2012; Fernandino et al.,
2015). Os estudos com lixo marinho submerso iniciaram a partir dos anos 2000 e, dentro da
categoria de classificação dos lixos recolhidos, os lixos provenientes da pesca foram
constatados em todos eles.
Além de poucos estudos a respeito do tema PP-APD no Brasil, outro fator evidente e
preocupante nos estudos com lixo marinho em geral, é a presença significativa desses materiais
dentro das unidades de conservação. Dessa forma, demonstra-se a necessidade da inserção dos
PP-APD nas ações de monitoramento e manejo das unidades de conservação.
Avaliando os esforços globais para mitigação dos PP-APD, existem muitas iniciativas
das organizações intergovernamentais e não-governamentais específicas para o assunto. As
estratégias envolvem a criação de resoluções, políticas públicas, normas jurídicas, destinação
de recursos para pesquisas, ações para prevenção e remedição de PP-APD. Todavia, o Atlântico
Sul não consta nas iniciativas globais, como por exemplo, no Programa de Mares Regionais do
PNUMA. No Brasil em específico, outro fator agravante é a ausência da estatística pesqueira
e principalmente, o desordenamento pesqueiro que eleva substancialmente a presença dos PP-
APD. A costa brasileira apresenta apenas um projeto para mitigação de PP-APD. Embora seja
apenas um, o projeto foi responsável por introduzir as campanhas de limpeza (clean up dive)
em algumas UC’s; desenvolver pesquisas de técnicas de imageamento acústico sincronizado
com vídeos do fundo marinho na detecção de petrechos; inserir PP-APD no Plano Estadual de
Resíduos Sólidos de São Paulo e incentivar a logística reversa, o reuso e reciclagem dos
petrechos fantasmas. Dessa forma, fica evidente a necessidade da inserção do tema PP-APD
na conservação marinha brasileira por meio de políticas públicas e destinação de recursos para
sua mitigação.
41
Referências
Adelir-Alves, J., 2013. Pesca fantasma em recifes rochosos no estado de Santa Catarina:
causas, ocorrência e impactos. Dissertação - Programa de Pós-Graduação em Ecologia
de Sistemas Aquáticos Tropicais da Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus, BA.
Araújo, M.C.B., 2003. Resíduos sólidos em praias do litoral sul de Pernambuco: origens e
consequências. Dissertação (Mestre em Ciências) - Pós-Graduação em Oceanografia da
Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE.
Barbosa, H.S., 2013. Classificação do lixo presente em área de reprodução de tartarugas
marinhas em praias do litoral da Paraíba, Brasil. Monografia - Curso de Bacharelado e
Licenciatura Plena em Ciências Biológicas da Universidade Estadual da Paraíba,
Campina Grande, PB.
Barnes, D.K. Galgani, F., Thompson, R.C., Barlaz, M., 2009. Accumulation and
fragmentation of plastic debris in global environments. Philos. Trans. R. Soc. Lond. B.
Biol. Sci. 364, 1985–1998. doi: 10.1098/rstb.2008.0205
Bezerra, A.V., Carvalhal, M.D., 2013. A Problemática do Lixo na Contemporaneidade.
Period. Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paul. 9, 33–48.
BRASIL, 2016. Ministério da Agricultura conclui reforma administrativa
http://www.brasil.gov.br/governo/2016/05/governo-federal-conclui-reforma-administrativa
(Acessado em 16.04.17).
Breen, P. a, 1990. A review of ghost fishing by traps and gillnets. Second Int. Conf. Mar. Debris
- Hawaii 2–7.
Bugoni, L., Krause, L., Virgınia Petry, M., 2001. Marine Debris and Human Impacts on Sea
Turtles in Southern Brazil. Mar. Pollut. Bull. 42, 1330–1334. doi: 10.1016/S0025-326X
(01)00147-3
Carson, H.S., Colbert, S.L., Kaylor, M.J., McDermid, K.J., 2011. Small plastic debris changes
water movement and heat transfer through beach sediments. Mar. Pollut. Bull. 62, 1708–
1713. doi: 10.1016/j.marpolbul.2011.05.032
Carvalho-Souza, G.F., Tinôco, M.S., 2011. Avaliação do Lixo Marinho em Costões Rochosos
na Baía de Todos os Santos, Bahia, Brasil. Rev. Gestão Costeira Integr. 11, 135–143.
doi: 10.5894/rgci231
Casarini, L.M.; Campolim, M.B.; Castilho-Barros, L.; Graça-Lopes, R.; Fortuna, M.D.;
Mello- Junior, J.E.A.; Scola, D.C.A., 2011. Avaliação dos petrechos de pesca recolhidos
em unidades de conservação. V Simpósio Bras. Oceonografia 1–5.
Castro, C. B.; Pires, D., 2001. Brazilian coral reefs: what we already know and what is still
missing. Bull. Mar. Sci. 69, 357–371.
42
CCA-IMO, 2017. Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima
Internacional. https://www.ccaimo.mar.mil.br/sites/default/files/marpol_anexo5 -
05ago.pdf (Acessado em 09.03.17).
Chaves, P.D.T., Robert, M.D.C., 2009. Extravio de petrechos e condições para ocorrência de
pesca-fantasma no litoral norte de Santa Catarina e sul do Paraná. Bol. do Inst. Pesca 35,
513–519.
Chiappone, M., Dienes, H., Swanson, D.W., Miller, S.L., 2005. Impacts of lost fishing gear
on coral reef sessile invertebrates in the Florida Keys National Marine Sanctuary. Biol.
Conserv. 121, 221–230. doi:10.1016/j.biocon.2004.04.023
Chiappone, M., White, A., Swanson, D.W., Miller, S.L., 2002. Occurrence and biological
impacts of fishing gear and other marine debris in the Florida Keys. Mar. Pollut. Bull.
44, 597–604. doi: 10.1016/S0025-326X(01)00290-9
CNIO, 2012. O Brasil e o Mar No Século XXI, 2nd ed. Niterói - RJ.V.2.pp.540
Costa, J. A. Gomes, L. P., Mello-Junior, J. E., Casarini, L.M., 2014. Imageamento em fundo
marinho raso para prospecção dos petrechos de pesca perdidos. Congresso Bras.
Oceanogr.http://aoceano.dominiotemporario.com/site//images/pdf/livro_de_resumos_c
bo2014.pdf (Acessado em 15.04.17).
Costa, J. A. Gomes, L. P., Costa, M. D., Mello-Junior, J. E., Casarini, L.M., 2015. Mapeamento
do fundo marinho e detecção de petrechos de pesca perdidos em Unidades de
Conservação. Congr. Bras. Unidades Conserv. – CBUC 1–5.
Couto, E.C.G., Silveira, F.L. Da, Rocha, G.R. a, 2003. Marine biodiversity in Brazil: the
currents status. Gayana 67, 327–340. doi: 10.4067/S0717-65382003000200013
Dantas, D. V., Barletta, M., da Costa, M.F., 2012. The seasonal and spatial patterns of
ingestion of polyfilament nylon fragments by estuarine drums (Sciaenidae). Environ. Sci.
Pollut. Res. 19, 600–606. doi:10.1007/s11356-011-0579-0
Derraik, J.G.., 2002. The pollution of the marine environment by plastic debris: a review. Mar.
