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PETICIONAMENTO ELETRÔNICO | Novo Portal e-SAJ
PETICIONAMENTO INTERMEDIÁRIO SIGILOSO - BACENJUD Peticionamento Eletrônico (Atualizado 07/10/2019)
SGP 6 – Diretoria de Capacitação, Desenvolvimento de Talentos, Estenotipia e Novos Projetos
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SUMÁRIO PEDIDO DE BLOQUEIO/PENHORA ONLINE .................................................................................... 3
ACESSO AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO .................................................... 3
Cadastrando dados básicos ....................................................................................................... 5
Cadastrando partes e advogados .............................................................................................. 6
Anexando Documentos ............................................................................................................. 7
Assinatura e envio da petição ................................................................................................... 9
VISUALIZAÇÃO DA PETIÇÃO ........................................................................................................ 11
CRÉDITOS ..................................................................................................................................... 14
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PEDIDO DE BLOQUEIO/PENHORA
ONLINE
Ao peticionar um pedido de Bloqueio/Penhora on line, o advogado pode selecionar tipos
de petições que estão configuradas para entrar com sigilo para o polo contrário no
SAJPG5.
Atualmente não é possível indicar o sigilo para qualquer tipo de petição, sendo
necessário selecionar uma das opções que já estão configuradas com o sigilo.
Atualmente, estão configuradas como sigilosas as petições do seguinte tipo (com
destaque àquelas relativas a Bloqueio/Penhora on-line):
Cod.
Classe
Classe Tipo de Sigilo
797 Laudo Pericial Sigiloso - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Externo
38046 Pedido de Penhora On-Line Externo
8231 Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Externo
8233 Segundo Pedido de Bloqueio de Valores - BACENJUD Externo
8323 Resposta de Mandado de Prisão Externo
8961 Pedido de Indisponibilidade de Bens nos Termos do Art. 185-A do
CTN
Externo
ACESSO AO PETICIONAMENTO
ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO Feito o login, clicar sobre o menu Peticionamento Eletrônico Peticionamento
Eletrônico de 1º Grau Petição Intermediária de 1º Grau.
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Com isso, será aberta a tela Petição Intermediária de 1º Grau.
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Cadastrando dados básicos Na tela Cadastrar dados básicos deverão ser indicados os dados referentes à
identificação do peticionante e do processo destino da petição. Os campos Foro e Classe
do Processo serão automaticamente preenchidos com os dados do processo indicado,
habilitando-se, então, os campos Categoria e Tipo da petição.
Após selecionar a categoria Petições Diversas, no campo Tipo da Petição deve-se
selecionar umas das opções descritas no quadro de petições sigilosas.
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Cadastrando partes e advogados Na tela Cadastrar partes e/ou advogados deverá(ão) ser indicado(s) a(s) parte(s)
representada(s) pelo advogado peticionante, com marcação da(s) mesma(s) como
Solicitante(s).
Recomenda-se especial cautela no momento da seleção do solicitante, pois as partes
aqui selecionadas terão acesso ao conteúdo da petição sigilosa em consulta à pasta
digital mediante o uso de sua senha pessoal de acesso aos autos.
Para prosseguir, deverá ser marcado o check-box relativo à declaração de que as
informações inseridas correspondem aos dados de todas as partes do requerimento.
Estando tudo em termos, clicar em Avançar habilitará o preenchimento da última tela:
Anexar documentos.
Atenção!
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Anexando Documentos Por fim, na tela Anexar documentos, será possível a seleção dos documentos que
comporão a petição.
Será possível anexar a petição e documentos de duas formas:
1. Clicar no botão . Localizado o documento na pasta de destino,
selecioná-lo e clicar em Abrir. Para selecionar vários documentos de uma só vez,
mantenha a tecla Ctrl pressionada e clique sobre cada um deles:
2. Com a pasta de origem aberta, selecionar todos os documentos desejados e,
com o botão do mouse pressionado, arrastá-los para a área com a descrição
“Arraste e solte os documentos aqui (pdf)”:
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Os arquivos anexados serão exibidos na tela tela, sob o título Documentos.
Será, então, possível:
Categorizar os documentos, por meio do campo Tipo de documento. Este campo
possui sistema de busca inteligente, bastando digitar parte da palavra
relacionada ao tipo do documento para que sejam listadas as opções que
contenham o texto inserido:
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Visualizar o teor dos documentos anexados, clicando sobre o nome dos mesmos.
Será aberta uma nova aba no navegador, com exibição do documento.
Excluir peças indevidamente anexadas, clicando sobre o botão Remover
Documento ( ):
Mover as peças entre si, de forma a deixá-las devidamente ordenadas, valendo-
se dos botões Mover documento para cima ( ) ou Mover documento para
baixo ( ):
Assinatura e envio da petição Estando todas as peças anexadas, categorizadas e devidamente ordenadas, bastará
selecionar o certificado digital e, na sequência, acionar o botão Assinar e enviar, para
proceder à assinatura digital dos documentos.
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Será aberta a janela Confirmar ordenação dos documentos, com indicação das peças
anexadas e ordem em que serão enviados. Estando tudo em termos, o peticionante
deverá marcar o check-box de declaração de responsabilidade pela legibilidade e ordem
dos documentos, clicando a seguir em Continuar:
Após inserir a senha do certificado digital para assinatura dos documentos, será
carregada tela com exibição do número do protocolo e demais dados do
peticionamento. As informações do protocolo também são encaminhadas para o
endereço eletrônico do peticionante. Pode-se, então, efetuar o download do recibo,
assim como dos documentos da petição.
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VISUALIZAÇÃO DA PETIÇÃO Diferentemente das petições sem configuração de sigilo, a juntada de petição sigilosa
não lançará movimentação acessível ao público externo em consulta processual do e-
SAJ.
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Em contrapartida, ao acessar a pasta digital do processo, os advogados vinculados ao
solicitante terão acesso à petição petição e seu conteúdo.
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O mesmo ocorrerá com a decisão judicial sigilosa de determinação do bloqueio
requerido, a qual somente estará visível ao solicitante do bloqueio por meio de acesso
à pasta digital.
Por sua vez, caso a parte contrária consulte a pasta digital do processo no e-SAJ, não
visualizará o pedido de bloqueio e nem mesmo a decisão judicial que o determinou:
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Após a devida efetivação da ordem no sistema BACENJUD, a unidade judiciária
providenciará a juntada dos protocolos da operação (quer tenha sido positiva ou
negativa) e procederá à retirada do sigilo das peças, momento em que estarão visíveis
a todos com acesso aos autos.
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