Pollut. Bull. 44, 842–852. doi:10.1016/S0025-326X(02)00220-5
Diegues, A.C., 1998. A Sócio-Antropologia das Comunidades de Pescadores Marítimos no
Brasil: Uma Síntese Histórica 1–23.
Diegues, A.C.S., 1983. Pescadores, camponeses e trabalhadores do mar. Ensaios, Ática, São
Paulo.V.94.pp.287.
Donohue, M.J., Boland, R.C., Sramek, C.M., Antonelis, G.A., 2001. Derelict fishing gear in
the Northwestern Hawaiian Islands: Diving surveys and debris removal in 1999 confirm
threat to Coral Reef ecosystems. Mar. Pollut. Bull. 42, 1301–1312. doi:10.1016/S0025-
326X(01)00139-4
Elliff, C. I.; Fernandino, G.;Silva, I.R., 2015. Degree of pollution by benthic litter in beaches
in Salvador, Bahia, Brazil. Sci. Plena 11, 9.
43
FAO, 2016. Abandoned, lost or otherwise discarded gillnets and trammel nets: methods to
estimate ghost fishing mortality, and the status of regional monitoring and management.
Fisheries and Aquaculture Technical Paper, Rome, Italy.V.600.pp.79.
FAO, 2010. The state of world fisheries and aquaculture, Food and Agriculture Organization
of the United Nations. Fisheries and Aquaculture Technical Paper, Rome, Italy. pp 218.
doi: 92-5-105177-1
FAO, 2009. Abandoned, lost or otherwise discarded fishing gear, Fisheries. Ed. Fisheries and
Aquaculture Technical Paper, Rome, Italy. V.523.pp 115.
Fernandino, G., 2012. Análise Quali-quantitativa de Poluição por Plástico na Praia de
Itaquitanduva-SP, Brasil, in: Cadernos de Geociências (UFBA) (Ed.), V.9. Bahia, pp.
121–124.
Fernandino, G., Elliff, C.I., Silva, I.R., Brito, T. de S., Bittencourt, A.C. da S.P., 2015. Plastic
fragments as a major component of marine litter: a case study in Salvador, Bahia, Brazil.
Rev. Gestão Costeira Integr. doi : 10.5894/rgci649
Ferreira, B.P., Maida, M., 2006. Monitoramento dos Recifes de Coral do Brasil: situação e
perspectivas, Monitoramento dos recifes de coral do Brasil. Brasília - DF.pp.250 doi:
M744
Gall, S.C., Thompson, R.C., 2015. The impact of debris on marine life. Mar. Pollut. Bull.
doi:10.1016/j.marpolbul.2014.12.041
Gilman, E., 2015. Status of international monitoring and management of abandoned, lost and
discarded fishing gear and ghost fishing. Mar. Policy 60, 225–239.
doi:10.1016/j.marpol.2015.06.016
Gilman, E., Suuronen, P., Hall, M., Kennelly, S., 2013. Causes and methods to estimate cryptic
sources of fishing mortalitya. J. Fish Biol. 83, 766–803. doi:10.1111/jfb.12148
Global Ghost Gear Initiative, 2017. Lost Fishing Gear Project.
http://www.ghostgear.org/solutions/lost-fishing-gear-project-projeto-petrechos-de-pesca-
perdidos-no-mar (Acessado em 15.04.17).
Gregory, M.R., 2009. Environmental implications of plastic debris in marine settings -
entanglement, ingestion, smothering, hangers-on, hitch-hiking and alien invasions.
Philos. Trans. R. Soc. Lond. B. Biol. Sci. 364, 2013–2025. doi:10.1098/rstb.2008.0265
ICMBio, 2017. CEPSUL - Artes de pesca - Emalhe de Fundo. http://www.icmbio. gov.
br/cepsul/images/stories/artes_de_pesca/artesanal/emalhe/rede_emalhe_fundo.pdf
(Acessado em 03.02.17).
IUCN, 2016. Red List. http://cmsdocs.s3.amazonaws.com/keydocuments/Rules of Procedure
for Red List_2013-2016.pdf (Acessado em 03.02.17).
Ivar do Sul, J.A., 2005. Lixo Marinho na Área de Desova de Tartarugas Marinhas do Litoral
Norte da Bahia: consequências para o meio ambiente e moradores locais. Monografia -
44
Fundação Universidade Federal do Rio Grande como Universidade Federal do Rio
Grande (FURG), RS.
Laist, D., 1997. Impacts of marine debris: entanglement of marine life in marine debris
including a comprehensive list of species with entanglement and ingestion records,
Springer-V. ed, In: Coe, J.M. & D.B. Rogers (Eds.): Marine Debris - Sources, Impacts
and Solutions. New York. doi:10.1007/978-1-4613-8486-1_10
Laist, D.W., 1987. An overview of the biological effects of lost and discarded plastic debris
in the marine environment. Mar. Pollut. Bull. 18 (6B), 319–326.
Lamb, J.B., Williamson, D.H., Russ, G.R., Willis, B.L., 2015. Protected areas mitigate
diseases of reef-building corals by reducing damage from fishing. Ecology 96, 2555–
2567. doi: 10.1890/14-1952.1
Macedo, G.R., Pires, T.T., Rostan, G., Goldberg, D.W., Leal, D.C., Garcez Neto, A.F., Franke,
C.R., 2011. Anthropogenic debris ingestion by sea turtles in the northern coast of Bahia,
Brazil. Cienc. Rural 41, 1938–1943. doi:10.1590/S0103-84782011001100015
Machado, A.A., Fillmann, G., 2010. Estudo da Contaminação por Resíduos Sólidos na Ilha
do Arvoredo: Principal Ilha da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (RBMA), SC.
Gestão Costeira Integr. 10, 76. doi: 10.5894/rgci215
Mascarenhas, R., Batista, C.P., Moura, I.F., Caldas, A.R., Neto, J.M.D., Vasconcelos, M.Q.,
Rosa, S.S., Barros, T.V.S. De, 2008. Lixo marinho em área de reprodução de tartarugas
marinhas no Estado da Paraíba (Nordeste do Brasil). Rev. da Gestão Costeira Integr. 8,
221–231. doi: 10.5894/rgci138
Molnar, J.L., Gamboa, R.L., Revenga, C., Spalding, M.D., 2008. Assessing the global threat
of invasive species to marine biodiversity. Front. Ecol. Environ. 6, 485–492. doi:
10.1890/070064
Neves, R.C., Santos, L.A.S., Oliveira, K.S.S., Nogueira, I.C.M., Loureiro, D. V., Franco, T.,
Farias, P.M., Bourguinon, S.N., Catabriga, G.M., Boni, G.C., Quaresma, V.S., 2011. Análise
Qualitativa da Distribuição de Lixo na Praia da Barrinha (Vila Velha - ES). Rev. Gestão
Costeira Integr. 11, 57–64. doi: 10.5894/rgci193
Pace, R., Dimech, M., 2007. Litter as a source of habitat islands on deep water muddy bottoms.
Rapp. du Congrès la Comm. Int. pour l’Exploration Sci. la Mer Méditerranée 38.
Pereira, L.G. de C., 2012. Pesca e Aquicultura no Brasil. Brasília- DF.
Petrechos de Pesca Perdidos no Mar, 2017. Petrechos de Pesca Perdidos no Mar.
http://bluelinesystem.blogspot.com.br/p/sobre.html (Acessado em 04.03.17).
Pianowski, F., Silva, K., Fillmann, G., 1997. Resíduos sólidos e esférulas plásticas nas praias
do Rio Grande do Sul–Brasil. Univ. do Rio Gd. 82.
45
Possatto, F.E., Barletta, M., Costa, M.F., Ivar do Sul, J.A., Dantas, D. V., 2011. Plastic debris
ingestion by marine catfish: An unexpected fisheries impact. Mar. Pollut. Bull. 62, 1098–
1102. doi:10.1016/j. marpolbul.2011. 01.036
Richards, Z.T., Beger, M., 2011. A quantification of the standing stock of macro-debris in
Majuro lagoon and its effect on hard coral communities. Mar. Pollut. Bull. 62, 1693–
1701. doi:10.1016/j.marpolbul.2011.06.003
ROPME, 2017. Regional Organization for the Protection of the Marine Environment.
http://ropme.org/home.clx (Acessado em 09.03.17).
Ryan, P.G., 1988. Effects of ingested plastic on seabird feeding: Evidence from chickens. Mar.
Pollut. Bull. 19, 125–128. doi:10.1016/0025-326X(88)90708-4
Santos, A.J.B., Bellini, C., Bortolon, L.F., Coluchi, R., 2012. Ghost nets haunt the olive ridley
turtle (Lepidochelys olivacea) near the Brazilian Islands of Fernando de Noronha and
Atol das Rocas. Herpetol. Rev. 43, 245–246.
Secretaria da Convenção da Diversidade Biológica, 2012. Impacts of Marine Debris on
Biodiversity: Current Status and Potential Solutions. CBD Technical Series, Montreal,
Quebec, Canada.
Smolowitz, R.J., 1978. Trap design and ghost fishing: an overview. Mar. Fish. Rev. 40,
2–8 Soares, M.O., Paiva, C.C., Godoy, T., Silva, M.D.B., 2011. Atol das Rocas
(Atlântico Sul Equatorial): Um caso de Lixo Marinho em Áreas Remotas. Rev. da Gestão
Costeira Integr. 11, 149–152.
Spengler, A., 2009. Resíduos sólidos bentônicos em ambientes recifais de Pernambuco e na
abordagem das operadoras de mergulho. Universidade Federal do Pernambuco, Recife,
PE.
Stelfox, M., Hudgins, J., Sweet, M., 2016. A review of ghost gear entanglement amongst
marine mammals, reptiles and elasmobranchs. Mar. Pollut. Bull. doi: 10. 1016/j. marpolbul.
2016.06.034
Thiel, M., Gutow, L., 2005. The ecology of rafting in the marine environment. The Rafting
Organisms and Community. Oceanogr. Mar. Biol. 43, 279–418.
doi:10.1201/9781420037449.ch7
Tourinho, P.S., Ivar, J.A., Fillmann, G., 2009. Is marine debris ingestion still a problem for
the coastal marine biota of southern Brazil ? Mar. Pollut. Bull.
doi:10.1016/j.marpolbul.2009.10.013
UNEP, 2017. Regional Seas. http://web.unep.org/regionalseas/who-we-are/regional-seas -
programmes (Acessado em 09.03.17).
UNEP, 2009. Marine Litter : A Global Challenge Marine Litter: A Global Challenge. Nairobi.
Vieira, B.P., Dias, D., 2011. Homogeneidade de encalhe de resíduos sólidos em um manguezal
da ilha de Santa Catarina, Brasil. Rev. da Gestão Costeira Integr. 11, 21– 30.
46
CAPÍTULO 2
Petrechos de Pesca Abandonados, Perdidos ou Descartados na Reserva Biológica
Marinha do Arvoredo, SC
(Será submetido a revista Marine Pollution Bulletin)
Formatado de acordo com os moldes da revista
47
Petrechos de Pesca Abandonados, Perdidos ou Descartados em Unidade de
Conservação de Proteção Integral no Atlântico Sul
Jéssica Tamires Linka,*, Luiz Miguel Casarinib, Bárbara Segala
a Universidade Federal de Santa Catarina
b Instituto de Pesca - SAA/SP
∗ Autor correspondente: [email protected]
Resumo
Entre os impactos indiretos da pesca que ameaçam os ecossistemas marinhos estão os petrechos
de pesca abandonados, perdidos ou descartados (PP-APD). Considerados um tipo de lixo
marinho, muitos destes petrechos continuam pescando por um longo período de tempo. Estes
estão presentes inclusive em unidades de conservação marinha de proteção integral, locais
proibidos para a pesca. Portanto, o objetivo deste trabalho é realizar um levantamento dos PP-
APD presentes na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, Santa Catarina, Brasil. O
levantamento foi realizado em 12 pontos amostrais, distribuídos nas quatro ilhas que compõem
a unidade de conservação, através de busca ativa por meio de mergulhos autônomos. A
categorização dos PP-APD seguiu o protocolo elaborado neste estudo, contemplando a
realidade pesqueira local. Foram identificados dez tipos de PP-APD, sendo as linhas, redes e
cabos os mais frequentes. Estes petrechos foram principalmente provenientes da pesca ilegal
praticada na unidade de conservação, prioritariamente da pesca amadora e profissional
artesanal.
Palavras-chave: PP-APD; petrecho fantasma; pesca; lixo marinho; Rebio Arvoredo
Introdução
A atividade pesqueira marinha e estuarina no Brasil possui grande importância social
e econômica para o país, tanto na produção de alimentos como na geração de emprego, renda
e receitas (Haimovici et al., 2014). Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (2012), na
produção mundial de pescado em 2010, o Brasil ocupou o 19° lugar, contribuindo com
48
1.264.765 t da produção mundial de pescado. Analisando apenas os países da América do Sul,
o Brasil ficou em terceiro lugar, perdendo apenas para o Peru e Chile. Avaliando a produção
nacional do ano de 2011, o estado de Santa Catarina se manteve como o maior produtor de
pescado, com 194.866,6 t, representando 13,6% da produção nacional.
Um dos fatores que podem contribuir para essa estatística, são as características naturais
presentes no estado. Santa Catarina localiza-se em uma região de transição entre zonas tropicais
e temperadas, o que favorece a alta complexidade estrutural, servindo como habitat a um grande
número de organismos marinhos (Hostim-Silva et al., 2005). Algumas pesquisas consideram
o estado como o limite sul de distribuição de algumas espécies de corais (e.g. Capel et al.,
2012), crustáceos (e.g. Teschima et al., 2012) e peixes (e.g. Floeter et al., 2008; Barneche et
al., 2009).
As principais atividades econômicas dos municípios costeiros do estado de Santa
Catarina são o turismo, a agricultura e a pesca. Esta última é caracterizada por dois segmentos
principais, a pesca artesanal e a industrial, descritas pela Instrução Normativa nº 2/2011 do
MPA como:
O Pescador Profissional na Pesca Artesanal é aquele que exerce a atividade de pesca
profissional de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de
produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma
desembarcada ou utilizar embarcação de pesca com AB menor ou igual a 20 (vinte);
Pescador Profissional na Pesca Industrial é aquele que, na condição de empregado,
exerce a atividade de pesca profissional em embarcação de pesca com qualquer AB.
Na prática, não há uma definição padrão para cada pescaria, devido às particularidades
regionais da pesca, que é influenciada por fatores socioeconômicos, geográficos, ecológicos e
culturais. Tais peculiaridades são ainda mais evidentes na pesca artesanal, o que dificulta seu
monitoramento e caracterização. Além disso, esses pescadores estão dispersos por toda a costa,
muitas vezes em locais de difícil acesso. Eles utilizam diversos métodos e petrechos de pesca,
capturando diferentes tipos de pescados. Esses fatores, somados ao desembarque e à
comercialização, muitas vezes feitos informalmente, em locais variados, tornam ainda mais
difícil o controle da atividade (Rüde e Vianna, 2016).
Independente da classificação do tipo de pesca, a intensa exploração dos recursos
pesqueiros levou a atividade a uma crise global. No entanto, o esforço de pesca continua a
aumentar, apesar do colapso de alguns dos principais estoques de peixes (FAO, 2014). Estes
esforços crescentes geram impactos, tanto diretos quanto indiretos, sobre os ecossistemas
marinhos.
49
Um exemplo dos impactos indiretos da pesca são os petrechos de pesca abandonados,
perdidos ou descartados (PP-APD), considerados um tipo de lixo marinho. Uma ocorrência
comum nas operações de pesca é o abandono, perda ou descarte de equipamentos e petrechos,
como redes, varas, anzóis, cabos de amarração, entre outros. Segundo a FAO (2009), o PP-
APD no ambiente pode causar: risco aos banhistas e mergulhadores, comprometimento de uma
navegação segura, poluição e facilitar o estabelecimento de espécies exóticas. Muitos desses
PP-APD realizam pesca fantasma, caracterizada pela habilidade do petrecho de continuar
pescando em um processo cíclico, levando a mortalidade de organismos marinhos.
No Brasil ainda há poucos estudos referentes aos PP-APD e a pesca fantasma (ver
cap.1). No sul do país, região de intensa atividade pesqueira, os únicos estudos referentes a
esses temas são de Chaves e Robert (2009) e Adelir-Alves (2013). Chaves e Robert (2009)
registraram a ocorrência de petrechos de redes fixas extraviados nas águas rasas do litoral norte
de Santa Catarina e sul do Paraná. Adelir-Alves (2013) abordou as causas, ocorrências e
impactos da pesca fantasma em recifes rochosos ao norte do estado de Santa Catarina. Ele
concluiu que as redes de emalhe de fundo foram os petrechos mais facilmente perdidos.
Os PP-APD são problemáticos inclusive em Unidades de Conservação (UC’s)
marinhas, devido a pesca ilegal e/ou deslocamento dos petrechos por deriva. O Brasil apresenta
quatro Reservas Biológicas Marinhas, categoria de unidade de conservação de máxima
restrição de acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (SNUC, 2011). Entre elas, duas
são ilhas, uma é a Reserva Biológica de Atol das Rocas (Rebio Atol das Rocas), localizada no
Rio Grande do Norte, nordeste do país, e a outra é a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo
(Rebio Arvoredo), localizada em Santa Catarina, no sul do Brasil.
A Rebio Arvoredo está distante do continente aproximadamente 12 km, localizada ao
norte da Ilha de Florianópolis e a apenas 35 km do maior porto pesqueiro do país, em Itajaí,
SC. A Rebio Arvoredo apresenta alta diversidade e importância biológica, pois apresenta 1.400
espécies marinhas registradas pelos trabalhos científicos realizados até o presente (ICMBio,
2017). Algumas das espécies ocorrentes na Rebio Arvoredo, estão incluídas na lista
internacional de espécies ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza e
dos Recursos Naturais (IUCN, 2016), entre elas o mero (Epinephelus itajara) e o peixe-anjo
(Holacanthus ciliaris) e algumas raias, como a raia-viola (Rhinobatos horkelii), raia-viola-da-
cara-curta (Zapteryx brevirostris) e raia-borboleta (Gymnura altavela).
50
Os primeiros indícios de ocupação humana na ilha do Arvoredo datam de cerca de 4.000
mil anos, e encontram-se na forma de inscrições rupestres (Vivacqua, 2005). A partir de 1750,
teve início a colonização portuguesa no litoral catarinense com a chegada dos imigrantes do
arquipélago de Açores e da Ilha da Madeira, trazendo consigo uma forte tradição pesqueira.
Desde então a pesca tornou-se uma importante atividade, de modo que as ilhas que integram a
Rebio Arvoredo se tornaram pontos de referência fundamentais para a navegação das
embarcações que se dirigiam à ilha de Santa Catarina (IBAMA, 2004).
A proximidade da Rebio Arvoredo com o continente, também a torna mais vulnerável
aos impactos antropogênicos, como por exemplo, o lixo. Machado e Fillmann, (2010)
realizaram um estudo com lixo encontrado na superfície e submersos nos costões rochosos da
ilha do Arvoredo. Contudo, o lixo marinho foi avaliado na ilha apenas fora dos limites da UC.
Dessa forma, fica evidente a ausência de estudos a respeito do lixo marinho que acomete a
unidade de conservação.
Após a criação da UC ocorreu um deslocamento e intensificação da atividade pesqueira
em áreas próximas, como por exemplo, na Baía de Tijucas (Martins et al., 2014). Contudo,
ainda é recorrente a pesca ilegal no interior da unidade, e consequentemente, estão presentes
os impactos a ela relacionados, como os PP-APD inclusive.
O presente estudo teve como objetivo geral realizar um levantamento dos PP-APD
presentes na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, Santa Catarina, Brasil. Entre os
objetivos específicos relacionados aos PP-APD: identificar quais são mais frequentes na Rebio
Arvoredo; quais são mais frequentes por local amostrado; quais os possíveis tipos de pesca
realizados; identificar os principais grupos de organismos associados às redes fantasmas e
comparar os dados obtidos com os autos de infração de pesca irregular fornecidos pelo
ICMBio.
Material e Métodos
Área de estudo
A área de estudo foi a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, unidade de conservação
criada pelo Decreto Federal nº 99.142/1990. Localizada na região central do litoral catarinense,
a reserva engloba águas dos municípios de Florianópolis, Governador Celso Ramos, Porto
Belo, Bombinhas e Tijucas. Possui 17.600 ha de área, composta por quatro ilhas principais:
51
Arvoredo, Deserta, Galés e Calhau de São Pedro (Figura 1) e o ambiente marinho associado.
(ICMBIO, 2015).
Figura 1 -Localização da Rebio Arvoredo (Ilha da Galé; Ilha Deserta; Calhau de São Pedro; Ilha do Arvoredo),
SC e os pontos amostrados.
Coleta de dados
Devido à ausência de um protocolo de categorização dos PP-APD para o Atlântico Sul,
foi elaborado um protocolo (Anexo) com as informações a serem coletadas em campo. Na
confecção, utilizou-se como referência o protocolo do projeto Olive Ridley nas Ilhas Maldivas,
Oceano Indico (Stelfox, M., Balson, 2013). Foram realizadas consultas com pesquisadores
especialistas no tema, atendentes de lojas de pesca e pescadores locais, com o intuito de
elaborar um protocolo conforme as atividades pesqueiras realizadas na região.
Os mergulhos autônomos para prospecção dos PP-APD contaram com o auxílio do
ICMBio e foram realizados entre novembro de 2015 a janeiro de 2017 em 12 pontos (Tabela
1). Os mergulhos foram realizados em dupla, a profundidade variou de acordo com a topografia
do ambiente, sendo a mínima de 3 m e a máxima 28,6 m. O tempo de amostragem variou de
45 a 78 min em cada local, de acordo com a profundidade, respeitando os limites não
52
descompressivos. Para comparação da quantidade de petrechos por local, foi estimado o
número de petrechos encontrados a cada 60 min de busca, padronizando o tempo como uma
unidade amostral.
Tabela 1 - Coordenadas (graus decimais) dos pontos amostrais na Rebio Arvoredo, SC
Local Latitude Longitude
Sudoeste da Deserta -27.27142 -48.33163
Parcel da Deserta -27.26725 -48.32729
Leste da Deserta -27.27133 -48.32942
Ponta Norte da Deserta -27.26770 -48.32792
Calhau - dentro da REBIO - Fase Sul -27.25158 -48.42269
Calhau - limite da REBIO - Fase Sul -27.25154 -48.42433
Saco da Bala - Arvoredo -27.29295 -48.35753
Saco das Pedras Pretas - Arvoredo -27.27387 -48.36119
Rancho Norte - Arvoredo -27.27522 -48.37364
Sudeste da Galé -27.18349 -48.40596
Filhotes da Galé -27.18116 -48.39899
Saco da Mulata - Galé -27.17984 -48.40321
Os dados foram registrados através de imagens subaquáticas e anotações. Coletou-se
em campo chumbada, isca artificial, anzol, amostras de linhas e redes de emalhe (Figura 2)
para aferição posterior do tamanho da malha entre nós opostos e espessura do fio. Foram
utilizados sacos de coleta, sacos ziploc e faca tipo Z. Os materiais utilizados para obtenção do
tamanho da malha e espessura do fio da rede de pesca foram régua e paquímetro digital de aço
inox, respectivamente (Figura 3). O conjunto das informações contidas no protocolo
auxiliaram na diferenciação dos petrechos de pesca. Os tipos de pesca foram definidos a partir
dos PP-APD encontrados. Um conjunto de petrechos pode constituir apenas um tipo de pesca,
devendo ser contabilizado apenas uma vez. Por exemplo, o conjunto de anzol, linha e
chumbada é caracterizado como três petrechos, mas constituem apenas um tipo de pesca. As
linhas de pesca com diâmetro > 0,7 mm foram caracterizadas como procedentes da pesca de
mão e as linhas ≤ 0,7 mm como procedentes da pesca com molinete.
53
Figura 2- Atividade de coleta dos PP-APD em campo na Rebio Arvoredo, SC. (A e B) Coleta de uma amostra de
rede fantasma (C) Coleta de uma amostra de linha de pesca. (D) Coleta de uma isca artificial (Fotos: Edson Faria
Júnior).
Figura 3 - Exemplos dos PP-APD coletados na Rebio Arvoredo, SC. (A) Linha e chumbadas; (B e F) Linhas de
pesca; (C) Rede de emalhe; (D) Isca artificial; (E) Anzol. (Fotos: Jéssica Link)
54
Clean Up Dive Day
No dia 22 de outubro de 2016 ocorreu um evento de remoção de lixo marinho na face
oeste da Ilha da Galé (Figura 4) na Rebio Arvoredo. O objetivo do evento foi a remoção de
redes fantasmas presentes no Naufrágio do Lily. O evento foi promovido pela Associação das
Marinas e Garagens Náuticas de Santa Catarina (ACATMAR), em parceria com o ICMBio,
Acquanauta e Parcel (empresas de mergulho) de Florianópolis, SC. O evento contou com
aproximadamente 50 mergulhadores voluntários. O material recolhido pelos mergulhadores foi
posteriormente categorizado seguindo o protocolo sugerido neste estudo.
Figura 4 – Evento de clean up na Ilha da Galé - Rebio Arvoredo, SC. (Fotos: Mafalda Press/ACATMAR).
Autos de Infração
Os autos de infração de pesca irregular foram obtidos mediante solicitação ao órgão
gestor da Rebio Arvoredo. Através de uma planilha, foram disponibilizados os dados
compilados entre 2009 e 2016 com as seguintes informações: data da infração, tipo de pesca
(emalhe, subaquática, vara ou linha de pesca, arrasto, espinhel), categoria de pesca (amadora,
55
artesanal, industrial), apreensões (linha de mão, puçá, vara de pesca, caixa de pesca, entre
outros), detalhes sobre os petrechos apreendidos e a quantidade.
Resultados
Foram identificados dez tipos de PP-APD na Rebio Arvoredo, sendo os mais frequentes
as linhas, redes e cabos (Figura 5). Em aproximadamente 11h32min de busca ativa, encontrou-
se 182 PP-APD. A maioria das linhas de pesca encontradas são linhas de monofilamento de
poliamida (n=53). Todas as redes fantasmas encontradas foram de monofilamento de poliamida
(nylon), com nós, caracterizando as redes de emalhe5 utilizadas na região (Figura 6).
Figura 5- Número de PP-APD encontrados nos 12 pontos amostrados na Rebio Arvoredo, SC
5 As redes de emalhe (de deriva ou espera) são redes retangulares mantidas na vertical, suspensas por um cabo-
mestre com flutuadores e por um cabo inferior que possui pesos. Podem ser compostas por uma ou várias redes
com diferentes tamanhos de malha, e são classificadas como petrechos passivos, isto é, os peixes têm que nadar
para dentro da rede para serem capturados (Pesserl, 2007)
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
Nú
mer
o d
e P
P-A
PD
/ 6
0m
in
56
Figura 6 - Exemplos de PP-APD encontrados na Rebio Arvoredo, SC (Fotos: Jéssica Link)
Os PP-APD mais frequentes também variaram por ponto amostral. O petrecho linha de
pesca é predominante nos três pontos da Ilha do Arvoredo (Saco da Bala, Saco das Pedras
Pretas e Rancho Norte), Sudoeste da Deserta e Saco da Mulata, na Ilha da Galé. O petrecho
rede é predominante no Parcel e Ponta Norte da Ilha Deserta, Sudeste da Galé, Calhau de São
Pedro localizado no limite e no interior da Rebio. O petrecho cabo é predominante no Leste da
Deserta e Filhotes da Galé. O cabo também é o segundo item mais predominante no Rancho
Norte, na Ilha do Arvoredo (Figura 7).
57
Figura 7 - Frequência relativa dos PP-APD por pontos amostrais na Rebio Arvoredo, SC
58
Através da análise dos tipos de PP-APD, sugere-se que os tipos de pesca mais
frequentes sejam através do uso de redes de emalhe, pesca de mão e pesca de molinete (Figura
8). Dentre as redes fantasmas encontradas, os números de malha (medida entre nós opostos)
mais frequentes foram 90, 80 e 120 mm, respectivamente.
Figura 8 - Tipo de pesca de acordo com os PP-APD encontrados na Rebio Arvoredo, SC
Os principais grupos de organismos associados às redes fantasmas foram hidrozoários,
macroalga foliácea, biofilme e briozoários (Figura 9 e 10). Também nas redes fantasmas foram
encontrados crustáceos emalhados, totalizando onze indivíduos, dentre eles, dez caranguejos
(nove Damitrax spp. e um Stenocionops spp., e um siri (Cronius ruber) (Figura 11). Outro
organismo frequentemente encontrado emaranhado em redes fantasmas e em linhas de pesca
foi o octocoral, conhecido vulgarmente como gorgônia-vermelha (Leptogorgia punicea)
(Figura 12).
43%
40%
12%
3%2%
Rede
Pesca de mão
Pesca de molinete
Pesca Sub
Pesca de espinhel
59
Figura 9 - Grupos de organismos associados às redes fantasmas encontradas na Rebio Arvoredo, SC
Figura 10 - Organismos associados as redes encontradas na Rebio Arvoredo, SC. (A) Hidrozoário; (B) Macroalga
foliácea; (C) Macroalga crostosa não articulada; (D) Bivalve; (E) Craca; (F) Briozoário (Fotos: Jéssica Link).
0
25
50
75
100P
reval
ênci
a de
org
anis
mos
asso
ciad
os
(%)
MA- Macroalga
60
Figura 11- Caranguejos emaranhados em redes de pesca – Rebio Arvoredo, SC (Fotos: Edson Faria Júnior).
Figura 12- Linhas de pesca enroscadas em gorgônias (Leptogorgia punicea) na Rebio Arvoredo, SC (Fotos:
Jéssica Link).
61
Clean Up Dive Day
O evento de remoção de lixo marinho realizado no oeste da Ilha da Galé abrangeu os
pontos: Naufrágio do Lily, Toca da Salema, Ponta da Galé e um ponto mais afastado da costa
da Toca da Salema. Foram identificados seis tipos de PP-APD e os mais predominantes foram
redes, linhas e cabos (Figura 13). Dentre as nove redes encontradas, sete foram classificadas
como redes de monofilamento de poliamida (redes de emalhe), retalhos de pano de uma rede
de monofilamento de polietileno e de multifilamento. A maioria das redes fantasmas recolhidas
estavam presas ao naufrágio Lily. No ponto D foi encontrado uma rede feiticeira, malha dos
panos externos de 500 mm e malha do pano interno de 90 mm. Todas as linhas de pesca
encontradas foram classificadas como monofilamento de poliamida. Analisando os PP-APD
mais frequentes, sugere-se que os tipos de pesca mais frequentes sejam por meio de redes de
emalhe, pesca de mão e pesca de molinete, respectivamente.
Figura 13- Pontos de remoção do lixo marinho – Naufrágio do Lily (B), Toca da Salema (C), Ponta da Galé (A) e área mais afastado da costa da Toca da Salema (D) e a frequência relativa dos PP-APD encontrados na face oeste
da Ilha da Galé - Rebio Arvoredo, SC
Os principais grupos de organismos associados as redes fantasmas recolhidas pelos
mergulhadores foram cracas, briozoários, macroalga crostosa não articulada e macroalga
foliácea (Figura 14). Nas redes fantasmas também foram encontrados emaranhados sete peixes
ósseos (em estado de deterioração avançado, impossibilitando a identificação mais criteriosa),
oito caranguejos (sete Damitrax spp. e um Hepatus pudibundus), uma raia (Dasyatis sp),
gorgônia-vermelha (Leptogorgia punicea) e moluscos (gastrópodes) (Figura 15).
32%
21%
21%
11%
4%
11%
Rede Linha CaboChumbada Vara de pesca Âncora
62
Figura 14- Prevalência dos organismos associados as redes fantasmas recolhidas no evento de limpeza – Rebio
Arvoredo, SC
Figura 15 - Animais emalhados nas redes recolhidas na Ilha da Galé – Rebio Arvoredo, SC (Fotos: Mafalda Press)
0
20
40
60
Craca Briozoário MAcrostrosa
nãoarticulada
MA foliacea Poliqueta Esponja Hidrozoário Bivalve
Pre
val
ênci
a dos
org
anis
mos
nas
red
es f
anta
smas
(%
)
MA – Macroalga
63
Autos de infração
Do total de 96 autos de infração de pesca irregular fornecidos pelo ICMBio de 2009 a
2016, os tipos de pesca mais frequentes de acordo com os petrechos apreendidos foram: redes
de emalhe, vara ou linha de pesca e arbalete (pesca subaquática) (Figura 16). Analisando os
autos de infração pelo tipo de pesca (desconsiderando as apreensões), a pesca com vara ou
linha, rede de emalhe e pesca subaquática são as mais frequentes (Figura 17). A pesca irregular
também foi classificada por categoria, segundo a documentação da embarcação, sendo as mais
frequentes a pesca amadora e a profissional artesanal.
Figura 16- Frequência relativa dos petrechos de pesca apreendidos registrados na planilha de autos de infração de
pesca na Rebio Arvoredo, SC
0
10
20
30
40
50
60
Fre
qu
ênci
a re
lati
va
(%)
64
Figura 17 - Tipo de pesca registrados nos autos de infração de pesca ilegal na Rebio Arvoredo, SC
Discussão
Os tipos de pesca mais frequentes provenientes dos autos de infração foram semelhantes
com os tipos de pesca obtidos através dos PP-APD. O uso da rede de emalhe e da linha, para a
pesca de mão e/ou pesca com molinete, foram frequentes em ambos. Isto corrobora com a
hipótese de que, a origem dos PP-APD presentes na Rebio Arvoredo seja proveniente da pesca
ilegal praticada no local, ao invés dos PP-APD terem derivado ao local através de correntes.
Também a elevada presença de âncoras como um PP-APD demonstra a presença de
embarcações no local, devido a possibilidade desse tipo de material se deslocar ser mínima.
Outros fatores que corroboram que a origem dos PP-APD encontrados seja proveniente da
pesca ilegal praticada no local, é a elevada frequência de registros dos infratores colocando
suas redes de emalhe muito próximas ao costão6*. Essa informação também consta nas
entrevistas feitas com pescadores no estudo de Adelir-Alves (2013) no norte do estado de
Santa Catarina. Ele observou que esses registros ocorrem principalmente na época da anchova
(Pomatomus saltatrix), que quando ovada, possui um comportamento característico de
deslocamento próximo ao costão. Wahrlich (1999) também constatou a ocorrência da pesca
6 * Comunicação pessoal concedida por Hellen José Florez Rocha, analista ambiental – ICMBio, em
15/05/2017.
48%
30%
19%
2%1%
Emalhe
Vara ou linha de pesca
Subaquatica
Arrasto
Espinhel
65
com rede de emalhe e pesca com linha junto às ilhas, preferencialmente sobre fundos rochosos
através de registros das embarcações fundeadas e os flagrantes de pescadores em atividade de
pesca na Rebio Arvoredo.
As pescas por meio de rede de emalhe, linha de mão e molinete obtidos através dos PP-
APD também são características da pesca artesanal profissional e amadora, sendo estas
categorias de pesca consideradas as mais frequentes na Rebio Arvoredo segundo os autos de
infração entre 2009 e 2016. Analisando registros anteriores, é possível observar um histórico
da presença desses tipos de pesca na UC. Segundo Wahrlich (1999), a pesca amadora/esportiva
ocorria na região antes mesmo da criação da Rebio Arvoredo. Em seus registros, cerca de 94%
das avistagens de pesca esportiva estavam relacionadas a embarcações de lazer. Em quatorze
avistagens, a pesca esportiva era praticada a partir de embarcações da frota artesanal. No
conjunto de avistagens, o emprego de linha de mão, molinete e pesca subaquática foram
observadas com frequência. Carvalho (2003) analisou dados do relatório de ocorrência
ambiental entre 2002 e 2003 e verificou que nos crimes de pesca irregular os tipos de pesca
mais frequentes foram: pesca com linha de mão, pesca com vara ou molinete, pesca com rede
de emalhar e pesca subaquática. Além da Rebio Arvoredo, há o registro da presença da pesca
artesanal profissional e amadora no Parque Estadual Marinho da Laje de Santos (PEMLS) e
Parque Estadual Xixová-Japuí (PEXJ), ambas em São Paulo, a partir da avaliação dos PP-APD
recolhidos em campanhas de clean up dive (Casarini et al., 2011).
Considerando os PP-APD mais frequentes por ponto amostrado, houve predominância
da linha de pesca nas baías abrigadas. A linha de pesca é utilizada para a pesca de mão e/ou de
molinete, muito utilizadas para capturar peixes recifais, como por exemplo, garoupas e badejos.
Na prática, além das baías abrigadas serem locais mais favoráveis para a execução desse tipo
de pesca, também se configuram como abrigo para as embarcações em situações imprevistas,
como condições de mau tempo ou equipamento avariado que comprometem a navegação.
Wahrlich (1999) também registrou que o emprego de linhas de fundo era pouco especializado,
tendo o recreio como finalidade.
Analisando as redes fantasmas encontradas, os tamanhos das malhas, medidas entre
nós, mais frequentes foram 90, 80 e 120 mm, respectivamente, e também foram as mais
frequentes no estudo de Adelir-Alves (2013) para o litoral norte de Santa Catarina. Essas
malhas são utilizadas na região, principalmente, para capturar corvina, tainha e anchova. São
66
utilizadas redes de emalhe de superfície e de fundo para capturar essas espécies, sendo
diferenciada a rede de anchova pela altura, maior quando comparada as demais redes.
Na entrevista feita com pescadores por Adelir-Alves (2013), os pescadores citam
algumas formas de prevenir a ocorrência de PP-APD, como instalação do petrecho de forma
correta, verificação da previsão meteorológica, investimentos em equipamentos de localização
e navegação (bóia luminosa, sonar, rádio e GPS) e qualificação de mão de obra. Contudo, tais
atividades não são realizadas na pesca ilegal, pois a instalação do petrecho é feita de forma
rápida e de maneira que não fique visível para os órgãos fiscalizadores. Na pesca amadora
ilegal, frequentemente a mão de obra não é qualificada, a fuga e o descarte de equipamentos e
petrechos de pesca no mar são atividades comuns para não serem apreendidos pelo órgão
fiscalizador. Dessa forma, a pesca ilegal praticada na Rebio Arvoredo é caracterizada como
uma pesca irresponsável e, consequentemente, a probabilidade de gerar PP-APD é maior
quando comparada as demais pescas.
Outro fator interessante referente aos autos de infração é a forte presença da pesca
subaquática, sendo a terceira pesca mais recorrente. Esse tipo de pesca também foi registrado
por Wahrlich (1999) e Carvalho (2003) na Rebio Arvoredo. Analisando esse tipo de pesca por
meio dos PP-APD, observamos valores pouco significantes, pois essa atividade gera menos
PP-APD comparada as demais. Assim, as informações obtidas nos autos de infração foram de
expressiva relevância para a detecção da frequência relativa desse tipo de pesca na unidade de
conservação atualmente. Também sugere-se ao órgão gestor a formulação de um protocolo
para os registros dos autos de infração para padronização dos dados e a inserção das seguintes
informações: quantidade de embarcações, arqueação bruta e, quando possível, o local da
infração na unidade de conservação.
Além de compreender os tipos de pesca praticados na Rebio Arvoredo através dos PP-
APD associados com os autos de infração, convém relembrar que o PP-APD é um lixo marinho
e a sua presença significativa é preocupante devido aos seus inúmeros impactos. Analisando
os dados de lixo obtidos pelo Projeto de Monitoramento Ambiental da Reserva Biológica
Marinha do Arvoredo e Entorno - MAArE (2017), contabilizados entre 2015 e 2016, o lixo de
pesca (PP-APD) é mais frequente que lixo comum. A presença de PP-APD também é registrada
em outras unidades de conservação no Brasil, além da Rebio Arvoredo. Ferreira e Maida
(2006), durante os anos de 2002 e 2003, também registraram o lixo da pesca como o mais
frequente comparado ao lixo comum para o: Parque Nacional de Abrolhos (BA), Área de
67
Proteção Ambiental Costa dos Corais (PE e AL), Área de Proteção Ambiental dos Recifes de
Corais (RN) e Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE). Dessa forma,
demonstra-se a necessidade da inserção dos PP-APD nas ações de monitoramento e manejo
das unidades de conservação.
O impacto das linhas e redes fantasmas foi observado em organismos bentônicos
emaranhados, principalmente em octocorais, o que pode vir a causar uma alteração na
comunidade bentônica a longo prazo. Chiappone et al. (2005) caracterizaram os anzóis e linhas
como os principais responsáveis pelos impactos em esponjas e cnidários, através da abrasão do
tecido, causando mortalidade parcial ou total da colônia. Além de redes e linhas, os cabos
também podem ser arrastados sobre os costões rochosos sob influência de correntes, levando a
morte total ou parcial desses organismos bentônicos.
Em campo, não foi observada a relação direta entre idade do petrecho e os organismos
a ela associados. Os panos de redes encontrados enterrados por areia não apresentavam
organismos associados e/ou incrustados; panos de redes que cobriam o costão estavam
incrustados por alga calcária não articulada predominantemente; e nos panos de redes dispostos
verticalmente na coluna d’ água estavam associados predominantemente algas foliáceas. Dessa
forma, notou-se que a disposição da rede é um fator mais expressivo quando relacionado aos
organismos associados.
Os dados obtidos no clean up dive corroboraram com os dados do levantamento dos
PP-APD realizado neste estudo. Dessa forma, fica evidente a importância da categorização do
material recolhido nas atividades de clean up. Portanto, para as futuras atividades de remoção
do lixo marinho realizadas na costa brasileira, além da categorização do lixo comum (como
plástico, metal, vidros, entre outros), sugere-se o uso do protocolo elaborado nesta pesquisa
para categorização dos PP-APD (Anexo). A coleta de informações em clean up é de extrema
importância, pois auxiliará como uma ferramenta para mitigar os efeitos dos PP-APD a longo
prazo, além de envolver o público com a ciência e conservação.
A Rebio Arvoredo está enquadrada na categoria máxima de restrição segundo o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (2011). Esta apresenta uma elevada
pressão de pesca e sofre com os impactos diretos e indiretos do mesmo. Dessa forma, espera-
se que este estudo possa contribuir nas ações de manejo da Rebio Arvoredo, demonstrando
quais os locais prioritários para direcionamento dos esforços nas atividades de remoção do lixo
marinho e na fiscalização.
68
Referências
Adelir-Alves, J., 2013. Pesca fantasma em recifes rochosos no estado de Santa Catarina:
causas, ocorrência e impactos. Dissertação - Programa de Pós-Graduação em
Ecologia de Sistemas Aquáticos Tropicais da Universidade Estadual de Santa Cruz,
Ilhéus, BA
Barneche, D.R., Anderson, A.B., Floeter, S.R., Silveira, M., Dinslaken, D.F., Carvalho -
Filho, A., 2009. Ten new records of reef fish on the coast of Santa Catarina State,
Brazil. Mar. Biodivers. Rec. 2, e143. doi:10.1017/S1755267209990613
Bouzon, J.L., Brandini, F.P., Rocha, R.M., 2012. Biodiversity of Sessile Fauna on Rocky
Shores of Coastal Islands in Santa Catarina, Southern Brazil. Mar. Sci. 2, 39–47.
doi:10.5923/j.ms.20120205.01
Capel, K.C.C., Segal, B., Bertuol, P., Lindner, A., 2012. Corallith beds at the edge of the
tropical South Atlantic. Coral Reefs 31, 75. doi:10.1007/s00338-011-0818-3
Carvalho, P.E., 2003. Crimes Ambientais Contra a Reserva Biológica Marinha do
Arvoredo. Monografia - Bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí,
Tijucas, SC.
Casarini, L.M.; Campolim, M.B.; Castilho-Barros, L.; Graça-Lopes, R.; Fortuna, M.D.;
Mello- Junior, J.E.A.; Scola, D.C.A., 2011. Avaliação dos petrechos de pesca
recolhidos em unidades de conservação. V Simpósio Bras. Oceonografia 1–5.
Chaves, P.D.T., Robert, M.D.C., 2009. Extravio de petrechos e condições para ocorrência
de pesca-fantasma no litoral norte de Santa Catarina e sul do Paraná. Bol. do Inst.
Pesca 35, 513–519.
Chiappone, M., Dienes, H., Swanson, D.W., Miller, S.L., 2005. Impacts of lost fishing
gear on coral reef sessile invertebrates in the Florida Keys National Marine
Sanctuary. Biol. Conserv. 121, 221–230. doi:10.1016/j.biocon.2004.04.023
Ferreira, B.P., Maida, M., 2006. Monitoramento dos Recifes de Coral do Brasil: situação
e perspectivas, Monitoramento dos recifes de coral do Brasil. Brasília - DF. 250 doi:
M744
69
Floeter, S.R., Rocha, L.A., Robertson, D.R., Joyeux, J.C., Smith-Vaniz, W.F., Wirtz, P.,
Edwards, A.J., Barreiros, J.P., Ferreira, C.E.L., Gasparini, J.L., Brito, A., Falcón,
J.M., Bowen, B.W., Bernardi, G., 2008. Atlantic reef fish biogeography and
evolution. J. Biogeogr. 35, 22–47. doi:10.1111/j.1365-2699.2007.01790.x
Gamba, M. da R., 1994. Guia Prático de Tecnologia de Pesca, CEPSUL. Itajaí, SC.
Haimovici, M., Filho, J.M.A., Sunye, P.S., 2014. A pesca marinha e estuarina no Brasil:
Estudos de caso multidisciplinares. Editora Furg. Universidade Federal do Rio
Grande.
Hostim-Silva, M., Andrade, A.B., Machado, L.F., Gerhardinger, L.C., Barreiros, F.A.,
Godoy, E., 2005. Peixes de Costão Rochoso de Santa Catarina. I Arvoredo. Mar. Sci.
2, 131. doi:10.5923/j.ms.20120205.01
IBAMA, 2004. Plano de Manejo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo - Encarte 4.
Brasília - DF.
ICMBio, 2017. Conservação da Biodiversidade na Zona Costeira e Marinha de Santa
Catarina. http://www.icmbio.gov.br/portal/images/Conservação da Biodiversidade
na Zona Costeira e Marinha de Santa Catarina.pdf. (Acessado em 28.02.17).
IUCN, 2016. Red List. http://cmsdocs.s3.amazonaws.com/keydocuments/Rules of
Procedure for Red List_2013-2016.pdf. (Acessado em 28.02.17).
MAArE, 2017. Projeto de Monitoramento Ambiental da Reserva Biológica Marinha do
Arvoredo. Relatório Técnico Final – Volume 3: Indicadores Biológicos.
Florianópois - SC.
Machado, A.A., Fillmann, G., 2010. Estudo da Contaminação por Resíduos Sólidos na
Ilha do Arvoredo: Principal Ilha da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo
(RBMA), SC. Gestão Costeira Integr. 10, 76. doi:10.5894/rgci215
Martins, I.M., Medeiros, R.P., Hanazaki, N., 2014. From fish to ecosystems: The
perceptions of fishermen neighboring a southern Brazilian marine protected area.
Ocean Coast. Manag. 91, 50–57. doi:10.1016/j.ocecoaman.2014.01.015
Pesserl, B.H., 2007. Seletividade de captura de redes de emalhe em um ambiente de
gamboa. Dissertação - Programa de Pós-Graduação em Zoologia, Ciências
Biológicas, Universidade Federal do Paraná.Curitiba, PR.
70
Rüde, C., Vianna, M., 2016. Pescadores do Sul da Bahia: preservando saberes e
fazeres tradicionais, in: Conhecendo Os Recifes Brasileiros: Rede de Pesquisas
Coral Vivo. Rio de Janeiro, RJ, p. 360.
SNUC, 2011. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Ministério
do Meio Ambient. p. 76.
Stelfox, M., Balson, D., 2013. Ghost Net Data Input Protocol. Olive Proj. Ridley.
http://oliveridleyproject.org/ghost-net-data-input-protocol-download/
(Acessado em 04.10.15).
Teschima, M.M., Faria Júnior, E., Freire, A.S., 2012. New records of marine mantis
shrimp, crabs and lobsters (Crustacea) from Santa Catarina State, southern Brazil
(27°15′S 48°25′W). Mar. Biodivers. Rec. 5, e100. doi:
10.1017/S1755267212000760
Vivacqua, M., 2005. Conflitos socioambientais no litoral de Santa Catarina: o caso da
Reserva Biológica Marinha Do Arvoredo. Dissertação - Programa de Pós-
Graduação em Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina,
Florianópolis, SC.
Wahrlich, R., 1999. A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (SC) e a Atividade
Pesqueira Regional. Dissertação - Departamento de Geociências do Centro de
Filosofia e Ciências Humanas na Universidade Federal de Santa Catarina,
Florianópolis, SC.
71
Anexo
72
CONCLUSÃO GERAL
Diante dos resultados obtidos ao longo dos dois capítulos dessa monografia,
conclui-se que há poucos estudos sobre petrechos de pesca abandonados, perdidos ou
descartados para o Atlântico Sul. A deficiência em conhecimento a respeito do assunto
corrobora com a ausência de iniciativas nacionais e internacionais para os países
banhados por este oceano, em especial, a costa brasileira.
Também fica evidente que o PP-APD é um problema muito presente nas unidades
de conservação marinho-costeiras. As necessidades de estudos medindo os impactos que
estes geram são crucialmente importantes para compreender qual o seu grau de ameaça,
e possibilitando inseri-lo nos planejamentos das unidades de conservação. Como também
estudos para mitigá-los.
Um produto deste estudo foi a elaboração de um protocolo para categorização e
análise dos PP-APD. Portanto, sugere-se que este protocolo seja adaptado e utilizado em
levantamentos de PP-APD e também em atividades de clean up.
Espera-se que este estudo possa contribuir num panorama internacional da
situação atual dos PP-APD na costa brasileira e instigar a realização de mais estudos
acerca do tema, assim como patrocínios públicos e privados para pesquisas e ações de
conservação nessa área.